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Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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SISTEMA DAS PESCAS
Componente natural: recurso pesqueiro; ecossistema; ambiente biótico
Componente humana: pescadores; sectores pós-captura e consumidores;
ambiente socio-económico e cultural
Componente de gestão: política das pescas e planeamento; gestão de recursos;
desenvolvimento pesqueiro e investigação das pescas
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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Charles, A., 2001.
Sustainable Fishery Systems.
Blackwell Science. 370 p.
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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TIPO DE PESCARIAS
As pescarias podem ser classificadas de diversas formas, quanto ao:
1. Tipo de ambiente (e.g., água doce – lagos, barragens, rios; marinhos –
estuarinos, costeiros e de mar aberto)
2. Tipo de recurso pesqueiro (e.g., crustáceos, peixe ou, explicitamente, uma
determinada espécie – sardinha, espadarte, lagostim, etc)
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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3. Tipo de arte utilizada (e.g., arrasto, cerco, palangre, etc)
4. Objectivo da pesca (e.g., comercial, de subsistência, recreativa)
5. Escala (e.g., industrial, semi-industrial, artesanal – grande e pequena
escala)
6. Tipo de acesso permitido (e.g., acesso livre, acesso livre com regulação,
acesso limitado, acesso adquirido (comprado) ou propriedade privada)
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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Charles, A., 2001.
Sustainable Fishery Systems.
Blackwell Science. 370 p.
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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FROTAS E SUAS COMPONENTES
Numa pescaria as embarcações de pesca constituem frotas que são designadas
de acordo com o tipo de pescaria. Uma frota divide-se em componentes ou
segmentos de frota de acordo, por exemplo, de acordo com as diferentes artes de
pesca com que operam.
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CLASSIFICAÇÃO DA FROTA PROTUGUESA (CONTINENTE)
Fonte: PEN 2007-2013: classificação actual em 5 segmentos de acordo com a
estrutura definida pela Comissão Europeia, para Portugal:
1. Frota artesanal ou Pequena pesca
2. Frota polivalente costeira
3. Frota de arrasto costeira
4. Frota de cerco costeira
5. Frota longínqua ou do largo (Águas internacionais)
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1. Frota artesanal ou Pequena pesca – essencialmente artes fixas, embarcações
com menos de 12 m
Segmento mais importante em termos sociais e económicos, dado o seu
contributo para a pequena economia local e a dependência que as comunidades
piscatórias apresentam desta actividade. Actua quer em águas oceânicas quer
em águas interiores adjacentes ao oceano (estuários e rias).
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2. Frota polivalente costeira – artes fixas, embarcações com comprimento maior
ou igual a 12 m
Conjunto heterogéneo de embarcações que utiliza diversas artes, actuando a
maioria na zona IX do ICES. Pesca dirigida a espécies como os polvos, a
sardinha, a cavala, o peixe-espada preto, a faneca e o carapau. Elevado número
de espécies desembarcadas por este segmento da frota, muitas delas com pouco
peso individual em termos de capturas.
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3. Frota de arrasto costeira, dividida em duas componentes: de peixe (espécies
demersais como o carapau e a pescada mas também o verdinho, a sarda, a
cavala, a faneca e os polvos) e a crustáceos (lagostim, gamba e camarão-
vermelho).
4. Frota de cerco costeira - dirigida essencialmente à captura de sardinha, cavala
e carapau (pequenos pelágicos).
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5. Frota longínqua ou do largo (Pescarias em águas internacionais)
Composta por navios equipados com redes de arrasto ou com palangre (pesca à
linha e anzóis), que operam de acordo com as possibilidades de pesca
disponíveis no Atlântico Noroeste (área gerida pela NAFO) e no Atlântico
Nordeste - Noruega e Svalbard (área gerida pela NEAFC), na Gronelândia, e
nas costas ocidental e oriental de África.
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CAPTURAS E REJEIÇÕES
Captura = quantidade removida de um manancial
Pesca dirigida a determinadas espécies (espécies-alvo).
Captura acessória (acidental) = espécies acessórias capturadas conjuntamente
com as espécies-alvo
Capturas = “sleeping” / rejeições ao mar + desembarques + fuga à lota
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Rejeições ou rejeições ao mar (discards):
Parte das espécies-alvo são rejeitadas (e.g., tamanho inferior ao mínimo legal,
espécimes deteriorados) assim como parte das espécies acessórias são vendidas
(têm valor comercial)
Capturas contabilizadas em peso e em valor. Por vezes, em número.
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ESFORÇO DE PESCA
Esforço de pesca = quantidade de pesca exercida sobre um recurso.
=> Captura (i.e., pela mortalidade de pesca)
Maior esforço de pesca => Maior captura?
- Nem sempre, depende do estado de desenvolvimento da pescaria
Esforço de pesca medido de diferente forma consoante a arte de pesca
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Exemplos de medidas de esforço de pesca:
Número de embarcações
Número de dias de pesca
Número de lanços / lances de pesca – cerco e arrasto
Número de horas de arrasto - arrasto
Número de anzóis (de determinado tamanho) - palangre
Número de panos de rede (de determinada malhagem) – redes
Etc
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RENDIMENTOS DE PESCA
Captura / Esforço de pesca = Captura por Unidade de Esforço (CPUE)
C.P.U.E. = Indicador de abundância de um manancial pesqueiro
CPUE = q x Biomassa (q = coeficiente de capturabilidade)
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FASES DE DESENVOLVIMENTO DE UMA PESCARIA
A-Expansão
B-Exploração moderada
C-Exploração intensiva
D-Sobrepesca (de crescimento)
Mais grave = Sobrepesca (de reprodução) => afecta o recrutamento!
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Curvas de
Kesteven (1973)
Troadec, J-P., 1978. Fishing and Assessment of Stocks. In Models for Fish Stock Assessment. FAO Fisheries
Circular Nº 701 pp 1-7
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GESTÃO DE RECURSOS PESQUEIROS
Princípio geral (Saetersdal, 1984): obter o MELHOR aproveitamento
POSSÍVEL dos recursos em benefício da COMUNIDADE
Sætersdal, G. 1984. Investigação, gestão e planificação pesqueiras. Revista de Investigação Pesqueira, 9.
Instituto de Investigação Pesqueira. Maputo. R.P.M.: 167-186.
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MELHOR: e.g., maiores capturas, maiores lucros, mais exportações, mais
emprego;
POSSÍVEL: atender à conservação dos recursos pesqueiros => recorrer ao apoio
científico da investigaçãp pesqueira;
COMUNIDADE: e.g., região (Algarve), país (Portugal), União Europeia
É necessário definir muito bem estes aspectos.
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COMPETÊNCIAS NA GESTÃO
Compete à administração pesqueira:
Fazer a gestão dos recursos com base nos pareceres e aconselhamento científico
bem como ponderando aspectos sócio-económicos, cuturais e políticos.
Produzir a legislação e regulamentação do sector da pesca e aquicultura,
autorizar a pesca e conceder licenças de pesca e alvarás de exploração de
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pisciculturas, compilar as estatísticas do sector, gerir programas e fundos
europeus para o sector, etc
Compete à Investigação pesqueira:
1. Proporcionar as bases científicas para uma correcta gestão dos recursos
pesqueiros;
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2. Apoiar outros sectores como a exploração pesqueira (e.g., pesca
exploratória e experimental, utilização de artes de pesca mais evoluídas e
mais selectivas)
A biologia pesqueira e a avaliação de recursos pesqueiros são as áreas
científicas que se ocupam do estudo dos recursos, da pesca e dos seus efeitos
sobre os recursos, com vista a fornecer as bases científicas para a sua gestão
Outras áreas: sociologia das pescas, economia das pescas, tecnologia das pescas,
oceanografia de pescas
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Compete à Inspecção das Pescas:
Coordenar, programar e executar, autonomamente ou em colaboração com
outros organismos, a fiscalização e controlo da pesca marítima, da aquicultura e
das actividades conexas.
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Organização em Portugal e na União Europeia
Administração pesqueira
Portugal = Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA)
Regiões Autónomas = Direcções-Regionais das Pescas
União Europeia = Comissão Europeia > Conselho de Ministros
Investigação pesqueira
Portugal = Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR)
Regiões Autónomas = DRP/DOP-UAç (Açores) e DSIP-DRP (Madeira)
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ICES = Conselho Internacional de Exploração do Mar
União Europeia = Direcção-Geral das Pescas e Assuntos Marítimos
Inspecção das Pescas
Portugal = Direcção de Serviços da DGPA (IGP)
Regiões Autónomas = Direcções-Regionais das Pescas
União Europeia = Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA)
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DINÂMICA POPULACIONAL DOS RECURSOS PESQUEIROS
Reprodução > recrutamento
Crescimento (em peso)
Mortalidade (natural e por pesca)
Recrutamento e crescimento em peso afectam POSITIVAMENTE a abundância
do manancial; Mortalidade afecta NEGATIVAMENTE a abundância do
manancial
> Acetato King, 1995
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RECURSO PESQUEIRO
Recurso pesqueiro = recurso haliêutico
Recurso auto-renovável
Manutenção dependente de uma correcta gestão
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STOCK
Stock = Manancial = População haliêutica = População de recurso vivo
explorado pela pesca
Manancial é a designação dada por Herculano Vilela para Stock
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CONCEITO DE STOCK
Definição difícil. Conceito prático ligado à necessidade de gestão bem mais
importante (John Gulland, 1983)
“Subgrupo de uma espécie cujas eventuais diferenças dentro do grupo e entre
outros grupos podem ser ignoradas sem tornar as conclusões das análises
inválidas”
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STOCK = UNIDADE DE GESTÃO
Stock = população explorada com características biológicas e de exploração
semelhantes (Mesmos parâmetros de crescimento e de mortalidade) sendo
gerida como uma unidade funcional
Stock = Unidade de gestão (unidade funcional) - Pressupõe que stocks
diferentes reagem de modo diferente à exploração
> Acetato = Área de distribuição do Stock Sul de Lagostim (FU 28 e 29)
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Stocks partilhados = distribuídos por dois ou mais países
“Straddling” stocks = distribuídos dentro e fora da ZEE de um ou mais países
www.fao.org
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CONSTITUIÇÃO DO STOCK
Stock constituído por Coortes ou Classes Anuais
Coorte = conjunto de indivíduos gerados durante a mesma época de postura e
nascidos durante o mesmo período
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CICLO DE VIDA DE UMA COORTE
Fase não explorável (recurso fora da área de pesca) > fase explorável (recurso
presente na área de pesca)
Fase explorada = parte da fase explorada onde o recurso é efectivamente
explorado pela pesca
> Acetato = Evolução de uma coorte durante a sua vida
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Recrutamento ou Recrutamento à Área de Pesca (R)
Número de indivíduos que entra na fase explorável
Tamanho (Lr) / Idade (tr) médios de recrutamento
Recrutamento à Pesca (Rc)
Número de indivíduos que entra na fase explorada
Tamanho (Lc) / Idade (tc) médios de recrutamento à pesca
tc = idade de primeira captura
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ESTUDO DO CRESCIMENTO E DA REPRODUÇÃO
Estudos biológicos desenvolvidos pelos Institutos de Investigação das Pescas /
Universidades
Juvenis / Adultos
Comprimento (Lm) e Idade (tm) médios
de primeira maturação sexual Shepherd, J., 1993. Lowestoft Laboartory leaflet 71
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ESTIMAÇÃO DA ABUNDÂNCIA E DA ESTRUTURA DO
MANANCIAL
Através de cruzeiros de investigação realizados periodicamente pelos Institutos
de Investigação das Pescas sobre toda a área de distribuição do manancial
Permitem estimar:
Abundância (em nº e em peso do manancial), Recrutamento (nº de indivíduos
que entra no manancial), Estrutura de tamanhos e de idades do manancial
+ outra informação biológica (e.g., sobre a maturação sexual)
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ESTIMAÇÃO DAS CAPTURAS E DA SUA ESTRUTURA
Através de amostragem regular nos portos de desembarque realizada por
técnicos dos Institutos de Institutos de Investigação das Pescas
Exige um Plano de Amostragem Estatística
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Permite estimar:
Capturas (em nº e em peso), Estrutura das capturas (tamanhos, idades, sexos)
+ outra informação biológica (e.g., sobre a maturação sexual)
Utilizando a técnica de VPA (Análise de Populações Virtuais) é possível
estimar a abundância (em número e em peso – biomassa) e a mortalidade em
cada idade nos anos anteriores com base numa série de vários anos das
composições por idade das capturas. Assim, o recrutamento em cada ano pode
ser estimado desta forma.
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MORTALIDADE
Nº mortos totais, D = Nº mortos devido à pesca, C + Nº mortos devido a causas
que não a pesca
Mortalidade Total = Mortalidade por Pesca + Mortalidade Natural
Taxa de Exploração, E = C / D (Proporção de mortos do manancial causado
pela pesca durante 1 ano)
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REGIME DE PESCA ou PADRÃO DE EXPLORAÇÃO
(Exploitation pattern)
A gestão de um recurso pesqueiro faz-se controlando o regime de pesca (i.e.,
controlando a intensidade de mortalidade por pesca e os seus efeitos relativos
nos tamanhos e idades dos recursos)
Regime de Pesca = Nível de pesca X Padrão Relativo de Exploração
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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Nível de pesca (Fbar) corresponde ao Esforço de Pesca
Padrão Relativo de Exploração (tc) corresponde, sobretudo, à selectividade das
artes de pesca (Si)
Garrod, D. J., 1987.
Lowestoft Laboartory leaflet 60
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Principal tarefa da gestão é controlar o regime de pesca
- definindo objectivos em função do estado de exploração do manancial
- e estabelecendo medidas de regulamentação
As medidas de regulamentação devem ser propostas após a avaliação dos efeitos
que resultarão da sua aplicação => projecções a curto e a longo prazo o que
obriga à existência de dados científicos
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PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
Mesmo que não existam dados é fundamental adoptar uma abordagem de
precaução na gestão dos recursos pesqueiros
Proposto pela primeira vez na Conferência do Rio, em 1992 “United Nations
Conference on Environment and Development” e foi aplicado pela Comissão
Europeia em 2000
Universidade do Algarve – Biologia Marinha Pescas e Aquacultura 2006/2007 Docente: M. Afonso-Dias
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No caso dos recursos pesqueiros, uma abordagem de precaução significa que a
falta de informações científicas adequadas não deve servir de pretexto para adiar
ou não adoptar medidas destinadas a conservar as espécies-alvo, assim como as
espécies acessórias e o meio ambiente onde evoluem. Esta acção deve ser
proporcional ao nível de protecção fixado, basear-se na análise das potenciais
vantagens e custos da acção ou da ausência de acção e ser sujeita a revisão à luz
de novos elementos científicos.
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OBJECTIVOS DE GESTÃO
Sobre as duas componentes do Regime de Pesca: Nível de Pesca (Fbar) e/ou
Padrão Relativo de Exploração (tc)
Objectivos: alterar Fbar (mantendo tc) ou alterar tc (mantendo Fbar). Mais
raramente, alterar ambos.
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AVALIAÇÃO DE STOCKS
Avaliação do estado de exploração dos mananciais
Avaliação, a curto e a longo prazo, dos efeitos na captura em peso e na
biomassa (particularmente, na desovante, SSB) dessas alterações no Regime de
Pesca
Avaliação realizada através de modelos matemáticos
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Principais tipos de modelos de avaliação:
1. Modelos de Produção Geral ou Sintéticos: utilizam apenas dados de
captura e esforço de pesca – usam a CPUE como índice de abundância do
manancial
2. Modelos estruturais ou Analíticos: utilizam dados biológicos sobre as
capturas, crescimento e reprodução do recurso – Análises de Captura por
Recruta (Y/R) e Análises de Populações Virtuais (VPA)
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Exemplos:
> Acetato: Projecções a LP de Y e SSB por recruta para diferentes valores de
Fbar com padrão relativo de exploração (tc) constante
> Acetato: Projecções a LP de Y e SSB por recruta para diferentes valores de
Fbar correspondentes a mudança no padrão relativo de exploração (tc)
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PONTOS DE REFERÊNCIA BIOLÓGICA
Pontos-alvo (Fmax e F0.1) – correspondem a objectivos de gestão - valores
que se pretende atingir para maximizar a produção (TRP = Target Reference
Points)
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Fmax - Taxa de mortalidade por pesca para um determinado padrão relativo de
exploração, crescimento e mortalidade natural que resulta no nível máximo de
produção por recruta (YMax).
FMSY - Taxa de mortalidade por pesca para um determinado padrão relativo de
exploração, crescimento e mortalidade natural que resulta no nível máximo de
produção (MSY).
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> Fmax e FMSY definem o estado de sobre exploração de crescimento.
F0.1 - Taxa de mortalidade por pesca à qual o aumento na produção por recruta
em peso correspondente a um aumento numa unidade de esforço é apenas 10%
da produção por recruta produzida pela mesma unidade de esforço num stock
virgem (i.e., o declive da curva de Y/R para a taxa F0.1 é apenas 10% do
declive da curva na sua origem).
> Acetato: Diferentes tipos de curvas de Y/R
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Pontos-limite (Flim e Blim) – correspondem a objectivos de conservação -
representam os valores extremos dentro dos quais os stocks podem produzir
uma captura máxima sustentável
Blim - biomassa reprodutora limite, abaixo da qual existe um elevado risco do
recrutamento decrescer seriamente ou do stock colapsar, ou atingir um nível de
muito baixa produtividade
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Flim - nível de mortalidade por pesca correspondente a Blim, o qual deve ser
evitado pois está a um elevado risco do recrutamento decrescer seriamente ou
do stock colapsar, ou atingir um nível de muito baixa produtividade
Pontos-de-Precaução (Fpa e Bpa) – são valores de precaução correspondentes
a objectivos de conservação
Bpa - biomassa reprodutora de precaução que assegura com elevada
probabilidade que o Blim não seja atingido
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Fpa - limite superior da taxa de mortalidade por pesca que assegura que o Flim
é evitado e que a SSB se manterá acima do nível abaixo do qual a probabilidade
de bons recrutamentos diminui
Fpa assegura que a sobrepesca de recrutamento não terá lugar
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ESTADO DE EXPLORAÇÃO DOS MANANCIAIS
Terminologia para classificar o estado dos recursos
1. Se SSB > Bpa: com plena capacidade reprodutora e F < Fpa: stock
explorado de forma sustentável
2. Se Blim < SSB < Bpa: com risco de capacidade reprodutora reduzida e Flim
> F > Fpa: stock com risco de se explorar de forma insustentável i.e., fora dos
limites biológicos de segurança
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NB: Se F > Fmax ou F > FMSY: estado de sobre exploração de crescimento
3. Se SSB < Blim: com capacidade reprodutora reduzida ou, quando se
desconhece a dinâmica do stock, com risco de capacidade reprodutora reduzida
e F > Flim: stock explorado de forma insustentável i.e., fora dos limites
biológicos de segurança