SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. – SPT … · Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015 Em reais As notas explicativas são parte integrante das

PST/CM/JS/CS/JSR 0270/17

SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. – SPT

Relatório dos auditores independentes

Demonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2016 e 2015

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SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - SPT

Demonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2016 e 2015

Conteúdo

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis

Balanços patrimoniais

Demonstrações de resultados

Demonstrações dos resultados abrangentes

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido

Demonstrações dos fluxos de caixa

Demonstrações do valor adicionado

Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis

Tel.: +55 21 2210 5166 Rua Buenos Aires, 48Fax: + 55 21 2224 5285 4º andar - Centrowww.bdobrazil.com.br Rio de Janeiro/RJ 20070-022

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores daSão Pedro Transmissora de Energia S.A. - SPTRio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da São Pedro Transmissora de EnergiaS.A. - SPT (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultadoabrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para oexercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da São Pedro Transmissora de Energia S.A. - SPT em 31 de dezembro de2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercíciofindo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com asNormas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo AccountingStardards Board (IASB).

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionaisde auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estãodescritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoriadas demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia deacordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissionaldo Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal deContabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo comessas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião.

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Outros Assuntos

Revisão dos valores correspondentes do período e exercício anterior

Os exames das demonstrações incluem também, informações contábeiscomparativas referentes ao balanço patrimonial e ao resultado do exercício findoem 31 de dezembro de 2015, obtidas das demonstrações contábeis do exercíciofindo em 31 de dezembro de 2015. Os exames das demonstrações contábeis em 31de dezembro de 2015 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditoresindependentes, que emitiram relatório sem ressalva em 27 de janeiro de 2016.Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.

Apresentação da Demonstração do Valor Adicionado

A demonstração valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 dedezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração daCompanhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foramsubmetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoriadas demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião,avaliamos se esta demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis eregistros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão deacordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 -Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, a Demonstração do ValorAdicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes,segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes emrelação às demonstrações contábeis.

Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstraçõescontábeis

A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil asnormas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres dedistorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pelaavaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quandoaplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o usodessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que aadministração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou nãotenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade

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pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente secausada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que aauditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. Asdistorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantesquando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de umaperspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nasreferidas demonstrações contábeis.

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemosceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

§ Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstraçõescontábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos eexecutamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem comoobtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossaopinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude émaior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato deburlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representaçõesfalsas intencionais;

§ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria paraplanejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas nãocom o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internosda Companhia;

§ Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade dasestimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

§ Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil decontinuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, seexiste uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias quepossa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidadeoperacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza significativadevemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivasdivulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossaopinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estãofundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais semanter em continuidade operacional;

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§ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstraçõescontábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representamas correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com oobjetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outrosaspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constataçõessignificativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas noscontroles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

São Paulo, 31 de janeiro de 2017.

BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1

Paulo Sérgio Tufani Cristiano Mendes de OliveiraContador CRC 1 SP 124504/O-9 – S - RJ Contador CRC 1 RJ 078157/O-2

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Balanços patrimoniaisExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015Em reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Nota 31/12/2016 31/12/2015

AtivoAtivo circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 5.555.096 58.596.833Impostos a recuperar 5 973.498 202.017Despesas antecipadas - 8.123Adiantamentos a fornecedores 20.145 -Outras contas a receber - 18.717

6.548.739 58.825.690Ativo não circulante Fundos vinculados 6 7.319.218 - Outros créditos a receber 7 12.739.865 -

Ativo financeiro da concessão 8 550.136.447 233.101.915Imobilizado 9 551.066 481.031Intangível 85.546 3.947

570.832.142 233.586.893

Total do ativo 577.380.881 292.412.583

Passivo circulanteFornecedores 10 1.383.851 7.189.059Empréstimos e financiamentos 11 21.827.401 32.407Obrigações sociais e trabalhistas 12 459.895 5.862.510Obrigações tributárias 13 170.276 530.132Outras Obrigações 45.000 -

23.886.423 13.614.108Não circulante

Empréstimos e financiamentos 11 154.948.868 22.220.046Impostos e contribuições diferidos 14 76.324.333 4.947.357

231.273.201 27.167.403Patrimônio líquido

Capital social 15 294.938.994 247.938.994Reserva legal 1.366.098 186.589Reserva de lucros a realizar 25.916.165 3.505.489

322.221.257 251.631.072577.380.881 292.412.583

Passivo

Total do passivo e patrimônio líquido

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Demonstrações de resultadosPeríodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015Em reais, exceto a quantidade de ações


Nota 31/12/2016 31/12/2015

Receita operacional líquida 16 267.205.041 174.830.166(-) Custo de construção 17 (209.712.824) (165.705.169)Lucro (prejuízo) bruto 57.492.217 9.124.997

Despesas operacionaisProvisão para redução ao valor recuperável 18 (5.675.219) -Pessoal 19 (2.064.338) (1.803.800)Material (5.435) (489)Serviços de terceiros 20 (1.610.462) (959.603)Tributos (44.465) (36.238)Arrendamentos e aluguéis (30.518) (33.575)Seguros (6.092) (18.706)

(9.436.529) (2.852.411)

Resultado bruto 48.055.688 6.272.586

Resultado financeiro, líquido 22Receitas financeiras 3.700.775 850.787Despesas financeiras (6.618.818) (134.925)

(2.918.043) 715.862

Lucro antes do IRPJ e CSLL 45.137.645 6.988.448

IRPJ e CSLL diferidos 14 (21.547.460) (3.455.280)

Lucro líquido do exercício 23.590.185 3.533.168Lucro por ação - básico e diluídoQuantidade de ações subscritas (lote de mil ações) 294.939 247.939Quantidade de ações integralizadas (lote de mil ações) 294.939 247.939Lucro por ação - básico (em R$) 80 14Lucro por ação - diluído (R$) 80 14

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Demonstrações dos resultados abrangentesExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015Em reais


31/12/2016 31/12/2015

Lucro líquido do exercício 23.590.185 3.533.168

Outros resultados abrangentes - -

Lucro líquido do exercício 23.590.185 3.533.168

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Demonstrações das mutações do patrimônio líquidoExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015Em reais


NotaCapital

realizadoReserva

legal

Reserva delucros arealizar Total

Saldos em 31 de dezembro de 2014 54.576.340 9.930 148.980 - 54.735.250

Aumento de capital 193.262.654 - - - 193.262.654Integralização de capital 100.000 - - - 100.000Lucro líquido - - - 3.533.168 3.533.168Destinação dos lucros do exercício - - Reserva Legal - 176.659 - (176.659) - - Reserva de lucros a realizar - - 3.356.509 (3.356.509) -

Saldos em 31 de dezembro de 2015 247.938.994 186.589 3.505.489 - 251.631.072

Aumento de capital 47.000.000 - - - 47.000.000Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - -Lucro líquido - - - 23.590.185 23.590.185Destinação dos lucros do exercício - - Reserva Legal - 1.179.509 - (1.179.509) - - Reserva de lucros a realizar - - 22.410.676 (22.410.676) -

Saldos em 31 de dezembro de 2016 15 294.938.994 1.366.098 25.916.165 - 322.221.257

Lucrosacumulados

Reservas de lucro

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Demonstrações dos fluxos de caixaExercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015(Em reais, exceto quando indicado de outra forma)


31/12/2016 31/12/2015

Fluxo de caixa das atividades operacionaisLucro líquido do exercício 23.590.185 3.533.168 Ajuste ao resultado que não afetam ao caixa Impostos diferidos 21.547.460 3.455.280

45.137.645 6.988.448(Aumento) redução nos ativos operacionais

Impostos a recuperar (771.481) (201.943)Despesas antecipadas 8.123 140.798Adiantamentos a fornecedores (20.145) -Ativo financeiro da concessão (317.034.532) (175.887.286)Outros créditos (12.721.148) (15.716)

(330.539.183) (175.964.147)Aumento (redução) nos passivos operacionais

Fornecedores (5.805.208) 6.576.564Obrigações sociais e trabalhistas (5.402.615) 5.768.408Obrigações tributárias (359.856) 434.641Imposto de renda e contribuição social diferidos 49.829.516 1.081.771Outras obrigações 45.000 -

38.306.837 13.861.384

Fluxo de caixa originado das atividades operacionais (247.094.701) (155.114.315)

Fluxo de caixa das atividades de investimento Fundos vinculados (7.319.218) - Ajuste ao ativo financeiro que não afeta o caixa

Encargos de empréstimos e financiamentos vinculados à formação doativo financeiro 3.902.522 2.999.108

Adições do ativo imobilizado e intangível (151.634) (484.978)Fluxo de caixa aplicados em atividades de invest. (3.568.330) 2.514.130

Atividades de financiamentosIntegralização de capital 47.000.000 193.362.654Adiantamento para futuro aumento de capital - -Empréstimos e financiamentos Liberação 154.237.704 20.000.000 Pagamento de encargos (3.616.410) (2.969.939)Fluxo de caixa aplicados em atividades de financiamento 197.621.294 210.392.715

Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa (53.041.737) 57.792.530

Caixa e equivalentes no início do período 58.596.833 804.303Caixa e equivalentes no fim do período 5.555.096 58.596.833

Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa (53.041.737) 57.792.530

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São Pedro Transmissora de Energia S.A.Demonstrações do valor adicionadoExercício findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015Em reais


Nota 31/12/2016 31/12/2015

Receita operacional líquida 267.205.041 174.830.166

Insumos adquiridos de terceiros(-) Custo de Construção (209.712.824) (165.705.169)Serviços de terceiros 20 (1.610.462) (959.603)Materiais (5.435) (489)Outros custos operacionais (5.711.829) (52.281)

(217.040.550) (166.717.542)

Valor adicionado bruto 50.164.491 8.112.624

Valor adicionado recebido em transferênciaReceitas financeiras 22 3.700.775 820.525

Valor adicionado total a distribuir 53.865.266 8.933.149

Distribuição do valor adicionadoColaboradores 19 2.064.338 1.803.800Tributos 21.591.925 3.491.518Remuneração de capitais de terceiros (despesas financeiras) 22 6.618.818 104.663Remuneração de capitais próprios (lucro do exercício) 23.590.185 3.533.168

Valor adicionado distribuído 53.865.266 8.933.149

São Pedro Transmissora de Energia S.A. - SPTNotas explicativas da Administração às demonstrações financeirasEm 31 de dezembro de 2016Em reais

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1. Contexto Operacional

A São Pedro Transmissora de Energia S.A. (“SPT” ou “Companhia”), companhia privadade capital fechado, foi constituída em 06 de agosto de 2013 e está estabelecida na Pr.de Botafogo, n° 228, andar 16, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. A Companhia é umaSociedade de Propósito Específico – SPE e tem por objeto social a exploração deconcessão de serviço público de transmissão de energia, prestados medianteimplantação, operação e manutenção de instalações de transmissão e demais serviçoscomplementares necessários à transmissão de energia elétrica. Essa atividade éregulamentada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada aoMinistério de Minas e Energia (MME).

1.1. Da concessão

Em 12 de julho de 2013, o Consorcio Big Energia foi declarado vencedor do Leilãopúblico nº 2/2013, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo para aquisição daconcessão de transmissão de energia elétrica referente ao Lote C.

Em 09 de outubro de 2013, a Companhia assinou com a União, por meio da AgênciaNacional de Energia Elétrica (ANEEL), o contrato de concessão nº 015/2013 – ANEEL,que regula a Concessão de Serviços Públicos de Transmissão pelo prazo de 30 anos.Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia encontra-se em fase pré-operacional comprevisão para entrada em operação em fevereiro de 2017.

O Lote C é formado pela linha de transmissão 230 kV, com origem nas SubestaçõesBarreiras I e Barreiras II, e destino à Subestação Rio Grande II, as quais possuirão umtrecho em circuito duplo, com extensão aproximada de 106Km, em que ambas asLinhas de Transmissão compartilharão as mesmas torres de transmissão, e cada umapossuirá um trecho em circuito simples, com as seguintes extensões: a partir daSubestação Barreiras I até o ponto em que compartilharão torres de circuito duplo – 2,5Km, a partir da Subestação Barreiras II até o ponto em que compartilharão torres decircuito duplo – 14,5 Km; pela Linha de Transmissão em 230Kv, circuito simples, comextensão aproximada de 153Kv, com origem na Subestação Gilbués II e destino aSubestação Bom Jesus II; pela Linha de Transmissão em 230Kv, circuito simples, comextensão aproximada de 142 Km, com origem na Subestação Bom Jesus II e destino naSubestação Eliseu Martins; pela Subestação Barreiras II de novo setor, em 500/230-13,8Kv, 300MVA; pela instalação na Subestação Eliseu Martins de um compensadorestático, em 230Kv, -20/+30MVAr; pela instalação na Subestação Gilbués II de novossetores em 500/230-13,8Kv 250MVA, e 230/69-13,8Kv 100MVA; pela instalação daSubestação Bom Jesus II, em 230/69KV, 100MVA; entradas de linha, interligações debarras, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias àsfunções de medição, supervisão, proteção, telecomunicação, comando, controle,administração e apoio, todas nos estados da Bahia e do Piauí.


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A Receita Anual Permitida (RAP) da concessionária é definida pelo Poder Concedente,e foi determinada em aproximadamente R$ 31.596.000 (trinta e um milhões, quinhentose noventa e seis mil reais) valor histórico. A RAP será corrigida anualmente, pelo IPCAno mês de julho de cada ano, nos termos da cláusula sexta do contrato de concessão,contados a partir do início da operação comercial.

O contrato de concessão estabelece que a extinção da concessão determinará areversão ao poder concedente dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se aoslevantamentos e avaliações, bem como à determinação do montante de indenizaçãodevida às transmissoras, observados os valores e as datas de sua incorporação aosistema elétrico. Diante disso, a Administração da Companhia entende, que ao final doprazo de concessão, os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serãoindenizados pelo poder concedente. A metodologia aplicada à valorização desses ativosencontra-se explicitada na nota explicativa “Ativo financeiro da concessão”.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

As informações da Companhia para o período findo em 31 de dezembro de 2016 foramautorizadas pela Diretoria.

2.1. Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis intermediárias da Companhia foram elaboradas e estãosendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quaisincluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentoscontábeis emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e Comitê dePronunciamentos Contábeis - CPC, que estão em conformidade com as normasinternacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board –IASB e com outras normas emitidas pela ANEEL, especificamente para asconcessionárias do setor elétrico brasileiro.

A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidaspelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estavam em vigor até 31 dedezembro de 2016.

As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como basede valor e apresentam arredondamentos em algumas apresentações. As principaispráticas contábeis adotadas pela Companhia estão descritas a seguir.

2.2. Base de preparação

As demonstrações contábeis são mensuradas e estão apresentadas em Reais (R$),moeda funcional da Companhia.

Devido aos arredondamentos, os números ao longo deste documento podem nãoperfazer precisamente aos totais apresentados.


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A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas contábeis,baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administraçãopara determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis.

Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a avaliação dosativos financeiros pelo valor justo, ativos financeiros da concessão, assim como daanálise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive paracontingências e de constituição de ativos.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valoressignificativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido aoprocesso inerente das estimativas. A Companhia revisa suas estimativas anualmente.

3. Sumário das principais práticas contábeis

3.1. Ativos financeiros

Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso deinvestimentos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos detransação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro.

3.2. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários eaplicações financeiras e são classificados como ativos financeiros a valor justo por meiodo resultado, sendo apresentados no balanço patrimonial a valor justo, com oscorrespondentes ganhos ou perdas reconhecidas na demonstração do resultado. Paraque uma aplicação financeira seja qualificada como equivalentes de caixa, ela precisater conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeita a uminsignificante risco de mudança de valor. Portanto, uma aplicação financeiranormalmente se qualifica como equivalentes de caixa somente quando tem vencimentode curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição.

3.3. Contas a receber – ativo financeiro

De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito doscontratos de concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis ou como umalocação financeira, uma vez que o concessionário não possui a propriedade, tampoucocontrola a utilização dessa infraestrutura, passando a ser reconhecidas de acordo com otipo de compromisso de remuneração a ser recebida pelo concessionário.

No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que oconcessionário tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetáriasindependentemente do nível de utilização das infraestruturas abrangidas pelaconcessão na utilização do modelo de ativo financeiro, classificado como “recebíveis” eregistrado ao valor justo.


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As contas a receber - ativos financeiros incluem os valores a receber decorrentes dosserviços de desenvolvimento de infraestrutura, da receita financeira e dos serviços deoperação e manutenção, bem como o valor do ativo indenizável, referente ao montanteque o concessionário terá direito quando do término do contrato de concessão. ACompanhia considera que o valor da indenização a que terá direito deve corresponderao valor novo de reposição ajustado pela depreciação acumulada de cada item.

3.4 Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos

A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo deavaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais outecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.

Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não identificou nenhum indicador, por meiode informações extraídas de fontes internas e externas, relacionado a perdas porredução ao valor provável de recuperação dos ativos.

3.5 Provisões

Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legalou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja consideradacomo provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesarelativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado.

O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requeridopara liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezasinerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação.

3.6. Provisões para litígios

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nascircunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções físicasou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões detribunais.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valoressignificativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis, devido asimprecisões inerentes ao processo da sua determinação.

A Companhia revisa e ajusta suas estimativas e premissas anualmente.

Na data das demonstrações contábeis, a Companhia não possuía provisão para litígios.


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3.7. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas

Reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizadacomo resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos sejanecessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. Asprovisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar aobrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscosrelacionados ao passivo.

3.8. Passivos financeiros

São quaisquer passivos que sejam obrigações contratuais (i) que determinem a entregade caixa ou de outro ativo financeiro para outra entidade ou, ainda, (ii) que determinemuma troca de ativos ou passivos financeiros com outra entidade em condiçõesdesfavoráveis à Companhia.

Passivos financeiros ainda incluem contratos que serão ou poderão ser liquidados comtítulos patrimoniais da própria entidade.

Os passivos financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: passivofinanceiro ao valor justo por meio do resultado; empréstimos e recebíveis, conforme ocaso. Esta classificação depende da natureza e do propósito do passivo financeiro, osquais são determinados no seu reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente pelo seuvalor justo e, no caso de empréstimos, financiamentos e debêntures não conversíveis,são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado.

A Companhia não apresentou nenhum passivo financeiro a valor justo por meio doresultado.

A mensuração subsequente dos passivos financeiros depende da sua classificação, quepode ser da seguinte forma:Fornecedores: incluem obrigações com fornecedores de materiais e serviços, adquiridosno curso normal dos negócios.

3.9. Instrumentos financeiros – apresentação líquida

Ativos e passivos financeiros são apresentados líquido no balanço patrimonial somentese houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantesreconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar opassivo simultaneamente.


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3.10. Tributação

As receitas de transmissão estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelasseguintes alíquotas básicas:

· Programa de Integração Social (PIS) –1,65%;

· Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - 7,6%;

Esses tributos são deduzidos das receitas de vendas, as quais estão apresentadas nademonstração de resultado pelo seu valor líquido.

CorrentesA tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. Adespesa de imposto de renda e contribuição social corrente é calculada pelo regime delucro real. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de15%, acrescido do adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder R$240.000 noperíodo base para apuração do imposto, enquanto que a contribuição social écomputada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável. O imposto de renda e acontribuição social correntes são reconhecidos pelo regime de competência.

A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais aregulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado.

DiferidosImposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as basesfiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis.

Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperadade ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com basenas taxas de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço.

3.11. Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes

Um ativo é reconhecido no balanço quando se trata de recurso controlado pelaCompanhia decorrente de eventos passados e do qual se espera que resultem embenefícios econômicos futuros.

Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legalou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recursoeconômico seja requerido para liquidá-lo.

Os outros ativos estão demonstrados pelos valores de aquisição ou de realização,quando este último for menor, e os outros passivos estão demonstrados pelos valoresconhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargose atualizações monetárias incorridas.


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3.12. Ajuste de valor presente

Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo, quando o efeito éconsiderado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto,são ajustados pelo seu valor presente.

O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixacontratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivosativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custosassociados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-losem conformidade com o regime de competência de exercícios. Posteriormente, essesjuros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado pormeio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixacontratuais.

As taxas de juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas esão consideradas estimativas contábeis. Nas datas das demonstrações contábeis, aCompanhia não possuía ajustes a valor presente de montantes significativos.

3.13. Taxas regulamentares

Programas de Eficiência Energética (PEE) – Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) –Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Empresa dePesquisa Energética (EPE):

São programas de reinvestimento exigidos pela ANEEL para as transmissoras deenergia elétrica, que estão obrigadas a destinarem, anualmente de 1,0% de sua receitaoperacional líquida para aplicação nesses programas.

Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE):

O valor da taxa de fiscalização incidente sobre a transmissão de energia elétrica éequivalente a 0,4% da RAP.

3.14. Reconhecimento de receita

A receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e areceber pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se houver uma incertezasignificativa sobre a sua realização. As quantias cobradas por conta de terceiros - taiscomo tributos sobre vendas não são benefícios econômicos da Companhia, portanto,não estão apresentadas na demonstração do resultado.

Receita de transmissão de Energia ElétricaA Companhia reconhece a receita da prestação de serviços de transmissão emconformidade com a ICPC 01 (IFRIC 12).


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O valor da receita pode ser mensurado com segurança, e os benefícios são atingidospara as atividades de transmissão de energia, uma vez que, na atividade detransmissão de energia, a receita prevista no contrato de concessão, a RAP, é realizada(recebida/auferida) pela disponibilização das instalações do sistema de transmissão enão depende da utilização da infraestrutura pelos usuários do sistema.As receitas no período pré-operacional do negócio de transmissão de energia, quandoregistradas, são segregadas em:

· Receitas de desenvolvimento de infraestrutura / Receita de Construção; e· Receitas de remuneração dos ativos da concessão / Receita de Remuneração

do Ativo Financeiro.

No período operacional do negócio de transmissão de energia, quando registradas, sãosegregadas em:

· Receitas de operação e manutenção; e· Receitas de remuneração dos ativos da concessão / Receita de Remuneração

do Ativo Financeiro.

Receita de jurosA receita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com base naaplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre o valor do principalinvestido. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração doresultado.

3.15. Resultado por ação

A Companhia efetua os cálculos do resultado, conforme pronunciamento técnico CPC41 (IAS 33).

O Resultado por Ação básico é calculado dividindo-se o lucro ou prejuízo do períodoatribuído aos acionistas da companhia pela média ponderada da quantidade de açõesem circulação (incluindo ajustes por bônus e emissão de direitos).

O Resultado por Ação diluído é calculado ajustando-se o lucro ou prejuízo e a médiaponderada da quantidade de ações levando-se em conta a conversão de todas asações potenciais com efeito de diluição. Ações potenciais são instrumentos patrimoniaisou contratos capazes de resultar na emissão de ações, como títulos conversíveis eopções, incluindo opções de compra de ações por empregados.


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4. Caixa e equivalentes de caixa

As disponibilidades financeiras referentes ao investimento ainda não realizado, estãoaplicadas em instituições financeiras de primeira linha, na modalidade TítulosCompromissados, cujo rendimento é de 100% (cem por cento) da média de fechamentodiário do Certificado de Depósito Interbancário – CDI Over, e possuem liquidez diária. Areceita gerada por estas aplicações é registrada como receita financeira.

5. Impostos a recuperar

6. Fundos vinculados

Valor depositado em garantia referente ao contratado com a Caixa Econômica Federalno âmbito da Linha de Financiamento para Infraestrutura e ao Saneamento – FINISAEquipamentos, assinado em 30/12/2013, conforme detalhamento na nota explicativa nº10, Constituição de Conta Reserva.

31/12/2016 31/12/2015

189.515 1.246.088Aplicações financeiras deliquidez imediata 5.365.581 57.350.745

5.555.096 58.596.833

Caixa e bancos conta movimento

31/12/2016 31/12/2015

CSLL antecipado 18.754 26.014IRRF antecipado 9.911 39.077Imposto de renda retido na fonte 943.307 135.401Outros 1.526 1.526

973.498 202.017

31/12/2016 31/12/2015

Aplicação CEF reserva 7.319.218 -7.319.218 -


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7. Outros créditos a receber

(a) Conforme Nota explicativa n° 18, em dezembro de 2015 o Grupo Mavi entrou emrecuperação judicial. Por conta desse fato, o acordo firmado com a Companhiateve que ser homologado nos autos do referido processo durante o ano de 2016,o que acarretou desconto no valor previamente negociado com a Mavi pararecebimento em dinheiro. Dessa forma, o valor a receber pela Companhia ficouem R$ 4.584.289 com pagamento em 120 meses, 24 meses de carência eremuneração igual à TR mais 4,5% ao ano.

(b) Em função de questões de ordem técnica e comercial, o contrato com ofornecedor Engeglobal foi rescindido pela Companhia em abril de 2015,conforme Nota Explicativa nº 17. O saldo total de adiantamentos realizados paraeste fornecedor foi transferido para a conta de “Outros créditos a receber”.

8. Ativo financeiro da concessão

A infraestrutura implantada na atividade de transmissão da companhia é, ou serárecuperada através de dois fluxos de caixa, a saber:

a) Parte através da Receita Anual Permitida - RAP recebida durante o prazo definidopelo contrato de concessão;

b) Parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão.

Movimentação do ativo financeiro da concessão em 31 de dezembro de 2016:

(a) Refere-se a taxa real de remuneração do ativo financeiro da concessão – TRAF.No início da concessão, a TRAF é estimada pela Companhia por meio decomponentes internos e externos de mercado, e é utilizada para remunerar oativo financeiro durante o período de construção. Após a entrada em operaçãocomercial a TRAF é revisada de acordo com os investimentos realizados após afinalização da construção e com base também na RAP e no custo de operação emanutenção.

31/12/2016 31/12/2015

Mavi Engenharia e Construção Ltda. (a) 4.584.289 -Engeglobal Construções Ltda. (b) 8.155.576 -

12.739.865 -

TRAF (a) Saldo em31/12/2015

Adição (b) Juros, Atualizaçõesmonetárias e outros (c)

Recebimentos Saldo em31/12/2016

6,05% a.a 233.101.915 253.659.650 63.374.882 - 550.136.447


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(b) Valor a receber referente a implementação de infraestrutura, reforço e melhoriasdas instalações de energia elétrica. Neste valor consta serviços e materiais. ACompanhia poderá receber parte deste valor após o final da concessão, quandoda indenização.

(c) A Receita de remuneração dos ativos da concessão é o resultado damultiplicação do saldo do ativo financeiro por uma taxa de juros acrescido doIPCA. A correção monetária do ativo financeiro é o reconhecimento mensal dosefeitos inflacionários.

As contas a receber - ativos financeiros incluem os valores a receber decorrentes daimplantação de infraestrutura, da receita financeira e da operação e manutenção, bemcomo o valor do ativo indenizável, referente ao montante que o concessionário terádireito quando do término do contrato de concessão. A Companhia considera que ovalor da indenização a que terá direito deve corresponder ao valor novo de reposiçãoajustado pela depreciação acumulada de cada item.

Após a implantação da infraestrutura constante do Contrato de Concessão, acontabilização de adições subsequentes ao ativo financeiro somente ocorrerá quandoda implantação de infraestrutura relacionada com ampliação/melhoria/reforço daquelaexistente e que represente potencial de geração de receita adicional.

9. Imobilizado

A movimentação do imobilizado no período foi a seguinte:

Custo Histórico DepreciaçãoAcumulada Valor Líquido Custo Histórico Depreciação

Acumulada Valor Líquido

Máquinas e equip. - Móveis e utensíliosMáquinas e equipamentos 329.635 - 329.635 284.291 - 284.291Móveis e utensílios 117.208 - 117.208 106.592 - 106.592

446.843 - 446.843 390.883 - 390.883

AdministraçãoMáquinas e equip. - Móveis e utensílios

Máquinas e equipamentos 45.641 - 45.641 32.403 - 32.403Móveis e utensílios 58.582 - 58.582 57.745 - 57.745

(-) Depreciação acumulada - - - - - - 104.223 - 104.223 90.148 - 90.148

551.066 - 551.066 481.031 - 481.031

31/12/201531/12/2016

Descrição 31/12/2015 Adições Baixas 31/12/2016

Máquinas e equipamentos 316.694 58.582 - 375.276Móveis e utensílios 164.337 11.453 - 175.790

481.031 70.035 - 551.066


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10. Fornecedores

11. Empréstimos e financiamentos

a) Composição

b) Detalhamento

Financiamento no total R$ 176.436.000, contratado com a Caixa Econômica Federal noâmbito da Linha de Financiamento para Infraestrutura e ao Saneamento – FINISAEquipamentos, assinado em 30/12/2013. O financiamento tem carência de 36 mesespara o principal, contados da data de assinatura do contrato, e amortização em 84meses ao fim do período de carência, na modalidade Tabela Price. A taxa de juros paratodo o contrato é de 3,5% a.a., pré-fixada.

31/12/2016 31/12/2015

Geo Energia Soluções de Sistemas de Energia Ltda 7.077 6.865Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda 4.533 -Impactours Viagens e Turismo Ltda 3.988 -Geo Projetos Engenharia e Associados Ltda 47.473 2.548.758Damp Electric Engenharia Torres e Ferragens S.A. - 1.069.964São Simão Montagens e Serviços Ltda 111.855 -Sae Towers Brasil Torres de Transmissão Ltda 373.701 23.524Cristal Consultoria e Projetos Ltda 92.361 -Engepro Engenharia Ltda 175.909 -A.G.F. Serviços e Representações Comerciais Ltda - Me 23.599 -M W Ferramentas Ltda 17.111 -Conprenor - Concreto Premoldado Nordeste Ltda 17.379 -Hill Intl Brasil Consult. e Gestão de Riscos Construção Ltda 14.527 -Companhia Brasileira de Soluções e Serviços 120.073 -José Joseano do Nascimento Me 14.850 -Porto Brasil Agrícola Ltda 25.060 -Retenções contratuais - 985.050Outros Fornecedores 334.355 2.554.898

1.383.851 7.189.059

31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

Caixa Econômica Federal 21.827.401 32.407 154.948.868 22.220.046 21.827.401 32.407 154.948.868 22.220.046

Circulante Não circulante


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As principais garantias para o contrato incluem:

- Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios oriundos da RAP (Receita Anual Permitida)em conta específica (conta centralizadora) na Caixa Econômica Federal;- Alienação Fiduciária de 100% das ações da companhia;- Constituição de Conta Reserva no montante equivalente à 3 parcelas dofinanciamento;- Constituição de Conta Reserva Especial;- ESA (Equity Support Agreement) até o Completion Financeiro do projeto;- Manutenção de Índice de Cobertura do Serviço da Dívida – ICSD na relação mínimade 1,2 vez considerando o saldo da Conta Reserva Especial e; 1,0 vez excluindo osaldo da Conta Reserva Especial.

c) Movimentação

d) Vencimentos das parcelas

Finisa Equipamentos

Circulante Não circulante TotalSaldo em 31 de dezembro de 2014 3.238 2.220.046 2.223.284Liberações - 20.000.000 20.000.000Encargos sobre empréstimos 2.999.109 - 2.999.109Pagamento de encargos e taxas iniciais (2.969.940) - (2.969.940)Saldo em 31 de dezembro de 2015 32.407 22.220.046 22.252.453

Liberações - 154.237.704 154.237.704Transferência curto x longo prazo 21.508.882 (21.508.882) -Encargos sobre empréstimos 3.902.522 - 3.902.522Pagamento de encargos (3.616.410) - (3.616.410)Saldo em 31 de dezembro de 2016 21.827.401 154.948.868 176.776.269

Ano 31/12/2016 31/12/2015

2017 21.753.319 2.851.3602018 22.273.887 2.952.7742019 23.066.102 3.057.7952020 23.886.492 3.166.551Após 2020 76.878.837 10.191.566

167.858.637 22.220.046


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Finisa Infraestrutura

12. Obrigações sociais e trabalhistas

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia possuía impostos em atraso os quais foramliquidados durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016.

13. Obrigações tributárias

Ano 31/12/2016 31/12/2015

2017 74.082 -2018 405.226 -2019 616.729 -2020 738.536 -Após 2020 7.083.059 -

8.917.632 -

31/12/2016 31/12/2015

Salários e Ordenados 3.498 -Férias e encargos 178.193 4.317.884FGTS a recolher 9.023 147.385INSS a recolher 69.809 1.225.497IRRF empregados a recolher 57.826 157.689Contribuição sindical 54 13.792Outros 141.492 263

459.895 5.862.510

31/12/2016 31/12/2015

Impostos federais retidos de fornecedores 27.168 129.373ISS a recolher 72.452 379.532PIS a recolher 103 1.548Cofins a recolher 634 9.524INSS retido de fornecedores 69.919 10.155

170.276 530.132


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14. Impostos e contribuições diferidos

A companhia registra PIS, COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos,por conta da opção pelo lucro real, conforme segue:

O valor refere-se ao Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS diferidoscalculados sobre a receita de atualização do ativo financeiro.

O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre ascorrespondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobreativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações contábeis. As alíquotasdesses impostos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, sãode 15% acrescido de adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 240 milno período base para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social.

A movimentação dos impostos diferidos é como segue:

31/12/2016 31/12/2015

PIS (1,65%) 9.077.251 188.743COFINS (7,60%) 41.810.370 869.362Imposto de Renda – IRPJ (25%) 18.703.465 2.859.744Contribuição Social – CSLL (9%) 6.733.247 1.029.508

76.324.333 4.947.357

IR CSLL

Saldo em 31 de dezembro de 2015 2.859.744 1.029.508

Base de cálculo para Imposto de Renda e Contribuição Social:Receita de remuneração do ativo financeiro 63.374.882 63.374.882

Aliquota 25% 9%

Imposto apurado no período 15.843.720 5.703.739


PIS COFINS

Saldo em 31 de dezembro de 2015 188.743 869.362

Base de cálculo para Pis e Cofins diferidos:

Receita de remuneração do ativo financeiro 63.374.882 63.374.882Receita de construção do período 253.659.650 253.659.650Receita de construção de períodos anteriores (a) 221.662.974 221.662.974Base total 538.697.506 538.697.506

Alíquota 1,65% 7,6%

Imposto apurado no período 8.888.508 40.940.983



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(a) Em decorrência da IN RFB nº 1515/2014 a Receita de Construção de períodosanteriores foi adicionada à base de cálculo para o PIS e a COFINS diferidos.

15. Patrimônio líquido

a) Capital social:

O capital social integralizado até 31 de dezembro de 2016 é representado somente porações ordinárias, tem a seguinte composição:

Em 19 de abril de 2016, foi celebrado instrumento de cessão onerosa de ações daCompanhia, no qual a totalidade das ações que eram de titularidade da Bipar EnergiaS.A. foram cedidas para Âmbar Participações Energia Ltda. A transferência foi efetivadaem 08 de julho de 2016 após anuência da Aneel e Caixa Econômica Federal.

Em fevereiro de 2016 o capital social da Companhia aumentou em R$ 20.000.000(vinte milhões de reais). Em junho de 2016 foi transferido R$ 10.000.000 (dez milhõesde reais) de Adiantamento para futuro aumento de capital para capital social conformedeliberação da reunião do conselho de administração realizada nesta data.

Em dezembro de 2016 o capital social da Companhia aumentou em R$ 17.000.000(dezessete milhões de reais) conforme deliberação da reunião do conselho deadministração nesta data.

b) Reserva legalA reserva legal foi constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício,observando-se os limites previstos pela Lei das Sociedades Anônimas e EstatutoSocial. Em 31 de dezembro de 2016, o saldo dessa reserva é de R$ 1.366.098.

c) Reserva de lucros a realizarComo a Companhia se encontra em fase pré-operacional, o lucro apresentado noexercício foi integralmente destinado a reserva de lucro a realizar, de acordo com osincisos I e II do parágrafo 1º do artigo 197 da Lei 6.404/76. O disposto na citada leiestabelece que, nos anos em que os dividendos passíveis de distribuição excederam ocaixa gerado pelo resultado apurado pela Companhia, a AGO pode, mediante propostada Administração, destinar tal excesso à “reserva de lucros a realizar”. Com base na Lei6.404/76, essa reserva deve apenas ser utilizada para absorver prejuízos e pagardividendos. Em 31 de dezembro de 2016, o saldo dessa reserva é de R$ 25.916.165.

Quantidadede açoes R$ mil

% do capitalsocial

Quantidadede açoes R$ mil

% do capitalsocial

Fundo de Inv. em Participações Caixa Milão 289.136.460 289.136.460 98,03% 242.471.360 242.471.360 97,79%Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. - - 0,00% 5.467.634 5.467.634 2,21%Âmbar Energia 5.802.534,00 5.802.534 1,97% - - -

294.938.994 294.938.994 100,00% 247.938.994 247.938.994 100,00%

31/12/2016 31/12/2015


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d) Dividendos

Aos acionistas é garantido estatutariamente um dividendo mínimo obrigatório de 25%do lucro líquido após a destinação para reserva legal, calculado nos termos do artigo202 da Lei das Sociedades Anônimas (Durante o exercício não houve distribuição dedividendos).

16. Receita operacional líquida

17. Informação sobre a natureza de custos e despesas

A companhia apresenta a demonstração do resultado utilizando uma classificação doscustos e despesas com base na sua função. A natureza dos principais custos edespesas é demonstrada a seguir:

Custos de construção: custos com aquisição de materiais, serviços e equipamentosutilizados na fase de construção da linha de transmissão e subestações;Despesas Operacionais: custos com pessoal, materiais, aluguéis e seguros daadministração, consultorias, comunicação e auditoria.

18. Provisão de perda de valor recuperável

31/12/2016 31/12/2015

Receita de construção 253.659.650 165.705.169Receita de atualização do ativo financeiro 63.374.882 10.183.103(-) PIS sobre Receita (8.888.508) (188.744)(-) COFINS sobre receita (40.940.983) (869.362)

267.205.041 174.830.166

Adiantamento PerdaSaldo

31/12/2016

Mavi Engenharia e Construção Ltda 12.286.805 4.978.110 7.308.695Primus Incorporação e Construção Ltda 3.947.110 697.109 3.250.001

16.233.915 5.675.219 10.558.696

Movimentação do recebimentoSaldo a receber 10.558.696Recebimento (5.974.407)Saldo a receber (conforme NE 7) 4.584.289


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A Companhia firmou em maio de 2014 um contrato de empreitada integral (“Contrato”)com um consórcio de empresas – chamado Consórcio Nordeste -, composto pelasempresas Mavi Engenharia e Construção Ltda. (“Mavi”), líder, Engeglobal ConstruçõesLtda. e Primus Incorporação e Construção Ltda. (“Primus”).

Em função de questões de ordem técnica e comercial, o contrato supra referido foirescindido pela Companhia em abril de 2015.

Em decorrência dos termos e condições do Contrato, a Companhia efetuouadiantamentos aos participantes do Consórcio Nordeste.

Em setembro de 2015, com o intuito de receber os valores adiantados à Mavi,totalizando R$12.286.805, líquido de retenções contratuais, foi celebrado um acordoentre a Companhia e a Mavi, com interveniência de duas empresas do mesmo grupoeconômico (“Grupo Mavi”), a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. (“Bimetal”) e a BiparEnergia S/A (“Bipar”), onde foi estabelecido que, como pagamento da dívida decorrente,entre outros, dos adiantamentos realizados, a Bimetal e a Bipar transfeririam toda aparticipação societária que detinham na Companhia para um terceiro por elas indicado,e pagaria a quantia de R$ 6.500.000 referentes à parte dos adiantamentos.

No entanto, em dezembro de 2015 o Grupo Mavi entrou em recuperação judicial. Porconta desse fato, o acordo firmado com as Transmissoras teve que ser homologado nosautos do referido processo, o que acarretou desconto de 35% no valor previamentenegociado com a Mavi para recebimento em dinheiro. Dessa forma, o valor a receberpela Companhia ficou em torno de R$ 4.500.000, com pagamento em 120 meses, 24meses de carência e remuneração igual à TR mais 4,5% ao ano.

Em 19 de abril de 2016, foi celebrado instrumento de cessão onerosa de ações daCompanhia, no qual a totalidade das ações da Companhia que eram de titularidade daBimetal foram cedidas à Âmbar Participações Energia Ltda. (“Âmbar”). A transferênciafoi efetivada em 08 de julho de 2016, após anuência da Aneel e da Caixa EconômicaFederal. No mesmo documento ficou estabelecido que a nova acionista, Âmbar, iráquitar os R$ 5.974.407 (valor a ser recebido pela cessão onerosa da participação naCompanhia) em 150 (cento e cinquenta) dias a contar da efetivação da transferênciadas ações, cabendo a Companhia receber cinquenta por cento desse valor.

Em função da rescisão do contrato os saldo dos valores adiantados para a Engeglobalforam transferidos para outros créditos a receber, conforme Nota Explicativa nº 6.


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19. Despesa com pessoal

20. Serviços de terceiros

21. Instrumentos Financeiros

Os valores contábeis dos instrumentos financeiros ativos e passivos, quandocomparados com os valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em mercadoativo ou, na ausência deste, com valor presente líquido ajustado com base na taxavigente de juros no mercado, aproximam-se substancialmente de seus correspondentesvalores de mercado.Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não possuía qualquer contrato queenvolvesse operações com derivativos.

31/12/2016 31/12/2015

Remuneração (868.463) (827.261)Encargos (319.768) (337.101)Despesas rescisões (141.492) -Beneficios correntes (276.571) (212.828)Provisões trabalhistas (230.557) (256.611)Honorários diretores e conselheiros (227.487) (169.999)

(2.064.338) (1.803.800)

31/12/2016 31/12/2015

Honorários advocatícios (141.381) (463.801)Auditoria e consultoria (77.398) (69.819)Consultoria Administrativa (89.690) (56.850)Consultoria de T.I. (122.670) (111.726)Consultoria Financeira (118.013) (73.794)Hospedágem e passagem aérea (65.358) (92.186)Comunicação (7.835) (10.251)Publicações legais (101.846) (47.982)Outros gastos de funcionamento (850.763) -Locomoção (15.393)Outros (20.115) (33.194)

(1.610.462) (959.603)


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A companhia está exposta a risco de mercado, de crédito e de liquidez. O conselho deadministração é o responsável por supervisionar a gestão destes riscos.

Os principais fatores de risco inerentes às operações da Companhia podem ser assimidentificados:

a) Risco de crédito – O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócionão cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato comcliente, o que levaria ao prejuízo financeiro. A companhia está exposta ao risco decrédito em suas atividades operacionais e de financiamento, incluindo depósitos embancos e instituições financeiras, transações cambiais e outros instrumentosfinanceiros.

O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado peladiretoria da companhia. A companhia monitora os valores depositados e aconcentração em determinadas instituições, visando assim, mitigar o prejuízo financeirono caso de potencial falência de uma contraparte. Em relação a contas a receber declientes, por encontrar-se em fase pré-operacional, a companhia não tem aindarecebíveis.

b) Risco de preço – os recebimentos a Companhia, quando da entrada emoperação, serão nos termos do contrato de concessão, reajustadas anualmente pelavariação do IPCA.

c) Risco de liquidez - a principal fonte de caixa da Companhia será proveniente desuas operações, principalmente pelo uso de seu sistema de transmissão de energiaelétrica por outras concessionárias e agentes do setor. Seu montante anual,representado pela RAP vinculada às instalações de rede básica e demais instalaçõesde transmissão – DIR é definida, nos termos da legislação vigente, pela ANEEL.A administração da Companhia não considera relevante sua exposição aos riscosacima, e portanto não apresenta o quadro demonstrativo da análise de sensibilidade.

31/12/2016 31/12/2015

Ativos financeirosCaixas e equivalentes de caixa 5.555.096 58.596.833Ativo financeiro da concessão 550.136.447 233.101.915

555.691.543 291.698.748

Passivos financeirosFornecedores 1.383.851 7.189.059Obrigações sociais e trabalhistas 459.895 5.862.510Obrigações tributárias 170.276 530.132Empréstimos e financiamentos 176.776.269 22.252.453

178.790.291 35.834.154


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22. Resultado Financeiro, líquido

23. Passivos contingentes

Na data do balanço, a Companhia tinha o seguinte risco de contingência:

a. Contingências trabalhistas e cíveis

A Administração da Companhia, com base em informações de seus assessoresjurídicos internos e análise das demandas judiciais pendentes, entende que nãoexistem processos trabalhistas e cíveis com probabilidade de perda provável.

Em 31 de dezembro de 2016 a Companhia apresentava passivos contingentes osquais não são sujeitos ao registro contábil conforme normas vigentes:

24. Cobertura de Seguros

A Companhia mantém a cobertura de seguro garantia, levando em conta o grau derisco, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas sobre seusativos e/ou responsabilidades. O valor do prêmio anual pago foi de R$ 210.000,00conforme apólice nº 014142013000107750016784.

31/12/2016 31/12/2015

Receitas FinanceirasReceitas de aplicações financeiras 3.691.296 820.525Decontos obtidos 9.479 30.262

3.700.775 850.787

Despesas FinanceirasJuros sobre empréstimos e financiamentos (4.716.055) -Taxas financeiras e de estruturação (1.485.960) -Outras despesas financeiras (416.803) (134.925)

(6.618.818) (134.925)

(2.918.043) 715.862

Natureza Perda PossívelCível 318.707


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SEGURADORA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.APÓLICE: 014142013000107750016784TIPO: SEGURO GARANTIAMODALIDADE: EXECUTANTE CONSTRUTORVALOR SEGURADO: 17.300.000,00R$VALOR DO PRÊMIO: 210.000,00R$PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2013 A 01/01/2017

DESCRIÇÃO DA GARANTIA

25. Eventos subsequentes

Não ocorreram até a presente data eventos que pudessem alterar de forma significativaas demonstrações contábeis, bem como as operações da Companhia.

DIRETORIA EXECUTIVA

Rodrigo Bota FilhoDiretor de Gestão Operacional

Humberto Junqueira de FariasDiretor Presidente

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Leandro Barbalho de BritoContador CRC-RJ 092.334/O-9

SEGURADORA: Tokio Marine SeguradoraAPÓLICE: 670 0000007425TIPO: Responsabilidade CivilMODALIDADE: EXECUTANTE CONSTRUTORVALOR SEGURADO: 182.000.000,00R$VALOR DO PRÊMIO: 57.796,43R$PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/8/2015 A 30/12/2016

DESCRIÇÃO DA GARANTIA

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