Sessão nº 02 - alram.pt · Assembleia Legislativa da Madeira REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III Sessão Legislativa

Sessão nº 56 – 09h00 Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Assembleia Legislativa da Madeira – Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses

Iª PARTE:

1. Continuação da apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito,

sobre “OS CONTRATOS RELATIVOS ÀS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

VIALITORAL E VIAEXPRESSO”, de acordo com o regimento específico

aprovado pela Conferência de Líderes;

2. Votação de um requerimento da autoria do grupo parlamentar do CDS/PP,

propondo a constituição de uma Comissão Eventual para a “ CELEBRAÇÃO

DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DA MADEIRA”;

3. Apreciação na generalidade de um projeto de decreto legislativo regional, da

autoria do PND, intitulado “PROGRAMA PARA A PREVENÇÃO DE

INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA”, apresentado

nos termos do disposto da alínea e) do artigo 13.º e conjugado com o artigo 66º

do Regimento da Assembleia Legislativa.

IIª PARTE:

1. Continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria

do PSD, intitulado “PEDIDO DE PARECER JURÍDICO -

INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO – ARTIGO 64.º, N.º 3 DE CRP-

COMETIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS, AO NÃO TRANSFERIR OS MEIOS

FINANCEIROS PARA FAZER FACE AOS ENCARGOS COM A SAÚDE NO

ARQUIPÉLAGO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;

2. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD,

intitulado “ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado com

processo de urgência;







3. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação do projeto de

decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “CRIAÇÃO DA REDE

SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado com processo

de urgência já aprovado e depois de cumprida a disposição regimental de

auscultação a entidades externas;

4. Apreciação do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria

do PCP, intitulado “ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DE REALIZAÇÃO

DE DESPESAS PÚBLICAS E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA”, apresentado

com processo de urgência;

5. Apreciação do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria

do PAN, intitulado “ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O

RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES”, apresentado com processo

de urgência;

6. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP,

intitulado “CRIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA

ALIMENTAR”, apresentado com processo de urgência;


intitulado “DEFINE O REGIME JURÍDICO DA GESTÃO DAS CASAS DE

ABRIGO E CRIA A REDE REGIONAL”, apresentado com processo de

urgência;


intitulado “SOBRE O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO DOS UTENTES NO

SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, apresentado


9. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP,

intitulado “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO QUE REGULA OS

DIREITOS E DEVERES DO UTENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”,

apresentado com processo de urgência;







10. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria PS, intitulado

“CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO EM REGIME DE SERVIÇO

PÚBLICO, POR QUINZE ANOS, DA LINHA MARÍTIMA DE TRANSPORTE

DE MERCADORIAS E PASSAGEIROS ENTRE FUNCHAL E LISBOA”,

apresentado com processo de urgência;

11. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria PCP, intitulado

“SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA HOSPITALIZADA”, apresentado com

processo de urgência;


decreto legislativo regional, da autoria PCP, intitulado “ATIVIDADE DE

GUARDA-NOCTURNO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”,

apresentado com processo de urgência e depois de cumprida a disposição

regimental de auscultação a entidades externas;


intitulado “COMPENSÃO AOS MUNICÍPIOS POR BENEFÍCIOS FISCAIS AO

TURISMO”, apresentado com processo de urgência;


intitulado «SOBRE AS “TERRAS SEM DONO” A COLONIA E A

AGRICULTURA FAMILIAR», apresentado com processo de urgência;


intitulado “CRIAÇÃO DA REDE REGIONAL MICRO – RESERVAS DA

NATUREZA”, apresentado com processo de urgência;

16. Apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PAN,

intitulado “ALARGAMENTO DA OPÇÃO ALIMENTAR EM TODAS AS

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REGIÃO”, apresentado com processo de

urgência;








intitulado “DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE”, apresentado


18. Apreciação da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “PROCEDE À

EXTINÇÃO DA VIAMADEIRA – CONCESSÃO VIÁRIA DA MADEIRA, S.A. E

À EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INSTITUÍDA PELO

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2008/M, DE 14 DE AGOSTO”,

apresentada com processo de urgência;


intitulado “REGIÃO LIVRE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS”, apresentado



decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “CONCESSÃO DE

ISENÇÕES AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, EM APLICAÇÃO

DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS À REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”, apresentado com processo de urgência e depois de cumprida a

disposição regimental de auscultação a entidades externas;

21. Leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade

do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS, intitulado “PROGRAMA

JOVEM EM FORMAÇÃO”;


do projeto de decreto legislativo, do Partido Socialista que “ALTERA O

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº19/99/M, DE 1 DE JULHO –

REGULA AS COMPETÊNCIAS DA APRAM, S.A., NO ÂMBITO DAS SUAS

ATRIBUIÇÕES, PARA A FIXAÇÃO DE TAXAS E TARIFAS A COBRAR

PELA UTILIZAÇÃO DOS PORTOS, TERMINAIS, CAIS E MARINAS, DOS

SERVIÇOS NELES PRESTADOS E PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS

DOMINAIS OU DESTINADOS A ATIVIDADES COMERCIAIS E

INDUSTRIAIS”;








do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS, intitulado

"NOVAS REGRAS DE PRESCRIÇÃO E DISPENSA DE MEDICAMENTOS”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado

"RELATÓRIO ANUAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA SOBRE OS

DIREITOS DA CRIANÇA”;


do projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português,

intitulado “O MÉDICO VETERINÁRIO MUNICIPAL – AUTORIDADE

SANITÁRIA CONCELHIA”;



intitulado “OBSERVATÓRIO DO MAR DA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



intitulado “CONSELHO REGIONAL DAS PESCAS”;



intitulado “PROIBIÇÃO DE NAVIOS QUE TRANSPORTEM SUBSTÂNCIAS

POLUENTES OU PERIGOSAS”;


do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS - Partido Popular, intitulado

“REGIME DE OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA OU RESGUARDO DE

POÇOS E TANQUES”;








do projeto de decreto legislativo, da autoria do PCP, intitulado “PROGRAMA

REGIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA”;


do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS – Partido Popular,

intitulado “UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE FAMILIAR”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado

“PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS UNIDADE TÉCNICA DE

ACOMPANHAMENTO”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Comunista

Português, intitulado “PLANO ESTRATÉGICO REGIONAL SOBRE OS

TRANSPORTES AÉREOS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Centro Democrático

Social/PP, intitulado “BOLSA DE TERRAS PARA APROVEITAMENTO

AGRÍCOLA OU SILVÍCOLA”;



Social/PP, intitulado “REGIME JURÍDICO DA RESERVA AGRÍCOLA

REGIONAL”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,

intitulado “OBRIGA O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL A

COMUNICAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA, AS SUAS AUSÊNCIAS DA RAM, BEM COMO DE OUTROS

MEMBROS DO GOVERNO REGIONAL QUE SE DESLOCAM PARA FORA

DO TERRITÓRIO DA RAM”;









Social/PP, intitulado “PROGRAMA REGIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE

ORAL (PRSO)”;


do projeto de decreto legislativo regional da autoria do Centro Democrático

Social/PP, que “ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL

N.º7/2010/M DE 23 DE ABRIL, QUE ESTABELECEU NORMAS RELATIVAS

AO PROCESSO DE RECEÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE DONATIVOS

DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APÓS O TEMPORAL DE 20 DE

FEVEREIRO DE 2010”;



Português, intitulado “LIVRO VERDE SOBRE O SETOR AEROPORTUÁRIO

DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



“SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL (SITAPR)”;



“REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DA MADEIRA”;



“CRIAÇÃO DO PRÉMIO DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO AUTÓNOMA

DA MADEIRA”;









intitulado “CRIA A COMISSÃO NA ALRAM QUE ACOMPANHA O GRUPO

DE TRABALHO DA REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS”;



intitulado “CRIA A COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, que

“PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA

DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELO

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº6/2008/M, DE 25 DE FEVEREIRO,

ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº17/2010/M, DE

18 DE AGOSTO”, depois de cumpridas as disposições regimentais de

auscultação dos parceiros sociais;



“PROGRAMA ESPECIAL PARA EVITAR A CALAMIDADE SOCIAL”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “CRIA

UM PLANO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE À DENGUE”;



“ENTIDADE REGULADORA PARA O SECTOR DAS PESCAS NA REGIÃO

AUTÓNOMA DA MADEIRA”;









“PROMOVE A REABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO

REGIONAL N.º 13/77/M, DE 17 DE OUTUBRO”;


do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado

“REGIONALIZA TODAS AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL

SOCIAL DA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA, S.A. E

APROVA O REGIME JURÍDICO DE APROPRIAÇÃO PÚBLICA POR VIA DE

REGIONALIZAÇÃO”;


do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado

“CRIAÇÃO DA AGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO NA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



“GABINETE DE APOIO AO CIDADÃO EXPROPRIADO”;



“RESTRIÇÕES À POSSE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA




Português, intitulado “CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE

MENTAL”;









“COMISSÃO DE HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS DO

SESARAM”;



Português intitulado “FUNDO DE COMPENSAÇÃO SOCIAL”;



“CARTA DOS DIREITOS DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE PELOS

UTENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”;



Português, intitulado “PROGRAMA ANALFABETISMO ZERO – AÇÃO

EXTRAORDINÁRIA E SUPLETIVA PARA A ERRADIAÇÃO DO

ANALFABETISMO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



intitulado “REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º

1/2013/M, DE 21 DE DEZEMBRO”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PAN, intitulado

“DECLARA A MADEIRA UMA REGIÃO LIVRE DE ESPETÁCULOS

TAUROMÁQUICOS”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, que

“APROVA E REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE APOIOS

TÉCNICOS E FINANCEIROS DA MEDIDA ESTÁGIOS PROFISSIONAIS

(EP)”;









intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSÃO SOCIAL (FCS)”;



Português, intitulado “CRIAÇÃO DA UNIDADE DE MISSÃO PARA A CRISE E

IMPACTOS EMPRESARIAIS”;



intitulado “REGIME DE APOIO AO MICROCRÉDITO NA REGIÃO




Português, intitulado “CRIAÇÃO DA NOVA OPERAÇÃO INTEGRADA DE

DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO”;



Português, intitulado “CRIAÇÃO DE UMA TAXA EXTRAORDINÁRIA SOBRE

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA PARAÍSOS FISCAIS”;



intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO PARA A

REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL E APOIO AO EMPREGO (FREAE)”;



Português, intitulado “TAXA ESPECIAL ÀS IMPORTAÇÕES”;









Português, intitulado “PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE SOCORRO À

SITUAÇÃO DA POBREZA INFANTIL”;



Social – Partido Popular, intitulado “CLUBE ESCOLA”;



Social – Partido Popular, intitulado “APOIO AOS AGRICULTORES PARA

CUSTEAR FATORES DE PRODUÇÃO”;



Português, intitulado “CRIAÇÃO DA REDE DE PICO E MICRO – CENTRAIS

HIDRAÚLICAS ELÉTRICAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



Português, intitulado “CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DA




Português, intitulado “CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPLEMENTAR DE

SUBSÍDIOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES AGRÍCOLAS”;



Português, intitulado “CRIAÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA REGIONAL

ADAPTAÇÃO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DO DECRETO – LEI

N.º 73/2009, DE 31 DE MARÇO”;








do Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista,

intitulado “BASES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO,

HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE”;


do projeto de decreto legislativo, da autoria do CDS/PP (deputada Luísa

Gouveia) e do PS (deputada Carina Ferro) intitulado “PROGRAMA DE

PROMOÇÃO DO EMPREGO JOVEM DA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



intitulado “CRIAÇÃO DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À

MANUTENÇÃO DO EMPREGO NAS EMPRESAS MUNICIPAIS”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS - Partido Popular,

intitulado “ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR”;



Português, intitulado “PROMOVE A SEGURANÇA NOS PERCURSOS

PEDONAIS RECOMENDADOS E ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO

REGIONAL N.º7/B/2000/M, DE 20 DE MARÇO”;



intitulado “EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES”;









Português, intitulado “PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA

AS ARTES E A CULTURA”;



“REDE VIÁRIA REGIONAL - SEGURANÇA NOS TÚNEIS COM MAIS DE 500

METROS DE COMPRIMENTO”;



“CRIAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE ALOJAMENTO IMEDIATO”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado

“CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS

DE ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DETIDAS PELA REGIÃO




“ELABORAÇÃO DA CARTA DE ORDENAMENTO DO COMÉRCIO E

SERVIÇOS”;



“PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO

REGIONAL N.º 37/2012/M, DE 12 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O

REGIME DE ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DETIDAS PELA










“FOMENTO DA ECONOMIA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



“CRIA O ENFERMEIRO DE FAMÍLIA NO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE

DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



“CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DA FAMÍLIA”;



“FIXAÇÃO DA ÉPOCA BALNEAR E GARANTIA DE ASSISTÊNCIA A

BANHISTAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



“COMISSÃO REGIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”;



“COMBATE À FEBRE DO DENGUE E CONTROLO VETORIAL NA REGIÃO



do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado

“CONTROLO DA FEBRE DO DENGUE NOS PORTOS E AEROPORTOS DA










“RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ESTADO DA SAÚDE NA REGIÃO




“PROGRAMA REGIONAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO”;



“SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR

REGIONAL Nº 6/2012/M DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE

AJUSTAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO”;



“ACOMPANHAMENTO, APRECIAÇÃO E PRONÚNCIA PELA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DA MADEIRA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE

CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA”;


do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ALTERA

O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 22/89/M, DE 2 DE SETEMBRO,

ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/97/M, DE 8

DE JULHO”;



“CRIAÇÃO DO ECO-PARQUE MARINHO DO FUNCHAL – PAISAGEM

PROTEGIDA”;









Português, intitulado “CRIA O SUBSÍDIO SOCIAL EXTRAORDINÁRIO”;



intitulado “COMPLEMENTO DE PENSÃO”;



Português, intitulado “DEFINE O REGIME DE ISENÇÃO DE TAXAS

AEROPORTUÁRIAS NO AEROPORTO DO PORTO SANTO”;



Português, intitulado “MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS EMPRESAS E

AGENTES DE COMÉRCIO”;



intitulado “ESTABELECE A TAXA PLURIANUAL DO ACRÉSCIMO DA

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA A APLICAR NA REGIÃO




Português, intitulado “CRIAÇÃO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE

DESENVOLVIMENTO PARA A COSTA NORTE DA ILHA DA MADEIRA”;



Português, intitulado “DEFINE AS BASES DO REGIME JURÍDICO DOS

APOIOS COMPENSATÓRIOS PELA DUPLA INSULARIDADE”;









“EMIGRAÇÃO E DEVERES RELATIVAMENTE AOS EMIGRANTES –

RELATÓRIO PÚBLICO E DEBATE ANUAL SOBRE AS RESPOSTAS DA




“REGULA PARA O ANO DE 2013 A CALENDARIZAÇÃO DO

PROCESSAMENTO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DAS PRESTAÇÕES

CORRESPONDENTES AO 14º MÊS E EQUIVALENTE”;



“CRIAÇÃO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE APOIO AOS DOENTES

DESLOCADOS DO PORTO SANTO PARA A MADEIRA”;



“REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA MARINHA PARA A SUBDIVISÃO

DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PELO GOVERNO REGIONAL, DE

ACORDO COM O DECRETO-LEI N.º 108/2010, DE 13 DE OUTUBRO,

ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 201/2012, DE 27 DE AGOSTO”;



“CRIAÇÃO DO ECO-PARQUE MARINHO DE GAULA”;



“PROGRAMA ESPECIAL DE REABILITAÇÃO URBANA”;








do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado

“ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;


do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado

“ACRÉSCIMO REGIONAL À PROTEÇÃO SOCIAL NA MATERNIDADE,

PATERNIDADE E ADOÇÃO”;



“COMPLEMENTO DE PENSÃO”;



“PROGRAMA REGIONAL DE HABITAÇÃO”;



“REGRAS DE TRANSPARÊNCIA NA AFETAÇÃO DE VERBAS NA

RECONSTRUÇÃO POR INTEMPÉRIES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



“SISTEMA DE DOTAÇÕES SEGURAS NOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM”;



“ESTADO DO AMBIENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;









“ACRÉSCIMO AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA

NACIONAL PARA VIGORAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”,

depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros

sociais;



“ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/89/M, DE 7

DE SETEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL

N.º 14/2005/M, DE 5 DE AGOSTO E PELO DECRETO LEGISLATIVO

REGIONAL N.º16/2012/M, DE 13 DE AGOSTO”;


da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “ADAPTA À REGIÃO

AUTÓNOMA DA MADEIRA O SISTEMA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

DOS EDIFÍCIOS (SCE), QUE INTEGRA O REGULAMENTO DE

DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO (REH) E O

REGULAMENTO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE

COMÉRCIO E SERVIÇOS (RECS)”;



“REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS COM

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CARGOS PÚBLICOS NA REGIÃO




“OBSERVATÓRIO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO

URBANISMO”;









Português, intitulado “PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS

DE PASSAGEM”;



“ISENÇÃO E REDUÇÃO GRADUAL DA TAXA DE USO DE PORTO –

CARGA”;



“CRIAÇÃO DO PROVEDOR DO ANIMAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



“ALTERAÇÃO AO DECRETO REGIONAL N.º 23/78/M – REGIME JURÍDICO

DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES”;



“CRIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL PARA A COMEMORAÇÃO DOS 600

ANOS DA DESCOBERTA DA MADEIRA”;



“CONSELHO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;



“DEVERES DOS MEMBROS DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA NA

SUA AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO”;









“JUVENTUDE COM DIREITO À HABITAÇÃO – PROGRAMA REGIONAL DE

APOIO AOS JOVENS NO ACESSO AO DIREITO À CASA”;



“RESPONSABILIZAÇÃO PÚBLICA SOBRE O AMIANTO”;



“ADITAMENTO DA ALÍNEA E) AO N.º2, DO ARTIGO 4.º, DO DECRETO

LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25-A/2013/M, DE 26 DE JULHO”;



“PROMOÇÃO TURÍSTICA DO DESTINO MADEIRA”;



“CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO EM REGIME DE SERVIÇO

PÚBLICO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA NO PORTO DO CANIÇAL E

PORTO SANTO”;



“APOIOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNDO RURAL”;



“MOBILIDADE DE DOENTES DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE DA










“OBSERVATÓRIO DO LITORAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;



“COMISSÃO PARITÁRIA PARA A RECONSTRUÇÃO DOS ESTRAGOS DA

CATÁSTROFE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2010”;



“CRIAÇÃO DA AUTORIDADE REGIONAL PARA O CONTROLO DA

QUALIDADE ALIMENTAR”;



“SUSPENDE A VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REVOGAM O

COMPLEMENTO REGIONAL DE 30% NAS AJUDAS DE CUSTO PARA

FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

E LOCAL”, depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação

dos parceiros sociais;



“COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR”;



“PROIBIÇÃO DE EXTRAÇÃO DE INERTES NOS CURSOS DE ÁGUA DA










“ECOTAXA DAS PEDREIRAS E BRITADEIRAS NA REGIÃO AUTÓNOMA

DA MADEIRA”;



“SOBRE A GESTÃO DEMOCRATICA DO SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO

AUTÓNOMA DA MADEIRA, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DO DECRETO

LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2012, DE 2 DE JULHO”;



“UNIDADES PÚBLICAS PARA A QUALIDADE EM SAÚDE”;


decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DOS

VALORES DE INSULARIDADE NO PORTO SANTO-ALTERAÇÃO AO

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2012/M, DE 15 DE MARÇO”, e

depois de cumprida a disposição regimental de auscultação dos parceiros

sociais;


decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “SUSPENDE A

VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REVOGAM A CRIAÇÃO DO

SUBSÍDIO DE INSULARIDADE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA REGIÃO

AUTÓNOMA DA MADEIRA”, e depois de cumprida a disposição regimental de

auscultação dos parceiros sociais;


decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado “ADITAMENTO DO

ARTIGO 4.º-A AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 18/2007/M, DE 12

DE NOVEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL

N.º 38/2012/M, DE 13 DE DEZEMBRO”, e depois de cumprida a disposição

regimental de auscultação a entidades externas;








do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “POR UMA

URGENTE REVISÃO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (POTRAM);


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “PELO IMEDIATO

CONGELAMENTO DOS PREÇOS DE SERVIÇOS BÁSICOS ESSENCIAIS”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “INTEMPÉRIES DE

NOVEMBRO DE 2013 – MEDIDAS URGENTES DE APOIO ÀS POPULAÇÕES

E LOCALIDADES AFETADAS”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “NECESSÁRIA DOTAÇÃO

DE MEIOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS PARA O CONCELHO

DO FUNCHAL”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A NÃO

REPOSIÇÃO DA TAXA DO IVA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E

BEBIDAS”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “SOBRE O

AGRAVAMENTO FISCAL PREVISTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA

2014 PARA O SETOR TÁXI”;


do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECOMENDA AO

GOVERNO REGIONAL A REPARAÇÃO DA RAMPA DE VARAGEM NA

BAÍA DE CÂMARA DE LOBOS”;









GOVERNO REGIONAL A ALTERAÇÃO DO ATUAL REGULAMENTO QUE

DEFINE AS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS AO PREÇO DO GASÓLEO

UTILIZADO PELAS EMBARCAÇÕES DE PESCA E DA AQUACULTURA

MARINHA REGISTADAS NA REGIÃO”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “LINHAS DE

ORIENTAÇÃO E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO SOCIAL”;


do projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado “ A RECOMENDAR

AO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA A CRIAÇÃO DE MARCAS

LOCAIS QUE VALORIZEM LOCALIDADES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS

DA REGIÃO”;


do projeto de resolução da autoria do Partido Comunista Português, intitulado

“SOBRE O FUTURO DOS CTT – CORREIOS PORTUGAL, S.A.:

ESPECIFICIDADES ECONÓMICAS E MEDIDAS QUE VISAM

SALVAGUARDAR O SUPERIOR INTERESSE REGIONAL”;



“CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES

PÚBLICOS HORÁRIOS DO FUNCHAL”;



“PROMOÇÃO DO TURISMO DE MONTANHA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;









“CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DE

PROGRAMA REGIONAL PARA A REMOÇÃO DE AMIANTO”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “ELIMINAÇÃO DAS

DOENÇAS LIGADAS AO AMIANTO”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “RESPONDER À

REGRESSÃO SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;


do projeto de resolução da autoria do PND, intitulado “PAGAMENTO DE ÁGUA

ENGARRAFADA E OUTRAS BEBIDAS NO DECORRER DAS REUNIÕES DO

PLENÁRIO E DAS COMISSÕES”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DAS 35

HORAS SEMANAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DA MADEIRA”;


do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “REPOSIÇÃO DAS 35

HORAS SEMANAIS AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA REGIONAL”;


do projeto de resolução da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA AO

GOVERNO REGIONAL A VOLTAR ÀS 35 HORAS SEMANAIS ATRAVÉS

DOS ACORDOS DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO, TAL

COMO AS AUTARQUIAS DO PS ESTÃO A CONCRETIZAR”;








do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PELA REATIVAÇÃO DO

CENTRO EDUCATIVO DE MENORES”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “É IMPERIOSO

ALTERAR O ÊXODO POPULACIONAL NO CONCELHO DA CALHETA”;


do projeto de resolução, da autoria do PAN, intitulado “ORÇAMENTOS

PARTICIPATIVOS AUTÁRQUICOS”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “COM AUTONOMIA –

APROFUNDAR A DEMOCRACIA E ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “REPARAÇÃO ÀS

VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA BOMBISTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA”;


do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “REPÚDIO DAS

DECLARAÇÕES DO PROCURADOR-ADJUNTO DA REPÚBLICA NA SEÇÃO

REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICADAS NO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA – EDIÇÃO ONLINE DE 17.02.2014”;


do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “MEDIDAS DE

COMBATE À DESERTIFICAÇÃO DOS CONCELHOS RURAIS DA REGIÃO









do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “A RECOMENDAR

AO GOVERNO REGIONAL QUE DILIGENCIE JUNTO DO GOVERNO DA

REPÚBLICA A APLICAÇÃO NA REGIÃO DO PROGRAMA «BOLSA DE

CASAS» PARA ACOLHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PELA

TRANSFERÊNCIA URGENTE DOS APOIOS NA ÁREA DA HABITAÇÃO

PREVISTOS NA «LEI DE MEIOS»”;


do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA O

GOVERNO REGIONAL A ASSEGURAR QUE O INTERESSE PÚBLICO E A

DEFESA DO DINHEIRO DOS MADEIRENSES ASSUME PRIORIDADE

ABSOLUTA NO CASO DOS SWAPS QUE GERARAM PREJUÍZOS

SUPERIORES A 170 MILHÕES DE EUROS”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “DECLARAÇÃO DE

NULIDADE OU ANULAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMUTA FINANCEIRA

(SWAP) CELEBRADOS ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS DA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “REDUÇÃO DE

ENCARGOS E REVERSÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA



do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “CONDIÇÕES DE

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DIRETA DA REGIÃO”;








do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PLANO DE

EMERGÊNCIA SOCIAL PARA O PORTO SANTO”;



GOVERNO REGIONAL A CRIAÇÃO DAS MARCAS «BOLO DO CACO DA

MADEIRA» E «PONCHA TRADICIONAL DA MADEIRA» E RESPETIVOS

SELOS DE AUTENTICAÇÃO”;


do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “RECUPERAR A

AGRICULTURA FAMILIAR PARA PRESERVAR A PAISAGEM HUMANIZADA

DA MADEIRA”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “CRIAÇÃO E

INSTALAÇÃO DO NÚCLEO MUSEOLÓGICO DA COLONIA NO PALACETE

DOS ZINOS”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PRAIA DA COSTA SUL

DA ILHA DO PORTO SANTO”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PROMOÇÃO DO BEM-

ESTAR ANIMAL”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A SITUAÇÃO

DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL NA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA OBJETO DE POSICIONAMENTO

REMUNERATÓRIO”;








do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “DELEGAÇÃO DE

DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA

DA MADEIRA À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “A SITUAÇÃO SÓCIO

LABORAL DAS MULHERES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “JUSTO

RECONHECIMENTO E HOMENAGEM AOS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO

DEMOCRÁTICA”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “TAXAS

MODERADORAS: RESTITUIÇÃO DOS VALORES ILEGALMENTE

COBRADOS AOS UTENTES DOS SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “PENSIONISTAS COM

PENSÕES ABAIXO DO LIMIAR DA POBREZA, SEM AUMENTOS DESDE

2010 – DEVERES DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “VIOLÊNCIA CONTRA

A PESSOA IDOSA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;


do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “RECOMENDA O

GOVERNO REGIONAL A UTILIZAR A FOLGA ORÇAMENTAL NO APOIO

AO INVESTIMENTO E NA COMPENSÃO DE RENDIMENTO DE MODO A

ESTANCAR O DESEMPREGO”;








do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “RESPEITO PELO

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REGIONAL, NO CUMPRIMENTO DAS 35 HORAS SEMANAIS”;


do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE O ABATE DE

ANIMAIS DE COMPANHIA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;


resolução, da autoria do PCP, intitulado “SOBRE A PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO DE LIGAÇÃO AÉREA DA TAP PORTUGAL ENTRE O

CONTINENTE PORTUGUÊS E A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.

Assembleia Legislativa da Madeira, 29 de julho de 2014

O PRESIDENTE

JOSÉ MIGUEL JARDIM D´OLIVAL DE MENDONÇA

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Sessão nº 02 - alram.pt · Assembleia Legislativa da Madeira REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ORDEM DE TRABALHOS X Legislatura – III