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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009
ANO 07 - NÚMERO 354 - BERTIOGA/SP - 30 DE MAIO DE 2009 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Semana do Meio Ambiente debate
crescimento sustentável de Bertioga
A Secretaria do Meio Ambiente daPrefeitura de Bertioga irá discutir apotencialidade ecológica e as diretrizes doMunicípio Verde durante a “Semana doMeio Ambiente”, que acontecerá do dia 1º a5 de junho, em comemoração ao DiaMundial do Meio Ambiente (dia 5). Oencontro que envolverá debates, palestrase exposição acontecerá das 19 às 22, nasdependências do Hotel 27.
No dia 1º, às 19 horas, acontecerá aabertura oficial do evento, que contará coma participação dos alunos da Emeif José deOliveira. Os estudantes trarão para adiscussão a questão da água com aapresentação da peça teatral “Ciclo daÁgua”.
Em seguida o representante indígenado Brasil, na ONU e membro da CátedraIndígena Itinerante, Marcos Terena, falarásobre o tema do dia: “Planejamento Urbano”,abordando a “Cultura Indígena e seusEnsinamentos para a Construção de umaSociedade Sustentável”.
No mesmo dia, representantes dasociedade civil também irão debater aquestão Planejamento Urbano. No local,haverá uma exposição de fotos ambientais,da fotógrafa Renata de Brito, retratando oProjeto de Educação Ambientaldesenvolvido com os alunos das escolasmunicipais, em parceria com as secretariasde Educação eTurismo, por meio daDiretoria de Assuntos Náuticos.
Já no dia 5, quando se comemora oDia do Meio Ambiente, os alunos da Emeifdo Caiubura estarão durante a manhã, nasdependências da Prefeitura de Bertiogaparticipando de palestras, oficinas epasseatas, além do plantio de mudas na
Encontro será focado no Município Verde e no potencial ecológico da Cidade
beira do Rio Itapanhaú.Para o secretário de Meio Ambiente,
os temas são de grande importância para apopulação de Bertioga. O desafio daadministração é desenvolver de formasustentável sem agredir o meio ambiente.
Ele ressaltou que a Cidade contacom 84% de área preservada, por isso, oplanejamento para o desenvolvimento daCidade deve ser discutido e avaliado pelapopulação.
O Hotel 27 fica na Avenida Thomé deSouza, 829 - Jardim Lido - Bertioga.
Confira a Programação
Dia 2 de junho
Tema: “Arborização Urbana”
� Palestra: “A importância da arborização urbananas cidades” – com Francisco Rollo - Gestorambiental/ Município Verde/ ESALQ
� Palestra – “Arborização urbana: Um desafio aogerenciamento das cidades” – com Flávio Barcelosde Oliveira – Funcionário da Prefeitura de PortoAlegre
Dia 3 de junho
Das 08 às 12 horas:� Plantio de mudas (30 alunos da Escola MunicipalJosé Inácio Hora realizarão o plantio de mudas dopalmito juçara na Trilha d’água e Rio Jaguareguava).Programação poderá ser alterada em caso de chuva.
Das 19 às 22 horas
Tema: Habitação sustentável
� Palestra: “Habitação sustentável” - MarceloBueno - Instituto de Permacultura e Ecovilas da MataAtlântica - IPEMA.
� Palestra – “CAD Madeira” – Carlos EduardoBeduschi.
Dia 4 de junho
Das 19 às 22 horas:Tema: “Desenvolvimento Sustentável
� Workshop - “Fotografia da Natureza: umpotencial de Bertioga” – com Du Zuppani – Fotógrafoda Natureza.
� Palestra – “Licenciamento ambiental” - com GaiaConsultoria Ambiental fator de desenvolvimento domunicípio.
Dia 5 de junho
Das 9 às 11 horas:� Atividade de Educação Ambiental no CostãoRochoso, com alunos da 4º série da rede municipal- Cantão do Indaiá.
Às 09 horas:� Inauguração do Cantinho Verde (com entregade kits ambientais)- Biblioteca Municipal (ao lado da
Secretaria de Educação (Rua Luiz Pereira deCampos, 901 – Vila Itapanhaú).
Às 10 horas:� Corrente verde (plantio simultâneo de mudasem todas as escolas municipais).
Das 13 às 17 horas:� Plantio de mudas junto com as escolas - Trilhad’água e Rio Jaguareguava.Às 15 horas:� Corrente verde (plantio simultâneo de mudasem todas as escolas municipais).Das 19 às 22 horas: (Hotel 27)Tema: “Biodiversidade de Bertioga”� Palestra - “Cinema e Meio Ambiente” – comMarcelo Lyra – Jornalista e crítico de cinema.Tema: “Nossos tesouros naturais: Orquídeas eBromélias de Bertioga” – com Celso Peres dosSantos e Marco Antonio Campacci – Pesquisadoresda área de botânica.
Praia de Itaguaré é um exemplo de preservação ambiental
Foto: Renata de Brito
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3542
CONSELHOS MUNICIPAIS
EDITAL DE COMUNICAÇÃOEMEIF “Prof. Delphino Stockler de Lima”
Lucia Helena Carvalho Gonzalez, diretora de escola,convoca pais, professores e funcionários para participarda Assembléia Geral que será realizada dia 03/06/2009,às 17h45, em 1ª convocação e às 18h15, em 2ªconvocação, na Unidade escolar, situada à Av. Manoelda Nóbrega, s/n, para eleição e posse dos membrosque constituirão a Associação de Pais e Mestres /APM,gestão 2009/2010. A eleição será realizada de acordocom o Estatuto Padrão das Associações de Pais eMestres, respeitando-se o Art.15, § 2°. O Estatuto seráafixado no quadro de avisos da escola.
Lucia Helena Carvalho GonzalezDiretora de Escola
EDITAL E CONVOCAÇÃOEMEIF Vista Linda
Maria Cristina Quintella Squillante, diretora de escola,convoca pais, professores e funcionários para participarda Assembléia de Eleição dos Membros da APM, queserá realizada dia 04/06/2009, às 18 horas, e paraAssembléia de Eleição dos Membros do Conselho deEscola que será realizada dia 04/06/2009 às 19 horas,na unidade escolar, situada à Av. Anchieta, 8619.
Maria Cristina Quintella SquillateDiretora de Escola
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE BERTIOGA
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE BERTIOGA (CMAS) convoca todosseus membros e convida todos os interessados paraparticipar da reunião ordinária que será realizada nodia 02 de Junho de 2009, às 14 horas, no GrupoVivência, Rua Ivo Henrique no. 357, Vila Itapanhaú.Para a discussão da seguinte pauta:1. Leitura de atas anteriores.2. Conferência Municipal.3. Assuntos Gerais.
Alexandre da Silva CruzPresidente CMAS – Bertioga
RESOLUÇÃO CMAS No. 03/2009
Aprova o Plano de Ação 2009 para execução dosprogramas de proteção básica e especial co-
financiados pelo Governo Federal.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso das suas atribuições conferidas pela Lei 8.742/93 e Lei Municipal no. 201/96.
Considerando a Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Assistência Social, NOB/SUAS 1/2005;
Considerando a deliberação da reunião extraordináriade 25 de maio de 2009;
Considerando que a proposta apresentada pela Secretariade Ação Social, órgão gestor da Assistência Social nomunicípio de Bertioga, contempla as diretrizes do PlanoMunicipal de Assistência Social para o exercício de2009, atendendo as necessidades da população emsituação de vulnerabilidade social;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Plano de Ação para o exercício de2009 para execução de programas de proteção socialbásica e especial pelo órgão gestor da Assistência Socialde Bertioga em regime de co-financiamento das açõespelo Governo Federal, através de Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data depublicação do Boletim Oficial do Município, retroagindoseus efeitos a partir de 25 de maio de 2009.
Bertioga, 26 de maio de 2009.
Alexandre da Silva CruzPresidente CMAS – Bertioga
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
O Presidente do Conselho Municipal de Educação –CME, Maurício Antonio Moreno de Oliveira convocaos atuais conselheiros
� Ester Ponzoni Alves dos Santos – Corpo DocenteMunicipal - Titular� Giselda Elaine da Silva Malafatti - Corpo DocenteMunicipal - Titular� Isabel Cristina Prieto dos Santos – SecretariaEducação - Titular� Tatiana Cristina Gomes Araújo – Secretaria Educação- Titular� Tereza Horle – Instituições Ensino Privada – ColégioSaber – Titular
E convida os Presidentes dos Conselhos Tutelar, doFUNDEB, do COMAE, do CMDCA, do CMAS edemais interessados a participarem da Reunião Ordináriado dia 03/06/2009, às 09hs00 na EMEIF Jardim Rio daGranja, localizada à Rua Pastor Djalma da SilvaCoimbra, s/n – Próxima à Rodovia Rio-Santos - Acessopelo trevo da MADESP – Mangue Seco.
Pauta1. Apreciação e Vistas do CME de documentosdiversos;2. Comunicações da Presidência;3. 1ª Rodada de Discussão sobre a Deliberação CME01/2009;4. Assuntos Diversos.
Maurício Antonio Moreno de OliveiraPresidente do Conselho Municipal de
Educação – CME
ATOS DO EXECUTIVO
COMUNICADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura do Município de Bertioga, com base noArt.9º, § 4º da Lei Complementar 101/00 (LRF), tornapúblico que fará realizar Audiência Pública parademonstração e avaliação das metas fiscais do 2ºbimestre 1º quadrimestre do ano de 2009, no próximodia 04 do corrente mês, às 10:00h no plenário da CâmaraMunicipal de Bertioga, sito à Praça Vicente Molinari, S/Nº, oportunidade que convida a população em geral,representante de entidades governamentais, classistas,sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamenteinstituídas.
Bertioga, 27 de maio de 2009
Antonio Carlos de SouzaSecretário de Administração e Finanças
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de SãoPaulo, CONVOCA os candidatos abaixo relacionadospara comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis acontar da data desta publicação, na seção de RecursosHumanos, à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, nos Horários das 9h às11 horas e das 14h às 16 horas, munidos dos documentosconstantes do EDITAL DE ABERTURA.
Os candidatos que não comparecerem no período acimadesignado, perderá a respectiva vaga, chamando-se osubseqüente da ordem de classificação.
ADI – Assistente de Desenvolvimento Infantil
62 – Danielle Valéria da Silva63 – Maíra Santos Barbosa64 – Ana Paula Rosa dos Santos65 – Dafne Roberto Valério
Auxiliar de Escritório
64 – Anderson Alves de Oliveira Neves65 – Erick Colichini Temnyk66 – Neli Fátima de Amorim Ruiz Francisco
Inspetor de Alunos
90 – Sandra Aparecida Batista
Professor Adjunto
57 – Benedita Milene F. G. Silva58 – Lúcia Helena Rocha59 – Carmen Lídia A. Nacarato60 – Cibele Vale de Souza61 – Renata de Burgos P. F. Dias62 – Mariselma Lopes dos Santos
Ajudante Geral
98 – Messias de Oliveira99 – Renato Ângelo dos Santos100 – Hugo G. Gomes da Silva101– Mônica Lima Moreira102– Flávia Santos de Araújo Santana103– Jucimara Souza da Cunha
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA
No aviso de Licitação, Pregão Presencial nº. 07/09,publicado em 23/05/09, cujo objeto é fornecimento demedicamentos para atendimento ao Hospital Municipalde Bertioga, onde se lê: Data de abertura: 06/06/09 leia-se: Data de abertura: 08/06/09.
Bertioga. 25 de maio de 2009.
Márcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras
ERRATA
No aviso de Licitação, Pregão Presencial nº. 06/09,publicado em 23/05/09, cujo objeto é aquisição de camahospitalar e outros para atendimento às necessidadesdo Hospital Municipal de Bertioga, onde se lê: Data deabertura: 04/06/09 leia-se: Data de abertura: 09/06/09.
Bertioga. 26 de maio de 2009.
Márcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras
Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº. 09/09Processo Administrativo n.º 2358/09
A Prefeitura do Município de Bertioga faz saber queencontra-se aberta licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 08/09, que tem por objeto o Registro dePreços para a prestação de serviços gerais demanutenção, adequação, reforma e adaptação empróprios públicos municipais e em prédios próprios,locados e conveniados, conforme especificaçõesconstantes no edital e seus anexos, que podem serretirados até o dia anterior ao recebimento dos envelopes,no Paço Municipal, situado na Rua Luiz Pereira deCampos, 901,Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, mediante orecolhimento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais) ougratuitamente no site eletrônico www.bertioga.sp.gov.br.A entrega dos envelopes n.º 01 e 02 deverão ser feitaaté as 9h30m do dia 16 de junho de 2009 e a sessãopública será iniciada as 10h00m. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal ouna página eletrônica indicada.
Bertioga, 27 de maio de 2009.
Marcio Zitei da SilvaPregoeiro
Extrato de Contrato
Processo nº. 1945/09 – Contratado: Luciano da SilvaGonçalves Objeto: Locação de imóvel para sediar aCasa de Apoio à Criança e ao Adolescente II. Prazo: 12meses – Valor mensal: R$ 2.500,00. Valor global: R$30.000,00 – Data: 27/04/09.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEDESENVOLVIMENTO CULTURAL
SEÇÃO DE LICITAÇÃO ECOMPRAS
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 3
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
DECRETOS
DECRETO N. 1.395, DE 29 DE MAIO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar noorçamento municipal no valor de R$ 95.000,00
(noventa e cinco mil reais).
O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini,Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria deEducação e Desenvolvimento Cultural em suprirrecursos com o objetivo de adquirir material de consumo,bem como contratação de serviços necessários aconsecução dos objetivos institucionais da Secretaria,
DECRETA:
SECRETARIA DE TURISMO,COMÉRCIO E ASSUNTOS
NÁUTICOS
A Secretaria de Turismo Comércio e AssuntosNáuticos convida as associações de bairros eentidades sem fins lucrativos interessadas emparticipar da Festa Junina promovida pelaPrefeitura, que será realizada de 12 a 28 dejunho, para se inscreverem a partir de segunda-feira (01/06) na sede da Secretaria, sito à Av.dos Coqueiros, 114 – Jd. Veleiros, no horáriodas 9h às 12h e das 14h às 17h, munidas deofício requerendo a participação, documentaçãoda entidade e documentos pessoais doresponsável legal. Informações: 3317.3567
Art. 1º Fica por este ato aberto Crédito AdicionalSuplementar no orçamento municipal no valor total deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado aadicionar recursos para as seguintes dotaçõesorçamentárias:
Art. 2º As despesas com abertura de Crédito AdicionalSuplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto,serão cobertas com recursos oriundos da anulaçãoparcial ou total da seguinte dotação orçamentária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de maio de 2009.
Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município
EXTRATO DE DECISÃO
Processo n. 2166/05
Considerando os fatos e as manifestações exaradasnos autos do Processo Administrativo n° 2166/05.Determino o ARQUIVAMENTO do processo
EXTRATO DE DECISÃO
administrativo disciplinar com as recomendaçõesconstantes à fls. 481, itens II e III.
Registre-se e Cumpra-se.
Bertioga, 29 de maio de 2009.
Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município
EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09
O Prefeito do Município de Bertioga, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, expede asseguintes Portarias,
PORTARIA N. 305/2009Resolve:DECLARAR NULA, a Portaria n. 305, de 11 denovembro de 2008.EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2008,ANTONIO DE PÁDUA PAULO, R. n. 2970, do cargoem comissão de Chefe da Seção de EducaçãoAmbiental – SEAM, com fundamento legal no art. 42, I,da Lei Municipal n. 129/95 e no artigo 37, II, da C. F.(Pa n. 100/09).Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 306/2009Resolve:TRANSFERIR, a partir de 1º/06/09, a servidoraJULIANA VEIGA DOS SANTOS, Auxiliar de Escritório,R. n. 2326, da Chefia de Gabinete – CG para aSECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO EASSUNTOS NÁUTICOS - ST, nos termos do art. 30,da Lei n. 129/95.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 307/2009Resolve:TRANSFERIR, a partir de 1º/06/09, a servidoraWALESKA ZANFOLIN PRADO, Fiscal, R. n. 1838,da Secretaria de Meio Ambiente – SM para aSECRETARIA DE SAÚDE – SS, nos termos do art.30, da Lei n. 129/95.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 308/2009Resolve:TRANSFERIR, a partir de 1º/06/09, o servidorANTONIO CARLOS RODRIGUES BARRETO,Fiscal, R. n. 999, da Secretaria de Saúde – SS para aSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SM, nos termosdo art. 30, da Lei n. 129/95.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 309/2009Resolve:NOMEAR, a partir de 1º/06/09, o Sr. ROGÉRIO LEITEDOS SANTOS, para o cargo em comissão deDIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL –DDA, com vencimentos CCD, conforme a LC n. 01/01.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 310/2009Resolve:NOMEAR , a partir desta data, o servidorALEKSANDRO MONTEIRO, Farmacêutico, R. n.
EXTRATOS DE PORTARIA
1446, em substituição ao servidor Arthur Albino dosReis para compor a Equipe de Apoio da COMISSÃOORGANIZADORA DE LICITAÇÃO DENOMINADADE PREGÃO.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 311/2009Resolve:TRANSFERIR, a partir de 13/04/09, a servidoraVIVIANE APARECIDA DA ROSA, Auxiliar deEscritório, R. n. 1755, da Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural – SE para a SECRETARIADE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOSNÁUTICOS - ST, nos termos do art. 30, da Lei n. 129/95.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 312/2009Resolve:TRANSFERIR, a partir de 13/04/09, a servidora MARIAALEXANDRA FERREIRA SILVA, Auxiliar de Escritório,R. n. 1995, da Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural – SE para a SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SA, nos termosdo art. 30, da Lei n. 129/95.Bertioga, 29 de maio de 2009.
PORTARIA N. 313/2009Resolve:NOMEAR, a partir de 25/05/09, o Sr. MARCELOANTONIO TURRA, para o cargo em comissão deASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO - AG,com vencimentos CCC-II, conforme a LC n. 01/01.Bertioga, 29 de maio de 2009.
Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/09 – SA e PGM
Define o procedimento administrativo detramitação de processos, relatórios e parecerestécnicos que envolvam menores de 18 (dezoito)
anos de idade e aqueles que estejam protegidosna seara judicial pelo segredo de justiça.
Antonio Carlos de Souza, Secretário de Administraçãoe Finanças do Município e Ericson da Silva, ProcuradorGeral do Município, no uso de suas atribuições que lhesão conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar atramitação de processos, relatórios e pareceres técnicosque envolvam menores de 18 (dezoito) anos de idadeprotegidos na seara judicial pelo segredo de justiça;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988considera inviolável o direito de privacidade, a intimidade,imagem, honra das pessoas como direito fundamentaldo cidadão, conforme artigo 5º, X;
CONSIDERANDO que a Lei Maior em seu art. 227impõe dever do Estado assegurar, com prioridadeabsoluta, a criança e ao adolescente o direito à dignidadee bem estar;
CONSIDERANDO que devem ser preservados osdireitos da criança e do adolescente com o fito deevitar ameaça e/ou lesão de seus direitos;
INSTRUÇÃO NORMATIVA
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3544
CONSIDERANDO que o Secretário e Procurador Geralestão atentos a relevância das questões que envolvemcrianças e adolescentes e buscam com o presenteinstrumento normativo salvaguardar o direito destes,
DETERMINAM:
Art. 1º Por esta Instrução Normativa fica definido oprocedimento administrativo de tramitação de processos,relatórios e pareceres técnicos que envolvam menoresde 18 (dezoito) anos de idade e aqueles protegidos naseara judicial pelo segredo de justiça.
Art. 2º Os relatórios e pareceres técnicos de médicos,assistentes sociais e psicólogos devem serencaminhados, diretamente à autoridade solicitante e noprocesso administrativo constar apenas e tão somentedata de envio do parecer ou relatório ao órgão competente.
§1º O relatório e parecer constante em processo emandamento decorrente de pedido judicial que envolvamenor de 18 (dezoito) anos de idade deverá serdesentranhado dos autos e emitida respectiva certidãonos autos;
§2º As peças desentranhadas devem ser remetidas aosseus subscritores com protocolo de entrega e estesmanterão em arquivo interno sigiloso.
Art. 3º Quando não houver possibilidade de se extrairde processo administrativo, relatórios e parecerestécnicos de médicos, assistentes sociais e psicólogosque envolva menor de 18 (dezoito) anos de idade, oprocesso deverá ser identificado com carimbo na capado processo com palavra sigiloso abaixo do logotipo daPrefeitura Municipal.
§1º O processo só poderá transitar pelos setores daAdministração Pública dentro de envelope pardo, lacradoe com carimbo ou assinatura do chefe da Seção nofecho.
§2º O processo só poderá ser manuseado pelo servidorque tiver dever funcional direto de atuar nos autos.
§3º O envelope com processo será sempre entreguecom protocolo ao servidor que tiver dever funcional deatuação no processo.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Bertioga, 29 de maio de 2009. (PA n. 2876/09)
Antonio Carlos de SouzaSecretário de Administração e Finanças
Ericson da SilvaProcurador-Geral do Município
Na publicação do Boletim Oficial do Município, Ediçãon. 352, de 16/05/2009, às fls. 04, do Decreto n. 1.389,de 13 de abril do corrente ano.
Onde se lê na epígrafe:
“DECRETO N. 1389, DE 13 DE MAIO DE 2008”
Leia-se:
“DECRETO N. 1389, DE 13 DE MAIO DE 2009”
RETIFICAÇÃO
Bertioga, 29 de maio de 2009.
Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Boletim Oficial do Município, Ediçãon. 353, de 23/05/2009, às fls. 05, da Portaria SE Nº 05/2009, de 21 de maio do coorente ano.
Onde se lê:
“Art. 1º, AUTORIZAR o funcionamento da CrecheRecanto Infantil, situada a rua B, nº 42, Jd. Albatroz II,Bertioga/SP, com curso de Creche e Educação Infantil”;
Leia-se:
“Art. 1º, AUTORIZAR o funcionamento da CrecheRecanto Infantil, situada a rua 6A, nº 394, Jd. AlbatrozII, Bertioga/SP, com curso de Creche e EducaçãoInfantil”;
Bertioga, 29 de maio de 2009.
Amer J. FeresSecretário de Educação e Desenvolvimento
Cultural
SEÇÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
1º QUADRIMESTRE DE 2009
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 5
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3546
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 7
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3548
2009
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 9
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 35410
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 354 - BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009
ATOS DO LEGISLATIVO
11
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BERTIOGA, 30 DE MAIO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 35412
BERTPREV
BERTPREV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS# 030 Maio/2009 # [ Integral ]
Auxílio-Doença
Licença Maternidade
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