REVISÃO DO PDM DE CONDEIXA A-NOVA · Quadro 44 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Qualidade Ambiental. ..... 125 Quadro 45 – Associação entre Objectivos de Sustentabilidade

REVISÃO DO PDM DE CONDEIXA-A-NOVA

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

RELATÓRIO AMBIENTAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA

JULHO 2014

Avaliação Ambiental Estratégica Revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova

Relatório Ambiental

Rua da Liberdade Lote 5 Loja 1, 3020-112 COIMBRA – NIPC: 507104145 – Capital Social 58.500 € - Telef: 239 493 119– [email protected] – www.sinergiaeambiente.pt 2

mailto:[email protected]

http://www.sinergiaeambiente.pt/




AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA

Volume I – Resumo Não Técnico

Volume II – Relatório Ambiental











ÍNDICE

1 SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................. 15

2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 17

3 EQUIPA TÉCNICA ....................................................................................................... 19

4 OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AAE ....................................................................... 21

4.1 Objectivos ............................................................................................. 21

4.2 Metodologia ........................................................................................... 21

4.2.1 Consideração de Alternativas ............................................................. 23

4.2.2 Evolução da Situação Actual Sem a Implementação do Plano ........... 23

4.2.3 Envolvimento Público e Institucional .................................................. 23

5 OBJECTO DE AVALIAÇÃO ........................................................................................... 27

5.1 Objecto e Objectivos estratégicos ......................................................... 27

5.2 Antecedentes ........................................................................................ 34

6 QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO .................................................................... 35

7 FACTORES CRÍTICOS DE DECISÃO .............................................................................. 39

8 ANÁLISE DE INCOMPATIBILIDADES E SINERGIAS ........................................... 47

9 ANÁLISE POR FACTOR CRÍTICO DE DECISÃO ........................................................... 51

9.1 Ordenamento do Território .................................................................... 51

9.1.1 Situação Existente e Análise Existencial ............................................ 53

9.1.2 Efeitos Esperados .............................................................................. 77

9.1.3 Síntese de Oportunidades e Riscos ................................................... 95

9.1.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos Efeitos do

Plano .................................................................................................. 95

9.1.5 Quadro de Governança para a Acção ................................................ 96

9.1.6 Plano de Seguimento e Quadro de Controlo ...................................... 96

9.2 Qualidade Ambiental ............................................................................. 97

9.2.1 Situação Existente e Análise Tendencial ............................................ 98

9.2.2 Efeitos Esperados ............................................................................ 119

9.2.3 Síntese de Oportunidades e Riscos ................................................. 125






9.2.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos Efeitos do

Plano ................................................................................................ 125

9.2.5 Quadro de Governança para a Acção .............................................. 126

9.2.6 Plano de Seguimento e Quadro de Controlo .................................... 126

9.3 Riscos Naturais e Tecnológicos........................................................... 127

9.3.1 Situação Existente e Análise Tendencial .......................................... 128



9.3.4 Directrizes de Gestão e Medidas Minimização dos Efeitos do

Plano ................................................................................................ 143



9.4 Biodiversidade ..................................................................................... 145

9.4.1 SITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE TENDENCIAL ..................................... 147



9.4.4 DIRECTRIZES DE GESTÃO E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS

DO PLANO ......................................................................................... 173



9.5 Património Cultural .............................................................................. 175

9.5.1 Situação Existente e Análise Tendencial .......................................... 175



9.5.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Gestão e Medidas de

Minimização dos Efeitos do Plano .................................................... 188



10 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA ................................................... 191






11 SÍNTESE DE DIRECTRIZES DE GESTÃO E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS

DO PLANO ............................................................................................................... 195

12 QUADRO DE GOVERNANÇA PARA A ACÇÃO GERAL .................................................... 200

13 PLANO DE SEGUIMENTO E CONTROLO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ....................... 206

14 CONCLUSÕES ......................................................................................................... 211

15 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................... 213

ANEXOS

ANEXO I – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO ..........................................................................

ANEXO II – PARECERES DAS ERAE ..................................................................................................

ANEXO III – RESPOSTA ÀS RECOMENDAÇÕES EFECTUADAS PELAS ERAE ..........................................

ANEXO IV – ALTERAÇÕES NOS INDICADORES PROPOSTOS ................................................................

ANEXO V – ORIENTAÇÕES DE GESTÃO SUSCEPTÍVEIS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O PDM .....................






ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Equipa Técnica envolvida na elaboração da AAE. .................................................. 19

Quadro 2 – Acções e medidas previstas para cada Objectivo Estratégico do Plano

Director Municipal de Condeixa-a-Nova. ................................................................ 29

Quadro 3 – Síntese da convergência entre o Quadro de Referência Estratégico e os

objectivos estratégicos do PDM de Condeixa-a-Nova em revisão. ....................... 37

Quadro 4 – Relação entre factores ambientais presentes na legislação e os factores

críticos escolhidos na presente avaliação ambiental estratégica do plano. ........... 41

Quadro 5 – Relação entre os Factores Críticos seleccionados e os diferentes planos,

programas e estratégias considerados no Quadro de Referência

Estratégico. ............................................................................................................. 43

Quadro 6 – Objectivos de Sustentabilidade definidos para a presente AAE e

respectiva associação aos diferentes planos, programas e estratégias do

QRE. ....................................................................................................................... 45

Quadro 7 - Matriz de Incompatibilidades e Sinergias entre Objectivos estratégicos do

PDM de Condeixa-a-Nova. ..................................................................................... 47

Quadro 8 – Matriz de Potenciais Incompatibilidades e Sinergias entre Objectivos

estratégicos do PDM e os Objectivos de sustentabilidade definidos para

a AAE. ..................................................................................................................... 49

Quadro 9 – Associação entre Objectivos de Sustentabilidade e os Critérios e

indicadores de avaliação definidos no Factor Crítico Ordenamento do

Território .................................................................................................................. 52

Quadro 10 – População residente no Município de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e

2011. ....................................................................................................................... 54

Quadro 11 – Evolução da população residente por freguesia do município de

Condeixa-a-Nova (2001 a 2011) ............................................................................ 54

Quadro 12 – População residente (N.º) por Local de residência e Grupo etário (por

ciclos de vida) para os anos de 2001 e 2010. ........................................................ 55

Quadro 13 - Taxa de natalidade e taxa de mortalidade no Município de Condeixa-a-

Nova, entre 2001 e 2010 ........................................................................................ 56

Quadro 14 – Índice de envelhecimento no Município de Condeixa-a-Nova, entre 2001

e 2010. .................................................................................................................... 57

Quadro 15 – Índice de dependência de idosos no Concelho de Condeixa-a-Nova

entre 2001 e 2010. .................................................................................................. 57






Quadro 16 – População empregada (Nº) por local de residência e sector de actividade

económica. .............................................................................................................. 58

Quadro 17 – Taxas de desemprego e de actividade em 1991 e 2001 ....................................... 59

Quadro 18 – Evolução do Indicador do Poder de Compra per Capita no Concelho de

Condeixa-a-Nova, sub-Região Baixo Mondego, Região Centro e

Continente entre 2002 e 2009. ............................................................................... 60

Quadro 19 - Capacidade hoteleira no concelho de Condeixa-a-Nova ....................................... 64

Quadro 20 - Usos do Solo identificados nos PMOT (ha) – 2007. ............................................... 68

Quadro 21 - Usos do solo urbano identificados nos PMOT (ha). ............................................... 69

Quadro 22 – Delimitação no território de Condeixa-a-Nova dos sistemas biofísicos da

REN Bruta. .............................................................................................................. 70

Quadro 23 – Expressividade do SNAC no município de Condeixa-a-Nova. .............................. 71

Quadro 24 - Análise SWOT no âmbito do ordenamento do território. ........................................ 75

Quadro 25 - Valores globais do Solo Urbano e do Solo Rural no Município de

Condeixa-a-Nova .................................................................................................... 84

Quadro 26 - Áreas da estrutura espacial do território - solo rural ............................................... 84

Quadro 27 - Áreas da estrutura espacial do território - solo urbano ........................................... 84

Quadro 28 – Perímetros urbanos propostos e em vigor. ............................................................ 87

Quadro 29 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Ordenamento do

Território. ................................................................................................................. 95


indicadores de avaliação definidos no Factor Crítico Qualidade

Ambiental. ............................................................................................................... 97

Quadro 31 - Dados de 2007 das Captações de Água no Concelho ........................................... 99

Quadro 32 - Dados de 2007 das Instalações de Tratamento de Água no Concelho ............... 100

Quadro 33 – Dados de 2009 a 2011 referentes ao incumprimento das análises à água

fornecida na rede de distribuição. ......................................................................... 100

Quadro 34 - Percentagem de perdas de água na rede de abastecimento ............................... 101

Quadro 35 - Principais características das ETAR do Concelho de Condeixa-a-Nova ............. 103

Quadro 36 – Dados anuais da Eficiência de Tratamento nas ETAR. ....................................... 104

Quadro 37 – Dados das duas estações de monitorização da qualidade da água

subterrânea. .......................................................................................................... 106

Quadro 38- Qualidade da água subterrânea ............................................................................ 106






Quadro 39 – Evolução da Produção Anual de RSU no concelho. ............................................ 108

Quadro 40 – Evolução da Produção Anual de Recicláveis (em ton) no concelho. .................. 109

Quadro 41 – Dados de Emissão de Poluentes.do concelho de Condeixa-a-Nova em

comparação com o de Coimbra ............................................................................ 114

Quadro 42 - Listagem das emissões poluentes (em toneladas/ano) por freguesia do

concelho de Condeixa-a-Nova ............................................................................. 115

Quadro 43 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Qualidade ambiental ......................... 117

Quadro 44 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Qualidade Ambiental. .............. 125


indicadores de avaliação definidos no Factor Crítico Riscos Naturais e

Tecnológicos. ........................................................................................................ 127

Quadro 46 - Área ardida e Nº de ignições (ha) por freguesia do concelho e por ano. ............. 128

Quadro 47 – Área das Zonas com risco de erosão constituintes da REN em vigor ................. 131

Quadro 48 – Acidentes que envolvam matérias perigosas ...................................................... 133

Quadro 49 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Riscos Naturais e

Tecnológicos. ........................................................................................................ 135

Quadro 50 - Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com perigosidade de

incêndio ................................................................................................................. 137

Quadro 51 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Riscos Naturais e

Tecnológicos. ........................................................................................................ 143


indicadores de avaliação definidos no Factor Crítico Biodiversidade. ................. 146

Quadro 53 – Espécies de flora e fauna, de interesse conservacionista presentes no

Sítio Paul de Arzila e no município de Condeixa-a-Nova. .................................... 149

Quadro 54 – Habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo B-I do D.L.

49/2005, de 24 de Fevereiro presentes no Sítio Paul de Arzila e na área

do município de Condeixa-a-Nova. ...................................................................... 151

Quadro 55 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Biodiversidade. ................................. 159

Quadro 56 - Potenciais situações de intrusão em áreas de paisagem sensível. ..................... 171

Quadro 57 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Biodiversidade. ........................ 173

Quadro 58 – Critérios e indicadores de avaliação do factor crítico Património Cultural. .......... 175

Quadro 59 - Património classificado no concelho de Condeixa-a-Nova................................... 177

Quadro 60 - Património em vias de classificação no concelho de Condeixa-a-Nova .............. 177






Quadro 61 - Património arqueológico endovélico no concelho de Condeixa-a-Nova .............. 181

Quadro 62 - Análise SWOT no âmbito do Património Cultural. ................................................ 184

Quadro 63 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Património Cultural. ................. 188

Quadro 64 – Quadro síntese de oportunidades e ameaças identificados na AAE. .................. 193

Quadro 65 - Síntese de Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos efeitos

do Plano. ............................................................................................................... 197

Quadro 66 – Quadro de Governança para a Acção ................................................................. 202

Quadro 67 – Quadro de Seguimento e Controlo da execução da revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova .................................................................................................. 208











ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Integração dos Factores Críticos de Decisão na estruturação de uma AAE. ........... 39

Figura 2 - Zonas de localização industrial existentes no Concelho de Condeixa-a-

Nova ........................................................................................................................ 62

Figura 3 - Recursos Turísticos existentes no Concelho de Condeixa-a-Nova. .......................... 63

Figura 4 - Ocupação das áreas agrícolas e florestais no Concelho de Condeixa-a-

Nova. ....................................................................................................................... 66

Figura 5 - Ocupação do solo no Concelho de Condeixa-a-Nova. .............................................. 67

Figura 6 – Áreas do SNAC inseridas no município de Condeixa-a-Nova ou limítrofes

ao mesmo. .............................................................................................................. 71

Figura 7 - Principais vias de acesso ao concelho de Condeixa-a-Nova. .................................... 73

Figura 8 – Expansão proposta da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova. ................................... 79

Figura 9 - Espaços afectos à exploração de recursos geológicos no concelho de

Condeixa-a-Nova. ................................................................................................... 82

Figura 10 - Estrutura Ecológica Municipal do concelho de Condeixa-a-Nova ............................ 91

Figura 11 - Rede viária no concelho de Condeixa-a-Nova. ........................................................ 93

Figura 12 - Mapa Hidrográfico do concelho .............................................................................. 105

Figura 13 – Excerto da Carta de Ruído do concelho de Condeixa-a-Nova, indicador

de ruído Lden. ....................................................................................................... 110

Figura 14 – Excerto da Carta de Ruído do concelho de Condeixa-a-Nova, indicador

de ruído Ln. ........................................................................................................... 111

Figura 15 – Avaliação Acústica, Zonas Mistas e de Conflito .................................................... 112

Figura 16 - Área Ardida do Concelho de Condeixa-a-Nova, para os anos 1994 a 2009 ......... 129

Figura 17 - Potenciais Disfunções Ambientais .......................................................................... 133

Figura 18 - Solo Urbanizado e Urbanizável inserido em locais com risco de incêndio ............ 138

Figura 19 - Áreas com Risco de Erosão ................................................................................... 139

Figura 20 - Áreas com Risco de Cheia ..................................................................................... 140

Figura 21 - Áreas de exploração Geológica .............................................................................. 142

Figura 22 - Localização das sub-regiões homogéneas definidas no PROFCL,

abrangendo o município de Condeixa-a-Nova (Fonte: AFN, 2011). .................... 154

Figura 23 – Áreas classificadas como Espaços Florestais no PDM em vigor de

Condeixa-a-Nova (fonte: CMC, 1994). ................................................................. 155






Figura 24 – Áreas florestais no município de Condeixa-a-Nova (fonte: CMC, 2010). .............. 156

Figura 25 - Principais valores paisagísticos e intrusões na paisagem existentes no

concelho de Condeixa-a-Nova. ............................................................................ 158

Figura 26- Ocorrências de incêndios entre 1994 e 2009 na área proposta para

integrar a Estrutura Ecológica Municipal no âmbito da revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova (Fonte: AFN, 2011). ................................................................. 165

Figura 27 - Áreas de Espaços Florestais de Produção e outras áreas com

povoamentos florestais, consideradas na planta de Ordenamento da

revisão do PDM. ................................................................................................... 168

Figura 28 – Distribuição das áreas classificadas como Espaço Florestal no PDM em

vigor, convertidas em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais,

equipamentos e infra-estruturas, no âmbito da revisão do PDM. ........................ 169

Figura 29 – Distribuição das áreas classificadas em categorias correspondentes a

Solo Rural no PDM em vigor, convertidas em Solo Urbano (incluindo

áreas urbanas/urbanizáveis, industriais, equipamentos e infra-

estruturas), no âmbito da revisão do PDM. .......................................................... 171

Figura 30 – Património arquitectónico, arqueológico e etnográfico e antropológico no

concelho de Condeixa-a-Nova ............................................................................. 176






1 SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente documento constitui o Relatório Ambiental do processo de Avaliação Ambiental

Estratégica relativo à Revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, promovido

pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

Decorridos 10 anos após a entrada em vigor do PDM de Condeixa-a-Nova (ratificado pela

Resolução de Conselho de Ministros n.º 12/94, de 25 de Fevereiro), a Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova deliberou, em 19 de Janeiro de 2004, dar início ao processo de revisão do

actual PDM, tendo por finalidade a adequação do Plano à realidade concelhia, que foi ao longo

dos últimos anos objecto de significativas transformações.

A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova encontra-se sujeita a

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), nos termos do disposto nas alíneas c) do n.º 2, do art.

86º, do D.L. n.º 380/99, de 22 de Setembro, com alterações introduzidas e republicação

operada pelo D.L. n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e a) do n.º 1 do artigo 3º do D.L. n.º

232/2007, de 15 de Junho, que transpõe para o direito nacional, a Directiva Europeia

2001/42/CE, de 25 de Junho.

Uma das principais potencialidades da avaliação ambiental de planos e programas (Avaliação

Ambiental Estratégica) reside na integração dos factores ambientais nas políticas e

estratégicas dos instrumentos de gestão territorial, neste caso do Plano Director Municipal.

O facto de a Revisão do PDM se encontrar numa fase avançada do processo de revisão

aquando da entrada em vigor entrada em vigor dos D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, e D.L.

nº 316/2007 de 19 de Setembro, alterado pelo D.L. n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, veio

condicionar o alcance da presente Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), na medida em que

os Objectivos Estratégicos e as opções/iniciativas territoriais (Plantas de Ordenamento e

Condicionantes, …) se encontravam praticamente concluídos. Atendendo à conjectura e às

novas exigências legais, o PDM em revisão foi recentemente alvo de um processo interno de

pequenos ajustes.

No âmbito da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova foram identificados efeitos positivos como

qualificação dos espaços para a actividade empresarial e industrial, desenvolvimento da

actividade turística, recuperação ambiental e valorização paisagística dos cursos de água do

concelho, actualização da Agenda Local 21, relocalização das unidades industriais para novas

áreas de actividades económicas, aproveitamento potencial eólico do Maciço da Serra de Sicó,

aproveitamento turístico e valorização ambiental do Paul de Arzila, criação da Estrutura

Ecológica Municipal (EEM), com elevada representatividade no concelho, integração dos

principais corredores ecológicos na EEM, projectos para recuperação ambiental e valorização

paisagística dos cursos de água e preservação e conservação do património edificado e

arqueológico.

Ao nível dos efeitos negativos identificados podem destacar-se, os potenciais conflitos ao nível

da inutilização de solo rural, solos classificados de REN e RAN, e de ocupação florestal,






aumento da impermeabilização do solo, degradação potencial do ambiente natural devido à

instalação de empreendimentos turísticos e de unidades industriais poluentes, a não

delimitação das Zonas Inundáveis, susceptibilidade a incêndios associada à extensão das

áreas como monoculturas florestais de pinheiro-bravo, potencial aposta na instalação de

parques eólicos em áreas integradas na EEM e/ou com elevado valor eco paisagístico, e

ausência de áreas classificadas como Espaços florestais de conservação.

Os Factores Críticos identificados para levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica sobre a

proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova foram cinco: Ordenamento do território,

Qualidade ambiental, Riscos naturais e Tecnológicos, Biodiversidade e Património

Cultural.

Com vista à minimização dos efeitos ambientais negativos de índole estratégica e à

potenciação das oportunidades identificadas foram apresentadas Directrizes de gestão e

medidas de minimização, bem como um Quadro de Governança que importa atender.

O ponto forte ou a principal oportunidade com realização da presente AAE consiste no Plano

de seguimento de controlo da implementação da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, que

visa acompanhar, através de indicadores, a evolução das variadas dimensões ambientais do

novo PDM.

As Entidades com responsabilidades ambientais específicas foram ouvidas e apresentaram

recomendações/propostas de alteração numa primeira fase da AAE, a definição do âmbito e

alcance da avaliação (também designada a fase do Relatório de Factores Críticos de Decisão).

O PDM, acompanhado do presente Relatório Ambiental, será apresentado a Consulta Pública,

após a qual será elaborada a Declaração Ambiental deste processo para apresentação na

Agência Portuguesa de Ambiente e ao público em geral.






2 INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Relatório Ambiental do procedimento de Avaliação Ambiental

Estratégica relativo à Revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, promovido

pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

A revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova encontra-se sujeita a Avaliação

Ambiental Estratégica (AAE), nos termos do disposto nas alíneas c) do n.º 2, do art. 86º, do

D.L. n.º 380/99, de 22 de Setembro, com alterações introduzidas e republicação operada pelo

D.L. n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e a) do n.º 1 do artigo 3º do D.L. n.º 232/2007, de 15 de

Junho, que transpõe para o direito nacional, a Directiva Europeia 2001/42/CE, de 25 de Junho,

alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 04 de Maio.

A revisão do PDM encontrava-se numa fase avançada aquando da entrada em vigor da

legislação relativa à AAE, como tal o processo de avaliação ambiental teve início, excluindo-se

do âmbito do mesmo, a análise de alternativas, uma vez que as propostas efectuadas no

âmbito da revisão já se encontravam definidas/estabilizadas, nomeadamente, as opções

estratégicas de desenvolvimento e os modelos de organização territorial e de

protecção/valorização ambiental definidos nas Plantas de Ordenamento e Condicionantes, bem

como no Regulamento, praticamente em condições de seguir para Consulta Pública, ao abrigo

do art. 77º do D.L. n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 46/2009,

de 20 de Fevereiro. Com a alteração da conjectura e as novas exigências legais (p.e. o Decreto

Regulamentar nº 11/2009, de 29 de Maio), a revisão do PDM foi nos últimos anos alvo de uma

pequena reavaliação interna e adaptação à nova legislação.

Numa fase anterior à elaboração do presente Relatório Ambiental (RA) foi levada a cabo a

definição do âmbito e alcance da avaliação ambiental, que culminou com a elaboração do

Relatório de Factores Críticos, sobre o qual foram consultadas e emitiram parecer a Comissão

de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o Instituto de Conservação

da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB), a Administração Regional de Saúde do Centro,

I.P. (ARS-C), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Direcção Regional de Cultura

do Centro (Ministério da Cultura), a Câmara Municipal de Coimbra, a Autoridade Florestal

Nacional (AFN), e a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro)

A crescente degradação dos ecossistemas, as ameaças que afectam o equilíbrio ambiental e o

tecido socioeconómico têm determinado a procura de modelos mais sustentáveis, que visam o

desenvolvimento em diferentes vertentes (económica, social, cultural e ambiental) sem

comprometer as gerações futuras. Neste sentido, o presente RA pretende avaliar e contribuir

para o incremento de sustentabilidade ambiental ao PDM em revisão, ambicionando alcançar

um equilíbrio aceitável entre a preservação dos recursos naturais e as estratégias de

desenvolvimento económico, identificando as oportunidades e ameaças de natureza ambiental

e estratégica, bem como directrizes de gestão sustentável, um quadro de governança e ainda

um Plano de seguimento da execução do PDM.











3 EQUIPA TÉCNICA

A elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

encontra-se a cargo da empresa SINERGIAE Ambiente, Lda., sob a coordenação do Dr. Nuno

Maria Brilha Vilela.

Dado o âmbito multidisciplinar do exercício de avaliação, a AAE envolveu uma vasta equipa de

técnicos especializados de modo a assegurar a elaboração dos vários domínios específicos

envolvidos (Quadro 1).

Quadro 1 – Equipa Técnica envolvida na elaboração da AAE.

Nome Formação

Coordenação Nuno Vilela Lic. em Biologia; MSc Economia

Ecológica

Apoio à Coordenação Patrícia Monteiro Lic. em Engenharia do Ambiente

Ordenamento do Território e

Património Cultural

Catarina Maia

Lic. Planeamento Regional e Urbano;

Pós-graduação Direito do Ordenamento,

Urbanismo e Ambiente

Qualidade Ambiental e

Riscos Naturais e

Tecnológicos

Paula Bernardo

Lic.em Engenharia do Ambiente; Pós-

graduação Segurança e Higiene no

Trabalho

Patrícia Monteiro Lic. em Engenharia do Ambiente

Biodiversidade André Carapeto Lic. em Biologia; MSc Gestão e

Conservação da Natureza











4 OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AAE

4.1 OBJECTIVOS

Os objectivos da avaliação ambiental estratégica são definidos no art. 2º do DL nº 232/2007, de

15 de Junho, postulando este que tais consistem na «…identificação, descrição e avaliação

dos eventuais impactes significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa,

realizada durante um procedimento de preparação e elaboração de um plano ou programa e

antes do mesmo ser aprovado ou submetido ao procedimento legislativo, concretizada na

elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos

resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de

informação respeitante à decisão final».

O objectivo da elaboração do Relatório Ambiental da revisão do Plano Director Municipal de

Condeixa-a-Nova, dando cumprimento à legislação em vigor, é identificar, descrever e avaliar

as consequências das opções estratégicas, concretizadas no conteúdo do plano (Peças

escritas e desenhadas), ao nível dos seus impactes de natureza estratégica, designadamente

oportunidades e ameaças de índole ambiental.

A presente AAE pretende também definir um quadro de Directrizes de minimização dos efeitos

negativos, um quadro de Governança para a acção e ainda um Quadro de

Seguimento/Controlo da implementação do plano, com vista ao acompanhamento das

oportunidades e ameaças previstos no âmbito da presente.

4.2 METODOLOGIA

A abordagem desenvolvida no presente Relatório Ambiental sobre a revisão do Plano Director

Municipal de Condeixa-a-Nova seguirá a estrutura e directrizes metodológicas previstas no

Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica publicado pela Agência

Portuguesa de Ambiente (Partidário, 2007) e no Guia da Avaliação Ambiental dos Planos

Municipais de Ordenamento do Território publicado pela DGOTDU (Cunha et al., 2008).

A metodologia consistiu, numa primeira fase, na proposta dos Factores Críticos para a

Decisão, ou seja dos factores ambientais mais preponderantes na avaliação ambiental a

realizar. A escolha dos factores críticos para a decisão e análise ambiental do plano

contemplou a consideração das seguintes etapas:

Opções Estratégicas da proposta do PDM em revisão que traduzem os objectivos

estratégicos do objecto de avaliação;

Definição do Quadro de Referência Estratégico (QRE) para a Avaliação Ambiental

Estratégica (AAE);

Consideração das principais problemáticas ambientais do município.






Na sequência dos passos anteriores são definidos os Factores Críticos de Decisão para a

análise do ponto de vista ambiental e da sustentabilidade sobre a proposta de revisão do Plano

Director Municipal.

Após a identificação dos Factores Críticos serão descritos os critérios e indicadores utilizados

na análise de cada um deles.

Ao nível do presente Relatório Ambiental, a análise levada a cabo em cada Factor Crítico,

sobre as opções estratégicas da proposta de revisão do plano, será estruturada do seguinte

modo:

1. Descrição e Objectivo

2. A Situação existente e as principais tendências

3. Efeitos Esperados, oportunidades e riscos ambientais

4. Directrizes para seguimento e Medidas de gestão

5. Quadro de Governança para acção

6. Plano de Seguimento e Quadro de Controlo

Em cada Factor Crítico será efectuada uma análise de índole pericial, qualitativa, recorrendo à

elaboração de uma análise SWOT (Strength/Forças-Weakness/Fraquesas-

Oportunities/Oportunidades-Threats/Ameaças). Posteriormente serão analisados os diferentes

indicadores definidos para cada Factor Crítico de decisão com vista à avaliação dos efeitos das

opções estratégicas da presente proposta de plano no alcance dos objectivos contemplados no

Quadro de Referência Estratégico.

Ainda do ponto de vista metodológico, destaca-se o importante contributo providenciado pelas

entidades com responsabilidades ambientais específicas (EARE), cujas recomendações

trouxeram maior abrangência e acuidade/assertividade à análise ambiental efectuada,

particularmente importante numa fase inicial de implementação do procedimento de AAE a

PMOT em Portugal.

Os respectivos pareceres emitidos por cada uma das ERAE1 encontram-se reproduzidos no

Anexo II. O Anexo III refere também quais as sugestões/recomendações que foram acatadas e

incorporadas na análise do presente Relatório Ambiental, bem como a respectiva justificação

quando tal não aconteceu.

Refira-se ainda que desde o Relatório de Factores Críticos produzido até à elaboração do

Relatório Ambiental, também por iniciativa da equipa responsável pela AAE foram

1 Refira-se que a larga maioria das ERAE consultadas não emitiram os respectivos pareceres em conformidade com o

nº3 do art. 3º do D. L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, no que diz respeito ao prazo estabelecido (20 dias). Todavia, as

respectivas recomendações foram tidas em consideração e nortearam a estrutura, bem como o conteúdo do presente

Relatório Ambiental, pela mais valia que constituíram, não fazendo uso do nº4 do art. 3º do mesmo diploma.






abandonados e/ou adicionados indicadores na análise de cada Factor Crítico. Essas alterações

constam no Anexo IV.

4.2.1 Consideração de Alternativas

O processo de Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova iniciou-se em 2004 (ver Antecedentes,

Ponto 5.2), tendo a entrada em vigor do D.L. nº 232/2007, de 15 de Junho, encontrado o

processo da revisão do PDM num estado avançado.

A Câmara Municipal aquando o inicio da revisão do PDM, considerou alternativas ao nível

territorial que foram ajustadas posteriormente, procurando actualizar e adaptar à nova

realidade e dinâmica do Concelho. Com a entrada em vigor da legislação relativa à Avaliação

Ambiental Estratégica (D.L. nº 232/2007, de 15 de Junho) já o processo da revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova se encontrava num estado avançado e consolidado, não se justificando a

Avaliação de cenários alternativos. Apenas a realização de pequenas alterações decorrentes

de recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), da

qual a AAE também faz parte, com a saída do diploma legal supra-referido e do D.L. nº

316/2007, de 19 de Setembro, alterado por D.L. n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, foram

efectuadas.

Aquando do início da AAE, os Objectivos estratégicos da Revisão do PDM já estavam

definidos, as principais iniciativas territoriais e respectivas Unidades Operativas de

Planeamento e Gestão já se encontravam delimitadas, a delimitação dos perímetros urbanos já

se encontrava finalizada, bem como a integração das directrizes do Plano Sectorial da Rede

Natural 2000 (SIC PTCON0005 – Paul de Arzila).

4.2.2 Evolução da Situação Actual Sem a Implementação do Plano

Dada a obrigatoriedade de levar a cabo a revisão do PDM em vigor no município de Condeixa-

a-Nova decorridos 10 anos após a sua entrada em vigor (1994), em conformidade com o nº 3

do art. 98º do RJIGT, não se considera pertinente efectuar o exercício da Evolução da situação

actual sem a implementação do plano.

4.2.3 Envolvimento Público e Institucional

O envolvimento institucional iniciou-se em Dezembro de 2004 com a publicação da Comissão

Técnica de Acompanhamento (CTA), desde então diversas reuniões têm realizado a

apreciação dos diferentes aspectos técnicos. As entidades representadas na CTA são:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova, Instituto de Conservação da Natureza, Direcção Regional de Agricultura da






Beira Litoral, Direcção Geral das Florestas, Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica,

Instituto Português do Património Arquitectónico, Instituto Português de Arqueologia, Direcção

Regional de Cultura do Centro, ICP – ANACOM, Direcção Regional do Centro do Ministério da

Economia, Direcção Geral doTurismo, Instituto das Comunicações de Portugal, Instituto

Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Instituto das Estradas de Portugal, Direcção

Geral dos Transportes Terrestres, Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, ANA,

EP – Aeroportos e Navegação Aérea, EP, Guarda Nacional Republicana, Serviço Nacional dos

Bombeiros e Protecção Civil, Brigada de Explosivos da PSP, Administração Regional de

Saúde, Direcção Regional de Educação do Centro, Instituto do Desporto de Portugal, Centro

Regional de Segurança Social de Castelo Branco, Transgás, Secretariado Nacional para a

Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, EDP – Empresa Distribuidora Local de

Energia, Câmara Municipal de Coimbra, Câmara Municipal de Montemor-o-Velho. Refira-se

que um número significativo destas entidades e organismos foram entretanto objecto de

reformulação institucional, tendo mesmo algumas sido extintas.

No n.º 3 do art. 7.º do D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, é consagrada a necessidade de

submeter o Plano e o presente Relatório Ambiental a consulta às entidades que em virtude das

suas responsabilidades ambientais específicas possam interessar os efeitos ambientais

resultantes da aplicação do plano ou programa.

De acordo com o n.º 3 do art. 5.º do D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, articulado com o n.º 7

do art. 74.º do D. L. n.º 316/2007, de 19 de Setembro, é consagrada a necessidade de se

proceder à solicitação de “parecer sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da

informação a incluir no relatório ambiental às entidades que em virtude das suas

responsabilidades ambientais específicas possam interessar os efeitos ambientais resultantes

da aplicação do plano ou programa”. De entre as Entidades com Responsabilidades

Especificas (ERAE) consultadas prenunciaram-se as seguintes:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro – CCDR-C;

Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade – ICNB;

Autoridade Nacional Florestal – AFN;

Ministério da Cultura – Direcção Regional de Cultura do Centro;

Câmara Municipal de Coimbra;

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;

Administração Regional de Saúde do Centro – ARS-C, I.P.






O presente Relatório Ambiental será submetido às ERAE, em conformidade com o n.º 1 do art.

7º do D. L. n.º 232/2007, tendo estas entidades um prazo de 30 dias para se pronunciarem (nº3

do mesmo artigo).

O Plano e o Relatório ambiental serão posteriormente levados a Consulta Pública, dando

cumprimento ao disposto nos n.º 3 e 4 do art. 77º do D.L. n.º 46/2009 e ainda nos n.º 6 e 7 do

art. 7º do D.L. 232/2007, de 15 de Junho.

Finda a Consulta Pública e aprovado o plano, a entidade responsável pela elaboração e

execução do plano enviará à Agência Portuguesa de Ambiente uma Declaração Ambiental

onde consta a forma como as considerações ambientais e o Relatório Ambiental foram

integrados no plano, entre outras, de acordo com o art. 10º do D.L. n.º 232/2007, de 15 de

Junho, e a respectiva alteração com o D.L. nº 58/2011, de 4 de Maio.











5 OBJECTO DE AVALIAÇÃO

5.1 OBJECTO E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

A contextualização geográfica/territorial e as relações que se estabelecem entre um concelho e

o território regional de integração são, quase sempre, condições determinantes para o maior ou

menor desenvolvimento local. No caso de Condeixa-a-Nova, esse “pano de fundo”, assenta

em:

Vantagens da localização central e da proximidade de boas infra-estruturas dos vários

modos de transporte;

Uma posição privilegiada no “Sistema Metropolitano” da Região Centro;

Condeixa deve afirmar-se, além de um qualificado subúrbio de Coimbra, como um

centro dotado de identidade própria numa perspectiva policêntrica da Área

Metropolitana de Coimbra;

Policentrismo intra-urbano e eixos de articulação inter-concelhia: um modelo territorial

em configuração.

Como desígnio estratégico para a definição das estratégias a adoptar para o município de

Condeixa-a-Nova, a autarquia estabeleceu a seguinte visão:

“o Concelho de Condeixa deverá afirmar-se como uma comunidade sustentável, pelo

equilíbrio entre coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento económico.”2

Os Objectivos Estratégicos subjacentes à revisão do PDM de Condeixa-a-Nova são:

I. Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento;

II. Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado;

III. Condeixa, um concelho de alimentação saudável;

IV. Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades;

V. Condeixa, uma urbe polinucleada;

VI. Condeixa, um território com qualidade ambiental;

VII. Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e à formação;

VIII. Condeixa, um centro integrador e solidário;

2 Citação retirada do Relatório II, documento elaborado no âmbito da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova






IX. Condeixa, um centro criativo.

Cada um dos Objectivos Estratégico supra-referidos é composto por conjunto de

medidas/iniciativas territoriais propostas que procuram consubstanciar e materializar a visão

atrás definida.

O Quadro 2 elenca o conjunto de acções e iniciativas que a autarquia pretende levar a cabo no

sentido de implementar os Objectivos Estratégicos desta revisão do PDM.





Ladeira da Paula nº 6, 3040-574 COIMBRA – NIPC: 507104145 – Capital Social 58.500 € - Telef: 239 801 450 – Fax: 239 801 459 – [email protected] – www.sinergiae.pt 29

Quadro 2 – Acções e medidas previstas para cada Objectivo Estratégico do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova.

Objectivos Globais

Objectivos estratégicos Medidas Projectos âncora Projectos Complementares

Competitividade Económica

I Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento

Apoio à Competitividade, desenvolvimento tecnológico e

inovação

Parque de actividades económicas

- Condeixa TecnoPark

- Intervenção no comércio e nos serviços

II Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado

Desenvolvimento do turismo e dos lazeres

Circuito Condeixa 2020

- Valorização Ambiental e turística do Paul de Arzila

- Programação de eventos com projecção regional/nacional

- Plano de Desenvolvimento turístico de Condeixa

III Condeixa, um concelho de alimentação saudável;

Promoção dos Produtos locais A Nova Feira: Montra do

Concelho

- Promoção do sector agro-alimentar e melhoria da paisagem

rural

Valorização Territorial e Ambiental

IV Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades

Acessibilidades rodovias-rias e transportes

CEP – Circular Exterior Poente

- Melhoria das acessibilidades externas

- Melhoria da rede rodoviária municipal

- Transportes colectivos rodoviários

V Condeixa, uma urbe polinucleada Requalificação urbana

Programa de Valorização da Rede Urbana complementar de

Condeixa

- Valorização urbana de Condeixa-a-Nova

- Plano de Pormenor de Condeixa-a-Velha

VI Condeixa, um território com qualidade ambiental

Ambiente Reforço das infra-

estruturas ambientais

- Aproveitamento do potencial eólico do Maciço da Serra de Sicó

- Agenda 21 Local

- Recuperação ambiental e valorização paisagística dos

recursos de água

Potencial Humano e

Desenvolvimento Social

VII Condeixa, um ambiente favorável ao

emprego e à formação;

Emprego, qualificação e

profissionalismo dos recursos

humanos

Gabinete de formação

profissional e integração

no mercado de trabalho

- Formar e qualificar para melhor integrar

- Aperfeiçoamento profissional dos Quadros Médios

- Valorização do Ensino Profissional

VIII Condeixa, um centro integrador e solidário

Inclusão e Equidade Social Centro Cultural Fernando

Namora

- Unidade da rede De Cuidados Continuados Integrados de

Saúde

- Resposta Social Integrada para a juventude e Familiar

- Ampliação da rede de equipamentos sociais para a Infância

- Reestruturação da rede de equipamentos sociais para idosos

IX Condeixa, um centro criativo Cultura e património Conimbriga 2020 - Plano Director Cultural de Condeixa


http://www.sinergiae.pt/









No sentido de operacionalizar todo o conjunto de medidas e acções que territorializam os

objectivos estratégicos propostos, a equipa do plano esboçou a definição de 12 Unidades

operativas de planeamento e Gestão (UOPG), no sentido de dotar as diversas áreas do

concelho, submetidas a curto prazo a intervenções de carácter urbanístico, a objectivos e

orientações específicos, de forma a dotá-las das condições necessárias para a prossecução

dos trabalhos a executar. Deste modo, nesta parte do relatório, proceder-se-á à identificação e

descrição de cada uma das UOPG previstas, bem como os objectivos e orientações

preconizados para cada uma delas em particular. Por conseguinte, encontramos as seguintes

unidades:

UOPG 1 – Zona Industrial de Condeixa-a-Nova – Expansão

O PROT Centro refere a necessidade da criação de Zonas Empresariais e de Serviços,

devendo estas resultar preferencialmente, da requalificação ou ampliação de zonas industriais

já existentes. Desta forma, é proposta uma UOPG para a área de expansão da Zona Industrial

de Condeixa acolhimento de novas actividades industria serviços e comércio. Esta área deverá

ser alvo de uma programação adequada, através da definição de fases distintas de

implementação, de modo a que a sua ocupação se dê de forma faseada e equilibrada, num

espaço que se pretende qualificado, salvaguardando as áreas com maior sensibilidade

ecológica.

UOPG 2 – Zona Industrial do Sangardão

Esta área já se encontrava delimitada no anterior PDM, pelo que foi opção mantê-la, pela sua

proximidade à pedreira do Sangardão. O Plano prevê assim uma área que pode vir a

contemplar atividades complementares. Esta área deverá ser alvo de uma programação

adequada, de modo a que a sua ocupação se dê de uma forma faseada e equilibrada, num

espaço que se pretende qualificado, salvaguardando as áreas com maior sensibilidade

ecológica.

UOPG 3 – Núcleo Empresarial de Condeixa-a-Nova

A criação deste espaço pretende dar resposta à necessidade, que se vem sentindo, da

existência de uma área perto da Vila onde se possam instalar pequenas indústrias e serviços

de proximidade, por exemplo oficinas. À semelhança das unidades anteriores, também está

área deverá ser programada e qualificada, salvaguardando as áreas com maior sensibilidade

ecológica.






UOPG 4 – Condeixa-a-Nova – Corredor EN1/IC2

O PROT Centro refere também a necessidade da requalificação urbanística do actual eixo

EN1/IC2, o que vem reforçar a criação desta UOPG. Esta integra um corredor ao longo da

EN1/ IC2, na área que atravessa o perímetro urbano da Vila de Condeixa, uma vez que esta

via constitui um factor de segregação bastante negativo na dinâmica da Vila. Pretende-se que

seja desenvolvido um estudo que preveja a minimização do impacte da passagem da EN1/

IC2, através da requalificação do espaço público e do desenvolvimento de barreiras visuais,

prevendo uma intervenção paisagística, procurando conciliar, da melhor forma possível a

integração das edificações existentes e assegurando e melhorando as ligações viárias e

pedonais transversais à EN1/ IC2.

UOPG 5 – Área central de Condeixa-a-Nova e UOPG 6 – Condeixa-a-Velha

Esta unidade abrange a área Central da Vila de Condeixa-a-Nova, incluindo o núcleo antigo

que se destaca por conservar ainda a sua estrutura urbana original e por integrar um conjunto

significativo de exemplos da arquitetura tradicional, assim como casas e palácios senhoriais e

património religioso e civil que deve ser preservado. O PROT-C vem reforçar a sua

importância, classificando Condeixa como uma Centralidade Urbano Turística, por ser um

centro que se desempenha um papel âncora no apoio e desenvolvimento de serviços de apoio

à atividade turística, por via da importância nacional de Conímbriga, principal entrada no eixo

da Romanização.

O aglomerado de Condeixa-a-Velha, por sua vez, constitui um núcleo habitacional de pequena

dimensão, verificando-se a existência de alguns edifícios de arquitectura tradicional, em

particular na rua que estabelece o acesso ao lavadouro municipal. Imediatamente a sul

encontram-se as Ruínas de Conimbriga que se encontram praticamente ligadas ao

aglomerado.

A criação destas UOPG tem por objectivo a elaboração de um plano de pormenor ou de uma

unidade de execução que procure, por um lado, promover a reabilitação do edificado e a

requalificação do espaço publico, através da definição de regras para os espaços que ainda

não se encontram ocupados, procurando diminuir a degradação e descaracterização destes

aglomerados e respectivos espaços envolventes e, por outro, promover a sua dinamização

social e cultural, enquanto espaços de atracção turística.

UOPG 7 – Lugar do Poço, UOPG 8 – Lugar de Casmilo, UOPG 9 – Lugar do Furadouro,

UOPG 10 – Lugar de Serra de Jeneanes

As aldeias assinaladas, que se localizam no maciço da Serra de Sicó, possuem ainda núcleos

edificados com valor de conjunto a preservar, encontrando-se integradas em espaços com uma

envolvente natural e um enquadramento paisagístico de inquestionável valor. A escassa oferta






de alojamento turístico e a existência de valores naturais com interesse, como as Buracas de

Casmilo, a Senhora do Círculo e a própria Serra de Sicó, justifica a dinamização destas aldeias

como centros de apoio para fornecimento de informação turística prevendo ainda a criação, se

possível, de empreendimentos de turismo da natureza ou de habitação. As intervenções

deverão privilegiar a manutenção das características urbanas, promovendo a requalificação

dos espaços públicos e a reabilitação do parque edificado, assim com a correcta inserção de

novas intervenções.

O lugar do Poço poderá ser um ponto de partida para um percurso pedestre, ao longo do vale

do rio de Mouros, que permita a ligação à zona do canhão fluviocársico. Este aglomerado

poderá também servir de local para a criação de um centro de interpretação geológica, através

da reabilitação de edificado existente, visando a divulgação e preservação da geologia do

canhão. Casmilo, por sua vez, servirá de base às visitas às Buracas de Casmilo prevendo-se,

igualmente, a criação de um centro interpretativo de apoio, num edifício a reabilitar. Os

aglomerados de Furadouro e da Serra de Jeneanes, fazem também parte do património

cultural das serras do Maciço da Serra de Sicó e, por isso, o interesse em que sejam também

integrados nesta rede de locais com interesse a visitar.






5.2 ANTECEDENTES

O Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos

instrumentos de gestão territorial, veio revogar o Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março e foi sob

a vigência deste que se deu o início dos trabalhos de Revisão do Plano.

O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial – Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de

Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro, impondo que o processo

de revisão seguisse os trâmites de um processo de elaboração, obrigando à execução de

todas as peças escritas e desenhadas, ao acréscimo de elementos e ainda à justificação

sistematizada de todas as propostas e medidas a adoptar.

Esta situação implicou um aumento considerável de trabalhos e estudos, nomeadamente a

actualização e levantamento de informação enquadrada em caracterizações do território,

biofísica, social, económica, urbanística, paisagística, cultural, de infra-estruturas e de

equipamentos colectivos.

Posteriormente foi publicado o D.L. 316/2007, de 19 de Setembro, entretanto alterado e

republicado pelo D.L. nº 46/2009, de 20 de Fevereiro, que veio introduzir alterações ao nível

dos elementos necessários à revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território,

nomeadamente com a introdução da Avaliação Ambiental Estratégica.






6 QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO

O papel do Quadro de Referência Estratégico é o de enquadrar a presente proposta de

Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova em análise no quadro

estratégico de planos, programas e estratégias nacionais que servem de referencial à

avaliação ambiental estratégica.

Deste modo foram seleccionados um conjunto de planos, programas e estratégias para nortear

a presente avaliação ambiental estratégica, tais como:

Plano Nacional da Política de Ordenamento Territorial – PNPOT

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS (2005 – 2015)

Plano Nacional da Água – PNA

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para

o período de 2007-2013 – PEAASAR II

Estratégia Nacional para Efluentes Agro-Pecuários e Agro-industriais ENEAPAI (2007-

2013)

Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água - PNUEA

Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007-2016 -

PERSU II

Plano Estratégico dos Transportes – PET (2008-2020)

Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação – PANCD

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PNDFCI

Plano Estratégico Nacional do Turismo – PENT

Plano Nacional de Desenvolvimento Rural – PNDR

Quadro de Referencia Estratégico Nacional - QREN (2007-2013)

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 – PSRN 2000

Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade – ENCNB

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – PNAEE

Plano Nacional Rodoviário 2000 – PNR2000

Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro – PORC (2007-2013)

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis – PGBHVML

Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro – PROTC

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral – PROFCL






Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila - PORNPA

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI

Plano Estratégico – Condeixa 2020

No Anexo I constam os diferentes planos, programas, estratégias e respectivos objectivos

estratégicos que englobam o Quadro de Referência Estratégico da presente avaliação

ambiental estratégica sobre a Revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova.

As matrizes que se encontram no Anexo I apresentam a correspondência entre os objectivos

estratégicos de cada um dos programas, planos e estratégias que compõem o Quadro de

Referência Estratégico com os objectivos estratégicos assumidos na proposta de revisão do

PDM de Condeixa-a-Nova ao nível da manifestação de diferentes graus de

ligação/convergência dos respectivos objectivos estratégicos, enquadrada numa escala que

varia entre fraca, média ou forte.

O Quadro 3 procura sumarizar a informação relativa à convergência do Quadro de Referência

Estratégico e dos objectivos estratégicos da revisão do PDM, não dispensando a consulta do

Anexo I.






Quadro 3 – Síntese da convergência entre o Quadro de Referência Estratégico e os objectivos estratégicos do PDM de Condeixa-a-Nova em revisão.

PDM Condeixa-a-Nova

QRE

I. Condeixa, um Concelho competitivo, favorável à inovação

e ao conhecimento

II. Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado.

III. Condeixa, um concelho de alimentação saudável

IV. Condeixa, um centro urbano com melhores

acessibilidades.

V. Condeixa, uma urbe polinucleada

VI Condeixa, um território com qualidade ambiental.

VII Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e à

formação

VIII Condeixa, um centro integrador e solidário

IX Condeixa, um centro criativo.

PNPOT

ENDS

PNA

PEAASAR II

ENEAPAI

PNUEA

PERSU II

PET

PANCD

PNDFCI

PENT

PNDR

QREN

PSRN2000

ENCNB

PNAEE

PNR2000

PORC

PGBHVML

PROTC

PROFCL

PORNPA

PMDFCI

PEC-2020

LIGAÇÃO FRACA LIGAÇÃO MÉDIA LIGAÇÃO FORTE








Avaliação Ambiental Estratégica Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova



7 FACTORES CRÍTICOS DE DECISÃO

Os Factores Críticos de Decisão (FCD) consistem nos factores ambientais que combinados

com objectivos/questões estratégicas do plano, e ainda com o Quadro de Referência

Estratégico se prefiguram como sendo prioritários na avaliação ambiental estratégica,

tornando-se preponderantes e fundamentais, ao contrário dos restantes que poderão ser

considerados menos importantes ou secundários nesta análise de índole estratégica (Figura 1).

Os factores ambientais definidos na alínea e) do n.º 1 do art. 6º do D.L. nº 232/2007, de 15 de

Junho - biodiversidade, população, saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores

climáticos, bens materiais, património cultural, incluindo o património arquitectónico e

arqueológico e a paisagem – definem o espectro ambiental disponível.

De entre os factores ambientais legalmente estabelecidos foram considerados na proposta de

Factores Críticos realizada no âmbito da presente AAE os mais preponderantes para a análise

ambiental a efectuar sobre a proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova. A definição dos

Factores críticos de decisão, ou antes o âmbito e alcance da AAE, constituiu a fase anterior do

procedimento de AAE, o Relatório de Factores Críticos.

Figura 1 – Integração dos Factores Críticos de Decisão na estruturação de uma AAE.

OE – Objectivos estratégicos da Revisão do PDM. FA – Factores Ambientais. QRE – Quadro de Referência

Estratégico. FCD – Factores Críticos para a Decisão. (adaptado de Partidário, 2007).

Importa ainda analisar à escala municipal, embora de um modo algo subjectivo, os problemas

ambientais mais representativos e presentes no município de Condeixa-a-Nova, podendo estes

ser resumidos em:

Diminuta oferta hoteleira, capaz de sustentar o crescimento do turismo

Forte pressão imobiliária e povoamento disperso, não obstante a tendência para o

policentrismo

Multiplicidade de fossas sépticas individuais;

FCD






Cobertura da rede de drenagem de águas residuais aquém dos objectivos

preconizados pelo PEAASAR, PNA e pelo PBHM;

Degradação paisagística e ambiental associada a factores como presença de linhas de

alta e muito alta tensão em zonas sensíveis, a monocultura florestal de pinheiro-bravo

e a existência de industrias de extracção geológica no sul do concelho;

Ausência de medidas no PDM para valorização e protecção do património geológico

existente;

Atendendo aos Objectivos estratégicos do plano, ao Quadro de Referência Estratégico

definido, ao conjunto de factores ambientais legalmente disponíveis e às principais

problemáticas do ponto de vista ambiental existentes no município de Condeixa-a-Nova,

consideram-se na presente AAE da proposta de Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova os

seguintes Factores Críticos de Decisão:

Ordenamento do Território

Qualidade Ambiental

Riscos Naturais e Tecnológicos

Biodiversidade

Património Cultural

O Quadro 4 evidencia a relação ao nível da análise entre os Factores críticos escolhidos e os

factores ambientais constantes do D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho.






Quadro 4 – Relação entre factores ambientais presentes na legislação e os factores críticos escolhidos na presente

avaliação ambiental estratégica do plano.

Factores

ambientais

constantes no

DL n.º

232/2007

Factores Críticos de Decisão

Ordenamento

do Território

Qualidade

Ambiental

Riscos

Naturais e

Tecnológicos

Biodiversidade Património

Cultural

Biodiversidade √ √

Fauna √

Flora √

Paisagem √ √ √ √ √

Património

cultural √ √

√

Água √ √ √ √

Solo √ √ √

Saúde humana √ √ √

Atmosfera √ √

População √ √ √

Bens materiais √ √

Factores

climáticos √ √

O Quadro 5 efectua a correspondência entre os Factores Críticos seleccionados para a

presente AAE e os planos, programas e estratégias do Quadro de Referência Estratégico.











Quadro 5 – Relação entre os Factores Críticos seleccionados e os diferentes planos, programas e estratégias considerados no Quadro de Referência Estratégico.

Quadro de Referência Estratégico

Factor Crítico

Ordenamento

do Território

Qualidade

Ambiental

Riscos Naturais e

Tecnológicos Biodiversidade

Património

Cultural

Plano Nacional da Política de Ordenamento Territorial – PNPOT √ √ √ √

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS √ √ √ √ √

Plano Nacional da Água - PNA √

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas

Residuais – PEAASAR II √ √

Estratégia Nacional para Efluentes Agro-Pecuários e Agro-

industriais ENEAPAI (2007-2013) √

Plano Nacional para o Uso eficiente da Água - PNUEA √ √

Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos – PERSU II √

Plano Estratégico dos transportes – PET (2008-2020) √ √ √ √ √

Plano de Acção Nacional de Combate à Desertificação – PANCD √ √

Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PNDFCI √ √ √

Plano Estratégico Nacional de Turismo – PENT √ √ √

Plano Nacional de Desenvolvimento Rural – PNDR √

Quadro de Referencia Estratégico - QREN √ √ √ √ √

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 – PSRN 2000 √ √







Factor Crítico

Ordenamento

do Território

Qualidade

Ambiental

Riscos Naturais e

Tecnológicos Biodiversidade

Património

Cultural

Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade –

ENCNB √ √

Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) √

Programa Operacional Regional do Centro - PORC

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis –

PBBHVML √ √

Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro – PROTC √ √ √

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral – PROFCL √ √ √ √

Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila - PORNPA √ √

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PMDFCI √ √ √

Plano Estratégico – Condeixa 2020 √ √ √ √ √






Partindo das principais directrizes que saem do Quadro de Referência Estratégica, em função

dos Objectivos estratégicos do plano em análise e dos Factores Críticos seleccionados, podem

ser definidos os seguintes Objectivos de Sustentabilidade da AAE (Quadro 6), funcionando

estes últimos também como referenciais para a análise da presente AAE.

Quadro 6 – Objectivos de Sustentabilidade definidos para a presente AAE e respectiva associação aos diferentes

planos, programas e estratégias do QRE.

Quadro de Referência

Estratégico Objectivos de Sustentabilidade

PNPOT, ENDS, PROT-

C, QREN, Condeixa

2020, PET

- Promover a equidade territorial, competitividade e

sustentabilidade ambiental dos sistemas urbano e rural

- Assegurar a coesão territorial, através do desenvolvimento

policêntrico, da consolidação das redes de infra-estruturas e da

organização do sistema de acessibilidades

- Assegurar um crescimento sustentado e promover a

competitividade à escala global, num quadro de elevado nível de

desenvolvimento económico, social e ambiental e de

responsabilidade social

- Qualificação ambiental do espaço urbano e rural, valorizando

os recursos naturais e a biodiversidade

PROF Centro Litoral

- Diversificar a funcionalidade dos espaços florestais, elevando a

qualidade da paisagem, a efectividade e competitividade da

gestão florestal;

- Promover a gestão e o ordenamento sustentável dos espaços

florestais, orientados para uma floresta de fins múltiplos

(biodiversidade, paisagem e lazer)

PENT, Condeixa 2020

- Qualificar serviços e destinos, apostar no desenvolvimento de

novos pólos de atracção turística e em recursos humanos

qualificados

- Preservar e valorizar os valores arqueológicos, arquitectónicos e naturais

- Promover o turismo cultural

PNDR - Aumento da competitividade dos sectores agrícola, melhoria da

qualidade de vida e diversificação da economia nas zonas rurais

PNPOT, ENDS, QREN,

PNA, PNDFCI, PMDFCI,

PANCD, PROF Centro

Litoral

- Prevenção da ocorrência de situações de risco natural e

tecnológico (cheias, incêndios, explosão, contaminação…)






Quadro de Referência

Estratégico Objectivos de Sustentabilidade

PNPOT, PBHM,

PEAASAR, ENEAPAI,

PNUEA

- Promover uma gestão sustentável das infra-estruturas e dos

recursos naturais (água, ar, solo, …)

- Promover a qualificação territorial, saúde pública e segurança

de pessoas e bens.

PNPOT, QREN, PBHM,

PNDFCI, PMDFCI,

PEAASAR, PNUEA

- Promover uma gestão sustentável da água (abastecimento e

residuais), através do seu uso eficiente e da redução das cargas

poluentes no meio hídrico, garantindo a sua monitorização

PERSU - Promover uma gestão sustentável dos resíduos

PNAEE - Promover a eficiência energética e a redução das emissões de

CO2

PNPOT, PROT-C, ENDS, PROF Centro

Litoral, ENCNB

- Promover a conservação e valorização dos sistemas essenciais

à sustentabilidade ambiental e serviços ecológicos do concelho

PROT-C, PSRN2000; PORNPA; ENCNB

- Estabelecer e incorporar orientações estratégicas para a gestão

do território das Áreas Protegidas e SIC, com vista à

preservação e gestão sustentável dos valores ecológicos

presentes, nos planos de ordenamento

- Promover a valorização e assegurar a conservação do

património natural, cultural e paisagístico em áreas classificadas;

- Promover a conservação e valorização dos sistemas essenciais

à sustentabilidade ambiental e serviços ecológicos do concelho

Na análise de cada Factor Crítico de Decisão será efectuada a ponte entre os objectivos de

sustentabilidade indicados acima e os diferentes critérios e indicadores considerados na

presente AAE.






8 ANÁLISE DE INCOMPATIBILIDADES E SINERGIAS

No presente ponto serão analisadas potenciais incompatibilidades e sinergias que possam

ocorrer entre os Objectivos estratégicos do próprio PDM (Quadro 7), bem como entre os

Objectivos estratégicos do PDM e os Objectivos de sustentabilidade da AAE (Quadro 8). As

potenciais incompatibilidades e sinergias identificadas serão alvo de uma análise mais atenta

adiante no Relatório Ambiental.

Quadro 7 - Matriz de Incompatibilidades e Sinergias entre Objectivos estratégicos do PDM de Condeixa-a-Nova.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA REVISÃO DO PDM:

OE I – Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento;

OE II – Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado;.

OE III – Condeixa, um concelho de alimentação saudável;

OE IV – Um centro urbano com melhores acessibilidades;

OE V – Condeixa, uma urbe poli-nucleada;

OE VI – Condeixa, um território com qualidade ambiental;

OE VII – Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e à formação;

OE VIII – Condeixa, um centro integrador e solidário;

OE IX – Condeixa, um centro criativo.

INCOMPATIBILIDADES E SINERGIAS IDENTIFICADAS:

A – Sinergia entre a criação/expansão de espaços empresariais e industriais e a concentração dessas

actividades;

B – Sinergia entre a criação de espaços empresariais e industriais como forma de garantia da qualidade

ambiental;

C – Conflito potencial de espaços empresariais e industriais e a garantia da qualidade ambiental;

D – Sinergia entre a criação de espaços empresariais e industriais e a criação de emprego;

E – Sinergia decorrente da beneficiação das acessibilidades e a dinamização da actividades turísticas;

F – Potencial Sinergia entre a promoção do sector agro-alimentar e a recuperação ambiental dos cursos e

água.

OE I OE I

OE II OE II

OE III OE III

OE IV E OE IV

OE V A OE V

OE VI B C F OE VI

OE VII D OE VII

OE VIII

iVVIII

VIII

OE IX IX

Sinergia

Conflito Potencial

Sem Relação











Quadro 8 – Matriz de Potenciais Incompatibilidades e Sinergias entre Objectivos estratégicos do PDM e os Objectivos de sustentabilidade definidos para a AAE.

OS 1 OS 2 OS 3 OS 4 OS 5 OS 6 OS 7 OS 8 OS 9 OS 10 OS 11 OS 12 OS 13 OS 14 OS 15 OS 16 OS 17 OS 18 OS 19 OS 20

OE I I II III

OE II IV V VI

OE III VII VIII

OE IV IX X

OE V XI

OE VI XII XIII

OE VII XIV

OE VIII

OE IX











PRINCIPAIS POTENCIAIS SINERGIAS E CONFLITOS POTENCIAIS IDENTIFICADOS:

I – Sinergia entre a concentração de actividades industriais como forma de promover a equidade territorial, competitividade e

sustentabilidade ambiental;

II – Potencial conflito na medida em que as actividades industriais podem interferir com a sustentabilidade e qualificação ambiental

dos sistemas urbano e rural;

III – Sinergia entre a concentração de actividades industriais e o crescimento sustentado e a promoção da competitividade;

IV – Sinergia entre a dinamização da actividade turística, com a salvaguarda da utilização dos recursos e valores construídos, e a

sustentabilidade ambiental do sistema urbano e rural;

V – Potencial conflito entre as actividades turísticas e a sustentabilidade ambiental do sistema rural;

VI –.Sinergia entre a recuperação e promoção turística/cultural e a preservação e valorização do património arquitectónico;

VII – Sinergia entre o aumento da competitividade do sector agrícola, melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia

nas zonas rurais, e a aposta na alimentação saudável;

VIII – Conflito potencial entre a promoção do sector agro-alimentar e a redução das cargas poluentes no meio hídrico;

IX – Sinergia entre a melhoria das acessibilidades externas e a valorização dos valores arquitectónicos, arqueológicos e naturais;

X – Potencial conflito das acessibilidades e a preservação do património arquitectónico, arqueológico e natural;

XI – Sinergia entre a promoção da coesão territorial e a polinuclearização;

XII – Sinergia entre a diversificação da economia das zonas rurais e o aproveitamento do potencial eólico;

XIII – Sinergia entre o aproveitamento do potencial eólico e a redução das emissões de CO2;

XIV – Sinergia entre a formação e qualificação e o desenvolvimento dos recursos urbanos qualificados.

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE DA AAE:

Objectivo de Sustentabilidade 1 – Promover a equidade territorial, competitividade e sustentabilidade ambiental dos sistemas

urbano e rural;

Objectivo de Sustentabilidade 2 – Assegurar a coesão territorial, através do desenvolvimento policêntrico, da consolidação das

redes de infra-estruturas e da organização do sistema de acessibilidades;

Objectivo de Sustentabilidade 3 – Assegurar um crescimento sustentado e promover a competitividade à escala global, num

quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social;

Objectivo de Sustentabilidade 4 - Qualificação ambiental do espaço urbano e rural, valorizando os recursos naturais e a

biodiversidade;

Objectivo de Sustentabilidade 5 - Diversificar a funcionalidade dos espaços florestais, elevando a qualidade da paisagem, a

efectividade e competitividade da gestão florestal;

Sinergia Conflito Potencial Sem relação






Objectivo de Sustentabilidade 6 - Promover a gestão e o ordenamento sustentável dos espaços florestais, orientados para uma

floresta de fins múltiplos (biodiversidade, paisagem e lazer);

Objectivo de Sustentabilidade 7 - Qualificar serviços e destinos, apostar no desenvolvimento de novos pólos de atracção

turística e em recursos humanos qualificados

Objectivo de Sustentabilidade 8 - Preservar e valorizar os valores arqueológicos, arquitectónicos e naturais;

Objectivo de Sustentabilidade 9 – Promover o turismo cultural;

Objectivo de Sustentabilidade 10 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola, melhoria da qualidade de vida e

diversificação da economia nas zonas rurais;

Objectivo de Sustentabilidade 11 - Prevenção da ocorrência de situações de risco natural e tecnológico (cheias, incêndios,

explosão, contaminação…);

Objectivo de Sustentabilidade 12 – Promover uma gestão sustentável das infra-estruturas e dos recursos naturais (água, ar,

solo,..);

Objectivo de Sustentabilidade 13 - Promover a qualificação territorial, saúde pública e segurança de pessoas e bens

Objectivo de Sustentabilidade 14 - Promover uma gestão sustentável da água (abastecimento e residuais), através do seu uso

eficiente e da redução das cargas poluentes no meio hídrico, garantindo a sua monitorização

Objectivo de Sustentabilidade 15 - Promover uma gestão sustentável dos resíduos

Objectivo de Sustentabilidade 16 - Promover a eficiência energética de modo a obter uma economia anual de energia, e a

redução das emissões de CO2

Objectivo de Sustentabilidade 17 - Promover a conservação e valorização dos sistemas essenciais à sustentabilidade ambiental

e serviços ecológicos do concelho

Objectivo de Sustentabilidade 18 – Estabelecer e incorporar orientações estratégicas para a gestão do território das Áreas

Protegidas e SIC, com vista à preservação e gestão sustentável dos valores ecológicos presentes, nos planos de ordenamento;

Objectivo de Sustentabilidade 19 – Promover a valorização e assegurar a conservação do património natural, cultural e

paisagístico em áreas classificadas;

Objectivo de Sustentabilidade 20 – Promover a conservação e valorização da RFCN dos sistemas essenciais à

sustentabilidade ambiental e serviços ecológicos do concelho.






9 ANÁLISE POR FACTOR CRÍTICO DE DECISÃO

9.1 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O município de Condeixa-a-Nova localiza-se na Região Centro, enquadra-se na NUT III Baixo

Mondego e pertence ao distrito de Coimbra. Ao nível administrativo, o município de Condeixa-

a-Nova confina a norte com o município de Coimbra, a nordeste com Miranda do Corvo, a

sudeste com o município de Penela, a sudoeste com o município de Soure e a noroeste com

Montemor-o-Velho. O território administrativo do município ocupa uma área de 138,7 Km2,

dividido por 10 freguesias, a saber: Anobra, Belide, Bendafé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-

Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca e Zambujal. Uma parte do concelho encontra-se numa

zona de vale, até cerca de 88 metros de altitude, na margem direita da ribeira de Soure,

afluente da margem esquerda do rio Mondego. Por outro lado, o concelho apresenta uma

vertente serrana, com algumas povoações situadas na serra.

A inserção de Condeixa no território nacional, na faixa litoral entre Lisboa e Porto, confere-lhe

um posicionamento privilegiado, sendo atravessado pela rede rodoviária fundamental: A1, IC2

e IC3, e pelas Estradas Nacionais 342 e 347.

Com este factor crítico de decisão pretende-se avaliar os efeitos da revisão do Plano Director

Municipal de Condeixa-a-Nova sobre o ordenamento do território, atendendo aos diferentes

usos e aptidões do solo; avaliar a dimensão de qualificação dos recursos humanos endógenos

e sua relação com a fixação de actividades de valor acrescentado; avaliar a capacidade do

Plano promover uma evolução demográfica positiva e uma melhoria da qualidade de vida,

associada a um desenvolvimento local sustentável e aumento da competitividade do território;

avaliar as redes de transporte previstas nas suas variadas vertentes e avaliar a forma como é

promovido o espaço rural e a sua relação com a estrutura urbana. Pretendem-se identificar

possíveis consequências decorrentes de acções previstas na proposta de revisão do PDM, que

possam vir a ter influência no ordenamento do território, desenvolvimento regional e

competitividade, assim como a melhor forma de as potenciar no caso de serem positivas e de

as evitar, minimizar ou compensar no caso de serem negativas.

Este factor crítico de decisão compreende os objectivos de sustentabilidade, critérios e

indicadores que constituem a sua base de análise para a avaliação ambiental estratégica da

revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, constantes no Quadro 9.






Quadro 9 – Associação entre Objectivos de Sustentabilidade e os Critérios e indicadores de avaliação definidos no

Factor Crítico Ordenamento do Território

Objectivos de sustentabilidade

Critérios Indicadores

- Promover a equidade

territorial, competitividade e

sustentabilidade ambiental dos

sistemas urbano e rural;

- Assegurar um crescimento

sustentado e promover a

competitividade à escala

global, num quadro de elevado

nível de desenvolvimento

económico, social e ambiental

e de responsabilidade social;

- Assegurar a coesão territorial,

através do desenvolvimento

policêntrico do território, da

consolidação das redes de

infra-estruturas e da

organização do sistema de

acessibilidades;

- Qualificação ambiental do

espaço urbano e rural,

valorizando os recursos

naturais, a biodiversidade e o

património natural;

- Diversificar a funcionalidade

dos espaços florestais,

elevando a qualidade da

paisagem, a efectividade e

competitividade da gestão

florestal;

- Qualificar serviços e destinos,

apostar no desenvolvimento de

novos pólos de atracção

turística e em recursos

humanos qualificados;

- Aumento da competitividade

dos sectores agrícola, melhoria

da qualidade de vida e

diversificação da economia nas

zonas rurais;

As políticas

económicas e as

estratégias de

desenvolvimento

- Evolução da população

- Estrutura etária, Saldos naturais

e migratórios, Índice de

envelhecimento

- Taxa de Natalidade | Taxa de

Mortalidade

- Índice de Envelhecimento |

Índice de Dependência

- Distribuição da população activa

por sectores de actividade

- Evolução da oferta de solo

industrial e grau de ocupação;

- Evolução das áreas disponíveis

para implementação de

actividades turísticas

- Variação do número de

estabelecimentos, quartos e da

capacidade de alojamento no

turismo em espaço rural

- Estimativa de dormidas no

Turismo em Espaço Rural

- Estabelecimentos hoteleiros e

capacidade de alojamento, por

tipologia

Instrumentos de

gestão territorial

- Verificação da compatibilidade

do plano outros Instrumentos de

Gestão Territorial

- Evolução da ocupação e uso do

solo

- Evolução global das áreas

urbanas

Condicionantes,

áreas naturais

- Evolução das áreas de Reserva

Agrícola Nacional

-Evolução das áreas de Reserva

Ecológica Nacional

- Expressividade do SNAC

- Estrutura Ecológica Municipal

Acessibilidades e

Mobilidade

- Evolução das condições e

tempos médios de acesso à rede

viária principal, às sedes dos

municípios vizinhos






Objectivos de sustentabilidade


- Tipo e estado de conservação

da rede viária

- Nº de edifícios públicos com

condições de acesso a pessoas

com mobilidade condicionada

Será efectuada uma análise dominantemente quantitativa, complementada por uma análise

qualitativa, dependendo dos dados de base disponíveis.

9.1.1 Situação Existente e Análise Existencial

O Concelho de Condeixa-a-Nova tem com a cidade de Coimbra (sede de Distrito) os vínculos

regionais mais fortes. Situa-se na NUT III Baixo Mondego, com uma localização estratégica

favorável, devido aos bons acessos e à rede de transportes intra-regionais que potencia a

coesão socioeconómica e a competitividade territorial. Apresenta uma dinâmica expressiva,

quer em termos populacionais, com acréscimos expressivos de população residente nas

últimas décadas, quer económicos, com predomínio de actividades terciárias e também, das

industriais.

O sector secundário tem vindo a diminuir a sua importância na estrutura da população activa,

representando, em 2001, 28.1% do total concelhio, enquanto que em 1991 correspondia a

34.9% dos activos. A indústria transformadora evidencia-se claramente como o subsector mais

importante do secundário, com mais de 60% da população activa (no Baixo Mondego,

representa 56%).

Nas freguesias localizadas na base das serras, a vertente agrícola sempre foi uma das mais

importantes fontes de rendimento dos habitantes deste concelho. Esta actividade tem vindo a

perder o seu peso, embora represente ainda cerca de 11% da população activa total.

Mais recentemente, tem-se acentuado a implantação de unidades industriais, facto justificado

pela sua localização geográfica e pelas suas acessibilidades. Predominam as indústrias de

cerâmica, de medicamentos e alimentar. Este sector ocupa cerca de 35% da população activa

do concelho. O sucesso industrial deste concelho pode dever-se também à mais-valia da

proximidade de Coimbra, de onde advêm recursos humanos com elevada qualificação técnica

e científica.

Desenvolveu-se um diagnóstico e análise de tendências para caracterizar o FCD Ordenamento

do Território, com o objectivo de pormenorizar a informação apresentada e de criar uma base

de informação que sustente a avaliação dos efeitos previstos e as medidas sugeridas.






As políticas económicas e as estratégias de desenvolvimento

Evolução da população

Em termos demográficos, o Concelho tem vindo a apresentar um acréscimo populacional. De

acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no Município de Condeixa-a-

Nova, registou-se, no último decénio intercensitário, um aumento populacional significativo de

1823 residentes, correspondente a aproximadamente 12% de crescimento. Embora com um

crescimento menos acentuado que na década de 1991 a 2001, em que o concelho cresceu

17,8%, esta dinâmica é inversa à tendência registada na NUT III a que pertence – Baixo

Mondego, que deu lugar à unidade “Região de Coimbra”, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12

de Setembro, e à da Região Centro, que sofreram decréscimo populacional na última década

(Quadro 10).

Quadro 10 – População residente no Município de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2011.

UNIDADE

TERRITORIAL

População residente Variação da População (%)

1991 2001 2011 1991-2001 2001-2011

Portugal (NUT I) 9 867 147 10 356 117 10 555 853 5,0 1,9

Região Centro (NUT II) 2 258 768 2 348 397 2 327 026 4,0 -0,9

Baixo Mondego 328 858 340 309 332 153 3,5 -2,4

Condeixa-a-Nova 13 027 15 340 17 163 17,8 12

Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 1991, 2001 e 2011.

No que diz respeito à distribuição intraconcelhia da população, o cenário reforça a importância

da freguesia sede de Concelho – Condeixa-a-Nova, como principal ponto de concentração

populacional, com 3 980 habitantes em 2001, representando 26% da população concelhia. A

freguesia de Condeixa-a-Nova registou o maior aumento populacional do concelho na última

década, com cerca de 1 823 habitantes, representando em 2011 cerca de 30% da população

concelhia (Quadro 11).

Quadro 11 – Evolução da população residente por freguesia do município de Condeixa-a-Nova (2001 a 2011)

População residente por local de residência

1991 2001 2011

Anobra 1 210 1 357 1 309

Belide 315 279 245

Bem da Fé 120 117 112

Condeixa-a-Nova 2 656 3 980 5 160

Condeixa-a-Velha 2 399 3 318 3 511

Ega 2 693 2 882 2 834

Furadouro 276 223 207






População residente por local de residência

1991 2001 2011

Sebal 1 872 1 793 2 476

Vila Seca 987 962 907

Zambujal 499 429 402

Fonte: INE – Recenseamento da População, anos de 2001 e 2011

A freguesia sede, correspondente a Condeixa-a-Nova, contribuiu para acentuar a dinâmica

populacional positiva do concelho entre 2001 e 2011, tal como Condeixa-a-Velha e Sebal,

embora estas últimas com um crescimento mais reduzido. Em oposição, as restantes

freguesias do concelho sofreram perdas populacionais.

Estrutura etária, Saldos naturais e migratórios, Índice de envelhecimento

Estrutura Etária

A análise da estrutura etária da população revela um predomínio da população activa

essencialmente baseado no acréscimo populacional nas faixas etárias acima dos 25 anos

(Quadro 12).

Quadro 12 – População residente (N.º) por Local de residência e Grupo etário (por ciclos de vida) para os anos de

2001 e 2011.

Grupo

etário (por

ciclos de

vida)

População residente (N.º) por Local de residência, Sexo e Grupo etário (por ciclos de vida)

2001 2011

Continente Centro Baixo

Mondego

Condeixa-

a-Nova Continente Centro

Baixo

Mondego

Condeixa

-a-Nova

0 - 14

anos 1.544,883 346,675 46 437 2 191 1.484,120 319,258 42 437 2 738

15 - 24

anos 1.348,285 313,059 43 818 1 739 1.079,493 239,248 32 857 1 492

25 - 64

anos 5.312,659 1.221,250 182 935 8 379 5.546,220 1.247,499 183 622 9 602

65 e mais

anos 1.645,595 458,648 63 723 3 110 1.937,788 521,750 73 410 3 246

Total 9.851,424 2.339,561 336 911 15 416 10.047,621 2.327,755 332 326 17 078

Fonte: INE, Estimativas Anuais da População Residente, 2001 e 2011.

Entre 2001 e 2010, na área em estudo, assistiu-se ao aumento do número de crianças e

jovens, motivada sobretudo pela tendência crescente da taxa de natalidade. Embora com uma

dinâmica demográfica positiva, regista-se uma tendência para o envelhecimento populacional.

O grupo etário dos 65 ou mais anos registou, entre 2001 e 2011, uma variação positiva,

embora não muito significativa, tal como no Baixo Mondego e na Região Centro.






Taxa de Natalidade | Taxa de Mortalidade

De acordo com dados do INE, entre 2001 e 2010, registou-se um aumento significativo da taxa

de natalidade no Município de Condeixa-a-Nova, tendência que é inversa à registada nas NUT

II e NUT III. Este indicador favorece a renovação das populações, o que se reflecte

directamente na taxa de crescimento natural, que em 2010 apresentava um valor de 0,03%,

invertendo a tendência das restantes NUT que apresentam valores negativos de crescimento

natural (Quadro 13).

Por outro lado, a taxa de mortalidade no Município de Condeixa-a-Nova no período

compreendido entre 2001 e 2010 registou um decréscimo, de 11,4% para 9,8% (Quadro 13).

Quadro 13 - Taxa de natalidade e taxa de mortalidade no Município de Condeixa-a-Nova, entre 2001 e 2010

Unidade

Territorial

Taxa de Natalidade Taxa de Mortalidade Taxa de crescimento natural

2001 2010 Variação

(2001/2010) 2001 2010

Variação

(2001/2010) 2001 2010

Variação

(2001/2010)

Portugal

(NUT I) 11,0 9,5 -1,5 10,2 10,0 -0,2 0,07 -0,04 -0,11

Região

Centro

(NUT II)

9,6 8,0 -1,6 11,6 11,4 -0,2 -0,2 -0,34 -0,14

Baixo

Mondego

(NUT III)

8,9 8,2 -0,7 10,7 11,2 0,5 -0,17 -0,29 -0,12

Condeixa-

a-Nova 9,2 10,1 0,9 11,4 9,8 -1,6 -0,22 0,03 0,25

Fonte: INE, Indicadores Demográficos – 2001 e 2010.

As taxas de crescimento populacional são explicadas pelo saldo de crescimento natural,

representando o diferencial entre nascimentos e óbitos, e pelo saldo migratório, composto pelo

diferencial entre entradas e saídas de efectivos, reflectindo parcialmente o poder de atracção

do Concelho.

Condeixa-a-Nova evidencia uma taxa de crescimento migratório positiva em 2001 (2,2%), ou

seja o número de novos residentes é superior ao número de pessoas que deixaram o concelho,

mantendo-se esta tendência, embora com um ligeiro decréscimo, apresentando uma taxa de

crescimento migratório em 2010 de 1,59%.

Em 2013 a taxa de natalidade é de 7,9% e a taxa de mortalidade 10,2%. Relativamente ao ano

de 2010 existe um decréscimo na taxa de natalidade.






Índice de Envelhecimento | Índice de Dependência

No Concelho, o índice de envelhecimento (relação entre a população com 65 ou mais anos e o

grupo dos que têm 14 ou menos anos), entre 2001 e 2010, é marcado por uma variação

positiva, ainda que reduzida, ao contrário do registado nas restantes NUT que apresentam

variações negativas significativas (Quadro 14). Em 2013 o índice de envelhecimento em

Portugal foi de 136%.

Quadro 14 – Índice de envelhecimento no Município de Condeixa-a-Nova, entre 2001 e 2010.

Unidade Territorial

Índice de Envelhecimento (%)

Variação 2001/2010

2001 2010

Portugal (NUT I) 104,2 120,1 15,9

Região Centro (NUT II) 132,3 152,9 20,6

Baixo Mondego (NUT III) 137,2 161,3 24,1

Condeixa-a-Nova 141,9 140,6 -1,3


O envelhecimento da população reflecte-se também no índice de dependência de idosos, o

que poderá ser um constrangimento ao desenvolvimento e ao equilíbrio socioeconómico. No

entanto, como se mostra no Quadro seguinte, o índice de dependência de idosos no concelho

de Condeixa-a-Nova em 2010 (24,5%) diminui substancialmente relativamente a 2001 (30,7%),

registando uma posição mais favorável à de qualquer outra NUT. (Quadro 15).

Quadro 15 – Índice de dependência de idosos no Concelho de Condeixa-a-Nova entre 2001 e 2010.

Unidade Territorial

Índice de Dependência de Idosos (%)

Variação 2001/2010

2001 2010

Portugal (NUT I) 24,5 27,2 2,7

Região Centro (NUT II) 29,9 31,9 2

Baixo Mondego (NUT III) 28,1 32,0 3,9

Condeixa-a-Nova 30,7 24,5 -6,2







Distribuição da população activa por sectores de actividade

A distribuição da população activa e empregada por sector de actividade económica, em 2001,

mostra a predominância do sector Terciário, com um valor superior às médias registadas em

todos os outros níveis geográficos (Quadro 16).

Quadro 16 – População empregada (Nº) por local de residência e sector de actividade económica.

Local de residência

Período de referência dos dados: 2001

Sector de actividade económica

Total Sector primário % Sector secundário % Sector terciário %

Continente

1991 3 945 520 413 325 10,5 1 517 744 38,5 2 014 451 51

2001 4.450,711 211,603 4,8 1.581,676 35,5 2.657,432 59,7

Variação 1991-2001 (%) 12,8 -48,8 4,2 31,9

1991 677502 115515 17 262869 38,9 299118 44,1

2001 1.006,373 68,479 6,8 383,536 38,1 554,358 55,1

Variação 1991-2001 (%) 48,5 -40,7 45,9 85,3

Baixo

Mondego

1991 136532 18305 13,4 40962 30 77265 56,6

2001 149 108 6 948 4,7 42 543 28,5 99 617 66,8

Variação 1991-2001 (%) 9,2 -62,0 3,9 28,9

Condeixa-a-

Nova

1991 4 995 597 12 1 745 35 2 653 53

2001 6 626 145 2,2 1 859 28 4 622 69,8

Variação 1991-2001 (%) 32,7 -75,7 6,5 74,2

Fonte: INE – Recenseamento da População e Habitação, 1991 e 2001

Nos últimos anos, a estrutura económica do concelho de Condeixa-a-Nova tem sofrido

expressivas e estruturais alterações, verificando-se uma clara diminuição de activos afectos ao

sector primário e um contínuo reforço dos sectores secundário e terciário.

Com efeito, em 1981, a repartição sectorial dos activos fazia-se de forma mais ou menos

equilibrada, ainda que o sector primário não fosse dominante na economia concelhia:

representava cerca de 30,5% da população activa, enquanto que, em 2001, esse valor

decresceu para os 2,2%. Em contrapartida, o sector terciário que, em 1981 afectava 38,1% da

população activa, representa, em 2001 cerca de 70% da população activa, constituindo-se,

assim, como o sector mais representativo em Condeixa-a-Nova.

Por sua vez, o sector secundário tem vindo a aumentar o seu peso relativo, ainda que a um

ritmo mais lento que o do sector terciário: em 1981, representava 31,4% da população activa,






tendo esse valor subido em 1991 para os 35% e apresentando em 2001 um valor muito

próximo ao registado nas duas décadas anteriores (28%).

A análise da estrutura económica destaca a importância que a indústria transformadora tem no

contexto das actividades, já que em 2001 representava 37,5% do emprego. O terciário é, como

se verificou, o sector que maior número de população empregava.

No que se refere ao emprego, a taxa de desemprego registou uma evolução passando de

5,1 % em 1991 para 5,5 % em 2001 acompanhando a evolução registada ao nível de Sub-

Região e da Região (Quadro 17). Ainda assim estes valores permanecem inferiores aos

verificados nos outros níveis geográficos (6,4 %, 5,8 % em 2001). Neste mesmo período deve

registar-se a significativa diminuição da taxa de desemprego da população feminina,

aproximando-se dos 7%.

Quadro 17 – Taxas de desemprego e de actividade em 1991 e 2001

Período de referência dos dados: 2001

Taxa de desemprego Taxa de actividade

1991 2001 1991 2001

Região Centro 5,1 5,8 41,6 45,5

Baixo Mondego 5,9 6,4 44,1 46,8

Condeixa-a-Nova 5,1 5,5 40,4 45,7

Fonte: INE – Recenseamento da População e Habitação, 1991 e 2001

A Taxa de Desemprego registou uma evolução passando de 5,1 % em 1991, e situando-se nos

5,5% nos registos censitários de 2001, valor ligeiramente inferior ao registado na NUT III Baixo

Mondego (6,4%), e na NUT II Região Centro (5,8%) afectando predominantemente as

mulheres.

A taxa de actividade, na década intercensitária, sofreu uma evolução positiva, registando uma

variação de cerca de 5,3% no Concelho de Condeixa-a-Nova. Esta evolução positiva resulta do

aumento da taxa de actividade da população do sexo feminino. Comparando os valores da taxa

de actividade em 2001 com os da sub-Região Baixo Mondego e da Região Centro, observa-se

que apenas a NUT III tem valores superiores.

Índice de poder de compra - IPCC

Comparando o Índice do Poder de Compra per Capita (IPCC), no Concelho de Condeixa-a-

Nova (78,45) para o ano de 2009 com a Região Centro e o Baixo Mondego, verifica-se que o

concelho se encontra desfavoravelmente posicionado (Quadro 18). Comparando os valores do

IPCC de Condeixa-a-Nova com os da sub-região Baixo Mondego no período 2002 - 2009 (ver






Quadro 19), constata-se que os valores apresentados, apesar de terem sofrido uma evolução

favorável, são ainda mais desfavoráveis no concelho do que na sub-região, embora o valor se

tenha vindo a aproximar ligeiramente.

É de salientar que em Condeixa-a-Nova se verificaram valores abaixo da média nacional, mas

acima da maioria dos concelhos da Sub-Região, o que comporta alguma estabilidade e

conformo no seio das famílias residentes no concelho. Nos últimos anos, a qualidade de vida

no concelho tem vindo a melhorar significativamente, transparecendo um esforço local para

proporcionar, aos munícipes desta vila, as condições de conforto e qualidade de adequadas.

Quadro 18 – Evolução do Indicador do Poder de Compra per Capita no Concelho de Condeixa-a-Nova, sub-Região

Baixo Mondego, Região Centro e Continente entre 2002 e 2009.

Localização Geográfica

Poder de compra per capita por localização geográfica

2009 2007 2002

Portugal 100,00 100,00 100,00

Centro 84,41 83,76 79,85

Baixo Mondego 105,19 102,28 100,31

Condeixa-a-Nova 78,45 76,27 71,43

Fonte: INE, Estudo sobre o poder de compra concelhio 2005 (2007)

Evolução da oferta de solo industrial e grau de ocupação

A grande maioria do tecido empresarial de Condeixa-a-Nova encontra-se instalada na zona

industrial, situada na freguesia de Sebal Grande, circunscrita por uma vasta área florestal e

situada a uma distância de cerca de 2 km da sede do concelho.

Pode-se referir ainda, que existe um número significativo de outras empresas implementados

em outras freguesias, na sua maioria nas freguesias de Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha e

Ega e fundamentalmente na área do comércio e serviços.

O sector secundário tem vindo a diminuir a sua importância na estrutura da população activa,

representando, em 2001, 28% do total concelhio, enquanto que em 1991 corresponderia a 35%

dos activos. A indústria transformadora evidencia-se claramente como o subsector mais

importante do secundário, com mais de 60% da população activa.

Resultado de uma forte tradição concelhia, os produtos cerâmicos, particularmente as pecas

decorativas (inspiradas nas faianças dos Séc. XVII e XVIII), destacam-se na estrutura produtiva

local: a forte especialização nestes artigos, aliada a um reforço do investimento e de inovação

tecnológica, permitiu consolidar a sua implantação nos mercados nacional e internacional.

Releve-se ainda a indústria alimentar, associada a transformação e comercialização de carne

de suíno e a recente instalação de duas empresas multinacionais de produtos farmacêuticos na






zona industrial, conferindo a Condeixa um novo posicionamento no mapa nacional da indústria

farmacêutica3.

A Zona Industrial de Condeixa (ZIC) assume-se como principal espaço de acolhimento de

indústrias, tendo sido recentemente melhorada a infra-estruturação e a dotação equipamental

da mesma, assim como a melhoria de alguns acessos rodoviários que a servem.

A ZIC apresenta uma localização privilegiada e uma facilidade de acesso aos principais pólos

económicos do país, constituindo um espaço dinâmico, com condições favoráveis para as

empresas já existentes, e representando também um factor de atractividade para a localização

de novas unidades e para a relocalização de outras. Dispõe de um conjunto de infra-estruturas

nomeadamente ao nível da rede de distribuição de água e combate ao incêndio, de gás

natural, de abastecimento de energia eléctrica, de rede telefónica, de rede de drenagem de

águas pluviais e residuais, de estação de tratamento de resíduos (ETAR), um parque de

estacionamento de veículos TIR, arruamentos e zonas verdes. Apresenta uma área total de

651566 m², e uma área de equipamentos e zonas verdes com cerca de 135522 m². É

constituída por 43 lotes, dos quais apenas 2 se encontram disponíveis.4 (Figura 2).

3 Retirado do “Plano Estratégico - Condeixa 2020: O futuro começa hoje!”

4 http://where-to-invest-in-portugal.com/ - Consulta em Novembro de 2011



http://where-to-invest-in-portugal.com/




Figura 2 - Zonas de localização industrial existentes no Concelho de Condeixa-a-Nova

Fonte: CM Condeixa-a-Nova, Relatório da Revisão do PDM – Volume I

Áreas previstas para actividades turísticas em PMOT

A visibilidade turística de Condeixa está ligada a notoriedade que as Ruínas de Conímbriga

foram adquirindo como referência patrimonial da história da romanização na Península Ibérica,

não obstante se venha assistindo a uma diminuição tendencial dos fluxos de visitantes.

Conímbriga e o ex-líbris turístico do concelho, que possui alguns outros valores relevantes e

turistificados, embora de valia mais modesta, de acordo com a projecção o que detém e

procura que geram: Paul de Arzila; buracas do Casmilo, rotas Serra de Sicó, Caminho de

Santiago, Rota das Carmelitas, Casa-Museu Fernando Namora. No território concelhio

identificam-se ainda outros recursos com potencial de aproveitamento turístico - solares e

casas apalaçadas; a dimensão natural/cultural da paisagem serrana - que poderiam contribuir

para desenvolver este destino. A inserção de Condeixa na operação turística processa-se a

dois níveis: pela proximidade a Coimbra e presença das ruínas de Conímbriga (embora seja

diminuta a repercussão deste fluxo de visitantes sobre a fruição turística do restante território

concelhio, incluindo a vila de Condeixa); pela existência de uma unidade hoteleira, pertencente

a uma rede de unidades de prestígio.

O facto de Condeixa pertencer, juntamente com outros cinco concelhos, a unidade

biogeográfica da serra de Sicó, faz supor que deva ser integrado na estratégia de dinamização

turística conjunta para aquele território, projecto que se encontra em fase de desenvolvimento5.

Apresentam-se de seguida os recursos turísticos identificados no concelho, com destaque para

o Património Construído, Natural e Paisagístico (Figura 3).

5 Retirado de “Plano Estratégico - Condeixa 2020: O futuro começa hoje!”






Figura 3 - Recursos Turísticos existentes no Concelho de Condeixa-a-Nova.

Fonte: CM Condeixa-a-Nova, Plano Estratégico - Condeixa 2020: O futuro começa hoje!

Estabelecimentos hoteleiros e capacidade de alojamento, por tipologia

A capacidade de alojamento concelhia assenta fundamentalmente em meios complementares

de alojamento: pensões e unidades de Turismo no Espaço Rural ou outros locais de

alojamento turísticos dispersos pelo território concelhio. No Quadro 19 apresenta-se a

capacidade de alojamento das unidades hoteleiras existentes.






Quadro 19 - Capacidade hoteleira no concelho de Condeixa-a-Nova

Nº Capacidade de Alojamento

Nº de quartos

Localização

Hotel 1 60 (em construção) Condeixa-a-Velha

Pousada 1 45 Condeixa-a-Nova

Pensão 3 45 Condeixa-a-Nova

Casas de Campo 1 4 Vila Seca

Turismo no Espaço

Rural 1 4 Bendafé

Fonte: CM Condeixa-a-Nova, Relatório da Revisão do PDM – Volume I

O Concelho de Condeixa-a-Nova possui uma Pousada e 3 Pensões, situadas na freguesia

sede do Concelho.

A Pousada de Santa Cristina encontra-se situada na Rua Francisco Lemos, num belo palácio

nobre, que pertenceu à família nobre dos Almada, o designado Palácios dos Almadas. Este

edifício foi adquirido pela Enatur, em avançado estado de degradação. Actualmente é onde se

encontra instalada esta belíssima Pousada, que recebe pessoas de todo o país e do

estrangeiro. Para além dos 45 quartos, dispõe de espaços de convívio e lazer, tais como uma

piscina cuja utilização é restrita aos hóspedes, e outros espaços abertos à comunidade, como

uma sala de reuniões, um restaurante e café.

As três Pensões encontram-se situadas nas freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-

Velha, possuindo no total uma capacidade de 45 quartos.

Evolução das actividades de exploração mineira

Os recursos geológicos existentes no concelho de Condeixa-a-Nova são as pedreiras, que,

fruto do desenvolvimento do sector da construção civil e obras públicas, tem vindo a propiciar a

proliferação de explorações de pedreiras e conduzido a situações de desequilíbrio ecológico.

No concelho de Condeixa-a-Nova, existem quatro pedreiras licenciadas. As suas designações

comerciais são as seguintes: “Agrepor Agregados” (Vale de Pias com duas explorações),

“Lagoasol” (Vale Covadas) e “Blocking” e uma exploração de argila “Sorgila - Sociedade de

Argilas, SA” (nas imediações de Ega).






Instrumentos de gestão territorial

Verificação da compatibilidade do plano outros Instrumentos de Gestão Territorial

Na área do município de Condeixa-a-Nova existem os seguintes Instrumentos de Gestão

Territorial eficazes:

a) Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território;

b) Plano Sectorial da Rede Natura – Resolução do Conselho de Ministros nº 115-

A/2008, de 21 de Julho

c) Plano Estratégico Nacional do Turismo;

d) Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paúl de Arzila – Resolução do

Conselho de Ministros nº 75/2004, de 19 de Junho

e) Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral – Decreto

Regulamentar nº 11/2006, de 21 de Julho

f) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

g) Plano Rodoviário Nacional 2000

h) Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RCM 16-

B/2013, 22 de março)

Importa ainda considerar o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro, que

embora ainda não se encontre em vigor, assume importante protagonismo nos PMOT.

Evolução da ocupação e uso do solo

De acordo com dados do INE de 2007, no município de Condeixa-a-Nova, a superfície de solo

urbano classificado em PMOT é de 1489,5 ha, de solo para equipamentos e parques urbanos é

de 31,7 ha e de solo para uso industrial é de 263,1 ha, totalizando 1 784,3 ha de perímetro

urbano.

Por outro lado, verifica-se que o total das áreas urbanas representa cerca de 12,9% da área

total do Concelho de Condeixa-a-Nova, percentagem ligeiramente inferior à registada na NUT

III (13,7%), e superior à NUT II (8,68%) e Continente (6,72).

No que respeita aos restantes usos, constata-se que a área florestal do município ocupa cerca

de metade do território assumindo uma grande relevância na ocupação do solo, sendo um

importante factor de desenvolvimento económico da região (Figura 4). A agricultura com cerca

de 33% do território e os incultos com 10%, representam as restantes classes predominantes

de ocupação do solo (Figura 4).






Figura 4 - Ocupação das áreas agrícolas e florestais no Concelho de Condeixa-a-Nova.


As áreas florestais correspondem às grandes manchas de pinhal bravo que atravessam o

concelho, enquanto as áreas naturais predominam na zona de serra com a ocupação

herbácea-arbustiva.

As áreas agrícolas surgem nas zonas de vale com especial incidência nos aluviões da Vala do

Paul de Arzila, sendo a vinha e o olival as principais culturas produzidas. Apesar da expressão

reduzida, no tecido económico concelhio, as actividades agrícolas apresentam uma maior

relevância em freguesias como Zambujal, Furadouro e Vila Seca, onde são comercializados os

excedentes. Tradicionalmente conhecida pela sua vocação agrícola saliente-se igualmente Eira

Pedrinha e Alcabideque, na freguesia de Condeixa-a-Velha, pela qualidade dos seus produtos

hortícolas.

Por sua vez, é também na zona mais baixa do Concelho que surgem as maiores áreas

artificiais, resultado da maior presença de aglomerados urbanos e zonas industriais (Figura 5).






Figura 5 - Ocupação do solo no Concelho de Condeixa-a-Nova.

Fonte: CM Condeixa-a-Nova - Estudos de Caracterização – Volume I da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

Evolução global das áreas urbanas

Inserida numa região com uma rede urbana multipolar e estruturada em sistemas urbanos sub-

regionais, capazes de sustentarem um desenvolvimento regional policêntrico, a estruturação

urbana de Condeixa sofreu profundas transformações nos anos mais recentes.

A mais marcante consiste no rápido e profuso crescimento urbano da Vila de Condeixa,

resultado da combinação de dois factores: i) proximidade a cidade média de maior dinamismo

no sistema urbano-metropolitano em que se insere, levando a sua integração no processo de

suburbanização de carácter difuso de Coimbra; ii) reforço da centralidade no contexto

concelhio, em virtude da proeminente concentração de equipamentos, serviços e actividades

económicas, o que tem gerado movimentos centrípetos, de natureza residencial e laboral,

especialmente com origem nas freguesias de maior ruralidade e isolamento geográfico.






A articulação destes factores explica o dinamismo revelado pela aglomeração urbana de

Condeixa, evidenciada pela concentração de aproximadamente 15.000 habitantes num raio de

5 km em torno da Vila, onde se enquadra o surgimento de novas urbanizações de dimensão

apreciável. Todavia, este crescimento urbano tem sido condicionado pelo espaço-canal

rodoviário da Estrada Nacional 1 que atravessa longitudinalmente o concelho e cuja dificuldade

de transposição explica que, historicamente, o crescimento urbano da Vila, embora em mancha

circundante, denote maior resistência no sentido poente6.

De acordo com dados do INE de 2007, no município de Condeixa-a-Nova, a superfície de solo

urbano classificado em PMOT é de 1489,5 ha, de solo para equipamentos e parques urbanos é

de 31,7 ha e de solo para uso industrial é de 263,1 ha.

Por outro lado, verifica-se que o total das áreas urbanas representa cerca de 12,9% da área

total do Concelho de Condeixa-a-Nova, percentagem ligeiramente inferior à registada na NUT

III (13,7%), e superior à NUT II (8,68%) e Continente (6,72) (Quadro 20).

Quadro 20 - Usos do Solo identificados nos PMOT (ha) – 2007.

Unidade Territorial Área Total (km²) Total áreas urbanas (ha) %

Continente 88 971,3 620 468,6 6,97

Centro 28 200,1 244 801,4 8,68

Baixo Mondego 2062,8 28303,9 13,7

Condeixa-a-Nova 138,68 1784,3 12,9

Fonte: INE, Anuário estatístico da Região Centro, 2007.

Subdividindo a área urbana pelos seus usos (urbano, equipamentos e parques urbanos,

indústria e turismo) e comparando com as médias regionais e nacionais (Quadro 21) nota-se

claramente uma carência nas áreas destinadas ao uso turístico, mas um valor acima da média

de solo industrial, com 263,1 ha.

6 Retirado de “Plano Estratégico - Condeixa 2020: O futuro começa hoje!”






Quadro 21 - Usos do solo urbano identificados nos PMOT (ha).

Unidade

Territorial

Solo

Urbano

identificado

em PMOT

(ha)

%

Solo para

equipamentos

e parques

urbanos

identificado

nos PMOT

(ha)

%

Uso

industrial de

solo

identificados

nos PMOT

(ha)

%

Uso do

solo para

turismo

identificado

nos PMOT

(ha)

%

Continente 486 416,2 78,4 38.197,5 6,2 76.784,0 12,4 19.070,9 3,0

Centro 201 099,1 82,1 9.962,8 4,1 29.884,6 12,2 3.854,9 1,6

Baixo

Mondego 23 078,1 81,5 1 403,7

5 3 098,3

11 723,8 2,5

Condeixa-

a-Nova 1 489,5 83,5 31,7

1,8 263,1

14,7 0,0 -

Fonte: INE, Anuário estatístico da Região Centro, 2007.

Condicionantes, áreas naturais

Evolução das áreas de Reserva Agrícola Nacional

A Reserva Agrícola Nacional do concelho de Condeixa-a-Nova foi publicada pela Portaria n.º

429/92, de 26 de Maio, totalizando uma área de 2759,17ha.

Evolução das áreas de Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica para o Município de Condeixa-a-Nova foi publicada por Portaria nº

850/93, de 10 de Setembro, tendo sido efectuada pela CCDRC uma nova proposta para a sua

delimitação.

No âmbito do processo de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, iniciou-se, simultaneamente,

o processo de redelimitação da REN em vigor do município, o que possibilitou a elaboração de

correcções e actualizações da REN em vigor.

Por esta razão as áreas identificadas não correspondem à REN em vigor (publicada), mas sim

à REN Bruta delimitada pela CCDRC e que serve de base ao processo de desafectações

decorrente da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova.

Foram delimitados no município de Condeixa-a-Nova cinco sistemas biofísicos: Leitos dos

cursos de água; Zonas ameaçadas pelas cheias; Cabeceiras de linhas de água; Áreas de

máxima infiltração; Áreas com riscos de erosão (Quadro 22).






Quadro 22 – Delimitação no território de Condeixa-a-Nova dos sistemas biofísicos da REN Bruta.

ECOSSISTEMA DA REN ÁREA (HA)

Leitos dos Cursos de Água 226,8

Zonas Ameaçadas pelas Cheias 914,0

Áreas de Máxima Infiltração 5133,56

Cabeceiras das Linhas de Água 787,8

Áreas com Riscos de Erosão 600,3

Fonte: Relatório da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

Verifica-se que o total da REN ocupa 43,9% do território municipal, ocupando o sistema

biofísico “áreas de máxima infiltração”, a maior área com 37% do território municipal.

Expressividade do SNAC

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), tal como estabelecido pelo D.L. n.º

142/2008 de 24 de Julho, é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (criada pelo

D.L. n.º 19/93 de 23 de Janeiro), pelas áreas que integram a Rede Natura 2000 (RN2000), bem

como pelas restantes áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos

pelo Estado Português.

O SNAC encontra-se representado no município pela presença de 4 áreas classificadas,

todas associadas ao Paul de Arzila, uma área húmida parcialmente localizada no limite Norte

do concelho (na freguesia de Anobra) (Figura 6):

Reserva Natural do Paul de Arzila – Decreto-Lei n.º 219/88 de 27 de Junho de 1988;

Reclassificada pelo Decreto Regulamentar n.º45/97 de 17 de Novembro;

Sítio de Importância Comunitária PTCON0005 Paul de Arzila – Resolução do Conselho

de Ministros n.º 142/97 de 28 de Agosto;

Zona de Protecção Especial PTZPE0005 Paul de Arzila – Decreto-Lei n.º384B/99, de

23 de Setembro;

Sítio da Convenção de Ramsar “Paul de Arzila” (Sítio n.º 822) – Classificado em 9 de

Maio de 1996;

Os limites das diferentes áreas classificadas não são totalmente sobreponíveis, pelo que se

apresenta a expressividade de cada uma destas áreas no território concelhio (Quadro 23). O

total de território municipal integrante do SNAC foi calculado pelo limite máximo do conjunto

das cinco áreas classificadas.






Quadro 23 – Expressividade do SNAC no município de Condeixa-a-Nova.

Nome Área classiifcada

no concelho (ha)

% da área

classificada no

concelho

% do concelho

classificado

RN Paul de Arzila 131,5 22,4% 0,9%

Sítio Paul de Arzila 156,3 23,5% 1,1%

ZPE Paul de Arzila 85,4 17,7% 0,6%

Sítio Ramsar Paul de Arzila 132,8 22,1% 1%

Total SNAC 227,2 --- 1,6%

Fonte: ICNB.

O PDM em vigor, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/97, apenas

contempla a Reserva Natural do Paul de Arzila, uma vez que apenas esta já se encontrava

classificada em data anterior à aprovação do plano (ratificado pela Resolução do Conselho de

Ministros n.º 12/94, de 25 de Fevereiro de 1994).

É ainda de referir que na envolvente dos limites do município de Condeixa-a-Nova encontram-

se outras áreas integradas no SNAC, nomeadamente o Sítio Sicó-Alvaiázere (PTCON0045)

localizado cerca 3 km a Sudoeste e o Paul da Madriz, localizado a cerca de 3 km a Oeste e

classificado como ZPE (PTZPE0006) e Sítio Ramsar (nº823).

Figura 6 – Áreas do SNAC inseridas no município de Condeixa-a-Nova ou limítrofes ao mesmo.






Estrutura Ecológica Municipal (EEM)

Por se tratar de um conceito inexistente no PDM em vigor, este ponto será tratado no capítulo

dos Efeitos esperados.

Rede de acessibilidades

Evolução das condições de acesso à rede viária principal, aos municípios vizinhos

As características orográficas do Município, facilitaram o desenvolvimento de uma rede viária

adequada, na medida em que amplos sectores do território municipal apresentam valores

altimétricos bastante reduzidos e declives suaves, onde se localiza a maior densidade de eixos

rodoviários, sendo os sectores Sul e Sudeste os que apresentam os declives mais acentuados

e, simultaneamente, os que disponibilizam uma rede viária menos densa.

A rede viária municipal é um claro reflexo desta posição privilegiada, sendo o território servido

por aquela que é considerada como a principal via de comunicação do país, a A1. Esta via de

comunicação atravessa o Município transformando-o num ponto de passagem obrigatório nas

mobilidades Porto/Lisboa e conferindo-lhe uma capacidade de atracção de populações,

serviços e indústrias muito superior à de Municípios vizinhos (Figura 7). Da mesma forma, o

território municipal é atravessado pela EN1 (IC2), a qual se assume como principal alternativa à

A1, e que foi, durante séculos, a principal via de comunicação do território português, ao longo

da qual se foram desenvolvendo diversos aglomerados populacionais (Figura 7). Assim, o

Município de Condeixa-a-Nova assume-se como um ponto de passagem de quase todo o

tráfego rodoviário nacional entre as duas principais cidades do país. Ao contrário da A1 que

concentra o tráfego de longas distâncias, a EN1 (IC2) funciona, presentemente, como “artéria”

fundamental para deslocações regionais. Destacam-se, ainda, os movimentos pendulares

diários, os quais permitem ao Município de Condeixa-a-Nova apresentar-se como uma

alternativa viável para a residência de populações, cuja actividade laboral se desenvolve no

vizinho Município de Coimbra.

Mas não é apenas como ponto de passagem entre os dois principais núcleos urbanos

nacionais que o Município de Condeixa-a-Nova se destaca, na medida em que, ao fazer

fronteira com Coimbra, Soure, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo e Penela, assume-se

como um espaço de passagem de uma densa rede de fluxos, quer de bens, quer de pessoas,

funcionando, inclusive, como um sector de confluência de várias vias de comunicação de

significativa importância. Para além das supracitadas A1 e EN1, destaca-se o IC3, já que esta

importante via rodoviária de importância regional tem o seu início na sede do Município,

fazendo a ligação a Tomar e sendo ponto de passagem quase obrigatório nas deslocações

Interior/Litoral na região Centro do País.






Figura 7 - Principais vias de acesso ao concelho de Condeixa-a-Nova.


Existem ainda vias de comunicação que, não tendo a importância nacional das anteriores, se

apresentam como fundamentais nas dinâmicas locais/regionais, como é o caso da EN342,

importante eixo de ligação Este/Oeste, que permite uma ligação entre os Municípios de

Miranda do Corvo, Lousã e Góis localizados no sector oriental, e os de Soure e Figueira da Foz

com ligação para Pombal no sector ocidental. Por atravessar todo o Município de Condeixa-a-

Nova, a EN 342 é um eixo fundamental nas mobilidades internas, atravessando ou servindo

por proximidade as Freguesias de Vila Seca, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha,

Ega e Furadouro, possibilitando relações directas entre esses territórios.

Por seu turno, a EN347 liga a sede de Município ao sector Noroeste do território municipal

sendo, assim, a principal ligação à Freguesia do Sebal e de Belide. Este eixo viário facilita,

igualmente, os fluxos em direcção ao Litoral, particularmente entre Condeixa-a-Nova e os

Municípios de Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz.

As Estradas Municipais 605 e 607 (EM605 e EM607) permitem a ligação do sector central do

Município à Freguesia de Anobra, prosseguindo a primeira em direcção ao Município de

Coimbra, com passagem por Taveiro, a qual, por força dos fluxos existentes entre estes dois

territórios municipais, assume particular importância. Será ainda de salientar que os caminhos






municipais 1119, 1113 e 1112 funcionam como boas alternativas no sector Oeste, nas

deslocações para Soure.

Na generalidade, a rede viária do Município de Condeixa-a-Nova proporciona boas condições à

mobilidade de pessoas e bens, quer em deslocações de carácter local, quer em ligações

regionais ou nacionais7.

Nº de edifícios públicos com condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada

Verifica-se que alguns dos serviços públicos ainda não estão adaptados para o acesso de

pessoas com mobilidade condicionada, uma vez que a grande maioria ainda se encontram

instalados em infra-estruturas antigas. Os problemas passam pelos acessos efectuados por

escadas, quer nos serviços públicos, quer nos privados, como bancos, clínicas privadas de

saúde e comércio.

7 Retirado da Carta Educativa do Concelho de Condeixa-a-Nova






9.1.1.1 Análise SWOT

O Quadro 24 apresenta uma análise SWOT da situação tendencial do Concelho para o FCD

Ordenamento do Território, dando a indicação sobre oportunidades e ameaças ao território

municipal.

Quadro 24 - Análise SWOT no âmbito do ordenamento do território.

Forças Fraquezas

- Posição geográfica estratégica nas ligações Norte/Sul e

Interior/Litoral

- Proximidade geográfica a Coimbra

- Potencialidades decorrentes da conclusão ou melhoria,

no curto/médio prazo, de infra-estruturas de transporte e

logística (comboio de alta velocidade e Porto da Figueira

da Foz)

- Condições favoráveis para a produção agrícola

- Herança patrimonial arquitectónica e, sobretudo

arqueológica de elevado valor e singularidade

- Potencial para a afirmação enquanto pólo turístico

- Variação populacional positiva relevante, nos últimos

períodos inter-censitários

- Zona Industrial com algumas empresas de ponta e alvo

de uma contínua infra-estruturação e dotação

equipamental

- Acções de requalificação dos centros históricos e

espaços urbanos centrais, reforçando a sua centralidade

- Melhoria da circulação rodoviária no centro urbano e

inter-freguesias

- Forte pressão imobiliária e povoamento disperso, não

obstante a tendência para o policentrismo

- Elevada fragmentação da estrutura fundiária,

comprometendo a viabilidade das explorações agrícolas

- Diminuta oferta hoteleira, capaz de sustentar o crescimento

do turismo

- Desajustamentos importantes no mercado de emprego,

sem capacidade de resposta para os residentes com

qualificações mais elevadas

- Potencialidades decorrentes da conclusão ou melhoria, no

curto/médio prazo, de infra-estruturas de transporte e

logística (comboio de alta velocidade e Porto da Figueira da

Foz)

Oportunidades Ameaças - Crescente procura residencial, decorrente do

crescimento de Coimbra, com efeitos multiplicadores na

economia concelhia

- Possibilidade de manutenção dos residentes jovens,

face à proximidade a um dos principais e tradicionais

pólos universitários (Coimbra)

- Relocalização de empresas multinacionais

anteriormente situadas em Coimbra

- Crescente exploração e valorização do potencial

regional para a produção de energias renováveis

- Valorização da fileira da alimentação saudável

- Crescente ligação do tecido empresarial às instituições

de ensino superior e institutos e centros de IDT

- Existência de superfícies comerciais de média e grande

dimensão na região envolvente, com maior capacidade

concorrencial na comercialização de produtos do sector

primário

- Inibição da afirmação de algumas actividades económicas

face à proximidade a centros urbanos de média dimensão

com maior dinamismo económico-financeiro

- Acentuada tendência de consolidação da sua função

residencial mantendo-se o emprego demasiado polarizado

por Coimbra

- Rede de acessibilidades externas fragilizada pelo facto de

alguns investimentos estruturantes não se encontrarem

finalizados.











9.1.2 Efeitos Esperados

As políticas económicas e as estratégias de desenvolvimento

As opções estratégicas previstas do Plano pretendem contribuir para potenciar o

desenvolvimento económico do município, assim como o desenvolvimento da actividade

turística, onde se destacam medidas como a criação de UOPG de novas Áreas de Actividades

Económicas e Áreas Turísticas. Estas opções vão de encontro aos objectivos de

sustentabilidade definidos quer no PNPOT e PROTC assim como na ENDS, nomeadamente a

“um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento, um destino turístico

valorizado e multifacetado, uma urbe polinucleada e um território com qualidade ambiental ”.

Evolução da população

Foram efectuadas projecções demográficas, no âmbito da Carta Educativa para o ano de 2021,

que apontam uma população estimada de 21 271 habitantes.

Considerando os valores totais para o Município de Condeixa-a-Nova, destaca-se o

crescimento positivo que ocorrerá por década (16,5%) e que se traduzirá num acréscimo

populacional (mais 3207 em 2021 para 21271). Em 2001 a população residente no Município

era de 15340 habitantes.

No que respeita às freguesias a estimativa sublinha uma tendência de crescimento nas

freguesias mais populosas do Município de Condeixa-a-Nova, destacando-se o comportamento

das Freguesias de Condeixa-a-Nova e de Condeixa-a-Velha. As outras freguesias cuja

população residente em 2001 supera os 1000 habitantes (Ega, Sebal e Anobra) registam

evoluções diferenciadas. Com efeito, Ega e Anobra terão também um aumento de população,

com acréscimos contudo menores (216 habitantes em 2021, para quantitativos populacionais

totais de 3301 habitantes, no caso da primeira freguesia, e de mais 185 para totais de 1707

habitantes, na outra freguesia). Sublinha-se o comportamento das freguesias que apresentam

na actualidade maior número de residentes, uma vez que registarão acréscimos de população

que se traduzirão respectivamente em mais 124,5%, 91,3%, 14,5% e 25,8% de residentes em

20218.

Este quadro genérico de potencial crescimento, faz prever a continuação e reforço da

capacidade atractiva de Condeixa da imigração, pretende-se uma maior capacidade de fixação

dos jovens que, aliás, se prevê sair reforçada com a conclusão e implementação de

instrumentos de gestão territorial fundamentais como o Plano Director Municipal, bem como de

outros instrumentos/ programas existentes e previstos (Carta Educativa, Agenda 21 Local,

Rede Social, Plano Estratégico de Turismo, Plano Estratégico Cultural, Carta de

Equipamentos, etc.), muitos deles com potencial de atractividade relevantes.

8 Retirado da Carta Educativa do Concelho de Condeixa-a-Nova






As opções estratégicas previstas do Plano, de uma maneira geral pretendem contribuir para o

aumento da população residente de onde se destacam medidas como as que prevêem a

melhoria da mobilidade e acessibilidades, a reabilitação e construção de equipamentos

colectivos de âmbito desportivo e cultural, e a polarização do povoamento em detrimento do

crescimento linear ao longo das vias, indo também de encontro aos objectivos definidos no

PNPOT e ENDS. De forma geral todos os Objectivos Estratégicos contribuem para a fixação e

atracção de população, dado que promovem a diversificação das actividades económicas em

diversos sectores, contribuindo desta forma para o desenvolvimento socioeconómico do

concelho.

Estrutura etária, Saldos naturais e migratórios, Índice de envelhecimento

A análise da estrutura etária da população perspectiva uma diminuição dos grupos etários mais

jovens e um aumento dos grupos de idade adulta, idades que correspondem a um maior índice

de fertilidade. Este fenómeno deve-se à diminuição das taxas de natalidade e ao aumento da

esperança de vida, resultante naturalmente da melhoria das condições de vida que o município

tem vindo a verificar. A população activa registará, por seu lado, também uma quebra,

passando de 10184 para 9402 em 2021 (menos 782 indivíduos). Esta evolução diferenciada

deverá ter tradução no planeamento das necessidades de equipamentos de natureza diversa

quer considerando a população em idade escolar, quer activa ou ainda a idosa.

Perspectiva-se a tendência para a continuidade do aumento da população em idade activa,

decorrente das medidas e acções preconizadas nas opções estratégicas identificadas do

indicador anterior.

Identifica-se como possível factor de risco o índice de envelhecimento, que embora não tenha

sofrido grande aumento nas últimas décadas merecerá maior atenção no planeamento de

equipamentos e serviços fundamentais a este sector da população.

Distribuição da população activa por sectores de actividade

É expectável um aumento do peso do sector secundário, fruto da implementação das medidas

previstas, nomeadamente das decorrentes do Objectivos Estratégico I, podendo verificar-se o

aumento do sector primário, decorrente das medidas previstas no Objectivo Estratégico III,

nomeadamente com a promoção dos produtos inerentes à alimentação saudável.

Prevêem-se ainda impactes positivos na estrutura socioeconómica, locais e regionais

significativos, em resultado da dinamização das actividades económicas, do emprego gerado e

da promoção do nível de qualificação da população.

Embora não se conheçam dados oficiais da população actual com e sem actividade

económica, os dados mais recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP),

não fazem antever, na actual conjuntura, pouco positiva, uma taxa diferente da registada em

2001. Com efeito, avaliando o número de desempregados em Dezembro de cada ano, desde






2004 onde se verificavam 492 desempregados, até 2009 com 475 desempregados, e mais

recentemente em 2010 com 524 desempregados, não parecem indiciar o aumento da taxa de

desemprego no concelho. Constata-se que existe um maior número de mulheres do que

homens desempregados, sendo que a grande maioria está inscrita recentemente e à procura

de um novo emprego.

Índice de poder de compra - IPCC

É expectável um aumento do poder de compra, decorrente da implementação dos objectivos,

medidas e acções estabelecidos na proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova.

Evolução da oferta de solo industrial e grau de ocupação

Verifica-se que as iniciativas propostas na revisão do PDM, nomeadamente o Objectivo

Estratégico I, “Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento”,

têm como objectivo entre outros aspectos a criação de espaços empresariais e industriais em

áreas infra-estruturadas, com boa acessibilidade e em áreas não infra-estruturadas onde já se

localizam empresas ou que possuem uma localização estratégica, como as UOPG de novas

Zonas Industriais e empresariais e ampliação da área existente (Figura 8). A afectação de uma

maior área para uso industrial contribui para reduzir conflitos de uso do solo decorrentes da

proliferação industrial em solo urbano e rural, contribuindo para salvaguardar as áreas mais

sensíveis.

Figura 8 – Expansão proposta da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova.

Fonte: CM Condeixa-a-Nova - Estudos de Caracterização – Volume I da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova






Áreas previstas para actividades turísticas em PMOT

Em termos de modelo territorial identificam-se ainda um conjunto de Zonas Turísticas de

Interesse (ZTI): são áreas de reconhecida valia nacional e internacional, do ponto de vista

turístico, devido ao seu interesse histórico, patrimonial e urbano – Batalha,

Conímbriga/Condeixa e os centros históricos das capitais de distrito. Nestas áreas deve

privilegiar-se o investimento público e privado que permita a qualificação urbana, ambiental e

paisagística tal como previsto no PENT.

A marca urbana, patrimonial e cultural de Coimbra, com a inscrição da Universidade de

Coimbra a Património Mundial da Unesco em junho de 2013, pode funcionar como plataforma

de entrada de fluxos susceptíveis de prolongamento por outros territórios da Região,

nomeadamente Condeixa-a-Nova.

Estão definidas UOPG destinadas a actividades turísticas, nomeadamente a UOPG 5 – Área

Central de Condeixa-a-Nova. São ainda propostas outras UOPG que pretendem promover a

reabilitação de aglomerados e a dinamização do turismo no Concelho. No Solo Rural são

permitidos os NDT e os ETI. Condeixa-a-Nova inscreve-se naqueta tipologia – Centralidade

Urbano Turística – por ser um centro que desempenha um papel âncora no apoio e

desenvolvimento de serviços de apoio à actividade turística, por via da importância nacional de

Conímbriga, principal entrada no eixo da Romanização, ao longo do IC3 – Conímbriga –

Rabaçal/Penela – Santiago da Guarda/Ansião – Rominha/Alvaiázere – Anfiteatro da

Bobadela/Oliveira do Hospital.

Por este motivo será considerado no Programa de Execução a necessidade de reabilitação do

centro histórico de Condeixa-a-Nova, sendo que para tal, e no âmbito do PDM, se definiu uma

UOPG.

Também o Plano Estratégico de Desenvolvimento municipal: “Condeixa 2020. O futuro começa

hoje”, bem como a Agenda 21 Local corporizam o que de estrutural o município pretende

desenvolver em matéria turística, identificados os recursos turísticos concelhios emblemáticos,

e apostando na afirmação crescente de Condeixa na dinâmica do turismo regional/nacional,

consolidando os recursos existentes e promovendo a diversificação de produtos, centrando

esforços no desenvolvimento do touring cultural e do turismo de natureza, em linha com os

produtos de aposta consignados no PENT e no PROT Centro.

No âmbito do PDM, para efeitos de reforço e consolidação da componente turística, para além

dos aspectos regulamentares em função das orientações do PROT e outras, são propostas

várias UOPG para as quais se pretende a potenciação turística para os espaços respectivos,

nomeadamente: U5, U6, U7, U8, U9 e U10..

Não se constituindo como UOPG, mas dada a sua importância turística, nos casos do Canhão

Fluviocársico, das Buracas de Casmilo e da Senhora do Círculo, a revisão do PDM de

Condeixa apresenta propostas específicas para estas áreas, a saber:

No Canhão fluviocársico, local de interesse geológico, prevê-se a integração de um percurso

pedestre o longo do vale do rio de Mouros, ligando a zona do canhão ao aglomerado de Poço.






Prevê-se também a criação de um centro de interpretação geológica para a divulgação e

preservação da geóloga do local, através da reabilitação de uma edificação, devendo o

projecto ser desenvolvido em interligação com o centro de interpretação também previsto para

as Buracas de Casmilo. Neste local, prevê-se a criação de um percurso pedestre/ equestre/

BTT, complementado com a instalação de painéis explicativos da geologia, fauna e flora do

local, e a criação de um centro de interpretação geológica, num edifício a reabilitar no

aglomerado de Casmilo. Por outro lado, para a Senhora do Círculo prevê-se a criação de um

espaço de apoio à festa da Senhora do Círculo, através da implementação de um conjunto de

infra-estruturas, nomeadamente parque de merendas, instalações sanitárias e parque de

estacionamento, assim como a requalificação do espaço existente. É equacionada a instalação

de painéis explicativos da geologia, fauna e flora da serra de Sicó, e a integração deste ponto

na rede de percursos pedestres existentes, que permita ligar as várias unidades que se

localizam nesta Serra.

Taxa de ocupação hoteleira e Capacidade de alojamento, por tipologia

Prevê-se o aumento do nº de estabelecimentos, do número de quartos e da capacidade de

alojamento decorrente das iniciativas que visam diversificar a oferta de alojamentos turísticos,

nomeadamente decorrentes do Objectivo Estratégico II “Condeixa, um destino turístico

valorizado e multifacetado”. Estas iniciativas fornecerão um leque variado de ofertas que

abrangerão diferentes faixas etárias e segmentos de mercado.

Evolução das áreas de exploração mineira

Na proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova definem-se como Espaços Consolidados:

“São espaços onde ocorre actividade produtiva significativa e que correspondem às áreas

concessionadas, licenciadas ou em vias de licenciamento, bem como àquelas onde

actualmente predomina a exploração intensiva e que se pretendem licenciar face ao

reconhecido interesse em termos da existência do recurso geológico e da sua importância no

contexto da economia regional, tendo em vista o aproveitamento de recurso geológico dentro

dos valores de qualidade ambiental,” e como Espaços Complementares: “São espaços com

recursos geológicos prioritários para progressão dos espaços consolidados, adjacentes ou

não.” (Figura 9).

As Ocupações e utilizações interditas, condicionadas e permitidas são as seguintes:

- É permitida a exploração dos recursos minerais existentes, conforme previsto na

legislação em vigor.

- Nos Espaços Consolidados é admissível a instalação de edifícios de apoio às

actividades extractivas de massas minerais (pedreiras) licenciadas e de outros

estabelecimentos industriais que se prendam com a actividade transformadora

relacionada com a actividade extractiva.






- Nos Espaços Complementares “A utilização destes espaços está condicionada ao

nível de esgotamento das reservas disponíveis e evolução da recuperação

paisagística dos Espaços Consolidados, com base nos seguintes pressupostos:

Utilização racional dos recursos existentes e Reordenamento da actividade de

exploração, promovendo a actividade nas áreas identificadas e libertando áreas de

menor vocação afectas a essa actividade.

Figura 9 - Espaços afectos à exploração de recursos geológicos no concelho de Condeixa-a-Nova.

Fonte: “Estudos de Caracterização – Volume I” da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova







Verificação da compatibilidade do plano e outros Instrumentos de Gestão Territorial

Os objectivos estratégicos da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova contribuem para a

Implementação/operacionalização das propostas de desenvolvimento do território;

As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) propostas foram agrupadas de

acordo com os objectivos estabelecidos e os tipos de ocupação a realizar, sendo definidos

objectivos e regras comuns de abordagem para cada grupo e objectivos e regras específicas

para cada UOPG.

Assim, definiram-se as seguintes UOPG:

• U1 – Zona Industrial de Condeixa-a-Nova – expansão

• U2 - Zona Industrial do Sangardão;

• U3 - Núcleo empresarial de Condeixa-a-Nova;

• U4 – Condeixa-a-Nova – Corredor EN1/IC2;

• U5 – Área Central de Condeixa-a-Nova;

• U6 - Condeixa-a-Velha;

• U7 - Lugar do Poço;

• U8 - Lugar de Casmilo;

• U9 - Lugar do Furadouro;

• U10 - Lugar de Serra de Janeanes

Entre as UOPG previstas na revisão do PDM destacam-se as Zonas Industriais, que pelas suas

características poderão apresentar efeitos negativos no ambiente, nomeadamente ao nível da

construção e laboração das novas zonas industriais. Deve por isso assegurar-se o seu

profundo acompanhamento e a realização de estudos adequados, pois poderão constituir uma

intervenção mais severa no território, alterando as condições actuais.

Evolução da ocupação e uso do solo

O quadro seguinte apresenta os valores globais de solo urbano e de solo rural no município e a

sua relação com a área total do território municipal. Pela sua análise, verifica-se que, sendo a

área total do território de Condeixa-a-Nova de 138 677 ha, a área total de solo urbano proposto

é de 1709 ha e a área de solo rural de 12 159 ha. O solo urbano proposto na revisão do PDM

ocupa apenas 12,3 % da área total do município (Quadro 25).






Quadro 25 - Valores globais do Solo Urbano e do Solo Rural no Município de Condeixa-a-Nova

Áreas (ha) %

Área total do município 13 867 100

Total de Solo Urbano 1 624 11,8

Total de Solo Rural 12 182 88,2

Fonte: “Relatório da proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova” – CM Condeixa-a-Nova

Nos Quadro 26 e Quadro 27 são apresentadas as áreas correspondentes à estrutura espacial

do território na componente de solo rural e solo urbano, quantificando as áreas afectas a cada

um dos espaços.

Quadro 26 - Áreas da estrutura espacial do território - solo rural

SOLO RURAL ÁREAS (ha) Obs.

Espaços Agrícolas Complementares 672

Espaços Agrícolas

Espaços Agrícolas de Produção 2 756

Espaços Florestais de Produção 2 376 Espaços Florestais

Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal 3 552

Espaços Naturais de tipo I 11

Espaços Naturais

Espaços Naturais de tipo II 2 511

Espaços Consolidados 72

Espaços de Recursos Geológicos

Espaços complementares 233

Total de Solo Rural 12 182 88,2% do concelho


Quadro 27 - Áreas da estrutura espacial do território - solo urbano

SOLO URBANO ÁREAS (ha) Obs.

SOLO URBANIZADO

Espaços Centrais 15,7 Espaços Centrais

Tipo I 70,4

Espaços Residenciais Tipo II 104,2

Tipo III 912,7






SOLO URBANO ÁREAS (ha) Obs.

SOLO URBANIZADO

Espaços de Actividades Económicas (AAE) 72,7

Espaços Verdes 131,8

Espaços de uso Especial 59,0

SOLO URBANIZÁVEL

Tipo I 22,7

Espaços Residenciais Tipo II 33,7

Tipo III 111,0

Espaços de Actividades Económicas 81,0

Espaços de Uso Especial 0,3

Total de Solo Urbano 1 624,2


Da análise Quadro 26 constata-se que Condeixa-a-Nova apresenta a maior parte do seu

território ocupado com Espaços Agrícolas e Florestais (cerca de 63,3%).

Os Espaços Centrais e os Espaços Residenciais são os que ocupam a maior área de solo

urbano, perfazendo um total de 1103,6 ha, equivalente a 67,9 % do perímetro urbano proposto.

Os Espaços Residenciais Urbanizáveis, ocupam uma área de 167,4 ha, equivalente a 10,3 %

do perímetro urbano proposto.

Quanto aos espaços de uso especial no solo urbanizado, representam 59,0 ha do perímetro

urbano proposto. Os espaços de uso especial propostos representam 3,6% do perímetro

urbano proposto, com um total de 59,2ha.

Os objectivos estratégicos da Proposta de PDM apontam, de uma maneira geral, para a

contenção da dispersão urbana e conflitos de uso do solo, nomeadamente aqueles que

resultam da proximidade entre áreas industriais e urbanas.

Os objectivos do plano pretendem ainda contribuir para uma maior equidade no acesso aos

equipamentos e serviços públicos.

A nível regulamentar, o PDM impõe restrições à edificação em solo rural, promovendo a

concentração em áreas urbanas infra-estruturadas, qualificando, colmatando e estruturando o

espaço urbano.






Na qualificação do solo rural foram definidas classes de espaços agrícolas e florestais, de

acordo com a aptidão do solo e usos dominantes, onde são propostas ocupações preferenciais

e actividades complementares para a valorização destes sectores, indo de encontro ao definido

no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral.

Nas classes de espaços agrícolas e florestais são estabelecidas actividades complementares

que contribuem para a preservação do equilíbrio ecológico e valorização paisagística destas

áreas, indo ao encontro do objectivo do eixo II do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural,

nomeadamente “Promover a sustentabilidade dos Espaços Rurais dos Recursos Naturais”.

Seguindo as orientações do PROTC, um aspecto que contribui de forma incisiva para a

contenção da edificação dispersa é a adopção, no Regulamento do Plano, da exigência de

área mínima para a edificação em Solo Rural definida no PROTC para o concelho de

Condeixa-a-Nova. Sendo os 4 ha de área mínima considerados uma área consideravelmente

elevada, deste modo restringe-se a atractividade à construção dispersa em solo rural aos

detentores de pequenas parcelas em solo rural.

Evolução global das áreas urbanas

Com a nova cartografia base permitiu reflectir sobre áreas de terreno classificados como

espaço urbano mas com poucas potencialidades para a construção, nomeadamente face aos

declives evidentes, à fraca exposição solar ou ao desinteresse dos proprietários em construir

ou vender, conduzindo à proposta de “permuta” por outras áreas mais atractivas,

nomeadamente servidas de algumas infra-estruturas.

As propostas de novos perímetros urbanos vão também no sentido de integrar algumas

situações de estrutura ecológica urbana (EEU), nomeadamente leitos dos cursos de água,

áreas de infiltração, áreas declivosas, cuja capacidade/apetência construtiva será reduzida ou

mesmo nula. Estas áreas terão funções de protecção, regulação e enquadramento com os

usos produtivos, o recreio e o bem-estar das populações, dando ainda continuidade à estrutura

ecológica municipal (EEM).

O total dos perímetros urbanos é de 1 624,2 ha dos quais 1 375,5 ha são de Solo Urbanizado,

248,7 ha de Solo Urbanizável.

Ao nível das freguesias verifica-se que as que tiveram um crescimento do seu perímetro

urbano foram Condeixa-a-Nova e Sebal, esta última por força da expansão da Zona Industrial

de Condeixa.

Através da análise do Quadro 28 verifica-se que ao nível do município há uma diminuição de

área em perímetro urbano, correspondente a uma diminuição de 16,0% em relação ao

perímetro urbano em vigor.






Quadro 28 – Perímetros urbanos propostos e em vigor.

ÁREA (ha) %

VARIAÇÃO PERÍMETRO URBANO

PROPOSTO

PERÍMETRO URBANO EM

VIGOR

1 624,2 1883,3 -16,0


Em termos globais, verifica-se que a área de solo urbano proposta, assume uma diminuição de

259,1 ha, relativamente à do PDM em vigor. Esta diminuição explica-se pela redelimitação dos

Espaços Centrais e Residenciais, com a integração de construções existentes que não

estavam abrangidas pelo perímetro urbano em vigor, remetendo para solo rural áreas que não

eram adequadas à edificação. Também os Espaços de Actividades Económicas e os Espaços

Verdes sofreram uma diminuição, nestes últimos passaram para solo rural as áreas

coincidentes com RAN e REN

Os objectivos estratégicos da Proposta de PDM constituem, de uma maneira geral, um

estímulo à recuperação do edificado existente, principalmente devido à aposta na revitalização

dos núcleos urbanos consolidados, pretende-se também a preservação dos centros históricos

propostos para as UOPG 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

A proposta de solo urbano está de acordo com as orientações definidas no PROT Centro.

Condicionantes, áreas naturais

Os valores e recursos naturais e os ecossistemas mais sensíveis do território foram integrados

em figuras de protecção como a REN, a RAN, o Regime Florestal e a EEM que contribuem

para a valorização e manutenção do funcionamento dos serviços ecológicos de áreas

fundamentais para a sustentabilidade e equilíbrio ecológico do território.

Evolução das áreas de Reserva Agrícola Nacional

Ainda que o processo de desafectações de áreas de RAN ainda não se encontre concluído,

delimitação da Reserva Agrícola Nacional, do concelho de Condeixa-a-Nova que foi aprovada

com o Plano Director Municipal, foi digitalizada, tendo o resultado sido verificado pela entidade

competente, efectuando-se a partir desta as propostas de desafectações.






Evolução das áreas de Reserva Ecológica Nacional

Ainda que o processo de exclusão de áreas de REN ainda não se encontre concluído,

delimitação final da Reserva Ecológica Nacional de Condeixa-a-Nova, resultará da articulação

entre a redelimitação da REN efectuada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Centro (CCDRC) (REN BRUTA) e as posteriores exclusões que merecerem

parecer favorável em reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento da revisão do Plano

Director Municipal de Condeixa-a-Nova.

Expressividade do SNAC

De acordo com a Resolução do Concelho de Ministros nº 115–A/2008, de 21 de Julho, “Os

regulamentos dos PMOT estabelecem os parâmetros de ocupação e de utilização do solo, de

modo a assegurar a compatibilização das funções de conservação, regulação com os usos

produtivos, o recreio e o bem-estar das populações.” e “Os relatórios dos PMOT e PEOT, na

sua primeira revisão ou alteração posterior à aprovação do PSRN2000, devem especificar o

cumprimento dos objectivos de conservação dos habitats e das populações das espécies em

função dos quais os Sítios e ZPE foram classificados.”

O regulamento é o documento que materializa as directrizes do Plano Director Municipal,

representando os objectivos gerais e específicos do ordenamento do PDM e definindo as

normas regulamentares que permitem a prossecução desses objectivos.

Na área do município de Condeixa-a-Nova assinalam-se 4 áreas classificadas associadas ao

Paul de Arzila e que são parte integrante do SNAC (Figura 6), das quais 3 se encontram

representadas na Carta de Condicionantes que acompanha a revisão do PDM: Reserva

Natural do Paul de Arzila, ZPE do Paul de Arzila e Sítio do Paul de Arzila.

No regulamento da revisão do PDM são devidamente enquadrados os usos e actividades que

se desenvolvem na área da Reserva Natural Paul de Arzila (RNPA), integrados em Áreas

Naturais do Tipo I. O zonamento das áreas de protecção definido no Plano de Ordenamento da

RNPA é respeitado, enquadrando-se as zonas de protecção total e parcial nos Espaços

Naturais de Tipo I e as zonas de protecção complementar nos Espaços Naturais do Tipo II.

A área incluída na ZPE mas não integrante da RNAP encontra-se classificada como Espaço

Agrícola de Produção, considerando-se o regime de ocupação e utilizações previsto no número

6 do Artigo n.º 13, compatível com a conservação dos valores presentes no local.

É de assinalar que para duas áreas protegidas, a revisão do PDM parece ficar algo incompleta

no que respeita ao seu enquadramento.

Relativamente ao Sítio do Paul de Arzila (PTCON0005), apesar deste se encontrar mencionado

e representado no relatório e na cartografia (Carta de Condicionantes) que acompanham o

regulamento, o regulamento da revisão do PDM não apresenta qualquer referência ao mesmo.

Esta ausência possibilita a existência de potenciais conflitos de ordenamento de território, uma

vez que são propostas ocupações que podem não coincidir com as orientações de gestão do






Plano Sectorial da Rede Natura 2000, indicadas no Relatório da revisão do PDM (capítulo

12.2).

Por outro lado, a classificação do Paul de Arzila como zona húmida de importância

internacional (Sítio Ramsar) não se encontra referenciada no regulamento, nem no relatório,

nem na cartografia (Carta de Condicionantes) que acompanha o plano. Ainda que não se

verifiquem conflitos resultantes desta ausência, uma vez que os limites do Sítio Ramsar são

praticamente coincidentes com os da RNAP, considera-se que estas ausências constituem

uma ameaça na revisão do PDM, por não representar adequadamente todos os estatutos de

protecção associados ao Paul de Arzila, sugerindo-se que a cartografia inclua também a

indicação dos limites do Sítio Ramsar.

Face à riqueza geológica e biológica do concelho, é possível que, durante o período de

vigência do PDM agora em revisão, possam ser definidas áreas protegidas de âmbito local ou

regional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de Julho, pelo que é possível que no

futuro a expressividade do SNAC no município possa ser aumentada (e.g. proposta de uma

área protegida de âmbito local que integre os campos de lapiás e as buracas de Casmilo).

Estrutura Ecológica Municipal (EEM)

O figurino da Estrutura Ecológica Municipal (EEM) não estava previsto no regulamento do PDM

em vigor. É preconizada na lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, no Regime

Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e Portaria nº 138/2005, de 2 de Fevereiro, bem

como no Decreto Regulamentar nº 11/2009, de 29 de Maio.

No âmbito do processo de Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, foi criada a Estrutura

Ecológica Municipal (EEM) iniciando-se, simultaneamente, o processo de reformulação da

Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) em vigor.

A EEM Identifica as áreas, valores e sistemas fundamentais para a protecção e valorização

ambiental dos espaços rurais e urbanos, designadamente as áreas de reserva ecológica,

assegurando a salvaguarda dos ecossistemas e a intensificação dos processos biofísicos.

Nestas áreas o plano deve assegurar a compatibilização das funções de protecção, regulação

e enquadramento com os usos produtivos, o recreio e o bem-estar das populações.

A EEM é constituída pela estrutura ecológica em solo urbano – também designada por

estrutura ecológica urbana (EEU) – e estrutura ecológica em solo rural.

A estrutura ecológica urbana delimitada na planta de ordenamento (Figura 10), é constituída

pelo conjunto de áreas com dimensão para assumirem uma categoria de uso no sistema

urbano, caracterizadas pela elevada expressão do seu coberto vegetal existente ou projectado

e por um valor primordial na composição paisagística e visa garantir o equilíbrio ecológico do

processo de transformação do território no sistema urbano, assegurando a articulação

criteriosa com os ecossistemas envolventes, indispensável à qualidade de vida. Integra, em

algumas situações, solos condicionados por REN, nomeadamente leitos dos cursos de água.






A Estrutura Ecológica Urbana insere-se nos perímetros urbanos e corresponde a espaços

naturais complementares aos urbanos onde se procura equilibrar a intervenção urbana,

respeitando as características biofísicas de cada lugar e as transforme em espaços de usufruto

público onde, para além de utilizações lúdico-recreativas compatíveis, nalguns casos é

permitida a instalação de equipamentos, serviços e infra-estruturas complementares aos solos

urbanizados e de urbanização programada.

Enquadrando as directrizes do PROTC, será integrado na Estrutura Ecológica Municipal a

Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental – ERPVA, que consiste no conjunto

de áreas com valores naturais e sistemas fundamentais para a protecção e valorização

ambiental, tanto na óptica do suporte à vida natural como às actividades humanas.

Deste modo, a proposta de ordenamento do PDM contempla, na sua Estrutura Ecológica

Municipal, a ERPVA, sendo esta constituída por uma área nuclear que corresponde a uma área

de mais-valia ambiental classificada como Sítio de Importância Comunitária - SIC, o Sítio do

Paul de Arzila e ZPE do Paul de Arzila - Rede Natura 2000, a Reserva Natural do Paul de

Arzila, o coberto vegetal com interesse, manchas florestais com quercíneas e vegetação

arbustiva calcícola, Corredores Ecológicos Secundários das Ribeiras de Bruscos, Vale

Madrigal, Cernache e do Rio Ega (Figura 10).

Para além da ERPVA, a estrutura ecológica municipal integra os sistemas biofísicos da REN,

“Zonas ameaçadas pelas cheias”, “Áreas de máxima infiltração” e os “Leitos dos cursos de

água e seus corredores”, a RAN, considerando-se as manchas com maior consistência em

termos de área e configuração, e os Espaços Verdes em solo urbano.

A edificabilidade nas áreas integradas em Estrutura Ecológica Municipal é a definida para as

categorias ou subcategorias de espaços onde se insere, condicionada pelas demais

disposições que o Regulamento do PDM e a lei impõem. Nas áreas abrangidas pela Estrutura

Ecológica Municipal, para além do disposto para as diferentes subcategorias de espaço, têm

que ser preservadas as estruturas tradicionais associadas à actividade agrícola nomeadamente

eiras, poços, tanques, noras, moinhos e muros de pedra; Sebes de compartimentação da

paisagem; a galeria ripícola dos cursos de água, que em caso de degradação deve ser

recuperada com elenco florístico autóctone, e deve ser cumprido o Código de Boas Práticas

Agrícolas. Não é admitida a substituição de povoamentos florestais de espécies autóctones por

plantações florestais intensivas, ou a alteração do coberto vegetal arbóreo e arbustivo

autóctone nomeadamente bosques constituídos por Quercus faginea, Quercus rotundifolia e

Quercus suber e matos constituídos por vegetação calcícola, excepto em operações silvícolas

de manutenção.






Figura 10 - Estrutura Ecológica Municipal do concelho de Condeixa-a-Nova

Fonte: CM de Condeixa-a-Nova

Os valores e recursos naturais e os ecossistemas mais sensíveis do território foram integrados

em figuras de protecção como a REN, a RAN e a EEM que contribuem para a valorização e

manutenção do funcionamento ecológicos de áreas fundamentais para a sustentabilidade e

equilíbrio ecológico do território.

A afectação de uma vasta área concelhia à EEM contribuindo para a consolidação de

corredores verdes e para a criação de condições favoráveis à promoção dos serviços

ecológicos, como a biodiversidade, a recarga de aquíferos, o controlo do escoamento hídrico,

entre outros.

No que respeita à Estrutura Ecológica Municipal, esta incide nas diversas categorias de solo

rural e urbano com um regime de uso adequado às suas características e funções, não

constituindo uma categoria autónoma.

Rede de acessibilidades

Evolução das ligações viárias aos principais pontos do país

As opções estratégicas previstas do Plano, nomeadamente o Objectivo Estratégico IV

“Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades”, pretendem contribuir para a

melhoria da mobilidade e acessibilidade, de onde se destacam medidas como a construção do

novo traçado do IC3, que facilitará as acessibilidades externas apesar do seu traçado, já com

estudo de impacte ambiental aprovado, atravessar apenas uma pequena área do concelho, a






norte de Casal dos Balaus. A implementação do novo traçado do IC3 é essencial para colmatar

os défices de integração espacial, económica e social, existente em algumas áreas da região

central, tal como é reforçado pelo PROT Centro; a variante à EN341/347, que permitirá a

ligação entre o IP3/A14, a EN347 e a EN341, a nascente de Alfarelos, não existindo, contudo,

segundo informação da EP, uma data definida para a sua execução; a circular sul, alternativa

ao actual IC3, que permitirá ligar o nó de Faia, a EM608 e a antiga EN342 7/A13-1; a ligação

entre estas duas vias é também reforçada pela via proposta que atravessa o espaço

urbanizável residencial de tipo III; a circular Poente, que promoverá a interligação entre a

EN342/A13-1, a EN347, a EM607-2, a ER1-7 e a EN1/IC2, próximo do Nó do IP1/A1,

articulando assim, os diversos eixos radiais que atravessam alguns aglomerados que integram

o perímetro urbano de Condeixa-a-Nova, a poente da EN1/IC2 (Figura 11).

A A13, lanço Tomar – Condeixa-a-Nova, cuja concretização possibilita, entre outros aspetos,

uma reafectação dos fluxos longitudinais de atravessamento ao concelho de Condeixa – cuja

principal alternativa era assegurada pelo IC2. A Sul (sublanço Avelar/IC8 – Penela) o traçado

desenvolve-se a Nascente do território concelhio e tem como ponto de acesso mais próximo o

nó de Penela (ligação através do IC3). O nó de ligação a Condeixa situa-se igualmente no

exterior do território concelhio (prox. de Almalaguês), tal como a maior parte do traçado da

A13-1 que assegura a ligação à EN1/IC2, e que apenas interfere tangencialmente com uma

área situada a Norte dos aglomerados de Casal dos Balau e Bom Velho de Cima.

A proposta de Ordenamento contempla a reformulação do atual traçado do IC2 com a

finalidade de melhorar o nível de serviço e as condições de segurança desta via. Inclui também

o novo traçado da A13-1 (de acordo com os estudos do EP, SA) que é essencial para colmatar

os défices de integração espacial da região, facilitando as acessibilidades externas do concelho

de Condeixa-a-Nova.

Para além das propostas de novas vias, há a intenção de reformular algumas vias por forma a

adequá-las às características necessárias ao desempenho das funções pretendidas para os

diferentes sistemas que estas integram, tais como a EN1/IC2 apresenta inúmeros pontos de

conflito que correspondem a acessos e cruzamentos de vias não classificadas, bem como

acessos directos a propriedades privadas, embora, segundo a lei em vigor, tal seja proibido.

Verifica-se também que as distâncias entre as entradas e as saídas são demasiado curtas para

um IC. A sua importância e a necessidade de se proceder à sua reformulação é reforçada pelo

PROT Centro, que refere que a melhoria do nível de serviço e das condições de segurança são

essenciais, uma vez que esta via actualmente não oferece um nível de serviço adequado às

suas funções; o CM1182-1, a uma nível mais local, pretendendo melhorar o acesso ao

aglomerado de Chanca, situado no concelho de Penela; propõe-se também a reformulação do

nó da Faia (N19), bastante complexo e pouco funcional, sugerindo-se, por este motivo, que

seja alvo de uma estudo por forma a melhorar e simplificar as ligações que este assegura

(Figura 11).

Relativamente ao sistema primário, que se destina sobretudo ao tráfego de atravessamento,

privilegiando a mobilidade, propõe-se que sejam criadas variantes aos aglomerados por elas






atravessados, permitindo, desta forma, que toda a sua extensão assuma as características

inerentes a este sistema. Simultaneamente, retira-se o tráfego de atravessamento do interior

dos aglomerados minimizando conflitos e promovendo maior conforto e segurança às

populações residentes. Esta situação verifica-se, em particular, na EN347 e na EN342, tendo

sido propostas variantes aos aglomerados de Belide, Ega e Sebal Grande (Figura 11).

É ainda proposta uma variante ao aglomerado de Sobreiro, classificada no sistema secundário,

que liga a EM607 à ER 1-7, e que se desenvolve a Noroeste desta. Esta via, além de permitir o

desvio do tráfego de atravessamento oriundo da ER1-7, facilita o acesso à Zona Industrial de

Condeixa-a-Nova.

Em Bendafé, uma vez que a via que serve o aglomerado é demasiado estreita, sem

possibilidade de alargamento, propõe-se igualmente uma variante à aldeia, classificada no

sistema terciário, melhorando a ligação da zona Este do Concelho a Condeixa-a-Nova (Figura

11).

Figura 11 - Rede viária no concelho de Condeixa-a-Nova.

Fonte: CM de Condeixa-a-Nova - Relatório da proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

Nº de edifícios públicos com condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada






Considerando as perspectivas de curto e médio prazo inicialmente definidas, o município de

Condeixa-a-Nova apresenta alguns projectos que são de assinalar, pelo seu possível impacto

em termos de mobilidade sustentável e que se enquadram nos domínios sectoriais do

urbanismo, da educação e das acessibilidades. Por outro lado, assiste-se também a um

esforço no sentido de dotar o espaço público, e os serviços públicos de condições de

acessibilidade e mobilidade.






9.1.3 Síntese de Oportunidades e Riscos

O Quadro 29 resume as oportunidades e riscos associados aos Objectivos Estratégicos do

PDM de Condeixa-a-Nova para o factor crítico Ordenamento do Território.

Quadro 29 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Ordenamento do Território.

Objectivos Estratégicos da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

Critérios de Avaliação

do FCD OE I OE II OE III OE IV OE V OE VI OE VII OE VIII OE IX

Políticas económicas e

as estratégias de

desenvolvimento

Instrumentos de gestão

territorial

Condicionantes áreas

naturais

Acessibilidades e

Mobilidade

- Interacção muito favorável

- Interacção ligeiramente favorável ou nula

- Interacção desfavorável











9.1.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos Efeitos do Plano

Para factor crítico Ordenamento do Território são definidos objectivos no sentido de promover

um correcto ordenamento decorrente da revisão do PDM. De acordo com as potenciais

oportunidades ou riscos, decorrentes da implementação da revisão do PDM de Condeixa-a-

Nova, foram propostas directrizes para a potenciação das oportunidades e minimização dos

riscos identificados. O Quadro 65 resume as directrizes de gestão e minimização dos efeitos da

revisão do PDM de Condeixa-a-Nova.






9.1.5 Quadro de Governança para a Acção

O reconhecimento de um quadro de governança para a acção é fundamental para o sucesso

da implementação do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, uma vez que identifica as

responsabilidades institucionais dos vários intervenientes na AAE, em todo o processo de

implementação do próprio Plano.

Entendendo-se governança “como o conjunto de regras, processos e práticas que dizem

respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à

responsabilidade, transparência, coerência, eficiência e eficácia”, (Partidário 2007), identifica-

se um quadro de governança (vide Quadro 66) para o Município de Condeixa-a-Nova, que

garanta o cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor Crítico Ordenamento

do Território, bem como à concretização das directrizes propostas.

No âmbito do FCD Ordenamento do Território foram identificadas as seguintes entidades com

responsabilidades ao nível da implementação do Plano:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR)

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Juntas de Freguesia do concelho de Condeixa-a-Nova

Instituto de Gestão do património Arquitectónico e Paisagístico (IGESPAR)

Direcção Regional da Cultura do Centro

População em Geral

9.1.6 Plano de Seguimento e Quadro de Controlo

Com vista à correcta implementação e acompanhamento do PDM de Condeixa-a-Nova revisto

e a potenciação das suas opções estratégicas, optou-se por adoptar um conjunto de

indicadores no Plano de seguimento e controlo que podem diferir dos utilizados na análise e

avaliação da Situação existente e Efeitos esperados, mas que foram adaptados no sentido de

os melhor se ajustarem à função de indicadores de seguimento/monitorização do plano, tendo-

se optado para o FCD Ordenamento do Território os indicadores de seguimento constantes do

Quadro 67.






9.2 QUALIDADE AMBIENTAL

No âmbito deste factor crítico pretende-se avaliar a contribuição do PDM de Condeixa para a

preservação e valorização da qualidade do ambiente local, através de uma análise que avalia

as oportunidades e ameaças, que correspondem aos impactes de natureza estratégica,

positivos e negativos, respectivamente, face aos seguintes critérios ambientais: recursos

hídricos, resíduos, poluição sonora, qualidade do ar e eficiência energética. Pretende-se deste

modo inferir acerca dos efeitos da revisão do Plano Director Municipal de Condeixa sobre as

infra-estruturas de abastecimento e saneamento básico, avaliando como é promovida a gestão

adequada do abastecimento de água, das águas residuais, dos resíduos, como é tida em conta

a saúde pública, e avaliar a forma de promoção do território assegurando ganhos ambientais e

de saúde pública.

Com a análise deste factor crítico pretende-se identificar possíveis consequências decorrentes

de acções previstas na proposta de revisão do PDM, que possam vir a ter influência na

qualidade ambiental, bem como o modo de as potenciar no caso de serem positivas e de as

evitar, reduzir ou compensar no caso de serem negativas.

Este factor crítico compreende os seguintes critérios e indicadores constantes no quadro

abaixo, que estabelecem o âmbito da avaliação e o grau de pormenor da informação analisada.

Os indicadores apresentados foram ajustados à disponibilidade de informação, às medidas e

indicadores previstos nos Planos que constituem o QRE e à sua relevância enquanto

indicadores de uma monitorização futura do plano.

Assim, a análise deste FCD efectuada no âmbito da presente Avaliação Ambiental Estratégica

terá por base objectivos de sustentabilidade, critérios e indicadores presentes no Quadro 30.


Factor Crítico Qualidade Ambiental.

Objectivos de Sustentabilidade


- Promover uma gestão

sustentável da água

(abastecimento e

residuais), através do seu

uso eficiente e da redução

das cargas poluentes no

meio hídrico, garantindo a

sua monitorização

- Promover uma gestão

Abastecimento de água

- Cobertura da rede de abastecimento de água;

- Percentagem do número total de análises realizadas à água tratada cujos resultados ultrapassam o limite permitido;

- Percentagem de perdas na rede de abastecimento de água;

- Percentagem de água captada que provém de captações com perímetro de protecção definido.

Drenagem e tratamento de

águas residuais

- Cobertura da rede de drenagem de águas residuais;

- Eficiência do tratamento realizado;

- Número de ETAR em que se realiza uma reutilização de águas residuais tratadas;

Recursos hídricos

- Qualidade da água subterrânea;

- Investimento de programas/projectos de protecção dos leitos das linhas de água e respectivas margens;

- Número de edifícios públicos com aproveitamento de águas pluviais;

Recolha e tratamento de RSU

- Cobertura da rede de recolha de RSU;

- Cobertura e número de equipamentos da recolha selectiva dos resíduos;






Objectivos de Sustentabilidade


sustentável dos resíduos

- Promover a qualificação

territorial, saúde pública e

segurança de pessoas e

bens

- Promover a eficiência

energética e a redução das

emissões de CO2

- Quantificação de recicláveis;

- Número de Campanhas de sensibilização para a população.

Poluição sonora

- Actividades ou instalações com impacte em termos de poluição sonora;

- Evolução das zonas sensíveis e zonas mistas ao longo da aplicação do plano;

- Receptores sensíveis expostos a focos de poluição sonora;

- Nº de queixas apresentadas pelos munícipes relativas ao ruído;

Qualidade do ar

- Evolução das emissões de poluentes no concelho;

- Evolução das emissões de poluentes por freguesia apurada.

Eficiência energética

- Número de edifícios autárquicos alvo de RCESE/RCCTE com classe igual ou superior a B

-;

- Número de edifícios autárquicos alvo de microgeração;

9.2.1 Situação Existente e Análise Tendencial

Desenvolveu-se um diagnóstico e análise de tendências para caracterizar o FCD Qualidade

Ambiental, com o objectivo de pormenorizar a informação apresentada e de criar uma base de

informação que sustente a avaliação dos efeitos previstos e das medidas propostas.

Além de diversa legislação temática, as fontes de informação utilizadas com vista à análise

deste Factor Crítico compreendem ainda:

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga, Mondego e Lis (Resolução do

Conselho de Ministros 16-B/2013, 22 março)

Mapa de Ruído do Município de Condeixa (Dezembro, 2007)

Inventários de emissões gasosas industriais na Região Centro de 2002, 2003, 2004 e

2005, CCDRC

SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

INSAAR – Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas

Residuais






Abastecimento de Água

A rede de abastecimento de água do concelho de Condeixa divide-se em dois sistemas

independentes:

Sistema de Alcabideque. O abastecimento em alta desde sistema é assegurado pela

Águas do Mondego, através do Subsistema de Abastecimento de Água da Boavista,

com origem nas captações da Boavista situadas na margem direita do rio Mondego, no

concelho de Coimbra. A ETA da Boavista foi reconstruída, reforçando a garantia de

abastecimento de água em qualidade e quantidade. A água é então fornecida no ponto

de entrega de Alcabideque (reservatórios), sendo a sua distribuição da

responsabilidade da Câmara. É ainda de referir que as 4 captações subterrâneas que

antes serviam este sistema (três, em Alcabideque, e uma, em Casal Carrito - furo de

reserva), assim como a ETA, encontram-se presentemente desativadas, sendo esta

última utilizada como reservatório.

Sistema de Ega. Este sistema é abastecido por uma captação subterrânea localizada

em Olho de Ega que apresenta uma capacidade de captação de 25l/s. Para além deste

existe um outro furo, localizado na mesma zona, que, caso seja necessário, poderá ser

integrado no sistema de abastecimento. É a partir deste sistema que é garantido o

abastecimento aos diversos aglomerados da freguesia de Ega, e ainda a alguns

aglomerados do concelho vizinho de Soure. A água captada, antes de ser conduzida

ao reservatório, é sujeita a um tratamento de desinfecção com cloro na ETA.

No Quadro 31 e Quadro 32 caracterizam-se as captações de água no concelho, bem como as

instalações de tratamento de água (ETA).

Quadro 31 - Dados de 2007 das Captações de Água no Concelho

Denominação das

captações Tipo de origem

Tipo de captação

Freguesia População

total servida (Hab)

Volume anual de água

captado (m3)

JK 4 Água

subterrânea Furo

Condeixa-a-Nova

2105 222144

JK 6 Água

subterrânea Furo Ega 2000 84204

JK 5 Água

subterrânea Furo

Condeixa-a-Nova

7714 814164

RA 1 Água

subterrânea Furo

Condeixa-a-Nova

4181 441348

Fonte: INSAAR, 2011






Quadro 32 - Dados de 2007 das Instalações de Tratamento de Água no Concelho

Designação Freguesia População total

servida (Hab) Volume anual de água tratado (m

3)

Tipo

Olho da Ega Furadouro 2000 84204 Posto de cloragem

Alcabideque Condeixa-a-Nova 14000 1477656 Posto de cloragem

Fonte: INSAAR, 2011

Cobertura da rede de abastecimento de água

O concelho de Condeixa-a-Nova apresenta para os últimos cinco anos uma cobertura de rede

de abastecimento de água de 100%. Apesar do crescimento populacional verificado no

Concelho não se observa subdimensionamento do sistema, estando garantidas as condições

de abastecimento de água a toda a população.

Percentagem do número total de análises realizadas à água tratada cujos resultados

ultrapassam o limite permitido

O Município de Condeixa tem dado cumprimento às suas obrigações legais, uma vez que

realiza a totalidade de análises requeridas pela legislação.

Trimestralmente, publica sob a forma de Editais, os resultados analíticos do controlo efectuado

à água fornecida aos munícipes a partir da rede de distribuição de água no concelho,

verificando-se pelo Quadro 33 que apresenta um valor mínimo de análises em violação.

Quadro 33 – Dados de 2009 a 2011 referentes ao incumprimento das análises à água fornecida na rede de

distribuição.

Ano Trimestre % de análises em incumprimento

Parâmetros em incumprimento

2009 1º Trimestre 2,3 Desinfectante Residual

2009 2º Trimestre 0,3 Cálcio

2009 3º Trimestre 0 --

2009 4º Trimestre 7,7

Cálcio, Desinfectante Residual,

Bactérias Coliformes, Escherichia

Coli, N.º de colónias, Turvação.

2010 1º Trimestre 1,7 Desinfectante Residual, Dureza Total,

Cálcio

2010 2º Trimestre 0,94 Cálcio, Cloro Residual Livre






2010 3º Trimestre 2,3

Bactérias Coliformes, Escherichia

Coli, Dureza Total, N.º de colónias,

Cálcio

2010 4º Trimestre 0,5 Níquel

2011 1º Trimestre 0 --

2011 2º Trimestre 2,6 Cálcio, Cloro Residual Livre

Fonte: CM Condeixa 2011

Percentagem de perdas de água na rede de abastecimento

As perdas de água constituem uma das principais fontes de ineficiência na gestão de

abastecimento de água.

No Quadro 34, apresentam-se as percentagens de perdas de água da rede de abastecimento

registadas nos últimos anos.

Quadro 34 - Percentagem de perdas de água na rede de abastecimento

Ano Perdas na rede de abastecimento (%)

2007 41

2008 35

2009 35

2010 26

Em 2010, o Município de Condeixa-a-Nova investiu num sistema de gestão remota de rede,

que permite aos operadores detectar perdas e fugas na rede, traduzindo-se numa poupança de

água. No ano 2010 o investimento já obteve resultados, com um decréscimo de 9% de perdas

na rede de abastecimento.

Percentagem de água captada que provém de captações com perímetro de protecção definido

O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, estabelece normas e critérios para a delimitação

de perímetros de protecção das captações de águas subterrâneas destinadas ao

abastecimento público. Ficam abrangidas:

para a zona de protecção imediata, todas as captações de água subterrânea

destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano;






para todas as zonas de protecção previstas e definidas, neste diploma (zonas de

protecção imediata, intermédia e alargada9), as captações de água subterrânea

destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano de aglomerados

populacionais com mais de 500 habitantes ou cujo caudal de exploração seja superior

a 100 m³/dia.

Sempre que se justifique, nomeadamente em zonas em que haja conexão hidráulica directa ou

através de condutas cársicas ou fissuras, e em zonas costeiras onde exista ou possa existir

intrusão marinha, o perímetro de protecção poderá ainda englobar zonas de protecção

especial, mediante a realização de estudos hidrogeológicos específicos.

Actualmente o município de Condeixa-a-Nova tem 5 captações, todas de água subterrânea. A

Portaria n.º 248/2011, de 22 de Junho, aprova a delimitação dos perímetros de protecção das

captações JK4, JK5 e RA1, em Alcabideque, concelho de Condeixa-a-Nova. A Portaria n.º

212/2011, de 27 de Maio, aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações

JK6-Ega e V1-Casal Carrito, no concelho de Condeixa-a-Nova. A captação de Casal Carrito

neste momento não se encontra em utilização.

Para o ano 2011, a percentagem de água captada que provém de captações com perímetro

definido é de 100%

Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

Nestes últimos anos foram introduzidas algumas melhorias no concelho de Condeixa-a-Nova,

nomeadamente através da implementação de novas redes, do aperfeiçoamento das existentes

e da construção e melhoria dos equipamentos de tratamento dos efluentes. A Câmara

Municipal é responsável pela recolha e tratamento das águas residuais do concelho, sendo, a

gestão das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) assegurada pela empresa

Águas do Mondego.

Quanto a Instalações de Tratamento de Águas Residuais, de acordo com o Relatório I –

Estudos de Caracterização - da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, encontram-se em

funcionamento no concelho 4 ETAR. As freguesias de Belide, Ega e Sebal encontram-se

ligadas à ETAR de Figueiró no concelho vizinho de Soure (ETAR em funcionamento desde

Julho de 2007). No Quadro 35 apresentam-se as características das referidas ETAR.

Ao nível das atividades agropecuárias, esta atividade possui reduzida expressão no concelho.

Existe apenas uma exploração, a qual tem ETAR própria, por lagoas e é fiscalizada pela ARH.

9 Zonas de protecção interditas a diversas instalações ou actividades de acordo com o grau de protecção.






Quadro 35 - Principais características das ETAR do Concelho de Condeixa-a-Nova

Designação da ETAR Data de entrada

em funcionamento

Capacidade (habitantes

equivalentes) Tratamento

Eira Pedrinha 1999 2 300

- Remoção sólidos grosseiros;

- Tratamento biológico em arejamento prolongado.

Condeixa-a-Nova 1987 15 000

- Tratamento preliminar (desarenador)

- Tratamento biológico (oxidação, decantação);

- Tratamento da fase sólida (espessamento e desidratação das lamas);

Zona Industrial de Condeixa

2004 1 250

- Tratamento preliminar;

- Tratamento biológico (pré-tratamento, oxidação, decantação)

- Tratamento da fase sólida (espessamento e desidratação de lamas)

Anobra 2003 600

- Tratamento fase líquida (gradagem, decantação, tratamento biológico em lagoa);

- Tratamento da fase sólida (digestão anaeróbia e desidratação das lamas).

Fonte: Relatório I – Estudos de Caracterização da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, Fevereiro 2009.

Cobertura da rede de drenagem de águas residuais

Segundo a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (CMCN), em 2011, o Município apresentava

uma taxa de atendimento de aproximadamente 70%. Os efluentes dos cerca de 30% da

população que não são servidos por ETAR são conduzidos a fossas sépticas individuais.

Devido ao deficiente funcionamento geralmente/por vezes associado a estas, em particular

decorrentes da ausência de manutenção e limpeza regulares, a CMCN tem vindo a fazer um

esforço assinalável no sentido de prover os aglomerados com métodos de recolha e tratamento

das águas residuais mais eficazes.

Neste contexto, em 2012 a CMCN instalou cinco ETAR compactas de oxidação total, o que

garante uma cobertura de rede de drenagem de águas residuais de 81%.

Eficiência do tratamento realizado

De acordo com os dados fornecidos pela Águas do Mondego S.A., apresentam-se no Quadro

36 a média da eficiência das ETAR’s para o ano 2009 e 2010.






Quadro 36 – Dados anuais da Eficiência de Tratamento nas ETAR.

Designação da ETAR

2009 2010

SST CBO CQO SST CBO CQO

Eira Pedrinha 84% 91% 83% 78% 87% 80%

Condeixa-a-Nova

93% 95% 88% 86% 89% 86%

Zona Industrial de Condeixa

76% 93% 83% 80% 94% 88%

Anobra 94% 87% 76% 88% 87% 61%

Fonte: Águas do Mondego, S.A., 2011

Em termos de intervenções previstas para o sistema em alta, encontram-se previstas a

execução de:

Rede de drenagem da Zona Poente da freguesia de Anobra;

Obras de remodelação na ETAR de Anobra;

Construção de uma nova ETAR, em Arrifana;

Construção de uma nova ETAR, no Concelho de Coimbra (sem localização definida)

que irá tratar alguns dos efluentes produzidos no concelho de Condeixa-a-Nova.

Em 2012 a Câmara Municipal instalou cinco ETAR compactas de oxidação total, uma em

Bruscos, que servirá Bruscos e Vila Seca, uma em Alcouce, uma em Bendafé, uma em Bom

Velho de Cima e outra em Bom Velho de Baixo.

Para além destes, a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova lançou a elaboração de projectos

para a rede de drenagem e tratamento de águas residuais de Casal Novo, Mata, Beiçudo,

Zambujal e Casmilo, que deverá incluir a execução de um conjunto de ETAR compactas.

Relativamente aos aglomerados que não dispõem de infra-estruturas de saneamento

colectivas, importa acompanhar a sua evolução e o impacte que a inexistência destes tem na

qualidade de vida das populações e no meio ambiente.

Número de ETAR em que se realiza uma reutilização de águas residuais tratadas

As crescentes preocupações relativamente à escassez de água levam à necessidade de uma

urgente reflexão sobre a sua aplicação. O uso eficiente da água representa uma efectiva

economia para os consumidores, empresas e a sociedade de um modo geral. A reutilização

das águas residuais tratadas reflecte o encontrar de uma fonte de água alternativa para

aplicações não potáveis.






Tendo em conta os dados constantes no Relatório I - Estudos de Caracterização da Revisão do

PDM de Condeixa-a-Nova, nenhuma ETAR possui tratamento terciário, pelo que no município

de Condeixa-a-Nova não se efectua aproveitamento da água residual tratada.

Recursos Hídricos

O concelho de Condeixa-a-Nova é abrangido na totalidade pelo Plano de Gestão da Bacia

Hidrográfica Vouga, Mondego e Lis, aprovado pela Resolução da Conselho de Ministros 16-

B/2013, de 22 de março.

Os principais cursos de água de água do concelho são o Rio de Mouros ou Ega e a Ribeira de

Alcabideque. Na Figura 12 apresenta-se o mapa hidrográfico do concelho.

Figura 12 - Mapa Hidrográfico do concelho Fonte: PMDFCI, 2007

Ega

Sebal

Anobra

Bruscos

Furadouro

Condeixa-a-Nova

EGA

ANOBRA

SEBAL

ZAMBUJAL

CONDEIXA-A-VELHA

VILA SECA

FURADOURO

BEM DA FÉ

BELIDE

CONDEIXA-A-NOVA

0 1 2 3

km

.

Legenda

Limites do Concelho

Limites das Freguesias

Rede Viária

Linhas de água principais

Linhas de água






Qualidade da água subterrânea

De acordo com os dados constantes do SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos

Hídricos, o concelho de Condeixa tem duas estações de monitorização da qualidade da água

subterrânea. No Quadro 37 constam os dados da localização de cada uma dessas estações.

Quadro 37 – Dados das duas estações de monitorização da qualidade da água subterrânea.

Estação JK6 --

DRAOT CCDR CCDR

Distrito Coimbra Coimbra

Concelho Condeixa-a-Nova Condeixa-a-Nova

Freguesia Ega Ega

Bacia Mondego Mondego

M (m) 165 889 165 884

P (m) 346 821 346 821

Fonte: SNIRH, 2011

A Classificação da Qualidade da Água Subterrânea é efectuada de acordo com o Anexo I do

Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, e baseia-se nos parâmetros analíticos determinados

pelo programa de monitorização de vigilância operada pela APA, I.P. No Quadro 38, apresenta-

se a classificação da qualidade da água subterrânea. Para o concelho de Condeixa-a-Nova a

água subterrânea apresenta a classe A – água para consumo humano, correspondendo a

diferentes tipos de tratamento necessários de acordo com a classificação (A1 – tratamento

físico e desinfecção, A2 – tratamento físico, químico e desinfecção, A3 – tratamento físico,

químico, de afinação e desinfecção).

Quadro 38- Qualidade da água subterrânea

Estação 2007 2008 2009 2010

250/3

JK6

A1 A2 A2 A2

250/C54 A1 A1 A2 --

Fonte: SNIRH, 2011

Número de edifícios públicos com aproveitamento de águas pluviais

Em Portugal, a sustentabilidade e o uso racional da água são preocupações que devem estar

presentes no nosso quotidiano. No seu recente relatório "Water resources across Europe —






confronting water scarcity and drought", a Agência Europeia do Ambiente apresenta dados que

vêm confirmar o facto de a água ser já, actualmente, um recurso escasso em vários países

europeus. Neste contexto, as vantagens do aproveitamento das águas pluviais são numerosas.

Países como a Alemanha, estabeleceram como regra básica de boas práticas o

aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis. Estes sistemas integrados são desde

há muito utilizados nos sectores da indústria, dos serviços e em habitação, bem como ao nível

do planeamento urbano.

Até à data, o município de Condeixa-a-Nova não possui nenhum edifício público com

aproveitamento de águas pluviais.

Investimento de programas/projectos de protecção dos leitos das linhas de água e respectivas

margens

Nos últimos três anos não houve investimento em programas/projectos com o objectivo de

protecção dos leitos das linhas de água e respectivas margens.

Recolha e Tratamento de RSU

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é assegurada geralmente por sistemas

municipais e multimunicipais constituídos na generalidade por ecopontos, ecocentros, estações

de transferência e instalações de valorização/eliminação de resíduos (aterro sanitário,

incineradora, central de compostagem, central de triagem).

Com a importância de uma política de RSU, ajustada aos compromissos de uma redução de

gases de efeito estufa assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, foi criado o PERSU (Plano

Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos). Este visa a aplicação de medidas que

permitam aumentar a eficiência e a eficácia das práticas de gestão de RSU, na prossecução de

uma optimização global e integrada, e de um cada vez menor recurso à deposição em aterro

através da maximização da reciclagem e, subsidiariamente, de outras formas de valorização.

Cobertura da rede de recolha de RSU

O município de Condeixa-a-Nova, para efeitos de triagem, recolha selectiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) integrou a criação, em 1996, do Sistema

Multimunicipal de Tratamento e Valorização de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro

(Decreto-Lei nº 166/96, de 5 de Setembro) cuja gestão e exploração ficou a cargo da ERSUC -

Resíduos Sólidos do Centro S.A.

Nos últimos cinco anos, a recolha e o tratamento dos RSU abrange a totalidade dos

aglomerados urbanos do concelho (100%), mas com frequências de recolha diferenciadas de

acordo com a produção de RSU e as necessidades de cada lugar.






Ao nível da recolha e tratamento de RSU no Quadro 39 apresenta a evolução da produção

anual de RSU no concelho para os anos de 2001 a 2009.

Quadro 39 – Evolução da Produção Anual de RSU no concelho.

Ano Produção Anual de RSU (em ton)

2001 4998

2002 5175

2003 4979

2004 5336

2005 5381

2006 5721

2007 5708

2008 5511

2009 5559

Fonte: CM Condeixa-a-Nova 2011

Cobertura e número de equipamentos da recolha selectiva dos resíduos

De acordo com os dados fornecidos pela autarquia, em 2011, encontravam-se instalados 66

ecopontos completos (Vidrão+papelão+embalão). Assim para o referido ano há

269hab/ecoponto10

. Existem ainda 20 vidrões isolados instalados no concelho.

O Concelho está dotado de um Parque de resíduos, situado junto ao Estaleiro Municipal, onde

os munícipes podem depositar os resíduos com características que não permitam a sua

deposição nos contentores de lixo ou ecopontos.

Esta infra-estrutura está habilitada para receber 8 fluxos de resíduos distintos: Papel/Cartão,

Plástico, Vidro; Resíduos de Construção e Demolição (RC&D), Monstros Metálicos/Sucata,

Monstros não Metálicos, Resíduos Verdes, e Equipamento Eléctrico e Electrónico.

Para além destes 8 fluxos são ainda aceites condicionalmente, quando de utilizadores

particulares, óleo de motor usado, baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes.

10 17737 Habitantes no município de Condeixa-a-Nova. Fonte: Anuário estatístico de Dezembro de 2008






Quantificação de recicláveis

No Quadro 40 apresenta-se a evolução da produção anual de recicláveis (em ton) no concelho.

Ao longo dos anos tem-se verificado uma tendência crescente da reciclagem.

No período compreendido entre 2001 e 2009 a recolha selectiva de resíduos no concelho teve

um crescimento bastante significativo.

Quadro 40 – Evolução da Produção Anual de Recicláveis (em ton) no concelho.

Ano Vidro Papel/Cartão Embalagens Total

2001 62,82 15,22 3,93 81,97

2002 55,24 28,85 6,77 90,86

2003 65,24 36,06 9,96 111,26

2004 92,42 63,58 13,74 169,74

2005 119,24 80,68 26,13 226,05

2006 165,04 129,51 36,89 331,44

2007 158,38 123,03 44,49 325,90

2008 177,51 156,64 64,14 398,29

2009 217,30 167,82 85,50 470,62

Fonte: CM Condeixa-a-Nova, 2011

Número de campanhas de sensibilização para a população

Com a instalação de Ecopontos é fundamental fomentar junto da população, um plano de

comunicação, com capacidade de sensibilizar para a correcta utilização dos mesmos.

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova realizou 7 Campanhas no ano de 2010, que

abarcavam as seguintes temáticas:

1. Reciclar na Escola;

2. Compostagem Doméstica nas Escolas;

3. Compostagem Doméstica nas Moradias;

4. Exposição interactiva Resíduos em Movimento;

5. Prevenção em Acção;

6. Criação de Rede de Recolha Selectiva de Óleos Alimentares Usados (OAU);

7. Dias de Sicó.






Poluição Sonora

O ruído é uma das principais causas da degradação da qualidade do ambiente urbano. Os

transportes são os principais responsáveis, embora o ruído de actividades industriais e

comerciais possa assumir relevância em situações pontuais.

O Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, refere

que “os planos municipais de ordenamento do território asseguram a qualidade do ambiente

sonoro, promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em consideração as

fontes de ruído existentes e previstas. Compete aos municípios estabelecer nos planos

municipais de ordenamento do território a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas

sensíveis e mistas.”

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova procedeu em Dezembro de 2010, à conversão e

adaptação do Mapa de Ruído do Concelho, para o novo Regulamento Geral do Ruído,

conforme o disposto no Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de Janeiro (Figura 13 e Figura 14).

Figura 13 – Excerto da Carta de Ruído do concelho de Condeixa-a-Nova, indicador de ruído Lden. Fonte: Mapa Ruído de Condeixa-a-Nova, Dezembro de 2007






Figura 14 – Excerto da Carta de Ruído do concelho de Condeixa-a-Nova, indicador de ruído Ln.

Fonte: Mapa de Ruído de Condeixa-a-Nova, Dezembro de 2007

Actividades ou instalações com impacte em termos de poluição sonora

Da análise dos resultados obtidos apresentam-se as principais conclusões:

Nas áreas próximas das vias de tráfego, principalmente nos aglomerados urbanos, os

níveis sonoros são condicionados pela circulação automóvel;

Os principais eixos rodoviários com forte impacte no ruído ambiental são a A1, o IC2 e

o IC3, EN342/A13-1.

Evolução das zonas sensíveis e zonas mistas ao longo da aplicação do plano

De acordo com a legislação vigente, a delimitação e disciplina das zonas sensíveis e mistas é

da competência das Câmaras Municipais e deverá ser prevista na elaboração dos planos

municipais de ordenamento do território, que estabeleçam a concepção da organização

urbana.

As zonas sensíveis são áreas definidas em Plano Municipal de Ordenamento do Território

como vocacionadas para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares ou espaços

de lazer, existentes ou revistos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços

destinadas a servir população local, tais como cafés, sem funcionamento no período nocturno.

Por sua vez, as zonas mistas são áreas definidas em Plano Municipal de Ordenamento do






Território, cuja ocupação seja afecta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos

referidos anteriormente na definição de zona sensível.

Na sequência da Adaptação do Mapa de Ruído do concelho de Condeixa-a-Nova ao novo

Regulamento Geral do Ruído, no âmbito da revisão do Plano, foram delimitadas as Zonas

Mistas de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17

de Janeiro.

A Câmara Municipal considerou o solo urbano como zona mista uma vez que pretende garantir

a multifuncionalidade dos aglomerados, não condicionando a instalação de novas actividades

compatíveis com o solo urbano.

Desta forma, o município de Condeixa-a-Nova apenas delimitou as Zonas Mistas,

considerando Zonas Mistas as áreas que integram o solo urbano, excepto os Espaços de

Actividades Económicas urbanizados e urbanizáveis. Esta delimitação não está de acordo com

a legislação vigente, que refere também a delimitação e disciplina das zonas sensíveis.

De acordo com o mapa de Avaliação Acústica, verifica-se que as zonas mistas ocupam

1480,482 ha do município (Figura 15).

Figura 15 – Avaliação Acústica, Zonas Mistas e de Conflito






Receptores sensíveis expostos a focos de poluição sonora

Para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos directores municipais torna-se

necessário aferir o nível de ruído a que estão expostas as zonas sensíveis e mistas, com o

objectivo de minimizar ou dirimir eventuais situações de conflito entre o ruído existente e o

legalmente permitido.

As Zonas de Conflito correspondem, portanto, àquelas onde os níveis de ruído identificados no

Mapa de Ruído ultrapassam os já referidos valores do nível sonoro contínuo a que as zonas

sensíveis e mistas podem ficar expostas nos indicadores Lden e Ln.

Tendo em conta que a Câmara Municipal apenas delimitou as Zonas Mistas, só é possível

fazer a análise das Zonas de Conflito correspondendo às Zonas Mistas (Figura 15).

A análise das Zonas de Conflito mostra que o município de Condeixa-a-Nova apresenta

algumas áreas com níveis de ruído elevados, cerca de 113,95 ha, particularmente nas zonas

próximas dos principais eixos de tráfego rodoviário, nomeadamente ao longo da A1, IC2 e

EN347.

Nº de queixas apresentadas pelos munícipes relativas ao ruído

De acordo com os dados fornecidos pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova há registo de

4 queixas relativas ao ruído, relacionadas com ruídos de vizinhança, normalmente associadas

a utilizações de restauração e/ou bebidas.

Qualidade do Ar

A poluição atmosférica é a alteração da composição química natural da atmosfera, que resulta

das várias actividades humanas - nomeadamente a industrial e a utilização de transportes

automóveis - e também de fenómenos naturais, tais como os incêndios. Da poluição

atmosférica resultam efeitos de macro-escala, tais como: o aquecimento global/alterações

climáticas, deterioração da camada de ozono na alta atmosfera, e também a degradação da

qualidade do ar.

O nível de alteração da camada inferior da atmosfera (troposfera) é o que se pretende traduzir

com o conceito Qualidade do Ar. Essa alteração repercute-se negativamente na saúde pública

e no bem-estar das populações, exercendo também uma influência nefasta na fauna, flora e

até no património construído.

Evolução das emissões de poluentes no concelho

A CCDRC disponibiliza Inventários de Emissões Gasosas Industriais na Região Centro. Estes

relatórios têm por base os relatórios de autocontrolo de monitorização (pontual e contínuo) dos






estabelecimentos industriais desde 2002 a 2005, e contemplam a distribuição da emissão dos

poluentes por distrito, concelho e em 2005 por freguesia. No Quadro 41 apresenta-se os

resultados obtidos para os poluentes considerados mais significativos, nomeadamente

partículas, monóxido de carbono, óxidos de azoto, dióxido de enxofre, sulfureto de hidrogénio e

chumbo.

Ao nível da qualidade do ar o concelho de Condeixa-a-Nova este apresenta uma boa qualidade

do ar em comparação com o concelho de Coimbra. Com excepção do ano 2005, ano em que

ocorreram diversos incêndios quer no concelho de Condeixa-a-Nova quer em concelhos

vizinhos.

Quadro 41 – Dados de Emissão de Poluentes.do concelho de Condeixa-a-Nova em comparação com o de Coimbra

Total do Concelho

2002 2003 2004 2005

Condeixa (t/ano)

Coimbra (t/ano)

Condeixa (t/ano)

Coimbra (t/ano)

Condeixa (t/ano)

Coimbra (t/ano)

Condeixa (t/ano)

Coimbra (t/ano)

Partículas 0,16 812,17 68,87 6 514,27 33,00 740,00 3,00 1 324,00

CO 0,27 3 825,78 18,55 2 157,20 51,10 9 749,70 34,00 9,49

NOx 0,24 4.521,90 24,17 2.189,05 24,60 5.128,00 18,00 5,73

SO2 0,07 467,20 0,17 7.197,95 19,40 2.297,60 12,00 2,56

H2S 0,00 4,30 --- --- 0,00 24,70 0,00 151,30

Pb 0,00 0,0011 0,00 0,23 0,15 0,97 --- ---

Fonte: Inventários de emissões gasosas industriais na Região Centro, CCDRC

Evolução das emissões de poluentes por freguesia apurada

A CCDRC disponibiliza Inventários de Emissões Gasosas Industriais na Região Centro. Para o

ano de 2005, estes relatórios contemplam a distribuição da emissão dos poluentes por

freguesia. No Quadro 42 apresenta-se os resultados obtidos para os poluentes considerados

mais significativos, nomeadamente partículas, monóxido de carbono, óxidos de azoto, dióxido

de enxofre, sulfureto de hidrogénio, compostos orgânicos totais, compostos inorgânicos

clorados, compostos inorgânicos fluorados, metais pesados totais e dióxido de carbono.

Os valores apresentados no concelho são primordialmente provenientes de duas freguesias:

Ega e Sebal.






Quadro 42 - Listagem das emissões poluentes (em toneladas/ano) por freguesia do concelho de Condeixa-a-Nova

PTS CO NOx SO2 H2S COT ClCl

- CIF

- MPT CO2

Ega 0,4 0,8 0,3 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 418

Sebal 2,4 33,6 17,4 11,5 0,0 5,8 1,0 0,6 0,1 16 808

Fonte: Inventário de emissões gasosa industriais da Região Centro em 2005, CCDRC

Eficiência Energética

No sentido de actuar sobre as emissões de gases com efeito de estufa para atmosfera, a

redução do consumo de energia através da melhoria da Eficiência Energética e a aposta nas

energias renováveis constitui, por conseguinte, uma das soluções possíveis para minimizar a

problemática das alterações climáticas.

A Eficiência Energética constitui uma importante área de acção na redução dos gastos

energéticos ao nível dos Edifícios, dos Transportes e em Iluminação pública, por exemplo. Do

Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), surgem os programas Eficiência Energética

no Estado – E3 e Programa Mais – Autarquia Mais, que transpõem medidas que irão actuar

directamente na redução do consumo energético nos serviços, permitindo assim à autarquia

obter mais-valias económicas, sociais e ambientais, através de medidas implementadas tanto

no âmbito da Certificação Energética em Edifícios, da microgeração, como na utilização de bio-

combustíveis na frota da autarquia, contribuindo também para a diminuição da dependência

energética do país.

Número de edifícios autárquicos alvo de RCESE/RCCTE com classe igual ou superior a B-

A certificação energética dos edifícios e o consequente aumento da eficiência energética dos

mesmos contribuiria significativamente tanto para a redução dos custos associados ao

consumo de energia, como numa maior eficiência relacionada com a utilização de recursos. De

acordo com as disposições contidas no Regulamento das Características de Comportamento

Térmico dos Edifícios (RCCTE) e no Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização

dos Edifícios (RCESE), existem edifícios de serviços do Estado em que certificar o

desempenho energético, a qualidade de ar interior e identificar as medidas correctivas ou de

melhoria de desempenho representam uma obrigatoriedade (Decreto-lei nº78/2006, de 4 de

Abril e D.L. nº79/2006, de 4 de Abril)

No município de Condeixa-a-Nova ainda não há resultados da certificação energética

obrigatória aos edifícios, no entanto, todos os projectos em execução neste momento preveem

a implementação RCESE/ RCCTE.






Número de edifícios autárquicos alvo de microgeração

A produção de energia proveniente sistemas fotovoltaicos (por exemplo) – microgeração –

permite obter vantagens ambientais e socio-económicas pelo facto de não haver emissões de

CO2 resultante da conversão de energia solar em electricidade, contribuindo significativamente

para a redução do elevado consumo proveniente de fontes fósseis, com a consequente

geração de gases que provocam o efeito de estufa.

No que respeita a sistemas de microgeração, o município de Condeixa ainda não possui

nenhum sistema implementado em edifícios autárquicos.








Qualidade Ambiental, dando a indicação sobre oportunidades e ameaças ao território

municipal.

Quadro 43 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Qualidade ambiental

Forças Fraquezas

- Integração no Sistema Multimunicipal de

Abastecimento de água e Saneamento Baixo

Mondego – Bairrada (Saneamento);

- Elevada cobertura da rede de abastecimento de

água;

- Totalidade das captações de abastecimento de

água com delimitação dos perímetros de protecção;

- Elevada cobertura da rede de RSU;

- Existência de Campanhas se sensibilização da

população (resíduos);

- Adesão à ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro

S.A.

- Inexistência de delimitação das Zonas Sensíveis

(Ruído);

- Cobertura da rede de drenagem de águas residuais

aquém dos objectivos preconizados pelo PEAASAR,

pelo PNA e pelo PBHM;

- Multiplicidade de Fossas Sépticas individuais;

- Eficiência Energética: inexistência de certificação

energética e sistemas de microgeração em edifícios

da autarquia;

- Crescente degradação da Qualidade das águas subterrâneas.

Oportunidades Ameaças

- Integração das infra-estruturas de abastecimento no

Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água e

Saneamento do Baixo Mondego – Bairrada;

- Construção de redes de drenagem de águas

residuais em todos os aglomerados urbanos do

Município ainda não servidos;

- Estabelecimento de estratégias municipais para as

energias renováveis;

- Crescente exploração e valorização do potencial

Regional para a produção de energias renováveis.

- Conjuntura económica desfavorável a

investimentos;

- Atraso na implementação da rede de drenagem de

águas residuais projectada e na instalação das ETAR

compactas;

- Atraso na elaboração e aplicação do plano

municipal de redução de ruído;

- Degradação potencial do ambiente natural devido à

instalação de empreendimentos turísticos e de

unidades industriais poluentes.













Cobertura da rede de abastecimento de água

Prevê-se que será assegurada, a manutenção da taxa de cobertura (100%) da rede de

abastecimento de água, indo ao encontro das metas definidas no PEAASAR II, que define a

continuidade e qualidade do serviço.

Percentagem do número total de análises realizadas à água tratada cujos resultados

ultrapassam o limite permitido

Os valores da percentagem do número de análises realizadas à água tratada cujos resultados

ultrapassem o limite permitido, em 2011 apresentaram valores reduzidos, pelo que se prevê

que o município de Condeixa continue o seu grau de desempenho e promova uma melhoria

contínua na prestação de serviços de fornecimento de água aos munícipes, indo de encontro

aos objectivos definidos no PEAASAR II, sendo expectável uma redução no número de

inconformidades (2,6% para 2011) a este nível.

Percentagens de perdas de água na rede de abastecimento

O número de roturas na rede de abastecimento de água tem vindo a diminuir ao longo dos

últimos anos. No entanto, ainda se verifica um número elevado de quebras na rede de

abastecimento.

Com integração no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água e de Saneamento do

Baixo Mondego – Bairrada e com a optimização da operacionalidade do sistema de gestão

remota da rede, prevê-se que a percentagem (26% para 2010) de perdas na rede diminua.

Percentagem de água captada que provém de captações com perímetro de proteção definido

O município de Condeixa-a-Nova contém 5 captações de abastecimento de água, todas estas

com perímetro de proteção definido (Portaria n.º 248/2011 de 22 de Junho e Portaria n.º

212/2011 de 27 de Maio). Atinge-se assim a meta de definida no PEAASAR II.






Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

Cobertura da rede de drenagem de águas residuais

Não está previsto no Plano o aumento da rede de saneamento de águas residuais. No entanto,

com recentes projetos, de implementação da rede de saneamento em Vila Seca, Bruscos,

Alcouce, Bendafé e Bom Velho houve em 2012 um aumento da cobertura da rede de

drenagem de águas residuais para 81%. Deste modo, o Plano fica aquém dos objectivos

preconizados pelo PEAASAR, pelo PNA e pelo PBHM, constituindo tal uma clara oportunidade

decorrente dos Objectivos Estratégicos da execução do PDM.

Eficiência do tratamento realizado

Prevê-se com a infra-estruturação prevista será assegurada uma melhoria dos equipamentos

de tratamento das águas residuais, o que permitirá atingir valores de eficiência de tratamento

das águas residuais superiores ao actualmente registado.

Número de ETAR em que se realiza uma reutilização de águas residuais tratadas

Não se prevê a reutilização das águas tratadas por parte do município, situação que fica em

confronto com as medidas preconizadas no PNUEA.

Recursos Hídricos

Qualidade da água subterrânea

Com a construção de 5 ETAR compactas e com o alargamento da rede de drenagem de águas

residuais prevista no Relatório I da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, prevê-se uma

melhoria da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Isto permitirá não só ir de

encontro aos objectivos previstos no PBHM, mas também aos do PNDR, PENT, QREN, ENDS

e PROTC.

Este aspecto tem particular relevância num município em que parte dos seus solos são de

natureza calcária/cársica, ou seja, de considerável permeabilidade. A aposta em infra-

estruturas de drenagem e 5 ETAR irá reduzir os focos de poluição e contaminação das águas

subterrâneas decorrentes das diversas fossas sépticas existentes, sobretudo a nível

doméstico.

Percentagem de edifícios autárquicos com aproveitamento de águas pluviais

Até à data o município de Condeixa-a-Nova não possui nenhum edifício público com

aproveitamento de águas pluviais, pelo que será uma oportunidade para o Município garantir a






dotação destas tecnologias a edifícios autárquicos, tornando-os numa referência em termos de

sustentabilidade.

Investimento de programas/projectos de protecção dos leitos das linhas de água e respectivas

margens

Prevê-se que com a implementação dos projectos de recuperação ambiental e valorização

paisagística dos cursos de água previstos no objectivo estratégico VI – Condeixa, um território

com qualidade ambiental, a Câmara de Condeixa crie uma dinâmica de investimentos e

resultados nesta área.

Recolha e Tratamento de RSU

Cobertura da rede de recolha de RSU

O município nos últimos anos possui uma cobertura de 100%. Com isto, prevê-se a

manutenção da política até aqui seguida, com a colocação de contentores e frequência de

recolha diferenciada de acordo com a produção de RSU e as necessidades de cada lugar.

Adicionalmente prevê-se que a criação de áreas de aptidão turística no concelho, bem como

expansão da zona urbana implique a dotação, nesses locais, de equipamentos de recolha de

RSU adicionais.

Cobertura e número de equipamentos da recolha selectiva dos resíduos

As melhorias implementadas na cobertura e frequência de serviços de recolha e a consequente

melhoria da consciência ambiental dos munícipes tiveram e continuam a ter um papel

fundamental para que a recolha selectiva de resíduos seja cada vez mais bem-sucedida.

O município de Condeixa-a-Nova possui 66 ecopontos completos, o que equivale a uma

cobertura de 269hab/ecoponto, valor que fica acima da meta comunitária que prevê 1 ecoponto

por cada 500 habitantes (ou seja, 500hab/ecoponto).

Quantificação de recicláveis

Prevê-se o aumento gradual da quantidade de recicláveis recolhidos, na sequência das

diversas acções de sensibilidade realizadas.






Número de campanhas de sensibilização para a população

Em 2010 realizaram-se 7 campanhas de sensibilização relativas aos resíduos. Prevê-se que se

continue a realizar campanhas de sensibilização ao longo dos anos de implementação do

PDM.

Refere-se como medidas positivas, decorrentes do plano, a realização da Agenda Local 21,

Objectivo Estratégico VI.

Poluição Sonora

Actividades ou instalações com impacte em termos de poluição sonora

Prevê-se que com a beneficiação do sistema viário previsto no Objectivo Estratégico IV, com a

melhoria das acessibilidades externas e da rede rodoviária municipal, e com a UOPG 1

(expansão da ZI de Condeixa-a-Nova), UOPG 2 (Zona Industrial da Lameira de Cima) e UOPG

3 (Núcleo Empresarial de Condeixa-a-Nova) possam surgir zonas em que se verifique um

aumento dos níveis de ruído a que está exposta a população.

Evolução das zonas sensíveis e zonas mistas ao longo da aplicação do plano

O PDM apresenta a carta de zonas sensíveis e mistas, tendo o município por uma questão

estratégica, optado por classificar todos os perímetros urbanos como zonas mistas. De acordo

com os diplomas vigentes e a Nota Técnica da APA (de articulação do Regulamento Geral do

Ruído com os PDM), o regulamento do PDM define regras para as zonas de conflito. No

entanto, o regulamento do PDM apresentado não define regras para a equiparação de

receptores sensíveis isolados (que não são traduzíveis graficamente na carta de classificação

de zonas) a mistos ou sensíveis.

Receptores sensíveis expostos a focos de poluição sonora

A proposta do PDM através da UOPG 4 estipula a requalificação urbanística do actual eixo

EN1/IC2. Para tal integra um corredor ao longo da EN1/ IC2, na área que atravessa o

perímetro urbano da Vila de Condeixa-a-Nova, uma vez que esta via constitui um factor de

segregação bastante negativo na dinâmica da Vila. Prevê-se com as medidas previstas na

UOPG 4, que as zonas de conflito identificadas nas zonas próximas eixo rodoviário, IC2,

diminuam.

Nº de queixas apresentadas pelos munícipes relativas ao ruído

Prevê-se que com o ajustamento nas vias rodoviários previsto no Objectivo Estratégico IV, e

com a expansão e criação de zonas industriais, nomeadamente as que constam das UOPG 1






(expansão da ZI de Condeixa-a-Nova) e UOPG 3 (Núcleo Empresarial de Condeixa-a-Nova),

em determinados núcleos urbanos, possa surgir, localmente, um aumento dos níveis de ruído a

que está exposta a população. Estas situações poderão ocasionar o surgimento de queixas por

parte dos munícipes.

Qualidade do Ar

Evolução das emissões de poluentes no concelho

A implementação de novas áreas de actividades económicas previstas no Objectivo I do plano,

permitirá relocalizar unidades industriais dispersas pelo concelho e promover o licenciamento

industrial. Isto permitirá que estas unidades apostem em equipamentos mais eficientes e

menos poluentes, o que reduzirá a emissão de poluentes no concelho.

Evolução das emissões de poluentes por freguesia apurada

Decorrente do que foi referido acima, será acompanhada a evolução das emissões de

poluentes a partir do Inventário de Emissões Gasosas Industriais da Região Centro, produzidos

anualmente pela CCDR-C.


Número de edifícios autárquicos alvo de RCESE/RCCTE com classe igual ou superior a B-

Dos Programas Eficiência Energética no Estado – E3 e Programas Mais – Autarquia Mais,

resultantes do PNAEE, surgem medidas que impulsionarão as metas a atingir de 20% dos

Edifícios/serviços públicos serem de classe igual ou superior a B-.

Pelo facto de não haver ainda resultados da certificação energética obrigatória aos edifícios,

não é possível avaliar o nível de eficiência energética dos edifícios da Autarquia. Considerando

importante a conclusão deste procedimento, no sentido de averiguar o caminho rumo ao

encontro das metas estabelecidas pelo PNAEE.

Contudo, sugere-se a análise deste indicador na fase de seguimento do plano, de modo a fazer

cumprir as metas estabelecidas pelo PNAEE, nomeadamente no que refere aos Programas

Eficiência Energética no Estado – E3 e Programa Mais – Autarquia Mais.






Número de edifícios autárquicos alvo de microgeração

A implementação de sistemas de microgeração em edifícios autárquicos iria permitir não só a

redução da factura energética da autarquia, como iria intervir positivamente na atribuição da

classe energética do próprio edifício (RCESE/RCCTE).

Dos programas Eficiência Energética no Estado – E3 e programas Mais – Autarquia Mais,

resultantes do PNAEE, surgem medidas que permitirão atingir metas de 20% das escolas e

50% dos equipamentos desportivos possuírem equipamentos de energias renováveis

(microgeração, por exemplo).

Pelo facto de não haver sistemas de microgeração implementados em edifícios da autarquia,

tal deixa o município mais distante de uma sustentabilidade energética mais desejável,

contribuindo para um aumento dos impactes ambientais associados ao consumo de energia

fóssil.

Refere-se como efeito positivo, decorrente do plano, o aproveitamento do potencial eólico do

Maciço da Serra de Sicó, Objectivo Estratégico VI, traduzindo-se numa melhoria da Eficiência

Energética do município apostando nas energias renováveis, o que constitui por conseguinte,

uma das soluções possíveis para minimizar a problemática das alterações climáticas.








PDM de Condeixa-a-Nova para o factor crítico Qualidade Ambiental.

Quadro 44 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Qualidade Ambiental.


Critérios de Avaliação do FCD

OE I OE II OE III OE IV OE V OE VI OE VII OE VIII OE IX

Abastecimento de água

Drenagem e tratamento de

águas residuais

Recursos hídricos


Poluição sonora

Qualidade do ar

Eficiência energética














9.2.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos Efeitos do Plano

Para o factor crítico Qualidade Ambiental são definidas directrizes de gestão ambiental (Quadro

65) no sentido de minimizar os potenciais efeitos negativos sobre o ambiente decorrentes da

revisão do PDM.















garanta o cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor Crítico Qualidade

Ambiental, bem como à concretização das directrizes propostas.

No âmbito do FCD Qualidade Ambiental foram identificadas as seguintes entidades com


Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C)

Administração Regional Hidrográfica do Centro (ARH-C)

Instituto Nacional da Água (INAG)








avaliação da Situação existente e dos Efeitos esperados, mas que foram adaptados no sentido

de melhor se ajustarem à função de indicadores de seguimento/monitorização do plano, tendo-

se optado para o FCD Qualidade Ambiental os indicadores de seguimento constantes do

Quadro 67.






9.3 RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS

No âmbito deste Factor crítico de decisão pretende-se avaliar a contribuição do PDM de

Condeixa-a-Nova para a prevenção de Riscos naturais e tecnológicos, através de uma análise

que avalia as oportunidades e as ameaças, que correspondem aos impactes de natureza

estratégica, positivos e negativos, respectivamente, face aos aspectos: incêndios, erosão dos

solos, risco de cheia e inundação, contaminação e explosão. Pretende-se deste modo inferir

sobre os efeitos da revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova na prevenção da

ocorrência de riscos naturais e tecnológicos e avaliar a forma de promoção do território.

Este factor crítico compreende os objectivos de sustentabilidade critérios e indicadores,

constantes no Quadro 45 e que estabelecem o âmbito da avaliação e o grau de pormenor da

informação analisada. Os indicadores apresentados foram ajustados à disponibilidade de

informação, às medidas e indicadores previstos nos Planos que constituem o QRE e à sua

relevância enquanto indicadores de uma monitorização da execução futura do plano.

Quadro 45 – Associação entre Objectivos de Sustentabilidade e os Critérios e indicadores de avaliação definidos no Factor Crítico Riscos Naturais e Tecnológicos.

Objectivos de

Sustentabilidade


- Prevenção da ocorrência

de situações de risco

natural e tecnológico

(cheias, incêndios,

explosão,

contaminação…)

- Promover a qualificação

territorial, saúde pública e

segurança de pessoas e

bens

Incêndios

- Evolução do nº de ignições e área ardida;

- Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em

locais com perigosidade elevada de incêndio.

Erosão dos Solos

- Evolução da área com risco de erosão;


locais com risco de erosão

Risco de cheias

- Evolução da área com risco de cheia e

inundação;


áreas com risco de cheias e inundação.

Contaminação

- Número de disfunções ambientais

detectadas e resolvidas no Diagnóstico da 1ª

revisão do PDM

- Número de acidentes que envolvam

matérias perigosas

Explosão


locais com área de exploração consolidada e

potenciais.







Desenvolveu-se um diagnóstico e análise de tendências para caracterizar o FCD Riscos

Naturais e Tecnológicos, com o objectivo de pormenorizar a informação apresentada e de criar

uma base de informação que sustente a avaliação dos efeitos previstos e das medidas

propostas.

Além de diversa legislação temática, as fontes de informação utilizadas com vista à análise

deste Factor Crítico compreendem ainda:

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Novembro de 2006;

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, Dezembro de 2008;

Plantas de Condicionantes, REN;

AFN – Autoridade Florestal Nacional;

ANPC – Autoridade Nacional Protecção Civil.

Incêndios

Evolução do número de ignições e área ardida

De acordo com os dados da Autoridade Nacional Florestal (AFN), o concelho de Condeixa-a-

Nova apresentou, entre os anos de 1994 e 2010, um total de 228 ocorrências e 638,56 ha

ardidos (Quadro 46).

Verifica-se que o ano com maior número de ocorrências de ocorrências foi de 2000,

correspondendo o ano de 1995 ao de maior área ardida (cerca de 2,3% do total do concelho).

Na Figura 16 apresentam-se as áreas ardidas no concelho de Condeixa-a-Nova para os anos

de 1994 a 2009. As áreas ardidas localizam-se nas freguesias de Zambujal, Vila Seca, Sebal,

Anobra e Ega.

Quadro 46 - Área ardida e Nº de ignições (ha) por freguesia do concelho e por ano.

Ano Área (ha) Nº de ocorrências

1994 0,79 9

1995 314,76 16

1996 1,10 3

1997 0,32 7

1998 2,30 6

1999 6,12 11

2000 72,89 27






Ano Área (ha) Nº de ocorrências

2001 1,91 10

2002 0,79 13

2003 1,26 15

2004 0,07 3

2005 86,74 16

2006 142,17 19

2007 0,87 26

2008 3,44 23

2009 2,50 11

2010 0,53 13

TOTAL 638,56 228

Fonte: AFN, 2011

Figura 16 - Área Ardida do Concelho de Condeixa-a-Nova, para os anos 1994 a 2009

O Município de Condeixa-a-Nova possui em vigor o Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios, datado de Novembro de 2006. As faixas de gestão de combustíveis são

apresentadas na Planta de Condicionantes-Defesa de Incêndios, da Revisão do PDM.






Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com perigosidade elevada de incêndio

À data da realização do presente trabalho foram disponibilizados o mapa de perigosidade de

incêndio florestal do município, datado de 2010, o Plano Municipal de Emergência de

Protecção Civil, datado de 2008 e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios,

datado de 2006.

A análise deste indicador será efectuada no capítulo dos Efeitos esperados.

Erosão dos solos

O concelho de Condeixa-a-Nova tem REN aprovada pela Portaria n º 850/93, de 10 de

Setembro, tendo sido efectuada pela CCDR-Centro uma nova proposta para a sua delimitação

apresentada na Planta de Condicionantes.

Para dar cumprimento ao Decreto-Lei nº93/90, de 19 de Março, com a redacção dada pelo

Decreto-Lei nº316/90, de 13 de Outubro, foram cartografados os ecossistemas constantes nos

nos

2 e 3 do Anexo I do referido Decreto-Lei – Leitos dos cursos de água, Zonas ameaçadas

pelas cheias, Cabeceiras de linhas de água, Áreas de máxima infiltração, Áreas com riscos de

erosão, Escarpas e Faixa de Protecção.

Evolução da área com risco de erosão

O controlo da erosão é fundamental para a preservação do meio ambiente, pois o processo

erosivo faz com que o solo perca as suas capacidades e propriedades nutritivas,

impossibilitando o crescimento da vegetação no terreno atingido e causando sérios

desequilíbrios ecológicos e danos materiais. A prevenção da erosão do solo requer assim a

utilização de um conjunto de práticas capazes de impedir a perda da camada superficial do

solo, que é a mais fértil. Para além disso, durante o processo de erosão há um arrastamento de

elementos, verificando-se não só uma perda quantitativa do solo, mas também uma diminuição

da qualidade do solo, o que afecta a produtividade dos povoamentos, trazendo graves

consequências económicas.

De acordo com a REN em vigor delimitada, o concelho de Condeixa-a-Nova apresenta 16,9%

de área com Risco de erosão.

No Quadro 47 apresenta-se a área com risco de erosão da REN em vigor.






Quadro 47 – Área das Zonas com risco de erosão constituintes da REN em vigor

Ecossistema Área (ha)

Áreas com Riscos de Erosão 2 346,60

Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com risco de erosão

O risco de erosão no concelho está associado a zonas de vertente. A erosão nestas zonas

pode ser hídrica, devido a precipitações e cursos de água, ou pode surgir provocada por

movimentos de massa.

Os movimentos de vertente dependem de factores condicionantes (factores permanentes, que

associados à força da gravidade, podem despoletar o movimento) e de factores

desencadeantes, resultantes de alterações e normalmente associados a actividade humana.

A análise deste indicador será tratada no capítulo dos Efeitos esperados.

Cheias e Inundação

Evolução da área com risco de cheias e Inundação

As zonas ameaçadas pelas cheias são constituídas pela “área contígua à margem dos cursos

de água, que se estendem até à linha alcançada pela maior cheia que se produza no período

de um século, ou pela maior cheia conhecida, no caso de não existirem dados que permitam

identificar a anterior”.

De acordo com a delimitação da REN em vigor, o concelho de Condeixa-a-Nova apresenta

cerca de 785,8 ha de zonas ameaçadas pelas cheias, correspondendo a 5,7% do município.

Áreas urbanizáveis inseridas em áreas com risco de cheias e Inundação

As cheias são fenómenos naturais, extremos e temporários, provocados quer por precipitações

moderadas e permanentes, quer por precipitações repentinas e de elevada intensidade. Esta

precipitação provoca um aumento do caudal das linhas de água, originando um extravase e a

inundação de margens e zonas circunvizinhas. Os prejuízos destes fenómenos são

normalmente avultados e têm um forte impacte no tecido socio-económico da região afectada,

pelo que a prevenção e mitigação deste risco é de extrema importância.

A análise deste indicador será tratada no capítulo dos Efeitos esperados.






Contaminação

Número de disfunções ambientais detectadas no Diagnóstico da 1ª revisão do PDM

O Estudo de Caracterização - Volume I – da Revisão do Plano Director Municipal de Condeixa

apresenta 11 potenciais disfunções ambientais detectadas no Município de Condeixa-a-

Nova, as quais se passam a citar:

Poluição Hídrica no Rio Ega, Rio dos Mouros, a Ribeira de Condeixa e a Ribeira de

Cernache, cursos de água mais poluídos devido ao deficiente tratamento dos efluentes

provenientes de indústrias (por exemplo, “Indoliva” e queijarias do Rabaçal);

Poluição atmosférica no Furadouro proveniente das poeiras resultantes das actividades

na pedreira do Vale de Janes;

Maus odores em Condeixa Condeixa-a-Nova provocados pela fábrica de tratamento de

bagaço de azeitona “Indoliva”;

Poluição atmosférica e maus odores na freguesia de Anobra resultantes da

proximidade do Aterro Sanitário de Coimbra;

Poluição atmosférica em Condeixa-a-Nova decorrente do tráfego do IC2 e da A1;

Poluição atmosférica proveniente de várias industrias em laboração, nomeadamente as

indústrias cerâmicas;

Sangardão, freguesia do Furadadoro, exploração de calcário, de grandes dimensões e

com grande impacte na paisagem;

Vale da Covadas, freguesia de Anobra, exploração de areia;

Ruído resultante do tráfego do IC2. É nas freguesias da Ega, Belide e Condeixa-a-

Nova onde se registam os principais problemas;

Aumento da área ocupada por eucalipto;

Extensa área de monocultura de pinheiro bravo;

Apenas 1 disfunção ambiental detectada foi resolvida:

Odores provocados pela indústria de bagaço da azeitona – Foi apresentada uma

reclamação à CCDR-Centro. A queixa apresentada foi remetida para a entidade

licenciadora (o Ministério da Economia) que procedeu a uma vistoria de que resultou a

imposição de um conjunto de medidas para minorar os efeitos adversos desta unidade.

Em 2007 foi realizada nova vistoria e não foram identificados quaisquer problemas.

Na Figura 17 estão localizadas as potenciais disfunções detectadas.






Número de acidentes que envolvam matérias perigosas

Segundo a ANPC – Autoridade Nacional para a protecção Civil entre os anos 2006 e 2011 (até

Outubro) registaram-se 18 acidentes que envolvam matérias perigosas. O ano em que

envolveu um maior número de acidentes foi o de 2008, sendo o actual ano (2011) o que

apresentou um menor número de acidentes (0).

No Quadro 48 descrevem-se os acidentes que envolvem matérias perigosas, para cada ano,

desde 2006 até 2011 (até Outubro).

Quadro 48 – Acidentes que envolvam matérias perigosas

Anos Nº Designação TOTAL

2006 3 Fuga de Gás (Garrafa) 3

2007

1 Matérias Perigosas em trânsito (Químicos)

2

1 Fuga de Gás (Canalização)

2008

2 Matérias Perigosas em trânsito (Químicos)

6 1 Fuga de Gás (Canalização)

2 Fuga de Gás (Garrafa)

Figura 17 - Potenciais Disfunções Ambientais






Anos Nº Designação TOTAL

1 Fuga de Gás (Depósito)

2009


4

2 Fuga de Gás (Garrafa)

2010

1 Acidente Matérias Perigosas (Químico)

3


2011 (até Outubro)

0 -- 0

TOTAL 18

Fonte: ANPC, 2011

Explosão

Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com áreas de exploração consolidadas e

potenciais

A abordagem a este ponto será tratada no capítulo dos Efeitos esperados.








Riscos Naturais e Tecnológicos, dando a indicação sobre oportunidades e ameaças ao

território municipal.

Quadro 49 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Riscos Naturais e Tecnológicos.

Forças Fraquezas

- Redução gradual do número de incêndios florestais

ao longo dos últimos anos;

- Baixa percentagem de área total do concelho

ardida;

- Redução gradual do número de acidentes que

envolvam matérias perigosas ao longo dos últimos

anos.

- Elevada área do município sujeita a Risco de

erosão;


- Valorização do papel ambiental da floresta, nas

políticas nacionais;

- Promoção dos espaços naturais do concelho;

- Promoção de uma gestão florestal sustentável, que

reduza o risco de incêndio e valorize a matéria-prima;

- Actualização do Plano Municipal de Defesa da

Floresta Contra Incêndios;

- Actualização do Plano Municipal de Emergência de

Protecção Civil;

- Requalificação dos espaços industriais;

- Redução dos impactes associados à ocorrência de

inundações, mediante a delimitação e

regulamentação da ocupação de zonas inundáveis.

- Conjuntura económica desfavorável a

investimentos;

- Redireccionamento dos fundos comunitários para

outro tipo de projectos;

- Degradação do ambiente natural devido à

instalação de unidades industriais poluentes;

- Aumento da erosão dos solos devido aos incêndios

e precipitações fortes;

- Em situação de inundações podem ocorrer impactos

negativos em áreas urbanas legalmente constituídas;

- Podem ocorrer impactes negativos decorrentes do

abandono das áreas florestais, com graves

problemas da erosão do solo e a consequente

degradação paisagística e ambiental;

- Podem ocorrer impactes negativos decorrentes da

má integração das barreiras acústicas na paisagem.












Incêndios

Evolução do número de ignições e área ardida

Com a melhoria das acessibilidades externas e da rede municipal, previsto no Objectivo

Estratégico IV da Revisão do PDM, haverá uma beneficiação dos acessos, com a consequente

optimização dos tempos de actuação e acesso aos locais de incêndio.

Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com perigosidade elevada de incêndio

Confrontando as áreas com perigosidade de incêndio com as áreas urbanas e urbanizáveis

previstas na planta de ordenamento da proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova,

conclui-se que existe sobreposição quer com classe alta quer muito alta. (ver Quadro 50 e

Figura 18).

Quadro 50 - Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com perigosidade de incêndio

Perigosidade de Incêndio

Classe Alta Classe Muito Alta

Solo urbanizado 9,12 ha 2,84 ha

Solo urbanizável 9,22 ha 0,39 ha

Alerta-se para o facto de que, de acordo com o disposto no artigo 16º, do Decreto-Lei nº

17/2009, de 14 de Janeiro, que procede à republicação do Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de

Junho, que “a construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria fora das

áreas edificadas consolidadas é proibida nos terrenos classificados nos PMDFCI com risco de

incêndio das classes alta ou muito alta”.






Figura 18 - Solo Urbanizado e Urbanizável inserido em locais com risco de incêndio

Fonte: Adaptado do Mapa de Perigosidade e Planta de Ordenamento da Revisão do PDM

Erosão dos solos

Evolução da área com risco de erosão

Na Figura 19 apresenta-se o Risco de Erosão, da Planta de Condicionantes – Reserva

Ecológica Nacional, elaborada no âmbito da revisão do PDM correspondendo a 978,2ha do

município de Condeixa-a-Nova.

Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com risco de erosão

Confrontando as áreas com risco de erosão, delimitadas na Planta de Condicionantes, com os

solos urbanos e urbanizáveis previstos na planta de ordenamento da proposta de revisão do

PDM de Condeixa-a-Nova, verifica-se que não existe sobreposição de solo urbano nem

sobreposição de solo urbanizável (Figura 19).






Figura 19 - Áreas com Risco de Erosão

. Fonte: Adaptado do Plante de Condicionantes da Revisão do PDM

Cheias e Inundação

Evolução da área com risco de cheias e Inundação

Na Figura 20 apresenta-se o Risco de Cheia, da Planta de Condicionantes – Reserva

Ecológica Nacional, elaborada no âmbito da revisão do PDM. A área com risco de cheia é de

842,55 ha do município. Ao nível do risco de inundação a Câmara Municipal de Condeixa-a-

Nova está a elaborar a cartografia das áreas sujeitas a inundação.

De modo a não haver um aumento das áreas com risco de cheias deverão ser definidas

medidas de minimização dos efeitos das cheias, através da adopção sistemas de protecção e

drenagem e medidas de recuperação das condições de permeabilidade dos solos.

Percentagem de Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em áreas com risco de cheias e

Inundação

Confrontando as zonas ameaçadas pelas cheias delimitadas na nova REN com os perímetros

urbanos da Planta de ordenamento da proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova,

verifica-se que há uma sobreposição em 5,4 ha de solo urbanizado não havendo

sobreposição de solo urbanizável (Figura 20).






Uma vez que o Regulamento prevê condicionalismos à construção em zonas inundáveis em

solos urbanizados e em solos cuja urbanização seja possível programar prevê-se uma

minimização de novas áreas afectadas por este risco. No entanto, não está prevista nenhuma

intervenção de fundo de modo a reverter a situação existente, pelo que se prevê a manutenção

de episódios de habitações afectadas por inundações e cheias.

Figura 20 - Áreas com Risco de Cheia

Fonte: Adaptado da Planta de Condicionantes da Revisão do PDM, REN.

De modo a dar cumprimento aos diplomas em vigor devem ser estabelecidas as restrições

necessárias para fazer face ao risco de cheias, tanto nas áreas urbanas (minorando os efeitos

das cheias através da criação de sistemas de drenagem e medidas de manutenção e

recuperação das condições de permeabilidade dos solos), como para áreas urbanizáveis

Contaminação

Número de disfunções ambientais detectadas e resolvidas no Diagnóstico da 1ª revisão do

PDM

Um dos impactes positivos mais significativos em matéria ambiental prende-se com o reforço

das infra-estruturas ambientais previsto no OE VI (Condeixa, um território com qualidade

ambiental). Este reforço permitirá recuperar e valorizar as linhas de água do concelho.






O OE IV que pretende melhorar as acessibilidades rodoviárias, promover o transporte colectivo

e enquadrar paisagisticamente o IC2 de modo a minimizar os efeitos do tráfego rodoviário,

constitui um factor de intervenção muito relevante.

As disfunções ambientais resultantes dos espaços de exploração mineira também estão

devidamente regulamentadas no PDM nomeadamente no que diz respeito à implementação de

medidas de salvaguarda ambiental. Caso o regulamento do PDM não seja aplicado podem

ocorrer impactes negativos decorrentes da degradação ambiental destas áreas.

Número de acidentes que envolvam matérias perigosas

No sentido de minimizar possíveis efeitos da ocorrência de situações de contingência, o

município de Condeixa-a-Nova possui o Plano Municipal de Emergência, que contempla

incêndios florestais, cheias, inundações, ondas de calor e vagas de frio, movimentos de massa,

sismos, degradação dos solos colapso de estruturas, incêndios urbanos e industriais, acidentes

de transporte de substâncias perigosas e acidentes graves de tráfego entre outros. Neste plano

estão definidas as entidades que deverão intervir, a sua forma de actuar e interagir.

O objectivo estratégico IV, Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades, com a

melhoria das acessibilidades rodovias e transportes prevê-se que o número de acidentes que

envolvam matérias perigosas diminua.

Refere-se no entanto que o número de acidentes tem vindo a decrescer desde o ano 2008 até

à data.

Explosão

Áreas urbanas e urbanizáveis inseridas em locais com áreas de exploração consolidadas e

potenciais

Após análise da Planta de Ordenamento da Revisão do PDM, datada a Setembro de 2013,

entre as áreas urbanas e urbanizáveis e as áreas de exploração de recursos geológicos,

conclui-se que não há sobreposição entre as referidas áreas (Figura 21).






Figura 21 - Áreas de exploração Geológica

Fonte: Planta de Ordenamento da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, 2013








PDM de Condeixa-a-Nova para o factor crítico Riscos Naturais e Tecnológicos.

Quadro 51 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Riscos Naturais e Tecnológicos.


Critérios de

Avaliação do FCD OE I OE II OE III OE IV OE V OE VI OE VII OE VIII OE IX

Incêndios

Erosão do Solo

Cheias e

inundações

Contaminação

Explosão









OE V – Condeixa, uma urbe pli-nucleada;





9.3.4 Directrizes de Gestão e Medidas Minimização dos Efeitos do Plano

Tendo-se identificado as principais oportunidades e riscos decorrentes da revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova, foram estabelecidas directrizes para a potenciação das oportunidades e

minimização dos riscos identificados. O Quadro 65 resume as directrizes de gestão e

minimização dos efeitos negativos da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova.















garanta o cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor Crítico Riscos Naturais

e Tecnológicos, bem como à concretização das directrizes propostas.

No âmbito do FCD Riscos Naturais e Tecnológicos foram identificadas as seguintes entidades

com responsabilidades ao nível da implementação do Plano:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C)

Autoridade Florestal Nacional (AFN)

Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)










se optado para o FCD Riscos Naturais e Tecnológicos os indicadores de seguimento

constantes do Quadro 67.






9.4 BIODIVERSIDADE

Localizado no centro do país, o município de Condeixa contacta a norte com a zona plana do

Baixo Mondego, seguindo-se uma área de relevo planáltico que se prolonga para sul, até aos

relevos das Serras da Senhora do Círculo e de Janeanes, integradas no maciço calcário da

Serra de Sicó. A nível geológico, o município integra-se no conjunto de relevos calcários que se

desenvolvem na Orla Meso-Cenozóica Ocidental, sendo rico em elementos cársicos como

grutas, algares e lapiás. Esta particularidade a nível geológico possibilitou a instalação de

habitats especializados colonizados por espécies de flora e fauna adaptados a estas condições

ecológicas. As práticas e culturas agro-silvo-pastoris tradicionais encontram-se também

adaptadas a estas condições, destacando-se culturas como o olival, a vinha e as áreas de

matos baixos e prados, usadas para pastoreio, como elementos que ajudam a caracterizar a

paisagem rural do concelho.

A nível biogeográfico, o município enquadra-se no Sector Divisório Português, incluído na

Província Gaditano-Onubo-Algarviense e Região Mediterrânica (Costa et al. 1998). A parte

Noroeste do concelho integra-se no Subsector Beirense Litoral corresponde grosso modo, à

superfície de erosão do rio Mondego e seus afluentes e caracteriza-se pela sua natureza

essencialmente siliciosa, com algumas ilhas calcárias, encontrando-se maioritariamente

posicionado no andar mesomediterrânico. A nível de vegetação potencial, a sua posição

dominante cabe aos bosques de sobreiro (Asparago aphylli-Quercetum suberis) e suas etapas

subseriais, como os matos de carvalhiça (Erico-Quercetum lusitanicae) e tojais (Lavandulo

luisieri-Ulicetum jussiaei). Nas linhas de água dominam os amiais mesofíticos do Scrophulario-

Alnetum glutinosae.

A zona sul e central do território enquadram-se no Subsector Oeste-Estremenho,

representado no município de Condeixa-a-Nova pelo Superdistrito Estremenho, um território

essencialmente calcícola situado no andar mesomediterrânico inferior húmido a sub-húmido,

que inclui o maciço calcário da Serra de Sicó e o planalto de Condeixa. A nível da vegetação

potencial, dominam as séries de vegetação do carvalho-cerquinho (Arisaro-Querceto broteroi

Sigmetum) e da azinheira em solos derivados de calcários cársicos (Lonicero implexae-

Quercetum rotundifoliae) e suas etapas de regressão, principalmente os matagais de

Quercetum cocciferae-airensis e os tomilhais de Teucrium capitatae-Thymetum sylvestris A

vegetação rupícola calcícola (Asplenietalia petrachae, Narciso calcicolae-Asplenietum ruta-

murariae) apresenta grande expressividade em zonas cársicas.

Actualmente, cerca de 56% do território é ocupado por povoamentos florestais, principalmente

de pinheiro-bravo e eucalipto ou por matagais e carvalhais que representam etapas de

recuperação da vegetação potencial para o território. Estes matos e matagais encontram-se

localizados em áreas menos favoráveis para actividades humanas, como a exploração

florestal, a agricultura ou a pastagem de gado, correspondendo principalmente a áreas

ocupadas por matos mediterrânicos.

É fundamental que o Plano Director Municipal (PDM) agora em revisão mantenha ou aumente

a resiliência dos sistemas naturais e semi-naturais presentes, tendo em conta a conservação






dos valores naturais de interesse conservacionista, numa perspectiva de redução de potenciais

efeitos negativos sobre os ecossistemas. Com a definição do presente Factor Crítico e

respectivos indicadores pretende-se avaliar as principais consequências da revisão PDM sobre

os valores naturais de interesse conservacionista (flora, fauna, habitats) e demais valores

fundamentais para a sua conservação, presentes no município de Condeixa-a-Nova, de forma

a determinar as oportunidades e riscos, que correspondem respectivamente aos impactes

positivos e negativos de natureza estratégica, utilizando os objectivos de sustentabilidade,

critérios e indicadores presentes no Quadro 52.


Factor Crítico Biodiversidade.

Objectivos de

Sustentabilidade Critérios Indicadores

Promover a valorização e

assegurar a conservação do

património natural, cultural e

paisagístico em áreas

classificadas;

Promover a conservação e

valorização da RFCN e dos

sistemas essenciais à

sustentabilidade ambiental e

serviços ecológicos do

concelho

Diversificar a funcionalidade

dos espaços florestais,

elevando a qualidade da

paisagem, a efectividade e

competividade da gestão

florestal.

Promover a gestão e o

ordenamento sustentável dos

espaços florestais, orientados

para uma floresta de fins

múltiplos (biodiversidade,

paisagem e lazer)

Rede Fundamental de


(RFCN)

- Potenciais conflitos com o SNAC;

- Número de Planos de Gestão e/ou de

Acção propostos ou em vigor.

Diversidade de Espécies e

Habitats de Interesse

Conservacionista

- Diversidade de espécies com estatuto de

protecção;

- Número de árvores de interesse público;

- Diversidade de habitats com estatuto de

protecção.

Estrutura Ecológica Municipal

(EEM)

- Inclusão e representatividade de corredores

ecológicos na EEM;

- Área ardida e representatividade da mesma

sobre a EEM.

- Potenciais conflitos com a EEM.

Gestão e Conservação da

Floresta

- Área de Espaço Florestal;

- Área de total de Espaço Florestal convertida

em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais,

equipamentos e infra-estruturas;

- Evolução e Expressividade de Zonas de

Intervenção Florestal;

Paisagem

- Expressividade do solo rural transformado

em solo urbano/urbanizável e industrial;

- Intrusões na paisagem em área sensíveis.

A análise deste Factor Crítico tem em consideração critérios e indicadores relativos à

componente da floresta e da paisagem, por desempenharem também um importante papel no

suporte dos valores naturais. Será efectuada uma análise de índole pericial, qualitativa e,






sempre que a informação disponível o permitir, quantitativa, recorrendo também à aplicação

inicial da análise SWOT como ponto de partida da análise.

9.4.1 SITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE TENDENCIAL

Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN)

A Lei n.º 11/1987 de 7 de Abril define as bases da política de ambiente e enquadrou, nas

últimas duas décadas, toda a legislação produzida sobre conservação da natureza e

biodiversidade. Desta Lei resultou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da

Biodiversidade (ENCNB - Resolução de Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de

Outubro). Da ENCNB destaca-se a opção estratégica relativa à constituição da Rede

Fundamental de Conservação da Natureza e do Sistema Nacional de Áreas Classificadas

(SNAC), integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas (D.L. n.º 19/1993, de 23 de

Fevereiro).

A Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) resulta do D.L. n.º 142/2008, de 24

de Julho, sendo composta pelas áreas nucleares de conservação de natureza e da

biodiversidade integradas no SNAC, pelas áreas de reserva ecológica nacional (REN), de

reserva agrícola nacional (RAN) e do domínio público hídrico (DPH) enquanto áreas de

continuidade que estabelecem ou salvaguardam a ligação e o intercâmbio genético de

populações de espécies selvagens entre as diferentes áreas nucleares de conservação. A

RFCN contribui para uma adequada protecção dos recursos naturais e para a promoção da

continuidade espacial, da coerência ecológica das áreas classificadas e da conectividade

(corredores ecológicos) das componentes da biodiversidade em todo o território, bem como

para uma adequada integração e desenvolvimento das actividades humanas.

Potenciais conflitos com o SNAC

Este indicador pretende avaliar a potencial afectação do SNAC pelas propostas presentes na

revisão do PDM, pelo que esta análise apenas será desenvolvida no capítulo dos efeitos

esperados. Actualmente os principais conflitos com o SNAC resultam da existência de quatro

pequenos aglomerados populacionais localizados parcialmente na Rede Nacional de Áreas

Protegidas: Lameira de Baixo, Caneira, Casal de São João/Perdigueira e Casal da

Amieira/Casal das Figueiras.






Número de planos de gestão e/ou de acção propostos ou em vigor

De acordo com a informação indicada pelo ICNB encontra-se em vigor 1 plano de gestão

visando a conservação da biodiversidade com incidência no concelho de Condeixa-a-Nova:

Plano de Gestão da Reserva Natural do Paul de Arzila.

Entre 2001 e 2006 foi desenvolvido outro projecto de gestão/acção com incidência territorial no

município de Condeixa-a-Nova, o PALUSTRIS - Gestão da Zona Especial de Conservação do

Paul de Arzila (Projecto LIFE 00 NAT/P/007085). Este projecto visou a elaboração de um Plano

de Gestão do Paul de Arzila e a execução de acções de conservação com objectivos de

aumento de efectivos das populações reprodutoras das espécies alvo nomeadamente Rutilus

macrolepidotus, Discoglossus galganoi, Ardea purpurea e Circus aeroginosus, aumento da

diversidade de habitats do ecossistema paludícola (acompanhado por uma redução em 40% do

caniçal) e o alertar da opinião pública para a relevância dos valores naturais em presença.

Diversidade de Espécies e Habitats de Interesse Conservacionista

Diversidade de espécies com estatuto de protecção

De acordo com o disposto na RCM n.º 115-A/2008, de 21 de Julho, na área territorial da ZPE e

do Sítio do Paúl de Arzila estão referenciadas trinta e quatro espécies de interesse comunitário

(Anexos A-I, B-II, B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro), que se

distribuem em 5 espécies de flora, 1 espécie de invertebrado, 2 espécies de peixes, 4 espécies

de anfíbios, 2 espécies de répteis, 15 espécies de aves e 3 espécies de mamíferos (Quadro

53). Este elenco é composto principalmente por espécies de características ribeirinhas ou

associadas a meios húmidos, salientando a importância desta área do vale do Mondego a nível

da conservação da biodiversidade.

Ocorrem ainda no município, outras duas espécies de flora protegidas por legislação

específica: o sobreiro (Quercus suber) e a azinheira (Quercus rotundifolia), ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 169/2000 de

25 de Maio.

Deste conjunto de espécies protegidas, os dados cartográficos e bibliográficos disponíveis

apenas permitem assinalar 22 espécies com estatuto de protecção como ocorrentes no

concelho de Condeixa-a-Nova (Quadro 53).






Quadro 53 – Espécies de flora e fauna, de interesse conservacionista presentes no Sítio Paul de Arzila e no município

de Condeixa-a-Nova.

Nome Comum Espécie D.L. n.º

49/20051

Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal

2

Presença na área do

município de Condeixa-a-

Nova

FL

OR

A

Juncus valvatus B-II & B-IV ---

Silene longicilia B-II & B-IV ---

Scrophularia grandiflora B-V ---

Campainhas-

amarelas Narcisus bulbocodium B-V ---

Gilbardeiro Ruscus aculeatus B-V ---

Sobreiro Quercus suber --- ---

Azinheira Quercus rotundifolia --- ---

FA

UN

A

Garçote Ixobrychus minutus A-I VU

Goraz Nycticorax nycticorax A-I EN

Garça-branca Egretta garzetta A-I LC

Garça-vermelha Ardea purpurea A-I EN

Milhafre-preto Milvus migrans A-I LC

Águia-sapeira Circus aeruginosus A-I VU

Águia-calçada Hieraaetus pennatus A-I NT

Caimão* Porphyrio porphyrio A-I VU

Perna-longa Himantopus himantopus A-I LC

Guarda-rios Alcedo athis A-I LC

Cotovia-pequena Lullula arborea A-I LC

Cegonha-branca Ciconia ciconia A-I LC

Águia-cobreira Circaetus gallicus A-I NT

Noitibó-comum Caprimulgus europaeus A-I VU

Pisco-de-peito-azul Luscinia svecica A-I LC

Vaca-loura Lucanus cervus B-II ---

Boga-comum Chondrostoma polylepis B-II LC






Nome Comum Espécie D.L. n.º

49/20051

Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal

2

Presença na área do

município de Condeixa-a-

Nova

Ruivaco Rutilus macrolepidotus B-II LC

Lagarto-de-água Lacerta schreiberi B-II, B-IV LC

Cágado-mediterrânico Mauremys leprosa B-II & B-IV LC

Rã-de-focinho-

pontiagudo Discoglossus galganoi B-IV NT

Rela-comum Hyla arborea B-IV LC

Rã-verde Rana perezi B-V LC

Tritão-marmoreado Triturus marmoratus B-IV LC

Lutra Lutra lutra B-II & B-IV LC

Geneta Genetta genetta B-V LC

Gato-bravo Felis sylvestris B-IV VU

Fonte: Plano Sectorial da Rede Natura 2000; Fernandes & Fernandes 1991.

1 Anexos do D.L. n.º 49/2005:

B-II – Espécie de interesse comunitário, cuja conservação exige a designação de zonas

especiais de conservação. B-IV – Espécie de interesse comunitário, cuja conservação exige uma protecção rigorosa;

B-V – Espécie de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de

medidas de gestão. *- espécie prioritária.

2Cabral et al. 2005: LC – Pouco Preocupante; NT – Quase Ameaçado; VU – Vulnerável; EN – Em perigo.

Número de árvores de interesse público

Na base de dados da Autoridade Florestal Nacional (AFN) encontra-se assinalado um tulipeiro-

da-Virgínia (Liriodendron tulipifera) centenário, localizado na Quinta do Palácio em Condeixa-a-

Nova (D.G. nº 30 II Série de 06/02/1942). Esta árvore não se encontra identificada no PDM em

vigor.

De acordo com a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

encontram-se também identificados no concelho dois agrupamentos de árvores notáveis, um

em Condeixa-a-Nova onde se incluem plátanos (Platanus spp.) e o tulipeiro acima mencionado,

e outro perto da localidade de Bruscos, com freixos (Fraxinus spp.) e carvalhos-cerquinho

(Quercus faginea s.l.).






Diversidade de habitats com estatuto de protecção

No Sítio PTCON0005 – Paul de Arzila foram identificados e cartografados catorze habitats

naturais e semi-naturais constantes do anexo B-I do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de

Fevereiro, dois dos quais considerados prioritários (Quadro 54). De acordo com a informação

disponibilizada pelo ICNF (cartografia de valores naturais do PSRN2000), no território de

Condeixa-a-Nova estão identificados 4 destes habitats, um dos quais considerado prioritário.

Quadro 54 – Habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo B-I do D.L. 49/2005, de 24 de Fevereiro presentes

no Sítio Paul de Arzila e na área do município de Condeixa-a-Nova.

Código dos Habitats

Designação Presença na área do

município de Condeixa-a-Nova

3130 Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação

da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea

3150 Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition

3270 Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p.

3280 Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion, com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e

Populus alba

4030 Charnecas secas europeias

5230* Matagais arborescentes de Laurus nobilis

6410 Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caerulae)

6420 Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion

6430 Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos

pisos montano a alpino

91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior

(Alno-Pandion, Alnion incanae, Salicion albae)

92A0 Florestas -galerias de Salix alba e Populus alba

9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus

pyrenaica

9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis

9330 Florestas de Quercus suber

Fonte: Plano Sectorial da Rede Natura 2000.






Estrutura ecológica municipal (EEM)

A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) foi um figurino introduzido na legislação nacional pelo

D.L. n.º 380/99, de 22 de Setembro, constituindo um recurso territorial com vista à salvaguarda

e protecção dos sistemas ecológicos essenciais aos espaços rurais e urbanos. Por resultar de

legislação mais recente, a EEM não se encontra contemplada no PDM em vigor (datado de

1994), pelo que este critério e os respectivos indicadores serão desenvolvidos no capítulo da

análise dos efeitos esperados.

Inclusão e representatividade de corredores ecológicos na Estrutura Ecológica Municipal

A Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RCM n.º 15/2001)

estabelece, no art. 13º, que é indispensável instituir corredores ecológicos cuja função

primordial é estabelecer ou salvaguardar a ligação e os fluxos genéticos entre as diferentes

áreas nucleares de conservação, contribuindo para promover a continuidade espacial e a

conectividade das componentes da biodiversidade em todo o território, cabendo aos

instrumentos de gestão territorial identificar e salvaguardar esses corredores ecológicos.

No âmbito do PROT Centro, os corredores ecológicos são elementos da Estrutura Regional de

Protecção e Valorização Ambiental (ERVPA) que integram zonas de primordial importância

para os sistemas naturais e culturais à escala regional. Os corredores ecológicos dividem-se

em corredores ecológicos estruturantes, que incluem as linhas de água principais e a zona

costeira e em corredores ecológicos secundários, que compreendem os corredores ecológicos

dos PROF. De acordo com a norma específica do PROT Centro DI72, a articulação da ERPVA

com os PMOT realiza-se através da Estrutura Ecológica Municipal, devendo os corredores

ecológicos secundários ser delimitados à escala dos PMOT de modo a promover as ligações

entre as diferentes áreas da ERPVA como garantia da conectividade ecológica entre estas

áreas, assim como, a conectividade entre a orla costeira e o interior. Estes corredores devem

ter 500 m de largura mínima para cada lado a partir do eixo do rio.

No concelho de Condeixa-a-Nova os corredores ecológicos secundários da ERPVA, são

coincidentes em grande parte com os corredores definidos no âmbito do PROFCL, um

orientado sul-norte, atravessando a serra de Janeanes e englobando a ribeira da Várzea até à

confluência com o rio de Mouros e deste com o rio Ega e outro orientado sudeste-noroeste,

que abrange os vales e várzeas das ribeiras de Bruscos, Condeixa e Rio Ega. Relativamente

ao corredor definido no PROFCL, foi também incluído o corredor associado às linhas de água

que alimentam o Paul de Arzila (e.g. Vala Real, ribeira de Cernache).

Os corredores definidos no âmbito da ERPVA abrangem cerca de 2151,2 ha do território

municipal (Figura 10).






Área ardida e representatividade da mesma sobre a Estrutura Ecológica Municipal

No período entre 1994 e 2010, arderam cerca de 638 ha no concelho de Condeixa-a-Nova

(Figura 16) destacando-se pela negativa o ano de 1995, no qual arderam cerca de 314 ha.

Como o PDM em vigor é datado de 1994 a Estrutura Ecológica Municipal não está ainda

contemplada. Esta apenas será considerada no âmbito da actual revisão do PDM, pelo que a

análise a efectuar será apresenta no capítulo dos efeitos esperados e terá apenas um valor

indicativo. Este valor constituirá a situação de referência para efeitos do

seguimento/monitorização dos efeitos da revisão do PDM na conservação dos recursos

naturais presentes no município e incorporados na EEM.

Potenciais conflitos com a Estrutura Ecológica Municipal

Este indicador pretende avaliar a potencial afectação da EEM pelas propostas presentes na

revisão do PDM, pelo que como a EEM ainda não se encontrava definida no PDM em vigor,

esta análise apenas será desenvolvida no capítulo dos efeitos esperados.

Gestão e conservação da floresta

A floresta é um sistema biológico que constitui um valioso recurso natural, quer pela sua função

de fornecimento de serviços ecológicos importantes (protecção do solo, recarga de aquíferos,

purificação do ar, sequestro de CO2, suporte de biodiversidade), como pela melhoria da

qualidade de vida da população ao proporcionar espaços lúdicos, de recreio, lazer e beleza

paisagística, bem como uma importante e variada fonte de recursos económicos. No entanto,

sobre este importante recurso florestal ocorrem várias ameaças, como os incêndios florestais, a

doença do nemátode do pinheiro e a propagação das espécies arbóreas exóticas invasoras

(principalmente géneros Acacia e Hakea). Desta forma, torna-se indispensável formular

medidas de planeamento que permitam um adequado aproveitamento e salvaguarda deste

recurso.

A nível florestal, o território de Condeixa-a-Nova encontra-se integrado na região Centro Litoral

e é abrangido pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROFCL)

aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2006, de 21 de Julho. O PROFCL é um

instrumento de política sectorial que incide sobre os espaços florestais e que visa enquadrar e

estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por

forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado

destes espaços. No âmbito da elaboração do PROFCL, o concelho de Condeixa-a-Nova

insere-se em três sub-regiões homogéneas (Figura 22):

Dunas Litorais e Baixo Mondego;

Gândaras Sul;

Sicó e Alvaiázere.






Figura 22 - Localização das sub-regiões homogéneas definidas no PROFCL, abrangendo o município de Condeixa-a-

Nova (Fonte: AFN, 2011).

Na sub-região homogénea Dunas Litorais e Baixo Mondego visa-se a implementação e

incrementação das funções de protecção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e

de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos (Artigo 17º

do Decreto Regulamentar n.º 11/2006, de 21 de Julho).

Na sub-região homogénea Gândaras Sul visa-se a implementação e incrementação das

funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção

(Artigo 18º do Decreto Regulamentar n.º 11/2006, de 21 de Julho).

Na sub-região homogénea Sicó e Alvaiázere visa-se a implementação e incrementação das

funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção, de recreio,

enquadramento e estética da paisagem (Artigo 19º do Decreto Regulamentar n.º 11/2006, de

21 de Julho).

Apenas a área integrada na sub-região homogénea Gândaras Sul apresenta características

adequadas para a produção florestal no concelho, sendo que na maior parte do território a

ocupação florestal deverá ser direccionada para outros tipos de funções, nomeadamente a

silvo-pastorícia, a protecção, o recreio e enquadramento paisagístico.






Área de Espaço Florestal

No Artigo 4º do PDM de Condeixa-a-Nova actualmente em vigor, os Espaços florestais são

espaços onde predomina a produção florestal ou onde esta desejavelmente se deverá realizar.

No Artigo 56º são ainda assinaladas funções de correcção das disponibilidades hídricas,

diminuição dos riscos de erosão dos solos, permitindo a sua recuperação funcional e o

incremento do valor ecossistémico e recreativo da paisagem.

No PDM em vigor cerca de 7351 ha encontram-se classificados como Espaço Florestal,

correspondendo a cerca de 53 % do território (Figura 23).

Figura 23 – Áreas classificadas como Espaços Florestais no PDM em vigor de Condeixa-a-Nova (fonte: CMC, 1994).

De acordo com os dados da Planta da Situação Existente do concelho de Condeixa-a-Nova

(Figura 24), as áreas efectivamente ocupadas com povoamentos florestais ocupam 5582,5

ha (cerca de 40% do concelho), com claro predomínio do pinhal-bravo, que ocupa 4306 ha

(31%). Do conjunto de outros povoamentos destacam-se os carvalhais, com 722 ha (5%), os

eucaliptais, com 320 ha (2,3%), o pinhal-manso, com 69 ha (0,5%) e o azinhal, com apenas

36 ha (0,3%). Os pomares também foram classificados como Espaços Florestais, ocupando

cerca de 129 ha (0,9%).






Figura 24 – Áreas florestais no município de Condeixa-a-Nova (fonte: CMC, 2010).

É de assinalar a ausência de representação de áreas de acacial, evidenciando a sua reduzida

expressão no concelho. Estes núcleos caracterizam-se pelo domínio de espécies do género

Acacia, que originam formações arbóreas muito densas, com reduzida biodiversidade

associada. Todas as espécies deste género são consideradas invasoras em Portugal, ao

abrigo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro, constituindo uma ameaça preocupante e

crescente para o património biológico e florestal do concelho.

As áreas cartografadas como Áreas Naturais ocupam cerca de 2243 hectares (16%) e incluem

áreas revestidas por vegetação herbácea e arbustiva (2118 ha) e áreas dominadas por

formações de folhosas (125 ha).

Área total de Espaço Florestal convertida em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais,

equipamentos e infra-estruturas

A análise deste indicador, que pretende analisar a evolução dos espaços florestais no

concelho, será efectuada no capítulo dos efeitos esperados.






Evolução e expressividade de Zonas de Intervenção Florestal

O Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto estabelece o regime de criação das zonas de

intervenção florestal (ZIF). As ZIF são áreas territoriais contínuas e delimitadas

(compreendendo um mínimo de 1000 ha e incluindo no mínimo 50 proprietários ou produtores

florestais e 100 prédios rústicos), constituídas maioritariamente por espaços florestais, que são

submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta.

De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Florestal Nacional (2011), no

município de Condeixa-a-Nova não se encontra estabelecida qualquer ZIF.

Paisagem

O património paisagístico integra, entre outros, os elementos essenciais da paisagem natural –

recursos naturais –, sendo a paisagem, segundo a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de

7 de Abril, art. 5º do capítulo I): “… unidade geográfica, ecológica e estética resultante da acção

do homem e da reacção da Natureza, sendo primitiva quando a acção daquele é mínima e

natural quando a acção humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio

biológico, a estabilidade física e a dinâmica ecológica …”.Também na mesma Lei (Artigos 17.º,

18.º e 19.º da Lei de Bases do Ambiente, Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) estão consagrados os

componentes ambientais humanos, de que a paisagem é parte integrante, conjuntamente com

o património natural e construído e a poluição, estando prevista a “protecção e valorização das

paisagens que, caracterizadas pelas actividades seculares do homem, pela sua diversidade,

concentração e harmonia e pelo sistema sociocultural que criaram, se revelam importantes

para a manutenção da pluralidade paisagística e cultural.

As áreas de paisagem com interesse natural são aqueles conjuntos naturais, seminaturais e

humanizados que se destacam pela sua raridade ou pelo papel desempenhado na manutenção

do equilíbrio ecológico e, em simultâneo, evidenciam grande valor estético ou natural, passível

de usufruto para recreio e lazer por parte da população local e turistas.

Expressividade do solo rural transformado em solo urbano/urbanizável e industrial

A análise deste indicador revela-se pertinente sobretudo na avaliação dos efeitos da revisão do

PDM, na evolução da área de solo rural pelo que a sua abordagem será desenvolvida apenas

no capítulo dos Efeitos esperados. Este indicador revela-se também bastante útil no

acompanhamento e seguimento dos efeitos do Plano, permitindo avaliar a evolução da área de

solo rural ao longo do período da sua vigência.






Intrusões na paisagem em áreas sensíveis

Na Carta de Valores Naturais da Análise Biofísica (Desenho 04 do volume 1 da revisão do

PDM) está identificado um conjunto de valores paisagísticos relevantes no concelho, que

incluem 6 locais de interesse paisagístico (Buracas do Casmilo, Campo de lapiás do Casmilo,

Algar de Arrifana, Canhão Fluviocársico do Rio de Mouros, a Gruta da Lapinha e Serra da

Senhora do Círculo) e áreas classificadas e outras áreas naturais incluindo a mata da

Abufarda, áreas de elevado interesse eco-paisagístico, corredores ecológicos e manchas

florestais com quercíneas.

No âmbito deste indicador, como áreas sensíveis serão consideradas as áreas classificadas,

os 6 locais de interesse paisagístico e a área de elevado valor eco-paisagístico localizada no

Sul do concelho (Figura 25).

Figura 25 - Principais valores paisagísticos e intrusões na paisagem existentes no concelho de Condeixa-a-Nova.

Algumas das ameaças actualmente presentes no território (11) e que contribuem para a

descaracterização dos elementos paisagísticos identificados são:

- Explorações de recursos geológicos (e.g. pedreiras), assinalando-se na zona sul (calcária) do

concelho, 6 áreas de exploração consolidada;

- Atravessamento por linhas eléctricas de alta (1) e muito alta tensão (3);

- Atravessamento pelo IC3 (1).






Outros potenciais focos de degradação paisagística como a presença de uma Auto-estrada

(A1) e um gasoduto que atravessam o concelho localizam-se fora de áreas sensíveis

paisagisticamente, pelo que não são considerados na contabilização deste indicador. Outros

potenciais focos de intrusão paisagística como os incêndios florestais, a monocultura de

pinheiro-bravo ou eucalipto ou a expansão de espécies florestais invasoras como a mimosa

foram analisados no âmbito de outros indicadores (Área ardida e representatividade da mesma

sobre a Estrutura Ecológica Municipal e Área de Espaço Florestal, respectivamente).


A análise SWOT aplicada neste Factor Crítico vem identificar as Forças, Fraquezas,

Oportunidades e Ameaças previstas na aplicação do PDM em análise (Quadro 55).

Quadro 55 – Análise SWOT no âmbito do factor crítico Biodiversidade.

Forças Fraquezas

- Presença de uma área natural de elevada importância,

patente nos 4 tipos de classificação que possui – Paul de

Arzila (Reserva Natural, Sítio e ZPE integrada na Rede

Natura 2000, Sítio Ramsar);

- Ocorrência de um património natural rico em espécies de

aves, que inclui espécies protegidas e ameaçadas, árvores

classificadas de interesse público e habitats com estatuto de

protecção;

- Ausência de povoamentos de espécies florestais invasoras

(e.g. mimosa);

- Reduzida expressividade de área afectada por incêndios

florestais;

- Ocorrência de corredores ecológicos naturais, definidos

em PROF (e.g. rio Ega/ribeira de Bruscos, Serras calcárias

do sul do concelho);

- Existência de um património paisagístico particularmente

rico em elementos cársicos (e.g. buracas do Casmilo).

- Degradação paisagística e ambiental associada a factores

como a presença de linhas de alta e muito alta tensão em

zonas sensíveis, a monocultura florestal de pinheiro-bravo e

a existência de indústrias de extracção geológica no sul do

concelho;

- Ausência de medidas no PDM de protecção da árvore

classificada de interesse público;

- Ausência de medidas no PDM para valorização e

protecção do património geológico existente;

- Reduzida expressividade de povoamentos florestais

autóctones (e.g. azinhal, carvalhal)

- Ausência de áreas definidas como Espaço Florestal de

Protecção;

- Ausência de povoamentos florestais no território integrados

em ZIF.


- Possibilidade de valorização da área classificada existente

como foco de atractividade para o concelho;

- Possibilidade de proposta de classificação do património

geológico presente no sul do concelho (e.g. áreas de

paisagem protegida local) e consequente integração no

SNAC.

- Possibilidade para articulação do PDM com as disposições

legais associadas à definição do Sítio, ZPE e Sítio Ramsar

- Degradação dos espaços florestais devido a risco de fogos

florestais, abandono, expansão de doenças (e.g. nemátode

do pinheiro) e proliferação de espécies florestais invasoras

(e.g. mimosa);

- Construção de novas infra-estruturas geradoras de

impactes negativos a nível dos valores ecológicos e

paisagísticos;

- Degradação ambiental associada à expansão da






do Paúl de Arzila, das orientações de gestão associadas e

ajustamento às condicionantes associadas ao regulamento

definido no POPA;

- Oportunidade para actualização da caracterização e

distribuição dos valores naturais presentes no município e

sua relevância;

- Aproveitamento das espécies autóctones para produção

de madeira de qualidade (e.g. folhosas autóctones);

- Apoio à criação de ZIF;

- Possibilidade de definição de áreas de Espaço Florestal de

Protecção;

- Possibilidade de minimização de riscos sobre o património

florestal e degradação do património paisagístico, através

do ordenamento das áreas de expansão urbana e industrial;

- Promoção do aproveitamento dos recursos naturais

presentes de uma forma sustentada, nomeadamente a

aposta no turismo ambiental, aproveitando os recursos

naturais no município.

exploração de recursos geológicos, particularmente em

áreas ambientalmente sensíveis (e.g. áreas de exploração

complementares).








Potenciais conflitos com o SNAC

Na área do município de Condeixa-a-Nova assinalam-se 4 áreas classificadas associadas ao

Paul de Arzila e que são parte integrante do SNAC (Figura 6). Os potenciais conflitos com o

SNAC resultantes das propostas da revisão do PDM encontram-se minimizados pelo

enquadramento apropriado dos usos e actividades que se desenvolvem na área da Reserva

Natural Paul de Arzila (RNPA), de acordo com o zonamento das áreas de protecção definido

no Plano de Ordenamento da RNPA (Artigos 24º, 25º, 26º e 27º da revisão do PDM). Para a

área da ZPE que se localiza fora dos limites da RNPA considera-se também que as

orientações de gestão preconizadas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 são respeitadas a

nível da compatibilização dos usos propostos com a conservação (Artigos 12º e 13º).

A proposta de revisão do PDM apresenta contudo 4 potenciais conflitos com os objectivos de

conservação de áreas incluídas no SNAC, nomeadamente:

Localização de 1 UOPG destinadas a ampliação ou criação de zonas industriais (U1),

na envolvente próxima do SIC, ZPE ou a montante da ribeira de Cernache (U1);

Proposta de 3 áreas de solo urbanizável perto dos limites da Reserva Natural e Sítio

do Paul de Arzila (cerca de 8,9 ha).

Assinalam-se ainda 4 áreas com solo classificado como urbanizado dentro dos limites da

Reserva Natural, que correspondem a 4 aglomerados populacionais existentes (Lameira de

Baixo, Caneira, Casal de São João/Perdigueira e Casal da Amieira/Casal das Figueiras).

As propostas apresentadas podem potencialmente representar conflitos, uma vez que não

estão de acordo com as orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000,

indicadas no Relatório da revisão do PDM e face à sua proximidade da ZPE e do Sítio,

poderiam representar ameaças à sua integridade. No entanto, as 3 áreas de solo urbanizável

propostas ocupam cerca de 9 ha, localizam-se fora dos limites da Reserva e em perímetros

urbanos definidos pelo que os potenciais efeitos negativos resultantes poderão ser pouco

significativos.

A U1 (Expansão da Zona Industrial de Condeixa) pela sua localização a montante da RNPA,

SIC e ZPE, na bacia hidrográfica da Ribeira de Cernache poderá ser uma potencial fonte de

conflitos, se na área de expansão se instalarem empresas/actividades poluidoras. O potencial

de contaminação das águas da Ribeira de Cernache deverá ser reduzido, uma vez que os

efluentes das indústrias a instalar serão alvo de tratamento em infra-estruturas próprias (se

necessário) ou nas ETAR da rede pública, para a qual irão escoar todos os efluentes da zona

industrial antes de quaisquer descargas nas linhas de água.






São ainda de assinalar as propostas de uma nova infra-estrutura rodoviária e a representação

do corredor previsto para a RAVE, ambas a sul do Paul de Arzila e que poderão contribuir para

o aumento do efeito barreira, diminuindo a efectividade do corredor ecológico constituído pela

Vala Real/Ribeira da Malga/Ribeira de Cernache.

Número de planos de gestão e/ou de acção propostos ou em vigor

De acordo com os dados disponíveis, existe actualmente um plano de gestão em vigor com

vigência no município de Condeixa-a-Nova, o Plano de Gestão da Reserva Natural do Paul de

Arzila.

O novo regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade (Decreto-Lei n.º

142/2008, de 24 de Julho, evidencia o crescente papel do poder local na gestão da

biodiversidade, permitindo a criação de áreas protegidas de âmbito regional ou local, sob

gestão dos municípios ou associações de municípios (Artigo 15º). Face ao crescente

reconhecimento que a biodiversidade e o património geológico podem constituir fontes de

riqueza ecológica e económica do município, é previsível que durante o período de vigência do

PDM agora em revisão, surjam outros planos de gestão (e.g. plano de gestão da ZPE), planos

de acção direccionados para espécies ou habitats específicos, pelo que este deverá constituir

um indicador de seguimento.

Diversidade de Espécies e Habitats de Interesse Conservacionista

Diversidade de espécies com estatuto de protecção

Encontram-se assinaladas como ocorrentes no município de Condeixa-a-Nova, 22 espécies

com estatuto de protecção legal em Portugal, correspondendo a:

7 espécies de flora (5 ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro e 2 ao

abrigo do Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho);

15 espécies de fauna (todas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de

Fevereiro). Apenas 1 espécie (caimão) apresenta um carácter prioritário de acordo com

o Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

Considera-se ainda que o conhecimento da distribuição de espécies protegidas e outras com

interesse conservacionista deveria ser alargado a todo a área do município, o que permitiria um

melhor conhecimento do seu património natural e evidenciar áreas com interesse para a

conservação (e.g. distribuição de colónias de quirópteros). Considera-se que estas omissões

poderão representar uma ameaça à conservação da biodiversidade a nível concelhio, uma vez

que na ausência de representação cartográfica, poderão futuramente ser propostas ocupações

incompatíveis com a conservação.






Neste sentido realça-se que no âmbito do OE III, poderiam ser propostas medidas para

realização de uma adequada caracterização dos valores naturais do concelho. Esta

caracterização permitiria aferir em concreto a distribuição das espécies mencionadas e de

outras com especial valor para a conservação que venham a ser detectadas, abrangendo a

totalidade do território municipal e não apenas a área do Paul de Arzila, de modo a poder

funcionar como uma ferramenta de gestão da biodiversidade no âmbito do concelho.

Número de árvores de interesse público

O tulipeiro (Liriodendron tulipifera) classificado de interesse público presente no concelho de

Condeixa-a-Nova encontra-se identificado no Artigo 64º do regulamento da revisão do PDM e

representado nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes que acompanham o plano, o

que constitui uma oportunidade com efeitos positivos para a sua conservação.

De acordo com a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

encontram-se também identificados no concelho dois agrupamentos de árvores notáveis, um

em Condeixa-a-Nova onde se incluem plátanos (Platanus spp.) e outro perto da localidade de

Bruscos, com freixos (Fraxinus spp.) e carvalhos-cerquinho (Quercus faginea s.l.), pelo que é

previsível que durante o período de vigência do PDM agora em revisão possam ser

classificadas outras árvores de interesse público no concelho.

Diversidade de habitats com estatuto de protecção

Na área do Sitio Paul de Arzila englobada no município de Condeixa-a-Nova encontram-se

quatro habitats com estatuto de protecção, listados no Anexo B-I do Decreto-Lei n.º

49/2005, de 24 de Fevereiro, um dos quais considerado prioritário, no entanto a distribuição

destes habitats não se encontra representada cartograficamente nas plantas do plano. Para a

restante área do concelho, encontram-se representados na Carta de Valores Naturais os

seguintes habitats:

Manchas florestais com presença de Quercíneas;

Vegetação calcícola.

A identificação destes habitats é uma oportunidade para a sua conservação e um indicador da

relevância dada na revisão do PDM à conservação das principais comunidades vegetais

presentes no território, permitindo evidenciar as principais áreas com vegetação natural, no

entanto esta caracterização é algo incompleta por não efectuar a identificação dos habitats com

estatuto de protecção, o que permitiria a valorização das áreas consoante a importância dos

habitats nelas presentes.

Estrutura ecológica municipal

Inclusão e representatividade de corredores ecológicos na Estrutura Ecológica Municipal






Na revisão do PDM de Condeixa-a-Nova é proposta a EEM (Artigos 60º e 61º), que visa

contribuir para o equilíbrio ecológico e para a protecção, conservação e valorização ambiental

e paisagística do património natural dos espaços rurais e urbanos, o que representa uma

oportunidade com efeitos potencialmente muito significativos na conservação da

biodiversidade.

A EEM proposta, que ocupa um total de 51% do município inclui os corredores ecológicos

secundários da ERPVA. Cerca de 2151,2 ha da EEM correspondem a estes corredores

ecológicos. O enquadramento destes corredores na EEM foi ajustado ao território,

fundamentalmente através da exclusão de áreas urbanas ou edificadas. Estas alterações não

provocam qualquer perda de funcionalidade dos referidos corredores, uma vez que por se

tratar de áreas urbanas ou edificadas não apresentam condições para cumprir as funções

ecológicas inerentes aos corredores propostos.

É ainda de assinalar que na planta de valores naturais (Estudos de Caracterização – Volume I)

que acompanha a revisão do PDM, encontram-se identificados uma série de corredores

ecológicos que correspondem a diversas linhas de água de pequena dimensão, pelo que se

considera que no município de Condeixa-a-Nova a continuidade entre sistemas ecológicos e

áreas integrantes do SNAC em municípios vizinhos se encontra assegurada pela presença dos

corredores ecológicos definidos no PROT e o seu complemento com outras áreas que

apresentem o mesmo tipo de funcionalidade (e.g. pequenas linhas de água). Esta medida

constitui uma oportunidade do PDM, que se materializa pela constituição da Estrutura

Ecológica Municipal, prevendo-se efeitos positivos muito significativos decorrentes da sua

implementação.

Área ardida e representatividade da mesma sobre a Estrutura Ecológica Municipal

Após sobreposição da informação disponível (AFN, 2011), verifica-se que cerca de 216 ha de

área proposta para integrar a Estrutura Ecológica Municipal no âmbito da revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova, arderam durante o período compreendido entre 1994 e 2009, valor que

representa apenas de 3% da EEM proposta (Figura 26).

Uma vez que a Estrutura Ecológica Municipal (EEM) é um figurino que será introduzido apenas

no âmbito da presente revisão do PDM, considera-se este valor como indicativo da tendência

dos últimos 15 anos, sendo que este indicador deverá ser considerado como um indicador de

seguimento uma vez que permitirá a avaliação da sua afectação por incêndios, ao longo do

período de execução do Plano, constituindo deste modo uma mais-valia fundamental na fase

de controlo e seguimento da AAE.






Figura 26- Ocorrências de incêndios entre 1994 e 2009 na área proposta para integrar a Estrutura Ecológica Municipal

no âmbito da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova (Fonte: AFN, 2011).

Apesar da área ardida no período entre 1994 e 2010 ser reduzida, os extensos povoamentos

florestais com monoculturas (principalmente pinheiro-bravo) tornam a parte oeste/sudoeste do

concelho bastante susceptível à ocorrência de incêndios florestais. A definição de Espaços

Florestais de Produção como áreas privilegiadas para instalação de novos povoamentos

florestais de produção (pinheiro-bravo e eucalipto) e a integração no regulamento da revisão do

PDM das indicações de plantações indicadas para cada sub-região homogénea do PORFCL

(Artigos 19º, 22º), constitui uma oportunidade para a minimização dos efeitos negativos sobre a

EEM associados a este risco presente no território.

Outro dos problemas associados aos incêndios é a proliferação de espécies florestais

invasoras, como as acácias, uma vez que são espécies de crescimento rápido que originam

formações densas, excluindo a flora e fauna autóctones. Os núcleos existentes no concelho

são de pequena dimensão, mas deverão ser tomadas medidas de precaução para evitar a sua

expansão, principalmente em áreas recentemente percorridas por incêndios.

Potenciais conflitos com a Estrutura Ecológica Municipal

O estabelecimento da EEM e a definição do seu regime específico constituem um ponto forte

da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, contribuindo para atingir um dos objectivos de

sustentabilidade do factor biodiversidade, nomeadamente “promover a conservação e






valorização da RFCN e dos sistemas essenciais à sustentabilidade ambiental e serviços

ecológicos do concelho”.

Identificam-se 13 potenciais situações de conflito na EEM, decorrentes da revisão do PDM e

que resultam de:

Proposta de construção de novas vias rodoviárias (10): novos traçados do IC2 e do

IC3, variante à EN341/ EN347, variantes propostas aos aglomerados de Belide (V1),

Ega (V2) e Sebal Grande (V3), Sobreiro (V8) e ligação ao IC12 (V12), futura circular

exterior Sul (V) e Poente (V4) a Condeixa.

Delimitação do corredor para a RAVE (1);

Definição de áreas potenciais de exploração de recursos geológicos (1);

Potencial instalação de parques eólicos no maciço da Serra de Sicó (1).

A construção dos novos traçados do IC2 e IC3 e de novas vias rodoviárias (e.g. variante à

EN341/ EN347) e ferroviárias (RAVE) previstas no OE IV poderá constituir uma ameaça para a

integridade da EEM devido ao efeito-barreira resultante da conjugação dos impactes originadas

pela presença do IC2 e A1 (já existentes), com a linha ferroviária de alta-velocidade e com a

variante à EN341/EN347. Estes impactes irão afectar principalmente os corredores ecológicos

da ribeira de Cernache/Vala Real e do rio Ega, sendo o primeiro altamente sensível por estar

associado ao Paul de Arzila. Estas ameaças deverão ser consideradas aquando da elaboração

dos respectivos projectos sujeitos a AIA e acauteladas as medidas adequadas à redução dos

seus efeitos negativos. No caso da RAVE, a localização do corredor já alvo de avaliação de

impacte ambiental e legalmente aprovada, pelo que a sua inclusão na revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova representa uma imposição legal de articulação com o Plano Estratégico de

Transportes 2008-2020 (PET).

Relativamente às áreas de recursos geológicos potenciais propostas no âmbito da revisão do

PDM, a potencial afectação de áreas integradas na EEM é bastante residual, considerando-se

que possa ter impactes pouco significativos. A revisão do PDM representa uma oportunidade

para controlo da expansão das actividades de exploração geológica no concelho, inviabilizando

a possibilidade de legalização de novas explorações que se queiram instalar no território do

município, fora das áreas complementares ou potenciais estabelecidas no regulamento do

PDM.

A potencial instalação de parques eólicos no maciço da Serra de Sicó, prevista no OE VI da

revisão do PDM, não se encontra concretizada no regulamento, nem nas plantas de

ordenamento, no entanto a instalação destas infra-estruturas nas zonas serranas do sul do

concelho (e.g. Serras da Senhora do Círculo, Janeanes, Casmilo), integradas no maciço da

Serra de Sicó constituir uma ameaça à integridade da EEM, devido aos impactes associados à

abertura de caminhos de acesso e aos funcionamento dos aerogeradores, que poderá afectar






grupos potencialmente presentes no território como os quirópteros. Estas ameaças deverão ser

consideradas aquando da elaboração dos respectivos projectos sujeitos a AIA e acauteladas

as medidas adequadas à redução dos seus efeitos negativos.

Este indicador constitui um dos indicadores para seguimento. Este indicador será

actualizado à medida que se concretizem as potenciais situações de conflitos anteriormente

identificadas ou outras que venham a ser detectadas.


Área de Espaço Florestal

A nível de Espaços Florestais, a proposta de revisão do regulamento do PDM de Condeixa-a-

Nova considera apenas a categoria Espaços Florestais de Produção, que de acordo com a

redacção dada pelo Artigo 21º, corresponde a “áreas com elevado potencial para a produção

de produtos lenhosos (pinheiro e eucalipto) e não lenhoso (cogumelos e mel)”. Cerca de

2366ha, encontram-se classificados como Espaço Florestal de Produção, o que corresponde

a 17% do território (Figura 27).

Numa primeira análise comparativa das áreas classificadas como Espaços Florestais no PDM

em vigor e na presente proposta de revisão, verifica-se uma acentuada redução da Espaços

Florestais (-3216ha), o que parece constituir uma ameaça presente na revisão do PDM, no

entanto esta análise não pode ser efectuada de forma directa, uma vez que a definição de

Espaços Florestais é mais ampla no PDM em vigor do que na presente revisão do PDM, pelo

que os dados não podem ser directamente comparados. De acordo com o ordenamento

proposto na revisão do PDM os povoamentos florestais encontram-se englobados em diversas

categorias, a já citada Espaços Florestais de Produção, Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e

Florestal, que inclui áreas ocupadas por povoamentos florestais diversos (3557,4ha) e Espaços

Naturais de Tipo II, que engloba cerca de 683ha de povoamentos florestais com quercíneas11

.

O conjunto destas 3 categorias atinge cerca de 6606,5 ha, o que representa 47,6% do território

(Figura 27).

Os extensos povoamentos florestais com monocultura de pinheiro-bravo existentes tornam a

parte oeste/sudoeste do concelho bastante susceptível à ocorrência de incêndios florestais. A

definição de Espaços Florestais de Produção como áreas privilegiadas para instalação de

novos povoamentos florestais de produção (pinheiro-bravo e eucalipto) e a integração no

regulamento da revisão do PDM das indicações de plantações indicadas para cada sub-região

homogénea do PROFCL, pode ser vista como uma oportunidade para a minimização de

possíveis efeitos negativos associados à continuidade das monoculturas florestais. Neste

sentido, uma medida positiva no âmbito da revisão do PDM seria o apoio à reconversão de

11 A área total de Espaços Naturais do Tipo II proposta na Planta de Ordenamento é de 2584,2ha.






pinhais afectados por doenças (e.g. nematode do pinheiro) em povoamentos florestais de

folhosas autóctones, como o carvalho-cerquinho, para produção de madeira de qualidade.

Figura 27 - Áreas de Espaços Florestais de Produção e outras áreas com povoamentos florestais, consideradas na

planta de Ordenamento da revisão do PDM.

A Produção é considerada como primeira função apenas na sub-região homogénea Gândaras

Sul (Figura 22), sendo que as sub-regiões Dunas litorais e Baixo Mondego e Sicó e Alvaiázere,

visam prioritariamente a protecção e a silvo-pastorícia, respectivamente. A ausência de

proposta de uma subcategoria de Espaços Florestais destinada à conservação poderá

constituir uma ameaça da presente revisão. A mais-valia dos Espaços Florestais de

Conservação resulta das suas utilizações e ocupações serem condicionadas de forma a

promover a salvaguarda dos recursos ecológicos presentes, principalmente se forem

integradas áreas de relevante valor ecológico e paisagístico (e.g. Mata da Abufarda),

considerando-se que poderiam advir potenciais efeitos positivos da sua implementação.

Acredita-se que esta possível ameaça seja minimizada pela oportunidade criada pela

integração da maioria dos povoamentos florestais com quercíneas na categoria Espaços

Naturais do Tipo II, com ocupações e utilizações algo condicionadas, no entanto a

possibilidade de ocupação destas áreas com explorações de recursos geológicos, construção

de aproveitamento hidroeléctricos, abertura de novas estradas e caminhos e ampliação de

empreendimentos turísticos e equipamentos de utilização colectiva constituem ameaças à

conservação destas manchas.






Área total de Espaço Florestal convertida em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais,

equipamentos e infra-estruturas

Comparando o ordenamento do PDM em vigor com a proposta presente na revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova, constata-se que 71 ha classificados como Espaço Florestal no PDM em

vigor foram convertidos em áreas de solo urbano (urbanizado ou urbanizável).

Esta conversão de área florestal constitui uma potencial ameaça presente na revisão do PDM,

no entanto, os valores em causa são bastante reduzidos, representando cerca de 1% da área

de Espaço Florestal do PDM em vigor, pelo que se prevê que os seus efeitos sejam pouco

significativos.

Figura 28 – Distribuição das áreas classificadas como Espaço Florestal no PDM em vigor, convertidas em áreas

urbanas/urbanizáveis, industriais, equipamentos e infra-estruturas, no âmbito da revisão do PDM.

Evolução e expressividade de Zonas de Intervenção Florestal

No município de Condeixa-a-Nova não se encontra implementada qualquer Zona de

Intervenção Florestal, não estando previstas na revisão do PDM quaisquer medidas de apoio à

sua criação. Esta ausência constitui uma ameaça da revisão do PDM, por se considerar que a

constituição de ZIF representa uma mais-valia no ordenamento e gestão dos povoamentos

florestais. Este indicador deverá ser mantido como um indicador de seguimento prevendo-se

que possam ser criadas ZIF durante a vigência do Plano.






Paisagem

Expressividade do solo rural transformado em solo urbano/urbanizável e industrial

Na ausência da classe Solo Rural no PDM em vigor, foram consideradas como representativas

desta classe as categorias: Espaços agrícolas (Artigo 55º do PDM em vigor), Espaços florestais

(Artigo 56º) e Espaços para Indústrias Extractivas (Artigo 54º). Na análise efectuada,

constatou-se que um total de 396,7 ha classificado em categorias correspondentes a Solo

Rural foi convertido em Solo Urbano no âmbito da revisão do PDM (Figura 29).

Este indicador permite evidenciar uma tendência evolutiva na paisagem municipal,

nomeadamente o crescimento previsível da malha urbana, acompanhado pela redução

progressiva de áreas rurais. Esta evolução constitui uma ameaça presente na revisão do PDM,

mas que pensa ser pouco significativa por estar associada às novas regras de ordenamento

(Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro), pelas quais dentro dos perímetros urbanos

definidos não podem existir áreas classificadas como Solo Rural. A suportar esta consideração,

verifica-se que as áreas convertidas se localizam, quase na sua totalidade, nos limites ou

mesmo dentro das principais localidades (e.g. Condeixa-a-Nova).

A definição dos perímetros urbanos representa uma oportunidade para controlo da degradação

paisagística associada à expansão de edificação dispersa, principalmente em áreas rurais e ao

longo dos eixos viários. É ainda de assinalar que o projecto para promoção e melhoria da

paisagem rural no âmbito do OE III “Condeixa, um concelho com alimentação saudável” poderá

representar uma oportunidade com efeitos positivos na valorização da paisagem rural.






Figura 29 – Distribuição das áreas classificadas em categorias correspondentes a Solo Rural no PDM em vigor,

convertidas em Solo Urbano (incluindo áreas urbanas/urbanizáveis, industriais, equipamentos e infra-estruturas), no

âmbito da revisão do PDM.

Intrusões na paisagem em áreas sensíveis

A representação dos principais valores paisagísticos do concelho (Carta de Valores Naturais),

incluindo vistas panorâmicas e percursos de interesse paisagístico representa um ponto forte

da revisão do PDM. No entanto, a revisão do PDM em análise inclui algumas propostas

susceptíveis de provocar a degradação da qualidade paisagística no concelho. Foram

identificadas 14 situações de intrusão paisagística resultantes de propostas presentes na

revisão do PDM de Condeixa-a-Nova que podem constituir ameaças à qualidade dos principais

valores paisagísticos identificados (Quadro 56)

Quadro 56 - Potenciais situações de intrusão em áreas de paisagem sensível.

Potenciais Intrusões na Paisagem Valores paisagísticos afectados

- Proposta de Localização de UOPG: U6,

U7, U8, U9, U10 Área de elevado valor eco-paisagístico

- Proposta de Solo urbanizável Área de elevado valor eco-paisagístico

Ega

Sebal

Anobra

Bruscos

Furadouro

Condeixa-a-Nova

EGA

ANOBRA

SEBAL

ZAMBUJAL

CONDEIXA-A-VELHA

VILA SECA

FURADOURO

BEM DA FÉ

BELIDE

CONDEIXA-A-NOVA

0 1 2 3

km

.

Legenda

Limites do Concelho

Limites das Freguesias

Linhas de água

Rede Viária

Áreas de conversão de Solo Rural em Solo Urbano

Solo Rural (PDM em Vigor)

PDM em vigor

Solo Urbanizado

Solo Urbanizável

Proposta da Revisão do PDM






As propostas de localização das UOPG em áreas consideradas de elevado valor eco-

paisagístico parecem não constituir uma ameaça significativa na qualidade dos principais

valores paisagísticos, uma vez que na sua maioria correspondem a aglomerados populacionais

já existentes (e.g. Condeixa-a-Velha, Poço, Casmilo, Furadouro) e visam diminuir a sua

degradação e descaracterização.

As propostas de solo urbanizável em área considerada de elevado valor eco-paisagístico,

ocupam na sua totalidade uma área inferior a 18 ha, encontrando-se integradas em perímetros

urbanos já existentes, pelo que se considera que representam uma ameaça com efeitos pouco

significativos.

As propostas de novas vias/traçados viários (e.g. IC3), bem como a proposta do corredor para

a Rede de Alta Velocidade ferroviária e de áreas de recursos geológicos potenciais são

também potencialmente susceptíveis de originar a degradação paisagística do concelho, no

entanto por se localizarem fora das áreas consideradas com maior valor paisagístico, não

integram a análise no âmbito deste indicador.

Os incêndios florestais e as monoculturas florestais de pinheiro-bravo, eucalipto e acacial

constituem também potencial focos de degradação paisagística, tendo sido analisados no

âmbito dos indicadores Área ardida e representatividade da mesma sobre a EEM e Espaço

Florestal, respectivamente.

A potencial instalação de parques eólicos no maciço da Serra de Sicó, prevista no OE VI

“Condeixa, um território com qualidade ambiental” da revisão do PDM, não se encontra

concretizada no regulamento, nem nas plantas de ordenamento, no entanto a instalação destas

infra-estruturas nas zonas serranas do sul do concelho (e.g. Serras da Senhora do Círculo,

Janeanes, Casmilo), integradas no maciço da Serra de Sicó constituir uma ameaça à qualidade

paisagística desta área, devido aos impactes associados à abertura de caminhos de acesso e

aos funcionamento dos aerogeradores, que poderá afectar grupos potencialmente presentes

no território como os quirópteros ou o património geológico. Estas ameaças deverão ser

consideradas aquando da elaboração dos respectivos projectos sujeitos a AIA e acauteladas

as medidas adequadas à redução dos seus efeitos negativos. A possibilidade de, no âmbito da

revisão do PDM, definir-se um perímetro de exclusão em redor do campo de lapiás e das

buracas do Casmilo, poderia contribuir para salvaguardar estes valores paisagísticos face a

esta ameaça.

Por outro lado, a proposta de projectos de recuperação ambiental e valorização paisagística

dos cursos de água, também no âmbito do OE VI constitui uma oportunidade com efeitos

potencialmente muito positivos a nível da qualidade paisagística do concelho.








PDM da Condeixa-a-Nova para o factor crítico Biodiversidade.

Quadro 57 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Biodiversidade.


Critérios de Avaliação do

FCD OE I OE II OE III OE IV OE V OE VI OE VII OE VIII OE IX

Rede Fundamental de


Diversidade de Espécies e

Habitats de Interesse

Conservacionista

Estrutura Ecológica

Municipal

Gestão e Conservação da

Floresta

Paisagem





OE I – Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento.

OE II – Condeixa, um destino turístico valorizado e multi-facetado.

OE III – Condeixa, um concelho de alimentação saudável.

OE IV – Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades.

OE V – Condeixa, uma urbe poli-nucleada.

OE VI – Condeixa, um território com qualidade ambiental.

OE VII – Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e formação.

OE VIII – Condeixa, um centro integrador e solidário.

OE IX – Condeixa, um centro criativo.´

9.4.4 DIRECTRIZES DE GESTÃO E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DO PLANO

Tendo-se identificado as principais oportunidades e riscos sobre os valores naturais e

paisagísticos presentes no município, decorrentes da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova,

foram estabelecidas directrizes para a potenciação das oportunidades e minimização dos

riscos identificados. O Quadro 65 resume as directrizes de gestão e minimização dos efeitos da

revisão do PDM de Condeixa-a-Nova.














se um quadro de governança para o Município de Condeixa-a-Nova, que garanta o

cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor Crítico Biodiversidade, bem

como à concretização das directrizes propostas (Quadro 66).

No âmbito do FCD Biodiversidade foram identificadas as seguintes entidades com


Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - ICNB (actualmente

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF);

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - CCDRC;

Autoridade Florestal Nacional - AFN (actualmente Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas - ICNF);

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova;

Juntas de Freguesia do concelho de Condeixa-a-Nova;

População em Geral.







se optado para o FCD Biodiversidade os indicadores de seguimento constantes do Quadro 67.






9.5 PATRIMÓNIO CULTURAL

Com este factor crítico de decisão pretende-se avaliar a forma como os recursos culturais

contribuem para a valorização do território; avaliar a importância deste factor como suporte

indispensável ao desenvolvimento sustentável do município; avaliar o contributo do Plano para

a preservação e valorização do património cultural, designadamente o arquitectónico e

arqueológico. Avaliação da promoção das actividades culturais associadas à valorização do

património.

Este factor crítico compreende critérios e indicadores que constituem a sua base para a

avaliação ambiental estratégica do PDM de Condeixa-a-Nova, constantes no Quadro 58.

Quadro 58 – Critérios e indicadores de avaliação do factor crítico Património Cultural.

Objectivos de

Sustentabilidade Critério Indicadores

- Preservação e valorização

do património arquitectónico

- Estimular as redes de

valorização do património

histórico e cultural

- Preservar e valorizar os

valores arqueológicos,

arquitectónicos e naturais

- Promover o turismo

cultural

Valores arqueológicos

e arquitectónicos

- nº de bens imóveis classificados ou em

vias de classificação;

- Património arqueológico;

- Normas de protecção e valorização do

património arquitectónico.

Será efectuada uma análise de índole pericial, qualitativa e, sempre que a informação

disponível o permitir, quantitativa, recorrendo também à aplicação inicial da análise SWOT

como ponto de partida da análise.


Desenvolveu-se um diagnóstico e análise de tendências para caracterizar o FCD Património

Cultural, com o objectivo de pormenorizar a informação apresentada e de criar uma base de

informação que sustente as medidas sugeridas.






Valores arqueológicos e arquitectónicos

Património arquitectónico classificado ou em vias de classificação

Condeixa apresenta uma herança patrimonial arquitectónica de inegável valor (Figura 30). No

quadro da arquitectura civil destaca-se, desde logo, o Aqueduto Romano de Conímbriga e o

Castellum de Alcabideque, classificado como Monumento Nacional. No contexto do património

arquitectónico, Condeixa dispõe de alguns elementos classificados como Imóvel de Interesse

Público. Na arquitectura religiosa, destaque-se a Capela de Nossa Senhora da Lapa, situada

na vila e a Igreja de Nossa Senhora da Graça ou Igreja Matriz de Ega; na arquitectura civil, o

Pelourinho de Ega, o Palácio dos Figueiredos, o Palácio dos Lemos (também denominado de

Palácio Ramalho Lemos ou de Palácio de Sotto Mayor) e o Paço dos Comendadores da Ega. A

estes, acrescem ainda outros dois testemunhos da arquitectura civil, classificados como

Imóveis de Interesse Municipal (Casa de São Tome e da Casa das Colunas).

Figura 30 – Património arquitectónico, arqueológico e etnográfico e antropológico no concelho de Condeixa-a-Nova

Fonte: CM de Condeixa-a-Nova - Relatório da proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova






Apresentam-se em seguida os elementos patrimoniais classificados (Quadro 59) e em vias de

classificação (Quadro 60) no concelho de Condeixa-a-Nova:

Quadro 59 - Património classificado no concelho de Condeixa-a-Nova

Designação Categoria de Protecção

Ruínas de Conímbriga (Condeixa-a-Velha) Monumento Nacional

Aqueduto Romano de Conímbriga e do ‘Castellum’ de Alcabideque (Condeixa-a-

Velha) Monumento Nacional

Capela de Nossa Senhora da Lapa/Capela da Lapinha (Condeixa-a-Nova) Imóvel de Interesse Público

Palácio dos Figueiredos/Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova (Condeixa-a-

Nova) Imóvel de Interesse Público

Palácio dos Lemos/Palácio Sotto Maior (Condeixa-a-Nova) Imóvel de Interesse Público

Igreja de Nossa Senhora da Graça/Igreja Matriz de Ega (Ega) Imóvel de Interesse Público

Paço dos Comendadores da Ega/Paço da Ordem de Cristo (Ega) Imóvel de Interesse Público

Pelourinho de Ega (Ega) Imóvel de Interesse Público

Casa das Colunas (Condeixa-a-Nova) Imóvel de Interesse Municipal

Casa de São Tomé (Condeixa-a-Nova) Imóvel de Interesse Municipal

Fonte: Relatório do Plano

Quadro 60 - Património em vias de classificação no concelho de Condeixa-a-Nova

Designação Categoria de Protecção

Igreja Matriz do Sebal (Sebal) Em vias de classificação

Villa Romana do Rabaçal Em vias de classificação

Fonte: Relatório do Plano

Para além destes, foram identificados alguns imóveis que se considera possuírem valor

patrimonial, devendo, por isso, ser preservados. Alguns destes imóveis possuem linhas

marcantemente urbanas, outros são de feição mais rural, mais ligada à propriedade. Estes

imóveis são exemplos de arquitectura religiosa, civil e estruturas de apoio.

Na listagem abaixo, distinguem-se diversos imóveis que constituem exemplos de merecido

destaque. Todavia, existem outros imóveis cuja preservação e requalificação é igualmente

importante. Na impossibilidade de identificar todos os exemplos com valor histórico e

arquitectónico, todas as intervenções devem ficar condicionadas a parecer da Câmara

Municipal.






Arquitectura Religiosa

- Igreja Matriz de Anobra (Anobra)

- Igreja Matriz de Belide (Belide)

- Igreja Matriz de Bendafé (Bendafé)

- Igreja Matriz de Condeixa-a-Nova (Condeixa-a-Nova)

- Capela de Nossa Senhora do Amparo (Condeixa-a-Nova)

- Igreja Matriz de Condeixa-a-Velha (Condeixa-a-Velha)

- Capela de Santa Maria Madalena (Condeixa-a-Velha)

- Capela de São Sebastião (Condeixa-a-Velha)

- Capela de Santa Isabel (Condeixa-a-Velha)

- Capela de Nossa Senhora da Piedade (Condeixa-a-Velha)

- Capela de Santo António (Condeixa-a-Velha)

- Capela de São Romão (Condeixa-a-Velha)

- Capela de São Martinho (Ega)

- Capela de Santo António (Ega)

- Capela de São João (Ega)

- Capela de São Pedro (Ega)

- Igreja Matriz do Furadouro (Furadouro)

- Capela do Marco (Furadouro)

- Capela de São Paulo (Furadouro)

- Igreja Matriz de Vila Seca (Vila Seca)

- Capela do Espírito Santo (Vila Seca)

- Capela de São João Baptista (Vila Seca)

- Capela de Santo António (Vila Seca)

- Capela de Nossa Senhora da Conceição (Vila Seca)

- Capela de Nossa Senhora do Rosário (Vila Seca)

- Capela de Santa Vitória (Vila Seca)

- Igreja Matriz do Zambujal (Zambujal)

- Capela de Santa Cristina (Zambujal)

- Capela de Janeanes (Zambujal)

- Alminhas






- Cruzeiros

Arquitectura Civil

- Casa da Melhora (Anobra)

- Casa dos Pereira Coutinho (Belide)

- Casa com alpendre em Bendafé (Bendafé)

- Casa da Quinta do Travaz (Condeixa-a-Nova)

- Casa Senhorial Bacelar (Condeixa-a-Nova)

- Casa dos Sás (Condeixa-a-Nova)

- Palácio Conde de Podendes (Condeixa-a-Nova)

- Casa Museu Fernando Namora (Condeixa-a-Nova)

- Casa das Ferrans (Condeixa-a-Nova)

- Edifício dos antigos Paços do Concelho (Condeixa

- Casa da Criança (Condeixa

- Casa do Povo (Condeixa

- Edifício da antiga Escola Primária Conde de Ferreira (Condeixa

- Hospital D. Ana Laboreiro d’Eça (Condeixa

- Pousada de Santa Cristina (Condeixa

- Monumento aos Combatentes da I Grande Guerra (Condeixa)

- Edifício habitacional em Alcabideque (Condeixa)

- Casa da família Costa Alemão (Condeixa)

- Casa de Campo/ Quinta na Atadoa (Condeixa)

- Casa dos alpendres em Avessada (Condeixa)

- Casa com brasão em Ega (Ega)

- Casa rural com alpendre em Casmilo (Furadouro)

- Casa Senhorial da família A. Carvalho (Sebal)

- Casa dos Matos (Sebal)

- Casa das Palmeiras (Sebal)

- Casa agrícola em Ventosa (Sebal)

- Casa agrícola Sotto Mayor (Sebal)

- Casa rural com alpendre em Alcouce (Vila Seca)

- Casa com alpendre em Mata (Vila Seca)






- Ponte sobre o Rio de Mouros (Zambujal)

Arquitectura Industrial

- Antiga Fábrica de Gesso (Ega)

Estruturas de Apoio

De uma forma geral, e evitando que a identificação dos elementos em listagem deixasse de

fora estruturas importantes, devem condicionar-se a parecer da CM todas as intervenções em

fontes, em moinhos, e noutras estruturas de apoio que mantenham o seu valor.

- Fontanários (Vila Seca e Zambujal)

- Lavadouro (Condeixa-a-Velha)

- Moinhos de água (Condeixa-a-Nova)

- Moinho de vento (Zambujal)

- Nora (Condeixa-a-Velha)

Património arqueológico classificado

O património arqueológico, de acordo com o Endovélico do Instituto de Gestão do património

Arquitectónico e Paisagístico (IGESPAR) reporta-se, na sua maioria, ao Período Romano. O

principal legado concelhio assenta no Aqueduto de Alcabideque e nas Ruínas de Conímbriga,

uma cidade romana de origem indígena cuja ocupação remonta ao período do Bronze Final, os

quais beneficiam da classificação de Monumento Nacional.

Embora de menor valor, outros sítios arqueológicos têm sido identificados em Condeixa,

repartindo-se pela quase totalidade das freguesias (com excepção de Belide), de diferentes

períodos históricos, segundo tipologias muito diversificadas, embora predominem os “achados

isolados”.

O património arqueológico constitui um legado vivo das comunidades desaparecidas no tempo,

e como tal, a inserção dos valores arqueológicos, como herança cultural, é essencial no âmbito

do ordenamento do território. A inclusão do património arqueológico como património a

preservar visa, essencialmente, evitar que o desenvolvimento do concelho se realize à custa da

destruição das memórias do passado.

O património arqueológico que a seguir se refere consta do Inventário do IGESPAR. Na Planta

de Ordenamento, à escala 1:25 000, foram assinalados os sítios arqueológicos que constam no

inventário elaborado e fornecido pela entidade responsável (Quadro 61):






Quadro 61 - Património arqueológico endovélico no concelho de Condeixa-a-Nova

Designação Tipo de Sítio Localização

Abrigo 1 de Vale dos Covões Abrigo Furadouro

Alcabideque Aqueduto Condeixa-a-Velha

Alcouce Casal Rústico Vila Seca

Algar Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Anobra Povoado Anobra

Atadoa Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Barrios de Baixo Achado(s) Isolado(s) Ega

Barroco Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Bico da Muralha Muralha Condeixa-a-Velha

Carrascal Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Carreirinha Achado(s) Isolado(s) Ega

Casal Cuco Habitat Ega

Cascalheira Achado(s) Isolado(s) Vila Seca

Castelo Povoado Condeixa-a-Nova

Castelo / Outeiro do Castelo / Castro do Outeiro Povoado Sebal

Condeixa-a-Nova Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Nova

Condeixa-a-Nova - Praça da República/Largo

Rodrigo da Fonseca Palácio Condeixa-a-Nova

Condeixa-a-Nova - Rua de Tomar Necrópole Condeixa-a-Velha

Costeiras Achado(s) Isolado(s) Ega

Covão da Povóa Vestígios Diversos Zambujal

Currais Villa Bem da Fé

Ega Indeterminado Ega

Eira Pedrinha Abrigo Condeixa-a-Velha

Fornos de Castel Achado(s) Isolado(s) Ega

Galega do Pragal Habitat Zambujal

Lameiros Vestígios Diversos Zambujal

Largo da Feira de São Martinho Cidade Ega

Moira Achado(s) Isolado(s) Sebal

Monte da Pêga Povoado Zambujal

Moroiços Villa Ega

Mouredos Achado(s) Isolado(s) Vila Seca

Mouroiços Indeterminado Zambujal

Nossa Senhora da Piedade Villa Condeixa-a-Velha

Olival da Miquinhas Villa Sebal

Pedrógãos Achado(s) Isolado(s) Ega

Ponte da Sancha Ponte Condeixa-a-Velha






Designação Tipo de Sítio Localização

Porta d' Angere Habitat Zambujal

Quinta de Silvães/Silvais Casal Rústico Condeixa-a-Nova

Reconcos Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Revolta Seca Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Ruínas de Conímbriga Cidade Condeixa-a-Velha

Selão Achado(s) Isolado(s) Sebal

Senhora do Circulo / do Circo Povoado Fortificado Furadouro

Tojeira Habitat Vila Seca

Valada Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Vale da Porta Habitat Zambujal

Vale das Buracas Depósito Zambujal

Venda da Luisa Mancha de Ocupação Sebal

Vinhal Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Velha

Várzea Achado(s) Isolado(s) Condeixa-a-Nova

Fonte: www.igespar.pt (consulta em 08 de Dezembro de 2011)

Para além dos imóveis que se consideraram, isoladamente, nos pontos anteriores, foram

considerados alguns Conjuntos com interesse (decorrentes dos estudos elaborados na fase

dos Estudos de Caracterização), pela sua integração na paisagem envolvente, pelo seu valor

histórico, pelas suas características de unidade arquitectónica e, até, pela sua

monumentalidade, se destacam em relação aos restantes, podendo constituir uma aposta na

dinamização do sector turístico. Neste sentido, na estruturação da proposta de ordenamento

teve-se em conta a necessidade de considerar os conjuntos identificados, promovendo a sua

salvaguarda e valorização inclusivamente através de um conjunto de regras definidas em

regulamento.

- Núcleo antigo de Bendafé

- Núcleo antigo de Condeixa-a-Nova

- Núcleo antigo de Atadoa

- Núcleo antigo de Bom Velho de Cima

- Núcleo antigo de Condeixa-a-Velha

- Núcleo antigo do Poço

- Núcleo antigo de Casmilo

- Núcleo antigo do Furadouro

- Núcleo antigo da Mata

- Núcleo antigo da Serra de Janeanes






Normas de protecção e valorização do património arquitectónico

O PDM em vigor identifica os espaços urbanos e urbanizáveis respeitantes a valores culturais e

patrimoniais nomeadamente o Complexo Histórico/ Museológico de Condeixa-a-Velha (Ruínas

de Conímbriga) - O núcleo histórico de Condeixa-a-Velha (Ruínas de Conímbriga), cuja área é

delimitada na Planta de Ordenamento, corresponde a uma zona classificada pelo seu alto valor

histórico, cultural, arqueológico e ambiental, integrando edificações de especial interesse

arquitectónico e urbanístico, pelo que deverão ser conservadas, recuperadas e valorizadas as

características gerais tanto do complexo museológico como das malhas urbanas e as

características dos edifícios de maior interesse patrimonial envolventes. Como Monumento

Nacional, possui zona especial de protecção. – O núcleo histórico de Condeixa - delimitado por

uma faixa para cada lado da linha que liga a Câmara Municipal ao Largo Rodrigo da Fonseca,

seguindo pela Praça da República, R. Francisco de Lemos, até ao Palácio dos Lemos. Trata-se

da área mais nobre e característica da sede municipal.

Relativamente aos Monumentos Nacionais, Imóveis de Interesse Público e Valores Concelhios,

prevê que nas zonas de protecção, não é permitido executar quaisquer obras de demolição,

instalação, construção ou reconstrução, em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável do

Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (actual IGRESPAR). Igual

autorização é necessária para o loteamento urbano, a criação ou transformação de zonas

verdes, ou para qualquer movimento de terras. Os pedidos de licenças de obras em edifícios

classificados e respectiva área de protecção, têm que ser elaborados e subscritos por

arquitectos especializados de qualificação reconhecida ou sob sua responsabilidade, nos

termos da legislação.








Património Cultural, dando a indicação sobre os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e

ameaças ao território municipal.

Quadro 62 - Análise SWOT no âmbito do Património Cultural.

Forças Fraquezas

- Diversidade do património histórico e cultural

- Existência de diversos imóveis classificados como

Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público e

Imóveis de Interesse Municipal;

- Presença de áreas naturais e sistemas agro-florestais

de elevado valor paisagístico.

- Mau estado de conservação de algum património

arquitectónico.

- Deficiente aproveitamento da aptidão cultural, recreativa

e turística dos imóveis classificados e com interesse.

Oportunidades Ameaças - Reabilitação do património arquitectónico para criação

de unidades de alojamento turístico.

- Uso do regulamento do PDM para estabelecer medidas

de preservação e conservação do Património.

- Preservação do património arquitectónico como

desenvolvimento do sector turístico do concelho.

- Criação de redes regionais para valorização e

divulgação do património.

- Perda dos elementos construtivos tradicionais

- Manifestações arquitectónicas de carácter

contemporâneo.

- Falta de apoios para a reabilitação do património.

- Degradação da paisagem rural devido ao abandono da

actividade agrícola.

- Intrusões visuais causadas pela indústria extractiva.









A proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, refere que os valores culturais e naturais

são constituídos pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas identificados pelo Plano que, pelas

suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico,

arquitectónico, arqueológico, geológico, natural, artístico, científico, técnico ou social.

São identificados os valores patrimoniais, sem que esteja proposta qualquer classificação de

imóveis.

Património arqueológico classificado

A proposta de revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, refere que os valores culturais e naturais

são constituídos pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas identificados pelo Plano que, pelas

suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico,

arquitectónico, arqueológico, geológico, natural, artístico, científico, técnico ou social.

É identificado o património arqueológico, não estando proposta qualquer classificação de

património arqueológico.

Normas de protecção e valorização do património arquitectónico

Como forma de protecção e valorização do património arquitectónico importa referir ao nível do

Regulamento:

- Sem prejuízo das zonas de protecção expressamente delimitadas, todos os elementos

classificados como património classificado e em vias de classificação, outro património com

interesse e património arqueológico, dispõem de uma área de protecção de 50 m para além

dos seus limites físicos onde se deve garantir a protecção e conservação dos aspectos

homogéneos da imagem urbana e do perfil da paisagem e promover o reforço dos valores

patrimoniais e ambientais.

- A Câmara Municipal pode condicionar a afixação de toldos, letreiros e publicidade, qualquer

que seja a sua natureza e conteúdo, nos edifícios, conjuntos ou nos locais que possam

prejudicar a leitura e acesso visual aos imóveis que são identificados como valores culturais.

- Sempre que na área abrangida pelo PDM forem colocados a descoberto elementos

arquitectónicos ou quaisquer outros achados arqueológicos, tal facto, nos termos da lei, tem

que ser comunicado à Câmara Municipal e aos respectivos organismos tutelares da

administração central, a fim de procederem conforme a legislação aplicável, sendo que se tal

situação se verificar no decurso da obra, tal tarefa fica a cargo do responsável pela direcção

técnica da mesma, devendo proceder à imediata suspensão dos trabalhos.






- Para o património classificado e em vias de classificação as intervenções permitidas e as

medidas de protecção são as que decorrem da legislação em vigor sobre esta matéria;

- O outro património com interesse é aquele que, embora não estando classificado, assume

importância no âmbito do património concelhio a nível histórico, cultural e arquitectónico ao

qual se aplica as seguintes disposições:

- Nestes imóveis só são permitidas obras de conservação, de reconstrução, e de ampliação,

bem como a demolição de partes que correspondam a intervenções de data posterior à sua

origem que, de alguma forma, contribuam para a sua descaracterização, ou em casos

excepcionais devidamente justificados, desde que a Câmara Municipal dê parecer favorável;

- As intervenções a realizar nestes imóveis têm que se harmonizar com as características

originais do edifício, não comprometendo a integridade deste do ponto de vista estético,

volumétrico, estrutural ou do valor cultural do imóvel;

- A Câmara Municipal pode condicionar a mudança de uso caso se mostre incompatível com as

características arquitectónicas, estruturais ou com o valor cultural do imóvel;

- Ao património arqueológico, constituído por todos os vestígios, bens e outros indícios da

evolução humana da área abrangida pelo PDM, e que integra depósitos estratificados,

estruturas, construções, agrupamentos arquitectónicos, sítios valorizados, bens imóveis e

monumentos de outra natureza, aplicam-se as normativas constantes na legislação em vigor

sobre esta matéria e ainda as seguintes disposições:

- Aos bens arqueológicos será desde logo aplicável, nos termos da lei, o princípio da

conservação pelo registo científico;

- Todos os trabalhos decorrentes de operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio, bem

como outras intervenções entre as quais se incluem a remodelação das redes eléctrica,

telefónica, de gás, de abastecimento de água e drenagem de águas residuais ou pluviais, que

impliquem qualquer impacto a nível do subsolo deverão ser objecto de acompanhamento

arqueológico, podendo, de acordo com os resultados obtidos, implicar a realização de

escavações arqueológicas, enquanto medida cautelar dos eventuais vestígios arqueológicos

detectados;

- A realização de trabalhos arqueológicos é obrigatoriamente dirigida por, pelo menos, um

arqueólogo e carece de autorização prévia da entidade competente, quer em obras públicas,

quer em obras promovidas por particulares;

- As obras só podem ser iniciadas após aprovação do respectivo plano de trabalhos

arqueológicos pelos respectivos organismos tutelares da administração central, cujos

pareceres emitidos têm carácter vinculativo;

- Os conjuntos com interesse destacam-se pelo seu interesse arquitectónico, ambiental,

histórico ou etnológico, aos quais se aplicam as seguintes disposições:

- Protecção e conservação dos aspectos homogéneos e de valor da sua imagem urbana e do

perfil da paisagem;






- A demolição de edifícios existentes só é permitida nas s pessoas e bens, ou depois de

licenciada a nova construção quando os edifícios ou parte destes contribuam para a

descaracterização do conjunto;

- São permitidas reconstruções e novas construções, em que o traçado arquitectónico e a

volumetria das edificações se integram harmoniosamente na imagem urbana das construções

envolventes, devendo optar pela utilização dos materiais e cores tradicionais, ficando ainda

sujeitas às seguintes disposições:

i) O recuo é o definido pelas edificações contíguas, excepto em casos em que a Câmara

Municipal entenda ser conveniente fixar outro, fundamentado na melhoria da rede viária

ou da imagem urbana;

ii) A altura da fachada é definida pela média das alturas das fachadas dos edifícios da

frente edificada do lado do arruamento onde se integra o novo edifício ou conjunto de

edifícios, no troço entre duas transversais ou na fachada que apresente características

morfológicas homogéneas;

- São permitidas as seguintes alterações e ampliações de edifícios existentes, desde que,

simultaneamente sejam efectuadas obras de recuperação e restauro de todo o edifício e seja

garantida a sua estabilidade e condições de segurança:

i) Reabilitação profunda do edifício com demolição interior e preservação da fachada;

ii) Reabilitação profunda do edifício com demolição da fachada posterior quando não

haja alinhamento com o plano de tardoz ou em situações de degradação acentuada ou

desvirtuamento da traça original;

- É permitida a ampliação ou a alteração de edifícios existentes para dotação das condições

básicas de habitabilidade e salubridade;

- Não é permitida a destruição, a alteração ou a transladação de elementos estruturais ou

notáveis, cujo valor seja reconhecido pela Câmara Municipal, nomeadamente gradeamentos,

ferragens, cantarias, elementos decorativos, brasões ou outros;

- No caso de existir logradouro, a salubridade deste tem que ser mantida e pelo menos 50% da

sua área tem que ser permeável;

- Quando admissíveis, a Câmara Municipal pode condicionar as mudanças de uso à execução

de obras de conservação ou alteração de toda a edificação;

- Em caso de ruína, o proprietário fica obrigado a efectuar as operações de limpeza

necessárias, no prazo de um mês, bem como a reabilitação do edifício, caso contrário a

Câmara Municipal assumirá estas intervenções, ficando os encargos financeiros a cargo do

proprietário.








PDM de Condeixa-a-Nova para o factor crítico Património Cultural.

Quadro 63 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Património Cultural.


Critérios de Avaliação do FCD

OE I OE II OE III OE IV OE V OE VI OE VII OE VIII OE IX

Valores arqueológicos e

arquitectónicos





OE I – Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento.

OE II – Condeixa, um destino turístico valorizado e multi-facetado.

OE III – Condeixa, um concelho de alimentação saudável.

OE IV – Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades.

OE V – Condeixa, uma urbe poli-nucleada.

OE VI – Condeixa, um território com qualidade ambiental.

OE VII – Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e formação.

OE VIII – Condeixa, um centro integrador e solidário.

OE IX – Condeixa, um centro criativo.´

9.5.4 Directrizes de Gestão e Medidas de Gestão e Medidas de Minimização dos

Efeitos do Plano

Tendo-se identificado as principais oportunidades e riscos sobre património cultural presente

no município, decorrentes da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, foram estabelecidas

directrizes para a potenciação das oportunidades e minimização dos riscos identificados. O

Quadro 65 resume essas directrizes de gestão e minimização dos efeitos revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova.















garanta o cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor Crítico Património

Cultural, bem como à concretização das directrizes propostas.

No âmbito do FCD Património Cultural foram identificadas as seguintes entidades com


Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIMBM)


Instituto de Gestão do património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR)

Direcção Regional da Cultura do Centro








se optado para o FCD Património Cultural os indicadores de seguimento constantes do Quadro

67.











10 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Neste capítulo é efectuada a síntese dos principais efeitos positivos e negativos de natureza

ambiental estratégica identificados no âmbito da Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, através

do Quadro 64.











Quadro 64 – Quadro síntese de oportunidades e ameaças identificados na AAE.


Ordenamento do

Território

- Aumento da competitividade e produtividade do concelho.

- Qualificação dos espaços para a actividade empresarial e industrial.

- Criação de novas oportunidades de emprego.

- Maior desenvolvimento da Actividade Turística.

- Oportunidade para conter a edificação dispersa e reordenar o território.

- Constituição de Estrutura Ecológica Urbana.

- Integração do SNAC e proposta de ocupações compatíveis com o zonamento do PORNPA

- Inutilização de solo rural, solos classificados de REN e RAN, e de ocupação florestal.

- Aumento da impermeabilização do solo.

- Aumento do fluxo de veículos pesados.

- Ausência de representação do sítio Ramsar.

Qualidade

Ambiental

- Integração efectiva das infra-estruturas de abastecimento no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de

Água e Saneamento do Baixo Mondego – Bairrada;

- Diminuição da percentagem de perdas de água na rede de abastecimento;

- Redução do número de fossas sépticas individuais consequente do aumento da cobertura da rede de

drenagem;

- Recuperação ambiental e Valorização paisagística dos cursos de água do concelho;

- Actualização da Agenda Local 21;

- Relocalização das unidades industriais para novas áreas de actividades económicas;

- Aproveitamento do potencial eólico do Maciço da Serra de Sicó;

- Atraso na implementação da rede de drenagem de águas residuais projectada e na instalação das ETAR compactas

- Aumento do ruído proveniente do tráfego rodoviário e da actividade industrial;

- Degradação potencial do ambiente natural devido à instalação de empreendimentos turísticos e de unidades industriais

poluentes;

- Conjuntura económica desfavorável a investimentos;

- Redireccionamento dos fundos comunitários para outro tipo de projectos que não contemplem as infra-estruturas.

- Em situação de inundações podem ocorrer impactos negativos em áreas urbanas legalmente constituídas;

Riscos Naturais e

Tecnológicos

- Melhoria das acessibilidades contribuindo para a beneficiação dos acessos melhorando o modo de

actuação de combate aos incêndios;

- Decrescente número de acidentes que envolvam matérias perigosas;

- Promoção dos espaços naturais do concelho.

- Valorização do papel ambiental da floresta, nas políticas municipais.

- Actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndio;

- Áreas urbanas e urbanizáveis em áreas de classe alta e muito alta de perigosidade de incêndio;

- Não delimitação das Zonas Inundáveis;

- Número reduzido de resolução das disfunções ambientais detectadas;

- Aumento da erosão do solo devido aos incêndios e precipitações fortes;

- Potencial contaminação de captações de água com cinzas e sedimentos arrastados pós incêndios.

- Podem ocorrer impactes negativos decorrentes do abandono das áreas florestais, com graves problemas da erosão do

solo e a consequente degradação paisagística e ambiental;

- Podem ocorrer impactes negativos decorrentes da má integração das barreiras acústicas na paisagem.

Biodiversidade

- Aproveitamento turístico e valorização ambiental do Paul de Arzila;

- Protecção da árvore classificada como interesse público;

- Representação das áreas com habitats relevantes para a conservação na Carta de Valores Naturais;

- Criação da EEM, com elevada representatividade no concelho;

- Integração dos principais corredores ecológicos na EEM;

- Aumento do efeito-barreira no corredor da Vala Real/Ribeira de Cernache, que alimenta o Paul de Arzila;

- Ausência de conhecimento da distribuição de espécies com interesse conservacionista fora dos limites do SNAC;

- Susceptibilidade a incêndios associada à extensão das áreas com monoculturas florestais de pinheiro-bravo;

- Proposta de novas vias rodo e ferroviárias;





Biodiversidade

- Ordenamento dos povoamentos florestais de produção;- Integração das indicações de plantação indicadas

para cada sub-região homogénea do PRFOCL;

- Integração da maioria dos povoamentos florestais com quercíneas em Espaços Naturais de Tipo II;

- Controlo da expansão de actividades de exploração geológica e consequente degradação paisagística e

ambiental;

- Controlo da expansão de edificação dispersa no concelho;

- Representação cartográfica dos principais valores paisagísticos, incluindo vistas panorâmicas e percursos

de interesse paisagístico;

- Medidas para promoção e melhoria da paisagem rural;

- Projectos para recuperação ambiental e valorização paisagística dos cursos de água.

- Proposta de UOPG em áreas integradas na EEM e/ou com elevado valor eco-paisagístico;- Proposta de Áreas de

recursos geológicos potenciais em áreas integradas na EEM;

- Potencial aposta na instalação de parques eólicos em áreas integradas na EEM e/ou com elevado valor eco-paisagístico;

- Ausência de áreas classificadas como Espaços florestais de conservação;

- Conversão de Espaço Florestal em Solo Urbano;

- Ausência de Zonas de Intervenção Florestal no município;

- Conversão de Solo Rural em Solo Urbano.

Património

Cultural

- Preservação e conservação do património edificado e arqueológico.

- Reabilitação do património arquitectónico para criação de unidades de alojamento turístico.

- Aproveitamento do património edificado e arqueológico como factor de desenvolvimento turístico.

- Perda dos elementos construtivos tradicionais.




11 SÍNTESE DE DIRECTRIZES DE GESTÃO E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DOS

EFEITOS DO PLANO

Neste capítulo são elencadas e compiladas as directrizes de gestão e medidas de minimização

dos potenciais efeitos negativos do novo PDM, para cada um dos Factores críticos de decisão

(FCD) utilizados na AAE (Quadro 65).







Quadro 65 - Síntese de Directrizes de Gestão e Medidas de Minimização dos efeitos do Plano.

Factor Critico para a Decisão

Directrizes e Medidas de Minimização O

rde

nam

en

to d

o T

err

itó

rio

- Criação de factores de qualidade (estética, ambiental e paisagística), capazes de melhorar a imagem urbana e dinamizar a capacidade atractiva dos aglomerados urbanos;

- Em novas áreas habitacionais devem ser definidas áreas de circulação automóvel de diferentes funcionalidades – vias principais, via distribuidoras locais, acessos a áreas residenciais;

- Implementação/operacionalização das propostas de desenvolvimento do território e aplicação do regulamento do Plano Director Municipal;

- Criação de serviços, de iniciativa pública ou privada, de apoio às empresas que facilitem a intermediação com instituições fornecedoras de serviços avançados de apoio às empresas;

- Fomentar a qualidade de produtos e serviços e a qualidade ambiental das unidades industriais;

- Garantir que no processo de licenciamento de obras, mesmo nas áreas onde já existam compromissos assumidos, se assegure que as canalizações de linhas de água sejam amplas e não apresentam estrangulamentos;

- Assegurar o desassoreamento das linhas de água, uma vez que o assoreamento dos canais artificiais promove o aumento da frequência das inundações;

- Promoção de eventos culturais e desportivos de curta duração que, implicando gastos reduzidos geram um conjunto de fluxos turísticos importantes para a manutenção e revitalização deste sector;

- Assegurar uma maior racionalização na utilização dos recursos endógenos existentes, promovendo a multifuncionalidade no aproveitamento dos recursos;

- Privilegiar a instalação de actividades que contribuem para a diversificação das actividades produtivas, sobretudo nos sectores agrícola e florestal;

- Avaliação sistemática de alternativas para a minimização dos conflitos de usos ou das incidências ambientais provocados pela expansão de infra-estruturas em sistemas ecológicos e recursos naturais considerados fundamentais

para a protecção e valorização ambiental do território;

- Criação de mecanismos de incentivo à recuperação do património edificado existente em detrimento de novas construções;

- Desenvolver um plano de gestão de tráfego orientado para a mobilidade sustentável do Concelho.

- Promover a requalificação de todos os edifícios públicos, no sentido de proporcionar as condições necessárias a pessoas com mobilidade condicionada;

- Desenvolver e implementar um programa de promoção da qualidade do património edificado e actividades culturais que constituem uma marca do Concelho;

- Desenvolver campanhas de sensibilização e criar incentivos que contrariem os níveis de abandono e elevem o nível médio de qualificação escolar;

- Inventariação e actualização periódica dos recursos naturais, paisagísticos, culturais e patrimoniais existentes;

- Dinamização e salvaguarda do património histórico e arqueológico através da organização e promoção de actividades de animação cultural e recreativa;

- Fomento de sinergias inter-regionais através da definição de acções comuns, tais como infra-estruturação de trilhos e percursos da natureza;

- Representação dos limites do sítio Ramsar Paul de Arzila, na cartografia da planta de Condicionantes;

- Proposta de áreas de protegidas de âmbito local (e.g. património geológico na envolvente do lugar de Casmilo).

Qu

ali

dad

e A

mb

ien

tal - Assegurar um adequado planeamento, gestão e monitorização das ETAR existentes no concelho;

- Desenvolver e implementar uma estratégia municipal específica orientada para a melhoria da qualidade ambiental das linhas de água do Concelho, em colaboração com os restantes municípios que partilham as mesmas linhas de água;

- Medidas que visem a preservação das linhas de água e respectivas margens, mais especificamente a promoção do desenvolvimento de vegetação ripícola;

- Depender o licenciamento urbanístico da capacidade do sistema de drenagem e de um tratamento de efluentes autónomo e que garanta os parâmetros de qualidade de descarga definidos pela autarquia;

- Estabelecer critérios para o licenciamento de iniciativas turísticas, de modo a assegurar a integridade física e paisagística dos ecossistemas;

- Articular o Mapa de Ruído do Concelho com os Mapas de Ruído de Concelhos vizinhos, promover a elaboração de planos municipais de redução do ruído;

- Assegurar o acompanhamento e realização de estudos de impacte ambiental ou de incidências ambientais de todos os projectos enquadrados neste âmbito, como os Planos de urbanização, as Zonas Industriais, e áreas em expansão a criar com uma área superior a 10 ha. Imposição da existência de Planos de Gestão de Resíduos em Obra para a execução destas obras e fiscalização apertada do seu cumprimento;




Factor Critico

para a Decisão Directrizes e Medidas de Minimização

Qu

ali

dad

e A

mb

ien

tal

- Programar e coordenar as actividades de construção, especialmente as que originam ruído elevado, tendo sempre em atenção as funções desenvolvidas nas zonas próximo da obra (especialmente junto a áreas residenciais);

- Definir um horário de trabalho adequado, com a interdição de realização de actividades de construção que originem níveis de ruído elevado (como exemplo, a circulação de veículos pesados e trabalhos que recorram a maquinaria ruidosa deverão ser interditos das 20h às 7h, e durante os fins-de-semana e feriados);

- Implementar um programa de monitorização que permita uma determinação periódica dos níveis de ruído nos estaleiros e nas zonas residenciais adjacentes às obras;

- Introdução de medidas de gestão de tráfego com repercussões ao nível do ambiente acústico;

- Dinamizar a utilização de transportes públicos;

- Integração paisagística nas zonas de fronteira das áreas industriais, de armazenamento e serviços, através da criação de cortinas arbóreas de protecção visual e de poluição sonora e de poluição da qualidade do ar. Estas cortinas deverão conter uma diversidade de espécies arbóreas e arbustivas e contribuem para a redução dos efeitos do ruído e do vento. Estes espaços deverão ser devidamente conservados de modo a não aumentarem os riscos de propagação de incêndios florestais;

- Implementar sistemas de Energias renováveis e de Certificação energética em edifícios da autarquia, assim como assegurar a eficiência energética dos mesmos, apelando a um uso racional de energia e à redução de emissões de CO2;

- Garantir às autoridades competentes informação sobre a localização e identificação dos factores de risco existentes

Ris

co

s N

atu

rais

e T

ec

no

lóg

ico

s

- Adoptar medidas conducentes à resolução de problemas de contaminação;

- Actualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e implementar as medidas de vigilância e de reflorestação de áreas ardidas a estabelecer pelo PMDFCI;

- Promover em terrenos privados a reflorestação com espécies autóctones;

- Exigir o cumprimento dos Planos de Recuperação Paisagística das explorações de recursos minerais e assegurar o seu controlo rigoroso;

- Assegurar o desassoreamento das linhas de água, uma vez que o assoreamento dos canais artificiais promove o aumento da frequência das inundações;

- Promover a limpeza e desobstrução das margens e leitos de linhas de água e dos colectores pluviais, de modo a prevenir a ocorrência de inundações.

Bio

div

ers

ida

de

- Promoção de estudos de caracterização da distribuição das espécies e habitats com estatuto de protecção e de outras espécies com interesse conservacionista ocorrentes no concelho, fora dos limites do SNAC. Estes permitirão obter informação actualizada e rigorosa, essencial para uma adequada caracterização da situação de referência em projectos futuros e valorização das áreas em função dos valores naturais presentes. Numa fase posterior poderão contribuir para o rigor e eficácia de planos de gestão e/ou acção visando a biodiversidade que possam vir a ser propostos no concelho;

- Assegurar uma adequada gestão e monitorização das ETAR existentes no concelho, principalmente as que venham a receber efluentes das Zonas Industriais de Condeixa-a-Nova e Lameira de Cima, devido ao potencial de afectação da ribeira de Cernache e da RN Paul de Arzila;

- Assegurar uma fiscalização para averiguar existência de potenciais disfunções ambientais no município;

- Monitorização da expansão de espécies florestais invasoras (acácias), principalmente em áreas afectadas por incêndios florestais;

- Proposta de Espaços Florestais de Conservação, com fins ecológicos e recreacionais (e.g. Mata da Bufarda);

- Propostas de medidas de apoio ao aproveitamento das espécies autóctones folhosas para produção de madeira de qualidade (e.g. reconversão de pinhais afectados pelo nematode do pinheiro e eucaliptais);

- Apoio à implementação de ZIF;

- Proposta de medidas de salvaguarda dos valores paisagísticos face à possibilidade instalação de parques eólicos em áreas sensíveis (e.g. definir áreas de exclusão em redor do campo de lapiás e das buracas do Casmilo).

Pa

trim

ón

io

Cu

ltu

ral - As intervenções realizadas ao nível do património inventariado deverão ser apenas acções de recuperação e valorização, não permitindo a demolição de edifícios ou elementos;

- Desenvolver e implementar um programa de promoção da qualidade do património edificado e actividades culturais que constituem uma marca do Concelho;

- Criação de mecanismos de incentivo (p. ex. redução das taxas municipais) à recuperação do património edificado existente em detrimento de novas construções;

- Estabelecer critérios para o licenciamento de iniciativas turísticas no Património edificado, de modo a assegurar a integridade dos elementos arquitectónicos dos edifícios;







12 QUADRO DE GOVERNANÇA PARA A ACÇÃO GERAL

De seguida apresenta-se o Quadro de governança para o PDM de Condeixa-a-Nova (Quadro

66), destinado a garantir o cumprimento dos objectivos definidos relativamente ao Factor crítico

de decisão (FCD) Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental, Riscos Naturais e

Tecnológicos, Biodiversidade e Património Cultural, bem como à concretização das directrizes

propostas.











Quadro 66 – Quadro de Governança para a Acção

FCD Entidades Responsabilidades O

rde

nam

en

to d

o T

err

itó

rio

Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Centro

- Manter actualizadas as perspectivas de desenvolvimento urbano do território regional, assegurando o cumprimento das condicionantes regionais nesta matéria.

- Acompanhar a fase de monitorização do Plano.

Associação de Municípios do Baixo

Mondego – AMBM - Articular investimentos de interesse intermunicipal, através, nomeadamente, da contratualização da gestão de projectos comunitários no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT - QREN).


- Controlar a dispersão urbana fora dos perímetros urbanos e as tendências de expansão em zonas de risco e/ou em zonas de conflito potencial de uso do solo.

- Garantir a implementação dos diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território.

- Controlar os défices infra-estruturais existentes, nomeadamente ao nível do saneamento básico.

- Manter actualizadas as perspectivas de desenvolvimento da rede viária municipal, tendo em conta critérios de mobilidade e proximidade funcional.

Juntas de Freguesia - Fomentar diferentes formas de participação pública.

Direcção Geral do Património Cultural - Manter actualizada a informação disponibilizada, dando apoio e fiscalizando as intervenções sobre o património arquitectónico e arqueológico.

População em geral - Contribuir para o alcance das metas estabelecidas.

- Participar activamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente nos processos de Consulta Pública.

Qu

ali

dad

e A

mb

ien

tal



- Elaborar os Inventários Anuais das Emissões Gasosas da Zona Centro.

- Desenvolver e manter actualizadas as estimativas regionais de emissões de gases com efeito de estufa (CO2) e o potencial de aproveitamento regional de fontes de energia renovável.

Águas do Mondego - Resolver de modo célere todas as infra-estruturas que asseguram a entrada em pleno dos novos equipamentos de saneamento e disponibilizar os dados de monitorização das redes e

equipamentos.

Agência Portuguesa do Ambiente - Manter actualizadas as orientações regionais em matéria de protecção e valorização dos recursos hídricos.

- Manter actualizado o sistema de monitorização e informação sobre os recursos hídricos a diferentes escalas de planeamento.




- Controlar os défices infra-estruturais existentes, nomeadamente ao nível do saneamento básico.

- Controlar as perdas/fugas de água no abastecimento.

- Adoptar práticas quotidianas de valorização ambiental e energética.

- Manter actualizadas as perspectivas de desenvolvimento da rede viária municipal. tendo em conta critérios de mobilidade e proximidade funcional.


População em geral

- Contribuir para o alcance das metas estabelecidas.

- Adoptar práticas quotidianas de valorização ambiental e energética.

- Participar activamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente nos processos de Consulta Pública de processos de planeamento e AIA.




FCD Entidades Responsabilidades R

isc

os

Natu

rais

e T

ec

no

lóg

ico

s



- Manter actualizadas as orientações regionais ao nível das várias políticas sectoriais (FCD) e monitorizar a sua aplicação.

- Desenvolver e manter actualizadas as estimativas regionais de emissões de gases com efeito de estufa (CO2) e o potencial de aproveitamento regional de fontes de energia renovável

Autoridade Nacional de Protecção Civil -

ANPC - Manter actualizadas as informações sobre risco de incêndios e planos de emergência respectivos.

Organizações Não Governamentais -

ONGAs

- Acompanhar a monitorização da implementação do PDM em matéria de riscos naturais e tecnológicos.

- Participar nos processos de consulta pública dos processos de planeamento e dos procedimentos de AIA.




- Estabelecer orientações e metas municipais de protecção e requalificação ambiental e assegurar a sua monitorização.

- Monitorizar a evolução dos riscos naturais decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos e controlar a expansão urbana em função dos índices de vulnerabilidade municipal.



- Participar activamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente nos processos de Consulta Pública de processos de planeamento e AIA.

Instituto da Conservação da Natureza e

das Florestas - Promover uma gestão sustentada dos recursos florestais do município.

- Apoio aos diferentes desafios impostos às ZIF.


- Promover a valorização do património natural e paisagístico do município.

- Apoiar as associações florestais na gestão das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

- Articular com todas as entidades intervenientes no processo de AAE para que a implementação das acções previstas no PDM decorram de forma sustentável.

- Fomentar e apoiar os processos de participação pública.

- Cumprir as medidas que venham a ser impostas na Declaração Ambiental.

Associação de produtores florestais - Gestão das ZIF’s.

- Implementação de práticas florestais que conduzam à criação de uma floresta de fins múltiplos e promovam a criação de mais valias para o município.

Juntas de Freguesia - Fomentar diferentes formas de organização e participação pública.

População em geral - Participar atempadamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente no processo de inquérito público.

- Participar activamente na conservação dos valores naturais do seu município com vista à promoção de um desenvolvimento sustentável.

FCD Entidades Responsabilidades




Bio

div

ers

ida

de

Instituto da Conservação da Natureza e

das Florestas

- Promover e apoiar acções de conservação dos valores naturais (espécies e habitats) presentes na área do Paul de Arzila;

- Promover a actualização da cartografia de espécies e habitats de espécies com interesse conservacionista presentes na área do Paul de Arzila e apoiar estudos da mesma índole que sejam efectuados noutros locais do concelho;

- Fomentar uma gestão adequada dos recursos florestais com vista à prevenção dos incêndios florestais, a multifuncionalidade da floresta e promoção das espécies de crescimento lento e controlo das exóticas invasoras no município.

- Promover uma gestão sustentada dos recursos florestais do município.

- Apoiar e promover a implementação de ZIF no território.


Desenvolvimento Regional do Centro –

CCDR-C

- Acompanhar a fase de monitorização do Plano.



- Promover a valorização e conservação do património natural e paisagístico do município.

- Articular com todas as entidades intervenientes no processo de AAE para que a implementação das acções previstas no PDM decorram de forma sustentável.


- Apoiar as associações florestais na criação e gestão das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

- Cumprir as medidas que venham a ser impostas na Declaração Ambiental.

Associação de produtores florestais - Promover a criação de ZIF e acompanhamento dos processos de criação de ZIF’s.

- Implementação de práticas florestais que conduzam à criação de uma floresta de fins múltiplos e promovam a criação de mais valias para o município.

Juntas de Freguesia - Fomentar diferentes formas de organização e participação pública.

População em geral Participar atempadamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente no processo de inquérito público.

- Participar activamente na conservação dos valores naturais do seu município com vista à promoção de um desenvolvimento sustentável.

Pa

trim

ón

io C

ult

ura

l

Associação de Municípios do Baixo

Mondego – AMPIN - Articular investimentos de interesse intermunicipal, através, nomeadamente, da contratualização da gestão de projectos comunitários no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período de programação financeira 2007-2013.

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova - Promover a valorização do património natural e edificado.

Direcção Geral do Património Cultural - Manter actualizada a informação disponibilizada.


- Participar activamente nos processos de decisão, em sede própria, nomeadamente nos processos de Consulta Pública.







13 PLANO DE SEGUIMENTO E CONTROLO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

O presente capítulo elenca e compila os indicadores que constituem o Plano de seguimento e

quadro de controlo da implementação do PDM, para cada Factor crítico e respectivos critérios

de análise.

Importa salientar que o Plano de seguimento e controlo que se apresenta é dinâmico, podendo

ser ajustado a qualquer momento, quando justificável, ou complementado com informação de

natureza técnico-pericial relativa a aspectos não englobados pelos indicadores actuais

propostos.

O seguimento e controlo da aplicação do PDM, no âmbito da AAE, tem enquadramento

específico no disposto nos nºs 1 e 2 do art. 11º do D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, sendo

determinado também pela entrega anual (periodicidade mínima permitida) desta informação

junto da Agência Portuguesa de Ambiente.

O Quadro 67 representa o conjunto de indicadores, para cada Factor crítico de decisão (FCD)

que se considera pertinente no presente com vista ao seguimento da implementação do plano

ao longo dos próximos anos.











Quadro 67 – Quadro de Seguimento e Controlo da execução da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova

FCD Indicador Unidade Meta em documento

estratégico

Valor Base

da AAE

Ano a que se refere o Valor Base/Fonte

Meta a atingir/ano


As Politicas económicas e as estratégias de desenvolvimento 2020 2025

Evolução da ocupação de solo industrial e grau de ocupação ha - 80,4 2011 - 166,5

Evolução das áreas disponíveis para implementação de actividades turísticas ha - - - - -


Evolução da ocupação e uso do solo ha - - - - -

Evolução global das áreas urbanas ha - 1 194,7,2 2013 - 1 624,10

Acessibilidades e Mobilidades

Nº de edifícios públicos com condições de acesso a pessoas com mobilidade condicionada Nº - 0 em 15 2013 - 15

Evolução do estado de conservação da rede viária km - - - - -

Qualidade Ambiental


Consumo de água por habitante l/hab./dia - 132 2012 130 125

População servida por sistema público de abastecimento de água % PEAASAR: 95% 90 95

Percentagem do número total de análises realizadas à água tratada cujos resultados ultrapassam o limite permitido

%

PEAASAR:

< 1%

1º trimestre 0

2º trimestre 2,6

2011/ CM de Condeixa-a-Nova

0,75 0,65

Percentagem de perdas na rede de abastecimento de água % -- 22 2013/ CM de Condeixa-a-

Nova 20 18

Drenagem e tratamento de águas residuais

Cobertura da rede de drenagem de águas residuais %

PEAASAR:

85% (2013) 81

2012/ CM de Condeixa-a-Nova

85 90

População servida por sistema público de drenagem e tratamento de águas residuais % PEAASAR 90% - - 85 90

Percentagem da população servida por sistema público de drenagem e tratamento de águas residuais que asseguram o cumprimento da legislação em termos de descargas de acordo com a respetiva licença

% ≥80% - -

80 85

Percentagem de águas pluviais e de infiltração afluentes aos sistemas de drenagem % ≤20%

Número de ETAR em que se realiza uma reutilização de águas residuais tratadas N.º -- 0 2011/Águas do Mondego

Percentagem de reutilização de águas residuais % ≥10% 0 2011/Águas do Mondego 0 0

Variação da quantidade de água gasta na rega de espaços verdes - - - - - -







estratégico

Valor Base

da AAE

Ano a que se refere o Valor Base/Fonte

Meta a atingir/an0

Qualidade Ambiental

Recursos hídricos 2020 2025

Qualidade da água subterrânea A1, A2, A3 250/C54: -; 250/3: A2 2010/ SNIRH A2 A2

Número de edifícios públicos com aproveitamento de águas pluviais Nº -- 0 2011/ CM de Condeixa-

a-Nova

1 2


Cobertura e nº de equipamentos da recolha selectiva dos resíduos

Cobertura da recolha selectiva ecoponto/Hab

1/500 habitantes 1/247 2013/ CM de Condeixa-

a-Nova 1/227 1/216

Nº de equipamentos Nº -- 70 2013/ CM de Condeixa-

a-Nova

76 80

Quantificação de recicláveis ton Aumento de 25% até

2016 PERSU II

Vidro ton -- 217,30 2009/ CM de Condeixa-

a-Nova - -

Papel/cartão ton -- 167,82 2009/ CM de Condeixa-

a-Nova - -

Embalagens ton -- 85,50 2009/ CM de Condeixa-

a-Nova - -

Número de Campanhas de Sensibilização para a população N.º -- 7 2010/CM de Condeixa-a-

Nova

- -


Número de edifícios da autarquia alvo de RCESE/RCCTE com classe igual ou superior a B- N.º PNAEE (20%) 0 2011/CM de Condeixa-a-

Nova

0 1

Número de Edifícios autárquicos alvo de Microgeração N.º PNAEE (50%) 0 2011/CM de Condeixa-a-

Nova

0 0


Percentagem de área impermeabilizada face à área total do concelho % - - - - -

Número de edifícios localizados em áreas vulneráveis a inundação Nº - - - - -







estratégico

Valor Base

da AAE

Ano a que se refere o Valor

Base/Fonte

Biodiversidade


Número de contra-ordenações ambientais resultantes da actividade das empresas instaladas

nas zonas industriais do município. Nº - - -

Número de planos de Gestão e/ou Acção propostos ou em vigor N.º - 1 2011/ ICNB

Diversidade de espécies e habitats

Diversidade de espécies de fauna com estatuto de protecção N.º - 15 2008/ PSRN2000 e CM de

Condeixa-a-Nova

Diversidade de espécies de flora com estatuto de protecção N.º - 7 2008/ PSRN2000 e CM de

Condeixa-a-Nova

Número de árvores de interesse público N.º - 1 2011/AFN e CM de Condeixa-a-

Nova

Diversidade de habitats com estatuto de protecção N.º - 4 2008/ PSRN2000 e CM de

Condeixa-a-Nova

Estrutura Ecológica Municipal

Situações de conflito decorrentes da revisão do PDM concretizadas N.º - 0 2011/ CM de Condeixa-a-Nova

Representatividade da área ardida sobre a EEM ha - 21,96 2009/ AFN


Evolução e expressividade de Zonas de Intervenção Florestal N.º/% - 0/0 2011/ AFN

Paisagem

Intrusões na paisagem em áreas sensíveis concretizadas N.º - 0 2011/ CM de Condeixa-a-Nova

Património

Cultural


Património arquitectónico classificado ou em vias de classificação Nº - 12 2011

Património arqueológico Nº - 51 2011






14 CONCLUSÕES

O município de Condeixa-a-Nova apresenta um interessante modelo de desenvolvimento

assente na promoção dos recursos naturais, no património, a qualificação de espaços

industriais e empresariais infra-estruturados e no desenvolvimento da actividade turística.

O facto de a Revisão do PDM se encontrar numa fase avançada e consolidada aquando da

entrada em vigor entrada em vigor dos D.L. n.º 232/2007, de 15 de Junho, e D.L. n.º 316/2007,

de 17 de Setembro, veio condicionar bastante o alcance da presente Avaliação Ambiental

Estratégica (AAE). Desta forma a presente AAE teve um papel limitado ao nível do seu

contributo para encontrar opções estratégicas/territoriais de um nível mais elevado de

sustentabilidade, tendo sido útil, porém, ao nível de proposta de alterações, correcções e

sugestões de consolidação das diferentes peças do plano.

No âmbito da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova foram identificados efeitos positivos como a

consolidação da Zona Industrial já existente para a actividade empresarial e industrial,

contribuindo para a relocalização das unidades industriais, o aproveitamento turístico e

valorização ambiental do Paul de Arzila, a recuperação ambiental e Valorização paisagística

dos cursos de água do concelho, a actualização da Agenda Local 21, a integração efectiva das

infra-estruturas de abastecimento no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e

Saneamento do Baixo Mondego – Bairrada, o controlo da expansão de edificação dispersa no

concelho, a elaboração do Plano Director Cultural de Condeixa, melhoria das acessibilidades e

o aproveitamento do potencial eólico da Maciço da Serra de Sicó.

Ao nível dos efeitos negativos identificados podem destacar-se, os potenciais conflitos ao nível

da degradação do ambiente devido à instalação de empreendimentos turísticos e de unidades

industriais poluentes, aumento de ruído proveniente do tráfego rodoviário e da actividade

industrial, atraso na implementação da rede de drenagem de águas residuais projectada e das

ETAR compactas, número reduzido de resolução das disfunções ambientais detectadas,

aumento do efeito barreira no corredor da Vala Real/Ribeira de Cernache, proposta de UOPG

em áreas integradas na EEM e/ou com elevado valor eco-paisagístico, proposta de áreas de

recursos geológicos potenciais em áreas integradas na EEM.

Com vista à minimização dos efeitos ambientais negativos de índole estratégica e à

potenciação das oportunidades identificadas foram apresentadas Directrizes de gestão e

medidas de minimização, bem como um Quadro de Governança que interessa atender.

O plano, acompanhado do presente Relatório Ambiental, será apresentado a Consulta Pública,

após a qual será elaborada a Declaração Ambiental deste processo para apresentação na

Agência Portuguesa de Ambiente e ao público em geral.






Coimbra, 30 de Julho de 2014.

Nuno Maria Brilha Vilela

(Biólogo, MSc Economia Ecológica)






15 BIBLIOGRAFIA

Cabral M.J. (coord.); Almeida, J., Almeida, P.R., Dellinger, T., Ferrand de Almeida, N., Oliveira,

M.E., Palmeirim, J.M., Queiroz, A.I., Rogado, L. & M. Santos-Reis (eds.). 2006. Livro Vermelho

dos Vertebrados de Portugal. 2ª ed. Instituto da Conservação da Natureza/Assírio & Alvim.

Lisboa. 660 pp.

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (2009), Relatório Parte I – Estudos de Caracterização;

Plural;

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (2011), Relatório Parte II – Proposta – Plural;

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (2011), Plantas de Ordenamento e Condicionantes;

COSTA J.C., AGUIAR C., CAPELO J.H., LOUSÃ M., & NETO C. (1998); Biogeografia de

Portugal Continental. Quercetea .

CCDRC, 2005, Inventários de emissões gasosas industriais na Região Centro de 2002, 2003,

2004 e 2005;

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, 2006, Plano Municipal de Defesa

da Floresta Contra Incêndios;

Cunha, A., Coito, A., Oliveira, A. G., Cabral, J., Almeida, L. G., Nunes, A. P. e Marcelino, M.

(2008) Guia da Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos Municipais de Ordenamento do

Território. DGOTDU. Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes. Lisboa;

Fernandes A., Fernandes R.B., Paiva J., Figueira I., Ormonde J.E.M., Beau U. 1991. Flórula

Vascular da Mata da Bufarda. Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da

Natureza. Lisboa. 215 pp.

IDAD, 2006, Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Portugal Logístico – Relatório dos

Factores Críticos;

INAG (1999) Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Mondego;

ICNB. 2008.a Ficha de Caracterização do Sítio Paul de Arzila - PTCON0005; Plano Sectorial

da Rede Natura 2000;

ICNB. 2008.b Ficha de Caracterização da ZPE Paul de Arzila - PTZPE0005; Plano Sectorial da

Rede Natura 2000;

Palmeirim J.M. e Rodrigues, L. 1992. Plano Nacional de Conservação dos Morcegos

Caverníolas. Estudos de Biologia e Conservação da Natureza. Estudos de Biologia e

Conservação da Natureza, 8. ICN. Lisboa.

Partidário, M. R. (2007) Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica.

Agência Portuguesa de Ambiente. Amadora.






Partidário, M. R. (2007) AAE de Planos de Ordenamento do Território in Workshops temáticos

sobre Avaliação Ambiental Estratégica. Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes.

Coimbra.

Legislação:

Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril, com os ajustamentos e as alterações introduzidas pelo

Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de Fevereiro [que transpõe para a legislação nacional as

Directivas: a Directiva Aves (Directiva do Conselho de 2 de Abril de 1979 relativa à

conservação das aves selvagens (79/409/CEE) e a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE) do

Conselho de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da

flora selvagens].

Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, Aprova o Plano Nacional da Água.

Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação

dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem

jurídica interna as Directivas nº2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de

Junho e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.

Directiva n.º 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2001,

prevê a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.

Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 1 de Março, Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do

Mondego.

Despacho n.º 2339/2007, de 14 de Fevereiro, Aprova o Plano Estratégico de Abastecimento de

Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013 (PEAASAR).

Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento

do Território (PNPOT).

Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro, Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos

Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de Julho, Aprova o Programa de Acção

Nacional de Combate à Desertificação (PANCD).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro, Adopta a Estratégia

Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 10 de Março, Aprova o Plano Nacional de

Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto, Aprova a Estratégia

Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENDS – 2015 e Plano de Implementação.






Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de Abril, Aprova os objectivos e

principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT).

Resolução do Concelho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho, Aprova o Plano Sectorial

da Rede Natura 2000 para o território Nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2008, de 24 de Julho, que estabelece o regime

jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e que pretende consolidar a

implantação da política de conservação da natureza em Portugal.

Sítios na Internet:

http://www.cm-condeixa.pt

http://insaar.inag.pt

http://www.ine.pt

http://www.dgotdu.pt

http://www.iefp.pt

http://www.turismodeportugal.pt

http://www.igespar.pt/

http://www.icn.pt/psrn2000/fichas_sitios



http://www.cm-condeixa.pt/

http://www.ine.pt/

http://www.dgotdu.pt/

http://www.iefp.pt/

http://www.turismodeportugal.pt/

http://www.igespar.pt/

http://www.icn.pt/psrn2000/fichas_sitios






ANEXOS






ANEXO I – QUADRO DE REFERÊNCIA

ESTRATÉGICO

ANEXO I


3

ANEXO II – PARECERES DAS ERAE

ANEXO II

Pareceres das Entidades com

Responsabilidades Ambientais

Específicas (ERAE)

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

ANEXO III – 1. RESPOSTA ÀS

RECOMENDAÇÕES EFECTUADAS

PELAS ERAE FACE AO RFC

2. RESPOSTA ÀS

RECOMENDAÇÕES EFECTUADAS

PELAS ERAE FACE AO RA

ANEXO III

1. Respostas às Recomendações

Efectuadas pelas ERAE face ao

RFC









ERAE Recomendações

Incorporação Justificação

FCD Critério Indicador

Co

mis

são

de C

oo

rden

aç

ão

e D

esen

vo

lvim

en

to R

eg

ion

al d

o C

en

tro

– C

CD

R-C


Instrumentos de Gestão territorial

Indicadores para avaliar e monitorizar a evolução e os

impactos da ocupação territorial/uso dos solos

Acatado --

Acessibilidades e transportes

Indicadores que traduzam o tema transportes ao nível das acessibilidades

intra e inter-concelhias Acatado --

Qualidade Ambiental

Abastecimento de água Novo indicador

Reutilização de águas residuais tratadas Acatado --

Poluição sonora

Indicador de Mapa de ruido ou relatórios sobre a recolha de dados acústicos, que permitam aferir a evolução/alteração do ambiente sonoro a que as populações

são postas

Parcialmente Acatado

Não foi considerado os mapas de ruído como indicador, no entanto é apresentado na análise

do critério Poluição sonora.

Novo indicador

Queixas apresentadas pelos munícipes sobre o ruído

Acatado --

Novo indicador

Zonas Sensíveis e Mistas Acatado --

-- -- Inclusão no QRE:

PMDFCI, QREN – 2007-2013; PORC Acatado --


--

Não se entende porque só as áreas urbanizáveis merecem ser avaliadas e

monitorizadas, consideram-se que também as áreas urbanas poderão estar

sujeitas a riscos que necessitem de medidas de mitigação.

Acatado --

Cheias Distinguir Risco de Cheia e Zonas

Inundáveis. Acatado --

Incêndios Indicador relativo aos incêndios florestais Acatado --

AN

PC

Ordenamento do Território -- Substituir: “Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil” por

“Autoridade Nacional de Protecção Civil”. Acatado --

Riscos Naturais e Tecnológicos -- Substituir: “Risco de Contingência” por

“Risco de explosão”. Acatado






ERAE Recomendações



-- Na referência ao Risco de Cheia fará

sentido referir o particular das inundações Acatado --

AR

SC

Qualidade Ambiental

A criação de novas áreas urbanas ou a expansão das existentes deve

incluir a necessidade de demonstrar tratar-se de áreas com boas

condições microclimáticas propícias à ocupação humana, à promoção

da saúde e ao bem-estar das populações.

Não Acatado Aspecto considerado pouco crítico para ser abordado na AAE

AR

SC

Qualidade Ambiental

Na delimitação e regulamentação das Classes e Categorias de

Espaço deverá ter-se em conta as áreas de maior risco potencial,

nomeadamente não permitindo a sua edificação ou prevendo

densidades reduzidas com grandes restrições na forma de ocupação.

Não Acatado Aspecto crítico na fase de elaboração do PDM, não na fase de AAE

Propor ocupações do solo que respeitem o ciclo da água e permitam

uma utilização adequada dos recursos hídricos que minimize os

problemas de saúde pública, bem como o aproveitamento adequado

de águas termais e de águas balneares,


Prever medidas urbanísticas que favoreçam a circulação do

transporte público, a circulação em veículos não monitorizados e a

circulação pedonal.

Prever medidas que atendam às necessidades dos grupos mais

vulneráveis, nomeadamente ao nível da rede de equipamentos

sociais para crianças, idosos, deficientes, grupos étnicos.

Acatado FCD Ordenamento do Território (população com mobilidade reduzida)

Desenvolver propostas que conduzam ou facilitem a adopção de

estilos de vida saudáveis, nomeadamente ao nível do desporto e das

actividades de lazer ao ar livre.


Criar medidas que permitam melhorar as condições de acesso a

população aos vários níveis de cuidados de saúde. Quando estiver

prevista ou programada a instalação de novos serviços de saúde no

concelho, propor uma localização adequada tendo em conta a

dimensão e o nível hierárquico.


Determinar medidas de intervenção no parque habitacional, em geral,

e nas áreas degradadas, em particular, que contribuam para a

promoção da saúde nas áreas residenciais.

Estabelecer normas que garantam o princípio fundamental de

compatibilidade de usos, de forma a evitar situações geradoras de

incomodidade, de insalubridade e de inseguranças.

AF

N

Riscos Naturais e Tecnológicos Faixa de gestão de combustíveis, que se traduzem por uma melhor

qualidade do ar e pela diminuição do risco de incêndios. Acatado Mencionado no critério incêndios






ERAE

Recomendações



ICN

B

Biodiversidade


Evitar a afectação da funcionalidade da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (manter a integridade das Áreas Classificadas e a conectividade entre elas).

Acatado A designação do Critério de Avaliação (CA) “Áreas Classificadas” foi alterada para CA “Rede

Fundamental de Conservação da Natureza”, indo de encontro à terminologia aprovada no D.L. n.º e à sugestão apresentada pelo ICNB.

Novo indicador

Área de intervenção nas zonas com sensibilidade diferenciada dentro de cada Área Classificada

Acatado A análise desta potencial afectação será desenvolvida no indicador “Conflitos com o SNAC”.

Novo indicador

Impacte nos objectivos de conservação para os quais as AC foram classificadas

Não Acatado

A análise que seria realizada no âmbito deste indicador seria de difícil quantificação. Considera-se, contudo, que os objectivos de avaliação do indicador proposto pelo ICNB são abordados de uma forma transversal no Factor Crítico Biodiversidade, estando assegurada a consideração do impacte dos objectivos de conservação para os quais as AC foram designadas.

Novo indicador

Grau de afectação na conectividade (corredores ecológicos) entre AC

Parcialmente acatado

A análise desta potencial afectação será desenvolvida no indicador “Inclusão e representatividade de corredores ecológicos do PROF na Estrutura Ecológica Municipal”, no âmbito do critério Estrutura Ecológica Municipal, por se considerar que esta permitirá uma análise mais alargada e por ser no âmbito da EEM que será possível salvaguardar a conectividade entre áreas classificadas localizadas no município e sua área envolvente.

Diversidade de Espécies e Habitats de Interesse Conservacionista.

Novo indicador

Área de intervenção nas zonas com risco de afectação diferenciado para espécies de flora e fauna

Não Acatado O indicador proposto pelo ICNB não é aplicável a todo o concelho, uma vez que o zonamento de risco de afectação diferenciado para fauna e flora apenas se verifica na área integrada na Reserva Natural do Paúl de Arzila.

Novo indicador

Espécies de flora e da fauna afectadas: numero, estatuto de protecção legal e estatuto de ameaça das espécies afectadas, índices de biodiversidade (Abundância, riqueza especifica) e importância relativa no contexto regional/nacional


A análise do indicador proposto pelo ICNB encontra-se parcialmente prevista no âmbito dos indicadores “Diversidade de espécies com estatuto de protecção” e “Diversidade de Habitats com estatuto de protecção” e no indicador “Conflitos com o SNAC” do critério Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN). A utilização de índices como a abundância e importância regional implica um nível de detalhe na análise demasiado aprofundado e não adequado ao âmbito de uma AAE.

Novo indicador

Populações afectadas: dimensão, estatuto de protecção legal e estatuto de ameaça das espécies afectadas, índices de biodiversidade (Abundância, riqueza especifica) e importância relativa no contexto regional/nacional


A análise do indicador proposto pelo ICNB encontra-se parcialmente prevista no âmbito dos indicadores “Diversidade de espécies com estatuto de protecção” e “Diversidade de Habitats com estatuto de protecção” e no indicador “Conflitos com o SNAC” do critério Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN). Tal como no caso anterior, alguns dos parâmetros mencionados (e.g. abundância) implicam um nível de detalhe na análise não adequado ao âmbito de uma AAE.

Novo indicador

Grau de afectação de habitats naturais (ha, %) e de alteração do estado de conservação de habitats naturais da Directiva Habitats

Não Acatado

Este indicador seria de difícil aplicabilidade no âmbito da AAE, por não ser adequadamente aplicável a todo o concelho, devido à ausência de informação disponível para a área do território que se localiza fora dos limites da Reserva e do Sítio Paul de Arzila. Num sentido mais lato, a análise da possível afectação será efectuada no âmbito do indicador “Conflitos com o SNAC” do critério Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN).






ERAE

Recomendações



ICN

B

Biodiversidade Diversidade de Espécies e Habitats de Interesse Conservacionista.

Novo critério

Minorar os impactes cumulativos sobre habitats/flora/fauna/populações

Não Acatado

Já estava prevista no âmbito da AAE a análise pretendida pelo indicador proposto pelo ICNB, sendo a abordagem dos impactes cumulativos decorrentes da aplicação do Plano em análise realizada de forma transversal tanto aos Critérios propostos no âmbito do FCD Biodiversidade como à análise decorrente de todos os FCD. Não se considera pertinente a criação de um Critério específico para a análise dos impactes cumulativos. Esta análise será efectuada oportunamente nos critérios de avaliação e indicadores escolhidos, sendo transversal a todos os FCD.

Novo indicador

Efeitos ambientais sobre o território, sinérgicos ou antagónicos, incluindo os efeitos secundários (por ex. efeitos resultantes do aumento da pressão humana nos diferentes sistemas ecológicos; efeitos resultantes das alterações introduzidas nas diferentes actividades económicas), de curto prazo e longo prazo, permanentes e temporários, resultantes do conjunto das linhas operacionais estratégicas/opções de intervenção da proposta da Revisão do PDM


Este indicador seria de difícil aplicabilidade no âmbito da AAE, por não ser adequadamente quantificável, preciso e conciso, no entanto, será tida em conta a cumulatividade dos efeitos ambientais sinérgicos e antagónicos sobre o território resultantes do conjunto de linhas operacionais estratégicas/opções de intervenção da proposta de revisão do PDM. Esta análise será realizada de uma forma transversal a todos os FCD e dos respectivos indicadores.

Novo indicador

Efeitos ambientais sobre o território, sinérgicos ou antagónicos, incluindo os efeitos secundários de curto prazo e longo prazo, permanentes e temporários, resultantes da existência de outros projectos/planos de desenvolvimento dentro da influência na área da intervenção


A resposta de este ponto comunga na totalidade do conteúdo do ponto anterior.



ANEXO III

2. Respostas às Recomendações

Efectuadas pelas ERAE face ao RA

ERAE

Recomendações



AP

A

Qualidade Ambiental Recursos Hídricos

A água superficial não é abordada embora estivesse referido no RFC

Não Acatado Uma vez que não há informação disponível específica para o município relativamente à qualidade da água superficial, optou-se por retirar esse indicador. A análise é apenas realizada de modo qualitativo no respetivo critério.

Não é efetuada uma caracterização de referência do concelho relativamente ao ENEAPAI, nem medidas ou ações a implementar.


Foi colocado no relatório que existe apenas uma pecuária, a qual possui ETAR (lagoas), está licenciada e é fiscalizada pela ARH. Todas as outras são pequenas explorações com cerca de meia dúzia de animais.

O PEAASAR II define nos seus objetivos estratégicos um valor de referência para a percentagem de reutilização de águas residuais tratadas, o qual deve ser igual ou superior a 10%. No RA é referido que no município não se verifica esta prática nem está prevista a sua adopção, situação que contraria o previsto no documento estratégico hierarquicamente superior, pelo que deve ser revista.


O indicador de seguimento.

No entanto não está previsto até ao momento nem num futuro próximo, devido a questões económicas, a realização de medidas que vão ao encontro do indicador. Porém coloca-se em seguimento caso haja alterações durante a vigência do PDM.

O PEAASAR II estabelece também uma meta a atingir para a percentagem de águas pluviais e de infiltração afluentes aos sistemas de drenagem – valor de referência ≤20%, situação que não e abordada no RA.


O indicador de seguimento.

Relativamente aos indicadores de seguimento apresentados para a maioria continuam a não ser apresentadas as correspondentes metas a atingir pelo município, nem são indicadas ações a desenvolver durante a vigência do Plano…


Quando existe o indicador previsto num plano de ordem superior são colocadas as metas desse documento.

Não tem enquadramento na AAE da Revisão do PDM definir medidas no espaço e no tempo, mas sim numa agenda 21 local do município ou num plano de sustentabilidade.

Serão estipuladas, no plano de seguimento, metas a atingir pelo município.




ERAE

Recomendações



AP

A

Qualidade Ambiental

Indicadores de seguimento:

-Consumo de água por habitante (l/hab/dia);

-População servida por sistema público de

abastecimento de água (%);

-População servida por sistema público de

drenagem e tratamento de águas residuais;

- Percentagem da população servida por

sistema público de drenagem e tratamento de

águas residuais que asseguram o cumprimento

da legislação em termos de descargas de

acordo com a respetiva licença (≥80%);

- Percentagem de águas pluviais e de infiltração

afluentes aos sistemas de drenagem. (≤20%);

- Percentagem de reutilização de águas

residuais (≥10%);

- Variação da quantidade de água gasta na rega

de espaços verdes

Acatado


FCD Riscos – indicadores de seguimento:

-Percentagem da área impermeabilizada face à

área total do concelho;

-N.º de edifícios localizados em áreas

vulneráveis a inundação.

Acatado

-- --

Verifica-se para cada um dos indicadores não

são referidas diretrizes para o seguimento, nem

medidas e ações que devem encontrar-se no

espaço e no tempo.


Quando existe o indicador previsto num plano de ordem superior são colocadas as metas desse documento.

Não tem enquadramento na AAE da Revisão do PDM definir medidas no espaço e no tempo, mas sim numa agenda 21 local do município ou num plano de sustentabilidade.

Serão estipuladas, no plano de seguimento, metas a atingir pelo município






ERAE

Recomendações



CC

DR


No que respeita à identificação dos recursos

turísticos, julga-se que há necessidade de

refletir a circunstância da localização em rotas e

percursos turísticos de maior escala (Coimbra e

o Património Mundial, o Baixo Mondego, a

presença romana, a localização entre Fátima e

Santiago de Compostela), que tem um valor

superior ao dos recursos proclamados (Fig.3,

pág. 63). Em contrapartida, o fantástico mas

ainda pouco divulgado recurso das buracas do

Casmilo mereceria uma reflexão adicional sobre

o modo de maximizar a sua valia turística (ainda

que o tema seja abordado nas p.80 e 81).

Deveria ainda ser feita referência aos fluxos

turísticos dos últimos anos


A Câmara Municipal não tem informação relativamente a fluxos turísticos dos últimos anos.



ANEXO IV – ALTERAÇÕES NOS

INDICADORES PROPOSTOS

ANEXO IV

Alterações nos Indicadores Propostos









Factor Critico para a

Decisão (FCD) Tipo de alteração Alteração efectuada Justificação

Ordenamento do

Território

Indicador eliminado

Qualificação da população -

Considera-se que este tema é mais vocacionado para uma análise do âmbito da elaboração e seguimento do PDM, do que propriamente no âmbito da AAE

Novo Indicador

IPCC -

Indicador incorporado no FCD Ordenamento do Território, no critério "Políticas Económicas e estratégias de desenvolvimento".

Novo Indicador Estrutura Etária

- Indicador incorporado no FCD Ordenamento do Território, no critério "Políticas Económicas e

estratégias de desenvolvimento".

Indicador alterado

Evolução das áreas disponíveis para implementação de actividades turísticas

Áreas previstas para actividades turísticas em PMOT Indicador incorporado no FCD Ordenamento do Território, no critério "Políticas Económicas e

estratégias de desenvolvimento”

Indicador alterado


nº de bens imóveis classificados ou em vias de classificação

Indicador incorporado no FCD Património Cultural, no critério “Valores arqueológicos e arquitectónicos”

Indicador Eliminado

Estimativa de dormidas no Turismo em Espaço Rural

Integrado no indicador Estabelecimentos hoteleiros e capacidade de alojamento, por tipologia

Indicador Eliminado

Variação do número de estabelecimentos, quartos e da capacidade de alojamento no

turismo em espaço rural

Integrado no indicador Estabelecimentos hoteleiros e capacidade de alojamento, por tipologia

Indicador Eliminado

Estado de conservação da rede viária municipal -

Considera-se que este tema é mais vocacionado para uma análise do âmbito da elaboração e seguimento do PDM, do que propriamente no âmbito da AAE

Indicador alterado

Evolução das condições e tempos médios de acesso à rede viária principal, às sedes dos

municípios vizinhos

Evolução das ligações viárias aos principais pontos do país

Qualidade Ambiental

Novo Indicador “Percentagem de água captada que provém de captações com perímetro de

protecção” O presente indicador permite conhecer a percentagem de água captada que provém das captações

com perímetro de protecção.

Indicador Eliminado "Número de falhas/quebras no abastecimento de água á população" A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Novo Indicador "Reutilização de águas residuais tratadas" O presente indicador resulta de uma compatibilização com os planos estratégicos, nomeadamente o

PEAASAR e PNUEA.

Indicador Eliminado “Percentagem dos focos de poluição resultantes de descargas contaminantes

detectados e corrigidos” A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Indicador Eliminado Actividades ou instalações com impacto em termos de poluição A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Alteração do indicador “Incremento do nº de equipamentos de recolha colocados à disposição da população” alterado por “Cobertura e número de equipamentos da recolha

selectiva de resíduos” Adaptado à disponibilidade de informação

Alteração do indicador “Recolha selectiva e indiferenciada de Resíduos” alterado por “Quantificação de

recicláveis” A alteração do indicador permite uma mais eficaz mensurabilidade








Qualidade Ambiental

Novo Indicador "Evolução das zonas sensíveis e zonas mistas ao longo da aplicação do plano Sugestão do parecer da CCDR

Indicador Eliminado “Implementação de medidas de minimização do ruído” A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Eliminação de Indicadores “Veículos da autarquia movidos a biodiesel” e ”veículos da autarquia movidos a

electricidade”

A eliminação deste indicador resulta da proposta de novos indicadores neste critério, que fornecem

informações mais relevantes para a avaliação dos efeitos do plano.

Eliminação de Indicador Circulação dos veículos em áreas urbanas A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Alteração de Indicador

"Instalações com impacte significativo em termos de emissão de poluentes

atmosféricos" alterado para "Evolução das Emissões de poluentes por freguesia

apurada"

A alteração do indicador resulta na transposição do mesmo novo indicador que reflecte a evolução

anual do concelho em termos de emissões gasosas por freguesia apurada

Eliminação de Indicador “Índice de Qualidade do ar” A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar este indicador proposto

Riscos Naturais e

Tecnológicos

Novo Indicador "Evolução do nº de ignições e área ardida” O presente indicador permite conhecer a evolução do município em relação às áreas ardidas..

Novo Indicador "Evolução da área com risco de erosão" O presente indicador permitirá determinar o grau de importância e vulnerabilidade do concelho a

este risco.

Novo Indicador "Evolução da área com risco de Cheias " O presente indicador permitirá conhecer a evolução da situação de cheias

Alteração dos Indicadores Avaliar também as áreas urbanas nos indicadores que dizem respeito às áreas

urbanizáveis Sugestão do parecer da CCDR

Alteração do critério Risco de contingência para explosão Sugestão do parecer da ANPC

Alteração do Indicador

“Áreas urbanizáveis inseridas em locais com risco de explosão” por “ Áreas

urbanizáveis inseridas em locais com áreas de exploração consolidadas e

potenciais”

O presente indicador permite também visualizar as áreas de risco de explosão

Alteração do Indicador

“Percentagem de resolução de focos de poluição pontual” por “Número de

disfunções ambientais detectadas e resolvidas no diagnóstico da 1ª revisão do

PDM”

O presente indicador permite estimar de as disfunções ambientais detectadas no presente plano e

as que são resolvidas, na fase de seguimento.

Eliminação de Indicador Percentagem de resolução do abandono de pedreiras A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar os indicadores propostos para

este critério

Eliminação de Indicador Percentagem de sucatas existentes transferidas para zonas infra-estruturadas A eliminação resulta da constatação da impossibilidade de estimar os indicadores propostos para

este critério








Biodiversidade

Alteração de Critério Alterada a designação do Critério “Áreas Classificadas” para “Rede Fundamental

de Conservação da Natureza (RFCN)”

Na sequência de sugestão presente no parecer do ICNB ao RFCD, a alteração da designação deste critério resulta da necessidade de actualizar a designação, adaptando-se a terminologia definida no

Decreto-Lei nº. 142/2008 de 24 de Julho.

Eliminação de Indicador Indicador “Presença de Áreas Protegidas e/ou RN2000” Esta temática passa a ser analisada no âmbito do Critério Ordenamento do Território, passando a

integrar o indicador “Expressividade do SNAC”.

Eliminação de Indicador Indicador “Expressividade da Área do Município com estatuto de Área Protegida e

RN2000” Esta temática passa a ser analisada no âmbito do Critério Ordenamento do Território, passando a

integrar o indicador “Expressividade do SNAC”.

Novo Indicador “ Potenciais conflitos com o SNAC” Na sequência no parecer do ICNB ao RFCD, a proposta deste indicador resulta na necessidade de

avaliar as potenciais afectações das áreas integradas no SNAC resultantes das propostas e medidas previstas no âmbito da Revisão do PDM.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Critério “Proposta de planos de Gestão e/ou de Acção

visando a conservação da Biodiversidade” para “Número de planos de gestão e/ou acção, visando a conservação da biodiversidade”.

A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de tornar mais explícito o seu âmbito, tornando-o simultaneamente quantificável.

Alteração de Critério Alterada a designação do Critério “Diversidade de Espécies e Habitats” para

“Diversidade de Espécies e Habitats de Interesse Conservacionista” A alteração de designação deste critério resulta da necessidade de tornar mais explícito o seu

âmbito.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Indicador “Espécies Ameaçadas e Protegidas” para

“Diversidade de espécies com estatuto de protecção” A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de tornar mais explícito o seu

parâmetro de análise.

Novo indicador “Número de árvores de interesse público” Este indicador tem como objectivo contribuir para a análise da “qualidade” do património natural do concelho, através da quantificação do número de árvores classificadas como de interesse público.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Indicador “Habitats protegidos” para “Diversidade de

habitats com estatuto de protecção” A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de tornar mais explícito o seu

parâmetro de análise.

Eliminação de Indicador Eliminação do Indicador “Representatividade da área do território concelhio

integrado na estrutura ecológica municipal” A eliminação deste indicador resulta da proposta de novos indicadores neste critério, que fornecem


Eliminação de Indicador Eliminação do Indicador “Representatividade dos diferentes regimes de protecção

(RN2000, RAN, REN, Regime florestal…)” A eliminação deste indicador resulta da proposta de novos indicadores neste critério, que fornecem


Novo Indicador “Potenciais conflitos com a Estrutura Ecológica Municipal” A inclusão deste indicador no Critério Estrutura Ecológica Municipal, permite identificar as situações de conflito decorrentes da revisão do PDM, fornecendo informação mais adequada à avaliação dos

efeitos da revisão do Plano.

Novo Indicador “ Área ardida e representatividade da mesma sobre a Estrutura Ecológica

Municipal”

A inclusão deste indicador no Critério Estrutura Ecológica Municipal, permite identificar as situações de conflito decorrentes da revisão do PDM, fornecendo informação mais adequada à avaliação dos

efeitos da revisão do Plano.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Indicador “Integração da EEM em corredores ecológicos”

para “Inclusão e representatividade de corredores ecológicos na Estrutura Ecológica Municipal”

A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de utilização de uma terminologia mais adequada e explicita quanto aos parâmetros que serão avaliados no âmbito do indicador.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Indicador “Existência e Expressividade de Zonas de

Intervenção Florestal” para “Evolução e Expressividade de Zonas de Intervenção Florestal”

A alteração de designação deste indicador permite avaliar a evolução da expressividade das ZIF no território.

Alteração de Indicador Alterada a designação do Indicador “Área total de floresta de Protecção” para

“Área de Espaço Florestal”

A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de compatibilizar as terminologias utilizadas, tendo-se optado pela terminologia utilizada no regulamento do PDM em revisão, que não

distingue subcategorias de Espaço florestal.








Alteração de Indicador

Alterada a designação do Indicador “Área total de floresta de protecção convertida em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais, equipamentos e infra-estruturas e

outras” para “Área total de Espaço Florestal convertida em áreas urbanas/urbanizáveis, industriais, equipamentos e infra-estruturas”

A alteração de designação deste indicador resulta da necessidade de compatibilizar as terminologias utilizadas, tendo-se optado pela terminologia utilizada no regulamento do PDM em revisão, que não

distingue subcategorias de Espaço florestal.

Eliminação de Objectivo de Sustentabilidade Eliminado o Objectivo de Sustentabilidade “Promover a gestão sustentável e

valorização dos recursos cinegéticos autóctones”

Este objectivo de sustentabilidade foi eliminado por se considerar que a actividade cinegética se rege por outros mecanismos legais definidos fora do âmbito do PDM. Os efeitos do PDM sobre a

gestão das áreas de caça são assim bastante indirectos pelo que se considerou que este objectivo de sustentabilidade seria pouco relevante na avaliação ambiental da revisão do PDM.

Eliminação de Critério Eliminado o Critério “Valorização dos recursos cinegéticos” Esta alteração resulta da eliminação do Objectivo de Sustentabilidade “Promover a gestão

sustentável e valorização dos recursos cinegéticos autóctones”

Eliminação de Indicador Eliminado o Indicador "Zonas de caça associativas, Municipal e turística e

expressividade das respectivas áreas" Esta alteração resulta da eliminação do Critério “Valorização dos Recursos Cinegéticos”.



ANEXO V – Orientações de Gestão

Susceptíveis de Transposição para o PDM

ANEXO V

Orientações de Gestão do Plano

Sectorial da Rede Natura 2000

Susceptíveis de Transposição para o

PDM

Orientações de gestão de natureza regulamentar susceptíveis de transposição para o

PDM de Condeixa-a-Nova de acordo com os critérios presentes na Nota Técnica do ICNB

para Integração das Orientações de Gestão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 nos

Planos Municipais de Ordenamento do Território.

Orientação 26 - Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Orientação 27 - Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Orientação 28 - Regular uso de açudes e charcas;

Orientação 30 - Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Orientação 31 - Condicionar transvases;

Orientação 32 - Condicionar drenagem;

Orientação 33 - Condicionar captações de água;

Orientação 41 - Conservar/ recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Orientação 44 - Promover áreas de matagal mediterrânico

Orientação 51ax - Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas

contíguas ao habitat;

Orientação 51b - Adoptar práticas silvícolas específicas;

Orientação 52 - Condicionar o uso de agro-químicos/ adoptar técnicas alternativas;

Orientação 52x - Condicionar o uso de agro-químicos/ adoptar técnicas alternativas em áreas

contíguas ao habitat;

Orientação 65 - Condicionar a florestação;

Orientação 74 - Regular dragagens e extracção de inertes;

Orientação 77 - Ordenar actividades de recreio e lazer;

Orientação 83 - Ordenar acessibilidades;

Orientação 100 - Condicionar a expansão do uso agrícola;

Orientação 118 - Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados.

Documents

REVISÃO DO PDM DE CONDEIXA A-NOVA · Quadro 44 – Resumo de oportunidades e riscos para o FCD Qualidade Ambiental. ..... 125 Quadro 45 – Associação entre Objectivos de Sustentabilidade