Saúde do Trabalhador e Agenda 21

CESTEH - ENSP - FIOCRUZ

CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR E

ECOLOGIA HUMANA

SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA DE AGENDA 21 DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

REF: Projeto Agenda 21 e Saúde do Trabalhador envolvendo o contexto das mudanças ambientais globais e das mudanças climáticas

Prezados Srs

Estamos encaminhando para sua apreciação e análise o projero acima citado, para que possamos dar continuidade a realização da segunda parte da meta 9 do PROGRAMA ESTADUAL DA AGENDA 21, APROVADO PELO FECAM que conta com a parceria da FIOCRUZ - ENSP - CESTEH.

No aguardo de sua considerações,

_______________________________

Hermano CastroENSP - Fiocruz

Agenda 21 eSaúde do Trabalhador

Rio de Janeiro 10 de Junho de 2010

!

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Agenda 21 e Saúde doTrabalhador

Sumário

I - Fundamentação Teórica

I.1- Histórico da Saúde do Trabalhador

I.2 - Avaliações de riscos tecnológicos ambientais e sua contribuição para criação do Centro de Informação em Saúde, Trabalho e Ambiente

II - Justificativa do Projeto

III - Objetivo Geral

III.1 - Objetivos específicos III.2 - Metas

IV - Metas

V - Processo Metodológico

VI - Integração das Metas do Projeto as Deliberacões da I Conferência Nacional/Estadual de Saúde Ambiental

VII - Cronograma de Execução do Projeto

VIII - Planilha de Custo

IX - Capitulos da Agenda 21 Internacional Relacionados diretamente ao Projeto

X - Objetivos, Ações e Recomendações da Agenda 21 Brasileira Relacionados ao Projeto

XI - Bibliografia

I - Fundamentação Teórica

I.1- Histórico da Saúde do Trabalhador

A saúde do trabalhador esta inserida no espaço da Saúde Pública. Suas origens estão fundadas na Medicina Social latina- americana e na Saúde Coletiva. Este campo começa a constituir-se no Brasil na década de 80, visando uma ruptura com as formas até então existentes de tratar as doenças e acidentes no trabalho, adotadas principalmente, pela medicina do trabalho e pela saúde ocupacional.

A saúde do trabalhador tem como premissa básica, o enfoque do processo saúde/doença, levando ao estudo da relação saúde/trabalho, já que compreende o processo de adoecimento dos trabalhadores, mediante o estudo dos processos de trabalho.

A afirmação do trabalhador como sujeito ativo dos processos de estudo e modificação dos ambientes de trabalho, contribui para torná-los atores principais de todo o contexto, capazes de construir sua própria história.

A área de saúde do trabalhador remete-se e tenta captar da experiência do movimento sindical italiano, um referencial teórico-metodológico, que possa contribuir para o reconhecimento do saber do trabalhador no controle dos agravos e riscos dos ambientes de trabalho.

Os trabalhadores italianos, no final da década de 70, estabeleceram alianças com profissionais da saúde, comprometidos com a efetividade de um método direcionado para o conhecimento da relação entre processo de trabalho e a saúde, resultando na construção do referido modelo, que contribuiu ainda para ações em saúde do trabalhador no Brasil e em vários outros países.

Como um dos marcos fundamentais para área da saúde do trabalhador temos: a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que em seu artigo V, conceitua à área da seguinte forma:

''Conjunto de atividades que se destinam, através de ações de vigilância sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores a riscos e a agravos, advindos das condições de trabalho" (Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990).

Esta lei introduziu nas legislações municipais pontos relativos à saúde dos trabalhadores como ações de vigilância.

A elaboração desta lei deu-se após a realização da VIII Conferencia Nacional Saúde (VIII CNS), realizada em 1986,

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representando um momento de intensa mobilização popular pela saúde no Brasil. Ainda neste período ocorreu a I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, reiterando o compromisso com uma reforma sanitária que garanta a todos os cidadãos o acesso a saúde pública de qualidade, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O S i s t ema Ún i co t em como p r i n c í p i o à descentralização e a participação da população, destacando este último como condição básica para a democratização e preservação dos espaços públicos conquistados (I CNST 1986) . Es tes mov imentos contr ibu í ram para os desdobramentos ao nível das Constituições Estaduais, da Lei Orgânica da Saúde, das Leis Orgânicas Municipais e dos Códigos de Saúde, contribuindo para o processo de descentralização e municipalização da saúde.

Em 1992 realizou-se a IX Conferência Nacional de Saúde que deu principal destaque ao principio da municipalização, determinando que todos os órgãos públicos assumissem a sua par t ic ipação no processo de descentralização.

Uma das principais características da saúde do trabalhador é o seu caráter interdisciplinar. Busca a superação da justaposição das diferentes áreas de conhecimento e técnicas de investigação, para que possa avançar na direção de uma nova compreensão da realidade, incorporando ainda o saber do trabalhador, suas experiências, subjetividade e percepção.

I.2- Análise de riscos tecnológicos ambientais e sua contribuição para a PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SÓCIO-AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Pretende-se mostrar como a análise de riscos tecnológicos ambientais pode vir a contribuir para criação do referido Centro para o campo da Saúde do Trabalhador e do meio ambiente, não só no seu arcabouço teórico, como também na aplicabilidade de suas ações.

O conce i to de R ISCOS TECNOLÓGICOS AMBIENTAIS está associado às novas tecnologias químicas, radiológicas e genéticas e deixam claro seus perigos para a saúde e para o meio ambiente, passando a discutir também outras dimensões como: técnica, cognitiva, social, cultural e mesmo filosófica e, não mais delimitando-se ao nível dos locais de trabalho. Assim, fortalece a interface do campo da Saúde do Trabalhador com a dimensão ambiental mais geral.

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Vem ocorrendo uma tendência de ruptura das abordagens disciplinares clássicas que analisam os riscos e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente através do pardigma científico da compartimentação disciplinar, que fragmenta as análises em função dos corpos (Ciências Biomédicas); mentes afetadas (Psicologia); do ambiente interno à fábrica (Engenharia, Administração e demais disciplinas envolvidas no projeto e gestão dos processos produtivos); e do ambiente externo, incluindo a esfera social (Geografia, Sociologia, Antropologia, Economia e Ecologia). A tendência de ruptura desse paradigma expressa simultaneamente uma crise do conhecimento científico e um aumento da complexidade, no nível de análise, dos efeitos dos processos produtivos sobre a vida biológica e social do planeta. (Porto, M & Freitas, C. 1997)

Apontam-se, desta forma, determinados limites das respostas sociais e institucionais para levar a cabo tais problemas. Assim, vemos a necessidade de desenvolvimento de novos conhecimentos, áreas de pesquisas e práticas institucionais pautados em equipes multiprofissionais e abordagens interdisciplinares, buscando desta forma, gerar metodologias menos fragmentadas de análise e resolução dos problemas em questão. Acreditamos que o Centro em questão, pautado nestes paradigmas, poderá nos fornecer respostas e novas tecnologias para área.

Acredita-se que trabalhar integralmente as questões relacionadas à saúde do trabalhador e ao meio ambiente é um passo fundamental para se desenvolver novas abordagens teórico-metodológicas que possibilitem avançar nos processos de análise e intervenção sobre as situações e eventos de risco que são colocados para trabalhadores, populações vizinhas às indústrias e ao meio ambiente.

A Saúde do Trabalhador em análises de riscos tecnológicos ambientais, assim como em outras perspectivas, deve, no desenvolvimento de abordagens interdisciplinares, reconhecer a incorporação do saber e da participação dos que se encontram expostos aos riscos, tanto nas avaliações como nos processos decisórios, ao não considerar esses aspectos poderá cair na armadilha de representar mais uma sofisticada perspectiva de legitimação dos interesses vigentes, da exclusão social e do ocultamento dos inevitáveis limites e incertezas que caracterizam as análises das situações e eventos de risco.

A interação dos diversos olhares e práticas, num esforço multi e interdisciplinar de construção de conhecimento é capaz de gerar mudanças concretas quando cr iam-se mediações, estratégias no processo de

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conhecimento, contribuindo com novas tarefas e novas formas de produção coletiva do saber, ampliando o projeto de ação e renovando as práticas de investigação. A ciência da educação se soma ao conjunto de tantas outras, aparecendo como possibilidade de refletir/intervir.

O processo educativo orienta-se, nesse sentido, para uma síntese entre ambiente e saúde. Trata-se de preservar a saúde e o meio ambiente como valores éticos indissociáveis. Uma ética humana que se produz no diálogo, produto das contradições históricas e das desigualdades sociais existentes: um diálogo que é a possibilidade de interação entre os sujeitos envolvidos no processo de conhecimento. Ele é ação e reflexão sobre a realidade, permitindo à população, aos trabalhadores e aos pesquisadores trocarem informações, aproximando a ciência dos reais problemas da vida.

O processo educativo é o movimento, em que se produzem mudanças sobre a realidade histórica concreta, potencializando o exercício de uma abordagem mais integrada sobre os problemas da relação entre saúde e ambiente.

II – Justificativa do Projeto

Em 1992, os líderes mundiais adotaram os princípios da Declaração do Rio e da Agenda 21 como o caminho para o desenvolvimento sustentável no século XXI. Assim, a importância de se investir na melhoria da saúde das pessoas e de seu meio ambiente como um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável foi reconhecida nos níveis mais altos de tomada de decisão. A saúde humana foi destacada como aspecto central de desenvolvimento sustentável.

As populações experimentam o ambiente no qual vivem como a combinação de condições físicas, químicas, biológicas, sociais, culturais e econômicas que diferem de acordo com a localização geográfica, infra-estrutura, estação, hora do dia e atividade de trabalho exercida. As diferentes ameaças ambientais e do trabalho podem ser divididas em “perigos tradicionais”, que são associados a falta de desenvolvimento e os “perigos modernos” que são associados ao desenvolvimento insustentável. O padrão cambiável dos perigos de saúde ambiental decorrentes dos ambientes de trabalho e os riscos de saúde associados desde os tradicionais até os modernos e o desenvolvimento econômico tem sido chamado de “risco de transição”. Essa transição nos riscos ocorre antes da “transição epidemiológica”, que é o termo usado na mudança freqüentemente observada na importância relativa de doenças tradicionais (por exemplo, infecciosas) e

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modernas (por exemplo, crônicas) que acompanham o desenvolvimento.

A Agenda 21 brasileira tem dado visibilidade as grandes questoes ambientais e que necessitam se enfrentadas. É necessário uma pactuação entre governo e sociedade para atingir a sustentabilidade ambiental, economica, social e institucional,

Para atingir tal objetivo é necessaário a construção de indicadores para um sistema de monitoramento e avaliação das ações de vigilância dos ambientes, incluindo os ambientes de trabalho. A elaboracao dos indicadores deve prever o componente social de uma forma em que a sociedade seja o principal elo no desenvolvimento das açòes e do seu acompanhamento. Deve-se acoplar desenvolvimento com sustentabilidade eco-social e os indicadores devem apontar nesta direção. Os indicadores chaves eleitos pela sociedade e estabelecida pelo estado brasileiro serão aqueles que sigam a direção da sustentabilidade e da melhoria da qualidade de vida e dos ambientes de trabalho. É importante acrescentar, atualizar ou aprimorar os indicadores estabelecidos para a agenda 21 incorporando as experiências acumuladas pela agenda 21.

Os últimos indicadores, a partir da lista de 43 indicadores ambientais, posteriormente revisada e atualizada, tendo sido sua ultima versao publicada em 2003, apresenta um conjunto de 13 indicadores, dentro de quatro temas: Sistemas Ecologicos de Suporte a Vida, Saude Humana e Bem-Estar, Sustentabilidade dos Recursos Naturais e Atividades Humanas. No grupo das atividades humanas entram os processos antropogênicos e seus processos de trabalho.

Estes temas serão alvos do debate e aprofundamento dentro do projeto.

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III - Objetivo GeralPUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL

INFORMATIVO SÓCIO-AMBIENTAL E EM SAÚDE DO

TRABALHADOR E AGENDA 21

III a. Objetivos Específicos:

Articular com entidades de trabalhadores

(Sindicatos, ONGs, Associações, etc) visando a

construção de propostas e projetos coletivos para o

campo da saúde pública, ambiente, saúde do

trabalhador no âmbito da Agenda 21.

Organizar e construir arquivo permanente

para as áreas Saúde, Trabalho e Ambiente.

Assessoria na produção de material

informativo/educativo com a temática Saúde, Trabalho

e Ambiente;

Divulgar as análises e avaliações de risco para

Vigilância em Saúde ambiental;

Construir indicadores para a vigilância

através do método preconizado pela OMS.

Realização de pesquisas (Histórico visual) e

demais trabalhos fotográficos;

Levantamento e divulgação de dados de

morbi-mortalidade da população atendida pelo

ambulatório ocupacional do CESTEH.

Apoiar a realização da Primeira Conferência

de Saúde Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

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IV - MetasO projeto esta articulado em três metas, a serem

executadas no período de 6 meses e que corroboram com o

objetivo geral e os objetivos específicos.

Estas metas são:

META I - Preparação de um caderno de

textos Agenda 21: Saúde Trabalho e Ambiente:

cons i s tem na produção, organ i z ação e

sistematização de um conjunto de artigos

elaborado por pesquisadores/acadêmicos

especializados na temática proposta.

META II - Oficina de capacitação de

Movimentos Sociais, ONGs e Sociedade:

compreende a elaboração de uma oficina para

capacitar os Movimentos Sociais sobre a temática

Agenda 21 com ênfase em saúde do trabalhador

no Estado do Rio de Janeiro. Assim, pretende-se

formar multiplicadores sócio-ambientais para a

construção de indicadores socio-ambientais e

produzir material informativo específico sobre os

temas trabalhados para divulgação no Estado.

META III- Oficina para elaboração de um

termo de referência e construção de dois projetos:

a. Elaboração de Mapa de Racismo Ambiental

no Estado do Rio de Janeiro. Através da assessoria da

Rede de Justiça Ambiental propõe-se criar um mapa

detalhado sobre as áreas degradadas ambientalmente

no Estado, com variáveis que compreenderão: região,

conflitos, grupos envolvidos, apoios/articulações/

parcerias. Desta forma, o referido mapa subsidiará

ações políticas para intermediação do Estado.

b. Elaboração do Estudo de impacto na Saúde

dos Trabalhadores e ao Ambiente provocados por

pesticidas e poeiras orgânicas e inorgânicas no Estado

do Rio de Janeiro.

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Este trabalho pioneiro no estado visa à avaliação

de riscos ambientais e do trabalho para pesticidas e poeiras

orgânicas e inorgânicas. Desta forma, serão produzidos

textos, material informativo, relatório de avaliação de risco no

estado e o mapa da exposição geoprocessado.

V – Processo Metodológico

Para cada meta haverá um processo metodológico.

Para a primeira meta referente a elaboração de um caderno de textos voltados para a agenda 21 serão

convidados profissionais experientes e especialistas em temas sobre a questão de saúde, trabalho e ambiente. Serão definidos no mínimo 10 temas pertinentes aos problemas ambientais relacionados ao trabalho e que sirvam de subsídio para o desenvolvimento de políticas para a agenda 21.

Para a segunda meta será realizada uma oficina para a elaboração de um termo de referência e construção de dois projetos, sendo um referente ao mapa

de risco e o outro sobre o impacto na Saúde dos Trabalhadores e ao Ambiente provocados por pesticidas e poeiras orgânicas e inorgânicas no estado do Rio de Janeiro. Cada projeto será desenvolvido envolvendo os movimentos sociais para a construção do mapa de injustiça ambiental do Estado do Rio de Janeiro, assim como para a elaboração do projeto sobre os impactos de contaminantes ambientais decorrentes de processo de trabalho, envolvendo também as avaliações quali-quantitativas laboratoriais.

Na terceira meta, a capacitação de Movimentos Sociais, ONGs e Sociedade, a metodologia, com realização de oficinas, visa democratizar as relações sociais

existentes no interior da sociedade e amplificar as discussões sobre saúde, ambiente e trabalho. Uma das oportunidades para “traduzir” os resultados dos estudos epidemiológicos em estratégias preventivas está no desenvolvimento de indicadores de saúde ambiental. Os Indicadores de Saúde Ambiental são definidos como a expressão da relação

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(ligação) entre ambiente e saúde, tendo como preocupação aspectos específicos de políticas ou de gerenciamento. Os indicadores eleitos devem ser de fácil interpretação, visando um efetivo processo de decisão.

As oficinas servirão de base para a construção dos indicadores para a agenda 21. Uma das características específicas destes indicadores é que se originam de informações com bases científicas, estabelecendo uma relação entre ambiente, trabalho e saúde. Além disso, devem ser de coleta simples, de fácil compreensão para os tomadores de decisão que não são especialistas, e indicar as possíveis medidas de prevenção a serem realizadas. Para atender à necessidade de definição de indicadores, será desenvolvida uma metodologia que permite a construção de uma matriz de análise para um problema de saúde ambiental.

A metodologia tem por base o modelo conhecido como matriz de FPEEEA (Força Motriz, Pressão, Estado/Situação, Exposição, Efeito, Ação) e estas iniciais correspondem aos estágios descritos na seqüência onde, a partir da identificação das “forças motrizes” relacionadas aos processos de desenvolvimento, são geradas “pressões” associadas ao uso intensivo de determinados recursos naturais que contribuem na geração de “estado/situação” onde o ambiente se torna contaminado ou deteriorado, facilitando a existência da “exposição” humana a fatores ambientais de risco que geram “efeitos” na saúde. Para cada uma destas categorias são construídos indicadores e propostas de “ações” que favorecem o entendimento mais integral do problema, e a visualização de ações a serem tomadas em cada nível de complexidade.

O modelo é compreendido como uma possibilidade para o seu uso na gestão de riscos e agravos, envolvendo todo o processo econômico-social, o processo produtivo, até os efeitos sobre a saúde.

A figura 1 mostra o marco conceitual para a construção da matriz e a figura 2 uma cadeia de exemplos de como pode ser desenvolvida a matriz com a população.

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Figura 1 – Marco conceitual para o desenvolvimento dos indicadores

Figura 2 – Cadeia de construção da matriz

Diferentes ações podem ser tomadas para atingir vários pontos da cadeia. Algumas ações podem ser de curto prazo e remediadoras, outras de longo prazo e preventivas. Existem também ações que podem ser tomadas para reduzir ou controlar um perigo particular, por exemplo, limitar as emissões de um poluente em uma fábrica poluidora de um certa região. As ações devem ser discutidas e construídas junto com a população, trabalhadores e todos os atores envolvidos. As ações sobre a força motriz são mais eficazes do que as ações sobre os efeitos. Quanto maior o nível da ação melhores são os resultados, conforme demonstrado na figura 3.

A capacitação estará voltada para a discussão dos problemas ambientais relacionados ao ambiente de trabalho e aos processos produtivos e para a construção de indicadores necessários para o controle, eliminação e mitigação de doenças e riscos advindos dos processos antrópicos.

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Figura 3 – nível de ação

VI - Integração das Metas do Projeto as deliberacões da I Conferência Nacional/Estadual de Saúde Ambiental

A 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (1ª CNSA) surgiu em um momento favorável ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde e ambiente onde, no contexto da ampliação e do fortalecimento da democracia brasileira, alguns indicadores mostram redução da iniqüidade no Brasil, destacando-se no governo Lula, o Programa Territórios de Cidadania. No entanto, faz-se necessária a mobilização da sociedade e a formulação de políticas de estado para enfrentar os condicionantes e resultantes na saúde e no ambiente da ordem econômica global e a recente crise do capital financeiro surgida no final de 2008.

A realização da 1ª CNSA se apresentou como possibilidade para a sociedade discutir o modelo atual de produção e consumo que causam danos a saúde das populações e o marco inicial para a construção de políticas públicas para o seu enfrentamento e superação.

A 1ª CNSA deliberou sobre a construção de políticas, diagnósticos e planos de resposta ao binômio saúde-ambiente considerada a realidade de territórios: nacional; estadual; regional; micro-regional, municipal e local, com base nas c a r a c t e r í s t i c a s d e m o g r á fi c a s , e p i d e m i o l ó g i c a s , socioeconômicas, geográficas, ambientais, entre outras. Estas deliberacões, devem também influenciar o planejamento estratégico municipal e a programação das atividades voltadas à cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis nas cidades, no campo e na floresta.

A proposta de realização de uma conferência nacional de saúde ambiental foi antecedida por um longo processo de debate sobre a construção de uma política pública de saúde ambiental, originada a partir da Conferência Pan-Americana sobre Saúde, Ambiente e Desenvolvimento - COPASAD (1995), gerando o documento “Subsídios para a construção da Política Nacional de Saúde Ambiental”, publicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2007.

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São objetivos da I CNSA:

I – Definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema;

II – Promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;

III – Promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção de propostas e conhecimentos que garantam qualidade de vida e saúde das populações em seus territórios;

IV – Identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas territorialmente e em contexto participativo os problemas referentes ao binômio saúde-ambiente e as demandas da sociedade para o poder público;

V – Fortalecer iniciativas que promovam o exercício da cidadania e a garantia do direito à saúde junto ao poder público no sentido de dotar o aparelho do Estado de instrumentos e instituições sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde ambiental.

Cabe ressaltar que tanto a FIOCRUZ quanto a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - AGENDA 21, foram protagonistas importantes na realização da I Conferência - tendo a FIOCRUZ participado das Comissões Organizadora Nacional e Estadual e a SEA da Comissão Organizadora Estadual - tendo financiado através desta mesma meta do Programa Estadual da Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro parte do evento em parceria com a SECRETARIA DE SAÚDE E DE OBRAS DO ESTADO.

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VII – Cronograma de Execução do projeto

Período do projeto: 6 meses

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Preparação de um caderno de textos Agenda 21: Saúde Trabalho e ambiente

X X X X

Oficina para elaboração de um termo de referência e construção de dois projetos

X X X

Oficina de capacitação de Movimentos Sociais, ONGs e Sociedade

X X X X

Produção de relatórios parciais, papers e demais documentos

X X X X X X

METAS

ATIVIDADESMÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6

VIII - Planilhas de Custo Orçamento do Projeto

Meta 1 - Preparação de um Caderno de Textos Agenda 21: Saúde Trabalho e Ambiente

Meta 2 - Oficinas de Capacitação de Movimentos Sociais, ONGs e Sociedade

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DESCRIÇÃO DOS GASTOS

VALOR ALOCADO(R$)

SUBTOTAIS

SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 43.000,00 R$ 43.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00 R$ 4.000,00

MATERIAL PERMANENTE R$ 13.000,00 R$ 13.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 60.000

DESCRIÇÃO DOS GASTOS

VALOR ALOCADO(R$)

SUBTOTAIS

SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 60.000,00 R$ 60.000,00


R$ 80.000,00 R$ 80.000,00

MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00 R$ 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

TOTAL R$ 170.000

Meta 3 - Oficina para Elaboração de um Termo de Referência e Construção dos Projetos Ambientais

TOTAL FERAL POR METAS

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DESCRIÇÃO DOS GASTOSVALOR ALOCADO

(R$)SUBTOTAIS

SERVIÇOS DE CONSULTORIA A R$ 18.000,00 R$ 18.000,00


R$ 2.000,00 R$ 2.000,00

MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

TOTAL R$ 40.000

DESCRIÇÃO DOS GASTOSVALOR ALOCADO

(R$)SUBTOTAIS

META 1 R$ 60.000,00 R$ 40.000,00

META 2 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00

META 3 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00

TOTAL R$ 250.000

IX- OBJETIVOS DA AGENDA 21 INTERNACIONAL RELACIONADOS AO PROJETO

Capítulo 4MUDANÇA DOS PADRÕES DE CONSUMO4.3. A pobreza e a degradação do meio ambiente estão estreitamente relacionadas. Enquanto a pobreza tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios. ...............................................................................................................................

Capítulo 6PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA HUMANIDADE INTRODUÇÃO6.1. A saúde e o desenvolvimento estão intimamente relacionados. Tanto um desenvolvimento insuficiente que conduza à pobreza como um desenvolvimento inadequado que resulte em consumo excessivo, associados a uma população mundial em expansão, podem resultar em sérios problemas para a saúde relacionados ao meio ambiente, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos. Os tópicos de ação da Agenda 21 devem estar voltados para as necessidades de atendimento primário da saúde da população mundial, visto que são parte integrante da concretização dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da conservação primária do meio ambiente. Os vínculos existentes entre saúde e melhorias ambientais e sócio-econômicas exigem esforços intersetoriais. Tais esforços, que abrangem educação, habitação, obras públicas e grupos comunitários, inclusive empresas, escolas e universidades e organizações religiosas, cívicas e culturais, estão voltados para a capacitação das pessoas em suas comunidades a assegurar o desenvolvimento sustentável. Especialmente relevante é a inclusão de programas preventivos, que não se limitem a medidas destinadas a remediar e tratar. Os países devem desenvolver planos para as ações que considerem prioritárias nas áreas compreendidas neste capítulo; esses planos devem basear-se no planejamento cooperativo realizado pelos diversos níveis de Governo, organizações não-governamentais e comunidades locais. Uma organização internacional adequada, como a OMS, deveria coordenar essas atividades. ...............................................................................................................................

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Capítulo 19

MANEJO ECOLOGICAMENTE SAUDÁVEL DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, INCLUÍDA A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILEGAL DOS PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS19.1. A utilização substancial de produtos químicos é essencial para alcançar os objetivos sociais e econômicos da comunidade mundial e as melhores práticas modernas demonstram que eles podem ser amplamente utilizados com boa relação custo- eficiência e com alto grau de segurança. Entretanto, ainda resta muito a fazer para assegurar o manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida da humanidade. Dois dos principais problemas, em particular nos países em desenvolvimento, são: a) a falta de dados científicos para avaliar os riscos inerentes à utilização de numerosos produtos químicos; e b) a falta de recursos para avaliar os produtos químicos para os quais já dispomos de dados. ...............................................................................................................................

Capítulo 20MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS PERIGOSOS, INCLUINDO A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

INTRODUÇÃO20.1. O controle efetivo da geração, do armazenamento, do tratamento, da reciclagem e reutilização, do transporte, da recuperação e do depósito dos resíduos perigosos é de extrema importância para a saúde do homem, a proteção do meio ambiente, o manejo dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Isto requer a cooperação e participação ativas da comunidade internacional, dos Governos e da indústria. Para os fins do presente documento, entender-se-á por indústria as grandes empresas industriais, inclusive as empresas transnacionais, e a indústria nacional.

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20.2. A prevenção da geração de resíduos perigosos e a reabilitação dos locais contaminados são os elementos essenciais e ambos exigem conhecimentos, pessoal qualificado, instalações, recursos financeiros e capacidades técnicas e científicas. .............................................................................................................

Capítulo 22

MANEJO SEGURO E AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS RADIOATIVOS ÁREA DE PROGRAMAS

Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos Base para a ação22.1. Os resíduos radioativos são gerados no ciclo dos combustíveis nucleares, bem como nas aplicações nucleares (o uso de radionuclídeos nucleares na medicina, pesquisa e indústria). Os riscos radiológicos e de segurança dos resíduos radioativos variam de muito baixos, nos resíduos de vida curta e baixo nível de radioatividade, até muito altos nos resíduos altamente radioativos. Anualmente, cerca de 200.000 metros cúbicos de resíduos de nível baixo e intermediário e 10.000 metros cúbicos de resíduos de alto nível de radioatividade (bem como de combustíveis nucleares consumidos destinados à depósito definitiva) são gerados em todo o mundo pela produção de energia nuclear. Esses volumes estão aumentando à medida que entram em funcionamento mais unidades de geração de energia nuclear, se desmontam instalações nucleares e aumenta o uso de radionuclídeos. Os resíduos de alto nível de radioatividade contêm cerca de 99 por cento dos radionuclídeos e representam, portanto, o maior risco radiológico. Os volumes de resíduos das aplicações nucleares são geralmente muito menores, de cerca de algumas dezenas de metros cúbicos ou menos por ano, por país. No entanto, a concentração da atividade, especialmente em fontes de radiação seladas, pode ser alta, justificando assim a adoção de medidas de proteção radiológica muito estritas. Deve-se manter sob exame cuidadoso o crescimento dos volumes de resíduos.

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Capítulo 29

FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS TRABALHADORES E DE SEUS SINDICATOS

ÁREA DE PROGRAMAS

Base para a ação29.1. Os esforços para implementar o desenvolvimento sustentável envolverão ajustes e oportunidades aos níveis nacional e empresarial e os trabalhadores estarão entre os principais interessados. Os sindicatos, enquanto representantes dos trabalhadores, são atores vitais para facilitar a obtenção de um desenvolvimento sustentável, tendo em vista sua experiência em responder às mudanças industriais, a altíssima prioridade que dão à proteção do ambiente de trabalho e ao meio ambiente conexo e sua promoção do desenvolvimento econômico e socialmente responsável. A rede de colaboração existente entre os sindicatos e seu grande número de filiados oferece canais importantes de suporte para os conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável. Os princípios estabelecidos de negociação tripartite proporcionam uma base para fortalecer a cooperação entre trabalhadores e seus representantes, Governos e patrões na implementação do desenvolvimento sustentável.

Objetivos29.2. O objetivo geral é a mitigação da pobreza e o emprego pleno e sustentável, que contribui para ambientes seguros, limpos e saudáveis: o ambiente de trabalho, o da comunidade e o meio físico. Os trabalhadores devem participar plenamente da implementação e avaliação das atividades relacionadas com a Agenda 21....................................................................................................................

Capítulo 30

FORTALECIMENTO DO PAPEL DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA

INTRODUÇÃO30.1.

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O comércio e a indústria, inclusive as empresas transnacionais, desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e social de um país. Um regime de políticas estáveis possibilita e estimula o comércio e a indústria a funcionar de forma responsável e eficiente e a implementar políticas de longo prazo. A prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, é principalmente o resultado das atividades do comércio e da indústria. As empresas comerciais, grandes e pequenas, formais e informais, proporcionam oportunidades importantes de intercâmbio, emprego e subsistência. As oportunidades comerciais disponíveis para a mulher estão contribuindo para o desenvolvimento profissional dela, fortalecendo seu papel econômico e transformando os sistemas sociais. O comércio e a indústria, inclusive as empresas transnacionais, e suas organizações representativas devem participar plenamente da implementação e avaliação das atividades relacionadas com a Agenda 21.

30.2. As políticas e operações do comércio e da indústria, inclusive das empresas transnacionais, podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida do produto, assim minimizando ou evitando os resíduos. Inovações tecnológicas, desenvolvimento, aplicações, transferências e os aspectos mais abrangentes da parceria e da cooperação são, em larga medida, da competência do comércio e da indústria.

30.3. O comércio e a indústria, inclusive as empresas transnacionais, devem reconhecer o manejo do meio ambiente como uma das mais altas prioridades das empresas e fator determinante essencial do desenvolvimento sustentável. Alguns dirigentes empresariais esclarecidos já estão implementando políticas e programas de "manejo responsável" e vigilância de produtos, fomentando a abertura e o diálogo com os empregados e o público e realizando auditorias ambientais e avaliações de observância. Esses dirigentes do comércio e da indústria, inclusive das empresas transnacionais, cada vez mais tomam iniciativas voluntárias, promovendo e implementando auto-regulamentações e responsabilidades maiores para assegurar que suas atividades tenham impactos mínimos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Para isso contribuíram as regulamentações impostas em muitos países e a crescente consciência dos consumidores e do público em geral, bem como de dirigentes esclarecidos do comércio e da indústria, inclusive de empresas transnacionais. Pode-se conseguir uma contribuição positiva cada vez maior do comércio e da indústria, inclusive das empresas transnacionais, para o desenvolvimento sustentável mediante a utilização de instrumentos econômicos como os mecanismos de livre mercado em que os preços de bens e serviços Página 23


reflitam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições concretas de cada país.

Capítulo 40

INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÕES

INTRODUÇÃO40.1.No desenvolvimento sustentável, cada pessoa é usuário e provedor de informação, considerada em sentido amplo, o que inclui dados, informações e experiências e conhecimentos adequadamente apresentados. A necessidade de informação surge em todos os níveis, desde o de tomada de decisões superiores, nos planos nacional e internacional, ao comunitário e individual.

As duas áreas de programas seguintes necessitam ser implementadas para assegurar que as decisões se baseiem cada vez mais em informação consistente: (a) Redução das diferenças em matéria de dados; (b) Melhoria da disponibilidade da informação.

ÁREAS DE PROGRAMAS A.

Redução das diferenças em matéria de dados Base para a ação

40.2. Embora haja uma quantidade considerável de dados, como se assinala em diversos capítulos do Agenda 21, é preciso reunir mais e diferentes tipos de dados, nos planos local, provincial, nacional e internacional, que indiquem os estados e tendências das variáveis sócio-econômicas, de poluição, de recursos naturais e do ecossistema do planeta. Vêm aumentando a diferença em termos de disponibilidade, qualidade, coerência, padronização e acessibilidade dos dados entre o mundo desenvolvido e o em desenvolvimento, prejudicando seriamente a capacidade dos países de tomar decisões informadas no que concerne a meio ambiente e desenvolvimento.

40.3. Há uma falta generalizada de capacidade, em particular nos países em desenvolvimento, e em muitas áreas no plano internacional para a coleta e avaliação de dados, sua transformação em informação útil e sua divulgação. Além disso, é

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preciso melhorar a coordenação entre as atividades de informação e os dados ambientais, demográficos, sociais e de desenvolvimento.

40.4. Os indicadores comumente utilizados, como o produto nacional bruto (PNB) e as medições dos fluxos individuais de poluição ou de recursos, não dão indicações adequadas de sustentabilidade. Os métodos de avaliação das interações entre diferentes parâmetros setoriais ambientais, demográficos, sociais e de desenvolvimento não estão suficientemente desenvolvidos ou aplicados. É preciso desenvolver indicadores do desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para a tomada de decisões em todos os níveis e que contribuam para uma sustentabilidade auto-regulada dos sistemas integrados de meio ambiente e desenvolvimento.

X - OBJETIVOS, AÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA AGENDA 21 BRASILEIRA RELACIONADOS AO PROJETO

Objetivo 1Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício

Vivemos vinte e quatro horas por dia na cultura do desperdício, decorrente tanto dos novos hábitos, quanto de velhas práticas de uma sociedade tradicional acostumada à fartura dos recursos naturais e a hábitos ingênuos de generosidade e esbanjamento.Exigir contenção e sobriedade de nossas elites, aí incluindo a alta classe média, é tão importante quanto superar o paradoxo que envolve os mais pobres: muitas vezes, falta comida na mesa, mas mesmo na pobreza, o desperdício continua. A solução para esse e outros problemas semelhantes é mudar os padrões de consumo e combater a cultura do desperdício.O gasto desnecessário com embalagens, a poluição por objetos descartáveis e a geração de quantidades exageradas de lixo estão entre as conseqüências perniciosas dos modelos de consumo adotados no Brasil, copiados de países mais desenvolvidos, mas também herdado da sociedade colonial e escravista.Existem dois aspectos distintos a serem tratados no combate aodesperdício. A mudança dos padrões de consumo, que é, em última instância, uma mudança de cultura e a destinação dos resíduos.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,

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Objetivo 2Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas

No Brasil foi surpreendente a assimilação dos desafios e compromissos registrados na Conferência de 1992, pelos empresários. Criou-se uma posição proativa de resolver problemase encontrar soluções, seja adotando novas tecnologias menos poluidoras, seja aperfeiçoando o modelo de gestão empresarial.O espírito prático desse empresariado assimilou a idéia de que a ecoeficiência e o meio ambiente, ao invés de atrapalhar a atividade produtiva, em realidade contribui para a criação de resultados positivos. Preparar as empresas brasileiras para competirinternacionalmente em condições ideais de ecoeficiência e responsabilidade social é condição necessária à expansão e internacionalização de seus negócios em ambiente competitivo com os padrões hoje vigentes.O comprometimento das empresas com a sustentabilidade inicia-se pelo cumprimento das exigências da legislação ambiental, passando por programas internos de conscientização e de adoção de normas voluntárias, os quais, por serem endógenos e espontâneos, tendem a ser mais eficiente e, portanto, devem ser estimulados. Tais compromissos contribuem para melhorar a imagem da empresa, além de aumentar a produtividade e a competitividade, com a incorporação de novos instrumentos de gestão e novas tecnologias, mais avançadas..........................................................................................................................................

Objetivo 5Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável

O conhecimento e a tecnologia têm sido o alicerce de todas as civilizações e culturas. O quediferencia a nossa época das demais é a quantidade e a qualidade das inovações geradas, oritmo com que se propagam, e a forma como a sociedade as assimila no campo da ciência, datecnologia, da cultura e dos serviços. Com o volume de conhecimento multiplicado por milhõesde vezes desde a Grécia Antiga, especialmente nas últimas décadas, o seu valor é cada vezmaior.Conhecimento é poder, entendido não como forma de dominação, mas como possibilidade defazer. Levando em conta a universalidade do saber, é prioridade máxima inserir o Brasil na

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linha de frente da produção científica e tecnológica de atualidade mundial. Isso significatambém ocupar nichos competitivos associados a oportunidades e vocações nacionais ouregionais.

Objetivo 6Educação permanente para o trabalho e a vida

A educação é uma prioridade máxima. Devemos entendê-la como a dimensão mais nobre e relevante da vida, uma vez que é a formação do ser humano que torna possível o pleno aproveitamento de suas potencialidades e do seu desenvolvimento moral, material e espiritual ao longo de toda a existência. Esse processo contínuo de aprendizado, que sempre se renova, é o que entendemos por educação permanente.No século XXI, dispor de cidadãos bem preparados e capacitados, com boa formação humanística, científica e artística será necessário para atingir desenvolvimento e melhor qualidade de vida. Estamos, afinal, vivendo no limiar de uma nova sociedade do conhecimento. Uma das razões pelas quais a boa formação é tão importante na sociedade e na economia moderna é que as profissões perderam sua estratificação e imobilidade e ganharam maior flexibilidade, estando em permanente remodelagem. Como o conhecimento avança no domínio interdisciplinar, muda o perfil do trabalho, segundo o impacto da tecnologia, da informação e das novas descobertas.

Objetivo 7Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS

A origem ambiental das doenças é bem conhecida e essa relação foi sendo desvendada pelas experiências científicas que nos mostram como o ambiente natural, as condições de trabalho, de moradia, de higiene e salubridade tanto quanto a alimentação e a segurança afetam a saúde, provocando a morte ou, ao contrário, prolongando a vida.Como a esperança de vida cresce no Brasil e no mundo, torna-se cada vez mais crucial que a longevidade venha acompanhada de boas condições de saúde, reduzindo os custos hospitalares e assegurando a qualidade de vida, ativa e produtiva. Deve-se aplicar na área de saúde, mais do que em qualquer outra, o princípio ambiental da prevenção e da precaução, que pode reduzir tanto as doenças ligadas à pobreza quanto as que surgem sob o impacto do progresso científico e tecnológico, mas cujos resultados sobre a saúde humana são ainda ignorados.Esse esforço de prevenção e de precaução envolve o fortalecimento das ações em defesa do consumidor e o controle dos alimentos e remédios. A prevenção recomenda ainda mudanças culturais de hábitos e de consumo, que podem ser estimuladas por campanhas de esclarecimento e por medidas concretas do setor público. As doenças que provocam danos ou a morte (IBGE, 2001) estão classificadas em três tipos

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diversos: em primeiro lugar, as crônico-degenerativas, nas quais as cardiovasculares ocupam o primeiro lugar e as neoplasias, o terceiro. O atendimento universal oferecido pelo setor público para esses pacientes é altamente deficiente e precisa ser democratizado por maior oferta de serviço especializado.Dispensar os alimentos cancerígenos e abandonar o cigarro que provoca o câncer no pulmão, evitar a vida sedentária, fazendo exercícios e se alimentando de forma equilibrada é a melhor forma de garantir a saúde da maioria da população brasileira. Essas são, em geral, as "doenças do progresso", estimuladas pelas atividades sedentárias, o excesso de carboidratos e de açúcar, pela alimentação excessiva que tornou a obesidade, sobretudo das crianças e dos jovens, um problema de saúde pública.Em segundo lugar, estão as chamadas "causas externas", isto é, os acidentes e a violência que fazem crescer o setor de traumatologia dos hospitais brasileiros. São, de modo geral, o acidentes de trânsito e com armas de fogo, mas aí devemos incluir também os acidentes de trabalho, nos quais o Brasil tem as mais altas estatísticas mundiais e que levam os trabalhadores a exposições excessivas a riscos físicos e químicos.

Finalmente, estão classificadas as doenças infecto-parasitárias, de fundo socioambiental, que são a sexta causa de óbito e que estão declinantes, embora de maneira desigual entre regiões e grupos sociais. Deve-se, sem dúvida, dar prioridade aos investimentos públicos que eliminem essas "doenças da pobreza", mais dependentes das políticas governamentais de vacinação em massa e de campanhas de promoção da saúde popular, além de programas sanitários e do saneamento básico - especialmente as de veiculação hídrica. A Constituição de 1988 universalizou o acesso ao atendimento médico, antes distribuído de forma corporativa, permitindo o livre acesso aos hospitais para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua contribuição ao sistema. Esse fato, que representa uma enorme evolução social, teve, no entanto, um grande entrave: sufocado pelo aumento da demanda, o sistema único de saúde (SUS) foi incapaz de responder à altura das necessidades e expectativas, embora tenha conseguido, com sucesso, descentralizar os serviços para omunicípio, definindo aos poucos formas efetivas de cooperação entre o governo federal e o poder local, com a ajuda dos conselhos de saúde.Uma distorção organizacional do sistema, que precisa ser corrigida é o fato de que a rede existente absorve desproporcionalmente os recursos disponíveis, em detrimento de municípios e áreas mais pobres que estão excluídos da rede. Nesse caso, prosperaram os consórcios, mas sempre limitados do ponto de vista das realizações, uma vez que os municípios menores e mais pobres não têm outra escolha senão utilizar os serviços do município, pólo da região. A ambulância, nesse caso, é o serviço hospitalar possível. Para corrigir tais desequilíbrios é necessário priorizar ações preventivas de promoção da saúde, evitando a doença\

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Ações e recomendações da Agenda 21 Brasileira

1. Promover a elaboração da Agenda 21 dos hospitais brasileiros, tendo em vista a melhoria dos seus serviços médicos e a qualidade do atendimento, introduzindo consultas com hora marcada, registrando o diagnóstico médico e o seu receituário de maneira a permitir, sobretudo para os mais pobres, o acompanhamento médico no curso da vida. Para isso, usar a caderneta-saúde ou seu equivalente eletrônico, que acompanharia o indivíduo do nascimento à morte.

2. Intensificar e universalizar ações de promoção à saúde, prevenção e controle de doenças e de assistência integral, com base em programas como dos agentes comunitários e de saúde de família, partes integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. 3, Melhorar a rede de saúde hierarquizando o atendimento médico em função de sua complexidade, nível de gravidade e de especialização; estabelecer um sistema coerente que comece com forte política preventiva e progressivamente envolva os postos de saúde, os hospitais de emergência e os especializados.

4. Promover a articulação entre os setores governamentais e destes com a sociedade, para uma política integrada de redução de risco à saúde e melhoria das condições de vida da população.

5. Aprimorar mecanismos de implementação da vigilância em saúde relacionada à qualidade de água, solo, produtos, serviços e ambientes de trabalho, de forma a eliminar ou reduzir fatores de risco à saúde.

6. Promover o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e curativas, com o fim de diagnosticar, tratar e acompanhar alunos com problemas de saúde, impedindo que estes interfiram no processo de aprendizagem.

7. Ampliar as ações de detecção precoce dos problemas de saúde, como hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero, desnutrição, defeitos congênitos etc., garantindo condições para acompanhamento e tratamento.

8. Priorizar como política de saúde pública as ações educativas quanto ao tabagismo, uso do álcool e outras drogas, dietas adequadas, direção perigosa, comportamento sexual seguro, de forma a evitar que esses fatores de risco se transformem em elementos desencadeadores de processos patológicos graves e irreversíveis.

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XI - Bibliografia:

CORVALAN, C., BRIGGS, D., E KJELLSTROM, T. (2000).The need for information:Environmental Health Indicators. In: Corvalán, C., Briggs, D. e Zielhuis, G. (eds). Decision-making in environmental health. From evidence to action. WHO, 278p

LAUREL, A . C. & NORIEGA, M. - Para o Estudo da Saúde na sua relação com o Processo de Trabalho. In: Processo de Produção e Saúde. Trabalho e Desgaste Operário. São Paulo: HUCITEC, 1987.

MARX, Karl. O Capital-Livro primeiro, Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1980.

MENDES, R. & DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador.

São Paulo: Revista de Saúde Pública 25(5):341-9, 1991.

Novello, C. A Saúde do Trabalhador no Contexto de Mudanças da Relação Capital / Trabalho: A Contribuição do Serviço Social. Monografia apresentada para Obtenção do titulo de Assistente Social. UFRJ, 2002.

Porto, M & Freitas, C. M. Análise de riscos tecnológicos e ambientais perspectivas para o campo da saúde do trabalhador. Cad. De Saúde Pública, 13 (supl.2):59-72, 1997.

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Documents

Saúde do Trabalhador e Agenda 21