Royalties do Petróleo

Ana Beatriz Pinheiro –02Eduarda Isiris –10Isabela Gama –13

Isabela Brasil –14Livia Morais –19

Mariana Gagliano –28

GRUPO SATÂNICO

O que são royalties?

Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

O royalty é como uma licença para usar determinado recurso natural. Paga-se a quantia para o Estado por causar impacto ambiental e social nos lugares de exploração.

Royalties do Petróleo

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo.

A nova redistribuição

A Emenda IBSEN: 30% provenientes dos contratos de

concessão e 50% da participação especial desses contratos para a União.

Todo o resto repartido aos estados e municípios pelos critérios do FPE e FPM

Prevê a compensação dos estados que perdem receitas, pela União.

 Totalidade da receita com royalties do governo federal, estados e municípios aplicada em educação.

Investimento já feito pelos produtores para recuperar danos ambientais

Depois do acidente na Baía de Guanabara, em 2000, a Petrobras começou o Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional - PEGASO. - O objetivo é criar padrões segurança e proteção ambiental. Já foram instalados nove centros de defesa ambiental no país. Segundo o departamento de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás, esses centros funcionam como uma espécie de ''CORPO DE BOMBEIROS'' contra vazamentos de óleo, com profissionais de prontidão 24 horas, barcos, balsas, recolhedores e milhares de metros de barreiras de absorção e contenção de óleo.  Além disso, a Petrobras mantém uma embarcação na Baía de Guanabara, no litoral de Sergipe e no canal de São Sebastião, em São Paulo, especializada no controle de vazamentos.

Os argumentos

RJ:Dono da maior produção de petróleo do País, os royalties foram garantias oferecidas em contrato de dívidas e servem para fazer o pagamento do sistema de previdência estadual. O Rio se diz 'vítima de perseguição' com a mudança na ação que leva a assinatura do governador Sérgio Cabral (PMDB) e dois procuradores do Estado.

ES: Assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e quatro procuradores, a ação do Espírito Santo destaca o debate durante a Constituinte que teria levado ao entendimento de royalties como compensação. Em troca de royalties não haveria cobrança na origem do ICMS.

SP: a ação é assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foca a questão orçamentária. O argumento é que as receitas do petróleo são incorporadas aos planejamentos dos entes que os recebem e, portanto, uma mudança seria uma espécie de intervenções em suas finanças.

O petróleo é extraído em alto mar; portanto não há que falar em estados produtores e não produtores. O termo correto é confrontante. É o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Está se regulando petróleo em mar. E, conforme o artigo 20 da Constituição, toda riqueza em mar pertence à União. Ou seja, a todos os brasileiros.

A distribuição da riqueza ficará mais justa, pois a regra atual, por volta de 1998, não havia descoberta de pré-sal nem a atual expertise brasileira no setor.

Todos os brasileiros, por meio de seus impostos pagaram pesquisas, lavras e retirada do petróleo do mar. Agora é uma questão de justiça, todos que contribuíram vão receber.

Contra A Favor

A distribuição dos royalties

Municípios não-produtores

Estados não-produtores

Estados produtores

Municípios Produtores

União

Até 2012 7% 1,5% 26% 26,5% 30%

De 2013 a 2019

21% 21% 20% 15% 20%

A partir de 2020

27% 27% 20% 4% 20%

Existe um projeto de lei enviado para o Congresso pela presidenta Dilma que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação.

Os royalties na educação

O que é o Plano Nacional de Educação?

Em análise no Congresso desde 2011, o Plano Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. O plano é chamado também de revolução no ensino e tem 20 metas, dentre as quais destinar não mais 7% do PIB para a educação, e sim 10. Soma-se a esta última destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Fiscalização do destino dos royaltes

Projeto de lei aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/07, que determina a fiscalização e o acompanhamento da utilização dos royalties pela exploração de petróleo. O objetivo da proposta é que esses fóruns, integrados por representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, possam "zelar pelo bom emprego dos recursos”. Em Macaé, já existe um conselho de fiscalização dos royalties. “A ideia é, verificarmos se os recursos dos royalties estão sendo aplicados de forma adequada" , ressaltou o presidente do Conselho.

Os deputados federais aprovaram o projeto de lei que destina a receita dos royalties de 75% para a educação e 25% para a saúde. Pelas contas do governo, a receita proveniente dos royalties do petróleo pode chegar a R$ 50 bilhões em 2020. A medida vai melhorar a situação dos setores. Originalmente, o texto do governo destina 100% dos royalties para a educação.

Fonteshttp://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/inforoyalties_.htmhttp://ultimosegundo.ig.com.br/http://portal.mec.gov.brhttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-argumentos-de-cada-estado-,1009459,0.htm