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REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURVELO
P0 :: PLANO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 071/2016
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURVELO, JUNTAMENTE COM A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI E ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DE SEUS INSTRUMENTOS
COMPLEMENTARES (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CÓDIGO DE POSTURAS E
REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, CÓDIGO DE OBRAS, LEI DO PERÍMETRO
URBANO E CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE).
Página 1
MUNICÍPIO DE CURVELO
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CURVELO
P0 :: PLANO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 071/2016 / TP 008/2014-2
IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE
NOME FORMAÇÃO
Sergio Myssior Arquiteto e Urbanista
Daniel Martins Sampaio Geógrafo
João Paulo Melasipo Geógrafo
Marina G. Paes de Barros Cientista Social
Michel Jeber Handam Geógrafo
Jurema Rugani Arquiteta e Urbanista
Claudia Teresa Pereira Pires Arquiteta e Urbanista
Gustavo Eugênio Maciel Rocha Advogado
MYR Projetos Sustentáveis WWW.MYRPROJETOS.COM.BR
Rua Centauro 231 – 6º andar, Santa Lucia, Belo Horizonte – MG
(31) 32456141
Página 2
SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO – PLANO DE TRABALHO ................................................................................... 3
2 - CONCEITUAÇÃO ...................................................................................................................... 4
3 - JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................... 7
3.1 OBJETIVOS ........................................................................................................................ 9
4 - METODOLOGIA ....................................................................................................................... 9
4.1.1 Processo e metodologias para revisão do Plano Diretor de Curvelo ..................... 11
4.1.2 Cronograma ............................................................................................................ 17
4.2 P1: Criação do “Espaço Plano Diretor” (já realizado) .................................................... 25
4.3 P2: Audiência Pública de lançamento da revisão do Plano Diretor e criação de Equipe
Técnica (Já realizado) ................................................................................................................ 27
4.4 P3: Capacitação da Equipe Técnica (JÁ REALIZADO) ...................................................... 28
4.5 P4: Leitura Técnica: levantamentos e diagnóstico......................................................... 29
4.6 p5: Leitura Comunitária: concertação............................................................................ 33
4.7 p6: Síntese das leituras Técnica e Comunitária ............................................................. 40
4.8 P7: Plano Diretor ............................................................................................................ 42
4.9 P8: Audiência Pública para Apresentação da Revisão do Plano Diretor ........................ 45
4.10 P9: Projeto de Lei ........................................................................................................ 46
4.11 P10: Elaboração da Lei de Parcelamento do Solo ...................................................... 48
4.12 P11: revisão do Código de Edificações e Obras .......................................................... 48
4.13 P12: revisão do Código de Posturas e Regulamentos Administrativos ...................... 49
4.14 P13: Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente ......................................... 50
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1 - INTRODUÇÃO – PLANO DE TRABALHO
O presente documento corresponde ao Plano de Trabalho referente ao Contrato de Prestação
de Serviços n° 071/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Curvelo e Myr Projetos
Estratégicos e Consultoria LTDA. A finalidade deste contrato é a realização de Revisão do Plano
Diretor de Curvelo, juntamente com a regulamentação da Lei e atualização legislativa de seus
instrumentos complementares (Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas e
Regulamentação Administrativa, Código de Obras, Lei do Perímetro Urbano e Código de Meio
Ambiente).
Assim, em concordância com TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do contrato supracitado,
13 (treze) produtos serão desenvolvidos:
1. Criação do “Espaço Plano Diretor”*
2. Audiência Pública de lançamento da revisão do Plano Diretor e criação de Equipe
Técnica*
3. Capacitação da Equipe Técnica*
4. Leitura Técnica: levantamentos e diagnóstico
5. Leitura Comunitária: concertação
6. Síntese das leituras Técnica e Comunitária
7. Plano Diretor
8. Audiência Pública para Apresentação da Revisão do Plano Diretor
9. Projeto de Lei
10. Revisão da Lei de Parcelamento do Solo
11. Elaboração ou revisão do Código de Edificações e Obras
12. Elaboração ou revisão do Código de Posturas e Regulamentos Administrativos
13. Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente.
Ressalte-se que os produtos 1,2,3 já foram concluídos através de contrato celebrado
originalmente pela Prefeitura Municipal de Curvelo com outra empresa de consultoria.
Importante observar que o P0 - Plano de Trabalho ora apresentado, não faz parte do escopo
original deste contrato. Porém já na reunião inicial para a assinatura do contrato de prestação de
serviços, esta consultoria identificou a pertinência de tal produto, sendo imediatamente acatado
pela Prefeitura. Assim, o produto ora apresentado possui a intenção de descrever as etapas ou
fases de produção deste trabalho, sem, no entanto, esgotar as possibilidades metodológicas e
contribuições que serão alinhadas juntamente com a Prefeitura Municipal de Curvelo.
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Desta forma, a partir deste plano, pretende-se discutir e propor metodologias que serão
aplicadas para a elaboração dos demais produtos mencionados. Ressalta-se que, pela natureza
participativa deste trabalho, as sugestões, propostas e orientações de todos os envolvidos serão
sempre bem-vindas e poderão suscitar ajustes e revisões neste documento.
2 - CONCEITUAÇÃO
É interessante observar que a população brasileira é predominantemente urbana. As cidades
abrigam mais de 85% da população brasileira, conforme censo IBGE 2010. Nas últimas décadas
observa-se um processo intenso de migração para as cidades, seguindo uma tendência mundial,
com projeção de incremento da população urbana.
Com isso, as cidades brasileiras passam por mudanças profundas e demandas crescentes por
parte da sociedade, que clama por um futuro que contemple o desenvolvimento mais
equilibrado, redução das desigualdades sociais, universalizarão do direito à moradia digna,
inclusão, melhoria dos serviços essenciais e da qualidade de vida, dentre tantas demandas
prioritárias.
É nas cidades onde as pessoas se encontram, a economia acontece, onde ocorre a troca de
conhecimentos, a inovação, a cultura. A cidade é também a reprodução e o rebatimento no
território de todas as desigualdades, por isso mesmo palco das manifestações, contestações e
lutas, na medida em que torna ainda mais aguda as contradições sociais, ambientais, econômicas
e culturais.
O território, reflexo de nossa sociedade, pode ser então (re)pensado, tendo em vista as enormes
possibilidades de planejar, gestar, reordenar, direcionar, mas, principalmente, criar mecanismos
efetivos de participar, mobilizar, compartilhar, monitorar, tendo em vista a necessidade de incluir
a população e os diversos segmentos da sociedade neste processo de formulação, planejamento
e gestão do território municipal. Democratizar as decisões é fundamental para transformar o
planejamento em trabalho compartilhado, bem como para assegurar o comprometimento
coletivo para a implementação do Plano Diretor.
É significativo o desafio de instituir formas de planejamento e controle social e democrático do
território municipal. Planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores de forma a
construir um compromisso compartilhado em torno da “cidade que temos e da cidade que
queremos”. Retomar a cultura do planejamento, com ações de curto, médio e longo prazos,
pautando os gestores públicos e a sociedade civil em relação à construção coletiva de uma cidade
com maior qualidade de vida para todos. Estes, por si só, são enormes desafios para a sociedade
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contemporânea, mas que encontram no Plano Diretor Municipal um referencial para o
desenvolvimento mais equilibrado e alinhado com os diversos objetivos.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelecendo parâmetros e diretrizes da política urbana no Brasil. Oferece
instrumentos para que o município possa intervir nos processos de planejamento e gestão
urbana e territorial, e garantir a realização do direito à cidade. O Estatuto da Cidade abre
possibilidades de romper, efetivamente, com o histórico de planejamento tecnocrático.
Destacamos, aqui, algumas diretrizes contidas no artigo 2º do Estatuto da Cidade e que se
referem, direta ou indiretamente, ao Plano Diretor:
Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
Gestão democrática da cidade, por meio da participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e
das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de
modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos
sobre o meio ambiente;
Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel
urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o
desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência;
Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do
patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
A revisão do Plano Diretor, portanto, deve contemplar tais diretrizes.
Mesmo com as práticas contemporâneas, é evidente que este processo de construção de uma
espécie de pacto com a sociedade envolve diversos conflitos e divergências, de todas as ordens.
Forças, interesses, territórios, tradições: ao repensar o município, a arena de conflitos e
divergências também se instala, pois o reajuste urbano pressupõe a discussão sobre a “cidade
que temos VERSUS a cidade que queremos” e isso envolve o realinhamento de diversos
elementos socioambientais, urbanos e até mesmo econômicos.
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Após enorme esforço global, uma nova agenda mundial foi recentemente instituída para acabar
com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos. Os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas.
Dentre estes, destacamos o Objetivo 11 que trata das cidades e comunidades sustentáveis, com
o desafio de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis.
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A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (MUNIC) 2015, divulgada
recentemente pelo IBGE estampa um panorama preocupante em relação ao processo de
planejamento e gestão urbana, incompatível com a agenda global desafiadora, que indica uma
clara e urgente necessidade de reorientar o desenvolvimento para um futuro sustentável. Tendo
em vista que a maior parte da população vive nas cidades, a responsabilidade urbana se
multiplica, determinando uma completa revisão no modelo de cidade que construímos no país,
especialmente em relação ao território que reproduz e torna ainda mais aguda a grave
desigualdade e a fragilidade dos instrumentos de planejamento, gestão e participação. Conforme
o MUNIC 2015, o Plano Diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento
urbano, existe em 50% (2.786) dos municípios brasileiros. Cerca de um terço (30,4% ou 1.696
municípios) realizam licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental local.
Entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que iniciaram o processo de elaboração da Agenda
21 Local subiu de 18,1% para 22,0% (1.225), números ainda pouco expressivos no contexto da
nova agenda. Além disso, verificou-se que apenas 20,7% (1.152) dos municípios têm base
cartográfica municipal digitalizada e 10,3% (572) possuem sistema de informações geográficas,
instrumentos importantes para gestão urbana e ambiental mais eficiente.
É importante observar que o planejamento do território, da infraestrutura, das edificações e dos
equipamentos públicos é um dever intransferível do Estado. Criar e manter uma cultura de
planejamento e gestão requer investimentos em pessoas, processos e sistemas, valorizando e
respeitando a etapa de projetos e a gestão participativa para a construção de soluções de alto
desempenho e custos compatíveis.
Portanto, o futuro do nosso país pode ser mensurado pela nossa capacidade de planejamento e
gestão, aliado à ousadia transformadora que a sustentabilidade sugere e as cidades demandam.
3 - JUSTIFICATIVA
A lei federal 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, é importante conquista
democrática brasileira. Ela regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam
da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, marcando um esforço
de mais de 20 anos de luta pelo direito à cidade.
O Estatuto da Cidade é peça fundamental na gestão democrática das cidades, uma vez que
assegura a participação dos cidadãos nas decisões políticas e administrativas que envolvem o
futuro da sua cidade. Para tanto, utiliza instrumentos de gestão, tendo como maior destaque o
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Plano Diretor, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana,
sendo obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Sua aplicação tem o objetivo
de efetivar os princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade
e garantir função social da propriedade.
O Estatuto da Cidade ampliou o raio de ação política dos municípios e também trouxe novas
responsabilidades aos gestores públicos locais, como a obrigatoriedade de elaborar um Plano
Diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, num prazo de cinco anos a contar de sua
vigência, iniciada em outubro de 2001.
De acordo com informações extraídas do Edital de Licitação – tomada de preços nº 008/2014-
Curvelo editou a Lei Complementar nº 57, que dispõe sobre Plano Diretor Estratégico, Sistema e
Processo de Planejamento e Gestão de Desenvolvimento do Município de Curvelo, em 10 de
outubro de 2006. Posteriormente, foi editada a Lei Complementar nº 71 que institui o Plano
Diretor Participativo e Integrado no Território Municipal/área rural de Curvelo, em 08 de outubro
de 2010.
Entretanto, a referida legislação municipal não foi regulamentada de forma que seus
instrumentos complementares (artigos 80 e 130 da Lei Complementar 57/06) fossem
efetivamente implementados.
Mais recentemente, em 2013, o município contratou estudos para definição do
macrozoneamento municipal, como subsídio técnico para a implantação da política urbana. É
importante resgatar o histórico, os registros e os resultados alcançados.
Por outro lado, passados oito anos de vigência, faz-se necessário a revisão da legislação da
política urbana, objetivando adequá-la ao crescimento do Município neste período, bem como
implementar os diversos instrumentos que podem contribuir com o desenvolvimento mais
equilibrado e sustentável para Curvelo.
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3.1 OBJETIVOS
O Planejamento Urbano tem como um dos objetivos identificar as novas vocações,
oportunidades e desafios, planejar uma visão de futuro e propor ações de curto, médio e longo
prazos que criem as condições para um desenvolvimento equilibrado e justo. O território quando
bem ordenado, planejado e gerido se transforma em plataforma para o desenvolvimento,
tornando a região mais competitiva e com instrumentos para a melhoria da qualidade de vida.
Desta forma, o objetivo deste trabalho é definir as bases e instrumentos legais da política urbana
para o Município de Curvelo, subsidiando a PMC – Prefeitura Municipal de Curvelo - na revisão
do Plano Diretor Municipal juntamente com a regulamentação da legislação complementar,
conforme descrito:
Lei de Uso e Ocupação do Solo;
Código de Posturas e
Regulamentação Administrativa;
Código de Obras;
Lei do Perímetro Urbano e
Código de Meio Ambiente.
4 - METODOLOGIA
A elaboração do planejamento prévio que contemple a discussão metodológica, os objetivos, os
resultados esperados e os processos a serem adotados apresenta um caráter estratégico para
que a revisão do Plano Diretor alcance o resultado pretendido e seja reconhecido pela sociedade.
Antes de mais nada é importante ressaltar que o plano diretor é para a cidade e não para uma
determinada gestão municipal. Também ressaltamos o caráter dinâmico do planejamento, por
isso a previsão legal de realização de revisões periódicas, como é o caso.
A administração municipal é responsável pelo processo de construção da revisão do Plano e deve
assumir a mobilização inicial das atividades de âmbito político, técnico e financeiro. A iniciativa
pode do executivo ou mesmo da sociedade. Por se tratar de um plano estratégico de
desenvolvimento municipal, é necessária uma gestão eficiente e objetiva desde o início, com a
atribuição clara de responsabilidades, competências e prazos, ou seja, o que deve ser feito, quem
faz e em qual prazo.
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Para evitar a dispersão, todos os colaboradores e responsáveis devem sistematizar as
informações que serão relevantes, previamente.
É importante que a equipe técnica enfrente toda a diversidade das questões que envolvam a
cidade, em seus aspectos positivos e negativos. Não se preocupar com apenas o que funciona
adequadamente, mas, também, com os problemas enfrentados no cotidiano da cidade.
O cuidado e a sistematização no levantamento de dados e informações, aliado ao efetivo
processo de participação, permitirão a análise real e concreta, cujo resultado deve conduzir a um
plano de ação, com as suas etapas de execução bem estruturadas. Desse modo, as muitas
informações obtidas devem apresentar utilidade para a elaboração do Plano Diretor.
A comunicação também exerce um papel muito importante na elaboração do plano. Desse
modo, pode ser estabelecida, como metodologia, a utilização dos canais de comunicação
contínuos para a divulgação de dados importantes ou de decisões intermediárias tomadas pelo
grupo de trabalho / fórum participativo. É importante estabelecer uma prática transversal de
comunicação e participação social durante toda a construção do Plano, desde a sua preparação
até a implementação e a revisão.
As reuniões, workshops, oficinas e audiências também se constituem elementos essenciais neste
processo de construção da revisão do plano diretor.
E também o registro de todos estes momentos será importante para subsidiar reanálises futuras
e mesmo garantir a transparência de todos os processos.
Portanto, para que o desenvolvimento do trabalho de revisão do plano diretor municipal obtenha
sucesso e cumpra seu objetivo, o alicerce que sustentará toda a reformulação deste plano baseia-
se em alguns requisitos essenciais.
O primeiro é a atuação de uma equipe técnica com visão holística em desenvolvimento urbano,
no qual as partes não podem ser compreendidas separadamente do todo, uma vez que a
interação entre todos os elementos que compõe a urbe é essencial.
Outro requisito considerado fundamental é a formulação de um diagnóstico consistente sobre o
município de Curvelo. Este diagnóstico que deverá contar com a participação da comunidade e
do Poder Público, que contribuirão desde o primeiro momento, através de leituras técnica e
comunitária, onde serão abordados temas como:
O que é o plano diretor, lei de uso e ocupação solo, parcelamento e outras
Importância do processo participativo
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Percepção da população a respeito dos ativos, principais problemas, potencialidades e
fragilidades do município.
Tais informações, advindas de quem vivencia a realidade diária do município, somadas aos dados
obtidos de fontes secundárias e primárias pela equipe da Contratada, irão colaborar de forma
inequívoca para a construção de um banco de dados consistente, que dará segurança para a
melhor consecução dos demais produtos exigidos. Interessante observar que o diagnóstico
também pressupõe um esforço e trabalho de reunião, sistematização, seleção e hierarquização
de informações municipais por parte dos técnicos e gestores do poder público, condição
considerada fundamental para orientar a leitura e as análises técnicas por parte da consultoria.
Ressalte-se que o processo participativo de revisão do Plano Diretor de Curvelo envolverá o
desenvolvimento de estratégias e ferramentas de participação da sociedade para a revisão do
plano diretor, incluindo a realização de oficinas comunitárias e audiências públicas, dinâmicas
participativas, reuniões com os diversos segmentos da sociedade, dentre outras, de acordo com
a metodologia sugerida pela contratada.
4.1.1 Processo e metodologias para revisão do Plano Diretor de Curvelo
O início do trabalho deve ser precedido pela organização, sistematização e hierarquização das
informações já disponíveis no município de Curvelo: legislação, estudos, dados, mapas, relação
de interlocutores potenciais, histórico de demandas, problemática municipal, etc. Importante
ressaltar a necessidade de mobilização dos esforços do poder público municipal, notadamente o
executivo, o legislativo, os conselhos e instâncias participativas, a sociedade civil organizada,
centro de formação e educação, dentre tantos. Para isso, ferramentas e metodologias de
participação serão fundamentais para ampliar o acesso e receber continuamente contribuições
dos diversos públicos.
A revisão do Plano Diretor Municipal, elaborado democraticamente, com propostas submetidas
à apreciação prévia da população, incluindo os setores técnico, empresarial e popular,
proporciona a realização de um diagnóstico e a construção de cenários que permitem uma
reflexão sobre seu futuro, orientando as ações e prioridades da Administração Pública, dos
investimentos e também a execução do orçamento. Entre outros assuntos de relevância, o Plano
Diretor deve orientar e se relacionar com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
O processo de revisão do Plano Diretor pressupõe a instalação de ferramentas de participação
da sociedade em todo o processo, de forma a proporcionar a contribuição efetiva na formulação
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da política urbana, bem como mecanismos previstos para o monitoramento e controle social. A
identidade, o senso de pertencimento e a co-responsabilidade são consequências naturais de um
processo comprometido com a participação da sociedade.
Neste sentido, propomos uma metodologia composta pelas seguintes instâncias e ferramentas
de participação:
Reunião dos diversos setores da sociedade
O Plano Diretor é o marco regulatório do planejamento municipal, que, por sua vez, é uma
atividade constante da Administração Pública. Embora seja um documento técnico, sua
elaboração exige a participação de todos os setores da sociedade local e mesmo regional,
devendo ser produzido com a colaboração dos moradores e também das entidades de
representação profissional.
Planejar o envolvimento dos atores sociais e as melhores estratégias de comunicação a serem
adotadas requer a realização de um mapeamento prévio dos diversos stakeholders urbanos.
Devem, portanto, participar continuamente dos trabalhos, não se limitando a esta listagem:
Integrantes do quadro técnico estável da Prefeitura, das diferentes áreas;
Ocupantes de cargos comissionados de direção e de assessoria técnica;
Fórum
Participativo
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Representantes do Legislativo Municipal;
Representantes dos Conselhos Municipais, em especial desenvolvimento, habitação,
meio ambiente, saúde, segurança;
Representantes das entidades de classe local, em especial arquiteto e urbanistas,
engenheiros, advogados, profissionais da área ambiental;
Representantes da Educação local;
Representes do segmento empresarial, especialmente dos comerciantes,
construtores/incorporadores/mercado imobiliário, indústria e serviços;
Representantes do Agronegócio;
Representantes dos diversos distritos e regionais do município;
Entidades empresariais, tais como Fiemg, Sebrae;
Representes de associações de moradores e ong´s.
Resumidamente, sugerimos a reunião de representantes do Poder Público (legislativo,
executivo e judiciário), dos segmentos popular, empresarial e técnico, devidamente
representados e com o cuidado de predominância da sociedade civil com no mínimo 51% do
número total de representantes, evitando que grupos de maior interesse exerçam grande
influência e se sobreponham ao desejo democrático da maioria, com especial atenção para os
segmentos menos favorecidos e aos eixos temáticos com déficit reconhecidamente existentes.
Página 14
Estrutura de Acompanhamento
Nome do Grupo Composição Atribuições
(AP) Audiências Públicas Público em geral Apresentar o escopo, o andamento dos
trabalhos, os resultados preliminares
obtidos e garantir a participação dos
presentes.
(GPD) Grupo
Permanente de
Discussão
Representantes
popular, empresarial
e técnico, dos
distritos e outros
Apresentar o escopo, o andamento dos
trabalhos, os resultados preliminares
obtidos e garantir a participação dos
presentes na formulação das propostas,
orientando por eixos e temas
(ETC) Equipe Técnica
Coordenadora
Representantes do
executivo municipal,
destacados para
contribuir com toda
a revisão do PD
Validar o plano de trabalho de elaboração técnica e mobilização social, Contribuir com o cadastro das organizações sociais atuantes da sociedade civil, Contribuir e direcionar as ações do núcleo de comunicação, de informação/capacitação e de organização da participação, Propor critérios para decidir prioridades, Assegurar o cumprimento das regras estabelecidas coletivamente, Compatibilizar o trabalho técnico com a leitura comunitária ao longo de todo processo.
(LC) Leitura Comunitária Sociedade civil Dinâmicas participativas para construção
coletiva.
(EPD) Espaço Plano
Diretor
---- Informativos, espaço para interação e
contribuição, calendário de atividades.
(EVC) Espaço virtual
para colaboração
---- Informativos, espaço para interação e
contribuição, disponibilização dos produtos,
calendário de atividades.
O que evitar? Evite a designação de servidores sem conhecimento prévio do tema e sem tempo
para dedicar às tarefas atribuídas. Reforce desde o início sobre a necessidade de compartilhar
Página 15
todas as informações e dados necessários ao desenvolvimento das atividades, bem como de
sistematiza-los e organizá-los de forma que possa ser aproveitado com clareza, objetividade e
resultado.
Capacitação
A capacitação envolve três abordagens distintas e complementares, com o objetivo de
incrementar e qualificar a participação:
PARTICIPANTES DA SOCIEDADE: Capacitação dos participantes e público em geral em
relação ao escopo, objetivos e formas de participação ao longo do processo de construção
da revisão do Plano Diretor;
EQUIPE TÉCNICA COORDENADORA: Capacitação técnica, pois o grupo terá papel
estratégico em todo o processo;
TÉCNICOS MUNICIPAIS: Capacitação dos técnicos municipais, que serão parte
fundamental do processo na medida em que entendem a importância e contribuem com
as diversas informações, dados e visões de quem atua na práxis diária do município, de
acordo com a demanda.
Eixos estruturadores, temas e propostas participativas
São os seguintes eixos estruturadores das discussões, preliminarmente sugeridos:
EIXO 1: Ordenamento Territorial e Planejamento regional
EIXO 2: Mobilidade (sistema viário, transporte, trânsito e tráfego) e logística
EIXO 3: Economia urbana, rural, Desenvolvimento Econômico e competitividade
EIXO 4: Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento
EIXO 5: Desenvolvimento Social, Vida em comunidade e Vitalidade Urbana
E que podem incluir a construção de abordagens temáticas, conforme descrito:
TEMA 1: Reabilitação da área central, valorização do patrimônio histórico, arquitetônico
e cultural – material e imaterial
TEMA 2: Curvelo urbana e Curvelo rural
TEMA 3: Política Habitacional e regularização Fundiária
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TEMA 4: Acessibilidade, transporte e mobilidade
TEMA 5: Ecologia urbana e saneamento
TEMA 6: Empreendimentos de Impacto e contrapartidas urbanísticas
TEMA 7: Desenvolvimento econômico local e regional
Em cada FASE da revisão do Plano Diretor serão realizadas ações para intensificar a participação
social, como por exemplo:
PARTICIPA 1: Audiência pública
PARTICIPA 2: Encontros regionais e/ou setoriais, em caso de demanda
PARTICIPA 3: Análise SWOT
PARTICIPA 4: Leitura Comunitária
PARTICIPA 5: Interação virtual à partir das contribuições recebidas
PARTICIPA 6: Oficinas de eixos estruturadores e temáticas
PARTICIPA 7: Dinâmicas diversas:
o planta falada
o problemas X qualidades
o inversão de papeis
Elemento essencial para a elaboração do Plano, a construção da visão de cidade deve sintetizar
o futuro desejado pela população, através de um debate que considere múltiplas leituras e
perspectivas e seja resultado de um processo participativo.
É preciso diálogo e pactuação, priorizando os setores mais necessitados e vulneráveis.
A construção da visão comum da cidade deve ter a participação das estruturas de gestão e
acompanhamento, integrar o projeto de comunicação e participação social e incluir demais
atores sociais.
Os objetivos estabelecidos precisam de parâmetros para organizar a gestão e avaliar o sucesso
da implementação do Plano. A definição de metas mensuráveis e eficazes, o estabelecimento de
prioridades e de horizontes de ações de curto, médio e longo prazos são alguns dos requisitos
para atender esse fim. As metas devem traduzir os objetivos e orientar as ações do Plano,
buscando atingir os resultados como um desdobramento da visão de cidade. É interessante
instituir, ainda, instância participativas para monitoramento constante, tais como os fóruns e
observatórios urbanos, capazes de realinhar as ações de acordo com os obstáculos encontrados
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no caminho, perseguindo os mesmos resultados e objetivos, porém adequando os processos de
acordo com a dinâmica urbana, a própria efetividade das ações, as demandas da sociedade e as
limitações de recursos.
4.1.2 Cronograma
Para a realização dos trabalhos no prazo esperado, as diversas Secretarias e departamentos do
município deverão ser integradas ao processo como, por exemplo, Turismo e Cultura,
Planejamento, Obras, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento Social, Transportes, Esportes e Fazenda e deverão fornecer as informações
requeridas pelo escopo determinado pelo TR para que a nossa equipe possa conduzir a revisão
participativa do Plano Diretor do Município de Curvelo, objetivo principal deste trabalho.
IMPORTANTE: A maioria das etapas de trabalho poderá ser realizada em 8 meses, conforme
cronograma a seguir. Para que seja alcançado tal objetivo, a Prefeitura Municipal de Curvelo
deverá ter agilidade na análise dos produtos entregues e fornecimento dos relatórios e dados
requeridos pela contratada. Tais informações são cruciais para a consecução dos produtos e
atendimento dos prazos especificados e seguem detalhadamente em tabela como Anexo I deste
documento.
ETAPAS 1º
mês 2º
mês 3º
mês 4º
mês 5º
mês 6º
mês 7º
mês 8º
mês 9º
mês 10º mês
Pré-Plano
Produto 4
Produto 5
Produto 6
Produto 7
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ETAPAS 1º
mês 2º
mês 3º
mês 4º
mês 5º
mês 6º
mês 7º
mês 8º
mês 9º
mês 10º mês
Produto 8
Produto 9
Produto 10
Produto 11
Produto 12
Produto 13
MARCO FINAL
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ETAPAS DE TRABALHO
Para se atingir o objetivo da Revisão do Plano Diretor, todo trabalho será desenvolvido de acordo
com as etapas determinadas, conforme fluxograma apresentado a seguir:
Fase 1
planejamento
P1: Espaço plano diretor
P2: Audiência de Lançamento - PARTICIPA 1
P3: Capacitação equipe técnica
P0: Plano de trabalho
Disponibilização de Dados e informações municipais
Constituição do Fórum Participativo
Análise SWOT pelo município
Fase 2
realidade existente
P4: Leitura técnica -levant. e
diagnósticos
P4: PARTICIPA 6 ou 7
Fase 3
realidade existente +
participação
P5: Leitura comunitária -concertação
P5: PARTICIPA 2, 4, 5, 6 e/ou
7
P6: Síntese das leituras técnica e comunitária
P6: PARTICIPA 2 e 5
Fase 4
Cenários e propostas
P7: Plano Diretor
P8: Audiência de
Apresentação -PARTICIPA 1
P9: PL do Plano Diretor
Fase 5
Projetos complement
ares
P10: revisão Parc. Solo
P11: revisão código obras
P12: revisão código
posturas
P13: Código ambiental
PARTICIPA 2
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Em cada FASE da revisão do Plano Diretor serão realizadas ações para intensificar a participação
social, como por exemplo:
PARTICIPA 1: Audiência pública
PARTICIPA 2: Encontros regionais e/ou setoriais, em caso de demanda
PARTICIPA 3: Análise SWOT
PARTICIPA 4: Leitura Comunitária
PARTICIPA 5: Interação virtual à partir das contribuições recebidas
PARTICIPA 6: Oficinas de eixos estruturadores e temáticas
PARTICIPA 7: Dinâmicas diversas:
o planta falada
o problemas X qualidades
o inversão de papeis
Apresentamos, resumidamente, as atividades que serão realizadas ao longo das fases, ainda
demandando a revisão final após compatibilização com a Prefeitura:
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TAPA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO EVENTOS PRODUTOS
PRÉ-PLANO
Alinhamento de escopo, prazos e cronograma das atividades das equipes de trabalho. Organograma Operacional e de Planejamento das tarefas integradas das Equipes de Trabalho e Coordenação. Levantamento, seleção e organização das informações disponíveis, cadastro de cartas cartográficas e estatísticas, registros, fotos, documentos e mapas existentes no Município, Planos Municipais, Estaduais e Federais, expectativas da comunidade e dos vários setores da administração Municipal – saúde, transporte, educação, meio ambiente, etc.; Definição da metodologia para os trabalhos das equipes.
Organização das
Oficinas
Participativas e das
Plenárias.
Apresentação do Plano de Trabalho à
Equipe da Prefeitura.
Apresentação do
pré-plano à
Prefeitura.
Plano de Trabalho.
Cronograma físico-
financeiro.
Lista de informações a
serem disponibilizadas
pela Prefeitura Municipal
de Curvelo.
LEITURA TÉCNICA
E COMUNITÁRIA
Observação in loco por meio de visitas expeditas e leituras da cidade. Consultas às diversas secretarias e concessionárias afeitas aos serviços públicos.
Construção coletiva da leitura comunitária
através das oficinas.
Ordenamento, análise e avaliação dos dados obtidos. Solicitação de complementação de dados. Sistematização do conjunto de informações e
elaboração do Relatório de Pré-Diagnóstico.
Oficinas de Leitura
Coletiva e Reuniões
técnicas/setoriais.
Relatório de Leitura e Pré-
Diagnóstico.
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INTERPRETAÇÃO
Análise e interpretação dos aspectos relevantes observados na leitura da cidade quanto à: a) População - crescimento demográfico, estrutura etária, acesso ao trabalho, educação, saúde, cultura, segurança, lazer, qualidade de vida; b) Recursos Naturais - hidrologia, geomorfologia, vegetação, saneamento ambiental, drenagem, abastecimento de água, esgoto, lixo; c) Acessibilidade e Mobilidade d) Centralidades Urbanas e Estrutura Econômica. e) Patrimônio e Paisagem Cultural f) Habitação e uso e ocupação do solo Estudo em conjunto com os técnicos da Prefeitura Municipal para mapear as principais características ambientais, urbanas e econômicas com identificação dos conflitos, omissões, carências, tendências e potencialidades existentes no Município por meio de cartas temáticas elaboradas sobre bases cartográficas, permitindo a formulação do diagnóstico. O mapeamento e o relatório síntese de avaliação e interpretação, os quais abordarão e estabelecerão diretrizes para os seguintes itens: - Meio Ambiente e Recursos Hídricos; - Sistema Viário Estrutural e Sistema de Transporte Público (municipal e regional); - Sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e iluminação pública, sistema de coleta, afastamento e disposição de detritos; - Equipamentos urbanos; - Áreas de risco geotécnico ou de inundação; - Uso e ocupação do solo, serviços públicos e sociais, centralidades; - Áreas de Intervenção (reserva para expansão urbana, dilemas e conflitos urbanos).
Plenária de
apresentação das conclusões do
processo de Leituras Técnica e
Coletiva.
Relatório de Diagnóstico.
Geração de Mapas Temáticos.
Diretrizes para revisão da
Lei de Plano Diretor
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PROPOSTA
Interpretação das informações sistematizadas na etapa anterior, estabelecendo propostas de intervenções e de parametrização urbanística, além dos Instrumentos Legais para sua operacionalização:
Criação de áreas homogêneas de planejamento;
Definição de macrozonas de desenvolvimento urbano e proteção ambiental;
Localização das principais
intervenções urbanas.
Avaliação da disponibilidade de área urbana:
Reserva de áreas do poder público;
Identificação das áreas privadas em relação aos melhoramentos previstos;
Seleção dos instrumentos do Estatuto da Cidade para disponibilização de utilização no processo participativo de elaboração do Plano Diretor.
Estudo em conjunto com equipes da Prefeitura Municipal para montagem e simulação de situação futura mais provável da cidade, com visualização global e interativa das intervenções previstas e fundamentadas nas condicionantes, identidades e potencialidades urbanas e culturais identificadas no Município.
Apresentação das conclusões do processo de leitura e dos eixos estratégicos propostos.
Recomendações normativas:
Emissão de diretrizes e recomendações para instituir a minuta da Lei de ZEIS;
Emissão de diretrizes e recomendações para instituir a minuta do Código de Obras do município.
Inscrição das Propostas dos munícipes e representantes para incorporação e análise em oficina.
Oficina de Discussão
das Propostas.
Plenária de Apresentação das
Proposições do Plano
Diretor.
Audiência Pública para apresentação do Anteprojeto de
Lei do Plano Diretor, com subsequente
encaminhamento à Câmara Municipal.
Montagem e edição preliminar do texto de Lei
do Plano Diretor com plantas,
proposições, objetivos e diretrizes com
incorporação das propostas das Oficinas
Propositivas,
caracterizando o Plano
como participativo.
Peças Gráficas: Estruturação Urbanística e
Ambiental: - Estrutura ambiental e
rede hídrica; - Rede viária e estrutural
local; - Rede estrutural de transporte público;
- Rede de eixos e polos de centralidades;
- Zonas de uso residencial, mista, industrial e
especiais;
Elementos instrutivos do anteprojeto de lei:
Delimitação dos eixos e zonas para conceituação
das propostas, implementação das
diretrizes de desenvolvimento,
formulação dos mecanismos de regulação
e aplicação dos instrumentos , por meio
de texto, quadros, tabelas e gráficos.
Recomendações normativas:
- Emissão de diretrizes e recomendações para
instituir a minuta da Lei de ZEIS;
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Formatação, em conjunto com técnicos da Prefeitura Municipal, de um programa síntese das propostas para os diversos setores e sistemas que compõem a estrutura ambiental urbana do município com definição do perímetro urbano e de expansão da cidade, com foco na estruturação de políticas urbanas de atuação a curto, médio e longo prazo.
O mapeamento e o relatório de proposição abordarão os seguintes itens:
Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
Sistema Viário Estrutural e de Sistema de Transporte
Público (municipal e regional);
- Sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e iluminação pública, sistema de coleta, afastamento e disposição de detritos;
Equipamentos urbanos;
Áreas de risco geotécnico ou de inundação;
Uso e ocupação do solo;
Áreas de intervenção (vias, meio ambiente, equipamentos públicos, centralidades, operações consorciadas).
Emissão de diretrizes e recomendações para
instituir a minuta do Código de
Obras do município.
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A seguir, descrevem-se todos os produtos como exigido pelo Edital de Licitação e os métodos
vislumbrados em um primeiro momento para sua consecução. Ressalte-se que, pelo caráter
participativo deste trabalho, os métodos, técnicas e estratégias ora apresentados poderão,
durante os trabalhos, sofrer modificações, desde que ofereçam melhores práticas para que se
atinjam os resultados esperados.
4.2 P1: CRIAÇÃO DO “ESPAÇO PLANO DIRETOR” (JÁ REALIZADO)
Consiste na disponibilização de espaço físico nas instalações da Prefeitura Municipal bem
localizado e de fácil acesso, onde haverá disponível:
a) Um servidor municipal encarregado de tirar ou encaminhar dúvidas;
b) Materiais didáticos (ex: cartilhas) contendo explicações sobre a revisão do plano diretor;
c) Informações sobre a data, o local e a pauta de todas as reuniões a serem realizadas, com
o mínimo de 10 dias de antecedência;
d) A representação física do cronograma da revisão do plano diretor, com indicação do
momento atual;
e) Espaço virtual contendo todas as informações acima, a ser criado no site oficial da
Prefeitura Municipal de Curvelo.
De acordo com o edital, “a equipe contratada deverá assessorar a equipe técnica da Prefeitura
Municipal na disponibilização dessas informações ao acesso público, atualizando-as ao longo de
todo o processo de revisão do Plano Diretor. O trabalho técnico social, previsto ao longo de todas
as etapas subsequentes, deve conter os objetivos, planejamento das atividades, definir a
metodologia, equipe, prazo, orçamento e cronogramas. Deverá estabelecer critérios de
mobilização, monitoramento e avaliação social, compatíveis com a fase de levantamento de
campo das outras equipes do projeto, estabelecer instrumentos de sistematização e registro dos
dados. “
Segundo a Prefeitura Municipal de Curvelo este primeiro produto já foi iniciado. Antes, porém,
visando maior entendimento sobre o sistema de informação disponibilizado e para que se possa
dar continuidade ao trabalho, um relatório sobre a atividade realizada anteriormente contendo
metodologia aplicada e ações concretizadas, deverá ser disponibilizado pela Prefeitura de
Curvelo à equipe da Myr Projetos.
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Assim, como será um espaço a ser utilizado durante todo o contrato, será necessário retomar as
conversas com equipe técnica da Prefeitura Municipal, a qual irá alimentar o sistema com as
informações a serem disponibilizadas à população. Para tanto, a equipe Myr irá filtrar as
informações pertinentes a cada início e final de uma etapa (ou produto) e repassará os dados
para que a equipe técnica da Prefeitura Municipal as disponibilize ao acesso público, através do
sítio eletrônico já em funcionamento (http://www.planodiretordecurvelo.com) dedicado a
informar a população sobre o andamento e resultado dos trabalhos.
SUGESTÃO (AVALIAR): Inclusão Digital: proporcionar a participação direta da população de
Curvelo através de um canal na página do sítio já em funcionamento
“http://www.planodiretordecurvelo.com”, onde haverá enquete através de um mapa com
divisões territoriais onde a população poderá, além de indicar problemas e potencialidades,
localiza-los no mapa, o que dará muito mais agilidade ao processo de obtenção de informações
e facilitará a participação de parte da população que não poderá participar das audiências.
Para tanto, a equipe Myr formula o conteúdo (perguntas objetivas) e o mapa subdividido em
territórios. A Prefeitura Municipal de Curvelo (PMC) através da Equipe Técnica de
Acompanhamento, disponibiliza o produto no sistema e tabula os resultados, que serão
analisados em conjunto com a Myr e utilizados para compor o diagnóstico, em etapa
subsequente.
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4.3 P2: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E CRIAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA (JÁ REALIZADO)
Consiste no suporte à Prefeitura Municipal nas seguintes atividades:
1. Divulgação da audiência de lançamento do processo de revisão do plano diretor, através
da criação de materiais publicitários de ampla divulgação (jornais locais, carro de som,
rádio, faixas, etc.), contendo data, local e tema, com antecedência mínima de 10 dias da
realização da audiência; e da disponibilização dos conteúdos das palestras da audiência
com no mínimo 10 dias de antecedência;
2. Concepção da composição da Equipe Técnica;
3. Elaboração da programação da audiência, que deve prever: palestras conceituais,
apresentação do cronograma proposto da revisão do Plano Diretor e espaço para
debates;
4. Realização de palestras conceituais sobre o Plano Diretor e os instrumentos da política
urbana;
5. Realização de reuniões de nivelamento das informações, entre todos os setores afins da
prefeitura e a empresa contratada;
6. Auxílio na condução da audiência.
Uma vez que este produto já foi concluído, cabe à contratada solicitar relatório sobre a atividade
realizada, incluindo material exibido na Audiência Pública, lista de presenças, entre outros dados
colhidos. Caso esta tenha sido uma audiência que obteve o sucesso esperado (na metodologia
aplicada, divulgação, efetiva participação da comunidade e demais entes interessados) o método
poderá ser replicado para as demais oficinas exigidas nos produtos vindouros.
Entretanto, caso necessário, ajustes podem ser realizados para que seja atingido o objetivo de
maior participação popular e, por conseguinte, maiores chances de aproveitamento dessas
oficinas.
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4.4 P3: CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA (JÁ REALIZADO)
Consiste na elaboração e realização de curso de capacitação da Equipe Técnica cujo conteúdo
deve abranger, no mínimo:
1. Conteúdo do Plano Diretor e instrumentos da política urbana;
2. Papel da Equipe Técnica;
3. Metodologia e cronograma a serem utilizados na revisão do Plano Diretor.
Apesar deste produto já ter sido concluído, será necessário reunir com a equipe técnica da
Prefeitura, visando:
Integração com a equipe Myr;
Verificar o nível de organização local;
Verificar o nivelamento das informações do pessoal que recebeu treinamento;
Receber o material utilizado no treinamento prévio.
Neste primeiro momento, será realizado um workshop para obter informações de cada área e
ainda criar um maior comprometimento com os técnicos da Prefeitura. Desta forma, será
possível:
Conhecer e avaliar o Termo de Referência do PD;
Organizar o grupo e os responsáveis pelo tema/área;
Realizar uma apresentação que contenha as (1) a síntese desta área/departamento, (2)
expectativas com a revisão do PD, (3) como enxergam esta área no PD, (4) os pontos
fortes, fracos, as ameaças e as oportunidades e (4) sugestões/ considerações (análise
SWOT);
Requerer informações, documentos e arquivos que serão importantes para o
desenvolvimento dos trabalhos, através da distribuição à equipe técnica uma planilha de
dados a serem disponibilizados pela prefeitura, onde estarão identificadas as informações
necessárias para a realização do Produto 3, referente aos levantamentos e diagnóstico
sobre o Município de Curvelo.
Sugere-se, ainda, após o primeiro contato, que este treinamento deva ser continuamente
realizado ao longo de todo o processo, orientando a equipe técnica de forma específica antes de
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cada uma das fases subsequentes, ou seja, será sugerida a oficina de treinamento com
informações específicas do que será produzido em cada fase. Dessa forma, a Equipe Técnica
poderá contribuir com propriedade e maior agilidade sobre os futuros assuntos abordados.
4.5 P4: LEITURA TÉCNICA: LEVANTAMENTOS E DIAGNÓSTICO
Neste momento definem-se as fontes e os dados para pesquisa e realiza-se uma caracterização
geral do município, incluindo, a análise da legislação, aspectos da infraestrutura, economia, áreas
de risco, meio ambiente, mobilidade e demografia.
Como este é um produto que envolve uma pesquisa extensa de diferentes tipologias de dados,
para a execução deste produto, sugere-se a sua produção em duas etapas distintas, porém,
executadas concomitantemente, como descrito a seguir:
1. Análise crítica da legislação pertinente, conforme reza o Edital de Licitação nº 008/2014;
Nesta etapa analisam-se as demais leis existentes no município, as fontes de receita e despesa,
bem como sua situação fiscal.
2. Recebimento, sistematização e mapeamento de dados obtidos através de diversas fontes
SECUNDÁRIAS, como IBGE, EMBRAPA, CEMIG, COPASA, PMMG, SEMAD, entre outras.
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Nesta etapa serão utilizados os dados obtidos através da Equipe Técnica Coordenadora (ETC) e
Secretarias da Prefeitura Município de Curvelo, que deverá retornar as informações requeridas
através de planilha específica, conforme apresentado no Produto 2, além dos dados
disponibilizados no sítio eletrônico do Plano Diretor de Curvelo, já sistematizados, como sugerido
na complementação do Produto 1.
Para que seja cumprida esta etapa, será realizada uma reunião de trabalho entre a equipe técnica
da Myr Projetos e profissionais indicados pela PMC para a obtenção de subsídios e dados para a
composição do diagnóstico.
Preparação digital dos dados
Neste momento também será desenvolvida a produção cartográfica necessária, onde haverá
uma sistematização dos dados obtidos e a criação de um banco de dados georreferenciados. Para
tanto será utilizada a equipe de especialistas da Myr, a qual utiliza o software ArcGis, produzido
pela empresa norte-americana ESRI, o qual é composto por uma coleção integrada de softwares
de geoprocessamento e ferramentas adicionais que possibilitam construir complexos Sistemas
de Informações Geográficas. Sua interface permite sua funcionalidade em diversos níveis, como
desktop, servidores, web, entre outros.
Como supracitado, as informações coletadas subsidiarão a criação de um banco de dados
georreferenciados com a finalidade de mapear e organizar os dados urbanoambientais da área
em estudo. Todas as bases geográficas que serão inseridas no banco de dados serão tratadas e
ajustadas por meio de processamento digital com a finalidade de compor uma base única e
integrada. Essa preparação refere-se a métodos de georreferenciamento, compatibilização e
definição de Sistemas de Projeção e Datum, adaptação de escalas, elaboração de arquivos
Shapefile e edição e inclusão de tabelas para alimentação dos arquivos vetoriais.
Assim, tais dados serão a base para todas as produções cartográficas, as quais serão
disponibilizadas à Prefeitura Municipal de Curvelo ao final do contrato.
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A seguir, fluxograma com as etapas do diagnóstico:
Ressalta-se que a qualidade dos produtos, profundidade das análises e a viabilidade de
estruturação de base georreferenciada está diretamente relacionada com as informações e bases
a serem disponibilizadas pela PMC, pois os serviços para a revisão do plano diretor pressupõe a
apresentação pelo poder público das informações necessárias para a consecução dos serviços,
dada a amplitude da política urbana.
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PARTICIPA 1: Audiência pública
PARTICIPA 2: Encontros regionais e/ou setoriais, em caso de demanda
PARTICIPA 3: Análise SWOT
PARTICIPA 4: Leitura Comunitária
PARTICIPA 5: Interação virtual à partir das contribuições recebidas
PARTICIPA 6: Oficinas de eixos estruturadores e temáticas
PARTICIPA 7: Dinâmicas diversas
o planta falada
o problemas X qualidades
o inversão de papeis
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4.6 P5: LEITURA COMUNITÁRIA: CONCERTAÇÃO
Neste momento realizam-se audiências e oficinas locais para apresentação e discussão da Leitura
Técnica. É o principal momento de participação ativa e direta da população no conteúdo do Plano
Diretor, pois é onde colhem-se informações, sugestões e propostas da sociedade para
consolidação da Leitura Técnica.
Com o objetivo de garantir a participação dos munícipes de acordo com diretrizes do Estatuto da
Cidade e do próprio Plano Diretor de Curvelo foi elaborada metodologia que buscasse a
mobilização e o debate populares e a integração dos questionamentos, observações, discussões,
sugestões e toda forma de fala comunitária ao texto da Leitura da Cidade.
A metodologia utilizada a fim de garantir o registro e consideração da percepção e da opinião de
todos deve ser fácil e acessível aos mais diferentes nichos socioculturais. Dessa forma, as
reuniões públicas serão realizadas no formato de oficinas com os membros da comunidade
participante, divididas em dois momentos: contextualização e dinâmicas de consulta popular.
No primeiro, de caráter técnico, concentra-se a exposição das noções básicas sobre o que é um
plano diretor, o estatuto da cidade, objetivos de planejar a cidade, direitos e deveres dos
cidadãos e formas de participação social. Em seguida, serão apresentadas imagens da cidade
buscando iniciar a reflexão dos participantes sobre a cidade em que vivem.
Desta forma, apresentam-se à população as propostas levantadas para toda a cidade, a fim de
ajustá-las de acordo com a demanda e com as contribuições levantadas nas discussões.
De acordo com o edital, será apesentada proposta metodológica contendo:
a) Regionalização do município
b) Proposta de metodologia para abordagem e sistematização das contribuições advindas da
sociedade civil.
1. Realização de oficinas locais de apresentação e discussão da leitura técnica, com a
finalidade de aprimorar o diagnóstico a partir da percepção dos munícipes;
2. Realização de reuniões locais para apresentação do diagnóstico consolidado entre a
leitura técnica e o trabalho das oficinas.
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Nesse sentido, as oficinas serão amplamente divulgadas sendo os meios de divulgação escolhidos
de forma a atingir o maior número possível de habitantes do município. Os locais onde serão
realizadas as oficinas poderão envolver a sede municipal e os seguintes distritos:
Distrito Santa Rita do Cedro;
Distrito de Angueretá;
Distrito de JK (São José da Lagoa);
Distrito de Tomaz Gonzaga;
Serão realizadas até duas oficinas ou reuniões por localidade, sendo uma relativa à discussão e
outra relativa à apresentação da Leitura Técnica consolidada, totalizando até 10 reuniões com a
comunidade.
METODOLOGIA PARTICIPATIVA
Por ser um plano participativo, a máxima participação dos mais distintos setores, de forma
organizada, que atuam sobre o município, é decisiva para que o desenvolvimento municipal
propiciado pelo Plano Diretor, beneficie a todos.
Dessa forma, é proposta uma metodologia de participação que reúna, em um grupos de trabalho,
três setores que compõe a sociedade, quais sejam:
Poder Público;
Popular;
Setor Empresarial
Setor Técnico
Nesse formato a população é convidada a refletir sobre a cidade, seu conflitos, problemas e
potencialidades. A cada oficina participativa serão discutidas propostas para proporcionar
mudanças nas Leis Urbanísticas, tais como:
O Plano Diretor;
O Código de Obras;
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
Dentre outras exigidas no edital...
As oficinas serão coordenadas pelo Grupo Técnico da PMC ou representantes por ele indicados.
O credenciamento será efetuado nas duas primeiras horas a partir do horário previsto para o
início das oficinas.
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Durante as oficinas serão instalados grupos de trabalho, cada qual com o número limite de
participantes na ordem de 30 pessoas, sendo que todos os grupos discutirão a mesma pauta, ou
seja, o diagnóstico.
Cada grupo nomeará um relator que será responsável pela apresentação do documento
contendo as reflexões da cidade, considerando seus conflitos, problemas e potencialidades, que
deverá ser apreciado pela plenária final de cada oficina.
Ao final, os grupos apresentam suas contribuições, que serão condensadas em um documento
conclusivo, o qual será base para o próximo produto, Síntese das Leituras Técnica e Comunitária,
como sugere o diagrama a seguir:
Durante as oficinas pretende-se utilizar métodos criativos, que facilitem a integração da
comunidade e promovam sua participação efetiva, onde será possível levar as informações
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levantadas até o momento e também obter novas informações e o retorno de cada grupo
presente nas oficinas.
A técnica da “Planta Falada”
Nesta atividade os munícipes presentes são convidados a localizar em mapas impressos de
Curvelo, lugares simbólicos e de referência, também podendo apontar problemas e qualidades
em Curvelo. Discute-se ainda a história dos lugares, possibilitando uma visão espacial e interação
direta entre os presentes.
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Dinâmica dos “problemas X qualidades”.
Nesta atividade a população é convidada a escrever em papéis autoadesivos de cores diferentes
os pontos negativos/problemas, bem como os pontos positivos/potenciais do município, de
acordo com os grandes temas, determinados no edital, elencados a seguir:
Temática Atividades Econômicas;
Temática Energia; Temática Habitação;
Temática Uso e Ocupação;
Temática Segurança Pública;
Temática Educação;
Temática Comunicação;
Temática Assistência Social;
Temática Localidades e Comunidades Rurais;
Temática Distrito Santa Rita do Cedro;
Temática Distrito de Angueretá;
Temática Distrito de JK (São José da Lagoa);
Temática Distrito de Tomaz Gonzaga;
Temática Saúde;
Temática Meio Ambiente;
Temática Saneamento, Subsolo e Água;
Temática Cultura, Lazer e Turismo;
Temática Esporte;
Temática Zonas Urbana e Rural.
Os papéis serão distribuídos em duas cores
diferentes, proporcionado construir, a partir das
temáticas já citadas, quadros sobre a situação das
realidades vivenciadas pelos participantes em
Curvelo.
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A técnica da “Inversão de Papéis”
Como há nas oficinas distintos grupos com
interesses diversos, pode-se dizer que é uma
ocasião propícia para aplicar a técnica da
“Inversão de Papéis” e explorar possível
desequilíbrio entre as partes que compõe a
oficina. Esta técnica é voltada a estimular a
empatia entre as partes para que cada uma
perceba o contexto sob a ótica do outro.
Isto permite que as pessoas percebam não
só as ações da outra pessoa, como também
as suas permitindo uma aproximação entre
as partes, pois ao longo deste processo vai
aumentando a apercepção que o indivíduo
tem de si mesmo ao mesmo tempo em que
cresce a percepção que tem da outra
pessoa, proporcionando enxergar o local em
que vive sob uma nova óptica.
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Desta forma, espera-se que sejam mais fácil a comunicação e a percepção entre ambos, havendo
uma melhor compreensão e maior colaboração dos participantes que, ao final, compartilham
uma mesma visão.
A ferramenta SWOT
Há também a possibilidade de ser utilizada a ferramenta SWOT que tem o objetivo de efetuar
uma síntese das análises externas e internas, identificando itens chaves para o sucesso do projeto
e preparando opções estratégicas de riscos e problemas a resolver. De forma geral esta análise
se baseia nos seguintes conceitos:
Strengths = Pontos Fortes – são
características positivas de destaque, que
favorecem no cumprimento do propósito;
Weaknesses = Pontos Fracos – são
características negativas, que prejudicam no
cumprimento do propósito;
Opportunities = Oportunidades – são
características que podem potencializar o
cumprimento do propósito;
Threats = Ameaças – aspectos externos
negativos que podem pôr em risco o
cumprimento do propósito.
Nesse sentido, as oficinas deverão possibilitar a construção participativa de iniciativas que
objetivem levar informações à comunidade, buscando a formação de uma consciência crítica,
quanto ao desenvolvimento da região, seus potenciais e problemas. As metas principais
perpassam o desenvolvimento de atitudes voltadas para a conscientização e valorização ´sobre
um Plano Diretor, bem como a melhoria das condições de vida local, incentivando a participação
individual e coletiva.
Portanto o objetivo desse produto é apresentar uma abordagem participativa e criar condições
para mobilizar comunidades, grupos e instituições interessadas de forma a contribuir com o
Plano Diretor, fazendo com que todos sintam-se parte integrante deste processo, elevando a
participação social e as chances de se realizar um plano realmente dedicado ao desenvolvimento
social, ambiental e urbano voltado para o bem-estar de toda população do município de Curvelo.
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4.7 P6: SÍNTESE DAS LEITURAS TÉCNICA E COMUNITÁRIA
Nesta etapa será realizada uma revisão de mapa síntese para o desenvolvimento e a expansão
urbana do município, contendo no mínimo as seguintes variáveis de análise:
a) Vetores e barreiras para a expansão da(s) área(s) urbana(s);
b) Direção predominante dos ventos;
c) Lotes vazios, subutilizados ou não utilizados;
d) Usos especiais (condomínios fechados, indústria, mineração, etc.) e restrições à
ocupação;
e) Expansão e adensamento (áreas com carência de infraestrutura básica e
capacidade/hierarquização do sistema viário).
Utilizando um ambiente SIG com tratamento dos dados no software ArcGis 10.3.1 será realizado
uma análise multivariada para identificar as áreas com carência de infraestrutura, levando em
consideração os dados recebidos nas seguintes temáticas: drenagem pluvial, iluminação pública,
esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, vias
pavimentadas posto de saúde, escola primária ou outro equipamento.
A análise multivariada é uma técnica de sobreposição de imagens que possuem uma escala
comum de valores para temas diversos e distintos, com a finalidade de criar uma análise
integrada (Maia & Peixoto, 2007). Nesse sentido, essa análise permite levar todos estes temas
em consideração, por intermédio da reclassificação dos valores dos arquivos utilizados para uma
escala comum de disponibilidade ou preferência, potencial ou similaridade.
Assim, com a finalidade de mapear e organizar os dados obtidos em um banco de dados
georreferenciados, para subsidiar o mapeamento temático proposto, será realizado um plano de
ação em três etapas, conforme esquema a seguir:
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Vale ressaltar que antes da aplicação da técnica de análise supracitada, será realizado um
tratamento dos dados disponibilizados pela prefeitura, que dependente das informações
recebidas poderá incluir ou excluir algumas variáveis de análises. O produto final desta etapa será
um mapa do potencial a expansão urbana para o município de Curvelo para plotagem no
território.
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PARTICIPA 1: Audiência pública
PARTICIPA 2: Encontros regionais e/ou setoriais, em caso de demanda
PARTICIPA 3: Análise SWOT
PARTICIPA 4: Leitura Comunitária
PARTICIPA 5: Interação virtual à partir das contribuições recebidas
PARTICIPA 6: Oficinas de eixos estruturadores e temáticas
PARTICIPA 7: Dinâmicas diversas
planta falada
problemas X qualidades
inversão de papeis
4.8 P7: PLANO DIRETOR
De acordo com o artigo 1º da lei complementar nº 57, o Plano Diretor Estratégico do município
de Curvelo é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de
desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental que integra o processo de planejamento
e gestão municipal, sendo vinculante para todos os agentes públicos e privados.
Considerando esses aspectos, a revisão do Plano Diretor – Produto 7 irá prever de forma coerente
os conteúdos mínimos indicados no Art. 1º da Resolução nº 34, de 01 de julho de 2005 do
Conselho das Cidades: I - as ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais
da cidade, considerando o território rural e urbano; II - as ações e medidas para assegurar o
cumprimento da função social da propriedade urbana, tanto privada como pública; III - os
objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a
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reorganização territorial do município, considerando sua adequação aos espaços territoriais
adjacentes; IV - os instrumentos da política urbana previstos pelo art. 42 do Estatuto da Cidade,
vinculando-os aos objetivos e estratégias estabelecidos no Plano Diretor. Nesse processo os
instrumentos mínimos para definição desses conteúdos serão:
Redefinição do(s) perímetro(s) urbano(s) da sede do município e distritos;
Redefinição do zoneamento municipal:
Definição de parâmetros urbanísticos para o Zoneamento Urbano, por zona e ADEs;
Definição de especificações para condomínios urbanísticos e condomínios rurais;
Regulamentação dos critérios e das áreas para aplicabilidade dos instrumentos do
Estatuto da Cidade;
Determinar as ações prioritárias para habitação e saneamento.
Além do escopo mínimo supracitado, será realizado nessa etapa estudos e avaliações de
Instrumentos Urbanísticos vigentes e inovadores, por meio de duas premissas:
1- Realizando uma discussão acerca da implementação dos instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade com análise de experiências selecionadas na implementação de
Operações Urbanas, e aos instrumentos da Outorga Onerosa, ZEIS (Zonas Especiais de
Interesse Social); Zonas Especiais de Preservação Cultural, dentre outros;
2- As análises deverão ter como parâmetros os avanços em relação ao acesso à terra
urbanizada para habitação popular, a ampliação e qualificação de espaços públicos, a
otimização da infraestrutura existente, bem como a recuperação da valorização fundiária
advinda de investimentos públicos.
Depois de realizada a análise e avaliação de todo material supracitado, será elaborado o relatório
consolidado contendo os resultados dos estudos sobre os instrumentos urbanísticos,
explicitando seu conteúdo por meio de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações. Nesse
contexto, vale destacar a Tabela 1, que apresenta alguns objetivos e a indicação de alguns
instrumentos já aplicados em outros municípios de Minas Gerais.
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Tabela 1: Exemplo de objetivos e instrumentos urbanísticos para implementação nas cidades. OBJETIVO INSTRUMENTOS INDICADOS
Proteger o patrimônio histórico, ambiental e/ou o
modo de vida nos bairros .
A criação de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) e a
Transferência do Direito de Construir (TDC)
Assegurar terrenos bem localizados para
equipamentos públicos e habitação de interesse
social
O Direito de Preempção e Áreas de Especial Interesse
Social (AEIS)
Estimular a ocupação de terrenos e prédios vazios ou
pouco utilizados, localizados em áreas com
infraestrutura.
O parcelamento, Edificação ou Utilização
Compulsórios e o IPTU Progressivo no Tempo.
Recuperar os investimentos públicos feitos em
algumas áreas, cobrando um valor (contrapartida
financeira) de quem quiser construir mais.
Outorga Onerosa do Direito de Construir
Modificar e melhorar uma parte da cidade atendendo
vários dos objetivos supracitados Operações Urbanas
Fonte: Adaptado da Cartilha Planos Diretores Regionais – Prefeitura de Belo Horizonte, 2014.
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4.9 P8: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
O desenvolvimento participativo da população e das associações representativas dos vários
segmentos da sociedade, por meio das audiências públicas e debates, representa o
reconhecimento político pela sua inserção na revisão do plano diretor municipal.
As audiências públicas refletem o encontro do poder público local com os cidadãos envolvidos e
as representações da sociedade civil. Seus objetivos são promover à participação, comunicação,
informação, debate, discussão, avaliação, sobre o tema proposto.
Nessa etapa, para que a audiência não se transforme em apenas uma ação exigida por lei é
necessário ter cautela com a metodologia aplicada. Trabalhos prontos ou projetos já finalizados
podem, por exemplo, não colaborar para o pleno desenvolvimento da cidadania.
Considerando o exposto, será realizado um amplo suporte a prefeitura de Curvelo para a
divulgação da audiência de apresentação da revisão do Plano Diretor, com o seguinte
desenvolvimento:
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Criação de materiais publicitários de ampla divulgação (jornais locais, carro de
som, rádio, faixas, etc.), contendo data, local e tema, com antecedência mínima
de 10 dias da realização da audiência;
Elaboração de listas de presença constando, no mínimo, os campos nome,
entidade representada, telefone e e-mail. As listas serão digitalizadas e
disponibilizadas ao poder público em formato de banco de dados (arquivo em
Excel).
Elaborar a programação da audiência, que deve prever: apresentação de síntese
do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor, apresentação da revisão
do Plano Diretor conforme os subitens 7.1 a 7.7, aprovação dos subitens 7.1 a 7.7
(considerando as eventuais alterações que se fizerem necessárias), espaço para
debates, de acordo com edital nº 008/2014-2;
Auxílio na condução da audiência, que será moderada pela Equipe Técnica;
Registro das discussões realizadas, sugestões e críticas apresentadas.
Todos os documentos e informações elaborados nesta fase serão abordados com linguagem
acessível, de modo a permitir que a população identifique o assunto e perceba a que situação ou
espaço se refere. Nesta etapa também será utilizado todo o banco de dados geográficos
georreferenciados para subsidiar a elaboração dos materiais, como mapas, gráficos e demais
ilustrações que permitam o bom andamento de todo o processo. Quanto mais as informações
forem decodificadas e compreensíveis, maior será a possibilidade do cidadão opinar e apresentar
soluções para a revisão do plano diretor.
4.10 P9: PROJETO DE LEI
O projeto de lei tem por objetivo ordenar adequadamente o território municipal. Para isso, seu
desenvolvimento tem que está adequado para atender as diversas variáveis que envolvem essa
temática. Nesta etapa, o Projeto de lei deve representar a realidade local, bem como as
transformações que se pretende alcançar, retratando as características e particularidades de
cada município.
É importante proporcionar que o projeto de lei represente todas as decisões tomadas e
determine a formas de sua execução. Todavia, nesse processo é recomendável ter atenção
quanto a sua sistematização, para que aspectos relevantes definidos nas etapas anteriores não
se percam com o andamento do processo.
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Essas premissas serão abordadas na construção do projeto de lei do município de Curvelo, onde
serão desenvolvidas as seguintes atividades direcionadas à elaboração e discussão de propostas:
Consolidação do projeto de lei e das propostas discutidas e aprovadas na audiência
pública de apresentação da revisão do Plano Diretor;
Apresentação de uma minuta do Projeto de Lei, contendo como anexos:
a) Descrição do perímetro urbano;
b) Mapa de Macrozoneamento (território municipal) com a delimitação do perímetro
urbano, delimitação das zonas e sistema viário existente e projetado;
c) Mapa(s) de Zoneamento Urbano (área(s) urbana(s)) com a delimitação do perímetro
urbano, delimitação das zonas, sistema viário existente e projetado e sua
hierarquização;
d) Tabela de parâmetros urbanísticos por zona;
e) Mapa de macro diretrizes municipais contendo: i) macro diretrizes para a ocupação
das ZEUs (compreendendo traçado viário proposto) e para os vazios urbanos; ii) áreas
preferenciais para implantação de equipamentos urbanos, públicos e comunitários;
iii) diretrizes para demais áreas do município (se for o caso);
f) Mapa com a delimitação das áreas de aplicação dos instrumentos da política urbana;
g) Plano de ações prioritárias para habitação e saneamento, com sua vinculação às peças
orçamentárias;
Tabela 2: Atividades sugeridas para elaboração do projeto de lei. Atividades propostas do produto - 9
Reuniões com equipe técnica e equipe gestora da prefeitura
Avaliar impactos diante a mudança dos parâmetros de uso e ocupação do solo
estabelecidos no produto 7 deste edital
Avaliar os impactos mediante aos parâmetros para regulamentação de instrumentos
urbanísticos acordados no produto 7 do referido edital.
Elaborar uma síntese das propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos
e os parâmetros de uso e ocupação do solo
Realizar um seminário sobre as propostas de regulamentação dos instrumentos
urbanísticos e os parâmetros de uso e ocupação do solo com a equipe gestora da
prefeitura;
Avaliação do seminário e consolidação da minuta do projeto de lei – P-9
Fonte: Myr projetos, 2016.
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4.11 P10: ELABORAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
Com a finalidade de promover o adequado ordenamento territorial, mediante ao controle do
parcelamento e da ocupação do solo urbano, nas diretrizes do artigo 30, inciso VIII, da
Constituição Federal, a revisão da lei de parcelamento do solo tem um papel importante no
desenvolvimento das funções sociais da cidade. Neste contexto, vale ressaltar que o poder
municipal possui a competência de executar o desenvolvimento urbano.
Desta forma, será elaborado o projeto de lei de parcelamento do solo embasado no
planejamento territorial pactuado para o Plano Diretor e considerando as diretrizes do mesmo,
acompanhado de relatório sucinto contendo justificativa para a proposta.
Nesta etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades voltadas à elaboração e discussão:
Elaboração de propostas:
De regulamentação dos instrumentos urbanísticos definidos na etapa anterior e
de suas áreas de influência;
De nova legislação para o atendimento dos objetivos definidos nas etapas
anteriores, com indicação dos parâmetros de uso e ocupação do solo e avaliações
de sua aplicação.
Discussão das Propostas:
Discussão e validação das propostas acima com a equipe técnica responsável
da Prefeitura.
4.12 P11: REVISÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS
A revisão do código de obras do município de Curvelo será realizada considerando toda
metodologia aprovada para os produtos 7 e 9 do referido edital. Além da definição de critérios
para que a execução de obras cause menos impacto à cidade (canteiro de obras, tapumes etc.) e
dos critérios que garantam às edificações conforto para si e seu entorno, será abordado na
legislação em análise os trâmites referentes ao processo de aprovação do projeto e
licenciamento da obra, bem como se dará a fiscalização e quais serão as penalidades.
Desta forma, nesta etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades voltadas à elaboração e
discussão:
Análise e avaliação:
a) Verificar como é realizada a fiscalização de obras atual;
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b) Verificar as ações de fiscalização realizadas e analisar a efetividade das mesmas.
Discussão das avaliações:
a) Discussão e apresentação de propostas para revisão do código de obras junto com
a equipe técnica responsável da Prefeitura;
a) Elaboração de uma minuta do código de edificações e obras considerando as
propostas discutidas e as normas técnicas a serem consultadas.
4.13 P12: REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS E REGULAMENTOS
ADMINISTRATIVOS
A revisão do código de posturas e regulamentos administrativos do município de Curvelo será
realizada considerando toda metodologia aprovada para o produto 7 do referido edital. Além de
definir critérios para melhor a qualidade urbana, será realizada a atualização das regras de
utilização do espaço público e do bem estar comum de acordo com a proposta do Plano Diretor,
visando pelo menos: - a regulação da utilização dos espaços públicos; - o controle e manutenção
do ambiente urbano nos aspectos de higiene pública, sossego, conforto, salubridade; - o
estabelecimento de condições para a instalação e funcionamento das atividades econômicas não
permanentes (sazonais e/ou periódicas) que se realizam nos espaços públicos.
Desta forma, nesta etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades voltadas à elaboração e
discussão:
Análise e avaliação:
c) Verificar e identificar os regulamentos existentes e seus objetivos;
d) Verificar as ações de fiscalização realizadas e analisar a efetividade das mesmas.
Discussão das avaliações:
b) Discussão e apresentação de propostas para revisão do código de posturas e
regulamentos junto com a equipe técnica responsável da Prefeitura;
b) Elaboração de uma minuta do código de posturas e regulamentos administrativos
considerando as propostas discutidas e as normas técnicas a serem consultadas.
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4.14 P13: ELABORAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A revisão do código Municipal de Meio Ambiente do município de Curvelo será realizada
considerando toda metodologia aprovada para o produto 7 e 9 do referido edital, e em especial
o diagnóstico ambiental atualizado para o plano diretor. Além dessa abordagem será definido
critérios para a execução da política de meio ambiente, conter as responsabilidades no âmbito
municipal, a articulação das normas legislativas, procedimentos administrativos, especialmente
daqueles relacionados à implementação das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, de
saúde, de desenvolvimento urbano e saneamento no âmbito municipal, infrações e penalidades.
Assim, nesta etapa serão desenvolvidas as seguintes atividades voltadas à elaboração e
discussão:
Análise e avaliação:
Verificar e identificar os regulamentos existentes e seus objetivos e sua
consonância com as especificidades ambientais do município;
Verificar as ações de fiscalização realizadas e analisar a efetividade das
mesmas.
Discussão das avaliações:
Discussão e apresentação de propostas para revisão do código Municipal
de Meio Ambiente junto a equipe técnica responsável da Prefeitura;
Elaboração de uma minuta do código Municipal de Meio Ambiente
considerando as propostas discutidas e as normas técnicas e demais
legislações a serem consultadas.