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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
CAMPUS CAMPOS BELOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017
Dispõe sobre o processo de compras e licitações
do IF Goiano – Campus Campos Belos
O Diretor de Implantação e a Gerência de Administração e Planejamento (GAP), resolvem:
Art.1º Normatizar o processo de compras e licitações no IF Goiano – Campus Campos
Belos.
DO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS
Art.2º Todo e qualquer serviço/material a ser adquirido para o IF Goiano – Campus
Campos Belos deverá ter o consentimento da chefia imediata.
§ 1º O servidor demandante deverá formalizar a solicitação de aquisição do
serviço/material à chefia imediata por meio de formulário padrão (Anexo I). Este anexo deverá
ser utilizado para as dispensas de licitação e adesões a atas de outros órgãos federais.
§ 2º A chefia imediata deverá autorizar a aquisição do serviço/material assinando o
formulário padrão.
§ 3º Uma vez que o solicitante possuir a autorização da chefia imediata, deve redigir um
memorando ao Gabinete do campus, com o Anexo I preenchido e como anexo ao memorando. A
documentação deve, então, ser encaminhada ao Setor de Protocolo para abertura do processo. A
Direção-Geral de Implantação, por sua vez, deverá autorizar a aquisição ou contratação do
serviço e encaminhar à GAP para providências. Caso não haja autorização, o processo deve
retornar ao solicitante para o arquivamento ou readequação da solicitação.
§ 4º Para aquisições de materiais licitados pelo próprio campus, por meio da modalidade
Pregão eletrônico, caberá ao setor solicitante elaborar o Termo de Referência obedecendo os
parâmetros estipulados pelo Art. 9º do Decreto nº 5.450/2005.
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DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Art.3º As modalidades de licitação são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite,
Concurso, Leilão, Pregão e Consulta.
§ 1º As modalidades de licitação mais utilizadas por este campus são as
modalidades de Pregão e a de Concorrência (acima de R$ 650 mil para compras e serviços ou
concessões – pelo menor preço). O interessante é priorizarmos a aquisição por pregões
eletrônicos. Não havendo a possibilidade, buscaremos as outras opções viáveis. Caso nenhuma
das modalidades mencionadas acima sejam viáveis, a opção a ser considerada é a Dispensa de
Licitação (até R$ 7.999,99). Esta forma de aquisição deve ser evitada pelo fato de valer para todo
o IF Goiano, e não apenas para cada campus. Além disso, é a forma de aquisição em que mais
precisamos prestar contas aos órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art.4 º Todos os processos de licitações do Campus Campos Belos são iniciados no
campus, no entanto, alguns podem ter a necessidade de tramitação na Reitoria.
DA CONSULTA DE SERVIÇOS/MATERIAIS
Art. 5º Como as demandas para aquisição de serviços/materiais são específicas, cabe ao
servidor demandante realizar uma consulta prévia por uma ata de registro de preço (Sistema de
Registro de Preços - SRP). Esta consulta impede que a Gerência de Administração e
Planejamento faça a aquisição de serviço/material de forma incorreta.
Art. 6º Cada servidor deve acessar o Portal Compras Governamentais
(http://www.comprasgovernamentais.gov.br/), e proceder conforme tutorial (Anexo II).
§ 1º O Anexo I desta normativa será disponibilizado via suporte digital para casos em que
o número de itens ultrapassar os espaços definidos. Assim o solicitante pode preenchê-lo de
forma manual ou digital.
§ 2º Após a realização da pesquisa por pregões eletrônicos, o solicitante deverá preencher
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o Anexo I desta normativa. Ele deverá informar o tipo de aquisição, o número e o ano do pregão
eletrônico, na coluna ITEM, informar os números dos itens a serem adquiridos no referido
pregão, na coluna TÍTULO/DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO o nome do item. Na
coluna CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS informar as especificações técnicas dos itens e na
coluna TIPO DE UNIDADE, informar a forma que esses itens são adquiridos, se por unidades,
por caixas, fardos, pacotes, etc. Por fim, informar os quantitativos e valores.
DA ABERTURA DOS PROCESSOS
Art. 7º Após o preenchimento da solicitação de aquisição (Anexo I), devidamente
assinado pelo solicitante e pela chefia imediata, o solicitante deve encaminhá-la ao Setor de
Protocolo do Campus Campos Belos para abertura do processo e envio ao Gabinete do campus
para que seja autorizada a aquisição do material ou contratação do serviço. Caso a solicitação
seja deferia, o processo será encaminhado à GAP para que sejam providenciados os demais
documentos (Termo de Homologação, Resultado por Fornecedor, Saldo para Empenho dos Itens,
Ofícios para contato com o Órgão Gestor do Pregão, Ofícios para o Fornecedor, Certidões do
Fornecedor, Termos de aceite dos fornecedores, etc.) para abertura do processo.
§ 1º Cabe à GAP a emissão da Nota de Empenho e entrar em contato com o fornecedor
para garantir o atendimento da solicitação.
§ 2º Seguem presentes nesta instrução normativa um tutorial de acesso ao Portal Compras
Governamentais (Anexo II), para orientações quanto às adesões de licitações de outros órgãos
federais e o diagrama de fluxo para ilustrar todo o trâmite do processo, desde a sua abertura até
seu encerramento (Anexo III).
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Campos Belos, 10 de março de 2016.
Fabiano José Ferreira Arantes Diretor-Geral de Implantação
Portaria nº 1.056 , DOU de 02/08/2016
Francisco Edson Lima Torcate
Gerente de Administração e Planejamento
Portaria nº 939, DOU de 02 de agosto de 2016.
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Anexo I
Solicitação de Aquisição de Serviço/Material
Servidor(a): Matrícula SIAPE: Cargo:
Setor:
Tipo de Aquisição: ( ) Dispensa de Licitação ( ) Adesão a Pregão Eletrônico de outro órgão
Nº do Pregão Eletrônico: UASG do Gestor:
Nº ITEM TÍTULO/DESCRIÇÃO DO
PRODUTO/SERVIÇO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
TIPO UNIDADE CX, PC, FD, UND
QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
ESTIMATIVA TOTAL DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO
Justificativa por Mérito: Justificativa de Quantitativo:
_____________________________________________ _________________________________________ __________________________________________
Assinatura do Solicitante Assinatura da Chefia Imediata Assinatura do Diretor de Implantação
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Anexo II Tutorial sobre como realizar consulta de materiais/serviços no
Compras Governamentais para Adesões
Prezados servidores,
A fim de otimizarmos nossos processos de aquisição por meio de adesões a Atas
ARP de outras instituições federais, segue um tutorial para facilitar estes processos. A intenção é
que o demandante, ao necessitar de um material ou serviço, faça a consulta no Portal Compras
Governamentais e localize algum pregão (vigente) com o item de acordo com as especificações
necessárias. Assim, evitamos a aquisição de itens incorretos. Desta forma, a Gerência de
Administração e Planejamento (GAP) dará prosseguimento ao processo nas questões de saldo
para empenho, disponibilidade de recurso financeiro e aquisição.
É importante ressaltar que não podemos fazer adesões a atas de outros órgãos tendo
o item licitado no IF Goiano, portanto, antes de olharem em pregões de outras instituições
federais, consultem nossos pregões eletrônicos vigentes. É possível acessar esses pregões
utilizando as UASGS de nossos campi abaixo relacionadas:
UASG Campos Belos: 154629
UASG Catalão: 155062
UASG Ceres: 158302
UASG Cristalina: 155061
UASG Hidrolândia: 154963
UASG Ipameri: 155063
UASG Iporá: 158667
UASG Morrinhos: 158300
UASG Posse: 154631
UASG Reitoria: 158124
UASG Rio Verde: 158299
UASG Trindade: 155152
UASG Urutaí: 158298
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Abaixo seguem os passos necessários para se buscar pregões eletrônicos vigentes
com o que você procura:
1. Acesse o portal Compras Governamentais por meio do endereço eletrônico
abaixo:
2. Acesse a aba do lado esquerdo denominada “Gestor de Compras” e escolha a
opção “Consultas”.
3. Por meio da opção de consultas será possível localizar as especificações
técnicas do produto/serviço a ser adquirido no catálogo de materiais. Esta opção possui
os nomes referência de todos os itens distribuídos em pregões eletrônicos em todo o
território nacional. Muitas vezes encontramos dificuldade de encontrar um determinado
material/serviço porque ele pode não possuir um
nome específico. Muitas vezes o processo de
localização desse item se dá por meio da tentativa e
erro.
4. No menu “Consultas”, escolha a opção
“Catálogo de Materiais”. Nesta opção você poderá digitar o
nome aproximado do material/serviço e ter acesso às
especificações de cada um. Assim você tem condição de saber
se o material/serviço é o mesmo (ou próximo) do que você
está procurando. Uma vez que encontrou a especificação
correta do material/serviço, é hora de localizar se ele está em
alguma ata de registro de preço (pregão eletrônico) vigente para aquisição. Como exemplo,
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escolhemos abaixo um item Notebook.
5. Ao digitar o nome do material/serviço, o portal o redirecionará para todas os
materiais/serviços do nome informado, abrindo uma série de opções. Destas opções, você deverá
optar pelo que mais se aproxima do que você está procurando.
6. Clique no código do material/serviço e tenha acesso às especificações de cada um,
como na imagem abaixo:
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7. Com o nome do material/serviço, volte ao menu “Consultas” e escolha a opção
“Pesquisa Textual – Editais”. Nesta opção você buscará pregões eletrônicos vigentes que
possuam este item específico. O prazo de validade de um pregão eletrônico é de um ano.
Preferencialmente escolha a UF (unidade federativa) de Goiás. Caso não encontre nenhum
pregão eletrônico neste estado, faça a pesquisa para outros estados. Portanto, neste filtro, informe
o nome do produto localizado na consulta anterior, selecione o período (no máximo um ano
atrás), escolha a opção Pregão, a UF Goiás e clique em “Ok”.
8. O sistema lhe dará como retorno todos os pregões eletrônicos dentro do prazo
informado e com o material/serviço especificado. Você terá acesso ao número do pregão
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eletrônico e à UASG (código do gestor do pregão eletrônico), além de todos os itens presentes no
referido pregão, o contato do órgão gestor do pregão, o edital e os históricos de eventos
publicados.
9. As informações que você precisa para acessar o pregão são, basicamente, o seu
número e a UASG do órgão gerenciador do pregão. Acesse Gestor de Compras – Consultas –
Atas – Atas de Pregão. Informando o número do pregão e a UASG do órgão gestor, você terá
acesso ao Termo de Homologação do Pregão eletrônico. Nele você terá acesso a todos os itens
homologados (válidos), o quantitativo, os preços dos itens e o fornecedor do item. Caso não
esteja disponível o Termo de Homologação, não é possível se adquirir o item em questão. A
alternativa é ou buscar outro pregão ou aguardar a homologação do pregão em questão. Itens
cancelados na homologação não podem ser adquiridos.
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10. Só é possível adquirir até 100% do valor licitado.
11. Para ter acesso ao período de vigência do pregão eletrônico, acesse: Gestor de
Compras – Consultas – Gestão de Atas de Registro de Preço/SRP – Consultas – Pesquisar
Licitações. Informe o número da licitação e a UASG do órgão gerenciador, selecione a opção
Pregão. Feito isso, selecione o pregão em questão e na página seguinte escolha o item que deseja
adquirir/contratar. O campo Vigência deve estar, obrigatoriamente, informado.
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12. É importante o solicitante saber que são necessárias seis questões básicas para que
uma adesão seja possível:
O Pregão Eletrônico estar vigente [o pregão deve ser do tipo (SRP)];
O edital prever adesões por outros órgãos;
O órgão gestor do pregão ser da esfera federal.
O órgão gestor autorizar a solicitação de adesão
O fornecedor ter interesse em fornecer o item
Haver vantajosidade financeira na adesão
13. Abaixo, segue a estrutura básica de um Pregão Eletrônico:
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Anexo III
Diagrama de Fluxo para uma Dispensa de Licitação
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Diagrama de Fluxo para Adesão a Pregão SRP