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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
1 OBJETIVO
Esta Seleccedilatildeo Puacuteblica visa conceder recursos de subvenccedilatildeo econocircmica para o desenvolvimento de
produtos inovadores que envolvam risco tecnoloacutegico associados a oportunidades de mercado nos temas
ldquoConstruccedilatildeo Sustentaacutevelrdquo e ldquoSaneamento Ambientalrdquo
2 TEMAS
21 Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Desenvolvimento de projetos inovadores de arquitetura urbanismo e engenharia para habitaccedilatildeo social
que integrem soluccedilotildees tecnoloacutegicas segundo os princiacutepios da construccedilatildeo sustentaacutevel com demonstraccedilatildeo de
conceito em empreendimentos habitacionais piloto
22 Saneamento Ambiental
Desenvolvimento de projetos inovadores de engenharia para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou de
resiacuteduos soacutelidos urbanos integrados com sistemas de produccedilatildeo de energia visando contribuir para a reduccedilatildeo
da emissatildeo de gases de efeito estufa e a valorizaccedilatildeo dos subprodutos gerados com demonstraccedilatildeo de conceito
em unidades piloto
3 RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS
No acircmbito desta Seleccedilatildeo Puacuteblica seratildeo comprometidos recursos natildeo reembolsaacuteveis do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico - FNDCT ateacute o limite de R$ 3000000000 (trinta milhotildees de
reais) conforme a tabela a seguir
Temas Alocaccedilatildeo de recursos
Construccedilatildeo Sustentaacutevel R$ 15 milhotildees
Saneamento Ambiental R$ 15 milhotildees
Total R$ 30 milhotildees
Caso o somatoacuterio do valor das propostas selecionadas para aprovaccedilatildeo em um desses temas seja
inferior ao valor de referecircncia acima os recursos poderatildeo ser transferidos para as propostas selecionadas no
outro tema
4 QUEM PODE PARTICIPAR
Satildeo elegiacuteveis empresas brasileiras de qualquer porte individualmente ou em associaccedilatildeo com outra(s)
empresa(s) brasileira(s) sendo que todas deveratildeo atender agraves seguintes condiccedilotildees
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a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) de
sua jurisdiccedilatildeo ateacute 31122009
b) Ter efetuado alguma atividade operacional natildeo operacional patrimonial ou financeira nos anos de
2010 2011 e 2012
c) Ter objeto social na data de divulgaccedilatildeo do presente Edital que contemple atividade operacional
relacionada com o tema da proposta
No caso de associaccedilatildeo de empresas a principal responsaacutevel pelo desenvolvimento do produto
inovador conforme o objetivo desta Seleccedilatildeo Puacuteblica deveraacute ser inscrita na proposta como ldquobeneficiaacuteria
proponenterdquo e as demais como ldquobeneficiaacuteria(s) coexecutora(s)rdquo A participaccedilatildeo da(s) beneficiaacuteria(s)
coexecutora(s) deveraacute ser efetiva na execuccedilatildeo do projeto desenvolvendo soluccedilotildees tecnoloacutegicas sob a
coordenaccedilatildeo da beneficiaacuteria proponente
5 CARACTERIacuteSTICAS DA PROPOSTA
Cada empresa poderaacute integrar apenas uma proposta como beneficiaacuteria proponente ou beneficiaacuteria
coexecutora No caso de uma empresa figurar em mais de uma proposta todas seratildeo eliminadas
No caso de uma proposta abordar mais de um dos temas do item 2 da Seleccedilatildeo Puacuteblica a beneficiaacuteria
proponente deveraacute selecionar no campo especiacutefico do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP o
tema que julgar mais representativo em relaccedilatildeo ao conteuacutedo da proposta
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deveratildeo realizar as atividades do projeto no territoacuterio
nacional Excepcionalmente atividades de certificaccedilatildeo homologaccedilatildeo e testes poderatildeo ser realizadas fora do
paiacutes
A proposta deveraacute apresentar com clareza o diagnoacutestico dos problemas a serem solucionados e o
produto inovador a ser desenvolvido considerando obrigatoriamente a demonstraccedilatildeo de conceito em
empreendimentos ou unidades piloto conforme definiccedilatildeo dos temas no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica Para
este fim as atividades a serem custeadas com recursos solicitados agrave FINEPFNDCT e de contrapartida
deveratildeo estar adequadamente identificadas
A proposta deveraacute conter objetivamente suas referecircncias metodoloacutegicas metas indicadores e
mecanismos de avaliaccedilatildeo de desempenho e certificaccedilatildeo de produtos levando em consideraccedilatildeo a
sustentabilidade ao longo do ciclo de vida a integraccedilatildeo das soluccedilotildees e a mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
A implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel ou das
unidades piloto para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento
Ambiental pode ocorrer em associaccedilatildeo com accedilotildees de infraestrutura urbana no contexto do Programa de
Aceleraccedilatildeo do Crescimento - PAC e de produccedilatildeo habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV Para maiores informaccedilotildees consultar httpwwwpacgovbr e
httpwwwcidadesgovbrindexphpminha-casa-minha-vida
O valor total da proposta consiste no somatoacuterio do valor solicitado agrave FINEPFNDCT com o valor da
contrapartida a ser aportada pelas beneficiaacuterias A FINEP somente consideraraacute a execuccedilatildeo financeira de
contrapartida e de recursos do FNDCT como gastos do projeto a partir da data da assinatura do contrato
51 Valor solicitado agrave FINEPFNDCT
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta deveraacute obrigatoriamente enquadrar-se entre o
miacutenimo de R$ 70000000 (setecentos mil reais) e o maacuteximo de R$ 750000000 (sete milhotildees e quinhentos
mil reais)
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta somado aos valores jaacute concedidos pela FINEP agrave
beneficiaacuteria proponente em editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional natildeo poderaacute
exceder ao maior dos seguintes valores
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Faturamento bruto da beneficiaacuteria proponente no ano de 2012
Capital social integralizado da beneficiaacuteria proponente
Para os fins do acima disposto entende-se por ldquovalores jaacute concedidosrdquo aqueles projetos aprovados
pela FINEP por forccedila de editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional que se encontram
em fase de contrataccedilatildeo ou devidamente contratados (excetuam-se os contratos com prazo de execuccedilatildeo
encerrado e regulares junto agrave FINEP)
As propostas que natildeo observarem esses limites quanto ao valor solicitado agrave FINEPFNDCT seratildeo
eliminadas da Seleccedilatildeo Puacuteblica
511 Itens financiaacuteveis
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT poderaacute contemplar despesas de custeio e de capital para execuccedilatildeo
de atividades do projeto tais como
Elaboraccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da Agenda de Sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais
piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel e das unidades piloto no tema Saneamento Ambiental
Concepccedilatildeo definiccedilatildeo de paracircmetros e elaboraccedilatildeo de projetos baacutesicos e executivos
Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos
Avaliaccedilatildeo de desempenho incluindo inspeccedilotildees ensaios testes de conformidade e certificaccedilotildees dos
produtos inovadores
Patenteamento de produtos desenvolvidos no projeto
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
Os itens financiaacuteveis devem ser enquadrados nos seguintes elementos de despesa
Vencimentos e obrigaccedilotildees patronais (para pagamento de pessoal proacuteprio com viacutenculo trabalhista
de acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT alocado em atividades de
pesquisa desenvolvimento e inovaccedilatildeo - PDampI)
Serviccedilos de terceiros - pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas (para execuccedilatildeo de serviccedilos especiacuteficos
necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do projeto)
Material de consumo (incluindo mateacuterias-primas necessaacuterias ao desenvolvimento do projeto)
Diaacuterias (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Passagens (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Obras e instalaccedilotildees
Equipamentos e material permanente
As despesas de capital poderatildeo totalizar no maacuteximo vinte por cento (20) do valor solicitado agrave
FINEPFNDCT
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512 Itens natildeo financiaacuteveis
Eacute vedado o pagamento de quaisquer despesas a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do
quadro de pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
Natildeo satildeo financiaacuteveis despesas de capital previstas em projetos de beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) cuja maioria de capital com direito a voto pertenccedila a pessoas natildeo residentes no Paiacutes
Excepcionalmente nestes casos as despesas de capital a serem realizadas em projetos inseridos em setores
de atividades e regiotildees econocircmicas de alto interesse nacional poderatildeo ser financiadas pela FINEP O
enquadramento na conjuntura de exceccedilatildeo mencionada acima seraacute exercida pela FINEP nos termos da Lei nordm
4131 de 3 de setembro de 1962 do Decreto nordm 2233 de 23 de maio de 1997 e em outros regramentos que
porventura vierem a substituiacute-los ou complementaacute-los
52 Valor de contrapartida financeira
As beneficiaacuterias poderatildeo solicitar o financiamento da contrapartida financeira conforme disposto na
Poliacutetica Operacional da FINEP Para informaccedilotildees adicionais consultar wwwfinepgovbr
521 Valores miacutenimos
As beneficiaacuterias (individualmente ou em associaccedilatildeo) deveratildeo aportar Contrapartida Miacutenima (CM) de
R$ 70000000 (setecentos mil reais) Caso o Valor Solicitado agrave FINEPFNDCT (VS) exceda R$ 70000000
deveraacute ser aportada Contrapartida Adicional (Δ) agrave Contrapartida Miacutenima calculada como percentual (P) do
valor excedido conforme tabela abaixo
CLASSIFICACcedilAtildeO POR
PORTE FATURAMENTO BRUTO EM 2012
PERCENTUAL DE
CONTRAPARTIDA SOBRE
VALOR EXCEDIDO (P)
Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte Ateacute R$ 360000000 zero
Pequena Empresa De R$ 360000001 a R$ 1600000000 10
Meacutedia Empresa De R$1600000001 a R$ 9000000000 20
Meacutedia-grande Empresa De R$ 9000000001 a R$ 30000000000 30
Grande Empresa Acima de R$ 30000000000 40
Desta forma o Valor da Contrapartida (VC) exigida seraacute
VC = CM + Δ
sendo
Δ = P x (VS ndash R$ 70000000)
Em caso de associaccedilatildeo de empresas na mesma proposta deve ser considerado o faturamento da
beneficiaacuteria proponente em 2012 para fins de enquadramento do porte conforme quadro acima O valor da
contrapartida financeira neste caso seraacute constituiacutedo pela soma dos aportes oferecidos pelas beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras)
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522 Itens de contrapartida
O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de capital e de custeio desde
que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto para implantaccedilatildeo dos empreendimentos ou unidades
piloto visando agrave demonstraccedilatildeo de conceito conforme estabelecido no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica
As despesas de capital com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
As despesas de custeio com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
aleacutem daquelas detalhadas no item 511
Prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido
Seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos e mateacuterias-primas necessaacuterios ao projeto
Comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado
Participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto
Participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)
53 Prazo de execuccedilatildeo
O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses
54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora
O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta
e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de
acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT)
Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncia e experiecircncia
teacutecnica relacionada ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente ou
coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da
CLT)
6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limites estabelecidos
no item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo
Puacuteblica disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr
O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que
acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP ateacute a data limite indicada no item 12 da seguinte documentaccedilatildeo
Carta de Apresentaccedilatildeo de Proposta conforme modelo do Anexo 1
Duas coacutepias do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
22 de 26
remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
23 de 26
CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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a) Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) de
sua jurisdiccedilatildeo ateacute 31122009
b) Ter efetuado alguma atividade operacional natildeo operacional patrimonial ou financeira nos anos de
2010 2011 e 2012
c) Ter objeto social na data de divulgaccedilatildeo do presente Edital que contemple atividade operacional
relacionada com o tema da proposta
No caso de associaccedilatildeo de empresas a principal responsaacutevel pelo desenvolvimento do produto
inovador conforme o objetivo desta Seleccedilatildeo Puacuteblica deveraacute ser inscrita na proposta como ldquobeneficiaacuteria
proponenterdquo e as demais como ldquobeneficiaacuteria(s) coexecutora(s)rdquo A participaccedilatildeo da(s) beneficiaacuteria(s)
coexecutora(s) deveraacute ser efetiva na execuccedilatildeo do projeto desenvolvendo soluccedilotildees tecnoloacutegicas sob a
coordenaccedilatildeo da beneficiaacuteria proponente
5 CARACTERIacuteSTICAS DA PROPOSTA
Cada empresa poderaacute integrar apenas uma proposta como beneficiaacuteria proponente ou beneficiaacuteria
coexecutora No caso de uma empresa figurar em mais de uma proposta todas seratildeo eliminadas
No caso de uma proposta abordar mais de um dos temas do item 2 da Seleccedilatildeo Puacuteblica a beneficiaacuteria
proponente deveraacute selecionar no campo especiacutefico do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP o
tema que julgar mais representativo em relaccedilatildeo ao conteuacutedo da proposta
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deveratildeo realizar as atividades do projeto no territoacuterio
nacional Excepcionalmente atividades de certificaccedilatildeo homologaccedilatildeo e testes poderatildeo ser realizadas fora do
paiacutes
A proposta deveraacute apresentar com clareza o diagnoacutestico dos problemas a serem solucionados e o
produto inovador a ser desenvolvido considerando obrigatoriamente a demonstraccedilatildeo de conceito em
empreendimentos ou unidades piloto conforme definiccedilatildeo dos temas no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica Para
este fim as atividades a serem custeadas com recursos solicitados agrave FINEPFNDCT e de contrapartida
deveratildeo estar adequadamente identificadas
A proposta deveraacute conter objetivamente suas referecircncias metodoloacutegicas metas indicadores e
mecanismos de avaliaccedilatildeo de desempenho e certificaccedilatildeo de produtos levando em consideraccedilatildeo a
sustentabilidade ao longo do ciclo de vida a integraccedilatildeo das soluccedilotildees e a mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
A implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel ou das
unidades piloto para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento
Ambiental pode ocorrer em associaccedilatildeo com accedilotildees de infraestrutura urbana no contexto do Programa de
Aceleraccedilatildeo do Crescimento - PAC e de produccedilatildeo habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV Para maiores informaccedilotildees consultar httpwwwpacgovbr e
httpwwwcidadesgovbrindexphpminha-casa-minha-vida
O valor total da proposta consiste no somatoacuterio do valor solicitado agrave FINEPFNDCT com o valor da
contrapartida a ser aportada pelas beneficiaacuterias A FINEP somente consideraraacute a execuccedilatildeo financeira de
contrapartida e de recursos do FNDCT como gastos do projeto a partir da data da assinatura do contrato
51 Valor solicitado agrave FINEPFNDCT
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta deveraacute obrigatoriamente enquadrar-se entre o
miacutenimo de R$ 70000000 (setecentos mil reais) e o maacuteximo de R$ 750000000 (sete milhotildees e quinhentos
mil reais)
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT na proposta somado aos valores jaacute concedidos pela FINEP agrave
beneficiaacuteria proponente em editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional natildeo poderaacute
exceder ao maior dos seguintes valores
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Faturamento bruto da beneficiaacuteria proponente no ano de 2012
Capital social integralizado da beneficiaacuteria proponente
Para os fins do acima disposto entende-se por ldquovalores jaacute concedidosrdquo aqueles projetos aprovados
pela FINEP por forccedila de editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional que se encontram
em fase de contrataccedilatildeo ou devidamente contratados (excetuam-se os contratos com prazo de execuccedilatildeo
encerrado e regulares junto agrave FINEP)
As propostas que natildeo observarem esses limites quanto ao valor solicitado agrave FINEPFNDCT seratildeo
eliminadas da Seleccedilatildeo Puacuteblica
511 Itens financiaacuteveis
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT poderaacute contemplar despesas de custeio e de capital para execuccedilatildeo
de atividades do projeto tais como
Elaboraccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da Agenda de Sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais
piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel e das unidades piloto no tema Saneamento Ambiental
Concepccedilatildeo definiccedilatildeo de paracircmetros e elaboraccedilatildeo de projetos baacutesicos e executivos
Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos
Avaliaccedilatildeo de desempenho incluindo inspeccedilotildees ensaios testes de conformidade e certificaccedilotildees dos
produtos inovadores
Patenteamento de produtos desenvolvidos no projeto
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
Os itens financiaacuteveis devem ser enquadrados nos seguintes elementos de despesa
Vencimentos e obrigaccedilotildees patronais (para pagamento de pessoal proacuteprio com viacutenculo trabalhista
de acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT alocado em atividades de
pesquisa desenvolvimento e inovaccedilatildeo - PDampI)
Serviccedilos de terceiros - pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas (para execuccedilatildeo de serviccedilos especiacuteficos
necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do projeto)
Material de consumo (incluindo mateacuterias-primas necessaacuterias ao desenvolvimento do projeto)
Diaacuterias (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Passagens (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Obras e instalaccedilotildees
Equipamentos e material permanente
As despesas de capital poderatildeo totalizar no maacuteximo vinte por cento (20) do valor solicitado agrave
FINEPFNDCT
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512 Itens natildeo financiaacuteveis
Eacute vedado o pagamento de quaisquer despesas a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do
quadro de pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
Natildeo satildeo financiaacuteveis despesas de capital previstas em projetos de beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) cuja maioria de capital com direito a voto pertenccedila a pessoas natildeo residentes no Paiacutes
Excepcionalmente nestes casos as despesas de capital a serem realizadas em projetos inseridos em setores
de atividades e regiotildees econocircmicas de alto interesse nacional poderatildeo ser financiadas pela FINEP O
enquadramento na conjuntura de exceccedilatildeo mencionada acima seraacute exercida pela FINEP nos termos da Lei nordm
4131 de 3 de setembro de 1962 do Decreto nordm 2233 de 23 de maio de 1997 e em outros regramentos que
porventura vierem a substituiacute-los ou complementaacute-los
52 Valor de contrapartida financeira
As beneficiaacuterias poderatildeo solicitar o financiamento da contrapartida financeira conforme disposto na
Poliacutetica Operacional da FINEP Para informaccedilotildees adicionais consultar wwwfinepgovbr
521 Valores miacutenimos
As beneficiaacuterias (individualmente ou em associaccedilatildeo) deveratildeo aportar Contrapartida Miacutenima (CM) de
R$ 70000000 (setecentos mil reais) Caso o Valor Solicitado agrave FINEPFNDCT (VS) exceda R$ 70000000
deveraacute ser aportada Contrapartida Adicional (Δ) agrave Contrapartida Miacutenima calculada como percentual (P) do
valor excedido conforme tabela abaixo
CLASSIFICACcedilAtildeO POR
PORTE FATURAMENTO BRUTO EM 2012
PERCENTUAL DE
CONTRAPARTIDA SOBRE
VALOR EXCEDIDO (P)
Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte Ateacute R$ 360000000 zero
Pequena Empresa De R$ 360000001 a R$ 1600000000 10
Meacutedia Empresa De R$1600000001 a R$ 9000000000 20
Meacutedia-grande Empresa De R$ 9000000001 a R$ 30000000000 30
Grande Empresa Acima de R$ 30000000000 40
Desta forma o Valor da Contrapartida (VC) exigida seraacute
VC = CM + Δ
sendo
Δ = P x (VS ndash R$ 70000000)
Em caso de associaccedilatildeo de empresas na mesma proposta deve ser considerado o faturamento da
beneficiaacuteria proponente em 2012 para fins de enquadramento do porte conforme quadro acima O valor da
contrapartida financeira neste caso seraacute constituiacutedo pela soma dos aportes oferecidos pelas beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras)
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522 Itens de contrapartida
O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de capital e de custeio desde
que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto para implantaccedilatildeo dos empreendimentos ou unidades
piloto visando agrave demonstraccedilatildeo de conceito conforme estabelecido no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica
As despesas de capital com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
As despesas de custeio com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
aleacutem daquelas detalhadas no item 511
Prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido
Seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos e mateacuterias-primas necessaacuterios ao projeto
Comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado
Participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto
Participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)
53 Prazo de execuccedilatildeo
O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses
54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora
O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta
e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de
acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT)
Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncia e experiecircncia
teacutecnica relacionada ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente ou
coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da
CLT)
6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limites estabelecidos
no item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo
Puacuteblica disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr
O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que
acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP ateacute a data limite indicada no item 12 da seguinte documentaccedilatildeo
Carta de Apresentaccedilatildeo de Proposta conforme modelo do Anexo 1
Duas coacutepias do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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Faturamento bruto da beneficiaacuteria proponente no ano de 2012
Capital social integralizado da beneficiaacuteria proponente
Para os fins do acima disposto entende-se por ldquovalores jaacute concedidosrdquo aqueles projetos aprovados
pela FINEP por forccedila de editais anteriores de Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo Nacional que se encontram
em fase de contrataccedilatildeo ou devidamente contratados (excetuam-se os contratos com prazo de execuccedilatildeo
encerrado e regulares junto agrave FINEP)
As propostas que natildeo observarem esses limites quanto ao valor solicitado agrave FINEPFNDCT seratildeo
eliminadas da Seleccedilatildeo Puacuteblica
511 Itens financiaacuteveis
O valor solicitado agrave FINEPFNDCT poderaacute contemplar despesas de custeio e de capital para execuccedilatildeo
de atividades do projeto tais como
Elaboraccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da Agenda de Sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais
piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel e das unidades piloto no tema Saneamento Ambiental
Concepccedilatildeo definiccedilatildeo de paracircmetros e elaboraccedilatildeo de projetos baacutesicos e executivos
Desenvolvimento ou aprimoramento de produtos
Avaliaccedilatildeo de desempenho incluindo inspeccedilotildees ensaios testes de conformidade e certificaccedilotildees dos
produtos inovadores
Patenteamento de produtos desenvolvidos no projeto
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
Os itens financiaacuteveis devem ser enquadrados nos seguintes elementos de despesa
Vencimentos e obrigaccedilotildees patronais (para pagamento de pessoal proacuteprio com viacutenculo trabalhista
de acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT alocado em atividades de
pesquisa desenvolvimento e inovaccedilatildeo - PDampI)
Serviccedilos de terceiros - pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas (para execuccedilatildeo de serviccedilos especiacuteficos
necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do projeto)
Material de consumo (incluindo mateacuterias-primas necessaacuterias ao desenvolvimento do projeto)
Diaacuterias (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Passagens (exclusivamente para a equipe executora do projeto)
Obras e instalaccedilotildees
Equipamentos e material permanente
As despesas de capital poderatildeo totalizar no maacuteximo vinte por cento (20) do valor solicitado agrave
FINEPFNDCT
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512 Itens natildeo financiaacuteveis
Eacute vedado o pagamento de quaisquer despesas a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do
quadro de pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
Natildeo satildeo financiaacuteveis despesas de capital previstas em projetos de beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) cuja maioria de capital com direito a voto pertenccedila a pessoas natildeo residentes no Paiacutes
Excepcionalmente nestes casos as despesas de capital a serem realizadas em projetos inseridos em setores
de atividades e regiotildees econocircmicas de alto interesse nacional poderatildeo ser financiadas pela FINEP O
enquadramento na conjuntura de exceccedilatildeo mencionada acima seraacute exercida pela FINEP nos termos da Lei nordm
4131 de 3 de setembro de 1962 do Decreto nordm 2233 de 23 de maio de 1997 e em outros regramentos que
porventura vierem a substituiacute-los ou complementaacute-los
52 Valor de contrapartida financeira
As beneficiaacuterias poderatildeo solicitar o financiamento da contrapartida financeira conforme disposto na
Poliacutetica Operacional da FINEP Para informaccedilotildees adicionais consultar wwwfinepgovbr
521 Valores miacutenimos
As beneficiaacuterias (individualmente ou em associaccedilatildeo) deveratildeo aportar Contrapartida Miacutenima (CM) de
R$ 70000000 (setecentos mil reais) Caso o Valor Solicitado agrave FINEPFNDCT (VS) exceda R$ 70000000
deveraacute ser aportada Contrapartida Adicional (Δ) agrave Contrapartida Miacutenima calculada como percentual (P) do
valor excedido conforme tabela abaixo
CLASSIFICACcedilAtildeO POR
PORTE FATURAMENTO BRUTO EM 2012
PERCENTUAL DE
CONTRAPARTIDA SOBRE
VALOR EXCEDIDO (P)
Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte Ateacute R$ 360000000 zero
Pequena Empresa De R$ 360000001 a R$ 1600000000 10
Meacutedia Empresa De R$1600000001 a R$ 9000000000 20
Meacutedia-grande Empresa De R$ 9000000001 a R$ 30000000000 30
Grande Empresa Acima de R$ 30000000000 40
Desta forma o Valor da Contrapartida (VC) exigida seraacute
VC = CM + Δ
sendo
Δ = P x (VS ndash R$ 70000000)
Em caso de associaccedilatildeo de empresas na mesma proposta deve ser considerado o faturamento da
beneficiaacuteria proponente em 2012 para fins de enquadramento do porte conforme quadro acima O valor da
contrapartida financeira neste caso seraacute constituiacutedo pela soma dos aportes oferecidos pelas beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras)
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522 Itens de contrapartida
O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de capital e de custeio desde
que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto para implantaccedilatildeo dos empreendimentos ou unidades
piloto visando agrave demonstraccedilatildeo de conceito conforme estabelecido no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica
As despesas de capital com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
As despesas de custeio com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
aleacutem daquelas detalhadas no item 511
Prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido
Seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos e mateacuterias-primas necessaacuterios ao projeto
Comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado
Participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto
Participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)
53 Prazo de execuccedilatildeo
O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses
54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora
O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta
e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de
acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT)
Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncia e experiecircncia
teacutecnica relacionada ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente ou
coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da
CLT)
6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limites estabelecidos
no item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo
Puacuteblica disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr
O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que
acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP ateacute a data limite indicada no item 12 da seguinte documentaccedilatildeo
Carta de Apresentaccedilatildeo de Proposta conforme modelo do Anexo 1
Duas coacutepias do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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512 Itens natildeo financiaacuteveis
Eacute vedado o pagamento de quaisquer despesas a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do
quadro de pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
Natildeo satildeo financiaacuteveis despesas de capital previstas em projetos de beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) cuja maioria de capital com direito a voto pertenccedila a pessoas natildeo residentes no Paiacutes
Excepcionalmente nestes casos as despesas de capital a serem realizadas em projetos inseridos em setores
de atividades e regiotildees econocircmicas de alto interesse nacional poderatildeo ser financiadas pela FINEP O
enquadramento na conjuntura de exceccedilatildeo mencionada acima seraacute exercida pela FINEP nos termos da Lei nordm
4131 de 3 de setembro de 1962 do Decreto nordm 2233 de 23 de maio de 1997 e em outros regramentos que
porventura vierem a substituiacute-los ou complementaacute-los
52 Valor de contrapartida financeira
As beneficiaacuterias poderatildeo solicitar o financiamento da contrapartida financeira conforme disposto na
Poliacutetica Operacional da FINEP Para informaccedilotildees adicionais consultar wwwfinepgovbr
521 Valores miacutenimos
As beneficiaacuterias (individualmente ou em associaccedilatildeo) deveratildeo aportar Contrapartida Miacutenima (CM) de
R$ 70000000 (setecentos mil reais) Caso o Valor Solicitado agrave FINEPFNDCT (VS) exceda R$ 70000000
deveraacute ser aportada Contrapartida Adicional (Δ) agrave Contrapartida Miacutenima calculada como percentual (P) do
valor excedido conforme tabela abaixo
CLASSIFICACcedilAtildeO POR
PORTE FATURAMENTO BRUTO EM 2012
PERCENTUAL DE
CONTRAPARTIDA SOBRE
VALOR EXCEDIDO (P)
Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte Ateacute R$ 360000000 zero
Pequena Empresa De R$ 360000001 a R$ 1600000000 10
Meacutedia Empresa De R$1600000001 a R$ 9000000000 20
Meacutedia-grande Empresa De R$ 9000000001 a R$ 30000000000 30
Grande Empresa Acima de R$ 30000000000 40
Desta forma o Valor da Contrapartida (VC) exigida seraacute
VC = CM + Δ
sendo
Δ = P x (VS ndash R$ 70000000)
Em caso de associaccedilatildeo de empresas na mesma proposta deve ser considerado o faturamento da
beneficiaacuteria proponente em 2012 para fins de enquadramento do porte conforme quadro acima O valor da
contrapartida financeira neste caso seraacute constituiacutedo pela soma dos aportes oferecidos pelas beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras)
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522 Itens de contrapartida
O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de capital e de custeio desde
que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto para implantaccedilatildeo dos empreendimentos ou unidades
piloto visando agrave demonstraccedilatildeo de conceito conforme estabelecido no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica
As despesas de capital com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
As despesas de custeio com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
aleacutem daquelas detalhadas no item 511
Prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido
Seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos e mateacuterias-primas necessaacuterios ao projeto
Comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado
Participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto
Participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)
53 Prazo de execuccedilatildeo
O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses
54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora
O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta
e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de
acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT)
Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncia e experiecircncia
teacutecnica relacionada ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente ou
coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da
CLT)
6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limites estabelecidos
no item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo
Puacuteblica disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr
O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que
acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP ateacute a data limite indicada no item 12 da seguinte documentaccedilatildeo
Carta de Apresentaccedilatildeo de Proposta conforme modelo do Anexo 1
Duas coacutepias do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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522 Itens de contrapartida
O valor de contrapartida financeira poderaacute ser composto por despesas de capital e de custeio desde
que associadas agrave execuccedilatildeo de atividades do projeto para implantaccedilatildeo dos empreendimentos ou unidades
piloto visando agrave demonstraccedilatildeo de conceito conforme estabelecido no item 2 desta Seleccedilatildeo Puacuteblica
As despesas de capital com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo dos empreendimentos habitacionais piloto no
caso de proposta sobre o tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel
Realizaccedilatildeo de obras eou reformas para implantaccedilatildeo das unidades piloto de tratamento de esgotos
eou de resiacuteduos soacutelidos urbanos no caso de proposta sobre o tema Saneamento Ambiental
Aquisiccedilatildeo de equipamentos e instalaccedilotildees de caraacuteter permanente se necessaacuteria ao desenvolvimento
do projeto
As despesas de custeio com recursos de contrapartida podem ser alocadas agraves seguintes atividades
aleacutem daquelas detalhadas no item 511
Prospecccedilatildeo e estudos de mercado para o produto a ser desenvolvido
Seleccedilatildeo e capacitaccedilatildeo de fornecedores de insumos e mateacuterias-primas necessaacuterios ao projeto
Comercializaccedilatildeo pioneira do produto no mercado
Participaccedilatildeo em eventos relacionados ao tema do projeto
Participaccedilatildeo efetiva dos soacutecios no desenvolvimento do projeto (proacute-labore)
53 Prazo de execuccedilatildeo
O prazo de execuccedilatildeo do projeto deveraacute ser de ateacute 36 meses
54 Coordenador teacutecnico e profissionais da equipe executora
O coordenador do projeto deve ter competecircncia e experiecircncia teacutecnica relacionada ao tema da proposta
e viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente (participaccedilatildeo como soacutecio ou empregado com viacutenculo trabalhista de
acordo com as regras da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho - CLT)
Os demais profissionais da equipe executora do projeto tambeacutem devem ter competecircncia e experiecircncia
teacutecnica relacionada ao tema da proposta e preferencialmente viacutenculo com a beneficiaacuteria proponente ou
coexecutoras (participaccedilatildeo como soacutecios ou empregados com viacutenculo trabalhista de acordo com as regras da
CLT)
6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
A proposta deveraacute ser enviada agrave FINEP atraveacutes da Internet ateacute a data e horaacuterio limites estabelecidos
no item 12 por meio do Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Propostas - FAP especiacutefico para esta Seleccedilatildeo
Puacuteblica disponiacutevel no Portal da FINEP no endereccedilo wwwfinepgovbr
O preenchimento deveraacute ser realizado de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual que
acompanha o Formulaacuterio e que eacute parte integrante da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Eacute obrigatoacuterio o envio agrave FINEP ateacute a data limite indicada no item 12 da seguinte documentaccedilatildeo
Carta de Apresentaccedilatildeo de Proposta conforme modelo do Anexo 1
Duas coacutepias do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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Volumes 1 2 e 3 dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Os documentos anexados agrave Carta de Apresentaccedilatildeo da Proposta devem ser dispostos em envelopes
plaacutesticos transparentes (um envelope plaacutestico para cada volume) sem nenhum tipo de encadernaccedilatildeo ou
grampeamento
Os documentos devem ser assinados pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) para assunccedilatildeo dos compromissos estabelecidos
Deveratildeo ser enviados os documentos contaacutebeis e juriacutedicos de todas as beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras quando for o caso) dispostos conforme orientaccedilatildeo do Anexo 2
Todos os documentos deveratildeo ser inseridos em envelope uacutenico lacrado no qual devem estar
claramente indicados o nuacutemero de identificaccedilatildeo da proposta (Protocolo SBV emitido no momento do envio
eletrocircnico do FAP) e a razatildeo social da beneficiaacuteria proponente O envelope deveraacute ser postado ou entregue
diretamente na FINEP no endereccedilo indicado a seguir
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
Construccedilatildeo Sustentaacutevel e Saneamento Ambiental
Protocolo SBV [ especificar o nuacutemero ]
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Praia do Flamengo 2003ordm andar - Protocolo
22210-065 - Rio de Janeiro - RJ
A proposta que natildeo atender a estes procedimentos seraacute eliminada da Seleccedilatildeo Puacuteblica
Caso uma mesma proposta apresente mais de um envelope seraacute considerado aquele que apresentar a
data mais recente do carimbo de postagem ou do protocolo da FINEP se entregue diretamente e desde que
observado o prazo estabelecido no item 12
7 SELECcedilAtildeO DAS PROPOSTAS
O processo de seleccedilatildeo das propostas consistiraacute na avaliaccedilatildeo de seus aspectos formais e teacutecnicos
Requisitos Formais
1 Elegibilidade das instituiccedilotildees (item 4 do Edital)
2 Atendimento aos valores limites solicitados agrave FINEPFNDCT (item 51)
3 Atendimento aos valores miacutenimos de contrapartida (item 52)
4 Atendimento ao prazo maacuteximo de execuccedilatildeo (item 53)
5 Envio eletrocircnico do FAP pela internet (conforme item 6) ateacute a data limite (item 12)
6 Envio dos documentos impressos devidamente preenchidos e assinados (conforme item 6) ateacute a data
limite (item 12)
A avaliaccedilatildeo das propostas seraacute realizada por um Comitecirc de Avaliaccedilatildeo formado por analistas da
FINEP podendo ser subsidiado por consultores externos segundo os seguintes criteacuterios
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Peso
1 Conformidade e abrangecircncia da soluccedilatildeo do projeto em relaccedilatildeo ao tema selecionado 3
2 Grau de inovaccedilatildeo do produto em relaccedilatildeo a soluccedilotildees jaacute existentes 4
3 Potencial do projeto para a soluccedilatildeo dos problemas diagnosticados 4
4 Grau do risco tecnoloacutegico envolvido no desenvolvimento do produto 3
5 Viabilidade de execuccedilatildeo do projeto (adequaccedilatildeo da metodologia cronograma fiacutesico e orccedilamento) 3
6 Conhecimento no tema experiecircncia em projetos de PDampI e dimensionamento da equipe
executora das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) 2
7 Experiecircncia das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) em projetos de PDampI no tema 1
8 Estrateacutegia de modelo de negoacutecio para viabilizar a inserccedilatildeo do produto inovador no mercado-alvo 1
Todos os criteacuterios do quadro acima seratildeo pontuados com nota de 0 a 5 Seratildeo eliminadas as propostas
que natildeo atenderem agraves seguintes condiccedilotildees
Obtenccedilatildeo de meacutedia ponderada igual ou superior a 30 (trecircs) considerando-se a totalidade dos
criteacuterios de avaliaccedilatildeo
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 30 (trecircs) nos criteacuterios 1 2 e 3 do quadro anterior
Obtenccedilatildeo de nota igual ou superior a 10 (um) em cada um dos criteacuterios de avaliaccedilatildeo
As propostas natildeo eliminadas seratildeo classificadas por tema em ordem decrescente de notas ateacute o limite
de recursos alocados conforme item 3 e seratildeo submetidas agrave anaacutelise teacutecnico-financeira
Seratildeo eliminadas as propostas que natildeo atendam agraves disposiccedilotildees gerais da Seleccedilatildeo Puacuteblica e da
legislaccedilatildeo vigente ou que apresentem impeditivos agrave aprovaccedilatildeo
8 DELIBERACcedilAtildeO
As propostas classificadas na forma do item 7 seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo da Diretoria Executiva da
FINEP para decisatildeo final
9 RESULTADOS
Os resultados PRELIMINAR e FINAL seratildeo divulgados no Portal da FINEP na Internet e caberaacute agraves
beneficiaacuterias interessadas a sua verificaccedilatildeo para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR cada beneficiaacuteria proponente teraacute acesso eletrocircnico
individual ao seu resultado por meio do FAP mediante senha pessoal fornecida pela FINEP via correio
eletrocircnico ao responsaacutevel pelo envio eletrocircnico da proposta
A partir da divulgaccedilatildeo do resultado PRELIMINAR a fim de agilizar a possiacutevel contrataccedilatildeo as
empresas que tiveram a proposta aprovada nesse momento deveratildeo encaminhar a documentaccedilatildeo solicitada
no Anexo 4 ndash LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
O envio de referida documentaccedilatildeo natildeo garante a contrataccedilatildeo da proposta pois a mesma deveraacute ter a
aprovaccedilatildeo final e atender a todos os requisitos para contrataccedilatildeo estabelecidos na presente Seleccedilatildeo Puacuteblica
Apoacutes o exame de todos os recursos o resultado FINAL seraacute divulgado no Portal da FINEP na Internet
e no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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10 RECURSO
Apoacutes a divulgaccedilatildeo do resultado preliminar eventual recurso poderaacute ser apresentado por carta agrave
FINEP O prazo para postagem do recurso ou para protocolo se entregue diretamente na FINEP eacute de ateacute 10
(dez) dias corridos a contar da data de divulgaccedilatildeo do resultado preliminar no Portal da FINEP
O recurso ao resultado preliminar deveraacute obedecer aos requisitos dos artigos 58 inciso I e 60 da Lei
nordm 97841999 No texto do pedido de recurso natildeo seratildeo aceitas informaccedilotildees adicionais de qualquer natureza
que modifiquem a proposta original nem o envio de documentos complementares agravequeles originalmente
encaminhados
11 VISITA TEacuteCNICA CONTRATACcedilAtildeO E LIBERACcedilAtildeO DE RECURSOS
As propostas aprovadas deveratildeo ser contratadas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da divulgaccedilatildeo
do resultado final As propostas natildeo contratadas nesse prazo seratildeo arquivadas
Se houver atraso na contraccedilatildeo causado pela FINEP o prazo de contrataccedilatildeo seraacute prorrogado pelo
periacuteodo correspondente ao atraso ocorrido
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) cujas propostas forem aprovadas pela Diretoria da
FINEP poderatildeo ser objeto de visita teacutecnica com o objetivo de conferir os dados informados na apresentaccedilatildeo
da proposta especialmente quanto agrave infraestrutura fiacutesica e agrave equipe executora proacutepria bem como outras
informaccedilotildees relevantes prestadas no processo seletivo
Caso for verificado que as informaccedilotildees prestadas natildeo correspondem agrave realidade ou haja a constataccedilatildeo
da existecircncia de outro fator impeditivo para a contrataccedilatildeo a aprovaccedilatildeo da proposta poderaacute ser revogada
Caso qualquer das beneficiaacuterias jaacute possua contrato anterior ativo firmado com a FINEP a nova
contrataccedilatildeo dependeraacute da avaliaccedilatildeo das operaccedilotildees jaacute contratadas considerando o cumprimento satisfatoacuterio
das respectivas obrigaccedilotildees
Caso haja previsatildeo de obras a liberaccedilatildeo dos recursos relativos a essas ficaraacute condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de a) projeto baacutesico b) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou o
contrato de locaccedilatildeo c) licenciamento ambiental adequado se for o caso
A FINEP poderaacute acrescentar condiccedilotildees especiacuteficas para cada beneficiaacuteria aleacutem das condiccedilotildees
contratuais gerais constantes do Anexo 5 - Minuta de Contrato
A aprovaccedilatildeo final da proposta natildeo garante a contrataccedilatildeo que natildeo seraacute realizada nas hipoacuteteses de
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios majoritaacuterios constarem do cadastro
nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ)
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) ou seus soacutecios estarem inadimplentes com a FINEP
ou garantirem contratos em cobranccedila judicial pela FINEP
Ficar demonstrado mesmo apoacutes a aprovaccedilatildeo que o repasse dos recursos agrave beneficiaacuteria proponente
natildeo atenderaacute aos objetivos da subvenccedilatildeo econocircmica
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) natildeo apresentarem regularidade juriacutedica diante das
normas legais e regulamentares para receber financiamento puacuteblico
As beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras) deixarem de apresentar quaisquer dos documentos
cuja apresentaccedilatildeo seja exigida neste Edital ou natildeo comprovarem a sua capacidade para a execuccedilatildeo
do projeto
A liberaccedilatildeo de recursos depende da disponibilidade orccedilamentaacuteria e financeira da FINEPFNDCT
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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12 CRONOGRAMA
Fase Data Responsaacutevel
Lanccedilamento da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na internet 14032013 FINEP
Apresentaccedilatildeo da proposta
Disponibilizaccedilatildeo do formulaacuterio eletrocircnico (Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de
Propostas - FAP) 28032013 FINEP
Teacutermino do prazo para envio eletrocircnico do FAP (ateacute agraves 17h00 - horaacuterio de
Brasiacutelia) 13052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Teacutermino do prazo para postagem dos documentos ou entrega direta na
FINEP 14052013
BENEFICIAacuteRIA
PROPONENTE
Seleccedilatildeo das Propostas
Divulgaccedilatildeo do resultado preliminar 22072013 FINEP
Resultado Final
Divulgaccedilatildeo do resultado final da Seleccedilatildeo Puacuteblica no Portal da FINEP na
internet 26082013 FINEP
13 BASE LEGAL
Lei nordm 109732004 regulamentada pelo Decreto nordm 55632005
14 CONCEITOS
Empresa brasileira organizaccedilatildeo econocircmica instituiacuteda para a produccedilatildeo ou a circulaccedilatildeo de bens ou de
serviccedilos com finalidade lucrativa constituiacuteda sob as leis brasileiras e com sede de sua administraccedilatildeo
no Brasil Nos termos dos Acoacuterdatildeos 13422009 e 2272011 do Plenaacuterio do TCU satildeo elegiacuteveis a
receber recursos de subvenccedilatildeo econocircmica as sociedades simples com finalidade lucrativa
Inovaccedilatildeo introduccedilatildeo de novidade ou aperfeiccediloamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos processos ou serviccedilos conforme disposto na Lei nordm 10973 de 02122004 e no
Decreto nordm 5563 de 11102005
Produto empreendimentos habitacionais piloto no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel unidades piloto
para tratamento de esgotos sanitaacuterios eou resiacuteduos soacutelidos urbanos no tema Saneamento Ambiental
incluindo todas as soluccedilotildees tecnoloacutegicas que os integram
Empreendimento habitacional piloto aquele que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de
conceitos demonstrados no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees
mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala
industrial
Unidade piloto aquela que serve de referecircncia para aplicaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de conceitos demonstrados
no tema Saneamento Ambiental com vistas agrave integraccedilatildeo de soluccedilotildees mitigaccedilatildeo de riscos tecnoloacutegicos
e extrapolaccedilatildeo (scale-up) para a produccedilatildeo e operaccedilatildeo em escala industrial
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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Construccedilatildeo Sustentaacutevel aquela que atende a criteacuterios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida
da edificaccedilatildeo abrangendo as dimensotildees social econocircmica ecoloacutegica e geograacutefica (ou espacial)
classificadas nas seguintes categorias 1) qualidade urbana 2) projeto e conforto 3) eficiecircncia
energeacutetica 4) conservaccedilatildeo de recursos materiais 5) gestatildeo da aacutegua e 6) praacuteticas sociais Para
detalhamento dos criteacuterios em cada categoria consultar o documento referencial Selo Casa Azul -
Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 38 a 204)
Ciclo de vida da edificaccedilatildeo trata de todas as etapas ligadas agrave edificaccedilatildeo desde a extraccedilatildeo de
mateacuterias-primas ateacute sua disposiccedilatildeo final envolvendo as fases de concepccedilatildeo e projeto planejamento e
gestatildeo de canteiro de obras construccedilatildeo ocupaccedilatildeo e uso final pelos usuaacuterios reforma e demoliccedilatildeo
Agenda de Sustentabilidade documento que tem por objetivo identificar os aspectos
socioambientais relevantes para o empreendimento habitacional piloto no tema Construccedilatildeo
Sustentaacutevel ou para a unidade piloto no tema Saneamento Ambiental servindo de guia para selecionar
accedilotildees a serem adotadas considerando-se os recursos disponiacuteveis e as caracteriacutesticas dos usuaacuterios Para
detalhamento da agenda no tema Construccedilatildeo Sustentaacutevel consultar o documento referencial Selo
Casa Azul - Boas praacuteticas para habitaccedilatildeo mais sustentaacutevel disponiacutevel em
httpdownloadscaixagovbr_arquivosdesenvolvimento_urbanogestao_ambientalSELO_CASA_A
ZUL_CAIXA_versaowebpdf (p 28 a 36)
Habitaccedilatildeo social moradia conforme os preceitos do Art 6ordm - Capiacutetulo II (dos Direitos Sociais) da
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 habitaccedilatildeo de interesse social conforme
disposto na Lei nordm 11124 de 1662005 e do Decreto nordm 5796 de 662006
Tratamento de esgotos sanitaacuterios tratamento e disposiccedilatildeo final adequados dos esgotos sanitaacuterios ateacute
o seu lanccedilamento final no meio ambiente conforme os preceitos da Lei nordm 11445 de 512007 e do
Decreto nordm 7217 de 2162010
Esgotos sanitaacuterios consideram-se esgotos sanitaacuterios aleacutem do despejo liacutequido resultante o uso da
aacutegua para higiene e necessidades fisioloacutegicas humanas tambeacutem os efluentes industriais cujas
caracteriacutesticas sejam semelhantes agraves do esgoto domeacutestico conforme disposto no Decreto nordm 7217 de
2162010
Resiacuteduos soacutelidos urbanos resiacuteduos domiciliares originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias
urbanas e de resiacuteduos de limpeza urbana originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias
puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana conforme disposto na Lei nordm 12305 de 282010 e no
Decreto nordm 7404 de 23122010
15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
Seratildeo desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com quaisquer itens desta Seleccedilatildeo
Puacuteblica
Ao preencher o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta - FAP a beneficiaacuteria proponente se
compromete com a veracidade das informaccedilotildees declaradas
Os anexos listados a seguir integram esta Seleccedilatildeo Puacuteblica
Anexo 1 - MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 2 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Anexo 3 - MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Anexo 4 - LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
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FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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Anexo 5 - MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
Duacutevidas a respeito do conteuacutedo da presente Seleccedilatildeo Puacuteblica deveratildeo ser dirigidas exclusivamente para
o endereccedilo eletrocircnico subv022013finepgovbr A FINEP a seu criteacuterio poderaacute divulgar as perguntas
formuladas e as respectivas respostas
Os casos omissos seratildeo dirimidos pela Diretoria Executiva da FINEP
A Ouvidoria da FINEP pode ser acessada no Portal wwwfinepgovbrouvidoria
Rio de Janeiro 14 de Marccedilo de 2013
Glauco Arbix
Presidente
Financiadora de Estudos e Projetos ndash FINEP
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Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 1
MODELO DE CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Nordm de Identificaccedilatildeo da Proposta (Nordm SBV)
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Tiacutetulo da proposta
Beneficiaacuteria proponente
Tema
[ EMPRESA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu representante
legal abaixo qualificado encaminha em envelope uacutenico contendo aleacutem desta carta os volumes e os
documentos exigidos no Anexo 2 do Edital
[Local] ___de ___________ de 2013
____________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 2
LISTA DE DOCUMENTOS PARA APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA
Documentos obrigatoacuterios Orientaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo da proposta ()
Carta de Apresentaccedilatildeo da
Proposta
Conforme modelo do Anexo 1
Assinada pelo representante legal da beneficiaacuteria proponente
Deve conter como anexos os documentos abaixo especificados
Formulaacuterio de
Apresentaccedilatildeo de Proposta
- FAP
Coacutepia do FAP impresso em papel A4 igual agrave versatildeo enviada pela Internet
Volume 1
Documento executivo do
desenvolvimento do
produto proposto ()
Refere-se agrave proposta apresentada limitado a 20 (vinte) paacuteginas contemplando avaliaccedilatildeo
tecnoloacutegica estrateacutegia de modelo de negoacutecio e anaacutelise de mercado
Portfolio Indicar endereccedilo eletrocircnico na Internet ou enviar material com exemplos de projetos
implantados e relacionados ao tema da proposta limitado a 20 (vinte) paacuteginas
Volume 2
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
EstatutoContrato Social Atualizado e devidamente comprovado o registro na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Juriacutedicas (RCPJ) ateacute 31122009
Ato de Designaccedilatildeo dos
atuais dirigentes Caso a designaccedilatildeo natildeo esteja indicada no EstatutoContrato Social
Volume 3
Os documentos deste volume aplicam-se agraves beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
Declaraccedilatildeo de Origem de
Contrapartida
Conforme respectivo modelo do Anexo 3
Assinadas pelos representantes legais das beneficiaacuterias (proponente e coexecutoras)
devidamente qualificados
Balanccedilo Patrimonial - BP
Coacutepia autenticada dos demonstrativos contaacutebeis das beneficiaacuterias (proponente e
coexecutoras) dos 3 (trecircs) uacuteltimos exerciacutecios encerrados contemplando no miacutenimo
Balanccedilos Patrimoniais e Demonstrativos de Resultados dos Exerciacutecios Os documentos
deveratildeo ser assinados por contador e pelos representantes legais das beneficiaacuterias
(proponente e coexecutoras) devidamente qualificados
Para fins de participaccedilatildeo neste Edital as beneficiaacuterias que por questotildees de Legislaccedilatildeo
Tributaacuteria forem optantes pelo SIMPLES natildeo estatildeo isentas de apresentar esta
documentaccedilatildeo contaacutebil
Demonstrativo de
Resultados do Exerciacutecio -
DRE
() Caso o representante natildeo esteja relacionado no EstatutoContrato Social a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a
procuraccedilatildeo que confere poderes a este representante para tal ato
() Para orientaccedilatildeo sobre o documento executivo do desenvolvimento do produto proposto consultar o Manual de
Preenchimento que acompanha o Formulaacuterio de Apresentaccedilatildeo de Proposta (FAP)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 3
MODELOS DE DECLARACcedilOtildeES
Este anexo apresenta os seguintes modelos de declaraccedilotildees exigidos neste Edital
Modelo de declaraccedilatildeo de origem da contrapartida das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras
(conforme lista de documentos para apresentaccedilatildeo da proposta - Anexo 2Volume 3)
Modelo de declaraccedilatildeo de contencioso das beneficiaacuterias proponente e coexecutoras (conforme lista de
documentos para contrataccedilatildeo - Anexo 4)
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA DAS
BENEFICIAacuteRIAS PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP que apresenta a seguinte origem de recursos para a Contrapartida Financeira do projeto [tiacutetulo do
projeto]
Origem da Contrapartida
[A beneficiaacuteria deveraacute indicar neste quadro a origem dos recursos que apresentaraacute como contrapartida tais
como recursos proacuteprios financiamentos junto a instituiccedilotildees financeiras aporte de capital etc]
Declara tambeacutem estar ciente de que caso a beneficiaacuteria apresente a opccedilatildeo de Aporte de Capital Futuro
como origem da contrapartida a FINEP poderaacute exigir como condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo eou condiccedilatildeo
preacutevia agraves liberaccedilotildees de recursos
Para Sociedade Anocircnima Ata da Assembleia da alteraccedilatildeo do Capital Social junto com o Boletim de
Subscriccedilatildeo e Comprovante de Integralizaccedilatildeo do Capital
Para outros tipos de Sociedade Alteraccedilatildeo Contratual registrada na Junta Comercial ou no Registro
Civil de Pessoa Juriacutedica
[Local] ___de ___________ de 2013
_________________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE CONTENCIOSO DAS BENEFICIAacuteRIAS
PROPONENTE E COEXECUTORAS
[ BENEFICIAacuteRIA ] com sede em [ ENDERECcedilO ] inscrita no CNPJ sob nordm [ NUacuteMERO ] por seu
representante legal abaixo qualificado declara junto agrave FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP
[Assinalar uma das opccedilotildees abaixo e preencher o quadro quando couber]
( ) que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso
PERDA
PROCESSOS PROVAacuteVEL
(R$)
POSSIacuteVEL
(R$)
REMOTA
(R$) PROVISIONADO
(R$)
Ciacuteveis
Fiscais Tributaacuterios
Trabalhistas
Previdenciaacuterios
TOTAL
( ) que natildeo possui processos de contencioso
[Local] ___de ___________ de 2013
_____________________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 4
LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATACcedilAtildeO
Os documentos listados abaixo natildeo devem ser encaminhados juntamente com a proposta Apenas as
beneficiaacuterias que tiverem sua proposta aprovada ao final do presente Edital deveratildeo encaminhar os
documentos abaixo na ocasiatildeo da efetivaccedilatildeo da contrataccedilatildeo
A apresentaccedilatildeo dos documentos a seguir listados seraacute considerada condiccedilatildeo preacutevia agrave contrataccedilatildeo e se refere
a todas as beneficiaacuterias proponente e coexecutoras constantes da proposta as quais assinaratildeo o contrato
A FINEP poderaacute vir a solicitar outros documentos que entenda necessaacuterios agrave contrataccedilatildeo em tela
1 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves de Terceiros
2 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo
3 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
4 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Estado
5 Certidatildeo Negativa da ReceitaDiacutevida Ativa do Municiacutepio
6 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Accedilotildees Ciacuteveis Fiscais e Falimentares emitida pela
Justiccedila Estadual
7 Certidatildeo de Distribuiccedilatildeo de Accedilotildees e Execuccedilotildees Ciacuteveis e Fiscais emitida pela Justiccedila Federal
8 Certidatildeo(otildees) emitida(s) pelo(s) Cartoacuterio(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiccedila Trabalhista
9 Certidatildeo(otildees) do(s) Cartoacuterio(s) de Protestos
10 Declaraccedilatildeo de Contencioso (ver modelo do Anexo 3) assinada pelos representantes legais da
beneficiaacuteria devidamente qualificados Caso o representante natildeo esteja relacionado no Contrato
SocialEstatuto a beneficiaacuteria deveraacute encaminhar a procuraccedilatildeo que confere poderes a este
representante para tal ato
11 Recibo de entrega da Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees Sociais - RAIS
12 Licenccedila Ambiental para o projeto ou para as atividades a serem desenvolvidas no projeto (natildeo seraacute
aceito protocolo do pedido de licenciamento) No caso de as atividades do projeto estarem
contempladas pela licenccedila ambiental da beneficiaacuteria esta deve ser enviada Se o projeto natildeo apresentar
atividades potencialmente poluidoras a beneficiaacuteria deveraacute apresentar documento emitido pelo oacutergatildeo
ambiental responsaacutevel confirmando esta informaccedilatildeo
13 Apresentar autorizaccedilotildees essenciais para realizaccedilatildeo do projeto quando couber (Exemplos Certificado
de Qualidade em Biosseguranccedila Autorizaccedilatildeo do Conselho de Gestatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico Parecer
de Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa)
No caso de empresaacuterio individual deveraacute apresentada Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial e todos os
documentos listados acima bem como os seguintes documentos relativos agrave pessoa fiacutesica que exerce a
atividade empresarial (CPF) itens 6 7 8 e 9 acima
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA MCTIFINEPFNDCT - Subvenccedilatildeo Econocircmica agrave
Inovaccedilatildeo - 022013
CONSTRUCcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL E SANEAMENTO AMBIENTAL
Anexo 5
MINUTA DE CONTRATO - CLAacuteUSULAS PADRAtildeO
CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
(Lei no 109732004)
SELECcedilAtildeO PUacuteBLICA - SUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA Agrave INOVACcedilAtildeO - 2013
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO Nordm
CLAacuteUSULA PRIMEIRA
PARTES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS doravante denominada simplesmente
FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo com sede em
Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo nordm 200 - Parte inscrita no CNPJ
sob o nordm 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados na qualidade de
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DENVOLVIMENTO CIENTIacuteFICO E
TECNOLOacuteGICO - FNDCT
NOME doravante denominada BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO situada em _____
inscrita no CNPJ sob o ndeg _________________ por seus representantes legais ao final qualificados
CLAacuteUSULA SEGUNDA
OBJETO Concessatildeo de subvenccedilatildeo econocircmica pela FINEP agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO para
a execuccedilatildeo do PROJETO ldquo________________________________rdquo doravante denominado PROJETO
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado pela FINEP
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
22 de 26
remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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CLAacuteUSULA TERCEIRA
AUTORIZACcedilOtildeES
Decisatildeo da Diretoria Executiva da FINEP ndeg ______ de ________ relativa agrave referecircncia
FINEP ndeg ___________
CLAacuteUSULA QUARTA
RECURSOS
1 VALOR FINEP ateacute o valor de R$_____________ (______________) a ser desembolsado
em ____ (_____________) parcelas disponiacuteveis para saque nas eacutepocas e valores seguintes
1ordf parcela R$ _ (_______________________) apoacutes a assinatura do presente CONTRATO
2ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
primeira parcela
3ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
segunda parcela
4ordf parcela R$ _ (_________________________) 180 (cento e oitenta) dias apoacutes a liberaccedilatildeo da
terceira parcela
2 FONTE recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico -
FNDCTSUBVENCcedilAtildeO ECONOcircMICA
3 DISCRIMINACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA os recursos financeiros correratildeo agrave conta da
discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da NOTA DE EMPENHO que integra o presente CONTRATO
4 LIBERACcedilAtildeO a FINEP efetuaraacute a transferecircncia de recursos financeiros conforme
Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades
orccedilamentaacuterias e financeiras bem como as condiccedilotildees determinadas pela Diretoria Executiva da FINEP
CLAacuteUSULA QUINTA
CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
1 Para o desembolso da primeira parcela dos recursos a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
deveraacute
a) indicar a conta-corrente exclusiva para movimentaccedilatildeo dos recursos
b) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
c) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho (se for o caso)
d) apresentar licenciamento ambiental adequado (se for o caso)
e) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel (se for o caso)
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
24 de 26
2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
25 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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2 Para o desembolso das parcelas subsequentes agrave primeira a BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO deveraacute apresentar agrave FINEP os seguintes documentos
a) demonstrativo das despesas realizadas com os recursos anteriormente desembolsados pela
FINEP
b) demonstrativo da utilizaccedilatildeo de recursos proacuteprios no valor miacutenimo de
i R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da segunda parcela
ii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da terceira parcela
iii R$ __ (_______________________) para liberaccedilatildeo da quarta parcela
c) relatoacuterio parcial de andamento das atividades do PROJETO
d) apresentar a Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Relativos agraves Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias e agraves
de Terceiros a Certidatildeo conjunta de Deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida
Ativa da Uniatildeo e o Certificado de Regularidade do FGTS
21 Para desembolso da ____ parcela (se for o caso)
a) apresentar projeto baacutesico referente agrave obra prevista no plano de trabalho
b) apresentar licenciamento ambiental adequado
c) comprovaccedilatildeo de propriedade do imoacutevel onde seraacute realizada a obra ou contrato de locaccedilatildeo
do imoacutevel
Paraacutegrafo uacutenico O desembolso das parcelas estaacute condicionado agrave aprovaccedilatildeo pela FINEP dos
documentos exigidos nas aliacuteneas lsquoarsquo e lsquocrsquo deste item
CLAacuteUSULA SEXTA
PRAZOS
1 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos do PROJETO eacute de ____ (___________) meses contados
da data de assinatura deste instrumento findo o qual as parcelas natildeo utilizadas seratildeo automaticamente
canceladas
11 O prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos poderaacute ser prorrogado a criteacuterio da FINEP mediante
solicitaccedilatildeo preacutevia da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
2 O relatoacuterio teacutecnico final e o demonstrativo de despesas realizadas com os recursos
desembolsados na uacuteltima parcela pela FINEP deveratildeo ser apresentados em ateacute 60 (sessenta) dias apoacutes o
teacutermino do prazo de utilizaccedilatildeo dos recursos e de execuccedilatildeo do PROJETO quando deveraacute ser apresentado
tambeacutem o demonstrativo de utilizaccedilatildeo de recursos de contrapartida no valor de R$ __________
(__________)
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA
OBRIGACcedilOtildeES
1 OBRIGACcedilOtildeES DA FINEP
A FINEP se obriga a
a) transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e
econocircmica das despesas relativas a exerciacutecios futuros por meio de apostilamento de
empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito
b) formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas
de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os
quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos
c) prorrogar de ofiacutecio os prazos deste CONTRATO quando houver atraso no desembolso
dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao do
atraso verificado
d) analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das demonstraccedilotildees
financeiras apresentadas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
e) decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos por este
CONTRATO
2 OBRIGACcedilOtildeES DA BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
a) executar o PROJETO objeto deste CONTRATO estritamente em conformidade com o
que foi aprovado pela FINEP
b) informar agrave FINEP quaisquer alteraccedilotildees que a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
pretenda realizar no PROJETO especialmente no que concerne aos itens apoiados pela
FINEP
c) movimentar os recursos de subvenccedilatildeo econocircmica em conta bancaacuteria exclusiva
realizando aplicaccedilatildeo financeira com os recursos transferidos enquanto natildeo empregados
na sua finalidade em fundo de curto prazo ou operaccedilatildeo de mercado aberto lastreada em
tiacutetulo da diacutevida puacuteblica federal
d) utilizar os recursos desembolsados pela FINEP bem como os rendimentos das aplicaccedilotildees
financeiras exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO
e) manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a FINEP pelo prazo de cinco anos contados
do teacutermino do prazo de vigecircncia deste CONTRATO registros financeiros e contaacutebeis e
demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por este instrumento de
acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente CONTRATO
adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO
f) comunicar agrave FINEP previamente agrave sua realizaccedilatildeo as mudanccedilas no quadro societaacuterio na
distribuiccedilatildeo do capital social e no controle societaacuterio ou qualquer outra alteraccedilatildeo em seu
ato constitutivo ou por meio de acordo de acionista hipoacuteteses em que a criteacuterio da
FINEP o CONTRATO poderaacute ser rescindido aplicando-se o disposto nas Claacuteusulas
Deacutecima Segunda e Deacutecima Terceira
g) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados a partir da
conclusatildeo rescisatildeo ou extinccedilatildeo deste CONTRATO o eventual saldo financeiro
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remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
24 de 26
2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
25 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
26 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
22 de 26
remanescente inclusive o valor atualizado dos rendimentos de aplicaccedilatildeo financeira
h) restituir agrave FINEP no prazo improrrogaacutevel de 30 (trinta) dias contados da data de
notificaccedilatildeo expedida pela FINEP o valor transferido atualizado monetariamente
acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a
Fazenda Nacional a partir da data do seu recebimento quando
(i) natildeo for executado o objeto pactuado
(ii) natildeo forem apresentadas nos prazos exigidos os demonstrativos financeiros eou de
execuccedilatildeo fiacutesica
(iii) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
CONTRATO
i) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de
divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PROJETO o apoio financeiro da FINEP e do
Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo - MCTI com recursos do FNDCT
atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo constantes na paacutegina da FINEP
na internet (httpwwwfinepgovbr) especialmente no caso de
(i) seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos
(ii) publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas
(iii) relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio inclusive
magneacutetico ou eletrocircnico
j) inserir banner virtual da FINEP na sua paacutegina de Internet se houver bem como fixar
sinalizaccedilatildeo destacando a colaboraccedilatildeo financeira da FINEP em lugar visiacutevel do local da
realizaccedilatildeo do PROJETO conforme modelo indicados no Portal da FINEP
httpwwwfinepgovbr O banner virtual deveraacute possuir link que direcione ao referido
Portal da FINEP
k) responder a qualquer solicitaccedilatildeo de informaccedilatildeo que a FINEP lhe fizer por carta no prazo
de ateacute 30 (trinta) dias contados dessa solicitaccedilatildeo sobre o andamento dos trabalhos ou o
resultado do PROJETO independentemente da fiscalizaccedilatildeo a ser exercida pela FINEP
l) assegurar agrave FINEP os mais amplos poderes de fiscalizaccedilatildeo referentes agrave execuccedilatildeo do
presente CONTRATO tanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos da subvenccedilatildeo
econocircmica quanto em relaccedilatildeo agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de contrapartida
m) assegurar agrave FINEP todas as facilidades e acessos necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo de estudos
sobre sua situaccedilatildeo juriacutedica teacutecnica econocircmica e financeira inclusive a criteacuterio da
FINEP de serviccedilos de auditoria
n) participar dos custos de elaboraccedilatildeo do PROJETO com as quantias adicionais que se
fizerem necessaacuterias a sua conclusatildeo
o) manter a sua sede e administraccedilatildeo no Paiacutes
p) cumprir o disposto na legislaccedilatildeo referente agrave Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente
adotando durante o prazo de vigecircncia deste CONTRATO medidas e accedilotildees destinadas a
evitar ou corrigir danos ao meio ambiente seguranccedila e medicina do trabalho que possam
vir a ser causados pelo PROJETO financiado
q) assegurar aos oacutergatildeos de controle o acesso agrave aplicaccedilatildeo dos recursos de subvenccedilatildeo
econocircmica e de sua contrapartida no acircmbito do seu poder de fiscalizaccedilatildeo
r) natildeo ceder ou transferir os direitos e obrigaccedilotildees decorrentes deste CONTRATO
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CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
24 de 26
2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
25 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
26 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
23 de 26
CLAacuteUSULA OITAVA
AQUISICcedilAtildeO DE BENS E SERVICcedilOS
1 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo)
vinculados ao PROJETO deveraacute ser feita pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO com estrita
observacircncia da legislaccedilatildeo vigente respeitados os princiacutepios da legalidade moralidade e impessoalidade
buscando a proposta mais vantajosa para a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
CLAacuteUSULA NONA
RELATOacuteRIO TEacuteCNICO E DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS
1 Os relatoacuterios teacutecnicos e as demonstraccedilotildees financeiras deveratildeo ser apresentados agrave FINEP
observando-se as Claacuteusulas CONDICcedilOtildeES DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS e PRAZOS nos termos
do roteiro fornecido pela FINEP composto de
a) relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesica do PROJETO
b) demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos a
tiacutetulo de transferecircncia de contrapartida e dos rendimentos auferidos com a aplicaccedilatildeo dos
recursos no mercado financeiro quando for o caso bem como os saldos respectivos
c) relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o
nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar
2 Para fins de divulgaccedilatildeo externa a BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO se obriga a
apresentar juntamente com o relatoacuterio mencionado no item anterior um resumo de ateacute 200 palavras
contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute
6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados
3 As obrigaccedilotildees assumidas no presente CONTRATO somente seratildeo consideradas cumpridas
apoacutes a aprovaccedilatildeo pela FINEP do relatoacuterio teacutecnico final e da demonstraccedilatildeo financeira final
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quando os resultados alcanccedilados pelo PROJETO ensejarem proteccedilatildeo dos direitos relativos agrave
propriedade intelectual e caso faccedila parte da estrateacutegia de mercado da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
obter tal proteccedilatildeo deveratildeo ser levados a registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou
em outro oacutergatildeo competente para a proteccedilatildeo da propriedade intelectual no Brasil e a FINEP deveraacute ser
informada
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA
CONDICcedilOtildeES GERAIS
1 Eacute vedado o aditamento deste CONTRATO com o intuito de alterar seu objeto entendida
como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PROJETO
24 de 26
2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
25 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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2 Excepcionalmente a FINEP poderaacute admitir a pedido da BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO a reformulaccedilatildeo do PLANO DE TRABALHO quando se tratar apenas de alteraccedilatildeo da
programaccedilatildeo de execuccedilatildeo do CONTRATO
3 A FINEP poderaacute delegar formalmente o acompanhamento da execuccedilatildeo do CONTRATO
4 A BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO reconhece a autoridade normativa da FINEP para
exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo
justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na sua execuccedilatildeo
5 Natildeo seraacute aceito pela FINEP pagamento por serviccedilos de consultoria ou assessoria teacutecnica
bem como de diaacuterias e passagens feito a militar servidor ou empregado puacuteblico integrante do quadro de
pessoal da Administraccedilatildeo Puacuteblica Direta ou Indireta salvo se permitido por legislaccedilatildeo especiacutefica
6 As despesas realizadas com recursos de subvenccedilatildeo econocircmica e as realizadas a tiacutetulo de
contrapartida somente seratildeo reconhecidas a partir da assinatura do presente CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA
SUSPENSAtildeO DOS DESEMBOLSOS DOS RECURSOS
Sem prejuiacutezo da denuacutencia ou rescisatildeo do presente CONTRATO a FINEP poderaacute suspender os
desembolsos dos recursos nas seguintes hipoacuteteses
a) aplicaccedilatildeo dos recursos do financiamento em fins diversos do pactuado ou em desacordo
com o PLANO DE TRABALHO
b) inexatidatildeo nas informaccedilotildees prestadas agrave FINEP pela BENEFICIAacuteRIA DA
SUBVENCcedilAtildeO objetivando a obtenccedilatildeo desta subvenccedilatildeo econocircmica ou durante a
execuccedilatildeo deste CONTRATO
c) paralisaccedilatildeo do PROJETO
d) outras circunstacircncias que a juiacutezo da FINEP tornem inseguro ou impossiacutevel o
cumprimento pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO das obrigaccedilotildees assumidas no
presente CONTRATO ou a realizaccedilatildeo dos objetivos para os quais foi concedido a
subvenccedilatildeo econocircmica
e) inadimplemento por parte da BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO de qualquer
obrigaccedilatildeo assumida neste CONTRATO
f) na hipoacutetese de recuperaccedilatildeo judicial ou extrajudicial falecircncia decretada ou protesto de
tiacutetulo cambial em relaccedilatildeo agrave BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO ressalvada a hipoacutetese
de protesto indevido devidamente justificado
Paraacutegrafo uacutenico A FINEP poderaacute nas hipoacuteteses descritas nesta Claacuteusula alternativamente ou
em conjunto com a suspensatildeo dos desembolsos dos recursos fixar condicionantes de ordem teacutecnica-
operacional juriacutedica ou financeira que deveratildeo ser cumpridas dentro de prazo a ser estabelecido sob pena
de aplicaccedilatildeo do disposto nas Claacuteusulas Deacutecima Terceira e Deacutecima Quinta
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pela FINEP ou na sua omissatildeo por
determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do Tribunal de Contas da Uniatildeo para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e
quantificaccedilatildeo do dano quando ocorrer o seguinte
a) natildeo apresentaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras no prazo de ateacute 30
(trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela FINEP
b) natildeo aprovaccedilatildeo de relatoacuterio teacutecnico e de demonstraccedilotildees financeiras em decorrecircncia de
i natildeo execuccedilatildeo do objeto pactuado
ii atingimento parcial dos objetivos avenccedilados
iii desvio de finalidade
iv impugnaccedilatildeo de despesas
v natildeo aporte dos recursos de contrapartida
vi natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado
c) ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio
d) natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da
conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do contrato
2 A natildeo-execuccedilatildeo do PROJETO pactuado ou sua execuccedilatildeo parcial decorrente de insucesso
teacutecnico devidamente justificado e aprovado pela FINEP natildeo ensejaraacute a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas
Especial
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA
PUBLICACcedilAtildeO
A eficaacutecia deste CONTRATO e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do
respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela FINEP ateacute 30 dias contados da
assinatura deste CONTRATO
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA
RESCISAtildeO
Este CONTRATO poderaacute ser rescindido a qualquer tempo em caso de infringecircncia de
quaisquer de seus dispositivos imputando-se agraves partes a responsabilidade pelas obrigaccedilotildees decorrentes do
prazo em que tenham vigido e creditando-se-lhes igualmente os benefiacutecios adquiridos no mesmo periacuteodo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA
DISPOSICcedilOtildeES APLICAacuteVEIS
Aplica-se ao presente instrumento a Lei nordm 10973 de 02 de dezembro de 2004 o Decreto nordm
5563 de 11 de outubro de 2005 e demais atos normativos pertinentes
26 de 26
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
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CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA
NAtildeO EXERCIacuteCIO DE DIREITOS
O atraso ou abstenccedilatildeo pela FINEP do exerciacutecio de quaisquer direitos ou faculdades que lhe
assistam em decorrecircncia da lei ou do presente CONTRATO ou a eventual concordacircncia com atrasos no
cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO natildeo implicaratildeo
qualquer novaccedilatildeo natildeo podendo ser interpretados como renuacutencia a tais direitos ou faculdades que poderatildeo
ser exercidos a qualquer tempo a criteacuterio exclusivo da FINEP
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA
VIGEcircNCIA
1 O prazo de vigecircncia deste CONTRATO eacute de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de
assinatura deste CONTRATO
11 O prazo de vigecircncia poderaacute ser prorrogado por no maacuteximo mais 12 (doze) meses
desde que se mostre necessaacuterio Qualquer eventual prorrogaccedilatildeo seraacute comunicada pela
FINEP agrave(s) BENEFICIAacuteRIA(S) DA SUBVENCcedilAtildeO por meio de carta aditiva
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA
FORO DO CONTRATO
As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para soluccedilatildeo de qualquer controveacutersia
oriunda do presente CONTRATO ressalvado agrave FINEP o direito de optar pelo foro de sua sede
As folhas deste CONTRATO satildeo rubricadas por Nome inscrita(o) na OABRJ sob nordm 000000
advogada(o) da FINEP por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em X (____) vias de
igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo
Rio de Janeiro
Pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
____________________________ ____________________________
Pela BENEFICIAacuteRIA DA SUBVENCcedilAtildeO
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF
TESTEMUNHAS
____________________________ ____________________________
Nome Nome
CPF CPF