SENTENÇA

Prof(a). Lucélia de Sena Alves

CONCEITO

Sentença é o ato do juiz que põe fim ao exercício da jurisdição de um módulo processual (que pode ser de conhecimento, de execução ou cautelar), com ou sem resolução de mérito.

CLASSIFICAÇÕES

REQUISITOS DA SENTENÇA (ART. 458, CPC)

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS = VÍCIO

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA

A sentença deve condizer e se limitar ao que foi pedido pelas partes.

O art. 460 do CPC estabelece que “é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado”. 

VÍCIOS DA SENTENÇA

TIPOS DE SENTENÇA

PUBLICAÇÃO E IRRETRATABILIDADE

Após publicada, a sentença se torna irretratável, só podendo ser modificada pelo juízo que a prolatou para a correção de erros materiais.