rima terminal pesqueiro

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE BELÉM

BELÉM - PARÁ

AGOSTO/ 2008

CURITIBA/PR

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Terminal Pesqueiro Público de Belém - Pará

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP Ecossistema Consultoria Ambiental 1

SUMÁRIO

1.0 IDENTIFICAÇÃO............................................................................................................... 5 2.0 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 7 3.0 LOCALIZAÇÃO.................................................................................................................. 8 4.0 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.............................................................. 13 5.0 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS .............................................................. 21 6.0 ASPECTOS JURÍDICOS................................................................................................. 25 7.0 IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................................... 26

7.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 27 7.2 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................... 27 7.3 MEIO ANTRÓPICO................................................................................................ 27

8.0 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................ 30 8.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 30

8.1.1 Geologia ......................................................................................................... 30 8.1.2 Geomorfologia ................................................................................................ 32 8.1.3 Pedologia........................................................................................................ 33 8.1.4. Hidrografia ..................................................................................................... 33 8.1.5 Hidrogeologia.................................................................................................. 36 8.1.6 Clima............................................................................................................... 40

8.2 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................... 41 8.2.1 Flora................................................................................................................ 41 8.2.2 Fauna Terrestre .............................................................................................. 44

8.2.2.1 Mastofauna ............................................................................................. 44 8.2.2.2 Avifauna .................................................................................................. 46

8.2.3 Fauna Aquática............................................................................................... 50 8.2.3.1 Ictiofauna................................................................................................. 50 8.2.3.2 Bentos ..................................................................................................... 51

8.3 MEIO ANTRÓPICO................................................................................................ 56 8.3.1 Meio Social ..................................................................................................... 56 8.3.2 Meio Econômico ............................................................................................. 85 8.3.3 Arqueologia..................................................................................................... 87

9.0 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS ................................................................................................... 89

9.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 91 9.2 MEIO BIOLÓGICO ................................................................................................. 98 9.3 MEIO ANTRÓPICO.............................................................................................. 109

10.0 PROGNÓSTICO AMBIENTAL .................................................................................... 130 11.0 PROGRAMAS AMBIENTAIS....................................................................................... 134 12.0 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL............................................................ 149 13.0 CONCLUSÕES............................................................................................................ 150 14.0 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................ 152 15.0 ANEXOS...................................................................................................................... 156



LISTA DE TABELAS Tabela 01. Distância entre o município de Belém e algumas capitais brasileiras................... 9 Tabela 02. Quadro Geral de Áreas. ...................................................................................... 14 Tabela 03. Áreas Fechadas e Internas. ................................................................................ 14 Tabela 04. Áreas Abertas ou Cobertas não Fechadas. ........................................................ 14 Tabela 05. Total da área a ser utilizada pelo Terminal Pesqueiro Público de Belém. .......... 14 Tabela 06. Localização Geográfica e Condições de Navegabilidade. .................................. 17 Tabela 07. Espécies estimadas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém. ................... 45 Tabela 08. Nível de escolaridade dos indivíduos com 10 anos ou mais idade, residentes em

Belém (PA) – 2001.............................................................................................. 58 Tabela 09. Microrregiões do Estado do Pará........................................................................ 67 Tabela 10. Municípios do Estado do Pará. ........................................................................... 68 Tabela 11. Praias arenosas na Costa Amazônica com afluência turística. .......................... 69 Tabela 12. Colônias de pescadores, associações e movimentos sociais na Zona Costeira

Amazônica. ......................................................................................................... 71 Tabela 13. Composição da amostra para a coleta de dados por Mesorregião e Município. 72 Tabela 14. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém na

Fase de Operação. ............................................................................................. 86 Tabela 15. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém. .... 114 Tabela 16. Matriz de Impactos. ........................................................................................... 121 Tabela 17. Síntese dos Impactos Adversos........................................................................ 132 Tabela 18. Síntese dos Impactos Benéficos. ...................................................................... 134 Tabela 19. Programas ambientais e escopo para o Componente Social. .......................... 149



LISTA DE FIGURAS Figura 01. Localização do projeto em relação à Baía de Guajará e ao município de Belém.

............................................................................................................................ 10 Figura 02. Localização do projeto em relação à Baía de Guajará e ao município de Belém.

............................................................................................................................ 11 Figura 03. Ao centro da imagem, situam-se as antigas estruturas da Usina Termelétrica de

Tapanã no terreno a ser utilizado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.

............................................................................................................................ 12 Figura 04. Aspectos do terreno previsto a ser utilizado para o empreendimento, onde

encontram-se remanescentes da infra-estrutura pertencente à Eletronorte (Usina

Termelétrica de Tapanã)..................................................................................... 13 Figura 05. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.......... 15 Figura 06. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.......... 16 Figura 07. Maquete eletrônica das futuras instalações do TPPB. ........................................ 17 Figura 08. Fluxograma dos processoas previstos para o Terminal Pesqueiro Público de

Belém. ................................................................................................................. 18 Figura 09. Alternativas locacionais avaliadas para a implementação do Terminal Pesqueiro

Público de Belém. ............................................................................................... 23 Figura 10. Localização das alternativas locacionais do Terminal Pesqueiro Público de

Belém. ................................................................................................................. 24 Figura 11. Diagrama de limites de influência do TPPB, relativos ao Componente Social.... 29 Figura 12. Seção geológica esquemática das unidades sedimentares que ocorrem em

Belém e arredores imediatos. ............................................................................. 32 Figura 13. Solo areno siltoso do tipo Concrecionário, rico em óxido de ferro, com grânulos

de fragmentos de lateritas................................................................................... 33 Figura 14. Sistemas aqüíferos reconhecidos em Belém e arredores. .................................. 37 Figura 15. Comportamento temporal de variáveis do balanço hídrico. ................................ 41 Figura 16. Fitocomunidades em destaque............................................................................ 43 Figura 17. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno.

............................................................................................................................ 44 Figura 18. Imagem de satélite indicando os polígonos da localização do empreendimento

Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) e das áreas de coleta: Área

Dragagem (D) e Área Controle (C). .................................................................... 52 Figura 19. Área de influência direta (ADA) para o bentos do empreendimento e embarcação

utilizada nas coletas............................................................................................ 52



Figura 20. Principais etapas de coleta e processamento das amostras............................... 54 Figura 21. Oligoquetas.......................................................................................................... 54 Figura 22. Poliquetas. ........................................................................................................... 55



1.0 IDENTIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Presidência da República

Esplanada dos Ministérios Bloco D Ed. Sede – 2º andar – Sala 247

Brasília – DF - CEP 70.043-900

Fone/Fax: (061) 3218-3717

CONSULTORA RESPONSÁVEL Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda.

Rua Dionízio Baglioli, 111

Curitiba – PR - CEP 81.510-540

Fone/ Fax: (041) 3296-2638

E-mail: [email protected]

EQUIPE TÉCNICA Coordenação Geral

Bióloga MSc. Gisele Cristina Sessegolo – CRBio 8.060-07/D

Sub-Coordenação

Engenheiro Sanitarista César Augusto Arenhart – CREA 024920-7 SC S1

Meio Físico Geólogo João Nogueira – CREA 231-93/D

Meio Biótico Bióloga MSc. Gisele Cristina Sessegolo – CRBio 8.060-07/D

Biólogo MSc. Celso Darci Seger – CRBio 09.806-07/D

Biólogo Dr. Vinícius Abilhoa – CRBio 9.978-07/D

Biólogo MSc. Leonardo Morrissy Hostin CRBio 25.545-07/D

Bióloga MSc. Munique Maria dos Santos Neto – CRBio 25.308-07/D

Meio Antrópico Economista Peno Ari Juchem – CORECON 789-7/PR

Antropóloga PhD. Lourdes de Fátima Gonçalves Furtado



Legislação Advogado Wagner Piccinin – OAB 14.465/PR

Arqueologia Arqueólogo Laércio Loiola Brochier – CREA 72.663/ D-PR

Apoio Bióloga Esp. Daniele C. Pries

Bióloga Msc. Munique M. dos Santos Neto

Biólogo Lincoln Schwarzbach

Biólogo André Gustavo Campos de Oliveira

Geógrafo Darci Paulo Zakrzewski

Graduando em Geografia André Segura Tomasi



2.0 INTRODUÇÃO O presente Relatório de Impacto Ambiental, documento síntese do Estudo de Imapcato Ambiental do Terminal Pesqueiro Público de Belém, foi elaborado considerando o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, Art. 3º, Parágrafo único, que preceitua que o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, considerando como instrumento norteador as especificações técnicas fornecidas pela SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará, além do Termo de Referência do Edital Tomada de Preços nº 005/SEAP/PR/2007. Segundo a Resolução do CONAMA de n.º 001, de 23 de janeiro de 1986:

Art. 9º. – O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e conterá, no mínimo: I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setorias, planos e programas governamentais; II – a descrição do projeto e suas laternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão de obra, as fontes de negia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, compando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização; VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e aderquada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técinicas de comunicação visual, de modo que se possa entender asd vantagens e desvantagens do projeto bem como todas as conseqüências mabientais de sua implementação.

Segundo a Resolução do CONAMA de n.º 001, de 23 de janeiro de 1986 (artigo 2º), depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários, linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV, obras hidráulicas para a exploração de recursos hídricos, usinas



de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária acima de 10 MW, complexos e unidades industriais e agro-industriais, distritos industriais e zonas estritamente industriais e dentre outros, aterros sanitários. Vale aqui salientar que de acordo com o Decreto nº 5.231/2004, os Terminais Pesqueiros Públicos não são considerados portos. No entanto, ainda assim, são passíveis de licenciamento ambiental, devendo ser objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Terminal Pesqueiro Público de Belém poderia ser enquadrado nas seguintes categorias: - Indústria de produtos alimentares e bebidas; - Transporte, terminais e depósitos. A implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém prevê a utilização da área antiga da Usina Termelétrica de Tapanã - Eletronorte, área desativada há mais de 15 anos no bairro Tapanã, no município de Belém. Considerou-se, para a análise ambiental, o Projeto Executivo, elaborado pela Alleanza - Projetos e Consultoria Técnica Ltda (2006a), para o referido Terminal Pesqueiro. Desta forma, o presente Relatório de Impacto Ambiental, compreende, em relação à alternativa selecionada para o desenvolvimento do empreendimento, a determinação da área de influência, os resultados do diagnóstico ambiental dos meios abiótico, biótico e antrópico, a análise dos recursos arqueológicos e dos aspectos jurídicos relacionados, além de identificar os potenciais impactos a serem gerados, indicar as medidas mitigadoras e compensatórias, bem como os programas ambientais recomendados. São também apresentadas as relações entre o projeto e o município diretamente afetado (Belém-PA) e suas potenciais conseqüências e a hipótese de não realização do projeto. O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ora apresentado em volume específico, vem disponibilizar para a sociedade a síntese dos estudos realizados e os respectivos resultados, de forma a subsidiar o conhecimento e a discussão sobre os potenciais impactos da implantação do empreendimento. Desta forma, cumpre-se o objetivo de, atendendo os requisitos legais pertinentes, subsidiar junto ao órgão competente o processo de licenciamento ambiental do Terminal Pesqueiro Público de Belém. 3.0 LOCALIZAÇÃO Com sua localização no extremo Norte da malha rodoviária brasileira BR-316 (Nordeste), BR-010 (Belém-Brasília) e PA-150 (Alça Viária), Belém pode ser facilmente acessada por vias terrestre, aérea e fluvial, sendo uma das principais entradas para toda a região norte. O acesso rodoviário, para quem vem do sul e centro-oeste do país, é feito pela Belém-Brasília até a cidade de Santa Maria do Pará, entrando na BR-316 e, na seqüência, pela PA 391. Para as outras regiões, o acesso é feito pela BR-316, e seguindo pela PA 391. A cidade conta com o Aeroporto Internacional de Belém, além de ser um ponto estratégico de acesso à região Norte através dos rios: Moju, Acará e Guamá. É a porta principal de entrada e saída do rio Amazonas.



Tabela 01. Distância entre o município de Belém e algumas capitais brasileiras.

CIDADE DISTÂNCIA CIDADE DISTÂNCIA

Belo Horizonte / MG 2814 km Porto Alegre / RS 3931 km Brasília / DF 2134 km Porto Velho / RO 4436 km Curitiba / PR 3282 km Rio Branco / AC 4941 km

Florianópolis / SC 3661 km Rio de Janeiro / RJ 3246 km Fortaleza / CE 1527 km São Paulo / SP 2967 km Goiânia / GO 2044 km Teresina / PI 911 km

Vitória / ES 3065 km

Manaus / AM

Acesso de balsa a partir de Belém

(120h de viagem), ou de Porto Velho (96h de viagem).

Macapá / AP Acesso de balsa a

partir de Belém (30h de viagem).

O Terminal Pesqueiro Público de Belém encontra-se projetado junto à Baía de Guajará, em parte do antigo terreno ocupado pela Usina Termelétrica de Tapanã, sendo que o cais projetado dista cerca de 12.500 metros de onde se encontra o atual Porto de Belém. A área prevista do Terminal Pesqueiro Público de Belém liga-se às demais regiões do município de Belém pela Rodovia Arthur Bernardes e pela Estrada do Tapanã, interligando-se à malha rodoviária brasileira através da Rodovia BR-316, principal eixo viário do Estado. O acesso rodoviário ao local ocorre através da Rodovia Arthur Bernardes, via com pista simples de 7,5 metros de largura e acostamentos laterais que se interliga com a área do Aeroporto Val-de-Cans, o centro da cidade, Icoaraci e com a estrada do Tapanã. O tráfego local é de médio a pesado (carga), urbano e interurbano devido aos diversos terminais, armazéns e distribuidoras existentes ao longo da rodovia e das margens da Baía do Guajará.



Figura 01. Localização do projeto em relação à Baía de Guajará e ao município de Belém.



Figura 02. Localização do projeto em relação à Baía de Guajará e ao município de Belém.

Na Figura 03, ilustra-se a localização do empreendimento, o qual foi projetado para utilizar parcela do terreno da Usina Termelétrica de Tapanã, pertencente à Eletronorte, em terreno vizinho à empresa Agropalma, produtora de biodiesel.



Figura 03. Ao centro da imagem, situam-se as antigas estruturas da Usina Termelétrica de Tapanã no terreno a ser utilizado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém. Destaque para a área a ser utilizada para o empreendimento (em vermelho).

Fonte: Google Earth, 2008 Infra-estrutura existente O terreno o qual abrigava a Usina Termelétrica do Tapanã dispõe de acesso à rede elétrica. Atualmente na área são encontrados dois grandes alojamentos (barracões) de alvenaria, uma pequena edificação, utilizada como depósito, alguns prédios da antiga sede administrativa, bem como a própria termelétrica desativada. Sobre o rio Guamá, ainda, existe um trapiche que conta com pequeno barracão, há muito não utilizado. Além disso, em pequena faixa, adjunta à Rodovia Arthur Bernardes, o terreno contempla a existência de modesta estrada pavimentada, conectando a entrada do terreno à sede administrativa. Ainda, em outras porções do terreno são verificadas estradas de terra, altamente compactadas e uma grande bacia de contenção construída em concreto, hoje recoberta por vegetação pioneira.



Figura 04. Aspectos do terreno previsto a ser utilizado para o empreendimento, onde encontram-se remanescentes da infra-estrutura pertencente à Eletronorte (Usina Termelétrica de Tapanã).

4.0 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Belém foi projetado em área urbana da cidade de Belém, no Bairro de Tapanã, com a finalidade de servir de entreposto de recepção e comercialização de pescados da região, bem como para beneficiamento desses produtos. Estão previstas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém, uma série de infra-estruturas, distribuídas da seguinte forma, conforme Alleanza (2006a):



Tabela 02. Quadro Geral de Áreas.

CAIS - Faixa de Atracação

Extensão 700,00 metros lineares

Largura Média da Faixa do Cais 10,00 metros lineares

Berços para Atracação (embarcações com 20 metros) 28,00 embarcações

Área do Cais 5.315,00 m²

Área da Faixa de Serviços 1.200,00 m²

Tabela 03. Áreas Fechadas e Internas.

EDIFICAÇÕES

Área para Armazenagem (Câmaras Frias e Frigoríficas) 1.400,00 m²

Área da Fábrica de Gelo

870,00 m²

Área de Depósitos e Suprimentos para Embarcações 500,00 m²

Área de manipulação e Triagem de Pescados 2.900,00 m²

Área de Comercialização e Treinamento 1.800,00 m²

Área de Vestiários, Enfermaria e Refeitório 650,00 m²

Área de Depósito Temporário de Resíduos Sólidos 90,00 m²

Tabela 04. Áreas Abertas ou Cobertas não Fechadas.

Estação de Tratamento de Efluentes 3.200,00 m²

Recepção e Lavagem de Pescados (coberta) 550,00 m²

Estacionamento de veículos 1.500,00 m²

Estacionamento de Caminhões 3.650,00 m²

Vias Internas 20.000,00 m²

Paisagismo e Arborização 4.000,00 m²

Tabela 05. Total da área a ser utilizada pelo Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Área do Terreno 39.760,00 m²

Área do Cais (sobre água) 5.315,00 m²

TOTAL GERAL 45.075,00 m²



Figura 05. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Fonte: Alleanza (2006 a).



Figura 06. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Fonte: Alleanza (2006 a).



Em relação à localização geográfica do Terminal e suas condições de navegabilidade, são apresentados dados na Tabela 06, a seguir. Tabela 06. Localização Geográfica e Condições de Navegabilidade.

Coordenadas Geográficas Latitude: 01° 19’50,71’’ S - Longitude: 48° 28’58,16’’ W Referência de Nível do Cais +3,80 m acima do zero hidrográfico. Ventos Dominantes Os ventos dominantes sopram do nordeste com a maior

intensidade verificada de 9,26m/s (33Km/h). Correntes Sul > Norte Temperatura Média Anual 25,7° C Carta de Navegação 316 da DHN Amplitude de Maré 3,22 metros (máxima de préa-mar)

2,42 metros (mínima de baixa-mar) Canal de Acesso Largura = 100 metros - Extensão = 3.800 metros Calado Oficial 30 pés

Descrição geral do Empreendimento O Terminal Pesqueiro Público de Belém terá por finalidade servir de entreposto de recepção e comercialização de pescados da região, tendo ainda uma área de beneficiamento do produto. Visa fornecer uma alternativa para a valorização de pescados a partir da implementação de ações que proporcionem segurança sanitária e qualidade superior aos produtos comercializados atualmente. Figura 07. Maquete eletrônica das futuras instalações do TPPB. À esquerda é apresentada a Estação de Tratamento de Efluente e, à direita, a Recepção.

Fonte: Alleanza (2006 a) A infra-estrutura prevista para a gestão do TPPB compreende um cais especialmente projetado para esta finalidade com área total de 5.315m² e instalações para o processamento de pescados. O processo produtivo inicia pela fase de recepção onde os pescados dão entrada na unidade. Na seqüência um processo de triagem permitirá a segregação dos pescados em categorias, conforme a finalidade específica.



Todos os pescados serão destinados a um processamento primário, o qual compreende lavagem, a fim de remover os resíduos e as impurezas resultantes do acondicionamento e armazenamento nos barcos de pesca. A partir desta fase, parte dos pescados é conduzida diretamente ao resfriamento para comercialização in natura, sendo outra parte, direcionada para beneficiamento. Os pescados encaminhados para a área de beneficiamento estarão sujeitos a processamento secundário em área específica para evisceração, corte, filetização, embalagem e armazenamento, com área aproximada de 1.400 m2. Figura 08. Fluxograma dos processoas previstos para o Terminal Pesqueiro Público de Belém. Estruturas de apoio serão implementadas para dar suporte ao processamento dos pescados, entre estas uma fábrica de gelo que garantirá as condições para o resfriamento dos produtos, proporcionando condições sanitárias adequadas para sua posterior comercialização, além de depósitos, estacionamento para veículos de carga e veículos utilitários.

Comercialização

Resfriamento

Embalagem

Processamento Secundário

Processamento Primário

Triagem

Recebimento

Descarga de Pescados



Serão também disponibilizadas instalações de apoio aos pescadores e pessoal lotado nas atividades de processamento, destacando-se um bloco com refeitório, vestiários, depósitos e um prédio administrativo com aproximadamente 900 m2. Controles Ambientais Estruturas de controle ambiental serão também implementadas, destacando-se especialmente a Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e uma Central para Armazenamento de Resíduos Sólidos. São os efluentes líquidos e os resíduos sólidos que se caracterizam como os principais aspectos ambientais associados às atividades de processamento de pescados. Os efluentes líquidos são gerados na fase de processamento primário (lavagem de pescados), no beneficiamento (evisceração, corte e filetização), resfriamento, acondicionamento e armazenagem. Atividades de limpeza de pisos das áreas de processamento, vestiários, sanitários e áreas de trânsito em geral, proporcionam também efluentes a serem posteriormente tratados. Os esgotos sanitários, resultantes de pessoal fixo lotado nas áreas de processamento e aqueles gerados pela população dita flutuante, completam os efluentes líquidos gerados na unidade. Quanto aos resíduos sólidos, parte será resultante do processamento primário e para sua remoção, serão implementados dispositivos de gradeamento. Estes resíduos são pouco significativos em termos de volume e apresentam características inorgânicas e orgânicas. No processamento secundário serão gerados resíduos em maior quantidade e complexidade para seu tratamento, dada sua natureza eminentemente orgânica. São resíduos de vísceras, peles, sobras de cortes e escamas, que serão também retidos em sistemas de gradeamento a fim de evitar que sejam direcionados à Estação de Tratamento de Efluentes. Mesmo com a segregação entre os resíduos sólidos e os resíduos líquidos do processamento, resultam em efluentes com as características orgânicas e com a presença de material sólido de pequenas dimensões. Em razão dessas características dos efluentes a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) compreenderá: • Tratamento primário através de gradeamento fino e caixa de retenção de areia; • Tratamento secundário a partir de processo anaeróbio através de reatores de leito fluidizado (UASB); • Tratamento terceário a partir de processo aeróbio através de sistema do tipo LAB (Lodos Ativado por Batelada). Esta unidade de tratamento receberá além dos efluentes do processo, todos os outros efluentes líquidos gerados nas atividades diretas e indiretas do TPP. Os resíduos sólidos gerados, aqueles oriundos do processamento são os mais representativos em termos quantitativos, dada as suas características de alta capacidade de degradação. Portanto, são estes resíduos que representam a maior preocupação em termos de gestão, haja vista a indisponibilidade na região de alternativa que permita sua utilização, como componentes alimentares do tipo ração ou farinha de peixe. Outros resíduos potencialmente gerados compreendem os resíduos sanitários, restos de alimentos de refeitório, materiais recicláveis (papel, papelão, plásticos diversos), resíduos especiais como óleo usado, embalagens contaminadas, lâmpadas queimadas, baterias, lodo de ETE entre outros. Esses resíduos serão adequadamente segregados, armazenados na



central de armazenamento e deverão ser destinados à disposição final adequada, conforme a disponibilidade na região de forma a atender à legislação. As ações de controle e disposição de resíduos sólidos encontram-se previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos elaborado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém (Alleanza, 2006 b). Infra-estrutura de Saneamento • Água O abastecimento de água na região do empreendimento é realizado pela Companhia Estadual de Saneamento do Estado do Pará – COSAMPA. O consumo de água para o empreendimento será provido parte pela companhia de saneamento e parte por exploração de águas subterrâneas. • Esgoto A localidade é desprovida de sistema de esgotamento sanitário coletivo, restringindo-se a soluções individualizadas de tratamento. • Resíduos Sólidos Os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos domiciliares são realizados pela municipalidade, através de empresa terceirizada. Os resíduos industriais são coletados por empresas especializadas. Um dos limitantes para a destinação de resíduos sólidos compreende a indisponibilidade de alternativas tecnicamente seguras para sua destinação final. As soluções regionais passariam pela transferência de resíduos para outros estados, resultando em custos significativos ao empreendimento. • Drenagem Urbana A localidade dispõe de uma estrutura de drenagem pluvial, porém carece de serviços de manutenção, o que proporciona acúmulo de resíduos nas caixas coletoras e consequentemente o entupimento das linhas de drenagem. Como conseqüência, tem-se situações de alagamento das vias, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na localidade.



5.0 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS Conforme determinado pela Resolução 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, um dos componentes imprescindíveis para o processo de licenciamento ambiental consiste na análise de alternativas locacionais para empreendimentos potencialmente degradadores. Assim sendo, este item consiste em uma verificação da viabilidade da adoção de áreas alternativas para a implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, objetivando a seleção da localidade cujo impacto seja o mínimo possível. Para tanto, foram identificadas áreas potenciais às margens do rio Guamá, inicialmente através de imagens de satélite, as quais indicaram áreas não edificadas, e, posteriormente, efetuou-se visitas de reconhecimento em campo. Contudo, em função da proximidade da região com o grande centro urbano de Belém, o número de alternativas locacionais para o projeto é bastante reduzido. A alta taxa de ocupação desordenada às margens do rio Guamá, confirmada por indicações como as de Braz e Mello (2005), restringe o número de potenciais áreas alternativas para o empreendimento. Ainda assim, foram identificadas três alternativas locacionais nessa região, tratadas como Localidade 1, Localidade 2 e Localidade 3. Para cada uma das mesmas, será apresentada a seguir uma avaliação sucinta, localização e verificação da possibilidade de utilização para o empreendimento. Serão apontadas eventuais potencialidades e/ou impedimentos, considerando-se os potenciais impactos ambientais decorrentes da implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Localidade 1 ( 1º20’59.25” S – 48º28’41.98” W) Situada na margem direita do rio Guamá, esta área apresentou-se como alternativa locacional em função da ausência de edificações e ocupação urbana. Há um pequeno “trapiche” e estrada de terra cortando o terreno, conectando-o com rodovia paralela, a Rodovia Arthur Bernardes. O mesmo terreno, de propriedade particular, no entanto, dispõe de significativo remanescente de vegetação, com inúmeros indivíduos arbóreos. Há inclusive formações florestais aluviais em Área de Preservação Permanente (APP). Pontos favoráveis: ausência de edificações e proximidade com rodovia, facilitando a logística e o acesso à área. Pontos desfavoráveis: existência de bons remanescentes de Floresta Ombrófila Densa Aluvial, inclusive em Área de Preservação Permanente; área sob domínio privado. Localidade 2 ( 1º21’40.52” S – 48º28’46.19” W) Também situada na margem direita do rio Guamá, esta área não se encontra ocupada por edificações e ocupação urbana, estando – assim como a localidade anterior – adjunta à Rodovia Arthur Bernardes. Dispõe em seu perímetro de pequeno corpo d’água, o qual deságua diretamente no rio Guamá. Ao longo deste corpo, encontra-se vegetação florestal remanescente, com significativa qualidade ambiental. Estão presentes um grande número de espécies arbóreas, bem como outras formas de vida, refletindo em maior diversidade nos demais grupos biológicos ocorrentes. Pontos favoráveis: ausência de edificações e proximidade com rodovia. Pontos desfavoráveis: existência de bons remanescentes de Floresta Ombrófila Densa Aluvial, inclusive em Área de Preservação Permanente; presença de pequeno córrego cortando o terreno; área sob domínio privado.



Localidade 3 (01º 19’ 50,71’’ S – 48º 28’ 58,16’’ W) Área delimitada entre o rio Guamá e a Rodovia Arthur Bernardes, de propriedade do Governo Federal, previamente utilizada para geração de energia pela Eletronorte (Usina Termelétrica de Tapanã). Destaca-se a condição antrópica da área, com existência de edificações e vegetação nos primeiros estágios sucessionais. Solo parcialmente impermeabilizado; existência de um pequeno trapiche sobre o rio Guamá. Pontos favoráveis: terreno de domínio da União, degradado por uso industrial anterior (Usina Termelétrica de Tapanã). Proximidade da rodovia. Área para implantação de trapiche, situado em zona já de uso industrial intenso. Inexistem fragmentos significativos de vegetação nativa, bem como corpos d’água. Pontos desfavoráveis: potencial existência de passivo ambiental devido ao uso industrial anterior. Frente às observações anteriormente apresentadas, verifica-se que a Localidade 3 representa a melhor opção locacional ao empreendimento. As duas primeiras alternativas dispõem de remanescentes de vegetação nativa em melhor estado de conservação, quando comparadas à Localidade 3. Essa última dispõe de áreas altamente antropizadas, também situadas próximas à Rodovia Arthur Bernardes. O terreno da Localidade 3 conta com a vantagem de ser área de domínio público, cedida ao Governo Federal pela Eletronorte, não sendo necessário sua desapropriação e indenização. Ainda, em função de dispor de infra-estruras para o atracamento de embarcações, o acesso ao terreno é facilitado, tanto pela via terrestre quanto pela fluvial. Tal fato consiste em diferencial para sua seleção para implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém.



Figura 09. Alternativas locacionais avaliadas para a implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Localidade 1.

Fonte: Google Earth, 2008. Localidade 2.

Fonte: Google Earth, 2008. Localidade 3.

Fonte: Google Earth, 2008.

Localidade 1. Destaque para o remanescente de Floresta Ombrófila Densa Aluvial no terreno alternativo.

Localidade 2. Destaque para a existência de pequeno córrego cortando o terreno alternativo, bem como existência de amplo remanescente florestal em suas bordas.

Localidade 3. Área altamente antropizada, adjunta ao rio Guamá. Inexistência de fragmentos vegetacionais de significativa relevância para a biota.



Figura 10. Localização das alternativas locacionais do Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Fonte: Google Earth, 2008.



6.0 ASPECTOS JURÍDICOS Na tentativa de implantar e utilizar efetivamente os instrumentos dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual visa conciliar o bem estar e o desenvolvimento humano com a preservação do ambiente natural, inúmeras têm sido as normas jurídicas brasileiras que visam tal fim. Sendo assim, o Brasil assumiu o compromisso legal de proteger e assegurar a manutenção dos diversos ecossistemas que abrange, bem como respeitar todas as formas de vida existentes, independente de suas potencialidades para a humanidade. Para tanto, desde 1981, quando a Federação instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, o país tem elaborado uma extensa legislação ambiental, bem como criado e capacitado diversos órgãos e instituições responsáveis pela proteção e fiscalização dos ambientes naturais. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para todos os cidadãos, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à exploração e utilização dos recursos ambientais e ainda implantar diversos tipos de áreas protegidas. Como legislação ambiental entenda-se aqui o conjunto de normas jurídicas, leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e outras que estabelecem as ações necessárias à execução da política para o meio ambiente. Ressalta-se o enquadramento do ser humano, cidadão, como pertencente ao ambiente natural, tendo este amparo legal e obrigações para com a natureza. Dentre os direitos básicos humanos destaca-se o direito à vida, bem como o direito a um ambiente natural saudável, visto que este ser corresponde a mais uma espécie viva no planeta. Sendo assim, a legislação é postulada, ou seja, estabelecida para ordenar os variados assuntos de interesse comum da sociedade. De modo mais específico ainda, no que tange à legislação ambiental brasileira, esta é composta por numerosas leis (federais, estaduais e municipais) relativamente novas. O Direito brasileiro, nos últimos trinta anos, tem acrescentado novas concepções sobre a apropriação e uso dos bens naturais. Ainda, nos últimos anos tem se constatado um relevante fortalecimento da legislação ambiental brasileira, com um número cada vez maior de profissionais fazendo uso deste instrumento. Em contrapartida, também, crescem as ameaças ao patrimônio ambiental brasileiro, inchando a lista de espécies e ambientes sujeitos às alterações antrópicas. Neste contexto é que passam a atuar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), máximo órgão legal de proteção e regulamentação do ambiente natural brasileiro, bem como instituições vinculadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em síntese, a questão ambiental passou a ter tratamento especifico e abrangente na constituição, a qual atribuiu ao Poder Público a responsabilidade pela defesa e preservação do meio ambiente. Tal fato significa dizer que a administração pública responsável passou a ter obrigações constitucionais na manutenção do equilíbrio ecológico. A forma de atuação dos estados e municípios passou - então - a abranger, necessariamente, o exercício efetivo de suas competências, seja protegendo o meio ambiente e combatendo a poluição, a fauna ou estabelecendo legislação de interesse. Dentre esta legislação, para o presente documento, destaca-se – em função de seu caráter - aquela que faz referência ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, aquela que concede licença legal para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ou impacto ambiental.



Um dos mais importantes passos no processo de licenciamento ambiental foi a obrigatoriedade de estudos ambientais pertinentes, os quais avaliam os danos causados sobre o ambiente e a população de uma determinada área. Dentre a legislação que discorre sobre a obrigatoriedade ou não de estudos ambientais, cita-se a Resolução do CONAMA 001/1986, a qual apresenta os parâmetros e definições para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental: dispõe sobre o EIA/RIMA. Aqui, destaca-se tal estudo em função da necessidade do mesmo para a viabilização do processo de licenciamento ambiental do Terminal Pesqueiro Público de Belém. A implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém será objeto de um processo de licenciamento ambiental a ser conduzido pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará, devido ao seu porte e influência regional. Em consulta prévia realizada junto a esse órgão, confirmou-se a necessidade de elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, para apresentação quando do requerimento da Licença Prévia. Após a análise desse estudo, em continuidade ao referido processo de licenciamento ambiental do empreendimento, outras exigências ou documentos poderão ser solicitados ao empreendedor, ouvidas as partes interessadas conforme a legislação vigente. 7.0 IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA O Diagnóstico Ambiental é um levantamento que envolve a análise das condições ambientais atuais da área que poderá ser afetada pelo empreendimento. Por isso, tomando-se conhecimento das características do projeto e da potencial área a ser utilizada para sua implantação, são determinadas as Áreas de Influência, que são classificadas como:

• A Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde à porção territorial do projeto

sujeita à interferência direta das atividades de implantação e operação do empreendimento

sobre os diversos componentes;

• A Área de Influência Direta (AID): envolve a área diretamente afetada (ADA) e seu

entorno imediato que vai além dos limites da área diretamente afetada, sujeita a ser

impactada a partir do planejamento, implantação, operação e desativação do

empreendimento;

• A Área de Influência Indireta (AII): corresponde à região geográfica real ou

potencialmente afetada pelos impactos indiretos do planejamento, sua implantação,

operação e/ou desativação do empreendimento, cuja abrangência tem âmbito regional, com

base na distribuição dos atributos fisiográficos presentes na área do empreendimento.



7.1 MEIO FÍSICO

Para a delimitação das áreas de influência do Terminal Pesqueiro Público de Belém no que concerne ao meio físico, foram determinados alguns critérios relativos às características físicas do ambiente e às características do empreendimento.

Área Diretamente Afetada (ADA): essa área de influência abrange o espaço onde está

prevista a implantação do Terminal Pesqueiro, ou seja, o espaço que conterá as

edificações, os atracadouros dos barcos, a área a sofrer dragagem e o local de

deposição do material resultante da dragagem;

Área de Influência Direta (AID): considerou-se como área de influência indireta a

distância de 500 metros de raio no entorno da área de influência direta;

Área de Influência Indireta (AII): como área de influência regional considerou-se uma

extensão de três (3) quilômetros de raio a partir da área de influência direta.

7.2 MEIO BIÓTICO

A delimitação das áreas de influência do TPPB relativo ao meio biótico, considerou a qualidade ambiental da região e as carcaterísticas do empreendimento, sendo estabelecidas conforme apresentado abaixo.

Área Diretamente Afetada (ADA): essa área de influência abrange o espaço onde está

prevista a implantação do Terminal Pesqueiro propriamente dito, ou seja, o espaço que

conterá as edificações e os atracadouros dos barcos;

Área de Influência Direta (AID): considerou-se como área de influência direta 500

metros de raio no entorno da área de influência direta;

Área de Influência Indireta (AII): como área de influência regional considerou-se uma

extensão de três (3) quilômetros de raio a partir da área de influência indireta. Para a

fauna aquática considera-se a Baía de Guajará.

7.3 MEIO ANTRÓPICO

Componente Social

Área Diretamente Afetada (ADA): área receptora e redistribuidora, referida neste texto

como a área de instalação do projeto de TPPB – a região do Bairro do Tapanã;

Área de Influência Direta (AID): corresponde à Área Metropolitana de Belém;



Área de Influência Indireta (AII): corresponde às áreas pesqueiras que estão fora da

Área Metropolitana de Belém, ou seja, fora dos 5 municípios que a circunscrevem

(Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara). Isto é, as áreas insulares,

os estuários do rio Amazonas e outros menores, a zona costeira e marina dos Estados

do Pará e Amapá e as áreas ribeirinhas das águas interiores.

Componente Econômico

As áreas de influência para o componente econômico encontram-se indicadas no

ANEXO 01:

Área Diretamente Afetada (ADA): compreende a área destinada à implantação do Terminal Pesqueiro propriamente dita;

Área de Influência Direta (AID): pela inserção territorial do projeto, o município de Belém está sendo classificado como área de influência direta, haja vista localizar-se ali o empreendimento em pauta;

Área de Influência Indireta (AII): estão sendo considerados os municípios que compõem a assim denominada Região Metropolitana de Belém (RMB): Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.



Figura 11. Diagrama de limites de influência do TPPB, relativos ao Componente Social.

Convenções ADA – Área do Terreno e Entorno Tapanã AID – Entorno Área Metropolitana de Belém AII – Entorno Área Pesqueira e Mananciais ZM – Zona Marinha

Arqueologia

Quanto ao componente arqueológico, a definição das áreas de influência do empreendimento abrange os diferentes enfoques em termos das informações e contextos indicadores de relevâncias e potencialidades e, ainda, vem atender às demandas arqueológicas preventivas diretamente ligadas às alterações do meio físico capazes de gerar impactos diretos sobre patrimônio material remanescente.

Área Diretamente Afetada (ADA): essa área de influência abrange o espaço onde está prevista a implantação do Terminal Pesqueiro, ou seja, o espaço que conterá as edificações, os atracadouros dos barcos, a área a sofrer dragagem e o local de deposição do material resultante da dragagem.

TPPB

AII

ADA

AID

ZM



Com respeito à caracterização da Área de Influência Direta (AID) foram adotados dois critérios de delimitação:

o primeiro, refere-se ao contexto de informações do Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural, para o qual se adotou a mesma área definida para a AII do empreendimento, ou seja, as áreas dos atuais e antigos limites histórico-administrativos associados ao município de Belém, em razão da identificação de processos históricos comuns que cobrem igualmente a AII e a AID. No entanto procurou-se um detalhamento maior das informações relativas às áreas e localidades mais próximas ao empreendimento, notadamente a região de Icoaraci.

o segundo critério relaciona-se ao levantamento extensivo de campo, onde a pesquisa enfocou a área do empreendimento e um entorno de aproximadamente 1km a partir dos seus limites. Este limite foi definido, tendo em vista a necessidade de verificação de área envoltória de bens tombados. Este valor implica em cuidados especiais quanto a possível existência de bens imóveis de interesse histórico-cultural nos arredores do empreendimento, bem como, da maior possibilidade de ocorrerem mudanças no meio físico, por influência direta devido à implantação do mesmo. Considera-se que esta área (onde está inserida a ADA do empreendimento) cobre as principais alterações no terreno promovidas pelas futuras obras, tais como abertura e melhoria de acessos, terraplenagens, movimentação de maquinário e pessoal, alojamentos e infra-estruturas gerais, pátio de máquinas, canteiros de obras, etc.

Com relação às áreas de influência do empreendimento, o diagnóstico do Patrimônio Arqueológico, considerou para a Área de Influência Indireta (AII), os seguintes limites geográficos definidos em conformidade com as diferentes áreas temáticas abordadas:

Arqueologia pré-colonial: foram consideradas as informações arqueológicas existentes na região do baixo amazonas (desde Santarém) e baixo Tocantins incluindo a ilha de Marajó e zonas costeiras próximas a Belém. Neste sentido, as informações sobre a arqueologia regional remetem às evidências de ocupações humanas por grupos caçadores-coletores e horticultores, cuja mobilidade e sistemas de assentamento associam-se profundamente às características ambientais em escalas espaciais e temporais amplas.

Arqueologia histórica: referem-se às informações etno-históricas e do patrimônio material associadas ao processo de formação da cidade de Belém e localidades de entorno. Pode ser delimitado pelos atuais e antigos limites histórico-administrativos associados ao município de Belém.

8.0 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA

8.1 MEIO FÍSICO 8.1.1 Geologia

A área onde se encontra a cidade de Belém está situada em posição geográfica, junto à foz de grandes rios que desembocam no mar, a qual é naturalmente favorável à sedimentação de terrígenos sob influência de retrabalhamento marinho. De fato, o subsolo de toda a região de Belém e largas áreas do entorno mostram a predominância de espessa coluna sedimentar, acumulada desde meados do Cenozóico.



Perfis de sondagens, em Belém e arredores, mostram colunas sedimentares assentadas diretamente sobre o Embasamento Cristalino. Unidade que por sua vez, foi reconhecida a profundidades ao redor de 350 a 400m (Koury, 2006). A comparação das características geológicas entre cada unidade geológica (Embasamento Cristalino, Formação Pirabás, Formação Barreiras, Sedimentos Pós-Barreiras e Sedimentos Holocênicos) revela aspectos dos sistemas deposicionais que predominaram desde o período Cenozóico na região de Belém. O exame da coluna sedimentar indica a materialização de um sistema regressivo, com a presença de sistemas deposicionais marinhos na base da coluna evoluindo para sistemas continentais no topo. Na área de influência direta a composição do substrato pode ser separada em duas porções principais:

• Nas áreas permanentemente emersas, em direção ao topo da encosta, observam-se estratos de origem clástica, constituídos por sedimentos inconsolidados de composição silte arenosa, com porções argilosas subordinadas. Eventualmente, observa-se a presença de clastos maiores em meio aos sedimentos refletindo provável origem alóctone do pacote sedimentar.

• Na porção de jusante, junto ao leito ativo da Baía de Guajará, estes sedimentos são recobertos por argilas negras orgânicas, com porções arenosas, inconsolidadas. Esta composição reflete a atuação de sistemas deposicionais estuarinos, com aporte de sedimentos fluviais retrabalhados por atividades de maré. Estes processos geológicos estão em conformidade com os ambientes predominantes na região onde se insere o município de Belém. Os sedimentos reconhecidos em sondagens SPT (SERTOPLAN, 2007) indicam para a área de influência direta, a profundidades de até 12,45m a presença da coluna sedimentar descrita e que está inserida na unidade sedimentar Pós-Barreiras, bem como sedimentos inconsolidados Holocênicos. Os sedimentos inconsolidados Holocênicos observados em sondagens SPT e que ocorrem na área de influência direta, junto à margem da Baía do Guajará estão caracterizados pela maior presença de matéria orgânica em meio a sedimentos argilo-arenosos de coloração cinza escura a negra. Estes sedimentos podem ser classificados como Formações Superficiais.



Figura 12. Seção geológica esquemática das unidades sedimentares que ocorrem em Belém e arredores imediatos.

100,0m

Formação PIRABÁS(sistemas deposicionais marinhos)

Fácies conglomerática

Fácies arenosa

Fácies argilo-arenosa

70,0m

0,0m

a Formação BARREIRAS(sistemas deposicionais continentais)

(discordância erosiva)

Sedimentos PÓS-BARREIRAS(sistemas deposicionais continentais)

0,0m

a

30,0m

Sedimentos HOLOCÊNICOS(sistemas deposicionais continentais)

0,0ma

10,0m

Considerando-se a coluna sedimentar observada em poços profundos no município de Belém, abaixo da profundidade investigada nas sondagens SPT, os sedimentos Pós Barreiras devem se estender até 50,0m. Abaixo desta profundidade devem se verificar sedimentos relacionados ao Grupo Barreiras até profundidades de 100m.

8.1.2 Geomorfologia

A região de Belém, em termos geomorfológicos, encontra-se em meio a “baixos platôs amazônicos e planícies litorâneas”. Define-se o relevo por plataforma de cumiada no nível mais elevado do planalto terciário, entre 15 a 30m, em terrenos escalonados com amplitudes entre 4 e 15m. Avizinham-se a baixadas inundáveis, formadas por áreas abaixo da cota 4,0m (Correa, 1989, apud Matta, 2002). Ao redor de 50% da área do município tem o relevo derivado da dissecação de superfícies constituídas por sedimentos Pós-Barreiras e ainda por Sedimentos Recentes, ou seja, formações superficiais. A estes a classificação da SEICOM (1995) posiciona nos terrenos que denominou Áreas Urbanas P.A. e Áreas Urbanas P.R.A.



O terreno da área diretamente afetada encontra-se em cota topográfica (em relação ao nível do mar) que varia de 11,5m (porção mais elevada próximo à via de acesso) a 0,0 m (na margem da Baía de Guajará) ao longo de uma distância de 440,0 m. O que implica em um gradiente de 2,5º em área que abrange 71.493,060 m², onde o Terminal Pesqueiro ocupará cerca de 32.500 m². O modelado de relevo, evidenciado pelas curvas do mapa topográfico, mostra padrão suave e relativamente homogêneo, praticamente sem ressaltos no relevo, definindo uma rampa única, situando-se a área ao longo de uma meia encosta, que declina desde a via de acesso (montante) até as margens da Baía de Guajará (o extremo jusante). Imediatamente nas margens da Baía, uma leve proeminência no relevo define o dique marginal do lado direito da margem continental da Baía.

8.1.3 Pedologia Estão mapeadas no município de Belém, sete unidades de solo (Vieira et al., 1967; Mazzeo, 1991; IDESP, 1980): latossolo amarelo, laterita hidromórfica e concrecionário laterítico, podzol hidromórfico, hidromórfico gleizado, areia quartzosa e áreas aterradas. Figura 13. Solo areno siltoso do tipo Concrecionário, rico em óxido de ferro, com grânulos de fragmentos de lateritas. Foto de terreno nas proximidades do empreendimento.

Além destes tipos de solo, alguns estudos indicam a presença de outros quatro tipos diferenciados (Pinheiro, 2005): gley húmico, solos de igapó, solos de várzea e solos de terra firme. Os solos observados na área de influência direta são também observados ao longo das ruas que compõem o bairro onde o empreendimento está inserido. São solos arenosos, ricos em concreções ferruginosas rodeadas e ou tendo englobado grãos de quartzo. Considerando-se a classificação regional para solos pode-se afirmar que na área de influência direta ocorre mais de um tipo de solo, sendo que parte deles foi removido para se assentar capa de aterro. Os tipos de solo podem ser apontados como: Concrecionário Laterítico (a montante) e Hidromórfico (nas margens da Baía de Guajará).

8.1.4. Hidrografia A área ocupada pelo município de Belém encontra-se em uma região estuarina, definida pela presença do estuário de Guajará, o qual faz parte do Golfo Marajoara, que compõem o sistema hidrográfico da foz do rio Amazonas (Matta, 2005). A zona urbana de Belém foi



edificada em uma área que configura uma península sedimentar estuarina de desembocadura amazônica (Pinheiro, 1987, apud Pereira, 2001). Representa uma área intensamente irrigada, com diversos corpos d’água que apresentam volumes extraordinários de aporte de água superficial e subterrânea e do encontro destes com as águas do Oceano Atlântico. A caracterização como península advém do fato de cerca de 60% do território de Belém ser ocupado por sua rede hidrográfica, a presença da Baía de Guajará, o sistema de ilhas fluviais, e a proximidade com o Oceano Atlântico (Pereira, 2001). O estuário Guajarino é formado por um sistema de drenagens continentais em regime de descarga em ambiente marinho. A Baía do Guajará localiza-se em frente à parte noroeste da cidade de Belém e prolonga-se até a Ilha do Mosqueiro, a norte, onde se encontra com a Baía do Marajó, no rio Pará. É formada pela confluência dos rios Acará e Guamá. A margem esquerda da Baía do Guajará é composta por um conjunto de ilhas e canais, sobressaindo-se as ilhas das Onças, Jararaca, Mirim, Paquetá Açu e Jutubá. Na margem direita está localizada a cidade de Belém. Ao norte, nesta mesma margem, encontram-se as ilhas do Outeiro e do Mosqueiro.

A movimentação das marés e a interação com as drenagens superficiais de Belém resultam na transformação dos corpos d’água superficiais em barragens hídricas naturais quando o nível das águas é elevado. Este fenômeno faz com que o processo de escoamento seja paralisado e até revertido, produzindo inundações em cotas mais elevadas do terreno. De uma maneira geral, a rede hidrográfica da Região Metropolitana de Belém pode ser separada em dois grupos de bacias: as que sofrem influência direta do rio Guamá e as de influência direta da Baía do Guajará. O rio Guamá, situado a sul da zona urbana de Belém, em conjunto com o rio Moju representam as principais fontes de águas fluviais do estuário Guajará (Lima, 1956, apud Pereira, 2001). Suprimento de água potável O rio Guamá, situado ao sul da cidade de Belém, tem participação fundamental no abastecimento de água tratada para a população local. Dois grandes lagos, Bolonha e Água Preta, juntamente com o bombeamento de água do rio Guamá, representam o sistema de abastecimento de água superficial, tratada, de Belém. Este sistema se completa com águas subterrâneas a partir de poços tubulares. O volume de águas bombeadas é concentrado em na Estação de Tratamento São Brás a partir da qual é distribuída para a rede pública (Matta, 2002). As companhias públicas de saneamento responsáveis pelo sistema hídrico denominam-se SAAEB (Serviço Autônomo de água e Esgoto de Belém – concessionário municipal) e a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará – concessionária estadual). Características hidrodinamicas do Estuário do Guajará O regime de fluxo de movimentação das águas da Baía do Guajará se caracteriza como do tipo “fluxo turbulento”, conferindo um padrão relativamente agitado, mesmo em condições de ventos fracos, fato verificado pela presença de ondas de até 1,5m na superfície do estuário verificadas com maré vazante e vento geral N-NE. Este fenômeno é atribuído à ação das correntes de marés (Pinheiro, 1987).



Apesar da importância das correntes de maré como geradora de ondas, obviamente as ondulações na superfície das águas do estuário provocadas por correntes aéreas representam um importante agente da dinâmica do estuário. São fenômenos que propiciam a mistura das águas e a resuspensão praticamente constante dos sedimentos de fundo nos bancos e margens. O sistema representado pelo estuário do Guajará pode ser caracterizado como um sistema com elevada energia hidráulica onde, além da entrada de água no sistema, pelos canais fluviais que deságuam na Baía, o ingresso da maré salina provoca alterações nas propriedades físico-químicas bem como na concentração das partículas em suspensão (Cordeiro, 1987; Pinheiro, 1987, apud Carvalho, 2002). Em relação às propriedades físicas e físico-químicas das águas de qualquer estuário, há alguma dificuldade natural de caracterização por representarem uma zona de mistura entre águas continentais e marinhas, com fenômenos sistemáticos relacionados às marés. Por esta razão, a zona de influência dos estuários apresenta limites que não podem ser estabelecidos de maneira absoluta, de modo que diversas variáveis do sistema tendem para os valores extremos entre os fatores de montante (continentais) e de jusante (marinhos). Qualidade das águas superficiais As águas do estuário do Guajará representam um sistema de circulação do tipo uniforme, pois entre a preamar e a baixa mar tende a ser homogêneo com baixas concentrações iônicas na superfície das águas (Pinheiro, 1987, apud Carvalho, 2002). Ao longo do ano, as águas na Baía se encontram com baixas concentrações de sais em relação às águas do oceano, com raras exceções em períodos mais secos do ano, quando as águas marinhas conseguem avançar sobre o estuário (COSANPA, 1987). Carga sedimentar Pelo volume e vazão das águas do estuário, a predominância das águas fluviais no sistema é muito ampla. A permanência de elevada turbidez, caracterizada por águas barrentas de coloração amarelo-esverdeada ao longo de todo o estuário funciona como um indicador deste fato (Lima, 1956, Pinheiro, 1987, Moura, 2006). Os valores de carga sedimentar entre a época mais chuvosa e de estiagem, mostram variação relativamente pequena, ao redor de 20% (Moura, 2006). O aporte de sedimentos no estuário provém do transporte pelas diversas drenagens que desembocam na Baía, sendo que os principais veículos de transporte da carga sedimentar são os rios Amazonas, Tocantins e Guamá. Observa-se que a Baía do Guajará pode ser considerada contaminada por chumbo. É relevante a informação de que os teores de chumbo, assim como outros elementos e inclusive variáveis hidroquímicas, se estabilizam na medida em que se afastam das margens, as quais carregam cargas poluentes elevadas (Pereira, 2001). Os efeitos da maré atuam de maneira a redistribuir as concentrações e reduzir os teores de metais pesados, assim como de outros poluentes. De uma maneira geral, a poluição das águas do estuário Guajarino tem origem variada, mas um dos principais responsáveis está representado pelo lançamento direto, sem qualquer tratamento, de esgoto doméstico provindo das residências (IDESP, 1990, Carvalho, 2002).



O teor de contaminantes observado em diversos cursos d’água afeta toda a orla desde a zona urbana de Belém passando por todos os bairros voltados para a Baía de Guajará, prejudicando as atividades pesqueiras, bem como atividades de recreação em algumas praias (IDESP, 1990, Carvalho, 2002). Em virtude de algumas particularidades, os sedimentos estuarinos podem desempenhar o papel de indicadores de poluição, daí sua importância para estudos de impacto ambiental. Além do esgoto doméstico, na periferia da cidade de Belém, especialmente em bairros situados a norte da zona urbana, desenvolvem-se atividades industriais, como de papel e celulose, metalurgias, indústrias químicas e farmacêuticas, abatedouros e frigoríficos, têxteis, curtumes e indústrias de mineração, cujo lançamento de efluentes contribui para aumentar os índices de contaminação na Baía de Guajará. Nas imediações da Baía do Guajará, além de diversas atividades com potencial poluidor, destacam-se alguns curtumes, dentre eles, destaca-se o existente ao lado do local selecionado para implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Dos efluentes gerados por esta atividade a partir do processo de industrialização do couro podem ser destacados alguns produtos químicos como: sulfetos; aminas; cal; hidróxido de sódio; cromo; sulfato de amônia; ácido sulfúrico; ácido fórmico; sal; hostapal e dormascal (Pinheiro, 2005).

8.1.5 Hidrogeologia

O armazenamento e a circulação das águas subterrâneas dependem de diversas variáveis, como:

• quantidade de água disponível para circulação envolvendo o ciclo hidrológico; • características do relevo e do substrato; • existência e reconhecimento de sistemas aqüíferos; • relações entre aqüíferos e corpos de águas superficiais; • características físico-quimicas e bacteriológicas das águas subterrâneas.

As características do relevo implicam na diferenciação entre relevos de morfologia íngremes ou suaves, de formato côncavo ou convexo, dobrados ou planos, etc. Características que poderão indicar diferente favorabilidade para infiltração em relação ao escoamento superficial ou vice-versa e, que, por conseguinte, terão conseqüências para recarga dos aqüíferos. As relações entre os corpos d’água superficiais e subterrâneos diz respeito ao fornecimento sazonal de água de um para outro ao longo do ano. Em Belém, o balanço hídrico mostrou que de janeiro a setembro ocorre um excedente de água no solo resultando em maiores taxas de infiltração e escoamento, indicando, por conseguinte, fornecimento de água dos aqüíferos para os corpos superficiais. Entre outubro e novembro, o processo se inverte, com perda de água do solo para o meio fazendo com que os corpos de água superficiais forneçam água para os aqüíferos, pois os processos de infiltração e escoamento se reduzem. Este processo ocorre de maneira subordinada ao primeiro. Os sistemas aqüíferos e a qualidade das águas subterrâneas bem como os parâmetros e as variáveis que os envolvem são, portanto, os elementos que restam para poder se discutir o potencial das águas subterrâneas na região dos trabalhos deste estudo bem como sua importância.



O termo “sistemas aqüíferos” implica em uma diferenciação do termo “aqüífero” não apenas por induzir a um arranjo espacial coletivo, mas, principalmente por representar entidades interdependentes de um sistema com entradas e saídas. Obviamente, está se presumindo a existência do fenômeno de “conexão” entre aqüíferos, ou seja, na circulação de água subterrânea por diversos aqüíferos ao longo do tempo. Os sistemas aqüíferos da região de Belém foram divididos em quatro sistemas (Koury, 2006) cada qual com características próprias: Sistema Aqüífero Aluvionar, Sistema Aqüífero Pós-Barreiras, Sistema Aqüífero Barreiras e Sistema Aqüífero Pirabás (Figura 14). Figura 14. Sistemas aqüíferos reconhecidos em Belém e arredores (Koury, 2006).

100,

0m70

,0m

25,0

m

SIST.AQUÍFERO ALUVIONAR

10,0

m

espe

ssur

a (m

)

pH = 3,4 a 5,7; classif.= cloratada sódica a bicarbonatada cálcica;cond.= baixa; Q = 10,0m3/h; qualidade geral = boa;aquíferos tipo livre; baixa distribuição em área

SIST.AQUÍFERO PÓS-BARREIRAS

pH = 3,4 a 5,7; classif.= cloretada sódica a bicarbonatada cálcica;cond.= baixa; Q = 5,0m3/h; teores altos de ferro; alta vulnerabilidadeaquíferos tipo livre a semi-confinado; baixa distribuição em área

SIST.AQUÍFERO BARREIRAS

pH = 3,4 a 5,7; classif.= cloretada sódica a bicarbonatada cálcica;cond.= baixa; Q = 15,0 a 80,0 m3/h; teores altos de ferro; média vulnerabilidadeaquíferos tipo semi-confinado a confinado; alta distribuição em área

SIST.AQUÍFERO PIRABÁS

pH = 3,4 a 5,7; classif.= bicarbonatada cálcica a alcalina;cond.= alta;Q = 100,0 a 300,0 m3/h; baixa vulnerabilidadeaquíferos tipo semi-confinado a confinado; alta distribuição em área

Aquíferos freáticos Considerando-se as águas subterrâneas como um grande sistema intercomunicante, onde a circulação das águas ocorre em diferentes aquíferos, é fundamental para o aproveitamento deste conhecimento, neste estudo, o reconhecimento das partes mais sensíveis deste sistema, em relação às perspectivas de utilização deste importante recurso, bem como do risco de contaminação daquelas águas, o que deve ser evitado a todo custo, seja por questões de proteção ambiental, seja por preservação de um bem comum. Em relação ao aproveitamento, tanto pela qualidade, como pela potencialidade, o Aqüífero Pirabás é o mais indicado para explotação, seguido do Aqüífero Barreiras, que quando semi-confinado, também é considerado como um aqüífero menos vulnerável, apesar de eventualmente apresentar teores mais elevados de ferro. Quanto à vulnerabilidade, os aqüíferos freáticos são aqueles mais sensíveis, por se encontrarem menos protegidos dos contaminantes em superfície. Naturalmente representam os melhores parâmetros de qualidade das águas subterrâneas e precisam, previamente ter-se reconhecido algumas de suas características mais importantes.



Estes aqüíferos são aqueles mais utilizados pela população de baixa renda, pela facilidade de alcançar por métodos artesanais de perfuração (p.ex.: poços cacimba). Os aqüíferos freáticos podem representar fontes de água tanto nos aqüíferos aluvionares, como pós-Barreiras e até mesmo no Barreiras, pelo caráter sub-aflorante daqueles sistemas. Ou simplesmente representam aqüíferos em solo ou Formações Superficiais. Ao longo de todo o município de Belém, as características dos aqüíferos freáticos irão variar enormemente, por guardarem uma relação estreita com o solo e o meio em que circulam junto à superfície do terreno. Vulnerabilidade dos aquíferos O termo vulnerabilidade dos aqüíferos é definido como a facilidade ao risco da introdução e propagação de contaminantes, desde a superfície do terreno até o aqüífero (Albinet e Margat, 1970, apud Pinheiro, 2005; Foster et al., 1988; Hirata e Rebouças, 1996, apud Matta, 2002). As seguintes variáveis são utilizadas na determinação da vulnerabilidade dos aqüíferos: características da zona de recarga, certas propriedades dos solos e rochas (porosidade, transmissividade, condutividade hidráulica etc.), propriedades das zonas não saturada e saturada, tipo de relevo, relações entre águas subterrâneas e superficiais e a natureza da unidade aqüífera (Matta, 2002). Tornam-se mais vulneráveis aqueles aqüíferos que apresentarem posição espacial mais aflorante e, de maneira inversa, os menos vulneráveis serão aqueles situados em maiores profundidades. Assim, conforme a coluna dos sistemas aqüíferos associados, apesar da água percolar toda a coluna, a movimentação de contaminantes é limitada espacialmente por reações físico-químicas que reduzem a mobilidade de cada contaminante. A disponibilidade dos contaminantes próximo dos aqüíferos pode ser inevitável, p.ex., tanques de postos de combustível próximos do lençol freático. Dos fatores apresentados, o único que pode ser modificado é o que se refere à facilidade com que os contaminantes poderão acessar as águas subterrâneas. No caso do armazenamento de combustíveis, p.ex., os sistemas de proteção exigidos por lei (Resolução CONAMA 273/2000) devem ser exigidos pelo órgão ambiental competente. A contaminação por efluentes residenciais é mais difícil de prevenir e depende da abrangência e qualidade da captação da rede de esgoto doméstico. Na região de Belém, foi constatado em um estudo sobre as águas do lençol freático a contaminação por coliformes totais de 77% das amostras e de 26% por coliformes fecais (Matta, 2002), implicando diretamente no risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica. A circulação e armazenamento das águas subterrâneas na área diretamente afetada pelo empreendimento estão inseridas dentro do mesmo contexto dos aqüíferos regionais já mencionados. Desta forma, as variáveis dos sistemas aqüíferos observam diferenciações locais ao longo do empilhamento sedimentar dentro das amplitudes já estabelecidas para as mesmas variáveis, tanto hidrodinâmicas, como físico-químicas e bioquímicas. Sistema Aqüífero Freático Este é o sistema por onde circulam águas subterrâneas no local do empreendimento, considerado mais frágil e mais susceptível a contaminações superficiais, ou até mesmo, de já se encontrar contaminado. Por outro lado, é também o meio através do qual pode vir a se propagarem doenças de veiculação hídrica à população local pelo contato quase direto destas águas com populações em superfície, especialmente nas épocas de chuvas.



Dos sistemas de circulação de água subterrânea do local do empreendimento, as águas do lençol freático são as mais sensíveis a quaisquer tipo de contaminação que venha a se propagar a partir da superfície do terreno e são aquelas que devem servir como primeiro indicador de qualidade das águas subterrâneas. A profundidade da superfície definida pelo lençol freático, na área diretamente afetada, segundo sondagens SPT (Sertoplan, 2007) ocorre entre 5,20m (montante – na área de acesso – Rodovia Arthur Bernardes) à aflorante (extremo jusante na margem da Baía do Guajará). Este desnível medido significa, para a época em que os trabalhos foram realizados (janeiro), um gradiente hidráulico de 1,18%. Em épocas de chuvas intensas, o escoamento superficial bem como os processos de infiltração de água no solo, considerando-se a ascensão da superfície freática, certamente torna-se prejudicado. O sentido de fluxo do lençol freático pode ser visualizado através do mapa potenciométrico produzido para a área de influência direta a partir dos dados das sondagens SPT. Segundo o resultado das interpolações, a superfície freática acompanha aproximadamente a superfície do terreno, vindo a aflorar junto às margens da Baía de Guajará. O fluxo calculado das águas subterrâneas do lençol freático na área diretamente afetada aponta sentido oeste-leste. A recarga do aqüífero freático se faz diretamente a partir das águas de chuva e segundo o mapa potenciométrico produzido, em que pese os fenômenos de infiltração e recarga serem observados por toda a área, o movimento de fluxo se dirige desde o setor oeste da área diretamente afetada. Deve-se recordar que na área do empreendimento, como no resto do município de Belém, o balanço hídrico mostrou que de janeiro a setembro ocorre um excedente de água no solo resultando em maiores taxas de infiltração e escoamento. Por outro lado, entre outubro e novembro, o processo deve se inverter, com menor aporte de água de chuva. Sistemas Aqüíferos Profundos Na área do empreendimento, existe um poço tubular profundo instalado pela Eletronorte, cujo relatório construtivo não se encontra disponibilizado. Desta forma, apesar de ter sido encontrado o poço e de ter sido efetuada coleta de amostras de água do mesmo, não se teve acesso às características construtivas, sobre os aqüíferos que vinham sendo explotados, nem a respeito dos parâmetros hidrodinâmicos. Desta forma, apenas por correlação de perfis de poços vizinhos poder-se-ia deduzir quais aqüíferos estão presentes na área. Esta correlação poderia ser realizada a partir de dois poços tubulares, que se encontram registrados no banco de dados produzido pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais in Koury, 2006) e que são as unidades, daquele cadastro, mais próximas do empreendimento. São eles: • Poço n.º 07, cadastro: 342, proprietário FSESP, coordenada UTM: 780.341 e 9.853.506,

profundidade do poço: 254,0m, data da construção: agosto/1980, vazão: 120,00m3/h. • Poço n.º 11, cadastro: 397, proprietário PETROBRÁS, coordenada UTM: 780.256 e

9.852.211, profundidade do poço: 270,0m, data da construção: dezembro/1969, vazão: 22,00m3/h.

Entretanto, os dados disponíveis no banco de dados, sobre estas duas unidades são apenas estes citados acima, o que impossibilita a determinação de quais aqüíferos foram alcançados, quais litologias foram trespassadas e nem mesmo a correlação de dados hidroquímicos torna-se possível.



Não obstante, considerando-se a presença dos sedimentos Pós Barreiras na área do empreendimento e arredores, considera-se que este, o qual regionalmente atinge profundidades de 50m, com vazões geralmente inferiores a 5,0 m3/h, e que o empreendimento da Eletronorte tinha porte industrial e dependia de vazões maiores, é possível que o poço tubular existente tenha transpassado aquele sistema aqüífero e tenha explotado águas do Sistema Aqüífero Barreiras, o qual se extende até além de 100m de profundidade e pode apresentar vazões entre 15,0 a 80,0 m3/h.

Os resultados obtidos, bem como a verificação da presença no terreno de restos de transformadores ao relento sobre solo não revestido (chão batido), indicam a necessidade de se realizar Análise de Passivo Ambiental e Análise de Risco, com abrangência total do terreno e vizinhanças, prioritariamente em relação a outros estudos e projetos.

8.1.6 Clima As características climáticas da área abrangida pelo município de Belém incorporam propriedades da região amazônica em conjunto com aspectos relacionados pela proximidade geográfica com o litoral paraense. Neste particular, registra-se ainda: • a baixa latitude (1º28’3”S) local, muito próxima da linha do equador, o que implica na

influência do sistema de circulação atmosférico daquela região; • baixa altitude (cotas abaixo da linha até o máximo de 20m); • relevo relativamente plano. Considerando-se a classificação de Köppen, a região se enquadra no tipo “Af”, definido como “equatorial úmido”, o que significa um sistema climático caracterizado por “quente, sem estação seca definida, pluviosidade elevada com médias de 1.500 a 2.500 mm/ano”. Na cidade de Belém as temperaturas oscilam acima de 18ºC, os ventos apresentam baixa velocidade intercalados por calmarias, altos índices de umidade relativa do ar e precipitação atmosférica da ordem de 2.800 a 3.150 mm/ano (Matta, 2002). A umidade relativa do ar em Belém apresenta variação média interanual de 86%. O fator insolação total de brilho entre 35% e 60%. Por outro lado, a nebulosidade observa variação média interanual de 6,6 a 6,8 décimos (Oliveira e Souza, 1997, apud Matta, 2002). A direção dos ventos em Belém apresenta as seguintes direções principais segundo as maiores freqüências: Nordeste (29%), Norte (10%) e Leste (9%). A velocidade média dos ventos oscila entre 2,6 a 2,9 m/s, com períodos de calmaria de 45% ao longo de 12 meses (Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura – período medido entre 1931 a 1960, apud Matta, 2002). O balanço hídrico mostra que a diferença entre a precipitação e a evapotranspiração apresenta valor positivo. O déficit entre janeiro a setembro é nulo, apresentando valores mínimos entre os meses de outubro e novembro. A taxa excedente aponta valores superiores entre os meses de janeiro a maio (Figura 15).



Figura 15. Comportamento temporal de variáveis do balanço hídrico.

050

100150200250

300350400

450500

Jan

Fev

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Mai

Jun

Jul

Ago Set

Out

Nov

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ppt

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(médias mensais - 1961-1997)

Fonte: Matta, 2002 Ou seja, o solo de Belém apresenta excedente hídrico de janeiro ao final de junho. Enquanto nos meses de julho a novembro verifica-se deficiência hídrica. A partir do balanço hídrico a classificação climática de Belém aponta para o sub-tipo B4 r’A’a, o que implica em clima tipo úmido (B4), pequena ou nenhuma deficiência de água (r), índice de deficiência térmica do tipo megatérmico (‘A), sub-tipo climático ‘a e a percentagem de evaporação de verão menor que 48% (Matta, 2002).

8.2 MEIO BIÓTICO

8.2.1 Flora Considerações Gerais Em função da forte correlação existente entre os diversos grupos biológicos e a vegetação, a composição das espécies de plantas de uma determinada área é de fundamental relevância para compreender a dinâmica do ambiente. A forma com que essas se apresentam em uma área, com seus diversificados hábitos, em muito modifica a paisagem, possibilitando inúmeras fisionomias distintas. De modo especial para a grande formação Amazônica, em função de seu destaque e relevância para a conservação da biodiversidade, o estudo do componente florístico de áreas sujeitas a impactos potenciais é indispensável em qualquer processo licitatório. Sendo assim, o presente item deste Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) irá apresentar - de modo sucinto - os resultados obtidos no diagnóstico ambiental da área de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, bem como sua área de influência, referente à flora remanescente. Apesar da inserção em um dos biomas de maior diversidade em todo o Brasil, a área delimitada para o presente projeto encontra-se fortemente alterada, estando inserida em um contexto antrópico. Das grandes metrópoles amazônicas, Belém, a capital paraense, representa aquela com a maior taxa de desmatamento, tendo perdido mais de 60% de sua cobertura vegetacional original. Em função da intensa ocupação urbana, inclusive em áreas adjuntas ao rio Guamá, inexiste uma expressiva condição florestal, em estágio avançado de conservação ambiental.



O conjunto de espécies de plantas encontradas no terreno, aqui designadas como fitocomunidades, foi predominantemente representado por espécies pioneiras, de ocupação inicial, frequentemente encontradas em terrenos abandonados. A grande maioria dos indivíduos encontrados foram herbáceos (ervas) e arbustivos (arbustos), sendo encontrado um número restrito de espécies arbóreas (árvores). Ainda, com auxílio de imagens de sensoriamento remoto (tiradas por satélites) e visitas de reconhecimento em campo, constatou-se a alta fragmentação das áreas adjuntas ao terreno. Objetivos Frente à caracterização das fitocomunidades existentes no interior do antigo terreno da Eletronorte, bem como às disposições exigidas pela legislação referente ao licenciamento ambiental de obras potencialmente causadoras de impactos ambientais, os seguintes objetivos foram pré-estabelecidos: - caracterizar a vegetação eventualmente existente na área destinada ao empreendimento, bem como sua área de entorno; - identificar as diferentes fisionomias vegetacionais existentes na área diretamente afetada pelo empreendimento; - apresentar uma lista de espécies de plantas identificadas no terreno, indicando espécies chaves, de interesse ou potencialmente indicadoras da qualidade ambiental; - avaliar os eventuais impactos (diretos e indiretos) sobre a vegetação, decorrentes da implantação e operação do Terminal Pesqueiro Público de Belém; - uma vez identificados os impactos, propor medidas para a mitigação dos mesmos, visando minimizar os danos sobre a vegetação existente. Metodologia Aplicada No intuito de atender plenamente aos objetivos anteriormente elencados, para a realização do diagnóstico ambiental fez-se uso de duas metodologias complementares, sendo uma baseada na obtenção de dados secundários, atualmente existentes em ampla bibliografia, bem como em dinâmica de reconhecimento em campo. Revisão Bibliográfica Foram consultados documentos de caráter técnico-científico, referentes à área de abrangência, de modo mais específico as espécies e formações vegetais ocorrentes na região de Belém. Foram consultados arquivos tanto impressos quanto digitais, como artigos, periódicos, monografias, teses, dissertações e demais documentos pertinentes, não referentes somente à flora local, mas sim a toda diversidade biológica e de ambientes da região. Reconhecimento de Campo O trabalho de reconhecimento de campo consistiu em percorrer as áreas do terreno, seu entorno e as alternativas locacionais, visando avaliar o estado de conservação, formações ecológicas existentes e demais particularidades. Na tentativa de caracterizar a vegetação existente na área prevista para instalação do projeto, foi realizada uma coleta botânica, verficando-se os tipos de vegetação existentes, bem como seus estágios sucessionais. O material botânico foi identificado, quando possível em campo ou com apoio de consulta a museus e herbários especializados. A identificação



objetivou o reconhecimento do material coletado ao nível de espécie. No entanto, na impossibilidade de fazê-lo, o material botânico foi identificado ao menor nível possível. Compilação de dados e elaboração de listagens de espécies A partir das informações obtidas em campo, com auxílio da bibliografia pertinente, foram apontadas as espécies ocorrentes na área diretamente afetada pelo projeto, bem como seus estágios sucessionais. Desse modo foi possível elaborar uma listagem das espécies encontradas, bem como a relativa importância das mesmas na caracterização do atual estado de conservação da área. De posse desta lista, disponibilizada ao final deste documento (ANEXO 02) foram feitas inferências sobre os eventuais impactos do empreendimento, em suas diversas etapas, sobre a vegetação local. Resultados Verificou-se tratar de uma área altamente antropizada, devido ao uso efetuado para produção de energia elétrica. A vegetação original – Floresta Ombrófila Densa Aluvial – há muito foi removida, restando apenas alguns exemplares arbóreos isolados. Em relação às condições atuais da cobertura vegetal, existem duas fitocomunidades distintas, aqui simplificadas:

• uma comunidade florística adjunta ao corpo d’água, às margens do rio Guamá, sujeita às variações do nível do rio, denominada aqui de Comunidade A;

• outra comunidade, de maior dimensão, ocupando maior proporção no terreno, sob pequena influência das variações do rio, denominada de Comunidade B.

Figura 16. Fitocomunidades em destaque. À esquerda, Comunidade A e à direita, Comunidade B.

Obviamente poderia-se tratar todo o conjunto de espécies de plantas que ocorrem no terreno como uma comunidade única. No entanto, a divisão aqui adotada busca demonstrar a existência de dois agrupamentos de plantas bastante distintos, tendo como fator principal a maior ou menor interferência do componente rio (o Guamá). Fisionomia A vegetação local, como um todo, encontra-se nos primeiros estágios da sucessão ecológica. Para muitos ecólogos, poderia ser classificada como vegetação secundária. Tanto para a Comunidade A quanto para a Comunidade B inexiste uma situação climáxica. A primeira está representada pelo predomínio de indivíduos herbáceos e arbustivos, enquanto a segunda, pela grande expressividade de herbáceas e alguns elementos arbóreos isolados.



Estrutura Em toda a área do terreno inexiste uma condição florestal, com estratificação definida, apesar de originalmente a área abranger formações de Floresta Ombrófila Aluvial (Pereira et al., 2005). A inexpressiva presença de indivíduos arbóreos acarreta em uma condição de ausência de estrato superior, dossel e, até mesmo, de um estrato mediano. A maior parte do terreno assemelha-se a um “campo”, onde predominam espécies pioneiras, graminóides, de sucessão inicial. Em ambas as comunidades, destaca-se a existência apenas de um estrato baixo, predominantemente herbáceo, com elementos arbóreos esparsos. Figura 17. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno.

Composição Florística Por tratar-se de uma área altamente impactada, sujeita ao constante processo de antropização, a diversidade florística existente no terreno tende a ser baixa. As espécies de ocupação inicial, mais tolerantes com relação às condições do terreno, passam a dominar a paisagem, ampliando sua distribuição. Sendo assim, a realidade para ambas as comunidades, A e B, é justamente o predomínio de algumas poucas espécies, fazendo com que a diversidade local seja baixa. A tabela apresentada no ANEXO 02 contempla as espécies identificadas para o terreno, as quais compõem grande parte da flora em questão.

8.2.2 Fauna Terrestre

8.2.2.1 Mastofauna O Brasil é um dos países com maior diversidade do planeta, abrigando entre 10 a 20% do número de espécies conhecidas pela ciência, e cerca de 30% das florestas tropicais do mundo (MMA, 1998). Possui a maior riqueza de mamíferos em toda a região Neotropica, totalizando 524 espécies. Este total representa cerca de 13% de todos os mamíferos do mundo. O grau de endemismos (espécies que não são encontradas em nenhum outro lugar do mundo) dos mamíferos brasileiros é também bastante alto, tendo como destaque os primatas, dos quais aproximadamente 50% estão restritos aos ecossistemas dos biomas brasileiros (Fonseca et al., 1996). A lista de mamíferos vem aumentando com a intensificação de trabalhos em áreas antes desguarnecidas, e também pelas descrições de espécies novas, correções de distribuições geográficas e revalidação de táxons. No entanto, ainda há uma lacuna enorme de conhecimento sobre os mamíferos do Bioma Amazônia (Silva et al., 2004).



A Amazônia é o maior bioma brasileiro em extensão e ocupa quase metade do território nacional (49,29%). Sessenta por cento da bacia amazônica se encontra em território brasileiro, onde o Bioma Amazônia ocupa a totalidade de cinco unidades da federação (Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Roraima) (IBGE, 2004). Detentora de uma grande biodiversidade faunística e florística, a floresta amazônica também se expressa por seus distintos ecossistemas: florestas densas de terra firme, florestas estacionais, florestas de igapó, campos alagados, várzeas, savanas, refúgios montanhosos e formações pioneiras (MMA/PROBIO, 2006). Segundo Silva et al. (2004) atualmente existe uma estimativa de 311 espécies de mamíferos registrados para a Amazônia, destas, 22 espécies são de marsupiais (mucuras e cuícas), 11 de edentatos (tamanduás e tatus), 124 de morcegos, 57 de primatas (macacos), 16 de carnívoros (gatos, cachorros, lontra e guaxinim), 2 de cetáceos (golfinhos e baleias), 5 de ungulados (anta, caititu e veados), 1 sirenio (peixe-boi), 72 roedores (ratos, esquilos, cutias e pacas) e 1 lagomorfo (coelho). O estudo da mastofauna para a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém consistiu de levantamentos secundários (bibliografias) e uma avaliação de hábitats realizada na área do empreendimento. De acordo com os vestígios encontrados e a literatura relacionada, a fauna de mamíferos está representada por apenas 3 ordens: Didelphimorphia (mucuras e cuícas), Chiroptera (morcegos) e Rodentia (ratos, esquilos, cutias e pacas). Dentro destas, estão distribuídas 4 famílias e 9 espécies (Tabela 07). Tabela 07. Espécies estimadas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Nome Comum Nome Científico

ORDEM DIDELPHIMORPHIA

Famìlia Didelphidae

Mucura Didelphis marsupialis

ORDEM CHIROPTERA

Família Phyllostomidae

Morcego-vampiro Desmodus rotundus

Morcego Artibeus obscuros

Morcego Artibeus lituratus

Morcego Artibeus jamaicensis

Morcego Carollia perspicillata

Família Noctilionidae

Morcego Noctilio leporinus

Morcego Noctilio albiventris

ORDEM RODENTIA

Família Muridae

Rato-do-mato Oryzomys sp.



A estimativa da ocorrência de 9 espécies na área estudada representa apenas aproximadamente 3% dos mamíferos que ocorrem no Bioma Amazônia (Silva et al., 2004). Esta baixa riqueza em espécies é esperada para a área analisada, devido às condições atuais de intensa descaracterização dos ecossistemas originais, as quais têm conseqüências diretas na alteração da composição mastofaunística original da região e dos processos atuantes sobre a mesma, refletindo-se em última instância na baixa riqueza relacionada. As espécies relacionadas são as que possuem ampla plasticidade, ou seja, possuem ampla distribuição e se adaptam a condições mais alteradas do ambiente, sendo normalmente mais abundantes. Na área do empreendimento a floresta original não existe mais, o que promoveu a descaracterização completa do hábitat. Como mencionado anteriormente, este ambiente depauperado reflete a baixa riqueza em espécies comparando-se ao valor de diversidade biológica encontrada em áreas mais conservadas da floresta amazônica. Foram consultadas as listas de espécies ameaçadas da fauna regionalmente (SEMA/MPEG/CI-BRASIL, 2007), nacionalmente (Machado et al., 2005) e globalmente (IUCN, 2007). Sendo que no presente estudo não foram registradas espécies de mamíferos ameaçados de extinção. Os impactos negativos provocados pelo empreendimento sobre a mastofauna, durante as fases de implantação do empreendimento estão relacionados à perda de hábitat, geração de estresse sobre a mastofauna e alteração dos hábitats devido a contaminação do solo e de recursos hídricos. Já na fase de operação do empreendimento os impactos estão relacionados à proliferação de espécies exóticas devido à disposição inadequada de resíduos. Na fase de desativação do empreendimento não há previsão de impactos. A maioria dos impactos gerados pelo empreendimento sobre os mamíferos podem ser associados à medidas mitigadoras, sendo não-mitigável apenas o impacto provocado pela perda de hábitat na fase de implantação.

8.2.2.2 Avifauna Os resultados do diagnóstico realizado em relação as aves (avifauna) da área de influência do projeto são aqui apresentados. A composição da avifauna está diretamente ligada às características ambientais de determinada área, sendo que a diversidade de espécies varia de acordo com seu estado de conservação (Almeida, 1986). Para a área de influência de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, a atual configuração ambiental é a condicionadora da diversidade de espécies presentes. Em vista da intensa alteração que o avanço da urbanização gerou aos ambientes primitivos, a quantidade de espécies da avifauna original que ainda persiste é relativamente baixa. A supressão da cobertura vegetal primitiva provocou uma série de impactos sobre a avifauna autóctone, culminando com a erradicação de muitas espécies que outrora habitavam a área, sendo essas substituídas por espécies oportunistas e sinantrópicas, mais comuns a ambientes alterados, como é o caso do urbano. Para a realização do presente estudo, toda a área de influência do projeto foi visitada durante campanha de campo, o que permitiu a caracterização da avifauna presente e a indicação das espécies de maior probabilidade de ocorrência considerando-se os conhecimentos existentes das preferências ambientais e distribuição geográfica da maioria



das espécies que compõe a avifauna brasileira. A utilização de imagem de satélite permitiu a macro visualização da área influenciada, contribuindo com a realização do diagnóstico. Objetivos Os objetivos do presente diagnóstico consistiram de:

• descrever a atual situação ambiental da área de influência do projeto; • caracterizar a avifauna de ocorrência para a área do projeto com base na situação

ambiental registrada; • avaliar os impactos que serão gerados a avifauna pela implantação do projeto; • propor medidas mitigadoras em relação aos impactos a serem provocados; • apresentar programas de monitoramento.

Metodologia Aplicada A metodologia aplicada para a obtenção de dados para caracterização da avifauna e análise de impactos sobre esse grupo animal constou de: - revisão bibliográfica: onde foram obtidos dados secundários que subsidiaram a elaboração do diagnóstico referente à composição da avifauna local - campanha de campo: efetuou o reconhecimento da área de influência do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém e adjacências. Além disso, a obtenção de dados primários, ou seja, de registros de espécies em campo através de técnicas usualmente utilizadas em estudos ornitológicos, constando essas técnicas de observação direta e reconhecimento auditivo de espécies enquanto eram feitos percursos aos diferentes ambientes presentes na área. Compilação de dados e elaboração de listagens de espécies Através da compilação dos dados obtidos (primários e secundários) elaborou-se uma listagem de espécies de avifauna de maior probabilidade de ocorrência a qual se encontra tabulada em anexo (ANEXO 04). Com base nesses resultados fez-se a análise dos impactos ambientais a serem gerados para a avifauna e a indicação de medidas de mitigação. Resultados A área de abrangência do projeto encontra-se inserida na seção ecológica (macro-região) da Floresta Pluvial Amazônica (Sick, 1997), considerado um dos sistemas ambientais mais complexos em diversidade de vida do planeta. Para o mesmo autor, não existe outro lugar no mundo com quantidade de espécies de aves tão expressiva, muitas das quais, endêmicas dessa região fitoecológica. No entanto, o fato da cidade de Belém ter registrado um rápido crescimento nos últimos anos, fez com que os ambientes naturais sofressem severas alterações, com a vegetação sendo suprimida para dar lugar à urbanização. Isso provocou o desaparecimento local de várias espécies, em especial, daquelas dependentes de habitats naturais específicos ou com hábitos alimentares e reprodutivos restritos. Embora os impactos gerados pela urbanização tenham sido adversos para muitas espécies, algumas, no entanto, conseguiram se adaptar as novas condições ambientais oriundas da ação antrópica, demonstrando com isso, uma aptidão de sobrevivência em espaços alterados. Áreas que ainda concentram maior diversidade de espécies são poucas nos dias atuais, destacando-se algumas áreas verdes da cidade como é o caso de espaços protegidos nos arredores de Belém. Trabalhos realizados por diferentes autores na região de abrangência de Belém apresentam resultados que expressam a diversidade de aves ainda encontrada. Ferraz et al. (2008), trabalhando na área do Campus Guamá, ambientalmente caracterizado pela presença de espaços abertos e fortemente antropizados e de locais menos alterados com presença de remanescente florestal, registraram nessa área um total de 86 espécies. Essa quantidade foi considerada como compatível em um ambiente tropical urbano, com destaque à presença



de Pitangus sulphuratus (bem-te-vi) e Brotogeris versicolurus (periquito-de-asa-branca), Picumnus cirratus (pica-pau-anão-barrado), Florisuga mellivora (beija-flor-azul-de-rabo-branco), Buteo nitidus (gavião-pedrez) e Cacicus cela (xexéu). Em área mais distante do centro da cidade, Silva e Laurentino (2008) trabalhando no Parque Ecológico de Gunma, reserva particular localizada na Rodovia Belém-Mosqueiro, registraram 177 espécies de aves, sendo alguns novos para a região, os quais foram acrescidos à lista elaborada por Novaes e Lima (1998), autores que compilaram dados e elaboraram uma lista de espécies de aves para a região onde se encontra a cidade de Belém. Também na área Parque Ecológico de Gunma, Silveira (2008) em visita esporádica em companhia de outros ornitólogos registrou de forma pontual, um total de 65 espécies, destacando-se dentre outras: Crypturellus soui (sururina), Crypturellus variegatus (chororão), Sarcoramphus papa (urubu-rei), Spizaetus tyrannus (gavião-pega-macaco), Leucopternis albicollis (gavião-pomba-da-amazônia), Pionus menstruus (maitaca-de-cabeça-azul), Amazona farinosa (papagaio-moleiro), Amazona amazonica (papagaio-do-mangue), Forpus passerinus (tuim-do-espitito-santo), Momotus momota (udu-de-coroa-azul), Monasa morphoeus (bico-de-brasa-de-testa-branca), Ramphastos tucanus (tucano-assobiador), Dryocopus lineatus (pica-pau-de-banda-branca), Cotinga cotinga (cotinga-roxa), Lipaugus vociferans; (cricrió-seringueiro), Querula purpurata (anambé-uma), Ramphocelus carbo (pipira-vermelha) e Thraupis episcopus (sanhaço-da-amazônia). Os resultados desses estudos demonstram que, mesmo que a ação humana tenha interferido fortemente na região, a diversidade de espécies ainda é relativamente expressiva. Quanto à área de influência do projeto (diretamente afetada, de influência direta e de influência indireta) essa se apresenta bastante desfigurada em relação à paisagem primitiva. Por esse motivo, como já relatado anteriormente, a redução de espécies e populações da avifauna original foi grande, afetando principalmente espécies dependentes de habitantes florestais com condições ecológicas primitivas, e também, de espécies que necessitam de grandes extensões para formação de seu território. A atual situação ambiental da área favorece apenas a espécies sinantrópicas e generalistas, que se adaptam melhores a áreas antropizadas, onde se incluem os centros urbanos. Espécies mais exigentes a ambientes florestais podem ocorrer apenas nos esparsos e reduzidos fragmentos de floresta presentes na área de influência indireta, os quais também já se encontram alterados. Das três áreas de influência definidas, a área diretamente afetada (ADA) é a que se encontra mais desfigurada em relação à cobertura vegetacional primitiva. A vegetação foi praticamente toda suprimida, sendo substituída por gramíneas (estágio de sucessão secundária inicial) e pequenas manchas de vegetação arbórea às margens do rio Guamá. A diversidade de espécies que habita essa área é muito baixa, além do que, compõe-se de elementos adaptados a áreas abertas e urbanizadas. Dentre as poucas espécies registradas para essa área são exemplos: Coragyps atratus (urubu-comum), Vanelus chilensis (quero-quero), Columbina talpacoti (rolinha), Troglodytes musculus (corruíra), Pitangus sulphuratus (bem-te-vi), Volatinia jacarina (tiziu) e Astrilda astrild (bico-de-lacre), Guira guira (anu-branco), Crotophaga ani (anu-preto), Tyrannus savana (tesourinha) e Progne chalybea (andorinha-grande). Brotogeris versicolurus (periquito-de-asa-branca), Amazilia sp. (beija-flor), Tachyphonus surinamus (pipira-da-guiana), Tyranus melancholicus (suiriri), Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira), Parula pitiayumi (mariquita). Às margens do rio Guamá em praias formadas pelo recuo da maré, as espécies Charadrius semipalmatus (batuira-de-bando), Tringa solitária (maçarico-solitário), Calidris sp. (maçarico), Egretta thula (garça-branca-pequena), Egretta alba (garça-branca-grande) e Tachycineta albiventer (andorinha-de-rio).



A área de influência direta (AID) é ambientalmente similar à diretamente afetada, contando, no entanto, com pequenas manchas florestais de maior tamanho. Assim sendo, pode-se considerar que a composição de espécies entre essas duas áreas é aparentemente semelhante. Os registros de espécies em campo nessa área foram poucos, sendo que as registradas são comumentemente encontradas em ambientes urbanos. A falta de uma vegetação arbórea contínua somada ao tráfego contínuo de veículos e a presença constante de pessoas afugenta espécies não adaptadas às áreas urbanas. Nessa área de influência foram registradas dentre outras espécies as seguintes: Patagioenas plumbea (pomba-amargosa), Eupetonema macroura (beija-flor-rabo-de-tesoura), Anthracothorax nigricollis (Beija-flor-preto), Piaya cayana (alma-de-gato), Turdus leucomelas (sabiá-branco), Rupornis magnirostris (gavião-carijó) Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira), Camptostoma obsoletum (risadinha), Cyclarhys gujanensis (pitiguari), Chaetura brachyura (andorinhão-de-cauda-curta), Brotogeris versicolorus (periquito-de-asa-branca), Carcara plancus (carcara), Milvago chimachima (gavião-pinhé), Cathartes aura (urubu-de-cabeça-vermelha), Butorides striatus (socozinho) e Falco sparverius (quiri-quiri). Para a área de influência indireta (AII), a situação ambiental também se caracteriza pela grande alteração dos ambientes primitivos. Comparada às duas anteriores, essa, no entanto, ainda apresenta remanescentes florestais de tamanhos diferenciados que se encontram espalhados por entre setores residenciais, o que, em conseqüência, condiciona a manutenção de uma maior riqueza de espécies de aves. Somado aos fragmentos naturais de vegetação nativa, também a presença de jardins contendo plantas frutíferas em muitas residências contribui para a atração da avifauna e conseqüente aumento de diversidade nessa área de influência. Exemplos de espécies que ocorrem na área de influência indireta são: Veniliornis affinis (pica-pau-de-asa-vermelha), Trogon curucui (surucuá-de-coroa-azul), Coccyzus melacoryphus (papa-lagarta), Florisuga mellivora (beija-flor-azul-de-rabo-branco), Thalurania furcata (beija-flor-de-barriga-violeta), Nyctidromus albicollis (curiango), Geotrygom montana (pariri), Aramides mangle (saracura-do-mangue), Laterallus viridis (sana-castanha), Buteo nitidus (gavião-pedrez), Elanoides forficatus (gavião-tesoura), Ictinia plúmbea (gavião-sovi), Megarhynchus pitangua (neinei), Legatus leucophaius (bem-te-vi-pirata), Empidonomus varius (peitica), Tityra cayana (anambé-branco-de-rabo-preto), Chiroxiphia pareola (tangará-de-costa-azul), Pyriglena leuconota (papa-taoca), Stelgidopteryx ruficollis (andorinha-de-barranco), Thraupis palmarum (sanhaço-das-palmeiras), Thraupis episcopus (sanhaço-azul), Tachyphonus surinamus (pipira-da-guiana), Ramphocelus carbo (pipira-vermelha), Dacnys cayana (saí-azul), Saltator maximus (tempera-viola), Cacicus cela (xexéu), Picumnus cirratus (pica-pau-anão-barrado), Aratinga solstitialis (jandaia), Pionus menstruus (maitaca-de-cabeça-azul), Tyto alba, (suindara), Pipra rubrocapilla (dançador-de-cabeça-encarnada) e Myiodynastes maculatus (bem-te-vi-rajado). Medidas de compensação e programas de monitoramentos Pelo fato da obra de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém ter sido projetado para construção em área bastante alterada, o diagnóstico realizado com a avifauna demonstrou que a geração de impactos deverá ser mínima e de baixíssima magnitude. Por esse motivo, considerou-se que para a avifauna não procede a adoção de medidas de compensação para a reparação de danos a ambientes provocados pela obra, e nem de programas de monitoramento. Prognóstico Para a avifauna, o prognóstico realizado estabelece que em vista da atual caracterização ambiental da área do projeto, não haverá melhorias nem pioras para com a diversidade de espécies presentes desse grupo animal em toda a área de influência. Por ser uma obra de médio porte e ocupar um espaço de dimensões reduzidas, e, além disso, se encontrar dentro de uma área urbanizada, significa que para a avifauna os impactos (negativos e positivos) a serem provocados não interferirão quanto a acréscimos ou diminuições de populações da maioria das espécies. A ressalva é em relação a aves necrófagas que



poderão sofrer aumento populacional caso não sejam tomadas as medidas mitigadoras pertinentes.

8.2.3 Fauna Aquática

8.2.3.1 Ictiofauna De acordo com diversos estudos realizados (Roberts, 1972; Böhlke et al., 1978; Menezes, 1996; Kullander, 1994; Vari e Marlabarba, 1998; Santos e Ferreira, 1999; Lowe-McConnell, 1999), as espécies de peixes da bacia amazônica podem ser agrupadas em 54 famílias, representadas principalmente pelos Ostariophysi, sendo 43% da ordem Characiformes, 39% da ordem Siluriformes e 3% da ordem Gymnotiformes. A porção mais baixa e oriental da bacia amazônica contém a “zona de estuário”. O Estuário Amazônico compreende a parte externa das desembocaduras dos rios Amazonas e Pará e a região norte do Brasil, desde a Baía de São Marcos, no Maranhão, até a foz do rio Oiapoque, no extremo norte do Amapá. O rio Pará não é propriamente um rio, mas sim um conjunto hidrográfico formado por diversos rios como o Araguaia, Tocantins, Acará e Guamá, cujas águas apresentam uma sucessão de baías e enseadas que se estendem ao longo da costa sul da ilha de Marajó e do continente (Lima et al.,2001). A Baía do Guajará, formada pelo encontro da foz do rio Guamá com a foz do rio Acará, enquadra-se no setor denominado de continental estuarino, de acordo com a setorização da zona costeira do Estado do Pará. As comunidades de peixes de estuários são tipicamente constituídas por um conjunto de espécies residentes, que são aquelas que completam todo o seu ciclo de vida nestes ambientes; de espécies estuarino-dependentes, que são espécies marinhas que dependem dos estuários para reprodução e/ou desenvolvimento; de espécies dulcícolas, que são espécies de água doce com capacidade osmoreguladora que lhes permite entrar e sair dos estuários e de espécies catádromas e anádromas, que são espécies que migram da água doce para águas marinhas ou vice-versa (Blaber, 2002). A ictiofauna da área de influência do empreendimento é representada por pelo menos 14 espécies. Foram comuns nas amostragens Lycengraulis batesii (Apapá-branco), Pellona flavipinnis (Manjuba), Curimata inormata (Branquinha), Centromochlus heckelii (Carataí), Geophagus proximus (Acará-tinga), Eigenmannia limbata (Ituí), Hypoclinemus mentalis (linguado), Colomesus asellus (Baiacu) e Anableps anableps (tralhoto). Os grupos amostrados apresentam o padrão generalizado da ictiofauna da Baía do Guajará, e correspondem a 16% do número total de espécies conhecidas para esta baía, e a menos de 1% da ictiofauna registrada para toda bacia Amazônica. A menor riqueza e diversidade observada para a área do empreendimento podem ser reflexo da pequena heterogeneidade de ambientes que a área apresenta, ou pode estar relacionada com o estado de alteração ambiental da área de estudo. Mesmo considerando o exposto e o fato de que os resultados podem ser reflexo dos apetrechos de pesca escolhidos, as espécies mais abundantes registradas parecem representar muito bem a dinâmica do ambiente amostrado. De maneira geral, a ictiofauna da área de influência do empreendimento pode ser dividida basicamente em duas categorias em função da sua distribuição original: espécies autóctones, ou seja, aquelas endêmicas da bacia amazônica; espécies alóctones, aquelas que também ocorrem naturalmente em outras bacias hidrográficas. Cerca de 80% das espécies registradas são nativas, e essa participação demonstra a importância dos processos regionais na determinação da composição e estrutura das ictiocenoses (Jackson



e Harvey, 1989), o que deve ser um fator importante para a caracterização da comunidade em função da alteração e colonização de novos ambientes.

8.2.3.2 Bentos O bentos é o compartimento dos corpos d´água composto por organismos que estão intimamente relacionados aos fundos – local onde se formam geralmente associações muito abundantes e diversificadas, ocorrendo desde a região entre-marés até profundidades marinhas abissais. Compreende espécies comercialmente importantes de moluscos e crustáceos, além de pequenos vegetais e animais, como algas, poliquetas, nematódeos e microcrustáceos, que servem como fonte de alimento para peixes de interesse econômico, como para aves costeiras e oceânicas. Conforme seu tamanho, o bentos é categorizado como megabentos (moluscos, crustáceos, equinodermos, etc), maiores do que 2 cm e capturados em redes de arrasto; macrobentos (poliquetas, moluscos, crustáceos, etc), retidos em peneiras de malhas com 0,5 ou 1,0 mm; meiobentos (poliquetas, nematódios, tardígrados, etc), habitantes dos interstícios do sedimento, retidos por peneiras de 0,062, 0,1 ou 0,5 mm; e microbentos (bactérias e protistas ciliados), não retidos por peneiras convencionais. O macrobentos é certamente o componente da biota1 mais usado para a avaliação de impactos antrópicos em ambientes costeiros e oceânicos, particularmente no caso de contaminação dos fundos marinhos ou de dragagens portuárias. Dentre as características que fundamentam esta utilização, destacam-se a sua baixa mobilidade que, conseqüentemente, reflete ou responde aos efeitos locais adversos pela presença ou ausência destes organismos. Outros fatores característicos são a capacidade de responder a perturbações mesmo em níveis mais abrangentes, como gêneros, famílias e mesmo classes e também a facilidade para amostragem qualitativa e quantitativa, tanto por técnicas diretas quanto indiretas. Destaca-se ainda a existência de literatura relevante sobre os efeitos de poluentes na estrutura destas associações. Todas estas características refletem com maior precisão as condições ambientais locais integradas ao longo do tempo, e conseqüentemente, são considerados o objeto ideal para programas de avaliação de impactos e de monitoramento ambiental (Warwick, 1993; Jan et al., 1994). Entretanto, para que estes estudos sejam efetivos é de grande importância o conhecimento pretérito das variações naturais destas comunidades. As águas da Baia do Guajará são ligeiramente ácidas, raramente chegando a alcalinas, com estreita faixa de variação de salinidade (0 - 5), temperaturas elevadas e baixa transparência, não fugindo ao padrão dos estuários amazônicos. A variação anual destes parâmetros está relacionada aos padrões sazonais de precipitação pluviométrica e à forte drenagem fluvial (Paiva et. al., 2006). Para efetuar uma pré-caracterização espacial do bentos e dos sedimentos da Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPPB) e gerar dados primários para subsidiar os monitoramentos das dragagens locais, foram coletadas, nos dias 29 e 30 de maio de 2008, amostras de sedimento em 12 pontos aleatorizados. Destes, 6 amostras localizaram-se na área a ser dragada (ADA) e 6 em uma área controle, a aproximadamente 6 km ao sul. As amostras coletadas foram processadas conforme as seguintes etapas principais: A – Coleta com mergulho autônomo; B – Armazenamento das amostras em sacos etiquetados; C – Fixação com formaldeído 4%; D – Lavagem das amostras em peneira de 0,5mm; E – Triagem em lupa e F – Identificação em lupa (Figura 20). 1 Conjunto de todos os seres vivos de uma região.



Figura 18. Imagem de satélite indicando os polígonos da localização do empreendimento Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) e das áreas de coleta: Área Dragagem (D) e Área Controle (C).

Fonte: Adaptada de imagem obtida no Google Earth (2008). Figura 19. Área de influência direta (ADA) para o bentos do empreendimento e embarcação utilizada nas coletas.

Fonte: Acervo Ecossistema/ Vinícius Abilhoa (2008). A Resolução CONAMA 344/2004 dispensa o licenciamento ambiental dos sedimentos a serem dragados quando o volume destes é inferior a 100.000 m, desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia (igual ou superior a 90%). Contudo, a porcentagem de areia para as amostras coletadas na área do empreendimento não ultrapassou 43,7% em nenhum dos pontos. Portanto, mesmo que os volumes a serem



dragados da área analisada sejam inferiores a 100.000 m3, haverá necessidade de licenciamento. Foram identificados 11 espécies e morfotipos, dos quais os oligoquetas (Figura 21) dominaram com 66,4% da abundância total e em seguida os poliquetas com 32,8%. Dentre estes, os mais representativos foram Namalycastis abiuma (Figura 22- A), Nephtys fluviatilis (Figura 22 - B) e Parheteromastus sp. (Figura 22 – C). Na Resolução 54 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA, 2007), que homologa a lista de espécies da flora e fauna ameaçadas no Estado do Pará, são indicadas duas espécies de crustáceos de água-doce: Macrobrachium carcinus (pitu) e Minyocerus angustus e seis bivalves de água-doce: Anodontites elongatus (marisco-pantaneiro); Anodontites ensiformis (estilete); Anodontites soleniformis (marisco-de água-doce); Anodontites trapesialis (prato, saboneteira); Leila esula (leila) e Mycetopoda siliquosa (faquinha-truncada), todas em estado vulnerável. Entretanto, nenhuma destas espécies foi observada neste diagnóstico. A área a ser dragada (D) e a área utilizada como controle (C) são similares entre si quanto às suas abundâncias e número de espécies, o que torna a área C apropriada como controle para os monitoramentos do bentos nas atividades de dragagem. Abaurre et al. (2007) afirmam que apesar de as dragagens serem atividades economicamente essenciais, todavia, têm potencial para gerarem uma variedade de impactos negativos ao ambiente. A escolha inadequada de locais para a deposição deste material dragado pode originar impactos sobre a biota aquática e afetar atividades humanas, tais como pesca, navegação e recreação. Mesmo não sendo previstas pela Resolução CONAMA 344/2004, a identificação de áreas apropriadas para a disposição do material dragado é de suma importância para a minimização de tais impactos. A magnitude e relevância dos impactos do descarte de material dragado variam muito em função de tais aspectos: da qualidade e quantidade do material dragado e descartado; dos equipamentos de dragagem utilizados; das características ambientais locais que condicionam os processos de dispersão e da deposição e retrabalhamento dos sedimentos descartados. Em resumo, os impactos negativos que podem ser gerados pelas atividades de dragagem são: (1) eliminar e alterar as características físicas, químicas e biológicas do local dragado; (2) tornar disponíveis, se presentes, os contaminantes (metais pesados, hidrocarbonetos, etc.) do substrato sedimentar para toda a cadeia alimentar da biota regional, inclusive seres humanos, através das plumas de dispersão durante as dragagens e na deposição do material; (3) possibilidade de acidentes com ductos ou cabos marinhos locais. O descarte do material dragado pode afetar direta ou indiretamente: a qualidade das águas, através do aumento da turbidez e da concentração de sólidos suspensos e nutrientes; a biota, em especial as associações bênticas, através do soterramento e asfixia; o leito do estuário com alterações no relevo do fundo e cobertura sedimentar e o regime hidrodinâmico local. Na escolha dos locais de descarte é de grande relevância a preferência por áreas reconhecidamente impactadas. Dependendo do nível de contaminação do material a ser dragado, pode-se remover e tratar o material ou isolá-lo e contê-lo.



Figura 20. Principais etapas de coleta e processamento das amostras; A – Coleta com mergulho autônomo; B – Armazenamento das amostras em sacos etiquetados; C – Fixação com formaldeído 4%; D – Lavagem das amostras em peneira de 0,5mm; E – Triagem em lupa; F – Identificação em lupa. Fonte: Acervo Ecossistema/ Leonardo Morrissy Hostin (2008). Figura 21. Oligoquetas. Fonte: Acervo Ecossistema/ Leonardo Morrissy Hostin (2008).

D

A

FE

C

B



Figura 22. Poliquetas: A - Namalycastis abiuma (detalhe da região anterior); B – Nephtys fluviatilis (dois espécimes); C – Parheteromastus sp. (detalhe da região anterior de dois espécimes).

Fonte: Acervo Ecossistema/ Leonardo Morrissy Hostin (2008).

A

B

C

A

B

C



Dentre os impactos nos organismos biológicos, o bentos são evidentemente os organismos mais afetados diretamente. As atividades de dragagem e descarte de material dragado são distintas quanto às formas de impacto na estrutura das comunidades bênticas e quanto aos períodos necessários a sua recuperação. De maneira geral, a retirada de sedimentos do fundo provoca uma diminuição no número de espécies e indivíduos, freqüentemente envolvendo alterações nos padrões de dominância e distribuição destes organismos (Soares et al., 1996). Para o licenciamento ambiental de dragagens no Brasil é obrigatória a caracterização dos sedimentos a serem dragados. A Resolução CONAMA 232/1997 definiu que as atividades de dragagem são sujeitas ao licenciamento ambiental e a CONAMA 344/2004 estabeleceu as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em áreas jurisdicionais brasileiras (Travassos et al., 2007). Bertoletti et al. (2008) afirmam que a Resolução CONAMA 344/2004 não esgota as questões de qualidade do material a ser dragado, dentro do processo ambiental. No entanto, quando aplicada com critério, é fundamental no gerenciamento do material dragado, de acordo com sua qualidade e quantidade. Como salientam Sá e Machado (2008), atualmente a Resolução CONAMA 344/2004 está em processo de reestruturação, o que facilitará o gerenciamento das atividades de dragagem e do material a ser dragado. Conforme Abaurre et al. (2007), uma seqüência lógica de etapas deve formar a base de um programa de monitoramento, com pelo menos duas etapas distintas, o pré-monitoramento e o pós-monitoramento. No pré-monitoramento deve ser caracterizado o material a ser dragado quanto a natureza dos sedimentos, dos contaminantes, da macrofauna bêntica, da extensão da contaminação, através de modelagem das características da pluma de dispersão. Nesta fase é importante definir as bases do programa de pós-monitoramento, com ênfase na utilização da mesma malha amostral para ambas as etapas. O monitoramento pode ser compreendido não somente como uma ferramenta de avaliação da qualidade ambiental, mas também como um elemento muito útil à tomada de decisão Asmus et al., (2008). Caso a profundidade das dragagens seja superior a 50 cm, Travassos et al. (2007) sugerem o uso de testemunhadores para a amostragem dos sedimentos sub-superficiais, possibilitando a correta quantificação e classificação destes sedimentos quanto às características sedimentológicas e à possível presença de contaminantes. Para o programa de monitoramento é importante salientar que, além da utilização de réplicas para as amostragens no espaço a ser avaliado é de grande relevância o uso de réplicas ao longo do tempo, devido à complexidade sazonal da dinâmica da região. As coletas do pré-monitoramento deverão ser realizadas na área a ser dragada, assim como em área controle, bem como as amostragens das características biológicas, sedimentológicas e de contaminantes, efetuadas nos mesmos pontos para a integração destes dados.

8.3 MEIO ANTRÓPICO

8.3.1 Meio Social

Destaque entre as metrópoles amazônicas brasileiras, a cidade de Belém – capital do Estado do Pará – tem buscado a difícil tarefa de aliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos ambientes naturais. Em função do contexto em que a referida cidade encontra-se inserida (o bioma Amazônico), a dimensão bem como a dinâmica econômica e social da mesma são de suma importância. De modo mais específico, Belém consiste na maior cidade da Região Norte, sendo que atualmente sua área metropolitana é composta por cinco municípios principais. Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara



compõem a grande cidade de Belém, totalizando cerca de 1.794.981 habitantes, sendo que apenas para o município de Belém o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2000, estimou 1.279.861 habitantes. O tamanho relativamente expressivo da cidade, aliado à dinâmica populacional, faz com que Belém detenha a maior taxa de urbanização de toda a região amazônica. Em função de inúmeros programas realizados para estimular o crescimento econômico da Amazônia, Belém tornou-se um importante centro de produção e desenvolvimento. Com indústria e comércio fortemente estabelecidos, a cidade passou a atuar como atrativo para o estabelecimento e crescimento de populações humanas.

Demografia

Caracterização Etária do Município de Belém Para o município de Belém (PA), os dados apresentados pelo IBGE indicam a existência aproximada de 1.280.614 habitantes (Censo 2001 com Divisão Territorial 2001), sendo que deste total, cerca de 1.039.895 eram indivíduos com idade superior a 10 anos. Quase 20% da população de Belém era composta somente por crianças. Já o número de habitantes entre 10 e 19 anos de idade era de aproximadamente 271.933 indivíduos. Logo, observa-se que para a capital paraense, o número de indivíduos até os 19 anos representava cerca de 40% da população total. A presença dominante de indivíduos infantis e jovens, bem como, as altas taxas de natalidade e fecundidade de uma região poderiam estar associadas a um quadro de carência socioeconômica. Contudo, alguns autores descrevem que a partir da década de 80 ocorreu uma transição demográfica na população brasileira, caracterizada por um “envelhecimento”. O número de crianças e jovens diminuiu e a parcela representada por adultos aumentou. Tal fato deu-se principalmente em função da diminuição da taxa de fecundidade, decorrente de campanhas de desaceleração e controle da natalidade, bem como através do incentivo ao uso de métodos anticoncepcionais. Proporção Sexual da População Para Belém, o censo populacional do IBGE (2001) indica que mais da metade da população, cerca de 553.991 habitantes, com mais de 10 anos de idade, são mulheres (53,27%). Já o número de homens, também com mais de 10 anos, varia em torno de 485.904 habitantes, representando cerca de 46,73% dos belenenses. Renda Média da População de Belém Com relação à renda média da população, os dados do IBGE indicam que cerca de 572.732 das pessoas com 10 ou mais anos de idade, residentes em Belém, dispunham de um rendimento mensal (assalariados). Deste total, cerca de 46,03% era representado por mulheres (263.606) e 53,97% por homens (309.126). Contudo, atenta-se ao fato de que apesar da proporção sexual indicar um predomínio de mulheres compondo a população belenense (53,17%), o número de homens assalariados é maior. Ainda de acordo com o IBGE, o rendimento médio mensal da população masculina residente em Belém, com 10 ou mais anos de idade, gira em torno de R$ 840,50 mensais. Já para a população feminina, também com idade igual ou superior a 10 anos, o rendimento médio mensal é menor, aproximadamente R$ 536,62 mensais. Deste modo fica clara a diferenciação entre os salários pagos, em detrimento das mulheres belenenses.



Educação Níveis de Escolaridade registrados em Belém Conforme indicado por diversas pesquisas, a Região Norte do Brasil é uma das que apresenta os menores índices de escolaridade. Tal fato torna-se realidade principalmente em áreas de difícil acesso, onde o reduzido número de escolas e professores acarreta em altos índices de analfabetismo. No caso específico de Belém, a tabela a seguir indica o número de habitantes alfabetizados e não alfabetizados, sendo divididos em categorias de acordo com o número de anos em que tiveram acesso ao ensino. Tabela 08. Nível de escolaridade dos indivíduos com 10 anos ou mais idade, residentes em Belém

(PA) – 2001.

Nível de Escolaridade Número de indivíduos

Sem instrução e menos de 1 ano de estudo 46.008 1 a 3 anos de estudo 165.756 4 a 7 anos de estudo 323.617

8 a 10 anos de estudo 210.527 11 a 14 anos de estudo 225.690

15 anos ou mais de estudo 60.708 Fonte: IBGE Cidades – População e Domicílios – Censo 2000 e Divisão Territorial 2001. Como pode ser visto, o intervalo que apresenta o maior número de indivíduos (323.617) varia entre 4 a 7 anos de estudo. Estes dados indicam que a grande maioria da população residente em Belém teve sua educação restrita aos níveis básicos de ensino, freqüentando apenas o Ensino Infantil e/ou Fundamental. Ainda, torna-se evidente que dentre os residentes de Belém, com 10 ou mais anos de idade, apenas 5,88% dispunham de pelo menos 15 anos de estudo. Este quadro também se repete em outras regiões brasileiras, em que o número de especialistas, mestres e doutores tende a ser menor. Em levantamento recentemente realizado pelo IBGE, no ano de 2006, foi identificado o número total de alunos matriculados nas três categorias da Educação Básica e no Ensino Superior, referente ao município de Belém. De acordo com os dados apresentados, o maior número de matrículas está vinculado ao Ensino Fundamental (217.418 matrículas), enquanto o menor, ao Ensino Pré-escolar (25.631 matrículas). Já para o Ensino Superior, Belém dispõe de 15 instituições de ensino especializadas, dentre as quais destaca-se a Universidade Federal do Pará. Contudo, assim como na grande maioria das capitais brasileiras, há uma crescente tendência de aumento no número de Faculdades e Universidade privadas. Saúde O município de Belém dispõe de 277 estabelecimentos vinculados à saúde, tais como hospitais, postos de saúde e clínicas de recuperação. Deste total, cerca de 70% é de domínio particular e o restante é dividido entre a administração federal, estadual e municipal. Contudo, apesar da maior expressividade de instituições com administração privada verifica-se, não somente para Belém, mas também para a grande maioria das cidades brasileiras, uma maior demanda pelo serviço público de saúde. Os baixos níveis de renda são os responsáveis pelo inchaço do atendimento público, o qual não consegue atender a todos os casos. Do total de hospitais e demais estabelecimentos de saúde administrados pelo poder público, cerca de 67% é responsabilidade da Prefeitura de Belém, enquanto a menor parcela fica sob administração federal.



Agropecuária Importante responsável pelo crescimento econômico, as atividades agropecuárias são responsáveis por importante fatia da produção econômica. Ainda, ganham destaque positivo pois empregam um grande número de indivíduos, mantendo-os em zonas mais descentralizadas. Contudo, em contrapartida, determinadas práticas agrícolas e pecuárias acarretam em fortes impactos no meio ambiente, descaracterizando a biota ali originalmente existente. Em levantamento realizado pelo IBGE, no ano de 2006 a capital do Pará dispunha de 394 estabelecimentos cuja atividade principal era o agronegócio. Somando as porções de terra caracterizadas por fazendas das mais diversas culturas e áreas destinadas à pecuária, cerca de 23.038 hectares, somente da cidade de Belém, atendiam este ramo. Para áreas que detinham lavouras, Belém totalizava 383 estabelecimentos, sendo responsáveis por 2.561 hectares de plantações das mais diversas culturas, como cereais, leguminosas, frutas e verduras. Já para a atividade pecuária, as principais criações são representadas pelo uso do gado, sendo seguidas por criações de búfalos e, em menor proporção, de caprinos e ovinos. Contudo, de modo geral, em Belém há um maior número de fazendas destinadas à criação de aves e suínos, com elevado número de cabeças destes animais. Contextualização da presente avaliação e significados do empreendimento O presente documento traz considerações sobre o significado e os impactos relacionados à construção, funcionamento, manutenção e monitoramento do empreendimento Terminal Pesqueiro Público de Belém (doravante referido neste texto pela sigla TPPB) que será implantado na Região Metropolitana de Belém, à margem direita da Baia de Guajará. São estas resultantes de observação in situ e experiências de trabalhos de campo antropológico, associado a uma abordagem interdisciplinar, com a sociedade pesqueira na Amazônia, em particular com pescadores ribeirinhos, lacustres e marítimos. A estas se somam experiência de pares científicos através de publicações pertinentes ao assunto. A avaliação do ponto de vista dessas duas dimensões (significado e impactos) é necessária para o projeto de implantação de um empreendimento como esse, considerando-se que o mesmo se reveste de relevantes aspectos para os seus usuários diretos, isto é, para o setor pesqueiro da Amazônia, particularmente do Estado do Pará, constituído pelos segmentos tradicional e industrial. Esses aspectos em sua relevância e praticidade têm sido indicados em diferentes momentos - tanto nas pesquisas de campo realizadas, bem como por pesquisadores do Museu Paraense Emilio Goeldi - em diversificadas áreas geográficas e ecológicas, quanto em eventos públicos, tais como seminários, reuniões e encontros. Entre estes aspectos destacam-se: a) por se tratar de uma antiga aspiração de pescadores nativos, experientes trabalhadores das águas costeiras e ribeirinhas da região, e representantes do setor pesqueiro tradicional ou artesanal, o qual é responsável por cerca de 90% do abastecimento comercial dos pequenos, médios e grandes centros urbanos consumidores de pescado; b) por representar uma demanda de pescadores de diversas regiões produtoras de pescado, que afluem para os centros urbanos da região, entre eles o de Belém, para desembarque e alocação do produto das pescarias no mercado. Tal demanda se identifica e se intensifica à medida que a pressão comercial cresce, paralelamente à pressão demográfica, sobre os produtos do mar; à medida que paralelamente a competitividade passa a ser o vetor de produção e circulação dos recursos marinhos e fluviais no mercado, sobretudo a partir dos anos 1970; c) por tratar-se de uma



demanda do setor empresarial da pesca no Estado do Pará, cujas espécies são capturadas com uma frota que atua fora dos limites da área de atuação da pesca tradicional; d) por tratar-se de um empreendimento que, se espera, venha a contribuir para a melhoria das condições de desembarque do pescado, de tratamento, de higiene e de acondicionamento adequado do pescado aportado e sua redistribuição aos setores mercantis e que venha contribuir para a observância do ordenamento pesqueiro nas regiões produtoras de pescado e outros produtos do mar que estão no entorno do empreendimento. Embora o empreendimento seja de natureza receptora de produtos para distribuição do mar e das regiões fluviais, há que se considerar o espectro ou a escala de seu alcance, em termos de limites de influência no sentido de se observar pelos menos 3 fatores fundamentais: 1) os instrumentos de ordenamento pesqueiro oficial e tradicional vigentes,2) os marcos regulatórios da gestão de territórios, recursos biodiversos e comunidades humanas usuárias, 3) as áreas prioritárias definidas pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e IBAMA (MMA, 2000), de modo a compatibilizar ações e evitar conflitos e tensões alhures. Característas das áreas do entorno do TPPB Área Diretamente Afetada (ADA) do TPPB

A Área Diretamente Afetada (ADA) por ser ela ao mesmo tempo sujeita a impactos de fora ou de seu entorno, e geradora de impactos em seu entorno, posto que, no empreendimento, ela será a área receptora e redistribuidora do pescado. É a área de instalação do projeto de TPPB – a região do Bairro do Tapanã, entre Belém e Icoaraci.

Esse bairro, hoje integrante do Distrito de Belém, se expandiu a partir da Estrada do Pinheiro que ligava Belém à antiga Vila do Pinheiro, atualmente Icoaraci. Na década de 1950 o Tapanã parecia distante do centro histórico de Belém devido às condições de terraplenagem dessa antiga estrada justamente por ser praticamente a única via de acesso ao centro comercial de Belém. Viera a ser melhorada (com empiçarramento e depois capeamento asfáltico) após a desativação do Ramal do Pinheiro integrante da rede ferroviária Estrada de Ferro de Bragança (EFB), durante o governo militar na Amazônia, na década de 1970. Ao longo dessa estrada distribuíam-se moradias de pessoas que trabalhavam e estudavam em Belém, trafegando por ônibus de linha comercial, que antes da desativação da EFB utilizavam o Trem do Pinheiro. A vegetação apresentava a exuberância das margens de estradas pouco ocupadas em relação à situação de desmatamento hoje existente e à densidade ocupacional e diversificada no presente. Ao longo dessa estrada entre Belém e Icoaraci situavam-se casas residenciais, casas sobre a vegetação ciliar da Baía de Guajará, terminais de combustível, estaleiros, portos de desembarque de olarias, portos do antigo SNAPP atual CDP, vacarias. Nos anos 1960 a expansão urbana, comercial e industrial de Belém trouxe um adensamento ocupacional atraindo trabalhadores que passaram a residir na região, certamente adensando o Tapanã. Além das categorias ocupacionais até então vigentes somaram-se a usina termo-elétrica da então Força e Luz do Pará hoje parte do sistema ELETRONORTE.

A dinâmica ocupacional acelerou-se no século XX, particularmente nos últimos anos, em todas as direções da cidade de Belém, extrapassou a primeira légua patrimonial, inchando sítios de forma desordenada. Na orla de Belém a situação não foi diferente. A expansão industrial concentrou-se na direção Belém-Icoaraci, configurando um distrito industrial como era chamado, e acarretando afluência humana que se sedentarizou ao longo dos anos pela atração de oportunidade de trabalho e emprego. Assim nesse trecho diversas fábricas foram



instaladas na região formando uma espécie de conurbação que alterou a paisagem física e social da região, a descarga de efluentes urbanos (esgotos industriais e domésticos) na Baia de Guajará e bacias adjacentes, entre elas a do Igarapé Mata Fome. Duas fábricas de fósforos – a Forfnor e a Fiat Luix, Fábrica de Óleos do Pará (OLPASA), Fábrica de Vidros (PARAVIDROS), Fábrica de telhas e tubos de amianto (BRASILIT), diversas indústrias de pesca, além de propriedades de lazer de famílias abastadas de Belém. Então um novo empreendimento, embora seja de utilidade pública, há que considerar fatores de riscos que possam a vir acarretar impactos no decurso da instalação – antes, durante e depois. Para isso chama-se atenção dos seguintes pontos: a) observância para dos desaguadouros do TPPB em relação aos mananciais aquáticos do entorno. Neste caso, as águas da Baia de Guajará que banha a orla de Belém desde a confluência com o Rio Guamá, desembocando nas águas marinhas do Oceano Atlântico ao norte e ao nordeste do Estado do Pará; as bacias dos igarapés que também deságuam nessa Baia tais como os Igarapés do Galo, Jacaré, São Joaquim, Mata Fome e Furo do Maguari ao longo qual existem. diversas comunidades humanas que se instalaram em geral como posseiros. Seus cursos d´água se dirigem para a Baia de Guajará em direção ao oceano e ao norte e nordeste do Distrito de Icoaraci e suas praias do Cruzeiro e do Redentor e mais adiante as praias da ilha de Outeiro. Chamo atenção que na área do Mata Fome, nominação derivada no igarapé homônimo, existem 20 comunidades ao longo desse igarapé, formadas por conjuntos habitacionais e na maioria ocupações - “invasões”, todos atingidos por enchentes periódicas. Esse igarapé nasce nos limites dos bairros da Pratinha e do Tapanã, no entorno do TPPB. Entre essas ocupações destacam-se as de São Gaspar, Águas Limpas, Parque Vitória e Conjunto habitacional Aldo Almeida.

Esse adensamento habitacional provocou, como impacto, a rarefação vegetal progressiva do bairro Mata Fome e a remoção completa da cobertura vegetal do bairro do Barreiro (Prost, 2006). Considerações sobre Áreas Periféricas ao TPPB

Vale a pena apresentar aqui algumas considerações sobre áreas desse tipo no sentido de se avaliar perspectivas de contato intercultural. Como exemplo, uma área circunjacente ao TPPB que é o Barreiro, uma área de recente ocupação no Bairro do Telégrafo. Densamente povoado, com índices de grande violência, desemprego, dificuldades de saúde e saneamento, não obstante haja diversas instituições educacionais, eclesiais e de governo. Tais considerações derivam de pesquisa de campo realizada em 2000 (Furtado, info. pess.). O Telégrafo, um dos antigos e mais populosos bairros de Belém, situa-se na porção oeste da cidade de Belém. Goza o privilégio de sua parte também este desfrutar da proximidade da Baía do Guajará, cujas águas conectam-se com a área continental através dos igarapés do Una, o Jacaré, o Galo e o São Joaquim, mediando esses dois, formando a chamada Bacia do Una. Seus terrenos por isso apresentam áreas de várzea inundáveis pelo fluxo e refluxo da maré e terras firmes. Confina com os bairros do Reduto, Pedreira, Acampamento, Sacramenta e Aeroporto. Antigamente era conhecido como Telégrafo Sem Fio, devido em seus terrenos ficar localizado os rádios-transmissores dos Correios e Telégrafos. Essa denominação perdurou pelo menos até os anos 1950. No local estão o DENTEL e ao seu redor uma feira-livre permanente. Marginando a Baía de Guajará acha-se a Vila da Barca, até alguns anos passados, toda a área era ocupada por palafitas. Atualmente uma parte está aterrada, mas guardando um tipo



de ocupação ribeirinha desordenada. Parte dela edificada pela Prefeitura Municipal de Belém, porém com os crônicos problemas de saneamento e violência. De modo semelhante estão algumas áreas da Estrada Nova. Um pouco mais para a direção do aeroporto internacional de Belém, tendo como parâmetro a Rodovia Arthur Bernardes, que atravessa o bairro do Tapanã e passa em frente ao local onde será o TPPB, está o Barreiro. Seu nome deriva de uma área de abundante ocorrência de barro ou tabatinga, apropriada e usada para confecção de artigos de cerâmica. Até por volta dos anos 1960 uma indústria de telhas e tijolos atuava no ramo - Cerâmica São José Limitada, localizada na rua D. Pedro I entre a rua da Municipalidade e a beira do rio, cujo local passou depois a pertencer à fabrica de Cigarros Sousa Cruz. Possuía essa indústria um porto próprio para embarque embarque e desembarque de artigos de cerâmica. Grande parte da área do Barreiro foi ocupada por pessoas vindas do interior do Pará, muitos oriundos da Ilha do Marajó. Ainda, nos anos 1970, foram realizadas pesquisas de campo na área para estudar o processo de “invasão" (como se dizia à época) de terrenos urbanos em Belém (Furtado, info. pess.). Entra-se no bairro pela rodovia Arthur Bernardes, passando pela passagem Mirandinha, hoje totalmente asfaltada, próxima à rua do Fio e caminha-se marginando o Igarapé São Joaquim. Algumas observações chamam atenção para o baixo nível de qualidade de vida de seus habitantes locais: a) a ocupação e o uso desordenado do solo, numa extensão da inaplicabilidade da Lei do Uso dos Solos Urbanos factível em Belém, e conseqüente deposição de lixo doméstico e do incipiente comércio local, de animais mortos pondo risco à saúde dos moradores e ao saneamento dos cursos d’água que por lá passam; b) a poluição do igarapé São Joaquim , dizendo alguns moradores que “ parte dessa poluição é causada pelos rejeitos de uma indústria da papel FACEPA”, situada no contíguo bairro da Sacramenta. Sintomático era o odor de gás metano que exala das águas desse igarapé. Águas totalmente escuras; c) informações de ocorrência de violência por gangues locais que atacam as pessoas em certas horas da noite, dificultando e limitando o direito de ir e vir das pessoas, residentes ou não; d) informações de que ”as comportas da macrodrenagem dos igarapés do Galo, Jacaré e São Joaquim não são suficientes de reter ou filtrar dejetos no sentido igarapé-baía de Guajará” (De Entrevistas), mas em contrapartida que impurezas da baia não entravam no rio; e) a vegetação marginal ao igarapé São Joaquim, como atesta nas fotografias realizadas, é rica em mururés, capim e outras espécies. Deveria ser avaliada para relacionar sua Funcionalidade com os referidos igarapés, assim com as de outros cursos d'água dessa bacia, ao invés de se retirar; f) que é importante se fazer um trabalho interativo entre comunidade, instituições locais onde a Paróquia do Perpétuo Socorro vem há anos atuando com obras sociais. É relevante considerar áreas como esta em todo planejamento de empreendimento urbano, tendo em vista se atentar para, pelo menos dois pontos de risco tais como: (a) a poluição e a contaminação das águas dos mananciais e dos lençois freáticos, provocadas pelos efluentes domésticos locais, despejados nas bacias desses igarapés, que misturados aos efluentes de terminais de combustíveis da área urbana de Belém em Miramar (também próxima ao local de instalação do empreendimento) e mais os resíduos de águas de lastro, a presença de hidrocarbonetos e metais pesados nas águas do entorno, podem se refletir negativamente nos mananciais. Sobretudo para aqueles empreendimentos que têm ou terão na água um dos recursos básicos de ação, e aqui se chama a atenção dos empreendedores do projeto do TPPB para esse risco.



(b) a evolução desordenada de áreas urbanas que adensam os perímetros urbanos. Por oportuno lembra-se que a Região Metropolitana de Belém com 1.280.000 habitantes (IBGE, 2000) cresceu e se expandiu por todas as áreas, com taxas equivalentes a 3,63% ao ano no período de 1970 a 2000 (Faure, 2002). Não obstante a região do Barreiro apresenta indicadores sócio-ambientais de riscos poluentes e contaminantes, afigura-se como uma das áreas de potencial de consumo de pescado e ao mesmo tempo de fonte potencial de prestação de serviços ainda que em camadas menos aquinhoadas da pirâmide social. Ipso facto ocorre nos bairros congêneres no entorno do TPPB tais como os Bairros do Mata Fome e da Pratinha. Inscreve-se na categoria de mercado possível, isto é, poderá ser considerado este ponto para avaliar a criação e/ou expansão de mercados para os produtos do TPPB. Área de Influência Direta (AID) do TPPB Corresponde à Área Metropolitana de Belém cuja população é consumidora de pescado que adquire através de feiras, vendedores ambulantes, mercados e cadeia de supermercados. O TPPB certamente impactará positivamente à medida que sua ação conseguir colocar no mercado um produto de melhor qualidade em relação ao que tradicionalmente existe em Belém. Neste caso o porto de desembarque mais importante ainda é a doca o Ver-o-Peso que passa para o mercado de peixe homônimo e para os atravessadores entre eles pontificando os balanceiros. Ao lado dele outros menores e de pior qualidade como o Porto do Sal, o Porto de Icoaraci, e outros ainda menores ao logo da Avenida Bernardo Saião, antiga Estrada Nova. Esta área, portanto, em contrapartida absorveria o produto que o TPPB faria chegar se contar com um sistema de fluição adequado, moderno e sem gargalos em todo o processo produtivo desde o desembarque à distribuição, e considerando a cadeia produtiva à sua volta na distribuição. No Ver-o-Peso existem diversos balanceiros, comprometidos com outros atravessadores menores, que fazem a intermediação comercial do pescado, encarecendo por isso o produto na ponta ao consumidor. São alvos da contestação dos pescadores tradicionais, que embora sendo vistos como “um mal necessário”, devido às dificuldades decorrentes do precário sistema de desembarque, acondicionamento, transporte e distribuição digna do produto. A maioria dos pescadores depende deles para esse processo. Atualmente os balanceiros cobram 15% do volume bruto que o pescador lhe passa, a cada desembarque no Ver-o-Peso. Área de Influência Indireta (AII) do TPPB Esta é uma outra área de influência tanto do ponto de vista do TPPB quanto dos usuários vistos nas citações anteriores referentes às duas outras áreas. Por que esta tem uma importância relevante? Por que justamente nela estão os mananciais piscosos, fontes da produção que será a razão mesma desse Terminal. Na região costeira dos Estados do Pará e Amapá está uma considerável área definida como Área de Alta Importância Biológica pelo MMA/SBF (2002). Aí estão as chamadas comunidades de pescadores e às cercanias, seus territórios de pesca, territórios de trabalho produtivo, cujo produto é carreado para diversas instâncias de mercado. Características do contexto sócio cultural e ambiental das comunidades pesqueiras envolvidas pelo TPPB - SITUAÇÃO ATUAL



Relação Entrepostos Pesqueiros com o TPPB Como citado antes, no início deste Parecer, o TTPPB está nas expectativas dos pescadores tradicionais da região como futuros efetivos usuários. Imaginam e esperam ter um lugar de desembarque de sua produção em condições paritárias aos produtores da pesca industrial que serão também usuários desse empreendimento. Ouvidos diversas pessoas envolvidas no setor afirmaram esta expectativa. Portanto, uma das recomendações é que os pescadores artesanais ou conhecidos como pescadores tradicionais tenham condições de uso paritárias aos da pesca industrial. Chama-se atenção para o fato de que estes pescadores, através de suas organizações associativistas dentre eles o MOPEPA – Associação do Movimento dos Pescadores do Pará, estão empenhados na construção e na elaboração do modelo de gestão do Entreposto Pesqueiro da ilha de Outeiro, às margens do rio Maguari, no Distrito de Icoaraci. Entreposto esse visitado em Outubro de 2006 pelo Sr. Gregolin, Ministro da Pesca e sua comitiva, da qual fomos integrantes como Representante do Museu Paraense Emilio Goeldi, Instituto de Pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse fato não invalida a expectativa de serem efetivos usuários em suas operações de desembarque, venda ou distribuição do pescado, posto que a lógica desse terminal como a dos outros Entrepostos Pesqueiros do Pará – como os de Santarém e o de Bragança, não invalida essa expectativa, pois “a nossa lógica não é a lógica de disputa no mercado do peixe, mas da lógica de entrar no mercado” (De Entrevistas). Portanto, não vem competir com o TPPB, mas somar, contribuir, capilarizar. Um modelo de gestão adequado para esse pequeno terminal pesqueiro de Outeiro, quer pretende colaborar com o TPPB vem dar oportunidade de “a gente se inserir no mercado e sair da exploração do mercado”. Para atingirem esse desideratum o MOPEPA reunirá no dia 21 de Agosto de 2008, com a participação de 100 Delegados de 16 municípios mais próximos de Belém, para a formação do Conselho Consultivo e formatação do Modelo de Gestão do Entreposto pesqueiro do Outeiro (MOPEPA, 2008) Segundo representantes do Setor a oportunidade da implementação e gestão desse Terminal Pesqueiro de Outeiro “representa uma oportunidade de atacar o problema das dificuldades que permeia a comercialização e do armazenamento do pescado”. O contexto sócio cultural do setor pesqueiro artesanal e suas comunidades. Na Amazônia a pesca e a aqüicultura encontram uma situação vantajosa em relação às outras regiões brasileiras. Um litoral que se estende desde a costa do Amapá, passando pelo Pará até a fronteira do Maranhão, totalizando cerca de 1.160 Km. Grandes e pequenos estuários e uma profusão de águas interiores das diversas bacias existentes, onde a relação oceano-continente tem sua marca na biodiversidade e na vida social. Essa região abrange uma área de 6 milhões de km2 (1/3 da América do Sul) contendo o equivalente a 20% de toda a água doce do mundo (Isaac e Barthem, 1995). Possui cerca de 15 áreas úmidas distribuídas pelos Estados de seu território (Inventário de Humedales de la Region Neotropical, 1986) Uma densa população de pescadores. Dentre as estimativas para o Estado do Pará, destaca-se a da CPP com avaliações da FEPA e dos MONAPE e MOPEPA, que aponta cerca de 100.000 pescadores nesse Estado, sem considerar homens e mulheres que trabalham em atividades correlatas (estiva, desembarque, transporte, beneficiamento de peixes crustáceos e moluscos, calafetagem, construção naval e comércio). Assim, tomando-se por base a população do Estado do Pará para o ano 2000, que é de 6.188.685 habitantes, conclui-se que aproximadamente 10% da população do Estado depende diretamente da pesca, considerando-se os 100.000 pescadores e suas famílias, que podem ser estimados num total de 500.000 pessoas envolvidas com a pesca (CPP-NORTE, s.d.).



Domínio da multipesca em relação ao setor industrial, com destaque para a mão de obra familiar e parcerias com vizinhos e parentes. Tecnologia simples que pode se encontrar em publicações do Museu Goeldi. Territorialidade construída e pomo de disputas. Fatores adversos ao pescador e ao meio ambiente como desafio e reações por: 71 Colônias de Pescadores e mais Associações e Movimentos Sociais resultando em mobilização política geradora de documentos críticos e propositivos: Relatórios de Encontros, Cartas Regionais e Nacionais (Carta de Óbidos, 1984, Carta de Tamandaré, 1987, Carta dos Povos do Mar, 1992, Constituinte da Pesca, 1988, entre outros). É importante aqui uma reflexão sobre o Setor Pesqueiro Tradicional, comumente denominado por Setor Artesanal em contraposição ao setor Pesqueiro Industrial. Este setor a despeito do que pode pensar em ser uma estrutura puramente masculina é representado tanto pelo trabalho masculino quanto pelo feminino, claro que em maior proporção pelo trabalho dos homens. Os pescadores artesanais constituem um dos importantes segmentos pesqueiros da região amazônica, em cujos Estados federativos, em particular dos estados do Pará e Amapá, estão presentes os três mais relevantes domínios piscatórios da região, onde os recursos biodiversos inerentes proporcionam diversas e diferentes formas de apropriação, captura e uso social. Estes domínios englobam: as águas interiores (integradas pelo sistema hidrográfico do rio Amazonas e bacias conectivas). Os estuários repontando o estuário do rio Amazonas com seus braços marcando fronteiras geopolíticas no Pará, Amapá e nas Guianas, um divisor de águas entre o oceano e o continente, gerando processos, relações ecológicas e produtividade variada no nível biótico, abiótico e sócio-cultural. Ao lado dele outros estuários menores cuja presença é marcada pelas conectividades ambientais inerentes aos seus ecossistemas. Entre estes de menor escala estão os estuários dos rios Cassiporé, Cunani, Sucuriju, Araguari (no litoral do Estado do Amapá; Rio Pará, Guajará-Miri, Mojuin, Marapanim, Maracanã, Caeté e Gurupi no litoral do Pará). As águas marítimas e costeiras, numa relação direta com as águas oceânicas onde se praticam a pesca tradicional (de base familiar), a pesca comercial e a pesca industrial. Com base em pesquisas de campo anteriores e em artigos publicados registro que o contexto territorial de minhas considerações refere-se ao território onde o modo de viver dos habitantes, isto é, a vida material e, social está voltada mais para o mar do que para as terras agrícolas continentais, embora as utilizem complementarmente. A zona costeira amazônica se estende desde a foz do rio Oiapoque no Amapá até a foz do rio Gurupi, na divisa dos estados do Pará e Maranhão, incluindo a zona costeira do arquipélago de Marajó; entre o mar e as terras continentais. Faz parte da linha de costa brasileira que perfaz cerca de 7.300 km ou 8.500 considerando as reentrâncias litorâneas (MMA, 2002:4). As dimensões da plataforma continental nessas regiões chega a 80 milhas náuticas no Amapá e a 160 na foz do Amazonas, bem maior que no nordeste brasileiro que é de 20 a 60 milhas náuticas, inserindo-se na ZEE brasileira do Oiapoque ao Chuí (cerca de 3 milhões de km2) conforme o Mapa da Zona Costeira. Aí as ciências sociais estão presentes na história de longa duração da ocupação humana e do uso social de seus ambientes, na forma de pesquisa, curso e extensão, enfocando a sociodiversidade. Os habitantes locais (pescadores-lavradores, pescadores, coletores de moluscos e crustáceos, tiradores, catadores e quebradeiras de caranguejo) integram as comunidades



da orla marítima dos municípios costeiros, localizadas numa faixa entre 30 a 60 km aproximadamente do mar para o continente; em geral em áreas de marinha, à base de uma economia haliêutica, compartilhada com processos de coleta e extrativismo marinho onde os ecossistemas aquáticos (matas ciliares, manguezais, rios costeiros, praias, enseadas, bacias, a própria linha de costa) e terrestres (restingas, dunas, cordões arenosos, vegetação costeiras, florestas residuais) assumem papel e significados variados e relevantes na vida dos grupos domésticos, segundo determinações sociais e culturais. Na sua história contemporânea está presente a marca da ancestralidade indígena refletida (a) nas formas de uso e manejo dos recursos, cujo simbolismo inerente permeia a noção preservação dos mesmos; (b) nas relações de troca, na rede de solidariedade, na formação de redes sociais, e (c) se perpetua nas representações simbólicas do meio ambiente envolvente (águas, florestas, uso do tempo). Os encontros interculturais subsequentes deixam também suas marcas na vida social, na linguagem, nas relações de troca, nas relações de comércio e nos diferentes níveis de inserção e dependência do mercado. Na base material dessas unidades sociais estão os recursos naturais mobilizados para consumo e comercialização, através da pesca e coleta, envolvendo uma extensa e diversificada cadeia produtiva. Assim a relação homem – meio natural engendra variações sócio-profissionais como pescadores-coletores, mariscadores, marisqueiras, tiradores, catadores e quebradeiras de moluscos e crustáceos (caranguejo, turu, sernambi, mexilhão, sururu, ostra, cupaxi, sapequara, caramujo), sujeitos a pressão e submissão de intermediários destes produtos. Esses segmentos da cadeia produtiva, aliada à pressão comercial e à pressão demográfica certamente coloca riscos à base ambiental, especialmente na ausência dos devidos controles (conhecimento, legislação, fiscalização, monitoramento). As unidades sociais que formam esse contexto, às proximidades do mar, apresentam especificidades sociais e ambientais que as distinguem das de base agrícola; são representadas por pequenas vilas e cidades, povoados e vizinhanças rurais correspondendo aos bairros rurais paulistas. Seus ancestrais indígenas humanizaram imemorialmente o território que serviu de ponte para a colonização da região costeira do Pará, chegada por mar (nos séculos XVII e XVIII) e mais tarde (Séculos XIX e XX) por terra pelos caminhos da região Bragantina. A baixa densidade demográfica em relação ao presente (hoje cerca de 17 hab/km2), a abundância de terras, o isolamento da região, a pressão comercial, deveriam contribuir para baixos impactos em relação ao presente. Hoje o turismo, a especulação imobiliária, pressão comercial ilegal sobre produtos do mar, afluência turística crescente, ocupação desordenada por contingentes urbanos sem terra, alteraram o modo de viver destas populações. Conseqüências seguem-se no cotidiano: migração de pescadores, conflitos em áreas marinhas, poluição, alteração, transformar, de modo negativo, o ritmo e os valores das populações nativas (PROJETO RENAS, 2002; Souza Filho, 2001; Nascimento, 2001). Nestas comunidades vivem os pescadores, a gente do mar, ou uma parte dos povos das águas, importante segmento social amazônico por sua história, condições de vida, estratégias tecnologias, e pelo patrimônio imaterial que representam (Furtado, 2001). Habita as franjas dos municípios costeiros do Pará e Amapá, contribuindo consideravelmente para a composição geral da população que habita os diferentes municípios espelhados no quadro a seguir. Antes, porém de apresentar esse quadro, quero ressaltar que, segundo dados da Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS/SINE-PA) em 2003, a atividade pesqueira artesanal praticada por esses trabalhadores do mar, e por outros mais que fazem



dos rios, lagos e estuários sua atividade principal, são responsáveis por 60% do total do pescado produzido no Estado do Pará (SETEPS/SINE-PA, 2003). Ressalte-se também que esse percentual é maior considerando-se que no Estado não se dispõe de uma sistemática coleta de dados estatísticos que espelhem realisticamente a população efetiva de pescadores e de sua produção. A esse respeito a Federação das Colônias de Pescadores do Pará (FEPA) e o Conselho Pastoral da Pesca, órgão da CNBB, estimam a maior, considerando-se esse fator em todo o país e, mais ainda, aqueles que não se encontram cadastrados no órgão oficial de associação dos pescadores no Brasil, no caso a FEPA a qual congrega 65 Colônias de Pescadores no Pará. A pesca e as atividades correlatas são responsáveis por considerável nível de ocupação nas comunidades ribeirinhas ou fluviais (localizadas às margens dos rios, furos e igarapés de águas interiores), costeiras ou marítimas (às margens dos rios costeiros, baias costeiras e praias) e nas estuarinas àquelas que se localizam em torno do estuário do rio Amazonas - a exemplo, Belém, Icoaraci, Outeiro na Baia de Guajará; contra-costa da Ilha do Marajó e de suas áreas leste e sudeste e dos estuários menores ao longo da costa amazônica tais como Porto Alegre, Recreio, Araticum-Miri no rio Marapanim; Caratateua e Bragança, no rio Caeté; Vigia e Laura, no rio Guajará-Miri; São Caetano de Odivelas, no rio Mojuim, para citar apenas alguns exemplos dessa região. O quadro a seguir dá uma visão de conjunto da população que habita as micro-regiões do Pará e Amapá e seus municípios, considerando a área territorial em km2, a população estimada e o percentual que corresponde à população total dos estados do Pará e Amapá. Nesses municípios estão as unidades sociais ou “comunidades” de pescadores as quais correspondem aos territórios onde estão distribuídos os grupos domésticos. Tabela 09. Microrregiões do Estado do Pará.

MICRORREGIÃO DO GUAMÁ

Cidade Área territorial (Km2)

População Estimada (2006) População (%)

Viseu – PA 4.904 53.607 hab 0,76%

MICRORREGIÃO DO SALGADO Vigia – PA 534 42.214 0,60%

Marapanim – PA 792 28.141 0,40%

Colares – PA 12.328 610 0,17%

Curuçá – PA 673 30.343 0,43%

Maracanã – PA 781 29.046 0,41%

Salinópolis – PA 218 41.416 0,59%

São Caetano de Odivelas – PA

749 14.608 0,29%

São João de Pirabas – PA

196 3.916 0,05%

São João da Ponta – PA 702 18.389 0,26%



MICRORREGIÃO BRAGANTINA



Augusto Corrêa - PA 1.091 34.998 0,49%

Bragança - PA 2.090 103.751 1,48%

Quatipuru - PA 324 12.189 0,17%

REGIÃO DO MARAJÓ



Afuá – PA 8.373 36.524 0,52%

Cachoeira do Arari - PA 3.102 17.658 0,25%

Chaves – PA 13.085 17.313 0,24%

Ponta de Pedras - PA 3.365 20.316 0,29%

Salvaterra - PA 1.044 17.505 0,25%

Soure- PA 3.513 621.789 8,88%

Fonte: IBGE Cidades@, 2007. Tabela 10. Municípios do Estado do Pará. REGIÃO DO AMAPÁ



Calçoene – AP 14.269 7.878 1,31%

Cutias – AP 2.115 4.466

Ferreira Gomes - AP 5.047 4.458

Itaubal – AP 1.704 4.062

Laranjal do Jari - AP 30.966 37.194

Mazagão – AP 13.131 14.259

Pedra Branca do Amaparí-AP 9.495 5.893

Porto Grande - AP 4.402 15.328

Pracuúba – AP 4.957 2.926

Santana – AP 1.578 101.864

Tartarugalzinho - AP 6.712 8.916

Serra do Navio - AP 7.757 4.326

Vitória do Jari - AP 2.483 11.487

Fonte: IBGE Cidades@, 2007. Estes municípios localizam-se na orla marítima dos Estados do Pará e Amapá, com pequenas unidades sociais à beira mar, tendo em sua paisagem praias com grande atrativo



turístico, ainda que a maioria seja desprovida da infra-estrutura esperada pelos visitantes nas estações de veraneio. No passado quando estas praias estavam mais isoladas, porque o sistema rodoviário ainda não havia se expandido, eram elas tanto território de moradia e de trabalho. As praias eram extensão do mar enquanto território de trabalho – de práticas pesqueiras – tanto para coleta quanto para a pesca. Destacam-se algumas delas com suas respectivas denominações tradicionais. Tabela 11. Praias arenosas na Costa Amazônica com afluência turística.

MUNICÍPIOS (Amapá e Pará) NOMENCLATURA Macapá Fazendinha

Colares Praia Grande

Vigia

São João da Ponta

São Caetano de Odivelas

Curuçá Romana, Barreta, Jutaí

Marapanim Marudá, Crispim, Tamaruteua, Sacaiteua, Anjo, Dom Pedro

Maracanã Algodoal, Camboinha, Fortalezinha, Mocooca

São João de Pirabas

Quatipuru Boa Vista

Primavera

Salinópolis Maçarico, Atalaia, Farol Velho, Corvinas

Bragança Ajuruteua, Pilão, Apió, Canelas

Augusto Correa

Viseu Apeú Salvador

Fonte: Furtado, 2007. Pesquisa de Campo. As áreas apontadas no quadro se incluem na área AII considerada neste documento. Nelas reside tradicionalmente (de geração em geração) uma considerável população de trabalhadores da pesca e atividades correlatas, e de efetivos consumidores de pescado. Antes da expansão das estradas e depois das rodovias pavimentadas as comunicações no passado se faziam por via marítima e fluvial através das canoas à vela - as vigilengas - que transportavam pescado seco e salgado, mais tarde pelas geleiras e freteiras, com tecnologia local 100% artesanal. As comunicações terrestres eram precárias. Com a expansão das rodovias nos anos 1950, avançadas nos anos subsequentes, ônibus e caminhões penetraram à zona costeira levando costumes da cultura urbana. Com essa expansão a antropia dá sinais de avanço. Os territórios praieiros, domínio das populações nativas e dos pescadores artesanais tornam-se os points do veraneio no Pará. Com o sistema rodo-fluvial recente outras praias insulares ganharam atração como as da Ilha do Marajó: Pesqueiro, Araruna e Praia Grande (Soure), Salvaterra, Água Boa e Joanes (Salvaterra), Chaves (Chaves). Nos arredores das capitais do Pará e do Amapá, as praias são fluviais sob regime de marés, na região do estuário amazônico. No Pará são as praias das ilhas de Mosqueiro, Outeiro e



Cotijuba; e no Amapá as de Fazendinha e Araxá, atrativas para o turismo. Mais um pouco, pode-se chegar a Bailique, forte centro de produção pesqueira do Amapá. A ocupação desses territórios costeiros de influência fluvial e oceânica representa forte antropia que merece monitoramento para avaliação dos níveis de impacto, balneabilidade, contaminação e aperfeiçoamento das formas de gerenciamento costeiro como políticas públicas. Neste caso é crucial que tais políticas considerem de fato a produção científica e tecnológica disponível, como via para esse fim. A apropriação e uso dos territórios (terra e água) pelo segmento pesqueiro da sociedade amazônica é um fato que às vezes transcende às regras estabelecidas por normas exteriores, advindas de políticas externas, alheias às concepções e significados dos nativos. Em conseqüência surgem tensões e conflitos. A considerar-se esta filosofia gerenciadora, tais conflitos acumulam-se e se tornam de difícil solução. Mas, se ao contrário, o compartilhamento de saberes locais e experiências institucionais estiverem em suas bases, o processo de criação e aplicação de políticas públicas para uso de territórios e gestão bens naturais e sociais, certamente será exitoso. A concepção simbólica destes territórios indivisos (terra e água) responde pela identidade e função das comunidades pesqueiras, pelo ser que as tornam comunidades ou lugares de pescadores, pela identidade como famílias de pescadores, pela afinidade com a terra e o mar. Por isso velem aqui os aforismos: nem tanto ao mar nem tanto a terra, por que: quem vai ao mar se avia em terra; dependem eles dos dois ecossistemas, são como os argonautas que se lançam corajosamente à aventura das águas, por isso quem vai ao mar se avia em terra. E finalmente, se organizam politicamente em Colônias de Pescadores, associações e movimentos sociais para enfrentar os desafios interculturais em presença. As Colônias de Pescadores configuram atualmente as Federações Estaduais de Pescadores, No Pará recebe o nome de Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA), que por muitos anos englobava os pescadores do Amapá. Atualmente esse Estado tem a sua própria Federação que é a Federação dos Pescadores do Estado do Amapá. Segundo a Secretaria Estadual e Pesca e Aqüicultura do Governo do Estado do Pará (SEPAq) este Estado possui cerca de 80 Colônias de Pescadores. O setor pesqueiro artesanal do Pará, como o de outros estados brasileiros revelam sua importância não apenas porque mobiliza recursos aquáticos biodiversos, mas por que dele e para ele emergem mobilizações direcionadas aos direitos de cidadania que nem sempre são observados ou considerados. Seja pela simplicidade tecnológica seja pela fragilidade política de suas organizações associativas. De todo modo, depois da Constituinte da Pesca surgida em 1988, esse cenário passa a ganhar outro perfil num sentido de rever sua posição no contexto micro e macro-econômico brasileiro e particularmente no da Amazônia: a) as relações de gênero passam a ter destaque na organização associativa e política das comunidades pesqueiras; b) os pescadores buscam com maior freqüência a se cadastrar nas Colônias de Pescadores de sua região; c) surgem novas associações paralelas às Colônias de Pescadores; d) surge o Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE) e suas ramificações estaduais, como o MOPEPA no Pará; e) uma consciência de pertencer a um contexto micro e macro-econômico, a uma comunidade, a uma associação, a ter uma posição de ver ser reconhecida como partícipe de um processo econômico, e como tal, através de representações devem contribuir com seus conhecimentos para o processo de gestão de recursos e instituições que lhes são inerentes. Daí propormos sua inclusão efetiva – e não apenas episódica - nesse processo. A seguir, é apresentado um quadro ilustrativo dessas organizações, a partir da zona costeira do Estado do Pará.



Tabela 12. Colônias de pescadores, associações e movimentos sociais na Zona Costeira Amazônica.

NOMENCLATURA ESCALA LOCAL MONAPE Nacional Belém

MOPEPA Estadual Belém

FEPA Estadual Belém

CAOEPA Estadual

Colônias de Pescadores (Z) Local

(Icoaraci a Viseu)

Grupo Ambiental de Fortalezinha

Local

Ilha de Maiandeua/Maracanã

Associação de Mulheres Artesãs e Pescadoras de Marudá

Local

Marudá

Grupo de Mulheres Erva Vida Local

Marudá

Associação de Pescadores de Camará

Local

Camará

Associação de Mulheres de Pescadores da Baia do Sol

Local

Baia do Sol, Mosqueiro.

Associação de Mulheres do Pereru

Local Pereru

Colônia de Pescadores de Macapá (Z)

Estadual Amapá

AUREMAG Local Curuçá

Associação de Comunicação Cabanos

Local Curuçá

Por oportuno, a seguir encontra-se uma tabela elaborada pela Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social do Governo do Estado do Pará, em um estudo amostral sobre a pesca artesanal no Estado, para apenas indicar a composição das áreas de atuação da atividade pesqueira do setor artesanal nos três domínios pesqueiros citados neste parecer. Os dados indicam apenas 63 colônias, porém, informações colidas recentemente juntos a técnicos da SEPAq/Governo do Estado do Pará, este numero hoje atinge cerca de 87 colônias de pescadores inscritas na Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA).



Tabela 13. Composição da amostra para a coleta de dados por Mesorregião e Município.

Mesorregiões/Municípios N n Mesorregiões/Municípios N N

Baixo Amazonas 8.350 193 33 S. João de Pirabas 900 10

01 Juruti 150 5 34 Vigia 2.500 27

02 Oriximiná 600 14 35 Bragança 1.500 16

03 Óbidos 1.000 23 36 Augusto Corrêa 150 5

04 Alenquer 600 14 37 Peixe-Boi 120 5

05 Monte Alegre 2.000 46 38 Quatipuru (Boa Vista) 800 9

06 Prainha 500 11 39 Abaetetuba 1.500 16

07 Santarém 1.800 41 40 Baião 500 5

08 Almerim 700 16 41 Cametá 1.800 20

09 Porto de Moz 1.000 23 42 Igarapé-Miri 980 11

Marajó 11.428 211 43 Limoeiro do Ajuru 100 5

10 Bagre 100 5 44 Mocajuba 700 8

11 Gurupá 150 5 45 Oueiras do Pará 150 5

12 Melgaço 150 5 46 Viseu 700 8

13 Portel 800 14 Sudoeste Paraense 1.900 219

14 Breves 150 5 47 Aveiro 150 18

15 Curralinho 900 16 48 Itaituba 800 92

16 S. Sebastião da Boa Vista 200 5 49 Altamira 400 46

17 Cachoeira do Arari 800 15* 50 Senador Jose Porfirio 400 46

18 Chaves 1.800 31 51 Vitoria do Xingu 150 17

19 Muaná 300 5 Sudeste Paraense 5.580 178

20 Ponta de Pedras 1.978 34 52 Breu Branco 150 5

21 Salvaterra 800 14 53 Jacundá 900 32

22 Sta. Cruz do Arari 1.200 21 54 Nova Ipixuna 150 5

23 Soure 2.100 36 55 Tucuruí 1.000 36

Metropolitana de Belém 3.800 186 56 Goianésia do Pará 100 5

24 Barcarena 700 34 57 São Felix do Xingu 150 5

25 Belém 2.900 142** 58 Marabá 800 29

26 Sto. Antonio do Tauá 200 10 59 São João do Araguaia 200 7

Nordeste Paraense 17.730 208 60 Redenção 150 5

27 Colares 700 8 61 São Geraldo do Araguaia 180 5

28 Curuçá 1.200 13 62 Conceição do Araguaia 1.000 36

29 Maracanã 900 10 63 Santana do Araguaia 800 6

30 Marapanim 1.000 11

31 Salinópolis 900 10

32 S. Caetano de Odivelas 580 6

TOTAL

48.788

1.193

Dados da FEPA, 2001. Fonte: PARÁ, 2003, p.17. * Sendo 5 em Aranaí ** 103 no Distrito de Icoaraci e 39 no de Mosqueiro.



A Zona Costeira Pesqueira Amazônica no Pará O item enfoca apenas alguns aspectos da ocupação humana e características de uma rica zona pesqueira do Estado do Pará, para se ter uma visão ampliada do contexto geral das áreas de influência do TPPB. O litoral amazônico se estende desde a costa do Amapá, incluindo o Pará até ao golfão maranhense, totalizando mais de 1.160 km de costa marítima, imemorialmente habitada por grupos indígenas que foram historicamente tangidos de suas terras para o interior da região até ao seu completo desaparecimento, em muitos casos. Outros tempos vieram, marcados por perfis diferenciados trazendo mudanças no processo de ocupação humana da região costeira tais como: o tempo da ocupação primeva, da dominação portuguesa e missões religiosas, das geleiras, da maria fumaça, das rodovias, da pata do boi, do turismo. Cada um indicando novos usos do território costeiro e suas reentrâncias. Destaca-se aí a Zona do Salgado situada no âmbito da Área de Influência Indireta (AII) do TPPB é o tradicional nome da orla marítima do Nordeste Paraense que se estende desde a costa da Vigia até o município de Vizeu, ocupando uma área de aproximadamente 105.720 km2, no Estado do Pará, entre os paralelos 0o30´ a 3o de latitude sul e entre os meridianos de 46o30´ de longitude oeste. Nessa orla estão partes importantes das zonas fisiográficas do Salgado e da Bragantina, que por sua vez apresentam semelhanças entre si por partilharem de paisagens comuns e apresentarem modos de vida semelhante. No contexto geral dos seus municípios identificou-se diferenciações do ponto de vista ecológico particularmente ao longo dos municípios costeiros do Nordeste Paraense, áreas com características particulares que denominou-se micro-áreas ecológicas ou micro-áreas de adaptação econômica. Estas ocupadas por pequenos produtores agropesqueiros entre os quais a produção familiar é dominante. Para o interior pontificam as atividades agrícolas e para as bordas do litoral, as atividades haliêuticas ou pesqueiras (Furtado, 1978). Ambas guardando marcas da ancestralidade indígena e do encontro das sociedades tribal e nacional através de diferentes segmentos sociais (caboclos, migrantes nordestinos e estrangeiros) que na história de longa duração habitaram a área. A Ocupação Humana na Área A zona costeira do Salgado ou Zona do Salgado, como também se denomina a região enfocada, partilha dessa história. Seu povoamento vem de dois lados: do mar, através dos grupos indígenas que imemorialmente habitaram a costa brasileira com o rótulo de Tupinambá; da navegação cujas rotas se intensificaram a partir do século XVII, marcadas pela Companhia de Comércio do Grão Pará e Maranhão, originando mais tarde pontos de baldeação para espera de marés favoráveis e abrigo das intempéries sazonais. Do lado da terra – do interior para o mar - através dos fluxos migratórios para a colonização da Zona Bragantina associada à construção da estrada de ferro de Bragança. Sua dinâmica seguiu o curso do povoamento dessa região e do movimento de navegação costeira que acabou transformando pequenos núcleos coloniais nas cidades-sedes dos municípios atuais. Dados complementares podem ser encontrados em Furtado, 2002 apud Prost, 2001; Silveira, 1979.

• Porque se constrói um quadro de pesquisa voltado para a pesca amazônica? Não obstante, o reconhecimento destes avanços sociais, constata-se que ainda perduram situações adversas que permeiam a vida dos habitantes das regiões pesqueiras dos Estados amazônicos. E por situações adversas entenda-se estados de tensão, conflitos que se colocam nas relações entre categorias de pescadores ou entre pescadores e o Estado.



Por isso suscitam questões: que levam pesquisadores e grupos de pesquisa à reflexão e ao trabalho de campo nas áreas de pesca. Entre essas situações adversas destacam-se: a) exclusão política, no sentido de não haver ainda uma participação mais densa de legítimos pescadores no processo de gestão pública nas instâncias federativas; b) ordenamentos pesqueiros exógenos, isto, é sem a legítima interferência técnica dos pescadores; c) marginalização econômica, posto que participação de pescadores no processo de gestão é ainda pequena em relação a outros estados do sul e sudeste brasileiro e a outros paises com vocação para a pesca; d) modelos comerciais exógenos; e) empobrecimento, f) deterioração da mão de obra familiar, g) retenção de lucros do pescador na rede de intermediários existente nos estados da federação; h) fragilidade do sistema associativo; i) descontrole da produção por falta de estatísticas perenes; j) políticas públicas frágeis que envolvem o sistema produtivo da pesca desde a captura, desembarque, armazenamento, conservação comercialização e distribuição; k) tensões e conflitos da pesca, situação essa que será comentada mais adiante; l) apartheid político no sentido de se constatar um certo, ou até mesmo um absoluto isolamento entre gestores municipais e os órgãos representativos da pesca local. É aqui, neste último item destas considerações, onde se constata a maior ausência do Estado, nas suas variadas instâncias. Um exemplo disso é a quase absoluta falta de fiscalização (na fonte do produto) da entrada (desembarque) e na saída (exportação) do pescado. Em não havendo uma estrutura de portos adequados para desembarque, estocagem, conservação, comercialização e distribuição justa do produto da pesca e aqüicultura, os produtores ficam à mercê dos intermediários – marreteiros, balanceiros - da frota de caminhões baús ou não (com caixas de gelo para conservação até o destino) que vão encarecer no processo de mercado. Não há cobrança de impostos para a Fazenda do Estado e nem fiscalização sanitária sobre o pescado, das formas de acondicionamento nos barcos. É uma espécie de comércio livre sem controle fiscal e sanitário, que impacta negativamente as divisas municipais e conseqüentemente as estaduais, assim como a remuneração do trabalho do pescador artesanal e a margem de lucro que cabe ao pescador pela venda de seu produto. Ademais distância-se a oportunidade de agregação de valor ao produto do pescador. Essa situação poderia ser resolvida ou pelo menos mitigada com um sistema portuário adequado e específico que viesse favorecer aos produtores, gestores do sistema e ao público consumidor em suas diferentes categorias.

• Dinâmicas sociais e conflitos da pesca existentes na Amazônia e no Pará. Sobre este assunto, serão apresentados – resumidamente - dados recentes sobre a situação dos conflitos no âmbito da pesca, com base em trabalho de campo pessoal e com aportes de artigos deste tema. O assunto faz parte de um estudo mais amplo sobre os conflitos sociais e ambientais na pesca amazônica, pretendo trazer à reflexão algumas situações que nas três últimas décadas principalmente, tem se convertido em conflitos relacionados à apropriação e uso dos ambientes pesqueiros na região amazônica. São mostradas aqui as nuances desses conflitos de natureza sócio-ambiental, vivenciados por comunidades ribeirinhas e costeiras da Amazônia, não necessariamente de pescadores, para as quais os mananciais aquáticos são de extrema importância e prioridade. Com uma abordagem etnográfica, traz-se ao debate dados da experiência do trabalho de campo em pequenas vilas do litoral, estuário e águas doces do Estado do Pará. A seguir, alguns exemplos. Do litoral da zona costeira do Pará as referências vêm principalmente dos municípios de Marapanim, Maracanã, São Caetano de Odivelas, Bragança e Augusto Corrêa, cuja história de ocupação humana remonta à história dos grupos indígenas da região e das navegações comerciais entre a Feliz Luzitânia (atual Belém) e a França Equinoxial (atual São Luiz do



Maranhão) após os anos 1616. Nessa região realizamos estudos relacionados à economia pesqueira face às mudanças trazidas pela expansão do sistema viário implementado a partir dos anos 1950. Das áreas de água doce, vêm basicamente da região de Óbidos, Santarém, Alenquer, Monte Alegre, onde desenvolvemos pesquisas sobre a economia pesqueira dos ribeirinhos da Amazônia Central, centradas nas relações sociais e ambientais da pesca. Do estuário, os dados decorrem de pesquisas para elaboração de laudo pericial sobre impactos de poluentes nas águas do rio Pará, em torno dos municípios de Abaetetuba e Barcarena. Essas três áreas – que estão na Área de influencia indireta (AII) do TPPB - representam significativos domínios pesqueiros na região amazônica onde grupos de pescadores, residentes nas vilas e povoações ribeirinhas e/ou costeiras, se lançam para realizar pescarias e coletas de moluscos e crustáceos que entram no fluxo comercial paras as cidades, além do mero destino alimentar de seus respectivos grupos domésticos. Nestas áreas o cenário remete para a idéia de que os conflitos da pesca começam exatamente pela apropriação e uso desses territórios aquáticos, os quais se colocam numa posição de fronteira entre o uso para obtenção da subsistência familiar dos grupos domésticos e para a comercialização que depende de uma extensa cadeia de intermediação entre o produtor e o consumidor final, a qual expõe os pequenos produtores da pesca ou produtores mercantis simples à exploração dos comerciantes de peixe inclusos nessa cadeia de intermediação. Essa situação é factível nas áreas em torno de localidades com características de praças de mercado (market place) tais como: Belém (capital do Pará), Icoaraci, Mosqueiro, Vigia, Bragança, Salinópolis, Macapá (capital do Amapá), Santarém, Óbidos e Manaus, por exemplo, envolvendo atores sociais diferenciados, cujas percepções em relação a esses territórios são igualmente diferenciadas. Do lado dos pescadores artesanais esta percepção tende a valorar significados simbólicos dos mananciais em que operam, enquanto que do lado dos pescadores da frota industrial predominam significados materiais agregados ao produto capturado dessas águas para objetivos definidos. Ressalta-se que essa simbologia é um traço cultural inequívoco dos pescadores amazônicos, por isso um tema relevante e crucial para análises e planejamentos, compreensão dos conflitos da pesca na Amazônia e compreensão do valor que representa os mananciais pesqueiros, nos quais estão seus pontos de pesca ou pesqueiros como eram denominados no passado colonial da região. Esse momento em que se realiza o EIA/RIMA do TPPB, e este texto pretende ser uma contribuição às reflexões do projeto, é mais uma oportunidade relevante pelo fato de se comentar e divulgar tópicos pertinentes às especificidades de um contexto sócio-cultural ainda pouco estudado e um tanto invisível, em relação a outros segmentos da sociedade amazônica, como o da pesca artesanal no Brasil e na região amazônica. O contexto sócio-cultural da pesca artesanal tem sua existência permeada por relações de troca, material e simbólica, intensas ou não, mas que contribuem para desconstruir a dicotomia radical que se possa imaginar entre as categorias rural e urbana, assim como para se re-pensar sobre a relação campo-cidade ou mesmo sobre o continuum folk-urbano de Redfield (1941 e 1947) que olhava os contextos rural e urbano como duas estruturas absolutamente e monolíticas.



Ressalta-se a importância de se pensar aqui a questão dos conflitos ambientais e sociais no seio da atividade pesqueira no Brasil, a qual está politicamente marcada por dois setores produtivos: o artesanal (tradicional) e o industrial (moderno) posto que suas dinâmicas guardam certos traços comuns em relação ao que acontece com setores de base agrícola. À semelhança dos agricultores, os pescadores têm como espaço prioritário de produção primária as águas em vez da terra, onde desenham, constroem objetiva e simbolicamente sua territorialidade, segundo códigos nativos que tantas vezes conflitam com os de direito convencional. Os espaços terrestres não obstante, tem seu significado na existência desses povos. A água e a terra – em comunidades pesqueiras - se complementam no cotidiano. As águas são territórios de trabalho masculino e feminino, embora pontifiquem os homens neste mister; é espaço de produção de pescado, moluscos e crustáceos; de realização profissional dos homens, onde desafios são vencidos, e provas de heroísmo são dadas pelos homens.

A terra é o território de moradia, de domínio feminino, de transformação do pescado, das transações comerciais por excelência. Daí a coerência do adágio popular que perpassa os contextos ecológicos da pesca (do litoral às águas doces do interior amazônico) nem tanto ao mar nem tanto à terra a vida se divide entre os dois, ou que vai ao mar se avia em terra. De modo global estes pescadores estão sujeitos às dinâmicas das políticas públicas nacionais e regionais – nem sempre adequadas às suas necessidades – assim como a outra sorte de externalidades que afetam, por exemplo: a) suas relações grupais e ambientais, b) suas concepções quanto aos fatores de mudança em presença, os quais modificam ou transformam radicalmente seus modelos tradicionais de manejo dos recursos ambientais (passando a adotar não raro a adotar modelos predadores), c) sua percepção quanto aos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade; d) e por fim estimulam formas de luta para dirimir questões forjadas nos impactos de tais externalidades, perseguindo soluções através de ações mais coletivas; é nesse contexto que emergem novos sujeitos políticos que contribuem para a redefinição de valores, formas de manejo e conquistas de direitos de cidadania empanados na história da pesca no Brasil. Feita esta narrativa para situar o ser da sociedade pesqueira envolvida em conflitos de dimensão variada, é importante então, focar nestas reflexões os cenários paisagístico e social da pesca na Amazônia e aqui, centrando a atenção para o setor artesanal por ser o menos privilegiado em toda a história da construção das políticas públicas direcionadas à exploração pesqueira no Brasil. É relevante também destacar que a pesca, aqui pensada, o é no sentido de sua complexidade de cadeia produtiva e não apenas no sentido da aparente simplicidade do ato de pescar, isto é, de capturar o peixe, produto de sua faina nas águas (costeiras, marítimas, ribeirinhas, lacustres). Nessa perspectiva significa a exploração de recursos naturais através das instâncias de produzir (peixes, crustáceos, moluscos, mariscos), de transformar ou beneficiar (lavar, limpar, esvicerar, salgar, secar, gelar, filetar, etc.) e de comercializar e distribuir (atravessar, intermediar, passar). Estas incluem crucialmente relações de gênero e onde o trabalho, tradicionalmente calcado na mão-de-obra familiar tem respondido positivamente. Aliás, é importante mencionar que a mão-de-obra familiar, ao longo da história do campesinato na Amazônia, tem sido uma categoria chave para a sustentabilidade dos grupos domésticos e para a geração de emprego e renda no meio rural. Sua desagregação, sem dúvida, tem comprometido esses processos e gerado conflitos de permanência nas áreas pesqueiras e agrícolas. Uma palavra final sobra a situação de conflitos, principalmente na área do estuário amazônico: a situação vigente entre os anos 1970 e 1990 hoje é praticamente existente graças às discussões e negociações entre Representantes do Setor artesanal e do Setor



Empresarial da pesca no Pará. Este processo foi ganhando espaço na consciência de ambos de modo a definir limites, parâmetros, lógicas e interesses coletivos e ambientais. A territorialidade na cena pesqueira e relação com os conflitos

A territorialidade da pesca é concebida como um espaço construído e disputado por diversas categorias de pescadores (artesanais, industriais, esportistas e aqüicultores) que tem levado alguns pesquisadores (ainda que contestados por outros) a pensar numa “tragédia dos comuns” (Hardin, 1968) caracterizada pelo esgotamento dos recursos em razão do seu livre acesso dos exploradores aos mananciais – territórios de pesca, e sustentada pela idéia da finitude dos mesmos. Essa idéia está na base dos conflitos, não só pela noção de limite dos bens da natureza, mas pelos sinais de esgotamento ou de ameaças de determinadas espécies (tambaqui, pirarucu, piramutaba, peixe boi) já tangíveis anunciados por pescadores experientes em áreas de águas doces e salgadas. Essa pretensa “tragédia”, entretanto, deve ser encarada como uma hipótese para a conservação e a renovação dos recursos naturais, ancorando idéias para sua confirmação a partir de investimentos para a pesquisa de recursos pesqueiros, considerando-se que a avaliação do potencial dos estoques mobilizados ainda não alcançou o nível de conhecimento necessário. Segundo a FASE em 1995 “a estimativa do potencial nacional datava ainda do final da década de 1960” (1997:100). Infere-se que a estimativa do potencial ictiológico nacional é prioritária para o equilíbrio entre o nível dos estoques e a sua apropriação e uso por parte dos atores sociais envolvidos (pescadores tradicionais, pescadores das indústrias da pesca, agências de gestão ambiental). O conceito de territorialidade é aqui pensado numa dimensão mais complexa a qual vai além da concepção de limite físico, envolvendo fatores que a definem como um patrimônio acumulado de quem a constrói, compondo-se de três segmentos: o local de moradia, os locais de pesca denominados variavelmente de pesqueiros ou pontos de pesca (Furtado, 2002) e mais os trajetos entre a moradia e esses locais (rios, igarapés, furos). Aparentes ou pretensos vazios demográficos nas águas costeiras ou ribeirinhas representam territórios por eles construídos pelo saber ou conhecimentos tradicionais os quais guardam uma configuração simbólica, significados, presenças (às vezes intangíveis) e trajetos de pescadores para as pescarias, mas são áreas apropriadas pelo trabalho da pesca. É difícil se estabelecer os limites visuais, mas a prática pesqueira define territórios pertencentes a distintos pescadores. Tais territórios compõem o patrimônio material e imaterial ou intangível da população de trabalhadores da pesca. Em geral representam territórios de entidades protetoras de locais aquáticos, segundo o sincretismo de sua religiosidade, que devem ser respeitados pelos pescadores, resultando num mecanismo de proteção à natureza e seus recursos, aos ambientes e sua respectiva biodiversidade. O desrespeito pelos de fora instiga conflitos latentes, posto que a “invasão” desses territórios pode afetar o potencial de recursos disponíveis e afetar aqueles que lançam mão deles. Exemplos foram constatados no médio rio Amazonas quanto a certos “lugares habitados” (lagos, igarapés, rios, igapós, aningais nas várzeas) por entidades ou bichos do fundo (cobra grande, onça d´água, tapiraiauara, mães de peixe). Representam territórios adquiridos pelo saber herdado dos parentes mais velhos que lhes levaram a descobrir os pontos de pesca, os cardumes e suas passagens e localizações (de migração, de desova e de poços de criação). Representam espaços de heroicização dos homens face aos desafios que tanto o mar quanto o rio Amazonas colocam para aqueles que os enfrentam, reafirmando a fragilidade da mulher para o trabalho em ambientes tão arriscosos.



Representam fonte de alimento para a família e para alhures “que Deus deixou pros homes”, “as águas são um Don de Deus”, sustenta a crença dos pescadores. Nessa perspectiva sua concepção inclui o saber nativo, passado de geração a geração, no seu traçado geral, na detecção e definição dos cardumes; a escolha do recorte dos pesqueiros ou pontos de pesca por parte desses usuários para captura das espécies desejadas segundo suas necessidades (de consumo e de comercialização); as condições de acesso aos mananciais e ao trabalho disponíveis que permitam ter acesso aos pesqueiros a descobrir ou já descobertos; o código de direito costumeiro que norteia o uso dos territórios e seus recursos em diferentes estações do ano (de enchente, cheia, vazante e seca) ou segundo o regime de marés em áreas de litoral e estuário e o código de ética elaborados no seio da sociedade agropesqueira a que pertencem. Segundo estes códigos os direitos do vizinho são respeitados e observados ainda que tais territórios de pesca não sejam identificados por documentos cartoriais ou por cercas, piquetes, barrotes, de forma tangível. As marcas são simbólicas, vincadas na tradição de posse e uso por parte do grupo de pescadores que praticam pesca familiar ou pesca de parceria. Tais marcas são expressões do direito costumeiro vigente em comunidades ribeirinhas e costeiras da Amazônia. Outras informações sobre este tema estão em Furtado, 1993:205-238. A territorialidade torna-se então, um espaço de trabalho, um patrimônio capitalizado pelo pescador em sua faina cotidiana e com a tecnologia simples que dispõe, levando-o: a) a crer numa posse por direito costumeiro de uso; b) a pleitear reconhecimento por parte de outros segmentos econômicos que buscam os ditos recursos comuns móveis (pescadores artesanais e trabalhadores das indústrias de pesca sediadas nas capitais dos Estados e nos centros urbanos do interior) como em Óbidos, Santarém, Maracanã, Bragança, para citar exemplos; c) a denunciar situações que infringem e aviltam seus códigos de ética e suas lógicas de agir tais como: invasão de barcos da frota industrial e da frota comercial, bajaras e rabetas clandestinas externa aos usuários de lagos, estuários protegidos por lei como é o caso do estuário do rio Amazonas protegido por Portaria da antiga SUDEPE); e a reivindicar participação efetiva no processo de gerenciamento dos recursos ambientais, de ordenamento de bacia, de revisão de políticas públicas para o setor pesqueiro nacional e regional e de gestão ou co-gestão de empreendimentos pertinentes às praticas pesqueiras regionais. Modalidades e gênese dos conflitos – Caminhos para soluçao ou mitigação

O uso e a apropriação indevida dessa territorialidade tem sido tema de discussão sob diferentes óticas, gerando relevantes estudos científicos sobre a pesca na Amazônia e dentre os quais o campo da Antropologia tem sido destacado nas décadas de 1980 e 1990 e nos dois primeiros anos da presente, face às dinâmicas sociais, econômicas e políticas nacionais e regionais, as quais se manifestam pela disputa pelos recursos pesqueiros entre pescadores artesanais e das indústrias de pesca da região, principalmente nos anos de1970 e 1980 quando a região sentia mais densamente os efeitos da instalação do parque industrial pesqueiro sob a égide dos incentivos fiscais do governo federal.

Na Amazônia, no campo da Antropologia são referências os trabalhos de Isolda Maciel da Silveira, Lourdes Gonçalves Furtado, Heraldo Maué e Angélica Maués, Ivete Nascimento, Wilma Leitão, Isabel Sousa; Gercilene Teixeira e Adriana de Aviz. Na área da Geografia destacam-se os de Eunice Penner e Marta Marinho. No campo da Ciência Política os de Alex Fiúza de Mello e Luzia Miranda Álvares, e no da Sociologia os de Violeta Loureiro e Cristina Maneschy. A dinâmica desses estudos corresponde à dinâmica da pesca na região, sobretudo motivados por situações conflituosas que o segmento pesqueiro artesanal vivenciava na



época, na proporção das “invasões” de áreas de pesca artesanal pela frota pesqueira industrial. Tal fato atualmente tem sido atenuado na razão direta da mobilização organizativa de pescadores através de suas Colônias de Pesca, movimentos sociais como o MONAPE E MOPEPA (no caso do Pará), cooperativas e associações de mulheres, que começaram a engajar-se maciçamente na luta política pela conquista de direitos de cidadania. Todos nós sabemos que conflitos estão presentes na condição social das comunidades humanas, seja implicitamente sob forma de tensão, desconfiança entre vizinhos ou mesmo entre parentes, seja explicitamente sob forma de enfrentamentos, litígios, interditos, emboscadas, disputas de territórios. Na pesca, um pouco de todas estas categorias fazem o cenário dos conflitos ambientais. Aliás, é preciso dizer que esta expressão parece um tanto imprópria, carecendo de refinamento conceitual para que se torne operativa nos contextos em que é aplicada. O olhar sobre este cenário, considerando-se os diferentes ambientes amazônicos (litoral, estuário e águas doces interiores), sugere classificar os conflitos na perspectiva ambiental segundo a origem e a forma. Os conflitos, inscritos nessa concepção, decorrem das crises relacionadas às mais diversas formas de agressão ao meio ambiente, associadas às questões sociais também geradas por fatores antrópicos. Algumas situações manifestantes desses conflitos são a seguir relatadas. O assoreamento de rios e canais, enseadas, canais, praias em áreas costeiras nem sempre de origem antrópica, mas de natureza mesológica, provoca ruídos nas comunidades. Os pescadores que por desconhecerem esse processo natural, que é causado pelas características da geomorfologia costeira no litoral do Pará, julgam que as autoridades governamentais (prefeitos, governadores) são as únicas responsáveis pelo fato, gerando daí críticas, fissuras nas relações pessoais, antagonismos políticos que não raro se convertem em antipatias mútuas, richas e revanchismos em épocas de eleição, do tipo “não voto pra ele porque não cuida da nossa vila, a praia está intupida de areia que quando a maré inseca não se pode entrar até aqui no porto nem cum montaria no canal; o rio está que nem uma lixeira empatando a navegação” ou inversamente o acusado se mantem no já conhecido apartheid político de excluir aqueles que o criticam. Neste caso a falta de informação dos pescadores sobre as condições ambientais em que vivem está na base dessa tensão. A poluição de rios, canais, praias e manguezais, provocada por dejetos de cidades, efluentes e rejeitos industriais, restos de vísceras de peixe, restos de lixo deixado pelos turistas nas praias, comprometem a qualidade da água, um bem comum cuja finitude não é hoje uma utopia! Situações conflituosas se estabelecem à semelhança do que foi dito antes. As políticas públicas de navegação nos rios e costas ainda são frágeis e inconsistentes em termos de observância sobre seu cumprimento, isto é nas épocas em que drenagens e dragagens de cursos d’água como igarapés e furos de comunicação, precisar ser feitas para facilitar e viabilizar a rota da navegação fluvial e o acesso de passagem de pescadores à sua faina haliêutica. É um outro ponto polêmico que coloca em confronto em fortes críticas o poder legislativo e os usuários.

A fragilidade política que permeia e perdura no seio das organizações de pescadores tais como as Colônias de Pescadores, Movimentos nacionais e estaduais de pescadores, é um outro fator que sustenta situações conflituosas. Sem uma reação mais forte e organizada dos pescadores em relação ao quadro adverso que enfrentam, tais situações tendem a se arrastar ou a reforçar a ação de fatores perversos para o setor pesqueiro artesanal. Este setor ainda depara-se com uma organização política muito frágil em relação à magnitude dos problemas que assolam esse setor. As Colônias de Pescadores (aglutinadas em nível estadual em Federações, e nacional em Confederação) nesse conjunto constituem o órgão oficial da classe pescadora.



Estabelecidas em todos os municípios pesqueiros desde a década de 1920, ainda não atingiram o status de sindicato e não obstante, esforços investidos, não conseguiram resolver questões de fundo desse segmento social. O Movimento Nacional de Pescadores (MONAPE) e suas ramificações estaduais, surgidos da Constituinte de 1988, buscando conquistas cidadãs passam por instabilidades que fragilizam esse processo. Entretanto um dos pontos de insistência nessa busca é a redução – até sua possível extinção – da cadeia de intermediação que embora sendo um suporte de crédito, comercialização e distribuição dos produtos da pesca têm seu lado deletério constatado na história de longa duração da atividade pesqueira no Brasil e, particularmente no Estado do Pará. Ressalte-se que os pescadores artesanais, das diferentes regiões de pesca no Estado do Pará, exercem suas atividades (a) uns de modo autônomo em parceria familiar; (b) outros de modo autônomo em parceria de vizinhança (comum na Amazônia), (c) outros para um patrão onde se atualiza o sistema de aviamento na Amazônia. Cerca de 80.000 estão cadastrados na Federação das Colônias de Pescadores do Pará, ou em Associações de Trabalhadores da Pesca contando fortemente com as mulheres pescadoras e marisqueiras, ou em cooperativas. Ao se considerar os que não são cadastrados, incluindo as mulheres e outros trabalhadores da atividade pesqueira esse número sobe para 110 mil pescadores. Tal estimativa é prevista por técnicos do Conselho Pastoral da Pesca (CPP), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura do Estado do Pará (SEPAq), órgão da Secretaria Especial de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Pará (SEDECT). O destino do produto é a comercialização, cujo processo é deficiente em termos de circulação, desembarque, armazenamento, estocagem e acondicionamento de qualidade para garantir um produto saudável aos consumidores de pescado. Cerca de 80% a 90% do produto da pesca artesanal abastece os pequenos, médios e grandes centros urbanos, além de garantir alimento para a vizinhança dos produtores da pesca extrativa. Esta categoria de pescadores, por ter um relevante papel na economia regional (e nacional), portanto, não deve ficar de fora como usuário do TPPB, pois todas estas categorias têm forte potencial de gestão e responsabilidade para ser incluído como efetivo usuário em condições paritárias com os pescadores da pesca industrial. Em sendo o TPPB um empreendimento que é permeado por inovação e modernidade, se faz necessário, e recomenda-se, que no planejamento de qualidade total do TPPB sejam reconhecidas estas considerações tendo em vista o usufruto de condições paritárias em relação ao setor industrial da pesca e da aqüicultura, isto é, no sentido de resolver uma questão há muito discutida. Suas embarcações são definidas por um prefixo nacional com a especificidade numérica da Zona de Pesca. Por exemplo, Z-6 Zona de Pesca do Município de Marapanim, Z-13 de Barcarena, Z-14 de Abaetetuba; Z-19 de Óbidos; Z-20 de Santarém.

Para o contexto dos conflitos tomam-se como referência três áreas nas quais tenho trabalhado: o litoral na faixa costeira, o estuário amazônico na região do baixo Tocantins/rio Pará, e ribeirinha, na região de águas doces do Médio Rio Amazonas, ocupadas por pescadores e agricultores, cujo produto entra consideravelmente no fluxo dos mercados, do qual dependem para suas trocas comerciais. No seio deste importante segmento da sociedade amazônica, identificam-se tensões e conflitos que recentemente têm mobilizado esse contingente de forma mais ou menos organizada. As comunidades através de suas lideranças tomam consciência de sua capacidade de ação e de mobilizar seus pares, fazer alianças com outras associações e



movimentos congêneres, bem como articular com instituições parlamentares, acadêmicas e ONGs para reverter o quadro adverso enfrentado. Tal fato representa uma sensível mudança no comportamento das comunidades pesqueiras tradicionais, à medida que suas lideranças vão se convertendo em sujeitos políticos no sentido de reverter situações de crise, resolver conflitos, criticar posições em favor da melhoria de suas condições de vida local, da conquista de seus direitos de cidadania tão negligenciados, particularmente no campo dos direitos previdenciários, de saúde e de segurança do trabalhador. Nesse aspecto as associações de mulheres de pescadores e associação de mulheres pescadoras repontam nesse cenário. Das Colônias de Pescadores, dos Movimentos Nacionais de Pescadores avançam para outras formas de organização social de cunho político. Dentre váriaa do Estado do Pará, destaca-se o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense, Associação de Mulheres da Baia do Sol na ilha do Mosqueiro, Associação de Mulheres do Pereru no Município de São Caetano de Odivelas, Associação de Mulheres de Marudá, no município de Marapanim Associação de Mulheres de Fortalezinha, no município de Maracanã, Movimento dos Pescadores do Pará, Associação de Mulheres da Vila de Beja, no município de Abaetetuba, Associação de Mulheres da Vila do Pesqueiro, no município de Soure, na ilha do Marajó, Associação dos Pescadores do Camará, no município de Marapanim, e outros.

Estas agremiações surgiram recentemente buscando organizar suas comunidades, participar de processos, sair da invisibilidade, fazendo valer saberes e capacidades locais para gestão de recursos ambientais e territórios. Por esta capacidade, têm sido competentes auxiliares e assessores da pesquisa científica, participando de estudos que demandam conhecimentos empíricos, resultando em sucesso no que tange às formas de ação mais coletiva, principalmente em temas de zoneamento econômico-ecológico, em definição de territórios e de arranjos produtivos locais. Trazer essa parceria – representada por essa categoria de pescadores - para a gestão ambiental é reconhecer as potencialidades cognitivas de nossa região; trazer essa parceria para a colaboração no manejo e nas alternativas de conflitos é reconhecer que sem esse potencial, as ações exógenas teriam pouco sucesso na questão da sustentabilidade, perseguida nos últimos anos, continuaria apenas no discurso. Esse é um dos caminhos que ajudam a reduzir situação de tensões e conflitos no ambiente pesqueiro. Categorias e Atores Sociais envolvidos

Com relação aos conflitos segue-se uma classificação concreta nas seguintes categorias pares ou diádicas posto que nelas estão envolvidos atores sociais com diferentes identidades. Considerando-se as áreas anteriormente citadas os conflitos assumem essas características:

1. Conflitos intra-institucional: entre os atores de uma mesma associação local,

motivado por crises internas por vezes motivadas pela concentração de poder de seu dirigente ou por atos ilícitos deste, sonegação de informação, nepotismo, corrupção, incompetência de gestão, ausência de solidariedade. Efeito: reflexo nos mecanismos de solidariedade e reciprocidade que regulam as relações sociais internas.

2. Conflitos inter-institucionais: entre agremiações locais por disputas de poder,

desconfianças, individualismos, ausência de informação sobre o contexto social e ambiental envolventes, que colocam em antagonismos suas lideranças ou membros dos grupos. Efeito: reflexo nos mecanismos de alianças que podem influenciar no desenvolvimento local e na resolução de conflitos sociais e ambientais.



3. Conflitos prefeitura x comunidade motivados por: a) falhas no sistema político de gestão pública calcadas na dicotomia governo e comunidade (do tipo aparthaid), dificultando o atendimento das demandas comunitárias; que ignora o status etno-ecológico de sua jurisdição, que ignora mecanismos elementares que envolvem diferentes categorias comunitárias ou praticando revanchismos eleitorais; b) por inércia das instituições locais que se alimentam de esperanças paternalistas oriundas das gestões públicas ou de instituições de fora; c) negligência nos mecanismos de periódica capacitação de atores sociais vinculados às instituições comunitárias locais, tanto por parte das prefeituras quanto das agremiações locais.

4. Conflitos comunidade x grupos de fora, (políticos, empreendedores,

pesquisadores) que desconhecendo especificidades sócio-culturais ambientais planejam ações, programas ou entram na comunidade para realizar pesquisa ignorando as relações de poder existentes na comunidade; esquecem os saberes tradicionais de forma etnocêntrica; desconhecem o biculturalismo destas comunidades rurais cuja população guarda tradições fundadas na ancestralidade indígena da Amazônia apesar de valorizar os fatores da modernidade. Efeito: sobre as relações interculturais, reforço de etnocentrismos, estereótipos e xenofobias.

5. Conflitos pescadores x pescadores: entre pescadores da mesma categoria

profissional de uma mesma região, por exemplo: do Médio Amazonas de comunidades diferentes, por disputas de espaços e recursos comuns, ocorrentes com muita freqüência, sobretudo nas regiões dos lagos de várzea do rio Amazonas. Nessa região o conflito tem chegado à violência com emboscadas para impedir a entrada dos pescadores “invasadores de lago”, com apreensão de apetrechos de pesca, queima de canoas e redes, além de ameaças de morte. O conflito se acirra principalmente quando os atores conflitantes comercializam o pescado com barcos comerciais de fora e com as indústrias de pesca sediadas nas sedes dos municípios. Por esse motivo as comunidades têm se mobilizado para elaborar medidas que regulamentem o uso e a preservação dos mananciais particularmente dos lagos. Surgem, daí, os Acordos de Pesca dentre os quais muitos se converteram em legislação oficial pelo IBAMA. Efeito: violência no campo; quebra de laços tradicionais de família, companheirismo e de ajuda-mútua; formação de grupos antagônicos; fissuras internas; quebra da solidariedade e princípios de reciprocidade, mobilização da comunidade, legislação baseada no saber e na experiência nativa.

6. Conflitos ribeirinhos x segmentos econômicos (pescadores ribeirinhos x

fazendeiros) por invasão do gado bubalino de suas fazendas nas áreas pertencentes aos ribeirinhos; por invasão do gado nas matas ciliares dos rios interiores, principalmente nas áreas dos aningais, cuja vegetação serve de refúgio da biodiversidade e compõe a cadeia trófica regional, é destruída por essa espécie de gado. Esse conflito é comum nas áreas da Amazônia central (freqüente nas áreas de lagos de várzea do médio rio Amazonas), ocidental e oriental (freqüente nas áreas de estuário e ilha do Marajó). Efeito: distanciamento entre esses segmentos sociais; dificuldades de alianças locais.

7. Conflitos moradores de comunidades pesqueiras x setores de turismo no litoral,

motivados em geral por: apropriação de territórios de pesca por pescadores de fora sem alianças internas; por pescadores esportivos; por investidas de apropriação de terrenos de moradia dos pescadores ou pertencentes à comunidade visando empreendimentos turísticos. Caracteriza-se por contestações explícitas, reclamações perante órgãos públicos, litígios. Os pescadores declaram que não são refratários aos empreendimentos turísticos posto que entendem que os mesmos são geradores de emprego e renda, mas reclamam a alienação à que são relegados, a exclusão do planejamento como se não tivessem direito à terra e aos mananciais ainda que sejam patrimônios de marinha. Efeito: impactos na territorialidade construída pela população nativa; nas formas de zoneamento econômico-ecológico nativo; impactos sobre o meio ambiente provocando destruição da cobertura vegetal de bosques de manguezal e restingas; destruição da vegetação e mobilidade de



dunas costeiras; soterramento de casas de pescadores; morte de mangues pela expansão imobiliária em função do turismo; por outro lado mobilizam idéias e ações mais coletivas para enfrentar os desafios interculturais vindos através do turismo.

8. Conflitos oriundos da desorganização política e administrativa das instituições

locais que tem levado ao desaparecimento as iniciativas de associação de classe, e conseqüentemente à dispersão dos associados, trazendo reflexos negativos para o desenvolvimento local. Em muitas localidades criaram-se e se dissolveram rapidamente associações de pescadores por interesses políticos eleitoreiros. Tão logo findou o processo de eleição concomitantemente terminaram as iniciativas sem resultado nenhum para a comunidade. Efeito: favorecimento de candidatos políticos em tempo de eleição; exploração de lideranças comunitárias.

9. Conflitos entre lideranças locais chave com elevado status para promover ações

comunitárias x governo. Determinadas lideranças são sumariamente substituídas por outras a cada vez que muda o governo, não obstante estejam elas desenvolvendo um bom trabalho em favor das comunidades da municipalidade. Em seu lugar nomeiam-se pessoas totalmente alheias ao processo, parando ou dificultando o trabalho anterior. Com efeito, durante o novo mandato se instalam insatisfações, inércia, marasmo, baixa auto-estima da população, exclusão! Este statu quo ainda não encontrou fórmulas de ser extirpado da gestão pública. Admite-se que tudo se muda, tudo se substitui por outras pessoas incapazes, por ações adversas que marcam uma absoluta descontinuidade do processo. O resultado é a descontinuidade de ações em favor das populações e do meio ambiente como se estes estivessem absolutamente à mercê das decisões exógenas. As mudanças não são a questão. O que se questiona é o modo como elas são feitas.

10. Conflitos por desinformações relativas ao contexto social, político e econômico

envolventes, que gera incredulidade de pessoas da comunidade sobre quase tudo que vem de fora; incredulidade sobre atores de fora seja em trabalho de pesquisa, seja pior outra atividade, resultando num estado de antagonismo muitas vezes silenciosa. Com efeito esse tipo de reação prejudica ou embarga muitas vezes o andamento de importantes projetos para a comunidade. Muitos pesquisadores têm encontrado dificuldades para avançar tarefas de campo em razão dessas reações. De um lado, por falhas metodológicas do trabalho de campo ou por quase absoluta falta de informação sobre os resultados das pesquisas tanto no campo biótico e abiótico quanto no campo sociocultural. Isto certamente requer solução a partir de estratégias de ação de extensão (atividades educativas, difusão) previstas em projetos de ciências, tecnologias ensino.

Não se deve esquecer que alguns problemas, tal como eventual mortandade de peixes em algumas áreas da Amazônia, por vezes atribuídos às comunidades humanas pelos poderes públicos, nem sempre se devem tomar como verdadeiros ou provenientes da ação humana, mas à natureza mesma, como exemplo lembro o fenômeno da resurgência que provoca mortandade de peixes em determinadas épocas do ano devido ao resfriamento da água ! Situações que permeiam a pesca tradicional

a) ausência de infra-estrutura para desembarque, armazenamento, acondicionamento, conservação do pescado e estrutura de comercialização e distribuição;

b) falta de ordenamento da cadeia de comercialização que garanta preço ao produtor e qualidade do produto ao consumidor;

c) indefinição de prioridades e estratégias de agregação de valor ao produto da pesca de pequena escala cujo papel é inequivocamente constatado;

d) espera de incentivos efetivos do governo para criação/manutenção/reposição de peças da frota pesqueira que lhe possibilite autonomia e condições objetivas de trabalho;



e) espera de incentivos ao cooperativismo e associativismo, à semelhança do que acontece em outros paises pesqueiros, permitindo melhor acesso aos bens de consumo e necessários ao trabalho;

f) expectativas de programas de capacitação de recursos humanos para aproveitamento, aperfeiçoamento e valorização de saberes locais, no âmbito das técnicas de construção naval, do co-gerenciamento de recursos e territórios, e da definição de alternativas de trabalho e renda para o pescador;

g) expectativa de inclusão real das experiências técnicas locais no campo da construção das políticas e programas públicos, e tomadas de decisão para o setor;

h) quase que absoluta ausência de estatísticas contínuas para avaliação da dinâmica pesqueira no país e nos estados, a fim de que se tenha um quadro preciso da dinâmica produtiva dos Estados da federação;

i) desconhecimento do potencial dos estoques pesqueiros regionais; há necessidade de pesquisas científicas para tal;

j) existência de políticas assistencialistas, inadequadas e autoritárias (de cima para baixo);

k) intensificação da violência nas rotas de pesca (pirataria); l) pesca predatória.

Reflexões e Recomendações Diante dessas reclamações e lacunas no setor da pesca apresentamos algumas reflexões que servem para direcionar recomendações guardam estreita relação com esse projeto de desenvolvimento para a pesca amazônica e brasileira. A seguir enfatiza-se: 1) o fator político, entendido como diretrizes e políticas púbicas setoriais, para inclusão de segmentos da pesca pouco privilegiados ao longo da história da pesca na Amazônia. Deve ser concebido como crucial se quisermos de fato o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil e na Amazônia. E este conceito, compreendido como integral e sustentável, “incorpora o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento político, o desenvolvimento cultural e também o desenvolvimento ecológico” (Cardoso da Silva, 2003). 2) há necessidade premente de se dinamizar o conhecimento científico sobre a sociedade agro-pesqueira e o potencial pesqueiro nacional como estratégias para o desenvolvimento do setor, tendo em vista embasar (a) planos de manejo adequados às condições sociais e ambientais de cada região produtora de pescado, e como ferramentas para definição de instrumentos, áreas, épocas e níveis sustentáveis de captura; (b) zoneamentos costeiros e ribeirinhos reais às pescarias (artesanais e industriais) que favoreçam os pequenos produtores da pesca em seus territórios de moradia e de trabalho (no mar ou no rio); e (c) avaliação da dinâmica de estoques renováveis. A estimativa do potencial pesqueiro nacional ainda data dos anos 60, que na época “girava em torno de 1,4 a 1,7 milhões de toneladas [...]” (IBID). Recomenda-se uma articulação constante com os institutos de pesquisa da região no sentido de compartilhar conhecimentos e esforços para planejamento e monitoramento de ações. 3) estudos indicam que a atividade pesqueira no Brasil hoje envolve um contingente de cerca de 4 milhões de pessoas, sendo 800 mil diretamente envolvidas com a captura, a maioria artesanais (Ibid). A frota pesqueira está na ordem de 26.000 embarcações, estando 1.600 operando na pesca industrial e 25.000 na pesca artesanal. Recomenda-se que estudos diagnósticos sejam realizados para a atualização desses dados na região e para apoio creditício aos produtores de pescado no Estado.



4) as três formas de organização política dos pescadores (Colônias, Associações de Pescadores e de Mulheres de Pescadores e os movimentos sociais organizados) desencadeiam reações ao estado da arte das políticas oficias existentes para a pesca, cujo criticismo é revelador do estado de invisibilidade do setor artesanal nos cenários dos governos (nacional, estadual e municipal); de exclusão política e de marginalização econômica. 5) a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR), idealizada em 2002 e implantada em 2003, gera um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Aqüicultura e Pesca o qual é concebido como o vetor para o desenvolvimento sustentável, a geração de trabalho e renda e garantia de cidadania para o setor pesqueiro nacional. Com isso diz o governo, “com este projeto pretende a Presidência da República dar atenção à dívida social que o país tem para com os trabalhadores desse setor”. É emblemática essa posição do governo quanto ao setor pesqueiro brasileiro (artesanal e industrial), pois no seu marco, pendência, situações, correções de percurso, capacitação, inclusão social podem ocorrer. Nesse sentido, recomenda-se definir estratégias para que o setor pesqueiro tradicional partilhe, paritariamente das condições de acesso, uso e resultados de um empreendimento que vem em nome do desenvolvimento econômico da pesca amazônica. 6) para finalizar este item é necessário dizer que diretrizes transversais são necessárias, ganhando regionalidades absolutamente necessárias do ponto de vista social e ambiental. É nesse recorte que está o diferencial entre o vigente e o novo paradigma de fomento e gerenciamento. Portanto recomenda-se a observância dessas diretrizes de natureza filosófica. 7) as possibilidades de riscos advindos do adensamento populacional das áreas circunjacentes ao empreendimento, trazidas pela ocupação desordenada exposição das águas a substâncias deletérias como hidrocarbonetos, metais pesados em suspensão, contaminação por água de lastro, que de uma maneira ou de outra poderiam afetar as águas a serem utilizadas no TPPB tanto para fabricação de gelo quanto para a higienização dos produtos da pesca, e ainda aos próprios trabalhadores e usuários do empreendimento.

8.3.2 Meio Econômico

Durante a fase de implantação, ou seja, de construção do Terminal Pesqueiro Público, várias atividades econômicas da Região Metropolitana de Belém vão ser beneficiadas com o dinheiro dos investimentos previstos a serem aplicados no projeto. Deverão ser construídas obras de infra-estrutura e edificações diversas, tais como:

• área de recepção e triagem de pescados; • fábrica de gelo; • área de beneficiamento de peixes; • área de comercialização de pescados; • área de armazenamento de pescados; • um bloco com refeitório, vestiários e depósitos; • um prédio administrativo; • pátios de estacionamento de veículos e caminhões.

Assim, com os investimentos previstos para o projeto o setor da construção civil, bem como a indústria, fornecedora de equipamentos para terminais pesqueiros, serão segmentos



econômicos a serem fortemente beneficiados com o projeto durante a fase de construção da obra. Geração de emprego e renda Projetos de grande porte envolvendo obras civis em geral, e a construção de terminais pesqueiros em particular, contribuem muito para a geração de empregos, salários e renda, inclusive com a possibilidade de empregar trabalhadores com qualificações profissionais de menor nível, disponíveis no próprio local do projeto, no presente caso o bairro Tapanã e o distrito de Icoaraci. A geração de emprego e renda será, sem sombra de dúvidas, um dos benefícios mais importantes a serem proporcionados pelo empreendimento durante a fase de construção e também durante o funcionamento do Terminal. Estima-se que a implantação do Terminal Pesqueiro deverá ocupar em torno de 150 trabalhadores diretos durante o período das obras, que deverá durar aproximadamente 12 meses. A massa salarial - decorrente da geração de empregos diretos - a ser injetada na economia local deverá ser na ordem de R$ 150.000,00 ao mês, considerando-se apenas um salário médio em torno de R$ 1.000,00 para cada um dos 150 trabalhadores de várias categorias a serem ocupados nas obras civis, previstas durante a fase de construção do empreendimento. Considerando-se todo o período de implantação do empreendimento, o montante em salários a ser injetado na economia local alcançará em torno de R$ 1.800.000,00. É necessário destacar que essa benéfica geração de empregos é significativa, visto que ela irá beneficiar os trabalhadores e suas respectivas famílias, em especial nos momentos atuais em que os postos de trabalho na região são escassos. Ademais, grande parcela da massa salarial auferida pelos trabalhadores deverá ser gasta no âmbito do comércio local, beneficiando a economia como um todo. Para a fase de operação do Terminal as diversas atividades requerem um grande número de pessoas de diferentes áreas e serviços que envolvem pesca, transporte, recepção, manipulação, comercialização, administração, fiscalização, manutenção predial, vigilância sanitária e prestadores de serviços em geral que dão apoio ao Terminal. Os dados do quadro abaixo mostram o número de pessoas a serem ocupadas na operação do Terminal Pesqueiro. Tabela 14. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém na Fase de

Operação.

Funcionários e Prestadores de Serviços Fixos Flutuantes/ Sazonalidade Servidores diretos vinculados ao gestor do TPP 250 100 a 200 Administração, Diretorias e Gerências do TPP 30 Operadores na Área de Comercialização - 100 a 150 Beneficiamento de Pescado 200 Agentes, Compradores e Visitantes 200 Escritório da SEAP/PR 30 Pescadores 400 Prestadores de Serviços 30

Fonte: Alleanza Projetos e Consultoria Técnica Ltda (2006).



Geração de impostos Durante a fase de construção do Terminal Pesqueiro e posteriormente no período de funcionamento do mesmo o aumento das receitas públicas decorrentes da tributação de serviços, aquisição de bens e geração de renda se dará de quatro formas: a) através do Imposto Sobre Serviços (ISS); b) pelo recolhimento de ICMS; c) pelo pagamento de impostos federais que possibilitam transferências ao município; d) pelos gastos a serem feitos com os dos salários dos trabalhadores empregados no Terminal, os quais naturalmente contribuirão para aumentar a arrecadação de impostos. A melhoria das finanças públicas como um todo, representa um impacto positivo para a União, o Estado e o Município. Esse benefício será particularmente importante para a municipalidade de Belém, visto que os recursos financeiros a serem arrecadados e/ou transferidos durante a fase de construção e operação poderão melhorar as áreas de saúde, educação, segurança, habitação e meio ambiente. A desativação do empreendimento pode causar uma série de efeitos negativos diretos em vários setores da economia que abrange a cadeia de atividades relacionadas à pesca. Além de afetar diretamente os postos de trabalho e a geração de renda diretamente vinculados ao projeto, poderá ter efeito cascata sobre outros empregos, tais como aqueles ocupados por trabalhadores de fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos para a pesca, causando assim efeitos danosos no conjunto da economia local e regional.

8.3.3 Arqueologia

O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que o município e localidades próximas à área de inserção do empreendimento apresentam elevado potencial para a ocorrência de vestígios arqueológicos do período pré-colonial e histórico, caso dos sítios arqueológicos ou ainda, de remanescentes arquitetônicos com relevância histórica. Destaca-se para a AII as informações mais diretamente relacionadas ao Município de Belém e regiões limítrofes associadas à Baia de Guajará, margens do rio Guamá e ilhas. Os dados arqueológicos apontam que a região da foz do rio Amazonas concentra um grande número e diversidade de sítios arqueológicos, tais como, aqueles existentes na região de Salgado, com sambaquis fluviais datados entre 7.500 a 1.500 anos atrás; na ilha de Marajó, cujos sítios atestam economias plenamente agrícolas (processo iniciado por volta de 3.000 anos), formando grandes aldeias sedentárias e associadas à produção de utensílios cerâmicos com elementos estilísticos de elevada complexidade. Os dados etno-históricos corroboram a expectativa da incidência de vestígios materiais associados as diferentes nações indígenas existentes na região no período de contato (Tupinambás, Caapunas, Aracajús, Aruans, Tucurujús, Canhoão, etc), bem como, as marcas da disputa entre portugueses, holandeses, franceses e ingleses pela posse do território do Grão Pará. Cabe ainda citar, a presença de populações caboclas, negras, mestiças, açoreanas, entre outras, cujos vestígios são importantes para a compreensão do processo de ocupação da cidade e seus arredores. Embora existam muitos registros na forma de edificações e bens tombados (reconhecidos cerca de 23 a nível federal, 51 estadual e 11 municipal), fica claro que a maior parte dos registros se encontram desconhecidos devido à baixa visibilidade dos materiais culturais, descaracterização de terrenos pelo uso e ocupação do solo e a falta de pesquisas



sistemáticas. Estes indícios, no entanto, devem subsistir sob camadas de solos em áreas históricas ou ambientalmente melhor conservadas, ou mesmo, nas zonas atingidas pelas águas da Baía de Guajará. Neste sentido, algumas pesquisas vêm demonstrando o grande potencial arqueológico existente sob as zonas urbanas (notadamente nos centros históricos, no interior e entorno de bens edificados), mas também, nas áreas ribeirinhas junto às margens de rios, furos, interiores de baías e ilhas, cercados total ou parcialmente por manguezais. Levantamentos recentes revelaram quase uma centena de sítios e ocorrências de materiais de origem indígena e colonial na Baia de Guajará, estruturas de antigos fortins, fazendas, casas, portinhos, engenhos, olarias poços, caieiras, fornos etc., indicativos dos diferentes sistemas sócio-culturais e sucessivos ciclos econômicos. Para a AID, também foram identificadas informações importantes no que se refere ao processo de ocupação das regiões mais distantes em relação ao centro histórico, como das antigas casas de campo e recreio nas estradas do Piri (rocinhas), mas também aspectos ambientais favoráveis a ocupações mais antigas, pré-coloniais. Nos caminhos que se estendiam para a periferia da cidade, são citados ainda, engenhos, hospitais, olarias, entre outros. Icoaraci, cujo histórico está profundamente associado à fundação de Belém e seu desenvolvimento econômico (como no caso do ciclo da borracha), que além da presença de inúmeros bens imóveis de interesse à preservação (chalés e palacetes, estação ferroviária, Igreja de São Sebastião, curtumes, entre outros), foi possível identificar inúmeros materiais arqueológicos indígenas e históricos nas margens da Baia de Guajará, próximo à rua Siqueira Mendes. Quanto à possibilidade de risco arqueológico foram investigadas as áreas correspondentes ao entorno do empreendimento (distantes até 1km), verificando-se a presença de variáveis ambientais indicativas de potencialidade elevada, como nas margens do rio Paracuri, drenagens e enseadas próximas, e locais com boa conservação de vegetação e solos. No entanto para a ADA especificamente, este potencial foi considerado menor, tendo em vista que boa parte da mesma apresenta profunda descaracterização da superfície original, seja através de aterros e escavações, impermeabilizações, infra-estruturas e instalações pré-existentes. Os locais que podem guardar informações de interesse arqueológico referem-se a faixa sedimentar junto à margem da Baía de Guajará, e as áreas submersas adjacentes que apresenta potencial para registros subaquáticos (e que podem ser atingidos pelas alterações promovidas pelas obras e dragagem do canal). Quanto ao prognóstico de impactos, o risco que o empreendimento poderá causar no que se refere ao patrimônio arqueológico é a destruição da matriz de sustentação de eventuais sítios arqueológicos não visíveis em superfície ou que até o momento não foram identificados nas vistorias de campo. Este risco poderá implicar na destruição total ou parcial de possíveis sítios arqueológicos existentes em subsuperfície, ou seja, na ocorrência de ações que levem à depredação ou à profunda desestruturação espacial e estratigráfica de antigos assentamentos, indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória nacional. Como a área em questão nunca foi objeto de pesquisas arqueológicas sistemáticas e de subsuperficie, torna-se necessário uma avaliação preventiva capaz de atender as demandas legais de proteção e conservação. Assim, ao considerar o potencial arqueológico regional e local, e o fato da vistoria realizada em campo, não ter exaurido as possibilidades de identificação de bens histórico-arqueológicos na ADA e AID do futuro Terminal Pesqueiro, avalia-se que existe o risco do comprometimento da integridade desses bens. A etapa de implantação implicará em perturbações no ambiente físico e, conseqüentemente, a descaracterização de possíveis registros arqueológicos que nele estiverem encerrados. As principais intervenções técnicas da obra com potencial de impacto referem-se aos processos de implantação do canteiro de obras e demais infra-estrutras; abertura de



acessos e melhoria de estradas; áreas de empréstimo e bota-fora; escavação, transporte, depósito e compactação de terras; movimentação de maquinário e pessoal, obras de arte, etc. Tais atividades apresentam elevada capacidade perturbação de superfícies e camadas sedimentares capazes de conter vestígios arqueológicos. Assim, a etapa de implantação apresenta prognóstico de impactos negativos aos recursos arqueológicos potencialmente existentes, sendo necessária a recomendação de medidas preventivas e mitigatórias cabíveis (conforme determinações da Portaria IPHAN 230/2002). Este impacto negativo estende as áreas submersas onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais e que podem ser atingidos pelas alterações promovidas pelas obras de demolição do pier e dragagem do canal. Para a etapa de Operação também são identificados fatores de risco aos possíveis sítios arqueológicos existentes no entorno do empreendimento. Estes estão atrelados ao incremento das atividades econômicas e sociais decorrentes do novo Terminal e sua influência sobre a ocupação de áreas para moradia, comercio e indústria, expansão e melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas (tubulações da água e esgoto) etc. Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas do ponto de vista de conservação da matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre remanescentes de construções históricas com algum interesse a preservação (ainda não inventariados pelo município). Este impacto negativo estende as áreas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, ou ainda, nos terraços adjacentes, onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais. 9.0 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS Conceitos Básicos e Metodologia Este capítulo destina-se à apresentação da análise (identificação e interpretação) dos potenciais impactos ambientais nas diversas fases do Terminal Pesqueiro Público de Belém:

- Planejamento, com horizonte previsto de 01 ano; - Implantação, com duração prevista de 02 anos; - Operação, com vida útil atual de 30 anos; - Desativação do empreendimento, com duração da fase de desmonte de 01 ano,

devendo as etapas de revegetação e o monitoramento da eficácia das medidas de recuperação de áreas degradadas terem a duração de 02 anos.

Os impactos serão avaliados nas áreas de estudo definidas para cada um dos fatores estudados, caracterizados no item “Diagnóstico Ambiental da Área de Influência”, segundo a metodologia clássica de qualificação multifocal dos impactos previsíveis, estratificados por fase de projeto e por área de conhecimento quanto a qualidade ambiental, ou seja, para os meios físico, biótico e antrópico. A discussão prévia dos conceitos adotados e a interação entre as áreas de conhecimento permitem uma análise abrangente, efetivando a indicação tanto dos Fatores de Impacto mais relevantes, quanto dos métodos e procedimentos para seu enfrentamento (prevenção, mitigação, compensação, sinergias) e monitoramento, com esforços proporcionais à sua natureza e conseqüências, entre outros fatores de valoração relativa. São adotados e conceituados os seguintes parâmetros, para as áreas de análise ambiental, para cada fase do Projeto, devidamente agrupadas em uma Planilha Síntese, para sete (07) feições julgadas adequadas para plena categorização dos possíveis impactos e futura ordenação pela importância relativa dos mesmos, permitindo sua gestão estratégica, tática e operacional:



- ÁREA DE INFLUÊNCIA DO IMPACTO Define onde se dará o Impacto, conforme considerações já expostas em capítulo anterior, se

na: Área Diretamente Afetada; Área de Influência Direta; Área Indiretamente Afetada.

- QUALIFICAÇÃO DO IMPACTO

Se Adverso, com conseqüências negativas ao meio ambiente; Benéfico, caso venha a melhorar as condições pré-existentes ou Neutro – caso aplicável.

- CONSEQÜÊNCIA DO IMPACTO

Direto, se a ação incidir diretamente no meio ambiente ou Indireto, caso tenha que ocorrer outro fator antes da ação impactante

no meio ambiente. - DURAÇÃO DO IMPACTO

Temporário, se cessada a ação cessará o efeito; Permanente, caso cessada a ação não cessa o efeito; ou Cíclica, caso em que a ação e causa são repetitivas ao longo da fase.

- CONTROLE AMBIENTAL DO IMPACTO

Evitável, quando medidas e/ou procedimentos / alternativas permitem a eliminação do Impacto; Inevitável – Atenuável quando medidas e/ou procedimentos/

alternativas não permitem a eliminação do Impacto, mas permitem a atenuação do mesmo; Inevitável – não Atenuável – quando medidas e/ou procedimentos /

alternativas não permitem a eliminação ou atenuação do mesmo.

- OCORRÊNCIA DO IMPACTO Imediato, caso iniciada a ação já ocorra o impacto e possua reduzida

duração; Médio Prazo, caso o impacto perdure entre 01 e 05 anos; e Longo Prazo, para ações cujo impacto perdurem acima de 05 anos do

fato gerador. - MAGNITUDE DO IMPACTO A partir de uma visão integrada dos seis fatores antes analisados, é possível qualificar de forma abrangente a magnitude do impacto, como

Grande, caso a importância relativa implique em considerações de ordem estratégica, tática e operacional em sua gestão, face implicações sensíveis inclusive à viabilidade técnica, econômica e ambiental do Projeto, incluindo alternativas à atividade/impacto ou medidas mitigadoras e/ou compensatórias de monta; Média, quando a importância relativa implique em considerações de

ordem tática e operacional em sua gestão, exigindo cuidados técnicos e operacionais específicos; ou Reduzida, com considerações de ordem operacional em sua gestão,

sanadas com procedimentos básicos de segurança ambiental e monitoramento de rotina.

Como explicitado na conceituação adotada acima, será efetivada a seguir uma descrição detalhada dos impactos mais relevantes, conforme o meio ambiental estudado, de acordo



com as fases do Projeto (Planejamento, Implantação, Operação e Desativação), permitindo uma visão clara e abrangente no que diz respeito aos potenciais impactos detectados do empreendimento. Assim, a apresentação dos impactos será feita pelo quadro síntese, contendo as Atividades Previstas, os impactos detectados e a categorização dos mesmos nas diversas fases: Planejamento, Implantação, Operação e Desativação. Para as questões mais relevantes, de acordo com seu juízo de valor, cada consultor tece alguns comentários adicionais visando o esclarecimento das questões levantadas, eventualmente seguido por uma breve descrição das medidas mitigadoras propostas. Vale lembrar aqui o atendimento pleno à legislação brasileira que considera impacto ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.” (Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986); e o cumprimento do quesito “Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas”.

9.1 MEIO FÍSICO

Fase de Planejamento

• Alteração do terreno por sondagem e topografia Descrição: a realização de sondagem e topografia pode provocar impactos na Fase de Planejamento, ao realizar modificações no terreno. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, de consequência direta, duração temporária, controle inevitável-atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: impacto não mitigável. Fase de Implantação

• Contaminação do solo e da água por lançamento de combustíveis, óleos, graxas e outros produtos de manutenção de veículos e maquinário Descrição: neste caso, podem ocorrer impactos decorrentes do descarte ou lançamento acidental de combustíveis, resíduos oleosos e de graxas provenientes de veículos e máquinas. Estes elementos podem contaminar o ambiente de influência direta, principalmente em relação ao solo e à água. Também pode haver contaminação resultante do escoamento da água utilizada para lavagem de veículos e de equipamentos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA).



Qualificação: impacto adverso, de consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata e média magnitude. Medidas Mitigadoras: impermeabilização das áreas de estacionamento, manutenção, e lavagem, as quais deverão ser dotadas de sistema de drenagem com caixa separadora areia-óleo-água. Priorizar a manutenção de veículos em locais apropriados, fora do canteiro de obras e, quando não for possível, adotar todos os meios para prevenção deste tipo de lançamento. Implantar plano de manutenção preventiva periódica, com a gestão do processo e a capacitação do pessoal envolvido. Capacitar os operadores de máquinas e equipamentos para a detecção de problemas de operação, evitando o agravamento do impacto quando acidental. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar informações sobre as questões ligadas aos riscos das atividades de abastecimento e manutenção de equipamentos, destacando os impactos potencialmente associados.

• Contaminação de cursos de água devido a geração de esgoto sanitário no canteiro de obras

Descrição: durante a fase de implantação, com o funcionamento do canteiro de obras haverá a geração de esgotos sanitários provenientes de vestiários e sanitários dos alojamentos. Na fase de implantação, a produção de esgoto será diretamente proporcional ao número de funcionários envolvidos nas obras. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata, magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: adotar as instalações do canteiro de obras com sistema de tratamento de esgotos sanitários, dimensionados em função do número de trabalhadores, visto a indisponibilidade de rede coletora pública para a coleta e tratamento de esgotos sanitários nessa região.

• Contaminação de cursos de água e mananciais subterrâneos devido a disposição inadequada de resíduos de construção civil, perigosos e não-perigosos, além dos resíduos domésticos Descrição: toda obra civil notoriamente produz resíduos. No Brasil, este material está avaliado entre 12 e 15% do total de insumos que entram na obra. São pranchas e travessas de madeira para caixaria, entulhos de concreto, pedaços de cerâmica e tijolos, dentre outros resíduos típicos. Da mesma forma, são esperados resíduos classificados como Classe 1 – Perigosos, representados por estopas, latas de tinta e solvente, e Classe 2 – Não Perigosos, que congrega um grupo numeroso de resíduos. A primeira categoria de materiais, além das restrições impostas pela legislação vigente, representa importante vetor na geração de impacto, sobretudo no que diz respeito ao solo e à água. A manutenção de espaços de convívio (refeitórios, áreas de descanso, etc.) pressupõe a geração de resíduos tipicamente domésticos, formados por sobras de comida, embalagens de alimentos e vasilhames de bebidas. Atualmente, cerca de 50% dos resíduos classificados como domiciliares, gerados no Brasil, são passíveis de reciclagem. Ainda em relação a este tipo de resíduo, estima-se que no País cerca de 35 a 38% são de natureza orgânica, o que lhes permitiria o aproveitamento em unidades de compostagem, gerando um insumo para agricultura de excelente qualidade e baixo custo. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA).



Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitável-atenuavel, de ocorrência a médio prazo para a questão dos cursos de água e de sobrecarga de aterro imediato, e magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: prever no Programa de Gestão Ambiental, a incorporação de medidas de gestão e controle, visando reduzir a geração de resíduos.

Considerar no processo de planejamento as normas técnicas e a legislação pertinente, conforme já apontado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos desenvolvido especificamente para o TPPB (Alleanza, 2006-B). Este plano contempla não apenas a identificação das fontes geradoras, mas também as formas de não-geração de resíduos, além de aspectos relacionados a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. São apontadas as formas adequadas de acondicionamento a cada caso, bem como os critérios de seleção de transportadores para a movimentação e disposição final dos resíduos a serem gerados.

• Produção de ruídos na demolição de infra-estruturas, incluindo a movimentação de maquinários Descrição: as atividades de demolição das infra-estruturas existentes, inclusive com apoio de maquinário, gerarão ruídos diversos com intensidade variada. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: este impacto possui abrangência direta, qualificação adversa por gerar perturbações a um fator que implica em qualidade de vida de trabalhadores, transeuntes e residentes. A conseqüência deste impacto é direta, em função dos ruídos serem produzidos de maneira imediata. Pelo mesmo motivo, a duração deste impacto é temporária. Quando as atividades de demolição tiverem sido encerradas, o impacto da geração dos ruídos terá cessado. Esse impacto será inevitável, mas pode ser atenuado com a implantação de medidas mitigadoras. Atribuiu-se inicialmente a magnitude reduzida para este impacto, em virtude de se tratar de área industrial. Medidas Mitigadoras: são as seguintes as medidas mitigadoras para os impactos gerados pelas atividades de demolição: Seleção sistemática do rejeito gerado e destinação: Esta medida deverá ser empregada de maneira a separar resíduos da construção civil, como restos de tijolos, restos de argamassa, telhas, etc., dos resíduos de origem industrial, como tubos de variados tipos, materiais térmicos, mantas, etc., que devem ter destinação diferenciada. Os resíduos de construção civil devem obedecer a legislação pertinente, devendo ser destinadas a um bota-fora próprio. Os resíduos de materiais industriais deverão ser destinados a aterro licenciado especificamente para tal finalidade. Utilização de EPI’s: Os trabalhadores da construção civil e demais prestadores de serviço, deverão utilizar obrigatoriamente os EPI’s necessários à proteção pessoal, com destaque para a utilização de máscaras para o rosto a fim de minimizar danos ao sistema respiratório em função da liberação de particulados para a atmosfera. No caso da detecção de rejeitos contaminados



pela atividade industrial, as obras deverão ser interrompidas a fim de se determinar o risco presente para os trabalhadores e demais transeuntes. A utilização de EPI’s com destaque para abafadores auriculares será suficiente para minimizar o impacto causado pelos ruídos decorrentes da atividade de demolição.

• Alteração do leito do canal devido a dragagem Descrição: A dragagem do canal junto ao atracadouro do TPPB resultará em modificação dessa porção do leito, além de produzir resíduos. Área de Abrangência: Área de Influência Direta (AID). Qualificação: Este impacto tem abrangência indireta por afetar também o entorno. Tem qualificação adversa por suspender sedimentos nas águas da Baía de Guajará e modificar as condições físicas atualmente existentes. A duração deste impacto é temporária, pois quando a dragagem estiver finalizada, o impacto de sua geração terá cessado. Os trabalhos de dragagem tornam o impacto inevitável, mas atenuáveis, pela observação das medidas mitigadoras. A ocorrência será imediata e a magnitude do impacto será reduzida, considerando-se que a extensão a ser alterada é bastante pequena, além de ocorrerem frequentemente dragagens na região da Baía de Guajará. Medidas Mitigadoras: Destinação apropriada aos sedimentos dragados: As atividades de dragagem deverão ser precedidas pela determinação do local mais apropriado para a destinação dos sedimentos. Dependendo do tipo de sedimento movimentado, outros locais da própria Baía de Guajará serão apropriados para este fim. Além disso, essa atividade deverá ser objeto de processo de licenciamento ambiental específico.

• Aumento da demanda sobre a rede pública de abastecimento Descrição: a implantação do empreendimento pressupõe a utilização de água potável, fornecida pela rede pública de distribuição. O dimensionamento deste impacto está diretamente relacionado ao número de funcionários envolvidos nas obras de implantação do empreendimento, principal elemento no consumo de água potável. Espera-se que as atividades de implantação propriamente ditas tenham um impacto desprezível sobre este elemento, uma vez que deverão utilizar água de outras fontes, especialmente subterrâneas. Área de Abrangência: Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: impacto adverso, consequência indireta, duração temporária, inevitável-atenuável, de ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: implementar o uso de equipamentos que permitam gerenciar o uso de água, controlando o consumo para os diversos fins. Identificar fontes alternativas para usos menos nobres, como forma de mitigar o impacto sobre a estrutura pública de abastecimento. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar informações sobre as questões ligadas à produção e fornecimento de água potável, a importância do uso racional e o impacto decorrente do seu uso indiscriminado.



• Possibilidade de redução do nível do freático Descrição: as ações menos exigentes poderão utilizar a água de fontes alternativas, como poços tubulares ou profundos. Neste caso, o impacto potencial estará associado a possibilidade de redução do nível do freático. No caso de aproveitamento de manancial superficial, a limitação está relacionada à qualidade das águas superficiais, cujas características podem ser incompatíveis para fins de utilização para a construção civil.

Área de Abrangência: Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitável-atenuável, de ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: através de estudos hidrogeológicos avaliar a disponibilidade de água no manancial a ser explotado, bem analisar suas características físico-químicas. Com base nos estudos, deve-se adotar um processo de controle do uso, garantindo que a retirada não ultrapassará o volume de recarga. Fase de Operação

• Contaminação de solo e de corpos hídricos devido ao lançamento acidental de combustíveis e lubrificantes Descrição: a movimentação de embarcações exigirá o constante abastecimento com suprimentos, gasolina, óleo diesel e óleo lubrificante. O lançamento deste tipo de material no solo ou nos corpos hídricos representa um impacto temporário, porém de grande magnitude, em vista do alcance e da severidade que pode apresentar. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata e de média magnitude. Medidas Mitigadoras: adotar todos os procedimentos, normas e regulamentos para transbordo com segurança, além de capacitar o pessoal de operação para reduzir, tanto quanto possível, os riscos de vazamento. Desenvolver um programa de gerenciamento e monitoramento das condições de manutenção dos reservatórios, veículos e de quaisquer apetrechos utilizados nesta movimentação.

• Contaminação de corpos hídricos por falha operacional da ETE e do descarte

acidental de esgotos das embarcações Descrição: apesar do Projeto de Engenharia do TPPB já contar com uma Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários, há que se considerar que a operação está sempre sujeita a falhas de toda ordem: mecânica, elétrica, operacional, de natureza externa (falta de energia), entre outros. Caso ocorra algum problema operacional, o lançamento de efluentes fora dos padrões para o corpo receptor pode representar impactos nos corpos hídricos do entorno do empreendimento. Neste caso, deve-se considerar que o efluente tem uma origem orgânica e seu lançamento in natura não chegará a representar um impacto significativo, provocando uma eutrofização localizada e rapidamente dissipada pela vazão significativa do corpo receptor. O mesmo pode ocorrer, em menor proporção, devido ao potencial descarte indevido de esgotos das embarcações ali atracadas.



Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata, média magnitude. Medidas Mitigadoras: dotar a Estação de todos os dispositivos e meios para garantir a eficácia e segurança de sua operação.

Para reduzir os riscos de contaminação, a descarga dos reservatórios de esgotos das embarcações poderá ser efetuada em tubulação própria a ser instalada no TPPB de forma a destinar esses resíduos à Estação de Tratamento de Efluentes.

• Alteração das características físico-químicas de corpos hídricos devido à geração de resíduos provenientes do processamento do pescado Descrição: o processamento do pescado, estimado em 200 ton/dia, ocorrerá nos domínios do Terminal. Como resultado deste processo, haverá um volume estimado em 60 ton/dia de resíduos sólidos, dos quais os mais significativos são resíduos orgânicos do processamento de pescados. A disposição final destes resíduos encontra-se prevista no Plano de Gerenciamento de Resísduos Sólidos (Alleanza, 2006-B) do Terminal. Caso não ocorra a disposição e tratamento adequado destes resíduos poderá ocorrer a alteração físico-química dos corpos hírdricos do entorno, especialmente através da eutrofização devido a elevada carga orgânica. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).

Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata e de média magnitude. Medidas Mitigadoras: por sua característica, este material poderá ser aproveitado na fabricação de farinha de peixe, porém até o presente momento não existem na região de Belém empresas que promovam este aproveitamento. Políticas públicas podem ser elaboradas visando estimular a implantação desse tipo de empresa na região.

• Contaminação de corpos hídricos devido à disposição inadequada de resíduos domésticos Descrição: tal como na fase de implantação, ocorrerá a geração de resíduos sólidos tipicamente domiciliares, como sobras de comida, materiais recicláveis de todas as naturezas, mas também elementos contaminados e outros tipos distintos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).

Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, evitável, de ocorrência a médio prazo e de reduzida magnitude. Medidas Mitigadoras: prever no Programa de Gestão Ambiental, a incorporação de medidas de gestão e controle, visando reduzir a geração de resíduos.

Considerar no processo de planejamento as normas técnicas e a legislação pertinente, conforme já apontado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos desenvolvido especificamente para o TPPB (Alleanza, 2006-B).



• Contaminação de corpos hídricos e de solo devido à disposição inadequada de resíduos perigosos (Classe 1) Descrição: as inúmeras atividades desenvolvidas durante a operação do empreendimento produzirão uma gama variada de resíduos, alguns deles potencialmente contaminados por graxas, óleos, solventes, dentre outros. A disposição e a destinação inadequada desses resíduos podem representar riscos de contaminação de corpos hídricos e do solo na área do TPPB e seu entorno. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).

Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de ocorrência imediata e de média magnitude. Medidas Mitigadoras: cumprir rigorosamente as instruções técnicas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de forma a garantir a adoção dos procedimentos adequados de segregação, acondicionamento, armazenamento interno, coleta, transporte e destinação final desses resíduos.

• Aumento da demanda de água sobre a rede pública Descrição: assim como na fase de implantação, o empreendimento apresentará um consumo significativo de água potável, fornecida pela rede pública de distribuição. Todavia, nesta fase, o impacto será variável, em função do número de usuários e dos processos em andamento dentro da unidade. O dimensionamento deste impacto está diretamente relacionado a estes fatores. Com base nas atividades previstas, verifica-se que além do uso de água para consumo humano (cerca de 1.000 pessoas entre pessoal fixo e sazonal), será expressivo o consumo para processamento industrial, limpeza e fábrica de gelo. Uma estimativa de consumo de água para o processamento industrial é da ordem de 8 litros por kg de pescado processado, o que representa em média, 2.100 m3/dia de consumo. Área de Abrangência: Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: impacto adverso, consequência indireta, duração permanente, inevitável-atenuável, de ocorrência imediata e de magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: desenvolver processos e empregar equipamentos que garantam o máximo aproveitamento da água, tanto quanto possível, em regime fechado. Desenvolver projetos hidrossanitários que promovam o aproveitamento de água de chuva para vasos sanitários, na limpeza de áreas externas e na rega dos jardins. Identificar fontes alternativas para usos menos nobres, como forma de mitigar o impacto sobre a estrutura pública de abastecimento. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar informações sobre as questões ligadas à produção e fornecimento de água potável, a importância do uso racional e os impactos decorrentes do seu uso indiscriminado.

Fase de Desativação

• Contaminação de corpos hídricos na desativação da Estação de Tratamento de Efluentes Descrição: com o fim das atividades, será necessário descarregar cada um dos módulos da ETE, sob pena de lançamentos acidentais decorrentes da falta de manutenção e da ação de vândalos. Este material deverá ser transportado para outra unidade em operação para fins



de processamento. Neste caso, o impacto está diretamente associado ao transbordo e transporte. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitável-atenuável, de ocorrência imediata e de magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: atender as exigências legais de desativação da estação.

• Contaminação de solos e corpos hídricos por disposição inadequada de resíduos em geral

Descrição: com a suspensão das atividades da unidade, poderá ocorrer a disposição inadequada de resíduos em geral, afetando o solo e corpos hídricos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitável- atenuável, de ocorrência imediata, magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: promover o atendimento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até a fase de desativação do empreendimento.

9.2 MEIO BIOLÓGICO MEIO TERRESTRE FLORA Fase de Planejamento

• Alteração da vegetação devido a atividades de topografia e sondagem Descrição: durante o planejamento das instalações e áreas destinadas ao Terminal Pesqueiro, serão efetuadas atividades de topografia e sondagem as quais podem causar alterações na cobertura vegetal existente. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: trata-se de um impacto adverso, direto, imediato e cíclico, caso sejam realizadas diversas intervenções nessa etapa. Trata-se de um impacto inevitável, podendo ser atenuável, mas representa uma alteração de reduzido impacto ambiental. Medidas Mitigadoras: impacto não mitigável. Fase de Implantação

• Supressão das comunidades vegetais devido as ações de terraplenagem e construção civil

Descrição: as alocações do Terminal Pesqueiro serão implementadas diretamente sobre a área em que ocorrem comunidades vegetais predominantemente herbáceas. Portanto,



ocorrerá a remoção total ou parcial desta cobertura, eliminando as espécies de plantas que se distribuem pelo mesmo. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: trata-se de um impacto direto e adverso. Pode ainda ser caracterizado como permanente, uma vez que ocupada a área, não mais a atual vegetação será restabelecida. Ainda, trata-se de um impacto inevitável e atenuável, uma vez que para a construção das edificações será necessária a compactação e impermeabilização permanente do solo. Considerando-se as condições atuais das fitocomunidades esse impacto é de magnitude reduzida. Medidas Mitigadoras: o Projeto de Paisagismo do TPPB deverá considerar e priorizar o uso de espécies nativas.

• Alteração da vegetação da Área de Preservação Permanente (APP) Descrição: a vegetação da Área de Preservação Permanente (APP) será removida em função da ocupação das margens pelo Terminal Pesqueiro. Ressalva-se que a referida área encontra-se bastante descaracterizada e ocupada por indivíduos arbóreos isolados. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: tal impacto em muito se assemelha com o anteriormente mencionado. O impacto é diretamente adverso, permanente, inevitável e atenuável. A supressão da APP, e, portanto a ocorrência do impacto, ocorrerá imediatamente com o início das obras, sendo um impacto imediato. É categorizado como impacto de pequena magnitude, em função das condições atuais da cobertura vegetal. Medidas Mitigadoras: o Projeto de Paisagismo do TPPB deverá considerar e priorizar o uso de espécies arbóreas nativas.

• Eliminação de processos ecológicos relacionados à presença da vegetação Descrição: com a remoção da vegetação existente na área do terreno, mesmo que em estágios sucessionais iniciais, processos ecológicos como a herbivoria, a polinização, a fixação de nitrogênio e outros eventuais deixarão de ocorrer. Tal fato influencia diretamente os demais grupamentos biológicos dependentes destes processos, dentre os quais ressaltam-se os animais. Espécies dependentes de possíveis frutos, frutificações, flores, inflorescências e demais componentes vegetativos, sejam de angiospermas ou de outras plantas, deverão buscar nova fonte de recurso. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: trata-se de um impacto adverso, não somente para a flora, mas também para outros representantes da biota local. É direto, pois incide sobre os diversos táxons no contexto do terreno. Uma vez instalado o empreendimento, o impacto será permanente, inevitável e imediato. A magnitude deste impacto será reduzida, mas exigirá dos organismos dependentes da flora uma nova área de fonte de recursos. Medidas Mitigadoras: impacto não mitigável.

• Diminuição dos cruzamentos entre as espécies vegetais



Descrição: na eventual ocorrência de espécies semelhantes na área do empreendimento e em seu entorno, com a supressão da vegetação para a construção haverá a impossibilidade de cruzamentos entre tais espécies. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: trata-se de um impacto adverso, indireto, inevitável – não atenuável e permanente. Contudo, o mesmo é de reduzida magnitude por tratarem-se principalmente de espécies ruderais de colonização inicial. A impossibilidade de cruzamento e fluxo gênico será imediata, tão logo quanto forem removidas as plantas do terreno. Medidas Mitigadoras: O projeto de paisagismo deverá considerar e priorizar o uso de espécies componentes dos ecossistemas regionais.

• Alteração da vegetação devido a contaminação do solo e poluição atmosférica Descrição: muitos dos procedimentos adotados para a efetiva instalação do Terminal Pesqueiro serão responsáveis tanto pela geração de resíduos (líquidos e sólidos), quanto pela poluição atmosférica. Tais rejeitos têm influência direta sobre as plantas e outros grupos biológicos, podendo originar alterações na vegetação. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: consiste em impacto adverso, direto e temporário. Para o tipo de resíduo gerado, em especial os resíduos sólidos, o efeito do impacto poderá ser evitado, caso sejam recolhidos e corretamente destinados ao tratamento previsto. Ainda, tal impacto ocorre de modo imediato, tão logo que as obras começarem, mas possui reduzida magnitude. Medidas Mitigadoras: implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o controle das emissões dos maquinários. Fase de Operação Sem previsão de geração de impactos sobre a vegetação. Fase de Desativação Sem previsão de geração de impactos sobre a vegetação. MASTOFAUNA Fase de Planejamento Sem previsão de geração de impactos para a mastofauna. Fase de Implantação

• Perda de hábitat



Descrição: na fase de implantação do empreendimento, a exposição e revolvimento do solo, podem provocar impactos ambientais relacionados à perda de hábitat. A perda de hábitat pode causar o isolamento de algumas populações da fauna de vertebrados terrestres que estão associados e adaptados ao ambiente estabelecido. Além disso, a perda de hábitat pode também alterar o comportamento de anfíbios, répteis, aves e mamíferos, principalmente em relação ao forrageio, reprodução e deslocamento. No entanto, devido ao local encontrar-se bastante degradado e as espécies relacionadas possuírem plasticidade ambiental e algumas serem sinantrópicas, este impacto é considerado como de baixa relevância. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração permanente, inevitável não atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigatórias: impacto não mitigável.

• Geração de estresse sobre a mastofauna Descrição: durante a fase de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém poderão ocorrer impactos ambientais relacionados à geração de estresse sobre a mastofauna. A emissão de ruídos e vibrações que serão gerados pelo maquinário e equipamentos, a movimentação de pessoas, além do tráfego de caminhões pelas vias de acesso, poderá afugentar as espécies locais. De uma maneira geral este impacto será de baixa relevância. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, inevitável atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigatórias: realizar procedimentos de revisão e manutenção periódica dos veículos de forma a reduzir a emissão de ruídos. Se possível evitar os horários crepusculares e noturnos, períodos de maior atividade para os mamíferos.

• Alteração dos hábitats devido à contaminação do solo e de recursos hídricos Descrição: durante a fase de implantação do empreendimento, a geração de resíduos sólidos e de efluentes líquidos contaminantes poderão causar poluição e contaminação do solo e de recursos hídricos, alterando os habitats e afetando a fauna de maneira danosa, em especial, as espécies aquáticas e semi-aquáticas, ou que possuam hábitos alimentares piscívoros. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, evitável, ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigatórias: combustíveis, lubrificantes e demais substâncias químicas utilizadas na fase de implantação do empreendimento deverão ser estocadas em locais adequados e longe de cursos d’água. Durante o reabastecimento de máquinas deverão ser tomadas medidas de segurança para evitar o vazamento de combustíveis, o mesmo acontecendo em relação aos lubrificantes. Além disso, todos os resíduos deverão ser segregados e



acondicionados conforme os procedimentos estabelecidos pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Alleanza, 2006-B). Fase de Operação

• Proliferação de espécies exóticas devido à disposição inadequada de resíduos

Descrição: a geração de resíduos sólidos e seu acondicionamento e disposição inadequada podem causar o aumento de espécies exóticas, tais como, Rattus norvegicus (ratazana) que podem atingir altos níveis populacionais frente à disponibilidade de alimentos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, evitável, ocorrência imediata e magnitude reduzida. Medidas Mitigatórias: todos os resíduos deverão ser segregados e acondicionados conforme os procedimentos estabelecidos pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Alleanza, 2006-B). Fase de Desativação Sem previsão de geração de impactos sobre a mastofauna. AVIFAUNA Tomando-se como referência a situação ambiental que atualmente prevalece em toda a área de influência do projeto e a conseqüente composição avifaunística, é esperado que os impactos negativos da implantação do Terminal Pesqueiro sobre a avifauna sejam bem reduzidos e de magnitude muito baixa. Em todas as fases da obra os impactos praticamente não afetarão nem alterarão a dinâmica populacional das espécies encontradas em toda a área de influência, levando-se em conta a intensa alteração gerada pelo avanço da urbanização. Fase de Planejamento Sem previsão de geração de impactos sobre a avifauna. Fase de Implantação

• Supressão de habitats Descrição: a preparação do terreno para a construção do Terminal Pesqueiro implicará na supressão de habitats para indivíduos de populações de espécies de aves que colonizaram a área na atual situação ambiental em que se encontra. Embora represente um impacto à avifauna, será, no entanto, de baixa magnitude pelo fato da área se encontrar muito alterada e as espécies de aves que aí vivem apresentarem alta capacidade sinantrópica e plasticidade de ocupação ambiental. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA).



Qualificação: o impacto descrito será adverso, com conseqüência direta, permanente, inevitável e não atenuável, de ocorrência imediata, e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: impacto inevitável e sem medidas de mitigação aplicáveis.

• Contaminação do solo e de cursos de água por combustíveis e lubrificantes

Descrição: o emprego de máquinas para terraplenagem e construção do Terminal Pesqueiro poderá gerar o vazamento de combustíveis e óleos lubrificantes que poderão atingir a orla do rio Guamá, aumentando a concentração de poluentes que poderão gerar danos à saúde das aves que habitam esse ambiente. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: o impacto será adverso, com conseqüência direta, temporário, evitável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: proceder com a revisão periódica sobre os veículos e maquinário para evitar vazamentos de combustíveis e lubrificantes. No caso de abastecimento, deverão ser tomadas medidas para evitar possíveis acidentes que provoquem o derramamento dos produtos em questão.

• Geração de estresse sobre a avifauna Descrição: durante as obras de construção do Terminal Pesqueiro haverá a emissão de ruídos e vibrações provocados por máquinas, caminhões e outros equipamentos necessários para a obra, assim como a presença de pessoas (funcionários da empreiteira). Isso poderá gerar o estresse sobre indivíduos da avifauna que habitam o entorno da obra além da área diretamente afetada. No entanto, devido ao fluxo contínuo de veículos e de instalações industriais, este tipo de impacto não deverá provocar o desaparecimento de espécies, pelo fato dessas já estarem adaptadas a tal situação. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: o impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e atenuável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: proceder com a revisão e manutenção periódica sobre os veículos de forma a reduzir a emissão de ruídos. Fase de Operação

• Atração e aumento de populações de aves necrófagas

Descrição: os resíduos sólidos orgânicos (restos de peixe) poderão representar uma fonte de atração e concentração de espécies de aves necrófagas (que se alimentam de carne em decomposição), caso de Coragyps atratus (urubu), espécie com grande densidade populacional na região. Além dessa, também espécies como Cathartes aura (urubu-de-cabeça-vermelha) e Carcara plancus (carcará). A concentração dessas aves poderá gerar problemas pelo acúmulo de fezes e possíveis transmissões de zoonoses às pessoas. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA).



Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, permanente, evitável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: os resíduos sólidos orgânicos (restos de peixe) produzidos deverão ser corretamente acondicionados e destinados a locais onde não atraiam aves necrófagas, conforme previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Alleanza, 2006-B).

• Recomposição da paisagem com espécies nativas Descrição: a elaboração e implementação de um projeto de paisagismo para o Terminal Pesqueiro prevendo a recomposição da paisagem com espécies nativas, poderá servir de atrativo para algumas espécies de aves, mais especificamente, de espécies frugívoras (que se alimentam de frutos) e nectarívoras (base alimentar composto de néctar de flores). Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto benéfico, com conseqüência direta, permanente, de ocorrência em médio prazo e de reduzida magnitude. Medida Potencializadora: impacto positivo e, portanto, benéfico para a atração de avifauna ao local. Sendo positivo, deve ser potencializado através de um trabalho de paisagismo onde as plantas utilizadas sejam preferencialmente plantas nativas e que produzam flores e frutos para a atração de espécies de aves, frugívoros, nectarivoras e insetívoras. È salientado que a atração nesse caso é de espécies de aves que apresentam densidade populacional pequena, não gerando impactos como comentado em relação às espécies necrófagas.

• Contaminação de corpos hídricos por falha operacional da ETE, ocasionando a intoxicação de aves

Descrição: o Projeto de Engenharia do TPPB conta com uma Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários, mas sempre existe uma possibilidade de falha operacional, que possa acabar ocasionando o lançamento de efluentes fora dos padrões para o corpo receptor. Ao atingirem o rio Guamá, poderão contribuir para o aumento de degradação da qualidade de água, com possíveis intoxicações à avifauna aquática e limnícola. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, permanente, evitável, imediato e de reduzida magnitude.

Medida Mitigadora: dotar a Estação de todos os dispositivos e meios para garantir a eficácia e segurança de sua operação.

• Geração de estresse sobre a avifauna Descrição: com a circulação contínua de barcos que deverão atracar no Terminal Pesqueiro haverá um aumento de ruídos, o que poderá gerar estresse à avifauna que habita o entorno. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).



Qualificação: o impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e atenuável, imediato e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: proceder revisão e manutenção periódica sobre os motores dos barcos de forma a reduzir a emissão de ruídos. Fase de Desativação

• Geração de estresse sobre a avifauna Descrição: a produção de ruídos oriundos das obras de desativação do terminal poderá gerar estresse sobre a avifauna da área diretamente afetada. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e atenuável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: proceder com a revisão e manutenção periódica sobre os veículos de forma a reduzir a emissão de ruídos. ICTIOFAUNA Fase de Planejamento Sem previsão de geração de impactos para a ictiofauna. Fase de Implantação

• Degradação e perda de hábitat para a ictiofauna devido a dragagem

Descrição: por ser o hábitat um fator ecológico fundamental para a sobrevivência das espécies, a sua supressão acarreta no comprometimento das populações animais presentes, principalmente por constituírem sítios de alimentação e de reprodução. Este comprometimento pode se dar através da diminuição dos recursos vitais dentro das áreas de vida das espécies, ocasionando a redução da oferta de alimento e da disponibilidade de espaço para reprodução e abrigo, até a eliminação total do hábitat. Para os peixes, a alteração de hábitats ocorre em função das atividades de dragagem. As alterações provocadas por esta atividade devem causar modificações na abundância e distribuição de diversos grupos. De imediato, esta atividade deverá ocasionar o deslocamento das espécies que aí habitam, gerando impactos que resultarão no estresse, afugentamento e possível morte de alguns indivíduos que serão afetados efetivamente pelas atividades das obras durante o período de implantação. Outro fator resultante desta atividade é o deslocamento de algumas espécies, provocando o aumento da competição intra e interespecífica por recursos alimentares e territoriais, resultando em última instância na perda local na riqueza e abundância. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: a degradação e a perda de hábitat para a ictiofauna representa um impacto adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, imediato e de média magnitude.



Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas conseqüências.

• Contaminação da ictiofauna em função da suspensão de metais pesados e substâncias tóxicas durante a dragagem

Descrição: através do processo de dragagem elementos tóxicos poderão ser ressuspendidos e incorporados na cadeia trófica (bioacumulação). Os peixes poderão incorporar estes elementos através da ingestão direta da água ou pelo consumo de alimento contaminado. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: a contaminação da ictiofauna em função da suspensão de metais pesados e substâncias tóxicas durante a dragagem representa um impacto adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, imediato, de média magnitude. Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas conseqüências. Execução de Programa de Monitoramento da Toxicidade em espécies de interesse comercial. Fase de Operação

• Mortandade de peixes em função da contaminação ambiental por combustíveis,

lubrificantes e efluentes

Descrição: as variações dos parâmetros físicos e químicos da água relativas à contaminação provocada por combustíveis, lubrificantes e efluentes domésticos e/ou industriais, podem ser responsáveis pela mortandade de peixes e de quase toda comunidade aquática. A eutrofização de ambientes aquáticos devido à elevada produtividade primária ou a explosão de macrófitas, fruto muitas vezes da entrada de poluentes orgânicos e inorgânicos, pode alterar a qualidade da água e ocasionar também a eliminação da ictiofauna. A nocividade destes contaminantes varia em função da sua composição química, condição em que serão empregados e da biocenose sobre a qual irão agir. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: a degradação e perda de hábitat para a ictiofauna representa um impacto adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, imediato e de média magnitude. Medida Mitigadora: implantação da Estação de Tratamento de Efluentes, bem como de sistema para controle e manuseio de combustíveis, óleos e graxas. Não permitir estocagem de combustíveis e lubrificantes em locais inapropriados como, por exemplo, próximo a cursos de água. Ao se realizar o reabastecimento das embarcações, respeitar as medidas de segurança, tomando-se todas as precauções cabíveis para evitar acidentes que possam provocar o vazamento destas substâncias. Possuir protocolo, equipe treinada e equipamentos de contenção de óleo (barreiras) para utilização na limpeza dos ambientes aquáticos que eventualmente venham a ser atingidos em caso de acidentes.



Fase de Desativação Sem previsão de geração de impactos nessa fase para a ictiofauna. BENTOS Fase de Planejamento Sem previsão de geração de impactos nessa fase para bentos. Fase de Implantação

• Alteração da fauna bêntica devido à modificação das características físicas e químicas locais (dragagem)

Descrição: as alterações nas características físicas decorrem das modificações dos sedimentos, mais especificamente na distribuição das partículas, com repercussões para os organismos sobreviventes e os primeiros colonizadores. Com a ressuspensão, sedimentos mais finos podem se depositar nas redondezas, alterando o ambiente químico devido a absorção de oxigênio da coluna d´água por sedimentos anóxicos expostos pelas dragagens. Contudo, os organismos bênticos são os primeiros seres afetados pelas dragagens e deposição do material dragado. De maneira geral, a retirada de sedimentos do fundo juntamente com os organismos presentes provoca uma diminuição no número de espécies e indivíduos, freqüentemente envolvendo alterações nos padrões de dominância e distribuição destes organismos, ausentes totalmente em curto prazo. Estas áreas ficam livres para a recolonização por adultos, larvas e juvenis. Durante o descarte do material, o leito do estuário comporta alterações na batimetria, cobertura sedimentar e no regime hidrodinâmico local, e as associações bênticas sofrem soterramento e asfixia. A escolha inadequada de locais para a deposição deste material dragado pode originar impactos sobre a biota aquática e afetar atividades humanas, tais como pesca, navegação e recreação. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, de ocorrência imediata, de magnitude reduzida. Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas conseqüências.

• Modificações da biota local devido à pluma de dispersão

Descrição: as plumas de dispersão não são um impacto em si, mas sim um meio (aspecto ambiental), que desencadeia uma série de impactos. Caso haja contaminantes (metais pesados, hidrocarbonetos etc) nas áreas a serem dragadas, tais poluentes serão disponibilizados para a biota local - plâncton, nécton e bentos, e entrarão na cadeia alimentar podendo afetar populações humanas que ingerirem peixes e frutos do mar contaminados. Além destas implicações, as plumas causam aumento da concentração de sólidos suspensos (turbidez) e nutrientes que podem acarretar alterações na densidade e riqueza de fitoplâncton, nécton e bentos, devido à mortalidade destes organismos.



Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável atenuável, de ocorrência imediata e média magnitude. Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas conseqüências. Execução de Programa de Monitoramento da Toxicidade em espécies de interesse comercial.

• Alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização Descrição: os efluentes sanitários e resíduos sólidos gerados no Terminal, caso sejam inadequadamente dispostos poderão resultar em alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização do entorno. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, evitável, de ocorrência imediata e reduzida magnitude. Medida Mitigadora: implantação de sistema de captação e tratamento de efluentes sanitários, bem como implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Fase de Operação

• Alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização Descrição: os efluentes sanitários e resíduos sólidos gerados no Terminal, caso sejam inadequadamente dispostos poderão resultar em alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização do entorno. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, evitável, de ocorrência imediata e reduzida magnitude. Medida Mitigadora: implantação e operacionalização da Estação de Tratamento de Efluentes conforme projetado, bem como implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

• Modificações da biota local devido à pluma de dispersão

Descrição: as plumas de dispersão não são um impacto em si, mas sim um meio (aspecto ambiental), que desencadeia uma série de impactos. Caso haja contaminantes (metais pesados, hidrocarbonetos etc) nas áreas a serem dragadas, tais poluentes serão disponibilizados para a biota local - plâncton, nécton e bentos, e entrarão na cadeia alimentar podendo afetar populações humanas que ingerirem peixes e frutos do mar contaminados. Além destas implicações, as plumas causam aumento da concentração de sólidos suspensos (turbidez) e nutrientes que podem acarretar alterações na densidade e riqueza de fitoplâncton, nécton e bentos, devido à mortalidade destes organismos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).



Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável atenuável, de ocorrência imediata e média magnitude. Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas conseqüências. Execução de Programa de Monitoramento da Toxicidade em espécies de interesse comercial. Fase de Desativação Sem previsão de geração de impactos nessa fase para bentos.

9.3 MEIO ANTRÓPICO Fase de Planejamento

• Geração de empregos e renda

Descrição: empreendimentos de grande porte envolvendo obras civis em geral, contemplam diversos estudos e projetos especializados, contribuindo sobremaneira para a geração de emprego e renda. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração temporária, ocorrência imediata, magnitude média. Fase de Implantação

• Investimentos em obras civis e equipamentos Descrição: o montante dos investimentos previstos pelo empreendedor para as obras do Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) está orçado na ordem de R$ 36.936.015,50. Segundo informações constantes do documento “Projeto: Terminal Pesqueiro Público de Belém” da Alleanza Projetos e Consultoria Técnica (2006-A), o empreendimento em pauta compreende um cais com 5.315 m², uma área de recepção, triagem de pescados e fábrica de gelo com 3.500 m², uma área de comercialização com aproximadamente 4.700 m², uma área de beneficiamento com aproximadamente 1.230 m², uma área de armazenamento de pescados com aproximadamente 1.400 m², um bloco com refeitório, vestiários e depósitos com 1.150 m², uma estação de tratamento de efluentes com 3.200 m², um prédio administrativo com aproximadamente 900 m² e pátios de estacionamento de veículos e caminhões, distribuídos num terreno com 39.760 m². Assim, com os investimentos previstos, o setor da construção civil, bem como a indústria de transformação, fornecedora de equipamentos para terminais pesqueiros, serão segmentos econômicos a serem fortemente beneficiados com o empreendimento durante a fase de implantação. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).



Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração temporária, ocorrência a médio prazo, magnitude média.

• Geração de empregos e renda

Descrição: empreendimentos de grande porte envolvendo obras civis em geral, e a construção de terminais pesqueiros em particular, contribuem sobremaneira para a geração de emprego e renda, inclusive com a possibilidade de empregar trabalhadores com qualificações profissionais de menor nível, disponíveis no próprio local do projeto, no presente caso o Bairro Tapanã e o Distrito de Icoaraci. A geração de emprego e renda será, sem sombra de dúvidas, um dos benefícios mais importantes a serem proporcionados pelo empreendimento durante a fase de implantação. Estima-se que a implantação do Terminal Pesqueiro deverá ocupar em torno de 150 trabalhadores diretos durante o período das obras, que deverá durar aproximadamente 24 meses. A massa salarial - decorrente da geração de empregos diretos - a ser injetada na economia local deverá ser na ordem de R$ 150.000,00 ao mês, considerando-se apenas um salário médio em torno de R$ 1.000,00 para cada um dos 150 trabalhadores de várias categorias a serem ocupados nas obras civis, previstas durante a fase de construção do empreendimento. Considerando-se todo o período de implantação do empreendimento, o montante em salários a ser injetado na economia local alcançará em torno de R$ 1.800.000,00. É necessário destacar que essa benéfica geração de empregos é significativa, visto que ela irá beneficiar os trabalhadores e suas respectivas famílias, em especial nos momentos atuais em que os postos de trabalho na região são escassos. Ademais, grande parcela da massa salarial auferida pelos trabalhadores deverá ser gasta no âmbito do comércio local, beneficiando a economia como um todo. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração temporária, ocorrência a médio prazo, magnitude grande.

• Geração de impostos na fase de construção (arrecadação tributária) Descrição: durante a fase de implantação do Terminal Pesqueiro, o aumento das receitas públicas decorrentes da tributação de serviços, aquisição de bens e geração de renda se dará de quatro formas:

a) através do Imposto Sobre Serviços (ISS), decorrente das atividades das empreiteiras que estarão executando as obras do empreendimento, beneficiando diretamente as finanças municipais;

b) pela aquisição de componentes da construção, bem como compra de equipamentos necessários ao empreendimento, que irão gerar ICMS, beneficiando as finanças públicas do Estado e de Belém, por meio da participação e retorno desse tributo ao município;

c) pelos recolhimentos feitos pela União, via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, possibilitando transferências e investimentos ao município;



d) e, ainda, através da renda auferida pelos trabalhadores empregados na obra, os quais naturalmente irão suprir suas necessidades no comércio local e regional, e com seus gastos contribuirão para aumentar a arrecadação de impostos.

A melhoria das finanças públicas como um todo, representa um impacto positivo para a União, o Estado e o Município. Esse benefício será particularmente importante para a municipalidade de Belém, visto que os recursos financeiros a serem arrecadados e/ou transferidos durante a fase de construção poderão melhorar as áreas de saúde, educação, segurança, habitação e meio ambiente. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequência direta, duração temporária, ocorrência a médio prazo, magnitude grande. Fase de Operação

• Identificação e adoção das expectativas locais

Descrição: o atendimento ótimo e concreto das expectativas, tanto do setor artesanal quanto do industrial – manifestadas em diversas ocasiões de encontros, reuniões, entrevistas e principalmente quando efetuou-se visita ao local do TPPB no Tapanã em Outubro de 2007. Esse fato se refletirá certamente na solução ou mitigação de gargalos no processo de comercialização, desembarque, estocagem, estocagem estratégica, higienização do pescado hoje vigente; se refletirá na redução da ação exarcebada e deletéria do sistema de intermediação de atravessadores, marreteiros e balanceiros, que permeia o setor comercial da pesca artesanal. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de grande magnitude.

• Melhoria na auto-valorização de produtores tradicionais e qualidade do setor industrial

Descrição: o acesso e uso do TPPB em condições paritárias por parte dos pescadores dos dois setores da pesca – o artesanal e o industrial - se refletirá na elevação da auto-estima dos produtores tradicionais da pesca artesanal e estimulará o setor industrial ao nível de qualidade total. Na história da pesca artesanal na Amazônia e no Pará dificuldades nesse sentido têm sido parte do processo produtivo desses trabalhadores das águas. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de grande magnitude.

• Sistematização da produção pesqueira Descrição: Sistematização da comercialização do pescado no Pará, crescimento da produção, ordenamento e co-gestão da produção pesqueira no Estado e na região.



Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de grande magnitude.

• Viabilização de consórcio com entreposto de pesca Descrição: o consórcio entre os Entrepostos de pesca, certamente viabilizará o acesso e o uso do TPPB por parte do setor pertinente. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de grande magnitude.

• Participação nas deliberações, gestão e co-gestão do TPPB Descrição: participação e representações dos setores artesanal e industrial no processo de gestão ou co-gestão dos esforços de pesca, administração, distribuição e circulação. Nesse particular, recomenda-se discussão e negociação entre as partes interessadas. No que tange ao Setor Artesanal, recomenda-se a asculta de ex-pescadores hoje técnicos que assessoram o Governo do Estado ou de instituições relacionadas direta e indiretamente à pesca na Amazônia. Entre eles sugere-se os nomes de Cárita Chagas, Diretora de Desenvolvimento da Aqüicultura da SEPAq – Gov, Pará; Claudionor Alexandre, Diretor de Desenvolvimento da Pesca da SEPAq-Gov. Pará; Sandra Barbosa, Membro do Centro de Apoio às Organizações Extrativistas do Pará e Assessora da SEPAq; Alcides Barbosa, Assessor do MOPEPA. Aladim Gomes Alfaia, Assessor do MOPEPA; Orlando Lobato, Presidente da Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA). Quanto ao setor empresarial industrial da pesca, sugere-se asculta a Ivanildo Pontes, ligado ao Sindicato da Pesca Industrial no Pará. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de média magnitude.

• Ampliação da qualificação profissional Descrição: esse impacto poderá ocorrer através da realização de programas de capacitação no sentido de gerar autoridade funcional, isto é, poderá ocorrer a qualificação nas diferentes linhas de ação produtiva do TPPB, beneficiando a comunidade local. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: impacto benéfico, direto, permanente, médio prazo e de média magnitude.

• Valoração da produção pesqueira Descrição: devido à agregação de valor aos produtos da pesca artesanal, ocorrerá a valoração dos produtos pesqueiros na região.



Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, médio prazo e de grande magnitude.

• Ausência de monitoramento Descrição: ausência ou descontinuidade de monitoramentos nas ações do ambiente interno e do ambiente externo do TPPB, considerando-se seu Plano Estratégico que norteará seu Plano Diretor.

Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).

Qualificação: regional, adverso, direto, temporário, evitável, imediato e de média magnitude. Medida Mitigadora: implementação dos programas de monitoramento.

• Reduzida participação do setor pesqueiro artesanal como usuário do TPPB Descrição: exclusão ou tímida participação do setor pesqueiro artesanal como usuário efetivo do TPPB.

Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, adverso, direto, permanente, evitável, imediato e de grande magnitude. Medida Mitigadora: execução de programas de capacitação do setor artesanal.

• Inobservância dos tamanhos mínimos para captura do pescado Descrição: inobservância dos tamanhos mínimos de captura definidos pela legislação pertinente. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: regional, adverso, direto, permanente, evitável, imediato e de grande magnitude.

Medida Mitigadora: execução de programas de capacitação do setor artesanal, visando o cumprimento das normas legais.

• Geração de renda devido à variação do pessoal ocupado

Descrição: informações constantes do documento “Projeto: Terminal Pesqueiro Público de Belém” Alleanza Projetos e Consultoria Técnica (2006-A), a sazonalidade, assim como a



oferta e a demanda de pescados inerentes aos serviços de pesca, envolvem e influenciam o número de pessoas a serem ocupadas no projeto em pauta, havendo assim um contingente de pescadores, barqueiros, gestores, operadores, agentes, comerciantes e auxiliares variando ao longo do ano. O próprio número de tripulantes de cada embarcação pesqueira varia segundo a tipologia, capacidade e nível tecnológico de cada embarcação. As diversas atividades relacionadas ao processo de operação do Terminal Pesqueiro, requerem um contingente de pessoas de diferentes áreas que envolvem pesca, transporte, recepção, manipulação, comercialização, administração, fiscalização, manutenção predial, vigilância sanitária e prestadores de serviços em geral.

Tabela 15. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Funcionários e Prestadores de Serviços Fixos Flutuantes/ Sazonalidade

Servidores diretos vinculados ao gestor do TPP 250 100 a 200 Administração, Diretorias e Gerências do TPP 30 Operadores na Área de Comercialização - 100 a 150 Beneficiamento de Pescado 200 Agentes, Compradores e Visitantes 200 Escritório da SEAP/PR 30 Pescadores 400 Prestadores de Serviços 30 Fonte: Alleanza Projetos e Consultoria Técnica Ltda.

Segundo a fonte dos dados acima, a quantidade de compradores, visitantes e os tripulantes de embarcações estão sendo considerados mensalmente, fornecendo assim uma média diária de 430 pessoas/dia circulando no TPP. Ademais, também deverão atuar no TPP de Belém os despachantes, comerciantes, transportadores, prestadoras de serviços e os fornecedores de bordo devidamente cadastrados pela Gerência do TPP. A estrutura do Terminal em pauta completa-se com dependências relacionadas ao controle sanitário, controle de entrada e saída de veículos e mercadorias, controle de entrada e saída de pessoal com sala de revista, dependências da Gerência Estadual da Secretaria de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR, ANVISA (escritório e ambulatório). Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de grande magnitude.

• Incremento da economia local e melhoria das finanças públicas Descrição: com os salários auferidos pelo pessoal ocupado nas operações portuárias durante a fase de operação, aliados ao constante movimento de pessoas ─ pescadores, vendedores, compradores, visitantes e os tripulantes de embarcações ─ haverá um montante significativo de recursos financeiros injetados na economia local, decorrentes das atividades relacionadas ao Terminal, que aumentarão a demanda por produtos e serviços em vários setores econômicos, notadamente no comércio e prestação de serviços, por isso, embora em menor escala, a arrecadação de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) deve aumentar, representando um impacto positivo permanente e duradouro, com reflexos benéficos nas finanças públicas do município de Belém.



Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude. Fase de Desativação

• Alterações na atividade pesqueira Descrição: a eventual desativação do novo Terminal Pesqueiro Público de Belém desencadearia uma série de efeitos negativos em toda a cadeia de atividades relacionadas à pesca, tais como captura, transporte, beneficiamento, frigorificação e comercialização, além de também atingir fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos para a pesca. Portanto, a desativação do empreendimento pode causar uma série de efeitos negativos diretos em vários setores da economia. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências diretas e indiretas, inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude. Medida Mitigadora: elaboração de programas específicos para capacitação do setor pesqueiro.

• Supressão de postos de trabalho e renda Descrição: na desativação de um empreendimento do porte do novo Terminal de Pesca de Belém, corre-se o risco não só de afetar diretamente os postos de trabalho e a geração de renda diretamente vinculados ao projeto, ou seja, envolvendo pescadores, auxiliares, carregadores, transportadores e comerciantes de produtos pesqueiros, mas por efeito cascata outros empregos também serão afetados, mais especificamente aqueles voltados ao conjunto de atendimento da atividade pesqueira, quer dizer, por exemplo, trabalhadores de fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos para a pesca localizados na ADA, AID e na AII, causando assim efeitos danosos no conjunto da economia local e regional. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências diretas e indiretas, controle ambiental inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude. Medida Mitigadora: elaboração de programas específicos para capacitação do setor pesqueiro e de identificação de outras alternativas econômicas à população envolvida.

• Perda de arrecadação tributária Descrição: a possível supressão de atividades econômicas em geral, assim como a eventual desativação do empreendimento em pauta apresentar-se-ia potencialmente danosa



para a arrecadação tributária dos municípios, do Estado e da União. Com isso não só a atividade pesqueira em si, mas toda a sua cadeia produtiva envolvente deixaria de contribuir com sua parcela de impostos, tendo em vista a eventual diminuição ou mesmo encerramento de atividades econômicas relacionadas ao empreendimento, representando assim prejuízos para os cofres públicos. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII). Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências direta e indireta, inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude. Medida Mitigadora: impacto não mitigável. ARQUEOLOGIA O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que o município e localidades próximas a área de inserção do empreendimento apresenta elevado potencial para a ocorrência de vestígios arqueológicos do período pré-colonial e histórico, caso dos sítios arqueológicos ou ainda, de remanescentes arquitetônicos com relevância histórica. No entanto para a ADA, este potencial é menor, tendo em vista que boa parte da mesma apresenta profunda descaracterização da superfície original do terreno, seja através de aterros e escavações, impermeabilizações, infra-estruturas e instalações pré-existentes. O risco que o empreendimento poderá causar no que se refere ao patrimônio arqueológico é a destruição da matriz de sustentação de eventuais sítios arqueológicos não visíveis em superfície ou que até o momento não foram identificados nas vistorias de campo. Este risco poderá implicar na destruição total ou parcial de sítios arqueológicos, ou seja, na ocorrência de ações que levem à depredação ou à profunda desestruturação espacial e estratigráfica de antigos assentamentos, indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória nacional. Como a área em questão nunca foi objeto de pesquisas arqueológicas sistemáticas e de subsuperficie, torna-se necessário uma avaliação preventiva capaz de atender as demandas legais de proteção e conservação. Assim, ao considerar o potencial arqueológico regional e local, e o fato da vistoria realizada em campo, não ter exaurido as possibilidades de identificação de bens histórico-arqueológicos na ADA e AID do futuro Terminal Pesqueiro, avalia-se que existe o risco do comprometimento da integridade desses bens. A etapa de implantação implicará em perturbações no ambiente físico e, conseqüentemente, a descaracterização de possíveis registros arqueológicos que nele estiverem encerrados. As principais intervenções técnicas da obra com potencial de impacto referem-se aos processos de implantação do canteiro de obras e demais infra-estruturas; abertura de acessos e melhoria de estradas; áreas de empréstimo e bota-fora; escavação, transporte, depósito e compactação de terras; movimentação de maquinário e pessoal, obras de arte, etc. Tais atividades apresentam elevada capacidade perturbação de superfícies e camadas sedimentares capazes de conter vestígios arqueológicos. Assim, a etapa de implantação apresenta prognóstico de impactos negativos aos recursos arqueológicos potencialmente existentes, sendo necessária a recomendação de medidas preventivas e mitigatórias cabíveis. Para a etapa de Operação também são identificados fatores de risco aos possíveis sítios arqueológicos existentes no entorno do empreendimento. Estes estão atrelados ao incremento das atividades econômicas e sociais decorrentes do novo Terminal e sua influência sobre a ocupação de áreas para moradia, comercio e indústria, expansão e



melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas (tubulações da água e esgoto), etc. Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas do ponto de vista de conservação de matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre remanescentes de construções históricas com algum interesse a preservação (ainda não inventariados pelo município). Este impacto negativo se estende às áreas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, ou ainda, nos terraços adjacentes, onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais. Fase de Planejamento Não foram identificados impactos. Fase de Implantação

• Remobilização, soterramento e destruição parcial ou total de sítios arqueológicos

Descrição: toda e qualquer interferência física em terrenos, poderá provocar a remobilização e/ou destruição de possíveis vestígios e estruturas arqueológicas existentes na superfície ou no interior de solos ou sedimentos. Este impacto é de relevância, considerando que o estudo e a interpretação de sítios arqueológicos dependem da integridade dos vestígios e da sua contextualização espacial e temporal. As maiores perturbações são decorrentes dos processos de escavação, transporte, remobilização de terras, áreas de empréstimo, etc. que alteram a disposição dos indícios arqueológicos inseridos na matriz sedimentar, destruindo seu contexto. A movimentação de máquinas e pessoal também irá promover o revolvimento e a compactação das camadas superficiais do solo, perturbando significativamente a integridade dos vestígios culturais. Da mesma forma, o soterramento ou recobrimento de bens arqueológicos por despejo de terras, aterros, nivelamentos, bota-foras etc., poderá provocar sobrecarga em peças arqueológicas frágeis (como vasilhames cerâmicos, por exemplo) ou a perda de informações sobre a existência de indícios, dificultando ou impossibilitando estudos futuros. A movimentação de máquinas e pessoal também promove a compactação e o soterramento das camadas superficiais do solo passíveis de conterem vestígios. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: abrangência local e regional, adverso, conseqüência do impacto direta, duração do impacto permanente, controle ambiental inevitável atenuável, com ocorrência imediata e de reduzida magnitude. Salienta-se que frente ao atual grau da situação local, as possibilidades de existirem vestígios são reduzidas. Medidas Mitigadoras: - Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva: objetivando o levantamento sistemático de bens histórico-arqueológicos que possam vir a ser danificados pelas obras, incluindo prospecção subsuperfical de terrenos. Conforme a Portaria IPHAN 230/2002, este programa deverá ser iniciado durante a fase para obtenção da Licença de Implantação (LI) do empreendimento.

- Programa de Resgate Arqueológico (em caso de futura identificação de sítio arqueológico): objetivando o resgate científico de bens histórico-arqueológicos na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, onde não há possibilidade de preservação dos remanescentes identificados junto ao Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva.



Conforme a Portaria IPHAN 230/2002, este programa deverá ser iniciado durante a fase para obtenção da Licença de Operação (LO) do empreendimento.

• Privação de conhecimentos por parte das comunidades atingidas, sobre as

potencialidades e fragilidades dos bens histórico-culturais em áreas atingidas por empreendimentos, necessidades e significados dos estudos científicos e patrimoniais

Descrição: o direito a cultura que por sua vez compreende a produção cultural, passando pelo direito ao acesso a cultura até o direito a memória histórica, engloba em sua dimensão material e imaterial, os conhecimentos sobre o patrimônio histórico-arqueológico das diferentes localidades. Os núcleos urbanos atuais inseridos nas áreas atingidas pelo empreendimento em questão podem estar sendo privados desse direito, seja pela possibilidade de destruição acelerada dos bens culturais, seja pelo não repasse dos conhecimentos adquiridos no decorrer dos estudos para a licença de implantação e operação do empreendimento. Para o caso do Terminal Pesqueiro de Belém, um dos aspectos a serem abordados refere-se à identificação e resgate de elementos da memória sócio-histórica da localidade onde está inserido o empreendimento e mais especificamente da antiga Usina Elétrica da Eletronorte. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID). Qualificação: adverso, direto, permanente, inevitável-atenuável, de longo prazo, de reduzida magnitude. Medida Mitigadora: • Programa de Educação Patrimonial, nos termos da Portaria IPHAN 230/2002, visando à difusão e à valorização do acervo cultural do país, e considerando-se os diferentes segmentos da sociedade. A Educação Patrimonial é um instrumento que permite o diálogo, a geração de conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades de seu patrimônio, refletindo em fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como o fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania (Horta, 1999). A arqueologia com o seu enorme potencial educativo também participa desses processos mencionados e que podem ser abordados sobre a cultura material remanescente. Também possibilita a restituição de sentido aos testemunhos materiais que se relacionam diretamente à história da cidade, provocando a reapropriação desses bens o que levaria a construção de uma memória, restituindo para os membros da sociedade em questão, o sentido de sua existência sócio-histórica, e, portanto, de sua identidade (Vogel e Mello, 1984). O repasse dos conhecimentos arqueológicos pode estimular reflexões sobre as condições sociais e humanas, levando a uma crítica do presente (Funari, 1992/93).

• Remobilização, dragagem e perturbação de vestígios e estruturas arqueológicas submersas A grande incidência de materiais e estruturas de interesse arqueológico, localizados nas áreas de margens de rios e estuários permite apontar essas zonas de contato como de elevado potencial arqueológico. Os principais tipos de vestígios referem-se a materiais indígenas e históricos (líticos, cerâmicas, louças, vidros, metais, madeiras, etc.), com diferentes graus de retrabalhamento em função da dinâmica das águas e das marés, presença ou não de vegetação, substrato rochoso, terraços sedimentares, zonas embaciadas, etc. Por sua vez, as principais estruturas passíveis de detecção referem-se a alicerces de antigas construções, trapiches, fortins, atracadouros e portinhos, sistemas tradicionais de captura de peixes (fishtraps), polidores e abrasadores fixos, possíveis embarcações naufragadas, etc.



Estes mesmos tipos de vestígios e estruturas também podem ocorrer nas áreas destinadas a dragagem de sedimentos, implicando na possível perda de conhecimento sobre importante patrimônio arqueológico subaquático. Ao considerar que o empreendimento em questão prevê a demolição do píer existente e atividades de dragagem do canal, torna-se necessário uma avaliação das áreas atingidas quanto ao potencial arqueológico subaquático, que poderá ser verificado através de um programa de prospecções subaquáticas e monitoramento arqueológico das áreas e substratos dragados. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA). Qualificação: impacto adverso, direto, permanente, inevitável-atenuável, imediato, de média magnitude. Medida Mitigadora:

• Programa de Prospecção e Monitoramento subaquático, objetivando prospecção de bens histórico-arqueológicos submersos nas zonas de margens atingidas pelo empreendimento, bem como, monitoramento das áreas e substratos que serão dragados junto ao canal, evitando-se possíveis danos ao patrimônio arqueológico subaquático.

Etapa de Operação

• Descaracterização total ou progressiva de sítios arqueológicos existentes no entorno do empreendimento

Descrição: toda e qualquer interferência física em terrenos, poderá provocar a remobilização, soterramento e/ou destruição de possíveis vestígios e estruturas arqueológicas existentes na superfície ou no interior de solos ou sedimentos. Este impacto é de grande relevância, considerando que o estudo e a interpretação de sítios arqueológicos dependem da integridade dos vestígios e da sua contextualização espacial e temporal. As possíveis interferências físicas associadas à etapa de operação do empreendimento estão atreladas ao incremento direto e indireto das atividades econômicas e sociais decorrentes do novo Terminal e sua influência sobre a ocupação de áreas para moradia, comercio e indústria, expansão e melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas (tubulações da água e esgoto) etc. Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas do ponto de vista da conservação de matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre remanescentes de construções históricas com algum interesse a preservação (ainda não inventariados pelo município) existente no entorno do empreendimento. Este impacto negativo estende as zonas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, fortins, ou ainda, nos terraços adjacentes, onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais. Indica-se neste caso, uma medida preventiva vinculada a um Programa de Educação Patrimonial, que atenda as áreas de entorno ao empreendimento mais susceptíveis de ocorrerem registros de interesse histórico-arqueológicos, e que possibilite o repasse de conhecimentos capazes de gerar aspectos de valorização e preservação sustentável desses bens. Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).



Qualificação: impacto adverso, indireto, permanente, inevitável-atenuável, em longo prazo, de média magnitude. Medida Mitigadora: • Programa de Educação Patrimonial, nos termos da Portaria IPHAN 230/2002, visando

à difusão e à valorização do acervo cultural do país, e considerando-se os diferentes segmentos da sociedade. A Educação Patrimonial é um instrumento que permite o diálogo, a geração de conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades de seu patrimônio, refletindo em fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como o fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania (Horta, 1999).

Fase de Desativação Não foram identificados impactos.



Tabela 16. Matriz de Impactos.

Área de

Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE MEIO FÍSICO

ADA AID AII Benéfico Adverso Neutro Dir. Ind. Temp. Perm. Cícl. Evit. Inev.-Aten.

Inev. Não

Aten.Im. Méd. Long. G M R

Planejamento Sondagem e Topografia Alteração do terreno

Implantação Manutenção de

veículos e máquinas Contaminação do solo e da água

Geração de esgoto sanitário no canteiro

de obras Contaminação de cursos d'água

Geração de resíduos de construção civil,

perigosos e não-perigosos e resíduos

domésticos

Contaminação de cursos d'água e mananciais subterrâneos

Demolição de infra-estruturas e mov.

maquinário Produção de ruídos

Dragagem Alteração do leito do canal

Uso de água potável (rede pública)

Aumento da demanda sobre a rede pública de abastecimento

Uso de água subterrânea Possibilidade de redução do nível freático

Operação Lançamento acidental

de combustíveis e lubrificantes

Contaminação do solo e dos corpos hídricos

Falha operacional da ETE e descarte

acidental de esgoto das embarcações

Contaminação de corpos hídricos

Geração de resíduos do processamento do

pescado

Alteração das características físico-químicas de corpos hídricos

Legenda. ADA: Área Diretamente Afetada; AID: Área Indiretamente Afetada; AII: Área Indiretamente Afetada; Dir.: Direto; Ind.: Indireto; Temp.: Temporário; Perm.: Permanente; Cicl.: Cíclico; Evit.: Evitável; Inev.- Aten.: Inevitável-Atenuável; Inev.- Não Aten.: Inevitável Não Atenuável; Im.: Imediato; Méd.: Médio Prazo; Long.: Longo Prazo; G: Grande; M: Média; R: Reduzida.



Área de

Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ITEM MEIO FÍSICO


Inev. Não


Operação Disposição

inadequada de resíduos domésticos


Disposição inadequada de

resíduos perigosos Contaminação de corpos hídricos e de solo

Uso de água potável (rede pública)

Aumento da demanda de água da rede

pública

Desativação

Desativação da Estação de tratamento

de efluentes Contaminação de corpos hídricos

Disposição

inadequada de resíduos em geral

Contaminação de solos e corpos hídricos




Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE BIOTA TERRESTRE

VEGETAÇÃO ADA AID AII Benéfico Adverso Neutro Dir. Ind. Temp. Perm. Cícl. Evit. Inev.-

Aten.Inev. Não


Planejamento

Topografia e Sondagem Alteração da vegetação

Implantação

Terraplenagem e construção civil Supressão das comunidades vegetais

Atividades de construção civil

Alteração da vegetação da Área de Preservação Permanente

Terraplenagem e obras

Eliminação de processos ecológicos relacionados à presença de vegetação

Terraplenagem e construção civil Diminuição dos cruzamentos entre as espécies

Contaminação do solo e poluição

atmosférica Alteração da vegetação

Operação

Sem previsão de impactos

Desativação





Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE BIOTA TERRESTRE

ADA AID AII Benéfico Adverso Neutro Dir. Ind. Temp. Perm. Cícl. Evit. Inev.-

Aten.Inev. Não


MASTOFAUNA Planejamento

Sem previsão de impactos Implantação

Terraplenagem e construção civil Perda de hábitat

Emissão de ruídos e vibrações

gerados pelo maquinário e equipamentos

Geração de estresse sobre a mastofauna

Geração de resíduos sólidos e

de efluentes líquidos

contaminantes

Alteração dos habitats devido à contaminação do solo e recursos hídricos

Operação Geração,

acondicionamento e disposição

inadequada de resíduos sólidos

Proliferação de espécies exóticas

Desativação Sem previsão de impactos

AVIFAUNA

Planejamento


Implantação

Terraplenagem e construção civil Supressão de hábitat

Terraplenagem e construção civil Contaminação do solo e de cursos d’água




Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude

ATIVIDADE BIOTA TERRESTRE


Inev. Não


AVIFAUNA Implantação

Emissão de ruídos e vibrações gerados pelo maquinário e

equipamentos Geração de estresse sobre a avifauna

Operação Geração de

resíduos sólidos orgânicos (restos

de peixes)

Atração e aumento de populações de aves necrófagas

Elaboração e implementação de

projeto de paisagismo

Recomposição da paisagem com espécies nativas

Falha operacional da ETE

Contaminação de corpos hídricos ocasionando a intoxicação de aves

Circulação contínua de barcos no TPPB Geração de estresse sobre a avifauna

Desativação Emissão de ruídos

gerados pelas obras de desativação do

TPPB Geração de estresse sobre a avifauna




Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE BIOTA AQUÁTICA


Aten.Inev. Não


ICTIOFAUNA Planejamento


Dragagem Degradação e perda de hábitat

Dragagem Contaminação da ictiofauna em função da

suspensão de metais pesados e substâncias tóxicas

Operação Lançamento acidental de efluentes,

combustíveis e lubrificantes

Mortandade de peixes


BENTOS Planejamento


Dragagem Alteração da fauna bêntica

Dragagem Modificações da biota local devido à pluma de dispersão

Disposição inadequada de

resíduos sólidos e efluentes

Alteração da estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização

Operação Disposição

inadequada de resíduos sólidos e

efluentes

Alteração da estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização

Operação

Dragagem Modificações da biota local devido à pluma de dispersão





Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude

ATIVIDADE SOCIOECONOMIA


Inev. Não


Planejamento

Elaboração de estudos e projetos Geração de empregos e renda

Implantação Construção civil e

aquisição de equipamentos

Investimento em obras civis e equipamentos

Oferta de postos de trabalho na região Geração de empregos e renda

Implantação do TPPB

Geração de impostos na Fase de Construção (Arrecadação Tributária)

Operação Encontros, reuniões

e entrevistas efetuadas na região

Identificação e adoção das expectativas locais

Acesso e uso do TPPB

Melhoria na auto-valorização de produtores tradicionais e qualidade do setor industrial

Comercialização do pescado e co-

gestão da produção pesqueira

Sistematização da produção pesqueira

Estabelecimento de Consórcio entre o Setor Pesqueiro

Viabilização de Consórcio com Entreposto de Pesca

Envolvimento de representações do

Setor pesqueiro artesanal e industrial

Participação nas deliberações, gestão e co-gestão do TPPB

Realização de programas de capacitação

Ampliação da qualificação profissional

Agregação de valor aos produtos da pesca artesanal

Valoração da produção pesqueira




Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE SOCIOECONOMIA


Aten.Inev. Não


Operação Ausência de

programas de monitoramento

Ausência de monitoramento

Envolvimento do Setor pesqueiro

Reduzida participação do Setor pesqueiro artesanal como usuário do TPPB

Pesca fora dos padrões

determinados pela legislação

Inobservância dos tamanhos mínimos para a captura do pescado

Sazonalidade da oferta e demanda de

pescados Geração de renda devido à variação do pessoal

ocupado

Operação do TPPB Incremento da economia local e melhoria das finanças públicas

Desativação

Desativação do TPPB Alterações na atividade pesqueira

Desativação do TPPB Supressão de postos de trabalho

Supressão de atividades

econômicas e desativação do

TPPB

Perda de arrecadação tributária




Área de Abrangência Qualificação Conseqüência Duração Controle Ambiental Ocorrência Magnitude ATIVIDADE ARQUEOLOGIA


Aten.Inev. Não


Planejamento Sem previsão de impactos

Implantação

Terraplenagem e construção civil

Remobilização, soterramento e destruição parcial ou total de Sítios Arqueológicos

Ausência de divulgação das

informações histórico-culturais

Privação de conhecimentos por parte das comunidades atingidas

Dragagem Remobilização, dragagem e perturbação de vestígios e estruturas arqueológicas submersas

Operação Interferência física

em terrenos do TPPB e entorno

Descaracterização total ou progressiva de Sítios Arqueológicos existentes no entorno do

empreendimento





10.0 PROGNÓSTICO AMBIENTAL O prognóstico ambiental tem por finalidade avaliar o projeto elaborado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém, em relação às suas vantagens e desvantagens, considerando-se os diversos impactos ambientais identificados.

Vantagens Socioambientais com a Implantação do TPPB

• investimento estimado para as obras do Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPPB) em torno de R$ 36.936.015,50. Com os investimentos previstos, o setor da construção civil, bem como a indústria de transformação, fornecedora de equipamentos para terminais pesqueiros, serão também segmentos econômicos a serem fortemente beneficiados com o empreendimento;

• geração de 150 empregos diretos durante o período das obras, sendo o montante em salários a ser injetado na economia local em torno de R$ 1.800.000,00. Essa benéfica geração de empregos é significativa e importante, visto que atualmente os postos de trabalho na região são escassos. Além disso, estima-se que cerca de 430 pessoas/dia estarão circulando no TPPB, entre visitantes e tripulantes de embarcações;

• aumento na arrecadação de impostos, sobretudo, através do Imposto Sobre Serviços (ISS); pela aquisição de componentes da construção, que irão gerar ICMS; e pelos recolhimentos feitos pela União via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda;

• expectativas positivas em relação ao empreendimento, tanto do setor pesqueiro artesanal quanto do industrial manifestadas em diversas ocasiões de encontros, reuniões e entrevistas;

• esse fato se refletirá na solução ou mitigação de processos de comercialização, desembarque, estocagem e higienização do pescado hoje vigente;

• elevação da auto-estima dos produtores tradicionais da pesca artesanal devido ao acesso e uso do TPPB em condições paritárias;

• sistematização da comercialização do pescado no Pará, o TPPB vai servir a todo o Estado do Pará, dando mais estrutura à pesca na região;

• viabilização de consórcios com entrepostos de pesca; • participação dos setores artesanal e industrial nas deliberações, gestão e co-gestão

do TPPB; • beneficiamento da comunidade local com a implementação de programas de

qualificação profissional nas diferentes linhas de ação produtiva do TPPB; • valoração da produção pesqueira devido à agregação de valor aos produtos da

pesca artesanal com a organização do setor; • o TPPB será um dos maiores pontos de desembarque e comercialização de peixe da

região Norte do país, a estimativa inicial de capacidade é de 200 toneladas/dia;

• a área selecionada para a implantação do TPPB, situada na malha urbana de Belém, região de uso industrial (Tapanã), resulta na redução de diversos impactos ambientais normalmente de elevada magnitude, especialmente em relação ao meio biológico. A utilização da área como uso industrial no passado se reflete atualmente na completa alteração dos ecossistemas originais, não registrando-se, por exemplo, grupos importantes para a conservação de espécies;

• por fim, a área selecionada para o TPPB provavelmente seria destinada para outro tipo de uso industrial, mas não necessariamente relacionada à questão pesqueira, deixando de propiciar as possibilidades (emprego, renda, organização do setor, entre outros) já mencionadas para as comunidades envolvidas.



Desvantagens Socioambientais com a Implantação do TPPB

• uma série de efeitos negativos poderão ocorrer em toda a cadeia de atividades relacionadas à pesca no momento da desativação do TPPB. Não só os postos de trabalho e a geração de renda diretamente vinculados ao projeto serão afetados, mas por efeito cascata outros empregos, especificamente aqueles voltados ao conjunto de atendimento da atividade pesqueira, afetando a economia local e regional;

• a possível supressão de atividades econômicas em geral seria também danosa para a arrecadação tributária dos municípios, do Estado e da União;

• os problemas ambientais de maior relevância são aqueles relacionados com a alteração das características físico-químicas dos corpos hídricos devido à operação da dragagem no leito do rio Guamá. A geração de turbidez e a presença de contaminantes nos sedimentos do material dragado poderão afetar de forma imediata e negativa a biota aquática;

• da mesma forma, a operação da dragagem de sedimentos compromete o substrato onde podem ocorrer materiais e estruturas de interesse arqueológico, implicando na possível perda de conhecimento sobre o patrimônio arqueológico subaquático;

• maior produtor de pescado do país, o Pará é também o estado com maior número de pescadores artesanais. A não efetivação do empreendimento poderá gerar ausência de perspectivas econômicas para as comunidades pesqueiras e vislumbre de um futuro socialmente justo.

Com base no projeto elaborado (Alleanza, 2006 a), apresenta-se a seguir uma síntese dos potenciais impactos ambientais identificados a partir da implementação do empreendimento. Estes encontram-se divididos em adversos e benéficos, além de se demonstrar o meio, a etapa do empreendimento onde ocorrem, a área de influência atingida e a magnitude do impacto. Em geral os impactos adversos estão relacionados a modificações no ambiente físico e biológico, enquanto os benéficos em relação a aspectos sócio-econômicos. No entanto, devido ao grau de alteração da área do empreendimento (significativamente degradado), a maior parte dos impactos adversos são de reduzida magnitude. Em termos de previsão da situação ambiental futura da área de influencia do projeto, pode-se considerar que com a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém ocorrerá uma melhoria em termos de acesso, paisagem e otimização da economia do entorno da propriedade. Além de propiciar melhoria em toda a cadeia de comercialização do pescado. Em termos ambientais, as alterações físicas e biológicas em geral são de pouca expressividade, devido as dimensões do projeto bem como do nível de alteração verificado no terreno. Já em relação ao meio antrópico, o projeto representa grandes transformações locais e regionais, pois afeta direta e indiretamente toda a cadeia produtiva pesqueira da região. Um fator de grande vulnerabilidade seria a pouca utilização pelos pescadores artesanais das potencialidades oferecidas pelo terminal. Se o TPPB não for implementado, não se criam impactos ambientais, mas por outro deixa de existir toda uma gama de possibilidades de melhorias na cadeia produtiva do pescado, de serem gerados diversos empregos, nas diferentes fases do projeto (planejamento, implantação, operação e desativação), além de se propiciar o desenvolvimento de toda essa região. O terreno selecionado para o TPPB provavelmente seria destinado para outro tipo de uso industrial, mas não necessariamente relacionado à questão pesqueira, deixando-se de propiciar as possibilidades já discutidas para a comunidade relacionada.



Tabela 17. Síntese dos Impactos Adversos.

ETAPA DO PROJETO Área de

Abrangência Magnitude

IMPACTOS ADVERSOS Planejamento Implantação Operação Desativação ADA AID AII G M R

MEIO FÍSICO

Alteração do terreno

Contaminação do solo e da água

Contaminação de cursos d'água

Contaminação de cursos d'água e mananciais

subterrâneos

Produção de ruídos

Alteração do leito do canal

Aumento da demanda sobre a rede pública de abastecimento

Possibilidade de redução do nível freático

Contaminação do solo e dos corpos hídricos


Alteração das características físico-químicas de corpos

hídricos


Contaminação de corpos hídricos e de solo

Aumento da demanda de água da rede pública


Contaminação de solos e corpos hídricos

MEIO BIÓTICO

VEGETAÇÃO

Alteração da vegetação

Supressão das comunidades vegetais

Alteração da vegetação da Área de Preservação Permanente

Eliminação de processos ecológicos relacionados à

presença de vegetação

Diminuição dos cruzamentos entre as espécies

MASTOFAUNA

Perda de hábitat

Geração de estresse sobre a mastofauna

Alteração dos habitats devido à contaminação do solo e

recursos hídricos

Proliferação de espécies exóticas



ETAPA DO PROJETO Área de Abrangência Magnitude

IMPACTOS ADVERSOS Planejamento Implantação Operação Desativação ADA AID AII G M R

AVIFAUNA

Supressão de hábitat

Contaminação do solo e de cursos d’água

Geração de estresse sobre a avifauna

Atração e aumento de populações de aves necrófagas

Contaminação de corpos hídricos- intoxicação de aves



ICTIOFAUNA

Degradação e perda de habitat

Contaminação da ictiofauna em função da suspensão de metais pesados e susbtâncias tóxicas

Mortandade de peixes

BENTOS

Alteração da fauna bêntica

Modificações da biota local devido à pluma de dispersão

Alteração da estrutura das comunidades aquáticas e

eutrofização

Alteração da estrutura das comunidades aquáticas e

eutrofização

Modificações da biota local devido à pluma de dispersão

ARQUEOLOGIA

Remobilização, soterramento e destruição parcial ou total de

sítios arqueológicos

Privação de conhecimentos por parte das comunidades

atingidas

Remobilização, dragagem e perturbação de vestígios e estruturas arqueológicas

submersas

Descaracterização total ou progressiva de sítios

arqueológicos existentes no entorno do empreendimento

MEIO SOCIOECONOMICO

Ausência de monitoramento

Reduzida participação do Setor pesqueiro artesanal como

usuário do TPPB

Inobservância dos tamanhos mínimos para a captura do

pescado

Alterações na atividade pesqueira

Supressão de postos de trabalho

Perda de arrecadação tributária



Tabela 18. Síntese dos Impactos Benéficos.

ETAPA DO PROJETO Área de Abrangência Magnitude

IMPACTOS BENÉFICOS planejamento Implantação Operação Desativação ADA AID AII G M R

AVIFAUNA

Recomposição de estresse sobre a avifauna

MEIO SOCIOECONÔMICO

Geração de empregos e renda Investimento em obras civis e

equipamentos

Geração de empregos e renda

Geração de impostos na Fase de Construção (Arrecadação Tributária)

Identificação e adoção das expectativas locais

Melhoria na auto-valorização de produtores tradicionais e qualidade

do setor industrial

Sistematização da produção pesqueira

Viabilização de Consórcio com Entreposto de Pesca

Participação nas deliberações, gestão e co-gestão do TPPB

Ampliação da qualificação profissional

Valoração da produção pesqueira

Geração de renda devido à variação do pessoal ocupado

Incremento da economia local e melhoria das finanças públicas

11.0 PROGRAMAS AMBIENTAIS Os programas ambientais têm por finalidade reduzir os impactos ambientais potencialmente ocorrentes com a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Os Programas Ambientais formulados, a partir do Diagnóstico Ambiental e da conseqüente Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais foram agrupados conforme os resultados previstos para as suas ações e pelo comprometimento dos atores envolvidos, direta ou indiretamente, como agentes e/ou sujeitos dos efeitos ambientais impostos nas diversas fases do empreendimento. Os programas visam promover melhorias na qualidade ambiental local e regional, bem como a integração das comunidades locais com as diversas ações e iniciativas propostas. Nas fases posteriores do processo de licenciamento ambiental, preferencialmente quando da elaboração do Projeto Básico Ambiental, estes programas deverão sofrer detalhamentos, em consonância com as exigências específicas do órgão licenciador, ouvidas as partes interessadas. A seguir, são indicados alguns programas incluindo-se o escopo, abrangência e as principais ações a serem desenvolvidas.



A. PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO Os programas descritos na seqüência referem-se à prevenção e mitigação de impactos que podem e devem ser diretamente vinculados à fase de execução das obras de engenharia relacionadas à implantação do empreendimento, bem como de suas atividades correlatas. Assim sendo, os objetivos consignados nestes programas devem ser incorporados no planejamento da engenharia, devendo ser quantificados e incorporados no orçamento dos materiais e serviços necessários à construção do Terminal Pesqueiro Público de Belém. A maior parte destes programas são de responsabilidade do empreendedor, e dado o seu cunho preventivo e mitigatório, alguns devem ser implementados como condição preliminar para a implantação do empreendimento. • Programa de Gestão Ambiental (PGA) O Programa de Gestão Ambiental está relacionado à análise de impactos, visando oferecer ao empreendedor uma estrutura que garanta a implementação das técnicas de controle e monitoramento ambiental apropriadas aos impactos identificados. Esse deve ainda garantir a implantação e o acompanhamento dos programas de prevenção, mitigação e compensação ambiental indicados. Seus principais objetivos são: • permitir a formação de uma equipe gerencial e técnica para coordenar e acompanhar a execução de todas as atividades necessárias a viabilização das ações ambientais do empreendimento; • agilizar o processo de implantação das ações ambientais e a definição para os problemas inerentes a essas ações; • promover o acompanhamento de maneira sistemática das ações ambientais propostas, através de relatórios periódicos e de avaliações de eficiência dessas ações e atividades planejadas, permitindo a identificação das não conformidades e a realização de ações corretivas, seguidas dos ajustes, quando necessários. Diversos subprogramas compõem a gestão ambiental do empreendimento, tais como:

a) Subprograma de Controle e Monitoramento Ambiental Objetivos Acompanhar a execução de todo o projeto, principalmente a fase de implantação, de forma a garantir a execução das ações de controle e minimização dos impactos ambientais. Uma vez delineado mais detalhadamente este programa, possibilita-se o monitoramento do desempenho em relação ao previsto no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Escopo Este programa deve incluir todas as ações indicadas visando a minimização dos impactos ambientais decorrentes do empreendimento, nas etapas de implantação, operação e desativação. Especialmente deverão ser considerados a implantação e adequada operacionalização da Estação de Tratamento de Efluentes prevista, bem como a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos elaborado para o TPPB.



Todas as especificidades técnicas definidas e oriundas do processo de licenciamento ambiental relativas ao controle e monitoramento ambiental devem ser incorporadas ao escopo do presente subprograma. Ações Previstas Implantação das atividades de controle e monitoramento ambiental. b) Subprograma de Prospecção Arqueológica Intensiva Justificativa Os estudos realizados para o diagnóstico arqueológico do Terminal Pesqueiro Público de Belém indicaram a possibilidade de impactos adversos aos registros culturais materiais potencialmente existentes em subsuperfície ou subaquáticos nos espaços de influência direta e indireta do empreendimento. Essas avaliações apontam para a necessidade de uma melhor caracterização dessas áreas, tendo por referência os termos da Portaria IPHAN nº 230/2002. Essa portaria estabelece para a fase da obtenção da Licença de Instalação (LI), a implantação de um Programa de Prospecção, com intervenções no subsolo na ADA, bem como, levantamentos prospectivos mais detalhados em zonas potenciais que poderão sofrer impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos a esse patrimônio. Por isso indica-se um Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva, caracterizado por uma abordagem de avaliação sistemática da área, de modo a evitar que o empreendimento concorra para a destruição dos bens materiais de interesse à memória regional. Objetivos Gerais

• evitar danos ao Patrimônio Arqueológico regional, protegido pela Constituição Federal e pela Lei 3.924/61;

• aprofundar o conhecimento sobre a ocupação pré-colonial e histórica do município de Belém.

Objetivos Específicos

• averiguar de forma sistemática, se na ADA do empreendimento há existência de ocorrências ou sítios arqueológicos que possam ser afetados pelas obras de implantação do TPP de Belém;

• averiguar por métodos estratificados de prospecção, a incidência de bens arqueológicos em zonas potenciais no entorno do empreendimento e que poderão sofrer impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos a esse patrimônio;

• recomendar ao empreendedor as medidas mais adequadas a serem tomadas quanto à preservação-mitigação de bens arqueológicos dispostos nas áreas que sofrerão interferências em decorrência do empreendimento.

Procedimentos Metodológicos A abordagem metodológica objetiva a verificação de todos os locais vulneráveis do ponto de vista arqueológico, antes de qualquer obra relacionada ao empreendimento em questão possa colocar em risco os bens arqueológicos existentes. O programa deverá atingir as áreas de impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico e, áreas limítrofes com capacidade informativa relevante para o entendimento dos padrões de ocorrência e distribuição de sítios na região atingida. Constará dos seguintes procedimentos:



- levantamento, localização, quantificação e estudo preliminar de sítios por meio de métodos e técnicas prospectivas sistemáticas; - caracterização da diversidade cultural, com base em análises prévias dos materiais encontrados e no levantamento exaustivo de dados secundários; - avaliação do grau de conservação dos sítios e vestígios arqueológicos; - planejamento e elaboração do Programa de Resgate Arqueológico, com a adoção de critérios de significância científica para os sítios ameaçados e, a definição da metodologia a ser empregada nos estudos. Dependendo da dinâmica dos trabalhos e da metodologia adotada nesta fase, poderão ser empregadas técnicas de resgate imediato durante a etapa prospectiva nos sítios ou indícios considerados de baixa significância, pouca quantidade de material ou com registros bastante perturbados, desde que devidamente explicitados no âmbito do programa. Para o levantamento prospectivo da ADA, as atividades constarão das seguintes técnicas:

• caminhamento sistemático por toda a área, com observação criteriosa do solo, para verificar a ocorrência de bens arqueológicos aflorados em superfície;

• execução de sondagens arqueológicas, escadas em níveis arbitrários, aprofundadas conforme o compartimento pedológico-sedimentar abordado. Destina-se a verificação da existência de bens arqueológicos enterrados e, em caso positivo, registrar as características de sua ocorrência.

Para as atividades de delimitação das ocorrências e sítios detectados, esta constará primeiramente da avaliação da distribuição das ocorrências superficiais, com o objetivo de definir possíveis limites e áreas centrais de ocorrências, bem como, estimar uma zona de entorno com potencial de subsolo. Posteriormente, serão estabelecidas linhas de sondagens paralelas e perpendiculares de modo a criar uma grade de avaliação, privilegiando uma seqüência de execução “a partir de áreas externas as zonas de entorno inferidas”. Este procedimento permite resguardar as áreas de maior potencial informativo do sítio para futuras atividades, tais como, o resgate científico. Da mesma forma, a coleta de material arqueológico deve ser mapeada e reduzir-se ao mínimo, ocorrendo somente nos pontos em que houver intervenção arqueológica, de modo a não produzir alterações nos sítios, que possam prejudicar pesquisas sistemáticas futuras. Integração com outros Programas Esse programa de prospecção arqueológica deverá estar integrado com os programas e normas ambientais das áreas de enfoque, de modo a compatibilizar as atividades arqueológicas com a Gestão Ambiental. Atendimento a Prerrogativas Legais O Programa deverá ser aprovado pelo IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através da contratação de um arqueólogo responsável, que deverá elaborar e apresentar projeto àquele órgão, de acordo com as especificações contidas na Portaria IPHAN nº 07/1988, a partir do qual o órgão fornecerá a permissão/autorização de pesquisa. Também deverão ser assegurados, pelo empreendedor, recursos materiais para a instituição que arcará com a guarda permanente do acervo coletado durante as pesquisas, conforme mencionam as portarias IPHAN 07/1988 (art. 5º, VII, § 1º) e 230/2002 (art. 8º). Recursos Humanos e Infra-estruturas A equipe técnica deverá ser constituída por um arqueólogo coordenador do projeto e equipes de campo compostas por pesquisadores e auxiliares de campo, e por pessoal associado às atividades de laboratório e gabinete, aptos a realizar análises e confecção de produtos de consistência científica.



O empreendedor, que contratará equipe técnica e fornecerá recursos para a instituição encarregada da guarda do material arqueológico, conforme Portaria IPHAN 230/2002, será o responsável por este programa. Quanto à infra-estrutura, esta constará basicamente do transporte, hospedagem e alimentação da equipe de campo; material de campo e laboratório, bem como, do suporte para a produção e uso de material gráfico. Cronograma Físico Esse programa deverá ser executado em consonância com o cronograma de implantação do empreendimento, iniciando-se pela prospecção das áreas consideradas prioritárias, tais como, canteiro de obras, alojamentos e acessos. Para o caso de identificação positiva de indícios e sua delimitação, as áreas deverão ser identificadas e marcadas precisamente em campo, resguardando-as de quaisquer possíveis alterações, até que sejam implantadas medidas de resgate ou proteção adequadas. Acompanhamento e Avaliação O acompanhamento das atividades será efetuado através de relatórios periódicos de andamento e de um relatório final a ser protocolado no IPHAN. c) Subprograma de Resgate Arqueológico Justificativa De acordo com as diretrizes do IPHAN, após a fase de prospecções arqueológicas e sendo comprovados e delimitados sítios e ocorrências nas áreas futuramente afetadas, deverão ser implantados Programa de Resgate Arqueológico e respectivo Programa de Educação Patrimonial como requisito para concessão da Licença de Operação (LO). Desde modo, o detalhamento desses programas só será possível após os resultados apresentados nos trabalhos prospectivos. Os trabalhos de resgate do patrimônio arqueológico serão realizados com base na avaliação dos sítios ou ocorrências constatados na fase anterior, levando-se em conta critérios de significância arqueológica e as proposições teórico-metodológicas da pesquisa. Constará dos seguintes procedimentos: - trabalhos de salvamento arqueológico dos sítios ou ocorrência; - registro detalhado de cada sítio e de seu entorno ambiental; - relatório que especifique as atividades desenvolvidas em campo, laboratório e gabinete; - procedimentos para o cadastro, conservação e salvaguarda dos materiais arqueológicos; - resultados científicos sobre a arqueologia da área de estudo. Durante o programa, as áreas selecionadas para o resgate deverão ser isoladas de quaisquer perturbações decorrentes das obras, até que sejam devidamente liberadas pelo IPHAN, conforme legislação vigente. Para a implantação de programas de pesquisa arqueológica, cabe frisar a necessidade da obtenção do licenciamento arqueológico expedido pelo IPHAN, segundo a Portaria 007/88 da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em conformidade com a Lei Federal N° 3924 de 26 de julho de 1961, que dispões sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos. O pedido de licenciamento arqueológico deverá ser feito exclusivamente sob a responsabilidade de um arqueólogo.



d) Subprograma de Educação Patrimonial Os bens culturais são os elementos definidores das identidades sociais. Portanto, descaracterizar tais bens constitui um grande impacto sócio-cultural, e a única maneira de prevenir ou reverter esse processo consiste em fomentar sua valorização. A Portaria IPHAN 07/1988, no Artigo 5º, IV, 6, exige que o plano de trabalho apresentado ao IPHAN informe os meios de divulgação das informações científicas obtidas. No Artigo 6º, § único, diz que a decisão de aprovação do projeto considerará os critérios adotados para a valorização do sítio arqueológico e de todos os elementos que nele se encontram, assim como as alternativas de aproveitamento máximo do seu potencial cientifico, cultural e educacional. Programas de Educação Patrimonial têm sido exigidos pelo IPHAN, como medida mitigadora dos impactos sobre a base nacional de recursos arqueológicos. A Portaria 230, de 17/12/2002, exige especificamente, em seu art. 6º, § 7º, que o empreendedor preveja um Programa de Educação Patrimonial associado aos Programas de Prospecção e de Resgate, este último quando do salvamento de sítios a serem comprovadamente impactados. A implantação e desenvolvimento do Programa serão de responsabilidade do empreendedor. Assim, em conjunto com o Programa de Prospecção Intensiva deverão ser providenciadas atividades de valorização do patrimônio arqueológico local, seja com parcelas da comunidade atingida pelo empreendimento, ou ainda, com o empreendedor ou funcionários responsáveis pelas obras, de modo a garantir o atendimento às recomendações legais. Estas atividades comporão o escopo de um Programa de Educação Patrimonial, cujos procedimentos dependerão das propostas apresentadas pela(s) empresa(s) contratada(s) para os serviços arqueológicos, sob a anuência e fiscalização do IPHAN. e) Subprograma de Prospecção e Monitoramento Subaquático A abordagem metodológica objetiva a verificação de todos os locais vulneráveis do ponto de vista do patrimônio arqueológico subaquático, antes de qualquer obra relacionada ao empreendimento em questão possa colocar em risco os bens arqueológicos existentes. O programa deverá atingir as áreas de impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos notadamente aquelas dispostas ao longo da área prevista para atracadouros de embarcações e nas zonas indicadas para dragagem de sedimentos de fundo do canal junto a Baía de Guajará. Constará basicamente dos seguintes levantamentos: - levantamento, localização, quantificação e estudo preliminar de sítios por meio de métodos e técnicas prospectivas sistemáticas subaquáticas, incluindo métodos indiretos (geofísicos) e diretos (inspeção por arqueólogos mergulhadores); - caracterização da diversidade cultural, com base em análises prévias dos materiais encontrados e no levantamento exaustivo de dados secundários; - avaliação do grau de conservação dos sítios e vestígios arqueológicos; - planejamento e elaboração dos programas de mitigação ou preservação compatíveis com as especificidades de conservação do patrimônio subaquático; adoção de critérios de significância científica para os sítios ameaçados e; a definição da metodologia a ser empregada na seqüência dos estudos; - as atividades de monitoramento serão realizadas junto as áreas previstas para a dragagem e deposição de sedimentos do canal, através de verificações prospectivas realizadas antes, durante e após as atividades de dragagem.



Integração com outros Programas Esse programa deverá estar integrado com os programas e normas ambientais das áreas de enfoque, de modo a compatibilizar as atividades arqueológicas com a Gestão Ambiental, especialmente da atividade de dragagem prevista. Atendimento a Prerrogativas Legais Conforme Soares2 (2008), a exploração do patrimônio cultural subaquático deve ser submetida aos órgãos públicos federais já que cabe à União fiscalizar e proteger o espaço marinho, o resguardo dos bens em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, bem como autorizar a navegação em águas brasileiras. Deste modo deverão ser providenciadas todas as licenças e autorizações pertinentes a Marinha do Brasil, seguindo-se as recomendações nacionais e internacionais de segurança náutica e em mergulho profissional. O Programa deverá ser aprovado pelo IPHAN -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através da contratação de um arqueólogo responsável, que deverá elaborar e apresentar projeto àquele órgão, de acordo com as especificações contidas na Portaria IPHAN nº 07/1988, a partir do qual o órgão fornecerá a permissão/autorização de pesquisa. Também deverão ser assegurados, pelo empreendedor, recursos materiais para a instituição que arcará com a guarda permanente do acervo coletado durante as pesquisas, conforme menciona a Portaria IPHAN 07/1988 (art. 5º, VII, § 1º) e 230/2002 (art. 8º). Recursos Humanos e Infra-estruturas A equipe técnica deverá ser constituída por um arqueólogo coordenador do projeto e equipes de arqueólogos mergulhadores e auxiliares, e por pessoal associado às atividades de laboratório e gabinete, aptos a realizar análises e confecção de produtos de consistência científica. O empreendedor, que contratará equipe técnica e fornecerá recursos para a instituição encarregada da guarda do material arqueológico, conforme a Portaria IPHAN 230/2002, será o responsável por este programa. Quanto à infra-estrutura, esta constará basicamente do transporte de pessoal e equipamentos, embarcações, hospedagem e alimentação da equipe de campo; materiais de campo e laboratório, bem como, do suporte para a produção e uso de material gráfico. Cronograma Físico Esse programa deverá ser executado em consonância com o cronograma de implantação do empreendimento, iniciando-se pela prospecção das áreas consideradas prioritárias. Para o caso de identificação positiva de indícios e sua delimitação, as áreas deverão ser identificadas e marcadas precisamente (uso de bóias), resguardando-as de quaisquer possíveis alterações, até que sejam implantadas medidas de resgate ou proteção adequadas. Acompanhamento e Avaliação O acompanhamento das atividades será efetuado através de relatórios periódicos de andamento e de um relatório final a ser protocolado no IPHAN. 2 Soares, Inês Virgínia Prado. Notas sobre a Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Subquático no Brasil. GTÁGUAS. Ano 2, número 6, junho de 2008 (Disponível em http://revistadasaguas.pgr.mpf.gov.br/)



f) Subprograma de Monitoramento da Macrofauna Bêntica durante as Operações de Dragagem Objetivos

• quantificar, qualificar e classificar os sedimentos oriundos da dragagem e verificar a possível presença de contaminantes;

• detectar e avaliar outros possíveis impactos que possam ocorrer durante a atividade de dragagem sobre as associações macrofaunais.

Justificativa As operações de dragagem devem ser bem planejadas e dimensionadas para minimizar os impactos. Grande ênfase deve ser dada para a redução da turbidez das operações de dragagem através de estratégias e uso eficiente de seus equipamentos, como cortinas de sedimento e operações durante as épocas de menor volume de chuvas (período seco), em marés de quadratura e preferencialmente nos períodos de estofo de maré. A escolha dos locais de descarte é de grande relevância, além de ser prioritária a escolha de áreas reconhecidamente impactadas. No caso de contaminação do material a ser dragado e dependendo do nível desta contaminação, pode-se remover e tratar ou isolar e conter tais sedimentos. Se não houver contaminação poderão ser criadas, por exemplo, ilhas artificiais com baixo impacto para a hidrodinâmica local ou construção de aterros hidráulicos em pontos próximos ao TPPB. Ações Previstas Um programa de monitoramento das áreas a serem dragadas (canal de acesso e berços de atracação) e utilizadas como descarte deverá ser instaurado com duas etapas distintas: o pré-monitoramento e o pós-monitoramento. No pré-monitoramento deve ser caracterizado o material a ser dragado quanto a sua natureza sedimentológica, de contaminantes, macrofauna bêntica, a extensão da contaminação, através de modelagem das características da pluma de dispersão e definir as bases do programa de pós-monitoramento. Caso a profundidade das dragagens seja superior a 50 cm, testemunhadores deverão ser utilizados para a amostragem dos sedimentos sub-superficiais, possibilitando a correta quantificação e classificação destes sedimentos quanto às características sedimentológicas e possível presença de contaminantes. No pós-monitoramento, a representatividade da malha amostral deve ser a mesma do pré-monitoramento, além de serem utilizadas áreas controle conforme o utilizado no diagnóstico. O delineamento amostral para os bentos deve utilizar, de preferência, metodologia hierarquizada para detecção e avaliação eficiente dos impactos nas associações macrofaunais, sugerida e descrita por Underwood e Chapman (2005) e Sandrini-Neto, et al. (2008)∗. O monitoramento pode ser compreendido não somente como uma ferramenta de avaliação da qualidade ambiental, mas também como um elemento muito útil à tomada de decisão. A localização de possíveis instalações submersas, como cabos e dutos deve ser identificada e documentada, procurando alterar os planos de dragagem ou a mudança do local destas estruturas.

∗ Underwood, A. J. e Chapman, M. G. Design and analysis in benthic surveys. In: Eleftheriou, A.; MCIntyre, A. (eds.) Methods for the study of marine benthos. 3. ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2005. p. 1-42. Sandrini-Neto, L.; Hostin, L. M. e Lana, P. C. Detecção e avaliação dos impactos das atividades de dragagem nas associações macrofaunais: a importância do delineamento amostral. In: Dragagens Portuárias no Brasil – Engenharia, Tecnologia e Meio Ambiente. Antonina: Ademadan, UNIBEM e MCT, 2008. p. 94 -103.



O TPPB deve ser instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e combate a desastres. Devem ser elaborados planos e programas para a prevenção e limpeza de possíveis acidentes de embarcações e vazamentos de combustíveis, fornecendo material e equipe para tal atividade. Entidades Intervenientes Universidades locais. B. PROGRAMAS DE PESQUISA

a) Caracterização Hidrográfica da Área do Terminal Pesqueiro Público de Belém - Pará

Escopo Realizar o Levantamento da Hidrodinâmica-Hidrologia-Meteorológico para estabelecer o monitoramento adequado para a realização das dragagens e operacionalização do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Engloba a identificação das alterações significativas, positivas e/ou negativas, devido à alteração das condições naturais do escoamento das águas superficiais e das características do rio na área de interesse. Para os trabalhos de campo estão previstas coletas de água e sedimento marinho superficial e em cota de dragagem para identificação de aspectos que possam interferir nas condições hidrodinâmicas e de sedimentação na área de influência do empreendimento. Objetivos

• obter séries temporais contínuas de curta duração da intensidade e direção dos ventos predominantes na área, por 25h em uma maré desizígia e 25h em uma maré de quadratura;

• adquirir as direções e velocidades da corrente de maré na superfície e fundo em várias estações ao longo da área, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura;

• medir as direções e velocidades da corrente de maré, em uma estação fixa, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura;

• obter a variação da altura da maré, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura;

• coletar dados de ondas de superfície na área, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura;

• realizar perfis verticais de temperatura da água, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura.

Caracterização oceanográfica e estuarina O levantamento dará subsídio para a caracterização dos ambientes. Serão efetuadas coletas quantitativas, seguidas da identificação dos organismos. Os dados serão analisados com técnicas multivariadas, para caracterizar as principais associações de organismos. As propriedades oceanográficas serão medidas ao longo do canal principal de navegação, iniciando-se nas proximidades da foz (ou boca) do estuário e a seguir estuário acima. As estações serão previamente localizadas com auxílio do GPS (Sistema Global de Posicionamento por Satélite), iniciando-se a coleta próxima à boca (foz) das zonas estuarinas e distribuindo-se as demais estações estuário acima. Justificativa Para diagnosticar os problemas relacionados com a poluição de determinados ambientes, torna-se necessário a adoção de métodos químicos, físicos e biológicos, com técnicas aperfeiçoadas como uma estratégia de monitoramento de sua qualidade.



Ações previstas O programa deve englobar análises de aspectos relacionados a hidrografia, regime de ventos, ondas, padrão de circulação líquida e variação do nível de água. Abrangência A região do levantamento hidrográfico está situada na Baía do Guajará, na zona costeira amazônica do Estado do Pará e para levantamento hidrometeorológico será realizada amostragem em pontos próximos a área prevista para a implantação do TPPB. Entidades intervenientes Será imprescindível a colaboração e participação da Marinha do Brasil, devido as necessidades específicas das embarcações, bem como a participação dos especialistas do Setor de Oceanografia da Universidade Federal do Pará – UFPA, pelo conhecimento da região e possuir os equipamentos indispensáveis a elaboração do estudo. Também pode ser envolvido o MPEG, no que tange à análise de qualidades das águas do entorno do TPPB, bem como se envolver análises quanto a presença de hidrocarbonetos, óleos em suspensão e metais pesados. Cronograma Estima-se 02 meses para a execução destes levantamentos, pois devido às necessidades específicas do projeto deverão ser consultadas as marés e seus regimes.

b) Avaliação de Passivos e Riscos Ambientais Introdução Para a apreciação de todas as fases do projeto, do planejamento à fase de desativação é necessário relembrar que a área encontra-se inserida em um Distrito Industrial, cuja cobertura vegetal, qualidade das águas dos corpos hídricos superficiais e subsuperficiais, fauna, etc., já se encontram bastante alterados (conforme já descrito), inclusive na própria Baía de Guajará, onde, desde as margens até uma distância de 400m, baía adentro, são registradas alterações de determinadas variáveis hidroquímicas que atestam impactos causadas por interferências antrópicas. Na área do empreendimento propriamente dito, deve-se destacar que a atividade anteriormente desenvolvida no local pode ser classificada como potencialmente poluidora, pela presença de transformadores, óleos especiais e combustível, no local e que, ainda hoje apresenta resíduos da atividade anteriormente desenvolvida. Os trabalhos desenvolvidos no local, já demonstraram, para uma amostra de água subterrânea, teores excessivos de BTEX, o que, por si só é suficiente para caracterizar a área como contaminada, conforme determinação de vários órgãos ambientais. É imprescindível, que independente da instalação ou não do Terminal Pesqueiro, sejam procedidas investigações para Análise de Passivo Ambiental e Análise de Risco, segundo metodologia dos órgãos ambientais responsáveis, que para consulta imediata pode-se servir no disposto no site da CETESB (www.cetesb.sp.gov.br). O nível de contaminação registrado para a amostra de água subterrânea representa um risco para a saúde pública, especialmente em se considerando que no local serão manipulados alimentos in natura, que necessariamente precisarão ser lavados. A construção de um novo poço artesiano, pode não resolver o problema, se os aqüíferos profundos estiverem contaminados. Por outro lado, análises de BTEX não fazem parte da rotina do exame de potabilidade das águas subterrâneas.



Ainda, se deve destacar que os arredores da área se encontram totalmente ocupados por atividades industriais e residências de baixa renda. E as residências do entorno tem carência de saneamento público, o que aumenta o risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas por coliformes fecais e totais, fato também atestado nas águas do poço tubular da Eletronorte. Objetivos Realizar a caracterização, mapeamento e documentação dos passivos ambientais pré-existentes, dentro dos limites da Área Diretamente Afetada. O objetivo deste programa é o de identificar, analisar e propor soluções que erradiquem/minimizem as degradações eventualmente detectadas na área devido o antigo uso e suas conseqüências. A área que já foi uma Usina Termoelétrica apresenta alguns passivos evidentes como: disposição indevida de resíduos sólidos (construções, equipamentos abandonados de descartes, depósito de lixo orgânico), ausência de recomposição paisagística e possível contaminação do lençol freático por hidrocarbonetos. Escopo/Justificativa Uma organização internacional ou nacional que pretende adquirir uma propriedade deverá levar em conta a existência de passivos, pois estes podem ser herdados após a compra do bem. No Brasil, leis ambientais estão cada vez mais conhecidas e aplicadas pelos órgãos ambientais, no que se referem aos danos causados ao meio ambiente. A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente dá uma ampla definição no artigo 3º sobre a poluição: “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente”: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. A empresa que provocar qualquer um destes danos está passível de sofrer algumas restrições como dispõe a Lei 9.605, de fevereiro de 1998 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No artigo 8º desta lei aplicam-se algumas penas restritivas: I – prestação de serviços à comunidade; II – interdição temporária de direitos; III – suspensão parcial ou total das atividades; IV – prestação pecuniária; V – recolhimento domiciliar. Conhecer a real situação do passivo ambiental gerado por empreendimentos outrora executados no local, é essencial, permitindo-se que se corrija qualquer dano que possa ter sido causado ao meio ambiente. Abrangência Toda a área de influência direta do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Ações previstas

c) identificação da existência de passivos ambientais oriundos da Usina Termelétrica do Tapanã;



d) proposta de remediação e correção se necessário; e) viabilidade e compatibilidade da situação ambiental com os usos futuros.

Entidades intervenientes Nesse projeto devem ser envolvidos os órgãos públicos estaduais e federais relacionados aos empreendimentos, destacando-se entre estes últimos a Eletronorte e a SEAP. Cronograma A avaliar em conjunto com a equipe técnica contratada para a condução do projeto. c) Levantamento/estudo ecotoxicológico da presença de substâncias tóxicas/perigosas na biota aquática Objetivos Levantamento/estudo ecotoxicológico da presença de substâncias tóxicas/perigosas na biota aquática, na área de influência das atividades do Terminal Pesqueiro, como forma de identificar eventuais contaminações, estabelecer parâmetros de monitoramento e balizar medidas de contingenciamento e mitigação de danos. Escopo Este trabalho visa avaliar os potenciais impactos causados pelas atividades de dragagem previstas para ao TPPB, priorizando o levantamento de dados para o entendimento das alterações da partição, biodisponibilidade e toxicidade de contaminantes decorrentes destas atividades. Ações previstas A avaliação poderá ser feita pela determinação da toxicidade de sedimento integral, água intersticial e elutriatos. Amostras de sedimento poderão ser coletadas nos sítios de dragagem, na draga após a dragagem (antes da disposição) e no sítio de disposição. Os efeitos dos processos de oxidação dos sedimentos sobre a toxicidade durante a dragagem serão estudados através de experimentos de laboratório. Na área de dispersão, será priorizada a avaliação dos impactos potenciais sobre a comunidade bentônica na área prevista de dispersão da pluma dos sedimentos finos. Aos resultados deste estudo poderão ser aplicados critérios numéricos e árvores de decisão para a classificação da qualidade de sedimentos com vistas à dragagem, incluindo-se aqueles previstos na Resolução CONAMA 344, de 2004. Os resultados deste estudo poderão subsidiar a elaboração de planos de gestão de dragagem e disposição dos sedimentos em ambiente marinho, assim como o monitoramento da qualidade dos sedimentos in situ. Entidades intervenientes Universidades locais e outras instituições de pesquisa com atuação na região. C. PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS Componente Econômico

a) Programa Arranjo Produtivo Local (APL) – Setor Pesqueiro Objetivos



• fortalecer o setor pesqueiro, através da organização e implantação de uma ampla cadeia produtiva;

• utilizar, da forma mais ampla possível, os produtos pescados; • ampliar os canais de oferta e demanda de pescados, insumos e equipamentos de

captura, beneficiamento e comercialização; • agregar valor aos serviços e produtos pesqueiros; • criar condições para ampliar e consolidar a formalidade patronal e empregatícia no

setor pesqueiro. Escopo Organizar o setor pesqueiro para praticar o desenvolvimento sustentável da pesca, bem como diagnosticar, organizar, implantar e monitorar a consolidação da cadeia produtiva para atividades voltadas ao aproveitamento integral dos pescados, assim como a rede de insumos, equipamentos e serviços do setor pesqueiro. Abrangência As zonas pesqueiras diretamente beneficiadas pela implantação do empreendimento. Justificativa O setor pesqueiro como um todo, e as atividades relacionadas à captura de peixes e crustáceos em particular, são relativamente pouco organizadas e registram desperdícios dos produtos pescados, além de conviver com as dificuldades intrínsecas aos períodos de sazonalidade pesqueira e a própria desorganização generalizada da cadeia produtiva pesqueira. Ademais, o setor pesqueiro possui potencial intrínseco para desenvolver ações que visem melhorar o seu sistema organizacional, produtivo e de agregação de valor aos seus produtos ou serviços. Público alvo Pescadores, carregadores, embaladores e fornecedores de serviços, insumos e equipamentos para pesca, atuantes nas áreas de abrangência do empreendimento. Ações previstas

• elaboração de estudo sobre o setor pesqueiro, incluindo-se dentre outros enfoques, a caracterização da oferta e demanda de serviços pesqueiros, fornecimento de insumos e equipamentos, beneficiamento (industrialização) e comercialização de pescados, envolvendo todos os aspectos legais, administrativos e operacionais da cadeia produtiva de pescados;

• desenvolvimento de projeto específico para a implantação do APL; • monitoramento das atividades do APL.

Entidades intervenientes

• SEAP-PR • SINPESCA • Associações de Pescadores • SEBRAE Pará • Federação das Indústrias do Pará • Associação Comercial do Pará • BASA – Banco da Amazônia • Prefeitura Municipal de Belém • CODEM

Cronograma O Programa Arranjo Produtivo Local – Setor Pesqueiro deve ser desenvolvido no período de execução das obras civis do TPPB, devendo estar concluído concomitantemente ao início das operações do novo Terminal. Pelas características dos APL´s, além da sua implantação



ora proposta, deve haver um monitoramento permanente para assegurar a sua sustentabilidade, essa fase, ou seja, de acompanhamento, ultrapassa a responsabilidade do empreendedor, devendo, portanto, ser assumida e gerenciada por outra instituição a ser previamente definida entre as partes interessadas. Outras informações Desenvolver ações junto ao Grupo de Trabalho para APL´s do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a obtenção de apoio e/ou recursos técnicos e financeiros para os estudos e implantação da APL proposta, a exemplo do que está previsto para as APL´s Turismo da Ilha de Marajó e Fruticultura da Região do Castanhal, ambos previstos a serem desenvolvidos no período 2008-2010, no Estado do Pará. b) Programa de Empreendedorismo na Cadeia de Atividades Pesqueiras Objetivos

• desenvolver novas unidades de micro e pequenas empresas voltadas ao setor pesqueiro;

• organizar, fortalecer e trazer para a formalidade atividades pesqueiras não devidamente estabelecidas e/ou estruturadas;

• ampliar os canais de oferta e demanda de pescados, insumos e equipamentos de captura, beneficiamento e comercialização de peixes e crustáceos;

• gerar empregos e renda familiar; • agregar valor aos serviços e produtos pesqueiros; • criar condições para ampliar e consolidar a formalidade patronal e empregatícia no

setor pesqueiro. Escopo Elaborar estudos e ações para apoiar e incentivar o empreendedorismo em atividades pesqueiras, visando o desenvolvimento sustentável da pesca e dos serviços voltados ao aproveitamento integral dos pescados, assim como o desenvolvimento da rede de insumos, equipamentos e serviços de toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro. Abrangência As áreas das zonas pesqueiras diretamente beneficiadas pela implantação do empreendimento, devendo o programa ser aberto e ampliado para toda a comunidade, notadamente a população do bairro Tapanã e distrito de Icoaraci. Justificativa Levando em conta o nível de desemprego existente na área de estudo e a intenção e/ou expectativa de possuir seu próprio negócio - presente em boa parte da população economicamente ativa - é sabido que há grande demanda por empreendedorismo na região. Assim, considerando as características históricas voltadas ao setor pesqueiro e a vontade de empreender, de significativa parcela dos habitantes, é oportuno desenvolver o programa proposto, incentivando assim o empreendedorismo para ampliar a geração do seu próprio emprego e simultaneamente para outras pessoas, proporcionando condições para assegurar a geração de renda familiar, além de tributos federais, estaduais e municipais via formalidade das atividades a serem desenvolvidas. Público alvo Como prioridade o pessoal já ocupado com o setor pesqueiro, ampliando-se as possibilidades para a comunidade em geral, com ênfase aos moradores do bairro Tapanã e do distrito de Icoaraci.



Ações previstas • elaboração de estudo e projeto específico para atividades empreendedoras

pertinentes ao setor pesqueiro; • seleção e implantação de unidades empreendedoras piloto; • inclusão e/ou integração de novos empreendedores; • avaliação dos resultados obtidos e monitoramento do programa de

empreendedorismo. Entidades intervenientes

• SEAP-PR • SEBRAE Pará • Centro de Educação Profissional de Empreendedores da Amazônia (Cepam) • Associações de Pescadores • Federação das Indústrias do Pará • Associação Comercial do Pará • BASA – Banco da Amazônia • Prefeitura Municipal de Belém • CODEM

Cronograma O Programa de Empreendedorismo pode ter um cunho permanente dentro de um período aproximado de três anos, podendo começar juntamente com o início das obras civis previstas para o TPP, e ser desenvolvido em ciclos semestrais. Outras informações O SEBRAE é uma instituição com grande e valiosa experiência no tema empreendedorismo. O CEPAM é uma instituição concebida para habilitar técnicos em gestão empreendedora, e também qualificar e atualizar os profissionais que já estão no exercício de atividades, melhorando o seu desempenho e visando a sua inserção no mercado de trabalho através de cursos dos níveis técnico e básico. c) Programa de Revitalização da Rodovia Arthur Bernardes Escopo e/ou Justificativa Considerando a precariedade infra-estrutural dessa rodovia, o tráfego intenso e a elevada densidade habitacional e empresarial em suas áreas laterais, a Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo vem desenvolvendo estudos e projetos para urbanização, melhoramento e obras-de-arte, obras pluviais e a restauração da pavimentação da Rodovia Arthur Bernardes. Tais medidas já extremamente necessárias deverão tornar-se ainda mais prementes com a implantação do novo Terminal Pesqueiro, haja vista que o tráfego terrestre de várias modalidades de veículos – principalmente de caminhões - deverá aumentar significativamente nas imediações da área do projeto, no bairro Tapanã e no distrito de Icoaraci. Outras informações O presente Programa é importantíssimo, necessário e urgente para a cidade de Belém no geral, para o Bairro Tapanã e para o Distrito de Icoaraci em particular, e, evidentemente muito apropriado e imperativo para o próprio empreendimento - TPPB. Considerando o porte, tamanho e montante de recursos para esse programa como um todo, bem como a questão estratégica aos diversos empreendimentos existentes na região, deve ser uma prioridade de investimento público. Entidades intervenientes Prefeitura Municipal de Belém



Governo do Estado do Pará SEAP-PR Componente Social Os programas ambientais do componente social deverão ser detalhados após o processo de avaliação pelo órgão ambiental, conforme as determinações para elaboração do PBA (Projeto Básico Ambiental). A seguir são apresentados os programas apontados em decorrência dos impactos ambientais identificados, incluindo o escopo correspondente (Tabela 19).

Tabela 19. Programas ambientais e escopo para o Componente Social.

Programas Sociais Escopo dos Programas

Programa de Estágio

Programa de estágio acadêmico em C&T para estudantes universitários e de pós-graduação nas áreas de Ciências Sociais e Ciências Ambientais, abrindo possibilidades para realização de pesquisa nos dois campos do conhecimento

científico. Programa de estágio para treinamento de jovens das áreas periféricas (tipo estágios do Banco do Brasil e Caixa Econômica).

Programa de Capacitação Programa de capacitação anual em CT & para a massa crítica do TPPB.

Programas Educativos para as Comunidades

Programas educativos para as comunidades da orla de Belém no âmbito da AID, e das comunidades das áreas do entorno mais distanciadas como a AII do

TPPB, segundo critérios de diversidade cultural, ecológica e geográfica (considerar os três domínios pesqueiros: litoral e zonas costeiras, estuários e

águas interiores). Tal programa pode ser feito em parceria com o Museu Paraense Emilio Goeldi, Prefeitura Municipal de Belém e outras Prefeituras

Municipais congêneres.

Programa de Eventos Deliberativos

Programa de eventos anuais ou bi-anuais para compartilhamento de idéias, metodologias com instituições congêneres no Brasil ou no exterior a exemplo de

Portugal, França, Espanha, Itália e Moçambique. Programa de Apoio à

Pesquisa

Programa de apoio à pesquisa científica social e biológica, que envolva o homem e seu meio ambiente, a partir de um fundo para esse fim.

Programa de Conhecimento da

Diversidade de Peixes

Programa demonstrativo da diversidade de espécies da ictiofauna que entram no fluxo comercial do TPPB. Consultar o Museu Paraense Emilio Goeldi, em

Belém e o Aquário Vasco da Gama em Lisboa (Portugal).

Programa de Aproveitamento de Mão de

Obra Local

Programa de absorção de mão de obra local da área do entorno como treinamento para trabalhadores nos diversos setores do TPPB como forma de

contribuir com a redução do desemprego e da violência, observadas como critério as relações de gênero.

12.0 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A Resolução CONAMA no 371, de 05 de abril de 2006, estabeleceu novas diretrizes aos órgãos ambientais, para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n. 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Considerando-se que a compensação ambiental, decorre da obrigatoriedade de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, conforme menciona a Lei do SNUC, sendo que o montante de recursos a ser destinado para esta finalidade não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais para a implantação do empreendimento.



A recente resolução estabelece diretrizes de forma a que os recursos financeiros advindos da compensação ambiental decorrentes dos impactos causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental assim considerado pelo órgão ambiental competente, fundamentado nos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatórios de Impacto Ambiental -RIMA. O órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto ambiental causado pela implantação de cada empreendimento, fundamentado em base técnica específica que possa avaliar os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais identificados no processo de licenciamento, de acordo com o EIA/RIMA, e respeitado o princípio da publicidade. Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação do empreendimento e a metodologia de gradação de impacto ambiental definida pelo órgão ambiental competente Desta forma, o órgão licenciador definirá qual a unidade de conservação prioritária para receber tais recursos, visando apoiar a criação, implantação ou manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral localizada preferencialmente no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica do empreendimento ou atividade licenciada. Considerando-se para tal, as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, identificadas conforme o disposto no Decreto no 5.092, de 21 de maio de 2004, bem como as propostas apresentadas no EIA/RIMA. Destaca-se que devido ao fato da obra de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém ter sido projetada em área bastante alterada, o diagnóstico realizado demonstrou que a geração de impactos negativos deverá ser mínima e de reduzida magnitude. Por outro lado, há uma série de medidas de potencialização dos impactos positivos que podem ser implementadas visando incrementar ainda mais os benefícios do projeto. Assim sendo, o licenciador deverá considerar os elementos da análise ambiental efetuada no presente EIA/RIMA como suporte para o estabelecimento da compensação ambiental requerida. 13.0 CONCLUSÕES A análise ambiental efetuada ao longo do presente Estudo de Impacto Ambiental sobre a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, concluiu pela viabilidade do empreendimento, desde que atendidas todas as especificações quanto ao controle e gestão ambiental indicadas no presente estudo. Além disso, representa uma alternativa sustentável quando observados todos os princípios da prevenção ambiental, considerando-se seus aspectos técnicos, sócio-econômicos, ambientais e culturais no contexto atual da atividade pesqueira regional. A implantação desse projeto reverterá em inúmeros benefícios sócio-econômicos à população de Belém e região, de modo direto e indireto, bem como, representa melhorias para o escoamento da produção pesqueira de toda a região norte. No contexto econômico as vantagens decorrentes da implantação do empreendimento superam em muito as eventuais desvantagens. Além da organização e ordenamento na recepção, beneficiamento, frigorificação e comercialização dos produtos decorrentes das atividades pesqueiras, tem-se como



benefícios diretos o melhor aproveitamento das potencialidades pesqueiras mediante o incremento da economia local e regional a ser promovido com o montante dos investimentos previstos para a implantação do projeto. Também a conseqüente geração de empregos e renda, assim como o aumento do consumo de bens e serviços decorrentes desses salários e, por conseguinte a melhoria na arrecadação de impostos municipais, do Estado e da União, seja na fase de implantação como também na fase de operação desse Terminal Pesqueiro. Deve-se destacar ainda que a organização e o ordenamento da atividade pesqueira em local apropriado também deverão contribuir para incrementar e ampliar o setor de pesca na Região Metropolitana de Belém, agregando valor na comercialização do produto de forma ambientalmente sustentável. Em termos de desvantagens, vislumbra-se uma provável resistência de pescadores, carregadores e auxiliares, habituados a desenvolverem suas atividades tradicionalmente junto ao mercado pesqueiro atual, localizado próximo ao centro de Belém (Mercado Ver-o-Peso). Esses atores, com o novo terminal previsto a ser localizado em área relativamente distante sofreriam transtornos para locomoção e adaptação ao novo cenário de trabalho, embora o mesmo venha a oferecer melhores condições para o desenvolvimento da atividade pesqueira como um todo. A intensa antropização da área selecionada para implantação do projeto reduziu significativamente o impacto sobre os ambientes naturais e seus componentes, representando menores conflitos, e por outro lado, viabiliza a sua implantação em local de fácil acesso rodoviário e fluvial. Mesmo assim, para cada impacto negativo identificado foram apontadas as medidas de mitigação possíveis, bem como medidas adicionais de controle e gestão ambiental. Diversos programas foram indicados visando garantir a condução do projeto conforme as normativas legais e técnicas pertinentes, propiciando que a implementação dessa obra se reverta em maiores benefícios. Não obstante, faz-se essencial a execução de todos os programas indicados, inseridos em um grande programa de gestão ambiental do empreendimento. Finalizando, destaca-se que alguns programas socioambientais foram descritos dando ênfase especialmente aos programas que propiciem a capacitação das comunidades pesqueiras, de forma a ampliar os potenciais efeitos positivos do empreendimento e representar maiores benefícios à sociedade como um todo.



14.0 BIBLIOGRAFIA ABAURRE, M., da G. B.; JÚNIOR, H. G. C.; TRAVASSOS, M. P. & TORRONTEGUY, M. Gestão ambiental das dragagens do estado do Espírito Santo (ES). In: Dragagens Portuárias no Brasil – Licenciamento e Monitoramento Ambiental. Antonina: SEMA/ PR, ADEMADAN e UNIBEM, 2007. p. 88-98.

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15.0 ANEXOS

ANEXO 01 – MAPAS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA Áreas de Influencia – Meios Físico, Biológico e Antrópico (Componente Econômico)



ÁREA DE INFLUENCIA DIRETA – MEIO ANTRÓPICO - COMPONENTE ECONÔMICO

ÁREA DE INFLUENCIA INDIRETA – MEIO ANTRÓPICO - COMPONENTE ECONÔMICO



ANEXO 02 – LISTAGEM DA VEGETAÇÃO

Espécies de plantas identificadas para a área do empreendimento previsto.

Família Espécie Nome Popular

Anacardiaceae Mangifera indica L. Mangueira

Asteraceae Ageratum conyzoides L. Picão-roxo

Asteraceae Baccharis trimera (Less.) DC. Carqueja

Asteraceae Bidens alba (L.) DC. Picão

Asteraceae Chaptalia sp. #

Asteraceae Elephantopus mollis Kunth #

Asteraceae Emilia fosbergii Nicolson Emília

Brassicaceae Cleome spinosa Jacq. Mussambê

Caesalpinioideae Senna hirsuta (L.) H.S. Irwin & Barneby Paramarioba

Commelinaceae Commelina sp. Andaca

Cyperaceae Cyperus sp. Junco

Cyperaceae Cyperus luzulae (L.) Rottb. Ex Retz. Cortadeira

Cyperaceae Rhynchospora corymbosa (L.) Britton Capim

Cyperaceae Scleria melaleuca Rchb. Ex. Schltdl. & Cham. Capim

Euphorbiaceae Croton sp. Sangregão

Euphorbiaceae Ricinus communis L. Mamona

Faboideae Desmodium sp. Carrapichinho

Faboideae Zornia reticulata Sm. #

Lamiaceae Hyptis atrorubens Poit. #

Poaceae Andropogon leucostachyus Kunth Rabo-de-raposa

Poaceae Brachiaria sp. Braquiária

Poaceae Hymenachne amplexicaulis (Rudge) Ness #

Poaceae Sp. 1 #

Poaceae Paspalum sp. Mium

Pontederiaceae Pontederia rotundifolia L. f.

Portulacaceae Talium paniculatum (Jacq.) Gaertn. Caruru

Thelypteridaceae Thelypteris dentata (Forssk.) E.P. St. John Samambaía

Urticaceae Cecropia pachystachya Trécul Embaúba # : Nomenclatura popular desconhecida ou inexistente.



REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VEGETAÇÃO Vegetação existente nas margens do rio Guamá, em terrenos adjuntos.

01

02

03

Foto 01. Indivíduos arbóreos isolados em

terreno vizinho, incluindo espécimens

exóticos. Observar a inexistência de uma

condição florestal, bem como um gradiente

de vegetação ciliar.

Foto 02. Pequena vegetação ciliar às

margens do rio Guamá, em sua margem

direita. Observar a presença de um grande

número de herbáceas pioneiras e pequenas

arbóreas, demonstrando a descaracterização

da Floresta Ombrófila Aluvial.

Foto 03. Remanescente de vegetação

ocorrente em terreno vizinho, situado à

direita da área prevista para o

empreendimento. Observar a inexistência de

um gradiente florestal.



Vegetação pioneira existente na porção inundável do terreno, representado a Fitocomunidade A.

Legendas _____ Fotos 04 e 05. Área de encontro entre o terreno e o rio Guamá. Fotos 06 e 07. Vegetação de maior porte, constituída predominantemente por elementos herbáceos e arbustivos, existente próximo ao trapiche. Fotos 08 e 09. Pontederia rotundifolia L. f. – Planta aquática de alta ocorrência na comunidade vegetal sujeita às inundações do Guamá.

04 05

06 07

08 09



Vegetação pioneira existente na porção emersa do terreno, representado a Fitocomunidade B.

Legendas _____ Fotos 10 e 11. Vegetação predominantemente constituída por indivíduos herbáceos e arbustivos. Destaque para as porções de solo compactado na foto 11. Fotos 12 e 13. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno. Foto 14. Pé de mangueira (Mangifera indica L.) – um dos indivíduos arbóreos desta espécie existentes no interior do terreno delimitado. Foto 15. Descarte de barris e lixo no terreno, decorrentes das antigas atividades realizadas pela Usina Termelétrica do Tapanã.

10 11

12 13

14 15



ANEXO 03 – LISTAGEM DA MASTOFAUNA

Lista de espécies potenciais da mastofauna para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.

Nome Comum Nome Científico Forma de Registro Status de Conservação Características Relevantes Espécies de Valor Econômico

Dieta/

Locomoção

ORDEM DIDELPHIMORPHIA

Famìlia Didelphidae

Mucura Didelphis marsupialis BL LC EE/EI -------- FO/SC

ORDEM CHIROPTERA

Família Phyllostomidae

Morcego-vampiro Desmodus rotundus BL LC -------- -------- HE/VO

Morcego Artibeus obscuros BL LC -------- -------- FO/VO

Morcego Artibeus lituratus BL LC -------- -------- FO/VO

Morcego Artibeus jamaicensis BL LC -------- -------- FO/VO

Morcego Carollia perspicillata BL LC -------- -------- FO/VO

Família Noctilionidae

Morcego Noctilio leporinus BL LC -------- -------- PS/VO

Morcego Noctilio albiventris BL LC -------- -------- PS/VO

ORDEM RODENTIA

Família Muridae

Rato-do-mato Oryzomys sp. BL LC -------- -------- FG/TE LEGENDA Forma de Registro: CL – coleta; VI – visualização; PE – pegadas/vestígios; EN –entrevistas; BI – bibliografia.

Status de Conservação: CR – criticamente em perigo; EN – em perigo; VU – vulnerável; NT – quase ameaçada; LC – não ameaçada;

DD – deficiente em dados (cf. MACHADO et al., 2005; IUCN, 2007; SEMA/MPEG/CI-BRASIL, 2007).

Características Relevantes: EI – espécie invasora; EE -espécie endêmica; BN – bioindicadora.

Espécies de Valor Econômico: ME – medicinal; CA – caça; CO – comércio.

Dieta: FO – frugívoro/onívoro; PS – piscívoro; HE – hematófago; FG – frugívoro/granívoro.

Locomoção: TE – terrestre; SC – escansorial; VO – voador. Dieta e locomoção, adaptado de FONSECA et al. (1996).



REGISTRO FOTOGRÁFICO DO CONTEXTO DA MASTOFAUNA

Legendas _____ Foto 01. Destaque para a falta de vegetação arbórea na área do empreendimento. Foto 02. Em segundo plano, destaque para construções abandonadas na área do empreendimento. .

01

02



.ANEXO 04 – LISTAGEM DA AVIFAUNA

Lista de espécies de aves de maior probabilidade de ocorrência para as áreas de influência do projeto.

HABITAT REGISTRO DA ESPÉCIE ÀREA DE OCORRÊNCIA

Código Tipo Campo BibliografiaÁrea

Diretamente Afetada

Área de Influência

Direta

Área de Influência Indireta

FL Floresta/ Capoeirão

CA Capoeira e Capoeirinha

AA Áreas Abertas AQ Ambiente Aquático

CA BL ADA AID AII

Habitat Registro Área de Ocorrência

Taxon Nome Vulgar FL CA AA

AQ CA BL ADA AID AII

Família Phalacrocoracidae

Phalacrocorax brasilianun bigua x Família Ardeidae Egretta thula garça-branca-pequena x x x x Casmerodius albus garça-branca-grande x x x x Butorides striatus socozinho x x x x Família Anatidae Amazonetta brasiliensis marreca ananaí x x x Família Cathartidae Coragyps atratus urubu-de-cabeça-preta x x x x x x x x Cathartes aura urubu-de-cabeça-vermelha x x x x x x x x Família Rallidae Neocrex erythrops sanã-de-bico-vermelho x x x x Laterallus viridis sana-castanha x x x x Familia Accipitridae Rupornis magnirostris gavião-carijó x x x x x Elanus leucurus gavião-peneira x x x x x x Elanoides forficatus gavião-tesoura x x x x x Ictinia plumbea sovi x x x Família Falconidae Falco sparverius quiri-quiri x x x x x Milvago chimachima carrapateiro x x x x x Carcara plancus carcará x x x x x



Habitat Registro Área de OcorrênciaTaxon Nome Vulgar

FL CA AA


Familia Charadriidae Venellus chilensis quero-quero x x x x x x Familia Columbidae Columbina talpacoti rolinha paruru x x x x x x Patagioenas cayenensis

pomba-galega x x x x x x

Patagioenas plumbea

pomba-amargosa x x x x x x

Familia Psittacidae Brotogeris versicolurus periquito-verde x x x x Brotogeris sanctithomae tuipara-testinha x x x Forpus passerinus tuim-santo x x x Amazona amazonica papagaio-do-mangue x x x Familia Cuculidae Piaya cayana alma-de-gato x x x Crotophaga ani anu-preto x x x x Guira guira anu-branco x x x x Família Tytonidae Tyto alba coruja-de-igreja x x x x Familia Strigidae Lophostrix cristata coruja-de-crista x x x x Família Apodidae Chaetura spinicauda andorinhão-de-uropígio-

branco x x x x x

Chaetura brachyura andorinhão-de-cauda-curta x x x x x Tachornis squamata

taperá-do-buriti x x x x

Família Trochiliidae Phaethornis ruber rabo-branco-rubro x x x x x Phaethornis superciliosus besourão-de-rabo-branco x x x x x Anthracothorax nigricollis beija-flor-preto Thalurania furcata beija-flor-de-barriga-violeta Heliothryx aurita beija-flor-de-bochecha-azul x x x x Eupetonema macroura beija-flor-de-rabo-tesoura x x x x x x Família Trogonidae Trogon melanurus surucuá-de-cauda-preta x x x x Família Galbulidae Gálbula dea ariramba-do-paraiso x x x x x




FL CA AA


Família Bucconidae Notharchus morphoeus bico-de-brasa x x x x Família Ramphastidae

Ramphastos vitellinus tucano-de-bico-preto x x x Pteroglossus aracari araçari-de-bico-branco x x x Família Picidae Veniliornis affinis x x x x Colaptes melanochlorus pica-pau-barrado x x x Dryocopus lineatus

pica-pau-de-topete-vermelho

Dryocopus rubricollis pica-pau-de-barriga-vermelha

x x x

Família Thamnophilidae

Thamnophilus doliatus choca-barrada

x x x x

Pyriglena leuconota olho-de-fogo-selado

x x x x

Cercomacra cinerascens chororó-pocuá x x x

Família Conopophagidae

Conopophaga lineata chupa-dente x x x x Família Furnariidae Automolus infuscatus barranqueiro-pardo x x x x x x Phylidor ruficaudatus limpa-folhas-de-cauda-

ruiva x x x x

Xenops minutus bico-virado-miudo x x x x Familia Dendrocolaptidae Glyphorhynchus spirururs arapaçu-de-bico-de-cunha x x x x Lepidocolaptes albolineatus

arapaçu-de-listras-brancas x x x x

Xiphorhynchus guttatus arapaçu-de-garganta-amarela

Família Tyrannidae Tyrannus melancholicus su0

iriri x x x x x

Tyranus savana tesourinha x x x x Megarhynchus pitangua neinei x x x x Myiodynastes maculatus bem-te-vi-rajado x x x x Pitangus sulphuratus bem-te-vi x x x x x




FL CA AA


Myiozetetes cayanensis bem-tevizinho-de-asa-ferruginea

x x x

Myiozetetes similis bem-te-vizinho-de-coroa-vermelha

x x x

Elaenia flavogaster guaracava-de-barriga-

amarela x x x x

Camptostoma obsoletum risadinha x x x x Tyrannulus elatus maria-te-viu

Legatus leucophaius bentevi-pirata

Empidonomus varius peitica

x x x x

Ornithion inerne poaieiro-de-sobrancelha x x x Tityra cayana

anambé-branco-de-rabo-branco

x x x

Família Cotingidae Querula purpurata anambé-una x x x Família Pipridae Chiroxiphia pareola tangará-de-costa-azul x x x Pipra rubrocapilla daçador-de-cabeça-

encarnada

Família Hirundinidae Progne chalybea andorinha-domestica x x x x Stelgydopterys ruficollis andorinha-de-barranco x x x x Tachycineta albiventer

andorinha-de-rio

x x x x x

Hirundo rustica andorinha-de-bando x x x x Família Troglodytidae Troglodytes musculus curruira x x x x x x Família Muscicapidae Turdus leucomelas sabiá-branco x x x x x Família Vireonidae Cyclarhrys gujanensis gente-de-fora-vem x x x x Vireo chivi juruviara x x x x Família Emberizidae Coereba flaveola cambacica

Ramphocelus carbo pipira-vermelha

x x x x

Thraupis episcopus sanhaço-azul

x x x x x




FL CA AA


Thraupis palmarum sanhaço-do-coqueiro

x x x x x

Coereba flaveola cambacica x x x x Schistochlamys melanopis tié-cinza x x x Tachyphonus surinamus pipira-daguiana x x x Euphonia chlorotica gaturamo-fifi x x x Euphonia cayennensis gaturamo-preto x x x Dacnis cayana saí-azul x x x x Sporophila nigricollis coleiro-baiano x x x x x Cyanerpes caeruleus saí-de-perna-amarela x x x x Pitylus grossus bico-encarnado x x x Saltator maximus tempera-viola x x x Volatinia jacarina tiziu x x x x x Basileuterus culicivorus pula-pula x x x x Basileuteerus leucoblepharus

pula-pula-assobiador x x x x

Haplospiza unicolor cigara-bambu x x x x Embernagra platensis sabiá-do-banhado x x x x Molothrus bonariensis vira-bosta x x x x Parula pityaiumi mariquita Cacicus cela xexéu x x x x Cacicus haemorrhous

guaxe x x x

Sturnella superciliaris polícia-inglesa

x x x

Família Estrildidae Estrilda astrild bico-de-lacre x x x x



ANEXO 05 – MEIO ANTRÓPICO - DADOS APURADOS PELO PROJETO RENAS Alguns sinais de mudanças identificados pelo Grupo de Pesquisa Renas na área de atuação do projeto, no período de 1999-2002.

Sinais de impactos

ambientais

O que está acontecendo

Área de referência

Prováveis vetores

Localizadores dos Indicadores de Referência (*)

Presença de óleo e hidrocarbonetos

Poluição das águas do rio Guamá

Rio Guamá, entre UFPA e Icoaraci

Vazamento de óleos e hidrocarbonetos de embarcações; lavagem de embarcações e depósito de embarcações de ferro sem uso; rejeitos industriais.

DM11,

Presença de lixo orgânico e inorgânico

Poluição das águas do rio Guamá e baia do Guajará.

Orla fluvial de Belém e do Distrito de Icoaraci

Rejeitos domésticos e industriais

DM11,

Presença de barcos pesqueiros em áreas vulneráveis

Diminuição do estoque pesqueiro de piramutaba (Brachyplatystoma vaianti) e camarão e pesca intensiva de pargo

Estuário do Rio Guamá e alto mar

Pressão do mercado pela busca de novos produtos e sobrexploração dessas espécies

DM11,

Devastação da mata primária

Diminuição da fauna e flora locais

Comunidade do Matá (Óbidos/PA)

Expansão da agricultura por pescadores e agricultores locais

DM12,

Redução de estoques pesqueiros nos lagos de água doce

Diminuição da quantidade de proteína animal (peixe) ingerida na alimentação diária do grupo doméstico e ampliação das horas de trabalho

Comunidade do Matá (Óbidos/PA)

Introdução da pesca predatória por pescadores exógenos

DM12,

Desequilíbrio da cadeia alimentar e desmatamento de vegetação de áreas de Terra-Firme

Aumento da incidência de insetos (saúva) que destroem as áreas de roçado; diminuição da flora e fauna local, inclusive dos predadores de insetos.

Vila de Fortalezinha (Maracanã/PA)

Especulação imobiliária em função do turismo e falta de assessoramento no uso dos recursos naturais

RP05

DM03

Erosão marinha da orla

Retirada dos elementos de proteção natural da orla (areia e pedra)

Vilas de Fortalezinha e Algodoal (Maracanã/PA)

Retirada de areia e pedra da orla das praias para atender as demandas de especulação imobiliária e turismo

DM03,

Sobrepesca de tainha

Descumprimento do período de defeso, captura de tainhas ovadas e de peixes de tamanho inapropriados para a comercialização.

Pesqueiro Castelão, cabo do Maguari/Marajó-Pa

Concentração excessiva de pescadores oriundos de outras áreas no mesmo pesqueiro

DM05

Presença de lixo orgânico e inorgânico na orla

Poluição das praias, alteração na qualidade da água e depósito de lixo sobre a areia.

Ilha de Caratateua/Outeiro-Belém/PA

Turismo de massa , falta de uma política de ocupação da orla e concentração de indústrias na área.

RP02

Depósito de lixo orgânico as proximidades do rio Cajutuba e do furo de Camará

Deterioração da fauna e flora aquáticas

Distrito de Vista Alegre do Pará/Marapanim (PA)

Falta de infra-estrutura urbana e de programas de educação ambiental

SIC22 PT22

SIC-23

Alteração geomorfológica de ilhas e mangues

Diminuição da ilha que serve de entreposto entre os rios Cajutuba e Camará

Distrito de Vista Alegre do Pará/Marapanim (PA)

Dinâmica natural SIC22 PT22

SIC-23



Sinais de impactos

ambientais

O que está acontecendo

Área de referência

Prováveis vetores

Localizadores dos Indicadores de Referência (*)

Presença de óleo, lixo inorgânico e hidrocarboneto

Poluição das águas dos rios e diminuição de pescado

Rios Capim, Arapiranga e Arienga/Abaetetuba (PA)

Emissão de agentes poluentes pelo parque industrial da ALBRAS pela lavagem de navios.

PT-23, PT-26, CP-05, SIC-22,

Esterilização de árvores

Diminuição da produção de frutos

Vila de Beja/Abaetetuba (PA)

Emissão de resíduos poluentes oriundos do parque industrial da ALBRAS

PT-23, PT-26, CP-05, SIC-22

Presença de barcos pesqueiros em áreas vulneráveis na Foz do rio Pará

Diminuição de estoques de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), filhote (Brachyplatystoma filamentosum) e dourada (Brachyplatystoma flavicans) e da fauna acompanhante

Foz do rio Pará, Vila de Beja/Abaetetuba (PA)

Pesca industrial e utilização de redes de malha fina pelos pescadores artesanais

PT-23

PT-26

CP-05

SIC-22

Assoreamento do rio Capim formação de bancos de areia

Deposição de areai pela prefeitura local

Vila de Bejá, Abaetetuba (PA)

Ação da poder público local a objetivando o incremento do turismo

PT-23, PT-26, CP-05, SIC-22

Desmatamento de áreas de vegetação primária

Desaparecimento de espécies vegetais nativas úteis no fabrico de fitoterápicos, ampliação de áreas destinadas “a construção civil e abertura de roçados

Distrito de Marudá, Marapanim (PA);

Ação da comunidade local para atender a demanda externa de produtos naturais para o fabrico de fitoterápicos em Belém, acesso a produtos industrializados, desconsideração de práticas de manejo tradicionais associadas à falta de política de educação ambiental

TD-02

PT-20

AC/MD-05,

Presença de lixo orgânico nas áreas de mangue e orla

Poluição da orla das praias e das áreas de mangue próximas ao rio Marapanim

Distrito de Marudá, Marapanim (PA)

Falta de infra-estrutura básica e de uma política de educação ambiental e turismo

TD-02,

Poluição das áreas de mangue

Depósito de lixo orgânico e construção desordenada de casas sobre a área

Àrea do Camambá, Vila de Algodoal, Maracanã (PA)

Falta de infra estrutura básica, de uma política de educação ambiental e turismo

MD-03

Desmatamento de áreas de vegetação primária

Desaparecimento de espécies vegetais nativas úteis no fabrico de fitoterápicos, ampliação de áreas destinadas “a construção civil e abertura de roçados”.

Vilas de Mocooca, Camboinha e Fortalezinha, Maracanã (PA)

Especulação imobiliária, e turismo associados à falta de política de educação ambiental.

MD-03

Fonte: FURTADO et al, 2002.



ANEXO 06 – ANEXO FOTOGRÁFICO

Mercado Ver-o-Peso e entorno, em Belém, importante ponto de desembarque para a pesca regional.

Fonte: Acervo Ecossistema/ Vinícius Abilhoa e Gisele C. Sessegolo (2008).



Vestígios arqueológicos e elementos históricos no contexto de Belém.

Louças e cerâmicas encontradas no Forte São pedro Nolasco.

Construções remanescentes no Forte São Pedro Nolasco.

Chalés Tavares Cardoso (esquerda) e Senador Antônio Porphirio (direita).

Fonte: Acervo Ecossistema/ Laércio Loiola Brochier (2008).



Local onde foram identificados vestígios históricos e indígenas junto a margem da Baía de Guajará

Fragmentos cerâmicos de provável origem indígena na área da orla da Baía de Guajará.

Fonte: Acervo Ecossistema/ Laércio Loiola Brochier (2008).

Documents

rima terminal pesqueiro