PÁGINA 91Diário Oicial do Distrito FederalNº 135 terça-feira, 10 de julho de 2012

SEÇÃO III

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONVÊNIOProcesso: 060-015720/2011. Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. Partícipes: Distrito Federal, com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e Organização Mundial da Família, por intermédio do Comitê Nacional Brasileiro - União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família e Entidades Sociais Ains - UNAPMIF, com a interveniência da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crian-ças Portadoras de Hemopatias - Abrace. Objeto: Complementação do Sistema de Atendimento Terciário na Área de Pediatria no Distrito Federal, incluindo a fabricação e montagem do Bloco II do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Valor total: R$ 102.225.100,00. Sig-natários: Agnelo Santos Queiroz Filho, CPF nº 196.676.555-04, Governador do Distrito Federal; Rafael de Aguiar Barbosa, CPF nº 286.988.354-92, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal; Deisi Noeli Weber Kusztra, CPF nº 478.116.849-34, Presidente Mundial da Organização Mundial da Família; Ilda Ribeiro Peliz, CPF nº 145.472.526-53, Presidente da Abrace. Data de assinatura: 21/06/2012. Vigência: 20 meses a contar da assinatura. Fases de execução: Fase I - Pré-Projeto; Fase II - Fabricação, Montagem, Planejamento Técnico, Operacional e Financeiro; Fase III - Aquisição e Instalação de Imobilizado; Fase IV - Preparação para o Funcionamento.

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 141.002.504/2012. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – RA I. Assunto: Fornecimento de energia elétrica, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eicácia legal da contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, da CEB Distribuição S/A, com vistas ao fornecimento de energia Elétrica, bem como instalação de ponto de energia para atender ao evento “Festa Junina”, localizado na entrada da Vila Planalto lateral com a Via L4 Norte, prevista para os dias 06, 07 e 08 de julho de 2012, conforme justiicativas no processo. Brasília/DF, 6 de julho de 2012. José Messias de Souza – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 132.001.484/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA; Assunto: Contratação de shows artísticos para apresentação no evento Festa Junina da QSF. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eicácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no artigo 25, inciso III da mencionada Lei, conforme justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 210/2012 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da ECLIPSE SONORIZAÇÕES & EVENTOS LTDA ME. Publique--se e devolva-se à DAG/RA-III. Em 06 de julho de 2012. Carlos Alberto Jales, Administrador Regional.

Processo: 132.001.484/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATIN-GA; Assunto: Contratação de shows artísticos para apresentação no evento Festa Junina da QSF. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eicácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no artigo 25, inciso III da mencionada Lei, conforme justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 211/2012 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em favor da J.A PROFISSIONAIS DA MÚSICA ENTRETENIMENTO LTDA. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-III. Em 06 de julho de 2012. Carlos Alberto Jales, Administrador Regional.

Processo: 132.001.484/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATIN-GA; Assunto: Contratação de shows artísticos para apresentação no evento Festa Junina da QSF. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eicácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no artigo 25, inciso III da mencionada Lei, conforme justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 209/2012 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da ORION ESTÚDIO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-III. Em 06 de julho de 2012. Carlos Alberto Jales, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 133.000.150/2012. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA. Assunto: Cobrir despesas com pagamento de infração administrativa nº 165/2012-AJG/IBA-

MA/SUPES-DF. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11, de 26 de março de 2010, para que adquira a eicácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2012NE00140 no valor de R$ 16.514,27 (dezesseis mil quinhentos e catorze reais e vinte e sete centavos), em favor do INSTITUTO BRASILEI-RO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA. Publique-se e devolva-se à DAG/RA IV. Brasília/DF, de 4 de julho de 2012. José Bolivar da Rocha Cruz Leite – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcessos: 135.000.837/2012, 135.000.838/2012, 135.000.839/2012, 135.000.840/2012, 135.000.841/2012; Interessado: Administração Regional de Planaltina; Assunto: Contratação de Shows para realização da Festa de São João 2012. Nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como em cumprimento a Portaria da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal nº 11, de 26 de março de 2010, ratiico, para que adquira a eicácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no “caput” do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justiicativa de que tratam os presentes processos, em favor de: IAGO DOS SANTOS LOPES, 2012NE000158, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), MATEUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, 2012NE00154, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), RTF DE SOUZA PRODUTORA STUDIO MIX MASTERING, 2012NE00157, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), BREN-NER FERREIRA DE SOUZA-ME, 2012NE00155, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e BRAZILIAN’S BAND EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, 2012NE00156, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais). Brasília/DF, 6 de julho de 2012. Nilvan Pereira de Vasconcellos, Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 135.000.652/2012; Interessado: Administração Regional de Planaltina; Assunto: Des-pesa com consumo de energia elétrica, por ocasião da instalação de pontos de energia, no período de 05 à 08/07/2012 para atender a Festa de São João 2012 em Planaltina DF. Nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como em cumprimento a Portaria da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal nº 11, de 26 de março de 2010, ratiico, para que adquira a eicácia necessária a Dispensa de Licitação com fulcro nos incisos VIII e XXII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, conforme justiicativa de que trata o presente processo, em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A 2012NE00160, no valor de R$ 1.707,86 (um mil setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos). Publique-se retornando o processo para a GEOFIC/DAG-RA-VI, para ins pertinentes. Brasília/DF, 6 de julho de 2012. Nilvan Pereira de Vasconcellos, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 146.000.229/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL; Assunto: ASSINATURA DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Artigo 2 da Portaria/SEG nº 11, de 26 de março de 2010, publicada no DODF nº 60/2010, pág. 03, para que adquira a eicácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no “caput” do artigo 25 da mencionada Lei e justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00087/2012, no valor de R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos) em favor do S/A Correio Braziliense - Departamento de Assinaturas. Publique-se, para os ins pertinentes. Em, 09/07/2012. Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 304.000.338/2012; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRA-DINHO II; Assunto: Consumo, instalação e retirada de 1 (um) ponto de energia trifásico de 100A, no dia 7/7/2012, na QR 4 Conjunto “G”, Praça da Expansão do Buritizinho em Sobradinho II, onde será realizado Evento da Administração Regional em parceria com a Embelleze. Ratiico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eicácia necessária, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro nos incisos VIII e XXII, do artigo 24, da mencionada Lei, conforme a justiicativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 98/2012 no valor de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais), em favor da CEB Distribuição S/A. Publique--se e encaminhe-se à GEOFIC/RA XXVI para os ins pertinentes. Em 6 de julho de 2012. Hamilton Alves da Cunha, Administrador Regional.