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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
REVENDO CONCEITOS
A perícia é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer!!!!
Estudo Social Perícia Laudo Parecer Quando se trata de questões em que o juiz necessita de um parecer profissional, em que não está em evidência o contraditório, em que não há conflitos e sim interesse somente da parte autora, não faz sentido realizar perícia social
DIFERENÇA ENTRE ESTUDO
SOCIAL E PERÍCIA:
Perícia = Realização de Estudo Social
Estudo Social = Perícia
Perícia Finalidade = Emissão de Parecer
A perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos.
DIFERENÇA ENTRE ESTUDO
SOCIAL E PERÍCIA:
Estudo Social
Com esse instrumental é possível traçar o conhecimento real do sujeito e seu percurso de vida, inserido numa dinâmica social, econômica e cultural.
DIFERENÇA ENTRE RELATÓRIO E
LAUDO
O relatório social traduz-se na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto da intervenção do assistente social. No meio judiciário, seu uso se dá com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo e parecer.
O laudo fundamenta-se em análises e deve ser conclusivo, contendo diretrizes e sugestões
RELATÓRIO SOCIAL
Relatório Social
O relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do estudo.
PROCEDIMENTOS QUE FACILITAM A
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOCIAL
• Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas ou na
análise de documentos, anotar as principais informações;
• Sempre que possível, relatar com registros mais elaborados, à luz de consistente referencial teórico.
PROCEDIMENTOS QUE FACILITAM A
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOCIAL
• Deve ser fundamentado num referencial teórico, honesto e, se
possível, comprovável. Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem em conhecimentos teóricos da profissão. Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito (por exemplo: “ela não gosta do filho; o pai é irresponsável”). Quando se tratar de afirmações do próprio usuário, explicitar: “A senhora fulana afirma que não gosta do próprio filho e que seu marido é irresponsável, porque...” ou “a criança expressa verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...”
LAUDO SOCIAL
Laudo Social
Registra um saber que demanda estudo, experiência, pesquisa, enfim, que exige conhecimento fundamentado, científico, o que foge a qualquer interpretação com base no senso comum. Percebe-se certa resistência à ideia de elaboração de “laudos”, o que acaba dando maior destaque à nomenclatura “relatório”. Porém, se houver um estudo e se, a partir de sua ótica de competência, o assistente social procedeu a análises e à consequente avaliação, ele elaborou um laudo, e não apenas um relatório.
LAUDO SOCIAL
Parecer Social
Exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada através do estudo social, com uma finalização de caráter indicativo.
COMPARAÇÕES
Estudo social: Instrumento do trabalho do Assistente Social que atua no sistema judiciário. Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional. Perícia social: Realizada através de conhecimento e operaciona-lização adequados às normas legais pertinentes, se valendo do estudo social para responder aos quesitos porventura formulados e à questão específica discutida no processo.
COMPARAÇÕES
Relatório social: Apresentação descritiva e interpretativa de uma determinada situação, com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um ato processual, devendo apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual de destina, os procedimentos utilizados, um breve histórico, o desenvolvimento e a análise da situação, cuja ação profissional deve ser guiada por princípios éticos.
COMPARAÇÕES
Laudo social: Tem por finalidade dar suporte à decisão judicial, oferecer elementos que possibilitem ao Juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizados e o parecer social. Deve ser constituída por uma introdução, que indica a demanda judicial e os objetivos, uma identificação prévia dos sujeitos envolvidos, a analisar e concluir a situação, oferecendo indicativos de alternativas.
CONCLUSÕES
• As relações interpessoais e interprofissionais que acontecem no
decorrer do “Estudo Social” nos dão possibilidades de interação profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a apreensão e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das questões sociais. Esse é o desafio!
• Enfrentá-los, o desafio e as provocações que se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social, exige o aprimoramento e a qualificação pessoal e profissional de forma contínua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da práxis em sintonia com os parâmetros éticos da profissão.
CONCLUSÕES
• Considerando-se as demandas judiciais e a importância dos
atendimentos realizados, bem como a repercussão e o significado social da intervenção junto aos usuários, o profissional deverá emitir sua opinião, em forma de parecer, conclusão, sugestão, ou termo equivalente, referendada em fundamentos teórico-metodológicos e éticos inerentes ao Serviço Social.
CONCLUSÕES
Estrutura Opinião Espaço
Estudo Social Não tem Não
precisa Administrativo
Relatório Social Estrutura diversa Pode ou não ter
Administrativo
Perícia Social Laudo +parecer Sim Judiciário
Laudo Social Int + ident + metod + relato + conclusão
Sim Judiciário
Parecer Não tem Sim Adm e judiciário
INSTRUMENTOS DE TRABALHO
DOS PSICÓLOGOS
Declaração: É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: comparecimento ao atendimento, acompanhamento ou informações do atendimento.
Relatório ou Laudo Psicológico: É uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
INSTRUMENTOS DE TRABALHO
DOS PSICÓLOGOS
Atestado Psicológico: Certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de justificarem: • Faltas e/ou impedimentos; • Aptidão ou não após um processo de avaliação psicológica; • Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante.
Parecer Psicológico: Documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
INSTRUMENTOS DE TRABALHO
DOS PSICÓLOGOS
Estrutura Opinião Espaço
Declaração Tem estrutura Não precisa Administrativo
Atestado Tem estrutura Não precisa Administrativo
Relatório ou Laudo
Tem estrutura Sim Administrativo
e Judiciário
Parecer Tem estrutura Sim Administrativo
e Judiciário
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-6956 / 3183-3258 / 3183-3259