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PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E CONTROLE DE PROJETOS
LICENCIAMENTO ELETRÔNICO MANUAL DE INSTRUÇÕES
2019
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Sumário 1. Cadastro de Profissionais e Empresas .......................................................... 4
1.1. Cadastramento de Profissionais ........................................................... 4
2. Sistema de Licenciamento Eletrônico ............................................................ 8
2.1. Acesso ao Sistema .................................................................................. 8
2.2. Área de Trabalho do Requerente ............................................................ 9
2.2.1. Tela de notificações .......................................................................... 9
2.2.2. Menu ................................................................................................. 9
2.2.3. Área de Trabalho - Protocolo Geral ................................................. 10
3. Projeto Eletrônico ......................................................................................... 12
3.1. Etapas do Projeto Eletrônico ................................................................. 12
3.2. Protocolo de Novos Processos .............................................................. 12
3.2.1. Protocolo de Certidões .................................................................... 12
3.2.2. Protocolo de pedido de número para imóvel ................................... 20
3.2.3. Protocolo de projetos de construção civil ........................................ 26
3.2.4. Protocolo de processo de habite-se ................................................ 33
3.2.5. Dicas importantes............................................................................ 38
4. Arquivos DWF .............................................................................................. 39
4.1. Software para visualização de arquivo com extensão DWF .................. 39
4.2. Salvando o arquivo no formato DWF ..................................................... 39
5. Validação Digital de Documentos ................................................................. 42
6. Utilizando o Arquivo DWG Padrão para Desenho ........................................ 45
7. Apresentação do Projeto .............................................................................. 49
7.1. Textos .................................................................................................... 49
7.2. Escalas ................................................................................................. 49
7.2.1. Escalas de diminuição: .................................................................... 49
7.2.2. Escalas de aumento: ....................................................................... 49
7.3. Representação Gráfica – Projeto Padrão .............................................. 50
7.3.1. Plantas baixas de todos os pavimentos .......................................... 50
7.3.2. Cortes .............................................................................................. 50
7.3.3. Detalhes .......................................................................................... 50
7.3.4. Implantação ..................................................................................... 51
7.3.5. Hachuras ......................................................................................... 51
7.4. Representação Gráfica - Projeto por Perímetro ..................................... 53
7.4.1. Planta Baixa .................................................................................... 53
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7.4.2. Corte Esquemático .......................................................................... 55
7.4.3. Modelos ........................................................................................... 55
O Licenciamento Eletrônico foi instituído pelo Decreto Municipal nº 152
de 4 de Junho de 2018, que dispõe sobre A IMPLANTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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1. Cadastro de Profissionais e Empresas
1.1. Cadastramento de Profissionais
Os profissionais farão os seus cadastros no sistema através do site.
Tanto o responsável pelo projeto quanto o responsável pela execução da obra
deverão estar cadastrados no Sistema para que seja possível o cadastramento
do projeto. Para ter acesso ao Sistema, o profissional deve acessar o site da
Secretaria do Planejamento e Gestão Pública por meio do link:
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/licenciamento-eletronico
No menu do lado esquerdo do site clique em LICENCIAMENTO
ELETRÔNICO – CADASTRAR PROFISSIONAL / EMPRESA. Será necessário
escanear a carteira do Conselho de Classe (Crea ou CAU) para inseri-la no
cadastro. O arquivo pode estar nos formatos “pdf”, “jpeg”, “png” ou “bmp”.
• Etapa 1– Informar tipo de pessoa e CPF
IMPORTANTE: todos os campos marcados em vermelho são de
preenchimento obrigatório.
Informe o tipo de pessoa, “Pessoa Física” se for profissional autônomo
ou “Pessoa Jurídica” para o caso de empresas, construtoras ou empresas
especializadas em projetos, com registro nos conselhos de classe CREA ou
CAU.
Clique em PRÓXIMO.
Figura 1 – Cadastro de profissionais – Etapa 1
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• Etapa 2 – Dados pessoais do profissional
Preencha os dados do profissional. No endereço, perceba que quando
se começa a digitar o nome da rua, aparece uma lista de sugestão de nomes.
Basta clicar em uma das vias na lista ou digitar o endereço caso não apareça
na lista.
Clique no botão PRÓXIMO.
• Etapa 3 – Dados do CREA/CAU
Figura 2. Cadastro de profissionais – Etapa 2
Figura 3. Cadastro de profissionais - Etapa 3
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➢ Informe o número do CREA ou CAU.
➢ ATENÇÃO: No campo Número do CAU, informar SOMENTE
NÚMEROS.
Ex: A13245-6 informar 132456.
➢ Indique se o Registro Profissional é provisório ou definitivo.
➢ Indique o Título do Profissional.
Observar que os campos na parte superior são para
cadastramento de Engenheiros Civis e Técnicos de Edificações e na
parte inferior para cadastramento dos Arquitetos e Urbanistas.
➢ Clique em (1) para inserir o arquivo da carteira de identificação
profissional do CREA ou CAU, que deverá conter as 2 (duas)
faces da carteira, ou seja, frente e verso, em um único arquivo.
ATENÇÃO: Ao salvar o arquivo de imagem da carteira CAU ou
CREA, digite SOMENTE LETRAS E NÚMEROS. Não insira caracteres
especiais como - , * () ; /
Exemplo: Carteira CAU
➢ Deve ser inserida a carteira do CREA / CAU em frente e verso
para conferência de todos os dados.
➢ Clique no botão PRÓXIMO.
• Etapa 4 – E-mail e senha para acesso
Nesta etapa deverá ser informado o e-mail do profissional e deverá ser
definida a senha de acesso ao sistema. Confirme ambos e clique em
CONFIRMA.
Figura 4. Cadastro de profissionais - Etapa 4
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E PRONTO!
Seu cadastro será analisado pela Secretaria de Planejamento e Gestão
Pública, caso aprovado você receberá um e-mail com seu login e senha para
acesso. Caso o cadastro seja rejeitado, basta entrar novamente na página de
cadastramento, digitar seu CPF e senha para visualizar o motivo da negativa e
providenciar as correções.
Neste momento foi enviado um e-mail contendo o NOME DE USUÁRIO,
a SENHA cadastrada e um LINK (endereço) para validação do cadastro. Caso
o e-mail não esteja na sua caixa de entrada, procure na caixa de SPAM ou
LIXO ELETRÔNICO e desbloqueie o e-mail para que os próximos e-mail sejam
armazenados na Caixa de Entrada.
Após estas etapas o cadastro será analisado pela Secretaria de
Planejamento e Gestão Pública e poderá ser aprovado ou rejeitado pela
mesma.
Figura 5. Tela de confirmação de cadastro
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2. Sistema de Licenciamento Eletrônico
O sistema de licenciamento eletrônico foi elaborado para funcionar em
qualquer navegador de internet, porém indicamos o Navegador Google
Chrome.
Para melhor funcionamento do sistema, você deve desbloquear janelas
POP UP e para saber como, visite o endereço:
https://support.google.com/chrome/answer/95472?co=GENIE.Platform%3DDes
ktop&hl=pt-BR
Outra opção é pesquisar no Google por “Bloquear ou permitir pop-ups
em seu navegador”.
2.1. Acesso ao Sistema
Na barra de endereço do navegador de internet, digite o endereço
eletrônico: http://www.tcinternet.coderp.com.br/logpr/servlet/login, e aparecerá
a tela de acesso ao sistema, conforme figura abaixo.
Selecione a opção de IDENTIFICAÇÃO, como por exemplo o CPF, digite
a Identificação e a senha e clique em ACESSAR.
Para continuar, clique na opção NÃO SOU UM ROBÔ e em seguida no
botão ACESSAR.
Figura 6. Tela de acesso ao sistema
Figura 7. Tela de acesso ao sistema
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2.2. Área de Trabalho do Requerente
2.2.1. Tela de notificações
Neste momento será acessada a ÁREA DE TRABALHO do profissional,
inicialmente na tela de NOTIFICAÇÕES ou mensagens que foram
encaminhadas ao requerente pelo sistema, alertando-o de todas as
movimentações feitas no processo. Ver Figura 8.
2.2.2. Menu
Clique no Menu localizado no canto superior esquerdo da TELA DE
NOTIFICAÇÕES, conforme demonstrado na Figura 9.
Clique nas setas circuladas em vermelho na figura --- para expandir as
opções do MENU.
Opções do Menu
• Recursos
Atualiza Menu – Quando é atualizado o
sistema por parte da Coderp e o navegador de
internet continua na versão antiga devido ao
cache, utiliza-se este recurso para efetivar a
atualização no computador do requerente.
Minhas Mensagens – Abre novamente a tela
de NOTIFICAÇÕES.
Modifica Senha – Opção onde o requerente
pode alterar sua senha de acesso ao sistema.
Dicas – Dicas gerais de utilização do sistema.
• Protocolo Geral
Figura 8. Tela de notificações
Figura 9. Menu de opções
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Protocolo – Abre a Área de Trabalho para protocolo de documentos
como Alvarás, Certidões diversas, pedido de número para imóvel e outros.
• Protocolo Projetos/Habite-se
Projetos – Abre a área de Trabalho para protocolo de projetos de
construção.
Habite-se – Abre a Área de trabalho para protocolo dos processos
de Habite-se.
• Downloads
Manual Licenciamento Eletrônico – Link para acesso ao Manual de
Instruções do Sistema.
Padrão de Prancha para Projeto – Link para obter o arquivo padrão
disponível no Site.
• Fale Conosco
Tela para envio de mensagens de dúvidas técnicas para o
Atendimento Virtual.
2.2.3. Área de Trabalho - Protocolo Geral
Para acessar clique em MENU – PROTOCOLO GERAL - PROTOCOLO,
conforme demonstrado em 2.2.2 MENU
Item 1 – Botão para novo Protocolo de Certidão, Projeto ou Habite-se;
Item 2 – Botão Fechar;
Item 3 – Campos de filtro de pesquisa de processo na lista de processos
protocolados (Item 6);
Figura 10. Área de Trabalho - Protocolo Geral
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ATENÇÃO: Ao preencher este campo com dados errados, os processos
não serão exibidos na tela. Isto ocorrendo, clique no botão LIMPAR.
Item 4 – Comandos de navegação entre páginas;
Item 5 – Botões de Comando dos Processos;
Item 6 – Lista de processos protocolados;
MOSTRAR – Abre o projeto somente para LEITURA, não possibilitando edição.
MODIFICA – Abre o projeto para edição, permitindo modificar os dados.
IMPRESSOS – Mostra todos os documentos gerados pelo sistema. Para imprimir os documentos basta baixá-los e enviar para impressão.
ENVIAR PROJETO PARA ANÁLISE – Envia todo o projeto para primeira análise ou para análise de retorno.
ELIMINAR – Cancela o processo.
PAGAMENTOS – Exibe os boletos das taxas e multas geradas pelo sistema.
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3. Projeto Eletrônico
3.1. Etapas do Projeto Eletrônico
• PRÉ CADASTRO1 – Projeto sendo elaborado pelo profissional e ainda
não liberado para a primeira análise;
• ANÁLISE DOCUMENTAL – Projeto enviado e aguardando análise de
documentos;
• VERIFICAR PENDÊNCIAS ANÁLISE DOCUMENTAL2 – Feita a análise
de documentos e foram solicitadas correções ao requerente;
• LIBERADO EMISSÃO DE DAM3– Feita a análise de documentos e
projeto foi liberado para Emissão de taxa de protocolo;
• AGUARDANDO RETORNO BANCÁRIO – Aguardando compensação
bancária do pagamento da taxa de protocolo;
• PRÉ ANÁLISE URBANISMO;
• ANÁLISE URBANISMO;
• ANÁLISE – Projeto aguardando análise técnica;
• VERIFICAR PENDÊNCIAS ANÁLISE4 – Projeto analisado e
aguardando manifestação do profissional.
• AGUARDANDO PROCESSO ANTERIOR5 – Quando necessário,
poderá ser solicitada a planta anteriormente aprovada do imóvel;
• HOMOLOGAÇÃO ANÁLISE – Projeto aguardando análise final e
“assinatura” digital do Chefe ou Diretor;
• AGUARDANDO ALVARÁ – Projeto aguardando a emissão do alvará;
• AUTENTICANDO ALVARÁ - Projeto aguardando análise final e
“assinatura” digital do Chefe ou Diretor;
• CONCLUÍDO6 – Processo concluído. Documentos disponíveis para
impressão na Área de Trabalho do profissional.
NOTAS:
1,2,3,4 e 6 - Etapas em que o projeto está na posse do requerente para
elaboração, pagamento, correções e impressão da documentação.
5 - Para evitar esta etapa, no momento do PRÉ CADASTRO, anexe a
cópia digitalizada do projeto anteriormente aprovado, se houver.
3.2. Protocolo de Novos Processos
3.2.1. Protocolo de Certidões
Conforme demonstrado em 2.2.2, clique em MENU - PROTOCOLO
GERAL – PROTOCOLO.
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 1 – Clique no botão NOVO PROTOCOLO, conforme
demonstrado em 2.2.3 (ver figura 10).
Passo 2 – Selecionando tipo de processo: em (2), selecione o
documento desejado;
Passo 3 - Verificando Descrição: em (3) verifique na descrição se o
documento atende às necessidades;
Passo 4 - Verificando Requisitos: em (4 e 5) verifique os requisitos e os
documentos que serão obrigatórios.
Passo 5 – Clique em CONFIRMAR
Passo 6 – Dados do Requerente.
Figura 11. Protocolo de número para imóvel
Figura 12. Protocolo de Certidão - Aba requerente
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Preencha todos os campos obrigatórios e clique no botão CONFIRMAR.
Passo 7 – Dados do Imóvel.
Preencha o cadastro de IPTU e campos de endereço do imóvel. Para os
processos que não são obrigatórios estes campos, deve-se informar ao menos
um deles como referência de localização. Por exemplo a Certidão de Abertura
de Rua, que não é vinculada a um terreno, mas pode-se usar o endereço do
terreno como referência.
Passo 8 – Descrevendo a Solicitação
Nesta tela, faça o requerimento explicando detalhadamente o que você
precisa ou qual a finalidade da solicitação deste documento.
Figura 13. Protocolo de Certidão - Informação do imóvel
Figura 14. Protocolo de Certidão - Solicitação
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Passo 9 – Inserindo os Documentos
Insira os documentos, clicando nos botões sinalizados com o número (1)
na figura ao lado.
Passo 10 – Inserindo os documentos.
Clique no botão (1) e selecione o arquivo. Somente são aceitas as
extensões de arquivo de imagem PDF, JPG, BMP, GIF e PNG.
Em (2), pode ser escrito um texto explicativo sobre o arquivo em
questão.
Clique no botão SALVAR.
Figura 15. Protocolo de Certidão - Documentos
Figura 16. Protocolo de Certidão - Documentos
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 11 – Emitir DAM.
O sistema fechará a tela de cadastramento e abrirá a Área de Trabalho.
O último processo cadastrado aparecerá em primeiro lugar na lista. Clique no
botão (1) da figura ao lado e clique em GERAR DAM PARA PROTOCOLO para
gerar a taxa de protocolo.
Passo 12 – Verificando valores da DAM.
Ao clicar, será aberta a tela ao lado com os valores que serão cobrados.
Basta clicar em CONFIRMAR para gerar o boleto.
Figura 17. Protocolo de Certidão - Liberado emissão de DAM
Figura 18. Protocolo de Certidão - Gerando DAM
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 13 – Gerando boleto da DAM.
Clique em (1) para IMPRIMIR ou SALVAR o boleto, ou conforme
demonstrado em (2), clique com o botão direito do mouse e na tela, escolha as
opções SALVAR COMO ou IMPRIMIR.
Passo 14 – Visualizando, aceitando ou rejeitando o documento.
Após a compensação bancária do pagamento da taxa de protocolo, o
processo será automaticamente enviado para a Secretaria de Planejamento e
será confeccionado o documento solicitado. Será enviada uma prévia do
documento antes de sua finalização para consulta junto a outros órgãos, como
Cartórios, Bancos, Receita Federal do Brasil, etc.
Figura 19. Protocolo de Certidão - Gerando boleto DAM
Figura 20. Protocolo de Certidão - Aguardando manifestação do requerente
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Observe qua a situação em (2) indica “Aguardando Manifestação do
Requerente”
Clique no botão (1) indicado na Figura 20.
Para VISUALIZAR o documento: Clique em (1) para visualizar o
documento E para SALVAR ou IMPRIMIR o mesmo. Neste momento o
documento deve ser impresso e levado aos órgãos solicitantes para
verificação, como Cartórios, Bancos, Receita Federal do Brasil, etc.
Para REJEITAR o documento: Clique em (3) para rejeitar o documento,
e neste caso deverá ser informado o motivo, indicando também os detalhes
solicitados pelo órgão solicitante (Cartório, Banco, etc).
Após isso, na tela indicada acima, no item (1), deverá ser esclarecido o
motivo de ser negado o documento, podendo também ser anexado, através do
Figura 21. Protocolo de Certidão - Visualizando documento
Figura 22. Protocolo de Certidão - Rejeitando o Documento
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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botão (2) um arquivo para envio. Por exemplo, um parecer do Cartório, Banco,
Receita Federal, etc.
Após ser rejeitado, o documento retornará para a Secretaria de
Planejamento para modificações. Quando finalizado, retornará conforme
descrito no início do Passo 14, até que seja ACEITO.
Para ACEITAR o documento.
Clique em (2) para ACEITAR o documento e após clique em
CONFIRMAR. Após, será disponibilizado na Área de Trabalho o boleto com o
valor da Certidão, que deverá ser emitido e pago, conforme demonstrado no
PASSO 13.
Após a compensação bancária do pagamento, será feita a
AUTENTICAÇÃO do documento pela chefia responsável na Secretaria de
Planejamento.
Passo 15 – Imprimindo ou Salvando o Documento
Após feita a autenticação pela Secretaria de Planejamento, o documento
original e aprovado estará disponível na Área de Trabalho através do botão
IMPRESSOS, conforme demonstrado em 2.2.5, item 5.
Figura 23. Protocolo de Certidão - Aceitando o Documento
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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3.2.2. Protocolo de pedido de número para imóvel
Passo 1 – Protocolando Novo Processo Clique no botão NOVO
PROTOCOLO, conforme demonstrado em 2.2.3 (ver figura 10).
Passo 2 – Selecionando tipo de processo.
Em (2), Selecione o documento desejado;
Passo 3 - Verificando Descrição. Em (3) verifique na descrição se o
documento atende às necessidades;
Passo 4 - Verificando Requisitos. Em (4 e 5) verifique os requisitos e os
documentos que serão obrigatórios;
Passo 5 – Clique em CONFIRMAR (1);
Figura 24. Protocolo de Número para Imóveis
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 6 - Informações do Requerente
Preencha todos os campos obrigatórios e clique no botão CONFIRMAR.
Passo 7 – Informações do Imóvel.
Figura 25. Protocolo de Número para Imóvel - Requerente
Figura 26. Protocolo de Número para imóvel - Informações do Imóvel
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Preencha o cadastro de IPTU e campos de endereço do imóvel. Defina
a QUANTIDADE de números. Defina o LADO onde será inserido o número:
Lado Maior da numeração da rua, lado menor da numeração da rua, ou
inexistente (qualquer lado).
Passo 8 – Descrevendo Solicitação
Nesta tela, faça o requerimento explicando detalhadamente o que você
precisa ou qual a finalidade da solicitação deste documento.
Passo 9 – Inserindo documentos.
Figura 27. Protocolo de Número para imóvel - Solicitação
Figura 28. Protocolo de Número para imóvel - Documentos
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Insira os documentos, clicando nos botões sinalizados com o número (1)
na figura ao lado.
Passo 10 – Inserindo documentos.
Clique no botão (1) e selecione o arquivo. Observe que somente são
aceitas as extensões de arquivo de imagem PDF, JPG, BMP, GIF e PNG. Em
(2), pode ser escrito um texto explicativo sobre o arquivo em questão. Clique no
botão SALVAR.
Passo 11 – Gerando a DAM.
O sistema fechará a tela de cadastramento e abrirá a Área de Trabalho.
O último processo cadastrado aparecerá em primeiro lugar na lista. Clique no
botão (1) da figura ao lado e clique em GERAR DAM PARA PROTOCOLO para
gerar a taxa de protocolo.
Figura 29. Protocolo de Número para imóvel - Documentos
Figura 30. Protocolo de Número para imóvel - Gerando DAM
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 12 – Verificando valores da DAM.
Ao clicar, será aberta a tela ao lado com os valores que serão cobrados.
Basta clicar em CONFIRMAR para gerar o boleto.
Passo 13 – Gerando o boleto da DAM.
Clique em (1) para IMPRIMIR ou SALVAR o boleto, ou conforme
demonstrado em (2), clique com o botão direito do mouse e na tela, escolha as
opções SALVAR COMO ou IMPRIMIR.
Após o pagamento da taxa de protocolo, o processo será direcionado
para a Secretaria de Planejamento para confecção do documento.
Passo 14 – Imprimindo documentos finais.
Figura 31. Protocolo de Número para imóvel - Visualizando boleto da DAM
Figura 32. Protocolo de Número para imóvel - Visualizando boleto da DAM
Figura 33. Protocolo de Número para imóvel - Imprimindo Informativo de numeração
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Após finalizado pela Secretaria de Planejamento, o documento
informativo do número estará disponível na Área de Trabalho do profissional.
Clique em IMPRESSOS (1) para obter o Informativo de Numeração.
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3.2.3. Protocolo de projetos de construção civil
Passo 1 – Abrindo a Área de Trabalho. Clique em MENU –
PROTOCOLO PROJETOS / HABITE-SE – PROJETOS.
Passo 2 – Iniciando um novo projeto. Clique em NOVO PROJETO.
Passo 3 – Definindo o OBJETO.
Para a Definição do Objeto, responda às perguntas representadas em
(1) na figura 34, pois ao respondê-las será definido automaticamente o
OBJETO do processo.
Em seguida escolha a TIPOLOGIA.
Passo 4 – Dados do Requerente.
Figura 34. Protocolo de Projetos de Construção Civil - Definindo Objeto
Figura 35. Protocolo de Projetos de Construção Civil - Aba requerente
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Na aba Requerente, preencha todos os campos marcados em vermelho,
pois são obrigatórios. Note que o campo Inscrição Municipal (1) não é
obrigatório, pois somente deve ser preenchido quando o requerente for pessoa
jurídica.
Passo 5 – Dados dos Responsáveis Técnicos
Na aba Responsável Técnico deverão ser informados os responsáveis
pelo Projeto e pela Execução da Obra. Para alguns Objetos não será
necessário o autor de projeto, mas sempre o responsável pela execução.
Por padrão aparecem os dados do profissional que está cadastrando o
processo, mas um dos campos pode ser alterado por outra pessoa, desde que
esteja com seu cadastro aceito e homologado. Para modificar o profissional
responsável pela obra, basta retirar a opção (1) conforme figura 36.
Figura 36. Protocolo de Projetos de Construção Civil - Aba Resp. Técnico
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 6 – Dados do Imóvel
Na aba Imóvel, digite o Cadastro de IPTU do Terreno e o sistema
preencherá todos os dados do mesmo.
Clique em (1) para visualizar o terreno no mapa e para ter acesso às
folhas de informação de processos aprovados. No campo TAPUME (2),
preencher somente o comprimento de tapume sobre o passeio público. Caso
haja dúvida sobre as áreas a serem preenchidas, clique em (3) para obter mais
informações.
Passo 7 – Gerando o Carimbo em PDF. Ao finalizar o preenchimento na
aba IMÓVEL e clicar em CONFIRMA, O sistema mostrará a seguinte
mensagem:
Clique no botão SIM para gerar o carimbo em PDF para posterior
inserção na planta do projeto.
Figura 37. Protocolo de Projetos de Construção Civil - Aba Imóvel
Figura 38. Protocolo de Projetos de Construção Civil - gerando carimbo
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 8 – Salvando o Carimbo em PDF.
Em (1) você pode baixar o arquivo PDF e Imprimir o arquivo, ou;
Em (2), clicando com o botão direito do mouse e selecionando as
opções SALVAR COMO ou IMPRIMIR.
Clique no botão FECHAR e neste momento, o sistema fechará o projeto
e voltará para a Área de Trabalho. Você produzirá seu projeto, suas plantas e
seus documentos.
Passo 9 – Inserindo os documentos
Para inserir os documentos basta acessar a Área de Trabalho e clicar no
botão MODIFICA para acessar novamente o cadastramento do processo, ir até
Figura 39. Protocolo de Projetos de Construção Civil - visualizando carimbo
Figura 40. Protocolo de Projetos de Construção Civil - Inserindo
Documentos
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
30
a aba DOCUMENTOS (conforme figura 40) e inserir os documentos
obrigatórios.
Passo 10 – Gerando o RELATÓRIO DE PROJETO.
IMPORTANTE: Para gerar o RELATÓRIO DE PROJETO, que é um
documento obrigatório, antes você deverá inserir todos os documentos
obrigatórios e clicar em CONFIRMAR para que o sistema retorne para a Área
de Trabalho. Clique no botão IMPRESSOS e gere o RELATÓRIO DE
PROJETOS (ver figura 41).
Passo 11 – Enviando o processo para ANÁLISE. Após inserir todos os
documentos, você deve enviar o processo para ANÁLISE da Secretaria de
Planejamento, e para isto clique no botão “ENVIAR PROJETO PARA
ANÁLISE”, conforme demonstrado na figura 41.
Passo 12 – Processo analisado e com correções.
Após analisado o projeto e havendo correções pendentes, abra a Área
de Trabalho e clique no botão MODIFICA (ver figura 41), e será aberta a tela
com o PARECER DE ANÁLISE (ver figura 42).
Figura 41. Protocolo de Projetos de Construção Civil – Gerando
Relatório de Projeto
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
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Passo 13 – Salvando ou Imprimindo o parecer de análise.
Ver passo 8 para SALVAR ou IMPRIMIR.
Para enviar mensagem de resposta ao Parecer de Análise, clique no
botão (1) e será aberta a janela de mensagens (conforme figura 42).
Clique em (2) MODIFICAR PROJETO, para alterar o cadastro do projeto
e seus documentos.
Passo 14 – Reenviando o projeto para ANÁLISE.
Após corrigir o projeto e inserir todos os documentos, você deve enviar o
processo para ANÁLISE da Secretaria de Planejamento, e para isto clique no
botão “LIBERAR PROJETO PARA ANÁLISE”, conforme demonstrado na figura
41.
DICA IMPORTANTE: Pode ser utilizado o mesmo RELATÓRIO DE
PROJETO inicial, desde que não tenham sido alterados dados cadastrais,
como Nome, RG, CPF, número de ART / RRT, áreas de terreno e construção..
Figura 42. Protocolo de Projetos de Construção Civil – Parecer de Análise
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Passo 15 – Imprimindo documentos finais.
Após finalizada a análise e aprovado o projeto, os documentos finais
ficarão disponíveis na ÁREA DE TRABALHO, no botão IMPRESSOS.
Figura 43. Protocolo de Projetos de Construção Civil – Imprimindo Documentos Finais
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3.2.4. Protocolo de processo de habite-se
Passo 1 – Abrindo a Área de Trabalho. Clique em MENU –
PROTOCOLO PROJETOS / HABITE-SE – HABITE-SE.
Passo 2 – Iniciando um novo PROCESSO.
Clique em NOVO HABITE-SE.
Todos os campos marcados em vermelho são obrigatórios.
Informe e clique em PROCURAR para localizar o processo aprovado.
Pressione o botão CONFIRMAR.
Será aberta a página com os dados do projeto aprovado. Se desejar
inserir alguma observação sobre o processo, basta utilizar o campo
OBSERVAÇÕES.
Figura 44. Protocolo de Habite-se - Informar processo aprovado
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Passo 3 – Confirmação de dados.
Pressione o botão CONFIRMAR e aparecerá a mensagem da figura
abaixo.
Passo 4 – Termo de Responsabilidade. Pressione o botão SIM
(conforme Figura 46) e será exibido o TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Figura 45. Protocolo de Habite-se - Informações processo aprovado
Figura 46. Protocolo de Habite-se - Mensagem
Figura 47. Protocolo de Habite-se - Termo de Responsabilidade
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Pressione o botão demarcado em vermelho na Figura 47 para salvar o
arquivo PDF. Ao pressionar o botão FECHAR, o sistema retornará para a tela
principal dos processos de Habite-se.
Passo 5 – Imprimindo Termo de Responsabilidade
Clique em (1) para imprimir o TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Passo 6 – Inserindo DOCUMENTOS
Conforme demonstrado na Figura 48, Clique em (2) para EDITAR
novamente o projeto e clique na aba DOCUMENTOS.
Figura 48. Protocolo de Habite-se
Figura 49. Protocolo de Habite-se - Inserindo Documentos
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Nesse momento deverão ser inseridos todos os documentos
OBRIGATÓRIOS. Para inserir basta clicar nos itens demarcados por (1),
conforme Figura 49.
Passo 7 – Gerando o RELATÓRIO DE PROJETO
Conforme demonstrado na figura 48, Clique em (1) IMPRESSOS, e
clique em RELATÓRIO DE PROJETO, Salve o arquivo e imprima. Neste
momento, todos os documentos deverão ser assinados pelo proprietário e pelo
responsável técnico e posteriormente digitalizados para inserção no projeto,
seguindo as instruções do Passo 6 – INSERINDO DOCUMENTOS.
Passo 8 – Enviando o processo para ANÁLISE
Para enviar o processo basta clicar no Botão ENVIAR PARA ANÁLISE
(1), conforme Figura 50.
Passo 9 – Visualizando o parecer de análise.
Caso haja correções para serem feitas no processo, será acusada a
seguinte situação: Verificar Pendências Análise. Para visualizar o parecer de
análise, clique em (1) conforme a Figura 51.
Figura 50. Protocolo de Habite-se - Enviando para análise
Figura 51. Protocolo de Habite-se - Atendendo parecer de análise
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Passo 10 – Atendendo o parecer de análise
Como já visto no Passo 4, é possível SALVAR e IMPRIMIR o arquivo
PDF. Para modificar o processo, clique em (1) conforme a Figura 52.
Passo 11 – Enviando para Nova análise.
Para enviar o processo para nova análise, basta seguir o Passo 8
novamente.
Passo 12 – Imprimindo o documento final
Para imprimir o Habite-se, basta clicar no botão IMPRESSOS e
selecionar a opção HABITE-SE.
Figura 52. Protocolo de Habite-se - Corrigindo o processo
Figura 53. Protocolo de habite-se - Imprimindo o Habite-se
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3.2.5. Dicas importantes
• TODOS os documentos devem estar assinados;
• Para que você não precise procurar o proprietário mais de uma vez para
assinar os documentos, insira os arquivos na aba DOCUMENTOS,
mesmo sem as assinaturas no primeiro momento e gere o RELATÓRIO
DE PROJETO. Imprima todos os documentos e também o RELATÓRIO
DE PROJETO e leve ao proprietário para que os assine.
• Ao retornar com todos os documentos assinados, digitalize-os e insira
novamente no sistema, seguindo o Passo 9.
• Sempre que houver alteração de dados cadastrais no projeto, deverá ser
gerado novo relatório de projeto e assinado novamente.
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4. Arquivos DWF
4.1. Software para visualização de arquivo com extensão DWF
Para abrir o arquivo da Planta Aprovada no formato DWF, deverá ser
feita a instalação do software Autodesk Design Review ou outro software para
tal finalidade. Para instalação do Autodesk Design Review, acesse o link:
https://www.autodesk.com/products/design-review/overview
Faça o download e instale o software.
4.2. Salvando o arquivo no formato DWF
Clique com o botão direito do mouse sobre a guia LAYOUT e selecione
IMPRIMIR ou PLOT, conforme demonstrado na figura a seguir.
Se ao clicar em IMPRIMIR ou PLOT aparecer a seguinte mensagem
Figura 54. Salvando arquivo DWF – Selecionar
Plot
Figura 55. Salvando arquivo DWF – Batch Plot
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A primeira opção abrirá um arquivo de texto explicativo sobre Batch plot,
que significa IMPRESSÃO EM LOTE.
A segunda opção TRY BATCH PLOT (PUBLISH) – significa Tentar
Imprimir todos os LAYOUTS em lote, ou seja, todos de uma só Vez.
A terceira opção é para a impressão de um único LAYOUT e é esta
opção que utilizaremos. Clique na TERCEIRA opção.
Se ao clicar na terceira opção da Figura 55 e aparecer a mensagem
abaixo, clique na TERCEIRA opção da Figura 56, conforme demonstrado na
figura a seguir.
Todos os itens já estarão configurados para os padrões do projeto
simplificado como o tamanho da folha na impressão, a escala de impressão.
Basta clicar no botão PREVIEW ou VISUALIZAR para verificar o arquivo final.
Talvez seja necessária a configuração da impressora, e para isto basta
clicar no campo destacado em vermelho na figura acima e selecionar a opção
DWF6 ePlot. Para finalizar a gravação do arquivo, basta agora selecionar a
pasta de destino e clicar em Salvar.
Figura 56. Salvando arquivo em DWF – Tamanho de folha não encontrado
Figura 57 Salvando arquivo em DWF – Configurando folha
Figura 58. Salvando arquivo em DWF – Configurando impressora
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5. Validação Digital de Documentos
Como a tramitação dos processos será totalmente digital, não haverá
Projeto ou qualquer tipo de documento impresso assinado ou carimbado pela
Secretaria do Planejamento e Gestão Pública.
Os documentos digitais receberão um carimbo digital contendo dois
identificadores: O NÚMERO DE PROJETO e a CHAVE DE VALIDAÇÃO.
Com esses identificadores, basta acessar o endereço eletrônico:
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/licenciamento-eletronico
E clicar no botão VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS, a Figura 59 ilustra a
tela que será exibida no sistema.
Em DOCUMENTO, defina o documento que será validado.
Figura 59. Validação de Documentos
Figura 60. Validação de Documentos – Seleção
Documento
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Em OPÇÕES, poderão ser escolhidos dois tipos de validação:
1 – BAIXAR ARQUIVO: onde poderá ser gravado ou visualizado na tela
o arquivo original aprovado para comparar a um arquivo impresso;
Para visualizar a Planta Aprovada, deverá ser instalado o software
descrito no item 4.1 (Autodesk Design Review).
2 – VALIDAR ARQUIVO - O sistema fará a comparação da estrutura do
arquivo enviado pelo usuário com a estrutura do arquivo original gravado nos
servidores de rede da Prefeitura Municipal, e se o arquivo não sofreu nenhum
tipo de alteração, o sistema retornará uma mensagem dizendo que o arquivo é
idêntico ao aprovado pela Secretaria Municipal.
Basta clicar no ícone marcado em vermelho na figura ao lado para
inserir o arquivo. Depois clique no botão CONFIRMAR.
Figura 61. Validação de Documentos – Selecionar Opções
Figura 62. Validação de Documentos – Inserção Alvarás
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6. Utilizando o Arquivo DWG Padrão para Desenho
ATENÇÃO:
• Somente poderão ser utilizados os tamanhos de prancha
disponíveis no arquivo fornecido.
• As declarações não poderão ser modificadas;
• Poderão ser solicitadas outras notas.
Para obter o arquivo DWG entre na ÁREA TRABALHO e clique no menu
no lado esquerdo
Figura 63. Download do Arquivo Padrão
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Figura 65. Guias LAYOUT
Passo 1 – Obtendo o arquivo DWG padrão.
Abra a guia APROVAÇÃO ELETRÔNICA DE PROJETOS e em seguida
MODELOS PARA DOWNLOAD e clique em PADRÃO PROJETO
SIMPLIFICADO OU entre no site da secretaria do planejamento e gestão
pública pelo link abaixo e clique no item “Prancha Padrão para Projeto”.
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/aprovacao-de-projetos
Salve o arquivo na pasta do projeto e abra o arquivo e para isto
recomendamos utilizar o software AUTOCAD 2010 ou mais recente.
ATENÇÃO:
• Não poderão em hipótese alguma serem alteradas as
DECLARAÇÕES contidas na prancha; e,
• Os profissionais analistas poderão exigir novas declarações de
acordo com as características específicas do projeto.
Passo 2 – Desenho nas pranchas: na Guia MODEL, observe que na
parte superior estão os módulos que são padrões do projeto simplificado,
nomeados como LAYOUT 1, 2, 3 e 4., conforme figura abaixo.
Na parte inferior da área de desenho, estão as guias LAYOUT 1, 2, 3 e
4, que já estão configurados para impressão nos tamanhos de folha pré-
definidos.
Figura 64. Modelos de prancha no arquivo padrão para desenho
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DICA: Ao fazer o desenho dentro dos MÓDULOS na guia MODEL,
automaticamente o desenho aparecerá no respectivo LAYOUT, já com a escala
de plotagem configurada.
Passo 3 – Inserindo o Carimbo
Para inserir o CARIMBO padrão no módulo, clique na guia MODEL. Vá
até a aba INSERIR ou INSERT conforme figura abaixo, e clique em INSERIR
PDF ou PDF IMPORT.
O cursor exibirá a seguinte mensagem:
Neste momento tecle a seta para baixo no teclado e selecione a opção
ARQUIVO ou FILE.
Será aberta a janela para seleção do arquivo PDF do Carimbo que foi
Figura 66. Inserindo o Carimbo
Figura 67. Inserindo o carimbo – Mensagem cursor
Figura 68. Inserindo o carimbo
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
48
salvo, basta localizar a pasta onde foi inserido o arquivo PDF do CARIMBO,
selecionar o arquivo e clicar no botão ABRIR ou OPEN e será aberta a
seguinte janela:
Altere a escala para 2.5, conforme demonstrado na figura a seguir.
E aperte o botão OK. Será exibida novamente a tela de desenho do
AUTOCAD já solicitando o ponto onde será inserido o carimbo na planta, basta
somente ampliar com o zoom no local onde será inserido o carimbo, conforme
demonstrado na figura a seguir.
Figura 69. Inserindo o carimbo – Ajustando escala
Figura 70. Inserindo o carimbo – ponto de inserção
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7. Apresentação do Projeto
7.1. Textos
Os textos das plantas, cortes e detalhes deverão estar configurados da
seguinte forma:
• Padrão de fontes como Arial, Times New Roman ou Verdana
Para todo o Projeto, incluindo as plantas feitas em escalas de diminuição,
como por exemplo a Planta de Implantação, os textos e cotas de medida nas
plantas, o tamanho mínimo deverá ser 0,15cm ou 1,5mm;
Os textos e cotas de medida deverão estar na cor preta.
7.2. Escalas
A possibilidade de variação de escalas nos desenhos é necessária para
otimizar as informações e hierarquizar os dados, porém todos os desenhos
devem ser legíveis, inclusive com os textos anexos. Para isso estão sendo
disponibilizadas as escalas abaixo, dentro do padrão possível de conferência
por instrumentos de medição (escalímetro), de forma não serem aceitos
desenhos fora destas condições, com exceções justificáveis antecipadamente.
7.2.1. Escalas de diminuição:
a) 1:100
b) 1:150
c) 1:200
d) 1:400
e) 1:500
f) 1:1000
7.2.2. Escalas de aumento:
a) 1:75
b) 1:50
c) 1:25
d) 1:20
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7.3. Representação Gráfica – Projeto Padrão
O Projeto Padrão deverá ser apresentado no caso de projeto para todas
as tipologias (comercial, mista, residencial plurifamiliar e multifamiliar) EXCETO
Residencial Unifamiliar, a qual será detalhada posteriormente, no item 7.4. A
apresentação do módulo de desenho (projeto) deverá conter as seguintes
peças:
7.3.1. Plantas baixas de todos os pavimentos
a) Poderão ser em escala 1:100, 1:150, ou menor dependendo da
necessidade, atendendo ao disposto no Capítulo IV - item 4.3.
7.3.2. Cortes
Deverão ser apresentados 2 cortes, um transversal e outro longitudinal,
que atendendo no mínimo as seguintes informações:
a) Altura total do edifício;
b) Pé direito em todos os pavimentos;
c) Níveis de todos os pavimentos;
d) Poderão ser feitos em qualquer escala de diminuição, desde que
os textos e cotas de medida estejam legíveis e de acordo com o Capítulo IV -
item 4.1;
e) Poderão ser feitas também interrupções gráficas nos cortes para
o caso de edifícios altos.
7.3.3. Detalhes
Serão obrigatórios os seguintes detalhes:
a) Escadas e rampas em escala, indicando dimensões dos degraus
e inclinação das rampas, de acordo com a NBR 9050 da ABNT;
b) Seção e altura dos corrimãos de acordo com a NBR 9050 da
ABNT e na escala 1:50;
c) Banheiros acessíveis, contendo planta e cortes demonstrando as
dimensões e posições das barras de apoio, lavatório, bacia, mictórios (quando
for o caso), abertura e barra da porta e demarcação da área de manobra (giro)
conforme a NBR 9050 da ABNT;
d) Banheiros coletivos e comuns com demonstrativo de giro interno
nos boxes dos vasos sanitários conforme NBR 9050 da ABNT;
e) Outros detalhes que poderão ser solicitados pelos profissionais
analistas.
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
51
7.3.4. Implantação
Para desenhos de grandes proporções, poderá ser feita uma
Implantação, utilizando as escalas de diminuição listadas no Capítulo IV - item
4.3 e mapa de localização das plantas. Na Planta de Implantação devem ser
informados:
a) Dimensões do terreno;
b) Projeção da(s) edificação(ões);
c) Recuos;
d) Caimento de telhado com inclinação:
e) Áreas permeáveis;
f) Posição das tubulações de saída de águas pluviais na via; e,
g) Posição da saída de esgoto sanitário na via.
7.3.5. Hachuras
As hachuras deverão obedecer à seguinte convenção:
a) Para CONSTRUÇÃO ou REGULARIZAÇÃO a representação de
paredes será em traços contínuos com hachura interna; a espessura da linha
deverá ser compatível com a largura da parede a ser representada; será aceita
também a representação gráfica de paredes com traços contínuos paralelos;
b) ÁREA EXISTENTE (com Habite-se e/ou averbada),
REGULARIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO e DEMOLIÇÃO, deverá ser observada a
seguinte convenção de cores das hachuras:
I. Existente - cor preta
II. Construção – cor vermelha
III. A demolir - cor amarela
IV. A construir - cor vermelha
V. A regularizar - cor verde
Os muros e paredes descobertas não necessitam ser hachurados.
d) Definições:
I. Existente – Trata-se da edificação, total ou parte dela, que
compõe área ou elemento arquitetônico e já possui habite-se, ou com
averbação da edificação em escritura pública ou quando lançados junto
ao Cadastro Técnico Municipal anterior ao ano de 1966.
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
52
II. Construção - Trata-se da edificação, total ou parte dela,
que compõe área ou elemento arquitetônico e já possui projeto
aprovado.
III. A demolir – Trata-se da parte ou do total da edificação no
lote, com habite-se ou averbada, que será demolida. Quando se tratar
de edificação irregular (que não possui habite-se ou averbação) que será
demolida, deverá ser indicado na planta como “área clandestina a
demolir” e sua área não deverá ser indicada no quadro de áreas.
Quando a área a ser demolida possuir Habite-se ou averbação deverá
ser informada no quadro de áreas da seguinte forma:
Área Existente (A) (total da edificação com habite-se ou averbada)
A Demolir (B) (área a demolir)
Existente Remanescente = (A – B)
IV. A construir – Trata-se de edificação, total ou parte dela, no
lote que compõe área ou elementos arquitetônicos a serem construídos.
V. A regularizar - Trata-se de edificação, total ou parte dela,
no lote que compõe área ou elementos arquitetônicos já executados e
finalizados sem alvará de licença para construção e, portanto, ainda
clandestina junto ao Cadastro Técnico Municipal.
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
53
7.4. Representação Gráfica - Projeto por Perímetro
A apresentação gráfica dos projetos de edificações RESIDENCIAIS
UNIFAMILIARES será feita pela representação do perímetro externo das
edificações, fica dispensada a apresentação de planta com a sua
compartimentação interna . O projeto apresentado deve conter a planta baixa
de cada pavimento e um corte esquemático: não deve ser apresentada
nenhuma outra peça além das citadas.
7.4.1. Planta Baixa
Apresentar uma planta baixa para cada pavimento. Indicar apenas o
perímetro externo das edificações, com suas medidas externas, devidamente
implantada no lote, de forma que seja representado em planta apenas as áreas
que constituem área construída. Deve ser omitido a compartimentação interna
e quaisquer outros detalhes internos, o interior do perímetro deve ser
hachurado, de acordo com as hachuras padrão a seguir:
Observar que a forma hachura é a mesma, o que diferencia o tipo de
obra é sua coloração, que segue o padrão definido no item 4.3.1.5, sendo:
• Existente - cor azul ou preta
• A demolir - cor amarela
• A construir/construção - cor vermelha
• A regularizar/legalizar - cor verde
Devem ser indicadas os perímetros externos das obras complementares
(definidas de acordo com a LC 2932/19, art. 66), omitindo os seus detalhes
internos, mas não é necessário hachurar o seu interior. As linhas de perímetro
para as obras complementares devem seguir o esquema de cores citado
acima.
A edificação deve estar separada em “Principal”, “Garagem” e “Varanda
ou Sacada” e abaixo da denominação do ambiente deve constar a área
correspondente ao mesmo. Essas informações devem ser compatíveis com o
Quadro de Áreas. Podem ser listados outros tipos de ambientes além dos já
citados, de acordo com a Instrução Normativa 971 da Receita Federal, art. 357,
ou parecer do analista durante a análise do projeto.
Figura 71. Modelos de hachura para o projeto por perímetro
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
54
A planta baixa também deve conter área permeável e caixa de retenção
de deflúvio/sistema de infiltração, se exisitem, com indicação de suas
dimensões e área. Para a caixa de deflúvio/sistema de infiltração, deve estar
indicada em nota o cálculo de seu volume, este de acordo com a fórmula
disposta na LC 2932/19, art. 132. §1º.
Todas as edificações devem estar devidamente implantadas no lote,
este dimensionado e cotado de acordo com o documento de propriedade
apresentado. Devem ser indicados os níveis do terreno, em todos seus
quadrantes, também deve ser identificada a frente do lote.
Representar e cotar os recuos (frontais, laterais e de fundo), em seus
pontos relevantes, além do afastamento da edificação principal em relação à
edícula, quando da existência desta.
Não devem ser representados em planta baixa beirais, saliências e
calçadas. A seguir estão exemplos de plantas baixas, para uma residência
Figura 72. Modelo de planta baixa – Projeto por perímetro
PMRP – Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Licenciamento Eletrônico – Manual de Instruções
55
unifamiliar com 2 pavimentos.
7.4.2. Corte Esquemático
Apresentar corte esquemático sem detalhamento do interior dos
ambientes, indicando apenas o perímetro externo da edificação, de forma
análoga à planta baixa. Deve ser indicado apenas a altura máxima da
edificação, não indicar os pés-direitos da edificação, níveis da edificação e
beirais/saliências.
A altura da edificação deve ser medida a partir do térreo da edificação
até o seu ponto mais alto. As hachuras devem seguir o padrão indicado para a
planta baixa, no item anterior. Observar também que deve ser hachurada
somente a área correspondente aos pavimentos, e não a cobertura. A seguir
está um exemplo de corte esquemático, de acordo com o padrão descrito.
7.4.3. Modelos
Exemplos para melhor ilustrar o Projeto por perímetro e um comparativo
de um Projeto padrão com um Projeto por perímetro podem ser encontrados
no endereço a seguir:
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/aprovacao-de-projetos
Figura 73. Modelo de Corte – Projeto por perímetro