Revista da OAB-MG

REVISTA

PELAORDEM

Balanço 2010

janeiro e fevereiro de 2011

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Luiz A. SetteStanley Martins Frasão

Fabiana FaquimRoberto Perecini OABPrev – MG

Dalmo DallariENTREVISTA ENTREVISTA ARTIGOS

RealizaçãoOrganização

Apoio

1º de abril | 2011

CONGRESSO DEDIREITO CIVIL

PALE

STRA

NTE

S e

tem

as TEMA

S e palestrantes

Dr. Caetano Levi Lopes (MG) – Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do magistrado)

Dr. César Fiuza (MG) – Abuso de Direito nas Relações Contratuais

Dr. Felipe Peixoto Braga Netto (MG) - Aspectos atuais da Responsabilidade Civil

Dr. Fernando Curi Peres (SP) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do economista)

Dra. Giselda Hironaka (SP) – Responsabilidade Pressuposta

Dr. Gustavo Tepedino (RJ) – Direitos das Obrigações e a Constituição de 1988

Dr. Humberto Theodoro Júnior (MG) – Questões Polêmicas na Lei de Locação de Imóveis

Dra. Judith Martins-Costa (RS) – O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Privado

Dr. Leonardo de Faria Beraldo (MG) – Função Social do Contrato

Dr. Leonardo Macedo Poli (MG) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do advogado)

Dr. Marcelo de Oliveira Milagres (MG) – A Figura do Terceiro nas Obrigações

Dr. Nelson Rosenvald (MG) – A Pluralidade de Dimensões do Contrato

Informações InvestimentoLocal:Auditório da Associação Mineira do Ministério Público de Minas GeraisRua Timbiras, 2.928 – Barro Preto – Belo Horizonte/MGData:1º de Abril de 2011 (sexta-feira)Horário:8:00 às 18:00 horasInscrições:www.oabmg.org.br/eventosesaInformações:(31) 2102-8282 ou (31) 3295-1023

Vagas:170 (vagas limitadas - apenas 30% das vagas serão reservadasaos bacharelandos)

Certificado:15 horas/aula para os que assistirem a 80%

Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi, Dr. Leonardo de Faria Beraldo e Dr. Marcelo de Oliveira Milagres

Profissionais

Até 28/02 De 01/03até 16/03

A partir de17/03

Bacharelandosem Direito

R$ 100,00

R$ 50,00

R$ 140,00

R$ 70,00

R$ 200,00

R$ 100,00

*Programação passiva de alteração.

RealizaçãoOrganização

Apoio

1º de abril | 2011

CONGRESSO DEDIREITO CIVIL

PALE

STRA

NTE

S e

tem

as TEMA

S e palestrantes

Dr. Caetano Levi Lopes (MG) – Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do magistrado)

Dr. César Fiuza (MG) – Abuso de Direito nas Relações Contratuais

Dr. Felipe Peixoto Braga Netto (MG) - Aspectos atuais da Responsabilidade Civil

Dr. Fernando Curi Peres (SP) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do economista)

Dra. Giselda Hironaka (SP) – Responsabilidade Pressuposta

Dr. Gustavo Tepedino (RJ) – Direitos das Obrigações e a Constituição de 1988

Dr. Humberto Theodoro Júnior (MG) – Questões Polêmicas na Lei de Locação de Imóveis

Dra. Judith Martins-Costa (RS) – O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Privado

Dr. Leonardo de Faria Beraldo (MG) – Função Social do Contrato

Dr. Leonardo Macedo Poli (MG) - Revisão e Resolução Judicial dos Contratos (visão do advogado)

Dr. Marcelo de Oliveira Milagres (MG) – A Figura do Terceiro nas Obrigações

Dr. Nelson Rosenvald (MG) – A Pluralidade de Dimensões do Contrato

Informações InvestimentoLocal:Auditório da Associação Mineira do Ministério Público de Minas GeraisRua Timbiras, 2.928 – Barro Preto – Belo Horizonte/MGData:1º de Abril de 2011 (sexta-feira)Horário:8:00 às 18:00 horasInscrições:www.oabmg.org.br/eventosesaInformações:(31) 2102-8282 ou (31) 3295-1023

Vagas:170 (vagas limitadas - apenas 30% das vagas serão reservadasaos bacharelandos)

Certificado:15 horas/aula para os que assistirem a 80%

Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi, Dr. Leonardo de Faria Beraldo e Dr. Marcelo de Oliveira Milagres

Profissionais

Até 28/02 De 01/03até 16/03

A partir de17/03


R$ 100,00

R$ 50,00

R$ 140,00

R$ 70,00

R$ 200,00

R$ 100,00

*Programação passiva de alteração.

SUMÁRIO

PELA ORDEM 3JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

CARTAS

PALAVRA DO PRESIDENTE

ENTREVISTA Dalmo Dallari

ENTREVISTA Roberto Pericini

Balanço 2010

Secretaria ModernizadaServiços informatizados facilitam a vida do advogado

ESA promove eventos para o aprimoramentodos advogados em 2010

OAB/MG valoriza seus servidores

Comunicação de Qualidade

OAB/MG conta com o maior número de representantesda história da Seccional nas Comissões do Conselho Federal

SUBSEÇÕESPresidente da Seccional Mineira visita 70%das Subseções do EstadoPresidentes das Subseções da OAB/MG fazem balançode 2010 e apresentam trabalhos para 2011

Sexto Perfi l das Sociedadesde Advogados - OAB/MG - 2010

EVENTOSRecordes de Público

ARTIGOSA (in)constitucionalidade da jornadade trabalho de 45 horas no BrasilAntônio Fabrício de Matos Gonçalves

STF e o Princípio da PublicidadeFabiana Faquim

2011: um marco para o setor de TI no BrasilLuiz A. Sette

Fim do Passe Livre para as BactériasStanley Luiz Frasão

OAB/MG divulga desempenho dasfaculdades mineiras no Exame de Ordem

MEC publica avaliação do ensino superiore instituições de Minas se destacam

EM TEMPO

Expediente

OAB/MG

PresidenteLuís Cláudio da Silva ChavesVice-presidenteEliseu Marques de OliveiraSecretário-geralSérgio Murilo Diniz BragaSecretária-geral adjuntaHelena Edwirges Santos DelamonicaDiretor TesoureiroAntônio Fabrício de Matos Gonçalves

CAA/MG

PresidenteWalter Cândido dos SantosVice-PresidenteÂngela Maria Prata Pace Silva de AssisPrimeira SecretáriaFabiana FaquimSegundo SecretárioHenrique Augusto MourãoTesoureiroLúcio Aparecido Souza e Silva Diretores adjuntosJosé Luiz Ribeiro de Melo e Vicente de Paula Pereira

Diretor de ComunicaçãoConselheiro Sérgio R. Leonardo

Redação:Jornalista Responsável Daniel Tolentino (Reg. MTB MG 07567-JP) JornalistasJúlio C. Anunciação (Reg. MTB MG 10341-JP),Orlando Leite (Reg. MTB MG 03040-JP),Pollyanna Bicalho (Reg. MTB MG 11720-JP),Tatiana Maia (Reg. MTB MG 06110-JP)SecretáriaAndrezza ValadaresConsultor Especial de ImprensaLuiz Carlos Bernardes (Reg. MTB MG 2581-JP)

Rua Albita, 260 - CruzeiroBelo Horizonte - MG - CEP 30310-160Telefone (31) 2102-5910www.oabmg.org.br - [email protected]

Projeto Gráfi co e Diagramação:Agência LZ - Leonardo PereiraRevisão:Editora Zampetti - Vera SimoneImpressão: EdiouroDepartamento Comercial: Editora ZampettiRua José Negrão de Lima, 440 - BelvedereBelo Horizonte - MG CEP 30320-280(31) 3194-8700

TIRAGEM: 82.000 EXEMPLARES

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CARTAS @@Nossa “revista Pela Ordem” está um produto de primeiríssima qua-lidade, ofertando ao leitor opor-tunidade ímpar da informação.

No mundo virtual em que vivemos, pa-rabenizo a direção da revista “Pela Ordem” por nos dar o prazer de manu-sear tão brilhante revista, contri-buindo sobremaneira para nosso cres-cimento intelectual.

José Editis DavidÓrgão Especial da OAB/MG.OAB/MG 32.921 - São Sebastião do Paraíso

Cleusa de Magalhães Carvalho GodinhoOAB/MG 126.806 - Advogada da 48ª Subseção - Divinópolis

Amilcar França PintoOAB/MG 46.562

Antonino Luiz Rodrigues LopesOAB/MG 75.535 - Juiz de Fora

César Prado VenturaOAB/MG 123.242

Estevam Pessôa CarneiroAdvogado – OAB/MG 98.992 - Belo Horizonte/MG

Arilson NobreOAB/MG 29.094E - 54ª Subseção - Manhuaçu

Maria Alice Almeida PereiraOAB/MG 96.087 - Advogada e secretária geral da 108ª Subseção da OAB/MG - Carmo do Rio Claro

Sou advogado inscrito na OAB-MG e recebo a Pela Ordem em meu endereço em Porto Seguro / Bahia. A revista Pela Ordem, pela qual me intero das ações de minha Seccional, tem co-laborado para minha gestão frente a OABPRESENTE, junto à Subseção de Porto Seguro. Parabéns a todos que trabalham “PELA ORDEM”.

Venho parabenizar a revista Pela Ordem por suas brilhantes matérias. A revista é, sem dúvida, um instru-mento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

Gostaria de ter o prazer de continuar recebendo este excelente material que nos proporciona uma leitura agradável e de grande valia para o conhecimento jurídico em geral.

Quero parabenizar a OAB/MG pelos avanços que tivemos ao longo deste ano. Estou certo de que os advogados mineiros estão satisfeitos com o já cumprimento de inúmeros compromis-sos de campanha pela atual gestão e apontados na última edição da be-líssima revista “Pela Ordem” (Ano I – nº 5 set./out. – 2010), também uma importante conquista para a classe. Acredito no excepcional trabalho e comprometimento de todos os membros do nosso Conselho Seccional e sei que avançaremos ainda mais.

Gostaria de parabenizar o excelente trabalho dos editores da revista. Recebi o meu primeiro exemplar e fiquei muito contente, as notíciaselencadas na mesma e de qualidade elevada e de assuntos extremamente relevantes, parabéns pela edição.

Parabéns, Conselho Seccional. Para-béns, Dr. Luís Cláudio e toda a di-retoria da OAB/MG, pelo empenho e dedicação, sempre atentos aos proble-mas da nossa classe. Ao ler a revista “Pela Ordem” - diga-se de passagem, excelente -, deparei-me com a in-formação sobre o “congelamento” do valor da anuidade para 2011, fican-do no mesmo valor pago em 2010. Mais uma vez, felicitações... essa decisão muito ajudará aos advogados mineiros, que, como todo cidadão brasileiro, passam por dificuldades. Abraços a todos.


2010 passou. É momento de rever o que foi feito e de agradecer a algumas autoridades que colaboraram com a valorização da advocacia, atenderam a vários pleitos da Ordem e reconhe-ceram, com isso, a indispensabilida-de do advogado na pacificação social. Começo pelo governador de Minas, nosso colega professor Antonio Au-gusto Junho Anastasia. Sempre aten-cioso com a OAB, participou dos principais eventos da classe. Mos-trou-se conhecedor dos problemas profissionais da categoria, especial-mente dos que exercem a função de dativos, para os quais acena com al-gumas soluções neste ano.

Da Assembleia Legislativa, por seus deputados estaduais, em especial dos colegas advogados, recebemos todo o apoio em nossas proposições. Na área jurídica, o relacionamento entre a OAB e os tribunais de nosso Estado talvez seja o melhor do país. O tra-tamento cordial, fraterno e sincero que recebemos dos presidentes de-sembargador Cláudio Costa (TJMG), desembargador Kildare Carvalho (TRE/MG), desembargador Eduardo Lobato (TRT/MG) e do conselheiro Wanderley Ávila (TCE/MG) é digno de nota. O desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, corregedor geral de Justiça; o secretário Moacyr Lobato e o advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, também não pouparam esforços para atender aos pleitos da OAB e da sociedade.

Igualmente importante o bom re-lacionamento da entidade com o Ministério Público, a Justiça Fede-ral, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Associação dos

Serventuários Públicos. Nosso agra-decimento a todos que ajudaram e, em especial, aos colegas de Diretoria, Conselho, diretores de Subseções, presidentes de Comissões e funcio-nários da OAB. Não poderia deixar de registrar meu agradecimento pelo apoio recebido dos prefeitos muni-cipais de Minas, aqui representados na figura de Márcio Lacerda, prefeito da Capital, que nunca se furtou a nos atender sempre que a ele recorremos.

Várias e várias reivindicações da clas-se foram atendidas. Algumas de nos-sas realizações estão descritas nesta edição. Muitas das solicitações das Subseções foram cumpridas. No en-tanto, o que considero tarefa maior foi o esforço de nossa Diretoria em favor da união da classe, que, aos poucos, vem apresentando bons re-sultados

Chegou 2011. Estou ainda mais oti-mista. Queremos o indispensável apoio da presidente Dilma Rousseff e do ministro Fernando Pimentel para a criação e instalação do TRF em Mi-nas Gerais. Com o programa ”Pre-sidente Presente”, buscamos maior proximidade com o advogado. A re-alização de congressos de alto nível planejados para este ano possibilitará o encontro e a ampliação cultural de nossos colegas. Acreditamos plena-mente no crescimento e fortaleci-mento da advocacia brasileira como resultado da qualidade e do empe-nho dos profissionais que, por certo, vão se valer de sua competência e do bom momento pelo qual passa o nos-so país.

Sejam felizes!

PALAVRA DOPRESIDENTE Balanço e otimismo

PELA ORDEM6 JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

LuísCláudioChaves

Presidenteda OAB/MG


Pela Ordem – O senhor poderia nos dar uma visão geral sobre o tema abordado em sua palestra “A contri-buição do advogado para o desenvol-vimento com Justiça”?Dalmo Dallari – Acho que é impor-tante a promoção de um debate so-bre o papel do advogado ligando sua atividade com a questão do desenvol-vimento. Existe hoje quase um vício do “desenvolvimentismo” e apresen-tada numa visão muito negativa, que reduz o desenvolvimento a desen-volvimento econômico e ignora to-talmente a pessoa humana. É muito raro falar-se em desenvolvimento humano. Fala-se em desenvolvimen-to pressupondo apenas o econômico. Então precisamos perguntar qual é o papel do advogado nisso. Se estamos falando somente de desenvolvimento econômico, o advogado seria o quê? Um auxiliar de formalidades? E pior do que isso. Ele tem sido visto e pro-curado por muita gente como um au-xiliar para cometer fraudes e ajudar o “desenvolvimento econômico” com o

menor ônus possível para os benefi-ciários desse desenvolvimento.

Este é um aspecto fundamental para o qual quero chamar a atenção: o de-senvolvimento ou é produzido em benefício de todos ou não passa de mero crescimento e, neste caso, os chamados direitos deixam de sê-los e passam a ser privilégios para alguns que se beneficiam, fugindo de qual-quer ônus ou contribuição social, e que pretendem usar o advogado como um fraudador, ajudando-o a ganhar dinheiro com menos custos. Infelizmente isso é divulgado, e mui-ta gente tem a ideia de que o advoga-do serve para isso.

Quero recuperar a noção do ser hu-mano como ser social, a convivência como necessidade, a solidariedade como um dever da convivência e sobretudo a Justiça, que deve estar presente na convivência e no desen-volvimento.Não sou contrário ao desenvolvimen-

Dalmo DallariENTREVISTA

Esteve recentemente em Belo Horizonte o jurista Dalmo Dalla-ri, um dos palestrantes do 1º En-contro de Jovens Advogados do Sudeste. Na ocasião, ele conce-deu esta entrevista ao jornalista Orlando Leite, na qual aborda questões importantes sobre o papel do advogado no proces-so de desenvolvimento brasi-leiro e uma questão polêmica relacionada às prerrogativas profissionais. Dallari é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membro da Comissão Interna-cional de Juristas, com sede em Genebra, na Suíça, encarregada de promover e proteger os Di-reitos Humanos em todo o pla-neta. Tem inúmeras obras publi-cadas, destacando-se entre elas “Elementos de Teoria Geral do Estado.”

Orlando Leite

diciário, e a própria reforma da legis-lação está sendo muito lenta. Nós temos sistemas processuais, tanto cíveis quanto penais, que fo-ram concebidos dentro de sistemas rigorosamente formalistas, um posi-tivismo jurídico exacerbado, acom-panhado da concepção do papel do juiz e do Judiciário, que foi herdado do sistema francês, do napoleonis-mo, ou seja, em grande parte, ainda estamos vivendo no século 19. Foi uma fase em que se estabeleceu que o governo era o governo da lei, mas quem fazia a lei eram os delegados dos cidadãos ativos e estes eram os homens ricos, pois as mulheres tam-bém estavam excluídas. A partir dis-so, estabeleceu-se que o papel do juiz era simplesmente garantir a legalida-de, pelo que se cunhou a expressão “o juiz é a boca da lei”. É preciso repor a Justiça no campo do Direito e que o Direito não seja concebido como mera legalidade. Felizmente isso está começando a mudar, mas ainda exi-ge discussão, conscientização, e, para tanto, é necessário que as novas ge-rações tenham uma mentalidade di-ferente.

PO – Em razão do combate à violên-cia na cidade do Rio de Janeiro, está havendo uma grande discussão sobre a eventual quebra de prerrogativas dos advogados nas relações entre o profissional e o seu cliente. O que o senhor pensa disso?DD – Sou, essencialmente, advoga-do. Fui conselheiro da Ordem e sou inscrito nela desde 1955. Tenho mais de 50 anos de advocacia e sempre dei importância à defesa das prerrogati-vas, mas acho que isso não é um valor absoluto. Temos, comprovadamente, situações em que advogados atuam como cúmplices de criminosos. Te-mos como exemplo o advogado que se vale da prerrogativa de ir ao presí-dio conversar reservadamente com o

to econômico, que pode ser extrema-mente útil para toda a humanidade, desde que ele seja comprometido com a Justiça. O advogado deve sim ser o assessor jurídico das empresas e dos grandes investidores, mas nun-ca deve vender o seu talento, os seus conhecimentos para alguém que vai praticar injustiças ou desenvolver ações puramente egoístas sem dar nenhuma contribuição para a justiça social.

PO – Como o senhor vê hoje a situa-ção da advocacia no país?DD – Estamos vivendo uma situação nova, boa sobre muitos aspectos, mas que está exigindo certas análises. Um lado muito positivo é o fato de que, nos últimos dez anos, cresceu muito no Brasil o número de pessoas que acreditam que têm direitos. Tenho uma experiência muito antiga à res-peito disso e posso dizer que fui dos primeiros a falar sobre Direitos Hu-manos no país e, muitas vezes, tive a experiência de falar a um grupo co-munitário, a um grupo de favelados, a populações pobres e alguém me dizer, como ouvi certa vez de uma senhora: “Tudo isso que senhor está falando é muito bonito, mas não é pra nós”. Estamos começando a mudar isso, e a quantidade de pessoas que acredi-tam que têm direitos e luta por eles aumentou muito nos últimos anos. Um dos reflexos disso é o aumen-to brutal do trabalho do Judiciário. Aliás esse é um aspecto que a impren-sa tem tratado muito mal, criticando a demora, os juízes, os tribunais sem se dar conta de que há um lado bom disso: o acúmulo de trabalho é con-sequência do fato de que muito mais gente está procurando a Justiça para defender os seus direitos e, a par dis-so, não houve um redirecionamento no tocante à destinação de recursos públicos, ao reaparelhamento do Ju-

É preciso ter muito

claro que o criminalista

defende o criminoso,

não o crime

ENTREVISTA Dalmo Dallari



seu cliente e lhe entrega um telefone celular, ou serve de “pombo-correio” para transmitir até ordens para prá-ticas criminosas. Acho que isso não deve ser acobertado pela prerrogativa.

A própria Ordem tem que ser mais flexível, tem que pensar seriamente nisto e deve ser muito rigorosa na punição dos advogados que se com-portam como cúmplices, e não como defensores dos acusados de crimes. Eu mesmo já escrevi e falei tantas ve-zes a advogados, a estudantes e a lei-gos que é preciso ter muito claro que o criminalista defende o criminoso, não o crime. Mas é preciso que o cri-minalista tenha essa consciência.

PO – Como o senhor vê a questão dos Direitos Humanos na América Lati-na?DD – Tenho a absoluta convicção de que houve uma evolução muito gran-de. Pertenço à Comissão Internacio-nal de Juristas, com sede em Genebra, e, nessa condição, tenho participado de missões em diferentes partes do mundo. O que posso dizer é que es-tamos efetivamente caminhando no sentido da universalização dos Di-reitos Humanos. Até há poucas déca-das, havia muita resistência, havia a afirmação de que Direitos Humanos eram conceitos cristãos ocidentais, ou então capitalistas ocidentais. Isso era adotado, por exemplo, na China, no Japão ou nos países islâmicos. Mas isso está sendo superado, e estamos caminhando para a universalização.

Isso acontece na América Latina e no Brasil. A questão dos Direitos Huma-nos passou a ser vista com mais res-peito, mais seriedade, e, mesmo entre nós, está diminuindo o preconceito quanto aos defensores dos Direitos Humanos. Lembro-me de que, durante a ditadu-ra militar, defendíamos os acusados, os que sofriam tortura, presos ilegal-mente, e se propagava pela imprensa que defender Direitos Humanos era defender subversivos, era uma tese comunista. Depois que ficou muito claro que gente que não era comunis-ta, nem subversivo, e trabalhava real-mente contra as arbitrariedades es-tava defendendo Direitos Humanos, surgiu outra cantilena: a de que defe-sa de Direitos Humanos era defesa de criminosos, para manter a resistência e alimentar os preconceitos. Ainda existe uma parte da sociedade brasileira que continua terrivelmente preconceituosa. Evidentemente ela é formada pela parte privilegiada, a parte mais rica, que não tem sensibili-dade para os valores éticos, humanos e para os direitos fundamentais. Mas também isso está se modificando. Tenho a convicção de que as novas gerações já virão com uma concep-ção diferente e mais consciência do valor da pessoa humana, sem admitir qualquer hipótese de descriminação e marginalização. Minha conclusão é a de que estamos avançando, estamos no bom caminho, e, em termos brasi-leiros, o percentual de pessoas margi-nalizadas diminuiu muito.

Tenho a convicção de que as novas gerações já virão com uma concepção diferente e mais consciência do valor da pessoa humana

O Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, o OABPREV-MG, tem o objetivo principal de executar e admi-nistrar planos de benefícios de natureza previdenciária, constituídos por insti-tuidores e patrocinadores, mediante a contribuição de participantes, emprega-dores, de acordo com o regulamento e a legislação aplicáveis.

Em sua entrevista à revista Pela Ordem, o presidente do OABPREV-MG, Roberto Perecini, falou sobre o crescimento da entidade desde a sua criação, em 2004, com excelentes números. “A OAB/MG, assim como ocorre no mundo, não po-deria deixar de contribuir com o desen-volvimento econômico e social, e a cria-ção de seu fundo de pensão demonstra preocupação com o bem-estar do advo-gado no futuro”, afirmou.

Ainda em suas respostas, Perecini adian-tou que, com a crescente demanda por jovens, o Fundo de Pensão OABPREV--MG lançará, provavelmente em abril próximo, um novo perfil de investimento, mais agressivo, buscando, assim, uma fatia de mercado cada vez mais desen-volvida e segura com o futuro.

O OABPREV-MG, apresentou crescimento patrimonial de 253,25% nos últimos cinco anos. Hoje somos mais de 5.300 partici-pantes e administramos um patrimônio de mais de R$ 34 milhões de reais.

Confira a entrevista:

Pela Ordem – Qual o atual panora-ma da previdência complementar no Brasil?Roberto Perecini – A segurança jurí-dica e de gestão da Entidade Fecha-da de Previdência Complementar

(EFPC), com o advento da Lei Com-plementar nº 109, de 2001, alinhada às melhores práticas internacionais, tem contribuído para o crescimento não somente do OABPREV-MG, mas também de todo o sistema de previ-dência complementar no país. Atualmente são cerca de 370 EFPCs no Brasil, que administram mais de 1.117 planos de benefícios, em mais de 2.758 patrocinadores, com patri-mônio superior a 500 bilhões de re-ais. Os Fundos Instituídos (EFPCs com vinculo associativo) superam os 450, destacando-se os fundos de pre-vidência da OAB/CAA.

PO – Por que é tão necessário se ter um plano de previdência comple-mentar?RP - A previdência pública brasileira, ou seja, o Instituto Nacional de Segu-ro Social (INSS), apresenta um défi-cit anual da ordem de R$ 45 bilhões e, certamente, não poderá garantir o bem-estar e a renda necessária para a velhice dos brasileiros, cada vez mais longevos. Os rombos na Previdência Social se apresentam de forma cons-tante há anos, e, ao que parece, não está no plano do atual governo uma reforma, mesmo que pequena. Com a estabilização da economia, as pessoas, além do consumo, estão aprendendo a planejar e a poupar. Segundo o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – (IPEA), Marcelo Abi-Ramia Caetano, “hoje, 7% da população tem mais de 65 anos, e esse índice deve chegar a 23% em quatro décadas”. PO – Há essa consciência entre os jovens?RP - A conscientização, principal-mente a dos jovens, em busca de pla-nos de previdência tem sido cada vez maior, mas ainda se apresenta de for-ma não satisfatória, diferentemente

Roberto PereciniPresidente do OABPREV-MG

ENTREVISTA

Hoje somos mais de 5.300

participantes e administramos um patrimônio

de mais deR$ 34 milhões

de reaisPELA ORDEM10 JANEIRO E FEVEREIRO DE 2011

da dos jovens americanos, europeus e asiáticos. Com a crescente deman-da por jovens, o Fundo de Pensão OABPREV-MG lançará, provavel-mente em abril próximo, um novo perfil de investimento, mais agres-sivo, buscando, assim, uma fatia de mercado cada vez mais desenvolvida e segura com o futuro.

PO – E em relação ao panorama mundial dos fundos de previdência privada?RP - Em todo o mundo, os fundos de pensão se mostram como entidades extremamente importantes para o desenvolvimento econômico, já que possuem caráter bastante singular. Ao suprirem ou complementarem os benefícios previdenciários de seus participantes e cumprir com as me-tas atuariais, essas entidades acabam por aplicar seus recursos em ativos de longo prazo, canalizando um volume elevado de recursos para a economia. Como já dito, a nova matriz insti-tucional, com aprovação recente de nova legislação e regulamentação para o setor, tem contribuído para maior flexibilização e aumento da credibilidade do regime normativo dos fundos, repercutindo diretamen-te nos participantes, assegurando--lhes boa performance financeira e sustentabilidade. PO – O OABPREV-MG tem crescido muito, não é verdade? RP - A rentabilidade dos investimen-tos acumulada no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010 foi de 104,75%, superando a meta atuarial, que, nesse mesmo período, ficou em 89,68%. Em uma projeção bastante conservadora, se mantida a média de vendas anual, teremos o dobro do número de participantes e mais que o dobro em patrimônio em um hori-

zonte de quatro anos. Isso demonstra o franco crescimento do OABPREV--MG, o que também vem ocorrendo em todo o sistema.Com a mudança de Estatuto e Re-gulamento, disponíveis em nosso site www.oabprev.com.br, no exercí-cio de 2010, devidamente aprovados pelo órgão regulador - PREVIC -, o OABPREV-MG espera uma expan-são ainda maior, por causa da amplia-ção da flexibilização e da inserção de novos produtos.

PO – Fale sobre a conquista da Cer-tificação ISO 9001:2008. RP - Em novembro de 2010, o OABPREV-MG conquistou a Certi-ficação ISO 9001:2008. A expressão ISO 9000 designa um grupo de nor-mas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. A sigla “ISO” refere-se à International Or-ganization for Standardization, orga-nização não governamental fundada em 1947, em Genebra, na Suíça, e hoje presente em cerca de 157 países. A sua função é promover a normati-zação de produtos e serviços para que a qualidade desses seja permanente-mente melhorada. A adoção das nor-mas ISO é vantajosa para as organiza-ções, uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibi-lidade - elementos facilmente identi-ficáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

Cumprindo as normas legais em vi-gor, o atual diretor-presidente, Dr. Roberto Dias Perecini, bem com o presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Armando Quintão Bello de Oli-veira Júnior, estão devidamente ceri-tificados pelo ICSS, o que demonstra,

mais uma vez, o compromisso com a segurança, a qualidade, a rentabilida-de, a liquidez e a transparência.

PO – Como o Fundo tem se prepara-do para o futuro?RP - Por possuir um modelo familiar, estudantes de direito, advogados e seus familiares (estes na forma pre-vista no Estatuto da CAA e no re-gulamento), o OABPREV pensa não apenas após o final da capacidade laborativa, mas, principalmente, nas novas exigências e mudanças que ad-vêm com o aumento da longevidade, preparando-se continuamente com qualidade, para o FUTURO. Entra-mos em uma nova era.

PO – Algo a acrescentar, presidente?RP - Na oportunidade, o OABPREV--MG agradece o apoio incansável de nossos participantes, Dr. Marcelo Leonardo, Dr. Raimundo Cândido Júnior, Dr. Luís Cláudio da Silva Cha-ves, Dr. Walter Cândido e Dr. Luiz Carlos da Silva Machado.


Após o primeiro ano à frente da presidência da Seccional,

Luís Cláudio Chaves fala sobre as principais ações realizadas

pela gestão

Diretoria da OAB/MG faz balanço das conquistas e realizações

Tatiana Maia

A defesa das prerrogativas profi ssio-nais dos advogados, a reestruturação administrativa e fi nanceira da Seccional mineira e o fortalecimento da atuação institucional da entidade foram as três principais linhas de trabalho da atual Di-retoria da OAB/MG no ano passado. Para o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, é importante destacar o traba-lho realizado e as conquistas em prol da classe durante o período. “Nosso gran-de objetivo foi a luta pela credibilidade e valorização da advocacia através, principalmente, da defesa das prerro-gativas. A OAB mineira tem cumprido o seu papel de zelar pelo respeito ao li-vre exercício da profi ssão. Como afi rmei durante o meu discurso de posse, ‘onde houver um advogado atacado, estará lá a Seccional com o respaldo de 70 mil colegas’. E assim o fi zemos! Sabemos que houve avanços, mas há ainda mui-to trabalho a ser feito nessa seara. De qualquer forma, acredito que a Advoca-cia saiu fortalecida no ano passado. E reafi rmo aqui o nosso compromisso e esforço pela preservação e defesa das prerrogativas durante todo o mandato”, afi rmou. >>


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Compõem o Sistema OAB mais de 600 salas e sedes e mais de mil servido-res. Diante dessa grande estrutura, foi imprescindível a criação de uma polí-tica estratégica de gastos. Para tanto, a atual Diretoria planejou uma política de redução de custos da Seccional com vistas à eficiência administrativa - o que permitiu à instituição atender sa-tisfatoriamente aos advogados, ter mais recursos para cumprir suas finalidades primordiais e investir na estrutura de apoio aos profissionais em todo o Esta-do. O tesoureiro Antônio Fabrício de Ma-tos Gonçalves explicou que essas medi-das se mostraram importantes também para criar uma relação mais clara com o profissional. “O princípio da transpa-rência foi o nosso norte durante 2010 e será também durante todo o mandato”, refletiu.O primeiro passo foi a criação da Con-troladoria Interna da OAB/MG, setor que

Reestruturação administrativa e financeira da Seccional

Luís Cláudio lembrou que, logo no início de 2010, foram criados os chamados “Delegados de Prerrogativas” e, em agosto, foi inaugurado o Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, no prédio da Escola Superior da Advocacia (ESA), em Belo Horizonte. “O escritório, por sua proximidade com o Fórum Lafayette, facilita o trabalho dos advogados, bem como o dos Dele-gados de Prerrogativas já que estão em pleno atendimento em horários previa-mente estabelecidos”, explicou.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o grupo trabalhou de forma incansável em todo o Estado. E destacou algumas ações rea-lizadas como a atuação em favor de ad-vogados em razão de mau atendimento em presídios; a elaboração de diversas representações criminais em face de prática de exercício ilegal da profissão; a elaboração de representação con-tra magistrados no Conselho Nacional de Justiça; a intervenção pessoal e telefônica em inúmeros casos de con-trovérsias entre advogados e terceiros (juízes, promotores, delegados, policiais militares) e atuação para a criação da Sala da OAB na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte. “O objetivo principal da Comissão de Prerrogativas é ampliar e aprimorar ainda mais a defesa e as-sistência dos advogados, através dos instrumentos institucionais colocados à disposição da classe. Sempre com critérios e cientes de que é o nome da OAB que está em jogo, estamos aptos a atuar em prol dos advogados quando da violação ao pleno exercício profissio-nal”, comentou Pacheco.


Diretoria da Seccional mineira trabalhou com sintonia com foco na eficiência administrativa

ficou responsável por estudar e execu-tar os projetos para melhor adminis-tração dos recursos. “Elaboramos um verdadeiro choque de gestão. Com base numa análise total de custos e despe-sas, reformulamos os gastos, fizemos redução no quadro de pessoal e um controle interno de compras da entida-de”, completou Antônio Fabrício.

A Controladoria, sob a coordenação da advogada Tatiana Camarão, adotou um sistema de pregão presencial e de re-gistro de preços para as compras da Seccional. Isso proporcionou redução de gastos expressiva para a entidade, como aconteceu no caso da revisão do contrato que a OAB tinha com a empre-sa que prestava serviços de fotocópias à Seccional e às Subseções.

Outra medida importante tomada pela diretoria foi a manutenção dos valores da anuidade para advogados e estagi-ários em 2011. Foi uma ação histórica da atual gestão: os advogados mineiros pagaram no início de 2011 o mesmo valor de 2010 - R$ 560,00. De acordo



com Luís Cláudio, a Diretoria decidiu re-alizar adaptações internas para manter o equilíbrio financeiro da entidade e não onerar os advogados inscritos com um possível aumento. A gestão da institui-ção é feita unicamente com os recursos arrecadados com as anuidades.

Foco na atuação institucional e interiorização

Para uma OAB interiorizada e moderna, a diretoria priorizou também a realiza-ção de obras estruturais, seja instala-ção, ampliação, seja reformas de sedes e Salas da entidade. O Projeto Revitali-zar, que visa equipar Salas e Subseções, bem como a instalação ou reforma de sedes e Salas dos Advogados, foi mape-ado para atender a todo o Estado. “Nos-so compromisso com a interiorização foi permanente e está refletido na des-centralização administrativa”, pontuou Luís Cláudio. Para cumprir essa meta, foi criado o Departamento de Apoio às Subseções, que ficou a cargo do advo-gado Adriano Cardoso, com o objetivo

de valorizar o profissional e estreitar as atividades entre capital e interior. O Departamento ficou responsável por realizar um extenso levantamento patri-monial dos bens existentes nas sedes e nas Salas da OAB em todo o Estado, o que viabilizou a identificação e o atendi-mento isolado de cada Subseção da en-tidade. “Além de verificarmos in loco as necessidades dos advogados, o Depar-tamento participou ativamente de todos os projetos de revitalização nas Salas da OAB espalhadas pelo Estado e tam-bém da criação de outras Subseções”, relatou Adriano Cardoso. Para o planeja-mento de atuação de 2011, o Departa-mento de Apoio às Subseções pretende continuar o contato permanente com os advogados do interior para, assim, atuar pontualmente na valorização do profis-sional. Luís Cláudio Chaves lembrou ainda a importância da criação de outras Subse-ções no ano passado: já são 191. “Nossa meta é chegar a 200 unidades em todo o Estado até o fim do mandado, tornando--nos uma das maiores do país. O nosso objetivo efetivamente é estar onde está o advogado”, concluiu.

Metas ousadaspara 2011

O trabalho continua. Inúmeras propos-tas de campanha da diretoria já foram efetivadas durante o primeiro ano de gestão, mas há ainda algumas conquis-tas a serem alcançadas. De acordo com o presidente Luís Cláudio, em 2011 a Seccional vai atuar principalmente na luta de quatro compromissos assumi-dos com a classe: algumas mudanças já requeridas ao corregedor-geral de Jus-tiça de Minas Gerais para desburocra-tização e padronização das Secretarias Judiciais, a volta das férias forenses, o lançamento do cartão de crédito cor-porativo e a instalação do Tribunal Re-gional Federal no Estado. “Minas Gerais merece há muito tempo a instalação de um TRF. Grande parte dos processos que tramitam no Tribunal da 1ª Região é oriunda daqui. Não é uma questão de celeridade, nem tampouco de redução de custos: é uma questão de justiça com os mineiros”, frisou Luís Cláudio.

Diretoriada OAB/MGplaneja açõespara 2011


“A atual gestão de Luís Cláudio Chaves e de toda a Diretoria da OAB/MG é um marco para a Advocacia Mineira e exemplo para todo o Brasil. Em foco, a re-vitalização das salas da OAB por todo o território mineiro, além da inauguração de várias Subseções, a ampliação do Expresso OAB e a criação do Conselho de Jovens Advogados. Como destaque, o tra-balho da Tesouraria, que tem se mostrado um verdadeiro empreen-dedor no que concerne às finanças da Ordem. O empreendedorismo, antes de ser técnico ou financeiro, é fundamentalmente um proces-so humano. Não há segredos para essa gestão: Somente o trabalho ár-duo traz resultados!”

Leonardo Felippe SarsurConselheiro, BH

Durante a última sessão ordinária do Conselho Seccional do ano de 2010, realizada no dia 13 de dezembro, no Plenário da entida-de, o tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves apresentou um balanço político-administrativo da gestão e elencou as prin-cipais ações desenvolvidas, bem como o resultado prático dessas. Entre as ações realizadas, destaque para a atualização do acervo da biblioteca da Escola Superior de Advocacia, a ampliação do Expresso OAB, a realização de cursos presenciais e telepresenciais pelo Estado e o sorteio de um carro Novo Uno entre os advogados adimplentes.

Os conselheiros da OAB/MG, após ouvirem a explanação de An-tônio Fabrício, fizeram uma reflexão positiva do primeiro ano de gestão. Na avaliação deles, 2010 foi marcado por uma política ad-ministrativa eficiente e voltada para a valorização das prerrogati-vas profissionais dos advogados e pela interiorização da entidade.

Confira o depoimento de alguns:

Balanço das principais ações é apresentado ao Conselho Seccional

DisquePrerrogativas:0800 283 1651

O serviço estádisponível 24he por ele, o advogadopode garantir assistênciaem sua defesa,preservação dos direitose prerrogativas profissionais,bem como do livre exercícioda advocacia.

PRERROGATIVAS

Escritório de Prerrogativas prédio da ESARua Guajajaras 1757Barro Preto – Belo HorizonteTelefone: (31) 2102 8282

Horário de funcionamento:10 as 12h e de 13 as 19h,para atender aos advogados que se sintam ofendidos em seus direitos e prerrogativas profissionais.

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Parceria da OAB/MG com o BDMG e com a CEF viabiliza financiamento para advogados

A Seccional mineira firmou dois convênios no ano passado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a abertura de linhas de cré-dito com o objetivo de incentivar a cultura do empreendedorismo entre os profissionais do setor.

O convênio com o BDMG dispo-nibiliza variadas linhas de finan-ciamento, com recursos para investimentos fixos, como im-plantação, aquisição de imóvel comercial e de móveis e equipa-mentos; também investimentos intangíveis, como capacitação e treinamento. Esse convênio é restrito para escritórios de advo-cacia com faturamento de até R$ 10,5 milhões/ano. Outras infor-mações: www.bdmg.mg.gov.br

A Caixa oferece financiamen-to por meio da linha de crédito Aporte Caixa. Para apoiar as pe-quenas empresas de advocacia ou advogados (pessoa física), essa instituição disponibiliza vá-rias opções de benefícios, que vão desde a concessão de crédi-to sem destinação específica até a requisição de empréstimo para a aquisição de imóvel. Outras in-formações: www.cef.gov.br

Está demonstrado, em apenas um ano de gestão, o que todos nós já sabíamos. A competência desta Diretoria é de uma grandeza incomensurável, muito tem o advogado mineiro a agradecer, pois muito foi feito e muito ainda será feito por esta Diretoria. Parabéns ao advogado mineiro pela escolha feita.”

Vicente Lima LorêdoConselheiro, Varginha

Como conselheiro efetivo e presidente da Comissão de Estágio, não me cau-saram nenhuma surpresa os ótimos resultados divulgados pelo tesoureiro da Seccional Mineira no balanço da gestão durante 2010. O trabalho rea-lizado pela atual Diretoria em prol da classe dos advogados, feito com trans-parência e união, ainda produzirá mais e bons frutos. Parabéns a todos!”

Donaldo José de AlmeidaConselheiro, Belo Horizonte


Parabenizo o ilustre presidente Luís Cláudio da Silva Chaves e os demais diretores da OAB/MG pelo brilhante trabalho realizado durante 2010 e, em especial, pela prestação de contas realizada na última reunião do Con-selho Pleno através da aparesentação do balanço político-adminstrativo de feitos da gestão.”

Helena Geralda da SilvaConselheira, Timóteo

A atual gestão da Seccional da Or-dem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, vem atendendo de ma-neira elogiável às necessidades e aos anseios de nossa classe. Basta verificar suas ações tanto no interior quanto na capital, podendo citar, entre outras, a revitalização das Salas da OAB nas comarcas, a inauguração de sedes, o trabalho importante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. Mas não poderia deixar de ressaltar, aqui, o grande benefício aos advoga-dos mineiros: a manutenção do valor da anuidade, que somente foi possível devido a uma gestão eficiente dos re-cursos da Ordem.”

Teotino Damasceno FilhoConselheiro, João Monlevade


Sessão Pública da abertura dos envelopes


Criada exclusivamente para estudar, planejar e executar ações que viabi-lizem uma melhor gestão financeira da Seccional mineira, a Controladoria cumpriu papel importante durante o primeiro ano da atual administração. O setor, na avaliação do tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, contribuiu para dar maior transparência à política de gastos da OAB/MG. A advogada Ta-tiana Camarão contou que, ao assumir a Controladoria, teve como primeiro desa-fio o acompanhamento da realização do processo para contratação de empresa responsável pelo parque gráfico da en-tidade. Todos os serviços de impressão e reprografia das Subseções em Minas Gerais são de responsabilidade finan-ceira e logística da Seccional, e esse projeto teve como objetivo, além de me-lhor atender aos advogados, reduzir os custos do contrato anterior.

A Controladora explicou que foi feito um minucioso levantamento de todo o par-que gráfico da Seccional para verificar as condições das máquinas e as ne-cessidades pontuais de cada Subseção. Após a pesquisa, ficou claro que as má-quinas de fotocópia estavam ultrapassa-das e havia necessidade real de troca. Além disso, havia muitas reclamações das Subseções em relação à atuação da empresa responsável pelo serviço. “E o mais importante, este contrato estava representando um alto custo para a Sec-cional. Propusemos, então, juntamente com Antônio Fabrício, a realização de uma concorrência aberta, com isonomia e transparência, a todas as empresas que quisessem participar”, comentou Tatiana Camarão.

A partir de então, foi elaborado um do-cumento com as regras para o procedi-mento, e as empresas interessadas tive-ram até o dia 27 de outubro para entrega do envelope que continha a documenta-ção e a proposta de prestação de servi-ço com o preço a ser cobrado. No dia 29 de outubro, os envelopes foram abertos em uma Sessão Pública que aconteceu na sede da Seccional mineira. Seis em-presas apresentaram proposta: Minas-copy Nacional Ltda.; Stoque Soluções

Tecnológicas Ltda.; HP Brasil; Sinpress Comércio, Locação e Serviços; Maxsys Brasil e Belocopy. Estiveram presentes a essa reunião o secretário e o tesoureiro da Seccional, Sérgio Murilo Diniz Braga e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, respectivamente; a Controladora Tatiana Camarão; o presidente da Comissão de Informática, Luiz Felipe Silva Freire; o presidente do Exame de Ordem, Carlos Schirmer, e o procurador da OAB/MG, José Jorge Neder.

No dia 11 de novembro, foi realizada mais uma Sessão Pública para lances de preços. “Venceu a Simpress, empre-sa que já atende ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à empresa Mendes Júnior, demonstrando a qualificação de-sejada pela OAB/MG. Além disso, con-sidero um sucesso o procedimento que resultou em uma economia de quase 50% para a Seccional, se compararmos o valor que a OAB pagava para a antiga empresa”, comemorou a controladora.

Entre as ações a serem executadas com esse novo contrato, o primeiro passo é a troca e instalação de cerca de 570 máquinas de fotocópias existentes em todas as Subseções da OAB. De acor-do com um cronograma já em vigor, os equipamentos serão substituídos ime-diatamente.

OAB/MG apresenta atuação da

Controladoriaem 2010

Tatiana Maia


O Projeto Revitalizar tem o objetivo de equipar todas as 433 Salas de Advo-gados no Estado e oferecer excelentes condições de exercício da advocacia aos inscritos na OAB/MG. É relevante destacar a importância da implantação de Salas em comarcas onde não há Subseções da OAB. Assim aconteceu na cidade de Coração de Jesus, no Norte de Minas, onde o projeto foi lançado no mês de março. O mesmo aconteceu em Grão Mogol, Francisco Sá, Ferros e Rio Preto. “Gosto sempre de citar uma fra-se do nosso ex-presidente Raimundinho em que fica claro o objetivo e a serie-dade desse projeto: ‘Onde houver um advogado, lá estará a OAB de Minas’”, comentou o tesoureiro da Seccional, An-tônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Para o presidente da Subseção de Mon-tes Claros, Álvaro Guilherme Ribeiro Ma-tos, o Norte de Minas foi prontamente atendido nas suas necessidades locais. Ele frisou a importância da inauguração das Salas nas comarcas de Coração de Jesus, Grão Mogol e Francisco Sá, todas sob a administração da 11ª Subseção. “Os advogados iam a essas comarcas e não tinham suporte da OAB. Hoje, isso

não acontece mais. Há todo um aparato, uma estrutura para o exercício profissio-nal. A Subseção de Montes Claros está muito satisfeita com o apoio e a parceria da Seccional mineira”, declarou.

Investir em melhorias físicas e estrutu-rais para o advogado foi prioridade da diretoria, seja para a construção, seja para reforma de Salas do Advogado. De acordo com levantamento das ativi-dades desenvolvidas durante o ano de 2010, só na capital, além do Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, foram inauguradas uma Sala da OAB/MG no Tribunal de Contas do Estado em Minas Gerais e uma no Ministério Público do Trabalho. Por todo o Estado, foram instaladas oito novas Salas, nos municípios de João Monleva-de, Lagoa da Prata, Betim, Salinas, Inha-pim, Manga, São Francisco e Varginha.

A nova Sala em Varginha funciona no presídio local. A inauguração aconteceu durante os eventos em comemoração ao Mês do Advogado, em agosto, e, des-de então, a Subseção conta com cinco Salas que oferecem estrutura e conforto aos profissionais e estagiários. O pre-

A palavra REVITALIZAR

foi a tônica da administração

Tatiana Maia


Edvar Jorge e Luís Cláudio

Chaves durante

inauguração da nova sede da Subseção

de Itabira


Para o presidente da Subseção de Uberlândia, Projeto Revitalizar é sucesso.

sidente da OAB de Varginha, Gustavo Oliveira Chalfun, lembrou ainda que a Seccional encaminhou à Subseção oito microcomputadores, purificador de ar para todas as Salas e ar-condicionado para a Casa do Advogado. “A atual gestão tem propiciado aos advogados mineiros, em especial aos de Varginha, pleno atendimento de todas as solicita-ções. A Subseção coloca-se à dispo-sição para, junto da Seccional mineira, propiciar o fortalecimento da advocacia visando, consequentemente, fortalecer a cidadania”, declarou Gustavo.

Foram reinauguradas Salas que pre-cisavam de melhorias nas Subseções de Uberaba, Uberlândia, Monte Carme-lo, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Rio Pomba, Sete Lagoas, Ouro Fino, Cata-guases, Lagoa da Prata e Teófilo Otoni. O presidente da Subseção de Lagoa da Prata, Robson Miranda de Lacerda, res-saltou a importância da revitalização da Sala que funciona no Fórum local para receber, inclusive, advogados de outras comarcas. “Hoje a Sala está apta a rece-ber com conforto todos os profissionais. A Seccional tem propiciado melhores

Solenidade de inauguração da reforma e ampliação da Casa do Advogado em Curvelo

condições de exercício da advocacia”, declarou.

O presidente da Subseção de Uberlân-dia, Egmar Souza Ferraz, ressaltou as obras realizadas na Sala do Advogado que funciona no Fórum local, especial-mente as inovações referentes à aces-sibilidade. Segundo ele, foi a primeira Sala em todo o Estado com acessibi-lidade para o cadeirante e com compu-tador especial para o deficiente visual. “No ano passado, a Seccional contem-plou o interior de Minas. Todos os nos-sos pleitos foram atendidos. E o mais importante foi que trabalhamos em conjunto, em sintonia entre a Subseção e a Seccional, o que permite um traba-lho constante entre as duas unidades”, ressaltou Egmar.

Ainda, de acordo com o balanço reali-zado, foram entregues novas sedes nas Subseções de Itabira, Várzea da Pal-ma, Ubá e Itambacuri. Construída em parceria com a Seccional, a nova sede de Itabira tem 600 m2 onde abriga um auditório para 180 lugares, Salas das Comissões e do Conselho Subseccio-nal. “Temos até sala para arquivo e um foyer para exposição”, comemorou o presidente, Edvar Jorge de Oliveira. Ele explicou que a cidade tem 300 advoga-dos e que a nova sede permite receber bem e dar estrutura e conforto a eles. Além disso, a partir de março, a Subse-ção está planejando a realização de pa-lestras mensais no novo auditório para proporcionar reciclagem aos profissio-nais e aos estagiários da região.

Foram ainda realizadas obras para construção, reforma e ampliação das seguintes sedes das Subseções de Ituiutaba, Curvelo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Paraisópolis e Arcos. Em Curvelo, o presidente da OAB local, Ge-raldo de Fátima Teixeira, contou que a reinauguração da sede aconteceu em

julho, e as obras estavam acontecendo desde 2008. Ele ressaltou que houve total apoio da Seccional durante a refor-ma, inclusive, com visitas regulares do presidente do Departamento de Apoio às Subseções, Adriano Cardoso. Com a ampliação e as melhorias, o espaço possui até um auditório para palestras e eventos. “A nova sede propiciou mais condições e funcionalidade das ativida-des da advocacia”, comentou.

A Diretoria atendeu às solicitações pon-tuais de cada Subseção também com mobiliários ou equipamentos, como aparelhos de fax, impressoras ou com-putadores. Os números revelam que 95 Subseções tiveram os pedidos de bens móveis atendidos. Foram distribuídos 118 microcomputadores para mais de 45 Subseções e instaladas linhas de te-

lefone em nove Subseções e Velox em 16. Vale ressaltar ainda que essas in-formações correspondem às aquisições diretas feitas pela OAB/MG e que os números sobem consideravelmente ao se levar em consideração as compras realizadas pelas próprias Subseções através de repasse da Seccional.

Também como parte do Projeto Revi-talizar, foram enviados, durante o ano passado, 500 exemplares do Vade Me-cum para todas as Salas da OAB e Se-des em Minas Gerais. De acordo com o presidente da Seccional, Luís Cláudio Chaves, o Revitalizar continua sendo prioridade em 2011. “Tenho certeza de que, ao darmos continuidade ao proje-to, estamos fortalecendo a advocacia”, concluiu.


Luís Cláudio Chaves e Diretoria da Subseção de Varginha durante evento


A OAB de Minas modernizou o sistema de requerimentos de carteiras de ad-vogados e estagiários. Desde o início da gestão 2010-2012, as requisições podem ser feitas diretamente pelo site da instituição. Isso, por acabar com o uso do formulário de papel, trouxe mais celeridade ao processo de emissão dos documentos. O advogado ou o estagi-ário não mais precisa ir até a sede da entidade ou a outro posto de atendi-mento para preencher manualmente o formulário. Essa mudança resultou em 9.017 carteiras entregues – 5.426 para profissionais da advocacia e 3.591 aos estagiários - no último ano. Além disso, outros vários serviços, tais como altera-ção de nome e endereço, cancelamento de inscrição, restituição de anuidade, entre outros, também estão disponíveis on-line, no link secretaria, no site www.oabmg.org.br.

Segundo o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, as mudan-ças já implementadas representaram avanços jamais vistos nos serviços da Secretaria Geral da entidade. Ele re-salta, porém, que ainda há muito o que ser feito, exemplo da implantação da “certidão on-line”, já em fase de testes, que propiciará aos inscritos que estive-rem em dia com a OAB a obtenção de certidão por via eletrônica. “Essa medi-da representará economia de tempo e dinheiro para os inscritos e, ao mesmo tempo, otimizará os serviços essenciais da Secretaria”, disse.

Em relação ao plano de gestão admi-nistrativa, Sérgio Murilo destacou que

Serviços informatizadosfacilitam a vida do advogado

SECRETARIA MODERNIZADA

Júlio AnunciaçãoSérgio Murilo Diniz Braga,

secretário-geral da OAB-MG


estão sendo efetivadas novas meto-dologias de trabalho, visando propiciar a substancial melhoria dos serviços prestados aos inscritos e à comunidade em geral. “Foi efetivada a contratação de novo parque de equipamentos de cópia e impressão (reprografia), de últi-ma geração, para todas as unidades de atendimento em todo o Estado, a custos muito inferiores aos antes praticados”, contou. Ainda segundo o diretor da OAB/MG, está próxima a concretização de outros projetos, como a ampliação do transporte gratuito dos inscritos, o clube de benefícios, que reduzirá o va-lor da anuidade, a regionalização das atividades da OAB/MG - com a criação de Turmas Regionais do Tribunal de Éti-ca e Disciplina (TED), já no primeiro tri-mestre de 2011, seguindo-se a criação das Administrações Regionais da enti-dade. “Todas as demais inovações em

curso vêm sendo implementadas sem que tais representem qualquer aumento de custos, mesmo porque é compromis-so da atual diretoria, já cumprido neste ano de 2011, manter congelado o valor das anuidades”, concluiu.

Para o bacharel em Direito Bruno Res-que, que acaba de ser aprovado no Exa-me da Ordem, essa facilidade viabiliza o dia a dia do inscrito, já que o livra de ter que reservar um tempo do dia para ir até a sede da OAB/MG, o que será feito apenas uma vez, na entrega dos docu-mentos necessários para a análise da Comissão de Seleção e Inscrição. “Te-mos uma rotina muito atarefada, e essa modernidade, além de seguir uma ten-dência mundial, vem para nos poupar tempo e facilitar também a logística da própria OAB/MG”, diz.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (ESA/MG) encerrou 2010 com um saldo bem representativo de eventos re-alizados em Belo Horizonte e no interior de Minas. Ao todo foram 146 eventos, com a presença de quase 10 mil parti-cipantes. O interior recebeu atenção es-pecial e contou com um grande número de cursos, palestras, entre outras ativi-dades, graças à parceria da ESA com as Subseções. Foram realizados eventos em 67 cidades, e em 2011 a proposta é ampliar o número de cidades atendidas.Na capital especificamente foram reali-

zados 36 eventos, entre cursos, palestras, seminários, simpósios e cursos de pós--graduação, reunindo mais de 2.000 participantes, entre advogados, estagiários e estudantes.

Segundo o diretor-geral da ESA, Antônio Marcos Nohmi, a escola atua de forma proativa, ou seja, criando eventos presenciais e telepresenciais, e também atende a todas as demandas das Subseções. Ele garante que o profissional de Direito que quiser se manter atualizado, aprendendo ou reciclando suas ideias, terá ao seu alcance cursos, palestras e seminários, revendo temas polêmicos e discutindo as-suntos mais atuais. “Queremos implementar a educação continuada de qualidade, oferecendo aos advogados eventos com conteúdo do mais alto nível. Queremos possibilitar ao profissional desempenhar o seu trabalho com mais competência, uma vez que o conhecimento é a maior arma do advogado”, destacou. Antônio Marcos ainda disse que os cursos telepresenciais, que tiveram início em agosto,

O diretor geral da ESA/MG, Antônio Marcos Nohmi, disse que o profissional de Direito que quiser se manter atualiza-do terá ao seu alcance vários cursos, palestras e seminários

ESA promove eventos para o aprimoramento dos advogados em 2010


representam um avanço no desempe-nho desse objetivo, tornando possível a maior difusão do conhecimento.

Já para o coordenador do projeto dos cursos a distância e diretor de ensino da ESA, Marcos Chagas, a iniciativa representa uma complementação aos trabalhos da Escola e traz como novi-dade a qualidade dos palestrantes, cuja contratação para dar cursos presenciais em cidades do interior seria inviável. “O projeto significa a interiorização do conhecimento, capacitando o advogado com o que há de mais atual e moderno no campo da educação”.

Em 2010 também foi reativado o Proje-to “Terça com Leis”, que durante todo o ano contou com a presença de pa-lestrantes renomados do meio jurídico. Foram abordados temas atuais, como a Nova Lei de Locação, As recentes Refor-mas do Código de Processo Civil, Divór-cio e Alienação Parental, entre outros.

Para o diretor-secretário da Escola, Le-onardo de Faria Beraldo, o projeto des-pertou muito interesse dos advogados ao longo do ano, graças ao alto nível dos convidados e à atualidade dos temas tratados. Ele ainda prometeu para 2011 a continuidade do projeto com mais edições e uma atenção ainda maior na busca de aperfeiçoá-lo e ampliar sua abrangência. Também anunciou a rea-lização de dois congressos estaduais e a Conferência Estadual dos Advogados Mineiros para este ano.

Segundo o diretor-tesoureiro da ESA, Wanderley Godói, é importante ressaltar a intenção da Escola em facilitar ainda mais a participação dos advogados e dos estagiários nos eventos, reiterando que a proposta da Escola é “oferecer oportunidade e condições para que os profissionais possam estar sempre apri-

morando e atualizando o conhecimento jurídico. A Escola é o braço cultural da OAB, e um dos seus objetivos é a valori-zação do profissional do Direito”.

Em 2010, a ESA inovou ainda ao par-ticipar da Semana da Conciliação, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, e do lançamento da edição do livreto sobre Conciliação, editado pela Escola Judicial do TRT/3ª Região e pela ESA. Além disso, foi realizado o Simpó-sio de Direito Biomédico, que desper-tou o interesse tanto da área do Direito quanto da área médica.

Destaque também para a palestra do professor da Universidade de Harvard, Mark Tushnet, sobre o tema “Desen-volvimentos Recentes da Lei de Ação Afirmativa nos Estados Unidos”. O te-soureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, disse que aquele foi um dia histórico para a Ordem e para a Escola Superior de Advocacia, “por-que marcou a vinda de um especialista que trouxe importante contribuição à advocacia mineira, abordando um tema atual, e que vem despertando grande interesse em nosso país”.

Finalizando, a grande novidade desen-volvida pela Escola esse ano foi a cria-ção do seu próprio site institucional que pode ser acessado pelo endereço www.esamg.org.br ou pelo site da OAB/MG, clicando em ESA. Essa ferramenta foi criada, segundo a diretoria da Escola, para melhorar a comunicação com seu público e facilitar a participação deles nos cursos e eventos que a ESA oferece, além de contar com toda a programa-ção de eventos que serão realizados em 2011.

*Informações da assessora de Informação e Cultura da ESA/MG - Maria das Graças Portugal


os empregados que recebem entre R$ 510,00 e R$ 1.000,00. Aqueles empre-gados que tiveram reajuste em 2010 não terão direito ao abono. Já o vale-ali-mentação ou vale-refeição passou de R$ 12,00 para R$ 15,00 por dia trabalhado, para os empregados com jornada de tra-balho de 8 horas diárias. Quanto aos em-pregados que trabalham 6 horas diárias, em jornada contínua, foi mantida a atual situação, sendo interesse da instituição que todos os empregados passem para a jornada de 8 horas diárias.

Durante a reunião, fi cou acertado tam-bém que o pagamento será até o dia 30 de cada mês ou no dia útil anterior e o adiantamento de 40% do salário base até o dia 15 de cada mês. Have-rá também o triênio de 5% para todos os empregados, além de horário espe-cial para estudantes. Já em relação ao salário substituição, fi cou fi rmado que o empregado que substituir outro fun-cionário receberá a diferença salarial do substituído.

OAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG valoriza seus servidoresOAB/MG 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Pollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna BicalhoPollyanna Bicalho

AA Diretoria da OAB/MG e o Sindicato dos Empregados de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profi ssional do Estado de Minas Gerais (Sindecofe) se reuniram no dia 24 de novembro, na sede da Seccional Mineira, e fi rmaram o 1º Acordo Coletivo de Trabalho dos Servidores da Ordem, ano-base 2010, oportunidade em que foi aprovado um conjunto de normas que teve imedia-ta concessão. Entre os vários itens de alguns benefícios diretos de ordem fi -nanceira para servidores, estão o abono salarial para as menores faixas remune-ratórias e o vale-refeição que passou de R$ 264,00 para R$330,00, mensalmen-te; essa norma entrou em vigor no mês de novembro.

Também fi cou estabelecida a data-base para os servidores da OAB/MG, que será em maio de cada ano, já tendo sido ini-ciadas as negociações afi m de que haja um reajuste linear para todos os empre-gados.No acordo fi cou acertado um abono para

Outros benefícios que já existem terão continuidade, como assistência médica e odontológica (com desconto); anteci-pação de pagamento de medicamentos; vale-transporte conforme determinação legal e férias fracionadas. Também fo-ram criados o banco de horas; uma Comissão Interna de Prevenção de Aci-dentes (CIPA), além de premiação para empregados.

Ficou garantida ainda a revisão do plano de cargos, carreiras e salários, a cele-bração de convênios com instituições de ensino para concessão de bolsa de estudo, a estabilidade aos delegados sindicais, o acesso aos diretores, o desconto do associado e o desconto da contribuição assistencial.

Na ocasião, também foi entregue uma planilha que continha o salário de todos os empregados da OAB/MG do Estado, podendo-se afi rmar que o abono atingirá mais de 60% dos trabalhadores.

Segundo o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, “as restrições

de ordem fi nanceira não permitiram, nesse primeiro momento, avanços mais signifi cativos em prol dos funcionários da entidade. Todavia, com a implanta-ção do atual plano de gestão efi ciente da Secretaria-Geral e da Tesouraria, tais restrições começam a ser efetivamente vencidas, o que já possibilitou as melho-rias alcançadas. Contudo, a assinatura desse acordo, por se tratar da primeira vez que a Diretoria da Seccional minei-ra participa de uma mesa de negocia-ção coletiva de trabalho, representa um imenso avanço nas relações da entidade com seus colaboradores, o que redunda-rá, certamente, em melhor atendimento ao advogado”, disse.

Já para o presidente do Sindecofe, William Ferreira de Souza, durante a reunião, foi pautado o acordo no mais alto nível de negociação, considerando a realidade fi nanceira encontrada. “Essa realidade impediu avanços mais expres-sivos na concessão de benefícios aos trabalhadores, fi cando para o próximo ano uma grande expectativa. Ressalta--se o espírito público e humano da atual

gestão da OAB/MG no trato para com questões trabalhistas de seus emprega-dos, demonstrando sensibilidade, ética, moral, respeito e responsabilidade nas negociações, que resultaram em aproxi-madamente seis reuniões com duração mínima de três horas cada”.

William de Souza destacou ainda que em breve a redação do Acordo Coletivo estará disponibilizada no site da Supe-rintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), através do site: www.mte.gov.br. “Com esse acordo, concretiza o desejo dos trabalhadores de serem reconhecidos, que perdurava por longos anos de existência, sendo atualmente efetivado pelos diretores compromissados e dedicados com a instituição, com os profi ssionais que re-presentam, com melhores condições sa-lariais e de trabalho de seus servidores e com o bem-estar social. Concluímos depositando nossas esperanças no ano novo que se aproxima, com novas reali-zações no âmbito da relação de trabalho com a OAB/MG em prol dos direitos dos empregados”, fi nalizou.

Uma das prioridades deste primeiro ano de gestão na OAB/MG foi a moder-nização do projeto de comunicação da entidade. No primeiro ano de mandato, houve ampla modernização do departa-mento e inauguradas novas mídias de interlocução com os advogados, a clas-se jurídica e a sociedade civil. Novos jornalistas foram contratados, equipa-mentos modernos adquiridos, e desen-volvido plano de mídia com o objetivo central de estreitar a relação com os advogados, a sociedade civil e também com a própria imprensa.

Em 2010, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, concedeu inúmeras entrevistas coletivas, e a entidade es-teve presente nos principais veículos de comunicação do Estado, sempre com posições firmes em relação aos fatos que envolveram a Justiça mineira e a sociedade civil. O conselheiro seccional Sérgio Leonardo, na qualidade de Dire-tor do Departamento de Comunicação, visitou os principais órgãos de comu-nicação da imprensa mineira, a fim de restabelecer e fortalecer os contatos entre os jornalistas e a Ordem. Um dos frutos de tal iniciativa foi a publicação de diversos artigos de representantes da OAB/MG nos principais jornais de Minas Gerais.

O Departamento de Comunicação tam-bém deu importante contribuição para a Comissão de Informática, fornecendo subsídios para a reformulação do site da OAB Mineira, cuja postagem de no-tícias fica a cargo dos jornalistas Daniel Tolentino, Júlio Anunciação, Orlando Leite, Pollyana Bicalho e Tatiana Maia.

Revista PELA ORDEM

Entre os veículos de comunicação ins-titucionais da entidade, a primeira ino-vação foi a edição da revista PELA OR-DEM, periódico que já alcançou a sexta edição e traz as principais informações sobre o dia a dia da OAB/MG e da Jus-tiça de Minas Gerais, além de artigos de juristas renomados. De acordo com Luís Cláudio Chaves, as manifestações realizadas por meio da sessão “Cartas do Leitor” indicam que os advogados estão satisfeitos com a nova roupagem adotada pela Comunicação da OAB/MG, com informações mais rápidas e visu-almente mais interessantes. “Considero um sucesso a PELA ORDEM e vamos continuar mantendo-a como o principal veículo de comunicação da entidade durante os próximos dois anos desta gestão”, afirmou.

Sérgio Leonardo informa que ainda não está totalmente satisfeito com a publi-cação e que os leitores perceberão a evolução da revista já nesta primeira edição de 2011: “Temos que cultivar uma preocupação permanente visando ao aperfeiçoamento da revista PELA ORDEM”.

Minuto PELA ORDEM

Outra novidade neste primeiro ano de gestão foi uma parceria com a Rádio Itatiaia, que possui um dos maiores índices de audiência do Estado, para a veiculação diária do “Minuto PELA OR-DEM”. São duas inserções de spots de 30 segundos cada um com informações sobre temas relevantes e ações pontu-ais da OAB/MG.

Comunicação de Qualidade

Júlio Anunciação

Criação de outras mídias institucionais,

estreitamento do relacionamento com a imprensa e campanha de valorização do

advogado foram destaque em 2010


Sérgio Leonardo, diretor do Departamento de Comunicação

da OAB/MG.

J.A. Expresso

O lançamento do J.A. Expresso veio para estreitar e dar mais espaço às Subseções. Trimestralmente, o jornal é editado e, além do conteúdo principal que é comum a todos os leitores, car-rega em si lâminas com notícias dire-cionadas para seis macrorregiões do Estado, sendo elas o Norte de Minas, o Sul, o Vale do Aço/Mucuri, o Triângulo, a Zona da Mata e o Centro/Centro-Oeste. A distribuição é feita nas principais se-des forenses, como forma de comple-mentar as informações levadas na PELA ORDEM, e tem como público-alvo o ad-vogado efetivamente militante.

Campanha Publicitária

Outra iniciativa inovadora da atual Dire-toria da OAB/MG foi a aprovação e a vei-culação da campanha publicitária “Di-reitos + Advogado = Justiça. Advogado, promovendo a justiça para promover a paz social.”, produzida pela Agência LZ para o Departamento de Comunicação. O planejamento de mídia foi dividido em cinco frentes: (I) uma parte gráfica composta de cartazes, adesivos para carros e bottons, (II) um spot de rádio veiculado nas principais emissoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, (III) 30 anúncios de backbus (traseira de ônibus), (IV) publicidade nos principais jornais e revistas com circulação no Es-tado e (V) banner com spot no site da Seccional.

Todas essas ações de marketing foram implementadas visando chamar a aten-ção das pessoas para a importância do trabalho do advogado, valorizando-o como profissional do Direito, indispen-sável para se alcançar a justiça e a paz social. Essa campanha da Seccional ganhou as ruas no mês de agosto, in-tegrando as comemorações do Mês do Advogado.

2011

O próximo objetivo de Sérgio Leonardo à frente do Departamento de Comuni-cação é a criação de um programa de televisão da OAB/MG: “A ideia é de um programa semanal de debates e en-trevistas a ser ancorado pelos próprios dirigentes da entidade, sempre com a participação de um convidado, com du-ração aproximada de 20 minutos. Os contatos com as emissoras de televisão já estão adiantados, e, dentro da linha do planejamento de comunicação da entidade, o nome do programa dever seguir a marca PELA ORDEM”.Outro foco importante em 2011 será nas redes sociais e no Twitter, que passarão a ter perfis oficiais da entidade, com o objetivo de aproximá-la ainda mais das novas gerações, cada vez mais ligadas em tais formatos de interação.

“Este ano continuaremos agindo nas duas vertentes primordiais, intensifi-cando a presença da OAB/MG na mídia, para dar mais visibilidade a sua atuação institucional, e aprimorando os canais de comunicação com os advogados”, pontuou o diretor do Departamento de Comunicação.


A Seccional Mineira está muito bem representada no Conselho Nacional, já que conta com o maior número de advogados do país que fazem parte das Comissões criadas pela OAB Federal. Ao todo são 15 advogados representantes do Estado de Minas Gerais, sendo essas comissões oriundas das mais diversas áreas da advocacia. Segue abaixo a lista com o nome dos 15 advogados:

Adriano Cardoso da SilvaComissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Comissão de Temário da Conferência Nacional da OAB

Francisco Maia NetoComissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Gustavo Eugênio Maciel RochaAcesso à Justiça

João Henrique Café de Souza NovaisComissão Eleitoral de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário

Joel Rezende JúniorComissão Nacional de Direitos Sociais

José Murilo Procópio de Carvalho Comissão Especial da Privatização da Companhia Vale do Rio Doce/Comissão de Sociedade de Advogados

Lúcio Aparecido de Souza e SilvaComissão Especial de Eventos Desportivos

Marcelo LeonardoComissão Nacional de Prerrogativase Valorização da Advocacia

Márcio Augusto SantiagoComissão Nacional de Direitos Humanos

Mário Lúcio Quintão Soares Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

Raimundo Cândido JúniorComissão Nacional de Legislação

Rodolfo de Lima Gropen Comissão Especial da Advocacia Corporativa

Sérgio Santos Sette Câmara Comissão Nacional de Ensino Jurídico

Walter Cândido dos SantosComissão Especial de Defesada Imunidade Tributária das Caixasde Assistência dos Advogados

OAB/MG conta com o maior número de representantesda história da Seccional nas Comissões do Conselho FederalPollyanna Bicalho


PROCESSO CIVILII CONGRESSO MINEIROde

Palestrantes e Temas

Informações Investimento

Dr. Alexandre Freitas Câmara (RJ) - O uso das novas Tecnologias no Processo Civil: a caminho do Processo Eletrônico.Dr. Allan Helber – Questões controvertidas relacionadas à Competência Jurisdicional.Dra. Alice de Souza Birchal - A Sentença da parte incontroversa da demanda.Dr. Araken de Assis (RS) – Execução: Problemas e Perspectivas.Dr. Armando Quintão Bello de Oliveira Jr. - Fraude à Execução: doutrina e jurisprudência.Dr. Cássio Scarpinella Bueno (SP) – Tutela de Urgência no Brasil: passado, presente e futuro.Dr. Dhenis Madeira – O Princípio do Contraditório: é possível melhorar?Dr. Dierle Nunes – A Litigiosidade em Massa na Atualidade e no Projeto de Lei do novo CPC.Dr. Fernando Jayme – Aspectos polêmicos dos recursos constitucionais.Dr. Fredie Didier Jr. (BA) – Metodologia do Projeto de Lei do novo CPC.Dra. Gisela Potério Saldanha – Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.Dr. Humberto Theodoro Júnior – Precisamos de um novo Código de Processo Civil?Dr. Ival Heckert Jr. – Atualidades sobre a Instrumentalidade do Processo.Dr. Jason Albergaria Neto – Pontos controvertidos no Processo Societário.Dr. Jaubert Carneiro Jaques – O Processo Coletivo no Brasil: problemas e perspectivas.Dr. José Marcos Rodrigues Vieira – Problemas sobre a Coisa Julgada.Dr. Leonardo de Faria Beraldo – O Brasil precisa e está pronto para o “processo relâmpago”?Dr. Lúcio Delfino – O modelo cooperativo de processo e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais.Dr. Luís Cláudio Chaves – Meios alternativos de resolução de conflitos e o Poder Judiciário.Dr. Luiz Guilherme Wagner Jr. (SP) - O princípio da boa-fé objetiva no processo civil.Dr. Marconi Bastos Saldanha – Ação Civil Pública: legitimidade.Dr. Marcos Chagas – A Valoração da Prova no Processo Civil.Dr. Paulo Roberto de Gouvea Medina – Aspectos da nova Lei do Mandado de Segurança.Dr. Raimundo Cândido Júnior – Os Honorários Advocatícios na Jurisprudência do STJ.

12 e 13quinta e sexta-feiraMaio/2011

Local: Hotel Mercure - Av. do Contorno, 7.315 - Lourdes - Belo Horizonte/MG

Data: 12 e 13 de Maio de 2011 (quinta-feira e sexta-feira)

Horário: Manhã e Tarde

Vagas: 500 (apenas 30% das vagas serão reservadas aos bacharelandos)

Inscrições: www.oabmg.org.br/eventosesa

Certificado: 25 horas/aula, para os que freqüentarem pelo menos 80% do evento

Coordenação Científica: Dr. Antônio Marcos Nohmi e Dr. Leonardo de Faria Beraldo

Profissionais

Até08/04

De 09/04até 29/04

A partirde 30/04


JovemAdvogado*

R$ 170,00

R$ 120,00

R$ 70,00

R$ 220,00

R$ 170,00

R$ 120,00

R$ 270,00

R$ 220,00

R$ 170,00

* Advogados com até 5 anos de formado

Apoio**Programação passiva de alteração.

Após viajar por todas as regiões do Esta-do em visita às Subseções, Luís Cláudio Chaves fechou o ano de 2010 visitando mais de 70% das 191 Subseções exis-tentes, demonstrando seu compromisso com a interiorização e com a descen-tralização administrativa. “É nossa meta fortalecer as Subseções, a atuação ins-titucional da Seccional e a valorização da classe”, comentou o presidente da Seccional.Durante essas visitas, foram realizadas instalações de Salas de Advogados nos fóruns das comarcas, inauguração de sedes da OAB nas cidades do interior, posse das diretorias das Subseções, além da realização de palestras e even-tos que envolveram a advocacia. Em iniciativa inédita da gestão, foi cria-do ainda o Departamento de Apoio às Subseções, com o intuito de atender às Subseções da Seccional mineira e de

aproximá-las. De acordo com o diretor do departamento, Adriano Cardoso, “a sua criação foi uma grande iniciativa da atual gestão para valorizar cada vez mais o advogado do interior de Minas. Além disso, esse departamento propi-cia que as Subseções tenham contato permanente com a Seccional, expondo, assim, suas necessidades”. Dando continuidade aos trabalhos que envolvem as Subseções, foi criado nes-te mês de fevereiro, no interior do Esta-do, o projeto “Presidente Presente”. De acordo com a proposta, o próprio pre-sidente da OAB/MG, Luís Cláudio Cha-ves, estará disponível para atender aos advogados durante uma tarde por mês. Isso acontecerá nas Salas dos Advoga-dos em diferentes comarcas, a serem agendadas previamente, durante a pri-meira sexta-feira de cada mês. Se hou-ver impedimento da ida do presidente da Seccional, um dos diretores estará presente e receberá os advogados. Em Belo Horizonte, ele vai receber os profissionais individualmente na última quarta-feira de cada mês, no Escritório de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, que funciona no andar térreo da Escola Superior de Advoca-cia (Rua Guajajaras, 1757, Barro Preto – perto do Fórum Lafayette), das 14 às 16h. “Apesar de estar sempre disponí-vel na sede da OAB, quero estar mais próximo do dia-a-dia do advogado e saber dos seus principais anseios e difi-culdades. Com o “Presidente Presente”, estamos ampliando a nossa atuação. O projeto é mais um instrumento para oferecer um atendimento mais pontual à classe”, explicou.

Presidente da Seccional mineira visita 70% das Subseções do Estado


Pollyanna Bicalho

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, durante uma de suas visitas às Subseções

Presidentes das Subseçõesda OAB/MG fazem balanço de 2010e apresentam metas para 2011

Araxá A Subseção de Araxá, presidida por Rodrigo Farnesi de Araújo, irá realizar neste ano três importantes eventos ju-rídicos, em parceria com a Escola Su-perior de Advocacia, além de dar conti-nuidade aos eventos sociais realizados em 2010, que foram a Páscoa e o Natal Solidário. “Vamos realizar também no-vamente este ano a Semana de Valori-zação do Advogado, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados. E acredito que o evento mais importante que acontecerá em Araxá será a Confe-rência Estadual, a ser realizada em ju-nho de 2011, pela Seccional Mineira”, finalizou.

Poços de Caldas

A Subseção de Poços de Caldas, antes mesmo da posse da Diretoria, realizou relevantes trabalhos com as autorida-des locais, buscando o respeito às prer-rogativas profissionais e com isso criou o “Plantão de Prerrogativas”.

Também foi inaugurada, em parceria com a diretoria do presídio local, a Sala de Apoio ao Advogado, e a mão de obra foi toda feita pelos detentos da institui-ção prisional.

O ponto alto da programação do ano foi a realização da 1ª Semana Jurídica, que contou com jantar de encerramento em comemoração ao Dia do Advogado.

A OAB de Poços de Caldas realizou ainda o lançamento do site institucional (www.oabpocosdecaldas.org.br) e da cartilha de diretrizes ao Jovem Advogado, am-bos os eventos no mês de junho.

Já para o ano de 2011 será inaugurada a nova sede da Subseção, para melhor comodidade dos advogados. De acordo com o presidente dessa Subseção, Fábio Camargo de Souza, os trabalhos deste ano têm como meta a continuidade da-quele já desenvolvido pela Subseção, sempre em busca da valorização do advogado e do aperfeiçoamento profis-sional. “Vamos continuar atuando na de-fesa incondicional das prerrogativas dos advogados e na realização de cursos de atualização, bem como será o ano em que buscaremos melhorias nas salas de atendimentos dos advogados. A OAB de Poços continuará ainda exercendo papel social de relevância, com as campanhas de arrecadação para a comunidade ca-rente”, finalizou.

Pouso Alegre

Em 2010, a 24ª Subseção entregou ao todo 75 carteiras a jovens advogados e 10 carteiras a estagiários. Também foi realizado o Encontro de Estudos Jurídi-cos, que teve o objetivo de demonstrar a importância da formação e do apri-moramento intelectual da comunidade jurídica. No mês de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, foi realizada a “Sema-na do Advogado”, e em setembro ocor- SU

BSEÇ

ÕES


Pollyanna Bicalho

Autoridades durante evento realizado na cidade de Pouso Alegre

reu o 1° Seminário Jurídico da OAB Jo-vem de Pouso Alegre; ambos contaram com palestras de várias autoridades renomadas, que passaram seus conhe-cimentos ao público presente.

Em outubro, teve destaque a participa-ção dos advogados no atendimento aos detentos do presídio da cidade, em vir-tude da realização do Mutirão Carcerá-rio, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Também foi instalada na Subseção a Ouvidoria Eleitoral para as eleições de 2010, com a realização de entrevistas, palestras e esclarecimentos aos eleito-res sobre o processo eleitoral. De acordo com o presidente da OAB local, Carlos Messias Muniz, a gestão 2010 trabalhou incansavelmente pela criação da Segunda Vara da Justiça Fe-deral em Pouso Alegre, cuja previsão de instalação é para 2013. “Soma-se a isso a inauguração do novo prédio do Foro, que deverá ocorrer já no início de 2011 com o objetivo de facilitar o trabalho do advogado. Além disso a OAB está nego-

ciando a aquisição de um terreno nas suas proximidades para a construção de uma nova Casa do Advogado”.

Divinópolis

A 48ª Subseção da OAB/MG, presidida por Íris José de Almeida, teve em 2010 várias atividades, entre elas se desta-cam: a criação da Subseção de Santo Antônio do Monte, sendo que sua dire-toria foi empossada no último mês de dezembro. Também foi inaugurada, no mesmo mês, mais um ponto de apoio aos advogados na cidade de Divinó-polis. Foram feitas ainda várias soleni-dades de entrega de carteiras a novos advogados e estagiários. “Vale destacar que estamos modernizando também nossas instalações e preparando para o processo eletrônico, adquirindo máqui-nas eficientes e modernas. Realizamos também um contrato de prestação de serviços, modernizando as máquinas copiadoras que em breve terá condi-ções de atender aos advogados que queiram transmitir seus processos ele-tronicamente”, finalizou Íris de Almeida.


João Monlevade

O ano de 2010 para a 75ª Subseção foi marcado por diversas realizações, segundo o presidente da OAB de João Monlevade, Thales Vinícius da Silva Gonçalves. “A Subseção, nesse ano que passou, reafirmou-se no cenário jurí-dico do seu potencial de crescimento baseado nas centenas de advogados e advogadas que diariamente militam nas comarcas que a integram. Reafirma-ção da sua função social na sociedade e, especialmente, a adoção de ações e medidas voltadas à valorização do ad-vogado”. Thales Gonçalves ainda acrescentou que a Subseção luta pelo estreitamento das relações entre advogados, magis-trados, servidores, promotores, defen-sores e demais segmentos para melho-rar a atividade jurisdicional e a atuação do advogado em todas as áreas. Além disso, ele salientou que a Seccional mineira atualizou o acervo legislativo da Subseção, revitalizou as salas-sede e promoveu palestras e seminários ju-rídicos voltados para a classe. “De fato 2010 foi satisfatório, e também, em ra-

Presidentes das Subseções da OAB/MG fazem balanço de 2010 e apresentam trabalhos para 2011SUBSEÇÕES

Representantes da Seccional Mineira e da Subseção de Poços de Caldas durante encontro na sede da OAB local

zão disso, aponta para um futuro ainda mais próspero e promissor”.

Já para 2011 a Subseção pretende dar início à construção da nova sede com instalações modernas e funcionais para dar maior conforto ao advogado da co-marca. “Esperamos colocar em prática nossos projetos arquitetados em con-junto pela Diretoria e comissões em 2010 e fazer com que tais projetos não se limitem ao advogado, mas sobretudo aos cidadãos que depositam em nossa classe a esperança de ver um país cada vez mais correto, respeitador da garan-tia da igualdade e do fundamento da dignidade do seu povo”.A OAB local pretende também realizar, em conjunto com outras Subseções, o “Encontro Regional da OAB”, que tem por objetivo promover debates e fóruns para discussão de variados temas e que apontem também para as necessidades das Subseções participantes. “Enfim, iniciamos 2011 com muitas e boas ex-pectativas, certos de que cada uma das nossas obras e ações vai convergir para um só ponto, onde está a valorização do advogado e, assim, a concretização do primado constitucional diuturnamente bradado que impõe que sejamos indis-pensáveis à administração da justiça”, finalizou.

Contagem

A presidente da Subseção de Contagem, Liliana Pereira, apresentou um crono-grama de atividades que foram realiza-das em 2010 e as que ainda o serão em 2011. A retrospectiva dos acontecimentos da OAB local, ao longo de 2010, contou com a realização de 27 solenidades de entrega de carteiras a advogados e a estagiários inscritos na Subseção. Tam-bém mereceu destaque o lançamento


do Expresso OAB da região metropoli-tana que interliga as Subseções de Belo Horizonte, Contagem e Betim, oferecen-do transporte gratuito aos advogados e aos estagiário rumo ao trabalho forense.

Em 2011, as comissões da Subseção já programaram uma série de eventos voltados para a advocacia. A Comissão da OAB Idosos vai realizar, logo no iní-cio do ano, uma homenagem pós-morte aos ex-presidentes Antônio Diniz, Antô-nio Carlos Gama e outros das diretorias que passaram pela casa. Também have-rá passeios com advogados da terceira idade nas cidades históricas do Estado.A Comissão de Esportes realiza no dia 10 de setembro a 3ª Corrida Rústica da OAB/Contagem. Além disso, haverá a já tradicional comemoração da Subseção durante a “Semana do Advogado”, no mês de agosto, que conta com pales-tras e o baile do advogado da OAB local.

Ipatinga

A Subseção de Ipatinga, presidida por Eduardo Figueiredo Rocha, iniciou suas atividades no mês de janeiro de 2010 quando a diretoria da OAB local tomou posse. Inicialmente foi realizado um convênio com a rádio Vanguarda, com o lançamento do programa da OAB, no qual se fala sobre vários assuntos jurídi-cos de interesse da sociedade.

Mereceu destaque durante a progra-mação de eventos da Subseção a “Se-mana Jurídica da Região Metropolitana do Vale do Aço”, contando com a par-ticipação de juristas renomados, que palestraram para um grande público com representantes das Subseções de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.

O presidente da Subseção de Ipatinga, Edu-ardo Rocha ao lado de Luís Cláudio Chaves durante evento promovido pela OAB local.

Já as comemorações do Dia do Advoga-do, que se estenderam por todo o mês de agosto, foram abertas com o “I Café da Manhã dos Advogados de Ipatinga”. Também foi realizado para comemorar essa data o dia de “Valorização da Saú-de do Advogado”, além do tradicional baile dos advogados, finalizando as fes-tividades.

Segundo o presidente da Subseção, merece ser enfatizado também o lança-mento da campanha do “Voto Conscien-te” juntamente com a criação da Ou-vidoria Eleitoral. “A Ouvidoria funcionou nas eleições extemporâneas de Ipatinga e nas eleições para presidente, senador, governador do Estado e deputados fe-derais e estaduais, com intensa partici-pação do ouvidor”.O ponto alto das festividades da Sub-seção de Ipatinga realizadas no mês de setembro foi o lançamento do Expres-so OAB no Vale do Aço, que aconteceu concomitantemente com a entrega do

veículo ao advogado, João Garcia, em sorteio na promoção realizada pela Sec-cional.Eduardo Rocha comentou que a Direto-ria da Subseção está muito confiante de que, em 2011, as realizações serão em maior número do que em 2010.“Os diretores vêm trabalhando para que neste ano sejam mantidos os even-tos de 2010, com acréscimo de outras ações, voltadas para a valorização da Instituição e do advogado”.

O primeiro evento que será promovido pela OAB de Ipatinga neste ano será realizar a entrega da moto Honda Biz à estagiária Elizabeth Monteiro, ganha-dora da promoção realizada pela Sec-cional mineira. Em seguida, será feito o lançamento do site oficial da entidade, além de muitas outras ações que serão implementadas pela Diretoria. Governador Valadares

Durante 2010, a Diretoria da 43ª Subse-ção, presidida por Francisco Shimabuku-ro Júnior, priorizou a defesa das prerro-

gativas do advogado, através de ações concretas e permanentes. Logo após a posse, a Diretoria manteve contato com os juízes da região que integram a Sub-seção, tendo participado das correições ordinárias anuais, apresentando recla-mações e exigindo o descumprimento das prerrogativas do advogado, além de trazer sugestões para o aprimoramento no atendimento ao advogado.

Foi instalada na Subseção, por meio de projeto da Escola Superior de Advocacia, uma antena parabólica para o recebi-mento de cursos telepresenciais, em parceria com a Associação dos Advoga-dos de São Paulo (AASP), sendo ofere-cidos vários cursos a preços reduzidos.

Foram incrementados os convênios para a prestação de serviços aos advogados e aos estagiários inscritos na OAB/MG, destacando-se os convênios celebrados com o Country Club e com o Ibituruna Serra Clube, para utilização das res-pectivas dependências, proporcionando possibilidade de lazer ao advogado e sua família.



Autoridades que compuseram mesa durante Semana do Advogado de Montes Claros

O presidente da Seccional

mineira ao lado de Wagner Parrot

e de advogados da região da

Zona da Mata.

Em 2011, a Diretoria executará as obras de reforma da sala do Fórum da Jus-tiça Estadual, o que está dependendo apenas de autorização do TJMG, bem como realizará o Congresso Regional das Mulheres de Carreira Jurídica, Fó-rum Regional do Jovem Advogado e o já tradicional Ciclo Institucional de Estudos Jurídicos.

E em parceria com o município de Go-vernador Valadares, a Subseção preten-de implementar as instalações de mais duas varas da Justiça Estadual.

Montes Claros

A 11ª Subseção, presidida por Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, teve como

principal destaque de 2010 a Semana do Advogado, que se consolidou como o maior evento jurídico do Norte de Minas, com um público recorde de participantes.

Também em 2010, a preparação e a qualificação dos advogados foram vis-tas como grande prioridade pela Di-retoria da 11º Subseção. “Tanto que é verdade que foram realizadas no ano 53 palestras de diversos temas jurídi-cos, tudo para atualizar o operador do direito”, disse Álvaro Matos. Ele tam-bém destacou a criação do cargo de delegado de prerrogativas, que tem por objetivo “buscar maior auxílio e apoio dos advogados à defesa de suas prerro-gativas e o respeito ao livre exercício da profissão”, disse Álvaro.


Juiz de Fora

A principal atividade realizada pela Subseção de Juiz de Fora foi a inaugu-ração do Núcleo de Apoio ao Advogado da Zona da Mata, no mês de abril. O lo-cal, muito bem estruturado, conta com computadores com acesso à internet, espaço para uso de notebook, internet wireless, mesas para estudo, além de cafeteria e lounge, para uso exclusivo dos profissionais de Direito. Já no mês de setembro, com o obje-tivo de marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Subseção lançou a cartilha “Direitos da Pessoa com Deficiência”. Desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos e Cida-dania (CDHC) da OAB/JF, essa publica-

A diretoria da Subseção de Barbacena juntamente com os conselheiros subseccio-nais durante um dos eventos promovidos pela OAB local.

ção contém uma compilação das leis das esferas federal, estadual e munici-pal a respeito dos direitos das pessoas com deficiência.Para atender às pessoas cegas, a carti-lha possui uma versão em Braille. Essa versão também possibilita a leitura das pessoas com visão subnormal, já que nela a impressão dos textos foi feita com letras maiores.No mês de outubro, houve o lançamento do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Escola Superior de Advocacia local. O evento aconteceu na sede da ESA e contou com a presença do presi-dente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.De acordo com o presidente da Subse-ção de Juiz de Fora, Wagner Parrot, essa conquista marca a primeira pós-gradu-ação da história da OAB. “Esse é mais um passo importante da ESA em Juiz de Fora e mostra que a escola vem se consolidando cada vez mais como uma fonte de aperfeiçoamento e aprendizado dos advogados”.

Barbacena

A Diretoria da 3ª Subseção, presidi-da por Reynaldo Humberto de Abreu Simões, atuou em 2010 em todas as

questões de interesse dos advogados, especialmente nas relacionadas à defe-sa das prerrogativas e à valorização da advocacia. “Neste sentido, participamos de todas as correições apresentando reclamações e sugestões; pleiteamos a instalação da vara federal na cidade; além de termos conseguido a adequa-ção das reformas no presídio local para a inclusão de um parlatório na planta original”.

Também, numa medida inédita da OAB local, tornou pública a prestação das contas da Subseção e teve início o proje-to que mantém uma comunicação cons-tante com os advogados. Ademais, essa

Subseção ajudou na criação da Acade-mia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ). Para este e os próximos anos, o presi-dente da Subseção disse que pretende instalar o fórum permanente na Polícia Militar de Minas Gerais; reformar o pré-dio da sede administrativa e o da sede campestre; criar eventos para integrar os advogados; ajudar na inserção do jovem advogado no mercado de trabalho, entre outras atividades. “Aproveitamos para tornar público o nosso agradecimento a toda a Diretoria da OAB/MG, que nos au-xiliou nessas conquistas coletivas e nos ajudará a cumprir as metas futuras”.


AA Comissão de Sociedades de Advoga-dos da Ordem dos Advogados do Bra-sil, seção Minas Gerais (CSA-OAB/MG), apresenta o SEXTO PERFIL DAS SO-CIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG - 2010, elaborado com base nos registros da OAB até 4 de novembro de 2010.

A composição atual da CSA-OAB/MG é a seguinte: advogados Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho, Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros, Caio Lúcio Mon-tano Brutton, Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Daniel Carvalho Armond, Elisa Guieiro Rodrigues de Oliveira, Ezequiel de Melo Campos Netto, Gustavo Henri-que Wykrota Tostes, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Henrique Abi Ackel Torres, Henrique César Mourão, Hen-rique Cunha Barbosa, Izabella Moreira Abrão, João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Laiza Daniele Nunes Assumpção, Leonardo Guimarães, Lucila de Oliveira Carvalho, Luís Antônio Lira Pontes (Con-selheiro Seccional), Nilson Reis Júnior, Patrícia de Almeida Henriques, Renato Mascarenhas Alves e Stanley Martins Frasão (presidente). Os funcionários da CSA-OAB/MG são: Marcele Cristina Al-ves da Silva, Rodrigo Cecílio Moreira e Graziele Teodoro Rodrigues.

O histórico do levantamento dos da-dos das Sociedades de Advogados de Minas Gerais é o seguinte: (I) Primeiro Perfil das Sociedades de Advogados re-gistradas na OAB/MG foi apresentado em setembro de 2004, considerando o primeiro registro de sociedade na OAB/MG em 27 de setembro de 1967; (II) Segundo Perfil, em setembro de 2006;

(III) Terceiro Perfil, em julho de 2007; (IV) Quarto Perfil, em outubro de 2008; e o (V) Quinto Perfil, em outubro de 2009.

Merecem destaques alguns assuntos de interesse das Sociedades de Advogados.

Nesses últimos meses, muito se discutiu a respeito de sociedades estrangeiras de advogados no Brasil. O Provimento do Conselho Federal da OAB 91/2000 dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consulto-res em direito estrangeiro no Brasil:

(I) O estrangeiro profissional em direi-to, regularmente admitido em seu país a exercer a advocacia, somente poderá prestar tais serviços no Brasil depois de autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento 91.

(II) A autorização da Ordem dos Advoga-dos do Brasil, sempre concedida a títu-lo precário, ensejará exclusivamente a prática de consultoria no direito estran-geiro correspondente ao país ou estado de origem do profissional interessado, vedados expressamente, mesmo com o concurso de advogados ou sociedades de advogados nacionais, regularmente inscritos ou registrados na OAB. I - o exercício do procuratório judicial. II - a consultoria ou assessoria em direito brasileiro.

(III) As sociedades de consultores e os consultores em direito estrangeiro não poderão aceitar procuração, ainda quando restrita ao poder de substabele-cer a outro advogado.

Sexto Perfil das Sociedadesde Advogados - OAB/MG - 2010


Stanley Martins Frasão

(IV) A autorização para o desempenho da atividade de consultor em direito estrangeiro obedece ao art. 2º do Pro-vimento 91.

(V) O consultor em direito estrangeiro autorizado e a sociedade de consultores em direito estrangeiro cujos atos consti-tutivos hajam sido arquivados na Ordem dos Advogados do Brasil devem, res-pectivamente, observar e respeitar as regras de conduta e os preceitos éticos aplicáveis aos advogados e às socie-dades de advogados no Brasil e estão sujeitos à periódica renovação de sua autorização ou arquivamento pela OAB.

(VI) A autorização concedida a consultor em direito estrangeiro e o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade de consultores em direito estrangeiro, con-cedidos pela OAB, deverão ser renova-dos a cada três anos, com a atualização da documentação pertinente.

(VII) Aplicam-se às sociedades de con-sultoria em direito estrangeiro e aos consultores em direito estrangeiro as disposições da Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Ge-ral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, os Regimentos Internos das Seccionais, as Resoluções e os Provimentos da OAB, em especial o Provimento 91, podendo a autorização e o arquivamento ser sus-pensos ou cancelados em caso de inob-servância, respeitado o devido processo legal.

Ainda, com relação ao Provimento 91/2000 é bom que se relembre o dis-posto na Lei nº 8.096, art. 34:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:I - exercer a profissão, quando impedi-do de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos;II - manter sociedade profissional fora

das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei;III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

Assim, considerando o movimento de sociedades estrangeiras no Brasil, so-ciedades de advogados e advogados brasileiros devem ficar atentos ao Pro-vimento 91/2000 e ao art. 34 da Lei nº 8.906.

Ainda sobre a incidência do menciona-do art. 34, II, outros registros devem ser feitos:

(I) no que refere à redução do núme-ro de sócios a um. A pluralidade deverá ser reconstituída em até cento e oitenta dias, sob pena de dissolução da sociedade - irregu-lar (art. 5º, Provimento 112). Atual-mente, na OAB/MG, 35 sociedades estão nesta situação;

(II) da razão social não poderá cons-tar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, devendo vir acompanhada de ex-pressão que indique tratar-se de Sociedade de Advogados, vedada a referência a “Sociedade Civil” ou “S.C.” (Parágrafo único do art. 2º. do Provimento 112/2006); e,

(III) é vedada a divulgação de advoca-cia em conjunto com outra ativi-dade (Parágrafo 3º, art. 1º., Lei nº 8.906).

Vale também lembrar o Código de Ética e Disciplina, que em seu art. 28, pará-grafo 5º, prescreve que:

§5º O uso das expressões “escritório de advocacia” ou “sociedade de advoga-dos” deve estar acompanhado da indi-cação de número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem.


Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010

No que diz respeito ao procedimento de Digitalização de Documentos e Im-plantação da Solução de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), apro-vado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB/MG, o sistema está em fase final de implantação na CSA-OAB/MG. O sistema servirá para agilizar o trâmite dos processos de registros e al-terações contratuais na aludida Comis-são, considerando que os despachos passarão a ser proferidos via eletrônica, evitando-se a remessa de processos aos membros da CSA-OAB/MG, trazen-

do eficiência, agilidade, segurança dos arquivos de registros das sociedades de advogados mineiras e garantia de redução de custos da OAB/MG. O volu-me não é pequeno, considerando que são 3.223 registros, 3.990 alterações contratuais e 566 distratos, no universo atual de 2.657 sociedades de advoga-dos ativas registradas na OAB/MG.

Uma nova informação que é apresen-tada pela primeira vez no Perfil das Sociedades de Advogados mineiras diz respeito às 122 sociedades de advoga-

dos que constituíram filiais (4,59% das sociedades ativas), mas que respondem por um total de 274 filiais registradas. A seguir, trazemos ao conhecimento da comunidade jurídica o que aconteceu no âmbito das sociedades de advogados mineiras perante os registros da OAB/MG, desde 27/09/1967 até 04/11/2010, às 13h01, constituindo o Sexto Perfil das Sociedades de Advogados registra-das na OAB/MG:

27/09/1967 a 18/08/2004

27/09/1967 a 05/09/2006

27/09/1967 a 05/07/2007

27/09/1967 a 18/08/2004

27/09/1967 a 02/10/2008

27/09/1967 a 04/11/2010

Registros desociedades

Distratos

Sociedades ativas

Registro de Contrato de Associação(art. 39, RG)

Sociedades que constituíram filiais

Sociedades sediadas em Belo Horizonte

Sociedades sediadas no interior de MG

Sociedadesconstituídaspor 1 sócio(art. 5º. do Prov. 112)

Sociedadesconstituídaspor 2 sócios

Sociedadesconstituídasa partir de 3 sócios

Sociedades com menos de 5 sócios

Cidades com mais de 10 sociedades registradas

Sociedadesque congregamo maior númerode advogadossócios e associados(a partir de 5 sócios)

1.831

189

1.642

19 (1,15% das sociedades ativas)


1.005 (61,20% das sociedades ativas)


1.182 (71,98%)

460 (28,02%)até 21 sócios

94,83%

10 (1.342 das sociedades ativas= 81,72%)

5,17%

2.189 (+358 novas)

291 (+102 baixas)

1.898 (+ 256 ativas)





1.360 (71,65%)

538 (28,34%)até 29 sócios

94,31%


5,69%

2.342 (+153 novas)

338 (+ 47 baixas)

2.004 (+ 106 ativas)





28

1.426 (71,15%)

550 (28,34%)até 30 sócios

1.865 (93,06%)


139 (6,93%)

2.673 (+331 novas)

414 (+76 baixas)

2.259 (+ 255 ativas)





32

1.600 (70,82%)

627 (27,75%)até 40 sócios

2.102 (93,05%)

17 (1.918 das sociedades ativas = 84,90%) 154 (6,81%)

2.919 (+246 novas)

495 (+ 81 baixas)

2.424 (+165 ativas)





35

1.705 (70,33%)

684 (28,21%)até 59 sócios

2.262 (93,31%)

21 (2071 das sociedades ativas = 85,49%)

170 (7,01%)

3.223 (+304 novas)

566 (+71 baixas)

2.657 (+ 233 ativas)





35

1.944 (73,16%)

678 (25,51%)até 66 sócios

2.469 (92,92%)


211 (7,94%)


Em relação ao crescimento por cidades (26) que concentram os maiores números de sociedades registradas na OAB/MG (2.304), representando 86,71% das socieda-des ativas (2.657), deixaram de ser incluídas aquelas com menos de 10 por cidade, e a cidade que não tiver posição nos anos 2004, 2006, 2007, 2008 ou 2009 é por-que registravam número menor que 10:

27/09/1967 a 18/08/20042004 2006 2007 2008 2009 2010 CIDADES

27/09/1967 a 05/09/2006

27/09/1967 a 05/07/2007

27/09/1967 a 18/08/2004

27/09/1967 a 02/10/2008

27/09/1967 a 04/11/2010

1º

2º

3º

4º

5º

5º

6º

6º

7º

8º

8º

8º

9º

10º

11º

11º

11º

12º

12º

13º

13º

13º

13º

13º

13º

14º

1º

2º

3º

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5º

5º

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8º

7º

9º

10º

12º

11º

15º

13º

14º

15º

16º

16º

16º

16º

1º

2º

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7º

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9º

10º

12º

12º

11º

14º

13º

14º

13º

1º

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6º

5º

7º

8º

10º

8º

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9º

10º

12º

12º

12º

1º

2º

3º

4º

6º

5º

6º

7º

10º

8º

10º

9º

9º

10º

10º

1º

2º

3º

4º

6º

5º

7º

8º

10º

9º

Belo Horizonte

Uberlândia

Juiz de Fora

Uberaba

Governador Valadares

Divinópolis

Pouso Alegre

Montes Claros

Nova Lima

Varginha

Ipatinga

Contagem

Patos de Minas

Poços de Caldas

Passos

Sete Lagoas

Muriaé

Barbacena

Betim

Araguari

Itabira

Itaúna

Ituiutaba

Teófilo Otoni

Formiga

Santa Luzia

1.005

111

79

46

21

23

19

15

10

17

7

11

12

-

8

7

-

-

-

9

-

-

-

-

-

-

1.148 (+143)

123 (+12)

84 (+5)

55 (+9)

25 (+4)

25 (+2)

25 (+6)

19 (+4)

10 (+0)

18 (+1)

10 (+3)

14 (+3)

14 (+2)

-

9 (+1)

10 (+3)

-

-

-

10 (+1)

-

-

-

-

-

-

1.218 (+70)

134 (+11)

95 (+11)

57 (+2)

26 (+1)

27 (+2)

24 (-1)

19 (+0)

14 (+4)

19 (+1)

12 (+2)

15 (+1)

14 (+0)

-

10 (+1)

10 (+0)

-

-

-

10 (+0)

-

-

-

-

-

-

1.349 (+131)

153 (+19)

108 (+13)

63 (+6)

31 (+5)

30 (+3)

29 (+5)

22 (+3)

21 (+7)

19 (+0)

15 (+3)

15 (+0)

17 (+3)

11

12 (+2)

11 (+1)

-

-

-

12 (+2)

-

-

-

-

-

-

1.428 (+79)

153 (+0)

113 (+5)

70 (+7)

33 (+2)

33 (+3)

29 (+0)

26 (+4)

27 (+6)

20 (+1)

19 (+4)

16 (+1)

17 (+0)

11 (+0)

13 (+1)

12 (+1)

-

-

-

11 (-1)

10

10

10

10

-

-

1.532

170

122

81

36

36

31

31

28

21

21

21

17

15

14

14

14

12

12

11 (+0)

11 (+1)

11 (+1)

11 (+1)

11 (+1)

11

10



Poderá ser conferida abaixo a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, com a inclusão em seus quadros do maior número de advogados, sócios e as-sociados, exclusivamente (art. 39 do Regulamento Geral do EAOAB), excluindo-se os advogados empregados (CLT) porque a OAB não tem qualquer controle de tal informação. O número que antecede à sociedade é o registro dela na OAB/MG. A sociedade que não tiver posição em 2004, 2006, 2007, 2008 ou 2009 é porque seus sócios e/ou associados eram em número menor que cinco ou foi constituída posteriormente àqueles anos:

2004 2006 2007 2008 2009 2010 SOCIEDADES SÓCIOS ASSOCIADOS TOTAL

3

65

17

3

20

32

29

20

29

29

24

26

2

23

9

9

22

20

3

2

7

19

3

5

17

17

6

17

4

10

16

6

15

15

63

0

34

32

12

0

0

9

0

0

3

0

21

0

14

13

0

0

17

18

12

0

15

13

0

0

11

0

13

6

0

10

1

1

66

65

51

35

32

32

29

29

29

29

27

26

23

23

23

22

22

20

20

20

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1118 - Ferreira e Chagas Advogados

503 - Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados

419 - Ivan Mercedo Moreira e Advogados

1156 - Wallace Eller Miranda Advogados Associados

579 - Junqueira de Carvalho, Murgel e Brito Advogados Associados

2327 - Vinício Kalid Advocacia Empresarial

213 - Azevedo Sette Advogados

540 - Tostes & De Paula Advocacia Empresarial

790 - Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advogados

912 - Tostes e Coimbra Advogados Associados

404 - Nunes e Amaral Advogados

109 - Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados

1112 - Patrus Ananias & Ribeiro Advogados Associados

1356 - Botelho, Spagnol e Advogados Associados

3034 - Fragata e Antunes Advogados Associados

246 - Abi-Ackel Advogados Associados

2254 - Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados

303 – Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados

345 – Siqueira, D’Avila, Flores e Advogados Associados

777 – Valeria Esteves Advogados Associados

380 – Barbosa, Castro e Mendonça – Advogados Associados

1607 - Siqueira Castro – Advogados

1134 - Helio Antonio Campos Abreu Adv. e Cons. Associados

1651 - Aroeira Salles Advogados

293 - Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Associados

654 - Coutinho, Lacerda, Advogados Associados

982 - Dias Moura Advogados Associados

1304 - Advocacia Juçara Freire e Associados

2095 - Luciano Alencar da Cunha Advogados Associados

0001 - Homero Costa Advogados

111 - Grebler Advogados

120 - Jason Albergaria Advogados Associados

1034 - Oliveira Marques Benfica Advocacia

1547 - Martinelli Advocacia Empresarial

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1630 - Ananias Junqueira Ferraz e Advogados Associados

2620 - Barbosa, Mussnich e Aragão Sociedade de Advogados

178 - Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados

1046 - Geraldo Marcos Leite de Almeida e Advogados Associados

2302 - Chenut, Oliveira, Santiago – Sociedade de Advogados

73 - Ribeiro de Andrade Advogados

202 - Tolentino Advogados

729 - Guimarães Andrade Advogados Associados

1164 - Mirian Gontijo e Advogados Associados

3123 - Trigueiro Fontes Advogados

186 - José Anchieta da Silva Advocacia

256 - Décio Freire e Advogados Associados

801 - Guimarães, Toffalini e Advogados Associados

847 - Papini & Lacerda Advogados

523 - Barroca e Lucas Pereira Advogados Associados

705 - Portugal, Vilela, Behrens e Advogados

736 - Melo Campos Advogados Associados

135 - Oliveira Filho Advogados

2522 - Giboski & Advogados Associados

3064 - Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados

88 - João Café Novais, Chaves, França, Lima e Nohmi Advocacia e Consultoria

199 - Ribeiro, Rezende, Santiago, Tamm e Advogados Associados

301 - Belgo - Advogados

742 - Escritório de Advocacia Procópio de Carvalho

1127 - Bracarense e Ribeiro – Advogados Associados

1821 - Carneiro e Souza Advogados Associados

1966 - Paulo Eduardo Mello Advogados Associados

2305 - Lopes e Ribeiro Advocacia

2638 - Werner Isleb, Andre Luiz Pinto e Advogados Associados S/C

2804 - Souza, Cescon, Barrieu, Flesch e Barreto Sociedade de Advogados

296 - Gontijo Mendes Advogados e Associados

905 - Andrade Silva Advogados

962 - Alfredo Gomes de Souza Junior – Escritório de Advogados

1183 - Silva Freire Advogados

1403 - Geraldo Nery Lopes – Advogados

1489 - Cavalcanti Mendes Advocacia

1703 - Albino Advogados Associados

2130 - Pinheiro, Fernandes e Rauber Advogados

2162 - Advocacia Portella Dantas Marinelli & Silva

2405 - Pires e Almeida Advogados Associados

71 - Elcio Reis e Advogados Associados

78 - Carlos Miro Advogados




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702 - De Rosa, Siqueira, Almeida Barros, Barreto e Advogados Associados

741 - Camatta & Gonçalves – Advogados Associados

802 - Gerson Boson, Gambogi & Alkmim Advogados Associados

1000 - Salomão Cateb e Associados – Assessoria Jurídica

1056 - Ribeiro Silva Advogados Associados

1353 - Leopoldino Advogados Associados

1411 - Aroeira, Pereira e Carreira Alvim Advogados Associados

1421 - Souza Sousa Advogados Associados

1474 - Catta Preta Leal Advogados

1498 - Souza e Correa Sociedade de Advogados

1788 - Mauro Lúcio dos Santos, Breno Inácio da Silva, Marcio Alves de Oliveira Advogados Associados

2008 - Almeida, Araújo e Palhares Advogados

2126 - Pires, Benfica, Pontes e Castro Maia – Advogados Associados

2321 - Manucci Advogados

2545 - Paulo Ester Gomes Neiva Advogados Associados

2560 - Delfino, Pacifico e Mamede Advogados Associados

2715 - Alessandro V. Mendes, Caio D. P. Nogueira, Daniela C. Pinheiro, Fernando C. Nunes, José B. Neto, Marta A. Brandão, Oswaldo A., Walter T.M.P. - Advogados Associados

2670 - Ferreira, Cardoso, Vasconcellos & Teodoro Advogados

21 - J. Belato Teixeira – J. Fonseca Duarte – ADEMP– Advocacia Empresarial

59 - Ribeiro de Oliveira e Camillo Advogados Associados

240 - Sebastião Sidney Soares e Advogados Associados

374 - Araújo e Fontes Advogados Associados

385 - Piazzeta e Boeira - Advocacia Empresarial

555 - Campos Junior, Pires & Pacheco Advogados

769 - Pinto Coelho Motta & Bicalho Advogados Associados

1001 - Muniz Leitão Advogados Associados

1170 - Mauro Marcos de Castro Advogados Associados

1202 - Papini, Quadros e Quadros Advogados Associados

1276 - Rocha & Gonçalves Advogados Associados

1346 - Tavares de Melo Advogados Associados

1555 - Dorado Advocacia Associada

1565 - Alves e Alves Advogados Associados

1612 - Camara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados

1807 - Gil, Castelo Branco, Cançado, Silva & Advogados Associados

1905 - Rocha, Rosi e Advogados Associados

2002 - Valério e Louzada Advogados Associados

2133 - Henriques, Verissimo & Moreira Advogados

2197 - Adilson Ralf Advocacia

2437 - Elidio Ferreira Advocacia e Consultoria

2631 - Guimarães Bicalho e Abreu Advogados

2728 - Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Romano - Advogados



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2784 - Alves de Oliveira Advogados

65 - Marcus Moreira Advogados Associados

112 - Guimarães, Osório, Pinheiro e Advogados Associados

166 - Escritório de Advocacia João Henrique Renault

169 - Abdalla e Landulfo, Sociedade de Advogados

222 - Boson, Bastos, Abreu e Advogados Associados

382 - Rossi, Siqueira e Sejas Advogados

666 - Gilberto Jose Vaz Advogados

713 - Cardillo e Associados – Sociedade de Advogados

771 - Marcelo Leonardo Advogados Associados

841 - Mendonça, Urbano e De Paula Advogados Associados

979 - Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados

1007 - Monteiro de Andrade e Diniz Advogados Associados

1026 - Goulart e Colepicolo Advogados Associados

1071 - Efraim Rocha Advogados e Consultores

1081 - Silveira Lima, Becker e Pimenta Advogados

1181 - Silva Martins, Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados

1484 - Moises Freire Advocacia

1509 - Almeida, Alcantara e Coelho – Advogados Associados

1629 - Brugnara Advogados

1635 - Guedes Ferreira Advogados

1814 - Zambiazi Advogados e Consultores Associados

1846 - Chalup e Caixeta Advogados Associados

1872 - Barcelos Advogados Associados

1898 – Alvarenga e Advogados Associados

2007 – Faiçal Assrauy Sociedade de Advogados

2129 – Castellar Guimarães Advogados Associados

2376 – Miranda & Oliveira Advogados

2451 – Gonçalves e Advogados Associados

2609 – Silvio Mendonça & Unias Silva – Advocacia Empresarial

2705 – Felisberto Egg Advogados Associados

2804 – Souza, Cescpn, Barrieu, Flesch e Barreto Sociedade de Advogados

47 – Paulo André Rohrmann Advogados Associados

62 – Aristóteles Atheniense Advogados

64 – Victor Lamego Advogados Associados

69 – Fernando Castro da Cruz – Escritório de Advocacia SED LEX

79 – Advocacia Viegas Peixoto – Flores

110 – Santiago, Torres e Saldanha Advogados

151 – Antunes de Carvalho Advogados Associados

173 – A. Nascentes Coelho – Advogados Associados

182 – Advocacia Damasceno e Associados

187 – Oscar Dias Correa – Advogados Associados




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196 - Sette Câmara, Correa e Bastos Advogados Associados

225 - Advocacia Soares Cury

238 - Vaz de Mello Advogados Associados

244 - Janir Adir Moreira e Advogados Associados

277 - Brandão e Garcia Advogados

278 - Mattos Paixão e Advogados Associados

327 - Capanema, Drumond & Capanema Sociedade de Advogados

412 - Piedade e Advogados Associados

430 - Barroso, Muzzi, Barros, Guerra, Mascarenhas e Associados Advocacia e Consultoria Empresarial

518 - Ronald Amaral Advogados Associados

548 - Muzzi e Advogados Associados

553 - Paniago Advogados Associados

676 - Renan Kfuri Lopes – RKL Escritório de Advocacia S/C

695 - Simão e Andrade, Advogados

699 - Martins de Sá Advogados Associados

819 - Ferreira e Santos Advogados

829 - Escritório de Advocacia Geraldo Sant’Anna

872- Elza Canuto Advogados Associados

923 – Andrade Miranda Advogados

955 – Linhares Advogados Associados

963 – Ferreira de Melo Advogados

995 - Ardizoni, Damaso, Melillo e Viana Advogados Associados

999 – Machado Rabelo Advogados Associados

1053 - Vicente de Paula Mendes – Advogados Associados S/C

1069 – Abreu, Cardoso, Fonseca, Macedo e Scott, Advogados Associados

1129 - Brasileiro Lemos, Santiago e Faria Advogados Associados

1135 - Gouveia Rios Advogados

1257 - Alexandre Fernandes Advocacia

1265 - Morais e Henriques Advogados Associados

1324 - Moreira e Teatinni Advogados Associados

1368 - Guersoni Rezende e Simões Advogados Associados

1480 - João Fernando Lourenço Advogados Associados

1482 - Advocacia Raimundo Cândido Júnior

1483 - Cantidio e Agostini Advogados Associados

1524 - Juarez Lourdes de Oliveira Advogados Associados

1571 - Resende Rodrigues e Rezende Advogados Associados

1574 - Azzi e Gomes Advogados Associados

1597 - Barros, Magalhães, Miraglia, Vieira – Advogados Associados

1602 - Enver, Martins Advocacia e Cons. Tributária e Societária

1653 - Franklin, Azevedo e Advogados Associados

1662 - Rattis, Pereira, Rabello e Advogados Associados

1744 - Araújo Machado Advogados Associados



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1791 – Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados

1806 – Silveira e Associados, Assessoria Jurídica

1826 – Cursage Molisani & Cateb Advogados Associados

1830 – Castro Calazans Advogados Associados

1845 - Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados

1873 – Fernandes, Magalhães e Advogados Associados

1989 – Terra, Chaves, Souza e Barbosa Advogados Associados

1991 - Antonio Loureiro Advocacia

1992 – Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

2023 – Magalhães Rocha & Costa Landi Advogados Associados

2035 – Oliveira Rodarte Advogados

2156 – Carvalho, Dias & Pinheiro Advogados Associados

2209 - Oliveira, Souza e Santos Advogados Associados

2270 – Carvalho, De Paula & Guimarães Advogados, Assessoria e Consultoria

2280 - Amaro Antunes Mourão e Advogados Associados

2348 – Valerio Rodrigues, Rabello & Santana – Advogados

2481 – Zettel & Vasconcellos Sociedade de Advogados

2577 – Barcelos Ferreira Advogados

2578 – Vecchi, Lafayette, Fernandes e Senna Advogados Associados

2844 - Gaia, Silvia, Gaede & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica


Cumprindo o papel de braço social da Ordem dos Advogados do Brasil, Se-ção Minas Gerais, a CAA/MG tem como principal finalidade prestar auxílios pe-cuniários aos advogados, colocando à disposição deles inúmeros benefícios. A Caixa oferece ainda convênios médi-cos, hospitalares, odontológicos, comer-ciais e tantos quantos forem possíveis. E lembre-se: para usufruir dos serviços da CAA, o advogado precisa estar em dia com a sua anuidade da OAB/MG.

No ano que se inicia, a Caixa de Assis-tência segue ampliando sua área de atu-ação. Aqui o advogado dispõe de: OAB/Saúde, Centro Odontológico, Drogarias Santo Ivo, Ótica Santo Ivo, Seguros, OAB Prev, Hospital Santo Ivo, Programa Bol-sa-Emprego, Vestir Direito e ainda das Campanhas de Valorização da Saúde do Advogado.

A Caixa de Assistência dos

Advogados aproveita a primeira

edição de 2011 da revista Pela Ordem para renovar o seu

compromisso com a advocacia mineira

Serviço Social

A finalidade precípua da CAA/MG é a concessão de auxílios pecuniários, como o funeral, mensal, extraordinário, material escolar e educacional, mater-nidade, especial de viuvez, cesta básica, especial, entre outros. Basta o advoga-do ou o familiar comprovar, com exce-ção dos auxílios maternidade e funeral, através de documentos, a carência só-cioeconômica alegada e os pedidos de benefícios serão encaminhados à CAA/MG. Os valores dos auxílios podem ser conferidos no Setor Social.Além da concessão de benefícios, a Cai-xa realiza o Dia da Valorização da Saúde do Advogado em todas as Subseções da OAB e demonstra sua preocupação em cuidar da saúde e do bem-estar do advogado mineiro. São oferecidos gratuitamente exames de aferição de pressão arterial, glicemia, prevenção do câncer de mama, saúde bucal, entre vá-rios outros. O objetivo é cuidar da saúde do profissional, que possui uma estres-sante rotina de trabalho, com prazos e clientes exigentes.A CAA/MG também dá apoio ao advoga-do iniciante e aos que pretendem voltar ao mercado de trabalho. O Programa Bolsa-Emprego estabelece o cruzamen-to de dados para facilitar o encontro do candidato com a vaga desejada e já atendeu a mais de 16 mil bacharéis e estagiários em todo o Estado, ao ofe-recer plenas condições de inserção no mercado. O Bolsa-Emprego auxilia ain-da empresas e escritórios a encontrar o profissional ideal e qualificado para a vaga em aberto.

De braços abertos para o advogado

Serviços ao alcance de todos

A Drogaria Santo Ivo atende, além de Belo Horizonte, a outras seis cidades em Minas. São elas, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Teófilo Otoni, Poços de Caldas e Uberlândia. Nas Dro-garias Santo Ivo, o advogado encontra desde o medicamento (ético, similar e genérico) até toda a linha de perfuma-ria, sempre com descontos incríveis. O atendimento é qualificado, e em cada uma das drogarias há sempre um far-macêutico em tempo integral.

A OAB Saúde é um Plano de Saúde ad-ministrado pela CAA/MG e que utiliza os serviços da rede de atendimento médi-co e hospitalar da Unimed-BH.O plano oferece aos advogados e aos familiares e também aos estagiários ins-critos na OAB/MG os produtos Unimax e Unipart Flex II, ambos com abrangência estadual para atendimento eletivo e Ur-gência/Emergência em âmbito nacional, com carência máxima de seis meses, exceto para parto. A OAB Saúde dá ainda ao advogado mineiro a possibilidade de transferência com absorção de carência de outros planos de saúde, de acordo com as normas da prestadora Unimed-BH.

A Ótica Santo Ivo dispõe de instalações modernas e funcionais e oferece os mais variados estoques de armação nacionais

e importadas, lentes de contato e aces-sórios para óculos. A garantia da qualida-de está na qualificação dos profissionais, nos instrumentos óticos exigidos pela Vigilância Sanitária e no laboratório que confecciona as lentes, eleito nos EUA o melhor laboratório do Brasil. Os preços ficam abaixo dos praticados no mercado, podendo o pagamento ser dividido em até 5 vezes, com ou sem entrada.

A OAB Prev oferece planos de previ-dência complementar para os advoga-dos mineiros e também nos Estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e no Distrito Fede-ral. A unificação do Plano de Previdên-cia entre as Seccionais deu ao sistema mais transparência, rentabilidade e credibilidade.

O Hospital Santo Ivo – HSI – está perto de completar 26 anos de serviços pres-tados à população de Belo Horizonte, em especial ao advogado mineiro. Localiza-do na capital, o HSI passa por importan-te reforma nos setores físico, de segu-rança e de habilitação. O advogado terá um hospital mais moderno, confortável e com maior rapidez nos atendimentos e vários outros benefícios aos usuários e aos profissionais que frequentam as dependências do HSI.

Informe-seInformações completas de como ter acesso aos auxílios oferecidos pelaCaixa de Assistência podem ser passadas através dos telefones:(31) 2125-6306 ou (31) 2125-6339, ou ainda na CAA de sua Subseção.

Para mais informações sobre a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e todos os seus serviços, acesse o site www.caamg.com.br,ligue (31) 2125-6300 ou faça-nos uma visita.(com informações do assessor de Comunicação da CAA/MG - Eduardo Panzi)

Temas relevantes, importantes pa-lestras e um número recorde de participantes. Este foi o balanço dos eventos realizados pela OAB/MG em 2010. Foram mais de 100 atividades promovidas por Comissões presen-tes na Seccional mineira e em par-ceria com outras instituições, duran-te os primeiros 12 meses de gestão. Uma média de nove por mês, entre congressos, seminários, cerimônias de posse, audiências públicas e en-tregas de carteiras. Segundo o pre-sidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, uma das funções mais importantes da entidade é pro-mover o conhecimento jurídico, além de fomentar ações de cidadania na sociedade civil. De acordo com o presidente, sua gestão continuará

Júlio Anunciação

nos próximos dois anos nesse mes-mo ritmo de atividades. A diretora secretária-geral adjunta, Helena Delamonica, que coorde-na as atividades das Comissões da OAB/MG, comentou estar extrema-mente satisfeita com o desempenho nesse primeiro ano de gestão, tanto em relação aos eventos promovidos quanto sobre o papel das novas Co-missões criadas na Seccional minei-ra no início deste mandato. “É com grande satisfação que apresentamos algumas das atividades institucio-nais desenvolvidas pelas Comissões da OAB/MG no de 2010, salientando que todas essas só foram possíveis graças ao envolvimento dos nossos presidentes, membros de Comissões e participantes que se dispuseram voluntariamente a colaborar e ao apoio incondicional dos diretores, que sempre viabilizam os projetos, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e desenvolvimento das várias comissões mantidas pela Seccional mineira da OAB”, disse;

Confira a seguir as ações mais im-portantes de 2010.

Recordes de público

EVENTOS

Seccional mineira tem excelente

ano na difusão do conhecimento

jurídico e de ações entre a

sociedade civil


Helena Delamonica

secretária geral-adjunta

da OAB/MG

A comemoração da Semana do Advo-gado, quando, entre os eventos, foram homenageados todos os advogados que ocuparam o cargo de governador do Estado. Esteve presente o atual chefe do Executivo, Antonio Anastasia. Tam-bém aconteceram as homenagens ao centenário de Tancredo Neves e ao cin-quentenário de formatura das turmas de Direito da PUC Minas e da UFMG, além da solenidade comemorativa do 25º aniversário de fundação da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Ju-rídica (ABMCJ). Como tradicionalmente, as festividades foram encerradas com o Baile do Advogado e a Calourada de Boas-Vindas aos Jovens Advogados.

Com o slogan o “Advogado não Briga, Conversa”, a OAB/MG, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizou a “Semana da Conciliação e Mediação”. O objetivo foi orientar o advogado e informar a população sobre essa forma de solução de controvér-sias. “Fico muito feliz de ver realizada essa parceria num dos aspectos mais importantes da atuação do advogado e do juiz: que é conciliar as partes”, de-clarou o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves. Foram realizadas cerca de 1.200 audiências de conciliação, sob

coordenação do conselheiro seccional, Francisco Maia Neto.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com o SESC/MG, promoveu o Dia da Valo-rização da Saúde do Advogado, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O evento fez parte das comemorações da Semana do Advogado e proporcionou aos que passaram pelo local diversos exames gratuitos, como acuidade au-ditiva, glicemia capilar, IMC, verificação de pressão arterial, espirometria, saúde bucal e circunferência abdominal. O Dia da Valorização da Saúde do Advogado aconteceu também no interior do Esta-do, em mais de 80 Subseções.

O Seminário “As relações do advo-gado corporativo com os escritórios externos e com a direção das em-presas”, foi o primeiro a ser idealizado pela Comissão de Advocacia Corporati-va da OAB/MG, presidida pela advogada Fernanda Santos Melo. Duas palestras foram realizadas no evento. A primeira, pelo professor Sacha Calmon, que falou em sobre “A ligação entre os advoga-dos internos e os escritórios externos na advocacia de empresa”, e a segunda, a cargo do executivo José Mauro Leal


Em mais um ano, a CAA/MG realizouo Dia da Valorização da Saúde do Advogado

Durante a Semana do Advogado, foi coloca-da a foto de Raimundo Cândido Júnior na Galeria de Fotos de presidentes da Seccional

EVENTOS Recordes de Público

Costa, do Grupo Algar, que abordou o tema “Advogado corporativo – visão do cliente”.

As três esferas da advocacia pública mineira, representadas por suas res-pectivas comissões na OAB/MG, uni-ram-se para realizar um evento com o objetivo de debater as prerrogativas profissionais dessas classes. Aconteceu nos dias 8 e 9 junho, em Belo Horizon-te, no auditório da OAB/MG, o seminário Prerrogativas da Advocacia Pública, Prerrogativas da Sociedade. As ati-vidades contaram com a participação de procuradores estaduais, municipais e federais para a abordagem em pa-lestras de temas relevantes sobre as funções privativas desses profissionais e como elas são fundamentais para a defesa do interesse público e do con-trole de legalidade dos atos praticados pelos governantes. Presentes os pre-sidentes das Comissões da Advocacia Pública federal, estadual e municipal, a conselheira seccional Luzia Cecília Costa Miranda, a advogada, Célia Cunha Melo e o advogado Henrique Carvalhais da Cunha Melo, respectivamente.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, Jovem e

Idoso, presidida pelo advogado Stanley Gusman, realizou, no auditório da OAB/MG, o seminário ECA 20 Anos: Educar e Efetivar Direitos, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), o Instituto Ajudar, a Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e a Prefeitura de Belo Horizonte. O evento serviu para avaliar o que funcionou nos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o que precisa ser mudado.

A Comissão de Informática, presidida pelo advogado Luís Felipe Silva Freire, elaborou o novo site da OAB/MG. O objetivo foi proporcionar ao advoga-do e aos seus usuários uma navega-ção ágil, simples e eficaz, com grande oferta de serviços e informações, com ênfase na comunicação, de forma a va-lorizar as ações e atividades da entida-de, permitindo a participação de todos e dando maior transparência. Entre as principais novidades do novo website, estão a nova agenda de eventos, que ficou mais completa, com atividades das comissões, Diretoria, etc.; as novas páginas das comissões; o novo layout, que proporcionou uma navegação mais agradável; a diminuição do número de


Em 2010, o tradicional Baile do Advogado Mineiro reuniu público recorde

caracteres de segurança necessários para a consulta de inscritos, que dimi-nuíram de seis para quatro dígitos ape-nas. Entre os projetos para 2011, estão a certificação digital, para fornecer cer-tidões de inscrição e nada consta para advogados adimplentes e o orçamento participativo, que permitirá aos usuá-rios votar nos projetos a serem imple-mentados.

I Encontro de Jovens Advogados do Sudeste: os Desafios da Advocacia Contemporânea, no Centro de Con-venções do Hotel Mercure, promovido pela OAB/Jovem, com a participação de mais de 600 profissionais com menos de cinco anos de formado, com a pre-

sença do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, do vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Ma-chado, dos ex-presidentes do Conselho Federal, Cezar Britto e Roberto Busato, do conselheiro federal, Raimundo Cân-dido Júnior, e de outras autoridades do poder público.

A Comissão de Assuntos Penitenciá-rios da OAB/MG participou do Mutirão Carcerário, realização do Conselho Na-cional de Justiça, no período de 18 de agosto a 18 de outubro, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo do Mutirão foi realizar uma revi-são em todos os mais de 50 mil proces-sos criminais existentes e vai acontecer em todo o Estado, a partir de 6 cidades--polo: Belo Horizonte, Governador Vala-dares, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Juiz de Fora. Esta Comissão também realizou, no dia 18 de agosto, no auditório da Seccional, uma pales-tra sobre “Teoria do Crime”, ministrada pelo professor Rogério Greco.

Projeto Resgate da Cidadania, desen-volvido pelas Comissões OAB/Mulher e OAB/Cidadã, presididas pelas advogadas Marília de Souza Pereira Santos e Mar-lene Alves de Almeida Silva, respectiva-mente. A finalidade foi garantir o sentido pleno da cidadania e solidariedade a to-


Projeto Resgate da Cidadania no Barreiro prestou serviços essenciais à sociedade e reuniu excelente público em 2010


I Encontro de Jovens Advogados do Sudeste reuniu grande público em Belo Horizonte

dos os indivíduos, informando como re-gem a Constituição Federal e o Estatuto da OAB, além da prestação de serviços de emissão de carteira de identidade, consultoria jurídica, corte de cabelo, pre-venção e cuidados com a saúde bucal, exames de sangue, aferição da pressão arterial, emissão de termo declaratório de paternidade, entre outros.

Projeto de Instalação de Drive Thru de Protocolo na Unidade Raja Gabaglia do TJMG, promovido pela Comissão Es-pecial de Acesso à Justiça, que é pre-sidida pelo advogado Alexander Barroso Siqueira Neto. O projeto visa proporcio-nar conforto e economia aos advogados, que não mais precisarão sair do auto-móvel para protocolar suas petições na unidade Raja Gabaglia do TJMG.

Ciclo de Debates sobre Mediação e Arbitragem, promovido pela Comissão de Mediação e Arbitragem, presidida pela advogada Flávia Bittar. Essa ação teve como principal objetivo conscien-tizar à população da importância do advogado na solução dos conflitos e difundir os institutos da Mediação e Ar-bitragem.

Instalação da Câmara de Cultura, promovida pela Comissão de Direito à Cultura, à Ciência e Tecnologia e à Co-municação e Informação, presidida pelo advogado Luís Márcio Ribeiro Vianna.

Os Jogos dos Advogados e Estagi-ários Mineiros (JAM), realizado pela Comissão de Esportes e Lazer, presidida pelo advogado Antônio Inês Rodrigues, que visa a integração de toda a classe em jogos de diversas modalidades. O evento, em 2010, foi o maior de todos os tempos e contou com a participação de 1.200 atletas, de 14 cidades mineiras: Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Duran-te três dias, foram realizadas competi-ções de Atletismo, Buraco, Futebol de Campo, Futebol de Salão, Futebol So-çaite Máster, Natação, Peteca, Sinuca, Tênis de Mesa, Truco, Voleibol, Tênis de Campo e Xadrez.

Encontro de Família da OAB/MG e Fórum de Família da Associação Mi-neira de Terapia da Família (AMITEF),


O JAM, 2010, teve o maior número de participantes de toda a história

promovidos pela Comissão de Direito de Família, presidida pelo advogado Nacib Rachid Silva. O evento ofereceu orientação e informações a todos os profissionais e interessados que auxi-liam na formação do “Ser Humanizado” e que buscam soluções para os atuais problemas familiares.

Seminário “A nova lei de uso e ocu-pação do solo de Belo Horizonte”, promovido pela Comissão de Direito Urbanístico, presidida pela advogada Edna Cardozo Dias, que abordou temas como “O novo Plano Diretor Municipal”, “Outorga Onerosa do Direito de Cons-truir: Tributo e Instrumento de Política Urbana” entre outros temas.

Encontro Imobiliário, promovido pela Comissão de Direito Imobiliário, presi-dida pelo advogado, Kênio de Souza Pe-reira. Este evento teve edições mensais, com auditório sempre lotado e o obje-tivo de tirar dúvidas da população em geral sobre locação, compra e venda de imóvel, administração de condomínio, entre outros assuntos.

Aula Inaugural, promovida pela OAB/Jovem, com o objetivo de promover a integração dos jovens advogados e es-tudantes de Direito nas diversas áreas

da OAB/MG, através da realização de palestras e debates sobre questões de relevância para o desenvolvimento das atividades profissionais dos advogados.

Natal pela paz, pela vida e nature-za. Desarme BH, promovido pela Co-missão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Willian Santos. O proje-to arrecadou alimentos não perecíveis, brinquedos, roupas e calçados, além de fomentar o desarmamento.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou o Seminário em Comemora-ção aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento, promovido no auditório do campus JK do Centro Universitário Newton Paiva, foi coorde-nado pelo vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp. Fo-ram abordados, entre outros temas, “Consumidor como destinatário final”, “Direito do consumidor e da concorrên-cia”, “As mudanças no Estatuto do Tor-cedor e o direito do consumidor” e “20 anos do CDC: sua efetividade e os seus novos desafios”.

A Comissão de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar da OAB/MG, presidida pelo advogado Euler de Moura Soares Filho, realizou duas palestras so-bre “Contrato de Seguros – Aspectos Jurídicos”. A primeira delas, proferida pelo advogado Landulfo de Oliveira Fer-reira Júnior, professor da PUC/Minas, intitulada “A boa fé no contrato de se-guro”. A segunda, sob o título “Seguros de pessoas – a controvérsia acerca da necessidade de exame prévio na sua contratação”, foi apresentada pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha.

A Comissão OAB vai à Escola, que foi criada com o intuito de levar noções de direito e cidadania a alunos do ensino

A Comissão de Informática realizou palestras sobre os crimes cibernéticos



médio das escolas públicas em todo o Estado, por meio de palestras minis-tradas por advogados integrantes de todas as comissões existentes na OAB/MG. Em todas as instituições de ensino, serão ministradas aulas sobre Direitos Fundamentais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Eleitoral, Acesso à Justiça, entre outros temas. A coordenadora é a advogada Mariza Taranto.

O Seminário Diversidade e Direitos Humanos: Os significados da Con-venção sobre os Direitos das Pesso-as com Deficiência, evento integrante da V Semana Nacional dos Direitos Hu-manos, proporcionou discussão sobre o papel jurídico e político das convenções internacionais de direitos humanos, destacando entre elas a Convenção so-bre os Direitos das Pessoas com Defici-ência, ratificada em 2008 pelo governo brasileiro. Esteve em pauta o papel dos governos e das organizações da socie-dade civil. “O debate tem como pano de fundo o papel da diversidade na forma-

ção das sociedades contemporâneas”, comentou a presidente da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira.

I Congresso Mineiro de Ensino Jurí-dico, Estágio e Exame de Ordem: a Formação do Profissional de Direito, realizado pelas Comissões de Ensino Jurídico, Estágio e Exame de Ordem. O evento, promovido em setembro, contou com a presença do tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado, que abordou o tema “O novo perfil profissional do ad-vogado”. Também marcaram presença o ex-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e membro do Con-selho Nacional do Ministério Público, Adilson Gurgel de Castro; o presiden-te da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB, Walter de Agra Júnior, entre outras autoridades. O evento, que foi realizado em dois dias, contou com grande público que lotou o auditório da Seccional Mineira.

Lançamento do Projeto “OAB vai à Escola” teve a presença da secretária de Estado, Maria Coeli


Em agosto, foi criada a Comissão da Diversidade Sexual da Seccional mi-neira, e, na oportunidade, a advogada Marisa Campos foi designada para res-ponder pela presidência da Comissão. “A criação dessa comissão fará grande diferença e haverá inclusão social de pessoas de todo gênero, inclusive nas questões familiares”, disse.

A Comissão de Direito Eleitoral, presidi-da por Rodolfo Viana Pereira, realizou o II Seminário de Advocacia Eleitoral – O Advogado na Construção da Cida-dania. O evento contou com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário da Silva Velloso, que falou sobre a Lei da Ficha Limpa. A ouvidora eleitoral da OAB/MG, Maria Aparecida Paoliello de Melo, fez no início do evento breve apresentação sobre os objetivos da Ouvidoria Eleitoral e como ela funciona.

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG realizou, em Ouro Preto, o evento “Cuidar da Vida”, em come-moração aos 40 anos da bioética no mundo. Além de festejar a data, essa foi uma oportunidade de reunir todos aque-les que percorrem os caminhos da bio-ética, em toda sua abordagem. Foram realizados quatro eixos temáticos: Nos Caminhos da Bioética, O Cuidado com Nossa Finitude Humana, Um Check Up Mundial e Medicina P4: A Medicina do Século XXI.

O I Congresso de Direito Sindical pro-movido pela OAB/MG. Destaque para a presença do ministro do Tribunal Supe-rior Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, do ex-presidente da Seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, e do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto. Este último parabenizou o presi-dente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo, pelo empenho na OAB na divulgação das letras jurídi-cas da área sindical. Bruno Reis disse ser a realização do evento um divisor de águas nessa esfera do Direito em todo o país.

Os membros da Comissão de Direito Mi-nerário da OAB/MG, presidida por Mau-rício Werkema, visitaram a Mina Espe-rança, em Brumadinho, para conhecer os trabalhos de recuperação ambiental da Ferrous Resources do Brasil. Os ad-vogados Fabiano Blanc, Luciana Gallo, Maurício Pellegrino e Renata Tavares foram recebidos por integrantes do De-partamento Jurídico da Ferrous e pelo superintendente de Meio Ambiente, Cristiano Parreiras. A gerente jurídica, Giselle de Oliveira, apresentou o histó-rico do passivo ambiental e os trabalhos que estão sendo feitos na mina.



Em 2010, a OAB/MG criou a Comissãode Direito Sindical e a posse lotou o auditório

SEMINÁRIO: Propriedade Intelectual

em DebateDIA 24 e 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - QUINTA E SEXTA-FEIRA

Local de realização: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG Rua Guajajaras, 1.757 – Barro Preto - Belo Horizonte/MG

Informações: (31) 2102.8282

Inscrições: Escola Superior de Advocacia da OAB/MG Rua Guajajaras, 1.757 – Barro Preto - Belo Horizonte/MG De 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:30 horas

Vagas: 100

Carga Horária: 14 horas

Público-Alvo: Comunidade jurídica do Estado

Valor: R$ 100,00 para profissionais R$ 50,00 para bacharelandos em Direito e advogados com até cinco anos de formado

Mais informações: http://www.esamg.org.br

Presidente da OAB/MG: Dr. Luís Cláudio da Silva ChavesDiretoria da ESA-OAB/MG: Dr. Antônio Marcos Nohmi / Dra. Jussara Melo Pedrosa / Dr. Leonardo de Faria Beraldo / Dr. Wanderlei Godoi / Dr. Winston Jones PaivaCoordenação Científica da ESA-OAB/MG: Dr. Antônio Marcos Nohmi / Dr. Leonardo de Faria Beraldo

* Em hipótese alguma haverá devolução do valor investido na inscrição ** A realização do curso dependerá do preenchimento do número mínimo de vagas*** A expedição do certificado está condicionada à frequência mínima de 80%

PALESTRANTES / TEMAS

DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - QUINTA-FEIRA

19:00 horas Dr. Hildebrando Pontes Neto - Tutela Processual dos Direitos Autorais

19:40 horas Dr. Leonardo Macedo Poli - Funcionalização do Direito Autoral

20:20 horas Dra. Nizete Lacerda Araújo - Propriedade Intelectual: inovação e desenvolvimento

DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - SEXTA-FEIRA

9:00 horas Dra. Sâmia Amin - Contratos de Transferência de Tecnologia

9:40 horas Dr. Sávio de Aguiar Soares - Direitos autorais e uso da obra musical na internet

11:00 horas Dr. Luiz Fernando Pereira - Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial - Aspectos Processuais da Lei n. 9.279/1996

11:40 horas Dr. Carlos Alberto Rohrmann - Violação de Software: estudos de casos

14:00 horas Dr. Fabiano Teodoro Rezende Lara - Propriedade intelectual: uma abordagem pela análise econômica do Direito

14:40 horas Dr. Edgar Gastón Jacobs Lopes Flores Filho - Propriedade da cultura: reflexos no Direito e na Economia

15:20 horas Dr. Alberto Vizzotto - Função Social de Patentes de Medicamentos

16:30 horas Dr. Patrícia Aurélia Del Nero - A Tutela Jurídica da Biotecnologia

17:10 horas Dr. Marcos Vinício Chein Feres - Doenças Negligenciadas e Direito à Patente

17:50 horas Dr. Cláudio Lins de Vasconcelos - Projeto de Reforma da Lei Autoral

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A CR/88 fi xa a duração do trabalho em 44 horas semanais. A limitação da jornada padrão, dessa forma, fi gura como um dos pilares dos direitos funda-mentais garantidos ao empregado urbano e rural, uma vez que se correlacio-na diretamente ao objeto e às obrigações oriundas da relação de emprego: o trabalho prestado pelo empregado, e o salário pago pelo empregadorI. A Lei nº 10.243/01 introduziu no ordenamento brasileiro relevantes modifi -cações, dentre elas a alteração do art. 58 da CLT, que passou a ter a seguinte redação:

§ 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraor-dinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A alteração pretendeu normatizar um entendimento já consolidado pelo TST, que, primeiramente, foi externado por sua SDI-I através da OJ nº 23, e em 2005, cristalizado pelo Pleno em Súmula n. 336II. Como se vê, a crítica de que o TST é um dos grandes fl exibilizadores do Direito Laboral às vezes parece pro-cedente, já que, mesmo na ausência de norma legal que amparasse o verbete em questão, se tornou o retrato maior da jurisprudência do país. Realmente, como bem observou Dallegrave Neto: mais que isso, na época de suas edições, já vigorava o caput do art. 4º da CLT, dispondo que qualquer tempo à disposi-ção do empregador, seja no aguardo, seja na execução de ordens, é considera-do de serviço efetivoIII.

A redação do § 1º dispõe acerca dos chamados minutos de preparo ou re-siduais, assim entendido o tempo gasto pelo empregado para dar início ou encerrar sua jornada de trabalho. Portanto, a partir da edição da lei, não será computada como jornada extraordinária, nem descontada pelo empregador, a variação constante do registro de ponto do obreiro, desde que limitada a cinco minutos para a entrada e a saída, não superando a marca de dez minu-tos por dia.Uma polêmica instaurou-se desde a alteração da CLT. A antiga OJ, agora, transformada em Súmula, que regulava a matéria, expressava que, excedidos os minutos, todos seriam computados para o cálculo da hora extra. Entretan-to, o art. 58 da CLT, em seu § 1º, é silente sobre o assunto, motivando inter-pretações de que seriam sempre desprezados os minutos de tolerância, que, portanto, não seriam incluídos no cômputo da jornada extraordinária.Ocorre que essa não é a melhor interpretação a ser conferida, como ressalta Dallegrave Neto:

Quanto à quantidade de minutos tolerados por lei, cabe sublinhar que são no máximo 10 minutos diários, ou seja, 5 minutos na entrada e 5 minutos na saída. Ultrapassado o limite de 5 minutos, a indulgência legal desaparece, computando-se integralmente todos os minutos na jornada de trabalho e não apenas o que exceder de 5 minutos. É er-rônea a interpretação de que, a partir da vigência do §1º do art. 58 da CLT, somente se considera horas extras o que ultrapassar de 8h10mIV.

A (in)consti-tucionalidade

da jornadade trabalhode 45 horas

no Brasil


...desde a Revolução

Industrial, todo trabalho por

conta alheia é remunerado

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Alguns defensores da alteração da CLT afi rmam que o dispositivo legal guarda certa lógica, uma vez que o lapso temporal tolerado é relativo ao tempo despendido pelo empregado nas fi las, no desligamento de máqui-nas e microcomputadores e na troca de uniformes.

Em primeira análise, parece razoável a disposição introduzida pelo pa-rágrafo primeiro do art. 58 da CLT. Nesse sentido, é a lição de Maurício Godinho: cinco minutos é o tempo normal para a simples chegada e sa-ída do trabalho, cumprimentando-se os colegas e marcando-se o cartão, sem a necessidade de remuneraçãoV.Entretanto, essa não é bem a reali-dade introduzida pela lei em estudo. Fato notório que, na maioria dos ca-sos, imediatamente após a chegada do empregado ao local de trabalho, esse já assume seu posto, iniciando suas atividades normais, e a lei, as-sim, subtrai-lhe este tempo efetivo de serviço. Desta maneira, contabi-lizados 10 minutos diários à jornada de trabalho, estar-se-ia admitindo, ao longo de uma semana de, ou seja, seis dias, uma hora a mais e, assim, rati-fi cando a jornada de trabalho de 45 horas.

Para elidir tal interpretação, poder--se-ia afi rmar que a jurisprudência do TST já resolveria o problema do empresário. Ocorre que a alteração legislativa promoveu não só a fl exi-bilização da jornada, como também instigou negociações coletivas desfa-voráveis ao empregado, que chegam a desconsiderar 15, 20 e até 30 minutos antes e depois da jornada. Outrossim, questionada a fl exibilização perante os TRTs, muitos deles validaram os referidos acordos, estendendo a jor-

nada sem a respectiva compensação fi nanceira, havendo ainda decisão do próprio TST nesse sentidoVI.

A questão nos remete a refl exões: se a CR/88 impõe jornada semanal de 44 horas, não estaria a lei ampliando dispositivo constitucional? E se “tem-po é vida”, como disse GüntherVII, e, desde a Revolução Industrial, todo trabalho por conta alheia é remu-nerado, não estaria a legislação in-fraconstitucional desrespeitando o tempo e o direito de remuneração do trabalhador? O Direito como é dinâmico dará resposta.

I SÜSSEKIND, Arnaldo [et. al.]. Instituições de direito do trabalho. v. II. 19ª ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 790.

II SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECE-DEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABA-LHO (conversão das Orientações Jurispru-denciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de ho-rário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máxi-mo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 - DJ 09.12.2003)

III DALLEGRAVE NETTO, José Affonso. Inova-ções da Legislação Trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. p. 100.

IV Idem. p. 102.

V DELGADO, Maurício Godinho. Curso de di-reito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. p. 823.

VI TST: RR 28917/2002, RR 1971/2001-465-02-40.8, RR 70777/20002-900-04-00.3; TRT 3ª R.: 01459-2002-030-03-00-6 RO, 01655-2007-044-03-00-8 RO

VII Desembargador do TRT da 9ª Região, Luiz Eduardo Günther.

Advogado trabalhistaTesoureiro da OAB/MG Professor da PUC Minas

AntônioFabríciode MatosGonçalves


Também se verifi ca o princípio da pu-blicidade no âmbito processual, atra-vés do artigo 7º, inc. XIII da Lei Fe-deral n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB), art. 7º, inc. XIII, verbis:

“Art. 7º. São direitos do advogado:...XIII – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em ge-ral, autos de processos fi ndos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, po-dendo tomar apontamentos.”

Desta forma, o princípio da publici-dade impõe que os atos processuais devem ser públicos como garantia democrática da liberdade no que concerne ao controle dos atos de au-toridade.

A regra é a publicidade.

Por certo, através do princípio da pu-blicidade, é garantida a transparência da Justiça.

No dizer de José Carlos Barbosa Mo-reira, “não basta que se faça justiça: é preciso que se veja que está sendo feita justiça”III.

Assim, defi nitivamente, as hipóte-ses de sigilo não podem ser alarga-das para abranger a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Pelu-so, que determina que ações contra aqueles que têm foro privilegiado não tenham mais o nome completo dos envolvidos, só as iniciais.

Além do fl agrante descumprimen-to de preceito constitucional, a “re-gra” certamente lanceia o princípio

É sabido que o conjunto normativo emanado da Constituição Federal, desde sua composição original, afi gu-ra-se garantidor do princípio da pu-blicidade, decorrente principalmente do art. 5º incisos XXXIII, LIV e LX, e ainda art. 37, caput (este último como regra de administração), enunciando a publicidade e o direito à informa-ção como garantias fundamentais.

Importa salientar que o princípio da publicidade, como é cediço, auferiu consideração em nosso ordenamen-to jurídico como resposta ao perío-do ditatorial, no qual o segredo era quase sempre aliado das iniquidades frequentemente cometidas contra os direitos individuais.

Além das normas já citadas, insta acentuar que restou sobremaneira fortalecido o princípio da publicida-de através da Emenda Constitucional n.º 45/2004 (Reforma do Poder Judi-ciário), que modifi cou a redação dos incisos IX e X do art. 93 da Constitui-ção Federal.

Especialmente a modifi cação do art. 93, inciso IX, do texto constitucional restringiu drasticamente as hipóteses de declaração de sigilo.

Considerando os dispositivos cons-titucionais citados, o afastamento da publicidade nos processos judiciais e administrativos só se admite “em ca-sos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.”II

Ressalte-se que a Lei Processual Civil, através do art. 155, seguiu as diretri-zes constitucionais, estabelecendo a publicidade como regra e sua restri-ção como exceção.

STF e oPrincípio daPublicidade

“Será lícito àquele submetido à lei

agir à margem das palavras da lei?”I


da igualdade, tão importante para o fortalecimento da nossa novel demo-cracia.

Consoante o Prof. Fábio Konder Comparato,

“todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como úni-cos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. E conclui: “Ninguém - nenhum in-divíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação - pode afi r-mar-se superior aos demais”IV.

Por fi m, categoricamente, não é líci-to àquele submetido à lei agir à mar-gem das palavras da lei. Não é lícito ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, criar “re-gra” que fi ra os preceitos contidos na Carta Maior.

Assim o fazendo, estará o STF fa-lhando no desempenho de sua maior atribuição, restando assim compro-metida a proteção das liberdades pú-blicas, a estabilidade do ordenamen-to normativo do Estado e a segurança das relações jurídicas.

I Tomás de Aquino - Questão XCVI, artigo VI, da Summa Theologica.

II CF. art. 93, IX,

III MOREIRA, José Carlos Barbosa. A justiça no limiar do novo século. In: Revista Foren-se. n. 312. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 73.

IV COMPARATO, Fábio Konder. A afi rmação histórica dos Direitos Humanos. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva. p.1

AdvogadaSecretária-Geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

FabianaFaquim

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empresa brasileira ainda investe mui-to pouco em tecnologia da informa-ção, e, por isso, o mercado caracteri-za-se por uma ampla diversidade de pequenas e médias empresas do seg-mento, pulverizadas regionalmente e direcionadas para setores específi cos.

Nos últimos anos, registramos a con-solidação de empresas brasileiras, com destaque para a Stefanini e a TOTVS e recentemente para as aqui-sições da TIVIT e da CPM Braxis. Em recente estudo publicado pela Ernst & Young, o setor de TI movimentou 33 operações de fusões e aquisições no primeiro semestre de 2010, com um valor médio de somente R$ 8 milhões, o que é muito pequeno se comparado com os Estados Unidos e a Comunidade Européia. Esse vo-lume modesto é, portanto, o espelho da grande pulverização do segmento no Brasil.

O cenário de crescimento do setor de TI no Brasil é muito mais positivo se comparado aos dos Estados Unidos e da Europa. Estamos vivendo um mo-vimento natural de união de empre-sas brasileiras para ganho de escala e posicionamento estratégico. As com-panhias menores precisam responder à concorrência dos grandes grupos e estão se capacitando e se preparando para uma explosão de demanda no mercado brasileiro. O fechamento de 2010 foi extremamente positivo para todo o setor de TI e principalmente para empresas de soft ware que de-vem crescer, em média, 35% no ano.

Até 2008 o mercado de TI foi sempre marcado pelas grandes aquisições internacionais lideradas pelos gigan-tes mundiais como Oracle, IBM, HP,

O Brasil está vivendo uma euforia em quase todos os setores da economia e muito se tem falado na área de in-fraestrutura, em função dos grandes investimentos que serão necessários para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. Pouco se comenta, porém, sobre o setor de Tecnologia da Informação (TI). O país é, hoje, o sexto maior mercado em vendas de computa-dores pessoais do mundo, com uma projeção de vendas de mais de 13 milhões de PCs por ano. Em apenas dois anos, o Brasil alcançará o quar-to posto, com vendas superiores a 17 milhões de novas unidades ao ano, ultrapassando a Inglaterra e o Japão e fi cando atrás somente da Alemanha e dos Estados Unidos e também da China, que no ano que vem já deve passar, pela primeira vez na história, à frente dos Estados Unidos como a maior compradora mundial de PCs.

Esse fenômeno não é recente. Desde o fi m da famigerada reserva de mer-cado, o consumidor brasileiro sempre mostrou um forte apetite para tecno-logia. Com o advento da internet e da comunicação móvel, passou a fa-zer uso do PC em casa, no trabalho e na escola como instrumento vital de acesso ao conhecimento. Essa trans-formação foi de extrema importância para o país, uma vez que esse passou a capacitar melhor sua classe média e a fomentar o desenvolvimento eco-nômico sustentável e de qualidade.

Apesar do enorme volume de PCs vendidos no mercado brasileiro e do acesso à tecnologia de quase a metade da população, ainda vivenciamos um baixo nível de investimento em TI por parte do mundo corporativo. A

2011:um marco

para osetor de TI

no Brasil


Estamos vivendo um movimento

natural de união de empresas

brasileiras para ganho de escala e

posicionamento estratégico

SAP, Microsoft e outras, mas graças à freada de investimentos de TI nos países europeus e nos EUA, é natural que as empresas mundiais se voltem para o Brasil, que, repito, deve ser o quarto maior mercado de PC do mundo e já mostrou uma enorme vocação para a área de tecnologia. As empresas brasileiras, enxergando este momento propício, estão unindo forças para encarar um mercado mais competitivo e buscam, através das fusões e aquisições, uma estratégia de crescimento, mas principalmente de defesa contra os grandes players mundiais. Além do movimento natu-ral de união de forças, muitas empre-sas brasileiras de TI retomaram seus projetos de abertura de capital, que, em muitos casos, somente se concre-tizará com algumas aquisições bem--sucedidas.

Existem, ainda, muitos entraves para aquisiçoes de empresas de IT no Bra-sil. Na maioria dos casos a governan-ça corporativa é o maior limitador para uma aquisição, mas o mercado em franca expansão e por conta deste panorama promissor podemos espe-rar, com certeza, que o ano de 2011 registre o maior número de aquisi-ções de empresas de TI da história do Brasil.

Sócio da Azevedo Sette Advogados,foi VP Juridico da Microsoft Corporation em Seattle

Luiz A.Sette


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Ei, você aí, estou com você. Claro, eu também vou. Vamos lá, companheiras, mais uma carona. Olá, como você chegou aqui? Nós viemos curtindo a pai-sagem, nosso motorista passou pelo mercado, depois pelas calçadas, atraves-samos ruas, alguns parques, até chegarmos aqui. E a cada passo mais amigas foram reunidas, uma festa já de manhã. E vocês? Nós chegamos até aqui de táxi, nós de ônibus e nós de carro particular.

Vejam só, roupa branquinha, até cheirosa, a do nosso doutor, e também a dos nossos agentes da saúde.

Sim, os profi ssionais da área da Saúde, ao que tudo indica, são transportado-res, gratuitos, de bactérias e vírus em suas roupas de trabalho.

Está tudo contaminado!

Como assim?

Simples! Os profi ssionais de saúde saem de casas, orgulhosos da nobre missão que desenvolvem, com todo direito, devidamente higienizados, vestidos com roupas e seus jalecos brancos, todos limpos e passados, e se dirigem ao seu tra-balho, consultórios, médicos e odontológicos, clínicas, hospitais, entre outros. E assim, em sua trajetória, casa/trabalho/casa, dão carona para as bactérias e os vírus que estão ao seu redor.

Mas parece que a farra das bactérias e dos vírus transportados por tais pro-fi ssionais está chegando ao fi m! E já com muito atraso, afi nal, como todos sabem, a tal da infecção, inclusive a hospitalar, mata.

Aliás, o que parece ou deveria ser óbvio, principalmente para os profi ssionais de saúde, afi nal a conscientização e a educação sobre prevenção de riscos bio-lógicos, são inerentes à profi ssão desses e terão de ser tratadas, acreditem, por lei.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião Plenária, o Projeto de Lei nº 1102/2010, aprovado em 2º turno, em 22 de dezembro de 2010, proíbe os profi ssionais de saúde que atuam no âmbito do município de Belo Horizon-te utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, com a fi nalidade de se evitar a conta-minação e a propagação de doenças infectocontagiosas.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei nº 6.626/2009, que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. E os infratores estarão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, às penas de advertência e multa, e os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração. Mas o PL não fi xa os

Fim do passe livre para as

bactérias


Na Câmara dos Deputados, tramita

o Projeto de Lei nº 6.626/2009,

que proíbe o uso de equipamentos

individuais de proteção de

trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral

valores e a forma de aplicação das penas, deixando a defi nição para as normas regulamentadoras.

A Portaria nº 485, de 11/11/2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Traba-lho em Estabelecimentos de Saúde), que, em seu item 32.2.4.6.2, prescre-ve que os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individu-al e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

Mas o que a população espera dos profi ssionais de saúde, independen-temente de lei, seja municipal, seja federal, é que tais procedimentos de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos sejam sempre divulgados e presentes no cotidiano desses mesmos, que são os replicadores naturais dos menciona-dos atos.

Sócio de Homero Costa Advogados Mestre em Direito EmpresarialPresidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG

StanleyMartinsFrasão

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A OAB/MG divulgou, no último dia 3 de fevereiro, o resultado da avaliação das faculdades de Minas Gerais no Exame de Ordem da OAB, realizado no mês de novembro de 2010. Nesse ano também, o desempenho das instituições de ensi-no superior do Estado foi satisfatório, e ao todo foram avaliadas 99 faculdades e universidades.

Tal avaliação é correspondente à segun-da prova do Exame de Ordem de 2010. Mais uma vez, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conquistou o topo da lista, conseguindo a aprovação de 70,40% dos alunos inscritos no men-cionado exame.

O objetivo primordial desse exame é se-lecionar os candidatos a advogado atra-vés de uma avaliação composta de duas fases. Além de se formar em Direito, o

*as três últimas tabelas do Exa-me de Ordem da OAB estarão disponíveis em breve no site da entidade (www.oabmg.org.br)

estudante tem que acertar pelo menos 50% da prova na primeira fase do exa-me e obter no mínimo 6 (seis) pontos de 10 (dez) possíveis na segunda fase, incluindo 5 (cinco) questões dissertati-vas, valendo 1 (um) ponto cada, e uma redação de peça profissional privativa de advogado, valendo 5 (cinco) pontos, em uma das áreas de opção do candi-dato entre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no Edital de Convocação, retiradas dos seguintes ramos do Direito: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Di-reito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual.

A segunda fase do Exame da OAB, também chamada de “prova prático--profissional” é composta de duas par-tes distintas: uma é a redação de peça profissional já mencionada e a outra compreende a resolução de até 5 (cin-co) questões dissertativas relacionadas com a área escolhida pelo estudante.

Segue abaixo entrevista com o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Joa-quim Carlos Salgado.

No último Exame de Ordem, 70,40% dos inscritos da UFMG passaram na segunda fase. A que se deve esse re-sultado?O sucesso no Exame de Ordem é o re-sultado da convergência da qualidade do aluno e da instituição, no caso, da Faculdade de Direito da UFMG. É, pois, o encontro de dois vetores de for-mação profissional: o aluno e a institui-ção. Um sem o outro não logra sucesso.

O senhor é a favor do Exame de Or-dem? Qual seria o cenário do Brasil sem o exame?Sim. Não é sério dizer que ser bacha-rel é suficiente para o ingresso na vida profissional como advogado, que exige rigorosa e adequada formação, a que a Ordem tem o dever de estar atenta. De-mais, uma espécie de anarquia política do ensino superior na área do Direito, já antiga, torna impossível até mesmo imaginar o caos que adviria na profis-são, sem o Exame de Ordem.

Na sua opinião, o Exame de Ordem é um selo de qualidade do ensino de uma faculdade?O Exame de Ordem, para quem passa, é um atestado de qualificação para a vida profissional. É muito importante para a faculdade terem seus alunos índice ele-vado de aprovação. Não se trata, contu-do, de relação necessária entre o suces-so do aluno e a qualidade da Faculdade. O alto índice de aprovação é selo de qualidade para a instituição, sem dúvida. Entretanto, pode haver boas instituições com baixo índice de aprovação no Exa-me de Ordem, que se justifica cada vez mais pela sua qualidade e seriedade.

O presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classifica o Exame da Or-dem como um “instrumento de defe-sa da sociedade. O senhor concorda?Sim, sem dúvida. O Presidente sabe in-terpretar o pensamento da classe.

OAB/MG divulga desempenho dasfaculdades mineiras no Exame de Ordem


Pollyanna Bicalho

O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Joaquim Carlos Salgado

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia 13 de janeiro o resultado do triênio do ciclo de avaliação do en-sino superior, anos 2008, 2009 e 2010. Ao todo foram avaliados 333 cursos e 123 instituições de Direito em todo o país. Em Minas Gerais, foram analisados 241 municípios, dos quais somente em Belo Horizonte 23 instituições de direito passaram por essa análise. Elas foram avaliadas nos quesitos “conceito institu-cional” e “índice geral dos cursos”, com notas de 0 a 5.

A avaliação institucional é um dos com-ponentes do Sistema Nacional de Ava-liação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada: à melhoria da qualida-de da educação superior; à orientação da expansão de sua oferta; ao aumento permanente da sua eficácia institucio-nal e efetividade acadêmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das institui-ções de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Essa análise institucional divide-se em duas modalidades: a autoavaliação, co-ordenada pela Comissão Própria de Ava-liação (CPA) de cada instituição e orien-tada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES.Já a análise externa, realizada por co-missões designadas pelo Inep, tem como referência os padrões de qualida-de para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os re-latórios das autoavaliações. O processo,

independentemente de sua abordagem, orienta-se por uma visão multidimensio-nal que busca integrar sua natureza for-mativa e de regulação numa perspectiva de globalidade.

Em seu conjunto, os processos avalia-tivos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas di-mensões da realidade avaliada, assegu-rando as coerências conceitual, episte-mológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

Destaque em Minas Gerais para a Escola Superior Dom Helder Câmara, especiali-zada no curso de bacharel em Direito, a única do Estado que obteve nota máxi-ma - 5, no conceito institucional (CI) e para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Viçosa (UFV), que obtiveram nota 5, no índice geral dos cursos.

Na próxima página, entrevista com o rei-tor da Escola Superior Dom Helder Câ-mara, Prof. Paulo Umberto Stumpf, que falou sobre essa avaliação.

MEC publica avaliação do ensino superior e instituições de Minas se destacamPollyanna Bicalho


Paulo Umberto Stumpf, reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara

Quais os fatores que levaram a Dom Helder a obter a nota máxima, 5 (cin-co), no Conceito Institucional?

A Escola Superior Dom Helder Câma-ra já havia obtido conceito máximo no Credenciamento, na Autorização e no Reconhecimento. Acredito que este mais recente conceito máximo é uma conseqüência do competente trabalho de seus professores e funcionários em busca da excelência no ensino jurídico, conjugado com uma gestão responsável e planejada a longo prazo.

A nota da avaliação institucional da Dom Helder ficou acima da UFMG e da PUC-Minas, que conseguiram nota 4 (quatro) no Conceito Institu-cional (CI).

UFMG e PUC: duas grandes instituições que orgulham o povo mineiro. Fui estu-dante do Mestrado e do Doutorado da UFMG. Naquela época, os seus Cursos

de Pós-Graduação de Direito já eram reconhecidos entre os melhores do Bra-sil. A PUC-Minas, por sua vez, presta um grande serviço ao promover a universa-lização do ensino superior de qualidade. Deve-se considerar também que outros indicadores (IGC e IGCC) da PUC-Minas, da UFMG e de tantas outras instituições mineiras são excelentes.

A Faculdade de Filosofia e Teologia dos Jesuítas (FAJE) foi a única parti-cular de Minas Gerais com nota final 5 (cinco)?

Exatamente. Essa nota da FAJE é o re-sultado de todos os indicadores. Assim, não obstante a FAJE ter obtido nota 4 (quatro) na Avaliação Institucional, ou-tros indicadores, como o ENADE, a exemplo da UFMG, superam a deficiên-cia do Conceito Institucional. Fui estu-dante de Filosofia e de Teologia da FAJE e me alegro muito com a conceituação daquela instituição.

Qual são os próximos passos da Dom Helder?

Neste ano, a Dom Helder inicia o seu Mestrado em Direito. Devemos pros-seguir, humilde e discretamente, esse trabalho de qualificação do ensino. Há muito ainda para melhorar. Desejamos que nossos jovens apostem sempre mais na educação como instrumento de êxito profissional e realização humana. Desejamos também que nossas institui-ções contribuam eficazmente para que a educação seja fator decisivo do de-senvolvimento de nossa gente. E é mui-to bom ver que a OAB-MG apoia esse esforço dos profissionais do Direito.

ENTREVISTA Paulo Humberto Stumpf




UFMG e PUC: duas grandes instituições que orgulham o povo mineiro. Fui estu-dante do Mestrado e do Doutorado da

UFMG. Naquela época, os seus Cursos de Pós-Graduação de Direito já eram reconhecidos entre os melhores do Bra-sil. A PUC-Minas, por sua vez, presta um grande serviço ao promover a universa-lização do ensino superior de qualidade. Deve-se considerar também que outros indicadores (IGC e IGCC) da PUC-Minas, da UFMG e de tantas outras instituições mineiras são excelentes.


Exatamente. Essa nota da FAJE é o re-sultado de todos os indicadores. Assim, não obstante a FAJE ter obtido nota 4 (quatro) na Avaliação Institucional, ou-tros indicadores, como o ENADE, a exemplo da UFMG, superam a deficiên-cia do Conceito Institucional. Fui estu-dante de Filosofia e de Teologia da FAJE

e me alegro muito com a conceituação daquela instituição.




Nas próximas edições,

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O público da Revista Pela Ordem é formado por advogados, estagiários, integrantes do Ministério Público e autoridades do Estado de Minas Gerais, com média de idade de 40 anos. 60% são homens e 80% desse público tem ensino superior.

Periodicidade: Bimestral | Tiragem: 82 mil exemplares

Rua José Negrão de Lima, 440 . BelvedereBelo Horizonte | Minas Gerais . (31) 3194.8700

Rodrigo Otávio (Coordenador Comercial) (31) 8478.9941 | [email protected] Zampetti (Diretor-executivo)(31) 8643.1998 | [email protected]

OAB-MG ACELER A O ANDAMENTO DA JUSTIÇ A.A OAB-MG conta com o Expresso OAB, um serviço de vans que interliga os pólos judiciais de BH às cidades de Contagem e Betim. O serviço, que é diário e gratuito, tem como principal objetivo transportar advogados e estagiários entre essas sedes judiciárias, oferecendo mais conforto e tranquilidade, reduzindo o � uxo de veículos nas vias de acesso a essas cidades. O Expresso OAB sai todos os dias às 12 horas, da sede da Escola Superior de Advocacia - Rua Guajajaras, 1757, Barro Preto - em Belo Horizonte.

Mais um serviço da OAB-MG para você, advogado.

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Exame de Ordem

O presidente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), ministro Cezar Peluso, cassou a liminar que garantia a expedição da car-teira de advogado a dois bacharéis de Di-reito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Fe-deral da 5ª Região. O pedido para a der-rubada da liminar foi feito pelo presiden-te nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Segundo Ophir, “a suspensão da liminar pelo STF é positiva porque reafirma a importância do Exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade”.

Contas da OAB/MG

As contas da Seccional mineira da OAB serão apreciadas pelos conselheiros em reunião marcada para o dia 28 de feve-reiro. Na próxima edição da Revista Pela Ordem, será divulgada toda a prestação de contas da gestão em 2010 para co-nhecimento de advogados, advogadas e estagiárias.

Associação dosAdvogados Mineiros

No dia 16 de dezembro de 2010, o Con-selho da Associação dos Advogados de Minas Gerais elegeu o advogado César Augusto Hygino como presidente da enti-dade no período 2011-2013. Ainda com-põem a Diretoria: Edílson de Oliveira, 1º. vice-presidente; Carlos Martins Ferreira, 2º. vice-presidente; Janaina Nascimento

Aguiar, diretora, 1ª. secretária; Diogo José da Silva, 2º. secretário; Allan Alves Benhur, diretor, 1º tesoureiro; e Mauro Carlos de Souza, diretor, 2º. tesoureiro. Segundo o novo presidente, o objetivo agora é expan-dir o atendimento aos colegas do interior, fincando representações em cidades polo com Delegacias Regionais e incentivar a criação de Subseções, além de desenvol-ver ferramentas eletrônicas para atendi-mento direto aos associados e aos demais que necessitarem tanto na capital como no interior de Minas Gerais.

AMAT

Foi empossada no último dia 1º de dezem-bro, a nova diretoria da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT). O even-to foi prestigiado por mais de 400 advo-gados trabalhistas, além de diversos pro-fissionais de carreira jurídica. A advogada e conselheira da Seccional Mineira Isabel das Graças Dorado foi eleita presidente da Associação pela chapa “Renovação”, no último dia 26 de novembro, e também ocupa, atualmente, a diretoria de eventos da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). O diretor-tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, também tomou posse como re-presentante da AMAT na ABRAT.

Novo presidente na APROM-BH

O advogado Luiz Fernando Valladão No-gueira foi empossado presidente da Asso-ciação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte (ApromBH) para o biênio 2011-2012, no último dia 1º de dezembro. Ele sucede ao advogado Fernando Couto Garcia. Também formam a Diretoria o vice, Márcio Santos, o diretor-secretário, Paulo Antônio Monteiro de Castro, o diretor técni-co jurídico, Marcelo Veiga Franco, a direto-ra social, Lucienne Pitchon, e o tesoureiro, Gleyton Prado.

EM TEMPO


SEMINÁRIO DE PROCESSO CIVILE DIREITO DE EMPRESAEm Homenagem aos Professores Celso Agrícola Barbi e Celso Barbi Filho

25 a 27 de Abril de 2011 - segunda a quarta-feiraDIA 25 DE ABRIL – 2ª FEIRA

Abertura do Seminário com o Dr. Luís Cláudio Chaves (Presidente da OAB/MG)

DR. MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO (MG)Advogado – Procurador do Estado de Minas Gerais – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG - Controlador-Geral do Estado de Minas GeraisTEMA: “Questões Controvertidas na Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresas”.

DR. SÉRGIO BERMUDES (RJ)Advogado – Professor de Direito Processual Civil - Autor de diversos livros e artigosTEMA: "A Reforma do Processo Civil"

DIA 26 DE ABRIL – 3ª FEIRA

Homenagem ao Professor Celso Barbi Filho, pelo Professor Dr. Osmar Brina Corrêa-Lima

DR. JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA (MG)Desembargador do TJMG – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. na Faculdade de Direito da UFMGTEMA: “A Prova no Processo Civil e no Direito Societário”.

DR. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO (SP)Advogado em São Paulo e no Distrito Federal - Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Arbitro em tribunais arbitrais no Brasil e em outros países - Autor de diversas obras e artigos em matéria comercialTEMA: “Critérios de interpretação na arbitragem”.

DIA 27 DE ABRIL – 4ª FEIRAHomenagem ao Professor Celso Agrícola Barbi, pelo Professor Dr. João Baptista Villela DR. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (MG)Advogado – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. Titular da Faculdade de Direito da UFMG – Desembargador aposentado do TJMGTEMA: “Ação Revocatória: enfoque nas questões processuais”.

DR. PAULO CEZAR ARAGÃO (SP)Advogado Sócio Sênior do Escritório de Advocacia Barbosa, Müssnich & Aragão, responsável pelo escritório de SP – Prof. de Direito EmpresarialTEMA: “Execução Específica do Acordo de Acionistas”.

Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia - Rua Guajajaras, 1.457 – BH/MG

Data: 25 a 27 de Abril de 2011 (segunda-feira a quarta-feira)

Horário: 19:00 às 21:30 horas


Informações: (31) 2102-8282

Certificado: 10 horas/aula para os que assistirem a 80%



Até12/abril

A partir de13/abril

R$ 70,00R$ 35,00

R$ 100,00R$ 50,00

Bacharelandos em Direito

Profissionais

Apoio

SEMINÁRIO DE PROCESSO CIVILE DIREITO DE EMPRESAEm Homenagem aos Professores Celso Agrícola Barbi e Celso Barbi Filho

25 a 27 de Abril de 2011 - segunda a quarta-feiraDIA 25 DE ABRIL – 2ª FEIRA

Abertura do Seminário com o Dr. Luís Cláudio Chaves (Presidente da OAB/MG)

DR. MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO (MG)Advogado – Procurador do Estado de Minas Gerais – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG - Controlador-Geral do Estado de Minas GeraisTEMA: “Questões Controvertidas na Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresas”.

DR. SÉRGIO BERMUDES (RJ)Advogado – Professor de Direito Processual Civil - Autor de diversos livros e artigosTEMA: "A Reforma do Processo Civil"

DIA 26 DE ABRIL – 3ª FEIRA

Homenagem ao Professor Celso Barbi Filho, pelo Professor Dr. Osmar Brina Corrêa-Lima

DR. JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA (MG)Desembargador do TJMG – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. na Faculdade de Direito da UFMGTEMA: “A Prova no Processo Civil e no Direito Societário”.

DR. JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO (SP)Advogado em São Paulo e no Distrito Federal - Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Arbitro em tribunais arbitrais no Brasil e em outros países - Autor de diversas obras e artigos em matéria comercialTEMA: “Critérios de interpretação na arbitragem”.

DIA 27 DE ABRIL – 4ª FEIRAHomenagem ao Professor Celso Agrícola Barbi, pelo Professor Dr. João Baptista Villela DR. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (MG)Advogado – Doutor em Direito pela UFMG – Prof. Titular da Faculdade de Direito da UFMG – Desembargador aposentado do TJMGTEMA: “Ação Revocatória: enfoque nas questões processuais”.

DR. PAULO CEZAR ARAGÃO (SP)Advogado Sócio Sênior do Escritório de Advocacia Barbosa, Müssnich & Aragão, responsável pelo escritório de SP – Prof. de Direito EmpresarialTEMA: “Execução Específica do Acordo de Acionistas”.

Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia - Rua Guajajaras, 1.457 – BH/MG

Data: 25 a 27 de Abril de 2011 (segunda-feira a quarta-feira)

Horário: 19:00 às 21:30 horas


Informações: (31) 2102-8282

Certificado: 10 horas/aula para os que assistirem a 80%



Até12/abril

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