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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 1
DECRETOS
SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXIV - Edição 1.229 - 26 de Janeiro de 2017
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
DECRETO Nº 7083, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DO MUNICIPIO DE PAULÍNIA - FUMASP”
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo,D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeado a Sr. CARLOS ALBERTO CAVALLARO, portador da Cé-dula de Identidade RG nº 7.693.712-SSP/SP, como Gestor do GESTOR DO FUN-DO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULÍNIA – FUMASP. Artigo 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.
Paulínia, 23 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL
ELISETE QUADROSSECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
REGINALDO ANTONIO VIEIRASECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Pre-feito, na data supra.
DECRETO Nº 7084, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SO-LIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo,D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. TATIANA MAIA DE CASTRO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32.368.704-0-SSP/SP, como Presidente do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAULINIA.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão pelas verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.
Paulínia, 24 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL ELISETE QUADROSSECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
REGINALDO ANTONIO VIEIRASECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-to, na data supra.
DECRETO Nº 7.085, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas atribuições legais, conforme previsto nos Artigos 45, inciso XVII e artigo 101, §3º da Lei Orgânica do Município de Paulínia, e demais elementos constantes do protocolado administrativo nº 18.752/2016,D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, para construção de novas UBS’s e reformas de Unidades de Saúde, das áreas pertencentes à Munici-palidade, à Fazenda do Estado de São Paulo, a saber:
- Área Institucional 1 do loteamento denominado Residencial Villa Bella, com 3.796,66m², objeto da Matrícula nº 31.496 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
- Área Institucional I-B do loteamento Parque dos Servidores, com 3.194,39m², objeto da Matrícula nº 30.214 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
- Área Institucional B do Conjunto Habitacional denominado Jardim Monte Alegre de Paulínia – 4ª Etapa, com 3.138,08m², objeto da Matrícula nº 30.171 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
- Imóvel localizado na Rua Malavazzi, nº 74 – Centro – Paulínia/SP, objeto da Ma-trícula nº 7.554, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas; e
- Imóvel localizado no Lote 5 da Quadra C do loteamento Balneário Tropical, objeto da Matrícula nº 6.811, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
Parágrafo Único – O uso de que trata o “caput” deste Artigo, poderá ser realizados diretamente pela Permissionária.
Artigo 2º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalizar as condições do espaço físico objeto desta permissão.
Artigo 3º - Os usuários responderão por eventuais danos causados aos equipa-mentos municipais, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das áreas utilizadas.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 2
Artigo 4º - A revogação ou término da permissão não importa em qualquer direito à Permissionária.
Artigo 5º - A Permissão de Uso de que trata este Decreto será formalizada através do Termo competente.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 24 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado o Gabinete do Prefeito na data supra.
ELISETE QUADROSSECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
REGINALDO ANTONIO VIEIRASECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
DECRETO Nº 7.086, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREVI”
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições de seu cargo e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 52 e 63 da Lei Complementar nº 18, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdên-cia Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia;
CONSIDERANDO, ainda, que na forma estabelecida pelo mencionado diploma legal, foram formalizadas as indicações dos membros que deverão integrar o refe-rido Conselho, cuja composição abaixo definida é aprovada,D E C R E T A:
Artigo 1º - São nomeados:
I – Como os representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conselho de Administração:
Membros Titulares- Fernando José Roveri (Advogado/Economista) - Presidente- Guilherme Hoff (Tecnólogo)- Nívia Carla da Fonseca (Pedagoga)- Francinete de Souza Oliveira (Advogada)- José Carlos Souto de Proença (Bacharel em Marketing) Membros Suplentes- Mário Sérgio Trainotti (Economista)- Micaela Leal Huertas (Pedagoga)- Magali Vilela (Advogada)- Marli de Fátima Zampar Figueiredo (Pedagoga)
II – Como representantes do Chefe do Poder Executivo para compor o Conselho Fiscal:
Membros Titulares- Dayana Rodrigues Felipe (Administradora de Empresas)- Márcia Conde de Souza Campos (Bacharel em Letras) Membros Suplentes- Adilson Almeida Lima (Advogado)- Elena Viana Ferreira (Advogada)
III – Como representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho de Ad-ministração:
Membro Titular- Reginaldo Aparecido Naves (Gestor Público)
Membro Suplente- Rodrigo Antônio Quaiatti (Gestor Público)
IV – Como representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Fiscal:
Membro Titular- Fábio Ceconello (Analista de Sistemas)
Membro Suplente- Marco Antonio Garutti (Advogado)
V - Como os representantes dos funcionários públicos, ativos e inativos, para com-por o Conselho de Administração:
Membros Eleitos Titulares- Iria Onira da Silva- Idu Albino Ribeiro- Maria Helena Furlan da Silva (Inativo)
Membros Suplentes- Elizeu José Cardoso- Eliane Fernandes da Costa Barros
VI – Como os representantes dos funcionários públicos, ativos e inativos, para compor o Conselho Fiscal:
Membros Eleitos Titulares- Ligian Regina Kalvon- Laercio Paparelli (Inativo)
Membros Suplentes - Donisete Teixeira- Deorides Mariani (Inativo).
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 24 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-to, na data supra.
DRA. ELISETE QUADROSSecretária dos Negócios Jurídicos
REGINALDO ANTONIO VIEIRASecretário Chefe de Gabinete
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2016
PROTOCOLO Nº 26755/2016RC Nº 2506/2016 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARNÊS DE COBRANÇA DE IPTUHOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 20.351.069/0001-77Razão Social: OSAKA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MEItem: 1 - Valor Unitário: R$ 0,51
EDITAIS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 3
Valor total: R$ 19.635,00Valor Total da Licitação: R$ 19.635,00.
Paulínia, 20 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL
EDITAL Nº 001 DE 2017
Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 3.860/2007 Data de Protocolo: 21/03/2007 CEVS: 353650501-561-000423-0-7Razão Social: CELIANE MARIA DA FONSECA LANCHES-ME CNPJ: 08.652.156/0001-69 Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 3215 JARDIM SANTA TEREZINHA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: CELIANE MARIA DA FONSECA CPF: 28294239844 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Indefere a Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, conforme pro-tocolado.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 002 DE 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 10.534/2016 Data de Protocolo: 13/05/2016 CEVS: 353650501-493-000035-2-2 Razão Social: TRANSPORTES TONIATO LTDA. CNPJ:29.291.184/0019-05 Endereço: Avenida CONSTANTE PAVAN, 4327 Betel Município: Paulínia-SP Resp. Legal: SILVIO DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA CPF: 26995923820Resp. Técnico: DANIELLA BASTOS NOGUEIRA CPF: 33919234820 CBO:06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:41974 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para atividade de transporte rodoviário de cargas-exceto produtos perigosos e mudanças intermuni-cipal, interestarual e internacional.Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respon-dendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando in-clusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 003 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.928/2016 Data de Protocolo: 23/06/2016 CEVS: 353650501-561-001462-1-8 Razão Social: E. M. COMÉRCIO DE LANCHES E SALGADOS LTDA-ME CNPJ: 67.026.021/0001-57 Endereço: Avenida ANTONIO BAPTISTA PIVA, 1528 VILA MONTE ALEGRE Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: ELZA MARIA DA ROCHA LIMA CPF: 09321034803 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 004 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17.806 de 05/08/2016 CEVS: 353650501-477-000051-1-8 Data de Validade: 16/12/2017Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CNPJ:45.751.435/0001-06Endereço: RUA JOSÉ DRESDI, 12 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SPResp.Legal: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA REIS CPF:12789479810 Resp.Técnico: ALINE ARNONI PEREIRA DE GODOY CPF: 31652402802 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:72.619 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a alteração de endereço, baixa de responsabilidade técnica de Lilian Petrini Gouveia, CRF nº 18.224, assunção de responsabilidade técnica substituta de Taís Orlandim Dias de Aguiar, CRF nº 78.194, e renovação de licença de funcionamento da farmácia de auto custo da Prefeitura Municipal de Paulinia, conforme protocolado.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 005 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.842 de 15/08/2016CEVS: 353650501-863-000057-1-1 Data de Validade: 16/12/2017Razão Social: MICHELLE DOMINGOS Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1310 SALA 03 CENTRO Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal e Resp. Técnico: MICHELLE DOMINGOS CPF: 00414402693 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:73139 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica. O responsável assume cumprir a le-gislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 006 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.079/2016 Data de Protocolo: 29/08/2016 CEVS: 353650501-561-001495-2-7 Razão Social: TAÍS REGINA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua GERALDO VEDOVELLO, 40 Jardim Planalto Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: TAÍS REGINA RODRIGUES DA SILVA CPF: 31133083803 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assumem cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, res-pondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 007 DE 2016
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.760 de 19/10/2016 CEVS: 353650501-477-000072-1-8 Data de Validade: 20/05/2017 Razão Social: NATALIA DE ARAÚJO MORENO-ME CNPJ:11.709.095/0001-33 Endereço: AVENIDA ANTONIO BATISTA PIVA, 1528 SALA B MONTE ALEGRE IV Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: NATALIA DE ARAUJO MORENO CPF: 41456199862 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Baixa de responsabilidade téc-nica de Wladimir Mignoni Gordo, CRF nº 22.493, conforme protocolado.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 4
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 008 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.405/2016 Data de Protocolo: 25/10/2016 CEVS: 353650501-561-001530-2-8 Razão Social: NAIARA DE JESUS DOS SANTOS Endereço: Rua MANOEL RIBEIRO JORGE, 34 Monte Alegre III Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: NAIARA DE JESUS DOS SANTOS CPF: 03508762580 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respon-dendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando in-clusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 009 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 27.536 de 21/11/2016 CEVS: 353650501-477-000119-1-6 Data de Validade: 05/01/2018 Razão Social: PHARMA FIBRA-FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA-ME CNPJ:20.778.793/0001-81 Endereço: Rua SANTA CRUZ, 100 Município: PAULINIA UF: SP Resp.Legal e Resp.Técnico:JACQUELINE FIBRA MANTEI CPF: 31932189874 CBO:06710 Conselho Prof.:CRF No.Inscr.:50.223UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas.Os responsávelis assumem cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, responden-do civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 010 DE 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 27.814 de 24/11/2016CEVS: 353650501-863-000538-1-3 Data de Validade: 01/12/2017 Razão Social: ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA SÃO MARCOS CNPJ: 02643811810Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2625 Morumbi Município: PAULINIA UF: SPResp. Técnico: PAULO RICARDO BALEIRINI E SILVA CPF: 26907497859CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:66.522 UF:SP O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a licença de Funcionamento para atividade odontológica e cancelamento do RX PROCION ION, nº 70817020B, conforme protocolo nº 27.813 de 24/11/2016.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
SS EDITAL Nº 011 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20795 de 05/9/2016 05/09/2016 CEVS: 353650501-863-000463-1-0 Data de Validade: 17/05/2017 Razão Social: KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A. CNPJ: 03.528.802/0001-67 Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN, 1500 POÇO FUNDO Município: PAULINIA0
UF:SP Resp. Legal: EDMAR MATOS DE BARROS CPF: 33260982604 Resp. Técnico: ENEIDA MARIA COELHO NOGUEIRA CPF: 54541050404 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53.693 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Alteração da Razão Social e Responsabilidade legal, conforme protocolado.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 012 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.103 de 10/10/2016CEVS: 353650501-477-000007-1-0 Data de Validade: 11/01/2018 Razão Social: DROGARIA SANTOS E COSTA LTDA - ME CNPJ:01.743.040/0001-96 Endereço: AV. BRASILIA, 2289 JD. PRIMAVERA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: OLDAIR RAIMUNDO DA COSTA CPF: 14198808880Resp. Técnico: ALINE LUCHERINI CAVAGNA CPF: 35723116835 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:61.374 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmaceuticos, sem manipulação de fórmulas. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e crimi-nalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 013 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.804 de 28/10/2016 CEVS: 353650501-477-000026-1-5 Data de Validade: 13/04/2018 Razão Social: FARMÁCIA BOTICA ANTIGA LTDA CNPJ:68.196.799/0001-77Endereço: RUA SALVADOR LOMBARDI NETO, 463 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal e Resp. Técnico: LUIS FERNANDO SANTIAGO ROCHA CPF: 02921370875 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:12881 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 014 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 27020/16 Data de Protocolo: 11/11/2016 CEVS: 353650501-561-001168-2-3 Razão Social: ERIKA APARECIDA GARCIA THOMA-ME CNPJ: 18.021.270/0001-44 Endereço: Rua CÉLIA APARECIDA GIANPAUL ANDRE, 134 BLOCO 1 APTO. 302 Betel Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: ERIKA GARCIA TOMA CPF: 32666178862 O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Alteração de Razão Social e endereço conforme protocolado.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 5
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 015 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 27230 de 17/11/2016 CEVS: 353650501-222-000002-1-3 Data de Validade: 11/01/2018 Razão Social: PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.115.825/0001-14 Endereço: AVENIDA MADRID, 325 BAIRRO CASCATA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: DINIS ANTONIO CARDOSO MOTA CPF: 23544176831 Resp. Técnico: TÂNIA MÁRCIA FERREIRA CPF: 13819147802 CBO: 03605 Con-selho Prof.: CRQ No. Inscr.:04445764 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de fabricação de embalagens de material plástico. Os responsáveis assumem cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, res-pondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 016 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 28.287/2016 Data de Protocolo: 01/12/2016 CEVS: 353650501-561-001542-2-9 Razão Social: DANIELE AMARAL MUNIZ DA SILVA Endereço: Rua DARIL ZARPELON, 493 B Parque da Represa Município: PAULI-NIA UF: SP Resp. Legal: DANIELE AMARAL MUNIZ DA SILVA CPF: 28262812832 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respon-dendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando in-clusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULÍNIA, 10 de janeiro de 2017
GEORGE JULIEN BURLANDYSecretário Municipal de Saúde
EDITAL Nº 017 DE 2017
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7/2017 Data de Protocolo: 02/01/2017 CEVS: 353650501-862-000009-2-2 Razão Social: KRATON POLYMERS DO BRASIL S/A. CNPJ: 03.528.802/0001-67 Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN, 1500 POÇO FUNDO Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: JOSÉ MARIA PEREIRA CPF: 00650594843 Resp. Técnico: ENEIDA MARIA COELHO NOGUEIRA CPF: 54541050404 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53.693 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Alteração da Razão Social do estabelecimento com atividade de serviços de remoção de pacientes, exceto móveis de atendimento a urgências, conforme protocolado.
PAULÍNIA, 13 de janeiro de 2017
GEORGE BURLANDISecretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 006/2017
COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA.
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela presente,R E S O L V E: I – Colocar à disposição do FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, a servidora FABIANA APARECIDA ANTONIOLI, RG: 25.220.132-2, matricula nº 4637, lotada no Depar-tamento de Protocolo e Expediente - DEPREX, exercendo função Administrativa no Gabinete do Prefeito desde fevereiro de 2015.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 007/2017
COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA.
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela presente,R E S O L V E: I – Colocar à disposição do FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, o servidor JOÃO LA-ERCIO SANCHES, RG: 13.765.736-5, matrícula nº 4201, prestando serviços junto ao Departamento de Apoio da Secretaria de Transportes desde Outubro de 2008.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 20 de janeiro de 2017. DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 008/2017
NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM CONFORMI-DADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DECRETO FEDERAL Nº 8726/16.
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 028/2017 - SEPRODES, pela presente,R E S O L V E:
I – Nomear como membros para a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVA-LIAÇÃO, com a função de monitorar e avaliar as parcerias firmadas entre a Ad-ministração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento a designação que trata o inciso XI do art. 2º e alínea “h” do inciso V do art. 35, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, os seguintes servidores:
MEMBROS TITULARES:Adriana Cristina Furlan – matrícula 2021Carla Cristiane Colacino Almeida – matricula 5071Maria Del Carmem Gomes Ferreira – matrícula 7901
PORTARIAS
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MEMBROS SUPLENTES:Bianca Carolina Vendemiatto – matrícula 11975João Alôncio Pereira Machado – matrícula 11970Christie de Paula Morais Jacquet – matrícula 12036
II – As atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação serão regulamen-tadas por Decreto, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, Decreto Fe-deral 8.726/2016 e demais legislações vigentes.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 20 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 009/2017
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Declarar, à pedido, a vacância do cargo efetivo de Médico Plantonista ocupa-do por RODRIGO GONÇALVES PAGNANO portador do CPF nº 081.305.978-02, matrícula funcional 8958, lotado no Corpo Clinico – CC.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 04 de janeiro do corrente ano. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 24 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 010/2017
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.
O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Declarar, à pedido, a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por RUBENS AUGUSTO DOMINGUES portador do CPF nº 253.748.448-73, ma-trícula funcional 12.671, lotado na Guarda Municipal - GM.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 12 de janeiro do corrente ano. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 24 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 011/2017
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. O cidadão DIXON RONAN CARVALHO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Declarar, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Aju-dante Geral ocupado por MANOEL GERALDO DE SOUZA portador do CPF nº 060.402.048-18, matrícula funcional 2429, lotado no Dep. de Des. de Esp. Educ. a REDMTO – DEEAR.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 12 de janeiro do corrente ano. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 25 de janeiro de 2017.
DIXON RONAN CARVALHO Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS o servidor REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA a comparecer até 31/01/2017 à Secretaria de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, para regularização de sua situação funcional com fundamento no protocolado nº 16.665/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria dos Negócios da Receita do Município de Paulínia, no uso das suas atribuições legais previstas na lei Municipal 3.446/2015, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no protocolo nº. 12.046/2016 fica a Sra. CATARINA VIMERCATI DE SOUZA DONEL-LI, inscrita no CPF 007.802.04X-XX, NOTIFICADA a comparecer nesta Prefeitura, junto ao Serviço de Lançamento e Dívida Ativa, a fim de regularizar a situação perante o Fisco Municipal. Não havendo atendimento o débito em questão poderá ser encaminhado a protesto e/ou cobrança em execução fiscal.
Paulínia, 23/01/2016.
Alessandro BaumgartnerSecretário dos Negócios da Receita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria dos Negócios da Receita do Município de Paulínia, no uso das suas atribuições legais previstas na lei Municipal 3.446/2015, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no protocolo nº. 4.794/2016 fica o Sr. ELTON DE ARAÚJO LIMA, inscrito no CPF 018. 341.11X-XX, NOTIFICADO a comparecer nesta Prefeitura, junto ao Serviço de Lançamento e Dívida Ativa, a fim de regularizar a situação perante o Fisco muni-
SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA RECEITA
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 7
cipal. Não havendo atendimento o débito em questão poderá ser encaminhado a protesto e/ou cobrança em execução fiscal.
Paulínia, 23/01/2016.
Alessandro BaumgartnerSecretário dos Negócios da Receita
COMUNICADOO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (SERFITRI) COMUNICA a todos os contribuintes sediados em Paulínia, ficam obrigados a entre-gar a DECA – Declaração Cadastral para o exercício de 2017, acompa-nhado do AVCB vigente e do CAGED/RAIS, até o dia 27 de Fevereiro de 2017, em atenção ao disposto no art. 188, da LC 16/99 e Decreto n º. 6944/2016.
Secretária dos Negócios da Receita.
CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIA CME
O Presidente do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, CONVOCA os integrantes do CME para se reu-nirem em Reunião Ordinária, a se realizar no próximo dia 31 de janeiro de 2017, às 18:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada no Complexo Rodoviária Shopping, com a seguinte PAUTA DO DIA:- Regimento CME.- Planejamento da agenda do CME para 2017;
WELLINGTON R. A. DE OLIVEIRAPresidente Pleno – Conselho Municipal de Educação
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2017CADASTRO NOVO
PERÍODO DE CADASTRAMENTO SERÁ DE 18/01 À 24/02/17A PARTIR DAS 9H
SERÃO DISTRIBUIDAS 40 SENHAS POR DIA.
Preencher o Requerimento e apresentar TODOS os documentos exigidos, os quais serão encaminhados a Comissão Interna para análise e concessão do beneficio.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
• 01 Foto 3x4 (recente)• Xerox CPF• Xerox RG• Xerox do Titulo de Eleitor• Xerox do comprovante da matricula ou contrato da Instituição de Ensino 2017
ou Boleto atual (não precisa estar pago). Obs: apresentar apenas um desses documentos.
• Xerox do comprovante de residência atual e de dois anos atrás, sendo conta de luz, carnê IPTU, conta de telefone, etc... Obs: sempre em nome do aluno ou dos pais.
1. Para quem paga aluguel SEM CONTRATO, Trazer xerox: “Declaração de Moradia” reconhecida firma em cartório, conta de luz no nome do Proprietário do imóvel e comprovante de residência em nome do requerente.
2. Para quem paga aluguel COM CONTRATO; trazer xerox: do contrato ou decla-ração da imobiliária mais um comprovante de residência em nome do requeren-te.
TELEFONE 3939-7012 / 3939-7013
REQUERIMENTO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - 2017
CADASTRO Nº______________ ITINERÁRIO________PROTOCOLO_________CURSO: TÉCNICO ( ) SUPERIOR ( )
I DADOS PESSOAIS: Nome:___________________________________________________________RG:____________________________CPF:_____________________________Data de Nascimento: _______/______/_______ Idade: _____________________Email:____________________________________________________________Endereço: ____________________________________________Nº__________Bairro:__________________________ Cidade: ___________________________Moradia: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) OutrosTelefones: Res.____________ Coml. ______________ Celular________________Filiação: __________________________________________________________Estado Civil: _______________________________________________________Nome do Cônjuge: ___________________________________________________
II DADOS ESCOLARESInstituição do Curso: _______________________________________________Curso: ___________________________________________________________Duração do Curso:_____________ Semestre que esta cursando: ______________Campus:__________________________ Cidade: ________________________
Período: ( ) integral ( ) manhã ( ) noitePaulínia,_______ de__________________________________ de ___________.
____________________________________________________REQUERENTE/RESPONSÁVEL
DECLARAÇÃOEu, ________________________________________________________________________, portador (a) do RG n.º _______________________, declaro estar ciente das normas estabelecidas pelo regulamento do Transporte Universitário e comprometo-me a segui-lo rigorosamente para o bom funcionamento dos servi-ços, sob pena de sanção pertinente ao descumprimento do mesmo.O requerente que fornecer informações inverídicas terá o beneficio revogado e sofrerá sanções de ordem civil e penal, Art.299, Código Penal que se refere ao crime de Falsidade Ideológica.
Data: ______/_____/___
De acordo, assino o presente._________________________________________REQUERENTE/RESPONSÁVEL
________/________/________ Data de entrega dos documentos _________________________________________Funcionário Responsável
REGULAMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
1. O transporte escolar Universitário é gratuito e destinado a moradores que resi-dam há mais de dois anos em Paulínia, e que estudam em outros municípios.
2. Para utilizá-lo é necessário se inscrever na SETRANSP em formulário próprio, trazendo cópia do CPF, RG, Titulo de Eleitor, comprovante de endereço (conta luz) atual e de dois anos atrás, comprovante de matrícula e uma foto 3x4 recen-te, os quais serão encaminhados a Comissão Interna para análise e aprovação do beneficio.
3. O Transporte será oferecido se já existir uma linha para a Faculdade desejada.
4. A SETRANSP RESERVA-SE NO DIREITO DE:a) Em casos onde existir 2 (dois) ônibus para mesma cidade e a quantidade de
alunos for inferior a 50% da lotação, a linha será juntada.b) Fazer junção com outra linha as Faculdades atendidas, onde a quantidade for
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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inferior a 20 alunos, podendo ser alterado o horário inicial, para o atendimento das mesmas.
c) Diminuir a quantidade de veículos para o mesmo itinerário, onde um veículo for suficiente para o atendimento da quantidade de alunos.
d) Trocar de Empresa Prestadora de Serviço.e) Alterar o trajeto da linha.f) Alterar os horários dos itinerários.g) Trocar ponto de embarque e desembarque de acordo com as necessidades,
visando sempre à melhoria do transporte e o atendimento ao maior número de pessoas possível.
5. DEVERES DOS ALUNOS:a) Ao Embarcar no ônibus é Obrigado apresentar ao motorista a Carteirinha do
Transporte Universitário, com validade do Ano Letivo, pois sem a mesma será impedido de utilizar o transporte.
b) Exibir o RG para conferência da carteirinha, se solicitado.c) Renovar a Carteirinha todo início do ano, a não renovação implicará no cance-
lamento do Benefício.d) Requerer segunda via da Carteirinha na Setransp em caso de perda, rasuras ou
extravio.
6. TERMINANTEMENTE PROIBIDOa) Aplicar trotes em calouros dentro do ônibus.b) Levar acompanhantes nas viagens;c) Fazer “festinhas” ou qualquer tipo de confraternização que comprometa a aten-
ção do motorista ou a tranquilidade dos demais usuários;d) Transportar, ingerir ou entrar com bebida alcoólica no ônibus;e) Em hipótese alguma o motorista levará ou trará aluno alcoolizado ou com sinal
de embriaguez.f) Proibido fumar dentro do ônibus.g) Rabiscar, pichar ou causar qualquer dano ao veículo;h) Brigar, agredir, incitar ou proceder de forma ofensiva a outros estudantes ou ao
motorista;i) Praticar atos obscenos no ônibus;j) Trocar de Linha ou de Itinerário sem autorização da SETRANSP;k) Efetuar paradas fora do Município e do itinerário, alterar o trajeto ou horário pré
-estabelecido para linha, sem autorização da SETRANSPl) Quando estiverem dentro do ônibus se dirigir as pessoas que circulam nas vias
(motoristas e pedestres);m) Arremessar objetos fora do ônibus;n) O aluno deve evitar conversar com o motorista, falando somente o necessário,
de forma a não tirar sua atenção no trânsito.
7. QUANTO AO MOTORISTA:a) Exigir que todos os alunos ao embarcarem, apresentem a Carteirinha atualiza-
da, conforme clausula do contrato entre a Empresa e a Municipalidade, o não cumprimento acarretará multa à prestadora do Serviço.
b) Poderá interromper a viagem em situação de tumulto ou qualquer fato que com-prometa a segurança da viagem, devendo posteriormente comunicar por escrito a SETRANSP;
c) O motorista não poderá levar alunos no degrau da escada.
8. O ALUNO PERDERÁ O DIREITO DE UTILIZAR O TRANSPORTE GRATUITO QUANDO:
a) Não renovar a Carteirinha do Benefício;b) Desrespeitar qualquer item do regulamento retro mencionado;c) Desrespeitar o Fiscal de Linha ou qualquer funcionário da SETRANSP designa-
do para a atividade;d) Por qualquer razão não estiver mais estudando;e) Quando deixar de residir em Paulínia;
9. SUSPENSÃOa) O tempo da suspensão do direito de utilizar o transporte será estipulado pela
Comissão Interna da SETRANSP, e vai variar de acordo com a gravidade da falta;
b) O aluno poderá apresentar defesa por escrito a Comissão Interna da SETRANSP, onde será analisada pela mesma.
c) A SETRANSP, em casos específicos, poderá suspender a Linha, com prejuízo para todos os alunos, caso não consiga colaboração para o bom andamento do serviço.
Reclamações e sugestões deverão ser encaminhadas por escrito ou email trans-portes@paulínia.sp.gov.br para a Secretaria de Transportes, onde será preser-vado o sigilo em relação ao reclamante, ficando a cargo da Comissão Interna o Parecer e posterior retorno.O Transporte Universitário é gratuito e a manutenção deste benefício depende de cada um.
TRANSPORTEUNIVERSITÁRIO 2017RENOVAÇÃO
CURSO: TÉCNICO ( ) SUPERIOR ( )CADASTRO Nº__________ ITINERÁRIO__________PROTOCOLO___________
I - DADOS PESSOAISNome: ___________________________________________________________ Endereço: ________________________________________________________Bairro: ___________________________Cidade: _________________________Telefones: Res.____________ Coml. ____________ Celular__________________Email: __________________________________________________________
II - DADOS ESCOLARESInstituição de Ensino: _______________________________________________Curso: ___________________________________________________________Duração do Curso:__________Semestre que esta cursando: _________________Período: ( ) integral ( ) manhã ( ) noite
Paulínia,__________de_______________________________de 2017.
_______________________________ ____________________________ Assinatura do Funcionário Assinatura do Aluno
DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO• RG• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SOMENTE, (ATUAL EM NOME DO ALUNO
OU EM NOME DOS PAIS)• COMPROVANTE DE MATRÍCULA (CONTRATO 2016 /BOLETO ATUAL /
DECLARAÇÃO MATRÍCULA)• CARTEIRINHA OU PROTOCOLO 2016.
PERÍODO DE CADASTRAMENTO SERÁ DE 18/01/2017 À 24/02/2017 A PARTIR DAS 9H
OBS: SERÃO DISTRIBUIDAS 60 SENHAS POR DIATELEFONE 3939-7012 / 3939-7013
INSCRIÇÕES PARA AS ESCOLINHASDE ESPORTES, ATIVIDADES FÍSICAS
E RECREATIVAS PARA O ANO DE 2017
Inscrições:Dias: 06, 07 e 08 de fevereiro de 2017.Horário: 8h as 11h30 / 13h às 16h30.Local: Salão Nobre, saguão da Prefeitura Municipal.
Documentos necessários cópias:• Certidão de nascimento ou RG.• 01- Foto 3x4.• Comprovante de endereço.• Atestado médico. (Poderá ser entregue até o início das aulas).
SECRETARIA DE ESPORTES
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PAULIPREV
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
(a) (b)
678.881.485,89 -
570.039.106,11 -
108.842.379,78 -
- -
76.064.490,77 -
4.388.494,21 -
1.179.650,50 -
- -
70.496.346,06 -
602.816.995,12 -
Valor % sobre a RCL
1.193.700.093,93 -
602.816.995,12 50,50
644.598.050,72 54,00
612.368.148,19 51,30
580.138.245,65 48,60
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPPoder Executivo
Relatório de Gestão FiscalDemonstrativo da Despesa com PessoalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2016 a Dezembro/2016
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses)
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
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Página: 1 de 125/01/2017 16:48
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
374.874.002,76 361.877.074,51 371.965.769,42 298.729.546,18 - - - -
374.874.002,76 361.877.074,51 371.965.769,42 298.729.546,18 374.874.002,76 361.877.074,51 371.965.769,42 298.729.546,18
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
43.386.132,52 23.550.409,02 26.532.897,76 19.924.074,19 - - - -
90.404.473,08 99.410.368,18 123.258.876,73 158.915.912,99 374.874.002,76 361.877.074,51 371.965.769,42 298.729.546,18
1.193.700.093,9325,03
25,03 - - - 120,00 - - - -
374.874.002,76 361.877.074,51 371.965.769,42 298.729.546,18 - - - -
355.028.044,68 346.721.979,23 357.171.509,74 283.213.615,30 355.028.044,68 346.721.979,23 344.840.401,39 270.932.506,95
- - 12.331.108,35 12.281.108,35 - - - - - - 12.331.108,35 12.281.108,35 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
19.845.958,08 15.155.095,28 14.794.259,68 15.515.930,88
- - - - 47.018.340,56 75.859.959,16 96.725.978,97 138.991.838,80
- - - - 9.173.482,59 223.496.920,33 172.520.525,27 4.808.452,27
- - - -
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
- - - - - - - - - - - -
738.307.358,77 782.330.085,33 828.101.813,22 839.152.561,83 168.433,82 3.619,21 45.775.347,10 56.826.095,71
738.138.924,95 782.326.466,12 782.326.466,12 782.326.466,12 - - - - - - - - - - - -
-738.307.358,77 -782.330.085,33 -828.101.813,22 -839.152.561,83
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DCDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Investimentos
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não FinanceiraDÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII) Interna ExternaDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)
Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)DÍVIDA DE PPP (V)
Disponibilidade de Caixa Bruta
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 Vencidos e não Pagos Demais DívidasDEDUÇÕES (II)¹
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaOrçamentos Fiscal e Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2016
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 11
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R$ 1,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência Referência (a)
- -
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0,00 0,00
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VALOR %SOBRE A RCL
1.193.700.093,93 -
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZAmparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
Outras Operações de Crédito
Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Paulinia - SP
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Externa
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
Janeiro a Dezembro de 2016Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialDemonstrativo das Operações de Crédito
Mobiliária
Interna
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 12
R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
1.299.716.000,00 1.299.716.000,00 207.629.516,92 15,98 1.105.654.245,17 85,07 194.061.754,83 1.194.306.000,00 1.194.306.000,00 207.209.755,97 17,35 1.100.487.933,72 92,14 93.818.066,28
221.032.000,00 221.032.000,00 31.762.821,43 14,37 179.462.011,46 81,19 41.569.988,54IMPOSTOS 210.500.000,00 210.500.000,00 30.135.187,98 14,32 171.020.291,36 81,24 39.479.708,64TAXAS 10.532.000,00 10.532.000,00 1.627.633,45 15,45 8.441.720,10 80,15 2.090.279,90
43.296.000,00 43.296.000,00 7.046.494,91 16,28 41.967.854,37 96,93 1.328.145,63CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 43.296.000,00 43.296.000,00 7.046.494,91 16,28 41.967.854,37 96,93 1.328.145,63
10.378.000,00 10.378.000,00 2.708.016,27 26,09 6.321.445,14 60,91 4.056.554,86RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.200.000,00 2.200.000,00 101.252,71 4,60 740.192,11 33,65 1.459.807,89RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 8.178.000,00 8.178.000,00 2.606.763,56 31,88 5.581.253,03 68,25 2.596.746,97
330.000,00 330.000,00 12.400,00 3,76 161.361,80 48,90 168.638,20 907.630.000,00 907.630.000,00 151.255.679,89 16,66 850.473.650,00 93,70 57.156.350,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 907.118.000,00 907.118.000,00 150.930.701,89 16,64 848.130.460,00 93,50 58.987.540,00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 12.000,00 12.000,00 15.000,00 125,00 15.476,00 128,97 -3.476,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500.000,00 500.000,00 309.978,00 62,00 2.327.714,00 465,54 -1.827.714,00
11.640.000,00 11.640.000,00 14.424.343,47 123,92 22.101.610,95 189,88 -10.461.610,95MULTAS E JUROS DE MORA 4.185.000,00 4.185.000,00 906.549,18 21,66 4.534.560,13 108,35 -349.560,13INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 352.000,00 352.000,00 2.232.837,96 634,33 2.269.722,36 644,81 -1.917.722,36RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.715.000,00 6.715.000,00 10.940.842,62 162,93 13.712.078,33 204,20 -6.997.078,33RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 388.000,00 388.000,00 344.113,71 88,69 1.585.250,13 408,57 -1.197.250,13
105.410.000,00 105.410.000,00 419.760,95 0,40 5.166.311,45 4,90 100.243.688,55 100.000.000,00 100.000.000,00 - - - - 100.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 100.000.000,00 100.000.000,00 - - - - 100.000.000,00 800.000,00 800.000,00 419.760,95 52,47 5.031.150,52 628,89 -4.231.150,52
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 800.000,00 800.000,00 419.760,95 52,47 5.031.150,52 628,89 -4.231.150,52PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
4.610.000,00 4.610.000,00 - - 135.160,93 2,93 4.474.839,07TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.510.000,00 4.510.000,00 - - - - 4.510.000,00TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 100.000,00 100.000,00 - - 135.160,93 135,16 -35.160,93
71.166.000,00 71.166.000,00 3.793.997,48 5,33 40.897.539,12 57,47 30.268.460,88 1.370.882.000,00 1.370.882.000,00 211.423.514,40 15,42 1.146.551.784,29 83,64 224.330.215,71
- - - - - - - - - - - - - -
Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -
- - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -
1.370.882.000,00 1.370.882.000,00 211.423.514,40 15,42 1.146.551.784,29 83,64 224.330.215,71- - - - 53.689.936,36 - -
1.370.882.000,00 1.370.882.000,00 211.423.514,40 15,42 1.200.241.720,65 87,55 170.640.279,35- - - - 9.940.800,00 - -
- - - - 9.940.800,00 - -- - - - - - -
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOSINICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k)
1.312.972.000,00 1.309.532.630,80 100.432.286,54 1.129.223.116,79 180.309.514,01 209.142.365,65 1.124.414.664,52 185.117.966,28 1.020.630.042,95 4.808.452,27 1.018.483.000,00 1.061.451.693,65 106.721.284,16 1.023.030.444,67 38.421.248,98 200.577.578,64 1.018.996.713,84 42.454.979,81 939.743.124,72 4.033.730,83
542.372.300,00 646.118.308,31 126.905.579,06 632.816.264,04 13.302.044,27 134.583.765,71 632.816.264,04 13.302.044,27 625.877.612,11 - 100.000,00 - - - - - - - - -
476.010.700,00 415.333.385,34 -20.184.294,90 390.214.180,63 25.119.204,71 65.993.812,93 386.180.449,80 29.152.935,54 313.865.512,61 4.033.730,83 255.558.000,00 215.149.937,15 -6.288.997,62 106.192.672,12 108.957.265,03 8.564.787,01 105.417.950,68 109.731.986,47 80.886.918,23 774.721,44 233.258.000,00 201.769.702,51 -937.393,59 92.936.478,62 108.833.223,89 7.159.092,93 92.161.757,18 109.607.945,33 67.630.724,73 774.721,44
100.000,00 100.000,00 - - 100.000,00 - - 100.000,00 - - 22.200.000,00 13.280.234,64 -5.351.604,03 13.256.193,50 24.041,14 1.405.694,08 13.256.193,50 24.041,14 13.256.193,50 -
6.000.000,00 - - - - - - - - - 32.931.000,00 32.931.000,00 - - 32.931.000,00 - - 32.931.000,00 - - 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 271.565,24 39.883.896,51 -
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 185.389.531,52 1.060.513.939,46 4.808.452,27 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - -
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 185.389.531,52 1.060.513.939,46 4.808.452,27- - - - - - - - - -
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 185.389.531,52 1.060.513.939,46 4.808.452,27PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
71.166.000,00 71.166.000,00 3.793.997,48 5,33 40.897.539,12 57,47 30.268.460,88 71.166.000,00 71.166.000,00 3.793.997,48 5,33 40.897.539,12 57,47 30.268.460,88
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 71.166.000,00 71.166.000,00 3.793.997,48 5,33 40.897.539,12 57,47 30.268.460,88 71.166.000,00 71.166.000,00 3.793.997,48 5,33 40.897.539,12 57,47 30.268.460,88
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOSINICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k) 53.560.000,00 66.960.139,10 14.998.540,61 66.688.576,66 271.562,44 15.309.755,04 66.688.576,66 271.562,44 35.553.869,31 - 53.410.000,00 65.905.970,56 14.994.372,07 65.634.408,12 271.562,44 15.067.097,09 65.634.408,12 271.562,44 34.499.700,77 -
150.000,00 1.054.168,54 4.168,54 1.054.168,54 - 242.657,95 1.054.168,54 - 1.054.168,54 - 4.350.000,00 4.330.030,00 - 4.330.027,20 2,80 721.671,20 4.330.027,20 2,80 4.330.027,20 - 4.350.000,00 4.330.030,00 - 4.330.027,20 2,80 721.671,20 4.330.027,20 2,80 4.330.027,20 -
57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 271.565,24 39.883.896,51 -
pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,inciso II da Lei 4.320/64.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDADESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDATOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SUPERÁVIT(XIII)TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
RECEITAS REALIZADASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.
TOTAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CORRENTES
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DO RPPSDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
DESPESAS EMPENHADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
TOTAL(VII)=(V+VI)
ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)DÉFICIT(VI)
OPERAÇÕES DE CREDITO
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Prefeitura Municipal de Paulinia-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar
Não Processados
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.312.972.000,00 1.309.532.630,80 100.432.286,54 1.129.223.116,79 94,08 180.309.514,01 209.142.365,65 1.124.414.664,52 94,06 185.117.966,28 4.808.452,27
24.900.000,00 24.770.000,00 3.759.218,82 24.570.900,68 2,05 199.099,32 4.854.845,00 24.347.505,59 2,04 422.494,41 223.395,09
Ação Legislativa 24.900.000,00 24.770.000,00 3.759.218,82 24.570.900,68 2,05 199.099,32 4.854.845,00 24.347.505,59 2,04 422.494,41 223.395,09
4.499.000,00 5.098.111,20 978.629,17 5.098.099,22 0,42 11,98 1.131.850,88 5.098.099,22 0,43 11,98 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 4.499.000,00 5.098.111,20 978.629,17 5.098.099,22 0,42 11,98 1.131.850,88 5.098.099,22 0,43 11,98 0,00
83.945.000,00 83.943.649,15 4.983.776,86 78.510.037,25 6,54 5.433.611,90 17.169.795,21 77.677.766,78 6,50 6.265.882,37 832.270,47
Administração Geral 40.595.000,00 42.563.307,93 2.688.385,78 38.899.477,23 3,24 3.663.830,70 8.453.768,47 38.256.886,90 3,20 4.306.421,03 642.590,33
Administração Financeira 5.264.000,00 8.040.735,15 832.743,40 7.324.088,48 0,61 716.646,67 1.699.804,23 7.324.088,48 0,61 716.646,67 0,00
Tecnologia da Informação 15.862.000,00 15.754.377,49 319.303,53 14.939.675,95 1,24 814.701,54 3.907.392,07 14.938.975,95 1,25 815.401,54 700,00
Ordenamento Territorial 1.000.000,00 327.583,06 0,00 327.583,06 0,03 0,00 0,00 327.583,06 0,03 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 6.237.000,00 5.858.655,30 696.008,23 5.857.663,03 0,49 992,27 1.112.092,95 5.699.282,89 0,48 159.372,41 158.380,14
Administração de Receitas 4.832.000,00 2.987.501,49 477.288,75 2.987.501,49 0,25 0,00 569.493,25 2.987.501,49 0,25 0,00 0,00
Comunicação Social 2.632.000,00 1.726.502,13 -1.029.527,84 1.726.387,68 0,14 114,45 229.182,86 1.726.387,68 0,14 114,45 0,00
Defesa Civil 2.727.000,00 2.804.544,43 446.648,54 2.658.228,77 0,22 146.315,66 536.642,38 2.627.628,77 0,22 176.915,66 30.600,00
Turismo 4.796.000,00 3.880.442,17 552.926,47 3.789.431,56 0,32 91.010,61 661.419,00 3.789.431,56 0,32 91.010,61 0,00
35.747.000,00 37.826.749,33 7.834.337,05 37.541.008,61 3,13 285.740,72 8.195.040,42 37.425.108,61 3,13 401.640,72 115.900,00
Policiamento 33.025.000,00 36.782.273,30 7.791.891,86 36.613.813,66 3,05 168.459,64 7.965.137,45 36.613.813,66 3,06 168.459,64 0,00
Defesa Civil 2.722.000,00 1.044.476,03 42.445,19 927.194,95 0,08 117.281,08 229.902,97 811.294,95 0,07 233.181,08 115.900,00
51.102.000,00 40.078.824,40 1.907.090,10 38.287.002,43 3,19 1.791.821,97 6.639.704,97 38.227.609,13 3,20 1.851.215,27 59.393,30
Administração Geral 11.654.000,00 12.255.129,95 1.567.448,43 11.927.052,21 0,99 328.077,74 2.167.566,81 11.890.128,67 0,99 365.001,28 36.923,54
Assistência ao Idoso 800.000,00 33.070,00 -0,43 33.069,57 0,00 0,43 0,00 33.069,57 0,00 0,43 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 742.000,00 226.774,34 -9.319,72 200.744,62 0,02 26.029,72 24.000,00 200.744,62 0,02 26.029,72 0,00
Assistência Comunitária 37.906.000,00 27.563.850,11 348.961,82 26.126.136,03 2,18 1.437.714,08 4.448.138,16 26.103.666,27 2,18 1.460.183,84 22.469,76
82.200.000,00 82.200.000,00 10.496.346,06 70.496.346,06 5,87 11.703.653,94 17.623.852,89 70.496.346,06 5,90 11.703.653,94 0,00
Previdência do Regime Estatutário 82.200.000,00 82.200.000,00 10.496.346,06 70.496.346,06 5,87 11.703.653,94 17.623.852,89 70.496.346,06 5,90 11.703.653,94 0,00
273.704.000,00 280.364.536,88 15.080.328,96 263.148.982,57 21,92 17.215.554,31 46.115.495,25 260.334.660,38 21,78 20.029.876,50 2.814.322,19
Administração Geral 20.174.000,00 29.382.808,75 2.190.735,59 29.231.264,19 2,44 151.544,56 5.404.666,36 29.067.185,18 2,43 315.623,57 164.079,01
Atenção Básica 70.285.000,00 69.540.143,68 7.800.079,84 67.469.579,28 5,62 2.070.564,40 13.012.036,01 66.688.469,95 5,58 2.851.673,73 781.109,33
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 175.546.000,00 173.689.883,43 5.145.969,26 160.131.085,58 13,34 13.558.797,85 26.633.436,96 158.351.271,35 13,25 15.338.612,08 1.779.814,23
Suporte Profilático e Terapêutico 2.460.000,00 2.379.488,28 -585.220,42 1.822.185,77 0,15 557.302,51 205.684,07 1.790.176,79 0,15 589.311,49 32.008,98
Vigilância Sanitária 4.243.000,00 4.889.562,70 508.709,54 4.267.778,22 0,36 621.784,48 831.117,69 4.231.256,77 0,35 658.305,93 36.521,45
Vigilância Epidemiológica 196.000,00 482.650,04 20.055,15 227.089,53 0,02 255.560,51 28.554,16 206.300,34 0,02 276.349,70 20.789,19
Educação Especial 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
305.150.000,00 330.700.477,27 33.302.715,32 322.051.704,31 26,83 8.648.772,96 61.652.564,03 321.315.204,09 26,88 9.385.273,18 736.500,22
Administração Geral 7.850.000,00 8.931.056,42 1.210.820,77 8.931.056,33 0,74 0,09 1.946.396,31 8.915.636,44 0,75 15.419,98 15.419,89
Alimentação e Nutrição 20.680.000,00 14.423.400,24 -2.385.609,71 12.681.407,54 1,06 1.741.992,70 2.173.741,58 12.168.977,66 1,02 2.254.422,58 512.429,88
Ensino Fundamental 112.560.000,00 107.652.443,73 10.407.626,09 104.376.204,69 8,70 3.276.239,04 19.575.646,14 104.299.999,43 8,72 3.352.444,30 76.205,26
Ensino Profissional 20.780.000,00 23.080.602,75 4.201.914,36 23.075.512,00 1,92 5.090,75 4.914.114,71 23.075.512,00 1,93 5.090,75 0,00
Ensino Superior 14.000.000,00 19.271.750,63 -1.616.494,33 19.271.749,39 1,61 1,24 2.172.580,28 19.271.749,39 1,61 1,24 0,00
Educação Infantil 129.220.000,00 157.341.223,50 21.484.458,14 153.715.774,36 12,81 3.625.449,14 30.870.085,01 153.583.329,17 12,85 3.757.894,33 132.445,19
Educação Especial 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52.254.000,00 5.089.536,30 482.459,07 4.848.572,87 0,40 240.963,43 1.081.677,50 4.848.572,87 0,41 240.963,43 0,00
Administração Geral 4.684.000,00 5.069.636,30 482.459,07 4.828.672,87 0,40 240.963,43 1.077.077,50 4.828.672,87 0,40 240.963,43 0,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 570.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão Cultural 47.000.000,00 19.900,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 4.600,00 19.900,00 0,00 0,00 0,00
235.421.000,00 257.818.562,12 12.051.515,74 157.801.792,10 13,15 100.016.770,02 18.922.742,76 157.797.808,10 13,20 100.020.754,02 3.984,00
Infra-Estrutura Urbana 160.514.000,00 151.659.962,35 5.403,32 51.643.192,33 4,30 100.016.770,02 2.842.736,33 51.643.192,33 4,32 100.016.770,02 0,00
Serviços Urbanos 74.907.000,00 106.158.599,77 12.046.112,42 106.158.599,77 8,84 0,00 16.080.006,43 106.154.615,77 8,88 3.984,00 3.984,00
11.758.000,00 8.066.485,70 755.679,49 7.937.501,59 0,66 128.984,11 1.221.565,65 7.937.501,59 0,66 128.984,11 0,00
Administração Geral 1.758.000,00 1.676.485,70 195.859,34 1.556.501,59 0,13 119.984,11 340.565,65 1.556.501,59 0,13 119.984,11 0,00
Habitação Urbana 10.000.000,00 6.390.000,00 559.820,15 6.381.000,00 0,53 9.000,00 881.000,00 6.381.000,00 0,53 9.000,00 0,00
5.174.000,00 4.156.444,16 440.847,54 3.830.886,06 0,32 325.558,10 746.498,97 3.808.367,06 0,32 348.077,10 22.519,00
Preservação e Conservação Ambiental 5.174.000,00 4.156.444,16 440.847,54 3.830.886,06 0,32 325.558,10 746.498,97 3.808.367,06 0,32 348.077,10 22.519,00
25.627.000,00 26.626.592,36 2.775.749,54 25.974.246,90 2,16 652.345,46 4.458.186,01 25.974.078,90 2,17 652.513,46 168,00
Administração Geral 9.784.000,00 8.807.858,26 810.759,37 8.175.750,73 0,68 632.107,53 1.698.985,03 8.175.582,73 0,68 632.275,53 168,00
Serviços Urbanos 843.000,00 1.133.850,89 405.930,63 1.113.614,38 0,09 20.236,51 418.538,36 1.113.614,38 0,09 20.236,51 0,00
Transportes Coletivos Urbanos 15.000.000,00 16.684.883,21 1.559.059,54 16.684.881,79 1,39 1,42 2.340.662,62 16.684.881,79 1,40 1,42 0,00
11.247.000,00 9.946.977,95 -217.510,33 9.776.651,58 0,81 170.326,37 1.859.944,48 9.776.651,58 0,82 170.326,37 0,00
Desporto de Rendimento 3.605.000,00 386,38 -120.750,00 0,00 0,00 386,38 0,00 0,00 0,00 386,38 0,00
Desporto Comunitário 7.642.000,00 9.946.591,57 -96.760,33 9.776.651,58 0,81 169.939,99 1.859.944,48 9.776.651,58 0,82 169.939,99 0,00
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Gestão Ambiental
Transporte
Desporto e Lazer
Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Paulinia - SP
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Administração
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-DezembroOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Legislativa
Essencial à Justiça
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar
Não Processados
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)
Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Paulinia - SP
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-DezembroOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
71.313.000,00 79.914.683,98 5.801.103,15 79.349.384,56 6,61 565.299,42 17.468.601,63 79.349.384,56 6,64 565.299,42 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 18.491.118,13 2.758.610,84 18.331.073,86 1,53 160.044,27 4.341.598,60 18.331.073,86 1,53 160.044,27 0,00
Previdência do Regime Estatutário 33.383.000,00 38.393.897,36 8.505.663,76 38.393.897,36 3,20 0,00 8.505.663,76 38.393.897,36 3,21 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 22.000.000,00 12.109.223,45 -5.327.566,55 12.109.221,13 1,01 2,32 940.788,92 12.109.221,13 1,01 2,32 0,00
Serviço da Dívida Interna 300.000,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00
Outros Encargos Especiais 13.630.000,00 10.920.443,85 -135.604,90 10.515.192,21 0,88 405.251,64 3.680.550,35 10.515.192,21 0,88 405.251,64 0,00
38.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência do RPPS 32.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,92 271.565,24 0,00
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 100,00 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 100,00 185.389.531,52 4.808.452,27
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
Ação Legislativa 1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
3.385.000,00 4.124.161,52 862.264,23 3.868.655,17 0,32 255.506,35 889.249,47 3.868.655,17 0,32 255.506,35 0,00
Administração Geral 1.360.000,00 1.633.249,66 303.225,19 1.377.743,31 0,11 255.506,35 330.210,43 1.377.743,31 0,12 255.506,35 0,00
Administração Financeira 500.000,00 575.843,82 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 0,00
Tecnologia da Informação 270.000,00 293.193,91 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 650.000,00 672.080,89 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 0,00
Administração de Receitas 200.000,00 309.280,11 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 0,00
Comunicação Social 5.000,00 25.062,26 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 0,00
Defesa Civil 200.000,00 250.492,67 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 0,00
Turismo 200.000,00 364.958,20 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 0,00
2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
Policiamento 2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
Administração Geral 860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
19.150.000,00 25.183.663,13 5.726.678,62 25.183.663,13 2,10 0,00 5.726.678,62 25.183.663,13 2,11 0,00 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 2.375.372,45 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 0,00
Atenção Básica 6.000.000,00 8.065.978,85 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.700.000,00 14.262.184,46 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 450.000,00 480.127,37 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 0,00
23.690.000,00 28.248.003,86 6.522.937,07 28.248.003,86 2,35 0,00 6.568.676,85 28.248.003,86 2,36 0,00 0,00
Administração Geral 570.000,00 821.567,55 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 120.000,00 115.082,31 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 0,00
Ensino Fundamental 10.000.000,00 10.502.707,30 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 0,00
Ensino Profissional 1.200.000,00 1.488.346,86 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 0,00
Educação Infantil 11.800.000,00 15.320.299,84 3.480.927,81 15.320.299,84 1,28 0,00 3.526.667,59 15.320.299,84 1,28 0,00 0,00
240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
Administração Geral 240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
850.000,00 836.890,97 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 143.827,74 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 0,00
Serviços Urbanos 700.000,00 693.063,23 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 0,00
65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
Administração Geral 65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
Administração Geral 500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
Desporto Comunitário 420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
TOTAL 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Gestão Ambiental
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
Habitação
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Encargos Especiais
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 14
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar
Não Processados
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)
Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Paulinia - SP
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-DezembroOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
71.313.000,00 79.914.683,98 5.801.103,15 79.349.384,56 6,61 565.299,42 17.468.601,63 79.349.384,56 6,64 565.299,42 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 18.491.118,13 2.758.610,84 18.331.073,86 1,53 160.044,27 4.341.598,60 18.331.073,86 1,53 160.044,27 0,00
Previdência do Regime Estatutário 33.383.000,00 38.393.897,36 8.505.663,76 38.393.897,36 3,20 0,00 8.505.663,76 38.393.897,36 3,21 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 22.000.000,00 12.109.223,45 -5.327.566,55 12.109.221,13 1,01 2,32 940.788,92 12.109.221,13 1,01 2,32 0,00
Serviço da Dívida Interna 300.000,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00
Outros Encargos Especiais 13.630.000,00 10.920.443,85 -135.604,90 10.515.192,21 0,88 405.251,64 3.680.550,35 10.515.192,21 0,88 405.251,64 0,00
38.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência do RPPS 32.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,92 271.565,24 0,00
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 100,00 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 100,00 185.389.531,52 4.808.452,27
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
Ação Legislativa 1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
3.385.000,00 4.124.161,52 862.264,23 3.868.655,17 0,32 255.506,35 889.249,47 3.868.655,17 0,32 255.506,35 0,00
Administração Geral 1.360.000,00 1.633.249,66 303.225,19 1.377.743,31 0,11 255.506,35 330.210,43 1.377.743,31 0,12 255.506,35 0,00
Administração Financeira 500.000,00 575.843,82 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 0,00
Tecnologia da Informação 270.000,00 293.193,91 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 650.000,00 672.080,89 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 0,00
Administração de Receitas 200.000,00 309.280,11 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 0,00
Comunicação Social 5.000,00 25.062,26 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 0,00
Defesa Civil 200.000,00 250.492,67 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 0,00
Turismo 200.000,00 364.958,20 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 0,00
2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
Policiamento 2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
Administração Geral 860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
19.150.000,00 25.183.663,13 5.726.678,62 25.183.663,13 2,10 0,00 5.726.678,62 25.183.663,13 2,11 0,00 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 2.375.372,45 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 0,00
Atenção Básica 6.000.000,00 8.065.978,85 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.700.000,00 14.262.184,46 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 450.000,00 480.127,37 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 0,00
23.690.000,00 28.248.003,86 6.522.937,07 28.248.003,86 2,35 0,00 6.568.676,85 28.248.003,86 2,36 0,00 0,00
Administração Geral 570.000,00 821.567,55 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 120.000,00 115.082,31 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 0,00
Ensino Fundamental 10.000.000,00 10.502.707,30 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 0,00
Ensino Profissional 1.200.000,00 1.488.346,86 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 0,00
Educação Infantil 11.800.000,00 15.320.299,84 3.480.927,81 15.320.299,84 1,28 0,00 3.526.667,59 15.320.299,84 1,28 0,00 0,00
240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
Administração Geral 240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
850.000,00 836.890,97 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 143.827,74 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 0,00
Serviços Urbanos 700.000,00 693.063,23 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 0,00
65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
Administração Geral 65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
Administração Geral 500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
Desporto Comunitário 420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
TOTAL 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Gestão Ambiental
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
Habitação
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Encargos Especiais
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
R$ 1,00Dotação Dotação SALDO SALDO Inscritas em
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar
Não Processados
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) (f)
Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Paulinia - SP
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-DezembroOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
71.313.000,00 79.914.683,98 5.801.103,15 79.349.384,56 6,61 565.299,42 17.468.601,63 79.349.384,56 6,64 565.299,42 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 18.491.118,13 2.758.610,84 18.331.073,86 1,53 160.044,27 4.341.598,60 18.331.073,86 1,53 160.044,27 0,00
Previdência do Regime Estatutário 33.383.000,00 38.393.897,36 8.505.663,76 38.393.897,36 3,20 0,00 8.505.663,76 38.393.897,36 3,21 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 22.000.000,00 12.109.223,45 -5.327.566,55 12.109.221,13 1,01 2,32 940.788,92 12.109.221,13 1,01 2,32 0,00
Serviço da Dívida Interna 300.000,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00
Outros Encargos Especiais 13.630.000,00 10.920.443,85 -135.604,90 10.515.192,21 0,88 405.251,64 3.680.550,35 10.515.192,21 0,88 405.251,64 0,00
38.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência do RPPS 32.931.000,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00 0,00 0,00 32.931.000,00 0,00
Reserva de Contingência 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,92 271.565,24 0,00
1.370.882.000,00 1.380.822.799,90 115.430.827,15 1.200.241.720,65 100,00 180.581.079,25 225.173.791,89 1.195.433.268,38 100,00 185.389.531,52 4.808.452,27
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
Ação Legislativa 1.100.000,00 1.230.000,00 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 184.030,33 1.213.943,91 0,10 16.056,09 0,00
300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 306.723,33 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 67.406,34 306.723,33 0,03 0,00 0,00
3.385.000,00 4.124.161,52 862.264,23 3.868.655,17 0,32 255.506,35 889.249,47 3.868.655,17 0,32 255.506,35 0,00
Administração Geral 1.360.000,00 1.633.249,66 303.225,19 1.377.743,31 0,11 255.506,35 330.210,43 1.377.743,31 0,12 255.506,35 0,00
Administração Financeira 500.000,00 575.843,82 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 130.275,89 575.843,82 0,05 0,00 0,00
Tecnologia da Informação 270.000,00 293.193,91 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 62.059,88 293.193,91 0,02 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 650.000,00 672.080,89 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 153.212,24 672.080,89 0,06 0,00 0,00
Administração de Receitas 200.000,00 309.280,11 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 65.822,72 309.280,11 0,03 0,00 0,00
Comunicação Social 5.000,00 25.062,26 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 6.779,85 25.062,26 0,00 0,00 0,00
Defesa Civil 200.000,00 250.492,67 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 59.931,70 250.492,67 0,02 0,00 0,00
Turismo 200.000,00 364.958,20 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 80.956,76 364.958,20 0,03 0,00 0,00
2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
Policiamento 2.600.000,00 3.236.885,03 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 822.143,12 3.236.885,03 0,27 0,00 0,00
860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
Administração Geral 860.000,00 995.361,34 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 216.333,27 995.361,34 0,08 0,00 0,00
19.150.000,00 25.183.663,13 5.726.678,62 25.183.663,13 2,10 0,00 5.726.678,62 25.183.663,13 2,11 0,00 0,00
Administração Geral 2.000.000,00 2.375.372,45 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 497.298,11 2.375.372,45 0,20 0,00 0,00
Atenção Básica 6.000.000,00 8.065.978,85 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 1.877.387,97 8.065.978,85 0,67 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.700.000,00 14.262.184,46 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 3.243.012,81 14.262.184,46 1,19 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 450.000,00 480.127,37 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 108.979,73 480.127,37 0,04 0,00 0,00
23.690.000,00 28.248.003,86 6.522.937,07 28.248.003,86 2,35 0,00 6.568.676,85 28.248.003,86 2,36 0,00 0,00
Administração Geral 570.000,00 821.567,55 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 195.982,25 821.567,55 0,07 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 120.000,00 115.082,31 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 21.796,12 115.082,31 0,01 0,00 0,00
Ensino Fundamental 10.000.000,00 10.502.707,30 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 2.460.986,68 10.502.707,30 0,88 0,00 0,00
Ensino Profissional 1.200.000,00 1.488.346,86 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 363.244,21 1.488.346,86 0,12 0,00 0,00
Educação Infantil 11.800.000,00 15.320.299,84 3.480.927,81 15.320.299,84 1,28 0,00 3.526.667,59 15.320.299,84 1,28 0,00 0,00
240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
Administração Geral 240.000,00 287.422,26 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 71.174,06 287.422,26 0,02 0,00 0,00
850.000,00 836.890,97 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 184.918,41 836.890,97 0,07 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 143.827,74 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 32.463,18 143.827,74 0,01 0,00 0,00
Serviços Urbanos 700.000,00 693.063,23 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 152.455,23 693.063,23 0,06 0,00 0,00
65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
Administração Geral 65.000,00 64.580,31 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 15.599,35 64.580,31 0,01 0,00 0,00
250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 250.000,00 289.140,80 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 67.703,72 289.140,80 0,02 0,00 0,00
500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
Administração Geral 500.000,00 598.363,18 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 135.375,06 598.363,18 0,05 0,00 0,00
420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
Desporto Comunitário 420.000,00 504.774,83 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 117.808,49 504.774,83 0,04 0,00 0,00
4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 4.500.000,00 5.384.198,54 4.168,54 5.384.195,74 0,45 2,80 964.329,15 5.384.195,74 0,45 2,80 0,00
TOTAL 57.910.000,00 71.290.169,10 14.998.540,61 71.018.603,86 5,92 271.565,24 16.031.426,24 71.018.603,86 5,94 271.565,24 0,00
pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Gestão Ambiental
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a
Habitação
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Encargos Especiais
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
CONTINUAÇÃO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 15
Página: 1 de 126/01/2017 08:08
R$ 1,00
Total Previsão
Janeiro/2016 Fevereiro/2016 Março/2016 Abril/2016 Maio/2016 Junho/2016 (Últimos Atualizada
Julho/2016 Agosto/2016 Setembro/2016 Outubro/2016 Novembro/2016 Dezembro/2016 12 Meses) 2016
114.464.251,32 84.163.839,48 127.396.939,86 101.097.117,61 115.571.348,01 98.348.426,47
102.504.487,05 111.900.771,85 92.906.773,45 101.522.069,04 106.627.517,52 135.527.205,38 1.292.030.747,04 1.398.956.000,00
13.060.747,34 10.470.535,20 16.844.245,38 19.414.293,13 16.185.730,87 15.383.395,45
14.520.696,70 13.820.906,20 13.256.816,89 14.741.822,87 13.534.518,92 18.228.302,51 179.462.011,46 221.032.000,00
IPTU 116.783,89 - 2.423.306,64 2.874.215,05 381.989,28 396.089,55
355.799,63 393.129,39 338.564,25 315.152,75 315.705,97 392.744,95 8.303.481,35 8.000.000,00
ISS 6.921.349,00 5.362.717,43 6.436.138,26 7.965.614,60 8.623.233,05 6.584.276,79
6.750.054,18 6.362.280,40 5.378.287,04 6.885.709,66 5.807.823,29 6.318.269,27 79.395.752,97 131.000.000,00
ITBI 763.114,20 568.916,68 1.144.740,32 1.558.578,15 760.737,81 900.589,73
802.793,91 793.519,40 933.713,69 985.893,10 1.030.228,49 1.069.049,81 11.311.875,29 14.000.000,00
IRRF 5.092.764,50 4.460.587,01 5.098.203,57 5.257.774,87 5.861.913,44 6.540.534,66
6.210.995,07 5.836.332,17 6.211.760,79 6.236.949,47 6.064.348,43 9.137.017,77 72.009.181,75 57.500.000,00
Outras Receitas Tributárias 166.735,75 78.314,08 1.741.856,59 1.758.110,46 557.857,29 961.904,72
401.053,91 435.644,84 394.491,12 318.117,89 316.412,74 1.311.220,71 8.441.720,10 10.532.000,00
5.563.549,04 3.075.898,57 2.913.583,00 3.013.588,26 3.121.840,30 3.463.122,25
3.417.830,04 3.468.077,51 3.344.677,42 3.539.193,07 3.406.863,76 3.639.631,15 41.967.854,37 43.296.000,00
217.615,53 901.049,55 255.548,01 196.066,64 199.876,30 198.723,55
271.295,58 829.921,50 187.246,90 356.085,31 2.333.111,90 374.904,37 6.321.445,14 10.378.000,00
- - 6.956,80 649,40 29.766,40 15.459,19
28.425,83 12.485,68 14.706,50 40.512,00 12.400,00 - 161.361,80 330.000,00
95.096.134,20 69.154.218,57 106.700.556,51 77.783.151,41 95.434.032,24 78.599.021,96
83.572.723,43 92.985.290,21 74.601.556,76 81.889.131,21 86.696.762,37 99.503.884,45 1.042.016.463,32 1.112.280.000,00
Cota-Parte do FPM 2.933.754,86 3.672.636,92 2.230.828,01 2.651.975,41 3.526.487,18 2.913.449,71
3.230.628,86 2.619.526,46 2.130.198,36 1.463.960,26 - 13.148.217,79 40.521.663,82 37.950.000,00
Cota-Parte do ICMS 74.633.576,29 54.609.358,45 91.981.109,62 67.549.535,24 83.379.155,71 63.117.509,65
72.079.788,27 82.065.337,29 63.925.686,60 70.861.128,51 78.377.693,58 81.389.080,00 883.968.959,21 950.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 8.816.982,47 3.665.755,60 3.556.472,32 935.390,76 719.509,71 1.571.944,47
795.757,29 987.975,90 1.690.913,06 825.964,81 678.345,96 1.014.614,21 25.259.626,56 26.000.000,00
Cota-Parte do ITR 731,94 8.956,12 82.106,46 772,52 2.046,66 1.451,83
472,39 1.638,09 1.338,58 66.220,41 3.782,71 854,46 170.372,17 50.000,00
Transferências da LC 87/1996 359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11
359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11 359.883,11 4.318.597,32 4.200.000,00
Transferências da LC 61/1989 621.412,22 510.599,29 488.491,01 463.267,93 576.779,24 346.173,67
432.553,13 478.933,40 479.593,40 520.330,22 508.976,09 551.493,52 5.978.603,12 7.000.000,00
Transferências do FUNDEB 6.347.162,03 4.128.396,22 6.032.927,53 4.101.702,13 5.033.781,25 3.866.295,86
4.192.599,17 4.555.152,32 3.798.275,70 4.221.331,83 4.861.192,84 5.223.981,86 56.362.798,74 57.000.000,00
Outras Transferências Correntes 1.382.631,28 2.198.632,86 1.968.738,45 1.720.624,31 1.836.389,38 6.422.313,66
2.481.041,21 1.916.843,64 2.215.667,95 3.570.312,06 1.906.888,08 -2.184.240,50 25.435.842,38 30.080.000,00
526.205,21 562.137,59 676.050,16 689.368,77 600.101,90 688.704,07
693.515,47 784.090,75 1.501.768,98 955.324,58 643.860,57 13.780.482,90 22.101.610,95 11.640.000,00
DEDUÇÕES (II) 11.910.711,07 7.204.294,79 8.946.510,53 7.115.290,39 8.155.621,55 7.329.418,11
7.610.429,21 8.023.229,83 7.142.953,12 7.760.524,90 8.268.056,60 8.863.613,01 98.330.653,11 305.146.000,00
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 5.563.549,04 3.075.898,57 2.913.583,00 3.013.588,26 3.121.840,30 3.463.122,25
3.417.830,04 3.468.077,51 3.344.677,42 3.539.193,07 3.406.863,76 3.639.631,15 41.967.854,37 43.296.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - -
- - - - - - - 200.000,00
Transferências do FUNDEB Recebido 6.347.162,03 4.128.396,22 6.032.927,53 4.101.702,13 5.033.781,25 3.866.295,86
4.192.599,17 4.555.152,32 3.798.275,70 4.221.331,83 4.861.192,84 5.223.981,86 56.362.798,74 57.000.000,00
102.553.540,25 76.959.544,69 118.450.429,33 93.981.827,22 107.415.726,46 91.019.008,36
94.894.057,84 103.877.542,02 85.763.820,33 93.761.544,14 98.359.460,92 126.663.592,37 1.193.700.093,93 1.093.810.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
RECEITA PATRIMONIAL
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2016 a Dezembro/2016
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 16
R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2016 2015
49.716.000,00 49.716.000,00 45.373.627,42 38.775.620,21 49.716.000,00 49.716.000,00 45.373.627,42 38.775.620,21 43.296.000,00 43.296.000,00 41.967.854,37 34.775.325,92 43.296.000,00 43.296.000,00 41.967.854,37 34.775.325,92
Ativo 42.231.000,00 42.231.000,00 40.183.048,25 33.597.406,97Inativo 1.000.000,00 1.000.000,00 1.734.231,80 1.126.333,70Pensionista 65.000,00 65.000,00 50.574,32 51.585,25
AtivoInativoPensionista
- - - - 6.200.000,00 6.200.000,00 3.397.142,47 3.952.861,25
- - - - 6.200.000,00 6.200.000,00 3.397.142,47 3.952.861,25
- - - - - - - -
220.000,00 220.000,00 8.630,58 47.433,04 200.000,00 200.000,00 - 20.478,57
20.000,00 20.000,00 8.630,58 26.954,47 - - - - - - - - - - - - - - - -
71.166.000,00 71.166.000,00 40.897.539,12 39.835.298,20 120.882.000,00 120.882.000,00 86.271.166,54 78.610.918,41
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em
2016 2015 2016 2015 2016 2015 87.651.000,00 87.651.000,00 72.420.917,68 51.819.079,03 72.420.917,68 51.819.079,03 - -
5.451.000,00 5.451.000,00 1.924.571,62 1.732.538,82 1.924.571,62 1.732.538,82 - - 4.951.000,00 4.951.000,00 1.917.725,62 1.726.582,82 1.917.725,62 1.726.582,82 - -
500.000,00 500.000,00 6.846,00 5.956,00 6.846,00 5.956,00 - - 82.200.000,00 82.200.000,00 70.496.346,06 50.086.540,21 70.496.346,06 50.086.540,21 - - 82.000.000,00 82.000.000,00 70.496.346,06 50.086.540,21 70.496.346,06 50.086.540,21 - - 45.000.000,00 51.000.000,00 50.670.767,38 34.693.004,76 50.670.767,38 34.693.004,76 - -
6.000.000,00 6.000.000,00 4.594.234,17 4.448.354,08 4.594.234,17 4.448.354,08 - - 31.000.000,00 25.000.000,00 15.231.344,51 10.945.181,37 15.231.344,51 10.945.181,37 - -
200.000,00 200.000,00 - - - - - - - - - - - - - -
200.000,00 200.000,00 - - - - - - 300.000,00 300.000,00 44.493,65 32.521,87 44.493,65 32.521,87 - -
87.951.000,00 87.951.000,00 72.465.411,33 51.851.600,90 72.465.411,33 51.851.600,90 - - 32.931.000,00 32.931.000,00 - - 13.805.755,21 26.759.317,51 - -
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2016 2015 71.166.000,00 71.166.000,00 40.897.539,12 39.835.298,20 71.166.000,00 71.166.000,00 40.897.539,12 39.835.298,20 40.731.000,00 40.731.000,00 21.859.509,93 25.998.003,91 40.731.000,00 40.731.000,00 21.859.509,93 25.998.003,91
Ativo 40.731.000,00 40.731.000,00 21.859.509,93 25.998.003,91Inativo - - - - Pensionista - - - -
AtivoInativoPensionista
25.435.000,00 25.435.000,00 13.653.833,45 11.932.721,68 5.000.000,00 5.000.000,00 5.384.195,74 1.904.572,61
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
71.166.000,00 71.166.000,00 40.897.539,12 39.835.298,20
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em
2016 2015 2016 2015 2016 2015 300.000,00 300.000,00 44.493,65 32.521,87 44.493,65 32.521,87 - - 300.000,00 300.000,00 44.493,65 32.521,87 44.493,65 32.521,87 - -
- - - - - - - - 300.000,00 300.000,00 44.493,65 32.521,87 44.493,65 32.521,87 - -
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
ADMINISTRAÇÃO (XII)Despesas CorrentesDespesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS AEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS
RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de BensAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit AtuarialEm Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita PatrimonialReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições
PatronalPessoal Civil
INVESTIMENTOS 782.326.466,12 738.138.924,95OUTROS BENS E DIREITOS 18.773.957,81 18.773.957,81
CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 56.826.095,71 168.433,82
VALOR 32.931.000,00
PERÍODO DE REFERENCIABENS E DIREITOS DO RPPS2016 2015
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva -
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -
Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)
PensõesOutros Benefícios Previdenciários
Pessoal MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários
ADMINISTRAÇÃODespesas CorrentesDespesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIALPessoal Civil
Aposentadorias
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS AEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
Amortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
DESPESAS
DESPESAS
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Paulinia-SP
Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITALAlienação de Bens, Direitos e Ativos
Pessoal Militar
Outras Receitas de ContribuiçõesReceita Patrimonial
Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais
RECEITASRECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos SeguradosPessoal Civil
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
Orçamento da Seguridade Social
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 17
R$ 1,00
Em 31/Dez/2015 Em 31/Out/2016 Em 31/Dez/2016
(a) (b) (c)
374.874.002,76 338.449.325,66 298.729.546,18
- - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 43.386.132,52 28.874.603,98 19.924.074,19
Demais Haveres Financeiros - - -
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 90.404.473,08 145.283.102,49 158.915.912,99
374.874.002,76 338.449.325,66 298.729.546,18
- - -
- - -
374.874.002,76 338.449.325,66 298.729.546,18
Até o Bimestre
(c-a)
-76.144.456,58
VALOR CORRENTE
-
Em 31/Dez/2015 Em 31/Out/2016 Em 31/Dez/2016
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -
Passivo Atuarial - - -
Demais Dívidas - - -
738.307.358,77 827.329.093,63 839.152.561,83
Disponibilidade de Caixa Bruta 168.433,82 45.002.627,51 56.826.095,71
Investimentos 738.138.924,95 782.326.466,12 782.326.466,12
Demais Haveres Financeiros - - -
(-)Restos a Pagar Processados - - -
-738.307.358,77 -827.329.093,63 -839.152.561,83
- - -
-738.307.358,77 -827.329.093,63 -839.152.561,83DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
DEDUÇÕES(VIII)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
(c-b)
VALOR -39.719.779,48
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES(II)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
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PREVISÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2016 2015
1.257.294.000,00 1.135.804.219,81 1.069.667.115,26
221.032.000,00 179.462.011,46 168.544.836,47
IPTU 8.000.000,00 8.303.481,35 7.649.317,13
ISS 131.000.000,00 79.395.752,97 81.823.212,06
ITBI 14.000.000,00 11.311.875,29 13.685.244,39
IRRF 57.500.000,00 72.009.181,75 58.016.372,11
Outras Receitas Tributárias 10.532.000,00 8.441.720,10 7.370.690,78
114.462.000,00 82.865.393,49 74.610.624,12
Receita Previdenciária 114.462.000,00 82.865.393,49 74.610.624,12
Outras Contribuições - - -
2.200.000,00 740.192,11 1.487.699,20
Receita Patrimonial 10.378.000,00 6.321.445,14 8.132.888,14
(-)Aplicações Financeiras 8.178.000,00 5.581.253,03 6.645.188,94
907.630.000,00 850.473.650,00 809.688.314,08
Cota-Parte do FPM 30.750.000,00 32.975.228,42 28.352.906,51
Cota-Parte do IPVA 20.800.000,00 20.207.700,70 19.312.868,44
Cota-Parte do ICMS 760.000.000,00 707.175.167,59 674.091.572,53
Convênios - - -
Outras Transferências Correntes 96.080.000,00 90.115.553,29 87.930.966,60
11.970.000,00 22.262.972,75 15.335.641,39
Dívida Ativa 6.715.000,00 13.712.078,33 10.469.356,62
Diversas Receitas Correntes 5.255.000,00 8.550.894,42 4.866.284,77
105.410.000,00 5.166.311,45 1.263.820,02
100.000.000,00 - -
- - -
PREVISÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2016 2015
800.000,00 5.031.150,52 680.438,00
4.610.000,00 135.160,93 583.382,02
Convênios - - -
Outras Transferências de Capital 4.610.000,00 135.160,93 583.382,02
- - -
4.610.000,00 135.160,93 583.382,02
1.261.904.000,00 1.135.939.380,74 1.070.250.497,28
DOTAÇÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em
2016 2015 2016 2015 2016 2015
1.128.411.832,75 1.089.719.021,33 943.998.439,70 1.085.685.290,50 937.046.887,27 4.033.730,83 6.951.552,43
712.024.278,87 698.450.672,16 596.740.724,43 698.450.672,16 596.731.450,55 - 9.273,88
1.054.168,54 1.054.168,54 100.394,61 1.054.168,54 100.394,61 - -
415.333.385,34 390.214.180,63 347.157.320,66 386.180.449,80 340.215.042,11 4.033.730,83 6.942.278,55
1.127.357.664,21 1.088.664.852,79 943.898.045,09 1.084.631.121,96 936.946.492,66 4.033.730,83 6.951.552,43
219.479.967,15 110.522.699,32 78.000.397,92 109.747.977,88 75.778.467,76 774.721,44 2.221.930,16
201.769.702,51 92.936.478,62 64.707.771,01 92.161.757,18 62.485.840,85 774.721,44 2.221.930,16
100.000,00 - - - - - -
Concessão de Empréstimos(XII) - - - - - - -
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - - - -
Demais Inversões Financeiras 100.000,00 - - - - - -
17.610.264,64 17.586.220,70 13.292.626,91 17.586.220,70 13.292.626,91 - -
201.869.702,51 92.936.478,62 64.707.771,01 92.161.757,18 62.485.840,85 774.721,44 2.221.930,16
- - - - - - -
32.931.000,00 - - - - - -
1.362.158.366,72 1.181.601.331,41 1.008.605.816,10 1.176.792.879,14 999.432.333,51 4.808.452,27 9.173.482,59
-100.254.366,72 -45.661.950,67 61.644.681,18 -40.853.498,40 70.818.163,77
9.940.800,00
VALOR CORRENTE
16.266.000,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
RESERVA DO RPPS(XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
INSCRITAS EM
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
DESPESAS PRIMÁRIASATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES(VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
RECEITAS REALIZADASATUALIZADA
Alienação de Bens(V)
Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
Outras Receitas de Capital
Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de Crédito(III)
Amortização de Empréstimos(IV)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Receita de Contribuição
Prefeitura Municipal de Paulinia-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADASATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 19
Página: 1 de 126/01/2017 08:27
R$ 1,00
Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de
Anteriores dezembro de 2015 Anteriores dezembro de 2015
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 8.747.201,62 65.076.563,65 59.375.831,98 5.968.958,95 8.478.974,34 - 8.764.415,51 6.237.661,60 6.236.842,60 2.526.753,91 819,00 8.479.793,34
SUBTOTAL 8.747.201,62 65.076.563,65 59.375.831,98 5.968.958,95 8.478.974,34 - 8.764.415,51 6.237.661,60 6.236.842,60 2.526.753,91 819,00 8.479.793,34
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - 409.067,08 408.976,50 408.976,50 90,58 - -
SUBTOTAL - - - - - - 409.067,08 408.976,50 408.976,50 90,58 - -
TOTAL(I) 8.747.201,62 65.076.563,65 59.375.831,98 5.968.958,95 8.478.974,34 - 9.173.482,59 6.646.638,10 6.645.819,10 2.526.844,49 819,00 8.479.793,34
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - 16.580.707,81 1.063.917,08 - 15.516.790,73 - - - - - - 15.516.790,73
SUBTOTAL - 16.580.707,81 1.063.917,08 - 15.516.790,73 - - - - - - 15.516.790,73
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - - - - - - -
SUBTOTAL - - - - - - - - - - - -
TOTAL(II) - 16.580.707,81 1.063.917,08 - 15.516.790,73 - - - - - - 15.516.790,73
TOTAL(III) = (I)+(II) 8.747.201,62 81.657.271,46 60.439.749,06 5.968.958,95 23.995.765,07 - 9.173.482,59 6.646.638,10 6.645.819,10 2.526.844,49 819,00 23.996.584,07
Inscritos Inscritos
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Saldo Total(a+b)
Pagos Cancelados Saldo(a)
Liquidados Pagos Cancelados Saldo(b)
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR
(a) (c)=(a-b)
800.000,00 -4.231.150,02ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 800.000,00 -4.231.150,02
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGAREMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR
PAGAR NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) (g)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 218.979.967,15 110.515.853,32 109.741.131,88 85.210.099,43 774.721,44 - 25.305.753,89 218.979.967,15 110.515.853,32 109.741.131,88 85.210.099,43 774.721,44 - 25.305.753,89 201.369.702,51 92.929.632,62 92.154.911,18 67.623.878,73 774.721,44 - 25.305.753,89
- - - - - - - 17.610.264,64 17.586.220,70 17.586.220,70 17.586.220,70 - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
2014 SALDO ATUAL(h) (j) = (IIIh + IIIi)
- -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Regime Geral da Previdência SocialRegime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO A APLICAR2015
(i) = (Ib – (IIe+ IIf))VALOR (III) -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
RECEITASRECEITAS REALIZADAS
(b)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 5.031.150,02 5.031.150,02
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2015
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇAS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 20
Página: 1 de 126/01/2017 08:35
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 220.360.000,00 220.360.000,00 85,28
10.880.000,00 10.880.000,00 104,711.1.1-IPTU 8.000.000,00 8.000.000,00 103,791.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 80.000,00 80.000,00 207,371.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.000.000,00 2.000.000,00 84,601.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 800.000,00 800.000,00 153,871.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - -
14.030.000,00 14.030.000,00 80,631.2.1-ITBI 14.000.000,00 14.000.000,00 80,801.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.000,00 10.000,00 - 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 - 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - -
137.950.000,00 137.950.000,00 67,571.3.1-ISS 131.000.000,00 131.000.000,00 60,611.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 91,6713.3-Dívida Ativa do ISS 4.500.000,00 4.500.000,00 260,421.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 850.000,00 850.000,00 74,951.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - -
57.500.000,00 57.500.000,00 125,231.4.1-IRRF 57.500.000,00 57.500.000,00 125,231.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - -
- - 1.5.1-ITR - - 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - -
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 1.025.200.000,00 1.025.200.000,00 93,66
37.950.000,00 37.950.000,00 106,782.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 36.000.000,00 36.000.000,00 105,082.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 1.500.000,00 1.500.000,00 104,912.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 450.000,00 450.000,00 248,52
950.000.000,00 950.000.000,00 93,05 4.200.000,00 4.200.000,00 102,82 7.000.000,00 7.000.000,00 85,41
50.000,00 50.000,00 340,74 26.000.000,00 26.000.000,00 97,15
- -
1.245.560.000,00 1.245.560.000,00 92,18
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Trimestre Até o Trimestre
(a) (b)
10.000,00 10.000,00 3,70 12.840.000,00 12.840.000,00 70,63 10.150.000,00 10.150.000,00 88,67
- - 2.540.000,00 2.540.000,00 0,14
30.000,00 30.000,00 80,96 120.000,00 120.000,00 34,52
- - 15.000,00 15.000,00 1.335,72 15.000,00 15.000,00 1.335,72
- - - - - -
12.865.000,00 12.865.000,00 72,06
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 204.650.000,00 204.650.000,00 93,60
7.200.000,00 7.200.000,00 104,81 190.000.000,00 190.000.000,00 93,05
840.000,00 840.000,00 102,82 1.400.000,00 1.400.000,00 85,41
10.000,00 10.000,00 320,59 5.200.000,00 5.200.000,00 97,15
57.200.000,00 57.200.000,00 98,85 57.000.000,00 57.000.000,00 98,88
- - 200.000,00 200.000,00 89,49
-147.650.000,00 -147.650.000,00 91,55
DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGARAté o Trimestre % Até o Trimestre % NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i) 57.200.000,00 59.473.516,88 59.473.516,88 100,00 59.473.516,88 100,00 -
4.200.000,00 - - - - 53.000.000,00 59.473.516,88 59.473.516,88 100,00 59.473.516,88 100,00 -
- - - - - - - - - - - - - - -
57.200.000,00 59.473.516,88 59.473.516,88 100,00 59.473.516,88 100,00 -
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Trimestre Outubro-Dezembro
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 187.931.936,021.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11.392.326,07
8.303.481,35 165.896,04
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre %(b) (c)=(b/a)x100
- - - -
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 93.218.552,91
1.692.011,88 1.230.936,80
- 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 11.311.875,29
11.311.875,29
72.009.181,75 - - - -
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) -
79.395.752,97 1.466.646,40
11.719.099,55 637.053,99
- 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 72.009.181,75
(c)=(b/a)x1002-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 960.217.822,20
2.1-Cota-Parte FPM 40.521.663,82 37.829.671,26
- - - - -
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre %(b)
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 5.978.603,122.5-Cota-Parte ITR 170.372,172.6-Cota-Parte IPVA 25.259.626,56
1.573.648,91 1.118.343,65
2.2-Cota-Parte ICMS 883.968.959,212.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 4.318.597,32
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 370,495 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 9.069.430,12
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.148.149.758,22
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS REALIZADAS
%(c)=(b/a)x100
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 24.289,395.5 - Outras Transferências do FNDE 41.422,065.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -
5.1 - Transferências do Salário-Educação 9.000.283,195.2 - Transferências Diretas - PDDE - 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 3.435,48
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 9.270.158,80
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 200.358,196.1 - Transferências de Convênios 200.358,196.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 191.542.813,3210.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 7.546.435,4010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 176.793.791,62
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre %(b) (c)=(b/a)x100
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 5.051.925,8611 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 56.541.780,13
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 56.362.798,74
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 863.719,4410.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 1.195.720,6110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 32.059,30
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 178.981,39
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -135.180.014,58
13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
Página: 1 de 126/01/2017 08:38
R$ 1,00
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Trimestre Outubro-Dezembro
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 311.390.000,00 311.390.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGARAté o Trimestre % Até o Trimestre % NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i) 135.900.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,00
- - - - - 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - 23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - -
135.900.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,0023.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.200.000,00 - - - - 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 131.700.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,00
117.380.000,00 100.844.644,01 100.843.389,55 100,00 100.843.389,55 100,00 - 53.000.000,00 59.473.516,88 59.473.516,88 100,00 59.473.516,88 100,00 - 64.380.000,00 41.371.127,13 41.369.872,67 100,00 41.369.872,67 100,00 -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
253.280.000,00 264.210.762,37 264.192.828,60 99,99 264.185.078,60 99,99 7.750,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EMINICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR
Até o Trimestre % Até o Trimestre % NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - - - - - - - - - -
10.300.000,00 26.605.912,00 19.722.157,59 74,13 19.521.257,14 74,13 200.900,45
10.300.000,00 26.605.912,00 19.722.157,59 74,13 19.521.257,14 74,13 200.900,45 263.580.000,00 290.816.674,37 283.914.986,19 97,63 283.706.335,74 97,63 208.650,45
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 1.782.213,9216.1 - FUNDEB 60% 1.782.213,92
17.2 - FUNDEB 40% -
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 1.782.213,92
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
17.1 - FUNDEB 60% -
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% -2,03
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -69.441,49
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 57.691.302,96
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 102,0319.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% -
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre %(b) (c)=(b/a)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL23.1-Creche
23.2-Pré-Escola
24-ENSINO FUNDAMENTAL24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 287.037.439,56 92,18
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -135.180.014,58
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 178.981,39
25-ENSINO MÉDIO26-ENSINO SUPERIOR27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28-OUTRAS29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -116.186.532,9038-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 380.379.361,50
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 18.814.500,29
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 33,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
- - - - - -
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O TRIMESTRE CANCELADO EM 2016DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O TRIMESTRE 57.760.744,4549.1-Orçamentário do Exercicio 57.691.302,9649.2-Restos a Pagar 69.441,49
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE 56.362.798,74
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE 178.981,3951-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -1.218.964,32FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇASREGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 21
Página: 1 de 126/01/2017 08:38
R$ 1,00
Prefeitura Municipal de Paulinia - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Trimestre Outubro-Dezembro
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA
(a) 311.390.000,00 311.390.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGARAté o Trimestre % Até o Trimestre % NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i) 135.900.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,00
- - - - - 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - 23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - -
135.900.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,0023.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.200.000,00 - - - - 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 131.700.000,00 163.366.118,36 163.349.439,05 99,99 163.341.689,05 99,99 7.750,00
117.380.000,00 100.844.644,01 100.843.389,55 100,00 100.843.389,55 100,00 - 53.000.000,00 59.473.516,88 59.473.516,88 100,00 59.473.516,88 100,00 - 64.380.000,00 41.371.127,13 41.369.872,67 100,00 41.369.872,67 100,00 -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
253.280.000,00 264.210.762,37 264.192.828,60 99,99 264.185.078,60 99,99 7.750,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS EMINICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR
Até o Trimestre % Até o Trimestre % NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - - - - - - - - - -
10.300.000,00 26.605.912,00 19.722.157,59 74,13 19.521.257,14 74,13 200.900,45
10.300.000,00 26.605.912,00 19.722.157,59 74,13 19.521.257,14 74,13 200.900,45 263.580.000,00 290.816.674,37 283.914.986,19 97,63 283.706.335,74 97,63 208.650,45
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 1.782.213,9216.1 - FUNDEB 60% 1.782.213,92
17.2 - FUNDEB 40% -
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 1.782.213,92
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
17.1 - FUNDEB 60% -
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% -2,03
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -69.441,49
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 57.691.302,96
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 102,0319.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% -
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS
Até o Trimestre %(b) (c)=(b/a)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL23.1-Creche
23.2-Pré-Escola
24-ENSINO FUNDAMENTAL24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 287.037.439,56 92,18
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -135.180.014,58
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 178.981,39
25-ENSINO MÉDIO26-ENSINO SUPERIOR27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28-OUTRAS29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -116.186.532,9038-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 380.379.361,50
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 18.814.500,29
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 33,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
- - - - - -
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O TRIMESTRE CANCELADO EM 2016DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O TRIMESTRE 57.760.744,4549.1-Orçamentário do Exercicio 57.691.302,9649.2-Restos a Pagar 69.441,49
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE 56.362.798,74
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O TRIMESTRE 178.981,3951-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL -1.218.964,32FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL
LUCIANO APARECIDO DE LIMASECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
NICHOLAS ANDREWS BACCARINDIRETOR DE FINANÇASREGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONTINUAÇÃO
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 23
RESOLUÇÃO 002/2017
José de Freitas Guimarães, Diretor Presidente do PAULIPREV – Instituto de Prev-idência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
CONSIDERANDO, que a Autarquia dispõe de adiantamento de verba para despe-sas gerais não previstas em orçamento ordinário, DESIGNAR a servidora Magali Valério Codogno Maciel como responsável pelo gerenciamento, controle e prestação de contas do adiantamento mensal.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, 16 de janeiro de 2017.
José de Freitas GuimarãesDiretor Presidente
Publicada, registrada e afixada na Secretaria do Instituto de Previdência dos Fun-cionários Públicos do Município de Paulínia, na data supra.
RESOLUÇÃO 003/2017
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA
1º Entrada é protocolizada;2º Solicitado Certidão do servidor a SRH da Prefeitura através de oficio;3ª Encaminhar processo para a Assessoria Jurídica da Pauliprev;4º Encaminhar processo para setor de Folha para calculo de beneficio;5º Encaminhar processo para Manifestação (Deferido e Indeferido):• Conselho Administrativo
• Conselho Fiscal6º Encaminhar processo para Diretor Presidente para Deferir ou Indeferir7º Fazer Termo de Ciência do artigo, Termo de Ciência do Tribunal de Contas e
Encaminhamento Demissional.8º Fazer Portaria para Publicação.9º Arquivar
Paulínia, SP 26 de Janeiro de 2017.
José de Freitas GuimarãesDiretor Presidente
PAE – POSTO SEBRAE DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR DE PAULÍNIA
PALESTRA: “COMO SE TORNAR MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
Apresentação: O Sebrae orienta sobre os processos, obrigações, responsabilidades e benefícios na formalização do MEI. Na palestra você verá:
O que é o MEIQuais as regras do MEIQuanto custa ser MEIQuais os benefíciosO que fazer antes de formalizarAs obrigações do MEIPortal do Empreendedor Como o Sebrae pode ajudar
Carga Horária - 2 horasCusto - Gratuito
DIA: 06/02/2017HORÁRIO: 14:00h às 16:00hLOCAL: PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PAE – POSTO SEBRAE DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR DE PAULÍNIAAv. Pres. Getúlio Vargas, 527 – NOVA PAULÍNIA – PAULÍNIA-SP. – CEP: 13.140-715
FONE: (19) 3874-9976 - E-mail: [email protected]
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 24
CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIADIVISÃO DE FINANÇASSETOR DE CONTABILIDADE
Data: 23/01/2017 13:22:02Relatório de Gestão Fiscal - Poder Legislativo - Período: 3º Quadrimestre / 2016 Sistema CECAM
LRF, art 48QUADRO COMPARATIVO COM LIMITES DA LRF 3º Quadrimestre
R$ %
Receita Corrente Líquida 1.193.700.093,93 100,0000
Despesas Totais com Pessoal 20.823.962,67 1,7445Limite Máximo (art. 20 LRF) 71.622.005,64 6,0000Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 68.040.905,35 5,7000Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Dívida Consolidada LíquidaSaldo Devedor 0,0000Limite Legal(arts. 3° e 4° Res. n° 40 Senado) 0,00 0,0000Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Concessões de GarantiasMontante 0,00 0,0000Limite Legal (art. 9° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Operações de Crédito(exceto ARO)Realizadas no Período 0,00 0,0000Limite Legal(inc. I, art. 7° Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
Antecipação de Rec. OrçamentáriasSaldo Devedor 0,00 0,0000Limite Legal(art. 10 Res. n° 43 Senado) 0,00 0,0000Excesso a Regularizar 0,00 0,0000
SANDRO CESAR CAPRINO SILVANA ARPALICE CALEGARI RICARDO MAGRI OLIVIERI1SP196514/O-0
PRESIDENTE Responsável Contabilidade CONTROLE INTERNO
(Página: 1 / 1)
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIADIVISÃO DE FINANÇASSETOR DE CONTABILIDADE
Data: 23/01/2017 13:19:24Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - LEGISLATIVO - Período: 3º Quadrimestre / 2016 Sistema CECAM
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAIS
DESPESAS COM PESSOAL01 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ATIVO
1.169.933,97 1.095.037,14 1.105.387,85 1.006.645,78 1.161.926,19 1.187.443,85 1.099.302,15 1.281.371,52 1.736.919,32 1.158.995,10 1.290.387,04 1.259.042,40 14.552.392,31
03 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART.18 PÁR. 1º L.R.F.
0,00 105.642,96 105.642,96 115.985,76 110.814,36 111.470,30 111.470,30 111.470,30 111.470,30 127.167,98 127.167,98 127.167,98 1.265.471,18
04 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS
74.898,74 72.223,78 72.223,64 74.898,74 82.655,44 82.655,44 79.703,46 20.663,86 82.655,44 20.663,86 81.357,16 82.652,94 827.252,50
05 ENCARGOS SOCIAIS 239.012,14 220.227,68 230.591,42 222.077,85 238.764,17 249.201,30 238.536,06 278.355,54 436.807,25 234.221,56 265.904,98 243.702,22 3.097.402,1706 INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
75.237,78 75.237,78 77.737,78 78.083,82 92.249,78 87.932,48 97.202,98 86.226,79 151.869,20 91.654,26 84.005,93 84.005,93 1.081.444,51
10 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78SUBTOTAL(I) 1.559.082,63 1.568.369,34 1.591.583,65 1.497.691,95 1.686.409,94 1.729.398,15 1.626.214,95 1.778.088,01 2.519.721,51 1.632.702,76 1.848.823,09 1.796.571,47 20.834.657,45
DESPESAS NÃO COMPUTADAS01 INDENIZAÇÃO POR DEMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0002 INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78
SUBTOTAL(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78
TOTAL LIQUIDO (I-II) 1.559.082,63 1.568.369,34 1.591.583,65 1.497.691,95 1.686.409,94 1.718.703,37 1.626.214,95 1.778.088,01 2.519.721,51 1.632.702,76 1.848.823,09 1.796.571,47 20.823.962,67
SANDRO CESAR CAPRINO SILVANA ARPALICE CALEGARI RICARDO MAGRI OLIVIERI1SP196514/O-0
PRESIDENTE Responsável Contabilidade CONTROLE INTERNO
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CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIADIVISÃO DE FINANÇASSETOR DE CONTABILIDADE
Data: 23/01/2017 13:19:24Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - LEGISLATIVO - Período: 3º Quadrimestre / 2016 Sistema CECAM
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAIS
DESPESAS COM PESSOAL01 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ATIVO
1.169.933,97 1.095.037,14 1.105.387,85 1.006.645,78 1.161.926,19 1.187.443,85 1.099.302,15 1.281.371,52 1.736.919,32 1.158.995,10 1.290.387,04 1.259.042,40 14.552.392,31
03 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART.18 PÁR. 1º L.R.F.
0,00 105.642,96 105.642,96 115.985,76 110.814,36 111.470,30 111.470,30 111.470,30 111.470,30 127.167,98 127.167,98 127.167,98 1.265.471,18
04 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS
74.898,74 72.223,78 72.223,64 74.898,74 82.655,44 82.655,44 79.703,46 20.663,86 82.655,44 20.663,86 81.357,16 82.652,94 827.252,50
05 ENCARGOS SOCIAIS 239.012,14 220.227,68 230.591,42 222.077,85 238.764,17 249.201,30 238.536,06 278.355,54 436.807,25 234.221,56 265.904,98 243.702,22 3.097.402,1706 INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
75.237,78 75.237,78 77.737,78 78.083,82 92.249,78 87.932,48 97.202,98 86.226,79 151.869,20 91.654,26 84.005,93 84.005,93 1.081.444,51
10 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78SUBTOTAL(I) 1.559.082,63 1.568.369,34 1.591.583,65 1.497.691,95 1.686.409,94 1.729.398,15 1.626.214,95 1.778.088,01 2.519.721,51 1.632.702,76 1.848.823,09 1.796.571,47 20.834.657,45
DESPESAS NÃO COMPUTADAS01 INDENIZAÇÃO POR DEMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0002 INCENTIVO A DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL E EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78
SUBTOTAL(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.694,78
TOTAL LIQUIDO (I-II) 1.559.082,63 1.568.369,34 1.591.583,65 1.497.691,95 1.686.409,94 1.718.703,37 1.626.214,95 1.778.088,01 2.519.721,51 1.632.702,76 1.848.823,09 1.796.571,47 20.823.962,67
SANDRO CESAR CAPRINO SILVANA ARPALICE CALEGARI RICARDO MAGRI OLIVIERI1SP196514/O-0
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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.229 | Paulínia, 26 de janeiro de 2017 | 27
Nota de pesar A Prefeitura Municipal de Paulínia
manifesta seu pesar e sua solidariedade à família e amigos da professora Joversi do Prado
Santos Guardia, que faleceu no dia 24 de janeiro, no Hospital das
Clínicas da Unicamp. Joversi era funcionária pública da Prefeitura de Paulínia e trabalhava
na EMEF Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo.
Nota de pesar A Prefeitura Municipal de
Paulínia manifesta seu pesar e sua solidariedade à família e
amigos do Servidor Manoel Geraldo de Souza, conhecido
com “Pio”, que faleceu no dia 12 de janeiro nesta cidade.
Manoel era funcionário público exemplar da Prefeitura de
Paulínia e trabalhava no Ginásio Esportivo Centro.