Siscomex - Importação: Modelagem para Efetivação do Débito em Conta do ICMS

VII Encontro Nacional de Administradores Tributários

Belém, 19 de setembro de 2011

• Contextualização

Sumário

• Siscomex Importação Web

• Modelagem do Negócio

• Reunião na RFB/Cotec, nos dias 15 e 16/04/2010:

Contextualização

entendimentos referentes à implementação de débito em conta do ICMS nas importações;

análise da minuta de proposta de protocolo a ser discutida no âmbito do VI ENAT.

• Reunião do GT54 – Comércio Exterior da Cotepe/CONFAZ, nos dias 06 e 07/05/2010:

Contextualização

esclarecimentos sobre a sistemática de débito em conta do ICMS nas importações;

discussão e alteração da minuta de proposta de protocolo a ser apresentada no VI ENAT.

• VI ENAT no Rio de Janeiro, no período de 17 a 19/05/2010:

Contextualização

assinatura do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no dia 19/05/2010, publicado no D.O.U. no dia 31/08/2010;

designação, por parte das unidades federadas, de servidor para compor grupo de trabalho.

• 1ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, nos dias 01 e 02/12/2010 :

Contextualização

09 Estados recebem informações através do sistema Mensageria;

03 Estados tem sistemas informatizados que controlam as importações; nenhuma UF retorna informação sobre o pagamento do ICMS, nem utiliza recurso de débito na conta do importador.

• Questões identificadas que precisam ser estudadas e definidas:

Contextualização

harmonização de conceitos;

situações especiais relativas ao ICMS nas importações;

definições relativas à arrecadação;

expectativas em relação ao Protocolo de Cooperação nº 04/2010.

Contextualização

• 2ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no período de 21 a 23/02/2011 :

unificação e padronização de documentos na arrecadação (GNRE); foi desenhado o modelo de estado atual do despacho de importação;

foi projetado o modelo de estado futuro, contemplando a sistemática do débito em conta do ICMS no Siscomex.

• Detalhamento do estado atual e do futuro:

Modelagem do Negócio

Despacho de Importação - Estado Atual.pdf;

Despacho de Importação - Estado Futuro - Cenário SEM Débito em Conta de ICMS.pdf;

Despacho de Importação - Estado Futuro 1- Cenário COM Débito em Conta de ICMS.; Despacho de Importação - Estado Futuro 2 - Cenário COM Débito em Conta de ICMS.pdf.

• 1ª Fase (desenvolvimento em 2011): Modernização da plataforma tecnológica com melhorias na apresentação e navegação do sistema;

Siscomex Importação Web

• 2ª Fase (desenvolvimento em 2012): Revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos.

• Desenvolvimento em 2 fases:

Siscomex Importação Web

Objetivos 1ª Fase:

• implantar uma nova versão do sistema com acesso via plataforma Web e certificação digital;

• promover melhorias na apresentação e navegação do sistema com maior integração entre o Siscomex e os demais sistemas da RFB;

• pequenas melhorias procedimentais pontuais.

• perfis Aduana e Importador;

Siscomex Importação Web

Escopo 1ª Fase:

Fase Atual: Fase final de desenvolvimento e testes.

• Declaração de Importação (DI) para Consumo;

• Licenciamento de Importação (LI);

• Declaração de ICMS.

Previsão de entrega final para homologação: nov/2011.

• revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos;

Siscomex Importação Web

Objetivos 2ª Fase:

• implementação de demandas e melhorias pendentes ;

• informatização da concessão e controle da admissão temporária;• aprimorar o controle aduaneiro e a integração com as fiscalizações estaduais;• recepção eletrônica de documentos (Fatura Eletrônica; e-freight; Certificados de Origem, etc).

Escopo 2ª Fase:

Siscomex Importação Web

• conversão para Plataforma Web dos demais perfis (Anuentes, Bancos, SEFAZ, Depositário, etc);

• conversão para Plataforma Web dos demais tipos de DI;• débito em conta do ICMS;• demandas Pendentes.

Paralelamente:

• mapeamento e revisão dos processos de importação.

Resultados Esperados:

Siscomex Importação Web

• simplificação do registro da Declaração de Importação;• aprimoramento do controle aduaneiro;• melhoria na segurança do sistema;• ampliação dos pontos de acesso ao sistema, por meio de sua atualização para plataforma web;• redução dos custos de manutenção e infra-estrutura de acesso;• melhoria na qualidade da informação prestada pelos intervenientes no processo de importação ;• diminuição de fraudes na importação com uma maior integração entre os sistemas.

Muito Obrigado pela Atenção!

Cláudio Roberto de FreitasSEFAZ - SC

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueSEFAZ - CE

Julianélli Barrozo RFB/Suari/Coana/Cofia/Dides