Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição 4.620 • Ano 20 ......2021/02/26 · Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição 4.620 • Ano 20 • Distribuição gratuita

Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição 4.620 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

SAÚDE

Mestre Sombra, de Guarujá,

recebe Prêmio ‘Berimbau de

Ouro’ na Bahia

Força-Tarefa Animal resgata cadela vítima

de maus-tratos no Cantagalo

Prefeitura oferece 130 vagas em oficinas para

micros e pequenos empreendedores

Fundo Social faz doações de água potável e leite ao CRAS de Vicente

de Carvalho

RECONHECIMENTO DENÚNCIASQUALIFICAÇÃOSOLIDARIEDADE

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

VACINÔMETRO

covid-19

14.582 dosesaplicadas

12.490 pessoasvacinadas

Balanço realizado entre todas as Unidades de Pronto

Atendimento (UPAs) da cidade mostra que uma

média de 1.600 pacientes recebe atendimento a cada

dia. A UPA da Rodoviária e a de Vicente de Carvalho

são as que recebem a maior quantidade de pessoas diariamente. Estima-se

que o Município tenha um público de 250 mil pessoas

dependentes diretamente do Sistema Único de

Saúde (SUS), o que faz que a Prefeitura invista em

qualificação e estrutura para atender a demanda

ÚLTIMA PÁGINA

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Levantamento mostra que UPAs de Guarujá atendem média de 1.600 por dia

2 SEXTA-FEIRA26.2.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

menu

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1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

Ovos cozidos, purê de batata, arroz, feijão, escarola com cenoura, melancia, pêssego

Feijoada, farofa dourada, arroz, rúcula com pepino e tomate, melancia, suco de limão

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Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Mestre de capoeira de Guarujá recebe na Bahia o Prêmio ‘Berimbau de Ouro’

Doação

Atuando desde a década de 60, Mestre Sombra já teve alunos em mais de 15 países

Referência na dissemi-nação da capoeira em Guarujá e no mundo,

Roberto Teles de Oliveira, co-nhecido como Mestre Som-bra, recebe hoje, na Bahia, o prêmio ‘Berimbau de Ouro’. A honraria é concedida como reconhecimento de excelência em serviços prestados na área cultural. A cerimônia será re-alizada no Centro de Cultura da Câmara dos Vereadores em Salvador.

Não é a primeira vez que Mestre Sombra é reconheci-do. Em 2017, o guarujaense foi homenageado pelo projeto ‘Pérolas de Guarujá’, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A homena-gem valoriza pessoas e artistas que são peças essenciais na construção da história e cul-tura do Município.

Mestre Sombra atua desde a década de 60 na área cultu-

ral, com aulas de capoeira e já teve alunos em mais de 15 países. Além disso, é membro vitalício do Conselho Muni-cipal da Comunidade Negra, em Guarujá. Segundo ele, a cultura é a forma mais sábia de mudar as pessoas, tanto que já realizou diversos eventos durante a sua carreira, com o

HOMENAGEM

FUNDO SOCIAL

propósito de resgatar a histó-ria da cultura nacional.

A abertura do evento acon-tece na quinta-feira (25), com uma palestra sobre ética e ancestralidade na capoeira e sua possibilidade educacional. Criado em 2008, originalmente para homenagear os mestres e destaques da comunidade da

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá, entregou na manhã da última segunda-feira (22), a doação de 200 galões de água potável e 200 litros de leite ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vicente de Carvalho. Os itens serão en-caminhados às famílias vítimas do incên-dio ocorrido na Comunidade da Prainha. A campanha de arrecadação de donativos continua. Quem puder ajudar pode levar as doações de alimentos e fraldas à sede do FSS que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro – Guarujá, das 9 às 17 horas.

Capoeira no Brasil, teve sua primeira cerimônia de entrega em 2013. Hoje, o Prêmio Be-rimbau de Ouro acontece anu-almente e destaca não apenas personalidades da capoeira, como também outros impor-tantes membros da comuni-dade ligados às manifestações culturais.

AGENDE PELO WHATSAPP

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(13) 99620-0855 | 3344-3312

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Fotos Raquel C

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3SEXTA-FEIRA26.2.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá abre 130 vagas em oficinas voltadas ao empreendedorismo

Após denúncias, equipes resgatam cadela vítima de maus-tratos

Interessados devem se inscrever pelo Whatsapp (13) 3040-7432, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas

CAPACITAÇÃO

FORÇA-TAREFA ANIMAL

O empreendedorismo é uma vertente que vem crescendo cada vez

mais em Guarujá. Com o ob-jetivo de auxiliar os micros e pequenos empresários a ala-vancarem seu negócio, a Se-cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Se-dep) de Guarujá, em parceria com o Sebrae, disponibiliza 130 vagas em cursos de quali-ficação profissional.

As oficinas serão realizadas durante o mês de março e os interessados devem se inscre-ver pelo Whatsapp da Sedep (13) 3040-7432, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. São oferecidas as oficinas ‘Em-preenda Rápido – Primeiros Passos’, ‘Organize seu Negó-cio’, ‘Projeto Agente Local de Inovação (ALI)’ e ‘Projeto Men-toria – Mídias Sociais’.

De acordo com a Sedep, a capacitação é destinada tanto para iniciantes no ramo em-preendedor quanto para os

mais experientes. Na oficina ‘Empreenda Rápido – Primei-ros Passos’, os inscritos vão aprender noções básicas de marketing, finanças, mode-lagem de negócios e forma-lização.

Já a oficina ‘Organize seu Negócio’ é voltada para quem já tem CNPJ. O objetivo é au-xiliar os empresários a repen-sarem seus métodos, visando o aumento da produtividade e lucratividade dos negócios.

O Projeto ALI tem como público-alvo Micro Empresas (ME) e Empresas de Peque-no Porte (EPP). O programa, que tem duração de três me-ses (março a junho), propor-ciona um acompanhamento personalizado às empresas que buscam aumentar fatu-ramento e produtividade de forma inovadora.

No Projeto Mentoria – Mí-dias Sociais, a especialista em marketing digital Mariana Lo-pes apresentará todo ciclo que

compõe a área, das ferramen-tas até a criação de conteúdo e adequação para cada rede social. Além disso, serão re-passadas aos participantes es-tratégias adequadas para seus negócios. Toda a ação ocorre

Cursos de qualificação profissional são realizados em parceira com o Sebrae, Associação Comercial e CDL

Confira os horários e locais de cada oficinaEmpreenda Rápido – Primeiros Passos (15 vagas)Data: 01/03 a 05/03, das 13 às 17 horasLocal: ACEG (R. Vereador João de Souza, 05 – Centro)

Organize seu Negócio (15 vagas)Data: 01/03 a 04/03, das 13 às 17 horasLocal: Casa do Educador – (Av. Leomil, 164 - Centro)

Projeto ALI (30 vagas)Março a Junho. Inscrições pelo link: https://cutt.ly/tkEcnXk

Projeto Mentoria – Mídias Sociais (10 vagas)Data: 04/03, das 13 às 17 horasLocal: Rua Mário Ribeiro, 148 – Centro

Organize seu Negócio (15 vagas)Data: 09/03 a 12/03, das 9 às 12 horasLocal: Casa do Educador – (Av. Leomil, 164 - Centro)

Empreenda Rápido – Primeiros Passos (15 vagas)Data: 08/03 a 12/03, das 13 às 17 horasLocal: Casa do Educador – (Av. Leomil, 164 - Centro)

Organize seu Negócio (15 vagas)Data: 22/03 a 25/03, das 13 às 17 horasLocal: Associação Palavra de Vida (Rua Miosótis, 101 – Jardim Primavera)

Empreenda Rápido – Primeiros Passos (15 vagas)Data: 22/03 a 26/03, das 9 às 12 horasLocal: Faculdade do Guarujá (Av. Santos Dumont, 3.365- Jardim Boa Esperança)

em parceria também com a Associação Comercial e Em-presarial de Guarujá (Aceg), Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá (CDL), Faculdade do Guarujá, Associação Pala-vra de Vida e Banco do Brasil.

Após denúncias de maus--tratos, equipes da Força-tare-fa Animal (Polícia Ambiental, Guarda Civil Municipal e Di-retoria de Bem-estar Animal) se mobilizaram para resgatar uma cadela da raça pitbull, nes-ta quarta-feira (24), em Guarujá. Ao chegar ao local, situado no bairro Cantagalo, o animal foi encontrado amarrado em meio ao lixo, sem comida e sem água.

O tutor não estava presente e o caso foi encaminhado para a Delegacia Sede de Guarujá.

Praticar maus-tratos contra cães e gatos é crime, conforme a Lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, e pode resultar em pu-nição com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

Neste momento, a cadela está sob responsabilidade do Canil Municipal, onde passa por tratamento e, após a alta médi-ca, será liberada para adoção responsável. Segundo as infor-mações da Coordenadoria de Bem-estar Animal, a próxima

guarda será monitorada e todos os candidatos deverão passar por uma entrevista prévia.

Para denunciar alguma situação deste tipo, o muníci-pe deve se dirigir até o Canil Municipal (Avenida Maria Lí-dia Rêgo Lima, 301 - Jardim Conceiçãozinha), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas ou das 13 às 17 horas. Outra opção é ligar para a Polícia Militar Ambiental pelo tele-fone (13) 3348-4750. O sigilo ao denunciante é garantido.Animal foi encontrado amarrado em meio ao lixo, sem comida e sem água

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Reprodução


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 14.152“Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Intersetorial de Trabalho, instituído no Decreto n.º 13.262, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e eficiência;Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos do Grupo Técnico Intersetorial de Trabalho, destinado à elaboração e execução de um Plano de Gestão Compartilhado, considerando a necessidade de se estabelecer a regulamentação da propriedade da área, a formulação de diretrizes de uso e as competências legais, com base na legislação pertinente em vigor, para o Sítio Arqueoló-gico da Armação das Baleias, Ruínas do Forte São Felipe e Ermida;Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 13323/144547/2019,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, a contar de seu vencimento, os trabalhos do Grupo Técnico Inter-setorial de Trabalho, destinado à elaboração e execução de um Plano de Gestão Compartilhado, considerando a necessidade de se estabelecer a regulamentação da propriedade da área, a formulação de diretrizes de uso e as competências legais, com base na legis-lação pertinente em vigor, para o Sítio Arqueológico da Armação das Baleias, Ruínas do Forte São Felipe e Ermida, instituída pelo Decreto n.º 13.262, de 29 de Agosto de 2019.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para os atos que se fizerem necessários.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 15.02.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.155.“Altera dispositivo no Decreto n.º 12.190, de

24 de abril de 2017, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e da eficiência; Considerando a necessidade de atualizar a Comissão Permanente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos da Edu-cação Básica; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 6066/3418/2021;

D E C R E T A :Art. 1.º O inciso IV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 12.190, de 24 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 2.º (…)

(…)IV –Telma Jacintho da Rocha – Pront. n.º 6.735;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 16.02.2021Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.165“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.190, de

24 de abril de 2017, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade e eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Comissão Perma-nente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica; e Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 2021/6476,

D E C R E T A:Art. 1.º Altera-se o inciso IX, do Artigo 2º, do Decreto nº 12.190, de 24 de abril de 2017,passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)IX – Suzana Regina Bueno de Souza – Pront. n.º 19.015.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/ tasjdRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.02.2021.Thamires Augusta de Siqueira J. DiasPront. n.º 21.822, que o digitei e assino.

D E C R E T O N.º 14.167.“Acrescenta dispositivos nos Decretos que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos

Cargos das Secretarias Municipais, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e da eficiência;Considerando a necessidade de reformular o Organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá;Considerando a publicação da Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020, mais especificamente no que tange à otimização dos serviços prestados por esta Municipalidade; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a Estrutura

Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais, e da Secretaria Municipal de Operações Urbanas,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimido do Anexo II, do Decreto n.º 14.069, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade – DAS-9.Art. 2.º Fica acrescido ao Anexo II, do Decreto n.º 14.083, de 04 de janeiro de 2021, e demais alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, 01 (um) cargo de Assessor de Relação com a Comunidade – DAS-9.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 14.089, de 08 de janeiro de 2021. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 25.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

TERMO ADITIVO Nº 02, AO PLANO OPERATIVO DE ATENÇÃO PACTUADA DE 2020-2021, VINCULADO

AO CONVÊNIO Nº 18/2020/SESAUTERMO ADITIVO N.° 02, AO PLANO OPERATIVO 2020-2021, VINCULADO AO CONVÊNIO N.º 18/2020/SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, COM A INTERVENI-ÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ.O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público inter-no, com endereço na Av. Santos Dumont, n.º 800 - Santo Antônio - Guarujá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 44.959.021/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VÁLTER SUMAN, brasileiro, casado, portador do RG n.º 11.083.344 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 395.999.576-87, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nesse ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, portador do RG n.º 7.926.398 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob n° 050.946.068-24, doravante designados simplesmente SECRE-TARIA e a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 48.697.338/0001-70, com sede à Rua Quinto Bertoldi, n.º 40, Guarujá-SP, neste ato representada por seu Diretor Presidente URBANO BAHAMONDE MANSO, portador do RG n.º 11.733.088 e inscrito no CPF/MF sob n.º 044.889.298-77, doravante designado simplesmente HOSPITAL, com fundamento nos dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, nos Artigos 116, 65, inciso I, alínea “b”, da Lei n.º 8.666/93, com as alterações impostas pela Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994, estando as partes vinculadas ao Plano de Trabalho, resolvem celebrar o presente Convênio com as seguintes considerações:A Portaria GM/MS n.º 488, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamenta-res que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS),

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020” e em seu Artigo 7.º, item II, § 3.º, define que:“Art. 7º A aplicação das emendas parlamentares para o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade será destinada ao:”(…)“II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado, devendo o recurso ser destinado, pelo conjunto das emendas parlamentares, para cada estabelecimento de saúde cadastrado no SCNES, limitado em até 100% (cem por cento) da produção aprovada na média e alta complexidade da unidade no exercício de 2019, segundo sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS”(…)“§ 3º Para a transferência dos recursos previstos no inciso II do caput, o gestor local do SUS deverá observar a necessidade de contrato, convênio ou instrumento congênere com o ente federativo, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, cujo valor englobe a totalidade dos recursos a serem repassados para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade para cumprimento de metas.”;A Portaria GM/MS n.º 2.888, de 7 de novembro de 2019, que habilitou, dentre outros, o Município de Guarujá a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), da Emenda n.º 32080002, Proposta n.º 36000251650201 900, Função Programática n.º 1030220152E903577, CNES: 275484-3 do Hospital Santo Amaro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Antônio Floriano Pereira Pesaro;A Portaria GM/MS nº 680, de 2 de abril de 2020, que habilitou, dentre outros, o Município de Gua-rujá a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), da Emenda n.º 92290008, Proposta n.º 36000302373202000, Função Programática n.º 1030250182E900035, CNES: 275484-3 do Hospital Santo Amaro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de autoria do Senador Sérgio Olímpio Gomes; e,A Portaria GM/MS nº 728, de 6 de abril de 2020, que habilitou, dentre outros, o Município de Guarujá a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), da Emenda n.º 39070005, Proposta n.º 36000302345202000, Função Programática n.º 1030250182E900035, CNES: 275484-3 do Hospital Santo Amaro, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de autoria do Deputado Federal Alexandre Frota de Andrade.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto deste Convênio, a realização do repasse de Emendas Parlamentares para o incremento na prestação de serviços de profissionais da área médica, com a implantação do Projeto Terapêutico, entre a Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, mantenedora do Hospital Santo Ama-ro, entidade sem fins lucrativos, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Município de Guarujá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS: Integra este Convênio, independente de transcrição, o Plano de Trabalho apresentado pelo Hospital.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS:Tabela 1 - Metas Qualitativas

META DESCRIÇÃO INDICADOR DE ALCANCE DA METAClassificar 80% dos pacientes internados na unidade de clínica médica em diversas especialidades.

Implantar protocolo de identificação de pacientes na internação hospitalar para identificar os que apresentam um perfil de longa permanência na unidade de clínica médica. Apresentar dados por competência (mês).

(Nº de pacientes classificados no mesmo período / N° de pacientes admitidos na clínica médica) x 100

Diagnósticos secundários preenchidos nas AIH acima de 30%, discriminados por especialidades: clínica médica.

Implantar protocolo de Cid Secundário dos pacientes internados para continuidade do plano terapêutico na proporção de AIH com diagnósticos. Apresentar dados por competência (mês).

Diagnósticos secundários preenchidos nas AIH acima de 30%, discriminados por especialidades: clínica médica.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO:Tabela 2 – Etapas de Execução

Etapa Descrição Prazo para Implantação

1ªImplantação do protocolo de identificação de pacientes na internação hospitalar para identificar os que apresentam um perfil de longa permanência na unidade de clínica médica, eImplantar protocolo de Cid Secundário dos pacientes internados para continuidade do plano terapêutico na proporção de AIH com diagnósticos.

15 dias a partir da assinatura do termo

2ª Monitorar a implantação, através dos relatórios gerados e apresentados através dos dados informados pelo Hospital e pelo monitoramento realizado in loco. 15 dias a partir da assinatura do termo

CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:Tabela 3 – Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros

Descrição Valor Unitário Valor Total %Custeio – Implantação do Projeto Terapêutico R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 100%

Total R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 100%

Tabela 4 – Cronograma de DesembolsoItem Objeto Quantidade de Parcelas Valor Total

1 Custeio – Implantação do Projeto Terapêutico Parcela Única R$ 950.000,00Total R$ 950.000,00

CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:Quanto às despesas efetuadas com os recursos do presente Convênio, se dará por meio da apre-sentação das notas fiscais/faturas alusivas à Prestação de serviço no objetivo do Convênio, junto ao Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá, com relatório descritivo das despesas realizadas e direcionadas a manutenção das atividades do hospital.CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos do presente Termo Aditivo, bem como do Convênio e Plano Operativo que o originou, oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde – Classificação Programática 16.01 10.302.1009.2.159 339039 (1583 e 1700).CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICIDADE:A eficácia deste aditamento fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, a qual deverá ser providenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA:O início da vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua assinatura, com duração de 6 (seis) meses, considerando a natureza temporária do recurso.CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONVÊNIO EM VIGOR:As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do Convênio n.º 018/2020.As partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de fevereiro de 2021.VÁLTER SUMAN

PrefeitoVÍTOR HUGO STRAUB CANASIRO

Secretário Municipal de SaúdeURBANO BAHAMONDE MANSO

Diretor PresidenteAssociação Santamarense de Beneficência do Guarujá

TESTEMUNHAS:____________________________________________

“SESAU”/eso

EXTRATO DOS TERMOS DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO(EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2020)

(LEI FEDERAL N.º 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL “ALDIR BLANC”)Firmado entre o Município de Guarujá e os Espaços Culturais abaixo relacionados:

PROCESSO ADM. N.º PROJETO REPRESENTANTE / CPF VALOR VIGÊNCIA DATA DE ASSINATURA

38784/247488/2020SR. ARNO

CONSTRUINDO SONHOS

MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE OLIVEIRA

(300.910.458-86)R$ 5.000,00

O prazo de execução do Projeto será de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento do recurso, podendo ser prorrogado pela Outorgante.

29/12/2020

38535/247445/2020 AMOR E ARTEREBECA DO NASCIMENTO

DE LIMA(421.300.828-23)

R$ 4.000,00O prazo de execução do Projeto será de até 60

(sessenta) dias, a contar da data de recebimento do recurso, podendo ser prorrogado pela Outorgante.

29/12/2020

38542/247439/2020 TODO ANO TEMDENISE MARTINS

DE OLIVEIRA(080.498.198-17)

R$ 10.000,00


29/12/2020

38763/247494/2020 MÚSICA NA COMUNIDADE

ELISAMA BARBOSA DOS SANTOS GALVÃO

(389.543.538-43)R$ 3.000,00


29/12/2020

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Proc. n.º 3475/195204/2021.-VÁLTER SUMAN, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, Artigo XII, homologo a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 01 de 2021, que versa sobre o seguinte assunto:• Aprovado por unanimidade o RAG – Relatório Anual de Gestão 2019.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de fevereiro de 2021.

VÁLTER SUMANPrefeito


DIÁRIO OFICIAL DE

ERRATAPORTARIA N.º 903/2021 de 24/02/2021

Na Portaria n.º 903/2021 de 24 de fevereiro de 2021, republicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4619, de 25 de fevereiro de 2021, onde se lê:“símbolo DAS-7. .....”.leia-se:“símbolo DAS-6..”

Portaria N.º 890/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor TAIGUARA ALVES PEREIRA – Pront. n.º 18.811, junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 904/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 069/2021, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 25/02/2021– Edição nº 4619;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contri-buição, da servidora ROSINEIDE BENTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 9.547, a partir de 01/03/2021.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR o Sr. CONSTANTINO ALVES DE SOUZA – Pront. 22.151, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.02.2021Isabel Cristina F. CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. CONSTANTINO ALVES DE SOUZA – Pront. 22.151, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de As-sessor de Relação com a Comunidade, junto a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 647/2021 de 02 de janeiro de 2021.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMUNICADOENTREGA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa comunica os ser-vidores municipais de Guarujá que terão até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. Devem entregar os servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, os ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com base na Constitui-ção Federal, conforme as exigências da Lei Federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.Ficam desobrigados da entrega da certidão, os servidores que foram nomeados/admitidos a partir de 01 de janeiro de 2021, eis que já apresentaram no ato admissional.Tal documento será fornecido pela zona eleitoral na qual o reque-rente seja eleitor ou pela internet, por meio do sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, através do endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 29 de novembro de 2020.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito do documento o servidor deverá inserir o seu PRONTUÁRIO de maneira legível; a fim de ser arquivada em prontuário funcional, junto à Diretoria de

Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de cumprir no prazo estabelecido no §1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou, devidamente nos termos da legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMUNICADORecadastramento dos servidores Aposentados

por Invalidez junto ao INSS, pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, COMUNICA aos servidores do quadro de emprego permanente da CLT que se encontram Aposentados por Invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social, aos pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensio-nistas de Ação Judicial, deverão fazer o recadastramento semestral obrigatório por atendimento presencial, junto ao Setor de Admissão da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo (sala 12), Vila Santo Antonio, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 12h às 16h, e às quartas-feiras no horário das 9h às 13h, no período de 05 a 26 de fevereiro de 2021, conforme ficou decidido no processo administrativo 37063/2020, em razão do comunicado desta “ADM” publicado no Diário Oficial do Município - Edição de 03/12/2020.Os servidores que se enquadram em alguma destas condições aci-ma, deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:a) os pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento declaração de que não contraíram matrimônio;b) os servidores Aposentados por Invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, deverão apresentar cópia de documento emitido pelo INSS constando a situação do beneficio, dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto àquele órgão previdenciário. O não recadastramento e ou comprovação da documentação exigi-da, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de março de 2021, até que a situação seja regularizada.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira Filho

SupervisorSecretaria Municipal de Gestão Administrativa

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o progra-mado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

PROCESSO SERVIDOR PRONT. LICENÇA PRÊMIO INÍCIO PERÍODO

16766/2015 ADIVANILSON BARBOSA DE ALMEIDA 13289 15 01/03/2021 15 dias2789/2014 ADRIANA PATRICIA FERRETE 16633 5 27/02/2021 15 dias

38879/2019 ADRIANA PRADO DA SILVA 17983 10 09/02/2021 15 dias23494/2015 ADRIANA SANTANA FERNANDES FIGUEIREDO 10297 20 09/02/2021 45 dias11955/2013 ALANO DA SILVA SOUZA 13948 10 15/03/2021 15 dias2876/2016 ALMIR MOREIRA DA SILVA 9036 25 07/03/2021 15 dias7962/2017 ANA CECILIA BARROS GONCALVES 13115 15 09/02/2021 45 dias


DIÁRIO OFICIAL DE

3816/2021. ANDERSON ALVES DE ANDRADE 15431 15 22/03/2021 15 dias37711/2017 ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA 12518 20 22/02/2021 30 dias19230/2019 CARLA DO NASCIMENTO VIEIRA 19453 15 21/02/2021 15 dias22790/2016 CELIA REGINA SANTANA 14985 10 01/03/2021 15 dias14932/2019 CELSO DIAS FERNANDES 17062 10 01/03/2021 30 dias39333/2013 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA QUADROS 16729 5 08/03/2021 15 dias24536/2016 CLAUDIO ROBERTO DE JESUS 16069 10 22/03/2021 15 dias33473/2020 CRISTIANE SIMOES GAMEIRO GUEDES 12144 20 03/02/2021 90 dias18759/2016 CRISTINA SZOCS DUNCAN 13724 15 01/02/2021 15 dias16760/2016 DALVA GARCIA DA SILVA 11692 25 10/02/2021 15 dias6406/2015 DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10517 25 08/02/2021 45 dias21339/2018 EDILEIA DE LIMA BATISTA 19375 5 01/03/2021 15 dias

514/2007 EDNA TOMAZ DA SILVA 8734 15 16/02/2021 15 dias11507/2019 ELAINE PATRICIA DA S. NOLASCO 20520 5 22/02/2021 15 dias2099/2017 ELAINE SANTOS DE ALBUQUERQUE 18822 5 05/03/2021 15 dias

21322/2019 ELIANE NEVES DUARTE 12287 25 19/02/2021 15 dias12326/2015 ELIZETH ANTONIA DE PAULA PINHEIRO 12513 20 22/02/2021 15 dias16385/2016 FLAVIA RADZVILAVICIUS WALLER 10530 20 08/02/2021 15 dias7711/2017 FRANCISCA RILDE BEZERRA LYCARIAO 19142 5 14/02/2021 30 dias1266/2017 GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA 7059 15 15/03/2021 15 dias

24031/2016 GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS SILVA 14964 10 05/03/2021 15 dias9818/2013 INES FRANCISCO DA SILVA TAVARES 15761 5 01/03/2021 15 dias16546/2017 IVANA BEATRIZ GUIMARAES LEAL 12654 20 22/02/2021 15 dias30610/2018 IVONE SOARES 20196 5 01/03/2021 15 dias26105/2013 JESSICA DAYANE BARBOSA OLIVEIRA 16823 5 22/02/2021 15 dias40061/2016 JOSE CARLOS AGUIAR PAIVA 13576 10 17/02/2021 15 dias3807/2021 JOSE LUIZ ARANHA 12189 25 01/03/2021 30 dias

36564/2020 JOSE OLIVEIRA SILVA FILHO 12525 25 01/03/2021 30 dias14124/2005 JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA 12577 10 01/03/2021 30 dias1654/2020 JULIO CESAR IAMA 17511 10 10/02/2021 15 dias32167/2017 LENILDA BARBOSA DE JESUS 18861 5 21/03/2021 15 dias15445/2018 LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 18900 5 21/03/2021 15 dias8783/2008 LUCINALVA NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS 8296 20 08/02/2021 30 dias23539/2010 LUIZ JOSE DA SILVA 12432 15 15/02/2021 15 dias21492/2015 MAGALI APARECIDA LOURENCO MARQUES 3906 30 01/03/2021 15 dias14680/2016 MARCO ANTONIO ORLANDI FERRANTI 14168 15 08/03/2021 15 dias37109/2013 MARCOS AURELIO DA SILVA 15133 5 26/03/2021 15 dias19925/2010 MARIA ANGELA SEGANTINI CHEIDA FARIA 12419 15 08/03/2021 15 dias11047/2015 MARIA ANGELICA COUTO ROMERO MARTIM 13177 15 09/02/2021 45 dias32356/2015 MARIA DE FATIMA F S CIARINI 12277 10 08/03/2021 15 dias11081/2017 MARIA DO CARMO A DE OLIVEIRA DE CARVALHO 12621 20 01/03/2021 30 dias33471/2020 MARIA FERNANDA DE MELLO APA 12360 25 17/03/2021 15 dias15955/2001 MARIA GILEILDES SILVA 2885 20 04/03/2021 15 dias17497/2015 MARIA VANUZA SANTOS BITENCOURT 13454 15 22/03/2021 15 dias30942/2016 MARTA MOUTINHO SOUZA 14971 10 15/03/2021 15 dias27004/2014 NATIVIDADE SANTOS CABRAL 16731 5 22/03/2021 15 dias13979/2011 PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO 11614 20 15/03/2021 15 dias32667/2016 PAULA DOS SANTOS FONTES ESCUDERO 10855 25 15/02/2021 15 dias14754/2019 REGINA LAURA DE MORAES SANTOS 5702 35 09/02/2021 15 dias1925/2021 RODRIGO PEREIRA DE VITELBO 17125 10 05/03/2021 15 dias9182/2003 ROGERIO MARTINS DANIEL 3986 10 10/03/2021 10 dias7006/2018 ROSELY RAMOS FAUSTINO 14429 15 27/02/2021 15 dias11065/2018 RUTH LEIA RECLA 19717 5 05/02/2021 15 dias12051/2020 SANDRA VALERIA TAVARES FERRO 12455 25 18/02/2021 30 dias6795/2019 SERGIO EVARISTO 19333 5 15/03/2021 15 dias

30689/2018 STEFANIA RIBEIRO DA SILVA 19216 5 15/03/2021 15 dias12209/2020 SUELI SOARES PEREIRA 12298 25 22/02/2021 15 dias28764/2018 TATIANA SANTOS RIBEIRO MARTINS 19441 5 23/03/2021 30 dias5977/2012 TERESINHA LOPES DE SANTANA 4702 25 03/02/2021 30 dias7515/2018 THAIS APARECIDA ROMAO 18392 5 22/02/2021 15 dias

18852/2018 VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 20116 5 01/02/2021 30 dias21323/2019 WAGNER FERNANDES DIAS 12211 25 18/02/2021 15 dias14541/2009 WALTER MONTEIRO 2873 35 01/03/2021 15 dias

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de fevereiro de 2021Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021Objeto: Contratação de empresa para aquisição de exame labo-ratorial PCR para diagnóstico do CORONAVÍRUS (COVID-19) para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de março de2021 até o dia 10 de março de 2021. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de

publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de março de 2021 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 22 de fevereiro de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22062/942/2020Edital de Licitação - nº 26/2020 – Tomada de PreçosCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS III), SITUADO À AVENIDA ADRIANO DIAS, Nº 692, BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I - Após a análise dos documentos referente ao envelope 02 (clas-sificação), apresentados ao Edital nº. 26/2020, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:II - CLASSIFICAR a seguinte empresa licitante, pelo atendimento a todas as exigências editalicias:1. ÁGILE PG EIRELI – EPP – CNPJ: 27.370.110/0001-00 apre-sentou o valor de R$ 239.694,59 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).III - DESCLASSIFICAR as seguintes empresas licitantes:1. MD CONSTRUTORA EMPREITEIRA & SUBEMPREITEIRA DE CONS-TRUÇÃO CIVIL apresentou a proposta no valor de R$ 218.862,95 (duzentos e dezoito mil e oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), pelo não atendimento ao item 7, b1.2. PEX – INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 25.526.160/0001-08 apresentou o valor de R$ 230.686,89 (duzentos e trinta mil e seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), pelo não atendimento ao item 7, b1.IV. Publique-se.

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital: Tomada de Preços – Técnica e Preço nº. 42/2020Processo Administrativo: 17510/186749/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TÉC-NICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS, TRABALHO DE CAMPO, PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, INERENTES AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO INFORMAL JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia torna publico que houve apresentação de Recurso Administrativo, por parte da empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIRA S.A., CNPJ: 38.894.804/0001-54. II. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para as empresas interessadas apre-sentarem contrarrazões.III. Publique-se.


Presidente da Comissão Permanente de

Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOTomada de Preços nº. 43/2020Processo Administrativo Nº 23478/186070/2020ATA DE ANÁLISE DO ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA COMERCIAL) - ESCOIMADO, APRESENTADOS AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 43/2020 – TOMADA DE PREÇOS – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMADO SINTÉTICO, LOCALIZADO NA RUA VICENTE PIRES DOMINGUES, S/N, NO BAIRRO VILA LÍGIA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJA ESTADO DE SÃO PAULO.I - À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro FRACASSADA a presente licitação.II- Publique-se.


Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 284/2019 T.A. Nº 02PREGÃO PRESENCIAL Nº. 33/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 22778/942/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPPOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário, limpeza de caixa/reservatório d’água em todas as áreas internas e externas das unidades de saúde do Município de Guarujá”. Resolvem as partes suprimir o item 29 – UPA Vicente de Car-valho, no valor de R$ 949,39 (novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) resulta no percentual de 2,52%, conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 13281/233917/2020, nos termos do que dispõe o artigo 65, I, b, da Lei Federal nº 8666/93.Data da Assinatura: 08/02/2021.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 296/2019 T.A. Nº 02PREGÃO PRESENCIAL Nº. 52/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14047/942/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: SERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTÊNCIA TÉC-NICA LTDAOBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de raio-x e mamógrafo da marca VMI, da Secretaria de saúde do Município de Guarujá”. Resolvem o Município através da Secretaria de Saúde, alterar o endereço de manutenção do item 1 – Raio-X Fixo de: Pronto Socorro de Vicente de Carvalho – Rua São João, nº 111, Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, para: Pronto Socorro Perequê – Rodovia Guarujá Bertioga, KM 7, tendo em vista as justificativas constan-tes no processo administrativo nº 13279/242006/2020 e nos termos do que dispõe alínea a, inciso I, do artigo 65, da Lei Federal nº 8666/93.Data da Assinatura: 08/02/2021.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 454/2019 T.A. Nº 01PREGÃO PRESENCIAL Nº. 108/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 39771/942/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CONFIANCE TRANSPORTE E TURISMO EIRELIOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotivos com motorista, ajudante de transporte e monitor, com seguro total sem franquia, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá”.Resolvem as partes alterar a modelo e marca dos veículos do lote 01, item 01, sem alteração de valores; suprimir o item 2.2. e horas do item 2.1 do lote 01, suprimir o item 1 e horas do item 2 do lote 02 que resulta no valor de R$ 515.588,40 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); e aditar o item 2.2 do lote 04 no valor de R$ 145.634,40 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e qua-renta centavos); e prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, no valor atualizado de R$ 5.622.755,40 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme justificativas e autorização constantes nos processos nºs 2069/230651/2020 – 46562/230651/2019 - 22184/230651/2020, nos termos do que dispõem os artigos 65, inciso I, alínea a/b; e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão: 16.01.00Elemento de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 13/12/2020.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 44059/66673/2019Pregão Presencial nº 05/2021Objeto: Registro de Preços para aquisição de microcomputadores, notebooks, dispositivos móveis portáteis – tablet 4G e HD externo para atender as Secretarias do Município do Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe e considerando a decisão do pregoeiro en-carregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJU-DICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo:

AMPLA CONCORRÊNCIA – 75% DO QUANTITATIVOITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL01 POSITIVO TECNOLOGIA S. A. R$ 4.639,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais)

COTA RESERVADA PARA MEI/ME/EPP – 25% DO QUANTITATIVO

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL01 ALLAN RODRIGUES SILVA R$ 4.870,00 (quatro mil, oitocentos e setenta reais)

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL02 V. D. SILVA R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais)03 V. D. SILVA R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais)

04 A-4 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA R$ 7.000,00 (sete mil reais)

05 A-4 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA R$ 9.195,00 (nove mil, cento e noventa e cinco reais)

II – Os itens 06 e 07 foram considerados DESERTOS;III – O item 08 foi considerado FRACASSADO;IV - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;

V – Publique-se.Guarujá, 19 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO LIMA NETTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 57/2019 T.A. Nº 05CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 12/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1641383418/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VAGNER BORGES DIAS – MEOBJETO: “Prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequa-das condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos”.Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.960.085,93 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, oitenta e cinco reais e noventa e trés centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 16438/229057/2019, nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas decorrentes do contrato, por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão: 12.01.00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Edu-cação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 08/02/2021.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de SaúdeAos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniram-se pelo aplicativo ZOOM da Google com sala aberta para reunião virtual, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença, contou com 13 das 19 entidades que o compõe, estando ainda uma cadeira do Segmento Usuário vaga para totalizar o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dez horas e vinte minutos. I – Aprovação da Ata de 14 de dezembro de 2020: Em regime de votação, a ata do dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e vinte, foi aprovada sem ressalvas.II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler o título dos informes, e disse que os documentos estavam à disposição na Secretaria do Conselho caso algum conselheiro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. O presidente Simões leu os seguintes informes: 1 – Publicação no Diário Oficial de 15/01/2021informando que Guarujá reduz em quase três vezes taxa de internação e média móvel de óbitos cai 63%; 2 – Publicação no Diário Oficial de 15/01/2021 informando que a UPA da Enseada volta a contar com atendimento pediátrico 24 horas; 3 – Publicação no Diário Oficial informando a redistribuição dos funcionários do Pronto Socorro de Vicente de Carvalho; 4 – Sancionada a Lei Municipal 4.876 que amplia distribuição gratuita de medicamentos, tornando obrigatório o forne-cimento de medicamentos com receitas médicas da rede particular; 5 – Publicação no Diário Oficial de 21/01/2021 informando que

Guarujá recebeu 4.600 doses da vacina contra Covid-19 e com início da imunização a partir de 21/01/2021; 6 – Publicação no Diário Oficial de 13/01/2021 informando que Guarujá tem o maior aporte da Baixada no Programa Previne Brasil, que é a obrigatorie-dade do cadastramento de todos nossos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde; 7 – A enfermeira Angela Cafasso informou sobre a residência de medicina de família e comunidade, na qual passaram pelo processo seletivo em dezembro e em janeiro já conseguiram finalizar a conclusão das matrículas, onde neste ano iniciaremos com quatro residentes que irão trabalhar nas USAFA’s vindo para nos ajudar não só em termos de números de atendimentos, mas principalmente na qualificação e fortalecimento da Atenção Básica.III – Ordem do dia: a) Posicionamento programação vacinação Covid-19: O presidente Simões pediu um panorama de como estava essa situação sobre a vacinação Covid-19. O Dr. Vitor Hugo Canasiro, Secretário de Saúde, esclareceu que havia 4.600 doses que foram recebidas na primeira remessa de um pleito que foi feito de 6.000, onde entenderam que houve uma modificação do quantitativo para menor por conta de problemas diplomáticos e de importação, porque a vacina depende de um insumo básico, a matéria prima, para a produção final e essa demanda que acaba ocasionando o atraso. Acrescentou que por conta do quantitativo para menor, tiveram que mudar a estratégia de oferecimento dessas vacinas, então o que seria originalmente para que os profissionais da área da Saúde e os idosos recebessem com um certo fatiamento de preferências, nesse remodelamento feito por conta do contingenciamento do quantita-tivo tiveram que priorizar os profissionais da Saúde que estão na linha de frente. Explicou sobre os dois tipos de vacinas que foram aprovadas pela ANVISA as quais recebemos que são a CoronaVac produzida pela Sinovac e da Oxford/AstraZeneca. Ressaltou que em breve o parque industrial vai estar em plena possibilidade de utilizar os insumos que estão sendo importados aqui para o Brasil, e espera que num tempo recorde muito menor que esperamos nós possamos vacinar todos os munícipes e todos os brasileiros. Esclareceu que tiveram o cuidado de centralizar essas vacinas no Centro de armazenamento, que é um posto onde estão nossas treze câmaras frias, por isso por enquanto, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e dos Centros de Distribuição, que estão preocupados com esse cenário em que as pessoas estão ansiosas querendo vacinar mesmo fora do protocolo, então para que quem precisa realmente receba e que os outros não tenham esse tipo de possibilidade de cometer um ilícito, centralizaram e têm o reforço das forças de segurança, então tanto a Polícia Militar e quanto a Guarda Civil Metropolitana estão nos dando a retaguarda para que essas vacinas fiquem bem guardadas por enquanto até que possa-mos ter uma distribuição plena e as pessoas não precisem mais se angustiar de querer ser vacinada, por isso que a vacina ainda está centralizada, por uma questão de segurança e de logística. Os conselheiros Abmael Marcelo e Miguel Pedro fizeram alguns questionamentos que foram esclarecidos pelo Dr. Vitor Hugo. A conselheira Beatriz Laurindo parabenizou o Secretário de Saúde e toda equipe pelas ações realizadas no controle da pandemia com baixa utilização da UTI entre outros, nos trazendo um alento. O Dr. Vitor Hugo agradeceu e salientou que estavam tentando fazer a melhor gestão possível dos recursos que temos para poder fazer um trabalho suficiente para que as pessoas possam ter transparência nas informações e nas ações que estavam praticando.b) Emendas Municipais 2021: A Sra. Cecília Sander, representante da Diretoria de Planejamento em Saúde, apresentou as Emendas Municipais 2021 destinadas ao município pelos Vereadores, onde a grande maioria é para o Terceiro Setor e as demais para execução direta da Secretaria de Saúde, e ressaltou que foram enviadas aos conselheiros por e-mail essas Emendas informando cada uma delas nos seus valores, destino da verba e o vereador que fez a indicação.


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Informou que foi enviado um memorando para todas as diretorias sobre as Emendas para que se dê início à todos os procedimentos para execução no exercício 2021, onde as mesmas têm que dar um retorno até o final de janeiro do início dessa execução, contudo todas estão em andamento no momento. O conselheiro Fernando Lins perguntou se havia algum modelo de governança para o acompanhamento nos projetos de Saúde do Terceiro Setor até pela questão de relevância, uma vez que essa prerrogativa havia em diversos Conselhos para avaliar projetos. O presidente Simões esclareceu que se por acaso o Conselho entender que tem alguma indicação que não está dentro dos conformes, o mesmo tem essa prerrogativa e pode fazer o questionamento à Secretaria de Saúde para que se tenha o entendimento e até mesmo a negociação com o vereador para que faça a indicação para outro fim, na qual o Conselho também pode dar sugestão onde gostariam que esse recurso fosse aplicado. A Sra. Cecília complementou que estão no prazo da entrega dos projetos, porque se for inviável a execução de algum deles, esse parecer da diretoria já tem que vir para que se possa fazer a solicitação de alteração, porque ainda estamos dentro do prazo legal para isso, pois realmente podemos mudar a destinação se entendermos que a execução não é viável ou que os projetos apresentados não estão de acordo. Acrescentou que na Diretoria do Terceiro Setor existe a prestação de contas de cada Emenda seguindo as normas do Tribunal de Contas, e que a prestação de contas feita no geral é anexada à execução, onde é feita a cobrança e apresentada no Conselho de Saúde. IV – Deliberação: a) RAG – Relatório Anual de Gestão: A Sra. Cecília Sander, representante da Diretoria de Planejamento em Saúde, informou que o Relatório de Gestão foi totalmente inserido no DigiSUS, onde tem todas as informações gerais do percentual da população, de gestão entre outros, no qual o Conselho de Saúde tem acesso no DigiSUS na sua totalidade. Apresentou o RAG – Re-latório Anual de Gestão 2019 contendo os indicadores de Saúde com suas respectivas metas pactuadas, resultados de 2019 e justificativas nos indicadores que tiveram as metas não atingidas. Os conselheiros fizeram questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas pela Sra. Cecília Sander a qual finalizou a apresentação. Em regime de votação, o RAG – Relatório Anual de Gestão 2019 foi aprovado por unanimidade. V – Sugestão de Pauta: Não houve.VI – Encerramento: O presidente Simões agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Vitor Hugo Straub Canasiro, Denis Campos Vieira de Castro, Thaisy Correia Guerra Delgado, Ingrid Alves, Patrícia Cordeiro, José Fernando de Jesus Fonseca, José Carlos Simões, Juçara Barga do Nascimento, Antonio Luiz da Cunha, Leandro Maurício batista Pi-nheiro, Miguel Pedro de Arruda, Abmael Marcelo dos Santos, Herbert Pereira Gomes, Beatriz Laurindo, Valter Rodrigues de Souza, Eurides Rodrigues Santos e Fernando Albuquerque Lins. Ausentes: Denise Lamartine, Denize Viturino da Silva, José Diógenes da Silva, Her-mano de Mattos B. Poubel, Veríssima Lúcia dos Santos, Edemilson Cavalheiro, Mara Rudge, Adriana de oliveira Freitas Richalski, Flávia Valentino, Luzia Barroso de Almeida e Rodrigo dos Santos Dias.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

Edital de Credenciamento n. 01/2020Processo Administrativo n. 44/2021 Objeto: CREDENCIAMENTO (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS a serem realizados em servidores

públicos e dependentes vinculados à GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para fins de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Aposentadoria do Servidor com Deficiência, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda e atuação em processos administrativos e judiciais, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos.Conforme o julgamento proferido pela Comissão Especial, constante do Processo Administrativo n. 44/2021, que habilita a requerente ao credenciamento, nos termos do Edital:I - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, registrada sob o nº. 001/2021, com fundamento no ‘caput” do artigo 25 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, e HOMOLOGO o credenciamento de FABRIZIO HAIKEL - CRM/SP nº 140.252.II - O interessado fica convocado para assinatura do Termo de Credenciamento, nos termos do Edital nº 01/2020.

Guarujá, 24 de fevereiro de 2021.EDLER ANTONIO DA SILVA

Diretor-Presidente

Portaria n° 070/2021Edler Antonio da Silva, diretor presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 135/2012 e Lei Complementar nº 179/2015 e suas alterações;

RESOLVE:Nomear o Sr. Edmar Pereira Luiz da Silva, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Institucional, junto à Guarujá Previdência.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 25 de fevereiro de 2021.

Edler Antonio da SilvaDiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 25.02.2021Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTOEDITAL DE CREDENCIAMENTO: Nº. 02/2020TERMO DE CREDENCIAMENTO: Nº. 01/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 43/2021CREDENCIANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACREDENCIADA: BANCO MÁXIMA S.A.OBJETO: Credenciamento de Instituição Financeira para concessão de operações de empréstimo com consignação em folha de paga-mento, com fundamento na Seção III da LC Municipal nº 135/2012, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.100/2012 e art. 195, inciso III da LC Municipal nº 179/2015. Data da assinatura: 01 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTOEDITAL DE CREDENCIAMENTO: Nº. 02/2020TERMO DE CREDENCIAMENTO: Nº. 07/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 465/2020CREDENCIANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACREDENCIADA: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.OBJETO: Credenciamento de Instituição Financeira para concessão de operações de empréstimo com consignação em folha de paga-mento, com fundamento na Seção III da LC Municipal nº 135/2012, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.100/2012 e art. 195, inciso III da LC Municipal nº 179/2015. Data da assinatura: 16 de dezembro de 2020.

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS Nº 07 / 2021RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 04 / 2021

Em cumprimento às Leis Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.435 de 2011 e Lei Municipal Nº 3928/2012, o Conse-lho Municipal de Assistência Social de Guarujá no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve Aprovar o Plano de Trabalho da Reprogramação dos Saldos de 2020 (parte 2) recursos do Cofinanciamento Federal para utilização em 2021, conforme as Especificações de Despesas apresentadas e registra-das na ata da Primeira Reunião Extraordinária de 2021 realizada em 24/02/2021, e de acordo com a distribuição a seguir: No Bloco Gestão - IGD Bolsa Família R$ 511.653,27; no Bloco Gestão - IGD SUAS R$ 46.612,46; no Bloco Proteção Social Básica R$ 565.155,92 (limitando a utilização com pagamento dos profis-sionais que integram as Equipes de Referência a R$ 250.00,00 no decorrer do ano de 2021) e, por fim, no Bloco Proteção Social Especial R$ 525.099,07 (limitando a utilização com pagamento dos profissionais que integram as Equipes de Referência a R$ 250.00,00 no decorrer do ano de 2021).

Guarujá, 25 de fevereiro de 2021Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMASGestão 2018/2020

Comunicado – Atualização Cadastral de segurados com deficiênciasA Guarujá Previdência, unidade gestora do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do município, vem comunicar aos seus segurados que está atualizando o cadastro dos servidores com deficiência, para fins de análises do cálculo atuarial e eventuais revisões legislativas, nos termos dos arts. 23, caput e inc. II e art. 40, caput e §§ 4º e 4º-A da Constituição Federal, combinado com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o art. 200 da Lei Complementar de Guarujá nº 179/2015.Interessados deverão procurar os técnicos previdenciários na autar-quia para atualização cadastral apresentando dados e documentos que comprovem nome completo, prontuário, endereço atualizado, e-mail, telefone, celular, WhatsApp e qualquer documentação médica capaz de comprovar a deficiência do segurado.A Autarquia Previdenciária do RPPS também está buscando infor-mações que possam subsidiar as análises e atualizações cadastrais junto à Medicina do Trabalho da Prefeitura, dentre demais alterna-tivas e ferramentas administrativas.As atualizações cadastrais não geram ou garantem comprovação de requisitos ou enquadramento em regras especiais de benefícios previdenciários para segurados ou dependentes.

Guarujá Previdência, 25 de fevereiro de 2021.Edler Antonio da Silva

Diretor Presidente

OUVIDORIA162 0800.773.7000


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FINANÇAS

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

VENDEDOR EXTERNO >> 1 VAGANecessário experiência de 1 ano comprovada em CTPS; Ensino Médio completo; possuir Carteira de Habilitação e veículo próprio

RECEPCIONISTA TELEFONISTA >> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses sem comprovação em CTPS; Ensino Médio completo

VENDEDOR EXTERNO >> 1 VAGANecessário experiência de 6 meses sem comprovação em CTPS; Ensino Médio completo


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5ª Sessão Ordináriaem 02 de Março de 2021

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 617/2020, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 114/2020, originário do Projeto de Lei nº 127/2020, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2021”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Ofício nº 622/2020, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 118/2020, originário do Projeto de Lei nº 143/2020, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Autoriza a instalação e manutenção de sanitários químicos em feiras livres e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Ofício nº 626/2020, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 124/2020, originário do Projeto de Lei nº 104/2020, de autoria do Vereador Raphael Vitiello Silva, que “Dispõe sobre a habilitação e capacitação de tradutores e intérpretes para exercício da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Ofício nº 003/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 128/2020, originário do Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Denomina Normalena Cavalcante o próprio público que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Ofício nº 008/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 123/2020, originário do Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Ofício nº 012/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 125/2020, originário do Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Ofício nº 009/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 131/2020, originário do Projeto de Lei nº 075/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a isenção de tarifa de trans-porte público no município de Guarujá para todos os inscritos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), bem como o aumento do número de ônibus no dia da realização da prova”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Ofício nº 010/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 132/2020, originário do Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico diário no muni-

cípio de Guarujá acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Ofício nº 011/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Complementar Lei nº 017/2020, originário do Projeto de Lei Complementar nº 025/2020, de au-toria do Vereador Walter dos Santos, que “Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 135/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos) que trata da “Descrição Sumária do Cargo”, incluindo cargo e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Ofício nº 014/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 129/2020, originário do Projeto de Lei nº 097/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo o Município de Guarujá/SP e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Ofício nº 016/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 130/2020, originário do Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Institui o Serviço Municipal de Atendimento Médico-Ve-terinário (Samuvet) e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Ofício nº 019/2021, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 136/2020, originário do Projeto de Lei nº 147/2020, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Moção nº 005/2021, do Vereador Anderson Figueira LopesA Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a empresa EMAX Segurança e Vigilância Patrimonial pela falta de pagamento aos vigilantes que prestam serviço nas ETECs – Escolas Técnicas Estaduais, da Baixada Santista. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Projeto de Resolução nº 007/2021, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Projeto de Resolução nº 008/2021, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Requerimento nº 005/2021, do Vereador Fernando Martins dos SantosRequer do Executivo diversas informações acerca das enchentes no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Projeto de Resolução nº 010/2021, do Vereador Wagner dos Santos Venuto“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2020, do Executivo

“Revoga o artigo 95-A da Lei Complementar 156, de 20 de dezem-bro de 2013, e fixa outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 25 de Fevereiro de 2021.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Estevam Francischini Junior

Diretor Legislativo

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Balanço mostra que UPAs de Guarujá atendem, em média, mais de 1,6 mil pacientes por dia

Unidades e profissionais do setor estão em constante evolução

UPAs da Rodoviária e Vicente de Carvalho são as que registram os maiores índices diários em balanço mensal

SAÚDE

Foram 2.327 na UPA de Vicente de Carvalho durante todo o mês de janeiro

Guarujá tem um público estimado em cerca de 250 mil pessoas dependentes do SUS

Entre procedimentos, exames, terapias e minis-tração de medicamentos, as unidades realizaram 81.482 atendimentos. Estão inclusos nessa contagem microcirur-gias, realização de exames laboratoriais, testes para covid-19 e dengue, Raios-X, suturas, fisioterapia e aco-lhimento em assistência so-cial, por meio do Programa HumanizaSUS, entre outros.

A limpeza urbana é prioridade para a atual administração municipal. No final da semana passada, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Operações Urbanas (Seurb), realizou a limpeza de espaços públicos na região da Enseada. Entre os locais beneficiados, estão a Praça Abílio dos Santos Branco e as avenidas do Parque e Atlântica. O zelo com a limpeza atrai turistas, incentiva o comércio e a construção civil e aquece o mercado imobiliário, movimentando a ciranda da economia no Município

Guarujá tem um público estimado em cerca de 250 mil pessoas dependentes do SUS e isso exige um alto investimento e muita logís-tica por parte do Município. Por essa razão, além das unidades e profissionais estarem altamente quali-ficados e preparados para atender essa demanda, os serviços estão em constante evolução.

As cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarujá aten-

deram uma média de 1.630 pa-cientes diariamente, durante o mês de janeiro, de acordo com estatística da Secretaria de Saúde (Sesau). As Unida-des Dr. Matheus Santamaria, o PAM da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, 856 – Santo Antônio), e de Vicente de Car-valho (Avenida São João, 111 – Pae Cará) são as principais da Cidade e as mais procuradas, registrando média diária de 765 e 545 atendimentos, res-pectivamente.

Na sequência vêm a UPA da Enseada (Avenida Dom Pedro I, s/nº - Enseada), com 305 atendimentos diários e as

do Perequê (Estrada Guarujá--Bertioga, km 07) e Santa Cruz dos Navegantes (Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº), que atenderam, respectivamente, uma média diária de 97 e 63 pacientes diariamente.

Todas as UPAs possuem atendimento adulto e pediá-trico, mas as unidades Dr. Ma-theus Santamaria e Vicente de Carvalho são as que possuem pronto atendimento exclusivo e independente aos pequenos, sendo as mais procuradas para este fim.

Foram 3.736 atendimentos pediátricos no PAM da Rodovi-ária e outros 2.327 na UPA de Vicente de Carvalho durante todo o mês de janeiro. Consi-derando apenas os pacientes adultos, as unidades somam 40.366 atendimentos.

Outras três UPAs contam também com emergência odontológica. São as de Vi-cente de Carvalho, o PAM da Rodoviária e Perequê, que teve sua sala inaugurada recente-mente. Somados, foram 795 pacientes acolhidos.

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Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição 4.620 • Ano 20 ......2021/02/26 · Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 • Edição 4.620 • Ano 20 • Distribuição gratuita