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Restrições do Ajuste Fiscal:Potencial Tributário e Evasão Fiscal
Seminário de Política Tributária: Globalização e Tributação
Brasília, 20-21 de novembro de 2001
Luiz Villela
POTENCIAL TRIBUTÁRIO
30%
50%
20%
PAÍS RICO
ConsumoEssencial
BaseTributável
InvestimentoReprodutivo
30%
50%
20% ConsumoEssencial
BaseTributável
InvestimentoReprodutivo
PAÍS POBRE
60% 35%
15%
LIMITES DO POSSÍVEL:A CURVA DE LAFFER
t1
t2
t3
T1
t
T3 T2 T
A CONDIÇAO DE EQUILÍBRIO
t
T,G
G2G0
O DESASTER CERTO
t
T,G
G
2 Nível de renda per capita
2 Distribuição de renda
2 Características dos tributos
2 Distribuição dos gastos públicos
2 Composição setorial da produção
2 Grau de urbanização
POTENCIAL TRIBUTÁRIO
Eficácia Tributária = arrecadação efetivaarrecadação potencial
Tp = f (x) onde x é um vetor de característicase Tp é a carga tributária potencial
T = Tp * Ea onde T = arrecadação efetivae Ea = eficiência arrecadatória
Quanto mais adequado o sistema tributário à base impositiva, maior será a eficiência arrecadatória
Vários tributos incidem sobre as diferentes bases impositivas:
4Renda4Consumo4Patrimônio
Distribuição eqüitativa do gravame
Mínima interferência sistema econômico
Permitir administração eficiente e isenta de arbitrariedades
Custos razoáveis para a administração tributária e contribuinte
Arrecadação suficiente e compatível com opotencial tributário
CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS de um Sistema Tributário
4 Carga elevada
4 Má distribuição do ônus fiscal (ST ou AT)
4 Falta de pacto social que compatibilize os gastos públicos (demanda) com os impostos (financiamento)
ORIGENS DA AVERSÃO TRIBUTÁRIA
Evasão
Elisão
RESULTADO DA AVERSÃO TRIBUTÁRIA:
Como medir a evasão, que por natureza é uma atividade oculta?
MENSURAÇÃO
EUA: Tax Compliance Measurement Program(TCMP), baseado em amostras aleatórias estratificadas
Resultado TCMP utilizado pelo IRS para estabelecer funções discriminantes (DIF) que atribui pontuação indicando probabilidade de um contribuinte, com determinado perfil, cometer alguma fraude
IRS audita menos de 1% declarações e estima que apenas 17% do IR é evadido
Elisão Tributária é virtualmente impossível de ser razoavelmente
mensurada
4 Postergação dos tributos: redução do valor presente
4 Arbitragem entre contribuintes submetidos adiferentes taxas
4 Arbitragem de fluxos de renda submetidos a diferentes tratamentos tributários
PRINCÍPIOS DA ELISÃO TRIBUTÁRIA
(forma ou substância; juros ou dividendo; dívida ou capital; retenções na fonte; tratados tributários)
8 Evasão e Elisão constituem processos auto-alimentados.
4 Contribuintes corretos em mercados com forte evasão são permanentemente “tentados”.
4 Tendência à elevação das alíquotas para compensar a queda de arrecadação.
4 Eleva-se o “prêmio” à evasão e cria-se um círculo vicioso.
4 Evitar brechas legais: sistema tributário simples, porém sem o simplismo proposto por indivíduos simplórios.
4 São os desvios das normas gerais, introduzidas para contemplar situações especiais, que complicam as regras e criam campo fértil para sonegação e elisão.
4 Nos sistemas tributários complexos e pouco transparentes prolifera a elisão fiscal.
Em 1998, o Comissário Charles Rossotti, do IRS, informou que a perda era de cerca de US$ 195 bilhões por ano, correspondendo a US$ 1.600,00 a cada contribuinte.
Essa era a conta que pagavam os bons contribuintes pelo fato de que outros não pagavam o que deviam.
QUANTO CUSTA A ELISÃO E A EVASÃO?
Sistema Tributário Norte-americano é uma verdadeira charada que apenas uns poucos especialistas conseguem desvendar.
Que o torna tão complicado? A busca da perfeição e o processo político.
Formulário 1040 (declaração básica do IR) tem 10 anexos e manual de instruções com 72 páginas.
Tempo preenchimento do formulário simples: 13 horas.
Casos mais complexos: 56 horas.
Primeira lei IR americana de 1913 tinha 18 páginas.
Congresso a modificou 75 vezes de lá para cá.
Internal Revenue Code atual, dependendo da edição, tem mais de 17.000 páginas
4 milhões de americanos vivem da indústria do pagamento de impostos.
Globalização tem promovido desenvolvimento.
Intensificação do comércio internacional.
Remoção de controles e barreiras ao livre movimento de capitais.
Efeito indesejável: crescimento da elisão e evasão tributária.
Economia Globalizada gerou interdependência tal que não basta o sistema tributário do país ser de “boa qualidade”.
Tratamento tributário diferente dos outros países cria novas brechas e oportunidades para a redução do ônus fiscal.
Existem cerca de 40 “paraísos fiscais” pelo mundo afora. FMI estima que lá estejam depositados cerca de US$ 4,8 trilhões.
Empresas multinacionais as grandes beneficiárias do processo de globalização e das possibilidades criadas para mitigar o pagamento de impostos.
Em 1990 cerca de 90% dos lucros das corporações norte-americanas eram tributados.
Em 2000 essa proporção caiu a menos de 70%.
Estudo de 200 grandes empresas americanas indicou que multinacionais com subsidiárias em mais de 5 regiões logravam reduzir pagamento de impostos a 51,6% do devido.
Avanços na integração econômica, mas nações desejam manter sua soberania política.
Apesar dos crescentes mecanismos internacionais de coordenação de políticas na área comercial, pouco avanços em matéria econômica, especialmente na área tributária.
Competição tributária entre os países, cada qual tentando manter ou atrair para si parcela maior da base tributária global.
Assim como na área comercial, também existe competição desleal no campo tributário.
Qual melhor solução mitigar brechas que abrigam elisão e evasão?.
Total harmonização dos diferentes sistemas tributários não é factível, pois demandaria um nível de padronização que seria considerado inaceitável por países soberanos.
Caminho seria convergência de políticas através da coordenação e cooperação em sintonia com as forças de mercado e refletindo as especificidades de cada país.
Globalização e crescente Integração (Mercosul, ALCA,OMC, UE) levarão a um monumental aumento do comércio e dos fluxos de capital
Brasil ainda é uma economia relativamente fechada: corrente de comércio/PIB é de 19%(32% OECD; 30% ALC; 46% upper middle income)
Estoque IED = 23% PIB (Chile é 56%)
CAMINHO
Língua franca fiscal: unificação de conceitos(EP, royalty, assistência e serviços técnico,…)Simplicidade é sine qua non para harmonizar
Harmonizar tratados tributários internacionais
Intercâmbio de informações
Convergência de tratamento
SISTEMA TRIBUTÁRIO AMIGÁVEL E ADEQUADO À INTEGRAÇÃO
Tributação na América Latina
Brasil Argentina Chile Colômbia México PeruCarga Fiscal 32.6 21.2 17.0 19.1 15.0 13.9
Carga Tributária 19 18 17 15 13 12
CPT Renda 4.4 (+0.8) 3.3 4.1 n.d. 3.9 3.4
CPT IVA 7.6 6.4 8.8 5.3 2.9 5.0
Alíquota IRPJ 15(+10+12)
33 15(35 dist div)
35 34 20(30 dist div)
Alíquota IRPF 15 – 27.7 6-33 5-45 35 3-35 15-30
Trib. RemessasDiferenciada
sim sim sim sim sim sim
Imp. Patrimônio/Ativo da PJ
não 1% não nd 1.8% nd
Imp. Trans. Finan 0.38% 0.60%1.20%
não 0.30% não não
Crédito IR não sim58%
_ não _ _
Alíquota Pad. IVA 21.2 21 18 16 15 18
Produtividade IVA 35.8 30.5 48.9 33.1 19.3 27.8
Déficit nom. 2000PIB
3.5 2.3 -0.1 3.4 1.1 3.0
Déficit nom. 2001PIB
6.9 nd 0.4 nd 1.0 2.0