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PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045TítuloSEMANA 2Descrição

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00(oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

Frederico lhe procura na qualidade de advogado, solicitando medida judicial para a anulação do contrato celebrado com Geovana.Elabore a peça processual cabível.

Data: 20/08/15 CASO FREDERICO: FILHA VÍTIMA DE SEQUESTRO

Desenvolvim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor:

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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e motivos a seguir expostos:

I-DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação exigindo a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) como pagamento pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.No dia 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico, um pedaço da orelha de sua filha, junto com um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.Frederico desesperado, só conseguiu juntar a importância de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o que era insuficiente para o pagamento do resgate. Decidiu então vender seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. No dia 16 de janeiro de 2014, concretizou a venda no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a ré, sua prima Geovana, residente em Salvador, Bahia, que tinha ciência da situação do sequestro de sua filha e a necessidade desse valor.O imóvel em questão tem valor venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que em 20 de janeiro de 2014 a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida, sem a necessidade do pagamento do resgate.Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

II- DO DIREITO

A propositura da demanda adveio do fato que, o autor sofreu coação em virtude de estar em estado de perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negocio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o art. 156 do Código Civil Brasileiro:

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

É notório o aproveitamento de tal situação por parte da ré, evidenciando-se o que alguns doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença exorbitante do valor pago frente ao valor venal do imóvel.Não obstante a gravidade da situação do risco enfrentado pela filha do autor, fez com que o mesmo se sentisse coagido a vender o seu único imóvel por valor inferior. Por fim, a obrigação assumida foi excessivamente onerada.Mediante ao exposto evidenciando-se a lesão ao negócio jurídico realizado entre autor em face da ré, deve ser anulado com base no art. 171, II, e o art. 178, I e II, ambos do Código Civil Brasileiro:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

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(...)II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:a. a citação da ré no endereço acima citado para apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão;b. que seja julgado procedente o pedido, para anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes sendo oficiado o cartório competente de Registro Geral de Imóvel, para a devida notificação da presente lide;c. a condenação da ré dos ônus sucumbenciais .

IV - DAS PROVASRequer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental suplementar e superveniente, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da ré sob pena de confesso, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor.

V – DO VALOR DA CAUSADá-se à causa o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Nestes termos,pede deferimento.

Local..., ... de ... de ...

AdvogadoOAB/UF