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REVISTA�DA
HABITAÇÃOSECOVI/SC
Sede em Balneário Camboriú
SCSECOVI
ANO 06 | EDIÇÃO 36 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | MAIO/JUNHO 2016
DIRECIONADO ÀS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO, INCORPORADORAS, LOTEADORAS, SHOPPING CENTERS, SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIOS
CAPA
Cenário�Imobiliário:�Relatório�do�1º�Trimestre�|�2016
PESQUISA
Gás�Central:�Instalações�e�Manutenção
MANUTENÇÃO
Pacto�Global�para�Aperfeiçoamento�das�
Relações�Negociais�entre�Incorporadores�e�
ConsumidoresIMP
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02
(47)�3367-1985Rua�3.160,� nº� 533�‒� 1º� andar� |� Centro� |� Balneário�Camboriú�|�Santa�Catarinawww.secovi-sc.com.brAtendimento:�De�segunda�a�sexta-feira,�das�9h�às�12h�e�13h�às�18h.
Missão:�Representar�e�defender�os� interesses�das�categorias,�colaborando�com�a�qualificação�e�mo-dernização�empresarial�e� impulsionando�a�evolu-ção�da�habitação�no�estado�de�Santa�Catarina.
Visão:�Ser� reconhecido�pelos� seus� representados�pelo�trabalho�desempenhado�em�prol�do�desenvol-vimento�da�categoria.
Valores:�Ética,�pessoas,�representatividade,� inova-ção,� pioneirismo,� transparência,� associativismo� e�conhecimento.
PRODUÇÃO
A� Revista� da� Habitação� é� uma� publicação� do�Secovi/SC.�A�entidade�não� se� responsabiliza�pelo�conteúdo�de�artigos�e�colunas�assinadas,�bem�co-mo�das�entrevistas�especiais,�matérias�publicitárias�e�anúncios.Tiragem:�4.000�exemplaresPeriodicidade:�BimestralCirculação:�Santa�Catarina��
EXPEDIENTE
Responsável,� Redação,� Planejamento� Gráfico� e�DiagramaçãoAssessoria�de�Comunicação�do�Secovi/SCFernanda�Medeiros� (CONRERP� 4ª� Reg.� nº� 3516)� -�[email protected]� Oliveira�(CONRERP� 4ª� Reg.� nº� 3286 )� -�[email protected]
ANÚNCIOS:�(47)�3367-1985
Sede em Balneário Camboriú
SCSECOVI
Editorial
Indicadores�Econômicos
AnoAno MêsMês IPCAIPCA IGPMIGP-M INPCINPC CUB/SCCUB/SC
2016
Abril 0,61 0,33 0,64 R$�1.562,992016
Março 0,43 0,51 0,44 R$�1.561,562016
Palavra�do�PresidenteCaros leitores,
Nesta 36ª edição da Revista da Ha-
bitação, comemoramos 06 anos de
publicação deste canal de comunica-
ção. Já foram mais de 140 mil tiragens
distribuídas em várias cidades do es-
tado catarinense, como também em parceiros de todo Brasil.
A cada ano procuramos aprimorar essa ferramenta da comu-
nicação, que possibilita informar nossos representados sobre
importantes atualizações dos diversos setores que defende-
mos.
Como de praxe, nesta edição selecionamos pautas que estão
em evidência no mercado. Uma delas é a recente formalização
do Pacto Global para aperfeiçoamento das relações negociais
entre incorporadoras e consumidores. O Pacto começa a valer
em janeiro de 2017 e objetiva reduzir os litígios judiciais dos
contratos de compra e venda de imóveis e propor mais segu-
rança jurídica e transparência nas relações comerciais.
No setor condominial trouxemos informações que poderão
agregar na segurança e gestão dos condomínios: a automação
condominial.
Falando em área condominial, aproveito para informar que
as inscrições para Campanha Condomínio Destaque por Exce-
lência 2016 já estão abertas. Todos os condomínios podem se
inscrever para conquistar a certificação de excelência emitida
pelo sindicado. Aproveitem também para já colocar na agenda
a data do V Simpósio de Condomínios que este ano acontece
no período de 27 a 29 de setembro.
Aproveite o conteúdo da revista, boa leitura.
Sérgio Luiz dos Santos
Presidente do Secovi/SC
Maio * * * R$�1.565,77
*Até o fechamento desta edição não foram publicados os índices.
03
Abdon Batista, Agrolândia, Agronômica, Água Doce, Águas Mornas, Alfredo
Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antônio Carlos, Arroio
Trinta, Atalanta, Aurora, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário
Gaivota, Balneário Piçarras, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Bocaina do Sul,
Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis,
Brusque, Caçador, Calmon, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Capão
Alto, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Correia Pinto,
Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ermo, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Guabiruba,
Herval D'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Imbuia, Iomerê, Irineópolis, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Joaçaba, José
Boiteux, Lacerdópolis, Lages, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira,
Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes,
Nova Trento, Otacílio Costa, Ouro, Palmeira, Papanduva, Paraíso, Penha, Petrolândia, Pinheiro Preto, Ponte
Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa,
Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Rufino, Salete, Salto
Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bonifácio, São Carlos, São Cristóvão
do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São Pedro de
Alcântara, Serra Alta, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, Trombudo Central, União do
Oeste, Urubici, Urupema, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum e Zortéa.
Base�Territorial
GUARUJÁ DO SUL
PARAÍSO
BELMONTE
SANTA HELENA
TUNÁPOLIS
ANCHIETA
SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
SERRA ALTA
IRACEMINHA
ROMELÂNDIA
RIQUEZA
NOVO HORIZONTEGALVÃO
CORONEL MARTINS
FORMOSA DO SUL
IRATI
SUL BRASIL
JARDINÓPOLIS
UNIÃO DO OESTE
NOVA ERECHIM
NOVA ITABERABA
CORDILHEIRA ALTA
MAREMA
PLANALTO ALEGRE
ÁGUAS DE CHAPECÓ
GUATAMBU
CAXAMBU DO SUL
IPUAÇU
OURO VERDE
PASSOS MAIA
VARGEÃO
ITÁ
XAVANTINA
ARVOREDOIPUMIRIM
LINDÓIA DO SUL
ARABUTÃ
VARGEM BONITA
JABORÁ
LACERDÓPOLIS
PIRATUBA
IPIRA
PERITIBA
CALMON
MACIEIRA
RIO DASANTAS
TREZETÍLIAS
IBICARÉ
PINHEIRO PRETO
ERVAL VELHO
CELSO RAMOS
ABDONBATISTA
TIMBÓGRANDE
VARGEM
PRINCESA
BANDEIRANTE
BARRABONITA
SÃO BERNARDINO
TIGRINHOS
FLOR DO SERTÃO
SANTIAGODO SUL
ENTRE RIOS
PAIAL
BOM JESUS
ZORTÉA
IOMERÊ
IBIAM
BRUNÓPOLIS
CAPÃO ALTOPAINEL
PALMEIRA
ERMO
BALNEÁRIO GAIVOTA
TREVISO
SÃO JOSÉDO CERRITO
CERRONEGRO
MAJORVIEIRA
MIRIMDOCE
PONTE ALTADO NORTE
SANTA TEREZINHA
WITMARSUM
DONA EMMA
JOSÉ BOITEUXVITORMEIRELES
SALTINHO
AGRONÔMICA
AURORA
ATALANTA
RIO DOOESTE
PETROLÂNDIA
URUPEMA
BOM JARDIMDA SERRA
MELEIRO
MORRO GRANDE
TIMBÉ DO SUL
SÃO JOÃO DO SUL
SANTA ROSADO SUL
BOTUVERÁ
LEOBERTO LEAL
IMBUIA
VIDALRAMOS
RANCHOQUEIMADO
ANITÁPOLIS
RIO FORTUNA
SANTA ROSADE LIMA
GRÃO PARÁ
SÃO JOÃODO ITAPERIÚ
LUIZALVES
ANTÔNIO CARLOS
ANGELINA
ÁGUAS MORNAS
SÃO MARTINHO
ARMAZÉM
RIO RUFINO
ALFREDOWAGNER
SÃO PEDRO DEALCÂNTARA
LAJEADOGRANDE
CUNHATAÍ
ÁGUAS FRIAS
BRAÇO DOTROMBUDO
IPORÃ DO OESTE
GUARACIABA
CAMPO ERÊ
MODELO
DESCANSO
SAUDADES
MONDAÍCAIBI
SÃO DOMINGOS
QUILOMBO
CORONEL FREITAS
ÁGUA DOCEIRANI
CATANDUVAS
OURO
SALTOVELOSO
TANGARÁ
ANITA GARIBALDI
IRINEÓPOLIS
LUZERNA
BALNEÁRIO ARROIODO SILVA
MONTE CASTELO
SALETE
POUSOREDONDO
TROMBUDOCENTRAL
AGROLÂNDIA
LAURENTINO
LONTRAS
BOM RETIRO
NOVA VENEZA
TURVO
JACINTO MACHADO
PRAIA GRANDE
PASSO DE TORRES
SCHROEDER
CAMPO ALEGRE
MASSARANDUBA
SÃO LUDGEROGRAVATAL
MARACAJÁ
BALNEÁRIOBARRA DO SUL
ILHOTA
CANELINHA
PAULOLOPES
IMARUÍ
BENEDITONOVO
DIONÍSIO CERQUEIRA
PINHALZINHO
PALMITOS
ABELARDO LUZ
PONTE SERRADA
SEÁRA
MONTE CARLO
TRÊS BARRAS
PAPANDUVA
SANTA CECÍLIA
TAIÓ
ITAIÓPOLIS
FAXINAL DOSGUEDES
IBIRAMAPRESIDENTEGETÚLIO
ITUPORANGA
URUBICI
CORUPÁ
RODEIO
ASCURRA
GUABIRUBA
ORLEANS
LAURO MÜLLER
SIDERÓPOLISCOCAL DO SUL
FORQUILHINHA
ITAPOÁ
PIÇARRAS
PORTO BELO BOMBINHAS
SÃO JOÃOBATISTA
GOVERNADOR CELSO RAMOS
NOVA TRENTO
STO. AMARO DA IMPERATRIZ
GAROPABA
JAGUARUNA
SÃOCARLOS
GARUVA
MARAVILHA
XAXIM
SÃO LOURENÇOD'OESTE
CAPINZAL
JOAÇABA
CAMPOS NOVOS
HERVAL D'OESTE
FRAIBURGO
SÃO JOAQUIM
SOMBRIO
GUARAMIRIM
POMERODE
TIMBÓ
BRAÇO DO NORTE
URUSSANGA
ARAQUARI
NAVEGANTES
PENHA
ITAPEMA
TIJUCAS
IMBITUBA
PORTO UNIÃO
XANXERÊ
CONCÓRDIA
CAÇADOR
VIDEIRA
CURITIBANOS
CANOINHAS
MAFRA
RIO DO SUL
SÃO BENTO DO SUL
INDAIAL
IÇARA
ARARANGUÁ
TUBARÃO
JARAGUÁDO SUL
BRUSQUE
GASPAR
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BIGUAÇU
SÃO JOSÉ
LAGUNA
PALHOÇA
CHAPECÓ
LAGES
ITAJAÍ
JOINVILLE
BLUMENAU
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
PEDRAS GRANDESCAPIVARIDE BAIXO
SÃOBONIFÁCIO
CORREIA PINTO
RIO DOCAMPO
OTACÍLIO COSTA
BOCAINA DO SUL
FREIROGÉRIO
ARROIOTRINTA
LEBONREGIS
SÃO CRISTÓVÃODO SUL
BELA VISTADO TOLDO
DOUTORPEDRINHO
PONTE ALTA
CAMPOBELO DO SUL
SÃO JOSÉ DO CEDRO
SANTA TEREZINHADO PROGRESSO
APIÚNA
MATOS COSTA
CHAPADÃODO LAGEADO
BARRA VELHA
MAJOR GERCINO
CAMBORIÚ
PRESIDENTE NEREU
Editorial
SUMÁRIO
02 Indicadores�Econômicos
03 Base�Territorial�
04 Mercado�Imobiliário�|�VI�SIMPÓSIO�IMOBILIÁ-RIO�SECOVI/SC.
07 Mercado�Condominial AUTOMAÇÃO�CONDO-�|�MINIAL:�TECNOLOGIAS�A�FAVOR�DO�SÍNDICO.
10 Pesquisa� CENÁRIO�IMOBILIÁRIO:�RELATÓRIO�|�EXECUTIVO�1º�TRIMESTRE�|�2016.
12
14
Legislação� �| O�ASSOCIADO�PERGUNTA,�A�AS-SESSORIA�JURÍDICA�DO�SECOVI/SC�RESPONDE
Capa� |� PACTO� GLOBAL� PARA� APERFEIÇOA-MENTO�DAS�RELAÇÕES�NEGOCIAIS�ENTRE�IN-CORPORADORES�E�CONSUMIDORES.
16 Loteamento PERMUTA� VERSUS� ESTRUTU-� |�RAÇÃO�SOCIETÁRIA.
18 Manutenção GÁS�CENTRAL:�INSTALAÇÕES�E�� �|MANUTENÇÃO.
20 Shopping SHOPPINGS�CENTERS�E�A�ECONO-� �|MIA�CRIATIVA.
22 Entrevista ENTREVISTA�COM�TATIANA�ROSA��|� �CEQUINEL,�PRESIDENTE�DO�GRUPO�EMBRAED.
24 Participações
2526
Geral
Agenda
O Secovi/SC promoveu no período de 12 a 14 de abril a
6ª edição do Simpósio Imobiliário do sindicato. O evento
contou com a participação de empresários do ramo imo-
biliário, corretores de imóveis, estudantes, advogados e
demais interessados.
Para o presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos,
“é sempre uma satisfação receber os profissionais do mer-
cado imobiliário em nossa sede e também poder propor-
cionar esse ambiente de atualização de conhecimentos e
aprendizagem. O Secovi/SC possui essa missão de levar
até seus representados informações atualizadas sobre o
setor e também oferecer um suporte para que segmento
se desenvolva, com bastante profissionalismo e dinamis-
mo”.
Durante os três dias de evento aconteceram palestras
com abordagem direcionada as ações diárias dos profis-
sionais do mercado imobiliário: Uso das Mídias Digitais no
Mercado Imobiliário: Abordagem Prática; Contratos Imo-
biliários: características, vícios comuns e orientações ge-
rais e Promessa de Permuta por Área Construída. Além do
conhecimento adquirido pela explanação dos palestran-
tes, o evento possibilitou também que os participantes in-
teragissem entre si e com os palestrantes.
O VI Simpósio Imobiliário contou com o apoio institu-
cional do Secovi Blumenau, Secovi Oeste e Creci/SC e teve
como patrocinadores a Fecomércio/SC e Faculdade
Avantis.
04
Mercado�Imobiliário
“Há alguns anos minha equipe e eu, da Imobiliária AMO
Imóveis, participamos do Simpósio Imobiliário oferecido
pelo SECOVI de Santa Catarina.
Vejo, ano após ano, o crescimento e amadurecimento do
simpósio e das palestras oferecidas. Em tempos da "tão
falada crise", penso que a saída para quem trabalha direta e
indiretamente com imóveis, é profissionalizar-se e buscar
conhecimento na área, oferecendo assim, um diferencial
aos seus clientes.”
Carolina Oliveira
Gestora Imobiliária da Amo Imóveis
“Sou Corretor de Imóveis formado pelo IFC-Campus
Camboriú, no TTI (Técnico Transações Imobiliárias), e no
TNI (Tecnólogo Noções Imobiliárias) e tenho participado
em quase todos os eventos do Simpósio Imobiliário ofe-
recidos pelo SECOVI SC, e esse não foi diferente quanto ao
sucesso dos assuntos ali explanados e discutidos, com a
competência dos palestrantes escolhidos, nos trazendo
mais conhecimentos no ramo imobiliário, dando um dife-
rencial quando precisamos buscar conhecimentos para a-
tendimento ao nosso público alvo do Mercado Imobiliário."
Sidney Coelho CRECI19101
Corretor de Imóveis, Consultor e Gestor De Imóveis
Confira�alguns�depoimentos:
05
Mercado�Imobiliário
“Para os contadores, advogados, corretores e empresá-
rios que atuam no setor imobiliário é primordial a partici-
pação em simpósios como este promovido pelo SECOVI,
pois estar atualizado é a melhor maneira de enfrentar as
dificuldades inerentes a este tipo de mercado, até porque
conhecer bem as mudanças legislativas e o cenário eco-
nômico faz com que o profissional ganhe destaque nesta á-
rea, em que a disputa é tão acirrada. Diante disto, acredito
que o simpósio atendeu as expectativas dos participantes,
pois abordou temas de suma importância como contratos i-
mobiliários, promessa de permuta por área construída e,
ainda, auxiliou os profissionais do setor a alavancar os seus
negócios abordando um tema muito atual que é o uso de
mídias digitais.
O evento foi muito dinâmico e interativo, com a partici-
pação de várias pessoas que fizeram questionamentos de
alta complexidade e relevância, sendo que todos foram de-
vidamente sanados pelos palestrantes de alto nível. Com
certeza, participarei do próximo simpósio. Parabéns SECO-
VI pela organização do evento!”
Alessandra Monti Badalotti
Advogada, Contadora e Coordenadora da Unidade de
Itapema do escritório Küster Machado Advogados
Associados.
Confira�algumas�fotos�do�evento:
1- Palestra do VI Simpósio Imobiliário Secovi/SC, que aconteceu dia 13/04; 2 e 3- Público do evento; 4- Palestrante Gleidson Henrique Karnopp recebendo do
Assessor Jurídico do Secovi/SC uma placa de homenagem do sindicato pela sua participação no evento; 5- Palestrante Dennis Martins recebendo do diretor
do Secovi/SC, Edson Rescaroli uma placa de homenagem do sindicato pela sua participação no evento; 6- Palestrante Dennis Martins com Marcos Búrigo.
1 2 3
4 5 6
AUTOMAÇÃO�CONDOMINIAL:�
tecnologias�a�favor�do�síndico
Há cerca de dez anos, a automação residencial era vista
apenas como luxo, com o passar do tempo, de um modo
geral ocorreu um aculturamento das pessoas com itens
relacionados à tecnologia. A automação em áreas comuns
de condomínios residenciais traz um novo olhar para as a-
plicações já desenvolvidas com a automação residencial,
porém, com o pensamento voltado para o uso coletivo, ou
seja, na automação das áreas comuns dos edifícios resi-
denciais.
Primeiro, deve-se pensar em como a automação pode
contribuir na operação do edifício. Ações como ligar e
desligar luzes podem ser simplificadas com um clique na
tela de um computador. Garantir que cargas, como ilumi-
nação, bombas de recalque, saunas e ar-condicionado,
não fiquem ligadas desnecessariamente pode ser o pri-
meiro passo para reduzir o consumo de energia elétrica da
área comum do edifício.
Segundo Everton Pitz, CEO Publichess e SCond, “a eco-
nomia é um argumento para que o Síndico estude e me-
lhore o Condomínio. Um edifício inteligente é também um
edifício econômico, tendo em vista que este visa o melhor
aproveitamento dos recursos naturais (como a topografia,
geodésia, ventos predominantes, microclima, entre ou-
tros) vinculados a um projeto hidráulico, elétrico e arqui-
tetônico que, juntos, buscam uma adaptação do edifício
ao local. A Automação Predial possui características que
otimizam as vantagens de uma edificação inteligente, po-
tencializando as características de conforto, segurança, hi-
dráulica, elétrica e também de telecomunicações.”
Com as crescentes ocorrências de furtos e invasões nos
condomínios, é fundamental que se invista em sistemas
de segurança e tecnologia, alguns itens simples, que po-
dem acontecer como a mudança da posição dos recepto-
res das câmeras dos portões e melhorias no alcance da i-
dentificação, assim como diminuir o tempo de fechamen-
to dos portões, de 15 para 4 segundos, e treinamento es-
pecifico para as equipes de segurança e portaria.
É recomendado que os condomínios investissem na
automação do sistema, por meio da integração dos equi-
pamentos, diminuindo os riscos advindos do fator huma-
no. Inicialmente, é preciso ter um projeto de segurança e-
letrônica, e fazer a sua integração via automação, isso con-
fere maior sofisticação ao sistema, agilidade e eficiência e
confunde a ação dos ladrões.
Por exemplo, interligar os alarmes à iluminação e ao
banco de imagens e de dados do controle de acesso, co-
mo forma de garantir um alerta automático em caso de in-
vasão de pessoas estranhas. Um dos principais ganhos da
automação é a independência que o condomínio adquire
em relação ao acionamento humano. Outro exemplo são
os softwares de gerenciamento de acesso de veículos, que
liberam a entrada somente depois do reconhecimento da
placa, dispensando o condômino de portar controle re-
moto ou a sua liberação pelo porteiro. Outra tendência do
mercado são os cadastros dos visitantes, com fotos, libe-
rando a circulação por meio do uso de credenciais, a e-
xemplo do que acontece em muitos edifícios comerciais. A
grande vantagem da automação é garantir a segurança e
controlar a entrada de pessoas nas áreas internas dos edi-
fícios. Assim como pode gerar economia e também maior
agilidade nos acessos de pessoas e veículos.
A otimização dos recursos gera vários benefícios tanto
para os moradores como para as demais pessoas que fre-
quentam e trabalham no condomínio, pois muitos proble-
mas são evitados quando o edifício investe em tecnologia
e monitoramento. Entretanto, há necessidade de treina-
mento da equipe de colaboradores e conscientização dos
moradores perante aos novos termos de segurança, pois
geralmente o fator humano falha por falta de conscienti-
zação, pois “em média 97% da segurança em um condo-
07
Mercado�Condominial
08
mínio depende dos Condôminos/Moradores. Se eles não
fazem o básico complica tudo e por isso o ideal é automa-
tizar o máximo de portas (com biometria e cartões RFID)
para que realmente só eles tenham acesso.” (Everton Pitz,
CEO Publichess e SCond)
A automação está presente também na interligação
dos equipamentos de segurança contra incêndio, com a
integração dos detectores de fumaça, do sistema de pres-
surização das escadas e o fechamento das portas corta-
fogo.
A cada dia surgem novos lançamentos de edifícios resi-
denciais em que as construtoras buscam cada vez mais o-
ferecer um produto diferenciado em relação ao mercado.
Os novos empreendimentos procuram aliar uma imagem
de modernidade, pela adoção de projetos voltados para o
conceito de sustentabilidade e inovação tecnológica.
Sistemas�para�os�condomínios�Sistema de Gestão Social: é uma ferramenta que oti-
miza o dia a dia do síndico, moradores e portaria do
condomínio. Todas as reservas de áreas comuns dos Con-
dôminos são realizadas sem a intervenção do síndico, có-
pias dos documentos (regimento interno, atas, conven-
ção, contratos, etc.) estão disponíveis para todos os mora-
dores, assim como o registro das manutenções preven-
tivas são registradas e relatadas no sistema, etc.
Sistemas de Gestão para Condomínios: é um patri-
mônio do Condomínio. Quando houver mudança do sín-
dico ou administradora de condomínio, as informações
continuam de propriedade do condomínio.
AutomaçãoIluminação: é possível saber se as luzes estão acessas e
apagar remotamente, evitando o desperdício de energia.
Porta: a abertura e o fechamento das portas podem
ser feitos de forma automática mantendo assim a segu-
rança de todos.
Portão: programar a abertura e o fechamento dos por-
tões, com recebimento de alertas, caso fiquem abertos
por muito tempo.
Caixa D'Água/Cisterna: fazer o controle do nível da
caixa d'água e cisterna pela internet para prevenir vaza-
mentos e evitar a falta de água no condomínio.
Sensor de ruído: reconhece a origem do ruído de mo-
do preciso por meio de sensores automáticos para conhe-
cimento do local do barulho e demais informações.
Fontes consultadas: Revista Direcional Condomínios;
Mercado�Condominial
Quadras�Esportivas:�construção�e�recuperação
Garagens:�recuperação�piso�-�pintura�de�vagas
Alambrados:�instalação�e�reforma
Equipamentos�esportivos:�trave,�tabela,�redes���������Atuamos�em�todo�estado�de�Santa�Catarina!�
�
www.altipisos.com.brRua�São�Pedro,�nº�1844�-�sala�7�|�São�José��|�SC(48)�3346�3454�|�(48)�3094�5890�|���������(48)�8821�7733
CENÁRIO�IMOBILIÁRIORELATÓRIO�DO
1º�TRIMESTRE�|�2016
Pesquisa
10
Consulte-nos�sobre�pesquisas�do�Mercado�Imobiliário!�
(47)�3367-1985�|�[email protected]
Visando avaliar o mercado imobiliário das cidades de
Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Lages e Rio do Sul, o
Secovi/SC apresenta a análise do valor médio do m² dos i-
móveis novos e usados ofertados para venda durante o
primeiro trimestre de 2016.
Os dados utilizados neste estudo foram coletados das
ofertas anunciadas nos sites das imobiliárias que estão in-
seridas no Portal Chave Fácil, analisados pelo departa-
mento de pesquisa do sindicado e auditados pelo
Instituto de Pesquisa DataCenso.
Balneário�Camboriú
Em 2015, o primeiro trimestre apresentou uma varia-
ção média geral de 5,7%, resultando em valorização. De a-
cordo com os resultados do primeiro trimestre de 2016,
nota-se que os imóveis de Balneário Camboriú apresenta-
ram uma valorização de 2,1%, no valor ofertado. Observa-
se que todos os imóveis apresentaram valorização no va-
lor do m² por área útil, sendo que o tipo de imóvel que a-
presentou maior valorização foram os apartamentos com
dois dormitórios, com 3,4% de aumento em relação a ja-
neiro.
Valor�m
édio�ofertad
o�po
r�áre
a�út
il�(R
$/m²)
Gráfico 1: Valor médio do m² por área útil ofertado no trimestre 2016.
Fonte: Departamento de Pesquisa do Secovi/SC
Itajaí
Em Itajaí, os resultados do primeiro trimestre de 2015
apresentaram uma queda no valor ofertado de 10,8%.
Conforme os resultados do primeiro trimestre de 2016, os
imóveis de Itajaí apresentaram uma valorização de 0,8%,
no valor ofertado.
O imóvel que apresentou a maior valorização foi apar-
tamento com dois dormitórios, com 3,2% em relação a ja-
neiro, seguido por apartamentos com quatro dormitórios
com 2,8%. Já os apartamentos com um e três dormitórios
apresentaram uma leve queda no valor ofertado.Gráfico 2: Valor médio do m² por área útil ofertado no trimestre 2016.
Fonte: Departamento de Pesquisa do Secovi/SC
Valor�m
édio�ofertad
o�po
r�áre
a�út
il�(R
$/m²)
Apartamento1 Dorm
Apartamento2 Dorm
Apartamento3 Dorm
Apartamento4 Dorm
5.486,385.308,345.587,40
5.572,195.362,125.763,85
8.359,567.535,338.487,39
10.768,838.369,78
10.929,45
Janeiro Fevereiro Março
Apartamento1 Dorm
Apartamento2 Dorm
Apartamento3 Dorm
Apartamento4 Dorm
5.963,975.445,585.880,03
4.326,223.924,234.463,21
6.782,116.362,006.697,28
9.618,867.728,319.890,54
Janeiro Fevereiro Março
11
Pesquisa
Gráfico 3: Valor médio do m² por área útil ofertado no trimestre 2016.
Fonte: Departamento de Pesquisa do Secovi/SC
Itapema
Em Itapema, os resultados do primeiro trimestre 2016
apresentaram uma valorização em todos os imóveis estu-
dados. Os imóveis que apresentaram a maior valorização
foram os apartamentos com quatro dormitórios com 3,1%
de aumento em relação a janeiro, seguido por apartamen-
tos com três dormitórios de 2,7%.
Nota-se que os imóveis de Itapema apresentaram uma
valorização no primeiro trimestre de 2016, de 2,4%. Em
2015 primeiro trimestre apresentou uma variação média
geral no período de -1%, resultando em uma leve queda
no valor, diferente do resultado do primeiro trimestre des-
te ano.
Gráfico 4: Valor médio do m² por área útil ofertado no trimestre 2016.
Fonte: Departamento de Pesquisa do Secovi/SC
Lages
Em Lages, os resultados do primeiro trimestre 2016 a-
presentaram uma valorização média geral de 1,7% nos i-
móveis estudados. Os imóveis que apresentaram a maior
valorização foram os apartamentos com dois dormitórios,
com 4,0%, seguido por apartamentos com três dormitó-
rios de 3,5% no valor ofertado. Apenas os imóveis com
quatro dormitórios apresentaram uma queda no valor o-
fertado de 2,3% em relação a janeiro.
Gráfico 5: Valor médio do m² por área útil ofertado no trimestre 2016.
Fonte: Departamento de Pesquisa do Secovi/SC
Rio�do�Sul
Em Rio do Sul, os resultados do primeiro trimestre 2016
apresentaram uma variação média geral de 1,2% nos i-
móveis estudados. Os imóveis que apresentaram a maior
valorização foram os apartamentos com um dormitório,
com 3,7% em relação a janeiro, seguido por apartamentos
com três dormitórios com 3,6% de aumento. Apenas os i-
móveis com quatro dormitórios apresentaram uma queda
no valor ofertado de 5,4%.
Valor�m
édio�ofertad
o�po
r�áre
a�út
il�(R
$/m²)
4.092,313.521,344.152,86
4.803,884.599,244.931,36
5.750,505.157,665.929,14
Apartamento2 Dorm
Apartamento3 Dorm
Apartamento4 Dorm
Janeiro Fevereiro Março
Valor�m
édio�ofertad
o�po
r�áre
a�út
il�(R
$/m²)
Apartamento2 Dorm
Apartamento3 Dorm
Apartamento4 Dorm
Janeiro Março
3.109,35
3.233,01
3.072,02
3.178,41
3.141,64
3.067,91
Valor�m
édio�ofertad
o�po
r�áre
a�út
il�(R
$/m²) 2.997,56
3.108,51
2.865,96
2.946,37
3.298,12
3.416,15
2.434,31
2.301,85
Janeiro Março
Apartamento1 Dorm
Apartamento2 Dorm
Apartamento3 Dorm
Apartamento4 Dorm
12
A�assessoria�jurídica�do�SECOVI/SC
RESPONDE?O�Associado
PERGUNTA
Legislação
Tire�suas�dúvidas�enviando�um�e-mail�para�para�o�setor�jurídico�
do�Secovi/[email protected]
1.�Reiterado�comportamento�antissocial�gera�dever�de�indenizar�vizinho�em�condomínio?
Consoante artigo 1336, IV, do Código Civil é dever do
condômino dar às suas partes a mesma destinação que
tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao
sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos
bons costumes.
Além das regras condominiais, convenção e regimento
interno, os condôminos devem observar o que diz a legis-
lação acerca do direito de vizinhança, e os limites impos-
tos objetivando sempre uma convivência pacifica e livre
de perturbações ou atritos.
Contudo, quando há na comunidade um vizinho ou
condômino que se torna excessivamente inconveniente
com comportamento transgressor às regras impostas ge-
rando incompatibilidade de convivência com os demais
condôminos, o mesmo pode e deve ser penalizado pelo
condomínio conforme preceitua o artigo 1337, §1º, do Có-
digo Civil, desde que garantida à defesa, e ainda sofrer
sanção judicial.
O artigo 1277 do CC garante que o proprietário ou o
possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as in-
terferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde
dos que o habitam, provocadas pela utilização de proprie-
dade vizinha, assim fazendo cessar o comportamento an-
tissocial cabe ainda ao prejudicado pleitear danos morais
pelo abalo sofrido, o que ocorreu na Comarca de Balneá-
rio Camboriú segundo recente decisão publicada pelo Tri-
bunal de Justiça de Santa Catarina:
RESPONSABILIDADE CIVIL – DIREITO DE VIZI-
NHANÇA – USO ANORMAL DA PROPRIEDADE – CC,
ARTIGO 1.277 – LIMITES ORDINÁRIOS DE TOLERÂN-
CIA – COMPORTAMENTO ABUSIVO – COMPROVAÇÃO –
DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM COMPENSATÓRIO –
MINORAÇÃO - 1. Conforme o artigo 1.277 do Código Civil,
o proprietário ou possuidor de imóvel tem o direito de
pleitear que cessem as perturbações perpetradas pelo uso
abusivo de prédio vizinho ofensivas à segurança, ao sos-
sego e à saúde. 2. Demonstrado o comportamento a-
busivo de vizinho, que arremessa objetos em direção
ao apartamento de outrem, desfere ameaças e faz ba-
rulhos excessivos e gestos obscenos no corredor, resta
caracterizado o dever de indenizar pelos prejuízos ma-
teriais e morais suportados e a possibilidade de ser de-
terminada a cessação da conduta ofensiva. 3. Na fixa-
ção do valor dos danos morais deve o julgador, na falta de
critérios objetivos, estabelecer o quantum indenizatório
com prudência, de maneira que sejam atendidas as pecu-
liaridades e a repercussão econômica da reparação, de-
vendo esta guardar proporcionalidade com o grau de cul-
pa e o gravame sofrido. (TJSC. Apelação Cível nº.
2013.088945-1, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Luiz
Cézar Medeiros. DP 28/04/2016). Grifou-se.
Na decisão foi observado que a legislação busca da
harmonização entre o direito de propriedade e a boa
convivência social, verificando-se que a propriedade
está sendo utilizada de maneira abusiva e irregular
desvirtuando sua função social e causando empeci-
lhos à boa moradia da vizinhança, e ainda numa análi-
se singular de cada caso demonstrado o uso irregular
do direito de propriedade pelo vizinho insatisfeito, de-
ve ser determinada a cessação da atividade nociva,
bem como indenizados eventuais prejuízos causados
pelo comportamento abusivo, ademais o quantum fi-
xado foi de R$ 5.000,00 a fim de atender o efeito re-
pressivo da indenização.
13
Legislação
2.�Os�imóveis�do�fiador�podem�ser�vendidos�durante�a�vigência�do�contrato�de�locação?
Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que a Lei nº.
8.245/91, no seu artigo 37, prevê as formas de garantia e,
no seu parágrafo único, encontra-se vedada, sob pena de
nulidade, a exigência de mais de uma garantia no mesmo
contrato.
A fiança se caracteriza como uma garantia pessoal,
que recai na pessoa de terceiro estranho na relação loca-
tícia. O patrimônio do fiador poderá ser pesquisado e rela-
cionado em parte no contrato para fins de conhecimento
se há ou não condições financeiras de arcar com eventuais
débitos ocorridos na locação. Jamais, poderá o locador
vincular em garantia um bem imóvel específico, pois ca-
racterizaria uma caução, ensejando assim duas garantias,
o que é vedado por lei.
Se a intenção é reservar um bem em garantia, perten-
cente ao locatário ou de terceiro, a forma legal é a caução,
outra garantia prevista na Lei de Locação, cujo termo será
levado a registro na matrícula do respectivo imóvel.
Por desconhecimento das partes e das administrado-
ras, tornou-se usual inserirem ambas as garantias no mes-
mo contrato. Além de abusiva e tornar nula a cláusula,
como já mencionado, a prática constitui contravenção pe-
nal, com pena de prisão simples de 5 dias a 6 meses ou
multa de 3 a 12 meses do valor do último aluguel, confor-
me preceitua o inciso II do artigo 43, da Lei de Locação.
Nesse sentido, na hipótese do locador promover medi-
das para impedir a alienação de imóveis do fiador, carac-
terizaria "dupla fiança", posto que, além da garantia pes-
soal – fiador – , haveria também o imóvel dele como ga-
rantia do contrato.
Desta forma, o fiador está livre para vender seus bens e
este fato não exclui a fiança, pois continua como garanti-
dor do contrato.
Por outro lado, consoante artigo 40, da Lei de Loca-
ção, pode o locador exigir novo fiador quando houver
“a alienação ou gravação de todos os seus bens imó-
veis”.
André�Henrique�Bräscher�(OAB/SC�16.242)Morgana�Schoenau�da�Silva�(OAB/SC�34.633)
O Secovi/SC firmou convênio com a Porto Seguro para melhor assegurar os funcionários de empresas e condomí-nios que estão em sua base de repre-sentação.
Mais vantagem para nossos repre-sentados, que poderão contratar um seguro que atenda às exigências acor-dadas na Convenção Coletiva de Tra-balho, com o melhor valor do mercado.
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14
As entidades que aderiram ao Pacto, devem ade-
quar os contratos celebrados a partir de 1º de janeiro
de 2017 totalmente em acordo com os termos do Pac-
to do Mercado Imobiliário.
Com a intenção de reduzir os litígios judiciais dos con-
tratos de compra e venda de imóveis e propor mais segu-
rança jurídica e transparência nas relações comerciais, os
representantes do Ministério da Justiça, da Associação
Brasileira dos Procons, da Associação Nacional do Minis-
tério Público do Consumidor, da Comissão Nacional dos
Defensores Públicos e do Consumidor e do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), assinaram no
dia 27 de abril deste ano, um acordo para o aperfeiçoa-
mento das relações negociais entre incorporadoras de i-
móveis, loteadoras e consumidores.
O Pacto do Mercado Imobiliário prevê acordos que vi-
sam também reduzir o volume de distratos, facilitar a re-
solução de conflitos entre as partes e excluir cláusulas
consideradas abusivas ao consumidor. Este acordo vem
sendo discutido desde outubro de 2015 e está baseado
em negociação semelhante conduzida pela Associação de
Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de
Janeiro que obteve resultados positivos.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda
da União, em 2014, os distratos atingiram, em média, cer-
ca de 40% do volume total das vendas de imóveis realiza-
das pelas principais incorporadoras brasileiras. Naquele
ano, a desistência da compra do imóvel na planta passou a
ser a principal causa dos processos contra construtoras no
Brasil.
Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Incor-
poradoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fun-
dação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) identificou
que as 19 maiores empresas do Brasil venderam juntas,
24,3 mil imóveis entre novembro de 2015 e janeiro de
2016. No mesmo período, essas empresas tiveram distra-
Capa
PACTO�GLOBAL�PARA�APERFEIÇOAMENTO�DAS�RELAÇÕES�NEGOCIAIS�ENTRE�INCORPORADORES�
E�CONSUMIDORES
15
Capa
tos de 11,9 mil unidades, equivalente a 49% das vendas.
Para amenizar esse contexto o Pacto sugere duas situa-
ções para restituições dos valores pagos pelo comprador
no caso de distrato: multa fixa de valor máximo de 10% so-
bre o valor do imóvel até o limite de 90% do imóvel já qui-
tado, ou perda integral do sinal e de até 20% dos demais
valores pagos pelo comprador até o momento da desis-
tência. A alternativa selecionada deverá estar expressa no
contrato e o vendedor terá até 180 dias para restituir esses
valores. As incorporadoras que não cumprirem o acorda-
do estão sujeitas a uma multa de R$ 10 mil por contrato
irregular.
Cabe ressaltar que o Pacto Global não tem força de lei,
sua adesão é voluntária e o cumprimento fica restrito às
entidades que participam do acordo, lembrando que mui-
tas das organizações que assinaram o acordo têm empre-
sas associadas de abrangência nacional. A intenção das
entidades que fazem parte do acordo é ainda discutir uma
Medida Provisória ou Projeto de Lei para atualizar a Lei Fe-
deral nº 4.591/1964 que dispõe sobre os condomínios.
Em entrevistas para a mídia, a Secretária Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, ex-
plica que “a Lei de Incorporação prevê que o contrato é ir-
retratável, mas nem sempre o consumidor está informado,
o grande ganho desse acordo é que, na origem da contra-
tação, a informação de quanto se perde e quanto se ganha
estará clara. Até aqui, havia uma imensa confusão e por is-
so tanto litígio”.
Para o presidente da Associação Brasileira das Incorpo-
radoras Imobiliárias, Rubens Menin, “esse acordo é um
passo histórico e evita a judicialização dos contratos”.
Tópicos�abordados�pelo�Pacto
Contempla também no Pacto do Mercado Imobiliário a
identificação de práticas consideradas abusivas e a defi-
nição do prazo de tolerância para a conclusão das obras:
Ÿ Exclusão dos contratos de compra e venda de imó-
veis as cláusulas referentes à cobrança de serviços
de assessoria técnico-imobiliárias;
Ÿ Exclusão da cobrança por serviços complementares
extraordinários e instalações de áreas comuns dos
edifícios (verbas de decoração);
Ÿ Exclusão de taxas de deslocamento;
Ÿ Valor do sinal não poderá ultrapassar 10% do valor
do imóvel, sendo passível de parcelamento em até
seis vezes;
Ÿ O pagamento da comissão de corretagem deve es-
tar claramente informado e, caso o pagamento des-
sa comissão seja feita pelo consumidor, esse valor
deverá ser deduzido do preço do imóvel.
O Pacto aborda também sobre as cláusulas de tolerân-
cia:
Ÿ As incorporadoras terão um prazo de tolerância de
180 dias para a conclusão da obra, além daquele fi-
xado no contrato;
Ÿ Durante o prazo, e enquanto não concluída a obra,
o vendedor deverá pagar 0,25% ao mês sobre o va-
lor total pago pelo comprador do imóvel (compen-
sação pecuniária);
Ÿ Após o prazo, serão aplicadas multas ao vendedor,
calculadas sobre o valor total pago pelo adquirente:
multa moratória de 2% e multa compensatória de
1% ao mês, calculada pro rata die.
Ÿ Aplicam-se também ao comprador os mesmos per-
centuais no caso de atraso no pagamento de pres-
tações/encargos, calculados sobre o valor corrigido
da prestação;
Ÿ Em caso de eventos fortuitos externos ou de força
maior (como greves ou chuvas excepcionais) não
são considerados no prazo de tolerância, possibili-
tando a prorrogação da data de conclusão da obra;
Ÿ No caso de conclusão antecipada das obras, incidi-
rão juros sobre as parcelas com vencimento após
expedição do “Habite-se”.
Prazos�de�garantia
Os prazos de garantia de vícios de qualidade (ex. porta
ou janela que não funciona) passa de 90 dias para 5 anos;
para os defeitos de segurança no imóvel (ex. sistemas hi-
dráulicos e elétricos) passa de 5 para 20 anos. Esses prazos
foram estendidos com base nas normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A expectativa é que as novas regras sejam aplicadas em
todo o país a partir de janeiro de 2017, com a adesão dos
demais tribunais brasileiros, e tornem-se referência na
formalização de futuros contratos de compra e venda de i-
móveis.
Fontes consultadas: Secretaria da Fazenda da União; cbic.org.br
16
Loteamento
PERMUTA�VERSUS�ESTRUTURAÇÃO�
SOCIETÁRIA
O panorama atual da economia no país transformaram
as estratégias de negociação, flexibilizaram as transações
e estimulou novas formas de transações, o que gerou um
cenário imobiliário com opções diversas.
Com negociações mais flexíveis, a permuta é uma das
principais opções para manter o fluxo de vendas ativo,
com a adequação aos valores que subiram acima do Índi-
ce Nacional de Custo da Construção (INCC), e sofreram
reajustes para acompanhar o poder de compra do públi-
co. Tal cenário é favorável aos interessados em adquirir um
imóvel, além do preço reduzido, o poder de negociação
do comprador está maior na hora de fechar o negócio.
Neste âmbito, as operações comerciais entre proprie-
tário de imóvel e empreendedor do setor de loteamentos,
têm encontrado algumas adversidades para conciliar inte-
resses no que diz respeito à ressalva e ao resguardo de ga-
rantia do direito do proprietário e as necessidades do em-
preendedor que pretende ter a disponibilidade do imóvel
sem antes ter executado sua parte no empreendimento,
ou ainda, deste querer uma estrutura que lhe confira um
melhor tratamento tributário.
Em determinadas circunstâncias proprietários ajustam
contratos de permuta com prestadores de execução de lo-
teamento, aos quais as tarefas legalmente competiriam ao
proprietário do imóvel. A ideia da permuta é garantir a a-
plicação da disciplina tributária, sob este regime, o execu-
tor efetua os serviços beneficiados pelas vantagens fiscais
da parceria, que não obtêm somente a prestação de servi-
ços na realização do empreendimento.
O proprietário espera que o permutante dos serviços o
faça pelo interesse que ambos têm. Porém, o proprietário
é o responsável perante os promitentes adquirentes de lo-
tes, o Poder Público, as autoridades ambientais e o Minis-
tério Público.
O fato de poderem os proprietários transferir o imóvel
para uma sociedade a título de integralização de capital,
não exime de responsabilidades os demais sócios. Mas li-
bera o proprietário, desde que o mesmo não participe da
administração da mesma, ou se participar não cometa
atos ilícitos ou do instrumento societário. Deste modo, a
transferência imobiliária ocasiona benefícios tributários
para a sociedade ao ser tributada em percentual benéfico.
Dentre as vantagens, destaca-se a possibilidade de es-
colha pelo regime de apuração de imposto de renda pelo
lucro presumido, o que leva a uma carga tributária efetiva
sobre a receita com percentual menor sobre a receita no
regime do lucro real. Esta vantagem se considera devido
ao ônus de pagamento do ITBI ou de ganho de capital que
pode ocorrer na conferência do imóvel para a estrutura-
ção societária.
Aos eventuais riscos de descumprimento de obriga-
ções do executor do loteamento, ou seja, os empreende-
dores advêm estabelecer garantia hipotecária instituída
sobre outros imóveis, que possam representar o valor das
obrigações a serem cumpridas. A alternativa empregada
como meio de pagamento é a cessão de futuros recebíveis
das vendas ou do resultado de um Valor Geral de Vendas –
VGV, pré-fixado com garantias ou até mesmo sem elas,
que asseguram ao proprietário o distanciamento do pro-
cesso que terceiros possam ter quanto à inadimplência de
obrigações cabíveis ao empreendedor, mas não garante
ao proprietário que transmitiu o imóvel, a certeza quanto
da obrigação substituída.
Toda contratação deve ser compensada entre as par-
tes, no desempenho de suas obrigações e de seus direi-
tos que devem contar com a contrapartida, dentro das cir-
cunstâncias equivalentes do equilíbrio contratual.
É possível fugir dos modelos já utilizados pelo merca-
do, adotando-se uma estrutura em que as posições do
proprietário (inicialmente titulado de todas as garantias) e
do empreendedor (inicialmente sem necessidade de ga-
rantias, pois ainda não investiu) vão se invertendo em
compensações a favor de quem está acrescentando valor
à área e que precisará, por consequência, de mais prote-
ção, face ao proprietário que ficou estatizado no investi-
mento e na obtenção de resultado.
A legislação brasileira considera várias formas de estru-
turação societária, sendo as mais adotadas a sociedade li-
mitada e a sociedade por ações – Sociedade Anônima.
Tanto limitadas como sociedades anônimas representam
tipos societários em que a responsabilidade dos sócios é
reservada ao valor que gastaram para o pagamento do
preço de integralização de suas quotas ou ações, sem que
seus sócios sejam responsáveis, exceto em caso de práti-
cas ilícitas, por qualquer quantia além daquela desembol-
sada para compor o capital social da empresa.
Ao se acolher o uso da estruturação societária, poderá
ter a vantagem ainda para a separação de resultados futu-
ros que não dependerá mais da execução de obras ou ser-
viços. Pois as participações dos sócios poderão ser separa-
das e repartidas, de modo que para o benefício do rece-
bimento do lucro cada parte deverá fazer a sua própria e
direta gestão, inclusive com a reversão de lotes para os ca-
sos de rescisão de vendas.
A prática deste meio de proteção pode, eventualmen-
te, encontrar resistência das partes pela preferência da a-
doção de riscos contra a criação de uma estrutura sólida e
de controle. Certamente, será compensadora pela segu-
rança recíproca de proprietários que investem suas áreas e
dos investimentos de seus recursos e conhecimento no
melhor aproveitamento de uma área.
Fontes consultadas: Conjur; e Cartilha do Empreendedorismo.
Loteamento
17
18
Manutenção
GÁS�CENTRAL:�INSTALAÇÕES�E�MANUTENÇÃO
O gás canalizado, além do conforto, oferece maior se-
gurança para os condôminos, entretanto, problemas na
instalação e falta de manutenção podem trazer riscos e
em caso de acidentes o condomínio ainda pode ser res-
ponsabilizado.
No que diz respeito às normas e legislação em prédios
que possuem gás canalizado, é vedado à utilização de bo-
tijão de gás, por questões de segurança. Sendo que a ins-
talação do gás canalizado deve seguir padrões estabeleci-
dos pela ABNT e requer manutenções constantes.
A ABNT, por meio da NBR 15.526 de 2007, constitui
condições mínimas para o projeto de execução de redes
de distribuição interna para gases em residências ou co-
mércios, abastecidos por canalização ou por central de
gás. De competência da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, autarquia vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, quando o gás encanado
é instalado no condomínio o sistema deve passar por uma
vistoria e um teste de instalação, assim como é necessário
adquirir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -
AVCB, por meio de inspeção técnica que atesta o perfeito
funcionamento do sistema.
No que diz respeito ao uso de botijão de gás nos con-
domínios, não há legislação específica, mas há normas
técnicas que regulam instalações, válvulas e mecanismos
de segurança, e alguns municípios e estados possuem le-
gislações específicas sobre o local dos botijões.
Os dois sistemas de gás mais utilizados para uso de gás
em condomínios são o Gás Natural - GN e o Gás de Petró-
leo Liquefeito - GLP. O Gás Natural não precisa de botijões
ou cilindros para armazenamento do produto e o forneci-
mento de gás é contínuo. Quando o condomínio opta por
esse sistema, as concessionárias recomendam a retirada
de botijões ou cilindros. Neste caso, o condomínio deve
providenciar a instalação de portas nos abrigos de medi-
dores e regulador, bem como zelar por esse ambiente.
O GLP requer a instalação de cilindros de gás, normal-
mente no térreo da edificação e o abastecimento é perió-
dico, feito por caminhões das concessionárias. Em ambos
os sistemas, o fornecimento até as unidades será feito por
encanamento, que deve ser instalado de forma embutida
ou aparente. Esses sistemas também têm a opção de me-
dição individualizada.
A tubulação visível será sempre a melhor opção, pois a
manutenção é mais simples e, em caso de vazamento de
gás, ficará por fora do prédio, em geral, causando menos
riscos aos moradores. Ambos os sistemas são seguros,
mas podem trazer problemas caso não sejam instalados
conforme as recomendações da ABNT.
Manutenção
A central de gás deve atender todas as exigências de
segurança estabelecidas pelas normas técnicas vigentes e
pelo Corpo de Bombeiros, porém manter a manutenção
em dia é tão importante quanto estar nos padrões exigi-
dos, pois em caso de negligência na manutenção, que ge-
rem acidentes ou danos à estrutura da edificação, o síndi-
co pode ser responsabilizado, mesmo que não exista ne-
nhuma lei federal que trate exclusivamente da responsa-
bilidade do síndico sob as instalações de gás, já que ele é o
19
Manutenção
responsável pela conservação e guarda de áreas comuns.
Apesar das instalações de gás ser compostas por dife-
rentes canos, individualizados e ligados a uma unidade, o
mesmo é considerado componente comum do condomí-
nio, por conta da instalação percorrer as áreas de uso co-
mum. Portanto, tanto as instalações, quanto a manuten-
ção dos canos de gás, são de responsabilidade e incum-
bência do condomínio, e seus gastos deverão ser arcados
por todos os condôminos, com base no critério de rateio
de despesa previsto na Convenção.
Além dos cuidados que devem envolver as centrais de
gás nos condomínios, é válido ter a precaução de contra-
tar abastecedoras idôneas, que estejam inscritas nos ór-
gãos fiscalizadores e com documentações em dia para o
fornecimento. Assim garantindo segurança no abasteci-
mento e equipamentos com suas manutenções em dia.
Calendário�de�Manutenção
a. No abastecimento: Central de gás: verificar a pres-
são no conjunto de manobras 1,5kg/cm².
b. Anual
Central de gás e Ramais: realizar o teste de estanquei-
dade. Requer a ação de profissionais habilitados e o mes-
mo deve emitir um laudo técnico de inspeção.
c. Cada cinco anos
Válvulas: conferir a recomendação do fabricante. Re-
quer a ação de profissionais habilitados.
Registro de fecho rápido: geralmente, a substituição
dos componentes ocorre a cada 5 anos. Requer a ação de
profissionais habilitados.
Vazamento�de�Gás�
Ao sentir um forte cheiro de gás, é necessário avisar to-
dos imediatamente e solicitar ao responsável que feche o
registro de gás. O ideal em situações de vazamento de gás
é esvaziar o prédio. Caso seja possível identificar que o
cheiro vem de um apartamento e o dono da unidade não
queira abrir a porta ou fechar o gás, é necessário acionar o
corpo de bombeiros.
Já em casos onde não há ninguém na unidade, o síndi-
co, acompanhado de duas testemunhas, pode arrombar a
porta para desligar o gás. No entanto, quando o vazamen-
to provém da tubulação do condomínio, deve-se acionar
a concessionária para pronta identificação e reparo do lo-
cal.
Como�agir�em�casos�de�vazamento�de�gás�com�e�sem�fogo
Vazamento de Gás Sem Fogo
Ÿ Fechar o registro de gás;
Ÿ afastar as pessoas de local;
Ÿ não acionar interruptores de eletricidade;
Ÿ desligar a chave geral de eletricidade somente se
ela estiver fora da residência;
Ÿ não fumar ou acender fósforos ou isqueiros;
Ÿ se ocorrer em ambiente fechado, para portas e
janelas.Ÿ
Vazamento de Gás Com Fogo
Ÿ Fechar, se possível, o registro de gás;
Ÿ afastar as pessoas do local;
Ÿ desligar a chave geral da eletricidade;
Ÿ retirar do local os materiais combustíveis que
puder;
Ÿ chamar o Corpo de Bombeiros.
Fontes consultadas: Sindiconet; e Guia de boas práticas em
condomínios Secovi/SC.
20
Shopping
O setor de varejo apresentou uma grande evolução
nos últimos anos, principalmente depois do aumento de
poder de compras da chamada “Nova Classe C”, que teve
uma elevação em seu poder aquisitivo e acesso às ofertas
de crédito, fortalecendo assim a economia brasileira ao
consumir mais. Essa elevação de consumo beneficiou o
setor de varejo e consequentemente o mercado de shop-
ping centers, que se desenvolveu bastante nos últimos
anos, com novos lançamentos e espaços comerciais.
No entanto, perante a atual situação econômica e polí-
tica do país, o poder econômico dos brasileiros se tornou
frágil, enfraquecendo seu poder de compra, refletindo as-
sim num aumento de taxa de endividamento do consumi-
dor, fazendo com que todo setor de varejo, incluindo os
shoppings centers, recriassem estratégias para que esse
período de recesso não ocasionasse um impacto irrever-
sível.
Shopping�Centers�em�números
De acordo com a Associação Brasileira de Shopping
Centers – Abrasce, em 2012 existiam 457 shoppings cen-
ters no Brasil, que receberam uma média de 398 milhões
de visitantes mensais. Já em março de 2016, a Abrasce re-
gistrou 546 shoppings centers em operação no país, sen-
do que 16 ainda vão inaugurar até o final do ano. Essa
quantidade de empreendimento representa quase 100
mil lojas em operação e mais de um milhão de empregos
gerados. O estado com maior número de shopping cen-
ters é São Paulo com 178 empreendimentos. Santa Catari-
na ocupa a 6ª posição com 24 shoppings até final de 2016.
Os números são considerados expressivos, mostrando
que o setor de shopping centers obteve uma forte estru-
turação nos últimos anos. Porém, com o período econô-
mico fragilizado, os empreendimentos buscam alternati-
vas para driblar a crise e continuar operando sem elevada
dificuldade.
O�uso�da�economia�criativa
Economia criativa é um modelo de negócio focado em
uma atividade, produtos e serviços criados por meio do
conhecimento, criatividade ou capital intelectual. Difere-
se da economia comum por produzir bens e serviços cria-
tivos, geralmente vinculados aos setores de cultura, moda,
música, como também da tecnologia.
Assim muitos empreendimentos como os shoppings
centers buscam no conceito da economia criativa uma
forma de atrair olhares de novos públicos.
De acordo com dados divulgados pela Abrasce, os
shoppings centers hoje buscam transformar os centros
comerciais em núcleos de convivência. Segundo Censo
realizado pela associação, 34% dos shoppings fazem par-
te de um complexo multiuso. Muitos deles incluem con-
domínio empresarial (69%), hotel (38%), torre com centro
médico e/ou laboratórios (29%), condomínio residencial
(23%), faculdades/universidades (18%), entre outros. Ca-
da vez mais comuns, os complexos multiuso otimizam a
exploração dos espaços e oferecem maior comodidade e
conveniência aos frequentadores.
Além disso, os empreendimentos buscam atrações di-
ferenciadas como festivais gastronômicos, feiras de livros,
SHOPPINGS�CENTERS�E�A�ECONOMIA�CRIATIVA
21
apresentações artísticas, campanhas sociais, concursos,
simuladores e muitas outras ações diferenciadas. Recen-
temente um empreendimento organizou um festival de
música para crianças, possibilitando que as mesmas gra-
vassem seu próprio clip musical.
No início do mês de maio o site “O Negócio do Varejo”
publicou algumas dicas criativas que podem ser usadas
para os shoppings centers atravessarem o período de tur-
bulência:
- Criar novas datas comemorativas. Estes temas podem
ser locais como celebrar aniversários de cidades, ou apro-
veitando que falamos de aniversários, lembro que esta é a
maior data comemorativa de todas. Por que não criar um
dia no mês (todo mês) para que as pessoas comprem com
descontos presentes para o aniversário de família e ami-
gos daquele mês?;
– Outro sinal da sociedade promissor do ponto de vista
de atratividade é a busca por locais de convivência para o
lazer. Espaços para curtir a família, entreter crianças, jogar
conversa fora com os amigos. Muitos shoppings pode-
riam analisar seus espaços e converter suas instalações de
centros de compras em centros de convivência. Socializar,
interagir, conviver são anseios e muitas cidades e bairros
são carentes em oferecer alternativas de lazer para famí-
lias e amigos;
– Há também oportunidades na questão do mix de lo-
jas que compõe o shopping. Muitos empreendimentos
poderiam aproveitar a carência de marcas, serviços ou ti-
pos de lojas ausentes nos bairros e cidades em que se ins-
talam. Ou então identificar os hábitos da comunidade de
seu entorno ou cidade para atrair novos comerciantes e
marcas para sua operação.
– E por fim (mas não apenas) a maior das oportunida-
des encontra-se no posicionamento. Posicionamento que
deve-se fazer perceber em todo seu marketing mix. Em to-
das as expressões do empreendimento e da marca. Quan-
to mais único e diferenciado for um shopping, maior é a
possibilidade de atrair consumidores que se identificam
com esta proposta. Quanto mais genérico, maior é a chan-
ce do consumidor considerar que é qualquer um. Então
pode ser que seu shopping perca para outro igual, mas
mais perto, maior, ou motivos como estes. (Dicas da Con-
sultora Beth Furtado divulgada no portal O Negócio do
Varejo).
São alternativas que os empreendedores buscam para
aproveitar o momento de recessão e construir novas solu-
ções para aprimorar seus relacionamentos, além de man-
ter suas estabilidades econômicas e diferenciação no mer-
cado.
Shopping
Secovi/SC: Como está se comportando o mercado i-
mobiliário de luxo perante a instabilidade econômica
atual?
Tatiana Rosa Cequinel: Felizmente, mesmo diante à crise
econômica e em função da qualidade de nossos produtos
e serviços estamos obtendo excelentes índices de vendas
e de crescimento comparado aos anos anteriores. No caso
do público consumidor de alto padrão (A e triplo A) – pelo
maior poder de compra – a crise não afeta com tanta ex-
pressividade como acontece com as demais classes so-
ciais. Mesmo assim, existe sim uma maior insegurança em
razão do cenário brasileiro. Dessa forma, nosso público al-
vo se tornou ainda mais exigente. Antes da decisão de
compra, ele hoje faz análises e comparativos muito mais
detalhados do que fazia antes. O consumidor está mais
cauteloso, quer ter plena certeza de um bom negócio e in-
vestimento e, enquanto isso, o mercado imobiliário de-
senvolve processos e estratégias para atender seus clien-
tes diante desta nova realidade.
Secovi/SC: Quais foram as estratégias da Embraed pa-
ra driblar a crise econômica e manter os negócios pros-
perando?
Tatiana Rosa Cequinel: A Embraed sempre foi bastante
focada em atender o cliente de forma personalizada e ofe-
recer novas tendências, produtos de altíssimo padrão, ex-
clusivos, em regiões de ótima valorização, o que tornou a
empresa reconhecida como uma das maiores e melhores
construtoras do país (conforme apontado nos dois últi-
mos rankings ITC). Esse é o ponto primordial. Ou seja,
quando o produto supera as expectativas de seus clientes.
Em paralelo, desenvolvemos consideravelmente nos últi-
mos anos o processo de atendimento, desde o início da
venda até o pós-venda. Estruturamos uma rede de mais de
400 imobiliárias credenciadas e capacitadas para atender
esse perfil, chamada de RIC (Relacionamento com Imobi-
liárias e Corretores). Desenvolvemos treinamentos de
vendas focados ao público de alto padrão, planos de in-
centivos e uma equipe própria capaz de dar amplo supor-
te aos corretores em todo o território nacional.
Secovi/SC: O que está atraindo os investidores e com-
pradores?
Tatiana Rosa Cequinel: O fato de ter o privilégio de morar
com pleno conforto em uma cidade como Balneário Cam-
boriú, amplamente estruturada, com alto índice de quali-
dade de vida, com praias, belezas naturais, serviços e atra-
tivos para os variados gostos certamente é um diferencial,
já que hoje a maioria dos empreendimentos da Embraed
se concentra neste município. A região tem índices de va-
lorização bem superiores à média nacional e, por isso, in-
vestir em imóveis na cidade é certamente um bom negó-
cio. Os empreendimentos da Embraed, por exemplo, se
localizam em áreas nobres da cidade, como à beira-mar e
na região central o que potencializa a valorização e atrai os
clientes. O atendimento de uma equipe especializada em
todos os processos da compra; a qualidade de nossos pro-
dutos em cada detalhe – voltados ao conforto e qualidade
de vida - que, mesmo ao longo dos anos, mantém o seu
valor, complementa essa atratividade.
22
Entrevista
Entrevista�com��TATIANA�ROSA�
CEQUINEL,�Presidente�do�Grupo�Embraed�
Entrevista
23
Secovi/SC: Quais as particularidades dos imóveis de
luxo oferecidos pela Embraed que a diferencia no mer-
cado?
Tatiana Rosa Cequinel: A Embraed é focada em detalhes
e em proporcionar a experiência indiscutível de viver bem.
Desde a música tocada em um hall de entrada de nossos
empreendimentos até o aroma específico são devida-
mente selecionados. Por exemplo, fizemos uma parceria
com a grife francesa Lampe Berger que lançou aromatiza-
dores exclusivos para clientes Embraed. As decorações de
nossos halls de entrada já impressionam, alguns até com
pé direito quíntuplo, sem falar dos móveis, objetos deco-
rativos e do projeto arquitetônico como um todo, além
das áreas de lazer pensadas para atender com excelência
o perfil de público que atingimos. A Embraed é reconheci-
da nacionalmente pelos seus acabamentos exclusivos, fei-
tos artesanalmente em nossos ateliês, observados em
desenhos e formas em cantos de parede, rodapés, rodate-
tos, portas e pisos com desenhos em pedras nobres. Con-
tamos ainda com a Embraed Home, responsável pela
decoração das áreas comuns dos empreendimentos e que
disponibiliza coleções de apartamentos totalmente deco-
rados, mobiliados e equipados, se assim for da vontade de
nosso cliente. Concentramos a gestão de condomínio nos
primeiros anos do empreendimento. Como se trata de um
produto de alto padrão, garantimos que o mesmo mante-
nha a sua sofisticação e valor ao longo dos anos. Cada
projeto é amplamente estudado, buscamos tendências
internacionais, profissionais altamente especializados pa-
ra que o produto final seja muito mais do que um aparta-
mento, mas um estilo de vida.
Secovi/SC: Quem são os principais clientes da Em-
braed?
Tatiana Rosa Cequinel: Trata-se de um público exigente
dos diversos setores (de empresários a profissionais libe-
rais) que preza por diferenciais, qualidade e exclusividade.
São procedentes especialmente de Santa Catarina e Para-
ná, além de clientes do Rio Grande do Sul, Sudeste e Cen-
tro-Oeste brasileiros, e até internacionais.
Secovi/SC: Possuem planos para projeção em outros
mercados?
Tatiana Rosa Cequinel: Está em estudo expansão da em-
presa para outras regiões catarinenses e Paraná, além de
outros inúmeros projetos em Balneário Camboriú já que a
empresa concentra um expressivo banco de terrenos para
lançar muitas novidades aqui na cidade.
Secovi/SC: Quais os projetos futuros da construtora,
podemos esperar por grandes novidades?
Tatiana Rosa Cequinel: Recentemente lançamos um no-
vo projeto, o Serendipity Village, localizado em uma área
nobre residencial, próximo ao mar, praia central. Um belís-
simo exemplar neoclássico com hall assinado pelo reno-
mado arquiteto paulista Allan Malouf. 100% das unidades
já estão reservadas o que justifica que andamos na contra-
mão do cenário econômico percebido. Outro grande des-
taque que será lançado em breve é o projeto do New York
Apartments, que surpreenderá pela sofisticação e pelas
suas dimensões, no coração de Balneário Camboriú. Além
dos lançamentos, entregamos no final do ano passado o
Solar Gonçalves com belíssima temática lusitana. Entrega-
remos este ano outros dois empreendimentos: o La Marti-
na e o Notting Hill, ambos frente ao mar na Barra Sul. To-
dos são destaques pelos finos e exclusivos acabamentos,
amplitude de seus apartamentos, além de modernas e di-
versificadas áreas de lazer, características do padrão Em-
braed.
Secovi/SC: Qual foi o maior desafio de sua carreira?
Tatiana Rosa Cequinel: Lidar com pessoas dos mais di-
versos perfis, entre colaboradores e clientes, é um desafio,
mas também um aprendizado constante.
Secovi/SC: Que recomendação daria a um jovem que
sonha em fazer uma carreira de sucesso na sua área?
Tatiana Rosa Cequinel: Há um provérbio que uso muito
no meu dia a dia: “se você não gosta do que está receben-
do, procure analisar o que você está emitindo”. Seja hu-
milde e sensato o suficiente pra aceitar que o problema às
vezes está em você e não nos outros. Seja dedicado, pró-
ativo e procure se relacionar com os mais diversos perfis
de pessoas. Esteja aberto para receber conhecimento.
Secovi/SC: Fique à vontade para acrescentar a
informação complementar que achar necessária.
Tatiana Rosa Cequinel: Tenho o orgulho de dizer que a
Embraed e a construção civil como um todo cooperou pa-
ra o crescimento de Balneário Camboriú e região, trazen-
do um público cada vez mais qualificado e impulsionando
a economia. Hoje a cidade é uma das referências nacionais
nesse mercado e seguirá nesse processo de evolução, tra-
zendo e lançando tendências e acompanhando as novida-
des do setor.
Valorizamos a exclusividade, a arte, o trabalho perso-
nalizado e perfeito. O futuro está na inovação, na qualida-
de, na solidez e no compromisso com os clientes, com os
colaboradores, com a comunidade e com a economia da
região.
24
Participações
3ª Avenida, nº 331 - esquina Rua 620 - Balneário Camboriú/SC
www.imobiliariarenascenca.com.br
Libera Leduc Wazlawick | Heitor Wazlawick(47) 9983-5420 | (47) 3367-0722
Imobiliária Renascença Ltda. CRECI 001464-J
Rua�João�de�Castro,�nº�97�-�Lages/SC(49)�3229-2009�|�(49)�9983-7909
CR
EC
I 3
09
5-J
www.camaroimobiliaria.com.br
POSSE�DA�DIRETORIA�DA�FENACIO Diretor do Secovi/SC, Milton Silveira representou a
entidade na solenidade de posse da nova diretoria da Fe-
deração Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI,
triênio 2016-2019. O evento aconteceu no dia 17 de maio
em Brasília.
Assumiu como presidente da FENACI o Corretor de I-
móveis, Joaquim Antônio Mendonça Ribeiro, de São Pau-
lo. Os corretores de imóveis de Santa Catarina que estão
participando do quadro de diretoria da Federação são:
Antônio Moser, Vice-Presidente Financeiro e Edegar
Mohr, Conselho Fiscal.
O Secovi Santa Catarina parabeniza a nova diretoria e
deseja a todos os membros uma excelente gestão.
PRESIDENTES�DO�SECOVIS�DE�SANTA�CATARINA�SE�REÚNEM�PARA�DISCUSSÃO�DE�AÇÕES�EM�CONJUNTO
O Presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos,
participou no dia 06 de maio da reunião dos Presidentes
dos Secovis de Santa Catarina. O encontro tem como ob-
jetivo discutir ações em conjuntas para fortalecer a repre-
sentatividade dos Secovis no estado catarinense.
O encontro aconteceu em Joinville e teve como pauta o
Indicador Nacional do mercado imobiliário, que está em
fase de desenvolvimento; Portal Chave Fácil; cursos e e-
ventos promovidos em parcerias pelos Secovis; a obten-
ção da Certificação Internacional ARM/IREM pelo Curso
de Administração de Condomínios, além de assuntos ge-
rais.
Estiveram presente também na reunião o Deputado
Federal Marco Antonio Tebaldi e o Vereador Maycon Cé-
sar, sendo que na oportunidade o Deputado Federal com-
prometeu-se em auxiliar o Secovis no que diz respeito aos
Terrenos de Marinha e assuntos referentes ao Direito do
Consumidor.
25
Geral
O Secovi/SC promove a 6ª edição da Campanha Con-
domínio Destaque por Excelência. A ação visa valorizar e
premiar os condomínios que se destacam principalmente
por sua organização, administração e segurança, estimu-
lando-os a desenvolverem suas atividades de forma res-
ponsável e eficiente.
Neste ano podem se inscrever condomínios de Balneá-
rio Camboriú, Itapema, Itajaí, Rio do Sul, Lages e Bombi-
nhas.
As inscrições são gratuitas e os condomínios que se
destacarem receberão certificado e troféu de Condomínio
Destaque por Excelência 2016 e um prêmio em bem durá-
vel.
Confira as modalidades:
Condomínios Horizontais (denominados os prédios,
sendo que o plano que os separa é horizontal, visto que o
teto de uma unidade habitacional serve como chão para
quem está acima), os condomínios devem se inscrever nas
seguintes subcategorias, sendo que será premiado 01
(um) condomínio em cada subcategoria:
Balneário Camboriú
Condomínios edificados até 2005 subdivididos nas se-
guintes subcategorias: Até 35 unidades; De 36 a 70 unida-
des; e Acima de 70 unidades.
Condomínios edificados após 2005 subdivididos nas
seguintes subcategorias: Até 35 unidades; De 36 a 70 uni-
dades; e Acima de 70 unidades.
Bombinhas
Condomínios divididos nas seguintes categorias: Até
20 unidades; De 21 a 40 unidades; e Acima de 40 unidades
Itajaí
Condomínios divididos nas seguintes categorias: Até
35 unidades; De 36 a 60 unidades; e Acima de 60 unidades.
Itapema
Condomínios edificados até 2005 subdivididos nas se-
guintes subcategorias: Até 30 unidades; De 31 a 60 unida-
des; Acima de 60 unidades.
Condomínios edificados após 2005 subdivididos nas
seguintes subcategorias: Até 30 unidades; De 31 a 60 uni-
dades; e Acima de 60 unidades.
Lages e Rio do Sul: Haverá apenas 01 premiado na ca-
tegoria de Condomínio Horizontal em cada cidade.
Na categoria de Condomínios Verticais (denomina-
dos loteamentos fechados com casas construídas em um
mesmo terreno, tendo em conta de que o plano de sepa-
ração seja vertical), serão premiados 1º, 2º e 3º lugar geral,
ou seja sem divisão de cidade, onde os condomínios con-
correrão entre si, independente da cidade que estão loca-
lizados, desde que façam parte das cidades contempladas
pela campanha.
Critérios de participação
Para participar, o condomínio deve atender aos crité-
rios de participação, que são: ser devidamente constituído
conforme exigências legais, possuir inscrição no CNPJ,
possuir convenção do condomínio averbada no Registro
de Imóveis, estar em dia com suas obrigações sindicais
nos últimos cinco anos e possuir requisitos mínimos de
segurança, conservação e organização.
Documentos necessários
Após a solicitação da inscrição, será encaminhada ao
síndico ou administradora a lista dos documentos neces-
sários juntamente com a ficha de inscrição.
Programação
Inscrições: 01/06/2016 a 22/08/2016.
Setembro e outubro: Visita da equipe técnica nos
condomínios inscritos.
Novembro: Classificação e seleção dos vencedores.
25 de novembro: Premiação da campanha na festa do
dia do síndico.
Os interessados em participar devem solicitar a sua
inscrição gratuitamente pelo telefone (47) 336-1985
ou através do e-mail [email protected].
ABERTA�AS�INSCRIÇÕES�PARA�A�CAMPANHA�
CONDOMÍNIO�DESTAQUE�POR�EXCELÊNCIA�2016
26
Agenda�2016
02/05�a�30/06
Campanha�do�Agasalho Informações: (47) 3367-1985 ou no
e-mail [email protected]
01/06�a�30/06
01/06�a�22/08
04/07�a�12/08
Campanha�de�Resíduos�Eletrônicos
Campanha�Condomínio�Destaque�por�Excelência(nscrições)
Curso�de�Formação�de�Porteiros�e�Recepção�de�Condomínio�(Noturno)
Informações: (47) 3367-1985 ou no
e-mail [email protected]
Local: Secovi/SC
Informações: (47) 3367-1985 ou no
e-mail [email protected]
16/06Seminário�de�Soluções�Condominiais
Local: Secovi/SC
Informações: (47) 3367-1985 ou no
e-mail [email protected]
11/08�a�13/08
27/09�a�29/09
Feira�Habitavi
V�Simpósio�de�Condomínios�Secovi/SC
Local: Centro de Eventos de Rio do
Sul
Informações: (47) 3531-0500 ou no
e-mail [email protected]
Local: Secovi/SC
Informações: através do telefone
(47) 3367-1985 ou do e-mail
Informações: (47) 3367-1985 ou no
e-mail [email protected]
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