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EsTaTUTÁrIos UNIDADEE LUTA

S I N D I C A T O D O S S E R V I D O R E S E S T A T U T Á R I O S M U N I C I P A I S D E S A N T O S Ano IV - Nova fase, edição Nº 10 – 2 março 2014

SindeSt e prefeitura Saem na frente

Santos é pioneira em lei de aposentadoria especialSindest exigiu da prefeitura a definição de regras para tornar realidade a antiga revindicação do funcionalismo

Santos é a primeira cidade, e talvez a úni-ca, a propor uma lei que garanta a aplicação da aposentadoria especial ao servidor que desempenha atividade insalubre ou perigosa, como determina a constituição do país.

Na maioria das nações civilizadas, os trabalhadores são protegidos por legislação garantindo sua integridade física. Muitos desses estados têm jornadas de trabalho re-duzidas para ajudar na proteção.

Além de revezamentos nas jornadas, com intervalos para repouso, vários países investem em tecnologia e equipamentos de proteção individual.

BrasilNo Brasil, apesar do pouco caso dis-

pensado às questões de segurança, higiene e medicina do trabalho, ao longo de déca-das, ultimamente temos avançado nesse

aspecto.Finalmente, as autoridades parecem

despertar para o problema e procuram re-duzir os efeitos nocivos das condições de trabalho sobre a mão-de-obra da iniciativa privada e do serviço público.

Essa preocupação, obviamente, não é fruto apenas da boa intenção dos poderes executivos, legislativos e empresariais em nível nacional, estadual e municipal.

Ela se deve principalmente à pressão dos trabalhadores e seu movimento sindi-cal, que constantemente lutam pela inte-gridade física das categorias profissionais, com direito ao merecido descanso.

No nosso caso, em Santos, a atual ne-gociação e debate sobre a aposentadoria especial, que brevemente se transformará em lei, foram reivindicados pela direção e associados no nosso Sindest.

participe

na próxima audiência,a proposta da prefeitura

Categoria tem lotado auditório, no prédio do Banco do Brasil,

demonstrando enorme interesse nisso que o sindicato chama não de

benefício, mas compensação

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Fábio Pimentel, presidente do Sindest: ‘Com apoio da categoria, que precisa participar em peso das próximas audiências e assembleias, chegaremos finalmente à aposentadoria especial para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas’

Nessa audiência, a prefeitura apresen-tará a primeira proposta de regras para aplicação da aposentadoria especial. Após receber o documento, o sindicato marcará assembleia geral.

A categoria debaterá ponto a ponto a propositura, apresentará sugestões e de-finirá como a diretoria do sindicato deve agir nas negociações que prosseguirão até o resultado final.

É importante que todos os enquadrados na aposentadoria especial participem des-sa audiência, pois isso facilitará o debate e definição das assembleias.

11abril

6ª-feira18 horasauditório Banco

do Brasilcentro de Santos

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EsTaTUTÁrIosJornal dos

EsTaTUTÁrIosnº 10 – 2 abrIl 2014 - PÁgIna 2

Jornal do Sindest. Publicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos. Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880,

contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor responsável: Rogério Catarino.

Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP. Colaborador: Mário Ribeiro, MTb 15.381

Diagramação: www.cassiobueno.com.brImpressão: Graficópias Nunes. 5 mil exemplares.

apoSentadoria eSpecial

É compensação e não benefíciocom base na legislação federal, estamos criando uma lei municipal que garanta esse direito essencial dos servidores

Nossa luta implica na conta-gem especial do tempo de serviço em que o assalariado, ao longo de sua vida, enfrenta condições de trabalho adversas, perigosas e insalubres.

Por isso, a direção do Sindest defende que a aposentadoria es-pecial não é um benefício, mas

sim uma compensação pelas di-ficuldades enfrentadas no serviço durante a atividade profissional.

Para cada caso, as normas regulamentadoras (nr) do Mi-nistério do Trabalho e Emprego (MTE) e as convenções coletivas de trabalho determinam uma ati-tude.

comum de doiS entendimentoS poSitivoS

JuStiça eSpecial

não importa se éhomem ou mulher

negociações e audiênciasdemocráticas e produtivas

deficiênciaenquadrada

integral, nãoproporcional

Para a contagem de tempo de serviço, o período em que a pes-soa permanece exposta a condi-ções diferenciadas e especiais de trabalho independe do sexo.

Não importa ser homem ou mulher, o tratamento é o mesmo. Na tarefa com raios X, por exem-

plo, tanto faz ser operador como operadora. O tempo máximo de atividade profissional é de 20 anos.

Da mesma forma, os técni-cos e auxiliares de enfermagem, eletricistas, guardas municipais, operadores sociais, telefonistas, cozinheiros, merendeiras etc.

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Os dois eletricistas da foto têm várias colegas do sexo oposto trabalhando em funções insalubres ou perigosas

Sindicato, prefeitura e câmara municipal em busca de uma aposentadoria especial justa para o funcionalismo

O que é bom é bom. O que é ruim é ruim. Não dá para trans-formar algo positivo em negativo. Ou vice-versa. E o entendimento da prefeitura com o Sindest, no caso da aposentadoria especial, é pra lá de bom. É ótimo.

As audiências promovidas pela prefeitura, no prédio do Banco do Brasil, têm sido bas-tante positivas e têm colocado às claras todos os elementos perti-nentes à compensação.

As partes convencionaram, por exemplo, que a prefeitura produzirá um mapa de risco. De tão importante, essa medida já deveria ter sido providenciada há anos. Mas só agora se concreti-zará.

As audiências possibilitaram a quantificação dos servidores que recebem adicional de insa-lubridade ou periculosidade con-forme determinação da lei.

Agora, é possível verificar, com base no tempo de serviço, a perspectiva individual de aposen-tadoria especial aos 20 anos. E calcular o impacto que isso terá no instituto de previdência.

De forma inteligente, demo-crática e propositiva, envolvendo o conjunto dos servidores, sem radicalismos rancorosos e estrei-tos que levam a lugar nenhum, estamos finalmente avançando

O servidor com deficiência será contemplado na proposta de apo-sentaria especial. Ela é garantida por recente emenda constitucional, que servirá de parâmetro para a lei municipal.

O Sindest é intransigente na defesa da aposentadoria especial com remuneração inalterada do salário da ativa. Sem qualquer tipo de proporcionalidade.

Se fosse para o servidor se

aposentar sem o ganho integral da função, não precisava dessa nova legislação que estamos construindo em Santos, pois a que existe já garante a propor-cionalidade.

Para ilustrar nossos futuros jornais, mande para o sindicato, via e-mail, fotos das condições de trabalho que você enfrenta diariamente