SESTAJU SERVIÇO DE TREINAMENTO E …diario.tjes.jus.br/2003/20030318.pdf · serviÇo de treinamento e aperfeiÇoamento do pessoal da ... designar paulo eduardo silveira ... recurso

SESTAJUSERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA

JUSTIÇA

INFORMATIVO

TREINAMENTO E (É) TRABALHO

Um dos maiores obstáculos ao pleno desenvolvimento do treinamento reside no fato de que ele é visto como umconcorrente do trabalho.

No entendimento das pessoas, treinamento e trabalho são dois conceitos antagônicos e não complementares;para a maioria delas treinamento não é trabalho; é menos importante do que trabalho.

Causas que colocam trabalho e treinamento em campos opostos:* Quando faço meu trabalho posso comprovar os benefícios que produzo para o órgão, já quando participo de umtreinamento ...

* O órgão programa treinamentos para os horários de folga dos funcionários, evitando os horários de trabalho.

* Muitas vezes faço treinamentos e meu superior não “cobra” os resultados de minha participação. Isso acaba‘matando’ uma das motivações para eu fazer treinamento.

* Os sistemas de avaliação de desempenho estão muito mais orientados para os resultados que produzo do quepara as competências que acumulo.

Alternativas de solução:* O treinamento não pode ser visto como uma atividade apenas da área de Recursos Humanos.

* O treinamento deve ser uma responsabilidade de todos no órgão, a competência em desenvolver pessoas,compartilhar conhecimentos, deve constar dos sistemas de avaliação de desempenho.

* Os superiores dos participantes devem atuar antes e após o treinamento, antes dizendo quais são suasexpectativas, problemas a resolver etc. e depois cobrando a aplicação do que foi visto, os resultados conseguidosetc.

* As pessoas quando realizam um trabalho que produz benefícios no setor anunciam aos 4 ventos; por outro lado,são raros os que fazem o mesmo em relação ao treinamento.

O treinamento potencializa o conhecimento, acelera seu fluxo no órgão, contribuindo para uma maiorrapidez no processo de mudança e inovação.

Consultor: L A COSTACURTA JUNQUEIRA (www.institutomvc.com.br)

3 Terça-Feira 18 de Março de 2003 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E Nº 154/2003

O EXMº. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDOEM VISTA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, EM SESSÃO NESTA,

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. LUCIANNE KEIJÓKSPITZ COSTA, MM. Juíza de Direito Titular da Comarca de Pedro Canáriopara a Comarca de Muniz Freire, ambas de 1ª Entrância.

PUBLIQUE-SE.Vitória(ES), 13 de março de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 204/2003 - DESIGNAR PAULO EDUARDO SILVEIRAMACHADO para substituir Adriana Menezes Moraes no cargo de EscreventeJuramentado do Cartório da Contadoria da Comarca de IBITIRAMA, de 1ªEntrância.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 17 de março de 2003.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

Na redação do Ato nº 638/02, publicado no “DJ” de 05/12/02, referente àdesignação do Sr. ROBERTO LUCHI NASCIMENTO...

INCLUIR: a partir de 07/10/02

PUBLIQUE-SE.Vitória, 13 de março de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INFORMATIVO

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO TORNA PÚBLICO, A QUEM POSSAINTERESSAR, A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSOPARA PROCURADOR DA REPÚBLICA, NO PERÍODO DE 07 DEMARÇO ATÉ 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NAPROCURADORIA DA REPÚBLICA/ES, SITUADA NA AV.JERÔNIMO MONTEIRO, 625, CENTRO, VITÓRIA.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 12 de março de 2003.


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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSADE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: FLÁVIO DA SILVA PERESDURAÇÃO: NO PERÍODO DE 13/03/03 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 13 de março de 2003.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO - UNIVIXCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: EDUARDO PEREIRA ABREUDURAÇÃO: 10/03/03 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.

PUBLIQUE-SE.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: THIAGO JOSÉ SARDEMBERGDURAÇÃO: NO PERÍODO DE 12/03/03 A 31/12/2003VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.

PUBLIQUE-SE.



2. ATOS E DESPACHOS DADIRETORA-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 58/03 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.LOURINALVA BORGES LOUREIRO, Oficial Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de27/06/01, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alteradopela Lei Complementar nº 92/96, conforme consta do processo nº950.169.730 da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 13 de março de 2003.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

3. CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESUMO

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 14/03/2003.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUWELINGTON DA COSTA CITTY

PAULO NICOLA COPOLILLO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:ITAJACY ANDRADE DORNELAS

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR ALEMERFERRAZ MOULIN, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OSEMINENTES PARES E A TODOS OS PRESENTES, NÃO HAVENDOREGISTRO E COMUNICAÇÃO NA PARTE ADMINISTRATIVA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: NÃO HOUVE.

JULGADOS

01 - RECURSO Nº 100030003675COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: CHIRLEY QUEIROZ VIEIRA CARUSOADVOGADO :RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

02 - RECURSO Nº 100030003634COMARCA DE LINHARESREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLIADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

03 - RECURSO Nº 100030002743TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: GUILHERME NUNES FERNANDESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04 - RECURSO Nº 100010007332COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: GISELA BRINGHENTIADVOGADO:RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.05 - CORREIÇÃO Nº 100030004095TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO:REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIAADVOGADO:RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVAR O RELATÓRIO COMLOUVOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:

PROCESSO CONSELHO Nº 100020027387PROCESSO CONSELHO Nº 100020035570PROCESSO CONSELHO Nº 100030005399RECURSO Nº 100010013645RECURSO Nº 100020013510

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:RECURSO Nº 100030003576RECURSO Nº 100030003428

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:20 HORAS.

VITÓRIA, 14 DE MARCO DE 2003.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS


SECRETÁRIO DE CÂMARA

4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 24930083100RECTE.: BANESTES S/AADVOGADO: JOSE WALTER DE SOUZA FILHORECDO.: DYONIZIO RUYADVOGADA: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIRECDA.: VANIA LUCIA MONTEIROADVOGADA: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 24990016313RECTE.: A GAZETA DO ESP SANTO RADIO E TV LTDA.ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: AROLDO LIMONGERECDA.: MARIA DE LOURDES MALIKOUSKIADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORETNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIONº 30979000293RECTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRECDA.: CATIA SUELI MARINADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSISNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ4 - REM ESSA EX-OFFICIO Nº 13999000055PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: CIPRU COM IND PROD RURAIS PINDOBAS LTDA.ADVOGADO: CELSO MARTHOSADVOGADO: LUIZ ROBERTO MOURANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

5 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO Nº14019002956RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRECDO.: M R O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZRECDA.: WIVIANI RUELA OLIARIADVOGADO: MARCOS LINTZNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

6 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO Nº24010109775RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRECDO.: ELSON MENDES DA SILVAADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃORECDO.: H J M M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIALREM EX-OFFICIO Nº 11000452968AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊAAGVDO.: E S M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVASAGVDA.: SONIA MARTA SOARES MIGNONEADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL APCÍVEL Nº 11980200130AGVTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADA: PAULA M TONANI MATTEIS DE ARRUDAADVOGADO: ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIORAGVDA.: ROSANGELA DA COSTA QUEIROZ FONSECAADVOGADO: SIRO DA COSTAADVOGADO: VICENTE DE PAULA MOTTANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO Nº 21980171017AGVTE.: BAMERINDUS LEASING ARR MERCANTIL S/AADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTOADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADO: JOAO ANTONIO VIEIRA FILHOAGVDO.: EDVAL FRANCA ALMEIDA MEADVOGADO: ALEX F L CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCOADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO Nº 24970073573AGVTE.: CIA CERVEJARIA BRAHMAADVOGADO: HUMBERTO THEODORO JUNIORADVOGADO: HUMBERTO THEODORO NETOADVOGADA: JULIANA CORDEIRO DE FARIAAGVDA.: SERRANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO Nº 24970073573AGVTE.: SERRANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAAGVDA.: CIA CERVEJARIA BRAHMAADVOGADO: HUMBERTO THEODORO JUNIORADVOGADO: HUMBERTO THEODORO NETOADVOGADA: JULIANA CORDEIRO DE FARIANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO Nº 24990096646CIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊAAGVDA.: LEILA MARIA CANCELIERI DE PAULAADVOGADA: CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: M C P (MENOR PÚBERE)ADVOGADA: CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000028916RECTE.: CAIXA SEGUROS S/A


ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLARECDO.: JOAO BATISTA NETOADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRARECDO.: M C S B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL APCÍVEL Nº 44940003260AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: MARIA HELENA KILLADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAGVDO.: CLOVIS BREGONCIADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAGVDO.: DIMAS ANTONIO ZANETTIADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIALEMB DECLARAÇÃO Nº 48940016016AGVTE.: ESCORPIÃO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAADVOGADA: IVANETE RAMLOWAGVDA.: MARIA DAS MERCES LAUREANAADVOGADO: HELENIMAR LOUBACH FERNANDESADVOGADO: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFF Nº 14019003004AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAGVDA.: TEREZINHA NAIGEL MIRANDAADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFF Nº 24950135665AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIMAGVDA.: VERA JANE RIBEIRO IDELFONSOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

VITÓRIA, 14 DE MARCO DE 2003

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007381VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELREQTE.: ALEXANDRE BASTOS PINHEIROADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A V CÍVEL VITÓRIALITIS. PASSIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANDESADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03

EMENTA: CONSTITUCIONAL/PROC. CIVIL - MANDADO DESEGURANÇA - ATO DE MAGISTRADO - EXECUTADO INTIMADO DAPENHORA QUE RECAIU SOBRE BENS SEUS - DESIGNADA DATA PARAPRACEAMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - ARGÜIDA A NULIDADEEM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL - OFENSA AO DEVIDOPROCESSO LEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA.1 - TRATANDO-SE DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA PAGAR OUGARANTIR O JUÍZO, MESMO TENDO OCORRIDO INTIMAÇÃO DAPENHORA, NÃO HÁ COMO SE APROVEITAR OS ATOS PRATICADOSNO PROCESSO EXECUTIVO.2 - CONCEDIDA A SEGURANÇA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DECITAÇÃO, DEVEM TODOS OS ATOS POSTERIORES SEREMANULADOS, PARA POSSIBILITAR A RENOVAÇÃO DO MANDADO DECITAÇÃO, SEGUINDO-SE, PARA TANTO, AS CAUTELAS DE ESTILO.3 - SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A SEGURANÇA.2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001400CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALAGVTE.: ADMILSON JOSE SIQUEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAGVTE.: VANDER LIMA RUBERTADVOGADA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAGVTE.: ILMA CHRISOSTOMO SIQUEIRAADVOGADA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 - ART. 12 - LEI7.347/85 - ART. 20 DA LEI 8.429/92 - CARACTERÍSTICAS CAUTELARES EANTECIPATÓRIAS - RECURSO DESPROVIDO.1 - O PROVIMENTO CAUTELAR PREVISTO NO ARTIGO 20,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE IMPROBIDADE NÃO NECESSITA SERVINCULADO ATRAVÉS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO CAUTELARAUTÔNOMO, PODENDO SER DEFERIDO NOS AUTOS DA PRÓPRIAAÇÃO ONDE SE COLIMA A PRETENSÃO PRINCIPAL.2 - AS DIFERENÇAS, ÀS VEZES MERAMENTE SEMÂNTICAS, ENTRESATISFATIVIDADE E CAUTELARIDADE NÃO PODEM SER ESGRIMIDASPARA DETER O PODER GERAL DO MAGISTRADO, DEVIDAMENTEPROVOCADO, DA EXPEDIÇÃO DO PROVIMENTO QUE,CONCOMITANTEMENTE, ACAUTELA (PREVINA) E ANTECIPE, AINDAQUE PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA.3 - PRINCIPALMENTE NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS EINTERESSES DA CIDADANIA E DA MORALIDADE, CUJA INICIATIVA DEPROTEÇÃO É DEFERIDA INICIALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO,NÃO PODE O JUDICIÁRIO TER SUA AÇÃO PREVENTIVA OBSTADAPOR FIRULAS E TECNICISMOS ESTÉREIS, INCONVENIENTES COM OESCOPO DO PROCESSO, QUE NÃO ENCONTROU MAIS RESGUARDOSEQUER EM DISCUSSÕES ACADÊMICAS.4. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000845COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: RICARDO AUGUSTO RODRIGUES VIANAADVOGADA: ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAAGVTE.: RONALDO GONÇALVES VIANAADVOGADA: ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAAGVDO.: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S/AADVOGADO: JOÃO LUIZ EWALD RISSORELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03


EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRELIMINARES - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO (ART. 525, I, CPC) -SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVADO - NÃOJUNTADO - CONTRA-RAZÕES APRESENTADA OPORTUNAMENTE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - FINALIDADE ALVEJADA (ART. 244, 250, DOCPC) REJEITADA - INTEMPESTIVIDADE (ART. 522 DO CPC) - DECISÃOQUE NÃO APRECIA PEDIDO DE EXTINÇÃO E DETERMINA OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - NEGATIVA DO PEDIDO -INDEFERIMENTO EXPRESSO ATACADO DENTRO DO PRAZO -REJEITADA - MÉRITO - EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA DE NOTAPROMISSÓRIA - CONCORDATA PREVENTIVA DO AVALIZADO -CUMPRIMENTO POSTERIOR - LEVANTAMENTO DO DINHEIRO PELOEXEQÜENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -PREEXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE (ART. 148 DA LF) - FAVORLEGAL E PESSOAL NÃO EXTENSIVO AO AVALISTA - SOBREVIVÊNCIADA EXECUÇÃO PELO REMANESCENTE - DESPROVIMENTO.1- A FALTA DA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E AINFORMAÇÃO EQUIVOCADA DO NOME DO ADVOGADO NÃO ÉÓBICE PARA O CONHECIMENTO DO AGRAVO SE O RECORRIDO,ATENTO À INTIMAÇÃO, MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE NOSAUTOS. NÃO HAVENDO PREJUÍZO E TENDO SIDO CUMPRIDA AFINALIDADE DA NORMA PROCESSUAL, APROVEITA-SE O ATOPRATICADO (ART. 244 E 250 DO CPC).2- DECISÃO QUE DÁ PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO SEMAPRECIAR O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE É NEGATIVA DETUTELA E NÃO DO PEDIDO. SE A DECISÃO ATACADA É QUEAPRECIOU O PEDIDO DO LITIGANTE E, MOTIVADAMENTE,REJEITOU-O, É ELA QUE DEVE SER ALVO DO RECURSOINTERLOCUTÓRIO. OBEDECIDO, A PARTIR DELA, O PRAZO DO ART.522 DO CPC, NÃO HÁ INTEMPESTIVIDADE.3- A EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA MOVIDA CONTRA OSAVALISTAS NÃO DEVE SER EXTINTA EM VIRTUDE DO PAGAMENTODO CRÉDITO PELO AVALIZADO EM PROCESSO DE CONCORDATA,SUBSISTINDO A RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS (ART. 148 DALF). EVENTUAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CONCORDATÁRIONÃO APROVEITAM OS AVALISTAS, EMBORA ESTES NÃO FIQUEMMAIS OBRIGADOS PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO TÍTULO, MASAPENAS PELO REMANESCENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTOAO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004845COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: IVO BAYERADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTROAGVTE.: SONIA DAS GRAÇAS BAYERADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTROAGVDO.: PAULO ANTONIO ROLIMADVOGADA: ADRIANA HELENA PEREIRAADVOGADA: ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELADVOGADO: SERGIO HENRIQUE COELHO BRETOSRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA - “EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE”REJEITADA - MEIO INÁBIL DE IMPUGNAÇÃO DO PRECEITOSENTENCIAL (ARTS. 467 E 468 DO CPC) - CONDENAÇÃO EM VERBALÍQUIDA - EXECUÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULOS (ART. 604DO CPC) - DESPROVIMENTO.1. A “EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE” É MEIO INÁBIL DEIMPUGNAÇÃO DO PRECEITO CONDENATÓRIO CONTIDO NASENTENÇA EXEQÜENDA, NÃO SERVINDO PARA REDISCUTIR A LIDE(ARTS. 467 E 468 DO CPC). 2. A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA PODE SER IMEDIATAMENTEEXECUTADA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOSARITMÉTICOS (ART. 604 DO CPC), SENDO DESNECESSÁRIO PRÉVIAEXECUÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000296COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ESPAÇO DE DANÇA ESCOLA DE BALLETRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – DECISÃO QUE INADMITE RECURSO DE APELAÇÃOCÍVEL EM PRETENSÃO DO PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DATAXA DE EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTADA DE MENOREM PEÇA TEATRAL DESACOMPANHADO DOS PAIS (ART. 149, I, “ E”LEI 8069/90) – POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO -INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 199 C/C 149 DA LEI 8069/90 E ART. 499 § 2ºDO CPC E SÚMULA 99 DO STJ.1-1- É POSSÍVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM LIDE DEDUZIDAPELO PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃODE AUTORIZAÇÃO PARA ESTADA DE MENOR EM PEÇA TEATRALDESACOMPANHADO DOS PAIS (ARTS. 149,I, “ E” E 199 DA LEI 8069/90;ARTS. 499,§ 2º DO CPC E SÚMULA 99 DO STJ) . 2-2-PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. (STJ ERESP 30468-SP,ERESP 30224-SP STJ- ERESP 37166-SP (STJ) RESP 175888-PR (RSTJ 120/99),RESP 113326-MS (RT 749/233), RESP 134979-GO, RESP 106993-MS, RESP94445-MG (RSTJ 89/172, RT 734/297) VEJA: ERESP 37116-SP, ERESP30468-SP, RESP 1736-SP; TJES AG. N. 024019007996; AG. N. 035029000292; AG.N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848).3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002342COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: HELIO GUALBERTO VASCONCELLOSADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO.: SANDOVAL ZIGNONI JUNIORADVOGADO: ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDA.: CRISTIANE MENDONÇAADVOGADO: ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAESAGVDO.: GILBERTO BORGES CASTELLO JUNIORADVOGADO: ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO -CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - CANDIDATOS QUEOBTÉM CLASSIFICAÇÃO QUE ULTRAPASSA O NÚMERO DE VAGAS -INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A PROTEGER OSEXCEDENTES NÃO CONVOCADOS - É DISCRICIONÁRIO O ATO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PUBLICAR EDITAL PARA NOVOCONCURSO PÚBLICO, APÓS O PREENCHIMENTO DAS VAGAS COMOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS E ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUA VALIDADE.-RECURSO PROVIDO. 1 - QUANDO A CARTA POLÍTICA DISPÕE OPRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, DE DOIS ANOS,PODENDO AINDA SER PRORROGADO, O FAZ DE MODOAUTORIZATIVO; DEIXANDO, COM EFEITO, POR CONTA DAADMINISTRAÇÃO O JUÍZO DA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIADA PRORROGAÇÃO. 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOE. RELATOR.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006061COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: ARTENIO MERÇONAGVDO.: RUTH GUERINI SABBAGH


RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRADECISÃO QUE INDEFERE PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOSCARTÓRIOS DO RGI DA COMARCA DA CAPITAL, ICCES, BANCOCENTRAL DO BRASIL, DETRAN E A DELEGACIA DA RECEITAFEDERAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, BEMCOMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA -01-DETRAN E CARTÓRIOS DE RGI DA COMARCA DA CAPITAL:QUALQUER CIDADÃO PODE OBTER, NESSES ÓRGÃOS, AINFORMAÇÃO DESEJADA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOJUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO; 02- RECEITA FEDERAL E BANCOCENTRAL DO BRASIL. HÁ DE SE COMPROVAR, NECESSARIAMENTE, AIMPRESCINDIBILIDADE DA REQUISIÇÃO, COM O ESGOTAMENTO DETODAS AS POSSIBILIDADES POSTAS À DISPOSIÇÃO DO CREDORPARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010659COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA.ADVOGADO: ALVIMAR CARLOS ALVESADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVAADVOGADA: MARIA TEREZINHA BERGIAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL -AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À TRIBUTOSEM QUESTIONAMENTO, QUANDO O JUIZ MONOCRÁTICO JÁPUBLICOU SENTENÇA DE MÉRITO - PRESTAÇÃO JURISDICIONALREJEITADA COM FULCRO NO ART. 463 DO CODEX PROCESSUAL.INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO MONOCRÁTICO - RECURSOIMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ECUSTAS PROCESSUAIS REJEITADOS. 01 - O ORA AGRAVANTE SEUTILIZOU DE MEIO PROCESSUAL INADEQUADO, E ISTO PORQUE, OJUIZ MONOCRÁTICO FINDOU O SEU OFÍCIO JURISDICIONAL AOPUBLICAR A SENTENÇA DE MÉRITO, TORNANDO-SEINCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO POSTO EM QUESTÃO;02. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNESTA VIA RECURSAL (ART. 20 DO CPC); 03. AS CUSTAS FORAMPLEITEADAS INDEVIDAMENTE, VISTO QUE NÃO FORAM POSTAS ÀAPRECIAÇÃO AS DESPESAS EFETUADAS PELO ORA AGRAVADO NAPRESENTE PEÇA RECURSAL. 04- RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000972COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: SELETRANS LTDA.ADVOGADO: EDVALDO SILVA SANTOSADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAAGVDO.: ALVARO ALVES DA SILVAADVOGADO: CARLOS CASTRO C DE MACEDOADVOGADA: JOANA D'ARC BASTOS LEITERELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -MEDIDA REVOGADA - RECURSO PREJUDICADO.1- TENDO DISO EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELA JUÍZASINGULAR, OCORREU A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSERECURSAL. 2- RECURSO JULGADO PREJUDICADO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010506654COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA.ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMÉRIOAPDO.: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO: SIRO DA COSTARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA DERESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇAMONOCRÁTICA POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, HAJA VISTA TER A CAUSA ULTRAPASSADO OMONTANTE DE 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PROVIDO.1 - DENOTA-SE DOS AUTOS QUE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSAULTRAPASSA O MONTANTE DE 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, E AMATÉRIA EM ENFOQUE NÃO É MERAMENTE ACIDENTE DETRÂNSITO, MAS AÇÃO ACIDENTÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL,MOTIVO PELO QUAL DEVERIA TER SIDO OBSERVADO OPROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 2. HÁ DE SE RESSALTAR QUE AREGRA DO ART. 275 DO CPC É IMPERATIVA, DE ORDEM PÚBLICA,NÃO PODENDO A PARTE, NEM O JUIZ AFASTÁ-LA, FORA DASEXCEÇÕES LEGAIS. 3. RESTOU CARACTERIZADO PREJUÍZO PARA APARTE PELA NÃO OBSERVÂNCIA DE RITO PRÓPRIO, QUE PROPICIA,EM AMPLA DEFESA, PRAZO MAIS AMPLO DE CONTESTAÇÃO,PRODUÇÃO DE OUTRAS ESPÉCIES DE PROVAS, BEM COMO PROVATÉCNICA ELABORADA DE FORMA MAIS MINUCIOSA, HAJA VISTA OPRAZO QUE LHE É OFERTADO. 4. NULIDADE DA SENTENÇAOBJURGADA, PARA QUE SE OBSERVE O PROCEDIMENTOORDINÁRIO, APROVEITANDO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS QUENÃO SE ENCONTREM VICIADOS. 5. RECURSO PROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A ARGUMENTAÇÃO REFERENTE À NULIDADE DASENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL,DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000632COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: A B G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSAPDA.: DILMA DA SILVA ARAUJOADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE DOMINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA - CUSTUSLEGIS - INTELIGÊNCIA ARTS. 82 / 499, § 2º DO CPC E 201, VIII DA LEI8069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TAXA DEAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR - COBRANÇA- ILEGALIDADE - CF ART. 227 E ART. 141 § 2º DA LEI 8069/90.1-1- É ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA PAGA PARA A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ AUTORIZATIVO A MENOR VIAJAR PARA O EXTERIOR PELAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR ESTAREM ACORBETADOSPOR ISENÇÃO LEGAL, CONFORME ART. 141, PARÁGRAFO SEGUNDODA LEI 8069/90.2-2- AINDA QUE FOSSE COMPATÍVEL OUTRO ENTENDIMENTO, OACERCA DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, VEDA O PRINCÍPIO DALEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL, A INSTITUIÇÃO DA REFERIDATAXA DEVE SER DEFINIDA POR LEI (ART. 150, I DA CF) . A LEIESTADUAL Nº 4.847/93 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOSSERVIÇOS JUDICIÁRIOS, EXTRAJUDICIÁRIOS E DA TAXA JUDICIÁRIA,ALÉM DE ESTABELECER OS PERCENTUAIS DEVIDOS NARETRIBUIÇÃO DAS CUSTAS CONCERNENTES A MANUTENÇÃO DOSFÓRUNS, SMJ, NÃO TRAZ EM SEU BOJO QUALQUER PREVISÃOQUANTO A INCIDÊNCIA DE TAL RUBRICA.3-3- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N.012019000848; AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241;AP.. Nº 012019000848.4-4- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002487COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE MOREIRA DE AMORIMAPDA.: LUCIENE LOPES MOREIRA DE AMORIMRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL-LEGITIMIDADE DOMINISTÉRIO PÚBLICO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA - CUSTUSLEGIS - INTELIGÊNCIA ARTS. 82 / 499, § 2º DO CPC E 201, VIII DA LEI8069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TAXA DEAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR - COBRANÇA- ILEGALIDADE - CF ART. 227 E ART. 141 § 2º DA LEI 8069/90.1-1- É ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA PAGA PARA A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ AUTORIZATIVO A MENOR VIAJAR PARA O EXTERIOR PELAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR ESTAREM ACORBETADOSPOR ISENÇÃO LEGAL, CONFORME ART. 141, PARÁGRAFO SEGUNDODA LEI 8069/90.2-2- AINDA QUE FOSSE COMPATÍVEL OUTRO ENTENDIMENTO, OACERCA DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, VEDA O PRINCÍPIO DALEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL, A INSTITUIÇÃO DA REFERIDATAXA DEVE SER DEFINIDA POR LEI (ART. 150, I DA CF) . A LEIESTADUAL Nº 4.847/93 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOSSERVIÇOS JUDICIÁRIOS, EXTRAJUDICIÁRIOS E DA TAXA JUDICIÁRIA,ALÉM DE ESTABELECER OS PERCENTUAIS DEVIDOS NARETRIBUIÇÃO DAS CUSTAS CONCERNENTES A MANUTENÇÃO DOSFÓRUNS, SMJ, NÃO TRAZ EM SEU BOJO QUALQUER PREVISÃOQUANTO A INCIDÊNCIA DE TAL RUBRICA.3-3- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N.012019000848; AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241;AP.. Nº 012019000848.4-4- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002913COMARCA DE COLATINAAPTE.: TEREZINHA TELMA MURCAADVOGADA: ANDREIA F TORNIERIADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPTE.: GELBER GERALDO BENDINELLIADVOGADA: ANDREIA F TORNIERIADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPDO.: JOSENIR MONTEIROADVOGADA: SONIA EDITH DIASRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO PORDANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉRITO: DA NÃO CUMULATIVIDADEDE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - REDUÇÃO DO MONTANTEARBITRADO A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO E MORAL,OBSERVANDO-SE A CONDIÇÃO DO OFENDIDO E A CAPACIDADEDO OFENSOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - JÁ SEENCONTRA PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA APOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS,QUANDO SE IDENTIFICAR NO EVENTO DANOSO, AMBAS ASESPÉCIES. IN CASU, VÊ-SE CLARAMENTE A LESÃO OBJETIVA(AMPUTAÇÃO DA PERNA ESQUERDA EM VIRTUDE DO ACIDENTEOCORRIDO, GERANDO DEFORMIDADE), BEM COMO LESÃOSUBJETIVA (REFERENTE ÀS TRISTEZAS E SENTIMENTOS DEINFERIORIDADE QUE A PRÓPRIA RESTRIÇÃO DE MOVIMENTOSTRARÁ AO LESADO, PREJUDICANDO-O EM SUA VIDA FAMILIAR ESOCIAL. 2. O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAISE ESTÉTICOS DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃOPODENDO ENSEJAR A IDÉIA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, NEM

O EMPOBRECIMENTO DA VÍTIMA, DEVENDO O ARBITRAMENTOOPERAR-SE COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAUDE CULPA; OBSERVANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A CONDIÇÃO DOOFENDIDO E A CAPACIDADE DO OFENSOR. 3. PELOS ELEMENTOSCONSTANTES DOS AUTOS, ARBITRO OS DANOS ELENCADOS EM R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFERINDO METADE A CADATIPO DE DANO. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000259347COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: POLIMIX CONCRETO LTDA.ADVOGADO: LUSMAR ALBERTASSIADVOGADO: MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTOAPDO.: GILSON HENRIQUE CEZARADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS LOUREIROAPDA.: ROSEMERI HENRINGER DA SILVEIRA CEZARADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRORELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – REJEITADA – CONTRATO DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA EM CARTÓRIODE IMÓVEIS – POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO – ASSINATURA DE APENAS UMA TESTEMUNHA –EXISTÊNCIA DE VALIDADE/CREDIBILIDADE – FALTA DERECONHECIMENTO DE FIRMA – NÃO CONFIGURAÇÃO DENULIDADE – FRAUDE À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA –SENTENÇA MANTIDA - UNANIMIDADE.1- OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AUTOR EM RÉPLICA, VISAMCONTRAPOR AS ALEGAÇÕES FEITAS EM CONTESTAÇÃO EREFORÇAR AS PROVAS JUNTADAS COM A INICIAL, O QUE ESTÁ EMCONSONÂNCIA COM O ART. 397, DO CPC. ADEMAIS, SE O APELANTEQUISESSE CONTESTAR TAIS DOCUMENTOS PODERIA TER FEITOEM AUDIÊNCIA OU AO APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃOHAVENDO DESRESPEITO ALGUM AO PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO, O QUE AFASTA A PRELIMINAR ARGÜIDA. 2- COM BASE NA SÚMULA 84, DO STJ, É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSEADVINDA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEISAINDA QUE DESPROVIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIOS DEREGISTRO DE IMÓVEIS.3- AS CLÁUSULAS PREVISTAS NO CONTRATO SÃO CONSIDERADASVERDADEIRAS MESMO SEM A ASSINATURA DE TESTEMUNHAS,COMO CONSTA NO ART. 131, DO CC.4- A FALTA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NÃO TORNA NULO OCONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, VISTO QUE PARAHAVER VALIDADE DO CONTRATO E A PRESENÇA DE OBRIGAÇÕESENTRE OS CONTRATANTES NÃO É NECESSÁRIA UMAFORMALIZAÇÃO CONTRATUAL.5- O IMÓVEL FOI ALIENADO À TERCEIROS, ANTERIORMENTE AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO APELANTE, O QUENÃO CARACTERIZA FRAUDE À EXECUÇÃO, DO MESMO MODO QUEO FATO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS TEREM REGISTRADO AESCRITURA PÚBLICA APÓS A AÇÃO DE EXECUÇÃO, TAMBÉM NÃOCARACTERIZA FRAUDE.6- À UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO,PARA MANTER A R. SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000160143COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO: RENATO DARCY DE ALMEIDA


APDA.: MARIA CONRADO DE SOUZAADVOGADO: VALMIR DE SOUZARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CIVIL/PROC. CIVIL - INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DEINVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO - SINISTRO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DALEI. 8441/92 - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOPRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO STJ - EXIGÊNCIA DEJUNTADA DE LAUDO DO IML - DESCABIMENTO - EXIGIBILIDADEEXISTENTE SOMENTE NOS CASOS DE INDENIZAÇÃO POR MORTE -FIXAÇÃO DA CORREÇÃO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO -PROCEDIMENTO DETERMINADO EM LEI - RECURSO DESPROVIDO.1- CONFORME ENTENDIMENTO ADOTADO NO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA "MESMO NOS ACIDENTES OCORRIDOSANTERIORMENTE À MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 6194/74 PELA LEI8441/92, A FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGUROOBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) NÃO É MOTIVOPARA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO".2- SENDO CASO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTEEM VIRTUDE DE ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO ÉEXIGÍVEL JUNTADA DE LAUDO DO INSTITUTO MÉDICOAUTOMOTOR NÃO É EXIGÍVEL JUNTADA DE LAUDO DOINSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML PARA COMPROVAÇÃO DO NEXOCAUSAL ENTRE O ACIDENTE E ESTADO DE INVALIDEZCONSTITUÍDO.3- CONFORME INTELIGÊNCIA DO PAR. 2º DO ART. 1º DA LEI 6899/81,O CÁLCULO DA CORREÇÃO, PARA DÉBITOS RESULTANTES DEDECISÃO JUDICIAL, FAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO.4- RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940026735COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSE LUIZ SILVA NEVESADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVESAPDA.: FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADA: LARA ANTONIELLA GERLIN HORTAADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADA: RACHEL DODD MILITORELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DOJULGADO – REJEITADA CONTRATO DE LEASING – AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSIBILIDADE – ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA – IMPOSSIBILIDADE - UNANIMIDADE.1- PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REJEITADA VISTO SERLÍCITO AO MAGISTRADO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDEANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, BEMCOMO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO DE ORDEMPROCESSUAL ÀS PARTES. 2- APESAR DA EXISTÊNCIA DA SÚMULA 263, DO STJ, A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE É VIA ADEQUADA PARA O CASO JÁ QUEO JUIZ CONCEDEU A POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA,POSTULADA PELO RÉU, QUE ASSIM AGINDO RECONHECEU OCONTRATO E DÉBITO. 3- INADMITIR A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,SUSTENTANDO QUE PRIMEIRO FOSSE NECESSÁRIO UMADECRETAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, EM JUÍZO, PARA QUEFOSSE CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO, PODERIACAUSAR AINDA MAIS PREJUÍZOS PARA A APELADA E ESTARIAADMITINDO UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, JÁ QUE OARRENDATÁRIO UTILIZOU-SE DO VEÍCULO GRATUITAMENTE PORUM PERÍODO DE APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS. 4- À UNANIMIDADE, SENTENÇA MANTIDA, NEGANDO PROVIMENTOAO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,

EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950149708COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALTINO PEREIRA FILHOADVOGADA: ALINE GOTTARDOADVOGADO: NELCINEA DE FARIA GORONCIADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAPDA.: CIRLENE SILVA PEREIRAADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESAPDA.: GISELLE SILVA PEREIRAADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESAPDO.: M S P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESAPDO.: A S P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 401,DO C.C. - CASAL SEPARADO DE FATO, MAS QUE RESIDE SOBRE OMESMO TETO - DEVER ALIMENTAR - INSTABILIDADE DO CÔNJUGEVARÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO CASAL -RECURSO IMPROVIDO.I - NOS TERMOS DO ART. 401, DO C.C., "SE, FIXADOS OS ALIMENTOS,SOBREVIER MUDANÇA NA FORTUNA DE QUEM OS SUPRE, OU NADE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR DOJUIZ, CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS, EXONERAÇÃO, REDUÇÃOOU AGRAVAÇÃO DO ENCARGO."II - "A SEPARAÇÃO DE FATO NÃO ENVOLVE NECESSARIAMENTE OAFASTAMENTO DE UM DOS CÔNJUGES DO LAR COMUM,MORANDO EMBORA NA MESMA CASA, PODE EXISTIR SEPARAÇÃO AJUSTIFICAR O PEDIDO DE ALIMENTOS, SE O MARIDO SE RECUSA ACUMPRIR SEU DEVER DE SUSTENTAR A FAMÍLIA." III - DEMONSTRADA A INSTABILIDADE DO CÔNJUGE VARÃOREFERENTE À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POR CAUTELA MANTÉM-SEOS DESCONTOS EM SEU SALÁRIO, APESAR DA CONVIVÊNCIA SOB OMESMO TETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990011900COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JULIO CESAR ARAUJOADVOGADO: ELDONOR MESQUITAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAPDO.: I N S SADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOACIDENTE DE TRABALHO. QUESTIONAMENTO DAS PROVASPERICIAIS REALIZADAS POR PERITO NÃO ESPECIALISTA. 1 -DENOTA-SE DOS AUTOS QUE AS ÚNICAS PROVAS CONTIDAS PARAO EMBASAMENTO DO DECISUM ESTÃO NO DIAGNÓSTICOAPRESENTADO PELA PARTE INTERESSADA E LAUDO TÉCNICOPERICIAL. 2. É FLAGRANTE QUE O LAUDO TÉCNICO PERICIALRESPONDEU E ESCLARECEU TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS,MANIFESTANDO SUAS CONCLUSÕES DE FORMA LÓGICA E SENSATA,COM EMBASAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO, RAZÃO PELA QUALMERECE MAIOR ACOLHIDA. 3. APLICABILIDADE DO ART. 436 DOCÓDEX PROCESSUAL. 4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, RESTOUCOMPROVADO DE QUE SE TRATA DE DOENÇA DEGENERATIVA,NÃO FICANDO, PORTANTO, COMPROVADO O NEXO CAUSALENTRE A FUNÇÃO EXERCIDA PELO OBREIRO E A INCAPACIDADE. 5.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA


SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990145666COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADA: ANDREA N RABELLOADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: BRAS A REISADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISAPDO.: PAULO BASTOSADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTROADVOGADA: SUZETE SILVA PEREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - MÉRITO.RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CASO DE INDENIZAÇÃO- REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO INALTERADO -CONDENAÇÃO JUSTA. - INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. AINSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOENSEJA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. 2. O VALOR DAINDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUIZ SINGULAR ESTÁ DENTRO DOSCRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, VEZ QUE EM CASOS TAIS NÃO SEEXIGE A PROVA DO PREJUÍZO, BASTANDO QUE O ATO CONCRETOTENHA OCORRIDO, OU SEJA, O ENCAMINHAMENTO, IN CASU, DONOME DO APELADO, DE MANEIRA INDEVIDA, AO SPC (SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO). 3. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ, POIS, AINDAQUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TENHA EM SUA PEÇA RECURSAL SEREPORTADO A ANO INCORRETO, COLACIONOU DOCUMENTOSCOMPROVANDO CORRETAMENTE O ANO QUE SE DEU AOPERAÇÃO EM ANÁLISE. 4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30999000067COMARCA DE LINHARESAPTE.: HEITOR VICTOR POTI DE CASTROADVOGADO: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIAADVOGADO: OTACIR JOIAAPDA.: GIUCAFE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO: FABIO DAHER BORGESADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONDIÇÕES DAAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DOPROCESSO - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO.APELO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DAPARTE, EIS QUE VERIFICA-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE UMAPROCURAÇÃO DA EMPRESA APELADA AO ORA RECORRENTE,CONFERINDO PODERES, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL,IRRETRATÁVEL E LIVRE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARAREPRESENTÁ-LO JUNTO A TELEBRÁS NO TOCANTE ÀS AÇÕES DEPROPRIEDADE DO OUTORGANTE. CONSTATADA A INEXISTÊNCIADE QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O PROCESSOEXTINGUE-SE, AUTOMATICAMENTE, ART. 267, VI, CPC, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000076030COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/AADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LUIZ FELIPE RELLONADVOGADA: MICHELE TEIXEIRA V VESCOVI

APDO.: AZAEL JOSE GOULARTEADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DEVIDA E ACIDENTES PESSOAIS - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULAABUSIVA - NULA DE PLENO DIREITO - RECURSO IMPROVIDO.APELO IMPROVIDO. NÃO PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO DASEGURADORA, EIS QUE BASEADA EM NORMAS DA SUSEP(SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS), NO SENTIDO DENÃO INCLUIR NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL AS DOENÇASPROFISSIONAIS OU DESENCADEADAS E AGRAVADAS PORACIDENTE, TAL QUAL A “HÉRNIA DE DISCO”. HÁ DE SE VER QUE ACLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO SEGURO DEVIDO A ESTE TIPO DELESÃO É ABUSIVA, HAJA VISTA QUE ESTE TIPO DE CONTRATO DESEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS É DE ADESÃO E COLOCAO SEGURADO EM TOTAL DESVANTAGEM. PORTANTO, REVELA-SECORRETA A SENTENÇA APELADA QUE DECRETA NULA DE PLENODIREITO A REFERIDA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO, A TEOR DO ART.51, IV DO CDC, POSTO QUE A MESMA RESTRINGE DIREITOS EOBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS, INERENTES À NATUREZA DOCONTRATO, DE MODO A AMEAÇAR SEU OBJETO OU O EQUILÍBRIOCONTRATUAL, MOSTRANDO-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARAO CONSUMIDOR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000144762COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: SONIA LUCIA MOYSESADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCKAPDA.: ZELMA ASSISADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRARELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS – RÉU NEGA POSSUIR DOCUMENTOSA SEREM EXIBIDOS – COMPETE AO AUTOR A PROVA EMCONTRÁRIO - INDEFERIMENTO – UNANIMIDADE.1- A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SÓ PODE SER DADA EM CARÁTEREXCEPCIONAL, QUANDO RESTAREM INFRUTÍFERAS TODAS ASDILIGÊNCIAS DA PARTE INTERESSADA NO SENTIDO DE OBTERINFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS DA REQUERENTE,ORA APELADA, O QUE NÃO FICOU DEMOSTRADO NOS AUTOS. 2- NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO IR AO ENCONTRO DEBENS, CUJA PROPRIEDADE PODE SER FACILMENTE COMPROVADAATRAVÉS DO REGISTRO DA REDE DE TELEFONIA LOCAL, DETRANE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SENDO QUE QUALQUERCIDADÃO PODE OBTER INFORMAÇÕES PRETENDIDAS.3- A REQUERIDA NEGOU QUE TAIS DOCUMENTOS ESTIVESSES COMELA, PREVALECENDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DE QUECOMPETE AO AUTOR A PROVA EM CONTRÁRIO, ART. 357, DO CPC,O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO VERTENTE. 4- QUANTO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AOS BENSBASICAMENTE MÓVEIS, DE UTILIDADE DOMÉSTICA, NÃO CABEMEDIDA CAUTELAR, POIS NÃO FICOU DEMOSTRADO INTERESSEJURÍDICO NA EXIBIÇÃO.5- À UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, PARAMANTER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990082196COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLOADVOGADO: MARCIO BROTTO DE BARROS


ADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROSADVOGADA: PAULA BRITO SILVA ARAUJOAPDO.: ALEXANDRE RAUTA DIASADVOGADO: JOSE ARNOLDO RODRIGUESADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR ATO ILÍCITO. - PRELIMINAR: NULIDADE DE SENTENÇA PORFALTA DE COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO SENTENCIANTE.REJEITADA. MÉRITO. DANO MORAL - CASO DE INDENIZAÇÃO -REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ALTERADO - LUCROCESSANTE - CONDENAÇÃO JUSTA. 1 - O FATO DO JUIZSENTENCIANTE NÃO TER SIDO ÀQUELE QUE INSTRUIU O FEITONÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, QUANDOREMOVIDO PARA OUTRA COMARCA. O ART. 132 DO CODEXPROCESSUAL AO EXPRESSAR “AFASTAMENTO POR OUTROMOTIVO”, INCLUI, POR CONSEGUINTE, A TRANSFERÊNCIA DO JUIZPARA OUTRA COMARCA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. A INSCRIÇÃOINDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENSEJAREPARAÇÃO POR DANO MORAL. 3. ANALISANDO A EXTENSÃO DODANO, A CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA, BEM COMO ASITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, DENOTA-SE QUE O VALOR DAINDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUIZ SINGULAR DEVE SER REDUZIDOAO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM AS DEVIDASCORREÇÕES E JUROS JÁ ALUDIDOS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. 3.È DEVIDO O LUCRO CESSANTE, VISTO QUE O ORA APELADOPERDERA O EMPREGO PRETENDIDO POR TER SEU NOMEINSCRITO INDEVIDAMENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 4.CONDENAÇÃO JUSTA . RECURSO PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO.

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001024COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: ELISABETH PANDINI BALDOADVOGADO: ENOCK SAMPAIO TORRESADVOGADO: JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALAPDO.: IVO ANTONIO BALDORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO -CONSTRIÇÃO DOS BENS - AUSÊNCIA DE PROVA DE TURBAÇÃO OUESBULHO - PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DOPROCESSO - RECURSO IMPROVIDO. APELO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DAAPELANTE, DA EXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, POR ATODE APREENSÃO JUDICIAL, NA POSSE DOS BENS. A PROVA DACONSTRIÇÃO É PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL DOS EMBARGOS DETERCEIRO, DE MODO QUE A SUA AUSÊNCIA ACARRETA AEXTINÇÃO DO PROCESSO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 68029000053COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTEAPTE.: COLODINO MARTINS TEIXEIRAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOAPDA.: MARIA LUIZA TEIXEIRA DIASADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL- MÉRITO - 01. QUANTO À CULPABILIDADE - 02. PARTILHA DE BENS -

03. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -04. RECONVENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. MÉRITO - 1. NENHUMSENTIDO FAZ A ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO LAR POR PARTEDO CÔNJUGE-VIRAGO, JÁ QUE O ABANDONO NÃO FOIVOLUNTÁRIO E INJUSTO. 2. QUANTO A PARTILHA DE BENS DOCASAL, DEVE-SE MANTER OS BENS DECLARADOS EM CONJUNTO,EM OCASIÃO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALEM CONSENSUAL. 3. MANTENÇA DO PERCENTUAL DE 20% (VINTEPOR CENTO) FIXADO SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO ASALÍNEAS DO § 4º, ART. 20. ADEMAIS, A MATÉRIA É REGIDA PELADISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, E A ALTERAÇÃO SÓ SE JUSTIFICAQUANDO MANIFESTAMENTE INJUSTA, O QUE NÃO OCORREU, NOCASO EM COMENTO. 4. INVIÁVEL A PROCEDÊNCIA DARECONVENÇÃO. 5. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 REMESSA EX OFFICIO Nº 8029000158COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL B SÃO FRANCISCOPARTE: E M A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOPARTE: ANTONIO LIMA DE ALMEIDAADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 8029000158APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: E M A (MENOR PÚBERE)APDO.: ANTONIO LIMA DE ALMEIDARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONALPOSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTESE VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DAREFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINOSEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORESDE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIADO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES


EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIALPROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OUSUA TOTALIDADE.7 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

27 REMESSA EX OFFICIO Nº 24000001990COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: PÃO BÁSICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000001990APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: PÃO BÁSICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS- NEGATIVA DO FISCO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - REMESSA ERECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS. REMESSA E RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS. A EXISTÊNCIADE DÉBITO PARA COM O FISCO, NÃO DEVE SERVIR DEJUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DO FORNECIMENTO DOSDOCUMENTOS FISCAIS IMPRESCINDÍVEIS PARA ODESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA EMPRESA,QUE SE INTERROMPIDAS PODEM CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS. ANEGATIVA PELO FISCO NÃO PODE SER UTILIZADA COMO MEIOCOATIVO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO INDICADODEVEDOR. ADEMAIS, NINGUÉM PODE SER QUALIFICADO DEDEVEDOR, SE O CREDOR AINDA NÃO ACIONOU EM ÚLTIMAINSTÂNCIA A DEVIDA COBRANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAIMPETRANTE EIS QUE TRATA-SE DE FIRMA COMERCIAL,FUNCIONANDO, INCLUSIVE, COM LICENÇA MANTIDA PELA SEFA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

28 REMESSA EX OFFICIO Nº 24000190900COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: C G F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GILMIREZ XAVIER NUNESPARTE: RICARDO FERESADVOGADO: GILMIREZ XAVIER NUNESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000190900APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: C G F (MENOR PÚBERE)APDO.: RICARDO FERESRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 18/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DE

COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONALPOSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTESE VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DAREFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAMESUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINOSEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORESDE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIADO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESESEM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIALPROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OUSUA TOTALIDADE.7 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

29 REMESSA EX OFFICIO Nº 24010009587COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA - CESVIADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRPARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIAPARTE: M G A S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADEADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVAADVOGADA: TANIA MARIA PIRES E PINHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - JUSTIÇA ESTADUAL -INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - 1. PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA, JÁ QUE A PRÓPRIA AUTORIDADECOATORA, POR OCASIÃO DE SUAS INFORMAÇÕES, ADMITIU COMOREAIS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. MÉRITO. ILEGAL O ATO DADIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGAINSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMESSUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DE EXAMEPRÉ-MENCIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO SUACAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINOUNIVERSITÁRIO, MORMENTE QUANDO A SITUAÇÃO JÁ SEENCONTRA CONSOLIDADA, JÁ QUE O ESTUDANTE ESTÁCURSANDO O 4º PERÍODO DO CURSO SUPERIOR POR ELEESCOLHIDO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISOV DA CARTA MAIOR E ART. 4º, INC. V DA LEI Nº 9.394/96 - PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARAMANTER A SENTENÇA.


30 REMESSA EX OFFICIO Nº 24010106060COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETORA CENTRO SUPLET VITÓRIAADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. VITÓRIAPARTE: C H S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOPARTE: SEYDEL LYRIOADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -EXAME SUPLETIVO - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇAMONOCRÁTICA POR INOBSERVÂNCIA DA PRELIMINAR SUSCITADAPELO PARQUET - ART. 458, II DO CODEX PROCESSUAL. 01)CONHECER DA REMESSA PARA ANULAR A SENTENÇAMONOCRÁTICA EM FACE DA OMISSÃO DO MAGISTRADO QUANTOÀ PRELIMINAR SUSCITADA PELO REQUERIDO EM PRIMEIRAINSTÂNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DA REMESSA PARA ANULAR A SENTENÇA.

31 REMESSA EX OFFICIO Nº 24010113280COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPLETIVO DE VITÓRIAPARTE: A L T D (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUPARTE: ITAMAR SOARES DIASADVOGADO: JOSE CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - JUSTIÇA ESTADUAL -INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO - PRELIMINAR:INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADACOM FULCRO NO ART. 109, INCISOS I E VIII DA CARTA POLÍTICA.MÉRITO: ILEGAL O ATO DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA AREALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER AREALIZAÇÃO DE EXAME PRÉ-MENCIONADO, VISTO TER A PARTEPROVADO SUA CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NOENSINO UNIVERSITÁRIO, MORMENTE QUANDO A SITUAÇÃO JÁ SEENCONTRA CONSOLIDADA, JÁ QUE O ESTUDANTE ESTÁCURSANDO O 3º PERÍODO DO CURSO SUPERIOR POR ELEESCOLHIDO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISOV DA CARTA MAIOR E ART. 4º, INCISO V DA LEI Nº 9.394/96 -PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADA JUSTIÇA ESTADUAL, E NO MÉRITO, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO EDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

32 REMESSA EX OFFICIO Nº 24980099816COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESPARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB. MUN. DE VITÓRIAPARTE: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA.ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: JOSE DIONIZIO PENTEL BORGESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980099816APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDA.: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA.RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA – EXISTÊNCIA DE APELAÇÃOVOLUNTÁRIA – DIREITO TRIBUTÁRIO – PRELIMINAR DE CARÊNCIADE AÇÃO - REJEITADA – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL –RECOLHIMENTO DE ISSQN DE FORMA FIXA – PRINCÍPIO DAIGUALDADE TRIBUTÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - UNANIMIDADE.1- PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA UMA VEZ QUEESTÁ EVIDENCIADO O INTERESSE PROCESSUAL ATRAVÉS DOSDOCUMENTOS (FLS. 36/39) QUE COMPROVAM QUE O MUNICÍPIODE VITÓRIA NEGOU O ENQUADRAMENTO DA PARTE APELANTECOMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL.2- A APELADA SE ENQUADRA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.11, §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, SENDO PORTANTO UMASOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, SUJEITA AO PAGAMENTO DO ISSQNPELO SISTEMA DE ALÍQUOTA SIMPLES. 3- É VEDADO AS PESSOAS POLÍTICAS INSTITUÍREM TRATAMENTODESIGUAL ENTRE OS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTREM EMSITUAÇÃO EQUIVALENTES, TODAVIA, A CLÍNICA APELADA NÃOPOSSUI CARÁTER EMPRESARIAL, EXERCENDO OS MÉDICOS, SÓCIOSDA MESMA, ATIVIDADES PESSOAIS. ASSIM SENDO, O PAGAMENTODO ISSQN, POR ESTAS, ATRAVÉS DE ALÍQUOTA FIXA, NÃO INFRINGEO PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 150,INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4- À UNANIMIDADE, REMESSA CONHECIDA MAS RECURSO NEGADO,PARA MANTER A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOVOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

33 REMESSA EX OFFICIO Nº 24990193963COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V F P EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: R C T (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAPARTE: RICARDO NETTO TEIXEIRAADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990193963APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: R C T (MENOR PÚBERE)APDO.: RICARDO NETTO TEIXEIRARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR -AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃOCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERALNº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL -INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAMESUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOSNÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DECADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADEINTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO -INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICACONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE AOPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAMCONDIÇÕES DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADESDEVIDAS (ART. 208, I DA CF).2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVOESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONALPOSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTESE VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DAREFERIDA IDADE. 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SENEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME


SUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADEMÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINOSEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORESDE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃOCOMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTESUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHOEXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOSREQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADECONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIADO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESESEM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIALPROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OUSUA TOTALIDADE.7 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

34 REMESSA EX OFFICIO Nº 59019000203COMARCA DE FUNDÃOREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA FUNDÃOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEPARTE: DEFAZES COM REPRES LTDA. MEADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAPARTE: ZEDEQUIAS DA SILVA LOYOLAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAPARTE: MAGDA LUIZA TOTOLA LOYOLAADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 59019000203APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: DEFAZES COM REPRES LTDA. MEAPDO.: ZEDEQUIAS DA SILVA LOYOLAAPDA.: MAGDA LUIZA TOTOLA LOYOLARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA - SENTENÇANULA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA, EIS QUE AJULGADORA A QUO DEIXOU DE ANALISAR AS PRELIMINARESAPRESENTADAS PELA AUTORIDADE COATORA NA INSTÂNCIA DEPISO. ADEMAIS, A SENTENÇA DEVE SER COMPLETA, DANDOSOLUÇÃO A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES,SENDO NULA, PORTANTO, QUANDO NÃO ESGOTA A PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. SENTENÇA NULA A TEOR DO ART. 458 DO CPC.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA ANULAR ASENTENÇA.

35 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100000000313TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: EUMAR MEIRELES BARBOSAADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOREQTE.: LAURA TEREZA DIAS BARBOSAADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOREQDA.: METRON ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL ACOLHIDA - ART. 282, III E ART. 801, III, DO CPC -EXTINÇÃO DO PROCESSO.PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ACOLHIDA, EIS QUE OREQUERENTE AO PLEITEAR A TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR,DEVE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM SUSTENTÁCULO DOPEDIDO, OU SEJA, COM SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, O QUENÃO OCORREU “IN CASU”. PORTANTO, HÁ DE SE RECONHECER AINÉPCIA DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 282, INCISO III E ART. 801,INCISO III, AMBOS DO CPC.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI,DO CPC.

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 14009002370COMARCA DE COLATINAEMGTE.: ORBE INDUSTRIA VESTUÁRIO LTDA.ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO: DOMINGOS SALVIO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA - ART. 269, V, CPC - EXTINÇÃO DOPROCESSO.DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, POR PARTE DO EMBARGANTE, AODIREITO QUE SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO, BEM COMO AODIREITO DE RECEBER VERBAS DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA,FICANDO OBRIGADO A PAGAR AS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO PEDIDO,EXTINGUINDO O PROCESSO, A TEOR DO ART. 269, INC. V DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA E, CONCOMITANTEMENTE,EXTINGUIR O PROCESSO NA FORMA, DO ART. 269, V, DO CPC.

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 14019002089COMARCA DE COLATINAEMGTE.: FEDERAL DE SEGUROS S/AADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCASEMGDO.: AILTON FERREIRA NUNESADVOGADO: DALNECIR MORELLORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É OREEXAME DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ÀAMPLA DEFESA E DO ACESSO À JURISDIÇÃO, POSTO QUE,SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, A SEGURADORA APRESENTOU SUADEFESA EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. ADEMAIS, O PRÓPRIOCONTRATO DE SEGURO ESTÁ REGULADO PELAS CLÁUSULASCONSTANTES NA RESPECTIVA APÓLICE, E CONFORME CONSTADOS AUTOS, A APÓLICE, EM QUESTÃO, ESTIPULA UM VALOR NOCASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE, SENDOINCLUSIVE RECONHECIDA A INAPTIDÃO PERMANENTE DOSEGURADO. OBRIGAÇÃO A TEOR DO ART. 1458 DO CC, QUEESTABELECE “O SEGURADOR É OBRIGADO A PAGAR, EMDINHEIRO, O PREJUÍZO RESULTANTE DO RISCO ASSUMIDO E,CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS O VALOR TOTAL DA COISASEGURADA”.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº14029002319COMARCA DE COLATINAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOEMGDO.: N A M F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAUEMGDA.: ELIZABETH MARIA DE M ALVES MUNDIMADVOGADO: JOSE CARLOS GRAÇA WAGNERADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAURELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO - PROLAÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.01 - TENDO SIDO PROLATADA A SENTENÇA PELO JUÍZO SINGULAR,OCORREU A PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 02 -O ACÓRDÃOOBJURGADO FOI ANALISADO EM CONFORMIDADE COM OANDAMENTO DO FEITO. SE FORA PROFERIDA SENTENÇAMONOCRÁTICA, O RECURSO CABÍVEL PARA APRECIAÇÃO DACONTENDA NÃO É MAIS O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO, QUE FICARA PREJUDICADO. 03- NÃO HÁ DO QUE SEFALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ECERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE O EMBARGANTE PODERÁINGRESSAR COM RECURSO PRÓPRIO - APELAÇÃO -GARANTINDO-LHE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE ALMEJA. 04-RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 17009000104COMARCA DE DOMINGOS MARTINSEMGTE.: CESAR VIOLA MAIOADVOGADA: FERNANDA ROSAADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELEMGDA.: ROSA HELENA SCHORLING ALBUQUERQUEADVOGADO: DALTON LUIZ BORGES LOPESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - EFEITOSINFRINGENTES - INVIABILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO. NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É OREEXAME DO JULGADO, TORNANDO-SE, PORTANTO, INVIÁVELEMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO.ADEMAIS, A DOAÇÃO NO PRESENTE CASO É A DOAÇÃO PURA ESIMPLES, FEITA POR MERA LIBERALIDADE, SEM CONDIÇÃOPRESENTE OU FUTURA, SEM ENCARGO, SEM TERMO, SEMQUAISQUER RESTRIÇÕES OU MODIFICAÇÕES PARA SUACONSTITUIÇÃO OU EXECUÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000089300COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CONSTRUTORA METROPOLE LTDA.ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADA: ERICA PIMENTELADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI

ADVOGADA: MARIA AUGUSTA F PAIMADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSEMGDO.: BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS, EIS QUE INEXISTE QUALQUER OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO. NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É OREEXAME DO JULGADO. QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE O V.ACÓRDÃO FORA OMISSO, POIS NÃO ANALISOU A APLICABILIDADEDO §2 DO ART. 43 DO CDC, CUMPRE RESSALTAR QUE ESTAASSERTIVA NÃO FOI ANALISADA TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAALEGADA EM EXORDIAL, SENDO APENAS APRESENTADA EMRÉPLICA, O QUE VAI DE ENCONTRO AO ART. 282 DO CPC, POSTOQUE FEITA A CITAÇÃO, TORNA-SE DEFESO AO AUTOR MODIFICARO PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR. ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTÁOBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES,QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARAFUNDAR A DECISÃO, DE ACORDO COM SEU LIVRECONVENCIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24000116186COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAEMGDO.: F C E N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDO.: FLORIPEDES CONCHA RODRIGUES NICOLAUADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDO.: P S V (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDA.: SANDRA SANTANA VERVLOETADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDA.: SONIA CRISTINA RAMOS SALUMEADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGDO.: R R S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL ASER SANADO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE ÉO REEXAME DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DEOFENSA AOS ARTIGOS 5º, LXIX, 208, V E 37, CAPUT DA CF EQUAISQUER NORMAS LEGAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL Nº9.394/66 E LEI Nº 1.533/51, HAJA VISTA QUE O JUIZ NÃO ESTÁOBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES,QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARAFUNDAR A DECISÃO. SUPREMACIA DA GARANTIA CONSTITUCIONALDE ACESSO AOS NÍVEIS DE ESTUDO, DE ACORDO COM ACAPACIDADE INDIVIDUAL DOS INTERESSADOS, RECONHECIDAPELO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. SITUAÇÃOCONSOLIDADA ATRAVÉS DO TEMPO.



42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº24010109262COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: DIRETORA CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: D S R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSEMGDA.: TEREZINHA SOUTO RODRIGUESADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO MANDAMENTAL -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ART. 5º E 37 DA CARTAPOLÍTICA, BEM COMO ART. 38, § 1º DA LEI 9.394/96, VISTO QUEHOUVE REJEIÇÃO IMPLÍCITA NO VOTO CONDUTOR - SANADAOMISSÃO QUANTO AO ART. 22, XXIV DA LEI MAIOR - EMBARGOSPROVIDOS EM PARTE. 01)- O EMBARGANTE PRETENDE, COMEFEITO, É O REEXAME DO JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL, PORESTA VIA RECURSAL, REVER A DECISÃO ANTERIOR,REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVEPRONUNCIAMENTO IMPLÍCITO, COM INVERSÃO, EMCONSEQÜÊNCIA DO RESULTADO FINAL. NESSE CASO, HÁALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O QUE FOGE AODISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. 02)- ILEGAL O ATO DADIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGAINSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMESSUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DE EXAMEPRÉ-MENCIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO SUACAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINOUNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,INCISO V DA CARTA MAIOR - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 03)-NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃONO CASO EM COMENTO, E ISTO PORQUE A LEGISLAÇÃOINFRA-CONSTITUCIONAL CEDE ESPAÇO QUANDO CHOCA COM ALEI MAIOR, MAIS ESPECIFICAMENTE ART. 208, V DA MAGNA CARTA.04). À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019002617COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANDESADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃOADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELEMGDA.: AGC ARCO IRIS GRANITOS E CORES LTDA.ADVOGADA: ERICA PIMENTELADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADA: KATHERINE SANTO ATHIERELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO-CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO V.ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO /OBSCURIDADE - EMBARGOSCONHECIDOS E PROVIDOS (ART. 535, I DO CPC).1- CONSTATADA A APONTADA OBSCURIDADE/ CONTRADIÇÃO NOV. ACÓRDÃO, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVODE INSTRUMENTO ANTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EMPRIMEIRO GRAU, QUANDO A PREJUDICIALIDADE SE DERA PELAEXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA FACE A NÃOPROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL (ART. 808,I DO CPC), DÁ-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PARAPOR ESTE FUNDAMENTO, JULGAR-SE PREJUDICADO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24019003003COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: PERINA CHIABAI MARTINSADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS, EIS QUE INEXISTE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É OREEXAME DA MATÉRIA. QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE O V.ACÓRDÃO SUSTENTA-SE ATRAVÉS DE DICÇÕES JURISPRUDENCIAISDAS CORTES SUPERIORES, HÁ DE SE VER QUE O MAGISTRADO USADE SEU LIVRE CONVENCIMENTO PARA JULGAR A QUESTÃO POSTAÀ SUA APRECIAÇÃO, APOIANDO-SE NA JURISPRUDÊNCIA E NALEGISLAÇÃO QUE ACHAR CONVENIENTE AO CASO EMJULGAMENTO E NÃO DE ACORDO COM OS INTERESSES DASPARTES. NÃO PROCEDEM AS ARGUMENTAÇÕES DE QUE AEGRÉGIA CÂMARA NÃO ATENTOU PARA O QUE O ART. 40, § 3º DACF, MODIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E O §10DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DIANTE DA CLAREZA DO VOTOCONDUTOR. NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE QUE NO PLANOINFRACONSTITUCIONAL O ART. 39 E SEU §1º E ART. 40 DA LEIFEDERAL Nº 8.935/94, QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CF,INSTA SALIENTAR QUE, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ,OS TITULARES DE CARTÓRIOS SUJEITAM-SE À APOSENTADORIACOMPULSÓRIA AOS SETENTA (70) ANOS DE IDADE, ENTENDIMENTOQUE NÃO SE ALTERA COM A SUPERVENIÊNCIA DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20, POIS ESTES ENQUADRAVAM-SE NACLASSIFICAÇÃO AMPLA DE SERVIDOR PÚBLICO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL AGV.INSTRUMENTO Nº 24029003977COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: COMERCIAL COLISEL LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: MAURA SALGADO VALENTINIADVOGADO: MIGUEL ELIZARDO DA COSTAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAJULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REEXAME DOJULGADO - IMPOSSIBLIDADE - ARESTO EM EMBARGADO MANTIDO -EMBARGOS NÃO PROVIDO - UNANIMIDADE.1- O ACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTESOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS À APRECIAÇÃO,APROFUNDANDO-SE NA ANÁLISE DO TEMA, À VISTA DOSDISPOSITIVOS LEGAIS APROPRIADOS PARA O CASO, REJEITANDO,NA OPORTUNIDADE, A TESE DO EMBARGANTE.2- A OMISSÃO QUE SE REFERE O ART. 535, DO CPC, É COM RELAÇÃOA PONTOS QUE DEVERIAM TER SIDO DECIDIDOS, NÃO BASTANDOOMISSÃO SOBRE ARGUMENTOS DAS PARTES, QUE PODEM SERREJEITADOS IMPLICITAMENTE.3- COM RELAÇÃO AO ART. 620, DO CPC, HOUVE MANIFESTAÇÃOEXPRESSA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.4- O ACÓRDÃO NÃO NEGOU VIGÊNCIA AOS ART. 128, 460, 655, 656 E657, TODOS DO CPC, POIS A MATÉRIA EM QUESTÃO DIZ RESPEITO ÀEXECUÇÃO FISCAL E ESTA É REGIDA PELA LEI Nº 6830,


APLICANDO-SE O CPC APENAS SUBSIDIARIAMENTE, COMOPRESCREVE O ART. 1º DA CITADA LEI.5- À UNANIMIDADE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº24029006160COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADA: ROSEANE DA SILVA PECINALLIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIEMGDO.: ITAUTEC PHILCO S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DOCPC.A INTERPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, NEGA-SEPROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA ADECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24920131711COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ELENITA LIMA PEREIRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIEMGTE.: PEDRO GONÇALVES PEREIRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSARELATORA SUBSª.: JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO EM 16/08/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIAJÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANARLACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIOPARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADOE DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DASALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO ASER SANADA NO C. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS,MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO ATACADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24950112078COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSEMGDA.: SERRÃO VEÍCULOS VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERRELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REEXAMEDO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE - ARESTO EMBARGADO MANTIDO– EMBARGOS NÃO PROVIDO – UNANIMIDADE.1- O ACÓRDÃO EMBARGADO REJEITOU A TESE DO EMBARGANTEDE QUE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVELINICIOU-SE NA DATA DA INTIMAÇÃO DO PROCURADORVINCULADO EM 21/12/1995, ACOLHENDO NA OPORTUNIDADE, ATESE DO EMBARGADO, ENTENDENDO QUE O PRAZO INICIOU-SEEM 15/09/1995, DATA ESTA QUE OCORREU A INTIMAÇÃO DOPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, O QUE NÃO CARACTERIZAUMA CONTRADIÇÃO. 2- PRETENDE O EMBARGANTE O REEXAME DE QUESTÕES JÁDECIDIDAS POR ESTA CÂMARA, ALGO IMPOSSÍVEL POR ESTA VIARECURSAL.3- O NÃO ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS POR UMADAS PARTES NÃO CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.4- À UNANIMIDADE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970069514COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CASA DO PADEIRO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFEMGTE.: EDSON BORGES TEUBNERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFEMGTE.: HUMBERTO AUGUSTO TEUBNERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFEMGTE.: SERGIO VAREJAO ANDRADEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADA: ROSEANE S PICINALLIADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É OREEXAME DA MATÉRIA. A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 1.115/93GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REVELANDO-SEUM AUTÊNTICO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ARTS. 1º, 2º E 3ºDA LEI Nº 6.830/80, ARTS. 585, I A VII, 586 E 604 DO CPC E ART. 203 DOCTN, BEM COMO A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORNEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 5º, LIV E LV DA CARTA MAGNA.RESTA ACLARAR QUE O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO ARESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁTENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR ADECISÃO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970114559COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


EMGTE.: FARINA'S INDÚSTRIA COM DE MASSAS LTDA.ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIEMGDA.: SUPERMERCADO MEAIPE LTDA.ADVOGADA: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIADVOGADA: VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVARELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 11/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDORINDEVIDAMENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DESNECESSÁRIA A PROVA DO DANO MORAL - PRESUNÇÃOOBJETIVA DE SUA OCORRÊNCIA - PAGAMENTO EFETUADO AVENDEDOR DA EMBARGANTE - PAGAMENTO VÁLIDO - PRINCÍPIODA APARÊNCIA - CDC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA O DIREITO À INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO E. STJ.2. O PAGAMENTO EFETUADO A VENDEDOR HABILITADO DAEMBARGANTE É VÁLIDO, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DAAPARÊNCIA CONSAGRADO PELO CDC.3. NÃO HÁ QUALQUER PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OUOMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990106486COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAEMGDO.: NILSON ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. 01 - QUANTOAO ARGUMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DA RETROATIVIDADE DALEI Nº 9.492/97, VALE DESTACAR QUE A REFERIDA LEI É NORMACOGENTE E DE EFEITO IMEDIATO. SE A LEI FORA PUBLICADA EM1997, E O ORA EMBARGADO CONTINUOU COM O SEU NOMENEGATIVADO NO SERASA ATÉ 1999, QUANDO, FINALMENTE, FORAENTREGUE A PARTE CARTA DE ANUÊNCIA, NÃO HÁ DO QUE SEFALAR NA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE POR PARTE DO ORAEMBARGANTE. .02 - APLICABILIDADE DO ART. 5º, § ÚNICO DA LEI9.492/97, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ART. 159DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 03- O SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE ÉDESNECESSÁRIA A PROVA DOS DANOS MORAIS ADVINDOS DEINSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO AO CRÉDITO4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº32019000077COMARCA DE MIMOSO DO SULEMGTE.: J P O N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOEMGDA.: CARMEM GUADALUPE VARELA ATENCIO DE PERCIANOADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJORELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAJULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 25/02/03

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DEINSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE

CONTRADIÇÃO – ARESTO EMBARGADO MANTIDO – RECURSO NÃOPROVIDO – UNANIMIDADE.1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃODO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – DOEMBARGANTE NO PROCESSO DE SEPARAÇÃO DE SEU GENITOR,POSTO QUE O ACÓRDÃO SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTEQUANTO A MATÉRIA ENTENDENDO QUE O MESMO POSSUÍAAPENAS INTERESSE ECONÔMICO E NÃO JURÍDICO, ALÉM DO QUE ASEPARAÇÃO LITIGIOSA ENVOLVE APENAS INTERESSEPERSONALÍSSIMO, PRIVATIVA AOS CÔNJUGES, O QUE AFASTA AINTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. 2- O INTERESSE ECONÔMICO NÃO ESTÁ INTEIRAMENTE LIGADOAO INTERESSE JURÍDICO, O QUE AFASTA A SUPOSTACONTRADIÇÃO APONTADA PELO EMBARGANTE.3- O FATO DO EMBARGANTE SER HERDEIRO DO “ASSISTIDO” NÃOLHE DÁ O DIREITO DE INTERVIR NO PROCESSO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL, POSTO QUE ESTE ENVOLVE INTERESSE PERSONALÍSSIMO.4- À UNANIMIDADE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.


53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35980116749COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: SERGIO AUGUSTO LIMA SOARESADVOGADO: JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO: MARCOS ANTONIO R PINHEIROEMGTE.: JOSE CARLOS NUNES PAIXÃOADVOGADO: JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO: MARCOS ANTONIO R PINHEIROEMGDO.: ISAIAS AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADA: ADNA ALVES AVANCINIADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZRELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃONA APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO V.ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAMREEXAME DE PROVAS - RECURSO DESPROVIDO.

1- O EMBARGANTE TENTA, COM OS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS, REVER MATÉRIAS QUE FORAM BEM DELINEADASE ESCLARECIDAS NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO.

2- NÃO HÁ, NESSES TERMOS, QUALQUER PONTO OBSCURO,CONTRADITÓRIOS OU OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.

3- NÃO CABE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAMEDE PROVAS.

4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 35990132280COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: ADAUTON DIAS DA CRUZADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMEMGDO.: NILSON DEGAN MOREIRA COELHOADVOGADA: THAIZ V MORAESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL -REEXAME DO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS.EMBARGOS IMPROVIDOS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SERSANADO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É O


REEXAME DO JULGADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE QUEFOSSE JULGADA IMPROCEDENTE A CONDENAÇÃO DOSEMBARGANTES NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS. A APRECIAÇÃO DESTA MATÉRIA DEPENDIA DEPROVOCAÇÃO DA PARTE, O NÃO OCORREU “IN CASU”. ADEMAIS, OMAGISTRADO TEM COMO DEVER ATER-SE NECESSARIAMENTE ÀSQUESTÕES QUE AS PARTES LHE SUBMETEREM, NÃO PODENDOJULGAR A LIDE FORA DOS LIMITES EM QUE LHE FOI PROPOSTA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

55 AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029012093COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MANOEL BICALHO FILHOADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAAGVDA.: CAMISAO VEÍCULOS LTDA. CAVELADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/02/2003 E LIDO EM 25/02/03EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO CONTRA DECISÃO DORELATOR (ART. 201, PAR. 2º DO RITJES) - SUSPENSA LIMINAR DEBUSCA E APREENSÃO - DEVOLUÇÃO DO BEM AO TITULAR DOREGISTRO - PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELAR (FUMUSBONI IURIS E PERICULUM IN MORA) AUTORIZA-SE A CONSTRIÇÃODO BEM - NECESSIDADE DE SE RESGUADAR A PRETENSÃOCREDITÓRIA DO AUTOR DA CAUTELAR - PODER GERAL DECAUTELA (CPC, 798) - PROVIMENTO PARCIAL DO REGIMENTAL.1- DEVE SER SUSPENSO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR PROFERIDAEM CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO QUE RETIRA O BEMMÓVEL DA POSSE DE QUEM FIGURA COMO TITULAR DO REGISTRONO ÓRGÃO COMPETENTE, A FIM DE QUE SE DEVOLVA A ESTE APOSSE DA COISA.2- IMPÕ-SE, TODAVIA, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA(CPC, ART. 798), A INCIDÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE OBEM VISANDO RESGUARDAR A PRETENSÃO CREDITÓRIA DOAUTOR DA CAUTELAR QUANDO PRESENTES OS REQUISITOSENSEJADORES DA MEDIDA: O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM INMORA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

VITÓRIA, 14/03/03

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

5. QUARTA CÂMARA CÍVEL


4ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 1039000078 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTEREZA RODRIGUES SAITER ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000981 ES ANTÔNIO SOUZA VALLE14856 ES FLAVIA BARBOSA DO VALEJOÃO D'AVILA SAITER ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 007900 ES - CRISTIANO VIEIRAPETRONETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 42/43.

02 - NO PROCESSO Nº 3039000017 AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCO AURÉLIO CORRÊA DE BARROS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003323 ES - JOSÉ WILLIAM DE FREITASCOUTINHO007195 ES - FERNANDO ANTÔNIO VERVLOET008808 ES - HENRIQUE ANGELO D JUNIOR7372 ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 64/65.

03 - NO PROCESSO Nº 4019000316 - REMESSA EX-OFFICIOALBANY SIMÕES LINO ONDE É PARTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000990 ES JOSÉ GERALDO BERMUDESJAIRO NOGUEIRA GARCIA ONDE É PARTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000990 ES - JOSÉ GERALDO BERMUDESPAULO DE AGUIAR ONDE É PARTE000990 ES - JOSÉ GERALDO BERMUDESPOR SEU ADVOGADO: DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 170.

04 - NO PROCESSO Nº 6029000293 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA SA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008281 SC ADRIANA NEUMAN008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLICARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009166 ES DANÚBIO R DE OLIVEIRA000429AES JOSÉ PERES DE ARAÚJO005091 ES DORIO ANTUNES SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 105/109.

05 - NO PROCESSO Nº 12029001141 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFERNANDA VARGAS AMIGO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAJOSÉ VARGAS LACERDA AMIGO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAKARLA VARGAS AMIGO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAROSA FAIÃO AMIGO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 192.06 - NO PROCESSO Nº 12029001620 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPAULO RODRIGUES DA VITÓRIA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL008854 ES ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 140.

07 - NO PROCESSO Nº 12029003139 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFINAUSTRIA CIA DE CRED FINAN E INVESTIMENTO ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA006735 ES CREUZENI B OLIVEIRA007129 ES CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOSHAMILTON GONÇALVES DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 003890 ES ITAMAR SOUZA CADETEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 36/37.

08 - NO PROCESSO Nº 12039000166 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008626 ES WANDERSON CORDEIROCARVALHO


10290 ES LUIZ ANTÔNIO STEFANON10237 ES MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO020581 SP IDUVALDO VLETO079115 SP CLÁUDIO AZIZ NADER FILHO040083 SP CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA104700 SP CRISTIANE PENHA YASSUDA052369 SP JORGE MANUEL LAZARO135661 SP LUCI REGINA BASARIN131444 SP MARCUS BATISTA DA SILVA96143 SP RONEI VICTORINO DA SILVA154789 SP ALEXANDRE DE TOLEDO154781 SP ANDREA GASCONPOLO SUL COMERCIO DE CARNES LTDA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 003207 ES DARCY JOSÉ DAVILAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 92/93 E 99.

09 - NO PROCESSO Nº 19039000039 - AGRAVO DE INSTRUMENTODANIEL DA SILVA CARVALHO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 003600 ES CLEMENTE OLIVEIRA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 31/33.

10 - NO PROCESSO Nº 21029000581 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANNA MARIA FIGUEIRO DRUMMOND ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003079 ES ORLANDO BERGAMININEWTON LIMA DRUMMOND ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003079 ES ORLANDO BERGAMINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 30/31.

11 - NO PROCESSO Nº 24010106003 - REMESSA EX-OFFICIOG N S (MENOR PUBERE) ONDE É PARTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 009089 ES GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAJACIRA FERRO NIELSEN ONDE É PARTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 009089 ES GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 71. 12 - NO PROCESSO Nº 24029012432 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006510 ES OMAR ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL002460 ES FRANKLIN DELMAESTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 91 (VERSO).

13 - NO PROCESSO Nº 24029014958 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPRESIDENTE COMISSÃO SIND APUR IRREG DE SERV PUBL DOINCAPER ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 007558 ES ELIAIDINA W .OLIVEIRA DASILVAPEDRO ALONSO CEOLIN ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 64/67.

14 - NO PROCESSO Nº 24029014974 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO CREDIBANCO SA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007140 ES MARCELO MIGNONI DEMELO000497AES RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM146129 SP ANA ROSA VANNUCCI BEEKE134178 SP CÉLIA PADILHA X FERNANDES044792 SP IVAN MARTINS ASENCIO082782 RJ MONICA CRISTINA HENRIQUES45523 RS ALINE FREITAG157365 SP CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO103758 SP ELIANA ALEXANDRE118254 SP FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR44792 SP IVAN MARTIN ASENCIOSOLIMAR MARTINS RASERA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO004941 ES MARIA CECILIA BRUNELLO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 136/139.

15 - NO PROCESSO Nº 24029015211 AGRAVO DE INSTRUMENTOWANUSA NOBRES SANTANA MAGON ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 9475 ES KAROLINA LIMA CARDOSO9824 ES LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 62.

16 - NO PROCESSO Nº 24029015310 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 42/44.


18 - NO PROCESSO Nº 24029015351 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.19 - NO PROCESSO Nº 24029015369 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DRS. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

20 - NO PROCESSO Nº 24029015385 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DRS. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

21 - NO PROCESSO Nº 24029015393 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.



23 - NO PROCESSO Nº 24029015435 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

24 - NO PROCESSO Nº 24029015443 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.


26 - NO PROCESSO Nº 24029015468 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.27 - NO PROCESSO Nº 24029015476 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

28 - NO PROCESSO Nº 24029015518 AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

29 - NO PROCESSO Nº 24029015526 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DRS. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.


31 - NO PROCESSO Nº 24029015542 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTE

POR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 44/46.

32 - NO PROCESSO Nº 24029015559 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 43/45

33 - NO PROCESSO Nº 24029015583 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 45/47

34 - NO PROCESSO Nº 24029015591 AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 43/4535 - NO PROCESSO Nº 24029015609 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIACOMPANHIA FERRO AÇO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 4150 ES ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 44/46

36 - NO PROCESSO Nº 24039000070 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002622 ES JOSÉ ALEXANDER BASTOSDYNA005327 ES MARCOS ANTÔNIO VIEIRA9999 ES RODRIGO PANETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 572/573.

37 - NO PROCESSO Nº 24039000369 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA APARECIDA GOMES CABRAL PINTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLASAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL.32.

38 - NO PROCESSO Nº 24039000377 - AGRAVO DE INSTRUMENTOENIR MARIA VIGNA PEREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLASAMPAIO9588 ES ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO007583 ES EUCLÉRIO DE AZEVEDO S JUNIOR009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10064 ES EDUARDO NEVES GOMES000294BES ROSEMARY M DE PAULA10271 ES VANESSA GASPARINI


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 34/35.

39 - NO PROCESSO Nº 24039001383 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES SA ONDE É AGRAVANTEPOR SUA ADVOGADA: DRA. 008537 ES FERNANDA ALVES DE MMENEGUSSILUIZ SAMPAIO LIMA JUNIOR ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009242 ES ELIANE MARIA TARDIN007488 MS LUCIA DANIEL DOS SANTOS067899 SP MIGUEL BELLINI NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 130/132.

40 - NO PROCESSO Nº 35029002983 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSÉ MAYER ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPEMELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 77

41 - NO PROCESSO Nº 35039000035 - AGRAVO DE INSTRUMENTOULISSES JARBAS ANDERS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 009156 ES ALEXANDRE DE A MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 894/895.

42 - NO PROCESSO Nº 35039000043 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 000245AES JOSÉ FRANCISCO T AMARALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 86.43 - NO PROCESSO Nº 35039000340 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCHYMENE ZIPINOTTI DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 001701 ES MOACYR ROSADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 21/24.

44 - NO PROCESSO Nº 38029000312 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ES S/A ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 160.

45 - NO PROCESSO Nº 47039000048 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSÉ VIEIRA DE MENEZES FILHO - ME ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 004699 ES SEBASTIÃO LUIZ DA SILVALUCIANO MACEDO ARAÚJO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 007025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 42/43.

46 - NO PROCESSO Nº 47039000071 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANDES S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 134/136.

47 - NO PROCESSO Nº 47039000162 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS009012 ES RICARDO MELHORATO GRILO008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI009092 ES ALESSANDRA PIOLI10188 ES LARISSA BOZZI MALACARNEANTÔNIO SÉRGIO SANCHES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 002516 ES JOSÉ FERNANDES NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 57/58.

48 - NO PROCESSO Nº 67019000123 - EMBARGOS INFRINGENTESAP CÍVELVIAÇCÃO AGUIA BRANCA S/A ONDE É EMBARGANTE

POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001801 ES JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA004234 ES MARCELO ACIR QUEIROZ007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAHERMINIA SILVA AZEVEDO NASCIMENTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002868 ES FRANCISCO GUILHERME M.A. COMETTI008457 ES JOSÉ PAULO ROSALEMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 347.

49 - NO PROCESSO Nº 100010011623- AÇÃO RESCISÓRIASENTENÇA DE 1º GRAUANTÔNIO BONADIMAN ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003692 ES RAINOR BREDAOSCARLINA PINTO BONADIMAN ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003692 ES RAINOR BREDAARNOBIO MARVILLA GARCIA ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO: DR. 004156 ES ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOMARIA ELISA HEHR GARCIA ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO: DR. 004156 ES ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 567.

50 NO PROCESSO Nº 100020006803- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV REGIMENTAL C RESCIS 1º GRAUANA PAULA TUMOLI LIMA ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 000419AES EURICO DELANE P PORTUGALC L T (MENOR IMPUBERE) ONDE É EMBARGADOPOR SEU ADVOGADO: DRS. 000419AES EURICO DELANE PPORTUGALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 339.

51 - NO PROCESSO Nº 100020023907- AÇÃO RESCISÓRIASENTENÇA DE 1º GRAUCHINABRAZ COMERCIO DE IMP E EXPORTAÇÃO LTDA ONDE ÉREQUERIDOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001263 ES PAULO ANTÔNIO SILVEIRA005917 ES SIMONE SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 247.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

6. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- MARIA ELIZABETH MAIA DALLA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 38 PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NOS AUTOS DAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 100990005025, EM QUE ÉIMPUGNANTE, SENDO IMPUGNADO O INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.

02 - TRANSTEC NORDESTE MÁQUINAS LTDA. E NORDESTETRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA., ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DRS. ANDRÉ BARACHISIO LISBOA, MÁRIO GOMESMARQUES E SYLVIO GARCEZ E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. ,ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, PAULA ABRANCHES A. SILVA E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 854 À 857, PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, QUE INADMITIUO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ADMITIU OS RECURSOSESPECIAIS , NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL E


EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº012970000209, EM QUE SÃO RESPECTIVAMENTE RECORRENTES ERECORRIDO.

VITÓRIA, 13 DE MARÇO DE 2003

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


2º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESUMO

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO SEGUNDO GRUPOCÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 12/03/2003.PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:FREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELONIVALDO XAVIER VALINHOAMIM ABIGUENEMJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEI

EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA:GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

PARTE ADMINISTRATIVA NENHUM REGISTRO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: EMBARGOS INFRINGENTESEMB DECLARAÇÃO: 51999000055. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBINFRINGENTE AP CÍVEL: 48009000364.

JULGADOS

01 - EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24960199479COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILEMGTE.: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO: AROLDO LIMONGEEMGDO.: INDUSTRIA BEBIDAS ANTARTICA R DE JANEIROADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADA: LETICIA PIMENTELADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL"À UNANIMIDADE, CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS."

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100970011738COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: WALMIR ARAÚJO PEREIRAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAEMGTE.: ESPOLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAÚJOADVOGADO: JOÃO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: ANTÔNIO AMARAL FILHOADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO"À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA."

03 - AGRAVO REGIMENTAL AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100010012084COMARCA DE ICONHAAGVTE.: DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUT TRANSP BAHIAADVOGADO: ANTÔNIO LISBOA LIMA DE CARVALHORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO."

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100970007744

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:25 HORAS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

8. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃO

1 - RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100020002364RECTE: MÁRCIO CARLOS GRAUNKE VILVOLCKRECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESP. SANTO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DORECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

VITÓRIA, 14 DE MARÇO DE 2003.

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA SECRETÁRIA DE CÂMARA

9. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DR.DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA, PARA TOMARCIÊNCIA E CUMPRIR O R. DESPACHO, EXARADO ÀS FLS. 16,PROFERIDO PELO EXMº SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,RELATOR, NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 100030017709, EMQUE É REQUERENTE.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

10. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

PROC. N.º 273/01

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PASSADO A WALDECIR ROGERIO STEIN, PELO PRAZO DEVINTE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,


COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC. ETC.FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM

OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO A CARGO DO ESCRIVÃO A QUE ESTESUBSCREVE, SE PROCESSA OS AUTOS DA AÇÃO MEDIDACAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,TOMBADA SOB O N.º 273/01, REQUERIDO POR WALDECIRROGERIO STEIN, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR AUTONOMI,CPF N.º 744. 591.987-20, CONTRA XANADÚ IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA E OUTROS, E COMO CONSTA DACERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.20V, ESTAR OAUTOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMEM-SE: O PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE QUARENTA (48) HORAS,QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO, MANIFESTAR SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM AS FORMALIDADESLEGAIS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE A REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA, PARA QUEMAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU SARCEAMENTODE DEFESA E PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE POR UMA (01)VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA (01) VEZ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME, NESTE JUÍZO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO, EM CARIACICA, AOS DEZ (10) DIAS DO

MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃO,QUE A FIZ NA FORMA DO PROVIMENTO 001/98 DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DIGITEI.

JOAQUIM BATISTA DE SOUZAESCRIVÃO

-**********-



PROC. N.º 27.433/99

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PASSADO A JOSÉ PAGANI, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NAFORMA ABAIXO:

O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC. ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO A CARGO DO ESCRIVÃO A QUE ESTESUBSCREVE, SE PROCESSA OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA, TOMBADA SOB O N.º 27.433/99, REQUERIDO PORNELSON TEIXEIRA DE AGUIAR , CONTRA JOSÉ PAGANI , ECOMO CONSTA DA CERTIDÃO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.117V, DOS AUTOS CONSTA QUE O REQUERIDO SR. JOSÉ PAGANI,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF N.º096.071.887 -72, POR NÃO ENCONTRÁ-LO À RODOVIA BR.101, KM 291,S/N.º, SANTANA, CARIACICA, ES. PELO QUE FICA O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA NOVE (09) DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E TRÊS (2003), ÀS 14:00 HORAS , QUE SERÁ REALIZADANO ED. DO FÓRUM, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N.º, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA, ES, PARA FINS DE PRESTAREM DEPOIMENTO, SOB PENADE CONFESSO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E ESPECIALMENTE A REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA,PARA QUE MAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OUSARCEAMENTO DE DEFESA E PASSADO O PRESENTE EDITAL QUEPOR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA (01) VEZ AFIXADONO LOCAL DE COSTUME, NESTE JUÍZO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO, EM CARIACICA, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃO,QUE A FIZ NA FORMA DO PROVIMENTO 001/98 DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DIGITEI.


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LISTA Nº03/2003 JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICADR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO DR. GUSTAVO SENA MIRANDA - PROMOTOR DE JUSTIÇAJOAQUIM BATISTA DE SOUZA - ESCRIVÃOTHIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA - ESCRIVÃOSUBSTITUTO ANA MARCIA DE NADAI - ESCREVENTE AUTORIZADA

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. N.º 740/02 DR. FABIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - JOSÉ CARLOS STEINJÚNIOR, DESPACHO DE FLS. 99, QUE DETERMIOU A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR- SESOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 80/97, DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14/05/03, ÀS 13:00 HORAS ,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITOSANEADO, E AINDA DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAQUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DERELAÇÃO JURÍDICA, EM QUE SÃO PARTES NOVO MILÊNIOARMARINHO -ME, CONTRA ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A.

PROC. N.º 653/02DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - HUDSON DE LIMAPEREIRA, DESPACHO DE FLS. 96, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 28/05/03, ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADEEM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITO SANEADO,DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃOPARTES VALDINÉIA SIQUEIRA DA SILVA, CONTRA COMPANHIA VALEDO RIO DOCE S/A - CVRD

PROC. N.º 851/03DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO ECITAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO DETITULOS, EM QUE SÃO PARTES RONALDO ROCHA FURTADO,CONTRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMEST. PROC. N.º 454/01 DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA, NOSAUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTES CAMPO VERDEINSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CONTRA ÁUREO FONSECA FIALHO EOUTRO.

PROC. N.º 361/01 DR. CILONI NUNES FERNANDES - FLÁVIO GOMES DEMIRANDA, DESPACHO DE FLS. 109, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/03, ÀS 13:00 HORAS ,NOS AUTOS DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, EM QUESÃO PARTES AILTON DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO, CONTRAANA NOGUEIRA DE FREITAS DE SOUZA.


PROC. N.º 165/97 DR. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO EDITAL DECITAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTESTELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - TELEST, CONTRASHEILA MOREIRA DIAS.

PROC. N.º 819/02 DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, PARA MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃOPARTES JOÃO BATISTA NOVAES E OUTRO, CONTRA KADRONALIMENTOS LTDA-ME, NA FORMA DO ART. 603 DO CPC..

PROC. N.º 136/2000DR. JOSÉ ALEXANDER BASTO DYNA, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PENHORA, NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FORÇADA, EM QUE SÃO PARTES BOURGUIGNONINCORPORAÇÕES LTDA, CONTRA JACINTO LUIZ KUNSCH.

PROC. N.º 514/02 DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, COMPARECER EM CARTÓRIO,PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DEBUSCA E APREENSÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A,CONTRA CLEUDIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO.

PROC. N.º 751/02 DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, DA DECISÃO PROFERIDAÀS FLS. 27, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EDOCUMENTAL, FACULTANDO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DEROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/03,ÀS 13:00 HORAS , E DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DO AUTOR,TESTEMUNHAS , ADVOGADO E O CURADOR ESPECIAL, NOS AUTOSDA AÇÃO DE DESPEJO, EM QUE SÃO PARTES MARCIO PAOLIELLO,CONTRA BAIOCO & MAIA LTDA E OUTROS.

PROC. Nº 601/02DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO,EM QUE SÃO PARTES CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA,CONTRA PAULO MARCIO DE OLIVEIRA E OUTRO.

PROC. Nº 633/02 DR. PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA,COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, CONTRAJUSTINIANO SILVA NETO

PROC. Nº 607/02DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO,DESPACHO DE FLS. 43, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/03, ÀS 14:00 HORAS , NOS AUTOSDA AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CONTRAZULMIRA DA SILVA LEITE.PROC. N.º 27.440/99 DR. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, COMPARECER EM CARTÓRIO,PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DEINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, EMQUE SÃO PARTES VITÓRIA DIESEL S/A, CONTRA AGROPECUÁRIACALAIS LTDA. PROC. N.º17.461/92 DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA, DA ASSENTADA DEFLS.131, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/03, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO,EM QUE SÃO PARTES LIDIMAR ROBERTO DEGASPERI, CONTRAANTÔNIO BATISTA GALVANI E OUTROS.

PROC. N.º 716/02

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, DESPACHO DE FLS. 24, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA EMENDAR O PEDIDODE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A,CONTRA ORLANDO NASCIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. N.º 726/02DR. RONI FURTADO BORGO, DESPACHO DE FLS. 33, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQÜÊNTE, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, INDICAR BENS DA DEVEDORA PARA SEREMPENHORADOS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃOPARTES BOSSER AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CONTRA ANALÚCIA NASCIMENTO NEGRÃO.

PROC. N.º 213/01 DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR- SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 43, QUE CHAMOU OFEITO A ORDEM, PARA ANULAR TODOS OS ATOS PRATICADOS APARTIR DE FLS. 32, INCLUSIVE NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO ITAÚ S/A, CONTRAGILSON PEREIRA DA SILVA.

PROC. N.º 638/02 DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR- SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 23, NOS AUTOS DAAÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTES CASA DAS FERRAMENTASLTDA, CONTRA JUAREZ NICOLI, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. N.º 446/01 DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, DESPACHO DE FLS. 41, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO BANCO, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, EMENDAR O PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO EM DEPÓSITO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A,CONTRA FERNANDO ALVES DE SOUZA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROC. N.º 506/02DR. ANTÔNIO CARLOS FRANCO, DESPACHO DE FLS. 91, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.89, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, PARA SERHOMOLOGADO O ACORDO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES AVANCE TRANSPORTES ECOMÉRCIO LTDA-ME, CONTRA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A(F.C.A.S/A)

PROC. N.º 531/02 DR. PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.209, OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES BANCO BRADESCO S/A, CONTRA BRASPÉROLA NORDESTES/A, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.PROC. N.º 187/2000 DR. CARLOS ALBERTO FERNANDES, COMPARECER EMCARTÓRIO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO,NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, CONTRA ALEXSANDRA ALVESDE LIMA.

PROC. N.º 246/01 DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE - RONALDO GIARETTA,DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 67/68, NOS AUTOS DA AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TITULO, EM QUE SÃO PARTESCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CONTRADISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA E OUTRO, CUJA PARTE FINALDIZ: ISTO POSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 459 DO CPC, EAINDA OS PRECEITOS LEGAIS ATINENTES A ESPÉCIE, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA QUE FOI PROPOSTA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.(AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO

PROC. N.º 806/02 DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, DA DECISÃO PROFERIDA ÀSFLS. 35, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE


SÃO PARTES BANCO FIAT S/A, CONTRA JOSUÉ DA SILVA, QUEDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EMDEPÓSITO.

PROC. N.º 825/02 DR. MANOEL SOUZA RAMOS, DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 12V, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS, EM QUE SÃO PARTES OTELINO MENDES DOS SANTOS ESUA ESPOSA, CONTRA CARMINDA JACINTA DOS SANTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 142/2000DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, DA ASSENTADA DE FLS. 99,QUE SANEOU O FEITO, FIXANDO OS PONTOS CONTROVERSO;DEFERIU PROVA PERICIAL, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOPERITO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAAPRESENTAREM OS QUESITOS E INDICANDO ASSISTÊNTE TÉCNICO,NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃOPARTES BANCO DO BRASIL S/A, CONTRA ANTÔNIO TEIXEIRA

PROC. N.º 841/03 DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DESPACHO DE FLS. 36,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEUADVOGADO, A EMENDAR O PEDIDO, ADEQUANDO-O À SUA CAUSA,POIS APENAS PEDE O CANCELAMENTO DO PROTESTO, NO PRAZODE DEZ (10), NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃOPARTES VITÓRIA SOLDAS ESPECIAIS LTDA, CONTRA JP MARÍTIMACOMERCIAL LTDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. N.º 880/03 DR. KATIANY MARA DE SOUZA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, MANIFESTAR- SOBRE O DESPACHO DE FLS. 13, E CUMPRÍ-LO,NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES BANCO ITAÚ S/A, CONTRA JOSÉ SIRIO GOMES

PROC. N.º 621/02 DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 29 À 31,NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, CONTRA AROLDO ANGELILAGO, REQUERENDO O QUE ENTENDER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. N.º 622/02 DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 21,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18/19, NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, EM QUE SÃO PARTESBANCO SANTANDER BRASIL S/A, CONTRA ARI ADNEY CALÇADOSLTDA E OUTRO.PROC. N.º 307/01 DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - BRUNA ZAMPIERIHASSELMANN, DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 314, NOS AUTOSDA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, EM QUE SÃO PARTESHANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CONTRA PILLSBURY BRASILLTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, REVOGO ADECISÃO AGRAVADA NA PARTE QUE INDEFERIU O PEDIDO DEPROVA PERICIAL, PARA CONSTAR O SEU DEFERIMENTO - PERICIALCONTÁBIL. ASSIM SENDO, HEI POR BEM EM NOMEAR PERITO DOJUIZO O DR. ODAIR PIMENTEL, COM ESCRITÓRIO À AV. NOSSASENHORA DA PENHA, ED. CORPORATE CENTER, SALA 513, TORRE B,VITÓRIA, ES, (TEL. N.º 3235.2960), O QUAL DEVERÁ SER INTIMADOPARA DIZER SE ACEITA O MISTER, BEM COMO, O VALOR DE SEUSHONORÁRIOS, ESTES QUE SERÃO DEPOSITADOS EM CARTÓRIOPELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO.TAMBÉM, DEVERÁ INDICAR O LOCAL, DIA E HORA PARA TER INICIOA PERICIA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, A FIM DEPOSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS PATRONOS.CONDICIONO A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DEHONORÁRIOS, A ENTREGA DO LAUDO EM CARTÓRIO.ESTABELEÇO O PRAZO DE CONCLUSÃO DAS PERÍCIA, 30 DIAS,CONTADOS DA INÍCIO DOS TRABALHOS. FACULTO AS PARTES AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DEQUESITOS, ESTES NO PRAZO DE LEI. COM O LAUDO, DIGAM ASPARTES EM 10 DIAS, DEVENDO OS MESMOS PROVIDENCIAREM AJUNTADA AOS AUTOS DE SEUS PARECERES TÉCNICOS, CONTADOSDA INTIMAÇÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL, NO

PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM- SE. CARIACICA, 14 DE FEVEREIRO DE2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 70/2000DR. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, DO DESPACHO DE FLS. 67, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS,EM QUE SÃO PARTES LUVEP-LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA,CONTRA CRISTIANO ANTONIO VIGANOR.

PROC. N.º 791/02 DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 154V, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM QUE SÃO PARTES FUNDAÇÃO SÃOJOÃO BATISTA, CONTRA BANCO ABN AMRO REAL S/A,REQUERENDO O QUE ENTENDER.

PROC. N.º 152/2000DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, DESPACHO DE FLS. 68,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA, POR SEUADVOGADO, DESTE DESPACHO E QUERENDO REGULARIZE AREPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM 10 DIAS, PARAHOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 65/67, NOS AUTOS DA AÇÃO DEDEPÓSITO, EM QUE SÃO PARTES DISTRIBUIDORA CAMPO VERDELTDA, CONTRA ARLY DE LOURDES GALVANI

PROC. N.º 698/02 DR. OSMAR SEIDE, DESPACHO DE FLS. 39, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA DIZER SEPOSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES GENERAL MOTORSDO BRASIL LTDA, CONTRA MÁRIO WAGENMACKER, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

PROC. N.º 834/02 DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.25 À 31 EDOCUMENTOS ACOSTADOS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOSDE TERCEIROS, EM QUE SÃO PARTES CORREIAS E AÇOSCOMERCIAL LTDA, CONTRA BANESTES SEGUROS S/A.

PROC. N.º 553/02DR. PEDRO MOTA DUTRA, DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIAÀS FLS. 21 À 32, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL, EM QUE SÃO PARTES SIEPIERSKI & DENÍCIA LTDA,CONTRA FELIXA COSTA TÓFOLI.

PROC. N.º 578/02 DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, DA JUNTADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 79À 81, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA,EM QUE SÃO PARTES LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO RAMOS,CONTRA ALIANÇA DO BRASIL -CIA. DE SEGUROS.

PROC. N.º 750/02DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO, DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.36, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 33/34, NOS AUTOS DA AÇÃODE RESCISÃO CONTRATUAL, EM QUE SÃO PARTES SANTANDERNORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CONTRAZANTUR TURISMO TRANSPORTE LTDA..

PROC. N.º 351/01DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, DESPACHO DE FLS. 57,QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 56, NOS AUTOS DAAÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTES PEIXOTO COMÉRCIO,INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CONTRA COMERCIALVEJA LTDA E OUTROS.

PROC. N.º798/02DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS - MONICA PERIM ROCHA,DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 56, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃO PARTES LUCILENE MARIAFARDIM PIRIS, CONTRA DARLI LUIZ ESTEVÃO JÚNIOR, CUJA PARTEFINAL DIZ: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃOLIMINAR NA POSSE. É QUE, A PROVA É SOMENTE A DOCUMENTALE APESAR DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AO PROCESSO, NÃO SEPODE AFIRMAR, POR ORA, COM SEGURANÇA, O ESBULHO, DEFORMA QUE NÃO TEM, A ESTA ALTURA, POR PREENCHIDOS OS


REQUISITOS DE REINTEGRAÇÃO AO INÍCIO DA LIDE. O RÉU JÁAPRESENTOU DEFESA (FLS.46/52), RAZÃO PELA QUAL DETERMINOA INTIMAÇÃO DA AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA RÉPLICA.INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEORDESTA DECISÃO. CARIACICA, 11 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA-JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 861/03 DR. ADRIANO FRISSO RABELO, DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 44,DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTESCLÁUDIO VICENTINI RIBEIRO, CONTRA MARCELO CESCONETTO,CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EMDECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA, DECLINANDO-A PARA OJUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRABALHO DEVITÓRIA/ES, PARA ONDE DETERMINO SEJA PROCEDIDA A REMESSADESTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUEM-SE.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CARIACICA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.(AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 51/2000DR. MARILIS SILVA NEVES - LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 248, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ELIZABETE FRAGADOS SANTOS, CONTRA BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A,CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EMDECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA, DECLINANDO-A PARA OJUÍZO DE VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DE TRABALHO DEVITÓRIA/ES, PARA ONDE DETERMINO SEJA PROCEDIDA A REMESSADESTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUEM-SE.INTIMEM- SE E CUMPRA - SE. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.(AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO

PROC. N.º 164/2000 DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, DESPACHO DE FLS. 125, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO, A APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.106 À 123, NO PRAZO DE 15DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTESCELIO SANTOS SILVA, CONTRA BANCO ITAÚ.

PROC. N.º 65/2000 DR. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, PARA NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR- SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 36, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTESFRIGORÍFICO PALOMA S/A, CONTRA ANACLETO GROBÉRIO FILHO.

PROC. N.º 474/01 DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR- SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87 À 97, NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TITULO, EMQUE SÃO PARTES COMERCIAL ALHO MINAS LTDA, CONTRA ERONIPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO.

PROC. N.º 22.947/96DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, DADESCIDA DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DELOCUPLETAMENTO, EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A,CONTRA BATISTA LOBO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PROC. N.º 26.797/98 DR. LEONARDO BARBIERI, DESPACHO DE FLS.54, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.791, III DO CPC E DETERMINOU AO ARQUIVO PROVISÓRIO, OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA, EM QUE SÃO PARTESPERFIL-IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA, CONTRA UEJA MARIA ALMEIDADA SILVA.

PROC. N.º 12.558/87DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127 E PETIÇÃO DE FLS.131, NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES AUXILIADORA MARIABISSOLI, CONTRA OZILIO CAMPOREZ E SUA ESPOSA.

PROC. N.º 25.572/97

DR. ANDRÉA FONTES MELO PERES, DESPACHO DE FLS. 86, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO, EIS QUE NÃO OCORREU ACITAÇÃO DO DEVEDOR, NOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTOSUMÁRIO, EM QUE SÃO PARTES COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICADO SUL -YASUDA, CONTRA JOÃO LUIZ CORDEIRO FILHO.

PROC. N.º19.502/93DR. ELIANE FRANÇA CONTI - CARLOS MÁRCIO FRÓES DECARVALHO, DA MANIFESTAR -SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 267,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTESRONNEI SOUZA, CONTRA ARGOS CONST. E EQUIPAMENTOS LTDA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROC. N.º 682/02DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA NO PRAZO DELEI, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 169,08,CALCULADA ÀS FLS. 58, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃODOS AUTOS, EM QUE SÃO PARTES BBA-CREDITANSTALT CIA DECRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CONTRA GLÁUCIAMAGALHÃES.

PROC. N.º 25.013/97DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO - CILONI NUNES FERNANDESANHOLETE, DESPACHO DE FLS. 196/196V, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA ASALEGAÇÕES NA FORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, PARA CADA UMA, INICIANDO-SE COM A AUTORA, NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS, EM QUE SÃO PARTESBAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, CONTRA ESTRELATRANSPORTES LTDA.PROC. N.º 12.412/87DR. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 107, NOS AUTOS DA AÇÃO DEANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, EM QUE SÃO PARTES LIPPAUS & CIA.LTDA, CONTRA BMG- LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.

PROC. N.º27.861/99DR. MARIA HELENA REINOSO REZENDE - EDNO PAVIOTTIDO NASCIMENTO, DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA, OSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA, EM QUE SÃO PARTESBANESTES SEGUROS S/A, CONTRA EDSON CASAGRANDE,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º27.130/98DR. DIMAS PINTO VIEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DA SERVENTIA, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES LUZIA GOMESDOS SANTOS E OUTRA, CONTRA VIAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA EOUTRO.

PROC. N.º 28.001/99DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DESPACHO DE FLS. 56,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 51 À 54, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS AEXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES TRANSKA TRANSPORTES LTDA,CONTRA BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS.

PROC. N.º 28.897/99DR. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, DESPACHO DE FLS. 79, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQÜÊNTE PARA INDICAR BENSDO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES VITÓRIA DIESEL S/A, CONTRAJOSÉ LUIZ ANDRADE.

PROC. N.º 26.641/98DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DESPACHO DE FLS. 92,QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRONO ARTIGO 791, III, DO CPC, EM QUE SÃO PARTES BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A, CONTRA LAURINDO DENADAI E OUTRO.

PROC. N.º 29.021/2000DR. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - ELIO CARLOS DA CRUZFILHO, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 129, NOS AUTOS DA AÇÃODE COBRANÇA, CONVERTIDO PARA RITO ORDINÁRIO, EM QUE SÃOPARTES BANESTES SEGUROS S/A, CONTRA SANTA ZITA


TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 126/127, CUJAPARTE FINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.ITRANSITADO EM JULGADO, A ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 17 DEFEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA-JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 854/03DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 17,NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES BANCO PANAMERICANO S/A, CONTRA EVANDRÉNASCIMENTO AMARAL, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 14, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. P.R.I.CARIACICA, 14 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 27.061/99DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 39, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, EMQUE SÃO PARTES VALDENIR RODRIGUES ALVES, CONTRA AUTOPEÇAS NACIONAL LTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM, NOSTERMOS DO ARTIGO 794,I C/C O ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,AUTORIZANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, OS NECESSÁRIOSLEVANTAMENTOS. NÃO EXISTEM CUSTAS REMANESCENTES (FLS.24).EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA O DEVIDOLEVANTAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EMJULGADO. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASFORMALIDADES DE LEI. CARIACICA(ES), 11 DE FEVEREIRO DE 2003.(AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 21.013/94DR. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO - JOÃO CARLOS ASSAD-ANDRÉMACHADO GRILO- OZIRES PRATES CHAMON, DA SENTENÇAPROFERIDA AS FLS. 81/82, NOS AUTOS DE EMBARGOS DETERCEIROS, EM QUE SÃO PARTES SEVERINO COSTA E OUTROS,CONTRA SEBASTIÃO CARNEIRO COSTA E OUTROS, CUJA PARTEFINAL DIZ: ASSIM SENDO E SEM MAIS DELONGAS, COM FULCRO NOARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO OFEITO, POR PERDA DE OBJETO, DEIXANDO DE CONDENAR OSEMBARGANTES NA VERBA HONORÁRIA, EIS QUE NÃO OCORREUCONTESTAÇÃO. CUSTAS REMANESCENTES, HAVENDO, PELOSEMBARGANTES. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO E PREPARADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 14 DEFEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA.JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 16.597/93DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - ROBSON SIMÕESBODART - RAMON RAIMUNDO BATISTA SANTOS, SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 170/172, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DESEQUESTRO, EM QUE SÃO PARTES SEBASTIÃO CARNEIRO COSTA EOUTROS, CONTRA NEUZA GARCIA DOS REIS E OUTRA, CUJA PARTEFINAL DIZ: ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,IV DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, PORPERDA DO OBJETO, PROCLAMANDO QUE CESSOU A EFICÁCIA DAMEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 806 C/C 808, I, DODIPLOMA PROCESSUAL JÁ CITADO, E LEVANDO-SE EM CONTA OGRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO E A NATUREZA DA CAUSA, CONDENO OS AUTORES AOPAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DOS ADVOGADOSDOS REQUERIDOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), EX VIDO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. CONDENO, AINDA, OSAUTORES, AO PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES. P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO E PREPARADO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 14 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 245/01

DR. IVANELES OLIVEIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 33,NOS AUTOS DA AÇÃO DE DANOS MORAIS, EM QUE SÃO PARTESROGERIO FERNANDES DE PÁDUA, CONTRA CEDISA CENTRAL DEAÇO S/A, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIACONSTANTE DE FLS. 30, CUJA PARTE FINAL DI: EM CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDO A PARTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS. P.R.I. CARIACICA, 11 DE FEVEREIRO DE2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 374/01DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES -SANTUZZA COSTAPEREIRA, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 89, NOS AUTOS DA AÇÃODE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, EM QUE SÃO PARTES SEBASTIÃORIBEIRO SERRANO, CONTRA PEDREIRA BRASITÁLIA LTDA, QUE DIZ:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS EJURÍDICOS EFEITOS, O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FOLHAS 87,SENDO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS, DETERMINANDO OPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. DEIXO DECONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE DAS PARTES NÃOTEREM CONTRIBUÍDO COM O DESAPARECIMENTO DO FEITO. P.R.I.CARIACICA, 13 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA -JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 602/02DR. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 65, NOS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM QUESÃO PARTES MARIA DA GLÓRIA BERNABÉ, CONTRA MARIA ALAÍDESFRANCISQUETO BERNABÉ, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 295, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 267, I E VI, DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PORQUE DEFIROOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA. P. R. I. ETRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. CARIACICA (ES), 17 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 25.795/98DR. RODRIGO REIS MAZZEI -MARIA JOSÉ ROMAGNA, DASENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 54, NOS AUTOS DA AÇÃO DEPROCEDIMENTO ORDINÁRIO, EM QUE SÃO PARTES QUEOP’SPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CONTRA MOGAL INDUSTRIAMOAGEIRA LTDA/MS, LOURDES- CAXIAS DO SUL-RS, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, CONSTANTE DE FLS. 36 E 51/52, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. POR IGUALMODO, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO APENSO-PROCESSO N.7 25.675/98. CUSTAS EHONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R. I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 99/2000DR. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 17, NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO, EM QUE SÃO PARTES CRL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA, CONTRA BOMBRIL S/A E OUTRO, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIACONSTANTE DE FLS. 14, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 17 DEFEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA-JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 281/01DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - KATIA REGINASANTOS MATTOS, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 68/69, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM QUESÃO PARTES SAPATARIA AMERICANA LTDA, CONTRA CALÇADOSPRIMAVERINHA LTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO,


COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EXTINGUINDO O FEITOCOM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO JÁ CITADO DIPLOMA LEGAL.P.R.I. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 823/02DR. GILVAN LUIS DA SILVA, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 19/20,NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃOPARTES FINÁUSTRIA -CIA. DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO,CONTRA JACKSNEY RODRIGUES PASCOAL, CUJA PARTE FINAL DIZ:DIANTE DO EXPOSTO, NÃO SENDO EXPEDIDA CORRESPONDÊNCIAAO LOCAL EM QUE CONSTA COMO ENDEREÇO DO REQUERIDO,ANTES DA INTIMAÇÃO POR EDITAL, E NÃO SENDO O DEVEDORCONSTITUÍDO EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 17 DEFEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA.JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 612/02 DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 42/43 NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE, EM QUE SÃO PARTES ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A, CONTRA AUGUSTO SILVA, CUJA PARTEFINAL DIZ: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADODE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA,BEM COMO A DEMOLIÇÃO DA OBRA NELE EDIFICADA, TÃO LOGOA PRESENTE TRANSITE EM JULGADO, CONDENANDO O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA. P.R.I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS.ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 812/02DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, DA SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 13/14 NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃOPARTES ROMIRO BATISTA DIAS, CONTRA CLUBE DE INVESTIMENTODOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE S/A, CUJA PARTE FINALDIZ: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 267, I, DO CPC,CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 07 DE FEVEREIRO DE2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 811/02DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, DA SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 13/14 NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃOPARTES ALICIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CONTRA CLUBE DEINVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE S/A,CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EX VI DOARTIGO 267, I, DO CPC, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. E TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 07 DEFEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 802/02DR. DELTON SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 34/35,NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EMQUE SÃO PARTES COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES, CONTRA FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA, CUJAPARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO

ARTIGO 616, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO,CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 07 DEFEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.PROC. N.º: 801/02DR. MARIANNA FERRARI XAVIER, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 30, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUESÃO PARTES BANCO ABN AMRO REAL S/A, CONTRA VANUSA DEOLIVEIRA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTEREQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAREM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O PAGAMENTOFOI EFETUADO EXTRA - JUDICIALMENTE. CUSTA JÁ QUITADAS (FL.15). P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASFORMALIDADES DE LEI. CARIACICA, 21 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS.ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 810/02DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 25, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , EM QUESÃO PARTES UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,CONTRA EDILAMAR TEIXEIRA CRUZ, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIMSENDO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO A PARTE REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS JÁ QUITADAS (FL. 12) . P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES DE LEI. CARIACICA, 21 DEFEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 695/02DR. JAYMER HENRIQUE R. SANTOS, DA SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 23, NOS AUTOS DA AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMQUE SÃO PARTES SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOLTDA, CONTRA LURDIMAR CRUZ KUSTER, CUJA PARTE FINAL DIZ:ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C O ARTIGO 795, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOSLEVANTAMENTOS. NÃO EXISTEM CUSTAS REMANESCENTES (FL. 14).P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASFORMALIDADES DE LEI. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS.ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 816/02DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZ, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 13/14, NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DEATO JURÍDICO, EM QUE SÃO PARTES OSMAR ANTÔNIO DA SILVA,CONTRA DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA, CUJA PARTE FINALDIZ: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 267, I,DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 24 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS.ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 829/02DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, DE SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 39, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUESÃO PARTES FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRAVITOR RONNY SILVA DE ALCANTARA, HOMOLOGO POR SENTENÇAO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES CONSTANTE DE FLS.36/37, CUJA PARTE FINAL DIZ: EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, III, DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS.ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 818/02DR. KATIANY MARA DE SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 25/26, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE


SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, CONTRA EDUARDOFRAGA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DA LEI N.º 4.728/65 E NODECRETO-LEI N.º 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 19, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMADO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 5º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69.CUMPRA - SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI N.º 911/69, EOFICIE - SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELESTRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I. CARIACICA, 21 DE FEVEREIRO DE2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 839/03DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 21/22, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUESÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, CONTRA VERÔNICAVIEIRA ROCHA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DA LEI N.º 4.728/65 E NODECRETO-LEI N.º 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 18, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMADO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 5º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69.CUMPRA - SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI N.º 911/69, EOFICIE - SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELESTRAZIDOS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I. CARIACICA, 21 DE FEVEREIRO DE2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 836/02DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 18, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO ITAÚ S/A, CONTRADERMEVAL BRASILEIRO CERQUEIRA, HOMOLOGO POR SENTENÇA,O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE À FL. 16, CUJA PARTE FINALDIZ: EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 05 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 773/02DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 39, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CONTRA NOEMIA DE ALMEIDACUNHA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES SUPRACITADA, CONSTANTE DE FLS. 36/37., CUJAPARTE FINAL DIZ: EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 05 DEFEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 820/02DR. ITAMAR SOUZA CADETE, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.18, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMQUE SÃO PARTES INDÚSTRIA CONFECÇÕES MIRELA LTDA, CONTRADIAMANTINA FOSSANESE S/A, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA À FL. 16, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS. P.R.I. CARIACICA, 11 DE

FEVEREIRO DE 2003. ASS. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 744/02DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 55, DOS AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTESUNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CONTRAELISAMAR ANTÔNIO DOS ANJOS, CUJA PARTE FINAL DIZ: PELOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DECUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EMFAVOR DO BANCO, PARA LEVANTAMENTO DO QUANTUMPURGADO. P. R.I.C., TRÂNSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 27.193/98DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - CARLOS MÁRCIO FRÓESDE CARVALHO, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 110/112, NOS AUTOSDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃOCAMBIÁRIA E CAUTELAR INOMINADA, EM QUE SÃO PARTESBRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CONTRA BANCO DONORDESTE S/A, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO,JULGO A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃO, POR ILEGITIMIDADEPASSIVA “AD-CAUSAM”, EXTINGUINDO A AÇÃO ORDINÁRIA DEINEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA PROCESSO N.º 27.193/98,COM FULCRO NO ARTIGO 267, PARÁGRAFO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CÍVIL. OUTROSSIM, JULGO EXTINTA A MEDIDACAUTELAR INOMINADA APENSO- PROCESSO N.º 27.087/98, SOB OSMESMOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO PRINCIPAL (CPC, ART. 267, VI),CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENO AREQUERENTE, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONDENO AINDA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE RETARDAMENTO,EIS QUE DEIXOU DE ALEGAR A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOSTERMOS DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 267 DO CPC. P.R.I.CARIACICA (ES), 11 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOSDE OLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 25.704/98DR. JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI, SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 44/45, NOS AUTOS DA AÇÃO DEPROCEDIMENTO ORDINÁRIO, EM QUE SÃO PARTES HANNATRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, CONTRA SOFRUTAINDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE OEXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 459, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARADECLARAR A NULIDADE DE TAÍS TÍTULOS POR VICIO DE CAUSA,DETERMINANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, O CANCELAMENTO DOPROTESTO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITROEM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA DADA À AÇÃO,CORRIGIDO NOS TERMOS DA LEI, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.EXTRAIA-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA E DA INICIAL, BEM COMO DODOCUMENTO DE FLS. 10, ENCAMINHANDO-AS AO REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE POSSA ADOTAR AS MEDIDASPENAIS QUE ENTENDER ADEQUADAS-CPP,ART.40. P.R.I. CARIACICA,25 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA- JUIZ DE DIREITO

PROC. N.º: 29.275/99DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 32, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,EM QUE SÃO PARTES SEBASTIÃO VIANA NETO, CONTRA COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III,PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA E DEFERINDO O NECESSÁRIO LEVANTAMENTO DOVALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR. P.R.I., CERTIFICADO OTRANSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CARIACICA(ES), 24 DEFEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA-JUIZ DE DIREITO.


PROC. N.º: 28.858/99DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - LUIZ OTÁVIO PEREIRAGUARÇONI DUARTE, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 62/65,NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃOPARTES GM LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRACONSTRUTORA E INCORPORADORA IT, CUJA PARTE FINAL DIZ:ANTE O EXPOSTO, JULGO A REQUERENTE CARECEDORA DEAÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EXTINGUINDO OPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENOA REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE RETARDAMENTO(CPC, ART.267, PARÁGRAFO 3º), DEIXANDO DE CONDENAR AREQUERENTE NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, EIS QUENÃO EXISTIU CONTESTAÇÃO. P. R. I. CARIACICA, 24 DE FEVEREIRODE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DEDIREITO.

PROC. N.º:714/02DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - ANGELO POLTRONIERI NETO -KATIANY MARA DE SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.99/100, NOS AUTOS DA AÇÃO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, EMQUE SÃO PARTES ANDERSON PIMENTEL DA SILVA, CONTRARENATA SANTOS E OUTRA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DO OBJETO,PROCLAMANDO QUE CESSOU A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 806 C/C 808, I, DO DIPLOMAPROCESSUAL JÁ CITADO, E LEVANDO-SE EM CONTA O GRAU DEZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇO E ANATUREZA DA CAUSA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAVERBA HONORÁRIA EM FAVOR DOS ADVOGADOS DASREQUERIDAS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRÂNSITADO EM JULGADO EPREPARADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, 21 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º:87/2000DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 46/48, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUESÃO PARTES BANCO GENERAL MOTORS S/A, CONTRA IZAIASPEREIRA VIANA, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DA LEI N.º 4.728/65 E NODECRETO-LEI N.º 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMINIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 17, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMADO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 5º, DO DEC. LEI N.º 911/69. CUMPRA-SEO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI N.º 911/69, E PERMANEÇAMNOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I.CARIACICA, 06 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO PROC. N.º:111/2000DR. ROSANE ARENA MUNIZ, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 67,NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, EM QUE SÃOPARTES BANCO ABN AMRO S/A -INCORP. BANCO REAL S/A,CONTRA SILMA RITA CATALUNHA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 65, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. P.R.I.CARIACICA, 11 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º:255/01DR. WANDERSON C. CARVALHO, SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.50/51, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTESBANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, CONTRA LESTE BRASILEIRAIMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO, CUJA PARTE

FINAL DIZ; DIANTE DO EXPOSTO, JULGO OS EMBARGANTESCARECEDORES DE AÇÃO, EXTINGUINDO OS EMBARGOS E COMFULCRO NO ARTIGO 1.102.C, PARÁGRAFO 3º, DO CPC, CONSTITUODE PLENO DIREITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL,CONDENANDO OS EMBARGANTES EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. P.R.I. CARIACICA, 12 DE FEVEREIRO DE2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º: 22.241/95DR. EDNEIA VIEIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.75, NOSAUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃOPARTES ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRABOURGUIGNON INCORPORAÇÃO LTDA, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 73, CUJA PARTEFINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII, DOCPC, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIASAUTENTICADAS- FLS.73. CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA. JUIZ DE DIREITO.

PROC.º: 518/02DR. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS.59/60, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTESVITÓRIA DIESEL S/A, CONTRA MARCOS NERY ALMEIDA SANTOS,CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NOARTIGO 459, COMBINANDO COM O ARTIGO 1.102C, PARÁGRAFO 3º,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO IMPROCEDENTEOS EMBARGOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, OS TÍTULOSEXECUTIVOS JUDICIAL DE FLS. 28/30, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. P.R.I. CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 277/01DR.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - FRANKLINDELMAESTRO, DO DESPACHO DE FLS. 66, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/05/03, ÀS 13:30 HORAS ,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITOSANEADO. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEPROCEDIMENTO ORDINÁRIO, EM QUE SÃO PARTES FRUTÍCULAYARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CONTRA REALFOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS. PROC. N.º 584/02DR.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS.50/53, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE, EM QUE SÃO PARTES FINAUSTRIA ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A, CONTRA GILVANIO MARCOS DIAS DE CARVALHO,CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O EXPOSTO, JULGO A REQUERENTECARECEDORA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR,EXTINGUINDO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI,DO CPC, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. EXPEÇA-SE MANDADO PARA DEVOLUÇÃO DO BEMAPREENDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA SENTENÇA. P.R.I. CARIACICA, 07 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 749/02DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - JOSÉ ARAÚJO BARBOSA,DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 62, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES COMÉR CONSTRUTORA EINCORPORADORA, CONTRA RECAUCHUTADORA COLATINENSES/A, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, CONSTANTE DE FLS. 60, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS EHONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,


ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º121/2000DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS.132, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, EMQUE SÃO PARTES SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A,CONTRA TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS.130,CUJA PARTE FINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, VIII, DO CPC, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES. P. R. I. DEFIRO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL, PARA O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUESEJAM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS AUTENTICADAS-FLS. 130.CARIACICA, 05 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 27.021/98DR. DANIEL JOSÉ LOPES, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 126,NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, EMQUE SÃO PARTES HUGO VIOLA NETO, CONTRA REI DOSPARAFUSOS LTDA E OUTRO, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 117/118 CUJAPARTE FINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,DO CPC, CONDENANDO AS PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.CARIACICA, 05 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 331/01DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 67, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, EM QUE SÃO PARTESCONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA, CONTRAFRANCISCO SESQUIM, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 61, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS JÁQUITADAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.CARIACICA, 05 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.PROC. N.º 28.418/99DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 255, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITORIA, EM QUE SÃO PARTESPAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, CONTRAULTRA RÁPIDO SUDESTE LTDA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 251, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL,PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, BEM COMO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIASAUTENTICADAS-FL.251. CARIACICA, 05 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 813/02DR. MANOEL FELIX LEITE, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.21,NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃOPARTES ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PORTOP NOVO-CARIACICA/ES, CONTRA PAULO ASSIS DE SOUZA, CUJA PARTE FINALDIZ: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 284 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE NASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 53/2000LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DA SENTENÇA

PROFERIDA ÀS FLS.88, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO, EM QUE É REQUERENTE A MESMA,CONTRA SAMAN- SOCIEDADE ANÔNIMA MOLINOS ARROCEROSNACIONALES, CUJA PARTE FINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO APARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DACAUSA. P.R.I., CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E PAGAS ASCUSTAS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 13.161/88DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA - HÉLIDA BRAGANÇA ROSAPETRI, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 275, NOS AUTOS DAAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES DAVIDMARTINS BICALHO, CONTRA PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A,QUE HOMOLOGOU O ACORDO CONSTANTE DE FLS. 263/264, CUJAPARTE FINAL DIZ: EM CONSEQÜÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO794, II C/ C O ARTIGO 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, AUTORIZANDO OSNECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS. CUSTAS REMANESCENTES PELAEXECUTADA. P.R.I., TRÂNSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMAS FORMALIDADES DE LEI. CARIACICA, 07 DE FEVEREIRO DE 2003.(AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 592/02DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 83À 92, DOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUESÃO PARTES FRANCISCO SERAFIM DA COSTA E OUTROS, CONTRAMANOEL GONÇALVES FERREIRA.

PROC. N.º 414/01DR. SIMONE ELENA SOARES, DA CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31V, NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES AUTO MECÂNICA IRMÃOS CAUSLTDA -ME, CONTRA FÁBIO ROBERTO DA COSTA SILVA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 561/02DR. MARIANNA FERRARI XAVIER, DA CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27V, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO ABN AMRO REAL S/A,CONTRA CARLOS RENATO MOREIRA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 771/02DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 18 EDOCUMENTOS ACOSTADOS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,EM QUE SÃO PARTES MARIA GORETTI DOMINGUES ALMEIDA,CONTRA BANESTES SEGUROS.

PROC. N.º 712/02DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTESBANCO ITAÚ S/A, CONTRA ANTÔNIO FERNANDO ROSA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º493/01DR. PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA, PARANO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EMQUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, CONTRA NUTRIFERTILINDÚSTRIA E COMÉRCIO SUB-PRODUTOS BOVINO LTDA.

PROC. N.º 17.144/91DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI,PROVIDENCIAR DA CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES LUIZ CARLOSBERGER, CONTRA CARLOS RODRIGUES DE ALCÂNTARA.

PROC. N.º 25.048/97


DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO - ROSANE ARENA MUNIZ, PARANO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.132, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 130, FORMULADO PORDOMINGUINHOS BEBIDAS LTDA, EIS QUE QUEM REQUEREU APRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FOI A PRÓPRIA REQUERIDA (VERO TERMO DE ASSENTADA DE FL. (107), O QUE RESTOU DEFERIDO EAINDA DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, PARAPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE PERITO, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃO PARTES CIA. ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRA DOMINGUINHOSBEBIDAS LTDA, SOB PENA DE CONFIGURAR DESISTÊNCIA DEALUDIDA PROVA.

PROC. N.º 25.048/97DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO, DA CERTIDÃO DO SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 134V, NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE SÃO PARTES CIA. ITAULEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRA DOMINGUINHOS BEBIDASLTDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. N.º 563/02DR. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS - MÔNICA PERIN ROCHA,DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 10, NOS AUTOS DA AÇÃO DEIMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EM QUESÃO PARTES PAULO ANTENOR FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA,CONTRA ESCOLA DE 1º GRAU DO RODOVIÁRIO, CUJA PARTE FINALDIZ: DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTOO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, VI DO CPC, CONDENANDO A IMPUGNANTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS DO INCIDENTE. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 26 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 11/2000DR. MÔNICA PERIN ROCHA - FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS,DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 03/06/03, ÀS 14:30 HORAS ,OPORTUNIDADE EM QUE NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ O FEITOSANEADO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR. INTIMEM-SE. CARIACICA, 26 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 867/03DR. EDILAMARA RANGEL GOMES, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 104, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, EM QUESÃO PARTES COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COOPERTAXI/ES, CONTRA AURÉLIOJOSÉ ROSSI E OUTRO, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 102, CUJA PARTE FINAL DIZ: EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, CONDENANDOA PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DEFIRO O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDA POR CÓPIASAUTENTICADAS-FL.102. CARIACICA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003. (AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA- JUIZ DE DIREITO.

PROC. N.º 114/2000DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - SERGIO BERNARDOCORDEIRO- CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 96, NOS AUTOS DA AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO, EM QUE SÃO PARTES CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CONTRA LUIGI INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA CONSTANTE DE FLS. 79/81 E JULGOU EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,VIII, DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE REQUERENTENO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, EIS QUE A DESISTÊNCIAOCORREU EM 29/08/2000. CUSTAS JÁ QUITADAS.

PROC. N.º 23.304/96DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU - SERGIO LUIZ LAIBER,DESPACHO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 94/95 E

REDESIGNOU PRAÇA PARA O DIA 28/03/03, ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOSEDITAIS E SUA JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO ITAÚ S/A,CONTRA RENATO TEIXEIRA E OUTRO.

OBSERVAÇÃO:

SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS QUETENHAM RETIDOS EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOSPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA A GENTILEZA DEDEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO,LHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTº. 196 E PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

CARIACICA - ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2003 .



PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = L5 DIAS)

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE WANDERSON DE JESUS ROSA FERREIRA,BRAS., SOLT., NATURAL DE VILA VELHA - ES, NASCIDO EM21/03/1984, FILHO DE DEJAIR ROSA FERREIRA E DE CLEUZA MARIADE JESUS, ESTUDANTE, C.I. Nº 1.897.232 - ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R.BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA14 DE ABRIL DE 2003 ÀS 14:00 HORAS A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ OFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL NO. 2045/03 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 213, DO CPB,SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOSNÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 008/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CAREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:


PROCESSO Nº 1308/96: DR. WALDYR LOUREIRO, OAB-ES 8277,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUM DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº,JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGACOFAVI), NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO DE 2003 ÀS 14:30HORAS A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA A SER REALIZADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº1308/96 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ARINEU DE JESUS PORINFRAÇÃO AO ART. 214, C.C. ART. 224, LETRA “A”, E ART. 226, INC. II,TODOS DO CPB.

PROCESSO Nº 1966/01: DRª JADILZA BARCELOS ROCHA, OAB-ES9814, E DR. FIORAVANTE DELLAQUA, OAB-ES 3734, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 84 DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADOROBERTO PATROCÍNIO DA SILVA JÚNIOR, POR INFRAÇÃO AO ART.16, DA LEI Nº 6368/76, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEEM FACE DE ROBERTO PATROCÍNIO DA SILVA JÚNIOR, ANTE OINTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, COM FULCRO NOPARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 84, DA LEI Nº 9099/95.

PROCESSO Nº 1978/02: DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE, OAB-ES3890, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE PREVISTA NO ART. 499, DO CPP,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO MARCELO DALMÁCIORIBEIRO E OUTRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 10, § 3º, INCS. III E IV, DALEI Nº 9437/97 E ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB (DUAS VEZES).

CARIACICA, 07 DE MARÇO DE 2003.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITALLISTA DE INTIMAÇÃO: 07/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURÍBIOPROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª MARIA ZUMIRA TEIXEIRABOWENESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

INDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO AOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊADR. DIMAS PINTO VIEIRADR. EDSON VIEIRA E SILVADR. EMANOEL JANEIRODR. EDILSON QUINTAES CORRÊADR.GILMAR DOS SANTOS LOPESDR. PAULO CESAR CUNHA LIMADR. SYNVAL VIEIRA LOUZADA DR. VICENTE SANTÓRIO FILHODR. THIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA

INTIME :

DR. ADMAR JOSÉ CORREA E DR. THIAGO BALBINO AZEREDODA SILVAPROC. 1475/02RÉU: MARCO ANTÔNIO DE JESUS E OUTROPARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

DR. EDSON VIEIRA E SILVAPROC. 0769/97RÉU: WILLES ALVARENGA PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, CUJO TEOR, EMRESUMO, É O SEGUINTE:

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO, FACEO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NADECISÃO DE FLS.57/58, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI9099/95. (...)

DR. DIMAS PINTO VIEIRAPROC. 1175/00RÉU: LUCYANDERSON CRIS MAGESKIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117, CUJO TEOR, EMRESUMO, É O SEGUINTE: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO, FACEO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NADECISÃO DE FLS, 108/109, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI9099/95. (...)

DR. EMANOEL JANEIROPROC. 1497/02RÉU: DAVID BATISTA PEREIRAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, NO DIA 26/03/03 ÀS 13:30 HORAS A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DR. PAULO CESAR CUNHA LIMAPROC. 1189/00RÉU: ROGÉRIO NEVES BRANDÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91, CUJO TEOR, EMRESUMO, É O SEGUINTE: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO, FACEO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NADECISÃO DE FLS, 71/72, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI9099/95. (...)

DR. SYNVAL VIEIRA LOUZADAPROC. 1166/00RÉU: JUNIOR SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125, CUJO TEOR, EMRESUMO, É O SEGUINTE: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO, FACEO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NADECISÃO DE FLS, 91, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI9099/95. (...)

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPROC. 1430/02RÉU: PAULO MARTINS CESÁRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/129 CUJO TEOR,EM RESUMO, É O SEGUINTE: ...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR PAULOMARTINS CESÁRIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DOARTIGO 157 § 2º, INCISOS I E II C/C OS ARTIGOS 14, II E 70, TODOS DOCÓDIGO PENAL. (...) FIXO AS PENAS BASES EM 4 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCADOS FATOS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO. (...) ANTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 14, II § ÚNICO DO CP, REDUZO AS PENAS EM1/3 (UM TERÇO), PERFAZENDO EM 2 (DOIS) E 8 (OITO) MESES DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. AINDA, EMDECORRÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO EXPRESSA NOS INCISOS I EII DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL, MAJORO EM METADE ASPENAS ANTERIORMENTE FIXADAS, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)DIAS-MULTA;O RÉU INICIARÁ O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO(ARTIGO 33 § § 2º, “C” E 3º DO CP).CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS....

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPROC. 1469/02RÉU: MARIA TEREZA DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/130, CUJO TEOR,EM RESUMO, É O SEGUINTE: ...JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO A RÉ MARIATEREZA DE JESUS, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DOARTIGO 12 “CAPUT” DA LEI 6.368/76. (...) FIXO A REPRIMENDA BASE


NO MÍNIMO LEGAL DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E A TORNODEFINITIVA. IMPONDO-LHE, AINDA, A MULTA EQUIVALENTE A 100 (CEM)DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO,CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO.A RÉ CUMPRIRÁ A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE EM REGIMEFECHADO( ART. 2º § 1º DA LEI 8.072/90), BEM COMO DESTA DECISÃONÃO PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE (... )CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS....

DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES E EDILSON QUINTAESCORRÊAPROC. 1268/01RÉU: JOSIAS DE SOUZA MENDES E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 458/468, CUJO TEOR,EM RESUMO, É O SEGUINTE: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARACONDENAR OS RÉUS JOSIAS SOUZA MENDES, E OUTRO, NASSANÇÕES DOS ARTIGOS 155 §4º, INCISO IV (DUAS VEZES) E 171“CAPUT”C/CO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 10 “CAPUT”DA LEI 9.437/97. O RÉU JOSIAS DE SOUZA MENDES (...) PARA CADAUM DOS CRIMES DE FURTO, DESCRITO NO ARTIGO 155 § 4º. DO CP(...) FIXO AS PENAS BASES EM 2(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E OPAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIASA MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOSCORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO. (...). PARA O CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171“CAPUT”DA LEI Nº 9..437/97), FIXO AS PENAS EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOSFATOS, TORNANDO-AS DEFINITIVAS. (...) AINDA, COM FULCRO NOARTIGO 69 DO CP., UNIFICO AS PENAS EM 07 (SETE) ANOS DERECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTAS.CONDENO OS RÉUS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.OS RÉUS INICIARÃO O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DELIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO (ARTIGO 33 § 2º “C”DO CP).FINALMANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL, ABSOLVO, OS RÉUS: JOSIAS DE SOUZAMENDES, DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DESCRITO NOP ARTIGO 171“CAPUT” DO CP (VÍTIMAS ENEDITE FERREIRA DA CONCEIÇÃO EAJURIMAR CÂMARA AREIAS FILHO; JUCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA,DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180 “CAPUT”SOCÓDIGO PENAL.

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURREESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 50006/02

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTAVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADA SOB O Nº 50006/02MOVIDA POR EDSON GONÇALVES DOS SANTOS EM FACE DEDINALVA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS, E, ESTANDO AREQUERIDA DINALVA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDITO O PRESENTE PELO QUAL FICA A MESMACITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,BEM COMO INTIMADA PARA COMPARECER, ACOMPANHADA DE

ADVOGADO, PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, NO DIA 09 DEABRIL DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SITOÀ RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, ( ANTIGO PRÉDIODA COFAVI ), CARIACICA/ES, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕE DOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA REALIZAÇÃO DAALUDIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DEQUE CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMOACEITOS E VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NAINICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2003. EU, ROBERTO LUCHINASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

ROBERTO LUCHI NASCIMENTOSUBSTITUTO LEGAL NO CARGO DE

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 51699/02

A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTAVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO TOMBADA SOB O Nº 51699/02MOVIDA POR JOSÉ DA SILVA BARBOZA EM FACE DE EDILMABATISTA BARBOZA, E, ESTANDO A REQUERIDA EDILMABATISTA BARBOZA, BRASILEIRA, CASADA, BRAÇAL, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDITO O PRESENTEPELO QUAL FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA, BEM COMO INTIMADA PARACOMPARECER, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2003, ÀS 12:30 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADANOS ALUDIDOS AUTOS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA DE FAMÍLIA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, BAIRRO JARDIMAMÉRICA, ( ANTIGO PRÉDIO DA COFAVI ), CARIACICA/ES, FICANDOCIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS ACONTAR DA REALIZAÇÃO DA ALUDIDA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, SOB PENA DEREVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE CASO NÃO CONTESTE AAÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2003. EU, ROBERTO LUCHINASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 3.391/03

A DRª ILACÉIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTAVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO TOMBADA SOB O Nº 3.391/03, MOVIDA PORALCENY NASCIMENTO SALLES EM FACE DE MARIA JOSÉBORINI MOSCON SALLES, E ESTANDO A REQUERIDA MARIAJOSÉ BORINI MOSCON SALLES, BRASILEIRA, CASADA,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA A MESMACITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, CONTESTÁ-LA,QUERENDO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CIENTE DEQUE CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 06DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2003. EU, ROSÂNGELA BARBOSABARROSO, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSOPROCESSO 01742/00

A DRª IVONE DE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTAVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº1.742/00, MOVIDA POR CELI FERREIRA DE SOUSA EM FACE DEGERALDO RODRIGUES DE SOUSA, E ESTANDO O REQUERIDOGERALDO RODRIGUES DE SOUSA, BRASILEIRO, CASADO,PROFISSÃO DESCONHECIDA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELOQUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDOCIENTE DE QUE CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO SE PRESUMIRÃOCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NAINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITALAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2003. EU, GLAUCIAMAGALHÃES, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )-**********-


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 4.565/02

A DRª ILACÉIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTAVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADO SOB O Nº4.565/02, MOVIDA POR FRANCISCO DE ARAÚJO NETO EM FACEDE DAISY LUCIDY DA SILVA ARAUJO, E, ESTANDO A REQUERIDADAISY LUCIDY DA SILVA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE PELO QUAL FICA A MESMA CITADA DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, RESPONDÊ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FICANDO CIENTE QUECASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERIDA PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICAO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 06DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2003. EU, ROSÂNGELA BARBOSABARROSO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO, GLAUCIAMAGALHÃESDRª RENATA STAUFFER DUARTEAÇÕES DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 53554/02S.M.J.F. X I.P.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 09/04/2003, ÀS 13:45 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESAÇÕES DE ALIMENTOSPROCESSO: 52465/02L.R.P. X L.R.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 09/04/2003, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRª SANDRA HELENA DE SOUZAAÇÕES DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 24090/96


L.R.S.S. X M.B.D.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 09/04/2003, ÀS 13:45 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESAÇÕES DE ALIMENTOSPROCESSO: 04400/02W.M.B./OUTRO X P.C.F.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 16/04/2003, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRª DORALICE DA SILVAAÇÕES DE ALIMENTOSPROCESSO: 54495/02V.G.M.S. X S.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 23/04/2003, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR EDSON VIEIRA E SILVAAÇÕES DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 55161/02J.A.O. X I.R.Q.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 23/04/2003, ÀS 14:30 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR TANIA MARIA PIRES E PINHOAÇÕES DE DIVÓRCIOPROCESSO: 54347/02J.P.S. X E.B.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 24/04/2003, ÀS 12:30 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSALUDIDOS AUTOS.

DR RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSAÇÕES DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO: 57514/02A.A.S.A. X J.C.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 24/04/2003, ÀS 13:45 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOSALUDIDOS AUTOS.

DR LUIZ CARLOS BISSOLIAÇÕES DE GUARDAPROCESSO: 58363/02M.A. X S.A.B.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 24/04/2003, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR JORGE SIQUEIRAAÇÕES DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 04824/02P.G.S. X D.G.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 24/04/2003, ÀS 14:30 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAÇÕES DE DIVÓRCIOPROCESSO: 46335/02M.M.S.F. X R.R.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 30/04/2003, ÀS 12:30 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAÇÕES DE DIVÓRCIO

PROCESSO: 04080/02M.J.A.F. X E.A.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 30/04/2003, ÀS 13:00 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

CARIACICA (ES), 28 DE FEVEREIRO DE 2003.


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB N0 947/02, NO QUAL MARIA JOSÉ BARBOSABUGANÇA, BRASILEIRA, SEPARADA, REQUER A INTERDIÇÃO DERENATO BARBOSA BUGANÇA, BRASILEIRO, RESIDENTES NESTEMUNICÍPIO, TENDO SIDO PROFERIDO ÀS FLS. 27/29, A SEGUINTESENTENÇA: VISTOS, ETC. MARIA JOSÉ BARBOSA BUGANÇAPROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE SEU FILHORENATO BARBOSA BUGANÇA, AMBOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE OINTERDITANDO APRESENTA PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS,DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DAREQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/13.REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDO INTERROGADO(FLS. 19) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 19, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS,ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 21/22, QUE NÃO FOI IMPUGNADOPELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIADO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS.24/25. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DEESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E AAUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS MEAUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989,VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃODE MÃE DO INTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVERA INTERDIÇÃO DE SEU FILHO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 1.768, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. I,DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMOREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADESEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EMVIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM


IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAISSERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DEAMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUMERELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA EATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE OINTERDITANDO É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 19 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 21/22, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER O EXAMINADO PORTADOR DE TRANSTORNOPSICÓTICO, CID 10/F 20.0, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDERPELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES,PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMAPESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATOPELO QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE RENATO BARBOSABUGANÇA, BRASILEIRO, RESIDENTE NA QUADRA RIO DE JANEIRO,S/Nº, CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTO REI, BLOCO 21, APTº 104,BAIRRO SÃO FRANCISCO, CARIACICA, ES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA MÃE MARIA JOSÉBARBOSA BUGANÇA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA ASREGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 9, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.ISENTA A PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISEM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇAGRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃODE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 28 DEJANEIRO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES - JUÍZADE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIENCAMINHADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUIZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,AUTUADA SOB N0 0774/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEELZENI PEREIRA DOS SANTOS ROCHA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., REQUEREUA INTERDIÇÃO DE NARDIRA PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FILHADE JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E LAUDICENA PEREIRA DOSSANTOS, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS, ELZENIPEREIRA DOS SANTOS ROCHA PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃOEM FACE DE SUA IRMÃ NARDIRA PEREIRA DOS SANTOS, AMBASDEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EMSUMA, QUE A INTERDITANDA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZARPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTALDEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DEFLS. 04/11. REGULARMENTE CITADA, FOI A INTERDITANDAINTERROGADA (FLS. 23) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05)DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIALMÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS.23, QUE OFERECEURESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS EAPRESENTADAS, ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 25/26, QUE NÃO FOIIMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSOPARECER DE FLS. 32. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DEPEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIALMÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DEPROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DOPEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DAPERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SERTAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DEINTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSODE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTO THEODOROJÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NACOMPROVADA CONDIÇÃO DE IRMÃ DA INTERDITANDA, TEMLEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO DE SUA IRMÃ,TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC.II, DOCÓDIGO CIVIL E 1.177, INC.II, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA,ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO,LECIONA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EMPRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVEPOR SI MESMO REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. ACAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO,QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SEACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES.TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUIMEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”,VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTAE ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE AINTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELOMESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM OSEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 23 EO LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 25/26, ONDE AFIRMA OCOMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DASILVA, SER A EXAMINADA PORTADORA DE TRANSTORNOPSICÓTICO + RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10/F 20.0 + F70,QUE A INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEMDISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS EPRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER ASSUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTEDEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELA INTERDITADA, POIS “


CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJAASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SERDECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃOPAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DEJURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDOVÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNECARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE NARDIRA PEREIRADOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA GARCIALORCA, S/Nº, BAIRRO BOM PASTOR, CARIACICA, ES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA IRMÃ ELZENI PEREIRA DOSSANTOS ROCHA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA ASREGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.ISENTA A PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISEM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇAGRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃODE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕESARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 10 DEDEZEMBRO DE 2002. ASS. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, JUÍZADE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 12 (DOZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

11. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: RÔMULO ANDRADE DE MIRANDAESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NAGÉLICA CYPRIANOCOSTA E MARIA INÊS CALMON SILY LOYOLA

EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2003.

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DOART. 236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048020065289 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO,PROPOSTA POR FÁBIO CARDOSO DE OLIVEIRA EM FACE DE BBA -

CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.ADVOGADOS - DRS. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA EFLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 07/05/2003,ÀS 14:00 HORAS.

P - 048020021308 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA PORAFONSO BATISTA PIMENTA EM FACE DE ICL LOUÇAS SANITÁRIASS/A. LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. ADVOGADOS - DRS. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS EAFONSO BATISTA PIMENTA, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 27/05/2003,ÀS 13:30 HORAS.

P - 048980262934 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR TELMAZANOTTI CARDOSO FROHELICH EM FACE DE PE - COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA - ME. E EVALDO FERREIRA SABIONI.ADVOGADOS - DRS. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ E THEREZALUIZA MORANDI CASTIGLIONI , PARA CIÊNCIA E COMPARECERNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA27/05/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048020072061 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA PELO ESP.DEELIANE FREIRE ROMANHA EM FACE DE GENY FARIA AMANTI.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ MARIANO JÚNIOR E SÉRGIUS DECARVALHO FURTADO, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 21/05/2003,ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020047295 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA POR POSTOMETROPOLITANO LTDA. EM FACE DE WELLINGTON CARVALHO.ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E JOSÉFRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 15/05/2003,ÀS 13:30 HORAS.

P - 048010109535 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR BANCO DO BRASIL S/A.EM FACE DE UNICLINICA CLÍNICAMÉDICA LTDA., JACQUELINE BRUM ALVES E RONALDO ANTONIOGARCIA.ADVOGADOS - DRS. JERUZA BONINO DE BARROSBITTENCOURT E ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 08/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020052824 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR FLECHA S/A. TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA EM FACE DEDELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADOS - DRS. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA EJOACIR SOUZA VIANA, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 02/04/2003,ÀS 13:30 HORAS.

P - 048970083597 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR JOSÉ BRUNO VIEIRA EM FACE DE HZM INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADOS - DRS. ANOZÔR ALVES DE ASSIS E ANA ROSAROMANO MAESTRI, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARA ODIA 30/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048980298119 - AÇÃO DE USUCAPIÃO , PROPOSTA PORFRANCISCO ALVES ARAÚJO E S/MULHER EM FACE DE EDILSONTEIXEIRA DUARTE.ADVOGADOS - DRS. HÉLIO MALDONADO JORGE E EDISONALVES FURTADO, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARA O DIA07/05/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048000096502 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS, PROPOSTA POR MARCELO SÉRGIO DE SOUZA EMFACE DE LOJA “TACO” TOCA DO COELHO ESPORT WEAR,CONDOMÍNIO DO SHOPPING VITÓRIA EITAÚ SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRS. VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA, DAVIDLUIZ GOBBI, LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES EJERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARA CIÊNCIA E


COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ORDENADA PARA O DIA 13/05/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048000027697 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR CARLOSANTONIO TRANDADE CASSIM EM FACE DE SEGURADORA AGFBRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADOS - DRS. MARIA MIRANDA SOUZA POÇAS E ANDREAFONTES MELO PERES, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARA ODIA 01/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048010005113 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ,PROPOSTA POR JOACI VIANA DIAS EM FACE DE MÁRCIO JOSÉPEDROSA BRAGA.ADVOGADOS - DRS. ANANIAS RANGEL MELLO E HILTONMIRANDA ROCHA SOBRINHO, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARA ODIA 06/05/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048000008358 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR SÉRGIO IMBERTI EM FACE DE VIAÇÃO PRAIANA LTDA. EUNIBANCO DE SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRS. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA,ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E TARCISIO ALVESRODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARA ODIA 15/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048020020359 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ALDADE SOUZA COSTA E REP. SEUS FILHOS MENORES IMPÚBERES EMFACE DE COLIBER TRANSPORTES LTDA.ADVOGADOS - DRS. FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORET EORLANDO DIAS, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 23/04/2003, ÀS 13:30HORAS.

P - 048990041500 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR CLOVES NUNES DOS SANTOS EM FACE DE ZIONIDELARMELINA LORENZINI, DIVINO GOMES PAIM E FIAT LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.ADVOGADOS - DRS. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS,FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DÁSIO IZAIAS PANSINI , PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 03/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048990068966 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,PROPOSTA POR ARMINDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA EM FACEDE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.ADVOGADOS - DRS. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA EFRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARAO DIA 30/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048970077755 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR AUGUSTO HEILLER AMORIM ENM FACE DE JOÃO CORRÊA.ADVOGADA - DRª. LISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJES,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 02/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048010080280 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , PROPOSTA PORBANCO ABN AMRO REAL S/A. EM FACE DE MOACIR AZEVEDO.ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO EROSEMBERG MORAES CAITANO , PARA CIÊNCIA E COMPARECERNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARAO DIA 21/05/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048990050972 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA POR RUTHSOARES FERREIA PEREIRA EM FACE DE DIRCE BORGES MIRANDA.ADVOGADOS - DRS. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL ECARLOS ALBERTO PONTES GOMES, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, ORDENADA PARAO DIA 23/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048000009886 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO, PROPOSTA POR ORNATO S/A. INDÚSTRIA DE PISOS E

AZULEJOS EM FACE DE BONSUCESSO ASSESSORIA E COBRANÇALTDA.E SIA SEGURANÇA INTELIGÊNCIA E ASSESSORIA LTDA.ADVOGADOS - DRS. RODRIGO RABELLO VIEIRA E ROBSONPINTO LOBO, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 22/05/2003, ÀS 13:30HORAS.

P - 048020028824 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA PELO POSTO DEGASOLINA SPELTA LTDA.E OUTROS EM FACE DE T.A. OILDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO - DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARAO DIA 02/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020098124 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DETRABALHO, PROPOSTA POR JOSÉ ANTONIO CRAVO EM FACE DECOOPER DO BRASIL LTDA.ADVOGADA - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 20/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020096722 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO , PROPOSTA PORLUCIENE LIMA ERNESTO DA SILVA EM FACE DE SMS - ASSISTÊNCIAMÉDICA.ADVOGADA - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 13/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020072087 - AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA POR FERNANDOBOTTECCHIA EM FACE DE CETEST ES TRATAMENTO AMBIENTAL EUTILIDADES LTDA.ADVOGADOS - DRS. GUILHERME VIANA RANDOW E LUIZAUGUSTO MILL, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 28/05/2003, ÀS 13:30HORAS.

P - 048020049218 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PROPOSTAPOR EDNA CRISTINA CAMPOS LUCAS E S/MARIDO EM FACE DEJOÃO ALVES DOS SANTOS.ADVOGADO - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, PARA CIÊNCIAE COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADAPARA O DIA 14/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048020055215 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA PORSÉILVIA CRISTINAFERREIRA EM FACE DE NILTON ZAZONI E SARADA ROCHA SANTOS.ADVOGADO - DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 07/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048010124443 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR JOSELINA MOREIRA EM FACE DE ELOY MARINHO SANTANA.ADVOGADO - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 15/05/2003, ÀS 13:45 HORAS.

P - 048980294143 - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO,PROPOSTO POR NOVA ALMEIDA ATLÉTICO CLUB EM FACE DE LUIZGONÇALVES BENETTI E OUTROS.ADVOGADOS - DRS. IVANETE RAMLOW E ADIR DE OLIVEIRA,PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ORDENADA PARA O DIA 20/05/2003, ÀS 13:30 HORAS.

DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EMORDEM ALFABÉTICA.

ADIR DE OLIVEIRAADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕESAFONSO BATISTA PIMENTAALEXANDRE DE SOUZA MACHADOÁLVARO JOSÉ GIMENEZ DE FARIAANA ROSA ROMANO MAESTRIANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELANANIAS RANGEL MELLOANDRÉA FONTES MELO PERES


ANOZÔR ALVES DE ASSISANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS ALBERTO PONTES GOMESDÁSIO IZIAS PANSINIDAVID LUIZ GOBBIEDISON ALVES FURTADOELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRAELZA AUXILIADORA LOSS DOS RESISEUDOSN DOS SANTOS BEIRIZFÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORETFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLÁVIA AUINO DOS SANTOSFRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGETÚLIO DE OLIVEIRAGUILHERME VIANA RANDOWHÉLIO MALDONADO JORGEHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOIVANETE RAMLOWJERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAJERUZA BONINO DE BARROS BITTENCOURTJOACIR SOUZA VIANA JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAJOSÉ MARIANO JÚNIORJOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZALEONARDO VELLO DE MAGALHÃESLILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSLISYANNE DA PENHA AMORIM BUNJESLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ ALGUSTO MILLMARIA MIRANDA SOUZA POÇASMARIRA DE FÁIMA MONTEIROORLANDO DIASROBSON PINTO LOBORODRIGO RABELLO VIEIRA ROSEMBERG MORAES CAITANOSEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOSÉRGIUS DE CARVALHO FURTADOTARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRATHEREZA LUIZA MORANDI GASTIGLIONIVITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 048010131588 - (6333) - RESCISÃO DE CONTRATO REQUERENTE: MARIZA BORGES COSTA, REP. POR SUA

FILHA,ELISABETE COSTA DA SILVAREQUERIDO: IDELMAR DE FREITAS

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM JUIZ DEDIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE A FINALIDADE DESTE É A DECITAR O REQUERIDO IDELMAR DE FREITAS , BRASILEIRO,CASADO, SEGURANÇA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, AJUIZADA POR MARIZA BORGESCOSTA, REPRESENTADA POR SUA FILHA, ELISABETE COSTA DASILVA, CONFORME TERMOS DA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SEEM CARTÓRIO PARA LHE SER ENTREGUE, COMO PARTEINTEGRANTE DO PRESENTE, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA REFERIDA PEÇA, E REVELIA. (ARTS. 285 E 319 DO C.P.C.).

TUDO DE CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE FLS. 33,TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "SEM CUSTAS - LEI 1060/50. CITE-SEVIA EDITAL. PRAZO DE 30 DIAS. SERRA, 03/12/2002. PAULOABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. (2003).

PAULO ABIGUENEM ABIBJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 048970033717 (3482)- REINTEGRAÇÃO DE POSSEC/C DEMOLIÇÃO E PERDAS E DANOSREQUERENTE: JOÃO DA MATTAREQUERIDA: CLEUZA PAIXÃO DA SILVA E OUTROS

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR O REQUERENTE, JOÃO DA MATTA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AGRICULTOR, CI Nº 172.144 SSP/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 257,45(DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOSAUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA AJUIZADA POR JOÃO DAMATTA EM FACE DE CLEUZA PAIXÃO DA SILVA E OUTROS.TUDO DE CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE FLS. 146 VERSO,TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "I-SE PARA PAGAMENTO VIAEDITAL. PRAZO DE 30 DIAS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO,DILIGENCIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS,ARQUIVE-SE. SERRA, 07/02/03. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DEDIREITO".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS(2003).



COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048970047261 (3627)- REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: JEZEBEL PAYSAN DA SILVA E S/MREQUERIDA: LUZIA M. MARTINS QUEIROZ


O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR OS REQUERENTES, JEZEBEL PAYSAN DA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, CPF Nº157.086.247-87 E SEU MARIDO, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, APOSENTADO, CPF Nº125.535.067-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DOPRESENTE EDITAL, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS NO VALOR DE R$ 785,89 (SETECENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA AJUIZADA POR JEZEBEL PAYSAN DA SILVA EFRANCISCO VIEIRA DA SILVA EM FACE DE LUZIA M. MARTINSQUEIROZ. TUDO DE CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE FLS.118 VERSO, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "I-SE PARA PAGAMENTOVIA EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO,DILIGENCIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS,ARQUIVE-SE. SERRA, 07/02/03. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DEDIREITO".




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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048970051545 (3633) - EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQUENTE: RONALD DE SOUZAEXECUTADO: JOSÉ DE CARVALHO GUARÇONI

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM JUIZ DEDIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR O EXEQUENTE: RONALD DE SOUZA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PARA DARANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O ART. 267, § 1º DOCPC, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA AJUIZADA EM FACEDE JOSÉ DE CARVALHO GUARÇONI . TUDO DE CONFORMIDADEAO R. DESPACHO DE FLS. 123 VERSO, TRANSCRITO EM SUAÍNTEGRA: “I-SE O EXEQUENTE, VIA EDITAL, PARA DARANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO - ART. 267, § 1º DO CPC. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS.SERRA, 07/10/2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO.”

E PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048970061098 (4127)- REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JOCENILTA VAREJÃO SILVAREQUERIDA: TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DAPENHA LTDA.

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR A REQUERIDA, TRANSPORTES URBANOS NOSSASENHORA DA PENHA LTDA., POR SEU REPRESENTANTELEGAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 199,33 (CENTO ENOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA AJUIZADA POR JOCENILTA VAREJÃO SILVAEM FACE DE TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DAPENHA LTDA. TUDO DE CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DEFLS. 148 VERSO, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: "I-SE PARAPAGAMENTO VIA EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. NÃO HAVENDOPAGAMENTO, DILIGENCIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.APÓS, ARQUIVE-SE. SERRA, 25/02/03. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZDE DIREITO".





COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048980270846 (4309) - EXECUÇÃO EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA EXECUTADOS: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR ANTÔNIO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, CI Nº1.492.832-ES E CPF Nº 024.561.217-32, COM ENDEREÇO NA RUABARCELONA, Nº 290, NOVA CARAPINA II, MURIAÉ, SERRA/ES,


ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMARCIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, PROLATADANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISOS II E III DO CPC, E CONDENOU O AUTOR EM CUSTASPROCESSUAIS. SEGUE TRANSCRITA A R. SENTENÇA EM SUA PARTEDISPOSITIVA FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISOS II E III DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, E PAGA AS CUSTAS,ARQUIVE-SE. SERRA, 15/05/2002. PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DEDIREITO". E, PARA QUERENDO, NO PRAZO RECURSAL LEGAL,CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL,APRESENTAR RECURSO. TUDO DE CONFORMIDADE AO R.DESPACHO DE FLS. 57, TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: “I-SE VIAEDITAL. PRAZO DE 20 DIAS - ART. 232, IV, CPC. SERRA. 12/02/03.PAULO ABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO.”




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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 048010132313 - (6576)- USUCAPIÃO

O. DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVÂNIA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA/ES, PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR JOSÉFERREIRA E SUA ESPOSA GERALDA MARIA FERREIRA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 941 E SEGUINTES DO CPC, TENDOCOMO OBJETO: UM IMÓVEL RESIDENCIAL, CONSTITUÍDO DE UMACASA MEDINDO 101,42M2 (METROS QUADRADOS), CONSTRUÍDA EMUMA ÁREA DE SUPERFÍCIE COM 612,75M2 (METROS QUADRADO),SITUADA NA RUA TUBARÃO, Nº 1472, CARAPINA, SERRA/ES, QUECONFRONTA-SE PELA FRENTE COM A RUA TUBARÃO; AO LADODIREITO COM O LOTE DO SR. LUIZ SANTOS PRATTI, AO LADOESQUERDO COM O LOTE DO SR. PEDRO COSTA LONGA E AOSFUNDOS COM TERRENOS BALDIOS.

FICAM, POIS, OS SRS. CONFINANTES, RÉUS AUSENTES,INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES EDESCONHECIDOS CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SEOPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PARAQUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APARTIR DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREMTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC), CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS.24, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA AJUIZADA POR JOSÉFERREIRA E SUA ESPOSA GERALDA MARIA FERREIRA, A SEGUIRTRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: “CITEM-SE, PESSOALMENTE, APESSOA EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL

USUCAPIENDO, BEM COMO OS CONFINANTES E POR EDITAL, OSRÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, PELO PRAZO DETRINTA DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 232 DO CPC, FICANDOASSEGURADO AOS RÉUS O DIREITO DE CONTESTAREM O PEDIDO,NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE POR CARTA, PARA QUEMANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, OSREPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO EDO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI. EM SEGUIDA, AO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE. SERRA,22 DE FEVEREIRO DE 2002. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA. JUIZ DEDIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,. ESCRIVÃSUBSTITUTA O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048020019104 (6389) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: IZAEL RAFAEL FERNANDES REQUERIDA: SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIAE SEGURANÇA LTDA.

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA ESEGURANÇA LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO C.G.C./MF SOB O Nº36.040.277/0001-95, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 15 (QUINZE) DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:30HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CÍVEL DASERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA-ES,DEVENDO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA REFERIDAAUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONFESSO. TUDO DE CONFORMIDADEAO R. DESPACHO DE FLS. 146 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2003(DOIS MIL E TRÊS).


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOJUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O EXMº SR. DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 048010106556(AP. 2804/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ERISONALDO SILVALEITE, BRASILEIRO, CONVIVENDO MARITALMENTE, FILHO DE PAINÃO DECLARADO E DE IARA LEITE SILVA, NATURAL DE VITÓRIA DACONQUISTA/BA, NASCIDO EM 02/12/1972, DENUNCIADO COM BASENO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E IV, C/C ART. 14, INCISO II DO CPB, EQUE FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. “ JOÃO MANOEL DECARVALHO”, LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2003 ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉO FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOSSUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO


JUIZADO DE DIREITOJUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O EXMº SR. DR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 048010012085(AP. 3068/03)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARIA IVANI DUQUES,BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE JOSÉ BISPO DOS SANTOS E DEGERALDA BISPO ALIVEIRAS, DENUNCIADA COM BASE NO ARTIGO 10DA LEI 9.437/97, E QUE FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTEEDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. “ JOÃO MANOEL DECARVALHO”, LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2003 ÀS 13:30HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉO FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOSSUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, DALEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


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JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: SÉRGIO LUIZ DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JUDITH CRISTINA LOPESMARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDEASSAD E FRANCISCO DALBEM.

LISTA 008/03

INTIMO:

DR. SÉRGIO FASBENDER DE REZENDE, DR.VINÍCIUSMARCONDES DOS SANTOS, DRª CLÉRIA LÚCIAPROC. 048020057807 (AP 2974/02)RÉU: FABIANO MOREIRA DE ASSISFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 25/03/03 ÀS 15:00 HORAS .

DR. ALCEBÍADES TOMPROC. 048010052438 (AP 2723/03)RÉU: ADILSON DEOLINDO RODRIGUESFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 16/04/03 ÀS 16:00 HORAS .

DR. RAIMUNDO LADISLAU RODRIGUESPROC. 048020117627 (AP 3040/02)RÉU: ITALMIR JUVÊNCIO DOS SANTOSFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/04/03 ÀS 15:00 HORAS .

DR. ITAMAR SOUZA CADETEPROC. 048030008295 (AP 3051/03)RÉU: RONALDO GOMES PINTO E OUTROFINS: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL ETOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 431/432.

DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSPROC. 048980266034 (AP 2691/01)RÉU: MARCEZO SCHAFFELM E OUTROSFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/06/03 ÀS 16:00 HORAS .

DR. LISANDRO DE SOUZA FREITASPROC. 048980266034 (AP 2691/01)RÉU: IRANILTO DE SOUZA FREITAS E OUTROSFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/06/03 ÀS 16:00 HORAS .

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOPROC. 048000055953 (AP 2585/01)RÉU: CLAUDEMIR NASCIMENTO ZEN FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 14/04/03 ÀS 16:00 HORAS . DR. LIEGE MENDES DUARTE VIGANORPROC. 048000104330 (AP 2737/01)RÉU: HÉLIO CÉSAR VASCONCELOS FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/05/03 ÀS 13:00 HORAS

SERRA, 11 DE MARÇO DE 2003.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL



AÇÃO PENAL Nº 048.020.006.465 (1171/02)

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , EMEXERCÍCIO NESTA QUARTA VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROGÉRIO ALVES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO, NATURAL DEVITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NASCIDO AOS 30.04.1981, FILHO DEDEILCIO JOSÉ DOS SANTOS E DE JOANA ALVES DE SOUZA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76 C/CARTIGO 29 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA E PARACOMPARECER NO PRÓXIMO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2003, ÀS14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DECARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,. ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 048.010.128.162 (1180/02)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO SÉRGIO DO CARMOPEREIRA, BRASILEIRO, DESQUITADO, SÓCIO-ADMINISTRADOR,PORTADOR DA CI Nº 4.996.306-SP, INSCRITO NO CPF SOB O Nº686.996.118-20, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, § 2º, INCISO IV,DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DAPRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA E PARA COMPARECERNO PRÓXIMO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:00 HORAS,A FIM DE SER INTERROGADO E PARA RECEBER A PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NESTA QUARTA VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DECARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 048.020.013.560 (1326/02)

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , EMEXERCÍCIO NESTA QUARTA VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SEBASTIÃO INÁCIO DACOSTA, BRASILEIRO, CARPINTEIRO, NATURAL DE ÁGUA FORMOSA,NASCIDO AOS 07.12.1964, FILHO DE JOAQUIM INÁCIO DA COSTA E DEADRELINA MARIA DE JESUS, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129,CAPUT, DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA E PARACOMPARECER NO PRÓXIMO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2003, ÀS13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E PARA RECEBER APROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NESTAQUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃOMANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO / NOTIFICAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.000.003.367 (954/01)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FERNANDO DOS SANTOSRIBEIRO, BRASILEIRO, SEPARADO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDO AOS 20/02/1958, FILHO DE JESSÉ DOS SANTOS RIBEIRO EDE SENHORIA DOS SANTOS RIBEIRO, INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 316, DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA, BEMCOMO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA E PARA COMPARECER NOPRÓXIMO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI

INTIMO:

DRª CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9069DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB/ES 7192DR. CLÓVIS PEREIRA ARAÚJO - OAB/ES 5039DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848 (DUASVEZES)DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273DR. JORGE TEIXEIRA NADER - OAB/ES 7517DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564DRª KELLY CISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB/ES 3792DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944DRª MARIA APARECIDA MONTEIRA ANDRÉ - OAB/ES 4654DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561DR. PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217

DRª CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9069RÉU: ALEXSANDRO DEUS DE SOUZA - AP Nº 048.020.025.739FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/133 DOS AUTOS,CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: " ... EX POSITIS, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADOALEXSANDRO DEUS DE SOUZA, VULGO "GARGAMEL", COMOINCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6368/76 ENAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI 9.437/97, C/C OARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL ... B)- PENA-BASE:- BEMCONSIDERADOS OS FATORES ACIMA, FIXO-LHE A PENA-BASEPRIVATIVA DE LIBERDADE, COM RELAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI6.368/76, EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, FIXANDO A PENAPECUNIÁRIA EM 60 DIAS-MULTA, ARBITRADO O DIA-MULTA EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM ASATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS A SEREM FEITAS OPORTUNAMENTE.NO QUE SE REFERE AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 10, CAPUT,DA LEI 9.437/97, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DEDETENÇÃO, IMPONDO-LHE A MULTA EQUIVALENTE A 30 (TRINTA)DIAS MULTA, ARBITRADO ESTE EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SERATUALIZADO OPORTUNAMENTE ... E)- PENA DEFINITIVA:- FIXO APENA DEFINITIVA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 03 (TRÊS) ANOS DERELCUSÃO, MANTIDA A MESMA PENA PECUNIÁRIA ACIMA DESCRITA,DADAS AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ACUSADO,PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76 E DE 01(UM) ANO DE DETENÇÃO, TAMBÉM MANTIDA A MESMA PENAPECUNIÁRIA, PARA O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 10, CAPUT, DALEI 9.437/97. FACE AOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 69DO CÓDIGO PENAL, AS PENAS, INCLUSIVE AS PECUNIÁRIAS,DEVERÃO SER SOMADAS, EXECUTANDO-SE, QUANTO À PRIVATIVADE LIBERDADE, EM PRIMEIRO LUGAR, A PENA DE RECLUSÃO. F)-REGIME PRISIONAL:- O REGIME PRISIONAL REFERENTE AO DELITODE TÓXICO DEVERÁ SER CUMPRIDO, INICIALMENTE, SOB REGIMEFECHADO. COM RELAÇÃO À PENA DE DETENÇÃO, O REGIMEPRISIONAL IMPOSTO É O ABERTO, MEDIANTE AS SEGUINTESCONDIÇÕES: A)- O RÉU NÃO DEVERÁ SE AUSENTAR DE SUAMORADIA POR MAIS DE 10 DIAS NEM MUDAR-SE, SEM PRÉVIACOMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO; B)- DEVERÁRECOLHER-SE EM SUA RESIDÊNCIA ÀS 22,00 HORAS ATÉ ÀS 06,00

HORAS DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS;C)- DEVERÁ APRESENTAR-SE BIMESTRALMENTE AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. APELO EMLIBERDADE:- CONSTANDO QUE O RÉU FOI PRESO EM FLAGRANTEDELITO, ENTENDO DESCABER O DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE, PORQUANTO SERIA UM DESPAUTÉRIO FOSSE ELELIBERTADO APÓS O PRIMEIRO JUÍZO DE REPROVAÇÃO, QUANDOPRESO ESTAVA ANTE MERA IMPUTAÇÃO ... CUSTAS DE LEI ...";

DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB/ES 7192RÉU: MATEUS GUILHERMINO DA SILVA - AP Nº 048.970.038.054FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/134 DOS AUTOS,CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: " EX POSITIS, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADOMATEUS GUILHERMINO DA SILVA NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO121, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ... PENA-BASE:-ATENDENDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO APENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO ... PENA DEFINITIVA:-FICA O RÉU, ENTÃO, DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE02 DE ANOS DE DETENÇÃO. REGIME PRISIONAL:- PARA INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA ESTABELEÇO O REGIME ABERTO,MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES:- 1)- O APENADO DEVERÁRECOLHER-SE EM SUA RESIDÊNCIA E NELA PERMANECERDIARIMENTE, INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA, NO PERÍODO DE21,00 ÀS 06,00 HORAS; 2)- NÃO DEVERÁ MUDAR DE RESIDÊNCIA NEMSE AFASTAR DA COMARCA, POR MAIS DE OITO DIAS, SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO; 3)- E, DE CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ARTIGO 115 DA LEP, SEGUINDOENTENDIMENTO DO EMINENTE MESTRE EM DIREITO PROCESSUALPENAL GILBERTO FERREIRA, IN " A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE COMO PENA ALTERNATIVA" (RT.647/263), DEVERÁ OAPENADO PRESTAR, NO PERÍODO INTEGRAL DA CONDENAÇÃOIMPOSTA, SERVIÇOS EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO JUÍZODA EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO46 DO CP. CUSTAS DE LEI ...";

DR. CLÓVIS PEREIRA ARAÚJO - OAB/ES 5039RÉUS: MARILZA SILVA DE CASTRO E OUTROS - AP Nº 048.020.034.418FINS: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE RECONHECIMENTO(ATRAVÉS DE CÓPIAS DE FOTOS JUNTADAS ÀS FLS. 557 DOS AUTOS),DESIGNADA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2003, ÀS 12:45HORAS;

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612RÉU: CLEVERSON ASSUNÇÃO - AP Nº 048.030.012.800FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40/41 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE DE PROVISÓRIA DORÉU, BEM COMO PARA, QUERENDO, COMPARECER AOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 25 (VINTE E CINCO)DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS ;

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848RÉU: SÉRGIO PEREIRA - AP Nº 048.010.104.841FINS: APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112 DOSAUTOS, QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIAE, POR VIA REFLEXA, RESTABELECEU A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU;

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848RÉUS: ABINÁRIO PINTO DE SOUZA E OUTROS - AP Nº 048.020.077.789FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS;

DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273RÉUS: FABIO LAFAEYTE PEREIRA RODRIGUES E OUTRA - AP Nº048.020.043.997FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCODIAS;

DR. JORGE TEIXEIRA NADER - OAB/ES 7517RÉU: ALESSANDRE JOSÉ SOARES - AP 048.020.001.615FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/169, CONFORMETRECHOS TRANSCRITOS: "EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO BENEDITOFLORÊNCIO WILLIS NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 180, CAPUT,DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. NESTE MESMO ATO, ABSOLVO O


ACUSADO ALESSANDRO JOSÉ SOARES DA IMPUTAÇÃO QUE LHE ÉFEITA NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DOMESMO DIPLOMA LEGAL.";

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564RÉUS: GILSIMAR DE JESUS PIRES E OUTROS - AP Nº 048.020.077.789FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS;

DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705RÉU: SAULO DA SILVA MEIRA - AP Nº 048.030.001.001FINS: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 25 ( VINTE E CINCO) DE MARÇO DE2003, ÀS 14:00 HORAS;

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB/ES 3792RÉUS: ABINÁRIO PINTO DE SOUZA E OUTROS - AP Nº 048.020.077.789FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS;

DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944 E/OU RÉU: SAULO DA SILVA MEIRA - AP Nº 048.030.001.001FINS: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 25 ( VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2003,ÀS 14:00 HORAS;

DRª MARIA APARECIDA MONTEIRA ANDRÉ - OAB/ES 4654RÉU: MAXSON MARQUES MEIRELES - AP Nº 048.000.004.662FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;

DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561RÉU: ALEXANDRE DE JESUS MACHADO DE SOUZA E OUTRO- AP Nº048.970.061.213FINS: MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE DIZER SE REQUER ALGOMAIS, APÓS TER SIDO DEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS. 206 DOSAUTOS, DE JUNTADA DE "CERTIDÃO" QUANTO À SITUAÇÃOPRISIONAL DO POSTULANTE;

DR. PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594RÉUS: MARILZA SILVA DE CASTRO E OUTROS - AP Nº 048.020.034.418FINS: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE RECONHECIMENTO(ATRAVÉS DE CÓPIAS DE FOTOS JUNTADAS ÀS FLS. 557 DOS AUTOS),DESIGNADA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2003, ÀS 12:45HORAS;

DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217RÉU: JOSÉ WILSON LOPES E OUTRO - AP 048.970.030.424FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SERRA, 10 DE MARÇO DE 2003.


12. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)


QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO C. RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS VIEIRAESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA COUTINHOSCHMIDEL, MARIA MISAEL TRISTÃO E LUCIANA AREASMIGNONE.

INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N. 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANAEDNALDO LOUREIRO FERRAZ

FLÁVIA MIRANDA OLEAREFRANCISCO CARLOS DE M. SILVAGUTTIERES MEDEIROS REGOJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJUSSARA S. CORREIA LIMALUCIANO SOARES ARAÚJOPAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDAPAULO ANTONIO SILVEIRAREJANE MARIA S. DARÓSRENATA STAUFFER DUARTERENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESROBERTO GARCIA MERÇON

LISTA 06/2003

PROC. N. 724 (035990117737) - ORDINÁRIAREQTES: EDSON MENDES DE ALMEIDA E OUTROREQDOS: BIOLAB SEARLE INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A EOUTROSDRª REJANE MARIA S. DARÓS E DR. EDNALDO LOUREIROFERRAZ.DO R. DESPACHO DE FLS. 924, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRORETRO. REDESIGNO PARA O DIA 16.04.2003, ÀS 14:00 H. I-SE. EM25/02/03. MAURÍCIO C. RANGEL. JUIZ DE DIREITO ”.

PROC. N. 2730 (035980116863) - ORDINÁRIA REQTES: JAIME MASCARENHAS SOBRINHO E OUTROSREQDOS: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE OUTRODR. PAULO ANTONIO SILVEIRA E DRª RENATA STAUFFERDUARTE.DO R. DESPACHO DE FLS. 281, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/03,ÀS 14 HORAS, SENDO DE 10 (DEZ) DIAS O PRAZO PARA O DEPÓSITODOS RÓIS DE TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE, EM ESPECIAL A PARTEAUTORA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343 DO CPC. VILA VELHA,10/12/02. MARCELO SOARES CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4179 (035000132239) - INDENIZAÇÃOREQTE: PAULO ROBERTO TRINDADEREQDO: DU PONT DO BRASIL S/ADRª PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 243, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “R. H. J-SE.INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 02/04/03, ÀS 14 H E 15 MIN,DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS COM AS ADVERTÊNCIASDO ART. 343 DO CPC. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. VILA VELHA, 08/11/02.MARCELO SOARES CUNHA. JUIZ DE DIREITO”. PROC. N. 4778 (035010116933) - ORDINÁRIAREQTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUNIEH E OUTROSREQDOS: GM - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRODR. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVADO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 511, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... A SEGUIR FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA28 DE ABRIL ÀS 14:00 H... MAURÍCIO C. RANGEL. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4825 (035010131601) - ORDINÁRIAREQTE: DILSÉIA CESCONETTI DE ÁVILAREQDO: MERCEDEZ BENZ LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTILS/ADRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE E DRª RENATA COELHOSARMENTO GUIMARÃES.DO R. DESPACHO DE FLS. 132, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.04.03, ÀS 15 HORAS.INTIMEM-SE. VILA VELHA, 13/12/02. MARCELO SOARES CUNHA. JUIZDE DIREITO”.

PROC. N. 4930 (035020010332) - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQDO: JOELSON ELIAS DOS SANTOSDR. LUCIANO SOARES ARAÚJO E DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE


DO R. DESPACHO DE FLS. 40, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/04/03, ÀS 14:15 H. I-SE. V.V.21.11.2002. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 5162 (035020373326) - ORDINÁRIAREQTE: BORRACHAS JOTAENE COM. IMP. EXP. LTDAREQDO: BANCO BANDEIRANTES S/ADR. GUTTIERES MEDEIROS REGO E DR. ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA.DO R. DESPACHO DE FLS. 52, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 01/04/03, ÀS 14:00 H. I-SE. EM06/03/03. MAURÍCIO C. RANGEL. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 5355 (035020641490) - COBRANÇAREQTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULOREQDA: CLÁUDIA MARIA DE CASTRO LIRIODRª JUSSARA S. CORREIA LIMADO R. DESPACHO DE FLS. 29, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/03, ÀS 14 HORAS. CITE-SECOM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277 E 278 DO CPC.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14/11/02. MARCELO SOARES CUNHA.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 5356 (035020640930) - COBRANÇAREQTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULOREQDO: ANTÔNIO OLÍMPIO MAGALHÃESDRª JUSSARA S. CORREIA LIMADO R. DESPACHO DE FLS. 27, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/03, ÀS 15 HORAS. CITE-SECOM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277 E 278 DO CPC.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14/11/02. MARCELO SOARES CUNHA.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 5360 (035020641995) - COBRANÇAREQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ESREQDOS: JULIO CESAR PRANDO E OUTRODR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANADO R. DESPACHO DE FLS. 31, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/03, ÀS 15 H E 30 MIN.CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277 E 278 DO CPC.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14/11/02. MARCELO SOARES CUNHA.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 5361 (035020642423) - COBRANÇAREQTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULOREQDO: DAVID MORAES CASTELODRª JUSSARA S. CORREIA LIMADO R. DESPACHO DE FLS. 34, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/03, ÀS 14 H E 30 MIN.CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277 E 278 DO CPC.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14/11/02. MARCELO SOARES CUNHA.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. Nº 5440 (035030016261)REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA SHOPPINGREQDO: JOÃO CARLOS GALDIO BORLOTDR. ROBERTO GARCIA MERÇONDO R. DESPACHO DE FLS. 43, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “R.H.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/04/03, ÀS 14:00 H. CITE-SE ORÉU COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS E COM ASADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 277 DO CPC.INTIME-SE O AUTOR E SEUS ADVOGADOS PARA O REFERIDO ATOPROCESSUAL. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14 DE FEVEREIRO DE2003. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA SUBSTITUTA”.

PROC. Nº 5441 (035030016162)REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA SHOPPINGREQDO: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUTRA E OUTRODR. ROBERTO GARCIA MERÇONDO R. DESPACHO DE FLS. 43, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “R.H.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/03, ÀS 14:30. CITEM-SE OSRÉUS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS E COM ASADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 277 DO CPC.INTIME-SE O AUTOR E SEUS ADVOGADOS PARA O REFERIDO ATO

PROCESSUAL. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14 DE FEVEREIRO DE2003. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA SUBSTITUTA”.

VILA VELHA, 10 DE MARÇO DE 2003.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

13. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE - 13/03/2003JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇAALVES

PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARACOMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊSDE ABRIL/2003 A REALIZAREM-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIODO FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS

ALEXANDRE MELO BRASIL ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JULIELIA COLNAGO ALMEIDANEUSA SCHUTHAIS ANDRADE PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO RICARDO LUIZ GOMESROSANE ARENA MUNIZ

024.010.013.779AÇÃO - ORDINÁRIAAUTOR -ROSANGELA TROCOLI FERRARAREQUERIDO - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A-BANESTES DIA - 01/04/2003 - 15.00 HORAS - PRELIMINARADVOGADO - DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO DRª NEUSA SCHUTHAIS ANDRADE

024.030015.291AÇÃO - COBRANÇAAUTOR - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃOREQUERIDO - HUGO DOS SANTOS MANSSUR E OUTRODIA - 02/04/2003 - 14.00 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA

024.030.015.200AÇÃO - COBRANÇAAUTOR - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMOLTDAREQUERIDO - TADEU GREGÓRIO ROCHADIA - 02/04/2003 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO - DR. ELISIO DE OLIVEIRA LOPES

024.010.095.941AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAISAUTOR - RUTH BEZERRA DA SILVAREQUERIDO - ADEC- ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS.DIA - 03/04/2003 - 14.30 HORAS - PRELIMINARADVOGADOS - DR. RICARDO LUIZ GOMES DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI

024.020.173.688AÇÃO - COBRANÇA


AUTOR - FAESA -FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOREQUERIDO - IGOR CARVALHO NUNES DE OLIVEIRADIA - 07/04/2003 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA

024.020.028.124AÇÃO - ORDINÁRIAAUTOR - JESSE BATISTA DE MEDEIROSREQUERIDO - BANCO PANAMERICANO E VALLE CAR LTDADIA - 08/04/2003 - 14.30 HORAS - PRELIMINARADVOGADOS - DRª JULIELIA COLNAGO ALMEIDA DRª ROSANE ARENA MUNIZ

024.020.140.547AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSAUTOR - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYMANREQUERIDO - MARTINELLI ENGENHARIA LTDA.DIA - 29/04/2003 - 14.30 HORAS - PRELIMINARADVOGADOS - DR. ALEXANDRE MELO BRASIL DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 32

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITAS.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROQUE CEZAR DA COSTA. EXPEDIENTE DO DIA 17.02.2002

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANULAÇÃO 024.000.084.699 - SENGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA X CESANCOMPANHIA ESPÍRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO - INTIMEM-SEAS DRªS. IARA QUEIROZ E FABIA MÉDICE DE MEDEIROS, PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CONFORMEFLS. 803.

BUSCA E APREENSÃO024.990.145.070 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X ARNEYDESIMÕES TESSAROLO - INTIME-SE O DR. ANTONIO NASCIFNICOLAU, PARA PUBLICAR O EDITAL.

024.010.124.022 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X ARLEYSCHMIDT - INTIME-SE O DR. EURICO SAD MATHIAS PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.010.089.829 - UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A X SINDICATO DOSEMPREGADOS DO COMÉRCIO NA SERRA E OUTRO - INTIME-SE ADRª. REJANE MARIA SERAFIM DARÓS, PARA MANIFESTAR-SE DOSTERMOS DA CONTESTAÇÃO.

024.890.146.665 - TEOGENES ROCHA SANTOS X BEATRICEMONJARDIM CASTELO BRANCO - INTIME-SE O DR. ÍMERODEVENS, PARA RECEBER O ALVARÁ.

COBRANÇA024.990.039.562 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ECAD X HOTEL ALVETUR LTDA - INTIMEM-SE OSDRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO E FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS, PARA MANIFESTAREM-SE DOS TERMOS DA DECISÃO DEFLS. 164/165, QUE REJEITOU OS EMBARGOS. EMBARGOS

024.030.018.321 - JULIA MARIA FONSECA X BANCO ECONÔMICO S/A -INTIME-SE O DR. FABIANO CHRISTO DEPES TALON, PARACIENCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 08.

024.010.094.522 - COOPEN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DEENSINO X REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA - INTIME-SE ADRª. EUZI SANTOS PAOLIELLO, PARA MANIFESTAREM-SE DOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS. 14, QUE DETERMINA OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 024.990.082.976 - TRATORIA TOSCANA LTDA E OUTROS X BANESTES -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE O DR.OTÁVIO MAURO NOBRE, PARA DEPOSITAR O VALOR DE RS3.700,00, REFERENTE À HONORÁRIOS DO PERITO.

EXECUÇÃO 024.010.163.988 -MARCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X NILSON DEOLIVEIRA ROSA - INTIME-SE O DR. ALAN DENIS COLNAGO, PARAMANIFESTAR-SE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 21 V.

024.990.049.876 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A X D&A NASSER CONFECÇÃO LTDA - INTIME-SE O DR.RODRIGO RABELO VIEIRA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.010.153.245 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA X DARCYJOSÉ FASOLO D’AVILA - INTIME-SE A DRª. NATHALIA ARRUDAGUIMARÃES, PARA MANIFESTAR-SE DOS TERMOS DO DESPACHODE FLS. 32

024.990.100.026 - BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A XADENETE EMILIA MIRANDA RANDOW - INTIME-SE O DR.WANDERSON C. CARVALHO, PARA RECEBER E PUBLICAR OEDITAL.

024.990.026.684 - HÉLIO MARQUES DA ROCHA X DANILO SOARESMARQUES E OUTRO - INTIME-SE O DR. GUILHERME RODRIGUESDE OLIVEIRA, PARA MANIFESTAREM-SE DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS. 109.024.930.000.286 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X MAISENGENHARIA E OUTRO - INTIME-SE O DR. GILBERTO MARTINSFILHO, PARA RESPONDER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

024.910.110.352 - USIMETA USINAGEM DE METAIS LTDA X CAFÉGLÓRIA S/A - INTIME-SE O DR. ADMAURO BRANDÃO,PARAASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

024.970.120.945 - AMARILDO ARAÚJO X CASB CAIXA DE ASSISTÊNCIASERVIDORES DO CREDIREAL - INTIME-SE O DR. JOSÉ DILBERTOFIGUEIREDO, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

024.920.083.730 - BANCO ECONÔNICO S/A E OUTRO X DARCI TRAVIAE OUTRO - INTIME-SE O DR. ANTONIO LUIZ HORTA, PARAASSINAR O AUTO.

024.990.159.394 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A X FOCAS COMÉRCIO LTDA-ME E OUTROS -INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, PARAMANIFESTAREM-SE DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 62, QUEACOLHEU OS EMBARGOS.

024.000.175.232 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X JOÃO THOMAZIO GERLIN E OUTRO - INTIME-SE O DR.ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA, PARA MANIFESTR-SE DOSTERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 37.

024.980.159.438 - BANCO ECONÔMICO S/A X ALCY LUCAS DA SILVA -INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARARECEBER O OFÍCIO.

024.020.033.984 - SENAC SEVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL X MARIA APARECIDA MELO - INTIME-SE O DR. JOSEWILLIAN DE FREITAS COUTINHO, PARA RECEBER A CARTAPRECATÓRIA.

INDENIZAÇÃO024.010.164.911- ALCEBÍADES DA SILVA CHALHUB X BANESTES BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE O DR.EUCLÉRIO DE A. SAMPAIO, PARA MANIFESTAR-SE DOS TERMOSDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/76.


024.990.125.700 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS X STAFFTECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA - INTIME-SE O DR.SERGIOCARLOS DE SOUZA, PARA MANIFESTAR-SE DOS TERMOS DADESPACHO DE FLS. 134.

ORDINÁRIA024.020.056.931 - SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMERCIO EINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA X PLASTPEL EMBALAGENS S/A -INTIME-SE O DR. BRUNO REIS FINAMONI SIMONI, PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.020.092.508 - BANCO SANTOS NEVES S/A X POINTERENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - INTIME-SE O DR.NATALINO PEREIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR-SE DOSTERMOS DA CONTESTAÇÃO.

ROQUE CEZAR DA COSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA S 2

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITAS.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA A. FREIRE MACHADO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROQUE CEZAR DA COSTA. EXPEDIENTE DO DIA 017.02.2003

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANULAÇÃO024.000.170.746 - ALCINA AMON BASTOS X CLAUDIONOR BRÁZ -INTIME-SE O DR. ROBERTO AMON BASTOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, III E IV DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO024.990.156.788 - CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA X ARINEU OLIVEIRA VIEIRA - INTIMEM-SE OS DRS. MICHELETEIXEIRA VIANA VESCOVI E HILTON DE OLIVEIRA FILHO,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55, QUE DEIXOU DE ACOLHEROS EMBARGOS.

024.010.134.153 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X RAFAELAANDRADA - INTIME-SE O DR. EURICO SAD MATHIAS , PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.020.164.307 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X HUMBERTO DECAMPOS PEREIRA - INTIME-SE A DRª. FERNANDA DIAS SAITERARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 , QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC .

024.010.163.145 - BANCO PANAMERICANO S.A X ANTONIO GEZIELNASCIMENTO BARROS - INTIME-SE O DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSE E APROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DOAUTOR, NA FORMA PREVISTA EM LEI.

024.010.126.282 - CONTINENTAL BANCO S/A X WALDEMIRORODRIGUES NASCIMENTO FILHO - INTIME-SE O DR. LUCIANOSOARES ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO A POSSE E APROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DOAUTOR, NA FORMA PREVISTA EM LEI.

CAUTELAR 024.000.051.722 - MARCELO RENATO PERINI COLLEDAN X CELSOSOARES FARIA - INTIME-SE O DR. EDUARDO COUTINHO NEVES,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.000.100.727 - RAFAEL MATINS SILVA X FABAVI FACULDADEBATISTA DE VITÓRIA - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA -INTIME-SE O DR. ROGÉRIO BRUM MATOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA.

024.980.091.573 - WILDE MORAES X FORD FACTORING FOMENTOCOMERCIAL - INTIME-SE O DR.ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

COBRANÇA024.000.062.380 - LAREDO INTERPARTS DE MEXICO S/A X PREMIERCOMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - INTIME-SE O DR.RODRIGO REIS MAZZEI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.112/113, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

024.9801.135.768 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X JOÃO VICENTESILVA BEZERRA - INTIME-SE A DRª. JUSSARA S. CORREIA LIMA,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.010.142.966 - WHASTERLEY SIMÕES DA SILVA X BANCOPANAMERICANO S/A - INTIME-SE O DR. JOSUÉ DA SILVAFERREIRA COUTINHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70,QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IVDO CPC.

DESPEJO024.000.048.884 - ESPÓLIO DE LUCIANO BEVILACQUA X MARIAMARGARIDA COELHO MORAES - INTIMEM-SE OS DRS. ALTEMIRJOSÉ DA SILVA, PAULO CELIO GOMES E ANTONIO RUBENADECOTTIGNIES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 140, QUEINDEFERIU A PRETENSÃO DEDUZIDA NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

EMBARGOS 024.990.005.340 - MARCUS VINICIUS ANDRADE X BANCO BRASILEIROCOMERCIAL S/A - INTIME-SE OS DRS.LUCIANO DA COPSTABARRETO E ELI VANDER TAVARES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 60, QUE NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS.

024.890.130.958 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO X BANESTESCREDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE AS DRSª. NORMA SUELYROSEIRO CÔGO E ROVENA FERREIRA TOVAR , PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 67, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC. EXECUÇÃO024.980.143.838 - BANESTES - BANCO DO ESTDO DO ESPÍRITO SANTOS/A X BIAFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - INTIME-SE O DR.OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 66, QUE EXCLUIU DA LIDE BIAFEL COMERCIAL EINDÚSTRIAL LTDA, PROSSEGUINDO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOSDEMAIS.

024.980.066.443 - NOVA CIDDADE SHOPPING CENTER S/A XCAMPANHARO E CIA E OUTRO - INTIME-SE O DR. LEOMAR DEVELO MAGALHÃES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.890.148.331 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XDISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO MARCOS LTDA E OUTROS. -INTIMEM-SE AS DRªS. SEVERINA MARIA SOARES E JUSSARA S.CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC. 024.000.181.800 - VS RIOS EMPREENDIMENTOS LTDA X TMDISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ES - INTIME-SE O DR. CARLOSDARIO POTIGUARA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.


024.890.135.627 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X IMPERGELIMPERMEABILIZAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EOUTROS - INTIME-SE O DR. WANDERSON C. CARVALHO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60, QUE EXTINGUIU O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC .

024.010.022.473 - BANESTES - BANCO DO ESTDO DO ESPÍRITO SANTOS/A X YOLANDA FREITAS GOULART LEOPORE - INTIME-SE O DR.GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, III E IV DO CPC.

IMISSÃO DE POSSE024.020.144.408 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS X KATIA DANIELAMORAES TEIXEIRA - INTIME-SE A DRª. KAROLINA LIMA CARDOSO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC

IMPUGNAÇÃO024.020.072.021 - BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA X SINDICATO DOSPORTUÁRIOS AVILSOS ARRUMADORES DOS TRABALHADORES NAMOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O DR. ROBSON PINTO LOBO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 04, QUE EXTINGUIU O PROCESSONOS TERMOS DO ART.267, III E IV DO CPC.

INDENIZATÓRIA024.000.127.449 - MARINER SEVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA X MECPEL -COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MECÂNICA DOESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O DR. IVALDO MARQUES FREITASJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.980.131.908 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA X CENTROEDUCACIONAL CHARLES DARWING LTDA - INTIME-SE ODR.GUSTAVO VARELA CABRAL, PARA RESPONDER O RECURSOADESIVO.

024.990.178.410 - JEANKARLO MARIANO GOMES X BANESTES - BANCODO ESTDO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE A DRª. MARIAMIRANDA DE SOUZA, PARA RESPONDER A APELAÇÃO.

024.920.045.134 - TRIEST VEÍCULOS LTDA X BANESTES - BANCO DOESTDO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. GISLAINEDE OLIVEIRA E ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 136, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, VI, DO CPC MANDADO DE SEGURANÇA 024.000.062.752 - CEPEMAR TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA XPRESIDENTE DA CODESA COMPANHIA DE DOCAS DO ESPÍRITOSANTO - INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO CERUTI PINTO,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 142, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC

MONITÓRIA024.010.078.301 - BANCO SUDDAMERIS DO BRASIL S/A X IMOLACENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - INTIME-SE O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 62 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, III E IV DO CPC.

024.970.060.265 - SIRLENE DA SILVA MARIANELLI X MARLENE ALVESCOSTA - INTIME-SE A DRª. VITÓRIA REGINA O. FREDERICO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE EXTINGUIU O PROCESSONOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC

024.970.044.046 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A X AMSTERDAMINDUSTRIA COMERCIO ACESSÓRIOS TEXTEIS LTDA - INTIME-SE ODR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 49, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, III E IV DO CPC

024.990.053.589 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X RONALDOMONIZ FREIRE ALVES - INTIME-SE O DR. FABRICIO CARDOSO DEFREITAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.970.076.212 - CERÂMICA INDIANA LTDA X CONDOMÍNIO DO ED.FERRARI - INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO HOTT CHAVES E

NORMA FERREIRA MARQUES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIE IV DO CPC.

ORDINÁRIA024.000.122.762 - RAFAEL MATINS SILVA X FABAVI FACULDADEBATISTA DE VITÓRIA - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA -INTIME-SE O DR. ROGÉRIO BRUM MATOS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,DECLARANDO O DIREITO DE MATRÍCULA DO AUTOR.

024.900.240.649 - MAGRANCIL MARMORES E GRANITOS LTDA XANTONIO JOSÉ DA COSTA - INTIME-SE O DR. RONALDO SOUZABERNARDO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

024.010.111.656 - ALVARO MORAES FILHO X HOSPER SANTA HELENA -INTIME-SE O DR. ALEX SANDRO STEIN, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 34, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 267, III E IV DO CPC. 024.920.175.452 - BRASQUIM BRASIL QUÍMICA INDÚSTRIAL X REGIMARPURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - INTIME-SE A DRª. ANA PAULAPEREIRA MACIEL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.000.162.883 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XADALGIZO SOUZA FILHO - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE DE ASSISROSA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46, QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC

RENOVATÓRIA024.970.127.031 - CASAS PERNAMBUCANAS - LUNDGREN IRMÃOSTECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A X BEATRIZ DE ALMEIDASANTOS NEVES E OUTRO - INTIME-SE O DR. LUIZ RENATOGASTIN DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88,QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO 024.000.108.423 - MARINER SEVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA X MECPEL -COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MECÂNICA DOESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O DR. IVALDO MARQUES FREITASJUNIOR, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE EXTINGUIUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E IV DO CPC, CESSANDOOS EFEITOS DA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.

ROQUE CEZAR DA COSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONEPROMOTORA: DRA LICEA MARIA CARVALHO VENTURINIEXPEDIENTE: 13/03/2003LOTE 07

INTIME:

BUSCA E APREENSÃO 024.980.140.925 - CELIA THERESINHA MODOLO BEZERRA X RELOCARREVENDA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRA . O DR JOSÉCARLOS DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 94

CAUTELAR024.980.024.418 - DISTRIBUIDORA BRASIBEL X AÇOFOR DE V.REDONDA COM. REPRES. O DR FELIPE OSÓRIO DOS BANCOSANTOS NEVES S.A PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PUBLICAÇÃODO EDITAL.


COBRANÇACENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA X MARLENYESTEVÃO DE FREITAS. A DRA JUSSARA SCHAFFELN CORREIALIMA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 39/40 .

024.980.176.499 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XMARIA DAS NEVES DOS S. LORENZINI .O DR CARLOMAN DEMORAES GUIMARÃES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 45.

024.980.134.522 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA X IVO DE QUADROS CÂMARA . A DRA JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA PARA SE PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.

CONSIGNAÇÃO EM PARA PAGAMENTO.024.980.045.439 - NICOLAU DEPES JUNIOR X CASA LINDAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS. A DRA ANAPATRÍCIA PENTEADO PARA DAR CUMPRIMENTO À CARTAPRECATÓRIA..

024.980.185.284 - BANCO SAFRA S.A X JAMES DAVID KIRWOOD . O DRRICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

EXECUÇÃO024.980.081.103 - FRANCISNEY AZEVEDO BARROS X CRISTALINORAMALHO DE ALMEIDA . O DR LUIZ ALBERTO DELLAQUA PARAFORNECER O ENDEREÇO DA COMARCA DE DE MARABÁ - PARÁ.

024.980.142.434 - NELIO BORGES DE OLIVEIRA X ALL-CREDASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS . O DRJOSÉ CARLOS HOMEM PARA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIAAO DETRAN.

024.980.161.574 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X NATALINA MEDEIROS DOS SANTOS. A DRA IARAQUEIROZ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO..

024.980.104.236 - BANCO BANDEIRANTES S.A X IONE APARECIDAPEREIRA NOGUEIRA . O DR LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

024.980.075.394 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S.A - BANDES X IMECAL - FABRICAÇÃO E SERVIÇOSLTDA . O DR GENÉSIO BELTRÃO FILHO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ARACRUZ.

024.980.213.177 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X ROBERTO CARLOS MARQUES MORAES E OUTRA . ODR GILMAR ZUMAK PASSOS PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DEOFÍCIO DE FLS 65/66.

024.980.133.367 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE. A DRA IARAQUEIROZ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 89.

024.980.005.920 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X EDUARDO BRITOCARDOSO . O DR EUCLIDES NUNES RIBEIRO NETO PARAMANIFESTAR-SE QUANTO À PUBLICAÇÃO AO EDITAL DE CITAÇÃO ..

024.980.121.313 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E SERVIÇOS S.A X CLÉBER SEBASTIÃO DE FREITAS. A DRAPAULA RODRIGUES COUTINHO PARA MANIFESTAR-SE QUANTOÀ PUBLICAÇÃO DO AO EDITAL .

024.980.120.372 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUES DASCASTANHEIRAS X LISBOA & DUBBERSTEIN LTDA - ME. A DRANORMA FERREIRA MARQUES PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀPUBLICAÇÃO DO EDITAL .

024.980.168.934 - MANOEL JOSÉ DEMONER X A. P. S. REMOÇÕES LTDAE OUTROS. O DR SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO PARA SEPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O ACORDO.

024.980.211.288 - DACASA FINANCEIRA S.A X NEUDIMAR COELHO DOSSANTOS NEVES S.A E OUTROS. O DR GUTTIERES MEDEIROSREGO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024.980.002.786 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNRES X WING COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE ROUPAS S.A E OUTROS . A DRA IARA QUEIROZPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024.980.117.451 - COMERCIAL CORCOVADO LTDA X JOELSON SANTOSDE MELO E/OU OMAR SOARES JUNIOR. A DRA FLÁVIA MURADNEFFA LOUREIRO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024.980.170.468 - BANCO ECONÔMICO S.A - EM LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL X MARIA INES DOS SANTOS . O DR JOSÉ CARLOSDE OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR NA EXTINÇÃO.

EMBARGOS024.980.148.589 - CARDIESEL AUTO PEÇAS LTDA X BANCO ITAÚ S.A . ODR LUIZ ROBERTO S. SARCINELLI PARA DAR CUMPRIMENTOAO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

INDENIZAÇÃO024.980.119.523 - MIITON SILVA DO NASCIMENTO X N.M. ENGENHARIAE OUTRA. O DR VINÍCIUS ALVES PARA VISTA DOS AUTOS.

024.980.144.745 - DEODATO MARIA DO NASCIMENTO X CASASGIACOMIN E OUTRO. A DRA DENISE PEÇANHA SARMENTODOGLIOTTI PARA CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS 159.

024.980.189.575 - FIRMINIANO ALVARENGA X MAXUEL NOVAESGIUBERTI. A DRA ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL PARAMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

MONITÓRIA024.980.120.208 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X LUIZ CARLOS DE CARVALHO . O DR FRANCISCO A.CARDOSO FERREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 75.

024.980.087.803 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X GLÉCIA MABEL WAGNER . O DR ARTÊNIO MERÇONPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE OS EMBARGOS.

024.980.081.624 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AX PEDREIRA BOA VISTA LTDA. O DR IMERO DEVENS PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS.

024.980.080.667 - RECAUCHUTADORA COLATINENSE LTDA X A. L. F.PNEUS LTDA . O DR JOSÉ ARAUJO BARBOSA PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

024.980.199.467 - FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - ESCOLACONTEC X SANDRA LUIZA DE AMEIXA CORREA . A DRA MARIAMIRANDA DE SOUZA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀPUBLICAÇÃO DO EDITAL.

ORDINÁRIA024.980.112.908 - FORTES ENGENHARIA LTDA X ENCI LTDA E OUTROS. O DR JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA PARA VISTA DOSAUTOS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.980.072.086 - ROSA MARIA LYRIO ROCHA X SÉRGIO SAMPAIO DIAS. A DRA SUELI DE PAULA FRANÇA PARA FORNECER CONTRAFÉ ECÓPIA DA PETIÇÃO DE FL 97.

RETAURAÇÃO DE AUTOS 024.980.010.128 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S.A X GRIFFE MODAS CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA EOUTROS . O DR ARTÊNIO MERÇON PARA MANIFESTAR-SEQUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL .

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMARY FÁTIMA NEVES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONEPROMOTORA: DRA. LICEA MARIA CARVALHO VENTURINIEXPEDIENTE: 11-03-2003LOTE : 09

INTIME :

SUMÁRIA024.970.145.835 - AMADO RIBEIRO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A. ODR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO PARA DAR CUMPRIMENTO AOOFÍCIO EXPEDIDO.

024.970.073.029 - MADEMAR - MADEIRAS MARIANELLI LTDA. X MARIALÚCIA PIRES DE ARAÚJO. A DRA. LUZINETE SILVA O. FARIASPARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

024.970.072.575 - COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA.X VALÉRIA ARAÚJO SILVA LUSTOSA. A DRA. LUZINETE SILVA DEOLIVEIRA FARIAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

024.970.080.628 - JEREMIAS CASTRO DA SILVA X SINDICATO DOSTRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. O DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURTPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 155v.

MONITÓRIA024.970.068.334 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. -TELEST X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. O DR. DYNA HOFFMANNPÁDUO ASSIM PARA VISTAS DOS AUTOS.

024.970.046.967 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELEST X FLAVIA FRANCA LIMA MOREIRA LEITE. O DR. DYNAHOFFMANN PÁDUA ASSI PARA VISTAS DOS AUTOS.

024.970.044.285 -BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A x JOSÉ LUIZ DESOUZA. O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA PARA MANIFESTAR-SEQUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.970.100.426 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. -TELEST X HÉRCULES EVARISTO AVANCINI. O DR. RODRIGOFRANZOTTI PARA MANIFESTAR-SE QUANTO Á PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO.

024.970.130.837 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X HERMES LEONELGONÇALVES. O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARAMANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.REITEGRAÇÃO DE POSSE024.970.155.826 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XJOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA. E OUTRA.O DR. CARLOSHUMBERTO DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 75.

DESPEJO024.970.145.439 - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTOS NEVES E OUTRO XLUNDGREEN IRMÃOS TECIDOS S/A. O DR. JOSÉ SANTOS NEVESPARA INFORMAR SOBRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 31.

EXECUÇÃO024.970.017.208 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X COURONORTE - IND. E COM. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA.E OUTROS. A DRA. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA VISTASDOS AUTOS.

024.970.049.649 - BANCO BOAVISTA S/A X MASSAS ALIMENTÍCIASFIRENZE S.A. E OUTROS. O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARASE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 149.

024.970.111.092 - BANCO BANDEIRANTES S.A. X VALTER DE PAULANUNES E OUTROS. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARADAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.

024.970.000.238 - BANCO DO BRASIL S/A X ÉLIO LUIZ FRASSI E OUTRO. O DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JR. PARAMANIFESTAR-SE QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.970.071.379 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SÉRGIO LUIZ DEFARIAS. O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA MANIFESTAR-SEQUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.970.123.865 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X TARCISA DASGRAÇAS MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTRO. O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 176.

024.970.010.005 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE XTHEODEBERTO LOPES GONÇALVES. O DR. FRANCISCO CARLOSO. JORGE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL024.970.109.120 - DANIEL ANTONIO GOBBI X ACÁCIO GOBBI EOUTRAS. A DRA. SÔNIA RABELLO PARA MANIFESTAR-SE QUANTOA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

ORDINÁRIA024.970.079.273 - ANNIBAL DÀNDREA JÚNIOR X COBRAVI LTDA. ADRA. DORALICE DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.970.094.082 - CELUCAT S/A X ROBSON FERREIRA MARTINS EOUTRA. A DRA. TAIS MARTINS SABBAG PARA REQUERER O QUELHE APROUVER.

024.970.090.155 - MARIA RODRIGUES MIRANDA X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOVALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS.

MARY FÁTIMA N. GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA – PRIVATIVA

DAS EXECUÇÕES PENAIS

JUÍZES: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSPROMOTOR: BENEDITO LEONARDO SANATOREESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTOESTAGIÁRIA: ROBERTA NAUMANN MARGOTTO

GABARITO 02

INTIMAÇÃO

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHONP. Nº 02404053205 - ART. 157, §2º, INCS. I E II C/C ART. 14, INC. II.AMBOS CPB.REEDUCANDO: ANGELO MÁXIMO DE OLIVEIRA VAILANTPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE RESTABELECEU OREGIME SEMI-ABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA.

DR. MARCO ANTONIO GOMESNP. Nº 02404069003 - ART. 121, §2, INCS. II, III E IV C/C ART. 29, AMBOSCPB.REEDUCANDA: SONILEIA DE LOURDES ELLERPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDODE PROGRESSÃO DE REGIME E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORNP. Nº 02404099711 - ART. 12 DA LEI 6368/76REEDUCANDO: FABIO DE MOURA GOULARTPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APENA DO REEDUCANDO.

DR. EDSON R. VALENTIMNP. Nº 02404065894 - ART. 157, §2º, INCS. I E II CPB.REEDUCANDO: LEONDRI SANTANA GONÇALVES MAGALHÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APENA.


DRª. SONIA MARIA CAMPAGNARONP. Nº 02404068377 - ART. 12 DA LEI 6368/76REEDUCANDO: RONALDO HENRIQUE ALVARENGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA DOREEDUCANDO, ANTERIORMENTE ESTIPULADA EM 04 (QUATRO)ANOS E 06 (SEIS) MESES PARA 04 (QUATRO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO.

DR. EDSON MESQUITA DE FREITASNP. Nº 02404104206 - ART. 12 DA LEI 6368/76REEDUCANDO: MARIA MESSIAS BATISTA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA DOREEDUCANDO, ANTERIORMENTE ESTIPULADA EM 02 (DOIS) ANOS,11 (ONZE) MESES E 09 (NOVE) DIAS PARA 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ)MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS.


ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.020.179.164AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.

REQT: LAURITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.RQD: ERNÉCIO DE MELO TEIXEIRA.

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.ERNÉCIO DE MELO TEIXEIRA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHADE JOAQUIM ROBERTO TEIXEIRA E MARIA DE MELO TEIXEIRAQUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA PORLAURITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA EM FACE DE ERNÉCIO DEMELO TEIXEIRA, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DOEDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM.JUIZ DE FLS. 19, DE TEOR SEGUINTE : “ VISTOS ETC... 1- CITE-SE, POREDITAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 231 E 232, AMBAS DO C.PC. 2-DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,CERTIFICADO, DESDE JÁ, COM BASE NO ARTIGO 9º INCISO II, DOC.P.C. , NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O(A) DRª MURIMARMARIA LOUZADA QUE DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO. 3- APRESENTADA A CONTESTAÇÃO,DIGA A PARTE REQUERENTE. 4- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. 5- DEFIRO A A. J. DIL-SE EM 20 DE 11 DE 2002. (ASS.) DR.JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA- JUIZ DE DIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE DEZEMBRO DE2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA A. RIBEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ : DR. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA PROMOTORA : DRª. ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃ : ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

IMPRENSA 01/2003

PETIÇÃO PROTOCOLADANº 024000034846/202 DATADA DE 26/06/2002INTIMAR A DRª GLADYS JOUFFROY BITRAN PARA RETIRAR AREFERIDA PETIÇÃO QUE FOI DESENTRANHADA DOS AUTOS DE Nº024.020.045.338, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 40.

ALIMENTOSPROC. 024.000.165.845 (4952)A.L.A. X A.F.A.INTIMAR OS DRS. LIÉGE MENDES DUARTE VIGANOR, DR.HUDSON MARIANO CARNEIRO, DR. NELSON MOREIRAJUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. III DO CPC.

SEPARAÇÃO DE CORPOSPROC. 024.000.165.753 (5149)A.L.A. XA.F.A.INTIMAR O DR. NELSON MOREIRA JUNIOR PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORMETERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 79.EXEC. PREST. ALIMENTÍCIAPROC. 024.010.116.044 (5560)M.P.S. X W.L.P.INTIMAR A DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 57 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

ALIMENTOSPROC. 024.020.120.085 (6371)G.B.N. X L.C.S.INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 18.

SEPARAÇÃOPROC. 024.020.022.157 (5957)K.P.R. X A.V.S.INTIMAR A DRª MARIA DA PENHA DE FREITAS ROCHA PARADIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITOCONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 19.

ALIMENTOSPROC. 024.000.101.758 (4677)V.S.C. X F.A.C.INTIMAR A DRª MARCELA ARANTES ANDIÃO DA DESCIDA DOSAUTOS AO CARTÓRIO E PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 22,38 (VINTE DOISREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.020.177.796 (6590)C.S. X L.C.F.INTIMAR O DR. AFONSO FRANCISCO ZAMBON DA SILVA PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE CONDIÇÃO DENECESSIDADE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

MEDIDA CAUTELARPROC. 024.010.169.175 (5922)R.R.R. X T.G.P.INTIMAR O DR. ANTONIO SECUNDINO LOPES PARA DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E APRESENTARPETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL, SOB AS PENAS DA LEI.CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 127.

GUARDA DE MENORESPROC. 024.020.114.401 (6345)P.L.D. X R.C.S.


INTIMAR AS DRª NELIANE SCALZER E DRª ÉRICA VERVLOETDA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FLS. 38/43 CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 38.

CAUTELARPROC. 024.020.179.611 (6586)P.L.D. X R.C.S.INTIMAR A DRª NELIANE SCALZER PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E APRESENTAR DECLARAÇÃO DEPOBREZA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO EOBSERVAR O ART. 39, I DO CPC. CONFORME R. DESPACHO DE FLS.03.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024.010.191.716 (5840)V.M.M.C. X M.A.T.S.INTIMAR O DR. RICARDO TAUFFER PADILHA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 62/70.

ALIMENTOSPROC. 024.020.102.703 (6311)C.P. X A.B.F.INTIMAR O DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, DR. JOSÉDE TARSO GRASSI DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/72 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL QUE CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOSMENSAIS A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES..

ALIMENTOSPROC. 024.020.043.296 (6058)H.F.O. X E.Q.INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DR.RIZONETE MARIA DALLEPRANI, DR. JOÃO DE AMARAL FILHODA DECISÃO DE FLS. 188/189. QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, MAS REJEITOU-OS, PARA MANTER A SENTENÇA TALCOMO FOI LANÇADA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.000.069.823 (4530)A.L.V. X W.N.M.INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA VIEIRA, DRª CRISTINA OLIVEIRADA SILVA DA CERTIDÃO DE FLS. 32. CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 32.

RESTAURAÇÃO DOS AUTOSPROC. 024.990.134.025 (3984)R.G.O. X N.J.S.INTIMAR O DRS. JOSÉ PERES ARAUJO, DR. DÓRIO ANTUNESDE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69 QUE JULGOURESTAURADO OS AUTOS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024.020.003.560 (5892)C.G.F. X T.P.F.INTIMAR A DRª IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPINDOLA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37 VERSO.

ALIMENTOSPROC. 024.020.174.348 (6563)C.R.S.C. X A.L.C.INTIMAR A DRª MARCIA SILVA BITENCOURT PARA OS FINS DOART. 82 DO CPC, BEM COMO PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPROC. 024.020.201.579 (6667)K.T.V. X A.T.INTIMAR O DR. VITOR LUCIO LIMA PARA PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,BEM COMO O POLO PASSIVO DA AÇÃO E CUMPRIR O ART. 283 DOCPC NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 04.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

PROC. 024.020.044.614 (6054)A.M.F. X N.C.M.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE VISTAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 27.

SEPARAÇÃO PROC. 024.980.128.870 (3184)A.C.C.R. X E.J.R.INTIMAR A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE VISTAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71.

ALIMENTOSPROC. 024.020.077.062 (6215)F.F.A. X W.M.A.INTIMAR O DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 35/36, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, COM BASE NO ART. 269, INC. I DO CPC, FIXANDO OSALIMENTOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS EDEMAIS VANTAGENS DO REQUERIDO, NÃO INCIDINDO SOBREHORAS EXTRAS E FGTS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITASPROC. 020.198.412 (6661)E.P. X L.G.INTIMAR OS DRS. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E DRªLUCIANA ROCHA NASCIMENTO PARA EMENDAR A INICIAL,OBSERVANDO O ARTIGO 282 INC. VII DO CPC, NO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

ALIMENTOSPROC. 024.010.089.225 (5452)W.F.P. X E.W.P.INTIMAR O DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOPARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 85.

DIVORCIO LITIGIOSOPROC. 024.020.076.376 (6200)A.M.P.S. X D.M.S.S.INTIMAR OS DRS. JUDSON CAMATTA RANGEL, DR. MARCELOTAMARA ALVES DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.18 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA.

DIVORCIOPROC. 024.010.046.613 (5267)J.M.M. X C.J.M.INTIMAR O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA E DR. JOSÉFRANCISCO T. AMARAL PARA DIZER SE AS PARTES TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTOS DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 120 VERSO.

SEPARAÇÃOPROC. 024.000.068.783 (4528)E.D.C. X A.P.M.C.INTIMAR O DR. JOSÉ RENATO VALADARES DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 86 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO, POR TER O MESMO MUDADO DE ENDEREÇO.

SEPARAÇÃO PROC. 024.010.062.339 (5334)M.B.C. X L.D.G.R.INTIMAR O DR. ROBSON FORTES BORTOLINI DO R.DESPACHO DE FLS. 36 QUE SEGUE TRANCRITO. “ O PEDIDO DE FLS.25/26, É POSSÍVEL, DESDE QUE VENHA EM AÇÃO PRÓPRIA,INCLUSIVE OBSERVANDO O ART. 282 DO CPC E A LEI Nº6515/77.INTIME-SE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. EM13/11/2002.”.

CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOSPROC. 024.020.032.716 (6006)S.R.S.M. X .D.S.M.INTIMAR A DRª MARIA DA PENHA DE FREITAS ROCHA, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 QUE INFORMA ONOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 22.


SEPARAÇÃOPROC. 024.010.187.482 (5831)C.R.S. X J.W.S.INTIMAR O DR. JORGE B. FLORENTINO PARA INFORMAR ONOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 41.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.010.146.397 (5676)N.C.F. X M.A.O.L.INTIMAR O DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA DO R.DESPACHO DE FLS. 39, PARA INDICAR BENS A PENHORA.

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROC. 024.970.025.003 (2344)L.L.A. X M.L.A.A.INTIMAR O DR. JOSÉ ELIAS COLNAGO JÚNIOR DO OFICIO JUNTADOÀS FLS. 47 DOS AUTOS.

ALIMENTOSPROC. 024.020.029.383 (5993)K.C.F.M. X C.E.S.M.INTIMAR O DR. ANDRÉ LUIZ MOURA PORTELA DA VISTA NOSAUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 33.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024.020.069.749 (6178)A.C. X G.G.F.INTIMAR A DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI , DESUA NOMEAÇÃO COMO CURADORA COM BASE NO ART. 9º, II, DOCPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

EXECUÇÃOPROC. 024.010.146.488 (5674)M.J.A.B. X M.A.R.N.INTIMAR A DRª FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO DAPENHORA DE FLS. 36, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROC. 024.000.033.886 (4364)C.A.V. X J.P.INTIMAR A DRª CARLA GUSMAN ZOUAIN DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICA NÃO TER ENCONTRADO OENDEREÇO INDICADO DO REQUERIDO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.000.156.182 (4905)P.H.V.C. X K.S.INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS PARAREGULARIZAR A PROCURAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 95 VERSO.

ORDINÁRIAPROC. 024.020.192.555 (6645)R.S.A. X M.S.V.INTIMAR A DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO APRESENTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, OU DIZER SE EXISTE O ENDEREÇOINDICADO NO PEDIDO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBAS PENAS DA LEI. CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 03.

SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024.020.106.787 (6329)M.B.P.M. X L.P.M.INTIMAR O DR. KLEBER SCHNEIDER PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB AS PENAS DA LEI,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 33.

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.020.106.021 (6312)J.N.P. X K.T.P.INTIMAR A DRª SHELLEY LUCY RODRIGUES PARA CUMPRIR OART. 45 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 73.

DIVORCIOPROC. 024.020.180.878 (6601)F.E.S. X C.T.N.INTIMAR O DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA PARA APRESENTARDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, COM FIRMA RECONHECIDA, BEMCOMO JUNTAR A CERTIDÃO E CASAMENTO, COM A AVERBAÇÃONO PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 04.

DIVORCIOPROC. 024.020.005.657 (5904)A.D.P. X N.R.P.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, DRª LAUDECIVITÓRIA SCHERRER DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/36.

DIVORCIOPROC. 024.970.166.146 (2761)M.G.O.P. X R.P.INTIMAR A DRª ELIZETE PAIVA DE CASTRO DO R. DESPACHODE FLS. 32 QUE SEGUE TRANSCRITO: “DÊ-SE VISTA AS PARTES, NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO”.

ALIMENTOSPROC. 024.010.179.794 (5806)M.N.F.D. X S.S.C.INTIMAR A DRª NEUZA MARIA DE OLIVEIRA DA CITAÇÃO DOREQUERIDO ÀS FLS. 23 VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24VERSO.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.104.238 (6318)G.R.V. X I.M.B.S.INTIMAR OS DRS. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESE DRª CLAUDIA REIS ROSA PARA INDICAR BENS A PENHORA, COMBASE NO ART. 657 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTEDATA O EXECUTADO NÃO NOMEOU BENS A PENHORA,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34.

PENSÃO ALIMENTÍCIAPROC. 024.010.031.664 (5204)V.P.S. X T.L.P.INTIMAR O DR. MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO DOR. DESPACHO DE FLS. 42 QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 39.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.020.135.943 (6436)M.P.F.H. X A.P.INTIMAR A DRª LEILA MARIA DE SOUZA DO R. DESPACHO DEFLS. 17 QUE A NOMEOU COMO CURADORA ESPECIAL, QUE DEVERÁTER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

ALIMENTOSPROC. 024.020.058.121 (5315)E.M.M.S. X L.M.S.INTIMAR O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DA VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE LEI, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 33.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.990.118.838 (3922)R.C.L.L. X S.J. S.INTIMAR O DR. PAULO AFONSO FANTIN DO R. DESPACHO DEFLS. 46/46VERSO QUE O NOMEOU COMO CURADOR ESPECIAL PARATER VISTA DOS AUTOS E OFERECER CONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.000.152.983 (4894)A.C.R.V. X E.G.V.INTIMAR O DR. ARILDO ALVES DE OLIVEIRA DA R. DECISÃODE FLS. 95 VERSO QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM E REVOGOU ODESPACHO DE FLS. 94 VERSO, E NÃO RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO, ANTE A FALTA DE PREPARO.

DIVORCIOPROC. 024.020.121.539 (6383)I.T.P.M. X A.A.M.


INTIMAR A DRª LUCIENE DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 14 QUE A NOMEOU COMO CURADORA ESPECIAL, PARA TERVISTA DOS AUTOS E APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.000.136.630 (4808)A.A.S. X P.O.INTIMAR A DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY DO R.DESPACHO DE FLS. 33 VERSO QUE A NOMEOU COMO CURADORAESPECIAL, QUE, ACEITANDO, DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.020.066.939 (6171)M.R.C. X Z.L.S.INTIMAR A DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI DO R.DESPACHO DE FLS. 27 QUE A NOMEOU CURADORA ESPECIAL, PARATER VISTA DOS AUTOS E APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.020.119.863 (6379)J.A.F.B.S. X T.C.L.S.INTIMAR O DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29 QUE TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DAREQUERENTE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.

DIVORCIOPROC. 024.000.152.215 (4887)J.S.S. X R.O.S.S.INTIMAR O DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA DO R.DESPACHO DE FLS. 35 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS.

DIVORCIOPROC. 024.990.195.729 (4207)M.R. X J.C.R.INTIMAR O DR. FERNANDO DOS S. RIBEIRO DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 44, FACE A FALTA DEPROCURAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.020.066.948 (6170)M.A.C. X I.D.C.INTIMAR O DR. KLAUS COUTINHO BARROS DO R. DESPACHODE FLS. 03 QUE O NOMEOU CURADOR ESPECIAL, PARA TER VISTADOS AUTOS E APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.020.193.445 (6635)L.S. X M.M.F.P.INTIMAR A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO PARA APRESENTARCERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO, REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO TOCANTE A REQUERENTE,APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, CUMPRIR O ART. 84 DOCPC, E INFORME DESDE QUANDO ESTÃO SEPARADOSJUDICIALMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 04.

DIVORCIOPROC. 024.010.119.261 (5566)A.A.L.C. X L.L.C.INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES PARA COMPROVARO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.35.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROC. 024.020.201.588 (6666)K.T.V. X A.T.INTIMAR O DR. VITOR LUCIO LIMA PARA PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS, PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 04.

DIVORCIOPROC. 024.020.000.576 (5878)L.R. X E.A.S.INTIMAR A DRª NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 13 QUE A NOMEOU COMO CURADORA

ESPECIAL DANDO-LHE VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTARCONTESTAÇÃO.

DIVORCIOPROC. 024.020.105.647 (6316)L.P. X M.S.S.INTIMAR A DRª CLAUDIA BORELLI DO R. DESPACHO DE FLS. 13QUE NOMEOU-A COMO CURADORA ESPECIAL QUE DEVERÁ TERVISTAS DOS AUTOS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.980.192.124 (3382)K.C.S. X M.W.INTIMAR O DR. MARCELO MARIANELLI LOSS PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MOMORIAL, NOPRAZO DE CINCO DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71 VERSO.

ALIMENTOSPROC. 024.020.048.040 (6081)E.F.A. X E.L.C.INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE DA R. SENTENÇADE FLS. 26 VERSO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.

ALIMENTOSPROC. 024.000.096.834 (4662)L.S.M. X R.C.M.INTIMAR OS DRS. EVANDRO MACIEL BARBOSA, DR. FABIOVARGAS ADAMI, DRª RENATA STAUFFER DUARTE PARA DIZERSE AS DEMAIS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS ESTÃO EM DIA,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 50/50 VERSO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.010.001.543 (5087)S.C.M.S. X J.C.B.G.INTIMAR A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, DRª MARIA ALICERENOLDI MURAD LIMA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 57 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDOTENDO EM VISTA O MESMO NÃO SER ENCONTRADO NOENDEREÇO FORNECIDO.

DIVORCIOPROC. 024.020.075.322 (6189)M.M.M.L. .X J.A.S.L.INTIMAR A DRª LUCIENE DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 16 VERSO QUE A NOMEOU COMO CURADORA ESPECIAL QUEDEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA OFERECER RESPOSTA.

SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024.990.088.858 (3795)C.F. X J.A.S.INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES DO R.DESPACHO DE FLS. 65 VERSO QUE DETERMINOU O PAGAMENTODAS CUSTAS, APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.000.175.067 (5002)L.G.S. X L.C.A.INTIMAR OS DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER DO R. DESPACHO DE FLS. 54VERSO QUE DETERMINOU O RECONHECIMENTO DA ASSINATURADAS PARTES ÀS FLS. 53.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.020.054.942 (6112)M.P. X R.F.N.INTIMAR A DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESDO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE A NOMEOU CURADORA ESPECIALPARA TER VISTAS E OFERECER CONTESTAÇÃO.

SEPARAÇÃO CONSENSUALPROC. 024.020.104.684 (6315)I.R.B. X E.A.B.P.B.INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO DA R. SENTENÇA DEFLS. 88 QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DAS PARTES.


ALIMENTOSPROC. 024.010.045.318 (5258) L.C.M. X V.M.INTIMAR O DR. ANTONIO NACIF DO R. DESPACHO DE FLS. 215QUE O NOMEOU PERITO DO JUÍZO, PARA DIZER SE ACEITA O“MUMUS” E INFORMAR O VALOR DE SEUS SERVIÇOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.020.112.880 (6341)L.C.M. X .V.M.INTIMAR AS DRAS. SONIA MARIA RABELLO DOXSEY E DRªREGINA COELI SANTOS BERNARDINO DO R. DESPACHO DE FLS.10 VERSO QUE SEGUE TRANSCRITO: “INTIME-SE A EXEQUENTEPARA APONTAR A R. DECISÃO MENCIONADA. DIL-SE.’

CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOSPROC. 024.020.000.840 (5879)I.R.C.P. X W.M.S.P.INTIMAR OS DRS. PIETRANGELO ROSALEM, DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO, DRª LEILA MARIA DE SOUZA DA R.SENTENÇA DE FLS. 54 VERSO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

SEPARAÇÃOPROC. 024.020.162.763 (6536)M.O.I.K. X C.A.K.INTIMAR O DR. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR DA R. SENTENÇADE FLS. 61 QUE JULGOU A AUTORA CARECEDORA DA AÇÃO, PORFALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO.

EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 024.010.164.564 (5752)E.M. X S.R.R.M.INTIMAR O DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES DO R. DESPACHODE FLS. 17 VERSO QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM PENHORADOS OSBENS NECESSÁRIOS.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEPROC. 024.010.140.176 (5642)L.L.B. X D.O.S.INTIMAR OS DRS. WELBER ALBERTO CORRÊA, DR.AIRTONFABIANO DO LAUDO DE FLS. 73/74 DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 82 VERSO.

REVISÃO ALIMENTÍCIAPROC. 024.010.015.444 (5137)M.C.C.B. X R.A.E.C.INTIMAR A DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DAINFORMAÇÃO DE FLS. 116, QUE INFORMA QUE O REQUERIDO FOIDESLIGADO DA EMPRESA.

VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2003

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024020126835AÇÃO INTERDIÇÃOREQUERENTE: LUCIENE MOLULO DE MELOREQUERIDO: LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE DE MELO

O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDOTEIXEIRA, TITULAR DESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR LUCIENE MOLULO DEMELO EM FACE DE LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE DE MELO,ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE DE MELO,RESIDENTE NA RUA GABRIEL ABAURRE, 126, BAIRRO DE LOURDES,NESTA CAPITAL E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRªLUCIENE MOLULO DE MELO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,ESTUDANTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA

PORTARIA - N° 001/2003

O DOUTOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL - PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAISDE VITÓRIA, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEIETC...

CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE EXECUTIVOSFISCAIS EM TRAMITAÇÃO NESTA VARA, COM PAUTA DE LEILÕES ASEREM DESIGNADOS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTEANO;

CONSIDERANDO AINDA QUE NAS EXECUÇÕES FISCAISEM TRÂMITE NESTA VARA, O ESTADO-CREDOR NÃO TEMINDICADO LEILOEIRO PÚBLICO, CONTRARIANDO ASSIM O QUEDISPÕE O ART.706 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;

RESOLVE:DESIGNAR LEILOEIRA PÚBLICA JUDICIAL A SRA. MARIA

BERNADETE GRILLO MERÇON, CREDENCIADA PELA JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATRAVÉS DAMATRÍCULA Nº024/93, COM ENDEREÇO NA RUA SÃO PAULO - 2.205 -APTº101 - ITAPUÃ - VILA VELHA/ES, FONES: 3229-2594 E 9941-5215, NOSPROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS, CUJOS BENS SERÃOSUBMETIDOS À HASTA PÚBLICA PREVISTA NA PAUTA, CABENDO AOARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE LEILOEIRO QUEDESDE LOGO FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALORDA ARREMATAÇÃO, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 23, §2º DA LEF.

A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIRDESTA DATA, REVOGADO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

OPORTUNAMENTE, FIXE A PRESENTE PORTARIA NOLUGAR DE COSTUME, PUBLICANDO-A POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA À CORREGEDORIA DAJUSTIÇA E INTIMANDO A LEILOEIRA DESIGNADA PARA TOMARCIÊNCIA DA MESMA.

CUMPRA-SE.

VITÓRIA-ES, 11 DE MARÇO DE 2003.

ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJUIZ DE DIREITO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE : 31/10/2002JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FABIO CLEM DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: LUZIA JEANNETTE NUNESROMANO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADOLFO HONORATO F. SIMÕESAÉRCIO BARCELOS MUNIZALCY MOTA ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIALEXANDRE NOGUEIRA ALVESALEXANDRE ZAMPROGNO ANA MARIA RANGELANA PAULA PITTA DE MOURA ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAANOZOR ALVES DE ASSISANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZBRUNO PEIXOTO SANT’ANACARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROCARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES CARLOS DARIO POTIGUAR CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTACÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRACLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPONEZCLÁUDIO M.M. CRUZEIRODANIELA RIBEIRO PIMENTADANIELLE PINA DYNA DARLINZ ALVES FILHODEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANADOMINGOS SÁVIO TALLON EDESIO DA COSTA LIMA JÚNIOR ELVIRA MARIA ZARDO ALVES ENOCK SAMPAIO TORRESERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS FÁBIO FRANÇA PAIVAFRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL GEYSE GORZA ALMEIDAGUILHERME HELMERGUSTAVO NOGUEIRA ALVES HELOÍSA MARIA BARCELLOS RANGEL HUGO CRUZ MAESTRI ITAMAR SOUZA CADETE JOCELAN ALVES CORREAJOEL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR JOMAR BRAZ SILVA JUNIORJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL JOSÉ MARIA GHIDETTI JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR JULIANA MARA FRAGA CÂMARALEILA MARIA DE SOUZALÍLIAN GLÁUCIA HERCHANILORENA TARDIN ALVES BELLON LUCIANA ABOUDIB SANDRI LUIZ FELIPE ZOUDIN FINAMORE SIMONILUIZ AUGUSTO BELLINI

LUIZ ALBERTO DELLAQUAMACELO MOTTO CARNEIROMARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO MARCELO CRUZ PEREIRA MARCELO SOUZA NUNESMARIA DA PENHA BORGESMARIA DAS GRAÇAS HATUM NACYR AMM NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHONEUSA MARIA DE OLIVEIRANOEMAR SEYDEL LYRIO OSMAR SEIDEPAULO FERNANDO DO CARMORAFAEL CALMON RANGELROBERTA FOLETTO COSTAROBERTO AMON BASTOSRODRIGO SIMÕES PREZOTTI ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS SANDRA MARIA CUZZUOL LORASEBASTIÃO SAVIO SIMONATOSTEFAN OLIVEIRA LADISLAU TATIANA MARTINS DA CUNHA MAFFRATELMA LÚCIA NUNESVERÔNICA FELIX CORDEIROWANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

024. 940.018.120 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE:CARLOS GARCIA DE MATTOS E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS E MARIA DAPENHA BORGESINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.980.083.240 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: RONIE JOSÉ NUNES PEREIRAADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR E VERÔNICAFELIX CORDEIROINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.000.096.404 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: AMANDA OLIVEIRA ARAÚJOIMPETRADO: DIRETOR DA FAESA- FACULDADE ESPIRITOSANTENSEDE ADMINISTRAÇÃO CAMPOS IIADVOGADOS: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA E ANDERSON DJARDE SOUZA SILVAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE DECLAROU EXTINTO APRESENTE AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, REVOGANDO ALIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.

024. 980.020.713- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO E MARIA DAPENHA BORGESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/161.

024. 010.096.998- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: THIAGO CARNEIRO REDIGUIERIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: ROBERTA FOLETTO COSTAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/43, QUE DENEGOU ASEGURANÇA , REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.109.130 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: THIAGO DA SILVA CASTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAUINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO A PRESENTEAÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, REVOGANDO A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA

024. 010.120.277- MANDADO DE SEGURANÇA


IMPETRANTE:TAMINA MATOS BRANDÃOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/54, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024. 010.095.651- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JULIANA CORDEIRO MADUREIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ANA MARIA RANGEL E SANDRA MARIA CUZZUOLLORAINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS. 47. ÀS CONTRA-RAZÕES

024. 010.112.811- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:LÍVIA BOMFIM FRANCEZ OLIVEIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS. 54. ÀS CONTRA-RAZÕES

024. 010.190.197- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:GABRIEL NEGROMONTE PETITET DE ALMEIDAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/47, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA.

024.020.004.738 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:FRANCIELLE ARAÚJO ARANTES E OUTRASIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 3744, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA.

024.020.009.387 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: THIELI MARTINELLI MILPRATESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/36, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.010.174.217 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ANDRÉ DE ABREU RIBEIROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/39, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.020.022.816 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:MARIANA MARANHÃO SÁ DE ANDRADEIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ROBERTO AMON BASTOS E JOCELAN ALVESCORREAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/101, QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024.010.199.297 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:FELIPE CEOTTO BRANDÃO MOREIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: RODRIGO SIMÕES PREZOTTI INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/45, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.010.186.757 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ANDRÉ PITANGA SONEGHET

IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/37, QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.010.202.299 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/39, QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.010.193.985 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: MARCELO CRUZ PEREIRA E LUIZ AUGUSTOBELLINI INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/73, QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.010.147.718 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:LUIZ BERNARDINO DE SOUZAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/35, QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024. 010.143.261 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LARISSA LOUREIRO MARQUESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/47 , QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.020.004.658 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ANDRESSA RINCON GONÇALVES PASSAGLIA E OUTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/46, QUE DE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.020.004.836 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:PAULA PEREIRA VALENTEIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/46, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024. 020.052.436 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JULIANA DE PAULA PRUDENTE E OUTRO IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ROBERTO AMON BASTOS E ERFEN JOSÉRIBEIRO SANTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/61, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

024.010.189.868 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:KARLA DA SILVA OLIVEIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS.29/36, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024.010.185.668 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ROBERTA BIANCHINI QUADROS E OUTROS


IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/57, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024. 020.089.983 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARCELA VIEGAS CARDOSO RODRIGUES E OUTROSIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, QUE DECLAROU EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO024.010.188.290 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EMILY CASTIGLIONIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVES INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS. 48. ÀS CONTRA-RAZÕES

024.000.188.110 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUCYLYENY PEIXOTO SIQUEIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ALCY MOTA E ANTÔNIO JOSÉ FERREIRAABIKAIRINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/41, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024.010.105.179 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LEONARDO SWARTZ MORAESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: LORENA TARDIN ALVES BELLON E ANTÔNIOJOSÉ FERREIRA ABIKAIRINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E DENEGOU ASEGURANÇA

024.010.096.410 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GUILHERME DAZZI PÔNCIO E OUTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS EERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/64, QUE DENEGOU ASEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA. 024.010.189.967 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO E OUTRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/41, QUE DENEGOU ASEGURANÇA , REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.176.758 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:MUCIA CAROLINA NERY BORGESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/39, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.010.189.397 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:TATIANA MARTINS DA CUNHA MAFFRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUDIN FINAMORE SIMONIINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/43, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.004.630 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ANGELIKI NATSOULIS CESTARIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIA

ADVOGADO: FABIO FRANÇA PAIVAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/111 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.036.357 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SILVANA EVANGELISTA DA ROCHAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL E ENOCKSAMPAIO TORRESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/48, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.187.664 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MANOEL GONÇALVES JARDIMIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/47 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.010.178.895 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOANA CAMPOS MACHADO DE BITTENCOURTCOTRIMIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/36 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.020.004.505 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUIZ BOLOGNANI CARDOSOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/50, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.020.034.395 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:PEDRO LUIS BARRETO VIANNA ROCHAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/98 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 010.190.080 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ROMULO CARVALHO SOARESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: MARCELO CRUZ PEREIRA E LUIZ AUGUSTOBELLINI INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS. 58. ÀS CONTRA-RAZÕES

024.020.005.390 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MURILO SOARES DE CASTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DO R. DESPACHO DE FLS. 46. ÀS CONTRA-RAZÕES

024.020.015.691 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:MANUELLA CABALLERO GOMESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 E DO DESPACHO DE FLS. 45.ÀS CONTRA-RAZÕES

024.010.189.520 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GREGÓRIO MENDONÇA SEBBAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS


INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 E DO DESPACHO DE FLS. 45.ÀS CONTRA-RAZÕES

024. 010.152.197 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EDUARDO MARQUES ESCODRO E OUTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/39, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.172.815- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PRISCILLA MONTEIRO DE GODOYIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/40 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.051.589 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SAMARA LORENCETTI AMARAL IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ANA PAULA PITTA DE MOURA E MARIA DAPENHA BORGESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/47 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 010.118.230 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:WILSON QUEIRÓZ BRASIL FILHO IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: RAFAEL CALMON RANGEL, STEFAN OLIVEIRALADISLAU E JOCELAN ALVES CORREAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/42, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 000.191.239 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:BRUNO GARCIA BARROSOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E CÉSAREDUARDO BARROS DE SIQUEIRAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/65 , QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024. 010.110.591 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LAYLA BOLZAN LIONDOSOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: HUGO CRUZ MAESTRI E JULIANA MARA FRAGACÂMARAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/45 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.095.297 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:BRUNNELA COSTA RANGEL IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: JOSÉ MARIA GHIDETTI E JOCELAN ALVESCORREAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/67 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.106.565 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PATRICK COSERIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: NOEMAR SEYDEL LYRIO E ANDERSON DJAR DESOUZA SILVAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/78 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.192.508 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RAFAEL LEÃO RAMOS

IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: CLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPONEZINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/34 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.009.378 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:WESLEY HELMER ROCONIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: NACYR AMM E JOMAR BRAZ SILVA JUNIORINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/35, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.027.526 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:THIAGO PAGLIARIN THOMÉIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/129 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 010.109.254 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GUSTAVO VIEIRA MAGALHÃES IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ROBERTO AMON BASTOS E JOSÉ ALEXANDRERESENDE BELLOTE INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/51, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.097.473 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:DIEGO VOMOCA CARDOSOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, JOEL FERREIRA DASILVA JÚNIOR E CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/73 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 010.103.562 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FABRICIO POLTRONIERE SPINASSE IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMOINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/42 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 990.109.068 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FERNANDA PANPURI PASCALE DA SILVA VIOLAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: MARIA DAS GRAÇAS HATUM E DANIELARIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/56, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024.020.089.967 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ASBEL LÚCIO MOREIRAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIA E OUTROSADVOGADOS: CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES E NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/50, QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024.020.089.744 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FABRICIO XAVIER BONGESTABIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR E NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHOINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/55, QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 020.011.846 - MANDADO DE SEGURANÇA


IMPETRANTE: WELITON PINHEIRO ESTEVES JUNIORIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: GEYSE GORZA ALMEIDAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/42 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.010.194.827- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PAULO EDUARDO MEIRELES FILGUEIRASIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/39 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.186.377 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VÂNIO MEDEIROS DE MELO NETO E OUTROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/51, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.004.097 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAMILA CAETANO RUY PAVESIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: MACELO MOTTO CARNEIROINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/38, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.011.908 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAMILA CORTES BRAGAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: EDESIO DA COSTA LIMA JÚNIOR E ANTÔNIODE PAULA SIMÕES FERRAZINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/60, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024.020.095.154 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: NAYARA ARAÚJO OLIVEIRA IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADA: LEILA MARIA DE SOUZAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/66, QUE DENEGOU ASEGURANÇA

024. 000.066.035 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MELINA C. LESSAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: CLAUDIO M.M. CRUZEIRO, CARLOS DARIOPOTIGURA E DANIELA RIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/60 , QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024. 010.119.097 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LAYARA ALVES DE SOUZAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ANOZOR ALVES DE ASSIS , WANOKZOR ALVESAMM DE ASSIS E DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/89, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.115.897 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAROLINA PETTER SANTOS ROCHA IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: BRUNO PEIXOTO SANT’ANA E MARIA DAPENHA BORGESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/74, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.106.987 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DEIVERSON FERREIRA DA SILVAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: NOEMAR SEYDEL LYRIO E ALEXANDRENOGUEIRA ALVESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/73 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.103.166 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:BRUNO DOS SANTOS TOSATOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/38, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA

024. 010.116.945 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAMILA MARIANO PAGANINIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E JOSÉALEXANDRE RESENDE BELLOTEINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROU EXTINTO APRESENTE AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, REVOGANDO ALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA

024. 010.127.256 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CORINA SANTOS BORGOIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 3845, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.097.186 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: KENIA MOZER EVANGELISTA IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ITAMAR SOUZA CADETE E MARIA DA PENHABORGES INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/57, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 000.012.898 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: THIAGO LIRIO DE ANDRADE RIBEIROIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: LUCIANA ABOUDIB SANDRI E JOCELAN ALVESCORREAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/57, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024.010.112.639 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAROLINE SANT’ANNA MARQUEZINIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT’ANAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/58, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.111.938 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUIVE DE ALMEIDA NUNESIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DARLINZ ALVES FILHO, ELVIRA MARIA ZARDOALVES E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/76, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.094.746 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CARLOS GUILHERME ESPINDULA PEREIRA IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: OSMAR SEIDE


INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/33 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 020.151.148 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CAMILA SARMENTO DUARTEIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: GUILHERME HELMERINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41 , QUE JULGOU ENTINTA APRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 462 E 267, VI DO CPC.

024. 010.104.677 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUCAS PEREIRA UZAI SILVAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: LUIZ ALBERTO DELLAQUA E ALEXANDRENOGUEIRA ALVESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/50 , QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 010.113.306 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DANIELE DE CASTRO TOTTOLAIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: ADOLFO HONORATO F. SIMÕES, DOMINGOSSÁVIO TALLON E ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/64, QUE DENEGOU ASEGURANÇA REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.

024. 990.112.468 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RAPHAELA LIMA BIASUTTIIMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: NOEMAR SEYDEL LYRIO E MARIA DA PENHABORGESINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/54, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA

024.020.056.423 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RUBENS ZAMBELI E OUTROIMPETRADO: SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE DECLAROU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024. 020.137.584 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FLORISWALDO LIMA DOS SANTOSIMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO CAPIXABA DEPESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - INCARPERADVOGADOS: ALEXANDRE ZAMPROGNO E DANIELLE PINADYNA INTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 , QUE DECLAROU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024.020.132.486 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RACHID ABDALLAH ZATUM IMPETRADO: DIRETOR DO DETRAN/ESADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTAINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE DECLAROU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE : 10/03/2003JUIZ DE DIREITO: EXMº. SR. DR. FABIO CLEM DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRA SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: LUZIA JEANNETTE NUNESROMANO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ANA MARIA RANGELANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRDANIELA RIBEIRO PIMENTADAVID BOURGUIGNON BIGOSSIEDINA RANGEL LOURENÇOFÁBIO FRANÇA PAIVA GILBERTO SIMÕES PASSOSJOÃO MARCOS LOPES DE FARIASJOÃO DE AGUIAR SILVAJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJOCELAN ALVES CORRÊAJOSÉ FERNANDO FURLANETI

024.020.178.281 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: F. C. L. R., REPRESENTADA POR SEU GENITORFREDERICO LOPES RAPOSO REQUERIDA: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADO: FÁBIO FRANÇA PAIVA INTIMAR: DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FL. 38 E DECLAROU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024.010.176.014 - ORDINÁRIAREQUERENTES: SANDRA MARIA FIGUEIREDO FRICKS E OUTROREQUERIDA: MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, JOÃO MARCOSLOPES DE FARIAS, ANA MARIA RANGEL E EDINA RANGELLOURENÇOINTIMAR: DO DESPACHO DE FL. 102, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO PRAZO RECURSAL EDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS.

024.020.011.258 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CLEUZA CARVALHO LOPESREQUERIDO: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAJERÔNIMO MONTEIRO E OUTROADVOGADOS: GILBERTO SIMÕES PASSOS E ANTONIO JOSÉFERREIRA ABIKAIRINTIMAR: DA SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL, E RESTABELECEU O DIREITODA AUTORA EM RECEBER DO IPAJM O BENEFÍCIO DA PENSÃO PORMORTE EM FACE DO PASSAMENTO DO SEGURADO WILSON LOPESCOELHO.

024.020.170.445 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: R. B. V. ASSISTIDO POR SEU PAI GILBERTOVALENTINO VENTURINI REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAADVOGADOS: JOÃO DE AGUIAR SILVA E JOCELAN ALVESCORRÊAINTIMAR: DA SENTENÇA DE FLS. 45/52, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

024.020.176.681 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: F. B. M. F. REPRESENTADA POR SUA MÃE MARLI B.MATOS FURLANETIREQUERIDA: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA - CEEJAVADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO FURLANETI E DANIELARIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA SENTENÇA DE FLS. 66/73, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

024.020.188.520 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: L. V. F. Z. REPRESENTADO POR SUA MÃE SHIRLEYVARGAS FREITAS ZOUAIN


REQUERIDO: DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOSDE VITÓRIAADVOGADO: JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEINTIMAR: DA DECISÃO DE FLS. 33/42, QUE INDEFERIU A LIMINARREQUERIDA.

LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

14. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E

COMERCIALCOMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO

INTIMADOS:

ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZANA TEREZA SASSOANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIDÓRIO COSTA PIMENTELFABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOJOÃO CARLOS ASSADJOÃO APRÍGIO MENEZESLUCIANO AZEVEDO SILVAMYRELA MARTINS ALMEIDAPAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOSAMUEL ANHOLETESEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINIVALÉRIA MARIA CID PINTOWALTER TEIXEIRA DE MELLO

DRA. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E DR. LUCIANOAZEVEDO SILVAPROC. 10.911/02 - 011020626724 - ORDINÁRIAVITOR LOUZADA DE AZEVEDO X BANCO VOLKSWAGEN S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:45 HORAS.

DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI E DRA. MYRELAMARTINS ALMEIDAPROC. 11.107/02 - 011020662679 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEROBERTO EDUARDO E OUTRA X VALDOMIRO DE SOUZAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:40 HORAS.

DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOPROC. 10.812/01 - 011010578380 - REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X ESPÓLIO DE PAULO RODRIGUESOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13:40 HORAS.

DRA. ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIPROC. 11.137/02 - 011990321421 - ACIDENTE DE TRABALHO

ANTÔNIO MIQUELINI X PROCURADOR DO INSSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS.

DRA. ANA TEREZA SASSOPROC. 10.992/02 - 011010526520 - USUCAPIÃOELIA BARBOZA ALTOÉ E LUIZ ALBERTO BARBOZA ALTOÉPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, DE TEORSEGUINTE: "1- QUANTO À JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DEEXISTÊNCIA DE POSSESSÓRIA, NÃO É EXIGÊNCIA LEGAL. NÃODEVO BUROCRATIZAR NESTE SENTIDO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2003,ÀS 14:30 HORAS . 3- INTIMEM-SE TODOS. 4- NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO. 5 - DILIGENCIE-SE".

DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTOPROC. 11.274/03 - 011030699976 - REGRESSIVA DERESSARCIMENTO DE DANOSBRADESCO SEGUROS S/A X VILSON NEVES ALVES E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS .

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES PROC. 11.270/03 - 011030699257 - RESSARCIMENTO DE DANOSJACIGUÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA X VERA CRUZSEGURADORA S/A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2003, ÀS 13:40 HORAS.

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. 11.262/02 - 011020692619 - PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DETRABALHOAILTON JOSÉ FIGUEIRA X INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADESOCIALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 DE TEORSEGUINTE: "1. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2.NÃO VISLUMBRO POR PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ÀCONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PREVISTOS NO ART. 273, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MORMENTE PELO FATO DE QUE OBENEFÍCIO (AUXÍLIO DOENÇA) FOI SUSPENSO EM 20/03/93, ESOMENTE AGORA, PASSADOS QUASE DEZ ANOS, É QUE SE BUSCA ORECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ NOSAUTOS PROVA CABAL DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR.INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA JURISDICIONAL. 3. DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2003,ÀS 13:00 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO. 4. CITE-SE O RÉU E INTIME-O PARA A AUDIÊNCIA.CONSIGNE-SE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART.277, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5- INTIME-SE O AUTOR ESEU ADVOGADO".

DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZPROC. 11.066/02 - 011990324979 - USUCAPIÃOISAURA ROCHA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2003, ÀS14:30 HORAS.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. 11.112/02 - 011000484490 - USUCAPIÃOIDEINA PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, DE TEORSEGUINTE: "1- RAZÃO ASSISTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFIRO APROVA PERICIAL E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2003, ÀS 14:30 HORAS . 2-INTIMEM-SE TODOS. 3- DILIGENCIE-SE".

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL PROC. 10.893/02 - 011020620958 - EMBARGOS DE DEVEDORSÉRGIO ARLINDO PAULUCIO X INCAL IND. NACIONAL DE CALCÁRIOLTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2003, ÀS14:30 HORAS .


DR. WALTER TEIXEIRA DE MELLO E DR. SAMUELANHOLETEPROC. 11.003/02 - 011990361559 - ATENTADOAMY JOSÉ DA SILVA X ERNESTO BRAVIMPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2003, ÀS14:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE MARÇO DE 2003.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASSINANDO POR DETERMINAÇÃO DO PROV. 001/98 DAECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA SUBSTITUTA: MARIA IZABEL P. AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N°. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 19-12-2001

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

QUEIXA CRIME N° 480/99QUERELANTE: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAQUERELADOS: SANDRA CASTRO ALVES E GLAUBER DA SILVACOELHODO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA DE 28 DEABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS 12:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE MARÇO DE 2003.

RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 004/2003

JUIZ DE DIREITO: LAILTON DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

DR ADEIR RODRIGUES VIANADR ALFREDO ERVATIDR AMANCIO TEIXEIRA DA SIQUEIRADR ANA CLAUDIA VIEIRADR ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESDR ANGELA DE PAULA BARBOZADR ANTONIO CARLOS SANTOLINDR ARY RABELO PAULUCCIODR BEATRIZ TASSINARI NOÉDR CARLOS QUINTINODR CLAUDIO FIÓRIODR CLEMILDO CORRÊADR DICKSON ROMULO COSTA PORTELADR EDIMAR AUGUSTO RABELODR ELIANO PINHEIRO SILVADR ELIMÁRIO POSSAMAI

DR EWERTON MIRANDA TRÉGGIADR FERNANDO ANTONIO POLONINIDR GUSTAVO ANISIO LEITE VIVASDR HELIO ALVES DA ROCHADR IDALINA LOCATEL DE CHIPAMODR IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORDR JEANE ENDLICH FABREDR JOÃO CARLOS ASSADDR JOSÉ AMARO ALVES DA SILVADR JOSIANE VASSOLER FAVARATODR LUCIANA VALVERDE MORETEDR LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR MARCELO DOS SANTOSDR MARCIA SEDER LENGRUBERDR MARCOS ADRIANE MACHADODR MARGARETH TAVARES DÁSSUMPÇÃO MATADR MERIAN RODRIGUES OLIVEIRADR MOYSÉS COSTA DA ROCHADR MYRELA MARTINS ALMEIDADR NUBIA BAZETH SILVADR PAULO CESAR DA S. TORRESDR PAULO LUIZ PACHECODR RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIÃODR RENATA SABRA B. F. DO NASCIMENTODR ROGÉRIO LUIZ MACHADODR ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALDR RUTE MORAES CASTELLO PINTODR SALERMO SALES DE OLIVEIRADR SALERMO SALLES DE OLIVEIRADR SELMA MECEDODR SERGIO HERKENHOF COELHODR SONIA MARIA RIBEIRODR TANIA MARA SECHIMDR VANDERLAAN COSTA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: 145/96 - 011980132309REQTE: I. C. B.REQDO: A. J. L.PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 82/94.

DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRESAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: 150/92 - 011980141664REQTE.: V. L. M.REQDO.: J. J. G.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 133 VERSO.

DRª SELMA MACEDOAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL: 150/89 (BRAGA) -011020589674REQTE: C. R. G.REQDO: L. M. G.PARA TER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO.

DR. ALFREDO ERVATIAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: 288/90 - 011990305226REQTE.: L. M. DE S.REQDO.: M. A. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 E VERSO.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETEAGRAVO DE INSTRUMENTO: 0350 REQTE: M. G. DA S. C.REQDO: G. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 225.

DRª MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA


AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0350REQTE: M. G. DA S. C.REQDOS: G. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 225.DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVASAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 782 - 011980203548REQTE: I. G. D.REQDO: A. M. S. D.PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30.

DRª SELMA MACEDOAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 1116 - 011980212176REQTE: S. N. L.REQDO: M. A. L.PARA TER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO.

DR. ADEIR RODRIGUES VIANAAÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO: 2605/93REQTE: Z. M. V. DA S.REQDO: L. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 59 E VERSO.

DRª TANIA MARA SECHIMAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 3945/94 - 011980119124REQTE: M. DE A. L. B.REQDO: J. C. DE B.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 4570 - 011980115742REQTE: I. R. DE A. P.REQDO: D. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. SÉRGIO HERKENHOFF COELHOAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 4570 - 011980115742REQTE: I. R. DE A. P.REQDO: D. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.

DRª BEATRIZ TASSINARI NOÉAÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 4951/95 - 011980098237REQTE: T. M. N.REQDO: J. N.PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96.

DRª JEANNE ENDLICH FABREAÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR DEPROVISIONAIS: 5088 REQTE: A. P. F. M. D. P.REQDO: F. A. D. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59 E VERSO.

DR. DICKSON ROMULO COSTA PORTELAAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: 5702 - 011980222399REQTE: A. DE C.REQDO: V. DA S. K.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO.

DR. CLAUDIO FIÓRIOAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO: 7169 - 011980141383REQTE: W. F. DE A.REQDO: C. R. W. DE A.PARA TER VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 39.

DR. MARCELO DOS SANTOSAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO: 7277/97 - 011970035371REQTE: G. DA. S. C.REQDO: R. DA L. C.

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/78, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU O DIVÓRCIODO CASAL.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL: 7374/97 -011980146879REQTE: A. C. M. DA S.REQDO: G. M. V.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 7530/98 -011980120601REQTE: M. P. E.REQDO: S. R. B.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27

DR. ARY RABELO PAULUCIOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 7632 - 011980134438REQTE: M. P. E.REQDO: A. H. N.PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 68.

DRª VANILDES NUNES ATHANAZIOAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS: 7782 - 011980170523REQTE: J. P. L.REQDO: M. L. L.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADOAÇÃO DE ALIMENTOS: 7889 - 011980179722REQTE: V. F.REQDO: J. A. B.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45, CONFORMEDESPACHO.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO: 7943/98 - 011980189317REQTE: C. H. C.REQDO: C. A. DA S. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/54, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO EIMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENCIONAL.

DRª JOSIANE VASSOLER FAVARATOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO: 8359 - 011980246323REQTE: A. P.REQDO: M. S. T. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/88, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E DECLAROU QUE OAUTOR NAO É GENITOR DA MENOR.

DR. EDMAR AUGUSTO RABELOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO: 8359 - 011980246323REQTE: A. P.REQDO: M. S. T. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/88, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E DECLAROU QUE OAUTOR NAO É GENITOR DA MENOR.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 8618 - 011990273721REQTE: L. C.REQDO: L. B. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120.DRª MYRELA MARTINS ALMEIDAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 8656 - 011990277995REQTE: A. B. G.REQDO: A. B. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, NO QUAL O MM.JUIZ DEFERIU A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FICANDOCIENTE, AINDA, DE QUE SE NADA FOR PLEITEADO NO PRAZO OPROCESSO SERÁ EXTINTO.


DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 8864 - 011990350362REQTE: P. F. L.REQDO: M. C. F.PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS NOVAS INFORMAÇÕES CONTIDASÀS FLS. 57/64.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL: 9165 - 011990370857REQTE: S. P. DA S.REQDO: C. DA S.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. ALFREDO ERVATIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 9721 - 011000403730REQTE: L. M. P. R.REQDO: J. L. R.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56.

DRª SONIA MARIA RIBEIROAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 9828 - 011000411063REQTE: C. M. S.REQDO: S. T.PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DEQUESITOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 9828 - 011000411063REQTE: C. M. S.REQDO: S. T.PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DEQUESITOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO: 10086 - 011000428240REQTE: C. B. DE P.REQDO: V. F. O. DE P.PARA TER VISTA DOS AUTOS.

DR. CARLOS QUINTINOAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE: 10.588 - 011990370709REQTE: S. C. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 56 VERSO.

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINAÇÃO DE ALIMENTOS: 10.649 - 011000471166REQTE: R. C. DA S.REQDO: A. B. M.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 29 VERSO.

DR. MOISÉS COSTA DA ROCHAAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS: 10.822 - 011000478716REQTE: A. C. G.REQDO: E. M. S. L. G.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, EMCINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAAÇÃO DE SEPAÇÃO JUDICIAL: 11148 - 011010495718REQTE: E. M. M. P.REQDO: M. P. DE S. N.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, NO QUAL O MM.JUIZ DEFIRIU O DESARQUIVAMENTO E O DESENTRANHAMENTODAS CERTIDÕES DE CASAMENTO E NASCIMENTO DOS FILHOS.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIAGRAVO DE INSTRUMENTO: 011019000584REQTE: M. P. DE S. N.REQDO: E. M. M. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 47.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAAGRAVO DE INSTRUMENTO: 011019000584REQTE: M. P. DE S. N.REQDO: E. M. M. P.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 47.

DR. CLEMILDO CORRÊAAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 11.280 - 011010504543REQTE: J. R. V.REQDO: M. R. B. M. V.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 31 VERSO.

DR. CARLOS QUINTINOAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 11.305 - 011010504964REQTE: R. Q.REQDO: D. S. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

DRª MARGARETH TAVARES DÁSSUMPÇÃO MATAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 11.388 - 011010510094REQTE: M. DA P. P.REQDO: G. S. DA S.PARA SE MANIFESTAR , TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZODE SUSPENSÃO DO FEITO.

DRª ANGELA DE PAULA BARBOZAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 11.388 - 011010510094REQTE: M. DA P. P.REQDO: G. S. DA S.PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO DO FEITO.

DR. GARCINO RAIMUNDO DA SILVAAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLAUSULA: 11.572 - 011010522982REQTE: H. A. DE C.REQDO: M. DA P. T. P.PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHODE FLS. 21.

DR. JOÃO CARLOS ASSADMEDIDA CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOS: 12.029 -011010554670REQTE: F. P. S.REQDO: L. G. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DR. AMANCIO TEIXEIRA DA SIQUEIRAMEDIDA CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOS: 12.029 -011010554670REQTE: F. P. S.REQDO: L. G. S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DRª RENATA SABRA BAIÃO F. DO NASCIMENTOAÇÃO DE ALIMENTOS: 12.198 - 011010565726REQTE: L. S. DE A.REQDO: L. S. DE A.PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 38.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 12.298 - 011010575139REQTE: A. F.REQDO: C. T. F.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAAÇÃO DE ALIMENTOS: 12.502 - 011020588551REQTE: D. L. G.REQDO: W. R. G.


PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 17.

DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTOAÇÃO DECLARATÓRIA: 12.505 - 011010585872REQTE: O. D. L. A.REQDO: E. DE J. B.PARA EMENDAR A INICIAL, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO DARELAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.

DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOSAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 12.519 - 011020589682REQTE: J. C. T.REQDO: V. S. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO: 12.566 - 011020596893REQTE: R. DE S. T. DE A.REQDO: G. G. DE A.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇATRANSCRITA ÀS FLS. 23.

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS: 12.574 - 011020598469REQTE: E. M. C. G.REQDO: V. G.PARA RETIRAR DO CARTÓRIO OS DOCUMENTOS, DE FLS. 44/48,DESENTRANHADOS DOS AUTOS.

DR. RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIÃOMODIFICAÇÃO DE CLAUSULA: 12.609 - 011020607021REQTE: J. N.REQDO: R. A. C.PARA TER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE ALIMENTOS: 13.115 - 011020650146REQTE: R. M. B.REQDO: A. V.PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 25.

DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRAAÇÃO DE ALIMENTOS: 13.123 - 011020651060REQTE: C. R. S. P.REQDO: S. P. DOS S.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 30 VERSO.

DRª TANIA MARA SECHIMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 13.425 - 011020672082REQTE: E. DE A. G. H.REQDO: A. M. H.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, NA QUAL O MM.JUIZ JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

DRª NUBIA BAZETH SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS: 13.720 - 011020689474REQTE: A. A. DE O.REQDO: A. J. C.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 14 VERSO.

DRª. TANIA MARA SECHIMAÇÃO DE ALIMENTOS: 13.749 - 011020691413REQTE: C. G. V.REQDO: A. E. B. R.PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 56.

DR. PAULO LUIZ PACHECOAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA: 13.791 - 011020690494REQTE: J. F. DE M.REQDO: M. N. B.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12 E VERSO.

DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: 13.857 - 011020697790REQTE: E. M. M. P.REQDO: M. P. DE S. N.PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, EM DEZ DIAS, SOB PENAINDEFIRIMENTO.

DRª MARCIA SEDER LENGRUBERAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 13.876 - 011030701020REQTE: W. O. DA S.REQDO: C. M. A. N.PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTOAVERBADA, EM DEZ, DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 13.888 - 011030702101REQTE: C. S. G.REQDO: F. V. D.PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMOPARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAREPRESENTADA E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUALDE FLS. 05, CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAAÇÃO DE ALIMENTOS: 13.915 - 011030702986REQTE: L. DE A. CREQDO: S. V. G.PARA PROVAR A MENORIDADE DO GENITOR, NO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINIAÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO: 13.942 - 011030704610REQTE: L. M. O.REQDO: M. A.PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMOSUBSTITUIR A PROCURAÇÃO, POIS TRATA DE CÓPIA XEROGRÁFICA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 12.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALAÇÃO DE CONV. SEP. CONSENSUAL EM DIVÓRCIO: 13.947 -011030706656REQTE: E. M. DOS S.REQDO: R. C. L. DOS S.PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM ADEVIDA AVERBAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALAÇÃO DE CONV. SEP. CONS. EM DIVÓRCIO: 13.948 - 011030706631REQTE: P. DE S. P. DE O.REQDO: H. P. DE O. J.PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO COM ADEVIDA AVERBAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE FEVEREIRO DE 2003.

ALINE OLIVEIRA SILVA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASSINANDO POR DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO Nº001/98)

15. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAUL CLÁUDIO G. MAIMERIESCRIVÃ JUDICIÁRIA : RENATA GASPARINI AGUIRRE

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 002/2003

DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - N° 021970100828 (1769/96)


RTE: HELVÉCIO JOSÉ SANTANA E OUTROSRDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DR. GERSON LAICER FUCHSMANDADO DE SEGURANÇA - N° 021010300040 (3532/01)RTE: LUANA DÓRIA DE OLIVEIRARDO: DIRETORA DA FACULDADE J. SIMÕESPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDESDESAPROPRIAÇÃO - N° 021020346462 (3778/02)RTE: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARDO: LEONARDO VENTURINIPARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTETÉCNICO.

DR. HUDSON SILVA MACIELDRª JULIANA PAIVA FARIA DESAPROPRIAÇÃO - N° 021020326845 (3672/02)RTE: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARDO: MARIA CÉLIA PAIXÃO PACHECO E OUTROSPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 101, QUE INFORMA NÃO TER ENCONTRADO OSREQUERIDOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.DR. HUDSON SILVA MACIELDR. ARTÊNIO MERÇONDR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDADESAPROPRIAÇÃO - N° 021010288195 (3470/01)RTE: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARDO: REMMIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 252/263.

DR. HUDSON SILVA MACIELDRª JULIANA PAIVA FARIA DESAPROPRIAÇÃO - N° 021020326852 (3673/02)RTE: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARDO: LUCIANO CARLOS DE SOUZA E OUTROPARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOSJUNTADOS PELOS EXPROPRIADOS.

DRª. MARLENE MARTINS VARELA DE ARRUDAAÇÃO ORDINÁRIA - N° 021010288088 (3482/01)RTE: ADRIANA CHAGAS SIMÕESRDO: CESAN - COMPANHIA DO ESPÍRITO SANTO DE SANEAMENTOPARA DILIGENCIAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOSPERICIAIS.

DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSEXECUÇÃO FISCAL - N° 021980152413 (209/97)EXTE: FAZENDA NACIONALEXDO: LÁTEX AGRO INDUSTRIAL LTDA.PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DRª. CLAUDIA MARTINS DA SILVAMANDADO DE SEGURANÇA - N° 021010283832 (3453/01)RTE: GRADEL CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROSRDO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/162, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.

DRª. CLAUDIA MARTINS DA SILVAMANDADO DE SEGURANÇA - N° 021020321846 (3649/02)RTE: NABEC - NOVA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ECULTURA LTDA. E OUTROSRDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GUARAPARIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/168, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO V E 267,INCISO I DO CPC.

DR. ANTÔNIO MAURICE SANTOSUSUCAPIÃO - N° 021000227203 (637/96)RTE: ERY KUNKEL E S/MPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 181, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALDRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANJERA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021020314734RTE: BANCO VOLKSWAGEN S/ARDO: MAURO SIQUEIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

DRª. ANDRÉA MARQUES GARCIADR. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDOMEDIDA CAUTELAR INOMINADA - N° 021010302012 RTE: ANDRÉ LUIZ DE FARIASRDO: BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/156 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSAÇÃO DE COBRANÇA - N° 021980166843 (3048/98)RTE: JOANA ALVES PINHEIRORDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/60 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

DR. GILMAR LOZER PIMENTELMANDADO DE SEGURANÇA - N° 021030352070 (3829/03)RTE: MARIA EDITH MARCONCINIRDO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI E SECRETÁRIOMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103, QUE DEIXOU DECONCEDER A LIMINAR REQUERIDA.

DR. ORLANDO BERGAMINIRETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - N° 021980175067(3079/98)RTE: RONALDO NAKED E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

DR. MÁRCIO PEIXOTO CÉSARUSUCAPIÃO - N° 021010301584 (3537/01)RTE: LUIZ GOBBI E S/MRDO: ESPÓLIO DE QUINTILIANO GOBBI E JOANA BOURGUINONGOBBIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSRETIFICAÇÃO JUDICIAL - N° 021980151993 (2988/98)RTE: GERALDO LUIZ MAIPARA DILIGENCIAR A DEVIDA ASSINATURA DA PETIÇÃO DE FLS.127/132.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA DESAPROPRIAÇÃO - N° 021000241840 (3333/00)RTE: CESAN S/ARDO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRAPARA CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO DE FLS. 370/378.

DR. HUDSON SILVA MACIELDRª JULIANA PAIVA FARIA DESAPROPRIAÇÃO - N° 021020326860 (3674/02)RTE: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARDO: GILSON KOHLER E OUTROSPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 114, QUE INFORMA NÃO TER ENCONTRADO OSREQUERIDOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORAÇÃO SUMÁRIA - N° 021020344343 (3766/02)


RTE: SUPERMERCADO CANAL DA ECONOMIA LTDA.RDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/48. DR. DÓRIO COSTA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL - N° 021980163329 (585/98)EXTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXDO: CANAL E FILHOS LTDA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71/74, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 11/22.

DRª. DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA FURTADOMANDADO DE SEGURANÇA - N° 021010286256 (3458/03)RTE: PRO-DOCTOR URGÊNCIAS MÉDICAS S/CRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, BEM COMO PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDAAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - 021970125007 (1247/96)RTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORDO: CONTERRA - CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 293/305.

DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - 021010302608 (3543/01)RTE: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/ARDO: DERTES E CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO DEFOLHAS 110, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DOREQUERIDO.

DR. BEN-HUR FELIPPE DA SILVAMANDADO DE SEGURANÇA - 021020349284 (3808/02)RTE: ESPÓLIO DE LACY DA SILVA PINHORDO: SEMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. .DRª. PATRÍCIA SOARES FAFÁAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - 021970112369 (2892/97)RTE: SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPER. DE MÁQUINASMUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTORDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª. ÂNGELA MARIA PERINIAÇÃO ORDINÁRIA - 021020342875 (3758/02)RTE: MARIA APARECIDA ALBERTINO E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 103/108 EDOCUMENTOS JUNTADOS.

DRª. ÂNGELA MARIA PERINIAÇÃO ORDINÁRIA - 021020342867 (3755/02)RTE: JODETE NUNES SIQUEIRA E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 103/108 EDOCUMENTOS JUNTADOS.

DRª. ÂNGELA MARIA PERINIAÇÃO ORDINÁRIA - 021020342834 (3754/02)RTE: REGINA MARIA ALOCHIO E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 101/106 EDOCUMENTOS JUNTADOS.

DRª. ÂNGELA MARIA PERINIAÇÃO ORDINÁRIA - 021020342842 (3757/02)RTE: AMÉLIA CARMINATI E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 112/117 EDOCUMENTOS JUNTADOS.

DRª. ÂNGELA MARIA PERINIAÇÃO ORDINÁRIA - 021020342883 (3760/02)RTE: ANA PIUMBINI BRAMBATI E OUTROSRDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 103/108 EDOCUMENTOS JUNTADOS.

DR. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -021000229498 RTE: ANA NÉRI CONDE MARQUESRDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFOLHAS 90.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 06/03EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2003

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ELZA MARIA DE OLIVEIRA DEOLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO : DRª. VERA LÚCIAMURTA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA

PROC. N.º 021.020.346.876 (6261) – J.P. X NELSON DA SILVA MOREIRA EOUTROS – INTIMAR OS DRS. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO, DRª ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA, DR.FABIANO GUIMARÃES PEREIRA MENDES, DR. JOSÉ MARIARAMOS GAGNO, DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA, DRª DINORAHPATRICIA RIBEIRO GAGNO E DRª MARIA RACHEL LOUREIROFINAMORE, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07/04/2003 AS 13:00HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA.

PROC. N.º 021.020.331.910 (6065) – J.P. X PAULO ALBERTO DE SOUZASANTOS E OUTROS – INTIMAR O DR. VICENTE DE PAULO DOESPÍRITO SANTO, OAB/ES 3879 PARA SE MANIFESTAR NA FASEDO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.990.199.461 (4816) – J.P. X ORLANDO GONÇALVES DEPAULA – INTIMAR A DRª FELICIA LUJAN G. M. CASTRO, PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

PROC. N.º 021.010.295.034 (5881) – J.P. X RIVADÁVIA SANTOS FALCÃO EOUTROS – INTIMAR O DR. ROGÉRIO BODART RANGEL PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 244.

PROC. N.º 021.980.166.660 (5173) – J.P. X JUCÉLIO MARCOS ALVES EOUTROS– INTIMAR OS DRS. GILMAR DOS SANTOS LOPES E DR.CLÓVIS PEREIRA ARAÚJO PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIOA FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 506/511.

PROC. N.º 021.020.329.013 (6053) – J.P. X FLÁVIO DOS SANTOS–INTIMAR A DRª FELICIA LUJAN G. M. CASTRO, OAB/ES 82219PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.010.291.579 (5856) – J.P. X OTONIEL BAHIENSE DONASCIMENTO E OUTRO – INTIMAR O DR. AMÉRICO RODORFILHO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136.

PROC. N.º 021.030.353.094 (6286) – J.P. X LUCIANO FELICIO DA SILVA –INTIMAR O DR. AMAURY BRAZ FERREIRA PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

PROC. N.º 021.000.253.563 (5644) – J.P. X GUSTAVO COELHO MARINS EOUTROS– INTIMAR OS DRS. UYARA COELHO MARINS , OAB/ES4143 E DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPANO, OAB/ES 4825 PARACOMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 124.


PROC. N.º 021.010.309.983 (5956) – J.P. X LUCIANO LEITE FARIA EOUTROS – INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.020.331.910 (6065) – J.P. X PAULO ALBERTO DE SOUZASANTOS E OUTROS – INTIMAR O DR. VICENTE DE PAULO DOESPÍRITO SANTO, OAB/ES 3879 PARA SE MANIFESTAR NA FASEDO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.990.207.249 (4330) – J.P. X VANGELA MEDINA BASTOS EOUTRO – INTIMAR O DR. MAURO CARVALHO MACHADO PARASE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 021.020.338.618 (6207) – J.P. X MAYKO RIBEIRO DIAS EOUTROS – INTIMAR OS DRS. ZILLER A. RODRIGUES DEOLIVEIRA, O DR. JORGE TEIXEIRA NADER E DR. BENITOBAHIENSE PIMENTEL PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO AFIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 410/411.

IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

16. COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/03

JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDOESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA LENICE TRARBACH PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. NORANEI INGLE

1- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 6.050/98REQUERENTE: MARGARIDA BROEDEL P. BRAMBILA REQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/A ADVOGADOS: DRª ROSA MARIA ASSAD GOMEZ E DR. ECIO J.BAPTISTA FARINA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42 QUE JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 267, V, DO CPC.

2 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1.005/02REQUERENTE: ALINEIA MARIA ENDLICH CANAL REQUERIDO: ANTÔNIO GERALDO EFFGEN ADVOGADA: DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NODIA 28 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13 HORAS.

3 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 6.160/99 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/A ADVOGADOS: DR. JOSÉ VICENTE G. FILHO E DRª ROSA MARIAASSAD GOMEZINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS. 65/67, QUE IMPÔS A HABILITAÇÃO DECRÉDITO. 4 - IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO S/N (APENSOAO 5.096/97)REQUERENTE: DOMINGOS SÁ FILHO REQUERIDO: ISA AVÍCOLA LTDA ADVOGADO: DRª ROSA MARIA ASSAD GOMEZ INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE FLS. 100/103, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE AIMPUGNAÇÃO DETERMINANDO A HABILITAÇÃO.

5 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA S/N (APENSO AO6.372/01) REQUERENTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO C. SOBRINHO REQUERIDO: MYRTHA GOMES DA CUNHA

ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ L. COUTINHO E DR.ADMAURO BRANDÃO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. DECISÃO DE FL. 12/13, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO EDETERMINOU COMO VALOR DA CAUSA O ATRIBUÍDO PELOAUTOR NA PEÇA INICIAL DA DEMANDA CAUTELAR SUBJACENTE AESTE INCIDENTE.

6 - AÇÃO DE ATENTADO Nº 6.372/01REQUERENTE: MYRTHA GOMES DA CUNHA REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CHRIST SOBRINHO,REPRESENTADO POR AUTA C. SOBRINHO ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ L. COUTINHO E ADMAUROBRANDÃO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAPLEITEADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VIII, CPC, E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

7 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 6.260/00REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RSENTENÇA DE FLS. 171/173, QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADEATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FICA INTIMADO DODESPACHO DE F. 180, BEM COMO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

8 -HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 6.010/97REQUERENTE: AGOSTINHO VIEIRA DA COSTAREQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/AADVOGADOS: DR. RONALDO FAUSTINI E DRª ROSA MARIAASSAD GOMEZINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO DESPACHO DE F. 43, QUEDETERMINOU O APENSAMENTO AOS AUTOS DE FALÊNCIA, COM OQUAL SERÁ OPORTUNAMENTE ARQUIVADO.

9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº7.185/03REQUERENTE: CENEC REQUERIDO: MARY LÚCIA LIMA ADVOGADA: DRª SANTUZA RODRIGUES VELOSO POTO INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RDESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR AHIPOSSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃODO PROCESSO.

10 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº7.186/03REQUERENTE: CNEC REQUERIDO: MARY LÚCIA LIMA ADVOGADA: DRª SANTUZA R. VELOSO PORTO INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RDESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR AHIPOSSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃODO PROCESSO.

11 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº7.187/03REQUERENTE: CNEC REQUERIDO: MARY LÚCIA LIMA ADVOGADA: DRª SANTUZA R. VELOSO PORTO INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RDESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR AHIPOSSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃODO PROCESSO.

12 - AÇÃO DE DIVISÃO Nº 6.643/02REQUERENTE: ARTHUR CARLOS BUGEREQUERIDO: DARCILA TESCH BUGE ADVOGADA: DRª MARIA CHRISTINA DE MORAES INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 113.

13- EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6.622/02


EMBARGANTE: EARL GALVEAS OLIVEIRA HOTÉIS E TURISMO EOUTROS REQUERIDO: BANDES S/A ADVOGADOS: DR. MARCELO GALVÊAS TERRA E DR. EURICODELANE P. PORTUGAL INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEM A AUDIÊNCIAPRELIMINAR NO DIA 08 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13H30MIN. 14 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6.996/02EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE LTDA EXECUTADO: LUIZ CLÁUDIO SANTANA E MÁRIO L. WAIANDT ADVOGADO: DR. ANTONIO J. PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO CONFORMEREQUERIMENTO DE F. 56.

15 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 7.196/03REQUERENTE: D. D. EMBARGADO: S. D. ADVOGADO: DR. MARCELO SANTOS LEITE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIAPRÉVIA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14H30MIN.

16 - EMBARGOS DO DEVEDOR Nº 6.642/02 REQUERENTE: PAULO SÉRGIO MONTEIRO GAIOTTIREQUERIDOS: LUIZ CARLOS KROHLING. ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR.AFFONSO MIRANDA PYLRO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13H30MIN.

17 - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº 7.156/03IMPUGNANTE: LUIZ CARLOS KROHLING E OUTROIMPUGNADO: PAULO S. MONTEIRO GAIOTTI E OUTROADVOGADO: DR. AFFONSO MIRANDA PYLRO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 07, A SEGUIR TRANSCRITO: 1- APENSAR. 2-INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA APRESENTAR RESPOSTA EMCINCO DIAS. EM 05/02/03. (AS) JEFFERSON ANTÔNIO R. BERNARDO,JUIZ DE DIREITO."

18- AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EMORAIS Nº 6.366/01REQUERENTE:. JOSÉ WILLIAN LORDE REQUERIDO: NICOLAI SOFRAN . ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DRªABIGAIL MONJARDIMINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE F. 145, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 131/141, FICANDO INTIMADA A PARTECONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 15 DIAS. 19- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DELIMINAR Nº 6.091/98REQUERENTE: CESAR VIOLA MAIO REQUERIDO: JOILSON TESCH E S/M ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 220 VERSO. BEM COMO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.

20 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº6.242/00 REQUERENTE: ELIVANI TEIXEIRA T. ELEOTÉRIO REQUERIDO: THIMAR COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO INTIMAÇÃO DO ADVOGADOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 69, BEM COMO PARA PROCEDER OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB AS PENAS DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

21- DECLARAÇÃO DE CRÉDITO Nº 6.952/02REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E THEOSILDA S.MACHADOREQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/AADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DRªROSA MARIA ASSAD GOMEZ

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 15, QUE IMPÔS A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. 22 - BUSCA E APREENSÃO Nº 6.710/02REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: HÉLIO JOSÉ LAVER ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE F. 35, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VI, CPC, REVOGANDO A MEDIDALIMINARMENTE CONCEDIDA.

23- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 976/02REQUERENTE: ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA REQUERIDO: RUBENS V. DE JESUS ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE F. 29, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTE. EM16/02/03, (AS) JEFFERSON A. RODRIGUES BERNARDO, JUIZ DEDIREITO."

24- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6.400/01EXEQUENTE: NEUSABETE VIEIRA E OUTROS EXECUTADO: VALTUIR VENTURIMADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR.GUSTAVO PADILHA ROSA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA INDICAREM EM DEZ (10) DIAS,O ENDEREÇO DE SEUS CONSTITUINTES, A TEOR DA CERTIDÃO DEF. 26 V., OU PROCEDEREM OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHESCOMPETEM.

25- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR"INAUDITA ALTERA PARS" Nº 7.042/02REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: LUCIANA REGINA RHEIN ADVOGADA: DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 25/26 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA NA INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA EAPREENSÃO EFETIVADA, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR APOSSE E DOMÍNIO PLENO DO VEÍCULO AQUI ESPECIFICADO.CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. A AUTORA DEVERÁ VENDER O REFERIDOAUTOMÓVEL FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR AO RÉU O SALDOPORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAISDESPESAS DE COBRANÇA.

26- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.579/01IMPETRANTE: HERMES EWALD IMPETRADO: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOMINGOS MARTINS ADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DR.VALMIR SILVA COUTINHO GOMES INTIMAR ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE F. 163/167, QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS EDENEGOU A SEGURANÇA PRETENDIDA EM RELAÇÃO AOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

27- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 794/01REQUERENTE: GERCIRA M. VALTER BARBOSA REQUERIDO: CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR. EMERSON E. ARARIPE MELOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO NOPROCESSO.

28- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6.345/01REQUERENTE: AMAIR JOSÉ BRAVIM REQUERIDO: ADRIANO PATRÍCIO ARRUDA ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE F. 56/58, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENÇÃOINICIAL E CONDENOU O RÉU A PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, NÃO LHE SERLÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. CONDENOUAINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.


29- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6.656/02EXEQUENTE: JONAS RIBEIRO DE CARVALHO EXECUTADO: ADRIANO KLEIN ADVOGADO: DR. GUSTAVO PADILHA ROSA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA DE F. 16, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREQUERIDA E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

30- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 838/01REQUERENTE: CLODOVILDO BORGARDT REQUERIDO: MANFRID BORGAHRDT ADVOGADO: DR. GETULIO LUSTOSA CABELLINOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DOMINGOS MARTINS, 10 DE MARÇO DE 2003.

MARIA LENICE TRARBACH ESCREVENTE JURAMENTADA

-*************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO N. 011/2003

1). DR. ANTONIO LÚCIO ÁVILA LOBOPROCESSO N. 1.486/02 (017.020.000.575) - HOMICÍDIOQUALIFICADO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA CARMEM DOS SANTOSCOUTINHO CHRIST E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE EMDATA DE 10.03.03 AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIARESIDENTES NESTA COMARCA FORAM INQUIRIDAS POR ESTEJUÍZO, TENDO SIDO NA OPORTUNIDADE NOMEADO ADVOGADODATIVO AO ACUSADO AGNALDO GOULARTE CASTILHO, SEUCONSTITUINTE, TENDO EM VISTA A SUA AUSÊNCIA E DE SEUCLIENTE PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA;2). DR. RICARDO MORAES DE RESENDEPROCESSO N. 1.437/01 (017.010.000.357) - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICACONTRA PEDRO DEL PUPPO E OUTROS - OBJETO: REGULARIZAR,NO PRAZO LEGAL, SUA CONDIÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EMFACE DO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 331/332 EM FAVORDA VÍTIMA MARCOS DITTRICH, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOARTIGO 37, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO ORDENADO;

3). DR. AFONSO MIRANDA PYLROPROCESSO N. 989/97 (017.970.000.211) - ABANDONO DE RECÉMNASCIDO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ROSÁLIA ISABEL LAUER -OBJETO: CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ACOMPETENTE GUIA AO EXECUÇÃO AO JUÍZO DA QUINTA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, ES, PARA EXECUÇÃO DO TRATAMENTOAMBULATORIAL DETERMINADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTAQUE A R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS TRANSITOU EMJULGADO.

D. MARTINS, 11 DE MARÇO DE 2.003

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

17. COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 15 DIAS)

O EXMº. SR. DOUTOR EDUARDO JÚDICE DEMATTOS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 3.038/2.002, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA NILSON AZEVEDO COUTINHO, DENUNCIADO PELO

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 289E 309, DA LEI 4.737/1.965, NA FORMA DO 69, DO CÓDIGO PENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO 1. NILSONAZEVEDO COUTINHO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NASCIDO AOS 13.05.1.963, FILHO DE MANOEL AZEVEDO COUTINHOE DE D. MINERVINA SILVEIRA, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL ACOMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:30HORAS DO DIA 24 DE ABRIL (04) DE 2.003, A FIM DE SERQUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR PELOS CRIMESPREVISTOS NOS ARTIGOS DA DENÚNCIA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDUARDO JÚDICE DE MATTOS JUIZ DE DIREITO


2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 2.814/1.999, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA LÉDSON MARINS TEODORO, DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 310,DA LEU 9.503/1.997.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO 1. LÉDSONMARINS TEODORO, BRASILEIRO, LAVRADOR, COM 26 ANOS DEIDADE, FILHO DE JOÃO DIAS DE CARVALHO E DE D. ENI MARINSTEODORO, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE,CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTACIDADE E COMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 24 DE ABRIL (04) DE2.003, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VERPROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDUARDO JÚDICE DE MATTOSJUIZ DE DIREITO


2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA




FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 3.052/2.002, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA MAURÍLIO AUGUSTO DE SOUZA, DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 309,DA LEI 9.503/1.997.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO 1.MAURÍLIO AUGUSTO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, COM 29 ANOS DE IDADE, NASCIDO AOS 09.02.1.973, FILHODE ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA E DE D. ALMEZINA RODRIGUESDE SOUZA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE,CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTACIDADE E COMARCA, ÀS 13:00 HORAS DO DIA 24 DE ABRIL (04) DE2.003, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VERPROCESSAR PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO DA DENÚNCIA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA



FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 2.937/01, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, MOVECONTRA VALDECI MARTINS SOARES, DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS303, 304 E 309, DA LEI 9.503/1.997.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO 1. VALDECIMARTINS SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDOAOS 25.07.1.973, FILHO DE JOÃO SOARES DOS SANTOS E DE D. LÚCIAMARTINS PEREIRA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECERÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA",SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 14:15 HORAS DO DIA 24 DEABRIL (04) DE 2.003, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO ESE VER PROCESSAR PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS DADENÚNCIA.




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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

18. COMARCA DE MANTENÓPOLISPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MANTENÓPOLISCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

A EXM.ª SR.ª DR.ª ROSALVA NOGUEIRASANTOS, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DESTACOMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM E ESPECIALMENTE, A MILTON JOSÉ DA SILVA, EZAÍASJOSÉ DA SILVA, JOSÉ JACONIAS DA SILVA, ITAMAR JOSÉ DASILVA, PAULO JOSÉ DA SILVA, MARIA JECONIAS JOSÉ DA SILVA(OU MARIA EUNÍCIE DA SILVA) E IZEL DIAS DO CARMO,BRASILEIROS, ESTADO CIVIL IGNORADOS, COM ENDEREÇOS ATUAISIGNORADOS, QUE, PROCESSANDO-SE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO , REQUERIDAPOR ADRIEL SATHER ROELA E MARIA MARTA DE OLIVEIRAROELA, FICAM, POIS, OS REQUERIDOS ACIMA NOMEADOS EQUAISQUER INTERESSADOS CITADOS PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO SUPRA, FICANDO OS MESMOSCIENTES DE QUE, NÃO OFERECIDA CONTESTAÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL, SUJEITANDO-SE OS RÉUS AOS EFEITOS DAREVELIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS RÉUS EDEMAIS INTERESSADOS, E PARA QUE NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZODE VINTE (20) DIAS, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIOOFICIAL E OUTRA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.

CUMPRA-SE.MANTENÓPOLIS/ES, 16 DE AGOSTO DE 2002

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

19. COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARILÂNDIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 004/2003JUIZ DE DIREITO: LINDEMBERG JOSÉ NUNESPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI

01 - DRª. ANGELINA BALARINE DR. WELLINGTON BONISEGNAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº. 0990000082/007/99 AO. J. S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA DO CARMOSURLO X HUEMERSON COMÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO EM FOLHA 190 QUE SEGUE TRANSCRITO:...” 1 - TENDO EM VISTA O FERIADO DIA 03/03/203, REDESIGNOAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 190, SOMENTE PARA COLETA DEMATERIAL PARA EXAME DE DNA, DIA 25/03/2003 ÀS 13:00 HORAS ; 2 -INTIMEM-SE O AUTOR E SUA GENITORA E OS REQUERIDOS, SENDOOS RESIDENTES NESTA COMARCA POR OFICIAL DE JUSTIÇA E OSRESIDENTES FORA DESTA COMARCA PELO CORREIO COM “AR”,CIENTIFICANDO-LHES QUE O AUTOR DEVERÁ TRAZER R$ 850,00(OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) E OS REQUERIDOS OUTROS R$850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) PARA PAGAMENTO DAPERÍCIA. 3 - DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA A SRª. ESCRIVÃ OSDEMAIS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE MATERIAL...”

02 - DRª. ANGELINA BALARINE


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº. 066010000076/130.MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCELO TASSINARIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO: “ ...TENDO EM VISTA SERFERIADO DE CARNAVAL NO DIA 03/03/03 REDESIGNO AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS. 73/74 PARA O DIA 25/03/03 ÀS 14:00. 2 -RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS... ” 03 - DRª. ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESINVENTÁRIO PROCESSO Nº.: 066020000890/204MARLY MOURA BERTOLO X ESPÓLIO DE ELIO BERTOLOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA JUNTAR AO PROCESSO O VALOR DOBEM DESCRITO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E ASCERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOE MUNICÍPIO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.

04 - DRª. ANGELINA BALARINE E DR. DAVID GUERRA FELIPEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO Nº.: 032/2000AGNALDO BERNABÉ X ANGELO LORENZONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

5 - DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA, DRª. CINTHYA MARIACAIADO FRAGA E DRª. SILVIA MARIA CAIADO FRAGAREPARAÇÃO DE DANO MORAL PROCESSO Nº. 168/2002ARMELINDA DOS SANTOS TAMANINI X LEONÍDIO GUSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSOINTERPOSTO FACE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO

06 - DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA, DRª. SILVIA MARIACAIADO FRAGA E DRª. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGAAÇÃO SUMARÍSSIMA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSONº.: 069/2002FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSOINTERPOSTO FACE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO.

07 - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAINVENTÁRIO PROCESSO Nº. 066010000050/112RENATO MILANESI X ESPÓLIO DE ADELINO MILANESI E LEONTINASARTORI MILANEZIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA: “ ...ISTO POSTO, HOMOLOGOPOR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EREGULARES EFEITOS, A PARTILHA LEVADA A EFEITO EM FLS.100/101, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELOFALECIMENTO DE ADELINO MILANESI E LEONTINA SARTORIMILANEZI E DETERMINO QUE SE CUMPRA E GUARDE COMO NELASE CONTÉM E DECLARA, RESSALVADOS OS DIREITOS DETERCEIROS E DA FAZENDA PÚBLICA ACASO EXISTENTES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA....”

MARILÂNDIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2003

MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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INFORMATIVO________________________________________


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

INFORMATIVOO EXMO SENHOR DOUTOR VALERIANOCEZÁRIO BOLZAN, MM. JUIZ SUBSTITUTO -DIRETOR DO FÓRUM DESTE MUNICÍPIO E JUÍZODE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, O FÓRUM DESEMBARGADOR LOURIVAL DEALMEIDA, JUÍZO DE ALTO RIO NOVO, PERMANECERÁ FECHADO NODIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2003, DIA DO PADROEIRO DOMUNICÍPIO " SÃO JOSÉ".

ALTO RIO NOVO, 10 DE MARÇO DE 2003.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ SUBSTITUTO - DIRETOR DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES DIRETORIA DO FÓRUM

ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES E OFICIAIS DEJUSTIÇA DO MÊS DE ABRIL 2003 - DÉCIMA REGIÃO - COMARCADE LINHARES E RIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃONEIVA, FUNDÃO E SANTA TERESA

DIAS: 05 E 06/04/2003 - SÁBADO E DOMINGO JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO 3º OFÍCIO RIO BANANAL OFICIAL DE JUSTIÇA: LUCIANO LEMOS FRAGA

DIAS: 12 E 13/04/2003 - SÁBADO E DOMINGOJUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO CRIMINAL DE ARACRUZ OFICIAL DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO LOUREIRO FERREIRA

DIAS: 17 E 18/04/2003 - FERIADOS JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOESCRIVÃO: JUIZADO ESP. CRIMINAL DE LINHARESOFICIAL DE JUSTIÇA: SINVAL ANTUNES SAÚDE

DIAS: 19, 20 E 21/04/2003 - SÁBADO, DOMINGO E FERIADO JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE IBIRAÇUOFICIAL DE JUSTIÇA: ZENO ZAMBELLI NETTO

DIAS: 26 E 27/04/2003 - SÁBADO E DOMINGO JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCAESCRIVÃO: CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE JOÃO NEIVAOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ LUIZ GOMES FARIA

ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


85PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8419. COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8418. COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8317. COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8016. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7815. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7214. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5413. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5312. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4411. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2710. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .279. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .278. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26

7. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

266. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

235. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5

2. ATOS E DESPACHOS DADIRETORA-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

41. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Documents

SESTAJU SERVIÇO DE TREINAMENTO E …diario.tjes.jus.br/2003/20030318.pdf · serviÇo de treinamento e aperfeiÇoamento do pessoal da ... designar paulo eduardo silveira ... recurso