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Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 876 DO CONSELHO REGIONAL DE 1
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC. 1. DATA E HORÁRIO DE 2
ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e 3
dezenove, com início às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Crea-SC, em 4
sessão ordinária, no auditório da Faculdade Unisociesc, Campus continente, no bairro Capoeiras, em 5
Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO DO QUORUM: Após a verificação e constatação da existência de 6
quórum, o Presidente do Crea-SC, Engenheiro Agrônomo Ari Geraldo Neumann, agradeceu a 7
presença dos conselheiros e declarou instalada a sessão Plenária mensal ordinária de julho de 2019. 8
Convidou o Eng. Civil Kurt Morriesen Júnior, Diretor Financeiro da Mútua-SC, a fazer parte da mesa 9
diretora. Registrou presença da acadêmica Camila de Oliveira Inácio, Coordenadora Estadual do 10
Creajr-SC. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: DIEGO GADLER, EMERSON JOSÉ CORAZZA, 11
ERNANI COSTA, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, RAFAEL PACHECO, RODRIGO MENEZES 12
MOURE, JANAINA KARINE ANDREAZZA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, RODOLFO BRUNO 13
MIRANDA DE OLIVEIRA, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, 14
JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, GIORGIO MURARA ALVES, RAFAEL KIENEN CAMARGO, 15
EDUARDO BEDIN, LUIZ CEZAR SAKR, ANGELA CRISTINA PAVIANI, SADY ZAGO, CARLOS 16
AUGUSTO MENEZES, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, CLAUDIO JUAREZ FERRRONATO, 17
MARCOS PAULO HIRTH, GISLAINE LUVIZÃO, FLAVIO WACHOLSKI, DANIEL KANDLER 18
SIGNORI, TIAGO BORGA, CELSO LOPES ALBUQUERQUE JÚNIOR, EDERSON ROGERIO 19
ANTONINI, JOÃO PAULO SCHMALZ, VANILDO RODRIGUES, SILVIO JORGE MACHADO, 20
CLAUDINO NETTO, JURANDIR CORRÊA, JONAS DIETER OEHLEMANN, OSNY DO AMARAL 21
FILHO, EDÉLCIO PAULO BONATO, RAFAEL CUBAS, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, 22
ROGERIO NOVAES, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MOACYR ROGERIO DESCHAMPS JÚNIOR, 23
GUILHERME TAVARES DA SILVA, LUIS CARLOS SEELBACH, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, 24
RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, PAULO RUARO, VALDEMIRO AVI FILHO, ELIELSON 25
KRUBNIKI, ALCIR JOSÉ TESTONI, SAULO JORGE TÉO, GLAUCIA GEBIEN, LEÔNIDAS CARLOS 26
MARTINS, MÁRIO JORGE BACHA, LEO SARAIVA CALDAS, MARCELO VASCONCELOS 27
ARAÚJO, MARCOS TOSCHI GRANADO, OLIVIO JOSÉ SOCCOL, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, 28
ALFREDO HERBST NETO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MATHEUS MAZON FRAGA, 29
FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, HENRIQUE MORIGUTI, BRUNO GAMBALONGA 30
JÚNIOR, LÊNIO JEREMIAS, CELSO ZARPELLON, HECTOR SILVIO HAVERROTH, JOSÉ CARLOS 31
PAIVA FILHO, ADRIANO GIURIATTI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, SÍLVIA SANTOS, 32
MARCONI SALVATI, JULIANDRO CASANOVA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, LUIZ 33
FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, MARCELO FIALKOSKI, SERGIO PROVESI, EWALDO 34
EGAN ZECHNER, JOSÉ ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, FERNANDO CESAR BAUER, 35
SERGIO LUIZ MAZALLI, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO. 1.3. CONSELHEIROS QUE 36
SOLICITARAM DISPENSA: ADILSON PINHEIRO, CLÓVIS NORBERTO SAVI, DANIEL 37
FAGANELLO, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, LEOMAR 38
CARDOSO CUNHA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 39
RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, RICARDO MANENTE MILANEZ, ROBERTO DE OLIVEIRA, 40
ROGÉRIO GOMES ARAÚJO. 2. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: O Presidente solicitou que 41
todos ficassem em posição de respeito para execução do hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO 42
DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na sequência foi executado o hino do Estado de Santa 43
Catarina. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O 44
Presidente colocou em regime de discussão a ata da sessão nº 875, realizada em 7 de junho de 45
2019 e, em não havendo manifestações, colocou em votação, sendo aprovada por UNANIMIDADE, 46
com 45 votos favoráveis e 4 abstenções. Votaram a favor: EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, 47
JURANDIR JOSÉ DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ERNANI COSTA, JOSÉ CARLOS 48
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
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Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
CAUDURO MINUZZO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, EDUARDO BEDIN, 49
ELIELSON KRUBNIKI, ROGERIO NOVAES, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, RAFAEL 50
KIENEN CAMARGO, JOÃO PAULO SCHMALZ, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, SAULO JORGE 51
TÉO, SILVIO JORGE MACHADO, SILVIA SANTOS, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, EDÉLCIO 52
PAULO BONATO, VANILDO RODRIGUES, RAFAEL CUBAS, TIAGO BORGA, GISLAINE LUVIZÃO, 53
ALCIR JOSÉ TESTONI, MARCOS TOSCHI GRANADO, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE 54
JUNIOR, JANAINA KARINE ANDREAZZA, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, CARLOS AUGUSTO 55
MENEZES, ANGELA CRISTINA PAVIANI, SADY ZAGO, PAULO RUARO, VALDEMIRO AVI FILHO, 56
LUIZ CEZAR SAKR, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, GIORGIO MURARA ALVES, LUIS CARLOS 57
SEELBACH, RAFAEL PACHECO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, MOACYR ROGÉRIO 58
DESCHAMPS JUNIOR, RODRIGO MENEZES MOURE, DIEGO GADLER, ESTEVÃO ROBERTO 59
RIBEIRO, JONAS DIETER OEHLEMANN, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO. Absteve-se: 60
LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, GLAUCIA GEBIEN, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 61
OLIVEIRA, DANIEL KANDLER SIGNORI. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS 62
RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício 1530/2019, do CEAP-Confea, 63
encaminhando solicitação para notificar o Crea-SC sobre os Decretos 23.196 e 23569/33; 5.1.2. 64
Mensagem eletrônica 017/2019, do Confea, encaminhando as Decisões Plenárias 0772 e 0782/2019, 65
que aprovaram as feitas por este Crea dos profissionais à Medalha do Mérito e à inscrição no Livro 66
do Mérito do Sistema Confea; 5.1.3. E-mail de 18/6/19, do Confea, solicitando apoio para a 67
organização da 3ª Reunião Ordinária da CCEEI, dias 3 a 5 de julho de 2019, em Florianópolis/SC; 68
5.1.4. Mensagem eletrônica 012/2019-GDI, do Confea, encaminhando a 4ª Reunião Ordinária do 69
Conselho Gestor do Prodesu, a ser realizada no dia 4 de julho, na sede do Confea; 5.1.5. Oficio P-70
02.002/19, ao Diretor Geral da Mútua/SC, solicitando apoio financeiro para o 9º ENESC - Encontro 71
Estadual do CREAjr-SC, que será realizado dia 31/8/2019, em Florianópolis/SC; 5.1.6. Ofício Circular 72
011/2019, do Crea-SE, solicitando informação de procedimentos adotados quanto à análise de 73
processos de Registro de Pessoa Jurídica que se enquadram dentro do contido do Parágrafo único, 74
artigo 18; 5.1.7. E-mail de 19/6/19, do Crea-PE, convidando para inauguração da sede própria da 75
Inspetoria do Conselho em Araripina; 5.1.8. E-mail de 22/6/19, do Crea-PR, convidando a participar 76
de um Workshop de Políticas para Entidades de Classe, dia 2/7/19; 5.1.9. E-mail de 19/6/19, do 77
Crea/MG, convidando a participar da abertura do 10º CEP, dia 4/7/19; 5.1.10. Mensagem eletrônica 78
008/19, do Crea/MS, solicitando a liberação do Adv. Rodrigo Steinmann Bayer, para auxiliar o 79
Conselho nos assuntos propostos, no período de 2 a 6/7/2019; 5.1.11. E-mail de 2/7/2019, do 80
Crea/RN, convidando para participar de Sessão Solene pelos 50 anos do Conselho; 5.1.12. Ofício 81
Circular 250/19, da Associação Catarinense de Engenheiros – ACE, convidando para abertura do 82
Seminário Nacional de Segurança de Alimentos, dias 24 a 25/6/19; 5.1.13. Ofício 0199-E/2019, da 83
ACEF-Braço do Norte, solicitando apoio para seu Presidente participar da 76ª SOEA, dias 16 a 84
19/9/19, em Palmas/TO; 5.1.14. Ofício Circular 06/2019 da AEA/Lages, convidando para a 85
solenidade de Posse da Diretoria, biênio 2019-2021, dia 5/7/19; 5.1.15. E-mail de 4/7/19, do 86
Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo, para participar do XIII Encontro Estadual dos 87
Tecnólogos, dia 8/10/19; 5.1.16. Ofício Circular 156/SEP-CNJ/2019, do Conselho Nacional de 88
Justiça/Brasília, solicitando a participação em pesquisa; 5.1.17. E-mail de 5/6/19, da 89
Superintendência do IPHAN em SC, convidando a participar da oficina de construção do plano de 90
gestão compartilhada do bem cultural com representantes de cada uma das fortificações; 5.1.18. 91
Ofício 39/19, da Receita Federal/Curitiba, solicitando o envio em mídia digital, de todas as 92
informações sobre ART, de que trata a Lei 6.496/77, expedidas no Estado de SC nos anos de 2015, 93
2016 e 2017; 5.1.19. E-mail de 15/5/19, da Epagri, convidando a participar do Seminário Ciência 94
Saúde e Território, em Lages, de 10 a 13/6/19; 5.1.20. Ofício 0138/19 do Deputado João Amin, 95
convidando para participar de Reunião da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da 96
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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Assembleia Legislativa que irá debater os Frequentes Roubos a Ônibus nas Rodovias Catarinenses, 97
dia 1/7/2019; 5.1.21. Convites do Presidente da ALESC, para participar do Seminário Meio Ambiente 98
e Sociedade 2019, dia 5/6/19 e para participar de Reunião Ampliada para debater o 99
Acompanhamento das Desapropriações do Novo Acesso ao Sul da Ilha e Aeroporto, dia 4/7/19, em 100
Florianópolis/SC; 5.1.22. E-mail de 3/7/19, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do 101
Desenvolvimento Rural, convidando para participar de reunião para debater a dinamização do 102
Cadastro Ambiental Rural – CAR, dia 8/7/19, em Florianópolis/SC; 5.1.23. Ofício 0320/19/FMADS/SJ, 103
da Prefeitura Municipal de São José, solicitando posição quanto às atividades e respectivos códigos 104
que devem ser aceitos na ART, para documento elaborado em atendimento a ABNT-NBR 10151; 105
Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforme da comunidade – 106
Procedimento; 5.1.24. Ofício PG-157/19, da Procuradoria Geral do Município de Criciúma, o qual 107
refere-se à solicitação contida no ofício P-07.009/19; 5.1.25. Ofício 5/SMTTDE/GAB/2019, da 108
Prefeitura de Florianópolis, convidando para uma exposição dos principais pontos do Edital do 109
Projeto Parque Urbano e Marina Beira Mar Norte, dia 19/6/19, em Florianópolis; 5.1.26. E-mail de 110
17/6/19, da Frente Parlamentar de Saneamento da Câmara Municipal de Florianópolis, convidando 111
para reunião dia 18/6/19, para apresentação do projeto referente ao Emissário Submarino no sul da 112
Ilha pelo Engenheiro Alexandre Trevisan, da CASAN; 5.1.27. Ofício 0/19, do SECONCI, solicitando 113
por escrito a desobrigatoriedade de emissão da ART na elaboração do PPRA por parte do 114
Engenheiro de Segurança do Trabalho; 5.1.28. E-mail de 28/6/19 da AMPE Metropolitana, 115
convidando para participar do Seminário Regional de Micro e Pequenas Empresas que terá como 116
tema a Mobilização pelo Emprego e Produtividade, dia 5/7/19; 5.1.29. E-mail de 26/6/19, do CRA-117
SC – Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, convidando para o IV Gestão Pública 118
em Foco: A cidade que queremos, dia 4/7/19, em Florianópolis/SC; 5.1.30. Ofício 005/CCEQ/2019 da 119
Coordenadoria do Curso de Graduação em Engenharia Química da UFSC, solicitando a indicação de 120
representante no colegiado do curso; 5.1.31. Ofício 07/2019 de 8/4/19, do Colégio de Diretores 121
Regionais do Crea-SC, encaminhando questionamento ao Coordenador da Câmara Especializada de 122
Geologia, Minas e Agrimensura; 5.1.32. Ofício 03/2019, do Coordenador da CEAGRO deste 123
Conselho, solicitando prorrogação de prazo do grupo de trabalho que está fazendo a revisão do 124
Manual de Fiscalização da referida Câmara; 5.1.33. Ofício CRT 02/2019, do Assessor Técnico da 125
Comissão de Renovação do Terço deste Regional, solicitando uma reunião extraordinária, dia 24 de 126
julho de 2019; 5.1.34. Ofício CEGEMAGRI 08/2019, do Assessor Técnico da Câmara Especializada 127
de Geologia, Engenharia de Minas e Agrimensura, encaminhando solicitação da Câmara, para que o 128
Conselheiro Rodrigo Luiz do Carmo Souza, participe da 3ª Reunião Ordinária das Coordenadorias, 129
dias 21 a 23/8/2019, em Brasília/DF; 5.1.35. Ofício CEGEMAGRI 09/19, do Assessor Técnico da 130
CEGEMAGRI, solicitando que esta Presidência encaminhe ofício ao Gerente Regional do Estado de 131
SC da ANM – Agência Nacional de Mineração Marcus Geraldo Zumblick, convidando a participar de 132
uma audiência para dar início às tratativas do convênio Crea-SC x ANM; 5.1.36. Ofício de 17/6/19, da 133
Comissão do Meio Ambiente do Crea-SC, solicitando o encaminhamento de cópia da Deliberação nº 134
001/2018, ao Presidente do Confea; 5.1.37. Ofício datado de 24/6/19, do Diretor Regional do 135
Crea/SC em Joinville, encaminhando ofício 013/19 da AJECI, para às devidas providências; 5.1.38. 136
Ofício CEEE-junho/19 de 25/6/19, do Coordenador da CEEE – Eng. José Antônio Latrônico Filho, 137
solicitando gravações das plenárias de novembro e dezembro de 2018, plenárias de janeiro a junho 138
de 2019, gravadas em vídeo e áudio; 5.1.39. E-mail de 6/5/19, da Assessora Claudia, comunicando 139
que a Comissão de Valorização Profissional promoverá o “Café com a Engenharia”, em Rio do Sul, 140
evento esse para motivar e aproximar os profissionais do Sistema Confea/Crea através de uma 141
conversa com o Presidente deste Conselho e com os membros da própria Comissão e profissionais; 142
5.1.40. Ofício de 28/6/19, da Empresa AGF Antigranizo Fraiburgo Ltda., convidando para exposição 143
da discussão da reunião do Fórum Climático, dia 2/6/19, na Câmara Municipal de Fraiburgo; 5.1.41. 144
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
E-mail de 26/6/19, da Empresa Inspiracom Marketing & Comunicação, convidando para participar 145
dos preparativos para a 11ª Edição do Workshop Síndicos Planning da Região Metropolitana Da 146
Grande Florianópolis; 5.1.42. Ofício ZTC-2019-005d da Empresa AZTECA SOFTWARE de Içara, 147
convidando para lançamento da Plataforma e-licencie Web versão Start, dia 3/7/19. 5.2. EMITIDAS: 148
5.2.1. Ofícios P-01.021 e 023/19, ao Confea, encaminhando a Prestação de Contas Convênio nº 149
054/2018-GDI/Confea; 5.2.2. Ofício P-01.022/19, ao Presidente do Confea, convidando a participar 150
como palestrante principal no 13º CEP – Congresso Estadual de Profissionais, dia 25/7/19, em 151
Florianópolis/SC; 5.2.3. Ofício P-01.024/19, ao Confea, encaminhando documentação complementar 152
da prestação de contas do Processo nº 864/2016; 5.2.4. Ofício P-01.025/19, ao Confea, solicitando 153
alteração da Resolução 237/97 do CONAMA; 5.2.5. Ofícios P-01.026 e 027/19, ao Confea, 154
solicitando adesão à ata de registro de preço. (Ribbon Color 4 painéis e Cartão Pré-impresso de 155
PVC, com chip PKI); 5.2.6. E-mail de 25 de junho de 2019, ao Presidente do Confea, convidando 156
para ministrar uma Palestra no 9º Encontro Estadual do CREAjr-SC, dia 31/8/19, em Florianópolis; 157
5.2.7. Ofício P-01.028/19, ao Confea, encaminhando a Decisão PL-SC 111/2019, que aprovou na 158
Sessão Plenária nº 875, o Relatório do Grupo de Trabalho da Câmara Especializada de Engenharia 159
Civil sobre o Conselho dos Técnicos; 5.2.8. Ofício P-02.001/19, a Mútua/Brasília, encaminhando 160
Plano de Trabalho do Crea/SC, no período de 16 a 19 de setembro de 2019, na cidade de 161
Palmas/TO; 5.2.9. Ofício P-04.054/19, aos Presidentes das Entidades de Classe, solicitando o 162
encaminhamento das indicações à Medalha do Mérito e Inscrições no Livro do Mérito Estadual, até 163
19 de agosto de 2019; 5.2.10. Ofício P-05.012/19, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, 164
Engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, convidando para proferir uma palestra, dia 25/7/19, no 13º 165
CEP – Congresso Estadual de Profissionais, em Florianópolis/SC; 5.2.11. Ofício P-05.013/19, ao 166
Gerente Regional da ANM-SC, Marcus Geraldo Zumblick, convidando para participar de audiência, 167
dia 25/7/19, com os Conselheiros da CEGEMAGRI, para dar início às tratativas do Convênio CREA x 168
ANM; 5.2.12. Ofício P-05.014/19, ao Ministério da Economia – Equipe do Senha – Rede da 169
CGIAL/MP, solicitando às devidas habilitações no Sistema SIASG/Comprasnet/SIASGNET/Gestão 170
de Ata SRP aos empregados do Crea/SC mencionados no referido ofício; 5.2.13. Ofício P-05.015/19, 171
ao Gerente da Agência 0586 do Banco do Brasil de Xanxerê, solicitando o cumprimento da Lei 172
13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016; 5.2.14. Ofício P-05.016/19, ao Auditor-Fiscal da Receita 173
Federal do Brasil/Curitiba, encaminhando CD contendo os dados solicitados; 5.2.15. Ofício P-174
06.021/19, ao Governador do Estado de SC, convidando para proferir uma Palestra Magna de 175
abertura no 13º CEP – Congresso Estadual de Profissionais, dia 25/7/19, em Florianópolis; 5.2.16. 176
Ofício P-06.022/19, às Varas do Trabalho do Estado de SC, encaminhando nota de esclarecimento 177
referente ações trabalhistas que requeiram avaliações quantitativas do ambiente de trabalho e das 178
causas que originam as doenças ocupacionais, o profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho 179
possui plena atribuição para elaboração de laudos e perícias de insalubridade e periculosidade; 180
5.2.17. Ofício P-07.013/19, ao Prefeito de Rio do Sul/SC, encaminhando pedido oficial em função da 181
audiência realizada pela comitiva do Crea-SC, no sentido de analisar a possibilidade de efetuar a 182
doação de um terreno a este Conselho, a fim de que possamos edificar uma sede própria para a 183
nossa Inspetoria Regional em Rio do Sul/SC; 5.2.18. Ofícios P-07.014/19 e P-10.012/19, aos 184
Prefeitos e aos Órgãos Públicos do Estado de Santa Catarina, encaminhando para as providências 185
junto aos setores competentes, o Relatório do GT da Câmara Especializada de Engenharia Civil 186
sobre o Conselho dos Técnicos que foi aprovado pelo Plenário do Crea-SC, na sua Sessão Ordinária 187
nº 875, conforme Decisão PL/SC nº 111/2019 (anexa); 5.2.19. Ofício P-07.015/19, ao Superinten-188
dente da FMADS-SJ – Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da 189
Prefeitura de São José/SC, informando que o Plenário do Crea/SC aprovou na Sessão Plenária nº 190
855, o Termo de Ajuste – ruídos e vibrações elaborado pelo Grupo de Trabalho Ruídos; 5.2.20. 191
Ofício P-08.008/19, a Presidente do CRF/SC, solicitando adesão a Ata de Registro de Preços 192
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
91.455/2018-D (Papel A4); 5.2.21. Ofício P-08.009/19, ao Presidente do SECONCI, solicitando 193
manifestação quanto à desobrigatoriedade de emissão de ART na elaboração do PPRA por parte do 194
Engenheiro de Segurança do Trabalho, informamos que todo serviço fica sujeito à ART, inclusive o 195
PPRA, conforme Parecer da CEEST deste Conselho (anexa); 5.2.22. Ofício P-09.021/19, ao Diretor 196
Geral em exercício do IFSC/Campus Joinville, encaminhando uma via assinada do Termo de 197
Cooperação Técnica para Uso Não Oneroso de Espaço Físico, que celebram o Crea-SC e o 198
IFSC/Joinville; 5.2.23. Ofício P-09.022/19, ao Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica da 199
Univille/Joinville, manifestando interesse em realizar o V Fórum de Ética Profissional do Crea-SC, 200
nas dependências da Univille, no período das 19h às 22h do dia 20/8/2019; 5.2.24. Ofício P-201
09.023/19, ao Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Química da UFSC, indicando os 202
representantes do Crea-SC junto ao Colegiado do Curso, para o período de dois anos (6/3/2019 a 203
5/3/2021); 5.2.25. Ofício P-10.011/19, ao Coordenador da CEEE do Crea-SC, encaminhando três 204
CDs contendo os áudios das Plenárias 869 a 875 (novembro e dezembro/2018 e janeiro, março, 205
abril, maio e junho/2019, conforme Ofício CEEE-junho/19, protocolo sob nº 5190047384-8; 5.2.26. 206
Ofício P-12.001/19, ao Diretor Regional do Crea-SC em Joinville, encaminhando cópia da 207
manifestação do Procurador-Chefe deste Regional, em resposta ao ofício nº 013/19, datado de 208
24/6/19 da AJEC; 5.2.27. Ofício P-14.007/19, aos Senadores e Deputados Federais e Estaduais por 209
SC, e aos Órgãos Estaduais, convidando para participar do 13º CEP – Congresso Estadual de 210
Profissionais, dias 25 e 26 de julho de 2019, em Florianópolis/SC; 5.2.28. E-mail de 16/7/19, aos 211
delegados natos, e aos delegados eleitos, encaminhando para conhecimento e análise, arquivo 212
contendo o Regimento Interno do 13º CEP e as propostas oriundas dos 11 encontros 213
macrorregionais realizados em todo o estado, que serão apreciadas e votadas durante a plenária de 214
26/7/19. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente relatou suas principais atividades desde a 215
última Plenária: - Evento de Confraternização da ACEAG, no dia 8 de junho, em Criciúma/SC; - 216
Reunião do Colégio de Presidentes, no período de 12 a 14 de junho, em Aracajú/SE; - 13º CEP - 217
Encontro Regional, no dia 17 de junho, em Itajaí/SC, e no dia 18 de junho, em Blumenau/SC; - 218
Seminário Nacional de Segurança de Alimentos, no dia 14 de junho, na ACE/Florianópolis; - 13º CEP 219
– Encontro Regional, dia 25/6, em Joaçaba/SC; - Visitas aos Prefeitos de Caçador e Videira, no dia 220
26 de junho; - 13º CEP - Encontro Regional, dia no 26 de junho, em Caçador/SC; - Visita à empresa 221
ADAMI, a convite, no dia 27 de junho, em Caçador/SC; - Visita ao Prefeito de Lages, no dia 27 de 222
junho; - 13º CEP - Encontro Regional, no dia 27 de junho, em Lages/SC; - Assinatura do Termo de 223
Cooperação Técnica com a Procuradoria República em Santa Catarina, no dia 28 de junho, no 224
Gabinete do Procurador, em Florianópolis; - Audiência na Casa Militar, no dia 2 de julho, em 225
Florianópolis, para entrega de convite ao Governador de Santa Catarina para palestrar no CEP – 226
Congresso Estadual de Profissionais; - Abertura da 3ª Reunião Ordinária da CCEEI, no dia 3 de 227
julho, no Hotel Castelmar, em Florianópolis; - Audiência com Athos de Almeida Lopes, no dia 3 de 228
julho, no Gabinete da Presidência, com objetivo de buscar apoio do Crea para realização em Santa 229
Catarina do CBA – Congresso Brasileiro de Agronomia no ano de 2021; - Reunião de 230
Acompanhamento das Desapropriações do Novo Acesso ao Sul da Ilha e Aeroporto, no dia 4 de 231
julho, na ALESC, em Florianópolis; - Posse da Diretoria da AEA, no dia 5 de julho, em Lages/SC; - 232
Reunião na Secretaria Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, no dia 8 de julho, em 233
Florianópolis, para tratar do CAR – Cadastro Ambiental Rural; - Realização do evento piloto “Café 234
com a Engenharia”, no dia 9 de julho, em Rio do Sul/SC, promovido pela Comissão de Valorização 235
Profissional do Crea-SC, enfatizando que foi muito positivo, contando com aproximadamente 50 236
participantes, e deverá ser avaliado para realização em outras regiões do Estado; - Audiência com 237
Deputado Estadual Valdir Cobalchini, no dia 10 de julho, na ALESC, em Florianópolis; - Lançamento 238
do Livro Proposta para Inserção de Santa Catarina no Contexto Logístico Nacional, realizado pela 239
FIESC, no dia 10 de julho, na ALESC, em Florianópolis; - Audiência com o Presidente do Sebrae, no 240
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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dia 11 de julho, em Florianópolis, referente parceria para realização de eventos de capacitação aos 241
profissionais do Crea-SC; - Audiência com o Presidente da Fiesc, no dia 11 de julho, em 242
Florianópolis, para convidar para solenidade de abertura do CEP – Congresso Estadual de 243
Profissionais; - Reunião sobre Projetos Prodesu 2019, no dia 12 de julho, no Gabinete da 244
Presidência; - Audiência no IMA – Instituto do Meio Ambiente, no dia 12 de julho, em Florianópolis, 245
com proposta de termo de cooperação entre as partes, visando aperfeiçoamento e intercâmbio na 246
área da fiscalização; - Assembleia Geral da ASCOP, no dia 18 de julho, no Restaurante Lindacap, 247
em Florianópolis, cujo assunto principal foi a PEC 108/2019, onde aprovaram um documento para 248
remessa aos parlamentares de Santa Catarina, sugerindo derrubada da mesma ou, pelo menos, a 249
mudança do texto; - Palestra do Vice-Presidente da República, General Antonio Hamilton Mourão, 250
promovido pela ACAERT, no dia 19 de julho, na FIESC, em Florianópolis, onde entregaram 251
documento da ASCOP sobre a PEC 108/2019; - Audiência com o Diretor da Secretaria de Agricultura 252
de Blumenau, Eng. Agr. Luiz Carlos Maia, no dia 24 de julho, no Gabinete da Presidência, referente 253
microempresas individuais que precisam de registro no Crea-SC. 7. ORDEM DO DIA: 7.1. RELATO 254
DE PROCESSOS: 7.1.1. Processos de Infração. Processos em Bloco. Processos aprovados 255
por UNANIMIDADE, com o total de 72 votos favoráveis, referente ao processo de Ordem 42 - nº 256
203973-7. Interessado: Marcilene Rosália de Souza. Relator: Alcir José Testoni. Parecer: Pela 257
manutenção da autuação e aplicação da multa no valor integral. Processo de Ordem 43 – nº 258
199310-5. Interessado: Júlio César Paluch. Relator: Alcir José Testoni. Parecer: pelo arquivamento 259
do processo. Processo de Ordem 44 – nº 204442-9; Interessado: Construtora Joinville Ltda. Relator: 260
Alcir José Testoni. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa em seu valor 261
integral. Processo de Ordem 45 – nº 204391-0. Interessado: SDMO Energia Indústria Com. de 262
Máquinas Ltda. Relator: Alcir José Testoni. Parecer: pela manutenção da autuação e redução da 263
multa em seu valor mínimo. Processo de Ordem 46 – nº 203526-2; Interessado: Alto Vale 264
Terraplenagem Ltda. Relator: Rogério Gomes Araújo. Parecer: pela manutenção da autuação e 265
aplicação da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 47 – nº 204229-3. Interessado: 266
Município de São João do Oeste. Relator: Rogério Gomes Araújo. Parecer: pelo cancelamento da 267
multa do Auto de Infração e notificação da empresa Rogério Luís Delavy – ME, para apresentação de 268
responsabilidade técnica pelo serviço. Processo de Ordem 48 – nº 204485-9. Interessado: Igreja 269
Evangélica Assembleia de Deus. Relator: Rogério Gomes Araújo. Parecer: pela manutenção do Auto 270
de Infração e aplicação da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 49 – nº 204536-8. 271
Interessado: André Itamar Vieira – Estacas - ME. Relator: Rogério Gomes Araújo. Parecer: pela 272
manutenção do Auto de Infração e aplicação da multa em seu valor integral. Votaram a favor: 273
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, SILVIO JORGE MACHADO, JURANDIR 274
JOSÉ DA SILVA, ERNANI COSTA, ELIELSON KRUBNIKI, VALDEMIRO AVI FILHO, THOMAZ 275
LONDERO MOOJEN, LUIZ CEZAR SAKR, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, JOSÉ CARLOS 276
PAIVA FILHO, EWALDO EGAN ZECHNER, EMERSON JOSÉ CORAZZA, HECTOR SILVIO 277
HAVERROTH, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS PAULO HIRTH, GLAUCIA GEBIEN, JOÃO 278
PAULO SCHMALZ, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, PAULO RUARO, JOSÉ AUGUSTO DA 279
MATTA GUEDES, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, SADY ZAGO, JURANDIR CORREA, 280
ALFREDO HERBST NETO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MATHEUS MAZON FRAGA, SAULO 281
JORGE TÉO, HENRIQUE MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, EDÉLCIO PAULO BONATO, 282
ADRIANO GIURIATTI, GUILHERME TAVARES DA SILVA, CELSO ZARPELLON, JOSÉ ANTÔNIO 283
LATRÔNICO FILHO, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, LÊNIO JEREMIAS, MARCOS 284
TOSCHI GRANADO, TIAGO BORGA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, ROGERIO NOVAES, 285
JONAS DIETER OEHLEMANN, FLAVIO WACHOLSKI, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, MÁRIO 286
JORGE BACHA, JULIANDRO CASANOVA, RAFAEL KIENEN CAMARGO, ANGELA CRISTINA 287
PAVIANI, CLAUDINO NETTO, RODRIGO MENEZES MOURE, EDUARDO BEDIN, SILVIA SANTOS, 288
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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OSNY DO AMARAL FILHO, DANIEL KANDLER SIGNORI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, 289
RAFAEL CUBAS, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, MOACYR ROGÉRIO 290
DESCHAMPS JUNIOR, MARCELO FIALKOSKI, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, VALDIR PEDRO 291
SCHNEIDER, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, GISLAINE LUVIZÃO, RODRIGO LUIZ 292
DO CARMO SOUZA, RAFAEL PACHECO, LUIS CARLOS SEELBACH, SÉRGIO PROVESI, 293
MARCONI SALVATI, JANAINA KARINE ANDREAZZA, LEONIDAS CARLOS MARTINS, GIORGIO 294
MURARA ALVES, DIEGO GADLER. Processo solicitado destaque pelo Conselheiro Ederson Rogério 295
Antonini. Processo de Ordem 50 – nº 203896-4; Interessado: Kleber Martins Andrade. O 296
Conselheiro Ederson Rogerio Antonini informou que o relato de plenário é diferente do relato de 297
câmara. Disse que tem dois posicionamentos referentes ao jurídico falando sobre uma notificação de 298
uma obra/proprietário, que existia matrícula em seu nome, depois ele alega e apresenta documento 299
dizendo que é da ex-esposa. Comentou que no momento da regularização a propriedade existia, 300
estava irregular e foi notificada. Disse que a câmara civil não entende o porquê do arquivamento. O 301
Presidente retirou o processo de pauta para análise jurídica. 7.1.2. Processos de dupla e tripla 302
responsabilidade: O presidente colocou em discussão e, não havendo manifestações, em regime 303
de votação, a listagem emitida pelo DRP, já apresentada e analisada em todas as câmaras em suas 304
reuniões ordinárias realizadas nesta data, dos processos de dupla e tripla responsabilidade, sendo a 305
mesma aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 73 votos favoráveis. Votaram a favor: 306
OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, JOÃO PAULO SCHMALZ, PAULO 307
ROBERTO DE OLIVEIRA, SADY ZAGO, MATHEUS MAZON FRAGA, EWALDO EGAN ZECHNER, 308
JURANDIR JOSÉ DA SILVA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA 309
GUEDES, EDUARDO BEDIN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, RAFAEL CUBAS, SILVIO JORGE 310
MACHADO, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, ROGERIO NOVAES, 311
ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, EDÉLCIO PAULO BONATO, ALFREDO HERBST NETO, MARCOS 312
TOSCHI GRANADO, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, SILVIA SANTOS, CELSO ZARPELLON, 313
ERNANI COSTA, ALCIR JOSÉ TESTONI, RAFAEL KIENEN CAMARGO, CARLOS AUGUSTO 314
MENEZES, OSNY DO AMARAL FILHO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ELIELSON 315
KRUBNIKI, FLAVIO WACHOLSKI, MARCONI SALVATI, LUIZ CEZAR SAKR, VANILDO 316
RODRIGUES, JULIANDRO CASANOVA, RODRIGO MENEZES MOURE, MÁRIO JORGE BACHA, 317
VALDEMIRO AVI FILHO, MARCOS PAULO HIRTH, GISLAINE LUVIZÃO, ADRIANO GIURIATTI, 318
HENRIQUE MORIGUTI, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, CLAUDINO NETTO, CELSO LOPES 319
DE ALBUQUERQUE JUNIOR, THOMAZ LONDERO MOOJEN, FERNANDO CÉSAR BAUER, 320
TIAGO BORGA, SAULO JORGE TÉO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, VALDIR PEDRO 321
SCHNEIDER, DIEGO GADLER, DANIEL KANDLER SIGNORI, RAFAEL PACHECO, CLAUDIO 322
JUAREZ FERRONATO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, 323
JANAINA KARINE ANDREAZZA, EMERSON JOSÉ CORAZZA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 324
OLIVEIRA, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 325
PAULO RUARO, JURANDIR CORREA, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, LUIS CARLOS 326
SEELBACH, GLAUCIA GEBIEN, LÊNIO JEREMIAS, ANGELA CRISTINA PAVIANI, SÉRGIO 327
PROVESI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, LEO SARAIVA CALDAS. 7.1.3. Processos 328
do DRP de Registro: 7.1.3.1. Cadastramento de Curso: a) Processo nº 9-129220002-0. 329
Interessado: Faculdade Capivari-FUCAP/Capivari de Baixo – Cadastramento do Curso de 330
Engenharia de Produção. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do 331
processo, concedendo aos egressos as seguintes atribuições: “Art. 7º da Lei 5.194 de 1966, 332
combinado com o art. 1º da Resolução 235 de 1975 do Confea” e o título de Engenheiro de 333
Produção. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 74 votos favoráveis. Votaram a 334
favor: JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, ERNANI COSTA, EWALDO 335
EGAN ZECHNER, EDUARDO BEDIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ CEZAR SAKR, PAULO 336
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
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ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, EMERSON JOSÉ 337
CORAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JURANDIR CORREA, ROGERIO NOVAES, 338
LEO SARAIVA CALDAS, JOÃO PAULO SCHMALZ, HECTOR SILVIO HAVERROTH, ESTEVÃO 339
ROBERTO RIBEIRO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, MÁRIO JORGE BACHA, ALFREDO 340
HERBST NETO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, EDÉLCIO PAULO BONATO, 341
THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCONI SALVATI, VALDEMIRO AVI FILHO, HENRIQUE 342
MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, SILVIA SANTOS, TIAGO 343
BORGA, MARCOS PAULO HIRTH, OSNY DO AMARAL FILHO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, 344
SAULO JORGE TÉO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, SILVIO 345
JORGE MACHADO, FERNANDO CÉSAR BAUER, RAFAEL PACHECO, MARCELO FIALKOSKI, 346
CLAUDINO NETTO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS TOSCHI GRANADO, MARCELO 347
VASCONCELOS DE ARAÚJO, SADY ZAGO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, MIGUEL 348
ANGELO DA SILVA MELLO, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, CARLOS AUGUSTO 349
MENEZES, RAFAEL CUBAS, GISLAINE LUVIZÃO, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 350
ADRIANO GIURIATTI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, GUILHERME TAVARES DA 351
SILVA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, SÉRGIO 352
PROVESI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, 353
PAULO RUARO, RODRIGO MENEZES MOURE, RAFAEL KIENEN CAMARGO, DIEGO GADLER, 354
ANGELA CRISTINA PAVIANI, GLAUCIA GEBIEN, CELSO ZARPELLON, DANIEL KANDLER 355
SIGNORI, LUIS CARLOS SEELBACH, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, EDUARDO MEDEIROS 356
PIAZERA. b) Processo nº 9-163590008-0. Interessado: Unidade Central de Educação FAEM – 357
Faculdade-UCEFF/Chapecó - Cadastramento do Curso de Engenharia Mecânica. Relator: Miguel 358
Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do processo, concedendo aos egressos as 359
seguintes atribuições: “Art. 7º da Lei 5.194 de 1966, combinado com o § 1º do art. 5º da Resolução 360
1.073 de 2016 do Confea e art. 12 da Resolução 218 de 1973 do Confea” e o título de Engenheiro 361
Mecânico. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 74 votos favoráveis. Votaram a 362
favor: JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, ERNANI COSTA, EWALDO 363
EGAN ZECHNER, EDUARDO BEDIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ CEZAR SAKR, PAULO 364
ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, EMERSON JOSÉ 365
CORAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JURANDIR CORREA, ROGERIO NOVAES, 366
LEO SARAIVA CALDAS, JOÃO PAULO SCHMALZ, HECTOR SILVIO HAVERROTH, ESTEVÃO 367
ROBERTO RIBEIRO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, MÁRIO JORGE BACHA, ALFREDO 368
HERBST NETO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, EDÉLCIO PAULO BONATO, 369
THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCONI SALVATI, VALDEMIRO AVI FILHO, HENRIQUE 370
MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, SILVIA SANTOS, TIAGO 371
BORGA, MARCOS PAULO HIRTH, OSNY DO AMARAL FILHO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, 372
SAULO JORGE TÉO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, SILVIO 373
JORGE MACHADO, FERNANDO CÉSAR BAUER, RAFAEL PACHECO, MARCELO FIALKOSKI, 374
CLAUDINO NETTO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS TOSCHI GRANADO, MARCELO 375
VASCONCELOS DE ARAÚJO, SADY ZAGO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, MIGUEL 376
ANGELO DA SILVA MELLO, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, CARLOS AUGUSTO 377
MENEZES, RAFAEL CUBAS, GISLAINE LUVIZÃO, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 378
ADRIANO GIURIATTI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, GUILHERME TAVARES DA 379
SILVA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, SÉRGIO 380
PROVESI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, 381
PAULO RUARO, RODRIGO MENEZES MOURE, RAFAEL KIENEN CAMARGO, DIEGO GADLER, 382
ANGELA CRISTINA PAVIANI, GLAUCIA GEBIEN, CELSO ZARPELLON, DANIEL KANDLER 383
SIGNORI, LUIS CARLOS SEELBACH, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, EDUARDO MEDEIROS 384
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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PIAZERA. c) Processo nº 9-105340007-0. Interessado: Centro Universitário de Brusque-385
UNIFEBE/Brusque – Cadastramento do Curso de Engenharia Mecânica. Relator: Miguel Ângelo da 386
Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do processo, concedendo aos egressos as seguintes 387
atribuições: “Art. 7º da Lei 5.194 de 1966, combinado com o § 1º do art. 5º da Resolução 1.073 de 388
2016 do Confea e art. 12 da Resolução 218 de 1973 do Confea” e o título de Engenheiro Mecânico. 389
Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 74 votos favoráveis. Votaram a favor: 390
JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, ERNANI COSTA, EWALDO EGAN 391
ZECHNER, EDUARDO BEDIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ CEZAR SAKR, PAULO 392
ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, EMERSON JOSÉ 393
CORAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JURANDIR CORREA, ROGERIO NOVAES, 394
LEO SARAIVA CALDAS, JOÃO PAULO SCHMALZ, HECTOR SILVIO HAVERROTH, ESTEVÃO 395
ROBERTO RIBEIRO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, MÁRIO JORGE BACHA, ALFREDO 396
HERBST NETO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, EDÉLCIO PAULO BONATO, 397
THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCONI SALVATI, VALDEMIRO AVI FILHO, HENRIQUE 398
MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, SILVIA SANTOS, TIAGO 399
BORGA, MARCOS PAULO HIRTH, OSNY DO AMARAL FILHO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, 400
SAULO JORGE TÉO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, SILVIO 401
JORGE MACHADO, FERNANDO CÉSAR BAUER, RAFAEL PACHECO, MARCELO FIALKOSKI, 402
CLAUDINO NETTO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS TOSCHI GRANADO, MARCELO 403
VASCONCELOS DE ARAÚJO, SADY ZAGO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, MIGUEL 404
ANGELO DA SILVA MELLO, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, CARLOS AUGUSTO 405
MENEZES, RAFAEL CUBAS, GISLAINE LUVIZÃO, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 406
ADRIANO GIURIATTI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, GUILHERME TAVARES DA 407
SILVA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, SÉRGIO 408
PROVESI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, 409
PAULO RUARO, RODRIGO MENEZES MOURE, RAFAEL KIENEN CAMARGO, DIEGO GADLER, 410
ANGELA CRISTINA PAVIANI, GLAUCIA GEBIEN, CELSO ZARPELLON, DANIEL KANDLER 411
SIGNORI, LUIS CARLOS SEELBACH, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, EDUARDO MEDEIROS 412
PIAZERA. d) Processo nº 9-000130019-0. Interessado: Universidade Federal de Santa Catarina – 413
Joinville – Cadastramento do Curso de Engenharia Aeroespacial. Relator: Miguel Ângelo da Silva 414
Mello. Parecer: pelo deferimento do processo, concedendo aos egressos as seguintes atribuições: 415
“atribuições previstas no art. 7° da Lei nº 5.194, de 1966, combinadas com as atividades 1 a 18 do 416
art. 5º, §1º, da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, referentes a aeronaves e veículos 417
aeroespaciais, seus sistemas e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações 418
industriais e mecânicas relacionadas ao campo de atuação; infraestrutura aeroespacial; operação, 419
tráfego e serviços de comunicação de transporte aeroespacial.” e o título de Engenheiro 420
Aeroespacial. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 74 votos favoráveis. Votaram 421
a favor: JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, ERNANI COSTA, 422
EWALDO EGAN ZECHNER, EDUARDO BEDIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ CEZAR 423
SAKR, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, 424
EMERSON JOSÉ CORAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JURANDIR CORREA, 425
ROGERIO NOVAES, LEO SARAIVA CALDAS, JOÃO PAULO SCHMALZ, HECTOR SILVIO 426
HAVERROTH, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, MÁRIO 427
JORGE BACHA, ALFREDO HERBST NETO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, 428
EDÉLCIO PAULO BONATO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCONI SALVATI, VALDEMIRO AVI 429
FILHO, HENRIQUE MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, SILVIA 430
SANTOS, TIAGO BORGA, MARCOS PAULO HIRTH, OSNY DO AMARAL FILHO, JANAINA 431
KARINE ANDREAZZA, SAULO JORGE TÉO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA 432
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
DA SILVA, SILVIO JORGE MACHADO, FERNANDO CÉSAR BAUER, RAFAEL PACHECO, 433
MARCELO FIALKOSKI, CLAUDINO NETTO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS TOSCHI 434
GRANADO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, SADY ZAGO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO 435
FILHO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, 436
CARLOS AUGUSTO MENEZES, RAFAEL CUBAS, GISLAINE LUVIZÃO, FERNANDO CESAR 437
GRANEMANN DRIESSEN, ADRIANO GIURIATTI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 438
GUILHERME TAVARES DA SILVA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CELSO LOPES DE 439
ALBUQUERQUE JUNIOR, SÉRGIO PROVESI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, MATHEUS 440
MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, PAULO RUARO, RODRIGO MENEZES MOURE, 441
RAFAEL KIENEN CAMARGO, DIEGO GADLER, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GLAUCIA GEBIEN, 442
CELSO ZARPELLON, DANIEL KANDLER SIGNORI, LUIS CARLOS SEELBACH, BRUNO 443
GAMBALONGA JUNIOR, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA. e) Processo nº 9-1403700004-0. 444
Interessado: Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina - São José – Relator: Marcos 445
Paulo Hirth. Parecer: pelo deferimento do cadastro de curso de Engenharia Civil oferecido pelo 446
Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no Campus de São José, na forma presencial; 447
conceder aos egressos o título de Engenheiro (a) Civil (código 111-02-00) constante na tabela de 448
títulos instituída pela Resolução nº 473/2002 do Confea e as atribuições previstas no art. 7º da Lei nº 449
5.194/66 combinado com as atividades do art. 5º parágrafo 1º da Resolução nº 1073/2016 do Confea 450
relacionada às atividades profissionais previstas nos art. 28 e 29 do Decreto nº 23.569/33 e art. 7º da 451
Resolução nº 218/73 do Confea, exceto: a) Matriz 213 (ingressantes entre 2013 e 2014): “Portos, 452
Rios e Canais” b) Matriz 215 (ingressantes entre 2014 e 2015): “Portos, Rios e Canais”; c) Matriz 453
118 (ingressantes após 2018): “Portos, Rios e Canais”, “Saneamento urbano e rural”; a Matriz 118 454
não atende o especificado pelo Conselho Nacional de Educação que exige carga horária mínima de 455
3.600 horas para cursos de graduação em Engenharia; ressalta-se que a análise de pedido de 456
registro de cada egresso deve ser realizada individualmente verificando em qual matriz está 457
efetivamente contemplado. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 74 votos 458
favoráveis. Votaram a favor: JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, 459
ERNANI COSTA, EWALDO EGAN ZECHNER, EDUARDO BEDIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 460
LUIZ CEZAR SAKR, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIELSON KRUBNIKI, JOSÉ CARLOS 461
PAIVA FILHO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JURANDIR 462
CORREA, ROGERIO NOVAES, LEO SARAIVA CALDAS, JOÃO PAULO SCHMALZ, HECTOR 463
SILVIO HAVERROTH, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, 464
MÁRIO JORGE BACHA, ALFREDO HERBST NETO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, 465
EDÉLCIO PAULO BONATO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCONI SALVATI, VALDEMIRO AVI 466
FILHO, HENRIQUE MORIGUTI, ALCIR JOSÉ TESTONI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, SILVIA 467
SANTOS, TIAGO BORGA, MARCOS PAULO HIRTH, OSNY DO AMARAL FILHO, JANAINA 468
KARINE ANDREAZZA, SAULO JORGE TÉO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA 469
DA SILVA, SILVIO JORGE MACHADO, FERNANDO CÉSAR BAUER, RAFAEL PACHECO, 470
MARCELO FIALKOSKI, CLAUDINO NETTO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, MARCOS TOSCHI 471
GRANADO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, SADY ZAGO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO 472
FILHO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, 473
CARLOS AUGUSTO MENEZES, RAFAEL CUBAS, GISLAINE LUVIZÃO, FERNANDO CESAR 474
GRANEMANN DRIESSEN, ADRIANO GIURIATTI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 475
GUILHERME TAVARES DA SILVA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, CELSO LOPES DE 476
ALBUQUERQUE JUNIOR, SÉRGIO PROVESI, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, MATHEUS 477
MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, PAULO RUARO, RODRIGO MENEZES MOURE, 478
RAFAEL KIENEN CAMARGO, DIEGO GADLER, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GLAUCIA GEBIEN, 479
CELSO ZARPELLON, DANIEL KANDLER SIGNORI, LUIS CARLOS SEELBACH, BRUNO 480
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
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Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
GAMBALONGA JUNIOR, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA. 7.2. DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS 481
DE INTERESSE GERAL: 7.2.1. Política de Concessão de Patrocínios do Crea-SC de 2019 - 482
Homologação dos projetos aprovados pelo Comitê de Avaliação: A Jornalista Cláudia Renata de 483
Oliveira, Coordenadora da Assessoria de Imprensa, Comunicação e Eventos do Crea-SC, 484
cumprimentou a todos e apresentou os resultados da Seleção Pública de Projetos para Patrocínio. 485
Em relação à Seleção nº 001/2019, informou que foram habilitados cinco projetos: FUCRI – 486
Fundação Educacional de Criciúma, para a X Semana de Ciência e Tecnologia, de 21 a 25 de 487
outubro de 2019, em Criciúma/SC (R$ 25 mil); ACIRS – Associação Empresarial de Rio do Sul, para 488
a FERSUL 2019 – 12ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí, de 14 a 17 de agosto de 2019, em 489
Rio do Sul/SC (R$ 25 mil); ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos, para o XXIII 490
Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, de 24 a 28 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu/PR 491
(R$ 10 mil); SAEQA – Semana Acadêmica de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos, no 492
período de 14 a 18 de outubro de 2019, em Florianópolis/SC (R$ 10 mil) e AEANVI – Associação dos 493
Engenheiros Ambientais do Norte/Nordeste e Vale do Itajaí de Santa Catarina, para o I Fórum de 494
Engenharia e Meio Ambiente da AEANVI, no dia 14 de agosto de 2019, em Joinville/SC (R$ 5 mil), 495
totalizando R$ 75 mil. Destacou que na última plenária foi aprovado o lançamento de um novo edital 496
com o saldo remanescente do primeiro, ou seja, R$ 75 mil. Disse que, desta forma, foi lançada a 497
Seleção Pública nº 002/2019, que habilitou dez projetos: ABENC – Associação Brasileira de 498
Engenheiros Civis/SC, para o 25º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis, de 7 a 9 de agosto de 499
2019, em Florianópolis/SC (R$ 10 mil); SOSBAI - Sociedade Sul Brasileira de Arroz Irrigado, para o 500
IX CBAI – Congresso Brasileiro do Arroz Irrigado, no dia 13 de agosto de 2019, em Balneário 501
Camboriú/SC (R$ 10 mil); Alves Espíndola Engenharia e Consultoria Ltda., para o 1º Congresso BIM 502
Crea-SC, de 25 a 26 de setembro de 2019, em Florianópolis/SC (R$ 10 mil); ABMS – Associação 503
Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, para o GEOSUL 2019 - XII Simpósio de 504
Práticas de Engenharia Geotécnica da Região Sul, de 17 a 19 de outubro de 2019, em Joinville/SC 505
(R$ 5 mil); AECOM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião, para 506
participação na Expo Concórdia 2019, de 6 a 15 de setembro de 2019, em Concórdia/SC (R$ 5 mil); 507
FEAGRO – Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, para o Seminário Sul 508
Brasileiro de Palmeiras para Palmito, de 21 a 22 de agosto de 2019, em Joinville/SC (R$ 5 mil); 509
AEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste de Santa Catarina, para o 1º MIOSUL 510
– Reunião Técnica Sul-Brasileira de Pesquisa de Milho e Sorgo, de 12 a 14 de agosto de 2019, em 511
Chapecó/SC (R$ 5 mil); ASSEA - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense, 512
para o 39º Encontro Estadual dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense, de 11 a 13 de 513
outubro de 2019, em São Joaquim/SC (R$ 5 mil); FUCRI - Fundação Educacional de Criciúma, para 514
o Lançamento da 1ª Edição Impressa da Revista Técnico-Científica de Engenharia Civil da UNESC, 515
no dia 7 de novembro de 2019, em Criciúma/SC (R$ 5 mil); ACE – Associação Catarinense de 516
Engenheiros, para a Revista ACE Ciência e Tecnologia nº 146, no dia 11 de dezembro de 2019, em 517
Florianópolis/SC (R$ 5 mil), totalizando R$ 65 mil. Destacou que ficou em aberto duas cotas de R$ 5 518
mil referente a duas empresas que não foram habilitadas porque não atenderam o que foi solicitado 519
de contrapartida e de público alvo, sendo que o prazo de recurso se encerrou no dia 19 de julho de 520
2019. O Presidente abriu espaço para manifestações e o conselheiro Ederson Rogério Antonini 521
destacou que o intuito da política de patrocínio e chamamento público é auxiliar as entidades que 522
estão com dificuldades em promover seus cursos. Destacou que o pensamento enquanto 523
conselheiros é auxiliar a manutenção das associações com a efetiva promoção de cursos de 524
qualificação profissional. Disse que causa estranheza o Crea-SC criar burocracia para a entidade 525
conseguir isso, enfatizando que várias entidades estão reclamando de algumas burocracias que 526
aconteceram e que precisam fazer recurso para algumas deliberações. Disse que virou um balcão 527
cartorário e acha que tem que repensar a forma de fazer isso, pois precisa ser simplificada, objetiva e 528
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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que atenda as entidades, fiscalizando que as mesmas sejam éticas na promoção dos cursos e, se 529
não o forem, que sejam punidas. Disse que é preciso dar um voto de confiança para as entidades, já 530
que foi tirada a subsistência de muitas delas e até o momento não temos facilitado para as mesmas. 531
Registrou que sua manifestação é que seja revista essa forma de conceder recursos para as 532
entidades. O Presidente destacou que é preciso cumprir a legislação que prevê esses repasses para 533
os que estão buscando recursos no Crea, que é a Lei 13.019/2015, onde tivemos que nos adaptar. 534
Disse que o Crea-SC pode repassar para as entidades o valor das multas que arrecada, conforme a 535
Lei 5.194/66, entretanto a forma de repasse é somente através de um chamamento público, 536
realização de eventos ou política de concessão de patrocínios, que é o que estamos fazendo. 537
Informou que existe uma relação de documentação que precisa ser apresentada, conforme consta na 538
lei, e a comissão de avaliação dos projetos cumpriu isso. Disse que é ruim e difícil, mas não tem 539
como fugir disso. Destacou que a Plenária precisa homologar o resultado apresentado, sendo que há 540
como mudar esse resultado, pois cumpriu a lei definida para esse fim. Disse que estão fazendo todo 541
o esforço para dar treinamento para as entidades de classe conseguirem buscar este recurso. A 542
Jorn. Cláudia Renata de Oliveira esclareceu que a política de concessão de patrocínio não e 543
destinada somente às entidades de classe, mas também para qualquer órgão, governamental ou 544
não, empresas públicas ou privadas, deixando claro que é diferenciado do chamamento público. O 545
conselheiro José Carlos Paiva Filho cumprimentou a todos e fez uma ponderação em relação a esse 546
edital de patrocínio. Disse que entendeu a mensagem do conselheiro Ederson Rogério Antonini, 547
dizendo que fica claro que esse chamamento de patrocínio deixa em aberto à participação da 548
sociedade da engenharia como um todo, ou seja, entidade de classe, organizações de engenharia, 549
seja da área da educação, seja empresa privada, seja sistema cooperativo e assim por diante. 550
Destacou que o que fica difícil, não tirando a legalidade de como aconteceu, é verificar que poucas 551
entidades de classe foram contempladas. Disse que fica a reflexão a ser feita, pois devemos buscar 552
nos próximos editais de patrocínio algo que chame mais as entidades de classe, para que se 553
simpatizem de participar desse processo. Destacou que é preciso tratar com carinho o assunto, 554
fazendo uma discussão aprofundada para refletir a forma que as entidades de classe estão sendo 555
contempladas nesse processo. Em não havendo mais manifestações, o Presidente colocou em 556
votação a homologação dos projetos aprovados pelo Comitê de Avaliação de Concessão de 557
Patrocínio, através da Retificação da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas do Processo 558
Licitatório nº 29.272/2019, referente à Seleção Pública de Projeto para Patrocínio nº 001/2019, e 559
através da Ata de Julgamento das Propostas Técnicas do Processo Licitatório nº 45.356/2019, 560
referente à Seleção Pública de Projeto para Patrocínio nº 002/2019, sendo aprovada por MAIORIA, 561
com 65 votos favoráveis e 3 votos contrários. Votaram a favor: RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 562
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ERNANI COSTA, PAULO RUARO, ELIELSON KRUBNIKI, 563
SILVIO JORGE MACHADO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, JULIANDRO CASANOVA, MARCONI 564
SALVATI, JURANDIR CORREA, ADRIANO GIURIATTI, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, HENRIQUE 565
MORIGUTI, HECTOR SILVIO HAVERROTH, DIEGO GADLER, SILVIA SANTOS, ROGERIO 566
NOVAES, SÉRGIO PROVESI, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, ALCIR JOSÉ TESTONI, 567
JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, CELSO 568
LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, LUIZ FRANCISCO 569
TEIXEIRA MARCONDES, SAULO JORGE TÉO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, VANILDO 570
RODRIGUES, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, EDUARDO BEDIN, EDÉLCIO PAULO BONATO, 571
VALDIR PEDRO SCHNEIDER, LEONIDAS CARLOS MARTINS, RAFAEL PACHECO, CARLOS 572
AUGUSTO MENEZES, LUIZ CEZAR SAKR, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCOS TOSCHI 573
GRANADO, JOÃO PAULO SCHMALZ, VALDEMIRO AVI FILHO, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, 574
CLAUDINO NETTO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, MÁRIO JORGE BACHA, EWALDO EGAN 575
ZECHNER, JONAS DIETER OEHLEMANN, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, RAFAEL CUBAS, 576
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
ANGELA CRISTINA PAVIANI, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 577
OLIVEIRA, FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, RAFAEL KIENEN CAMARGO, 578
LUIS CARLOS SEELBACH, DANIEL KANDLER SIGNORI, MATHEUS MAZON FRAGA, JANAINA 579
KARINE ANDREAZZA, OSNY DO AMARAL FILHO, CELSO ZARPELLON, MARCELO 580
VASCONCELOS DE ARAÚJO, MARCOS PAULO HIRTH, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, 581
RODRIGO MENEZES MOURE, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL. Votaram contrário: EDERSON ROGÉRIO 582
ANTONINI, THOMAZ LONDERO MOOJEN, GIORGIO MURARA ALVES. 7.2.2. Chamamento 583
Público: O conselheiro Fernando César Bauer cumprimentou a todos e informou que está como 584
porta-voz da comissão do Chamamento Público, sendo que não é o coordenador, pois a comissão 585
trabalhou como um todo. Informou o objeto do chamamento público, que tem a finalidade de 586
selecionar propostas para a celebração de parcerias e apoio financeiro, através da formalização de 587
Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolva a 588
transferência de recursos financeiros, mediante a execução de projetos de interesse do Sistema 589
Confea/Creas, oriundos de associações e organizações profissionais com registro no Crea-SC, 590
homologadas pelo Confea, ou seja, não é repasse de dinheiro. Destacou que tem uma finalidade e 591
um objeto e, como comissão, conselheiros e cidadãos, é preciso ter cuidado e seriedade, afinal se 592
trata de recurso público, não sendo somente transferência de recursos. Disse que a impressão que 593
tem é que muitos entendem que seja apenas transferência de recursos, dada a forma extremamente 594
modesta com que os projetos foram encaminhados, sendo que alguns o ensino primário faria melhor. 595
Destacou que muitos projetos não foram aprovados em função de uma nota zero num item muito 596
básico que é o orçamento. Disse que o edital está sujeito, como qualquer recurso público, à Lei 597
13.019, então é preciso ter parecer jurídico e todo o trabalho tem que ser embasado na legislação e a 598
prestação de contas submetida ao TCU. Enfatizou que todos os processos foram numerados e a 599
comissão trabalhou com números e não com nomes de entidades. Disse que foram elaboradas 600
planilhas com o nome dos cinco membros da comissão e a numeração dos processos, onde cada um 601
fez a sua avaliação. Informou que as avaliações não foram feitas em conjunto, mas por cada membro 602
da comissão de forma isolada. Desta forma, enfatizou que não pode ter acontecido nenhum tipo de 603
favorecimento, pois trabalharam somente a numeração, sem saber o nome das entidades. Disse que 604
os cinco itens analisados são definidos pelo edital e cada membro deu sua nota em função disso, 605
onde se obteve a nota média de cada membro e, posteriormente, a média final. Informou que foram 606
recebidos 32 projetos, sendo que um deles já foi imediatamente desclassificado porque estava fora 607
do escopo do edital. Disse que a questão que mais gerou problema foi em relação à qualidade dos 608
projetos, pois alguns realmente eram muito ruins, embora alguns eram muito bons. Destacou que era 609
possível perceber que determinadas coisas estavam detalhadas e bastante bem descritas, enquanto 610
outras foram simplesmente jogadas as informações, dando a impressão que estava sendo somente 611
proforma. Disse que muitos projetos foram zerados no item C, que se referia ao orçamento que, de 612
acordo com o edital, deveria conter valor devidamente detalhado, em planilha quantitativa, o valor 613
unitário de cada item, etc. Destacou que entende que o desejável seria que o Crea-SC entrasse com 614
auxílio e não com exclusividade do financiamento. Enfatizou que o fato da entidade estar trabalhando 615
no orçamento com R$ 70 mil e estar solicitando R$ 30 mil ao Crea-SC demonstra seriedade da forma 616
de trabalho. Destacou que houve entidade que colocou R$ 10 mil como valor global e R$ 10 mil ao 617
Crea-SC, recebendo zero neste item, enfatizando que a mesma foi desclassificada por um item do 618
edital que diz que qualquer nota zero em qualquer das alíneas desqualificava. Disse que a comissão 619
havia classificado todas as entidades em função da nota média, entretanto o jurídico alertou sobre 620
esse item que dizia que se tivesse alguma nota zero teria que ser desclassificada. Informou que, em 621
função disso, houve duas publicações do resultado do chamamento público, pois na primeira 622
constava somente com o item classificação e na segunda constava com o item das aprovações. 623
Colocou mea-culpa na comissão, pois fizeram a publicação e somente depois foi para análise 624
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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jurídica, que verificou o equívoco, sendo necessária uma segunda publicação do resultado, o que 625
ocasionou muitos ruídos. Diante disso, disse que solicitou ao Presidente este espaço na Plenária 626
para que pudesse apresentar o trabalho realizado pela comissão e para que todos saibam da lisura e 627
da forma correta que foi adotada. Aproveitou a oportunidade para solicitar aos conselheiros e 628
entidades de classe que tratem o assunto com mais seriedade, pois a comissão perde muito tempo 629
para avaliação. Destacou que o Crea-SC pode e deve ajudar as entidades de classe, mas é preciso 630
ter um mínimo de responsabilidade na liberação dos recursos. O conselheiro Rafael Kienen Camargo 631
cumprimentou a todos e enfatizou que o edital tem que ser mais claro, pois acredita que as entidades 632
de classe tiveram essa dificuldade. Destacou que na primeira etapa tem o modelo em anexo, mas ele 633
só fala em valor global e não cita o orçamento, sendo que se este modelo tivesse sido bem 634
elaborado, talvez não teria acontecido esse problema. Disse que a parte do modelo detalhada aponta 635
que ia para a segunda parte do processo. Destacou que já houve problema no edital do patrocínio e 636
agora acredita que seja um erro de edital também, pedindo que seja repensado. O conselheiro 637
Ederson Rogério Antonini cumprimentou a todos e parabenizou o trabalho apresentado pelo 638
conselheiro Fernando César Bauer, que foi muito ilustrativo e mostrou os problemas ocorridos. Disse 639
que talvez sejam problemas pontuais, pois outras entidades apresentaram propostas muito boas, não 640
podendo generalizar. Disse que é essa a reflexão que pede que todos façam, pois estamos aqui 641
unidos em fazer o certo para todos e não para favorecer ninguém, por isso temos que achar uma 642
forma de fazer da forma certa e não podemos complicar aquilo que não deve ser complicado. 643
Destacou que se podemos simplificar o processo, que assim seja feito. Sugeriu que o processo seja 644
todo de forma digital, talvez com uma página no Creanet para preenchimento, pois somos um 645
conselho de tecnologia e não devemos ser burocratas. Destacou que esse sentimento tem que 646
aflorar e devemos trabalhar com a tecnologia que foi aprendida na academia, pois desenvolvemos 647
dia-a-dia soluções técnicas para a sociedade em diversos ramos e aqui estamos criando problemas 648
para os nossos pares. Disse que, o pior de tudo, julgamos que não tenha a 4ª série ou o ensino 649
primário, destacando que muitas vezes os projetos são elaborados por uma secretária da entidade 650
ou por algum colega que não trabalha no formal proposto, enfatizando que o processo precisa ser 651
melhor explicado. Pediu que seja simplificado para facilitar, fazendo um roteiro, criando um site para 652
anexar os documentos, etc. Voltou a frisar que é preciso refletir e mudar, pois o nosso sistema é 653
técnico e tecnológico, de evolução e que cria soluções para a sociedade, então vamos continuar 654
sendo pessoas técnicas. O conselheiro André Leandro Richter cumprimentou a todos e informou que 655
a Comissão de Renovação do Terço fez uma solicitação ao Departamento de Tecnologia da 656
Informação para facilitar as informações por parte das entidades de classe, o que já está em 657
andamento. Disse ser um absurdo ter que se viver num sistema cartorário no Século XXI, sendo um 658
Conselho de Engenharia. Comentou que trabalha dentro da ACEF e AEFSUL, que são entidades 659
representadas neste Conselho, desde que a APEC – Assessoria de Apoio às Entidades de Classe foi 660
criada, sendo que já foram mais de 100 eventos realizados e esse sofrimento é anual, pois cada ano 661
é uma nova forma de prestar contas, não existindo uma estabilidade, o que dificulta a prestação de 662
contas. Disse que sua entidade recebeu zero no orçamento, mas o mesmo foi feito conforme o que 663
estava descrito no edital, sendo que tinha todos os itens, solicitaram orçamento para três 664
fornecedores, etc. Enfatizou que o edital determinava que no segundo passo é que seria feito o 665
discriminatório, dizendo que quando vão fazer um evento planejam algumas ações e todos os custos 666
do evento e optam em rubricas maiores, sendo que ninguém vai colocar que gastou R$ 50 com folha 667
A4 ou 10 garrafinhas de água. Disse que se coloca orçamento básico e todo mundo sabe que projeto 668
básico é base e, por isso, existe uma segunda etapa, que é o projeto executivo, ou seja, não se pode 669
dar zero para um projeto, exigindo o executivo, se ainda se está na fase do básico, sendo que foi isso 670
que aconteceu. Enfatizou que solicitou para a comissão apresentar o motivo do zero no orçamento, 671
sendo que apresentaram três orçamentos de empresas diferentes, com as rubricas, conforme está 672
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
descrito no edital. Destacou que é necessário haver uma simplificação desses processos e, se o 673
edital prevê o formato do orçamento, deveria prever e não vir a comissão julgar uma coisa que não 674
está no edital. Disse que o formato feito foi inadequado e reprovou várias entidades. Criticou a forma 675
colocada de que os projetos são de 4ª série, dizendo que é um absurdo e uma ofensa, porque 676
ninguém aqui trabalha com isso e muitas vezes se dedicam nas entidades, doando seu tempo e 677
trabalho, sem receber salário. O conselheiro José Carlos Paiva Filho cumprimentou a todos e disse 678
que não pode deixar passar matéria quando se reporta a entidade de classe, pois sempre lutou para 679
que as mesmas fossem a voz dos profissionais no sistema Confea/Creas. Disse que se sente na 680
obrigação de fazer comentário quando escuta relato dessa natureza, pois nos anos de 2018 e 2019 681
acompanhou a APEC, onde se dedicou muito para fazer capacitação e preparação das entidades de 682
classe para que, quando chegasse o momento oportuno, o edital de chamamento público fosse 683
perfeito, para que não houvesse esse tipo de relato que ouvimos hoje. Destacou que esta plenária 684
não está aqui para ouvir esses defeitos que aconteceram e acredita que é preciso fazer uma reflexão 685
muito grande em relação ao padrão e o papel da APEC. Disse que a plenária precisa receber o 686
ranking e julgamento daquelas entidades que foram atendidas e essas outras colocações feitas são 687
questões administrativas e sugeriu que o Presidente converse com a APEC a respeito, chamando à 688
responsabilidade, uma vez que não estão cumprindo e estão prejudicando a cada ano as entidades 689
de classe devido à exceção de termo de edital, entre outros. O Presidente informou que o 690
conselheiro Fernando César Bauer irá expor o resultado do Chamamento Público nº 001/2019, 691
destacando que houve um saldo remanescente e há sugestão que se lance um novo edital. Destacou 692
que a tentativa de explicar o trabalho da comissão foi para dar transparência ao processo. O 693
conselheiro Fernando César Bauer enfatizou que ninguém gosta de ser avaliado, então para que seja 694
bem avaliado é preciso fazer as coisas corretamente e da melhor forma possível, verificando se a 695
melhor forma possível é a forma boa. Destacou que usou uma linguagem coloquial, talvez até chula, 696
em dizer que alguns projetos teriam o ensino primário, mas se alguém não quer que um projeto seja 697
qualificado como de ensino primário, que faça um projeto de nível superior. Disse que as notas são 698
dadas em função do que receberam e são dadas pela comissão. Destacou que, talvez, isso que 699
tenha dito não seja muito palatável para muitas pessoas, mas tem certeza que da próxima vez as 700
pessoas vão se esmerar mais em criar um belo projeto e fazer as coisas de acordo, como devem ser. 701
Pediu desculpas pela linguagem chula que utilizou, pois poderia ter dito que aquele projeto era 702
inadequado ou simples demais, mas muitas vezes fala a linguagem do cidadão lá de baixo e pode 703
exagerar. Explicou que o edital foi publicado para todos e tiveram bons e maus projetos, então alguns 704
entenderam direito, embora acredite também que o edital não seja de boa qualidade enquanto texto. 705
Disse que já havia comentado no ano anterior que gostaria de analisar o edital antes de ser 706
publicado, mas não aconteceu, quando soube já estava publicado. Disse que há muitos vícios no 707
edital que vêm acontecendo há anos, mas não havia dado nenhum problema ainda. Apresentou o 708
resultado final do Chamamento Público nº 001/2019: 709
Proposta Entidade LOTES de até R$ 10.000,00 Média
Final Classif.
A B C D E
19 ADEAC 4,0 2,0 2,0 1,0 1,0 10,0 1ª
7 AGROCO
N 4,0 1,8 1,8 0,7 0,6 8,9 2ª
9 AREAVID 2,6 1,6 1,0 0,7 0,7 6,6 3ª
28 ACEF Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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1 ASSENA
R Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
5 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
6 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
14 CEAJ Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
12 AJECI Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
Proposta Entidade LOTES de até R$ 20.000,00 Média
Final Classif.
A B C D E
21 AEAGRO 3,7 1,4 1,5 0,8 0,9 8,3 1ª
25 ACG 2,6 1,6 1,6 0,7 0,6 7,1 2ª
15 AEAVI
1,6 0,4 1,2 0,6 0,7 4,5 Desclas-sificada
Desclassificada, de acordo com a alínea “a” do item 6.6.7 do Edital.
Motivo: As informações contidas na proposta não atenderam satisfatoriamente os critérios de julgamento, conforme Tabela 2 do Edital, pois não apresentaram dados referentes ao evento proposto, tais como, conteúdo programático preliminar, possíveis palestrantes, pertinência e relevância do projeto.
16 ASSEA Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
23 ACEST Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
11 ACEAMB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
17 AEAJS Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
26 AFSUL Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
20 CEAB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
2 ASSENA
R Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
4 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
710
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
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711
Proposta Entidade LOTES de até R$ 30.000,00 Média
Final Classif.
A B C D E
18 ADEAC 4,0 2,0 1,8 1,0 1,0 9,8 1ª
10 ASCEA 3,6 2,0 1,9 1,0 0,9 9,4 2ª
29 ACE 3,6 1,3 1,4 0,9 1,0 8,2 3ª
30 ACE 3,8 1,3 1,2 0,9 0,9 8,1 4ª
8 AEA Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
27 ACEF Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
22 AEAO Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
3 AECOM Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
13 CEAJ Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
31 AREA-TB Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: Não atendeu a alínea “f” do item 6.5.7 do Edital.
24 IBAPE
Desclassificada, de acordo com a alínea “c” do item 6.6.7 do Edital. Motivo: A proposta apresentada refere-se ao custeio para participação de profissionais no evento COBREAP XX. Sendo que o objeto deste Edital de Chamamento Público é a promoção de eventos por parte da proponente, conforme item 1.2 do Edital.
O Presidente destacou que o resultado apresentado está no site do Crea-SC e não é o caso de 712
votação pela plenária, pois já atendeu todos os itens do edital (fase de seleção, recursos e 713
julgamento). Disse que o que gostaria de propor à Plenária é a aprovação de um novo Chamamento 714
Público com o saldo remanescente do primeiro. O conselheiro André Leandro Richter destacou que 715
tem preocupação porque não houve resposta do motivo da AEFSUL ter sido eliminada. Disse que 716
agora que soube que foi devido a nota do orçamento, mas destacou que existiam três orçamentos no 717
processo. Destacou que o processo está prejudicado, pois não receberam esta informação, sendo 718
que entregaram os orçamentos e tiveram nota zero no orçamento, que foi o motivo que eliminou a 719
AEFSUL. Enfatizou que estão sendo prejudicados no processo. O Presidente esclareceu que não há 720
mais o que fazer nesse processo, sugerindo que a entidade reapresente o projeto completo no 721
próximo Chamamento Público, caso seja aprovado nesta Plenária a abertura do edital. O conselheiro 722
Eduardo Bedin esclareceu que a ASSENAR havia sido classificada e, inclusive, recebeu 723
comunicação que havia sido classificada, entretanto posteriormente veio uma nota informando da 724
desclassificação. Disse que a entidade entrou com recurso no dia 16 de julho, dentro do prazo 725
estabelecido, mas ainda não tiveram retorno deste recurso. Questionou como irão homologar este 726
resultado se a entidade ainda não teve resposta do recurso, destacando que há muito desencontro 727
de informação, o que não está certo. O Presidente esclareceu que houve dois recursos até o prazo 728
de 19 de julho, que serão analisados pela comissão e será dato retorno às entidades, entretanto o 729
que já foi aprovado já está na fase de contratação. Disse que o recurso remanescente do primeiro 730
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
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edital é de aproximadamente R$ 110 mil e gostaria de propor a aprovação do lançamento de um 731
novo edital de Chamamento Público. O conselheiro Ederson Rogério Antonini disse que é preciso um 732
entendimento para que antes que se encerre o prazo de recurso haja um feedback para as entidades 733
de classe, solicitando o que precisa ser feito de correção. Disse que é preciso parar com criancice e 734
ser técnicos e, se é para ensinar as pessoas, que se dê a oportunidade de ensinar. Destacou que ou 735
se clareia o edital e se faz como tem que ser ou vai ficar aquela bagunça que sempre tem nas 736
plenárias. Pediu que se aprove o que está pronto, vamos dar o recurso para os outros e abri um novo 737
edital, mas dessa vez vamos dar feedback para que as coisas funcionem e para que não ocorra 738
novamente o que está acontecendo nesta plenária. O Presidente esclareceu que estamos 739
contratando o que foi aprovado pela comissão, sendo que dois recursos ainda estão sendo 740
analisados e serão dadas as respostas e, caso sejam aceitos, também irão entrar na parte de 741
contratação e, caso não sejam acatados, as entidades serão avisadas. Entretanto, neste meio tempo 742
precisamos lançar um novo edital com o recurso remanescente, que será de aproximadamente R$ 743
110 mil, dependendo destes dois recursos que estão em análise. Em não havendo mais 744
manifestações, o Presidente colocou em votação a autorização para lançar novo edital de 745
Chamamento Público com recurso remanescente do edital anterior (001/2019), sendo aprovada por 746
UNANIMIDADE, com 67 votos favoráveis e 5 abstenções. Votaram a favor: EWALDO EGAN 747
ZECHNER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, JONAS DIETER OEHLEMANN, 748
MARCOS PAULO HIRTH, ELIELSON KRUBNIKI, GLAUCIA GEBIEN, JOSÉ CARLOS CAUDURO 749
MINUZZO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, SILVIO JORGE 750
MACHADO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, SILVIA 751
SANTOS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, FLAVIO WACHOLSKI, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA 752
GUEDES, ADRIANO GIURIATTI, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, RAFAEL PACHECO, 753
GUILHERME TAVARES DA SILVA, OSNY DO AMARAL FILHO, HECTOR SILVIO HAVERROTH, 754
EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, JURANDIR CORREA, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, JOSÉ 755
CARLOS PAIVA FILHO, MÁRIO JORGE BACHA, ALCIR JOSÉ TESTONI, LUIZ CEZAR SAKR, LEO 756
SARAIVA CALDAS, MATHEUS MAZON FRAGA, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, LEONIDAS 757
CARLOS MARTINS, JANAINA KARINE ANDREAZZA, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCONI 758
SALVATI, CLAUDINO NETTO, MARCOS TOSCHI GRANADO, CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, 759
MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, GISLAINE LUVIZÃO, ALFREDO HERBST NETO, 760
VALDEMIRO AVI FILHO, EDÉLCIO PAULO BONATO, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, GIORGIO 761
MURARA ALVES, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, VANILDO RODRIGUES, MOACYR ROGÉRIO 762
DESCHAMPS JUNIOR, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, LÊNIO JEREMIAS, HENRIQUE MORIGUTI, 763
JULIANDRO CASANOVA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, DANIEL KANDLER SIGNORI, PAULO 764
RUARO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, MARCELO FIALKOSKI, DIEGO GADLER, SAULO JORGE 765
TÉO, LUIS CARLOS SEELBACH, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, RAFAEL CUBAS, RODOLFO 766
BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO SCHMALZ, ANGELA CRISTINA PAVIANI, 767
SÉRGIO PROVESI. Absteve-se: LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, EDUARDO BEDIN, 768
RODRIGO MENEZES MOURE, THOMAZ LONDERO MOOJEN, ROGERIO NOVAES. 7.2.3. 769
Relatório da Comissão de Renovação do Terço: número de conselheiro e distribuição das 770
vagas 2020: O conselheiro Mario Jorge Bacha, coordenador da Comissão de Renovação do Terço, 771
cumprimentou a todos e apresentou o Relatório CRT/SC nº 60/2019, que trata da aprovação do 772
número de conselheiros para compor o Plenário do Crea-SC e a composição do Plenário para o ano 773
de 2020: “A Comissão de Renovação do Terço, instituída pelo Plenário do Crea-SC na Sessão 774
Plenária Ordinária nº 872, de 24 de janeiro de 2019, reunida em Florianópolis/SC no dia 24 de julho 775
de 2019 para aprovar o número de conselheiros e a composição do plenário do Crea-SC para o ano 776
de 2020 e, - Considerando o Artigo 13 da Resolução nº 1.070/2015, do Confea, o qual estabelece 777
que as Entidades de Classe que congreguem profissionais de Engenharia ou Agronomia deverão 778
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
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possuir, no mínimo, 30 (trinta) associados efetivos e, para as Entidades de Classe que congreguem 779
profissionais de Engenharia e Agronomia deverão possuir, no mínimo, 60 (sessenta) associados 780
efetivos; - Considerando o parágrafo único, do Artigo 22, da resolução nº 1.070/2015, do Confea, o 781
qual estabelece que quando houver alteração na denominação ou no quadro de associados efetivos 782
das entidades de classe, essas alterações deverão constar explicitas na Decisão Plenária do Crea-783
SC que aprovará a proposta de composição de seu plenário, no ano seguinte; - Considerando o 784
disposto no item “d”, do inciso II, do Artigo 5º, da resolução nº 1.071/2015, do Confea, o qual 785
estabelece que a criação, manutenção ou extinção de Câmaras Especializadas é uma etapa do 786
processo anual de renovação de um terço da composição dos plenários dos Creas; - Considerando o 787
disposto no Artigo 13 da Resolução nº 1.071/2015, do Confea, o qual dispõe que o Crea deverá 788
indicar em sua proposta de composição do plenário as Câmaras Especializadas a serem criadas, 789
extintas ou mantidas no ano subsequente, levando em consideração a existência de, no mínimo, três 790
representantes da mesma categoria ou modalidade profissional; - Considerando a Decisão PL 791
0889/2017 do Confea que “Mantém o entendimento firmado pela Decisão PL-1013/2016, quanto aos 792
profissionais de nível superior no âmbito de atuação da Engenharia Florestal, no sentido de que, para 793
fins de constituição das respectivas câmaras especializadas, deverão ser contabilizados apenas no 794
título profissional “Engenheiro Florestal 3110400”, e dá outra providência.”; - Considerando o disposto 795
na Decisão Nº: PL-0889/2017 do Confea que dispõe sobre a inclusão dos profissionais com visto no 796
CREA-SC no cálculo da composição do plenário dos Creas; - Considerando que se esgotaram todos 797
os prazos concedidos pela Comissão Permanente de Renovação do Terço, para que as entidades de 798
classe e instituições de ensino representadas regularizassem a documentação necessária à revisão 799
de registro, conforme estabelecem os artigos 9º, 10, 11, 20, 21 e 22 da Resolução nº 1.070/2015, do 800
Confea; - Considerando os cálculos e argumentos apresentados pela Comissão Permanente de 801
Renovação do Terço no mencionado relatório; - Considerando que a AEAAVRP – Associação dos 802
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Rio do Peixe solicitou mudança de 803
representatividade passando da CEEMM para a CEEE; - Considerando que a ADEAC – Associação 804
dos Engenheiros e Arquitetos de Caçador solicitou mudança de representatividade passando da 805
CEAGRO para a CEEC; - Considerando que a homologação do registro da nova entidade de classe 806
AEAC – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Caçador lhe garante uma vaga de 807
conselheiro no Plenário do Crea-SC; - Considerando que a homologação do registro da nova 808
entidade de classe ACG – Associação Catarinense de Geógrafos lhe garante uma vaga de 809
conselheiro no Plenário do Crea-SC; - Considerando que os processos de revisão das Entidades de 810
Classe foram aprovados pela Comissão de Renovação do Terço e pelo Plenário do Crea-SC; - 811
Considerando que a proposta da Comissão de renovação do terço deve ser submetida ao Plenário 812
deste Conselho para aprovação e protocolizada no Confea até às 18:00h, do dia 31 de agosto do ano 813
de sua elaboração, conforme estabelece o Artigo 32, da Resolução nº 1.070/2016, do Confea; 814
DECIDIU, por unanimidade, aprovar a composição do plenário do Crea-SC para o exercício de 2020 815
com o número de 94 conselheiros, sendo: a) 72 (setenta e dois) conselheiros representantes de 816
Entidades de Classe com 61 (sessenta e um) no grupo Engenharia, constituído por 30 (trinta) da 817
modalidade civil, 11 (onze) da modalidade elétrica, 10 (dez) da modalidade mecânica e metalúrgica, 818
2 (dois) da modalidade química, 3 (três) da modalidade geologia e minas, 3 (três) da modalidade 819
agrimensura e 2 (dois) do campo de atuação profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho; 820
e 11 (onze) no grupo Agronomia, constituído por 9 (nove) da modalidade agronomia e 2 (dois) da 821
modalidade florestal; b) 22 (vinte e dois) representantes das instituições de ensino, sendo 14 822
(quatorze) no grupo Engenharia e 8 (oito) no grupo Agronomia. 1) As 26 (vinte e seis) vagas a serem 823
preenchidas relativas às entidades de classe que tiveram suas vagas renovadas ou iniciadas serão 824
assim distribuídas: 1.1 - Na Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC, as 11 (onze) 825
vagas serão acomodadas da seguinte forma: AEAAMAFRA - Associação dos Engenheiros, 826
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
Arquitetos e Agrônomos de Mafra: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos, 827
AENCIMOC - Associação dos Engenheiros Civis do Meio Oeste Catarinense: 1 (um) representante 828
com período de mandato de 3 (três) anos, AEAMVI - Associação dos Engenheiros e Arquitetos do 829
Médio Vale do Itajaí: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos, ABENC/SC - 830
Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Santa Catarina: 1 (um) representante com período de 831
mandato de 3 (três) anos, SENGE/SC - Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina: 1 832
(um) representante com período de mandato de 3 (três) anos, IBAPE-SC - Instituto Catarinense de 833
Engenharia de Avaliações e Perícias: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) 834
anos, ASCEA -Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos: 1 (um) representante com 835
período de mandato de 3 (três) anos, ACEA - Associação Curitibanense de Engenheiros e 836
Agrônomos: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos, CEAJ - Centro de 837
Engenheiros e Arquitetos de Joinville: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) 838
anos, AEAPLAN - Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Planalto Norte: 1 (um) representante 839
com período de mandato de 3 (três) anos e ADEAC - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de 840
Caçador: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos; 1.2 – Na Câmara 841
Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE, as 4 (quatro) vagas serão acomodas da seguinte 842
forma: AEA - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense: 1 (um) 843
representante com período de mandato de 3 (três) anos, SENGE/SC -Sindicato dos Engenheiros no 844
Estado de Santa Catarina: 2 (dois) representantes com período de mandato de 3 (três) anos) e 845
AEAAVRP -Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Rio do Peixe: 1 (um) 846
representante com período de mandato de 3 (três) anos); 1.3 – Na Câmara Especializada de 847
Engenharia Mecânica e Metalúrgica – CEEMM, as 4 (quatro) vagas serão acomodadas da seguinte 848
forma: CEAJ -Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville: 2 (dois) representantes com período 849
de mandato de 3 (três) anos e SENGE/SC - Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina: 850
2 (dois) representantes com período de mandato de 3 (três) anos; 1.4 – Na Câmara Especializada 851
de Geologia, Minas e Agrimensura – CEGEMAGRI, as 3 (três) vagas serão acomodadas da 852
seguinte forma: ACEM - Associação Catarinense de Engenheiros de Minas: 1 (um) representante 853
com período de mandato de 3 (três) anos, ACEAG - Associação Catarinense de Engenheiros 854
Agrimensores: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos e ACG - Associação 855
Catarinense de Geógrafos: 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos; 1.5 – Na 856
Câmara Especializada de Engenharia Química - CEEQ, a vaga será acomodada da seguinte 857
forma: SENGE/SC - Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina: 1 (um) representante 858
com período de mandato de 3 (três) anos; 1.6 – Na Câmara Especializada de Agronomia – 859
CEAGRO, as 3 (três) vagas serão acomodadas da seguinte forma: SEAGRO-SC - Sindicato dos 860
Engenheiros Agrônomos no Estado de Santa Catarina: 2 (dois) representantes com período de 861
mandato de 3 (três) anos e AEAC - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Caçador: 862
1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos; 2) As 5 (cinco) vagas a serem 863
preenchidas, relativas às instituições de ensino que tiveram suas vagas renovadas ou iniciadas, 864
serão assim distribuídas: 2.1 – Na Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC, as vagas 865
serão preenchidas da seguinte forma: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina indicará 1 866
(um) representante com período de mandato de 3 (três) anos e UNIARP - Universidade Alto Vale do 867
Rio do Peixe indicará 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos; 2.2 – Na 868
Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica – CEEMM, a vaga será preenchida 869
da seguinte: UNIVILLE – Universidade da Região de Joinville indicará 1 (um) representante com 870
período de mandato de 3 (três) anos; 2.3 – Na Câmara Especializada de Agronomia – CEAGRO, a 871
vaga será preenchida da seguinte forma: UNIARP - Universidade Alto Vale do Rio do Peixe indicará 872
1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos; 2.4 – Na Câmara Especializada de 873
Engenharia Florestal – CEEF, a vaga será preenchida da seguinte forma: FURB - Universidade 874
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
Regional de Blumenau indicará 1 (um) representante com período de mandato de 3 (três) anos. 875
Coordenou a reunião o Eng. Mecânico Mário Jorge Bacha. Presentes os Senhores Conselheiros: 876
Eng. Civil Leo Saraiva Caldas, Eng. Químico Rodolfo Bruno Miranda de Oliveira, Eng. Agrimensor 877
Valdir Pedro Schneider, Eng. Agrônomo Eduardo Medeiros Piazera, Eng. Civil e de Seg. do Trabalho 878
Paulo Roberto de Oliveira e Eng. Mecânico Diego Gadler. Florianópolis/SC, 24 de julho de 2019”. O 879
Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o Relatório 880
CRT/SC nº 60/2019, que trata da aprovação do número de conselheiros para compor o Plenário do 881
Crea-SC e a composição do Plenário para o ano de 2020, sendo aprovado por UNANIMIDADE, com 882
70 votos favoráveis. Votaram a favor: EWALDO EGAN ZECHNER, SÉRGIO PROVESI, EDERSON 883
ROGÉRIO ANTONINI, ADRIANO GIURIATTI, ANGELA CRISTINA PAVIANI, JULIANDRO 884
CASANOVA, SADY ZAGO, GISLAINE LUVIZÃO, SILVIO JORGE MACHADO, SAULO JORGE TÉO, 885
BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, LUIZ CEZAR SAKR, JOÃO PAULO SCHMALZ, RAFAEL 886
CRISTIANO WOLTER, MATHEUS MAZON FRAGA, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, HENRIQUE 887
MORIGUTI, JANAINA KARINE ANDREAZZA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, PAULO RUARO, 888
LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, FERNANDO CÉSAR BAUER, SILVIA SANTOS, DANIEL 889
KANDLER SIGNORI, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO CESAR GRANEMANN 890
DRIESSEN, HECTOR SILVIO HAVERROTH, OSNY DO AMARAL FILHO, PAULO ROBERTO DE 891
OLIVEIRA, FLAVIO WACHOLSKI, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, CARLOS AUGUSTO 892
MENEZES, EDÉLCIO PAULO BONATO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, MARCOS 893
TOSCHI GRANADO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, LÊNIO JEREMIAS, EMERSON JOSÉ 894
CORAZZA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, JOSÉ 895
CARLOS PAIVA FILHO, ALCIR JOSÉ TESTONI, GLAUCIA GEBIEN, RAFAEL CUBAS, JONAS 896
DIETER OEHLEMANN, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, MARCELO VASCONCELOS 897
DE ARAÚJO, RODRIGO MENEZES MOURE, LUIS CARLOS SEELBACH, CLAUDIO JUAREZ 898
FERRONATO, VALDEMIRO AVI FILHO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, GIORGIO MURARA 899
ALVES, MARCOS PAULO HIRTH, JOSÉ ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, ELIELSON 900
KRUBNIKI, MARCONI SALVATI, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CLAUDINO 901
NETTO, CELSO ZARPELLON, EDUARDO BEDIN, ROGERIO NOVAES, MARCELO FIALKOSKI, 902
JURANDIR JOSÉ DA SILVA, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, SERGIO LUIZ MAZALLI, TIAGO 903
BORGA, ALFREDO HERBST NETO, LEO SARAIVA CALDAS, LEONIDAS CARLOS MARTINS. 904
7.2.4. Comissão de Tomada de Contas – Prestação de Contas de convênios de repasse para 905
Entidades de Classe: A conselheira Angela Cristina Paviani, coordenadora da Comissão 906
Permanente de Tomada de Contas do Crea-SC, cumprimentou a todos e apresentou o parecer dos 907
Convênios de Repasse: “Análise e deliberação de prestação de contas do convênio de repasse, 908
aprovado em Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Tomada de Contas, realizada no dia 909
24 de julho de 2019, temos o seguinte a relatar: 910
Entidade Nº do Convênio Modalidade Instrução Parecer
AREA-TB
6180000200-4 Chamamento Público
2018 Sem saldo a pagar ou
restituir Aprovada
Florianópolis, 24 de julho de 2019”. A conselheira Angela Cristina Paviani lembrou que o TCU 911
recomendou que o conselheiro que for da entidade se abstenha, sob pena de conflito de interesse. O 912
Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação a prestação de 913
contas da AREA-TB, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 71 votos favoráveis e 2 abstenções. 914
Votaram a favor: JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, SILVIO JORGE MACHADO, TIAGO 915
BORGA, GLAUCIA GEBIEN, EMERSON JOSÉ CORAZZA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 916
HECTOR SILVIO HAVERROTH, ERNANI COSTA, ALFREDO HERBST NETO, SILVIA SANTOS, 917
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 877,
realizada em 30/8/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br
FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, ELIELSON KRUBNIKI, MATHEUS MAZON 918
FRAGA, ALCIR JOSÉ TESTONI, ADRIANO GIURIATTI, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, SAULO 919
JORGE TÉO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, ROGERIO NOVAES, PAULO RUARO, 920
EDUARDO BEDIN, CELSO ZARPELLON, SÉRGIO PROVESI, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, 921
EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, LEO SARAIVA CALDAS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, 922
HENRIQUE MORIGUTI, EWALDO EGAN ZECHNER, LUIZ CEZAR SAKR, MARCELO FIALKOSKI, 923
JONAS DIETER OEHLEMANN, OSNY DO AMARAL FILHO, BRUNO GAMBALONGA JUNIOR, 924
CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, CLAUDINO NETTO, 925
MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MÁRIO JORGE 926
BACHA, VANILDO RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, RAFAEL KIENEN CAMARGO, SADY 927
ZAGO, EDÉLCIO PAULO BONATO, RAFAEL CUBAS, RODRIGO MENEZES MOURE, DANIEL 928
KANDLER SIGNORI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, 929
LÊNIO JEREMIAS, JURANDIR CORREA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, 930
MARCOS PAULO HIRTH, RAFAEL PACHECO, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 931
CLAUDIO JUAREZ FERRONATO, GISLAINE LUVIZÃO, LUIS CARLOS SEELBACH, ESTEVÃO 932
ROBERTO RIBEIRO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCOS TOSCHI GRANADO, 933
JANAINA KARINE ANDREAZZA, GUILHERME TAVARES DA SILVA, ANGELA CRISTINA PAVIANI, 934
EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, MARCONI SALVATI, LUIZ 935
HENRIQUE ROSA DA SILVA, VALDEMIRO AVI FILHO, SERGIO LUIZ MAZALLI. Absteve-se: 936
CARLOS AUGUSTO MENEZES, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO. 7.3. Outros assuntos: Não 937
houve. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinco minutos, o 938
Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária nº 876. Para constar, foi lavrada a presente ata, 939
que depois de lida e aprovada será assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo 940
regimento interno. 941
942
943
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Eng. Agr. ARI GERALDO NEUMANN Presidente do Crea-SC
Eng. Agr. RAFAEL KIENEN CAMARGO 1º Secretário do Crea-SC
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