DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÃO

Fortaleza, _____ de _____________________ de ________

___________________________________________________Assinatura do Requerente

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZACoordenadoria de Administração Tributária - Célula de Consultoria e Normas

Fotocópias do RG e do CPF (Quando se tratar de pessoa física);Fotocópias dos Atos Constitutivos, acompanhadas do RG e CPF do representante legal (quando se tratar de pessoa jurídica);Procuração, se for o caso;Fotocópia do boleto referente ao tributo a ser restituído, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento.

Caso seja necessário, poderá a autoridade responsável pela análise do pedido exigir outros documentos necessários à instrução do processo.

Rua General Bezerril, 755 – Centro – CEP: 60055-100 – Fortaleza – Ceará - Telefone: (85) 3105.1200

REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.

O requerente acima identi�cado solicita a restituição do tributo acima especi�cado, no valor de R$ _____________________

(___________________________________________________________________________________________________________________)

pago indevidamente, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): ____________________________________________________________________

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Coordenadoria de Administração Tributária Célula de Consultoria e Normas – CECON

Nome da Pessoa Física/Jurídica

Endereço para correspondência com CEP

Telefone(s) para contato:

Nome do Representante Legal da Pessoa Jurídica:

E-mail:

DO REQUERENTE

CPF/CNPJ

Identidade da Pessoa Física (RG);

IDENTIFICAÇÃO

Banco (nome e número)

Agência

Conta

DADOS BANCÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO

Nestes Termos, pede Deferimento

TIPO DE TRIBUTO: IPTU ISS TAXAS