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RELATÓRIO DE ATIVIDADES FEVEREIRO/2013 A SETEMBRO/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretário Rogério Luzia Fernandes Maciel
Secretária Adjunta Simone de Brito
• Constituição Federal 1988 -Artigos 203 e 204• Constituição Estadual – Artigos 193 e 194• Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei; 12.435 de 2011 (LOAS
– Lei Orgânica da Assistência Social);• Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pela Resolução 145 de 15
de outubro de 2004;• Norma Operacional Básica (NOB-SUAS)-Resolução 33 CNAS de 12 de dezembro de
2012;• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH);
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais-Resolução n°109 de 11 de novembro de 2009;
• Lei Ordinária n°850 / 95 Politica de Assistência Social no Munícipio de Brumadinho• Lei Ordinária n°1318 de 28 de Novembro de 2002 que cria Secretaria de Ação
Social.
MARCO LEGAL
CRAS
CRAS
CREAS
SECRETARIA
SECRETARIA
SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO
De acordo com a Lei 1715/2009, compete à Secretaria Municipal de Ação Social:
I. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e participando da elaboração de programas gerais;
II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
IV. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
V. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal;
VI. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
VII. coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas, dentro de convênios específicos;
VIII. coordenar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social;
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
IX. garantir, em articulação com o Estado e a União, a implementação e funcionamento de Programas e Sistema de Assistência Social, baseados na cidadania, inclusão social, unificação e descentralização de serviços, programas e projetos de assistência social;
X. garantir e regular a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prever e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais;
XI. coordenar os sistemas de monitoramento e avaliação das ações da assistência social, no âmbito de sua competência;
XII. prestar apoio técnico, co-financiar e executar os serviços e benefícios, programas e projetos de assistência social, no âmbito de sua competência;
XIII. acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
XIV. atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;
XV. diligenciar no sentido de que haja um cadastro socioeconômico atualizado e real, para subsidiar a elaboração de diagnóstico das causas da imigração rural, de falta de moradia, da erradicação de doenças, do desamparo ao idoso e do menor abandonado;
XVI. implementar o sistema de informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle das ações e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;
XVII. produzir, analisar e divulgar informações, estudos e pesquisas para fundamentar as análises, necessidades e formulação de proposições referentes à assistência social, em conjunto com outras esferas de governo, instituições de ensino e de pesquisa;
XVIII. coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com o Estado e União; XIX. estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e regular as relações entre o município, entidades e organizações não-governamentais;
XX. formular política para a formação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;
XXI. prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso;
XXII. coordenar ações para que o Estatuto da Criança e do Adolescente atinja sua plenitude no Município, através de todos os segmentos da sociedade;
XXIII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;
XXIV. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.
Secretaria Municipal de Ação Social
Administração
Gestão do SUAS
Gestão
SUAS / WEB
Convênios e Parcerias
Superintêndencia de Projetos
Planejamentos
Projeto
Localidade
Mais Vida
Programa
Ecos da Sustentabilidade
CADÚnico
Programa
Bolsa Família
Benefícios
Tarifas Sociais
BPC
na Escola
Proteção Básica
CRAS
SCFV I
SCFV II
SCFV III
SCFV IV
Equipe Volante
Proteção Especial
CREAS
Atendimento Especializado
Serviço
abordagem de rua
Serviço
medida socioeducativa
Acolhimento institucional de criança
e adolescente
SINE
Atendimento ao Trabalhador
Intermediação
de mão de obra
Seguro
Desemprego
Casa dos Conselhos
Atendimento
aos conselhos
Apoio
criação dos conselhos
Terceiro
Setor
INSCRIÇÃO
Minha Casa
Minha vida
Vigilância Social
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Agente operacional I 33
Agente operacional II 1
Agente operacional III 1
Analista de Administração I 6
Agente fiscal 2
Agente social I 5
Agente social II 1
Agente condutor 7
Assessor Administrativo 2
Auxiliar Administrativo I 1
Agente Administrativo I 6
Agente Administrativo II 1
Agente Administrativo III 1
Agente Administrativo IV 1
Chefe de Setor 3
Chefe de Serviço 7
Chefe de Divisão 2
Conselheiro Tutelar (agente público) 5
Diretor de Departamento 1
Especialista Saúde II 1
Facilitador de oficina 4
Orientador Profissional 2
Orientador Social 2
Supervisor de Área 1
Superintende de Projetos 1
Estagiários 8
Secretário 1
Secretária Adjunta 1
Total 121
2013 2014
Municipal R$ 3.255.982,71 Municipal R$ 5.334.000,00
Estadual(anual)
R$ 62.208,00 Estadual(anual)
R$ 62.208,00
Federal(anual)
R$ 378.236,00 Federal(anual)
R$ 378.236,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE ORÇAMENTO
PROPONENTES VALORES
Casa Guará R$ 127.344,00
NDHE (Estação Conhecimento) R$ 276.000,00
Centro Espírita Pai Joaquim de Aruanda R$ 254.160,000
Abrigo temporário Camilo de Lélis Costa Campos R$ 311.816,78
Associação Comunitária do Conjunto Dona Maria de Souza R$ 19.239,00
CONVÊNIOS 2013
PROPONENTES VALORES
Associação de Moradores e Amigos de Marinhos R$ 18.002,00
CEP R$ 100.000,00
Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção R$ 69.370,00
SEDESE/MG (aquisição de veículo) R$ 29.040,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego SINE
CONVÊNIOS 2013
12
PROPONENTES VALORES
Associação das Mulheres do Vale do Paraopeba R$ 21.830,00
Centro Espírita Pai Joaquim de Aruanda R$ 254.160,00
Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção R$ 225.347,40
SEGOV/MG (aquisição de veículo) R$ 39.804,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego SINE
CONVÊNIOS 2014
13
PROPONENTES VALORES
Superintendência Regional do Trabalho Emprego (emissão de carteira de trabalho)
SEM REPASSE
BHTRANS (emissão de credenciais eletrônicas de gratuidade parapessoas com deficiência)
SEM REPASSE
CONVÊNIOS 2014
Monitoramento e avaliação da prestação de serviço aos usuários, exercendo as funções:
• PREVENTIVA
• PROATIVA
• PROTETIVA
14
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Serviço responsável pelo planejamento
• ÓRGÃOS DA SECRETARIA
• PROJETOS SOCIAIS
• PADRÕES DE SERVIÇOS
15
SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS
16
O Cadastro Único é o principal instrumento parao acesso da população de baixa renda aoPrograma Bolsa Família e outros.
4.572 Famílias
100% Cobertura Cadastral
PROGRAMA CADÚnico
17
Famílias recebendo Bolsa Família
Famílias recebendo Carteira do Idoso, Tarifas Sociais da CEMIG e COPASA, INSS das Donas de Casa, Programas Sociais do Município
Famílias cadastradas
BOLSA FAMÍLIA
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
4.572
1.599
1.331
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço prestado às famílias em Vulnerabilidade Social:
“Vivência em contextos de insuficiência ou ausência de renda,acesso precário ou nulo a direitos, com vínculos familiares,comunitários e de pertencimento fragilizados em decorrênciade discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiênciasde algum(s) de seus membros, entre outros.”
Famílias desestruturadas em consequência deproblemas sociais e econômicos.
É o responsável pelo PAIF, concessão de benefícios e serviços deconvivência e fortalecimento de vínculos familiares, por meio dedinâmicas, reflexões e atividades junto à família/indivíduo.
Endereço: Rua Itaguá, 1.000 - Progresso
19
CRASCentro de Referência de Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento Integral àFamília
1.730 Visitas Domiciliares
+ 3.839 Demanda Espontânea
5.569 Acompanhamentos
20
PAIFPAIF
BENEFÍCIOS Quantidade
Benefícios Eventuais 133
Passe Livre 113
Vale Social 2.063
Auxílio Moradia 198
Auxílio Funeral 75
Certidões 75
Total 2.657
22
SCFV I - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar (6 a 12 anos)
É o serviço diário, em contraturno ao horário escolar, em gruposorganizados por faixa etária, num espaço de convivência, deeducação sobre os valores humanos, participação, cidadania, apartir dos interesses das crianças.
• 147 crianças
Endereço: Rua Itaguá, 651 – Santa Efigênia
MOVIMENTAÊ
MOVIMENTAÊ
25
SCFV II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar (13 a 17 anos)
É o serviço diário, em contraturno ao horário escolar, em gruposorganizados por faixa etária, num espaço de convivência, deeducação sobre os valores humanos, participação, cidadania, apartir do interesse dos adolescentes.
• 179 adolescentes
Endereço: Rua José Maria Bibiano, 381 - Santa Efigênia
JOVENS DERESPONSA
O SCFV III tem como objetivo assegurar os direitos da pessoaidosa, contribuindo para o fortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários.
27
SCFV III – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar
(a partir do 60 anos)
Socialização entre os moradores do
“Lar dos Idosos”
28
PROJETO SUAVIDADE
Participação de 392 pessoas idosas
em 17 encontros
O projeto realiza atividades de inclusão, socialização e mobilização da pessoa idosa.
29
PROJETO ATIVAIDADE
782 pessoas idosas
em 15 encontros
AtivaIdade
É a realização de inclusão e mobilização socialda pessoa idosa por meio da dança e exercícios
31
PROJETO MOVIMENTE E DANCE
114 pessoas idosas
em 39 encontros
Movimente e Dance
33
O SCFV IV possui caráter preventivo e proativo, pautado nadefesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento decapacidades e potencialidades dos usuários, com vistas aoalcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamentodas vulnerabilidades sociais.
SCFV IV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar
(29 a 59 anos)
É o encontro de pessoas, utilizando a confecção de artesanatoscomo atividade/meio, com o fim de conversar, refletir e discutirações para a melhoria da qualidade de vida, tendo em vista oempoderamento social e econômico.
34
PROJETO ARTES E FUXICO
1.061 pessoas
em 71 encontros
Artes e Fuxico
Atendimento socioassistencial às gestantes do município em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
36
PROJETO CEGONHA
359 gestantes frequentes em
21 encontros
37
Casa Branca
Sede
É o serviço que oferece oficinas de formação cidadã, por meiode dinâmicas, reflexões, atividades sobre higiene, economiadoméstica, alimentação saudável e discussões sobre osrelacionamentos familiares.
38
PROJETO CIDADANIA PARA TODOS
Cidadania para Todos
40
PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR
As famílias diagnosticadas em vulnerabilidadeeconômica recebem uma cesta básica.
1.806 cestas básicas entregues
É a responsável pela oferta de Serviços de Proteção Social Básica(vulnerabilidade social) e Proteção Especial (risco social: violaçãode direito), nas áreas distantes do centro do município, comdificuldades de acesso (Zona Rural) econômico e social.
• 344 Atendimentos
41
EQUIPE VOLANTE CRAS
42
LOCALIDADE QUANTIDADE
PIEDADE DO PARAOPEBA 4
CARNEIRO 1
CASA BRANCA 15
EIXO QUEBRADO 3
ARANHA 7
PONTE DAS AMORREMAS 2
MARQUES 1
SÃO JOSE DO PARAOPEBA 2
TOCA DE CIMA 4
CORREGO DE ALMAS 1
SAPÉ 1
SAMANBAIA 1
CORREGO DO FEIJÃO 11
QUINTAS DAS AGUAS CLARAS 1
PIRES 1
CAMPINHO 1
56 famílias
44
Tejuco
Parque da Cachoeira
Assentamento
Córrego Fundo
46
É o serviço prestado no Centro de Referência Especializado deAssistência Social às famílias em Risco Social :
“ Vivência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos,abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento demedidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalhoinfantil, entre outras.”
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
47
PAEFI
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
• 727 Famílias/Indivíduos
48
Violação de Direitos da Criança
0
2
4
6
8
10
12
14
Vitimas de ViolenciaIntrafamiliar
Vitimas de Abuso Sexual Vitimas de ExploraçãoSexual
Vitimas de Negligencia eAbandono
Situação de Trabalhoinfantil
10
8
0
13
0
31 casos
49
Violação de Direitos do Adolescente
1012
6
21
5
0
5
10
15
20
25
Vitimas de violênciaintrafamiliar
Vitimas de abuso sexual Vitimas de exploração sexual Vitimas denegligência/abandono
Em situação de trabalhoinfantil
54 casos
50
Violação de Direitos da Pessoa Idosa
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Vitimas de violência intrafamiliar Vitimas de negligência / abandono
48
25
73 casos
51
Violação de Direitos da Pessoa com Deficiência
4
8
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Vitimas de violência intrafamiliar Vitimas de negligência / abandono
12 casos
52
Violação de Direitos da Mulher
8
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
8 casos
53
População de Rua
22
0
5
10
15
20
25
1
22 casos
54
Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
0
2
4
6
8
10
12
Liberdade Assistida Prestação de serviços a comunidade
1
11
12 casos
CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
55
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
É um Abrigo Institucional para crianças e adolescentes,afastados temporariamente de suas famílias, por teremsofrido a violação de algum direito.
56
Casa da Criança e do Adolescente – 2014
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
CR
IAN
ÇA
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TES
Ab
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do
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me
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9 2 1 8 1 6 1 1 6 116 2
Abril Maio Junho Julho Agosto
Atendimento ao trabalhador desempregado e/ou embusca de emprego com objetivo de dar a assistênciadevida por lei, o Seguro Desemprego, recolocaçãoprofissional e reemprego.
SINE – Sistema Nacional de Emprego
SINE
CASA DOS CONSELHOS:
É o local onde é oferecido apoio, capacitação, monitoramento eavaliação da rede governamental e não governamental eassessoria técnica a entidades e organizações da sociedade civil(associações, cooperativas), fortalecimento e articulação dosconselhos de defesa de direitos.
59
CONTROLE SOCIAL
CONSELHOS ATIVOS:
• CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
• CMI – Conselho Municipal do Idoso
• COMAD – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas
• COMJUVE – Conselho Municipal da Juventude
• CGFHIS – Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
60
O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências emcasos de ameaças ou violação dos direitos da criança e doadolescente.
CONSELHO TUTELAR
Serviço Quantidade
Encaminhamento 647
Demanda Espontânea 922
Busca Ativa 606
Denúncia 7300
Visita Domiciliar 1825
A Secretaria de Ação Social propôs a implantação de um setor dehabitação para atender as demandas relacionadas à moradiapara as famílias de baixa renda.
• Programa Auxílio Moradia
• Programa de Auxílio Material de Construção
• Programa Minha Casa, Minha Vida
62
PROGRAMA DE HABITAÇÃO
AÇÕES DA SECRETARIA
• Eleição e Posse COMJUVE
• Oficina de Bonecos e Fantoches – Centro da Juventude
• 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
• Caminhada das Mães (parceria com o NASF)
• Eleição e Posse do Conselho Tutelar
• Fórum Regional da Juventude
69
• 3ª Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas
• Projeto “Tejuco Mais Vida”
• Curso Previdência Social
• Conferência Municipal de Juventude
• Seminário da Secretaria Municipal de Ação Social
• Seminário do Idoso (parceria com a Secretaria Municipal de Saúde)
• Campanha de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
76
• Aquisição de 6 Veículos
• Oficina RAD – Rede de Adolescentes
• Grupo de Artesanato Mercês Três Irmãos (parceria com o NASF)
• Projeto Caminhar
• Projeto Associar - ASCAVAP
PERSPECTIVAS 2015
• Criação do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda
• Reativação do Conselho da Mulher
• Centro de Referência do Idoso
• Ampliação Equipe do CRAS Volante
• Criação da Coordenadoria de Habitação
• Capacitação para os servidores
OBRIGADO!
BOA NOITE!