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_____________________________________________________________________________ ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Rua Santos Saraiva, 1546 – Estreito – Florianópolis – SC – Cep:88070101 1/26 Fone: (48) 3248 0263
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO
DE SÃO BENTO DO SUL
RF-SAA-SÃO BENTO DO SUL 001/2011
COORDERNADORIA DE FISCALIZAÇÃO – ARIS
FLORIANÓPOLIS – NOVEMBRO 2011
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1. INTRODUÇÃO
Por meio da Lei nº 2435/09, aprovada em 25/11/2009, o município de São Bento do Sul
se consorciou e delegou os serviços de regulação e fiscalização de saneamento básico à Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Dentro das atribuições e responsabilidades
da agência reguladora, está à fiscalização dos Sistemas de Abastecimento de Água – SAA.
Através dos Ofícios no 157/2011, foi comunicado ao prestador de serviços e ao
representante do município que a ARIS realizaria a fiscalização do Sistema de Abastecimento de
Água (SAA) na data de 21/06/2011, tendo como responsável pela fiscalização o Eng. Ricardo
Martins – Coordenador de Fiscalização.
Todos os trabalhos de fiscalização e regulamentação no município de São Bento do Sul
estão baseados na legislação vigente, em especial na Lei Federal n.º11.445/2007, assim como nas
resoluções do CONAMA e do CONSEMA, normativas técnicas da ABNT, portaria do
Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, entre outras.
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2. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULAMENTADORA – ARIS
A ARIS é uma agência intermunicipal de regulação constituída nos moldes de um
consórcio público, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005, a fim de possibilitar o
agrupamento de inúmeros municípios a uma única entidade reguladora, otimizando os recursos e
possibilitando alcançar a tecnicidade no exercício da regulação.
Criada oficialmente no dia 1 de dezembro de 2009 com a participação dos municípios de
Águas de Chapecó, Alto da Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha,
Jardinópolis, Mondai, Monte Carlo, Pinhalzinho e Turvo, a ARIS vem gradativamente
crescendo, de modo que o projeto prevê a participação de 200 municípios catarinenses,
beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de cidadãos.
A ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do
saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos,
limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços.
Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo
independência administrativa, financeira e orçamentária.
Todas as informações sobre a ARIS, bem como dos municípios consorciados estão
disponíveis no site da Agência: www.aris.sc.gov.br.
3. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR SAMAE São Bento do Sul
Rua Marechal Floriano, 214 - Centro São Bento do Sul
CEP: 89 290-000
TELEFONE: (47) 3634-1082
CNPJ:86 050 978/0001-83
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4. EQUIPE TÉCNICA ARIS. • Coordenador de Fiscalização e Responsável Técnico: Eng ° Sanitarista Ricardo
Martins.
• Equipe de apoio: Eng° Sanitarista e Ambiental Andre Antunes Miquelante e
Thiago Ferreira (Estagiário de Eng° Sanitária e Ambiental)
5. PARTICIPANTES DA FISCALIZAÇÃO A equipe de fiscalização da ARIS foi acompanhada durante os procedimentos de vistoria
pelos funcionários do SAMAE e representantes da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, a
seguir listados
• Magno Bollmann –Prefeitura Municipal (Reunião de Abertura);
• Claudio Schultz – Prefeitura Municipal (Reunião de Abertura);
• Geraldo Weihermann – SAMAE;
• Zaira Zipperer Schroeder –SAMAE;
• Pedro – SAMAE.
6. OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO O objetivo da fiscalização é realizar um diagnostico geral das condições técnicas e
operacionais dos SAA existentes em São Bento do Sul, sob responsabilidade do SAMAE,
levando-se em consideração os requisitos mínimos de operação e segurança dos sistemas, em
obediência à Lei Federal n. 11.445/2007, à Portaria M/S n. 518/2004 às Resoluções do
CONAMA n. 357/2005 e n. 430/2011 e às Resoluções da própria ARIS, com a finalidade de
apontar as conformidades e não conformidades do sistema de fiscalização.
Ainda ressalta-se que a primeira etapa da fiscalização possui um escopo reduzido, isto é,
centrada nos elementos principais do SAA (captação, adução, ETA, reservatórios, almoxarifados
e unidade de atendimento ao usuário), sem adentrar em minúcias do sistema.
Com a presente fiscalização, a ARIS busca também criar um inventário dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em cada município, possibilitando o
conhecimento da realidade e das dificuldades locais, em sintonia com os Planos Municipais de
Saneamento Básico.
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7. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. Após a apresentação da equipe de fiscalização da ARIS, dos demais presentes e a
assinatura do termo de abertura de fiscalização, foi realizada uma explanação pelo Coordenador
de Fiscalização da forma como procederia a vistoria. Explicou-se que através do plano de ações
estabelecido pela ARIS, as fiscalizações da agência são realizadas de forma direta e indireta. As
fiscalizações diretas são feitas através de vistorias e inspeções “in loco” e as fiscalizações
indiretas são realizadas na sede da ARIS, através de análises de documentos diversos.
Em seguida fez-se a vistoria técnica dos SAA, tendo como ponto de início a captação do sistema
central do município de São Bento do Sul.
01
← ↓ Imagens 01 e 02 – Abertura dos
procedimentos de fiscalização.
02
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8. SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA - SAMAE O município de São Bento do Sul é abastecido por dois SAA´s, sendo o principal
mediante captação superficial e um sistema isolado com captação subterrânea (poço). O sistema
isolado Banhados (poço) encontra-se fora de operação.
8.1. Fiscalização do SAA – São Bento do Sul
A vistoria foi acompanhada pelos representantes do município e funcionários do
SAMAE, que se encarregaram de explicar a operação e o funcionamento de cada unidade
operacional e dos equipamentos existentes.
Na oportunidade houve o desvelo dos funcionários do SAMAE com a equipe técnica de
fiscalização, sendo elogiável a conduta dispensada durante os trabalhos.
Tabela 1 – Áreas e seguimentos de fiscalizados – SAA – São Bento do Sul.
ÁREA ITEM SEGMENTO/ASPECTO FISCALIZADO
TÉCNICO-OPERACIONAL
Manancial Monitoramento
Captação Operação e manutenção
Elevatória água bruta Operação e manutenção Adutora água bruta Manutenção
ETA Segurança, conservação e limpeza Casa de química Laboratório
Reservatórios Operação e manutenção Limpeza Controle de Perdas
Rede de Distribuição
Operação e manutenção Continuidade Controle de perdas Pressões disponíveis na rede
ADMINISTRATIVO E COMERCIAL Escritório e Almoxarifado Instalações físicas, limpeza, controle e
organização.
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SAA- DO MUNICIPIO SÃO BENTO DO SUL
Fonte: Google Earth versão livre, acessado em 03/10/2011
Figura 03: Vista geral do município de São Bento do Sul com a localização dos pontos principais do SAA.
03
ETA
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8.2. CROQUI UNIFILAR DO–SAA-SAMAE-SÃO BENTO DO SUL
04
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O sistema de abastecimento de água possui a seguinte composição:
Sistema Isolado Rio Vermelho:
• Captação subterrânea: com dosagem de cloro e flúor precedendo o
encaminhamento aos reservatórios cilíndricos apoiados de 30 m3 e 15 m3 de
capacidade de reservação. Coordendas UTM, SAD 69, N: 7.092.182,30 e E:
666.978,04;
Sistema Principal
• Manancial: rio Vermelho, coordenadas UTM, SAD 69 N: 7.092.193,96 e E:
667.326,23, com vazão informada de 270 l/s, localizado a 6,30 km de distância do centro da
cidade;
• Captação: Barragem em concreto por gravidade, com tomada de água em
barramento de vertedor livre; canal retangular em concreto, coberto com comprimento de
150m; caixa de retenção para sólidos grosseiros e adutora em FºFº com 75m;
• Estação elevatória de água bruta: Equipada com duas bombas de 250 cv e uma
bomba de 180 cv, ficando sempre uma bomba desligada em “stand by”;
• Adutora de água bruta: Comprimento total de 9.700 m, com diâmetro de 600
mm em ferro fundido cimentado;
• ETA: Sistema convencional, composto por uma unidade de mistura completa
onde é feita a macro medição e as dosagens de coagulantes e auxiliares de floculação, três
linhas de floculadores e decantadores, conectados a quatro filtros de areia do tipo rápido de
dupla filtração.
• Reservatórios de distribuição: Somam um total de 21 reservatórios, sendo 05
reservatórios elevados, 12 reservatórios circulares apoiados e 04 reservatórios retangulares
apoiados. A Capacidade total aproximada de reservação de 8.055m3;
• Rede de Distribuição: tipo da tubulação, com extensão total de aproximadamente
422.114,50 m e N° 23.555 de ligações ativas, índice de hidrometração de 100%;
• Foram inspecionadas as instalações do escritório local e as seguintes unidades
operacionais da rede de distribuição do sistema principal: EE 05, EE 028, RAT 001,
RAT 003, RAT 005 .
• Número de funcionários: 92 pessoas, com índice de ligações por funcionário de
256 Lig./Func.
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9. FATOS LEVANTADOS NO SISTEMA DO SAMAE – SAA – SÃO BENTO DO SUL
A seguir passa-se a demonstrar, mediante imagens digitais numeradas e obtidas pela
equipe de fiscalização, as principais características e os fatos relevantes dos SAA´s. No item 10
serão arroladas as situações de conformidades e não conformidades levantadas pela equipe
técnica da ARIS.
9.1. Escritório Comercial
↑ Imagens 05 e 06 – Escritório comercial do SAMAE de São Bento do Sul.
Verifica-se a existência de placas de identificação do SAMAE e dos horários de
funcionamento com telefones de plantão.
05
06
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9.2. ALMOXARIFADO
Observa-se um bom nível de organização, controle e segurança nos almoxarifados.
Existem oportunidades de melhoria das condições de armazenagem dos materiais expostos a
intempérie.
9.3. SAA ISOLADO DA COMUNIDADE DO RIO VERMELHO
Foi observado que as estruturas de proteção e segurança do poço de captação estão
adequadas e em perfeito estado de conservação bem como as instalações prediais e condições de
manutenção dos equipamentos. Devem ser realizadas pequenas melhorias e substituições das
tampas junto às bombas de recalque (imagem 10).
09 10
↑ Imagens 09 e 10 – Poço de captação de água para abastecimento da comunidade de Rio
Vermelho.
↑ Imagens 07 e 08 – Almoxarifado de materiais peças e conexões de menor porte e almoxarifado de
materiais de maior dimensão.
08 07
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Observa-se nas instalações, evidências de bom nível de difusão dos sensos do programa
5S, traduzindo-se em instalações e ambientes apropriados.
9.4. SAA ISOLADO DA COMUNIDADE DE BANHADOS
O sistema isolado Banhados está fora de operação, a comunidade passou a ser abastecida
pelo SAA principal, depois da ampliação da rede de abastecimento. Deve-se providenciar o
fechamento e desativação do poço da comunidade de Banhados, de acordo com procedimentos
do DNPM e FATMA, a fim de que não sejam evidenciados passivos ambientais futuramente.
↑ Imagens 11 e 12 - Sistema desinfecção e dosagem de flúor do SAA da comunidade do Rio Vermelho
e quadro de avaliação da ferramenta 5 S do programa de gestão da qualidade operacional.
11 12
13
← Imagens 13 - Poço fora de operação.
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9.5. MANANCIAL / CAPTAÇÃO
Observa-se que independente da placa de orientação identificar a área de preservação
permanente, existe instalações prediais às margens do manancial de abastecimento público de
água, reforçando a necessidade de efetivação de programas preservacionistas.
14
↑ Imagens 14 e 15 – Captação no rio Vermelho, principal manancial supridor do SAA.
15
16 17
↑ Imagens 16 e 17 - Manancial no rio Vermelho, principal manancial supridor do SAA.
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9.6. ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ÁGUA BRUTA – ERAB / ADUTORA
DE ÁGUA BRUTA
Observam-se instalações bem identificadas e conservadas, com proteções de segurança,
equipamentos e acessórios adequados, facilitando as manobras e intervenções para manutenção.
18
↑ Imagens 18, 19 e 20 – ERAB do manancial
Rio Vermelho.
19
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9.7. ETA
Não inexistem guarda-copos e grades móveis no entorno dos floculadores, decantadores e
filtros.
↑ Imagens 21 e 22 – Macromedição de vazão e mistura rápida de coagulante e coadjuvantes de
floculação.
21 22
24
23
↑ Imagens 23 e 24 – Sistema de decantação e acessórios de manobra de operação dos filtros.
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Observa-se nas instalações da ETA, a existência de uma estrutura completa e apropriada,
com equipamentos de controle operacional locados de forma a facilitar o acesso pelos
operadores, que se traduz numa decantação eficiente, no prolongamento das carreiras de filtração
e conseqüentemente na minimização do desperdício de insumos e energia elétrica.
9.8. SALA DE QUÍMICA
A casa de química apresenta instalações estanques e que facilitam o prepara das soluções
a drenagem e limpeza dos tanques. As bacias de contenção estão separadas por classe de
produto, viabilizando a reutilização em caso de derramamento ou vazamento dos tanques. Os
produtos armazenados estão adequadamente separados e identificados.
↑ Imagens 27 e 28 – Sistema de preparo e dosagem das soluções de coagulação e armazenamento de
insumos.
27
25 26
↑ Imagens 25 e 26 – Sistemas de filtração e coleta de água clarificada
28
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9.9. LABORATÓRIO DE CONTROLE DA QUALIDADE OPERACIONAL
DA ETA
O laboratório apresenta uma estrutura para atender as demandas de diversidade e
quantidade de análises, adequado à orientação operacional e o controle de qualidade física e
química da água de abastecimento.
9.10. SISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL DO SAA.
A automação e o controle operacional do SAA disponibilizam em um supervisório
informações sobre nível de água nos reservatórios, pressão e vazão em pontos estratégicos da
rede. As instalações com medições “on- line” de flúor, cloro e turbidez na saída da ETA dão
plenas condições de otimização operacional, reduzindo os riscos de encaminhar água fora das
↑ Imagens 29 e 30 – Laboratório de análises físico químicas.
30 29
32 31
↑ Imagens 31 e 32 – Analisadores e supervisório de controle operacional.
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especificações de qualidade microbiológica e de clarificação para a rede de abastecimento, ou
mesmo tempo necessário para descarte da água em desconformidade com os padrões.
Oportunidades de melhorias são percebidas na efetivação de programas de preservação e
conservação do manancial, visto a limitação dos sistemas de tratamento de água na remoção de
substâncias solúveis e dissolvidas. A principal preocupação refere-se à residuais de agrotóxicos
potencialmente presentes em mananciais expostos a lixiviação de áreas agrícolas que se formam
a montante das captações.
9.11. Reservatórios
↑ Imagens 33 e 34 – Reservatório do Bairro Brasília, com detalhe da armadura exposta.
↑ Imagens 35 e 36 – Reservatório no Morro das Antenas, obra de ampliação da reservação em
andamento.
35
34 33
36
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Observa-se a presença de problemas de acesso as escadas e de infiltrações em alguns
reservatórios executados em concreto. Deve-se proceder com a implantação de escadas conforme
normas da ABNT. Em razão dos possíveis atos de vandalismo, sugere-se a implantação, a cargo
e responsabilidade do prestador, sistema de segurança com procedimentos adequados para
utilização de escadas móveis. Os procedimentos devem ser implementados por profissional
habilitado, para que sejam seguidos todos os preceitos das NR´s. No reservatório do bairro
Brasília, a infiltração intensificada, expôs a armadura estrutural do reservatório.
39 40
↑ Imagens 39 e 40 – Escada de acesso a parte superior do reservatório foi removida. Sistema de telemetria, antenas de emissão de sinal de rádio para controle dos níveis do sistema de reservação.
↑ → Imagens 37 e 38 – Reservatório do bairro
Brasília, evidências de infiltração.
37
38
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9.12. REDE / BOOSTERS
Observa-se a existência de identificação e localização de pontos da rede, mediante a
implantação de marcos. Esta iniciativa é uma prática interessante para as estradas onde se
procede a manutenção mediante o uso de equipamentos do tipo moto-niveladora.
Observaram-se ao longo da vistoria diversas equipes de manutenção e operação
realizando os procedimentos necessários ao controle eficiente do SAA.
41
↑ Imagens 41 e 42 – Marcos de identificação e localização dos acessórios da rede.
42
43
44
↑ Imagens 43 e 44 – Sistema de macro medição no bairro São Paulo em instalação e Booster com
automação do controle de pressão e vazão da água para o bairro da Região Norte.
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10. NÃO CONFORMIDADE E CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÃO
Itens
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO: RF-SAA-01/2011
NÃO CONFORMIDADES
Imed
iato
Atendimento (dias)
30 60 90 120 150 180 210 240 270 300
I ESCRITÓRIO DA AGÊNCIA
01 Não foi encontrada à disposição dos usuários cópia das Resoluções da ARIS e Código de Defesa ao Consumidor. X
II ALMOXARIFADOS
02 Tubulações de PVC armazenadas de forma exposta à intempérie, descaracterizam o regime de eficiência no que tange os aspectos financeiros e econômicos dos termos da Lei 11.445. (Imagem 08). X
III MANACIAL / CAPTAÇÃO SUPERFICIAL E POÇOS
03 Não foi apresentado plano de vistoria ou limpeza, devidamente elaborado, para o entorno das áreas da captação superficial e poços. X
04 A captação do Rio Vermelho (manancial superficial) não possui perímetro de proteção/sanitário devidamente implantado, haja visto a existência de residências ao longo da margem, imediatamente a barragem de captação. (Imagem 17). X
05 Não existente os marcos e placas identificando a faixa de servidão de passagem do canal e adutora de água bruta de acordo com a ABNT NBR 12.215. X
06 As tampas onde se encontram as tubulações de sucção das bombas do poço de Rio Vermelho, atualmente estão implantadas com placas de madeira. As aberturas não estão circundadas por paredes impermeáveis, com pelo menos 15 cm de altura, com aberturas fechadas com tampa solida e impermeável com os bordos voltados para baixo recobrindo pelo menos 05 cm da face externa da parede. (Imagens 10).
X
IV ETA
07 Existem responsáveis técnicos habilitados em todas as unidades do sistema, contudo, não foram apresentadas as devidas ART´s (anotação de responsabilidade técnica ou declaração de responsabilidade técnica) junto ao conselho de classe, conforme exigido pela Portaria/MS n. 518/2004.
X
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08 Os efluentes provenientes da limpeza e lavagem dos decantadores e filtros são lançados na rede de drenagem pluvial sem o devido licenciamento, conforme preconizado pelas Resoluções CONAMA n. 357/2005 e 430/2011. X
09 Não existem lava olhos e chuveiro de segurança. X
10 Não existem fichas químicas implantadas nos ambientes de trabalho. X
11 Não inexistem guarda-copos e grades móveis no entorno dos floculadores, decantadores e filtros. V RESERVATÓRIOS
12 Não foi apresentado plano de limpeza dos reservatórios, com a devida periodicidade. X
13 Escadas de acesso e guarda corpos dos reservatórios. X
14 Telas de proteção junto às ventilações e estravasores dos reservatórios em desconformidade com a normativa técnica. X
15 Verificou-se a existência de trincas e infiltrações nas estruturas de alguns reservatórios. X VI REDE
16 Não existe procedimento escrito relativo a plano de limpeza e descarga periódica de rede, conforme NBR 9.650/1986, NBR 10.156/1987, NBR 12.218/1994 e Portaria MS 443/BSB, que encontra-se parcialmente em vigor. X
17 O cadastro da rede encontra-se atualizado, contudo não foi encontrada a planta de pressões do sistema.
VII QUALIDADE DA ÁGUA
18 A Portaria/MS n. 518/2004, em seu artigo 12o, tabela 2, parágrafo 2o, recomenda enfaticamente que se estabeleça como meta a manutenção de valores de turbidez inferiores a 0,5 NTU, sendo o valor padrão de 01 NTU. Em anexo cópia do resumo das análises realizadas no sistema. Deve-se implementar melhorias para aumento do atendimento dos padrões.
X
VIII GERAL
19 Elaborar planos de emergência e contingência para o SAA. X
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11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Depois de concluídos os trabalhos de fiscalização, a Coordenadoria de Fiscalização da
ARIS compreende existir pequenos problemas no sistema fiscalizado e salienta-se a importância
do cumprimento normativo da Portaria/MS n. 518/2004 e respectiva aprovação do programa
de monitoramento pela autoridade local de saúde pública. Contudo tais problemas não
prejudicam a qualidade da água atualmente distribuída.
O padrão de potabilidade exige que a água tratada apresente turbidez inferior a 1,0 NTU.
Este valor quase em alguns períodos não é atendido, se registrando valores pontuais elevados.
Entretanto, o recomendado para a remoção de cistos de Giardia e de ocistos de Cryptosporidium
é manter os níveis de turbidez inferiores a 0,5 NTU. Em tese, dependendo da ocorrência desses
organismos na água bruta, estariam potencialmente presentes também na água de abastecimento.
Sob a perspectiva dos riscos à saúde e como subsídio à cooperação, ressalta-se a
importância de uma ação articulada, entre o prestador dos serviços e os órgãos ambientais e de
gestão dos recursos hídricos de proteção e conservação do manancial, sem criar superposição
de atribuições e responsabilidades. Junto aos poços deve-se proceder ao isolamento da área de
acordo com as normativas do DNPM. Frisa-se a importância de considerar em todas as etapas da
lide as normas de segurança do trabalho e do meio ambiente.
Observou-se a falta de planos de emergência e contingência que contemplem o sistema
de abastecimento de água, com o objetivo de mantê-lo com garantia de qualidade em situações
de emergência e em condições anormais de operação.
É elogiável o empenho dos funcionários do SAMAE São Bento do Sul e dos seus
responsáveis, haja visto os diversos procedimentos executados quanto à manutenção preventiva
a qual reduz efetivamente os riscos de paralisação e tempos de parada de equipamentos e
sistemas, objetivando o aumento da segurança dos envolvidos e a continuidade do
abastecimento. As observações em campo, durante as vistorias da ARIS, demonstram pequenas
medidas a serem realizadas, entre elas, a substituição das tampas de visita do poço de
abastecimento do Bairro Rio Vermelho junto as bombas de recalque, as impermeabilizações dos
reservatórios de concreto armado e as proteções junto as unidades da ETA.
A análise dos fatos nos faz perceber que a metodologia preconizada pela Portaria/MS n.
518/2004, remete a necessidade de complementar o controle da qualidade de água com ações que
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visem à melhoria da proteção da água tratada, a adoção de controle preventivo e medidas pro-
ativas de operação. Verificou-se que o SAMAE São Bento do Sul, implantou diversas melhorias
operacionais para alcançar as imposições da Portaria/MS n. 518/2004. Entretanto muitas das
medidas são realizadas, mas não devidamente formalizadas através de procedimentos
necessários. Deve-se, implantar tais procedimentos para que nas próximas fiscalizações se possa
evidenciar o alcance das melhorias.
Salienta-se que os trabalhos de regulação e fiscalização buscam apontar as melhorias
necessárias nos sistemas de abastecimento de água, sabendo-se das dificuldades enfrentadas
pelos prestadores de serviços diante do novo marco regulatório dos serviços de saneamento
básico (Lei no. 11.445/2007). As não conformidades apontadas pela ARIS demonstram a
importância das agências reguladoras no cenário do saneamento, que devem atuar de forma
independente e técnica, a fim de colaborar para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Em que pesem as não conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização, que
necessitam ser sanadas com a máxima brevidade possível, destaca-se como positiva a interação
dos técnicos do SAMAE na busca de concretizar as melhorias necessárias no sistema de
abastecimento de água.
Adverte-se, por fim, para a importância de serem sanadas as não conformidades
elencadas no presente Relatório de Fiscalização. Eventuais prazos concedidos pela Direção Geral
da ARIS constantes do Cronograma de Adequações (Item 10), não afastam a responsabilidade do
prestador de serviços de acompanhar a manutenção da segurança e da qualidade do sistema,
especialmente no que toca à segurança do trabalho e ao padrão de potabilidade de água.
Nas próximas fiscalizações serão novamente vistoriadas as instalações físicas, assim
como as questões afetas aos investimentos realizados, ao cumprimento das metas do Plano
Municipal de Saneamento Básico, à intermitência no fornecimento de água, entre outros.
Também serão efetuadas coletas de amostras de água tratada na rede, a fim de contrapor os
resultados das amostras realizadas pelo prestador de serviços e pela vigilância sanitária, sem
prejuízo da fiscalização ao cumprimento das Resoluções da ARIS, especialmente a
Resolução/ARIS no. 001/2011, que dispõe sobre as condições gerais da prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Haja vista a necessidade de balizar os
procedimentos de fiscalização em todos os SAA´s dos municípios consorciados a ARIS, a
primeira vistoria em cada SAA é de escopo reduzido e de igual teor, logo se salienta que demais
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providencias para melhoria continua do sistema, devem ser tomadas pelo prestador e será objeto
de outras fiscalizações.
O prestador deve manter cópia do presente Relatório de Fiscalização junto ao escritório
local, à disposição para consulta pública dos usuários.
Remete-se cópia do presente relatório ao Prefeito de São Bento do Sul e ao Presidente do
SAMAE, estando disponível para consulta pública no site da ARIS – WWW.ARIS.SC.GOV.BR.
Florianópolis, 21 novembro de 2011.
____________________________________ Engº Ricardo Martins
Coordenador de Fiscalização CREA/SC 50.772-5
De acordo:
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Marcos Fey Probst Diretor-geral da ARIS
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12. Anexos
12.1. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/SC.
12.2. Termo de abertura e fechamento.
12.3. Ofícios encaminhados pela ARIS ao prestador e Prefeitura.