SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - pr.senac.br · O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, Entidade

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PARANÁ

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR

PROTOCOLO N.º 55/12 – EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.° 32/12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ.

VALIDADE 12 (DOZE) MESES TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, POR LOTE

DATA DE ABERTURA: 24 de AGOSTO de 2012.

O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, Entidade de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, serviço social autônomo vinculado ao sistema sindical como disposto no art. 240, da Constituição Federal/88, criado e organizado pela CNC sob autorização do Decreto-Lei nº 9.853, de 13.set.1946 e administrado consoante seu Regulamento editado pelo Decreto nº 61.836, de 05.dez.1967, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.584.427/0001-72, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 931, Mercês, cep 80410-001, em Curitiba, Paraná, doravante denominado SESC/PR; o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, Entidade de Educação e Formação Profissional sem fins lucrativos, vinculado ao sistema sindical como disposto no art. 240, da Constituição Federal/88, criado e organizado pela CNC sob autorização do Decreto-Lei nº 8.621, de 10.jan.1946 e administrado consoante seu Regulamento editado pelo Decreto nº 61.843, de 05.dez.1967, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.541.088/0001-47, com sede na Rua André de Barros, 750, Centro, cep 80010-080, em Curitiba, Paraná, doravante denominado SENAC/PR; e, a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMERCIO/PR, pessoa jurídica de direito privado, Entidade Sindical de 2º grau sem fins lucrativos, vinculada à CNC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.818.811/0001-20, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 931, Mercês, CEP: 80410-001, em Curitiba, Paraná, tornam público aos interessados que no Edifício Sede do SESC/PR, situado na rua Visconde do Rio Branco, 931, Mercês, em Curitiba, Paraná, CEP 80410-001, às 14 horas (horário de Brasília), do dia 22 de Agosto de 2012, serão recebidos os 2 (dois) Envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta) para a Licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

2

DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ, no período de 12 (doze) meses, de acordo com os elementos e especificações constantes deste EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.° 32/12, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, com procedimento regido pelas condições deste Instrumento Convocatório e pela Resolução SESC/CN n° 1.252/2012 de 06/06/2012, publicada no D.O.U de 26/07/2012 e Resolução SENAC/CN n.º 845/06 de 20/02/2006, publicada no D.O.U de 23/02/2006 de seus respectivos Conselhos Nacionais, disponíveis nos sites www.sescpr.com.br, www.pr.senac.br e www.fecomerciopr.com.br, cujo processamento e julgamento será realizado pela Comissão Especial de Licitação. O Instrumento Convocatório e seus Anexos estão à disposição das empresas interessadas, nos sites www.sescpr.com.br, www.pr.senac.br e www.fecomerciopr.com.br ou na Sede da Administração Regional do SESC/PR, Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Visconde do Rio Branco, 931, em Curitiba, Paraná. Demais informações serão fornecidas pelo telefone (41) 3304-2000, fax (41) 3304-2189 ou e-mail [email protected], até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Curitiba, 03 de Agosto de 2012.

DARCI PIANA Presidente

3

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 32/12

ÍNDICE Item Página

1 – DO OBJETO..........................................................................................................4

2 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO........................................................................5

3 – DAS CONDIÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO .............................................5

4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO...............................................................6

5 – DOS DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO ..................................................................7

6 – DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N.º 1..................................................................7

7 – DA PROPOSTA - ENVELOPE N.º 2 .....................................................................9

8 – DOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA, ABERTURA E JULGAMENTO DOS

02 (DOIS) ENVELOPES (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA)........10

09 – DOS RECURSOS .............................................................................................13

10 – DA IMPUGNAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ............................14

11 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..............................................................15

12 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS ......................................16

13 – PEDIDO AO FORNECEDOR – PAF (SESC/PR) OU AUTORIZAÇÃO DE

FORNECIMENTO – AF (SENAC/PR) OU POR MEIO DE REQUISIÇÕES

(FECOMÉRCIO/PR)..................................................................................................17

14 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES ..................................................................18

15 – DO PAGAMENTO .............................................................................................18

16 – DAS PENALIDADES .........................................................................................18

17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...........................................................................20

ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ...............22

ANEXO II – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (MODELO).................57

ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS...................................72

4

O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO

ESTADO DO PARANÁ, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –

SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ e a FEDERAÇÃO

DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMERCIO/PR, tornam público aos interessados

que realizará reunião às 14 horas (horário de Brasília) do dia 22 de Agosto de 2012,

no Edifício Sede do SESC/PR, na rua Visconde do Rio Branco, 931, Andar Terreo, em

Curitiba, Paraná, para recebimento dos 02 (dois) Envelopes (Documentos de

Habilitação e Proposta) da Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo

MENOR PREÇO, POR LOTE, com a finalidade de REGISTRO DE PREÇOS, segundo

o objeto a seguir descrito, regida pela Resolução SESC/CN n° 1.252/2012 de

06/06/2012, publicada no D.O.U de 26/07/2012 e Resolução SENAC/CN n.º 845/06

de 20/02/2006, publicada no D.O.U de 23/02/2006 de seus respectivos Conselhos

Nacionais, disponíveis nos sites www.sescpr.com.br, www.pr.senac.br e

www.fecomerciopr.com.br, cujo processamento e julgamento será realizado pela

Comissão Especial de Licitação.

1 – DO OBJETO

A presente Concorrência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR,

SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ, pelo período de 12 (doze)

meses, com fornecimento futuro e eventual, em quantidades compreendidas entre

mínimas e máximas, conforme especificações contidas no ANEXO I, a serem

entregues na Administração Regional do SESC/PR, SENAC/PR e Federação do

Comércio do Paraná.

As quantidades e o prazo de entrega dos materiais, eventualmente requisitados pelo

SESC/PR, SENAC/PR e/ou FECOMÉRCIO/PR, especificados no Anexo I – Memorial

Descritivo e Especificações Técnicas, serão definidos nos respectivos Pedidos ao

Fornecedor/Autorização de Fornecimento/Requisições, que poderão ser emitidos no

período de validade do Registro de Preços, de 12 (doze) meses a partir da data de

assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5

1.1 - A vigência do REGISTRO DE PREÇOS poderá ser prorrogada com os

quantitativos remanescentes por, no máximo, um novo período de até 12

(doze) meses, desde que pesquisa prévia de mercado demonstre que o

menor preço registrado ainda se mantém vantajoso para as Entidades

Licitadoras.

1.1.1 Para a possível prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem

como a manutenção dos preços registrados, por um novo período de

até 12 (doze) meses, o SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR

deverão comunicar formalmente as empresas com preços registrados,

com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo as empresas, no

mesmo prazo, manifestarem suas desistências de tal prorrogação.

1.1.2 A prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para um novo

período de até 12 (doze) meses, implica obrigatoriamente na

apresentação prévia, pelas empresas com preços registrados, de

documentos atualizados que comprovem sua REGULARIDADE

FISCAL, conforme Resoluções SESC/CN nº 1.252/2012 e SENAC/CN

nº 845/06. 2 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O critério de julgamento para escolha da(s) proposta(s) vencedora(s) desta Licitação é do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, vinculado ao atendimento das exigências contidas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos. 3 – DAS CONDIÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO

À presente CONCORRÊNCIA poderão habilitar-se as empresas que apresentarem os

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de acordo com o Item 6, e PROPOSTA, de acordo

com o Item 7, devendo para tanto entregar à Comissão Especial de Licitação, na data,

hora e local fixados neste Instrumento Convocatório, os DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO e a PROPOSTA, em 02 (dois) Envelopes, opacos, individualizados e

devidamente fechados, ou, até o dia e hora retro-mencionados, os 02 (dois) Envelopes

poderão ser encaminhados à Comissão Especial de Licitação, via CORREIO ou em

mão.

6

3.1 - Os Envelopes deverão conter em sua parte externa e frontal o nome e endereço

da Licitante, com indicação de telefone, fac-símile e/ou e-mail para recebimento

de comunicação, além de conterem outros dados, conforme modelos a seguir:

3.1.1 Modelo da parte frontal do envelope n.º 1. NOME DA LICITANTE ENDEREÇO TELEFONE: FAX: E-MAIL: CEP: AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PR SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 32/12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 931 CEP 80410-001 CURITIBA – PARANÁ

ENVELOPE N.º 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1.2 Modelo da parte frontal do envelope n.º 2. NOME DA LICITANTE ENDEREÇO TELEFONE: FAX: E-MAIL: CEP: AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PR SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 32/12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 931 CEP 80410-001 CURITIBA – PARANÁ

ENVELOPE N.º 2 – PROPOSTA

3.2 - A inversão dos documentos no interior dos Envelopes, ou seja, a colocação da

Proposta no Envelope dos Documentos de Habilitação, ou vice-versa, mesmo que

seja apenas 01 (um) documento, bem como, a ausência ou a troca de

identificação desses Envelopes acarretarão a exclusão sumária do certame.

4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7

4.1 - Apenas 01 (uma) pessoa física poderá representar cada Licitante, não sendo

admitido que mais de uma empresa indique um mesmo Representante e nem que

o Representante de uma seja sócio ou procurador de outra Licitante;

4.2 - Não poderão participar da presente Licitação:

4.2.1 Empresa(s) prestadora(s) de serviço(s) de Consultoria, Assessoria,

Projetos e outros, para o SESC/PR, SENAC/PR E – FECOMÉRCIO/PR,

que tenha(m) se referido ao Objeto desta Licitação;

4.2.2 Duas ou mais empresas que tenham como sócios as mesmas pessoas ou

grupo de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, independentemente do

percentual de participação no Capital Social;

4.2.3 Empresas em consórcio ou associação de empresas, qualquer que seja

sua forma de constituição;

4.2.4 Empresas cuja falência tenha sido decretada, ou deferida a recuperação

judicial, ou homologado o plano de recuperação extrajudicial.

4.2.5 Empresas das quais participem, a que título for, empregado ou dirigente

do SESC e do SENAC, de acordo com artigo 39, da Resolução SESC/CN

n.º 1.252/2012 e SENAC/CN n.º 845/06, e da Federação do Comércio do

Paraná;

4.2.6 Empresas cumprindo suspensão de licitar ou contratar com o SESC/PR

e/ou SENAC/PR ou Fecomercio/PR.

4.3 - A participação na presente Licitação implica aceitação integral e irretratável dos

termos e condições deste Instrumento Convocatório e dos seus Anexos.

5 – DOS DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO

Os documentos integrantes da presente Licitação são os seguintes:

Edital de Concorrência n.º 32/12

Memorial Descritivo e Especificações Técnicas – Anexo I

Carta de Apresentação da Proposta (modelo) – Anexo II

Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo III

6 – DA HABILITAÇÃO - Envelope n.º 1

6.1. O Envelope n.º 1 deverá conter, obrigatoriamente, os documentos originais ou

fotocópias legíveis e autenticadas, que integrarão o processo, abaixo

8

relacionados, sob pena de inabilitação da Proponente, podendo a Comissão

Especial de Licitação autenticar cópias, desde que em cotejo com os originais em

poder da empresa, apresentados na sessão de abertura:

6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

6.1.1 Certidão Simplificada da Junta Comercial, do ato constitutivo da empresa,

em vigor, expedida no modelo oficial, com data de emissão de no máximo

90 (noventa) dias da data de abertura do certame, ou facultativamente,

o Contrato Social Consolidado, no caso de “sociedade empresária”;

6.1.2 Ata de eleição e posse da atual diretoria e de seus administradores, no

caso de “Sociedade por Ações”;

6.1.3 Decreto de autorização para funcionamento no país, do Poder Executivo,

no caso de “Sociedade Estrangeira” ou “Sociedade Nacional”;

6.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

6.2.1 Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

(CNPJ), do Ministério da Fazenda;

6.2.2 Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou

Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante pertinente ao seu

ramo de atividade;

6.2.3 Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida

Ativa da União, ou Positiva com efeitos de Negativa;

6.2.4 Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais ou Positiva com

efeitos de Negativa, da sede da Licitante (se contribuinte);

6.2.5 Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais ou Positiva com

efeitos de Negativa, da sede da Licitante (se contribuinte);

6.2.6 Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (CRF) da empresa

Matriz ou Filial que será responsável pelo faturamento dos materiais;

6.2.7 Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e

às de Terceiros, ou Positiva com efeito de Negativa.

6.2.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos

de Negativa.

9

6.2 OBSERVAÇÕES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA FASE DE

HABILITAÇÃO

6.2.1. Toda a documentação apresentada deverá estar com vigência plena.

Documentos que possuam prazo de validade e este esteja omisso serão

aceitos apenas se estiverem dentro do prazo de 90 (noventa) dias,

inclusive, a partir da data de sua expedição até a data de abertura do

certame;

6.2.2. Os documentos apresentados, inclusive os extraídos pela internet, serão

diligenciados para verificação de sua validade e autenticidade pela

Comissão Especial de Licitação, junto aos órgãos expedidores;

6.2.3. No caso de a Licitante participar da(s) reunião(ões) de entrega e abertura

dos Envelopes n.º 1 e n.º 2, para ter direito à manifestação, veto e/ou

voto, por Representante que não seja sócio/administrador, ou preposto, é

necessário apresentar à parte, ou dentro do Envelope nº 1, procuração ou

outro documento de delegação de poderes, outorgado pela empresa, com

firma reconhecida, que integrará o processo;

6.2.4. O Ramo de Atividade da Licitante, constante dos documentos da relação

de Documentos de Habilitação, deverá ser compatível e pertinente ao

objeto desta licitação;

7 – DA PROPOSTA - Envelope n.º 2

7.1. A Carta de Apresentação da Proposta (conforme modelo ANEXO II) deverá ser

apresentada em 01 (uma) via digitada ou datilografada, em linguagem clara, sem

emendas ou rasuras, datada e devidamente assinada por seu Representante

Legal, contendo as seguintes informações:

7.1.1. Razão Social ou denominação da Licitante e número de inscrição no

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da

Fazenda;

7.1.2. Objeto da Licitação: conforme descrito no Item 1, do Instrumento

Convocatório;

10

7.1.3. Preços por Lote: cotado obrigatoriamente em moeda nacional, em valor

numérico e por extenso, com 02 (duas) casas decimais, sem emendas ou

rasuras. No preço cotado deverão estar inclusas todas as despesas

necessárias ao cumprimento do objeto da licitação, de acordo com o

Memorial Descritivo (Anexo I), tais como frete, seguros, tributos,

entrega, bem como, demais despesas incidentes e descontos

eventualmente concedidos, assim como, para impressão do produto

já deverão estar inclusos o custo de produção do clichê ou fotolito.

7.1.4. Validade da Proposta: que não poderá ser inferior a 12 (doze) meses,

contados da data de assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

7.1.5. Forma de pagamento: que deverá estar em consonância com o

estabelecido no Item 15, deste Instrumento Convocatório;

7.1.6. Identificação do Representante Legal da empresa que assinará a ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS, no caso de a Licitante ter seu preço

classificado e registrado, bem como os PAF’s (SESC/PR) e/ou AF’s

(SENAC/PR) e/ou por meio de Requisições (Federação do Comércio).

7.2. A apresentação de uma Proposta será considerada como evidência de que a

Licitante examinou todos os detalhes e especificações do presente Instrumento

Convocatório e obteve informações sobre pontos porventura duvidosos,

considerando, por conseguinte, que os elementos recebidos lhe permitiram a

apresentação de sua oferta de modo satisfatório;

7.3. Após a fase de Habilitação, não cabe desistência da Proposta, salvo por motivo

justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Especial de

Licitação.

8 – DOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA, ABERTURA E JULGAMENTO DOS 02

(DOIS) ENVELOPES (Documentos de Habilitação e Proposta)

DA ENTREGA DOS 02 ENVELOPES (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA):

8.1.1. No dia 22 de Agosto de 2012, às 14 horas (horário de Brasília), na rua

Visconde do Rio Branco, 931, em Curitiba/PR, a Comissão Especial de

Licitação receberá os 02 Envelopes (Documentos de Habilitação e

Proposta) devidamente fechados;

11

8.1.2. Não serão aceitos Envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta)

após o dia e horário estabelecidos;

8.1.3. Após o Presidente da Comissão Especial de Licitação declarar aberta a

sessão, nenhum outro documento será aceito, bem como, não serão

permitidos adendos, acréscimos, substituições, ressalvas ou

esclarecimentos sobre os documentos regularmente recebidos.

8.2 - DA ABERTURA DO ENVELOPE N.º 1 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO):

8.2.1. Ato contínuo, será aberto o Envelope n.º 1 (Documentos de Habilitação),

sendo os documentos rubricados pelos membros da Comissão Especial

de Licitação e Representantes das Licitantes presentes;

8.2.2. Na seqüência, será procedida à rubrica dos Envelopes n.º 2 (Proposta),

pelos membros da Comissão Especial de Licitação e Representantes

credenciados das empresas Licitantes presentes, ficando os mesmos sob

a guarda e responsabilidade do SESC/PR, até a data de sua abertura em

sessão pública a ser divulgada;

8.2.3. Da reunião lavrar-se-á Ata, na qual constará o nome das Licitantes e de

seus Representantes credenciados presentes e as ocorrências julgadas

de interesse, devendo a mesma ser lida, discutida, aprovada e assinada

pelos membros da Comissão Especial de Licitação e Representantes das

Licitantes presentes. 8.3 - ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

8.3.1. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Licitação

realizará o julgamento dos Documentos de Habilitação, e comunicará o

resultado por correspondência, via fac-símile ou e-mail;

8.3.2. A falta de qualquer documento exigido ou sua apresentação em

desconformidade com as exigências do presente Instrumento

Convocatório poderá implicar na inabilitação da Licitante;

8.3.3. Vencida a fase recursal, a Comissão Especial de Licitação comunicará

aos participantes habilitados a data, hora e local da sessão pública de

abertura da Proposta (Envelope n.º 2), via fac-símile ou e-mail, com

antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;

12

8.3.4. As Licitantes não habilitadas receberão, em devolução, os Envelopes n.º

2 – Proposta, via CORREIO, no endereço indicado no Envelope, sem que

se tome conhecimento da Proposta.

8.4 - DA ABERTURA DO ENVELOPE N.º 2 (PROPOSTA):

8.4.1. Na Rua Visconde do Rio Branco, 931, Curitiba/PR, em data e horário

marcados previamente, será realizada sessão pública de Abertura do(s)

Envelope(s) n.º 2 (Proposta), com os Representantes das Licitantes

habilitadas;

8.4.2. A Comissão Especial de Licitação abrirá o(s) Envelope(s) n.º 2 (Proposta),

procedendo à leitura dos valores dos Lotes das Propostas, sendo as

mesmas rubricadas folha a folha pelos seus membros e Representantes

credenciados das Licitantes presentes;

8.4.3. Da reunião lavrar-se-á ata na qual constará o nome das Licitantes e dos

seus Representantes credenciados presentes, os preços apresentados e

todas as ocorrências julgadas de interesse, devendo a mesma ser lida,

discutida, aprovada e assinada pelos Representantes dredenciados das

Licitantes presentes e membros da Comissão Especial de Licitação;

8.4.4. Superada a fase de Habilitação e abertas as Propostas, não mais caberá

inabilitar as Licitantes por irregularidades dos Documentos de Habilitação,

salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o

julgamento, que desabonem ou inviabilizem o cumprimento das

obrigações pelas Licitantes. 8.5 - DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

8.5.1. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a abertura das Propostas, a

Comissão Especial de Licitação definirá, em fundamentado julgamento, a

Proposta vencedora da Licitação pelo critério do Menor Preço, por

Lote, vinculado ao atendimento das exigências deste Instrumento

Convocatório e seus Anexos, lavrando-se Ata que será assinada por seus

membros, cujo resultado será comunicado às licitantes por

correspondência, via fac-símile ou e-mail;

8.5.2. Poderão ser desconsideradas as Propostas das Licitantes, cuja

contratação for desaconselhada em parecer técnico circunstanciado,

13

emitido pela área técnica do SESC/PR, SENAC/PR ou

FECOMÉRCIO/PR;

8.5.3. Ocorrendo empate entre 02 (duas) ou mais Propostas, o desempate dar-

se-á por sorteio realizado em sessão pública, cujo local, dia e hora serão

previamente designados, com notificação formal aos interessados;

8.5.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.5.4.1 Estejam em desacordo com o presente Instrumento

Convocatório;

8.5.4.2 Contenham emendas e/ou rasuras;

8.5.4.3 Contenham prazo de validade inferior a 12 (doze) meses;

8.5.4.4 Serão desclassificadas somente no Lote, as propostas cujos

materiais cotados contenham características/especificações

diferentes das exigidas no Instrumento Convocatório.

8.5.5. A Comissão Especial de Licitação e a Autoridade Competente poderão

pedir esclarecimentos e prover diligências, em qualquer fase da Licitação

e sempre que julgarem necessário, fixando prazos para atendimento,

destinados a elucidar ou complementar a instrução do processo, vedada a

inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar

originalmente da Proposta;

8.5.6. Quando todas as Licitantes forem inabilitadas ou todas as Propostas

forem desclassificadas, o SESC Paraná poderá fixar às Licitantes o prazo

de 08 (oito) dias úteis para apresentação de novos documentos de

Habilitação ou novas Propostas, conforme o caso, escoimadas das

causas que ensejaram a inabilitação ou a desclassificação;

8.5.7. Superada a fase recursal, a Comissão Especial de Licitação remeterá o

processo à Autoridade Competente, para Homologação do julgamento e

assinatura da Ata de Registro de Preços.

9 – DOS RECURSOS

9.1 - Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da

decisão, nos casos de:

• Habilitação ou inabilitação da Licitante;

• Desclassificação e Julgamento da(s) Proposta(s);

• Anulação ou revogação, parcial ou total, da Licitação;

14

9.1.1 Os recursos serão interpostos por escrito perante a Comissão Especial de

Licitação, registrando-se a data de sua entrega mediante protocolo,

observando-se para tanto o horário das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às

18h00, dos dias úteis de trabalho do SESC/PR;

9.1.2 Os recursos terão efeito suspensivo e os interpostos a destempo não

serão conhecidos, operando-se a respeito preclusão;

9.1.3 Não caberá recurso da decisão da Autoridade Competente do SESC/PR,

SENAC/PR e FECOMÉRCIO/PR, que é a última instância de julgamento

das Entidades.

9.2 Interposto recurso, abrir-se-á vista aos Licitantes, no SESC/PR, pelo prazo

comum de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação, contados a partir da

comunicação da sua interposição;

9.3 Impugnado ou não o recurso, a Comissão Especial de Licitação o apreciará,

podendo, se necessário, realizar instrução complementar e decidirá,

motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo à

decisão final da Autoridade Competente, no prazo total de 10 (dez) dias úteis,

cujo resultado será comunicado por correspondência, via sedex e fac-símile ou e-

mail;

9.4 É facultado aos Licitantes formularem impugnações ou protestos, por escrito,

devidamente registrados nas atas dos trabalhos, relativos à outra(s) Licitante(s)

ou ao transcurso da Licitação, entretanto, qualquer conduta caracterizada como

prejudicial ao Processo Licitatório poderá ser considerada como incursa no

preceito do artigo 335, do Código Penal.

10 – DA IMPUGNAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

10.1 O Instrumento Convocatório poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 02

(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento dos Envelopes de

Habilitação e Proposta. Não impugnado o Instrumento Convocatório, preclui toda

a matéria nele constante. As apresentadas a destempo não serão conhecidas.

10.2 A Impugnação deverá ser dirigida à Comissão Especial de Licitação, em

documento original OBRIGATORIAMENTE PROTOCOLADO na Rua Visconde do

Rio Branco, 931, Mercês, Curitiba/PR, ou ainda através do fax: 41 3304-2175 em

até 02 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas;

10.3 As Impugnações apresentadas fora do prazo não serão conhecidas.

15

11 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Sendo assinado o Termo de Homologação e a Ata de Registro de Preços pelo

Presidente do Conselho Regional como Autoridade Competente, a Comissão

Especial de Licitação convocará formalmente, via CORREIO e fac-símile ou e-

mail, em até 03 (três) dias úteis, para que em dia, hora e local designados, a(s)

Licitante(s) vencedora(s) assine(m) a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

11.2. O excerto da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será publicado no “site” das

Entidades Licitadoras e afixado em quadro apropriado, na sede daquelas

Entidades;

11.3. Caso a(s) Licitante(s) não compareça(m) para a assinatura da ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS ou se recuse(m) a tal injustificadamente, a juízo da

Comissão Especial de Licitação, decairá(ão) de todos os direitos ali constantes,

ficando seus preços invalidados, sendo a empresa penalizada com suspensão

do direito de licitar e contratar com o SESC/PR e SENAC/PR pelo prazo não

superior a 2 (dois) anos, além das demais penalidades previstas em lei e neste

Instrumento Convocatório;

11.4. No caso do item anterior poderão as Entidades Licitadoras convocar a 2ª

empresa classificada no Lote para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

em até 03 (três) dias úteis;

11.5. É permitido que outros Licitantes venham a praticar o menor preço registrado no

Lote, chamados na ordem de classificação, desde que assinem a Ata de

Registro de Preços;

11.6. A qualquer tempo, no período de validade de 12 (doze) meses, os Preços

Registrados, por Lote, poderão ser revistos, em face de eventuais reduções de

preços praticados no mercado para o mesmo material, cabendo as Entidades

Licitadoras convocarem a(s) empresa(s) com Preço(s) Registrado(s) para a

negociação do novo valor menor;

11.6.1. Frustrada a negociação, a empresa será liberada do compromisso

assumido e as Entidades Licitadoras convocarão as demais empresas

com preços registrados, na ordem de classificação, por Lote, visando

igual oportunidade de negociação;

16

11.7. Quando os preços de mercado, por Lote, para aquisição dos materiais, tornar-se

superior aos preços registrados e a empresa, mediante requerimento

devidamente comprovado, não puder cumprir com o compromisso, o

SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR, poderão:

11.7.1. Liberar a empresa do compromisso assumido, por Lote, sem aplicação

de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes

apresentados e se a comunicação acontecer antes da emissão do Pedido ao

Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF

(SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR), e;

11.7.2. Convocar as demais empresas com preços registrados, na ordem de

classificação, por Lote, visando igual oportunidade de negociação.

11.8. Não havendo êxito nas negociações e não existindo mais preços registrados de

outras empresas, por Lote, as Entidades Licitadoras deverão proceder ao

cancelamento da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para

obtenção da contratação mais vantajosa, relativo ao Lote fracassado;

11.8. Fica vedada a aquisição de materiais a preços excessivos ou manifestamente

inexeqüíveis, face à oferta de mercado no momento da necessidade do

SESC/PR, do SENAC/PR e da FECOMÉRCIO/PR, devendo para tanto os

Preços Registrados serem alvo de permanente vigilância pelo fiscal;

11.8. A existência de preços registrados não obriga o SESC/PR, o SENAC/PR e a

FECOMÉRCIO/PR a requisitar produtos que poderão advir da Ata de Registro

de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, sendo assegurado

ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de

condições;

11.8. A não utilização do Registro de Preços será admitida no interesse das Entidades

Licitadoras e nos casos em que as aquisições se revelarem antieconômicas ou

naquelas em que se verificarem irregularidades que possam levar ao

cancelamento do Registro de Preços.

12 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 A empresa terá seu registro cancelado quando:

12.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, configurando

inadimplemento parcial ou total das obrigações;

17

12.1.2 Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar

superior àqueles praticados no mercado;

12.1.3 Justificadamente, não for mais do interesse das Entidades Licitadoras;

12.1.4 Não assinar o Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de

Fornecimentos – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições

(Fecomércio/PR), salvo se aceita sua justificativa.

12.2 Será revogada a Ata de Registro de Preços se todos os preços registrados forem

cancelados;

12.3 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório

e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente;

12.4 A empresa poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na

ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução

contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente

comprovado;

12.5 Será considerado como descumprimento total das obrigações a solicitação de

cancelamento do registro de preços que não atenda aos requisitos do item

anterior (12.4).

13 – PEDIDO AO FORNECEDOR – PAF (SESC/PR) OU AUTORIZAÇÃO DE

FORNECIMENTO – AF (SENAC/PR) OU POR MEIO DE REQUISIÇÕES

(FECOMÉRCIO/PR)

13.1 - Dentro do prazo de validade de 12 (doze) meses do Registro de Preços, o

SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR poderão emitir o Pedido ao


(SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR) à(s) empresa(s) com

preço registrado, para aquisição dos materiais. A empresa deverá efetuar a

entrega em até 20 (vinte) dias após assinatura dos respectivos pedidos.

13.2 - Caso não assine o Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de

Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR),

a Empresa decairá do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades

previstas em lei e neste Instrumento Convocatório;

13.3 - É facultado ao SESC/PR, ao SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR, quando o

convocado não aceitar efetuar a entrega do material no prazo e condições

18

estabelecidas, convocar a(s) Licitante(s) remanescente(s), na ordem de

classificação, desde que tenham assinado a Ata de Registro de Preços, para

fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro

classificado, ou revogar a Licitação, independentemente das cominações que à

empresa serão impostas;

13.4 - Decorrido o prazo de validade de 12 (doze) meses das Propostas, sem

convocação para a contratação, ficam as Licitantes classificadas com

Preços Registrados liberadas dos compromissos assumidos;

14 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Sem prejuízo das obrigações inerentes à perfeita execução do objeto da Licitação e

demais disposições deste Instrumento, constituem obrigações das partes aquelas

elencadas na Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo III, Item 5, além de outras que

estejam relacionadas à perfeita execução do objeto licitado.

15 – DO PAGAMENTO

15.1 O SESC/PR, o SENAC/PR ou a FECOMÉRCIO/PR pagará à Contratada, pelo

fornecimento do material, o valor constante do Pedido ao Fornecedor – PAF

(SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de

Requisições (Fecomércio/PR), com base no QUADRO DE PREÇOS

REGISTRADOS (valores unitários), no início da ATA;

15.2 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis pelo SENAC/PR e

em até 5 (cinco) dias úteis pelo SESC/PR e Fecomércio, mediante depósito em

conta corrente indicada pela Licitante, contados a partir da data do término da

entrega dos materiais constantes dos Pedidos e apresentação da

correspondente Nota Fiscal;

15.3 Se a Nota Fiscal não estiver de acordo com o estipulado no PAF ou na AF, será

estabelecido um prazo de 01 (um) a 03 (três) dias úteis para sua substituição

por outra correta;

15.4 Não haverá pagamento em caso de entrega parcial até que ocorra o

adimplemento total da obrigação;

16 – DAS PENALIDADES

19

16.1 A inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou

inadequada do objeto Licitatório, assim como o descumprimento dos prazos e

condições estipulados, sujeitará a Contratada às penalidades abaixo

mencionadas, observados o contraditório e a ampla defesa:

16.1.1 Multa de:

a) 1,0% (um por cento) por dia, calculada sobre o valor total do Pedido ao


(SENAC/PR) correspondente, pelo atraso injustificado na entrega dos

materiais, até o limite de 5 (cinco) dias;

b) 7% (sete por cento), sobre o valor total do Pedido ao Fornecedor – PAF

(SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR), em caso de

atraso no prazo de entrega dos materiais, por período superior ao previsto na

alínea “a”;

c) 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do Pedido ao Fornecedor

– PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR),

correspondente pela não entrega dos materiais, ou a recusa em assinar o

Pedido ao Fornecedor – PAF ou Autorização de Fornecimento – AF,

caracterizando o inadimplemento total da obrigação;

16.1.2 Rescisão contratual, pela execução parcial ou inexecução total do

Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF

(SENAC/PR), conforme disposições do Edital e do Pedido ao Fornecedor – PAF

(SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR);

16.1.3 Suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com o SESC/PR

e SENAC/PR, por período não superior a 2 (dois) anos.

16.2 Comprovado o impedimento ou reconhecidos motivos de força maior,

devidamente justificados e aceitos pelo SESC/PR e SENAC/PR, em relação a

um dos eventos arrolados no item 16.1.1 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará

isenta das penalidades mencionadas;

16.3 A sanção de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com o

SESC/PR e SENAC/PR, poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com

as de multa;

16.4 O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será

descontado dos pagamentos devidos pelo SESC/PR e/ou SENAC/PR à

Contratada. Se os valores forem insuficientes, a diferença deverá ser recolhida

20

pela Contratada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da

aplicação da sanção;

16.7 É facultado ao SESC/PR ou SENAC/PR ou FECOMÉRIO/PR exigir, ainda, da(s)

empresa (s) vencedora(s), se não cumprir(em) as obrigações assumidas, perdas

e danos, nos termos do artigo 389, do Código Civil, sem prejuízo de outras

penalidades previstas em lei, especialmente as da Lei n.º 8.078, de 11.09.90.

17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Ao SESC/PR, SENAC/PR e FECOMÉRCIO/PR fica reservado o direito, antes da

assinatura da Ata de Registro de Preços, de revogar, anular ou suspender a

execução parcial ou total, temporária ou definitiva, em despacho

circunstanciado da Autoridade Competente e no exclusivo interesse das

Entidades, a presente Concorrência, sem que caibam às empresas quaisquer

direitos;

17.2. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações

prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação. A

falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações

neles contidas implicará na sua imediata desclassificação , ou, caso tenha sido

classificado, o cancelamento do PAF (SESC/PR) ou AF (SENAC/PR) ou

Requisições (Fecomércio/PR) dos preços registrados, sem prejuízo das demais

sanções cabíveis;

17.3. Até a data da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a Autoridade

Competente poderá desclassificar, por despacho fundamentado, a empresa

vencedora, se houver notícia de qualquer ato ou circunstância anterior ou

posterior ao julgamento desta Licitação, que desabone sua idoneidade,

capacidade técnica ou econômica, sem que lhe caibam direito à indenização ou

ressarcimento, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis;

17.4. É facultado à Comissão Especial de Licitação, ou à Autoridade Competente, em

qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a

complementar a instrução do processo;

17.5. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão Especial de

Licitação e ou Autoridade Competente;

21

17.6. Após assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa obrigar-se-á, com

integral obediência aos elementos técnicos fornecidos, a responder pelo

cumprimento da Proposta em todos os seus termos;

17.7. Serão aplicados ao Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de

Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou Requisições (Fecomércio/PR), as regras do

Código de Defesa do Consumidor, bem como, as demais disposições de direito

privado, no que couber;

17.8. A empresa deverá justificar fundamentada, prévia e formalmente qualquer

ocorrência que leve a descumprir os deveres estabelecidos no instrumento

convocatório. A aceitação da justificativa ficará a critério do SESC/PR,

SENAC/PR e FECOMÉRCIO/PR;

17.9. Fica entendido que toda a documentação desta Licitação é complementar entre

si e assim será considerada, mesmo quando um detalhe é mencionado em um

documento e omitido em outro;

17.10. A fiscalização da entrega dos materiais constantes do Pedido ao Fornecedor –

PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por

meio de Requisições (Fecomércio/PR) será exercida pelos funcionários Carlos

Pagnoncelli (SESC/PR), Glaucia Lopes Nunes (SENAC/PR) e Alex Desone de

Lara Vaz (FECOMÉRCIO), aos quais competem acompanhar e avaliar o

recebimento do serviço, sob a supervisão dos funcionários Rosane Guarize

(SESC/PR), Ana Paula Zettel (SENAC/PR) e Cesar Luiz Gonçalves (supervisão)

(FECOMÉRCIO/PR), fazendo-se cumprir todas as condições contratadas.

17.11. O Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será o

competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias eventualmente

surgidas, durante o procedimento licitatório ou dele decorrentes.

Curitiba, 03 de Agosto de 2012.

DARCI PIANA

Presidente

ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

LOTE 1

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA

DESCRIÇÃO/PERSONALIZAÇÃO

QNT MIN

QNT MAX

1

BOLSA PARA ALUNOS CURSO

TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO

(AZUL)

01 (SENAC)

Medidas em cm: L39,0 / H32,0 / P13,0 Material: nylon 70 plastificado e impermeável na cor azul marinho; Bolsa: com abertura ½ nas laterais, zíper de correr médio com 2 (dois) cursores. Bolso interno: 01 com espuma para proteção de notebook com fecho em velcro. Bolso externo: 01 na frente com profundidade (L30,0 x H23,0 e P4,5), com abertura 3x4, zíper de correr médio com 2 (dois) cursores, com porta celular e 3 caneteiros Alça de mão: cadarço 40mm e reforço Alça de ombro: em cadarço 50mm com regulagem de tamanho e ombreira; Acabamento: forrada internamente com nylon; acabamento externo em vivo contornando todo o corpo. Gravação: serigrafia 1 cor (1x0) Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

500 7.500

2 BOLSA PARA INSTRUTOR 01(SENAC) Medidas em cm: L39,0 / H32,0 / P13,0

Material: nylon 70 plastificado e impermeável na cor azul marinho; 100 1000

23

CURSO TÉCNICO DE

CAPACITAÇÃO (AZUL)

Bolsa: com abertura ½ nas laterais, zíper de correr médio com 2 (dois) cursores. Bolso interno: 01 com espuma para proteção de notebook com fecho em velcro. Bolso externo: 01 na frente com profundidade (L30,0 x H23,0 e P4,5), com abertura 3x4, zíper de correr médio com 2 (dois) cursores, com porta celular e 3 caneteiros Alça de mão: cadarço 40mm e reforço Alça de ombro: em cadarço 50mm com regulagem de tamanho e ombreira; Acabamento: forrada internamente com nylon; acabamento externo em vivo contornando todo o corpo. Gravação: serigrafia 1 cor (1x0) Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


3 BOLSA EAD CURSOS 01 (SENAC)

Medidas em cm: L39,0 / H30,0; Material: nylon 70 plastificado e impermeável na cor azul marinho; Acabamento: alça de mão em cadarço 30mm; caneteiro para 2 (duas) canetas internamente Gravação: serigrafia 4 cor (4 x 0) Apresentar prova do material com a impressão

100 2500

24


4 BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO 01 (SENAC)

Medidas em cm: L25,5 / H36,0 / P4,0 Material: courvin casco, forro em nylon magnetado impermeável; reforço em papelão grosso 2,5mm e espuma 4,00mm. Bolso interno: 3 bolsos na aba esquerda em courvin casco. 1(um) medindo 35 x 13,5 cm e 2(dois) sobre-bolsos pequeno medindo 31,5 x 11,0, caneteiro para 1 caneta em corvin casco, 01 porta cartões Fecho: zíper de correr médio em 3/4 do corpo Acabamento externo: fita de corvin casco Gravação: em baixo relevo Clichê e fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


100 1000

5 BOLSA NYLON 01 (SESC)

Medidas em cm: L32,0 / H24,0 / P14,5 Material: nylon 70 plastificado e impermeável na cor azul marinho; Bolsa: com abertura ½ nas laterais, zíper de correr médio com 2 (dois) cursores. Bolsos externos: 01 na frente com fecho em zíper de correr, 01 no verso sem zíper, 01 na lateral esquerda com plástico transparente e 01 na lateral direita em tela

250 5000

25

Alça de mão: cadarço 30mm Alça de ombro: em cadarço 30mm com regulagem de tamanho Fechos: zíper de correr médio Acabamento: externo vivo, contornando todo o corpo Gravação: serigrafia, 1 policromia até 380 cm2 Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


6 NECESSAIRE 01 (SESC CAIOBA)

Medidas em cm: L26,5 / H12,0 / P12,0; Material: nylon 70 plastificado e impermeável com fecho zíper de correr médio; Bolso externo: 1 bolso na frente L26,5 / H12,0 com fecho zíper de correr médio; Acabamento: alça de mão em cadarço 50mm; puxadeira/dedeira no início e final do zíper em cadarço 25mm; acabamento externo em vivo contornando todo o corpo. Gravação: serigrafia em 4 cores Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


100 1000

26

7 POCHETE 01 (SESC CAIOBÁ)

Medidas em cm: L26,5 / H12,0 / P8,0; Material: nylon 70 plastificado e impermeável com fecho zíper de correr médio; Bolso externo: 1 bolso na frente L22,5 / H12,0 com fecho zíper de correr médio; Acabamento: alça para prender na cintura com feicho de plástico e regulagem de comprimento. Gravação: serigrafia em 4 cores Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


50 1000

8 PASTA 01 (SENAC)

Medidas em cm: l37,5/h26,0/p8,0; Material: courvim kroyart azul marinho; Forro e reforcos: forro em kami e papelao com espuma internamente; Bolsos externo: 01 porta cartao em courvine 01 caneteiro; Fechos: em botao imantado; Acabamento externo: acabamento com fita em courvim kroyart; Gravacao: 01 em baixo relevo;

30 150

27


9 CADERNETA 01 (SENAC)

Capa com suporte para 1 (uma) caneta, Gravação: baixo relevo, Miolo (100 folhas por bloco) Tamanho: 150 x 210mm Material: Papel Sulfite 75g Cor: 1x 0. Acabamento: refile, dois furos duplos na lateral. Embalagem (caixa: tampa base) Tamanho fechado: 160 x 280mm Tamanho aberto: 320 x 420mm .Material: cartão triplex C.or tampa: 4 x 0 (na base não terá impressão) Acabamento: corte/vinco (facas especiais), laminação brilho (1x 0), montagem


50 500

10 CADERNETA 01 (SESC)

Capa com suporte para 1 (uma) caneta. Gravação: baixo relevo. Miolo (100 folhas por bloco). Tamanho: 150 x 210mm. Material: Papel Sulfite 75g Cor: 1x 0 . Acabamento: refile, dois furos duplos na lateral. Embalagem (caixa: tampa base).Tamanho fechado: 160 x 280mm Tamanho aberto: 320 x 420mm, Material: cartão triplex, Cor tampa: 4 x 0 (na base não terá impressão). Acabamento: corte/vinco (facas especiais), laminação brilho (1x0), montagem

50 3.200

28


11 PASTA 01 (SESC)

Material: Pasta com aba medindo 350x240mm. Confecionada em vinil 020 mm. Acabamento em solda eletrônica. Gravação: O produto será personalizado de acordo com o projeto. Tipo de fecho: 01 botão de plástico central, gravação 4x4 cor Sem divisões internas


100 2.500

12 BOLSA 01 (SESC)

Material: PASTA EM LONA, ALÇA DE MÃO E DE OMBRO, MOSQUETÃO DE METAL. Gravação: LOGO SILK UMA COR Medida: 30X40X9 cm Medida da alça: 110 cm Material da alça: Algodão trançado Alça com regulagem Alça com reforço Tipo de fecho: Mosquetão de metal e zíper interno Divisórias internas: 01 A logo é bordada

100 1000

29


LOTE 2

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 PASTA SENAC

Tamanho:Ofício. Material: PVC Cristal 30 transparente Fecho ziploc Impressão 4 x 0 cor – formato 10 x 10 cm


200 16.000

2 SACOLA DE PRAIA

SESC CAIOBÁ

Material: PVC cristal 0,20, com alça de 15 mm e acabamento em solda eletrônica. Dimensões 43 x 14 x 30 cm e bolso externo medindo 15 x 7 cm impressão de arte fornecida pelo Sesc em 4 cores ou mais em silk

50

600

30


3

PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO REUTILIZÁVEIS

SESC

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA Material: PVC flexível cristal 0,80 mm Fechamento com botão de pressão que permita 2 regulagens Cor conforme layout Tamanho (Comprimento x Largura): 17 x 2 cm Impressão: 1 (uma) cor, logomarcas do Sistema Fecomércio e SESC PR e espaço para colocar nome, idade e telefone, conforme layout.

1.000 12.500

LOTE 3

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1

SAQUINHO DE LIXO 01 (SENAC)

Medidas em cm: L17,0 / H29,0 50 370

31

PARA CARRO

Material: kamy 60g Gravação: serigrafia em até 2 cores Área para gravação: 35x35cm Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


2

SAQUINHO DE LIXO

PARA CARRO

01 (SESC)

Medidas em cm: L17,0 / H29,0 Material: kamy 60g Gravação: serigrafia em até 2 cores Área para gravação: 35x35cm Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


150 3.500

3 SACOLA TNT 01 (SENAC)

Tamanho - 37x37 CM Estrutura: desenvolvida com costuras reforçadas para maior segurança

100 2.000

32

Cor do tecido: Preto, azul ou branco Impressão: 4x4 cores e área para impressão de 35x35 cm Tamanho: 37 cm l Largura: 0.5 cm l Fundo: 0.5 cm Altura: 37 cm l Peso da peça (kg): 0.020 aprox.


4

SACOLA TNT 01 (SESC)

Tamanho - 37x37 CM Estrutura: desenvolvida com costuras reforçadas para maior segurança Cor do tecido: Preto, azul ou branco Impressão: 4x4 cores e área para impressão de 35x35 cm Tamanho: 37 cm l Largura: 0.5 cm l Fundo: 0.5 cm Altura: 37 cm l Peso da peça (kg): 0.020 aprox.


100 12.000

33

LOTE 4

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1

ECOBAG REUTILIZÁVEL

RÁFIA

01 (SENAC)

Ecobag rafia Medidas: 33cm larg X 37cm alt / c/ 60 cm alça Acabamento:alça de mão em cadarço de 30mm colorida. Fixada com costura reforçada. Serigrafia: 4 x 4 cor


50 400

2

ECOBAG REUTILIZÁVEL

RÁFIA 01 (SESC)

Medidas: 33cm larg X 37cm alt / c/ 60 cm alça Serigrafia 02 cores


50 700

3 MOCHILA ECOLÓGICA 01 (SESC)

Estrutura: confeccionada em tecido 100% algodão, Saco Mochila leve e pratica, podendo ser utilizada como bolsa tiracolo, alça em cordão duplo de Algodão.

100 4.000

34

Medida: Altura: 42 – Centímetros | Comprimento: 36 - Centímetros Área para gravação: 38x32 centímetros Cor: natural do tecido Impressão: 4x4 cores


LOTE 5

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 CANETA 01

(SENAC- ALUNOS)

Material: Corpo plástico com clipe e retrátil, Acionamento de pressão no clip, base emborrachada Cor: Corpo prateado com o clipe em azul. Gravação: serigrafia em 1 cor com 6,0cm de largura x 2,0cm de altura Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


1.000 82.000

2

CANETA 01 (SENAC – EAD)

Material: Corpo plástico com clipe e retrátil, Acionamento de pressão no clip, base emborrachada Cor: Corpo prateado com o clipe em azul. Gravação: serigrafia em 1 cor com 6,0cm de largura x 2,0cm de altura

500 1.500

35

Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


3

CANETA 01 (SESC)

Material: Corpo plástico com clipe e retrátil, Acionamento de pressão no clip, base emborrachada Cor: Corpo prateado com o clipe em azul. Gravação: serigrafia em 1 cor com 6,0cm de largura x 2,0cm de altura Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


1.000 20.000

4 CANETA 01 (SESC CAIOBÁ)

Material: Semi-metal com detalhe em plástico translúcido na cor azul, com clipe e retrátil e Gravação: serigrafia em 1 cor com 5,5cm de largura x 1,8cm de altura Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


500 3.000

5 CANETA PARA EVENTOS 01(SENAC)

Material: Corpo e tampa plástica Gravação: hot stamp em 01 cor sobre o corpo da caneta com no máximo 4,5cm x 1,5cm de área. Apresentar prova do material com a impressão


1.000 4.000

36

6

CANETA PARA EVENTOS 01 (SESC)

Material: Corpo e tampa plástica Gravação: hot stamp em 01 cor sobre o corpo da caneta com no máximo 4,5cm x 1,5cm de área. Apresentar prova do material com a impressão


1.000 9.000

7 CASE

NOTEBOOK NEOPRENE

01(SENAC)

Material de Neoprene. Dimensão do Produto (Largura X Altura X Profundidade): 180 x 310 x 310 mm Peso do Produto: 0,349 kg 4 mm de espessura Cor: Preto Serigrafia: 01 cor


50 150

8 SQUEEZE 550ml 01 (SENAC)

Medidas em cm: D7,0 / H25,5 Material plástico atóxico Capacidade: 550 ml Material - Válvula: pvc atóxico Material - Tampa: polietileno Gravação: serigrafia

200 1000

37

Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


9 SQUEEZE 750ml 02 (SESC E

SESC CAIOBÁ)

Garrafa Plástica para água com tampa e válvula. Capacidade 750 ml. Tamanho aproximado: 20 cm altura x 07 cm de diâmetro. Material: plástico atóxico Squeeze 02 cores (branco e azul) Logomarca 04 cores.

100 700

10

SQUEEZE 500ml

01 (SESC)

Garrafa plástica para água com tampa e válvula. Capacidade: 500 ml Tamanho Aproximado: 20 cm altura x 07 cm de diâmetro. Material: Plástico atóxico. Squeeze 02 cores (corpo e tampa de cores diferentes - conforme layout)

200 5.000

38

Logomarca – impressão em 4 cores (policromia) - evento Sesc Verão Brincando nas Férias e Fecomércio Sesc Paraná (layout)

11

SQUEEZE 500ml 01 (SESC –DEL)

Garrafa plástica para água com tampa e válvula. Capacidade: 500ml Tamanho aproximado: 20cm altura 07 cm de diâmetro Material: plástico atóxico. Squeeze 02 cores (corpo e tampa de cores diferentes - conforme layout) Logomarca – impressão em 4 cores (policromia) - evento Sesc Inverno Brincando nas Férias e Fecomércio Sesc Paraná (layout)

layout

200 4.000

39

12

SQUEEZE 500 ml 01 (SESC)

Garrafa plástica para água com tampa e válvula. Capacidade: 500 ml Tamanho Aproximado: 20 cm altura x 07 cm de diâmetro. Material: Plástico atóxico. Squeeze 02 cores (branco e azul) Logomarca: 04 cores


100 1.500

13

CHAVEIRO 01 (SENAC)

Medidas em cm: 3,0 x 8,0 Material: chaveiro com base retangular de acabamento niquelado e parte interna em metal coma acabamento satinado cinza Gravação: lazer Embalagem: papelão cartonado e plastificado com forro em veludo, na cor preta. Apresentar prova do material com a impressão


100 500

14

CHAVEIRO

01 (SESC)

Medidas em cm: 3,0 x 8,0 Material: chaveiro com base retangular de acabamento niquelado e parte interna em metal coma acabamento satinado cinza Gravação: lazer Embalagem: papelão cartonado e plastificado com forro em veludo, na cor preta. Apresentar prova do material com a impressão

100 1.000

40


15

SQUEEZE

PERSONALIZADO DE ALUMÍNIO

01 (SESC)

Tamanho - 205 x 71 mm. Estrutura - Alumínio 500ML de alta qualidade com tampa prática rosqueavel Cor da estrutura: preto , prata, verde , azul ou vermelho. Impressão: Área para Gravação: 100 x 25 mm. Peso da peça (kg): 0.135 Embalagem: Caixa Gravação: 02 cores


50 500

16 CHAVEIRO

FLUTUANTE

02 (SESC E SESC

CAIOBÁ)

Material: Corpo em PVC Cristal, argola de metal e acabamento em solda eletrônica. Tamanho: 25 cm² Formato: redondo logotipo digital aplicado em 4 cores imagem / cromia frente e verso

400 2.000

41


17 PORTA-ÓCULOS PARA CARRO

01 (SESC CAIOBÁ)

Material: injetado em Abs natural ou borracha: EPDM expandido, com clipe na parte traseira para fixação em outra estrutura como tapa-sol de carro. Formato: 7,5 x 2,5 cm. Área de impressão ( 28 x 12mm), várias cores disponíveis, impressão em tampografica. Acabamento: Embalagem individual saquinho plástico


400 1000

18 ABRIDOR DE GARRAFA

01 (SESC CAIOBÁ)

Abridor de Garrafas produzido em aço com corpo Branco, logotipo estampado a laser, embalado em caixa de papelão 50 gramas e medindo: 9, cm. de largura X 4 cm. de comprimento X 1 cm. de espessura.

50 400

42


19 RELÓGIO DE MESA 01 (SESC)

Relógio de mesa Alumínio escovado, com três ponteiros em plástico Altura 12 cm; base de 7 cm Pilha(s) conforme a necessidade do corpo do relógio Impressão da logo MESA BRASIL - SESC PR Impressão : 4 x 0 cor da logo Mesa Brasil SESC-PR


50 300

20 CANECA

02 (SESC E

SESC CAIOBÁ)

Medida: 300 ml Material: porcelana com gravação em 4 cores, com alça de porcelana Embalagem: embaladas individualmente em caixas de papelão Decalque e gravação: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão


50 300

21 PINS (BOTTONS) 01 (SESC 100 500

43

CAIOBÁ) Medidas em cm: 2,5cm x 08mm Material: metal dourado Acabamento: pintado dentro em azul e branco / fecho em metal Gravação: em alto relevo – 04 cores Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão Logomarca Sesc Caiobá

22

PINS (BOTTONS) 01 (SESC)

Medidas em cm: 2,5cm x 08mm Material: metal dourado Acabamento: pintado dentro em azul e branco / fecho em metal Gravação: em alto relevo – 01 cor Fotolito: incluso no preço Apresentar prova do material com a impressão

100 500

23 MOUSE PAD 01 (SESC)

Material: Mouse-pad em PVC com base antiderrapante de 3mm, Cor: policromia até 6 cores tamanho redondo 19cmx19cm. Fotolito: incluso no preço Cor : policromia – 4 cores Obs: Apresentar prova do material com a impressão.


50 300

LOTE 6

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA

DESCRIÇÃO/ PERSONALIZAÇÃO

QNT MÍN

QNT MAX

1 BALÃO PROMOCIONAL SENAC

Medida em cm: 30,0 (9”) Material: látex – cores vibrantes e varetas com 30 cm Gravação: serigrafia 1 cor em 2 lados Embalagem: plástica com 50 balões Apresentar prova do material com a impressão

1.000 3.000

44


2

BALÃO PROMOCIONAL SESC

Medida em cm: 30,0 (9”) Material: látex – cores vibrantes e varetas com 30 cm Gravação: serigrafia 1 cor em 2 lados Embalagem: plástica com 50 balões Apresentar prova do material com a impressão


1.000 3.000

LOTE 7

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA

DESCRIÇÃO

QNT MIN

QNT MAX

1 BALA PERSONALIZADA 01 (SENAC)

Material: Bala Soft com sabores sortidos (abacaxi, cereja, limão, morango, tangerina, uva e hortelã) Embalagem: tipo FlowPack com selagem térmica. Impressão: em 2 cores sobre papel BOPP branca Obs: constar a válidade Apresentar prova do material com a impressão.

10.000 66.000

45


LOTE 8

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1

ESTOJO COM

ESCOVA DENTAL, CREME

DENTAL E FIO DENTAL

01 (SESC)

Material: Corpo plástico com fecho plástico do próprio corpo para abertura e fechamento do estojo. Conteúdo: Creme dental com 50g, escova dental e fio dental. Tamanho: 204 mm de comprimento, 72 mm de largura e 30 mm de altura (como desenho ao lado) Cor: Corpo azul. Gravação: serigrafia em até 4 cores com 6,0cm de largura x 6,0cm de altura. Apresentar prova do material com a impressão

200 2000

46


2

ESTOJO COM

ESCOVA DENTAL, CREME

DENTAL E FIO DENTAL

01 (SESC CAIOBÁ)

Material: Corpo plástico com fecho plástico do próprio corpo para abertura e fechamento do estojo. Conteúdo: Creme dental com 50g, escova dental e fio dental. Tamanho: 204 mm de comprimento, 72 mm de largura e 30 mm de altura (como desenho ao lado) Cor: Corpo azul. Gravação: serigrafia em até 4 cores com 6,0cm de largura x 6,0cm de altura. Apresentar prova do material com a impressão


100 500

LOTE 9

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 BONÉ 01 (SESC CAIOBÁ)

Material: Microfibra Com regulador de tamanho 50 350

47

impressão de arte fornecida pelo Sesc em 4 cores


2 VISEIRA 01 (SESC CAIOBÁ)

Material: EVA ou Microfibra Com regulador de tamanho em plástico impressão de arte fornecida pelo Sesc em 4 cores ou mais


50 350

LOTE 10

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA

DESCRIÇÃO/PERSONALIZAÇÃO QNT MIN QNT MAX

1 CANGA 01 (SESC CAIOBÁ)

Medidas: 100cmx200cm Material: 100% Poliéster - acabamento em overlock ao redor com tecido em uma das extremidades para amarração. impressão de arte fornecida pelo Sesc em 4 cores ou mais

100 600

48


LOTE 11

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 CHINELO. 01

(SESC CAIOBÁ)

Material: Borracha, com aplicação de prime nas palmilhas e tiras de borracha sem divulgação de marca Aplicação da logo (4 x 0 cor) com tinta a base de borracha com numeração que vai do 23/24 até o 45/46, embalagem individual em caixas.


100 600

49

LOTE 12

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 GUARDA SOL

01 (SESC CAIOBA)

Material: estrutura em alumínio, e varetas em aço. Cobertura em lona plástica ou laminate de PVC dublado com tecido em fios de poliéster – FPS 100. Acabamento dos gomos em viés de algodão – Tiras para amarrar os gomos quando fechados. Medidas 1,60m de diâmetro com 8 gomos – 2,00m de altura impressão de arte fornecida pelo Sesc em 4 cores ou mais


50 200

2 LEQUE 01 (SESC CAIOBA)

Leque dobrável Material: nylon resinado, acabamento em viés e aço interno Com sacola para guardar Gravação: Aplicação da logo em silk com 4 cores

50

550

50


3

PROTETOR DE PARA-BRISA DE CARRO

01 (SESC CAIOBA)

Material : estrutura em aço carbono, sistema interno de rolagem. personalizado em 4 cores em um lado. Gravação 70cm (largura) x 30cm (altura).


50 500

4 BOIA 01 (SESC CAIOBA)

Bóia de Braço Infantil Material: PVC pneumático 0,20 em cores, duas válvulas para enchimento, acabamento em solda eletrônica, Logo estampada em silk em 4 cores medidas: 21,0 cm. X 16,0 cm


50 250

5 BOLSA TERMICA

01 (SESC CAOIBA)

Material: PVC 0,20cm, manta acrílica, acabamento em solda eletrônica – Zíper de nylon ao redor e alça de polipropileno de 25mm Mmedidas:40 x 32 x 20 cm Impressão em silk com 4 cores.

50 150

51

fundo rígido


6 DECANÇO

DE PESCOÇO

01 ( SESC CAIOBA)

Produzido com PVC pneumático de 0,20 mm. de espessura e válvula em PVC de enchimento. Acabamento em solda eletrônica. PVC do fundo, branco e PVC da frente, cristal. Impressão serigráfica deste descanso em 2 cores. Medidas: 42,0 cm. com. X 26,0 cm. alt.


50 550

LOTE 13

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1 TOALHA 01 (SESC CAIOBA)

Material: aveludada - 55% algodão e 45% poliéster Medidas 60 cm x 140cm Aplicação de logo em pigmento em 4 cores a traço / chapadas ou imagem

50 500

52

em cromia Acabamento: Embalada em saco plástico individual.


2 TOALHA DE LAVABO

01 (SESC CAIOBÁ)

Material: aveludada - 55% algodão e 45% poliéster Medidas 50 x 75 cm Aplicação de logo em pigmento em 4 cores a traço / chapadas ou imagem em cromia Acabamento: Embalada em saco plástico individual.


50 350

LOTE 14

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

53

1 PESO PARA PAPEL

01 (SESC CAIOBA)

Material: Acrílico Medidas 10cm x 10cm x 3cm Gravação da logo em Policromia Acabamento: Embalagem em saco de veludo individual


30 150

LOTE 15

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA

DESCRIÇÃO/ PERSONALIZAÇÃO

QNT MIN

QNT MAX

1 TPA SOL

PARA CARRO

01 (SESC)

Medidas em cm: 117,0 x 57,0 Material: papelão micro ondulado, acoplado e plastificado Gravação: offset 4x0 Embalagem: individual Apresentar prova do material com a impressão


50 300

54

LOTE 16

1 AGENDA 2013

01 IMPRESSÃO

COM OS TRÊS NOMES

(SESC, SENAC E

FECOMÉRCIO)

MODELO 01: Agenda com lombada quadrada, encadernada e costurada. Formato fechada capa revestida: 15 x 21,5 cm Formato fechado miolo: 14,6 x 20,8 cm Miolo 01: papel offset 63g, 01 cor preto, ou azul SESC- pantone 287, com 352 páginas (1 dia por página) e fitilho marcador na cor cinza. Arte fornecida pela contratada. Internamente no miolo 01, páginas com dados pessoais e índice telefônico no final da agenda. Miolo 02: apresentação personalizada inicial, papel couche fosco 180g, 4x4 cores, com 14 páginas. Capa dura: revestida em Papel Geltex Mescla preto, com logomarca em hot-stamping, 01 cor prata – 6 x 6cm frente e verso, acoplado em papelão orle. Guarda do verso da capa e contra capa em 04 cores. Cantoneiras na capa da frente na cor prata. Acondicionadas em caixas individuais e sem impressão.


1,000 2.000

2 AGENDA 2013

01 IMPRESSÃO

COM OS TRÊS

MODELO 02: Agenda com encadernação em Wire 1” de diâmetro preto, com 16 anéis. Formato fechada capa revestida: 15 x 21,5 cm Formato miolo: 14,6 x 20,8 cm

1.000 2.000

55

NOMES (SESC, SENAC

E FECOMÉRCIO)

Miolo 01: papel offset 63g, 01 cor preto, ou azul Sesc pantone 282, com 352 páginas (1 dia por página) e fitilho marcador na cor preto/cinza. Arte fornecida pela contratada. Internamente no miolo 01, páginas com dados pessoais e índice telefônico no final da agenda. Miolo 02: apresentação personalizada inicial, papel couche fosco 180g, 4x4 cores, com 14 páginas. Capa dura: revestida em Papel Geltex Mescla preto, com logomarca em hot-stamping, 01 cor prata – 6 x 6cm frente e verso, acoplado em papelão orle. Guarda do verso da capa e contra capa em 04 cores. Cantoneiras na capa da frente na cor prata. Acondicionadas em caixas individuais e sem impressão.


LOTE 17

ITEM

PRODUTO

SERIGRAFIA


QNT MIN

QNT MAX

1

SACO PLÁSTICO

(TIPO MOCHILA)

01 (SESC)

Material: Saco tipo mochila. Material: corpo 100% plástico. Fundo sanfonado e boca com reforço. Cor: Branca. Tamanho (Altura x Largura): 40 x 32 cm. Com 1 (uma) alça para o ombro, composta por duplo cordão de nylon e ilhós, cor azul. Impressão: serigrafia, 1 (uma) cor.

1.000 15.000

56


2

SACO PLÁSTICO

(TIPO MOCHILA)

01 (SESC CAIOBÁ)

Material: Saco tipo mochila. Material: corpo 100% plástico. Fundo sanfonado e boca com reforço. Cor: Branca. Tamanho (Altura x Largura): 40 x 32 cm. Com 1 (uma) alça para o ombro, composta por duplo cordão de nylon e ilhós, cor azul. Impressão: serigrafia, 4 (quatro) cores.


1.000 10.000

Condições complementares:

Para impressão do produto já deverão estar inclusos o custo de produção do clichê ou fotolito.

LOCAIS DE ENTREGA:

SESC: Rua Visconde do Rio Branco, 931, 1º Andar – Curitiba PR.

SENAC: Rua André de Barros, 750 – Curitiba PR.

FECOMÉRCIO: Rua Visconde do Rio Branco, 931, 6º Andar – Curitiba PR.

57

ANEXO II – CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (modelo)

À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/PR SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR CURITIBA – PARANÁ

REFERÊNCIA: ANEXO II – CONCORRÊNCIA N.º 32/12

A empresa ________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º ___________________ propõe ao

SESC/PR, ao SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR o abaixo referenciado:

1 – OBJETO

A presente Concorrência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ, pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento futuro e eventual, em quantidades compreendidas entre mínimas e máximas, conforme especificações contidas no ANEXO I, a serem entregues nas Administrações Regionais do SESC/PR e SENAC/PR e Federação do Comércio do Paraná.

58

2 – DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS

LOTE 1

Item Fornecimento Máximo Descrição

Valor Unitário R$

1 7.500

2 1000

3 2500

4 1000

5 5000

6 1000

7 1000

8 150

59

9 500

10 3200

11 2500

12

1000

VALOR TOTAL DO LOTE 1 (soma dos valores unitários dos itens 1 a 12): R$

LOTE 2

Item Fornecimento Máximo

Descrição

Valor Unitário R$

1 16.000

2 600

3 12.500

60

LOTE 3


Valor Unitário R$

1

370

2

3.500

3 2.000

4 12.000

VALOR TOTAL DO LOTE 3 (soma do valor unitário dos itens 1 a 4): R$

LOTE 4


Valor Unitário R$

1 400

61

2 700

3 4.000

VALOR TOTAL DO LOTE 4 (soma do valor unitário dos itens 1 a 3):

R$:

LOTE 5


Descrição

Valor Unitário R$

1 82.000

2 1.500

3 20.000

4 3.000

5 4.000

62

6 9.000

7 150

8 1.000

9 700

10 5.000

11 4.000

12 1.500

13 500

14 1.000

15 500

63

16 2.000

17 1.000

18 400

19 300

20 300

21 500

22 500

23 300

VALOR TOTAL DO LOTE 5 (soma do valor unitário dos itens 1 a 23):

R$

64

LOTE 6


Descrição

Valor Unitário R$

1 3.000

2 3.000

VALOR TOTAL DO LOTE 6 (soma do valor unitário dos itens 1 e 2):

R$

LOTE 7

Item Fornecimento Máximo (A) Descrição

Valor Unitário (B) R$

1 66.000

VALOR TOTAL DO LOTE 7:

R$

LOTE 8


Valor Unitário R$

65

1 2.000

2 500

VALOR TOTAL DO LOTE 8 (soma valor unitário itens 1 e 2):

R$

LOTE 9


Valor Unitário R$

1 350

2 350

VALOR TOTAL DO LOTE 9 (soma valor unitário itens 1 a 2):

R$

66

LOTE 10

Item Fornecimento Máximo) Descrição

Valor Unitário R$

1 600


R$

LOTE 11


Valor Unitário R$

1 600


R$

LOTE 12


Descrição

Valor Unitário R$

67

1 200

2 550

3 500

4 250

5 150

6 550

VALOR TOTAL LOTE 12 (soma valor unitário dos itens 1 a 6):

R$

LOTE 13


Valor Unitário R$

1 500

68

2 350

VALOR TOTAL DO LOTE 13 (soma valor unitário itens 1 e 2):

R$

LOTE 14


Valor Unitário R$

1 150


R$

LOTE 15


Valor Unitário R$

1 300


R$

69

LOTE 16


Valor Unitário R$

1 2.000

2 2.000

VALOR TOTAL DO LOTE 16 (soma do valor unitário itens 1 e 2):

R$

LOTE 17

Item Fornecimento Máximo) Descrição

Valor Unitário R$

1 15.000

2 10.000


R$

70

OBS: Nos valores cotados estão incluídos todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto da licitação, tais

como frete, seguros, tributos, entrega, custo de produção do clichê ou fotolito, bem como, as demais despesas incidentes

e descontos eventualmente concedidos. 3 – VALIDADE DA PROPOSTA ________ (_________extenso _____)(mínimo 12 (doze) meses;

4 – PAGAMENTO (CONFORME DISPOSIÇÕES DO ITEM 15 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 32/12) O pagamento será efetuado pelo SESC/PR ou SENAC/PR ou FECOMÉRCIO/PR em até 15 (quinze) dias úteis, mediante depósito

em conta corrente, contados a partir do dia seguinte da data do recebimento integral de todo(s) os materiais (entrega e emissão da

Nota Fiscal), integrantes de cada Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou

por meio de Requisições (Fecomércio/PR). DADOS BANCÁRIOS DA LICITANTE:

Código e Nome do Banco: ________ - __________________________________

Código e Nome da Agência: ________ - _________________________________

N.º da conta corrente : _______________________________________________

5 – ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

71

Se vencedora, na qualidade de Representante Legal da empresa, assinará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Sr.: ______________________________________________________________ R.G. n.º ________________________ C.P.F. n.º: _________________________ Nacionalidade:_______________________________________________________ Profissão:___________________________________________________________ Estado Civil:_________________________________________________________

____________, __ de __________de 2012.

____________________________________________ NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Serão emitidas Atas de Registro de Preços separadas para cada Entidade Licitadora.

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/PARANÁ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº /2012

• Processo Licitatório Protocolo nº 55/12 – Edital de Concorrência nº 32/12

• Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ

• Julgamento: Comissão Especial de Licitação No dia __________, às _________ horas, na sede do Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, Entidade de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, serviço social autônomo vinculado ao sistema sindical como disposto no art. 240, da Constituição Federal/88, criado e organizado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo sob autorização do Decreto-Lei nº 9.853, de 13.set.1946 e administrado consoante seu Regulamento editado pelo Decreto nº 61.836, de 05.dez.1967, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.584.427/0001-72, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 931, Mercês, cep 80410-001, em Curitiba, Paraná, neste ato representado pelo __________________, ______________, (Nacionalidade)_______________(estado civil) __________, (profissão)____________, com Identidade/RG nº _______________ e CPF/MF nº __________________, residente e domiciliado em ______________, são formalmente Registrados os Preços, da(s) empresa(s) vencedora(s) da Licitação na modalidade Concorrência nº 32/12, com objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR, SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ, pelo critério de Menor Preço, por Lote, considerando o julgamento da Comissão Especial de Licitação, devidamente homologado pela Autoridade Competente. Assinam a presente Ata o Sr. _______________, Presidente do Conselho Regional do SESC/PR, SENAC/PR e da Federação do Comércio/PR; e, o Sr.__________________, Representante Legal da empresa _____________________, CNPJ nº _________________(Empresas com Preços Registrados por Lote). Nos estritos termos da Concorrência nº 32/12, do

73

resultado do julgamento registrado em Ata e do Termo de Homologação respectivo, ficam registrados os seguintes preços: QUADRO DE PREÇOS REGISTRADOS (conforme Propostas, por Lote) 1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RELACIONAMENTO PARA O SESC/PR,

SENAC/PR E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO PARANÁ, pelo período de 12 (doze)

meses, com fornecimento futuro e eventual, em quantidades compreendidas entre

mínimas e máximas, conforme especificações contidas no ANEXO I, a serem

entregues na Administração Regional do SESC/PR, SENAC/PR e Federação do

Comércio do Paraná. As quantidades e o prazo de entrega dos materiais, eventualmente requisitados pelo SESC/PR, SENAC/PR e/ou FECOMÉRCIO/PR, especificados no Anexo I – Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, serão definidos nos respectivos Pedidos ao Fornecedor/Autorização de Fornecimento/Requisições, que poderão ser emitidos no período de validade do Registro de Preços, de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

1.1 - A vigência do REGISTRO DE PREÇOS poderá ser prorrogada com os

quantitativos remanescentes por, no máximo, um novo período de até 12 (doze)

meses, desde que pesquisa prévia de mercado demonstre que o menor preço

registrado ainda se mantém vantajoso para as Entidades Licitadoras.

1.1.1 - Para a possível prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem

como a manutenção dos preços registrados, por um novo período de até 12

(doze) meses, o SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR deverão

comunicar formalmente as empresas com preços registrados, com

antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo as empresas, no mesmo

prazo, manifestarem suas desistências de tal prorrogação.

1.1.2 - A prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para um novo

período de até 12 (doze) meses, implica obrigatoriamente na apresentação

prévia, pelas empresas com preços registrados, de documentos atualizados

que comprovem sua REGULARIDADE FISCAL, conforme Resoluções

SESC/CN nº 1.252/2012 e SENAC/CN nº 845/06.

74

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O excerto da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será publicado no “site” do

SESC/PR, do SENAC/PR e da FECOMÉRCIO/PR, e afixado em quadro apropriado, nas sedes das Entidades Licitadoras;

2.2. É permitido que outros Licitantes venham a praticar o menor preço registrado no Lote, chamados na ordem de classificação, desde que assinem a Ata de Registro de Preços;

2.3. A qualquer tempo, no período de validade de 12 (doze) meses, os Preços Registrados, por Lote, poderão ser revistos, em fase de eventuais reduções de preços praticados no mercado para o mesmo material, cabendo as Entidades Licitadoras convocarem a(s) empresa(s) com Preço(s) Registrado(s) para a negociação do novo valor menor: 2.3.1 Frustrada a negociação, a empresa será liberada do compromisso

assumido e as Entidades Licitadoras convocarão as demais empresas classificadas e com Preços Registrados, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando os preços de mercado, por Lote, para os materiais, tornarem-se superiores aos preços registrados e a empresa, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir com o compromisso, o SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR poderão: 2.4.1 Liberar a empresa do compromisso assumido, por Lote, sem aplicação da

penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação acontecer antes da emissão do Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR), e;

2.4.2 Convocar as demais empresas classificadas, desde que tenham assinado a Ata de Registro de Preços, visando igual oportunidade de negociação.

2.5. Não havendo êxito nas negociações, as Entidades Licitadoras deverão proceder ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, relativo ao Lote fracassado;

2.6. Fica vedada a aquisição dos materiais a preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, face à oferta de mercado no momento da necessidade do SESC/PR, do SENAC/PR e da FECOMÉRCIO/PR, devendo para tanto os Preços Registrados serem alvo de permanente vigilância pelo fiscal.

3. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

3.1.1 Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços configurando inadimplemento parcial ou total das obrigações;

75

3.1.2 Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

3.1.3 Justificadamente, não for mais do interesse das Entidades Licitadoras; 3.1.4 Não assinar o Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de

Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR), salvo se aceita sua justificativa;

3.2 Será revogada a Ata de Registro de Preços se todos os preços forem cancelados. 3.3 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório

e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente. 3.4 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na

ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

3.5 Será considerado como descumprimento total das obrigações a solicitação de cancelamento do registro de preços que não atenda aos requisitos do item anterior 3.4.

4. DO PEDIDO AO FORNECEDOR – PAF (SESC/PR) OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO – AF (SENAC/PR) OU POR MEIO DE REQUISIÇÕES (FECOMÉRCIO/PR) 4.1. Dentro do prazo de validade de 12 (doze) meses do Registro de Preços, o

SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR poderão emitir o Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR) à(s) empresa(s) com preço registrado, para aquisição dos materiais. A empresa deverá efetuar a entrega em até 20 (vinte) dias após assinatura dos respectivos pedidos.

4.2. Caso não assine o Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR), a Empresa decairá do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas em lei e neste Instrumento Convocatório;

4.3. É facultado ao SESC/PR ou SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR, quando o convocado não aceitar efetuar a entrega dos materiais no prazo e condições estabelecidas, convocar a(s) Licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificação, desde que tenham assinado a Ata de Registro de Preços, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou revogar a Licitação, independentemente das cominações que à empresa serão impostas;

4.4. Decorrido o prazo de validade de 12 (doze) meses das Propostas, sem convocação para a contratação, ficam as Licitantes classificadas com Preços Registrados liberadas dos compromissos assumidos.

76

5. DAS OBRIGAÇÕES Sem prejuízo das obrigações inerentes à entrega dos materiais objeto da Licitação e demais dispositivos deste instrumento, constituem obrigações das partes: 5.1. OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES LICITADORAS O SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR deverão:

5.1.1 Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados; 5.1.2 Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado para tal; 5.1.3 Fornecer Atestado de Capacidade Técnica quando solicitado, desde que

atendidas às obrigações contratuais; 5.1.4 Rejeitar os materiais entregues em desacordo com as especificações e ou

amostra prévia aprovada, exigindo da Contratada sua substituição. 5.1.5 Todos os layouts (artes e logomarcas) serão fornecidos pelo Núcleo de

Comunicação e Marketing das Entidades Licitantes. 5.2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: São obrigações da(s) empresa(s) cujos preços estão registrados nesta Ata de Registro de Preços:

5.2.1. Entregar o(s) materiais requisitados em prazo não superior ao máximo estipulado no Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR). Caso a entrega não seja realizada dentro do prazo, a empresa ficará sujeita à multa estabelecida nesta Ata;

5.2.2. Atender às especificações constantes desta Ata (Quadro de Preços Registrados);

5.2.3. Realizar amostra prévia ou prova de todo(s) o(s) íten(s) solicitados pelo SESC/PR, SENAC ou FEDERAÇÂO até que o produto final atenda as necessidades das contratantes dentro das especificações técnicas descritas no Edital, anexo I, para posterior emissão do PAF ou AF e produção final do serviço. 5.2.3.1 A prova ou amostra prévia, quando solicitada, deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para avaliação pelo SESC/PR, SENAC/PR ou Fecomércio/PR. 5.2.3.2 As prova(s) ou amostra(s) prévia(s) serão analisada(s) em até 5 (cinco) dias úteis, com critérios OBJETIVOS, verificando-se o atendimento às especificações técnicas do Edital, características técnicas, qualidade, funcionalidade desejada e desempenho do produto.

77

5.2.3.3 Ao SESC fica reservado o direito de reter a(s) amostra(s) prévia (s) do(s) produto(s), para conferência e comparação no ato do recebimento dos materiais pedidos. 5.2.3.4 O(s) produto(s) que servirem de amostra prévia ou prova do produto final não serão computados no quantitativo a ser entregue. 5.2.3.5 Todos os custos, despesas diretas e indiretas para produção e envio da prova será de inteira responsabilidade da contratada.

5.2.4. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante a execução do objeto da Ata, todas as condições de Habilitação e de qualificação dos materiais requisitados;

5.2.5. Substituir os materiais em desacordo com a proposta, em desacordo com as especificações do objeto da licitação e ou com amostra (prova do produto) aprovadas ou ainda os que porventura sejam entregues com defeitos ou imperfeições no prazo máximo de 03 (três) dias. 5.2.5.1 A empresa ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado.

5.2.6. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vinculo empregatício com o SESC/PR, SENAC/PR e FECOMÉRCIO/PR;

5.2.7. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar as Entidades Licitadoras ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais legais a que estiver sujeita;

5.2.8. A empresa não será responsável: 5.2.8.1 Por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou força maior; 5.2.8.2 Por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidade não previstos neste Edital.

5.2.9. O SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR não aceitarão, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da empresa para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

5.3. DA TOLERÂNCIA A tolerância quanto aos procedimentos e obrigações aqui dispostos e requisitados será mera liberalidade, não se constituindo em novação ou renúncia dos direitos e obrigações que são conferidos a ambas as partes.

78

6. DO PAGAMENTO

6.1 O SESC/PR, o SENAC/PR e a FECOMÉRCIO/PR pagarão à Contratada, pelo

fornecimento do respectivo material, o valor constante do Pedido ao Fornecedor –

PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou

Requisições (Fecomércio/PR), com base no QUADRO DE PREÇOS

REGISTRADOS (valores unitários), no início da ATA;

6.2 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis pelo SENAC/PR e em 5

(cinco) dias úteis pelo SESC/PR e Fecomercio/PR, mediante depósito em conta

corrente indicada pela Licitante, contados a partir da data do término da entrega dos

materiais constantes do PAF (SESC/PR) ou AF (SENAC/PR) ou Requisições

(Fecomércio/PR) e apresentação da correspondente Nota Fiscal;

6.3 Se a Nota Fiscal não estiver de acordo com o estipulado no PAF ou na AF, será

estabelecido um prazo de 01 (um) a 03 (três) dias úteis para sua substituição por

outra contendo todas as exigências;

6.4 Não haverá pagamento em caso de entrega parcial até que ocorra o adimplemento

total da obrigação; 7. DAS PENALIDADES 7.1- A inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou

inadequada do objeto Licitatório, assim como o descumprimento dos prazos e

condições estipulados, sujeitará a Contratada às penalidades abaixo

mencionadas, observados o contraditório e a ampla defesa:

7.1.1 Multa de:

b) 1% (um por cento) por dia, calculada sobre o valor total do Pedido ao


(SENAC/PR) correspondente, pelo atraso injustificado na entrega dos

materiais, até o limite de 5 (cinco) dias;

c) 7% (sete por cento), sobre o valor total do Pedido ao Fornecedor – PAF

(SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR), em caso de

atraso no prazo de entrega dos materiais, por período superior ao previsto na

alínea “a”;

d) 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do Pedido ao Fornecedor

– PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR),

correspondente pela não entrega dos materiais, ou a recusa em assinar o

79

Pedido ao Fornecedor – PAF ou Autorização de Fornecimento – AF,

caracterizando o inadimplemento total da obrigação;

7.1.2 Rescisão contratual, pela execução parcial ou inexecução total do Pedido

ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF

(SENAC/PR), conforme disposições do Edital e do Pedido ao Fornecedor – PAF

(SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR);

7.1.3 Suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com o SESC/PR e

SENAC/PR, por período não superior a 2 (dois) anos.

16.7 Comprovado o impedimento ou reconhecidos motivos de força maior,

devidamente justificados e aceitos pelo SESC/PR e SENAC/PR, em relação a

um dos eventos arrolados no item 7.1.1 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará

isenta das penalidades mencionadas;

7.3 A sanção de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com o

SESC/PR e SENAC/PR, poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com

as de multa;

7.4 O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será

descontado dos pagamentos devidos pelo SESC/PR e/ou SENAC/PR e/ou

FECOMÉRCIO/PR à Contratada. Se os valores forem insuficientes, a diferença

deverá ser recolhida pela Contratada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis,

a contar da aplicação da sanção;

7.5 É facultado ao SESC/PR ou SENAC/PR ou FECOMÉRIO/PR exigir, ainda, da(s)

empresa (s) vencedora(s), se não cumprir(em) as obrigações assumidas, perdas

e danos, nos termos do artigo 389, do Código Civil, sem prejuízo de outras

penalidades previstas em lei, especialmente as da Lei n.º 8.078, de 11.09.90.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para todos os fins, o

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 32/12, com todos os seus Anexos, a(s) PROPOSTAS da(s) empresa(s) com Preço Registrado, a ATA DE JULGAMENTO da Proposta e o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial de Licitação.

8.2. A empresa com preços registrados obrigar-se-á, com integral obediência aos elementos técnicos fornecidos, a responder pelo cumprimento da Proposta em todos os seus termos;

8.3. A empresa deverá justificar fundamentada, prévia e formalmente qualquer ocorrência que leve a descumprir os deveres estabelecidos no Instrumento

80

Convocatório. A aceitação da justificativa ficará a critério do SESC/PR, SENAC/PR e FECOMÉRCIO/PR;

8.4. Serão aplicados ao Pedido ao Fornecedor – PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio de Requisições (Fecomércio/PR) as regras do Código de Defesa do Consumidor, bem como, as demais disposições de direito privado, no que couber.

8.5. A fiscalização da prestação dos serviços constantes do Pedido ao Fornecedor –

PAF (SESC/PR) ou Autorização de Fornecimento – AF (SENAC/PR) ou por meio

de Requisições (Fecomércio/PR) será exercida pelos funcionários Carlos

Pagnoncelli (SESC/PR), Glaucia Lopes Nunes (SENAC/PR) e Alex Desone de

Lara Vaz (FECOMÉRCIO), aos quais compete acompanhar e avaliar o

recebimento do serviço, com a supervisão dos funcionários Rosane Guarize

(SESC/PR), Ana Paula Zettel (SENAC/PR) e Cesar Luiz Gonçalves (supervisão)

(FECOMÉRCIO/PR), fazendo-se cumprir todas as condições contratadas. Fica eleito o foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias eventualmente surgidas, decorrentes da aplicação desta Ata de Registro de Preços, renunciando-se a qualquer outro, ainda que privilegiado.

Curitiba, ____ de ______ de 2012. (Entidade Licitadora):

DARCI PIANA Presidente

(Empresas): Representante Legal Empresa

Documents

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - pr.senac.br · O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, Entidade