Resumo do Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e ... · Gabinete do Ministro da ... Resumo do Acompanhamento de Projetos ... em 27/02/2014 – Infra estrutura e Logística

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Assessoria Parlamentar – ASPAR

em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas

Resumo do Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 27/02/2014 – Infra estrutura e Logística do AGRONEGÓCIO

MATERIA LEGISLATIVA: PL 7452/2010AUTOR: Filipe Pereira - PSC/RJEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 8.987, de 1995, que

"dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 20 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Aguardando Parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em 16/11/2011 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados -MESA Apense-se a este(a) o(a) PL-2620/2011. DCD de 17/11/11 pag 61909 col 02

Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 01/2014

MATERIA LEGISLATIVA: PL 3635/2008AUTOR: Carlos Bezerra - PMDB/MTEMENTA/OBJETIVOS: altera a redação do art. 102 da lei

nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102. Explicação da Ementa: obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 24 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 06/07/2011 estava na Comissão de Viação e Transportes – CVT. Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris(PSDB-SP). Em 11/04/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –MESA. Apensou a este o PL-5281/2013


MATERIA LEGISLATIVA: PL 4540/2008AUTOR: Carlos Brandão - PSDB/MAEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 5.917, de 10 de

setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 22 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes Em 29/08/2013 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida sem Manifestação


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5335/2009AUTOR: Senado Federal - Eliseu Resende - DEM/MGEMENTA/OBJETIVOS: altera as Leis nº 9.074, de 7 de

julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária.Foram registrados 24 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 26/11/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –MESA. Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5479/2009AUTOR: Professor Ruy Pauletti - PSDB/RSEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 5.917, de 10 de

setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul. Explicação da Ementa: inclui trecho ferroviário na EF-151, ligando municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária.Foram registrados 30 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 14/07/2010 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –MESA. Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 693/10/PS-GSE


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5652/2009AUTOR: Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PREMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre títulos da dívida dos

agronegócios e dá outras providências. Explicação da Ementa: autoriza as cooperativas de crédito agrícolas e agroindustriais e associações de produtores rurais a emitir títulos de dívida de agronegócios

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade.Foram registrados 26 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 02/07/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –MESA.Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.652/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se


MATERIA LEGISLATIVA: PL 6473/2009AUTOR: Jaime Martins - PR/MGEMENTA/OBJETIVOS: altera o Anexo da Lei nº 5.917, de

10 de setembro de 1973, para incluir novos trechos ferroviários na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação. Explicação da Ementa: denomina o trecho da ferrovia de ligação entre Goiânia e Brasília de "Expresso Pequi"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 20 passos inclusive em 3 Comissões.Aguardando Deliberação de Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados -MESA. Em 01/03/2011 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso


MATERIA LEGISLATIVA: PL 6479/2009AUTOR: Moreira Mendes - PPS/ROEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 10.233, de 5 de

junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Explicação da Ementa: estabelece que dependerá de permissão o transporte aquaviário realizado por empresas prestadoras de serviços de balsas ...

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 47 passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes. Em 18/10/2013 estava na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA. Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), a pedido


MATERIA LEGISLATIVA: PL 7669/2010AUTOR: Sandra Rosado - PSB/RNEMENTA/OBJETIVOS: altera a redação do art.11 da Lei

nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. Explicação da Ementa:prorroga prazo até 8 de janeiro de 2022

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 28 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 04/10/2011 estava na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda


MATERIA LEGISLATIVA: PL 3009/1997AUTOR: Senado Federal - Carlos Patrocínio - PFL/TOEMENTA/OBJETIVOS: estabelece a obrigatoriedade da

inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 96 passos, inclusive em 8 Comissões Permanentes. Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 26/11/2013 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas


MATERIA LEGISLATIVA: PL 973/2011AUTOR: Romero Rodrigues - PSDB/PBEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o acesso a telefonia

fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 96 passos, inclusive em 7 Comissões Permanentes. Aguardando Parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Em 13/11/2013 estava na Comissão de Viação e Transportes – CVT. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas


MATERIA LEGISLATIVA: PL 7547/2010AUTOR: Nelson Marquezelli - PTB/SPEMENTA/OBJETIVOS: institui a redução em 50%

(cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 31 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Em 18/12/2013 estava na Comissão de Viação e Transportes (CVT) -Retirado de pauta a requerimento de deputado Leonardo Quintão


MATERIA LEGISLATIVA: PL 2390/2011AUTOR: Irajá Abreu - DEM/TOEMENTA/OBJETIVOS: institui o Fundo de

Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 23 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em 11/04/2013 estava na Comissão de Finanças e Tributação –CFT. Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen(PP-RS)

Nº arquivo acompanhamento/ASPAR:13/2014

MATERIA LEGISLATIVA: PL 2493/2011AUTOR: Taumaturgo Lima - PT/AC , Wandenkolk Gonçalves

- PSDB/PAEMENTA/OBJETIVOS: altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de

26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 27 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 28/11/2013 estava na Comissão de Minas e Energia –CME. Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela sua rejeição


MATERIA LEGISLATIVA: PL 2944/2011AUTOR: Domingos Dutra - PT/MAEMENTA/OBJETIVOS: acrescenta dispositivo à Lei nº

11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 26 passos, inclusive em 2 ComissoesPermanentes. Em 17/09/2013 estava na Comissão de Minas e Energia-CME. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas


MATERIA LEGISLATIVA: PL 3487/2012AUTOR: Jerônimo Goergen - PP/RSEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a comercialização, a

estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dáoutras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 37 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 17/12/2013 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania –CCJC


MATERIA LEGISLATIVA: PL 3556/2012AUTOR: Giovanni Queiroz - PDT/PA, Zequinha Marinho EMENTA/OBJETIVOS: inclui na relação do Sistema

Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém. Explicação da Ementa: entroncamento da BR 155 com a BR 222 (Marabá) até o entroncamento da Alça Viária com a BR 316 (Belém)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 21 passos, inclusive 3 em Comissões Permanentes. Em 16/07/2013 estava na CCJC. Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes


MATERIA LEGISLATIVA: PL 4384/2012AUTOR: Cândido Vaccarezza - PT/SPEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 8.666, de 1993,

para incluir como modalidade de licitação a contratação integrada

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 8 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 19/07/2013 estava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público –CTASP. Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com 2 Emendas da Relatora


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5129/2013AUTOR: Marcio Bittar - PSDB/ACEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a utilização das

faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 12 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 02/10/2013 estava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para manifestar-se a respeito do PL 6.380/13, apensado


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5539/2013AUTOR: Júlio Campos - DEM/MTEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 11.488, de 15 de

junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 8 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 22/10/2013 estava na Comissão de Minas e Energia – CME. Devolvida sem Manifestação.

Nº arquivo de acompanhamento ASPAR: 20/2014

MATERIA LEGISLATIVA: PL 6552/2013AUTOR: Adrian - PMDB/RJEMENTA/OBJETIVOS: revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº

12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 21/11/2013 estava na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –CMADS. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas


MATERIA LEGISLATIVA: PL 1292/1995AUTOR: Senado Federal - Lauro Campos - PT/DFEMENTA/OBJETIVOS: altera a lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Explicação da Ementa: obriga o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 154 passos, inclusive em 6 Comissões. Em 30/10/2013 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator


MATERIA LEGISLATIVA: PL 2128/2011AUTOR: Alberto Mourão - PSDB/SPEMENTA/OBJETIVOS: revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº

11.033/2004,que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. Explicação da Ementa Revoga dispositivo que estabelece valor aduaneiro mínimo das peças de reposição para o benefício do Reporto.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 19 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 09/05/2012 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Apresentação do Requerimento n. 117/2012, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações acerca do PL 2128_2011


MATERIA LEGISLATIVA: PL 865/2007AUTOR: Neilton Mulim - PR/RJEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre inspeção anual de

segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 37 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 17/02/2011 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – MESA. Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011


MATERIA LEGISLATIVA: PL 6370/2005AUTOR: Poder ExecutivoEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a movimentação e

armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. Explicação da Ementa: cria novo modelo de licença para exploração dos recintos aduaneiros de Zona Secundária, denominando-o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Porto Seco); a Base de Fiscalização Aduaneira, equiparada a ponto de fronteira alfandegado ...

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência.Foram registrados 57 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 29/08/2006 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados –MESA. Despacho à MSC 728/06, que solicita a retirada do PL 6370/05: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do § 1º, do Art. 104, do RICD"


MATERIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013AUTOR: Senado Federal - Ana Amélia - PP/RSEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de integração,

estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 4 passos, inclusive em 1 Comissao Permanente. Em 05/11/2013 estava no Plenário – PLEN. Apresentação do Requerimento n. 8971/2013, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: “requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6459, de 2013 que “dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências"


MATERIA LEGISLATIVA: PL 227/2007AUTOR: Milton Monti - PR/SPEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a movimentação e

armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dáoutras providências. Explicação da Ementa: reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de Zona Secundária, denominado "Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA" (Porto Seco), e a forma de custeio da fiscalização aduaneira. Altera Leis e Decretos-Leis

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 35 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 12/03/12 estava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Designado Rel., Dep. Silvio Costa (PTB-PE)


MATERIA LEGISLATIVA: PL 4470/2008AUTOR: Henrique Afonso - PT/ACEMENTA/OBJETIVOS: altera a Relação Descritiva das

Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 28 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 10/05/2013 estava na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/5/2013, pag 16566 col 01, Letra A.


MATERIA LEGISLATIVA: PL 2289/2007AUTOR: Beto Faro - PT/PAEMENTA/OBJETIVOS: regulamenta o art. 190 da

Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 03/09/1962, e dá outras providências. Explicação da Ementa: disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709/1971

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 54 passos, inclusive em 4 Comissoes Permanentes. Em 21/03/2013 estava no Plenário-PLEN. Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: “requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta Comissão"


MATERIA LEGISLATIVA: PL 7173/2010AUTOR: Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - PMDB/RNEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 11.442, de 5 de

janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 38 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 15/06/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Transformado na Lei Ordinária 12667/2012. DOU 18/06/12 pag 01 col 01. Vetado parcialmente. Em 16/07/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Recebimento do Ofício nº 1.670/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria e encaminhando a referida composição


MATERIA LEGISLATIVA: PL 5000/2013AUTOR: Washington Reis - PMDB/RJEMENTA/OBJETIVOS: institui a Política Nacional

de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dáoutras providências.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 25 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 05/02/2014 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Nº arquivo acompanhamento/ASPA: 31/2014

MATERIA LEGISLATIVA: PL 5017/2009AUTOR: Senado Federal - CPMI DESMANCHE - SD/DFEMENTA/OBJETIVOS: altera a redação do art. 126 da Lei

nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular. Explicação da Ementa: fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 18 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 31/05/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Despacho exarado ao Requerimento nº5281/12: " Defiro a retirada do Requerimento n. 4.891/2012, de autoria do Deputado Washington Reis, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se"


MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 195 de 2013

AUTOR: SENADOR - Cássio Cunha LimaEMENTA/OBJETIVOS: altera o art. 7º da Lei nº 8.666, de

21 de junho de 1993, para condicionar a abertura de processo licitatório para a contratação de obras com valor estimado igual ou superior a cem milhões de reais àelaboração prévia de projeto executivo

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 18/12/2013 estava na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: Pronta para a Pauta na Comissão. Ação: Recebido às 18h10 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão



AUTOR: SENADOR - Marcelo CrivellaEMENTA/OBJETIVOS: institui a Política Nacional de

AbastecimentoTRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 73

passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes. Em 05/08/2011 estava CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Situação: matéria com a Relatoria. Ação: designada a Senadora Angela Portela para relatar. Encaminhado ao gabinete da Senadora AngelaPortela



AUTOR: SENADOR - Renato CasagrandeEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 5.917, de 10 de

setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 35 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 17/12/2013 estava na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: Incluída na Pauta da Reunião. Ação: Matéria incluída na Pauta da Comissão


MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 187 de 2010 - Complementar

AUTOR: SENADOR - Marcelo CrivellaEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 5.172, de 25 de

outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 10 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 29/03/2011 estava na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: Matéria com a Relatoria Ação: Ao Senador Inácio Arruda, distribuo o presente projeto.


MATERIA LEGISLATIVA: PLS - Nº 374 de 2011AUTOR: SENADORA - Ana AméliaEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a movimentação e

armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica Leis..,Decretos-Leis..

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 22 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 10/12/2013 estava na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Situação: Pronta para a Pauta na Comissão. Ação: Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório com adequação ao voto com a rejeição de Emendas de autoria do Senador Gim, apresentadas perante a CI no prazo regimental, e pela aprovação deste PLS, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão



AUTOR: SENADOR - Vicentinho AlvesEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 12.379, de 6 de

janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 13 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 08/10/2013 estava na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: Pronta para a Pauta na Comissão. Ação: devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com as emendas que apresenta


MATERIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 118 de 2012

AUTOR: SENADORA - Lúcia VâniaEMENTA/OBJETIVOS: altera os arts. 40, 55 e 99 e

acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e serviços de engenharia, a obrigação do contratado de fornecer ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público os correspondentes estágios dos cronogramas físico e financeiro

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 39 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 20/11/2012 estava na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Situação: Matéria com a Relatoria. Ação: Ao Senador Sen. Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto. Lúcia Vânia

MATERIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 67 de 2013

AUTOR: SENADOR - Vital do RêgoEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 12.305, de 2 de

agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 23 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 11/09/2013 estava na CAS. Situação: matéria com a Relatoria. Ação: em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relator. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Rodrigo Rollemberg


MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 95 de 2014 - Complementar

AUTOR: SENADOR - Armando MonteiroEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei Complementar nº 87, de

13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas àcirculação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Passou em apenas 1 Comissão Permanente. Em 19/03/2014 estava na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: aguardando designação do Relator. Ação: Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta data.


MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO

AUTOR: SENADOR - Wilder MoraisEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 8.987, de 13 de

fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e parcerias público-privadas.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram dados 5 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 20/03/2014 estava na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: matéria com a Relatoria. Ação: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria. Ao Relator.



AUTOR: SENADOR - Vicentinho AlvesEMENTA/OBJETIVOS: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da

Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para vedar a adoção de medidas de suspensão ou cancelamento de certificados sem os padrões estabelecidos no inciso XXX, do artigo 8º.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram dados 6 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 13/03/2014 estava na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: matéria com a Relatoria. Ação: distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório



AUTOR: SENADORA - Vanessa Grazziotin e outro(s) Sr(s). Senador(es)

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeraçãodistribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 13/03/2014 estava na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: matéria com a Relatoria. Ação: Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.


MATERIA LEGISLATIVA: PLS, Nº 11 de 2013AUTOR: SENADOR - Antonio Carlos RodriguesEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 10.636, de 30 de

dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, . . .

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 17 passos, inclusive em 3 Comissoes Permanentes. Em 06/11/2013 estava na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: matéria com a Relatoria. Ação: Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar.


MATERIA LEGISLATIVA: PL 2644/2007AUTOR: Andre Vargas - PT/PREMENTA/OBJETIVOS: concede isenção do Imposto

sobre Produtos Industrializados para os veículos de transporte de mercadorias, quando adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 27 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes

Nº arquivo acompanhamento/ASPAR: 46/2014

MATERIA LEGISLATIVA: PL 5086/2005AUTOR: Ricardo Izar - PTB/SPEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o aprimoramento

dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 5 passos, estando o PL na Mesa da CamaraEm 01/06/2005 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.


MATERIA LEGISLATIVA: PL 139/1999AUTOR: Alberto Goldman - PSDB/SPEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.279, de 14 de

maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 82 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 05/06/2013 estava na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Remeter para a CCJC o Memorando nº 68/13 - COPER solicitando apensar os PLs 2511/07 e 3709/08 ao de nº 139/99 e informando que o PL 3709/08 será encaminhados posteriormente.


Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

Chefia: Gil Rosa de Carvalho; Assessor Técnico: Carlos Pinto

fevereiro/2014

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Resumo do Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e ... · Gabinete do Ministro da ... Resumo do Acompanhamento de Projetos ... em 27/02/2014 – Infra estrutura e Logística