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Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA
ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CORDECORDE
CORDE é um órgão superior vinculado à
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, reponsável pela
gestão de políticas voltadas para a inclusão
das pessoas com deficiência em todas as
esferas que compõem a sociedade.
Alerta quanto à terminologia
Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas
com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar
constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete
os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura
com os preconceitos .
Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas
com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações:
Pessoa com deficiência;
Pessoa que tem deficiência física;
Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda)
Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),
Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros.
Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome
de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos
inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais
(PODE).
Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como
recurso de comunicação e propaganda e não para designar
pessoas, sujeitos de direitos.
SURDO - MUDO
Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuída ao surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio.
O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Fato é a total possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.
Portanto, o termo surdo-mudo tem sido
encarado pela cultura surda, como um
erro social dado ao fato de que o surdo
viveria num "silêncio" rotulado pela
própria sociedade (por falta de
conhecimento do real significado das
duas palavras).
Caberá também à CORDE a instituição de
mecanismos de apoio técnico e financeiro
referente às ações de capacitação em
temas de acessibilidade, para garantir o
acesso e a permanência das pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC na escola,
no sistema de ensino e desenvolvimento de
ações de acessibilidade nas escolas.
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Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e municipais)
- Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e administração do Programa
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Programa Nacional de Acessibilidade
- Apoio à Fiscalização do Cumprimento dos Requisitos de Acessibilidade
- Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em
Acessibilidade
- Publicidade de Utilidade Pública
- Gestão e Administração do Programa
• Inclusão das Pessoas com Deficiência
Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros
com deficiência estão entre as prioridades
do Governo Federal. Para isso, serão
investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na
ampliação dos programas em educação,
saúde, habitação, transporte acessível e
na acessibilidade das pessoas com
deficiência, priorizando as que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC),
as que estão no programa Bolsa Família,
os alunos da educação básica e as que
apresentam deficiências decorrentes da
hanseníase e os idosos. A agenda prevê
também a concessão de Órteses e
Próteses para pessoas com deficiência.
Além do atendimento regular, a meta é
suprir a demanda reprimida de 1.042.000
pessoas em suas necessidades de órteses
e prótese até 2010. Serão também
implantadas até 2009, dez novas oficinas
ortopédicas, direcionadas
preferencialmente para as regiões Norte e
Nordeste do Brasil.
Saúde
O Ministério da Saúde visa possibilitar aos beneficiários deste Programa, através do fortalecimento da implantação local da Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência:
- a garantia das condições para habilitar ou reabilitar a pessoa com deficiência, protegendo sua saúde;
- a prevenção aos agravos que determinem o aparecimento de deficiências;
- a garantia da retaguarda clínica para avaliação, diagnóstico, procedimentos de prevenção e tratamento em reabilitação.
Compromissos:
• promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para implantação de programas, ações e unidades de reabilitação que compõem as Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação;
• levar em consideração, em suas publicações, a adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito às Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
• promover o desenvolvimento de projetos estratégicos para capacitação de profissionais da atenção básica em saúde, com foco no acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA; e
• apoiar com material informativo para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Equipes de Saúde da Família para acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às pessoas com deficiência alcançadas pelo PROGRAMA BPC NA ESCOLA .
Saúde