Resumo Sobre Sociedades Comerciais

8/20/2019 Resumo Sobre Sociedades Comerciais

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1. CAPITAL E RESERVAS DAS SOCIEDADES

COMERCIAIS

1.1 Conceito das Sociedades Comerciais

Uma sociedade é um contrato em que duas ou mais

pessoas se obrigam a contribuir com bens e serviços

para o exercício comum de certa actividade

económica, que não seja de mera fruição, a fim de

repartirem os resultados dessa actividade.

1.2 Tipos de sociedade comerciais

As sociedades comerciais podem ser de vários

tipos:

a)Sociedade em nome colectivo;

b)Sociedade em comandita (simples e por acções);c)Sociedades anónimas; e

d)Sociedades por quotas.

Actualmente só as sociedades anónimas e por

quotas têm relevância prática económica e jurídica.

Por essa razão, a abordagem do capital e reservas

das sociedades comerciais irá concentra-se nas

sociedades anónimas e por quotas.

Sociedades por quotas

As sociedades por quotas têm a vantagem de atrair:

capitais receosos em assumir responsabilidade

ilimitada.

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O capital na sociedade por quotas deve

corresponder à soma das quotas dos sócios, as quais

não precisam de ser necessariamente iguais.

Sociedades anónimas

Nas sociedades por anónimas o capital social é

dividido em acções e cada sócio limita a sua

responsabilidade ao valor das acções que subscreveu.

Este tipo de sociedade não pode ser constituída

com um número de sócios inferior a cinco, comexcepção daquelas em que um dos accionistas é o

estado.

Todas as acções devem ter o mesmo valor nominal.

A limitação da responsabilidade e o pequeno valor

das acções permitem que estas sejam adquiridas

mesmo por pessoas que apenas dispõem de pequenaspoupanças. Por isso, é a forma jurídica indicada para

as sociedades que propõem realizar grandes

empreendimentos económicos.

1.3 CAPITAL E AS RESERVAS DAS SOCIEDADES

1.3.1 Conceito de Capital

Também chamado por capital estatutário, representa

a soma das quotas-partes subscritas pelos sócios e,

não havendo alteração daquele pacto social, figura em

todos os balanços pela mesma importância

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Acção é uma unidade de medida ou parte do capital

das sociedades por acções.

As quotas, ao contrário das acções, não se revestemem forma de títulos, com existência autónoma,

embora subordinada à da sociedade. As quotas são

transmissíveis por venda, doação ou sucessão.

1.3.2 Reservas

A lei comercial obriga as sociedades comerciais de

responsabilidade limitada a retirar parte do lucro decada exercício para a constituição de reserva -

reserva legal. Além desta reserva, pode acontecer que

o próprio pacto social (estatutos) da sociedade obrigue

à constituição de outras reservas, ditas reservas

estatutárias.

As reservas visam garantir o capital próprio, face aprejuízos futuros, assim como o auto-financiamento

da empresa, mantendo investido na entidade os

lucros.

Tipos de reservas:

− Reservas de lucros são economias que

robustecem ou consolidam a situação da empresa

− Reservas de capitalquando na constituição das

sociedades por quotas e anónimas as quotas e as

acções são colocadas acima do par, a diferença

entre o valor da emissão é considerada uma

reserva por prémio de emissão.

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− Reservas de reavaliação surgem quando, em

consequência da desvalorização da moeda, as

empresas procedem à reavaliação do seu

imobilizado corpóreo, servindo de contrapartidaaos respectivos aumentos de expressão monetária.

Contas do PGC – consultar detalhes no PGC-NIRF

51 Capital

52 Acções ou quotas próprias A aquisição de acções (quotas) próprias corresponde a

um decréscimo do capital próprio, sem todavia

implicar redução do capital pela via de alterações ao

contrato da sociedade. As transacções relativas à

venda de acções próprias não afectam, em caso

algum, os resultados da sociedade.

53 Prestações suplementaresRespeitam a entradas de dinheiro, como reforço do

capital social, que podem ser exigidas por contrato

aos sócios das sociedades por quotas sem

corresponderem, no entanto, propriamente a um

aumento de capital.

54 Prémios de emissão de acções ou quotas

55 Reservas As reservas podem serobrigatórias (aquelas que a

empresa tem o dever de constituir, quer por força da

lei - reserva legal, quer por força dos seus estatutos -

reserva estatuária, quer por força dos seus contratos

a que esteja vinculada – reserva contratual

Facultativas – aquelas que a sua constituição

dependem da deliberação da assembleia-geral –

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especiais para um fim específico, caso contrário

livres.

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