Trabalhadores do CPIIpararam nesta quinta (14) e fo-ram à manifestação conjuntaque encerrou no Rio o Dia Na-cional de Protestos e Paralisa-ções contra as reformas e odesmonte dos serviços públicos.

"Fora Temer", entoaram osmanifestantes ao entrar na av.Rio Branco, por volta das18h15. Professores e técnicosadministrativos da UFF e daUFRJ, entre outros setores do

funcionalismo do Rio, tambémpararam em protesto e repúdioàs reformas da Previdência etrabalhista e aos projetos queprejudicam os servidores osserviços públicos prestados àpopulação.

Cerca de 500 pessoasparticiparam do ato, queintegra um movimento nacionalainda em fase de construção. "Éum movimento que precisacrescer. Essa mobilização já

vem há bastante tempo, masela é cíclica, tem o fluxo e orefluxo. Agora tem todo otrabalho de tentar rearticular.Mas o caminho tem que ser esse,a resposta tem que ser dadanas ruas, retomar a luta nasruas”, disse, à reportagem, oservidor do CPII MarcosVinícius.

Beth Dutra, da direção doSindscope, lembrou que aresistência que ocupou as ruasno primeiro semestre contribuiumuito para que a reforma daPrevidência não fosse apro-vada e fez o governo recuar emalguns pontos em projetos comoa reforma do Ensino Médio. "Aspessoas têm que acordar, senão reagirmos, o prejuízo seráum retrocesso de cem anos.Sempre vale a pena lutar",disse.

NDSCOPESFiliado ao Sinasefe

Boletim Especial do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II • Ano IV • Nº 21 • 18 de setembro de 2017.

Servidores do CPII param e participam do ato conjuntocontra as reformas e o desmonte do serviço público

Ao longo de quatro dias, servidores doCPII debateram as teses e propostasapresentadas no X ConSindscope eaprovaram uma série de resoluções quedevem nortear a atuação sindical. Sob otema “CPII Sem Mordaça: Em Defesa daLiberdade e dos Direitos de Traba-lhadoras e Trabalhadores da Educação”,o congresso transcorreu de 31 de agostoa 3 de setembro, no Teatro Mário Lago ena sede do sindicato, em São Cristóvão.

A plenária final, no dia 3 de setembro,definiu um plano de ações e de lutas, quefaz um convite à mobilização da cate-goria para deter os projetos que eliminamdireitos da classe trabalhadora e apon-tam para o desmonte da educação e dosdemais serviços públicos.

Os delegados ao congresso, instânciamáxima do Sindscope, ratificaramaspectos centrais da pauta de reivin-dicações geral do funcionalismo,construída no Fórum das Entidades Nacio-nais dos Servidores Públicos Federais(Fonasefe).

A luta pelo arquivamento da reformada Previdência e a revogação da reformatrabalhista e da emenda constitucional

que congela o orçamento dos serviçospúblicos foram reafirmadas. Assim como arejeição do pacote de medidas anunciadopelo governo de Michel Temer queprejudica o setor público e prevê dezenasde privatizações, entre elas a de reservanaturais da Amazônia.

Entre as principais deliberações docongresso, decidiu-se pela desfiliação doSindscope da CSP-Conlutas (CentralSindical e Popular). "Autonomia",

entoaram em coro os servidores defen-sores da proposta após a votação, ocor-rida no Teatro Mário Lago, em SãoCristóvão.

Precedeu a votação um debate emplenário sobre o tema. Dezoito servidoresse inscreveram para falar e defender assuas posições. Um dos argumentos usadosa favor da desfiliação foi a avaliação deque a CSP-Conlutas estava burocratizadae distante da representação dostrabalhadores.

Do lado dos servidores favoráveis àmanutenção da filiação, destacou-se opapel da central na organização daslutas e na construção de um polo classistae desatrelado de governos e empresários.Ao final, prevaleceu por ampla maioria aproposta de desfiliação.

O X ConSindscope reafirmou aparticipação na Frente CPII Sem Mordaçae uma série de ações voltadas para ocombate do racismo, do mito dademocracia racial e de toda forma deopressão na escola. Congresso temáticosobre a questão racial deverá serrealizado no ano que vem.

Desfiliação da CSP-Conlutas

CPII Sem Mordaça

Congresso reúne categoria e defineprioridades de atuação do Sindscope

CPII

MORDAÇASEM Em defesada liberdade edos direitos detrabalhadoras etrabalhadoresda educação

DemissõesA Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania doSenado não apreciou oprojeto de lei que abrecaminho para demissões porinsuficiência de desem-penho, mas a propostadeverá voltar à pauta embreve. Pedido de vistacoletivo adiou a votaçãoPLS 116/2017, de autoriada senadora Maria doCarmo Alves (DEM-SE), nasessão da quarta-feira (13).O pedido ocorreu logo apósa exposição pelo senadorLasier Martins (PSD-RS) deseu parecer, texto substitu-tivo que faz algumasalterações no inicial, masmantém a essência doprojeto.

informainforma

A decisãojudicial que rejeitou a ação civil públicamovida pelo procurador da RepúblicaFábio Aragão, contra servidores doColégio Pedro II por 'doutrinaçãoideológica', foi destacada e comemoradadurante o lançamento da Frente CPII SemMordaça, ocorrida no dia 11 desetembro.

Professores, técnicos-administrativos,responsáveis por alunos e estudantesparticipamdo lançamento, no auditórioprincipal do campus Tijuca II do ColégioPedro II.Inicialmente, representantes dasentidades presentes saudaram aconstituição da frente e destacaram anecessidade de construir uma forteresistência aos movimentos conservadoresque tentam cercear a liberdade depensamento e de cátedra na escola.

Em seguida, foi aberto o debate"Escola Democrática", com a professoraLuiza Colombo e o professor MateusCastro, ambos do CPII, e Fernando Penna,da Faculdade de Educação da UFF.

Chama atenção na decisão do juizSergio Bocayuva Tavares de OliveiraDias, da 5° Vara Federal do Rio deJaneiro, a observação feita pelomagistrado de que considerar osargumentos levantados pelo procuradorda República poderia tornar réu até oprofessor que “fizesse o aluno estudarSão Tomáz de Aquino, Padre AntonioVieira, Bentham e Adam Smith”.

O juiz disse ainda que sindicatos nãodevem ser 'neutros' e rejeitou todas asacusações de Fábio Aragão contra osservidores, o reitor do CPII, o Sindscope eo Psol.

Ação rejeitada

CPII

MORDAÇASEM

Lançamento da Frente CPII Sem Mordaça destacadecisão judicial que rejeitou ação contra servidores

Frente busca agregar forças para combater tentativas de cercear liberdadena escola; juiz rejeitou denúncias de 'doutrinação ideológica’

NDSCOPE

S

O Superior Tribunal deJustiça deferiu liminar, no inícioda noite desta quarta-feira(13), concedendo prisãodomiciliar para Rafael Braga,o jovem negro e pobre presonos protestos de junho de 2013e duas vezes condenado pelaJustiça ao encarceramento.

A liminar foi concedida peloministro Rogério Schietti, aten-dendo pedido de advogadosdo rapaz, que é assistido peloDDH (Instituto dos Defensoresdos Direitos Humanos). Rafaelestá com tuberculose, contraídana prisão.

Na página no Facebook domovimento "Pela Liberdade deRafael Braga", os organiza-dores postaram que foi uma"grande vitória da mobilizaçãopopular autônoma e indepen-dente" e que seguiriam em luta.

A notícia foi divulgada peloblogue do jornalista Lauro

Jardim, do jornal "O Globo". Oportal do STJ ainda não haviadivulgado nada até as19h24min desta quarta (13).Mas o advogado Lucas Sada,da equipe que acompanhaRafael, confirmou à repor-tagem a veracidade dainformação.

Rafael foi preso no dia 20de junho de 2013, data domaior ato no Rio das jornadasdaquele ano, portando duasgarrafas: uma de águasanitária e outra com odetergente Pinho Sol. Apesarde laudo oficial atestar que assubstâncias não eram explo-sivas, Rafael foi condenado acerca de cinco anos de prisão.Posto em liberdade provisória,acabou novamente detido econdenado acusado de portar0,6g de maconha e 9,3g decocaína. Foi condenado a 11anos e três meses de prisão por

tráfico de drogas eassociação ao tráfico -apesar de não ter sidocomprovada qualquerligação do rapaz comorganização criminosa.Rafael nega que por-tasse a droga, fato confirmadopor uma testemunha.

O ministro do STJ disse, aoconceder a liminar, que aprisão não é o ambienteadequado para ele se tratar."A carência de condiçõesadequadas e suficientes aotratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quandocontraposta à conjunturanecessária ao tratamento deRafael Braga Vieira. Asuperlotação da Penitenciáriade Alfredo Tranjan, bem comoas péssimas condições higieneverificadas na unidade e oirrisório contingente de profis-sionais técnicos e medicamentos

constituem terreno fértil àproliferação e ao alastramentoda tuberculose pulmonar,doença que se transmite porvia aérea, mormente paraalguém com a doença emestado ativo", afirmou, segun-do divulgado pelo blogue, emtexto assinado pela jornalistaJuliana Braga.

O Sindscope participa, pormeio do GT de Negras eNegros, da campanha pelaliberdade para Rafael Braga ede recolhimento de alimentospara a família do rapaz,questão que é ponto de pautaem todas as assembleias dosservidores do Colégio Pedro II.

Luta pela liberdade de Rafael Braga obtém

do STJ liminar para prisão domiciliarÉ uma importante vitória, mas a luta continua, diz movimento Pela Liberdade Para Rafael;advogado confirma decisão do STJ; Jovem negro e favelado preso em junho de 2013se tornou símbolo da mobilização popular