Rotinas do Setor Financeiro - Exército Brasileiro · uma “carta de preposição”, onde nomeará a filial como sua preposta na citada operação. No entanto, cabe destacar que

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

Rotinas do Setor Financeiro

Instrutor:Cap QCO Luciano PinhoPinho Cerqueira

Objetivo

Apresentar aos encarregados e auxiliares de Setor Financeiro orientações, legislação, casos práticos atinentes às rotinas do Setor Financeiro.

Sumário

1. Introdução2. Desvendando o balancete3. Quais as suas atribuições?4. Quais legislações você deve saber?5. Os estágios da despesa pública6. O CPR7. Suas atribuições no SCDP e SIGA8. As retenções de impostos previstas em lei9. O papel do tesoureiro na gestão de custos10. “insight” sobre restos a pagar11. Tópicos Diversos12. Conclusão

O que é uma ICFEX?

As ICFEx são unidades setoriais de contabilidade e de controle interno, diretamente subordinados à SEF, tendo por finalidade, realizar a contabilidade analítica sob coordenação técnica da D Cont e desenvolver atividades de auditoria e fiscalização sob a coordenação técnica do CCIEx.

Organograma da ICFEX?

Visitando o site da ICFEx...

http://www.2icfex.eb.mil.br/

http://www.2icfex.eb.mil.br/

Atribuições do Setor Financeiro

*Efetuar os pagamentos, observando a legislação, quanto às retenções de tributos.

* Realizar as regularizações contábeis evitando o registro de ocorrências pela Setorial Contábil;

* Efetuar os suprimentos de fundos determinados pelo OD;


*Efetuar os pagamentos, observando a legislação, quanto às retenções de tributos.

* Realizar as regularizações contábeis evitando o registro de ocorrências pela Setorial Contábil;

* Efetuar os suprimentos de fundos determinados pelo OD;


* Controlar as receitas arrecadadas pela UG, conforme legislação específica;

* Evitar o entesouramento de numerário (permanência na conta de limite de saque > 48h);

* Realizar os pagamentos de terceiros, conforme publicação em BI e dentro do prazo de 60 dias.


* Cumprir as instruções específicas para o encerramento do exercício financeiro ;

* Organizar a prestação de contas da UG (RPCM e PCA);

* “Visitar” o balancete da UG primária e secundária e o CONDESAUD , diariamente.

* Imprimir as mensagens SIAFI e despachálas com o OD, diariamente.

Legislação

Orientações aos Agentes da Administração DGO;

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Manual do Novo SIGA DGO;

Portaria 018 – SEF, 20 Dez 14;

Macrofunção 02.03.17 – Restos a Pagar;

Macrofunção 02.03.18 – Encerramento do Exercício;

Macrofunção 02.03.23 – Contas a pagar e receber;

Manual nº 08 – CPEX (valores de terceiros)

Legislação

Macrofunção 02.11.21 – Suprimento de Fundos;

Macrofunção 02.10.06 Regularizações Contábeis

IN 1234 – RFB – Retenção de Tributos;

IN 971 – RFB – Tributação Previdenciária;

Manual do SCDP;

Perguntas e respostas SISME;

Perguntas e respostas DIRF;

Manual de Ordem Bancária (Novo)

Estágios da Despesa

EMPENHO É o ato emanado de autoridade competente (OD) que cria para o ente obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ORDINÁRIO – Valor determinado e pagamento em uma só vez;

ESTIMATIVO – Valor não se pode determinar previamente;

GLOBAL – Valor conhecido e pagamento parcelado.

É proibido realizar de despesa sem prévio empenho.É proibido realizar de despesa sem prévio empenho.

O Encarregado do Setor Financeiro O Encarregado do Setor Financeiro pode ou não assinar a “famigerada” pode ou não assinar a “famigerada” Nota de Empenho?Nota de Empenho?





COLOCAR UMA FOTO DO EMPENHO SEM O CAMPO DO EN SET FIN


Principais Naturezas de Despesa 339015 Diárias 339030 Material de Consumo 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 339036 Serviços de Pessoa Física 339039 Serviços de Pessoa Jurídica 339040 Serviços de Tecnologia da Informação (NOVA!!) 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 449051 Obras e Instalações 449052 Material Permanente


LIQUIDAÇÃO consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ex: Documentos comprobatórios – Nota fiscal, Fatura, RPA. Data de emissão não pode ser anterior ao empenho

Prazo de validade da NOTA FISCAL

É obrigatório que conste na NF o ateste de quem recebeu o material ou serviço, o atestado de lisura (OCS/PSA) e autorização de pagamento pelo OD.


Ao analisar a Nota Fiscal é necessário verificar...

CNPJ da Nota Fiscal de acordo com a nota de empenho ?

Constam dados bancários do fornecedor ?

Os produtos/serviços e os valores guardam relação com aqueles informados na Nota de Empenho ?

Constam os percentuais de retenção de acordo com os previstos em lei?

Em caso de SIMPLES ou amparado por alíquota zero ou qq benefícios fiscal, se consta a declaração?


Matriz x Filial (importante saber...)

Quando a NE é emitida em favor da matriz e a entrega do bem ou prestação do serviço é feita pela filial, a UG deverá proceder a liquidação e o pagamento, mas antes deverá exigir da matriz uma “carta de preposição”, onde nomeará a filial como sua preposta na citada operação. No entanto, cabe destacar que a liquidação e o pagamento deve ser realizados no CNPJ constante da NF. (DIEx 390/Asse2/SEF, de 5 Out 17)


O registro (apropriação) da liquidação da despesa feito pela tesouraria no SIAFI, atenta contra o princípio da segregação de funções, haja vista que o tesoureiro é também o responsável pelo pagamento da despesa?


Qual a diferença entre despesa “liquidada” e despesa “em liquidação” ?


Entre o empenho e a liquidação, existe uma fase intermediária na qual o material já foi entregue, mas a despesa não foi liquidada. Esta fase chamada “ EM LIQUIDAÇÃO” referese a despesa

para qual o credor já prestou o serviço ou entregou o material, porém o agente responsável ou comissão designada ainda não atestou o fato. Para descentralização de numerário, a D Cont, considera

apenas as despesas “LIQUIDADAS”.


➢ Entre o estágio do empenho e da liquidação, existe uma fase

intermediária na qual o material já foi entregue, mas a despesa não foi liquidada. Esta fase é denominada “EM LIQUIDAÇÃO”

➢ De forma objetiva, a fase “ EM LIQUIDAÇÃO” referese a

despesa para qual o credor já prestou o serviço ou entregou o material, porém o agente responsável ou comissão designada ainda não atestou o fato.

➢ Para descentralização de numerário, a setorial financeira (

D Cont ), considera apenas as despesas “LIQUIDADAS”.

Se informar “NÃO” no campo “Liquidado?”, a conta que receberá o registro é a conta 6.2.2.9.2.01.02 “empenhos em liquidação”.


PAGAMENTO referese ao terceiro estágio e será processado pela UG no momento da emissão da Ordem Bancária (OB) e dos documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. Nenhum pagamento é feito em Nenhum pagamento é feito em

dinheiro! dinheiro!


O pagamento é a última etapa da execução da despesa, ele é realizado com a emissão de Ordem BancáriaOB, documento que possui várias espécies e características próprias, variando de acordo com o tipo de pagamento a ser realizado. É fundamental que o tesoureiro saiba escolher a OB mais adequada para cada situação.

Tipo de Recurso “3” DARF/GPS/DAR/GRU

No preenchimento do prédoc da para dedução de impostos (DARF / DAR/ GPS) ou pagamento com GRU, sempre o Tipo de Recurso será “3” Com Vinculação de pagamento.

Tipo de Recurso “3” DARF/GPS/DAR/GRU


Ordem Bancária de Crédito (OBC) O pagamento diretamente para a conta bancária do beneficiário. Para tanto, o favorecido (que pode ser pessoa física ou jurídica) precisa ter domicílio bancário válido, o qual deve ser previamente cadastrado no SIAFI >ATUDOMCRED.


Ordem Bancária de Pagamento (OBP) Esse tipo de ordem bancária é “um para um”, ou seja, cada OB só pode ter um único favorecido, não permitindo a vinculação de lista de credores. Em hipótese alguma pode ser usadapara pagamento de pessoa jurídica.

Não deve ser usada se o favorecido possuir conta bancária.


Ordem Bancária de Banco (OBB) Esse tipo de OB serve para pagar várias pessoas de uma única vez, por meio de lista de credores, ou para pagar faturas cujo pagamento não possa ser realizado por meio de OB Fatura. Para pagar vários favorecidos: é necessário registrar lista de credores na transação >ATULC, no SIAFI.


Ordem Bancária de Fatura (OBD) Esse tipo de OB é utilizada para pagamento de faturas (convênios ou títulos) com código de barras. Só pode ser emitida com lista de fatura (LF) mesmo que seja uma só fatura. Requer código de barras (no valor líquido).


Ordem Bancária Judicial (OBJ) Pagamento de depósitos judiciais de processos que não transitaram em julgado. O juiz determina a UG que o valor seja depositado em conta judicial até sentença final; Para sua emissão é exigido o Identificador de Depósito (CIT) que consta da sentença;


Pagamento com vinculações diferentes

Em decorrência da descentralização de créditos para empenho de despesas de concessionárias em PI diferentes, as UG tem apresentado dificuldades no momento de realizar o pagamento, quando as fontes possui vinculações diferentes ( Ex: 400, 415, 499, etc.).


Opção 1 : Efetuar o pagamento por meio de OB Crédito (OBC) , diretamente na conta da concessionária de serviço público.

A UG deverá dispor dos dados bancários da concessionária. É recomendável, ainda, que a UG realize contato com o Setor Financeiro da concessionária, para confirmação do crédito na conta.


Opção 2 : Efetuar o pagamento por meio de OB Banco;1) Registrar o DH e preencher dados básicos com o CNPJ da concessionária e a lista de favorecido c/ CNPJ do BB;2) Preencher prédoc com o CIT (Cod Identf. Transf.);3) Não é necessário vincular Lista de Fatura;4) Em dois dias úteis o valor será creditado na agência de vinculação;5) Dirigirse à agência com a RT assinada e com a fatura para realização do pagamento.


Banco do Brasil

Empenhos com vinculações diferentes

Banco do Brasil

Banco do Brasil

CÓDIGO UG + CÓDIGO DE LETRAS + CNPJ CONCESSIONÁRIA

Regularização de OB Cancelada

/home/pinho/Downloads/ORIENTAÇÃO TÉCNICA 001S3 REGULARIZAÇÃO DE ORDEM BANCÁRIA CANCELADA.pdf

Liquidação no CPR

DOCUMENTO HÁBIL é o documento cadastrado no CPR que gera compromissos de pagamento ou de recebimento. Ex: NP, AV, DD, DT, DU, FL.

DOCUMENTO CONTÁBIL é o documento gerado pelo CPR a partir dos dados informados, quando do registro da informação patrimonial, financeira ou orçamentária no Sistema. Ex: NS, DF, DR, OB, GR.

Liquidação no CPR

DOCUMENTO DE ORIGEM é o suporte documental que fornece ao tesoureiro subsídios concretos, para que o mesmo proceda ao registro da informação patrimonial, financeira ou orçamentária no Sistema. Ex: Nota fiscal, Fatura, Boletim Interno.

DOCUMENTO RELACIONADO É um documento hábil já incluído no sistema cujos dados fornecem suporte histórico para o documento que está sendo incluído ou alterado.

Registro da Liquidação no CPR

Colocar foto da entrada do SIAFI WEB, CAIXINHA INCDH

E COLOCAR FOTO DO CAMPO DOC ORIGEM , DADOS BÁSICOS

Escolher Tipo de DH

Opção de copiar DH, cuidado !

Registro da Liquidação no CPR

Colocar foto da entrada do SIAFI WEB, CAIXINHA INCDH

E COLOCAR FOTO DO CAMPO DOC ORIGEM , DADOS BÁSICOS

UG Emitente

CNPJ, CPF ou outra UG

NF, Fatura, BI

2018NS000XXX

Situações mais comuns doc hab “NP” aba Principal com Orçamento

DSP001 – serviços Pessoa Jurídica

DSP051 – serviços Pessoa Física (PSA)

DSP101 – estoques (material de consumo)

DSP201 – bens móveis

DSP205 – obras e serviços de engenharia – exige IG

DSP216 – bens intangíveis (softwares) – exige IG

DSP235 – despesa de capital (449030 ou 449039) – exige IG

Liquidação de SV – DSP 001

A Nota de Empenho deverá ser na ND 339039

Nunca usar a Variação Patrimonial Diminutiva 3.2.2.3.1.99.00

Contas a pagar:a) 2.1.3.1.1.04.00 – Empresas privadas

b) 2.1.3.1.2.04.00 – Empresas públicas ( SERPRO / INSS / IMPRENSA NACIONAL)


Aspectos Importantes: a) Empenho na ND 339039 b) Nunca usar VPD 3.3.2.3.1.99.00

c)



Conta de estoque sempre a 1.1.5.6.1.01.00






Conta de bens móveis sempre a 1.2.3.1.1.08.01





Conta de bens móveis sempre a 1.2.3.1.1.08.01



Liquidação de Obras – DSP 205

Sempre que realizar liquidação de obras a UG deverá informar: a) CNPJ DO favorecido e conta de contrato 8.1.2.3.1.02.01 b) Inscrição Genérica da obra

c) Conta de Obras em Andamento 1.2.3.2.1.06.01 ou Estudos e Projetos 1.2.3.2.1.06.05

Obs: Não utilizar conta de bens imóveis (aquartelamentos, instalações, etc.)

Liquidação de obras (449051)

Conta de contrato

CRIAR “IG” NO SIAFI

>ATUGENER

1.2.3.2.1.06.01 – obras em andamento1.2.3.2.1.06.05 – estudos e projetos

Liquidação de obras (449051)

Conta de contrato

CRIAR “IG” NO SIAFI

>ATUGENER

Sempre utilizar 123210601

Ativo Intangível (Software) – DSP 216

Como saber o softwareComo saber o software é ativo intangível ou componente do é ativo intangível ou componente do imobilizado?imobilizado?

A) IMOBILIZADO – Quando faz parte de uma máquina que

não funciona sem esse software específico. EX: Sistemas operacionais (WINDOWS, LINUX); B) INTANGÍVEL – Quando o software não é integrante do

equipamento. Ele é comprado para executar tarefa específica.

EX: AUTOCAD, WINDOWS SERVER, ANTÍVÍRUS

Ativo Intangível (Software)

A despesa para aquisição de software “intangível” é realizada na ND 44.90.39 – SI 93 , e apropriada pela DSP215: Conta 12411.01.01 Software com vida útil definida

(sofre amortização); Conta 12411.02.01 Software com vida útil indefinida

( não sofre amortização)

A indicação de vida útil é definida é pelo setor de informática.

Nota de Pagamento (NP)

DSP216 – Aquisição de software

Colocar FOTO DA SITUAÇÃO E FAZER OBS. TIPO verificar se é vida útil definida ou indefinida

CRIAR “IG” NO SIAFI >ATUGENER

124110101 – VIDA ÚTIL DEFINIDA124110201 – VIDA ÚTIL INDEFINIDA


Nota de Pagamento (NP)

DSP216 – Aquisição de software

Colocar FOTO DA SITUAÇÃO E FAZER OBS. TIPO verificar se é vida útil definida ou indefinida


124110101 – VIDA ÚTIL DEFINIDA124110201 – VIDA ÚTIL INDEFINIDA


Liquidação de despesa de capital (449030 ou 449039) – DSP 235

Em geral, essas despesas estão vinculadas a uma obra ou projeto estratégico (Guarani, Astros, etc.) e por definição, a despesa de capital deve ser agregada ao patrimônio (bem imóvel ou bem móvel).

/home/pinho/Downloads/2014_OTN_02_GP 4(2).pdf

Liquidação de despesa de capital (449030 ou 449039)

CONTA DE BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO

INSCRIÇAO GENÉRICA DO PJT ESTRATÉGICO

Documento de Recolhimento (DT)

Documento Hábil utilizado para situações que não exigem empenho, preenchimento da aba Principal Sem Orçamento, usado em geral para: Pagamento de depósitos de terceiros, Regularizar OB Cancelada; Regularização de outros consignatários.


PSO042 – Pagamento de depósitos diversos

Colocar FOTO DA SITUAÇÃO E FAZER OBS.

Regularização de depósitos diversos 218810409 e outros consignatários 218810199

Utilizar sempre 0190000000


PSO002 – Regularização de OB cancelada


Tipo de DH utilizado para situações que não exigem Nota de Empenho



PSO046 – Regularização de OB gerando saldo 218810447


Regularização de ordem bancária quando não é possível pagamento no mês

Transfere saldo para a conta 218810447


Autorização de Viagens (AV)

Documento Hábil utilizado para pagamento de Indenização de Transporte, Bagagem e Ajuda de Custo e diárias (quando a UG não tem SCDP);

Autorização de Viagens (AV)

DSP081 – Despesas com diárias


Tipo de DH utilizado para pagamento de diárias de militar

É vedado o pagamento de diárias, para viagens no País, com antecedência superior

a cinco dias

Folha de Pagamento (FL)

DFL023 – Indenização de Trnp / Bagagem


Tipo de DH utilizado para pagamento de Aj Custo / Indz Trnp bagagem

Indenização de bagagem

Indenização de transporte

Ajuda de custo

Folha de Pagamento (FL)

DFL023 – Indenização de Trnp / Bagagem


Tipo de DH utilizado para pagamento de Aj Custo / Indz Trnp bagagem

Indenização de bagagem

Indenização de transporte

Ajuda de custo

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)

Coordenador Financeiro: É o responsável por cadastrar, no SCDP, os empenhos de diárias e passagens emitidos no SIAFI e efetuar o pagamentodas diárias.

Deve estar cadastrado e autorizado a emitir Ordem Bancária no SIAFI.

O agente mais adequado para possuir este perfil é o Encarregado do Setor Financeiro.


a) Com a utilização do SCDP, o empenho para pagamentos de diárias deverá ser realizado para a UG. A liquidação e pagamento serão realizadas em nome do militar, no SCDP. Essas informações são transferidas para o SIAFI, não havendo necessidade de preenchimento da DIRF manualmente.


b) O processo de pagamento das diárias ocorre todo no SCDP, a Geração AV corresponde à fase de liquidação, a Ordem Bancária também é realizada no SCDP;


c) O processo de pagamento da passagem é diferente, no momento que o OD aprova a viagem e o processo alcança o status de Emissão da passagem à fatura é carregada, somente quando a fatura chega na UG se faz a respectiva liquidação e conseqüente pagamento, mas não utilizando o SCDP mas sim o SIAFI para esta atividade.


1º passo – Importar o empenho de diárias para o SCDP;

2º passo – Gerar a AV no SCDP;

3º passo – Gerar a OB no SCDP.

Retenções de Tributos Federais IN 1234 SRF

Os órgãos da Adm Pub Fed são obrigados a efetuar as retenções na fonte do IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.


As Pessoas Jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitaremse à retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.


As Pessoas Jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitaremse à retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.


Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições, nos pagamentos efetuados a empresas optantes pelo Simples Nacional.

É obrigatório a empresa apresentar a declaração de optante pelo SIMPLES.


Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições, nos pagamentos efetuados a empresas optantes pelo Simples Nacional.

É obrigatório a empresa apresentar declaração de optante pelo SIMPLES.


SV AGENCIAMENTO DE VIAGENS

Nos pagamentos correspondentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, efetuados por intermédio de agências de viagens, a retenção será da seguinte forma:

a) companhia aérea – sobre o valor das passagens; b) infraero – sobre o valor da tarifa de embarque; c) agência de viagem – sobre o valor da comissão.


INFRAERO

AGÊNCIA DE VIAGEM

COMPANHIAS AÉREAS


SV PROPAGANDA E PUBLICIDADE

Nos pagamentos referentes a serviços de propaganda e publicidade a retenção será efetuada em relação à agência de propaganda e publicidade e a cada uma das demais pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre o valor da respectiva nota fiscal.


EBC

JORNAL

Retenções de INSS IN 971 RFB

O contratante de serviços prestados mediante cessão de mãodeobra, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.


Base de Cálculo Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados.


Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, sem a respectiva discriminação de valores, desde que discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, devendo o valor desta corresponder no mínimo :

a) 50% serviços em geralb) 30% sv transporte de passageirosc) 65% limpeza hospitalard) 80% demais tipos de limpeza

Retenções de IR / INSS – Autônomos (PSA)

Para fins de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e IR, definese como contribuinte individual (autonômo) a Pessoa Física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresa sem relação de emprego.


Toda ocasião em que um órgão público contrata um autônomo, há obrigatoriedade de efetuar a retenção de IR e INSS.

Sempre que contratar autônomo, a UG deverá recolher INSS de 20% como empregador.




Bruno Mezenga é fisioterapeuta e prestou serviço na qualidade como PSA, no mês de janeiro/2019 ao 39º GAC , no valor de R$ 5.000,00.

a) INSS – base de cálculo R$ 5.000,00 (alíquota 11%) =Aba “Dedução” DGP001 R$ 550,00

b) IR – base de cálculo R$ 5.000,00 – R$ 550,00 = R$ 4.550,00 Tá na faixa de 22.5% = R$ 1,023,75 – R$ 636,13 (parcela a deduzir) =

Aba “Dedução” DDF001 R$ 387,62

c)Valor líquido do PSA R$ 5.000,00 – R$ 550,00 – 387,62 = R$ 4,062,38

d) INSS patronal – base de cálculo R$ 5,0000,00 (alíquota 20%)Aba “Encargo” ENC001 R$ 1.000,00


Arrecadação de Receitas



O Enc Set Fin deverá realizar o cadastro de todas as receitas módulo “Receita” do SIGA.

O Enc Set Fin deve sempre acompanhar a arrecadação das receitas, verificando se há divergências entre os valores cadastrados no SIGA e os contabilizados no SIAFI, pela conta 8.2.4.2.1.01.01 Recebimento do Principal por Código de Recolhimento.


ACÓRDÃO 1164/2006 – TCU:(…)7.2.2. adote providências no sentido de que as receitas recolhidas pela Marinha, tais como taxas de inscrição em concursos, multas, indenizações médicohospitalares, entre outras, sejam arrecadadas em estrita observância às disposições constitucionais e legais, eximindose de fazêlo por caixa “nãocontabilizado”.


ACÓRDÃO 1164/2006 – TCU:(…)7.2.7. os recursos arrecadados em função da atividade de Hotéis de Trânsito passem a ser depositados no Fundo Naval, por meio de Guia de Recolhimento da União, pois constituiemse receita desse fundo especial, conforme o disposto no art. 2.º, p), do Decreto n.º 20.923, de 8/1/1932; e


O Enc Set Fin deverá realizar o cadastro de todas as receitas módulo “Receita” do SIGA.

O Enc Set Fin deve sempre acompanhar a arrecadação das receitas, verificando se há divergências entre os valores cadastrados no SIGA e os contabilizados no SIAFI, na conta 8.2.4.2.1.01.01 Recebimento do Principal por Código de Recolhimento.

Principais fontes

0250270002 – Exploração econômica de bens

0250270006 – Meios de hospedagem (HT)

0250270010 – Indenizações e restituições de PNR

0250270014 – Indenizações Hospitalares

0250270022 – Concursos militares

SIGA

Colocar tela do SIGA

PLEITOS

CRÉDITOS

SIGA

Colocar tela do SIGA

PLEITOS

CRÉDITOS

Restos a Pagar

Restos a Pagar

Restos a Pagar

Restos a Pagar

Restos a Pagar

Consideramse Restos a Pagar, as despesas empenhadas

e não pagas até 31 de dezembro, distinguindose os

processados dos não processados:

Processados – quando já ocorreu a liquidação;

NãoProcessados – quando não ocorreu a liquidação.

Restos a Pagar

Não devem ser inscritos em restos a pagar não processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos.

No exercício subsequente à inscrição, a UG deverá justificar por intermédio do RPCM, mensalmente, os cancelamentos de Restos a pagar.

Restos a Pagar

O cancelamento de RP em casa de inadimplência contratual por parte do fornecedor deve ser precedido de:

a) Abertura de Processo Administrativo;

b) sanção ao fornecedor (advertência, multa, impedimento de licitar, etc…)

c) registro no SICAF.

Restos a Pagar

Todo cancelamento de RP realizado pela UG, deverá ter a justificativa (dentro dos parâmetros estabelecidos pela D Cont) registrada no SAG, no campo reservado para este fim.

A falta de justificativa pode ensejar em registro de ocorrência na conformidade contábil.

Relatório de Prestação de Contas Mensal

Reunião até 10º dia útil;

Agentes executores diretos (RAE) e que constam do rol dos responsáveis da UG;

Remessa do RPCM à ICFEx, até 15º dia útil;

item 3 – Execução Patrimonial , só devem constar as contas com divergências SISCOFIS X SIAFI, com as justificativas.

Relatório de Prestação de Contas Mensal

item 4 – Conformidade Contábil, informar, se for o caso, o motivo do registro de conformidade contábil com restrição e as providências adotadas.

Informar se for o caso , as equações do CONDESAUD em desequilíbrio.

Todos os presentes assinam o RPCM e a via original é remetida à ICFEX (DIEx físico).

Preenchimento do campo “observação”

Acórdão TCU no 1.979/2012: levantamento de auditoria de natureza operacional com o objetivo de obter diagnóstico acerca do atual modelo de contabilidade adotado na Administração Pública Federal. A partir do levantamento realizado, o TCU constatou falhas de identificação das naturezas das transações e da documentação pertinente no campo "Observação" dos documentos de entrada do SIAFI.


Recomendação do TCU:

“ Diante do diagnóstico de falhas de identificação, recomendase as Unidades Gestoras que o campo “Observação” dos documentos de entrada de dados no SIAFI tenha requisitos mínimos informacionais em seu preenchimento, de tal modo que seja possível identificar a natureza das transações registradas e a documentação pertinente.”


Recomendação do TCU:

“ Diante do diagnóstico de falhas de identificação, recomendase as Unidades Gestoras que o campo “Observação” dos documentos de entrada de dados no SIAFI tenha requisitos mínimos informacionais em seu preenchimento, de tal modo que seja possível identificar a natureza das transações registradas e a documentação pertinente.”



Gestão de Custos

Códigos de Rateio

99001 Rateio de Energia Elétrica

99002 Rateio de água

99003 Rateio de telefone

99004 Rateio de contrato de limpeza

99005 Rateio de outros Sv (sem OM beneficiada)

99006 Rateio de outros Sv (com OM beneficiada)

99007 Aj de custo e Indeniz. de Trnp e bagagem

Gestão de Custos

Orientações

Nas liquidações de material de consumo e permanente no SIAFI, utilizar sempre o Código 999;

Nas liquidações dos serviços deverão ser utilizados os CC específicos conforme orientação do Gerente de custos; (não utilizar o Código 999)

Nas liquidações das diárias e passagens, deve ser informado o código do CC da atividade executada;

Gestão de Custos

Orientações

Nas liquidações no SIAFI, para despesas com OCS e PSA, deverá ser utilizados o CC04301. As OM que são UG FuSEx deverão selecionar o referido CC no SISCUSTOS (não será necessário alocação de pessoal, cadastro de potência, telefones)

O Setor Financeiro deve liquidar as faturas de serviços no SIAFI de acordo com a lista de CC selecionados pelo Gerente de Custos da OM.

Gestão de Custos

Orientações

Militar transferido para outra organização militar OM: Código de rateio 99007 e o código da UG beneficiada será o da UG para a qual o militar está sendo transferido e não a UG que está executando a liquidação;

Militar transferido para um órgão fora da força ( IMBEL, MD, GSI): os valores serão alocados no CC 999 e a UG Beneficiada será a própria executora;

Gestão de Custos

Orientações

Militar matriculado para curso realizado em OM do exército: o operador deve verificar o código de centro de custo do curso, bem como o código de UG onde ele será realizado (UG beneficiada);

Militar matriculado em curso em instituição civil ou em outra Força: O CC será o da atividade exercida por esta militar na UG e a UG beneficiada será a própria OM.

Passivo anterior

A UG deve contabilizar como “passivo anterior”, as obrigações referentes às despesas de exercícios anteriores, independente da existência de crédito.

A contabilização é realizada pelo Set Fin, no SIAFIWeb, com documento hábil “PA”, situação “LPA330”

Passivo anterior

Passivo anterior

Atenção: Na emissão do empenho deverá ser registrada mesma conta

Passivo anterior

Quando a UG for provisionada com crédito na ND 33.90.92 – Desp Exerc Anteriores, a SALC ou o Setor responsável deverá emitir o empenho de “passivo anterior”, que será liquidado e pago, pelo rito normal.

Situações mais comuns: dívidas com fornecedores ou direitos de militares que não foram pagos no período previsto.

Passivo anterior

Atenção: Deverá ser a mesma conta regideverá no doc hab “PA”

Principais ocorrências na conformidade contábil – área Setor Financeiro

Falta de regularização OB cancelada; Falta de regularização de outros consignatários; Contas Depósito de terceiros sem regularização no prazo > 60 dias); GRU (devolução de despesa) não regularizada no mês; Atribuição de Centro de Custos incorreto; Atraso ou falta de remessa no RPCM;

Cap QCO Luciano Pinho CerqueiraChefe da Seção de Contabilidade / 2ª ICFEx

Especialista em Gestão Pública

[email protected]@gmail.com.br

(11) 2915 6707

Documents

Rotinas do Setor Financeiro - Exército Brasileiro · uma “carta de preposição”, onde nomeará a filial como sua preposta na citada operação. No entanto, cabe destacar que