RESOLVE - Capanema

01 Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 7.279, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Nomeia ComissCzo Permanente de Abertura e

Julgamento de Licitaga es.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de seas atribuicoes legais,

RESOLVE

Art. 1° Nomear as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidencia da primeira, para

constitufrem a Comisstio Permanente de Abertura e Julgamento de Licitaco es, realizadas pela

Secretaria Municipal de Financas, da Prefeitura Municipal de Capanema, para o periodo de

01/01/2019 a 31/12/2019.

Roselia Kriger Becker Pagani

Maicon Douglas de Castro Coito Caroline Pilati

Art. 2° A presente portaria entrara em vigor na data de 01/01/2019, ficando nessa data

revogada a Portaria n° 6.905/2018 e7.195/2018.

-----Gabinete do Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, aos sete dias do ,

mos de dezem 2g18.

, , Ameri&O-Belle

Prefeito Municipal

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 65760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

\\:\ Valdeci Al s-dos Santos

Responsavel pela raria Municipal de

Viagdo, Obras e e c igos Urbanos

090002

MuniciPio de Capanema - PR

Capanema, 22 de abril de 2019

PARA: AMERICO BELLE

SENHOR AMERICO BELLE

Pelo presente solicitamos a Vossa Senhoria a competente Autorizaga'o para `CONTRATAcA0 DE

EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA

ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006,

MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE

CAPANEMA PR..

0 custo maxim() global importa em R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta

e Sete Centavos).

Cordialmente

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA-PR

0,.; itk93

Municipio de Capanema - PR

JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAPAO CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.., em conformidade coin o inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93.

70.905,37 (Setenta Mil Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos).

Lote: 1 - Lote 001 . ., . Item Codigo do

pro duto ervico

Nome do produto/serviro uanti dale

Tinicla'de Prego maximo

Preco maxim() tot

1 56141 '

0619458-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

3,00 UN 56,09 168,27

2 56132 1260287-EIXO PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43

4 56137 1269339-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

6,00 UN 214,39 1.286,34


2,00 UN 81,78 163,56

6 56135 1350708-SUPORTE PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20

8 56136 1483452-FLANGE PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 775,48 775,48

9 56138 1502511-ESPAQADOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 167,60 335,20

10 56187 2P9063-OLEO 1L HYDO PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

5,00 L 14,66 73,30

11 56146 3D7805-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 15,53 31,06

12 56144 3K0715-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 27,18 27,18

13 56185 4C6767-OLEO PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 2.054,28 4.108,56

14 56134 5088197-AMORTECEDOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

3,00 UN 814,26 2.442,78 \\


000\(104


15 56186 5P1228-OLEO 1L TO4 PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

5,00 L 17,10 85,50

16 56142 5P5397-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 34,26 34,26

17 56147 7M8485-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

3,00 UN 12,46 37,38

18 56148 8T0389-PORCA PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 10,15 20,30

19 56149 8T4121-ARRUELA PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

4,00 UN 3,77 15,08

20 56150 8T4189-PARAFUSO PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18

22 56188 8T9548-OLEO 1L CI4 PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

20,00 L 14,61 292,20

23 56139 9H6832-ANEL PARL1. ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 107,59 215,18

24 56143 9X7566-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUCAO DE SERVICOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REM000 E INSTALA00, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUICAO DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PEcAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

1,00 UN 51.374,40 51.374,40

Considerando que este equipamento é submetido ao trabalho pesado de compactagdo de estradas vicinais, terraplenagens e calgamentos poliedrico pela Secretaria Municipal de Viagdo, que o servigo severo executado pelo equipamento durante a sua operagdo pode gerar quebras ocasionais e consequentemente a necessidade de manutengdo quando da quebra de componentes por pegas genuinas e mao de obra especializada, por atender os principios da Economicidade e Eficiencia a qual impoe a imprescindibilidade do born atendimento do motivo de fato e, pois, consequentemente, a

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0 0 OT5


satisfagao da finalidade da contratagdo assegurando de imediato o interesse pablico coletivo. Tambem trata-se de equipamento importado onde nao existe boa parte dos componentes no mercado nacional que atenda a qualidade e garantia desejada. Por fim, esta licitacao na modalidade de Inexigibilidade se faz necessario devido a inviabilidade de competigao, uma vez que as pegas genuinas e a mao de obra especializada somente podem ser encontradas em concessionarias exclusivas da fabricante, sendo que o prego praticado é

tabelado/padronizado e conforme declaragao anexa o Fornecedor é o unico no pais para as pegas genuinas de reposigao necessarias para o reparo do equipamento da marca CATERPILLAR com

garantia da fabricante impossibilitando a competigao conforme caput do art. 25 da lei n° 8.666/93.

"Art. 25.E inexigivel a licitagio quando houver inviabilidade de competicao, em especial: I - para aquisicao de materiais, equipamentos, ou generos que so possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovacio de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo orgio de registro do comercio do local em que se realizaria a licitacao ou a obra ou o servico, pelo Sindicato, Federactio ou Confederacao Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes II - para a contratacao de servicos tecnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, corn profissionais ou empresas de notoria especializacao, vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e divulgacao; "

Assim sendo, di` to dos fatos acima citados a Secretaria Municipal de Viagao,

Obras e Servigos Urbanos do Municipi e Capanema - PR opina pela Legalidade da Inexigibilidade de

Licitacao, de forma que nao ha qualquer edimentoordem legal para o acolhimento da postulagao.


Valdeci Al as Santos Responsavel pela e etaria Municipal de

Viagao, Obras e S igos Urbanos

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR


PROJETO BASICO

1. ORGAO INTERESSADO 1.1. Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servigos Urbanos

2. OBJETO:

2.1. CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

3. RESPONSAVEL PELO PROJETO BASICO 3.1. Valdeci Alves dos Santos

4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIcA0

4.1. Considerando que este equipamento é submetido ao trabalho pesado de compactagao de estradas vicinais, terraplenagens e calgamentos poliedrico pela Secretaria Municipal de Viacao, que o servigo severo executado pelo equipamento durante a sua operagao pode gerar quebras ocasionais e consequentemente a necessidade de manutengao quando da quebra de componentes por pegas genuinas e mao de obra especializada, por atender os principios da Economicidade e Eficiencia a qual impoe a imprescindibilidade do born atendimento do motivo de fato e, pois, consequentemente, a satisfagao da finalidade da contratagao assegurando de imediato o interesse publico coletivo. Tambem trata-se de equipamento importado onde nao existe boa parte dos componentes no mercado nacional que atenda a qualidade e garantia desejada.

4.2. Por fim, esta licitagao na modalidade de Inexigibilidade se faz necessario devido a inviabilidade de competigao, uma vez que as pegas genuinas e a mao de obra especializada somente podem ser encontradas em concessionarias exclusivas da fabricante, sendo que o prego praticado é tabelado/padronizado e conforme declaragao anexa o Fornecedor é o unico no pais para as pegas genuinas de reposigao necessarias para o reparo do equipamento da marca CATERPILLAR com garantia da fabricante impossibilitando a competigao conforme caput do art. 25 da lei n° 8.666/93.

4.3. Justificativa do Preto: 0 prego contratado é o praticado no mercado para os referidos itens conforme orgamento anexo.

5. DEFINIPAO E QUANTIDADE DO OBJETO:

Lote: 1 - Lote 001 Item COdigo do

prod uti3/ s ervigo

Nome do produtp/ servigo Quanu dade

Unidade Preto rn A ximo

Prego maxi nio total


3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,0 1

3.654,01


1,00 UN 3.900,4 3

3.900,43


6,00 UN 214,39 1.286,34




2,00 UN 81,78 163,56


1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48


2,00 UN 167,60 335,20


5,00 L 14,66 73,30


2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,2 8

4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18


20,00 L 14,61 292,20


Capanema , 22 de abril de 2019

Valdeci Al Responsavel pela

Obras e

os Santos taria Municipal de

icos Urbanos


0 0 D 0 1?.8

23 56139 9H6832-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUcA0 DE SERVIcOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REMOcA0 E INSTALACAO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUIcA0 DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRAcAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRAcAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRAcAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PEcAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

1,00 UN 51.374, 40

51.374,40

TOTAL 70.905,37

6. DA PRESTAPAO DO SERVIPO:

6.1. 0 Rolo Compactador devera ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias uteis apps a solicitagao feita pelo Departamentos de compras do Municipio de Capanema.

7. PRAZO DE VIG8NCIA DO CONTRATO:

7.1. 0 Contrato tera validade de 6 (seis) meses.

8. GERENCIA E FISCALIZACAO DO C • TRATO

8.1. 0 Contrato sera acompanha controlado, fiscalizado, gerenciado e avaliado por Otavio

Fonseca Galiazi.


9 ORCAMENTO

,,

OBJETO: CONTRATAgA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO

DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO.

PRAZO DE ENTREGA: 60 DIAS APOS A SOLICITACAO DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APOS ENTREGA DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 6 MESES.

ITEM DESCRIcA0 DO PRODUTO UN. QTDE.

MENOR PREgO

DOS

OKAMENTOS

TOTAL

—

1.

56130- EXECKAO DE SERVIcOS EM TAMBOR

COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALACAO,

COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS:

SUBSTITUICAO DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO,

RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR,

RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR,

DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE

VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO

PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E

MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR

SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO

NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR. MARCA: PESA

UN 1 51.374,40 51.374,40

2.

56131- 1260288-EIXO PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR UN 1 3.900,43 3.900,43

3.



4.


CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR UN 1 983,20 983,20

5

56134- 5088197-AMORTECEDOR PARA ROLO

COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR

UN 3 814,26 2.442,78

6.

56135- 1350708-SUPORTE PARA ROLO COMPACTADOR


7.

56136- 1483452-FLANGE PARA ROLO COMPACTADOR


8.

56137- 1269339-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR UN 6 214,39 1.286,34

9.

56138- 1502511-ESPACADOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR

UN 2 167,60 335,20

10.

56139- 9H6832-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR


11.

56140- 1299124-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR

UN 2 81,78 163,56

12.

56141- 0619458-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR


13.

56142- 5P5397-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR


56143- 9X7566-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR UN 1,00 29,800 29,80

15

56144- 3K0715-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR


16

56145- 8T5436-PARAFUSO PARA ROLO COMPACTADOR


17

56146- 3D7805-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR


18

56147- 7M8485-RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR


19

56148- 8T0389-PORCA PARA ROLO COMPACTADOR


20

56149- 8T4121-ARRUELA PARA ROLO COMPACTADOR


21

56150- 8T4189-PARAFUSO PARA ROLO COMPACTADOR


22

56185- 4C6767-OLEO PARA ROLO COMPACTADOR


23

56186- 5P1228-OLEO 1L TO4 PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR L 5 17,10 85,50

24

56187- 2P9063-OLEO 1L HYDO PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR L 5 14,66

56188- 8T9548-OLEO 1L CI4 PARA ROLO COMPACTADOR

CATERPILLAR MODELO CS 533E. MARCA: CATERPILLAR

1\

20 14,61 292,20

25 E TOTAL

CIE . . 1 , f; 70.905,37

,-144,411 kberto Lett]

6.25602017 Enos

Data:

23104/2019 MUNICIPIO DE CAPANEMA

Local:

CASCAVEL

Nome Cliente:

Modelo:

CS-533E

Serie:

0BZE00552

N.° da OS:

A212450

Objeto da Proposta:

ID Equipamento:

PA08130

Horimetro:

Mao de Obra:

Recuperagoes:

Total Servigos:

Pegas:

Total:

R$ 51.374,40

R$ 0,00

R$ 51.374,40

R$ 19.530,97

R$ 70.905,37

PESA CAT PROPOSTA DE SERVIg0 OFICINA

PROPOSTA DE SERVICO ENTREGUE AO CLIENTE POR:

EM MAOS

Aos Cuidados de:

jhonathan

Telefone:

46 999360323

E-mail:

arvicos a serem executados:

TAMBOR COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALACAO 1- SUBSTITUIR 03 AMORTECEDORES DE VIBRAcA0 2- RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRAcA0 DO TAMBOR 3- RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRAcAO DO TAMBOR 4- DRENAR E SUBSTITUIR OLEO DO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRAcA0 5-DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO 6- SUBSTITUIR VEDAcOES ,PEcAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO 7- INSTALAR SUPORTE DAS MANGUEIRAS DE VIBRAcAO 8- SUBSTITUIR OLEO DO MOTOR OBS:RECOMENDAMOS REVER A OPERAcAO, NOTA-SE 0 TAMBOR EM CONDIcOES IRREGULAR, PROPICIANDO UMA COMPACTACAO INCORRETA, REFLETINDO NO SISTEMA VIBRATORIO.BOMBAS DOS EIXOS EXCENTRICOS NAO SERAO REVISADAS CONFORME COMBINADO NA VISITA TECNICA DO SECRETARIO DE OBRAS.

BR 277 KM 590 S/N - PARANA. CEP: 85818-560. Fone: 55 (45) 2101-2500 Pagina 1 de 4

MAO DE OBRA:

RECUPERAOES:

TOTAL DE SERVIcOS:

TOTAL DE PEcAS:

TOTAL GERAL:

R$ 51.374,40

R$ 0,00

R$ 51.374,40

R$ 19.530,97

R$ 70.905,37

VALORES DA PROPO

Observagao:

R$40.000,00 REF.FABRICAcA0 TAMBOR R$1.000,00 REFERENTE CONSERTO DO RADIADOR OBS:ESTES VALORES ESTAO EMBUTIDOS NO VALOR TOTAL DA MAO DE OBRA DA PROPOSTA.

GARANTIA: Sobre os servigo executados oferecemos a nossa costumeira "Garantia de Servigo" representada pela repetigao, por nossa conta, em nossas oficinas, dos servigos porventura incorretamente executados, no periodo de 6 meses apos a entrega do objeto consertado, desde que as irregularidades sejam comunicadas imediatamente e devidamente comprovadas. Nenhuma outra qualquer, seja qual for, sera estendida e em nenhum caso seremos responsaveis por perdas posteriores, danos indiretos, ou lucros cessantes. Essa garantia é valida quando da aplicagao de pegas originals. No caso de aplicagao de pegas genericas a garantia sera de 3 meses. PERIODO DE NEGOCIAgAO: Clausula I - Caso os servigos elencados nesta proposta de servigo nao sejam autorizados pelo cliente, o equipamento/componente do mesmo sera retirado do patio da PESA, mediante o pagamento do custo da desmontagem para a realizagao do orgamento, do servigo de analise e da elaboragao de orgamento, bem como o frete de retorno do equipamento/componente para o cliente; Clausula II - Caso o equipamento/componente descrito nesta proposta de servigo permanega nas oficinas da PESA por prazo superior a 90 (noventa) dias, sera devido pelo cliente o valor correspondente a desmontagem para a realizagao do orgamento, o servigo de analise e elaboragao de orgamento, bem como o frete, quando houver a necessidade de remessa do equipamento/componente para realizagao de orgamento/analise em outra unidade da PESA, ainda o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia a

'o de despesa corn estacionannento/armazenamento. De acordo / / .

Condigoes de pagamento Prazo de Entrega Validade da proposta de servigo

a Ornbinar SO DIAS (TIMIS

ORDEM DE FATURAMENTO

02/05/2019

APROVACAO DA PROPOSTA DE SERVICO

Valor:

Condigoes de pagamento:

Autorizado por:

Preenchido por:

Data de Aprovagao:

Enderego:

Orgamentista: WEBERSON MORELLI LEITE

PESSOA PARA CONTATO:

EM NEGOCIAcAO.

E-mail: Fax: Fone: Proposta Aprovada pelo Cliente por:

Estou (amos) de pleno acordo corn as condigoes gerais constantes nesta Proposta de Servigos.

Local e Data Carimbo da ennpresa/ Assinatura do Cliente Encarregado


QTD.-COMP. M. OBRA SERV.TERCEIROS SEG. DEscRicAo

01 TAMBOR COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALAgA0 1 R$ 51.374,40 R$ 0,00


4. DESCRIgA0 DE PEgAS E SERVIgO(S)

QTD. B.O. PART. NUMBER ,PART NAME.

15E047246

VALOR, TOTAL IPI LCMSUB

1 1 1260288 EIXO R$ 3.900,43 R$ 3.900,43 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 1260287 EIXO R$ 3.654,01 R$ 3.654,01 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 1401321 EIXO R$ 983,20 R$ 983,20 R$ 0,00 R$ 0,00

3 3 5088197 AMORTECED R$ 814,26 R$ 2.442,78 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 1350708 SUPORTE R$ 796,60 R$ 796,60 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 1483452 FLANGE R$ 775,48 R$ 775,48 R$ 0,00 R$ 0,00

6 6 1269339 RETENTOR R$ 214,39 R$ 1.286,34 R$ 0,00 R$ 0,00

2 2 1502511 ESPACADOR R$ 167,60 R$ 335,20 R$ 0,00 R$ 0,00

2 2 91-16832 ANEL R$ 107,59 R$ 215,18 R$ 0,00 R$ 0,00

2 2 1299124 RETENTOR R$ 81,78 R$ 163,56 R$ 0,00 R$ 0,00

3 3 0619458 RETENTOR R$ 56,09 R$ 168,27 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 5P5397 RETENTOR R$ 34,26 R$ 34,26 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 9X7566 RETENTOR R$ 29,80 R$ 29,80 R$ 0,00 R$ 0,00

1 1 3K0715 ANEL R$ 27,18 R$ 27,18 R$ 0,00 R$ 0,00

2 2 8T5436 PARAFUSO R$ 20,09 R$ 40,18 R$ 0,00 R$ 0,00

2 2 3D7805 ANEL R$ 15,53 R$ 31,06 R$ 0,00 R$ 0,00

3 0 7M8485 RETENTOR R$ 12,46 R$ 37,38 R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

QTD B.O. PART NUMBER PART ":NAME VALOR TOTAL IPI ICMSUB TOTAL 0 0

2 2 8T0389 PORCA R$ 10,15 R$ 20,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

4 0 8T4121 ARRUELA R$ 3,77 R$ 15,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

6 6 8T4189 PARAFUSO R$ 2,52 R$ 15,12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

0

TOTAL SEM SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

TOTAL COM SUBSTITUI9AO TRIBUTARIA

PECAS

QTD B.O. PART NUMBER

R$ 14.971,41

PART NAME

PECAS

15E047339

VALOR TOTAL IPI

R$ 0,00

ICMSUB TOTAL

2 2 4C6767 OLEO R$ 2.054,28 R$ 4.108,56 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5 0 5P1228 OLEO 1L TO4 R$ 17,10 R$ 85,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5 0 2P9063 OLEO 1L HYDO R$ 14,66 R$ 73,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

20 0 8T9548 OLEO 1L C14 R$ 14,61 R$ 292,20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL SEM SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TOTAL COM SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

PECAS R$ 4.559,56 PECAS R$ 0,00


PARANA EOUIPAMENTOS SA. CNP.#Ml' 08527.351580145

NIKE 45393097212 ATA DE ASSEMBLES° GERALE)CfRAOROIMARIA,

BEALE.. EN 27 DE MARCO DE 2014 DATA. E LOCAL: Ace 27 dhe do =a de mar99 de 2014, as 10:00 no na sods de Sonde., local/m/00 na Rcdovla BR 116, no 11 807, Hauer, Gunn, Peril., CEP 81 899100 CONVDDA9A0 Edo) do convocacdo pubibado orn 19.032014, 20 03 2014 21 03 2014 no 206,0010001 do Estado do Peron& as fir 16.35 et 50 .080000varnente. 4 no amt 1nclO2na 0 Comte./ 05 lk .07 dos nmpectivas 0165 PRESE Nak. Ramp ale adonletas =manta.° 97,22% (novenae sets virgin Mao e to por eerie) clo capital natal cam dlosito a veto da 50422240. morons. se vordice poles assnoluras 000010018S Rao de 'Presence de Monster Node na nada. de sem.. cm Mode o Sr. Pain Satsb Avle, brusealro, made. asnlaclef, portaclor dm 06:11.12 .110000030 RG n° 5a5 93,30 - SSPMR Inetrito no CPF sop e n°7211485 519.91, moraine, a 34m211040 no Av. Tres Name n° 1175, car. 30, Odagns, CEP 82 310.000. CurlUoa - PR, Insedlo no C R C sob o nmero PR-0390040 MESA: Prink:lento: P000000 MACEDO BORIo Secretarro: PAULO 0E5010 AVJLA ORDEN DO DIA: ()baulk a &Oberon saga= 029201 do Ole: (I) 00168(0003 coerce do mop*. deaumenb docaptol social daCernpangla manollda potoradmInlatracao aos alsonistos. (0) no no de aprovagao da 99000 (I) de ordern do Ma. Starer co0s01idaroAM0 5. 00 Estalulo Soaele aprovardrodaceo consoMada dente 000) no mso de aproveado do apnea (I) da adorn 00 310 Conacadar o Esfahan 0001511118 Com paint do =moo min as oloroNes 311E0000002. aspoonedas DEUBERACOES, A ummIrnhada dos Monletaa prase/Ma, neala maemblera penal oatraarelmbh ember.. %%ants torn. (9 it amorede a preoo= ammensado puts administer,. de Daman hla pare aumento do opal awn no moan./ cla RS 47 898323,71uarante 9 eta Milne, °Moan.. novena eolb mll, mentos e Mee elres Maasealonla sum oantaval). pamendo o Carital MOM do RS 18 904 705,98 (dammas maddeo. novacalm me0003. solearrdomsoloco rodeo novonla B gals centavos) pare RS 84 803 029,07

0(anon. qua. nelheas, caccanloo Vas Ante nom nab a a sae mnlavos), rnadlanta a Mcoreoropelo de more do Mune ern a arnballo Oa royal Wes, noa tennos tlo Pordgralo Prune. clo Art 169 do Lol 8404/78 0. porton.. sem allerocao do percent.' do oarttipasto dos aeloidalaa nO 021101 200101 da COO £01400.

Em docornIncla d0 aproncao disposal no alinea (0, oe aelmlats 10001300 a allereclo 8 ealSoldaalla do Arttgo 5° do Eel.. San. passando We a Vivra mrn s moulnla redamo an 5,0 Wile, SOCte Ado RS 84.80a020.87 (oosfants °qualm m11114ao, dioconlon 01008 mil, anis mAroroo‘o o seam. 0 aere mole,* 000086 am 40 °Co (ouoronio 0910 We. 4.94400 0 40000 (0000e0f0 0,10 ocdos prOlorortciolo, lona Dom valor m.1.00 dr- As Moo Pao rouresenictles Ler cortacaces ou OfuloS=Cl ve essoculos por 02 (6/0) 09e1094 ma. ocOnSiclo a avforgkock, medionlo 000000ili I11308*0. Ob9BIVLe0 Of p,S904.5.3 logo,. P.1..4.. 52. • Aa oodos, q1161.101.809 waft 08700)00. fordo saner. Iona 0000094080.cononclopo,eonfo dos 8002,110 83 &moo, cum 0 ciertnerneramento, agreement(' cur subglarigao, 000 suporforos ao reapecelinri aigo 0e Operagilo wave 0U0 por oleo solkitacboquoisquor 008.23 andfm, (11) Em amaranda do, 0009009980 00Po0as 080 aRnoas 0 al/0, 8014118.. aprocanun a consorldflplo do Ennio Social da Comp.., eta etonlo corn as allerecdes anginas.= esparto... o sin Pass. a ogmaram .n20..185650. asanda no Anoxo I do preen% Ala ENCERRAMENTO Nada mala non, la dada a pal/lora a quem dela ash. tam 050. cam nomuMn oo manifesto° loran onmearlos os IratoMoS owe a annum Oa Praaante ata rpm. men UM, kJ 2017.511 por MM. oO delonleMoPlemalm

Gunn. 27 do Inns de 2010

misz: RODERIC, NACEDO CURIO PAULO SERGIO AVIA

Prooldonla Secrabblo AchnIsloe Pommel,

SPIEBGIA- EMPREENDIMERTOS E PoRTRIPACOES SA. P.p Rogan Masao Bon

Este ATA ancontrmea arolvado na Junto CONINC521 80 Pawn sob nemrp 0801001505.3, ant dartanon

ESTATUTO SOCIAd. DA PARANA EQUIPANENTOS SA CORMS 0,4° 78527 95110001415

NINE 41300052212 gartal12 .L,(7u1209Rdsra2,591)g OpdETO E OUR0CAQ Art,.. 0 soden.p nrc nen° PAAAKA 80111PONSNTOS S.A., consalulda ern 31 121953, pcstransformageodo ScciadadoMerldionaldoMaterlets 8 EquIpamenos Ude., repose pot note Enutio =peels.° koala quel. locum seitauels. Am 21 •A Soda.. Ion! (ma sada o faolorloion na riclocb do Codtba, Capital do Estado do Parana, pod.00 media= deilboreg. do Conserho do Aarlaslroado abdr ou entinouir Mims emmOnos depdolos ou armmans 00 querpar pane do lam1000 nadonel au astrangalm, uma Damara Oa Capital a cads use, podendo monontor OU Mans* a memo. a mama amen.= Art 3. • A Scoleaame Lon por =SD a) o cornolo, Incluelve Imporlactio a ospodagao 0 0 locmda ale =dogma, equIpanonbe, volculoa =oolongs, motorm0 naelonirbt evomhree,

Implemanlos pare a ,nodstria. construpao. mneregao• ogrooluo. noiTsDnonl. 0202 mosItnontano do mrga 0 ammo do manuteomlo, aims pans pops e

acossOnos b) a moologern, armload° de 0010,000 locnodnacbrmos de consort. a roams 005 proMlos mencionados na 211090 antono,1 c18 labnap0 08 152402

man o acsaarkbe Para as cRadao mbadnaa, Melpomentos, 00(0,10,, mixes a mplornenlos. d) 0 aqUiVadO, lconaernonlo 0 oxploraulo MI maces. paten. g MOOS

Cog6narys quo so relacloneln corn a 000 alemoda a) conshur partlaper outras mcladarloa, qualm. gue na a tonna co allotIvos deans g. a Nos*70

eo senopos de canter Ian= a edmmstranso es mamas. 0 lodes as abided0, o

g"r; c'erea''L°.° 07:d',!1,",°.r'-":1,?2,g1,1°'""2"'0"40180-.0". racjoall=raegaLagr !a! Liorn Arau

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Macs.*•• Inle mil, =to nose nal 212111inta 0502 e0122002) 4104100 elm 40.000

(NoveNovena mlbsomeanaltam 040 PM Mane. rnI) masa 04m Mae son na

nominal. - M ac=s ado ropresantadas por eertdmadm au ltulos mittiolos oastilaan per 02 (INN Wrotonas 22000 241011112 a at:lentos. mg.= Nonce. rilacdnica. observados as PrOsonados lapis poranatas lar -As amass, em quolcuer dm ems asprolaa, %downs. a Orme ncollnatve, canna, por a= as adonis0 ea diadems corn o doomamtramenn agrupamento ou aubs.0580, nae anoints ao roapaalvo arho opersollo sense gat par oles wined. Conquer Mae.

Mme kl.. A cada act. onfinin corresponds( urn vOto nes gallbealeSes dv Aasernblokoo Geng Att r • A0 Wog Notarial,. ecceerretric arm 81vIdendots arn Bueidade de condlaPee can 08 agate =ban% acrosoldoe 00 10% (der par mnlo) amm a vabr pogo a est. Parma. gl• • As autos proferenclob parlIcIpade em 1p.m. de conclladies mm a, acCes ordintleas, nos ban =Ubaldo. Ler dellsecop00 dos fumembielas Gans. des. Ms assaprado As =Waal Mold/man idond000 oos dos orograndale 521 • A, aye= prefer ndals 090 gentn de ante de solo. onsakido no antanto, o onitleto dose 0l0010, u damn 03 (Ma) ambles consioulOpo ntio fcc pogo o cinders. ostatunto due ton cf.. duo .balstal 016 o alatIvis pagarnonto. M. fe • Oa dNIMandoe Omni°, Pot. A13. 7° W. tr '0' • clegberados polo Assembled, Gond Orelnana, sari% pagos no tonna de lo, se }r0 0el0e1050 em contr.° dos atICOlatais a pfulr 00 ao (80asente) 0100 C0 20000 da data 8e roeltegdo cut neornNale 0822( Nue os dada= Art 90 • Os Ohlalealco 960 raclarnadoe. Nescrovardo room da &blonde, adds o de.= do 03 ans) arum contain els dab ornate tan= ado col... 5 dlaposOo achnIslaa cAPITULolli-AIMAINISTBARAO 00010041 M. 10. -A Sociadada sere adminlanda scrum Conan( de AdmInlatrack pot Lima 0(200(5. SECAO I - CONSELHO DE ADMINISTRACAO M. 11, 0 Canaan da Adminletrogan Nit comPosto do CO (qualm) Mambral gambits., normalise= [ethos polo AMMON= 08191010100110 illataida no ono 81 0000990 doe caugsmanclatos, polo Nom da 02 WOO Rms. podandoser tonna. OA -Oa mania. orailosselo Cones= Os Adminfracio sada (000,800 r0, mm napactIvos Guam hdapanclanlamanta de ctecrectio ire emcee ou 80 nab= outra Oran., =Cen. asolnalum 0p Ionm0 Oa pones no Ulm de AL. do Canso= do Adrtanlatnolo, onStio ern qua elegeno min

o Pad.= do CO nse1110 52. -No meads men. ouimpsdbman hamper/Ma do Preside= 0o Conselho ands, na vaande desse car90 os darns 02501060

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Asaamblain Gans do Sondade a designer u consaholro 0. Nan. a prooldln as clod. Assonant. M. 13• • As Rounble a do Cone= do Arliablefragap sod, commodes polo Presidents. pelo melon dos sous mambos ou pets Oirolunis morns°, oua naDoessln, tricullenia coma sec oat= non ontacedancia cis 05 (cInco) =a, aarlo lnaLoladaa corn a presepga do pot:mans 0.2 (0018)0900155e5, prgebbAS pea mu 40814[91000 na ata amanda 9O10 ear eueelln/tp aendo as dellbaMPRe nnedaa Dr mood do volce oboe. go Predawn 01.1 ao abed.° o ono do gualklade am moo de °mimeo. 0E91L0 4 - DA DARETORIA An.la • A Oratorio sot comae. de 03 ((00s)10e000000, cOot as ilinsolnantsa ale DIrelor Gera.% 130101PInan con a Dinar Comadat Mons WO Con.= doAdmInbtragao. 00100 04=022 °One.. PMo porbdo cle 02 (dols) arm, pod..o sor melanin 510 • Os nombroa alolos Fero co carp. de Olrelala 0090 InvosIldos no, sous rm.*. cargos. Independforriamenla Oa prsoladio do couplo ou do qualguer mas guano, modlanlo a anymore do lac= de posse do 11020 de teas do Rama. da 121,810d0 521 • ND cams do amend° ou lirbedInsento tampon% de guava 008 DIrabros, as suas =Om ea= nand. =Own... nuem f or 1.18.0 polo Con.= Adnalsfranlo adrAndo-so annado do tungdos do armee ou Impaltdo lemporarbanonIn, 00000 os 02 (dab) Olrolores roma 10m:intim. §3. - Ocommdo a socenaa 30 cargo do Gretor am vstude do renOncla ou node, o Conselho de AtImlnheacllo malt= canto Clos 10 (1nd) dies subecquates 00 memo. reonla pare a semihe do sou =masa na exert= al =Ow o owlet= o

nateo oar Mammon A10.15. • A Otelorla, don= dos

umaos ameoloados ore lar a Ecioluto,finr, moachria Ms mac amplos • 301.15 1100011118 00 goadoneontsbrlos 9 80mhI000oM27 e3ncbnam=b nalMada caged. ms 03 (Ins) Canons 010INdual00 osolOomono. a ropiosontayat also 0 passoa =Donn a NM= do loam os 010S 10010.1110011405112 OU 00010201 thrarlos

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oU o Sala da aswildpdo 09085 ou quotes, au alnam, velor do von. ou soon sap summer a RP 100 OD3.00 (cern mil ,0451. 0) nonm's mood becao 0 mans.. Mrs, escannos,dapOsitos 000 e0ose01.11• Indepandanta de parela roIenagto do 0502000 roRdoo NRsPeo •)AMiNgdo, alarms& a anent*, MOOD= cesvalikat de dote man ou =roe wanes. Dona Wm. • MAO ben. do Ma persellOon 900 000 0001m Weals, amaleedam a aoulareao, altos.° a onamalo de beater Who pannonanla quo nem e9l00Ins5vela. de ,a10r (olleler a RS 50 001001,1.1.1.1A mil mots), hlp6Ma0 em quo a monstanlag. da Companhla ea font pale anima= individual de um Urea, b) Prang. de gorantlos. beluMame . rims- °Mam do tome., docorronlo do non mono de "sodas Cornpantaa alma 9000010 de Intorosse go. 80 904802220 mann Con., ern 0brIga0120r4 sacradades cathode old controlades. M A oral= 0100roblhoss 000.(051. ratans!. no len '8' do nano I. date artigo guano inbnora RS PS 100 000.00(0m mil rash) Art. 1T - Alan tlas statulpsoso ern a= cern co decode DORM% caisson easecladmenlo I - Ao Dana Garan(or 0) Suportntandar as og24003011 mereadolOgleos e asst.= Man= aos Mentes, b)Supenuander mooning:0a odreolstrotnni 0 a mordanoado

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44 otos aspect-Nos oor ammo cloterminadta

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014 GAZ111112hV.119SOZIRIZSZEIS0.1. Socleriado NM um 00000 400 Anal do rueelonorronio nao pannarenle,

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111

AUTENTICACAO rico que a presente rotocopia 4 reproducAo fies do

cumento digital, consultado nesta data no I'M: www.documentos,dioe.pr.gov.br. DoU re, *0030* 1G394ACBE-385892-10*

Curitiba/PR,

Fabio Meurer Albino • escrevente FPK12965 Errthlumentos: R$3186 (VRC 2D,00), Selo Funarpen: R50,80, Funrelus: R$0,96, FADEP: R$0,19

29 de novembro de 2018 -16:08:09h.

Companhia Internacional de Logistica S/A CNPJ 04.883.352/0001-93

EDITAL DE coNvocAgAo

Ficam convocados os senhores acionistas do Companhia Internacional de Logistica S/A, a se reunirem em AssembMis Gera! Ordindria, qua sera realizada no dia 26 de abril de 2.018, as 14:00 horas, em primeira convocacao e na mesma data, Os 14:30 horas, em segunda convocacao, na sede da companhia localIzada na BR 376, km 252, Gleba Barra Nova, Nada° Tres Bocas, na cidade de Apucarana, Estado do Parana, para deliberarem sabre a seguinte ordem do dia:

a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar relaterio da administrago e as demonstracoes financeiras corn as notas explicativas;

b) deliberar sabre a destinaceo do lucro liquid° do exercfcio distribuicao de dividendos, nos termos do art. 27° do Esta ial:

Apucarana, 16 de abril de 2018,

Paulo Cesar M. Thibes Cordeiro Diretor Presidente

36171/2018

52 15a feira I 19/Abr/2018 -Edi00 010173 Diarki0FICIALParalla Com&reln, medal. e Sereloo•

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PARANA EQUIPAMENTOS S/A CNPJ: 76.527.95110001-85 NIRE 41300052212

ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO REALM/10A EM 02 DE ABRIL DE 2018.

WtirSt=A11-1913kaAos dots dies do m/s de abril do ano.dedols mile ezorto, s

9 ezessels horas. na Rodovia BR 116, 0 ' 11,807, Km

100, Hauer Curitiba, Parana, CEP 81.690-100. ERESENC EsMve presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho • Administracao da Companhla, .sendo o Presidante Sr, Rogerio Macedo Boric e os demais membros Srs. Francisco Coralola Bodo, Bernardo Coralola Bodo, Suety Miriam. Bodo a Leonardo Coratota Borio Amda esteve presente coma secreltrio da mesa o Sr Mantilla Muller, brasileiro, casado sob a regime de separiscao de bens, advogado. residente e domicillado na Rua Eniflio COmelsen 500 Apto 101. Curitiba - PR, CEP 82.620-290, porlador da RG n° 6.772:306-6 SESP/PR, Mscrito no CP /NW sob 0022.258.999-08 e na OAB/PR 31.765.

• Dispensadas as formalidades de convocacao con orme o isposto no artigo 124, S40, da Lei no 6.404/76, ti ' es

. • • n Rogan° Macedo Borio ecretOrio. Malian Muller.

OtitiAttiPiala. • eeleigao da Dlretoria da ompan ia. i14111144i7.M.44. Considerandoo rim do termo do mandato da diretoria em 1 de a ra 2018, os membros do Conselho de Administracao da Cornpanhla decidem, par unanlmidade reeleger a Diretoria. Clesta forma, sto reeteltos as senhores: • Rogerio Macedo Bodo, brasileirO, casado sob o regime de cornunhara universal de bens, engenheiro civil. residente edomiciliado no Estado do Parana, cfdade de Curitiba, na Alameda Dom Pedro 11, 367, Apto 1001, Blocs 02, Betel, Curitiba. Parana, CEP 80.420-060, portador da Cadula de identidade RG n° 297.467-3 SESP/PR a Inscrito no CPF/MF sob o n° 000.003.299-91, para o cargo de Diretor Gerente da Companhia; • Bernardo Coratola Bodo, brasitelro, casado sob a replmo de comunhao parcial de bens, engenheiro civil, resident° e domictliado no Estado do Parana; Cldade de. Curitiba, a Rua Amaury Lange Saved°, n° 60, Casa n° 02, Pilarzinho, CEP 82.120-000, portador da Cadula de Icientidade RG n' 6.358.925-0 SESP/PR e Inscrito no CPF sob o n° 026.657.759-80, para o cargo de DOW Comerciai da Companhia; • Francisco Coralota Bodo, brasileiro, casado sob o regime de comunhao parole! de bens, angenheiro civil, residents domiciliado no Estado do Parana, cIdade de Curitiba, na Rua Joao Batista Dallarmi, n° 535, Casa e 16, Santo Mack), CEP 82.010-610, portador da Cedula de ldentidade RG n06:110185-3 SESP/PR e inscrito rip CPFIMF sob o n° 030029.799-88, para o cargo de faretor Financeiro da Companhia. Os novas mandatos dos DIretores acima daaignados teraa inicio em 14 de abril de 2018 o encerrar-se:ao em 13 de abrif de 2020 devendo ser estes considerados imeolatamente prorrogados ate a data da investidura dos novas diretores, nos termos doArtigo 150;§40, da Lei n° 6.404. de 15 de dezembro de 1976, Independents de nova deliberac8o deste Conselho de AdmInistranao Os Diretores sao Investidos nests aro mediante assinatura dos Termos de Posse, nos lemmas da art 149 de Lei n° 6.404, de 15 de deZernbrO de 1976: ENCERRAMENTO. LAVRAVRA E LEITURA Ditk ATA, Nada mais havendo, oferecida a palavra a quem • eta quisessetazeruso eninguern

manifestando, foram encerredas os trabalhos parp a lavratura da present° ate quo. apas aria, foi eprovade par todos os membros do Consalho de Administracao presentes. Certifica-se que a preseinte Ate

cOpia fief daquela lavrada no Livro de Regtstro de Alas Oonsalho de Administracto do Companhia, assmada par todos os Consalheiros,

RODERIC MACEDO BORIC) MAURILIO MULLER Presidente da Reuniao Secretario

Esta ate encontra-se arquivada na Junta Comercial do Estado do Parana e registrada sob o n° 20181362872 em 10/04/2018.

36545/2018

SHOPPING COSTA OESTE S/A CNPJ n° 21.085 462/0001-29 NIRE 41300091331

PARECER DC) CONSELHO FISCAL

03 men • to Fiscal, abaixo assinados do Shopping Costa Oeste S/A, em cumprimento des atributc6es legais e estatutkias, examinamos o Balance PainniriniareOis . otztinclo de Financeiras nonnatizados pale legislagdo

'"Orente, m o relatario de atividades do diretoria no exercicio Fmk)

\,d do exames efetuados, somas de parecer que as contas a aprovacao pelos senhores acionistas, sem qualquer

enomen

Toledo/PR, 16 de abril de 2018

Representacaes- Conselho Fiscal

Ricardo Leites- Cense lho Fiscal

Rita Pasqualh Conselho Fiscal

3693112018

S/IMULA DE RECEBIMENTO DE LICENCA DE OPERAcA.0 VIB RA Agroindustrial SA tuna publics quo recebeu do IAP, a Licenca de Opetacio para a atividado de avicultura instalada na estrada rural Boa Esperanca S/N - Distrito de Guara, rnunicipio de Guarapuava • PR.

3570112018

SOMULA DE R_ECEBIMENTO DE LICENCA DE OPERACAO Beneficiamento de Madeira WJR corns pallet) que recebeu do IAP, a Licenca de Operayfio pale Serraria corn Desdobramento de madeira e Picador instalada na Localidade Santo Antonio do Imtim, Muni cipio de Bituruna_PR.,

36730/2018

Sindicato de Hot4is Restaurantes Bares e SiMliareS de Curitiba EDITAL DE CONVOCACAO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA CURITIBA E RMC

0 Presidente da entidade supra, no use de suas atribuiedes legais e estatueirias, convoca todos os filiados e associados quites e em condicoes de votar (SOcio-proprietario, Acionista 011 Diretor efetivsmente nomeado) pars participarem da Assembleia Garai Extraordinar. ia, que Fara realizar no proximo dia 26 de abril de 2018, as 09:30 (Nova e Uinta) horas em primeira convocacao, na sede do Sindotel, sito a Al. Julia da Costa —64 - Sao Francisco — Curitiba/PR, Nun havendo admero legal pars as instalagnes dos trabalhos em primeira convocacao, estas serao instaladas as 10:00 (Den) bora, cam qualquer niimero de filiados e sOcios presences, para deliberarem sabre o seguinte:

1. Autorizagao pars o Presidente negociar e assinar a Convengfio Cole tiva de Trabalho - 2018/2019 das cidades de Curitiba e Regido Metropolitans para Area de Hospedagem;

2. Autorizacfio para o Presidente negociar e assinar Convencao Coletiva de Trabalho — 2018-2019 das cidades da Regina Metropolitan de Curitiba para Area de Alimentaelo;

3. Autorizagio para o Presidente outorgar procuracAo a advogados, afim de assessor arem nes negociacOes da CCT, e que as impossibilidade de acordo, ajuizar dissfdio coletivo de trabalho, eleger mediadores, eleger kbitro para na forma da legislacio vigente ajuizar Dissfdio Coletivo de Trabalho perante so TRT da 9a Regifio e inclusive para insignias superiores;

4. Deliberactio da Assemblela sobre ci valor e vencimento da Reversdo Salarial Patronal para o exercicio de 2018/2019;

5. Nomeacao da Comissiio para Negociagao; 6. DiscussIo do Rol de Reivindicacbes Laborais; 7. Assuntos Gerais.

Curitiba, 19 de abril de 2018. Joao Jacob Mehl

Presidente

3711212018

Companhia Internacional de Logistics S/A CNPJ 04.883.352/0001-93

EDITAL DE CONVOCADA0

Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Internacional de Logistica S/A, a se reunirem em Assembleia Gera! Extraordirtaria, que sera realizada no dia 26 de abril de 2.018, as 16:30 horas, em primeira convocacao e na mesma data, as 17:00 tiaras, em segunda convocacao, na seder da companhia Iccalizada na BR 376, km 252, Gleba Barra Nova, Nhicleo Tres Bocas, nacidade de Apucarana, Estado do Parana, para deliberarem sabre a seguinte ordem do dia:

(1) alterar o art. 5° do Estatuto Social para aumentar o capital social;

(2) consolidar o Estatuto Social,

Apucarana, 16 de abril de 2.018.

Paulo Cesar M. Thibes Cordeiro Diretor Presidente

36168/2018

Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 17 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

18/04/2019

NOMER0 DE INSCRICAO 76.527.951/0005-09 FILIAL

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

06/09/1966

NOME EMPRESARIAL PARANA EQUIPAMENTOS S A

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE

DEMAIS

CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente

CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS

77.32-2-01 - Aluguel de maquinas e equipamentos para construcao sem operador, exceto andaimes 33.14-7-17 - Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentagao e construcao, exceto tratores

CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA

205-4 - Sociedade An8nima Fechada

LOGRADOURO

AV ARACY TANAKA BIAZETTO NUMERO

8258 COMPLEMENTO

CEP

I 85.819-787 BAIRRO/DISTRITO

MARIA LUIZA MUNICIPIO

CASCAVEL OF

PR

ENDERECO ELETRONICO [email protected]

TELEFONE (45) 2101-2546

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) ',xi...

SITUACAO CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUACAO CADASTRAL 03/11/2005

MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL

SITUAcA0 ESPECIAL ********

DATA DA SITUACAO ESPECIAL

Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 18/04/2019 as 08:19:21 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoaJuridica/CNN/cnpkeva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1/1

CAIXA orAe5m -..4. FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrigao: 76527951/0005-09

!laza° Social: PARANA EQUIPAMENTOS S A

Endereco: ROD FEDERAL BR 277 SN KM 594 / CENTRO / CASCAVEL / PR / 85800-

000

A Caixa Economica Federal, no use da atribuigao que !he confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS.

O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigi5es e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagoes corn o FGTS.

Validade: 13/04/2019 a 12/05/2019

Certificagao Numero: 2019041301220706631972

Informagao obtida em 18/04/2019, as 08:17:30.

A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

VOLTAR

18/04/2019 https://consulta-crf.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp

https://consulta-crf.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp

1/1

Pdgina 1 de 1

19 PODER JUDICIARIO

JUSTIQA DO TRABALHO

CERTIDAO NEGATIVA DE DEEITOS TRAEALHISTAS

Nome: PARANA EQUIPAMENTOS S A (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 76.527.951/0005-09

Certidao n°: 171153725/2019 Expedigao: 18/04/2019, as 08:20:19 Validade: 14/10/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedigao.

Certifica-se que PARANA EQUIPAMENTOS S A

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 76.527.951/0005-09, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolucao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.

INFORMAck0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessaries a identificagao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagOes estabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honoraries, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou deco ent

lr de execucao de acordos firmados perante o Ministerio PlablicOlA Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.

DOvidas e sugez3tOus: [email protected] br

ESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAKAS

0

CERTIDAO POSITIVA DE DEBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA N° 30778/2019

A presente Certidao é VALIDA POR 90 (noventa) DIAS a contar da data de emissao da mesma.

CONTRIBUINTE

Nome : 146803 - PARANA EQUIPAMENTOS S.A

CNPJ/CPF: 76.527.951/0005-09 Endereco: AVENIDA ARACY TANAKA BIAZETTO, 8258

Complemento: Bairro: MARIA LUIZA

Cidade: Cascavel

CEP: 85.819-787

Estado: Parana

[ REQUERENTE]

C6digo: 146803 Nome/Razao: PARANA EQUIPAMENTOS S.A

CNPJ/CPF: 76.527.951/0005-09

[ FINALIDADE]

Licitac5o

[ INFORMACOES ADICIONAIS ]

Certificamos que ate a presente data existem debitos tributarios vincendos

A presente Certidao Positiva tern efeito Negativo nos termos do art. 206 do Car:lig° Tributario Nacional, que dao o

direito de suspensao de exigibilidade ate que se conclua o Parcelamento.

Esta certidao compreende os Tributos municipais (Imposto Sobre Servico - ISSQN, alvara), Imobiliarios (Imposto

Predial Territorial Urbano -IPTU, Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis Inter Vivos - ITBI e Contribuicao de melhorias),

Taxas de servicos e outros debitos municipais. Corn a localizacao acima descrita, fica ressalvado o direito da fazenda Publica

Municipal de cobrar debitos posteriormente constativos, mesmo referente ao periodo nesta certidao compreendido.

Cascavel, 29 de margo de 2019.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada na pagina da Prefeitura: https://cascavel.atende.net/#!/tipo/servico/valor/31/padrao/1/load/0 Codigo de Autenticidade: VVGT221202-000-MCBVT0-291552621

Rua Parana, 5000 - Fone/Fax (45) 3321-2020 - CEP 85.810-011 - Cascavel - PR Home-page: http://www.cascavel.pr.gov.br

Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda

Coordenagao da Receita do Estado 21

Certidao Positiva de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual

corn Efeitos de Negativa (Art. 206 do CTN) N° 019600900-70

Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 76.527.951/0005-09 Nome: PARANA EQUIPAMENTOS S/A

Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar dObitos ainda nao registrados ou que venhann a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos existir pendOncias cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta data, as quais estao corn a exigibilidade suspensa nos termos dos incisos II, III e/ou VI, do art. 151, do Codigo Tributario Nacional (Lei 5.172/1966).

Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a d6bitos de natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagOes tributarias acessorias

1/6lida ate 12/05/2019 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

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Emitido via Internet Pablica (13/03/2019 11:27:45)

04/02/2019

MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

22

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ: 76.527.951/0001-85

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideraca'o para fins de certificacao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e

2. nao constam inscricoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao negativa.

Esta certidao a valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os Orgaos e fundos pOblicos da administracao direta a ele vinculados. Refere-se a situacao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicaes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitacao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidao emitida gratuitamente corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 10:54:06 do dia 04/02/2019 <hora e data de Brasilia>. \faIda ate 03/08/2019. Codigo de controle da certidao: 1A8F.7362.0708.A451 Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

1/1

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CATERPILLAR Caterpillar Brasil! Ltda. Rod. Luiz de Queiroz, Km 157, s/n- Distrito Unileste Caixa Postal 330 (13400-970) - Piracicaba, SP Fone: (19) 2106-2100 PABX Facsimiles: (19) 2106-2430

Piracicaba, 26 de fevereiro de 2019.

JUR-1355/2006

A PARANA EQUIPAMENTOS S.A. Marginal da Rodovia BR 116, no 11.807, Km 100 Curitiba, PR

Prezados Senhores,

Para fins de apresentagao, e para que esta sirva como documento de qualificagSo de V.Sas. perante orgaos do governo, empresas pablicas, sociedades de economia mista, bem coma outras entidades de direito pUblico e privado, DECLARAMOS que PARANA EQUIPAMENTOS S.A, é distribuidora autorizada dos produtos marca Cat no territorio compreendido pelos Estados do Parana, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estando devidamente habilitada, consequentemente, para comercializar os produtos referidos acima.

Nessa qualidade, na presente data, a PARANA EQUIPAMENTOS S.A. é a Unica distribuidora que tern contratos de distribuigao corn a Caterpillar para a comercializagao de produtos, pegas e servigos de assistencia tecnica no territorio acima descrito, sendo, a responsive! integral pelos servigos de assistencia tecnica e fornecimento de pegas de reposigao no referido territorio.

A presente carta é valida ate 26 de fevereiro de 2020.

Atenciosa mente,

—9;e4eit4A,;v4

CATERPILLAR BRASIL LTDA.

Caterpillar: Confidential Green PP.FEL (00,j ///////////////////////////////// ///////////////////

KIDD TriEfiTE C01:1 SELO DE AlftENTICIDADE - Doc con v r et fto. Cariebol 3250247 , 8A PALP,Oi 2De fevereiro De 201 Valor:R$ 9,50 Em test._ da Verdade Algori Conf..: VALTER

['ILIA` LSE ,-SilfiTa9 t. e Relo(s): 988029-1036AY////////////////////////////////////////////t 11111

AD 31699

Municipio de Capanema - PR 2 4


Assunto: Pregao Presencial

DE: Prefeito Municipal

PARA: - Departamento de Contabilidade; - Procuradoria Juridica; - Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitagao.

Preliminarmente a autorizagao solicitada via oficio datado de 22/04/2019, objeto: CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NOMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR., o presente processo devera tramitar pelos setores competentes corn vistas:

1 - A indicagao de recursos de ordem orgamentaria para fazer frente a despesa;

2 - A elaboragao de parecer sobre a possibilidade do procedimento licitatorio, indicando a modalidade e o tipo de licitagao a serem adotados no certame;

3 - A elaboragao da minuta do instrumento convocatorio da licitagao e da minuta do contrato;

4 - Ao exame e aprovagao das minutas indicadas no item 3 acima.

Atenciosamente,

Americo- Belle Prefeito Municipal


0925 Mimicipio de Capanema - PR


DE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PARA: PREFEITO MUNICIPAL

Em atencao ao oficio datado de 22/04/2019, objeto: CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVIQOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NOMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR., informamos a existencia de previsao de recursos orcamentarios para assegurar o pagamento das obrigacoes decorrentes da aquisicao constante do oficio numero supra, sendo que o pagamento sera efetuado através da Dota ao Or amentaria; Dotacoes Exercibi o da desposa

Conta da despesa

Funcional programatica Fonte de recurso

Natureza da despeSO

Grupo da fonte

2019 1320 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 1360 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.39.00.00 Do Exercibio

Cordialmente


0 0 0


CONTRATO N° XXX/ 2019

CONTRATO DE PRESTApA0 DE SERVIpOS QUE ENTRE SI CELEBRAM 0

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR E A EMPRESA

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestagao de servigos com fornecimento de material, sem vinculo empregaticio, de um lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA, com sede e Prefeitura a Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza , 1080, Estado do Parana, inscrito no CNPJ sob o n° 75.972.760/0001-60, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeito Municipal, Sr. AMERICO BELLE, de outro lado a empresa XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°

, situada a XX, XXXXXX - CEP: XXXX - BAIRRO: CIDADE/UF: /XX, neste ato representada pelo Sr(a). , inscrito no CPF n° XXXXXXXX, residente e domiciliado em /XX, doravante denominada CONTRATADA, vem firmar o presente Contrato nos termos da Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislagao pertinente, obedecidas as condigeies estabelecidas na licitagao realizada na modalidade Processo inexigibilidade N° xx/2019, que fazem parte integrante deste instrumento, mediante as clausulas e condigOes a seguir estipuladas:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

PARAGRAFO UNICO - Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condigOes expressas no Processo de Inexigibilidade N° 100/2019, juntamente corn a proposta da CONTRATADA.

2.

Lote: 1 - Lote 001

Item Codigo-do produ to ervigo

Nome do produto set \..1( o Quanti lade

Unidade Preto maximo

Preto in,3-mino total


3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43


6,00 UN 214,39 1.286,34


2,00 UN 81,78 163,56


1,00 UN 796,60 796,60

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA-PR



1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48

9 56138 1502511-ESPACADOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 167,60 335,20


5,00 L 14,66 73,30


2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18


20,00 L 14,61 292,20


2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

veni a Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0 0 0\V8 Municipio de Capanema - PR

25 56130 EXECUCAO DE SERVICOS EM TAMBOR 1,00 UN 51.374,40 51.374,40 COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALACAO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUIcA0 DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUCAO

2.1. Os servigos e o fornecimento dos materiais contratados serao realizados por execucao

indireta, sob o regime de empreitada por prego global.

3. CLAUSULA TERCEIRA- DO LOCAL E FORMA DA PRESTACAO DO SERVICO

3.1. Os servigos e o fornecimento do material serao executados conforme o Processo de

Inexigibilidade e a Proposta apresentada pela Contratada.

3.2. A CONTRATADA devera executar os servigos e o fornecimento do material utilizando-se dos

materiais e equipamentos necessarios a perfeita execugao dos servigos a serem prestados, conforme

disposto no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada.

4. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA

4.1. A CONTRATADA obriga-se a:

a) Executar os servigos EXATAMENTE conforme especificacoes e disposto no rocesso de

Inexigibilidade e na sua proposta apresentada, corn os recursos necessarios ao perfeito cumprimento

das clausulas contratuais;

b) Arcar corn a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados

pela agao ou omissao de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou

culposamente, ao Municipio ou a terceiros;

c) Utilizar empregados habilitados e corn conhecimentos basicos dos servigos a serem

executados, de conformidade corn as normas e determinaciies em vigor;

d) Apresentar a CONTRATANTE, quando for o caso, a relagao nominal dos empregados que

adentrarao o orgao para a execuga"o do servigo, os quais devem estar devidamente identificados por mein

de cracha;


•-)


e) Responsabilizar-se por todas as obrigagOes trabalhistas, sociais, previdenciarias, tributarias

e as demais previstas na legislagao especifica, cuja inadimplencia nao transfere responsabilidade

Administragao;

1.) Instruir seus empregados quanto a necessidade de acatar as orientagOes da Administragao,

inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;

g) Relatar a Administragao toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestagao

dos servigos;

h) Nao permitir a utilizagao do trabalho do menor;

Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade corn as obrigagoes

assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagdo;

j) Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigagOes

assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagOes a que esta obrigada, exceto nas condigifies

autorizadas no Processo de Inexigibilidade ou na minuta de contrato;

5. CLAUSULA QUINTA-DO PRAZO DE EXECUCAO E DA DISCRIMINACAO DOS SERVICOS

5.1.0 prazo para a conclusio dos servigos é de no maximo 60( sessenta) dias , contados a

partir da assinatura deste instrumento contratual.

5.3. Os servigos serao executados pela CONTRATADA na forma descrita no Processo de

Inexigibilidade e na sua proposta apresentada a Administragao.

5.4. Para a perfeita execugdo dos servigos, a CONTRATADA devera disponibilizar os materiais,

equipamentos, ferramentas e utensilios necessarios, nas quantidades estimadas e qualidades

estabelecidas no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada, promovendo, quando

requerido, sua substituicao.

6. CLAUSULASEXTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE

6.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

a) Proporcionar todas as condigoes para que a CONTRATADA possa desempenhar sewservigos

de acordo corn as determinagOes do Contrato, do Processo de Inexigibilidade e da sua proposta

apresentada;

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigagOes assumidas pela CONTRATADA, de acordo corn

as clausulas contratuais e os termos de sua proposta;

c) Exercer o acompanhamento e a fiscalizagao dos, por servidor especialmente designado,

anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos

empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade competente

para as providencias cabiveis;

d) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigOes no curso da

execugao dos servigos, fixando prazo para a sua corregao;

e) Pagar a CONTRATADA o valor resultante da prestagao do servigo, na forma do contrato;



1) Zelar para que durante toda a vigencia do contrato sejam mantidas, em compatibilidade corn

as obrigagOes assumidas pela CONTRATADA, todas as condigoes de habilitacao e qualificagao exigidas

na licitagdo.

7. CLAUSULA -SETIMA .- DA SUBCONTRATACAZY 0.1. 8 vedada a subcontratagao total ou parcial do objeto do contrato.

8. CLAUSULA OITAVA DO VALOR DO CONTRATO

8.1.0 valor do contrato é de R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete

Centavos).

0.0.1. No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas

decorrentes da execugao contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,

previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, materiais de consumo, seguro e

outros necessarios ao cumprimento integral do objeto contratado.

9. CLAUSULA NONA - DA VIGENCIA

9.1. 0 prazo de vigencia do Contrato sera, de 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura,

podendo tal prazo ser prorrogado nas hip6teses elencadas no paragrafo primeiro do artigo 57 da Lei n°

8.666, de 1993.

0.2. 0 prazo de vigencia previsto no item acima tera inicio na data de xx/xx2019 e encerramento

em xx/xx/2019.

10. CLAUSULA DECIMA- DO PAGAMENTO

0.1. 0 pagamento sera feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR em parcela Unica. 0.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 30 (trinta) dias, subsequentes ao recebimento

definitivo do fornecimento do material e dos servicos prestados. 0.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, • os

enderecos eletr8nicos: empenho(&,capanema.pr.gov.br e/ou comprasAcapanema.pr.gov.br, entregue em ma."os das servidoras designadas, para fins de liquidacao de empenho.

0.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio. 0.5. A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado da

empresa informando a Agencia Bancaria e o numero da Conta a ser depositado o pagamento. 0.6. Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas

Fiscais e/ou Faturas. 0.7. A nota fiscal devera ser emitida pela propria Contratada, obrigatoriamente corn o numero

de inscricao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas de pregos, bem como da Nota de Empenho, nap se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJs.

0.8. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidOes e documentos vencidos, que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente sera() efetivados caso a CONTRATADA apresente situagao regular.

0.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizacao monetaria do valor devido.

0.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR


a) Certidoes de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no respectivo

mes do pagamento.

b) Termo de recebimento definitivo do objeto do contrato. 10.11.Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposicao contratual, os pagamentos

poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigoes contratuais. 0.12. E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada neste

Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de aplicagao das sangOes previstas no edital e indenizagdo pelos danos decorrentes.

0.13. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o pagamento ficard pendente ate que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hip6tese, o prazo para pagamento iniciar-se-a apOs a regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante.

0.14. Administracao somente efetuara o pagamento ape's a ocorrencia das seguintes hipoteses, sendo facultada a adocao de apenas uma delas:

0.15. Mediante a comprovacao da quitacao dos tributos referentes a aquisicao e prestacao de servico contratado; ou

0.16. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido a contratada do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratacao, bem como o Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.

0.17. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficard condicionado a apresentagao de comprovagao por meio de documento official de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar.

0.18. A Administragao deduzird do montante a ser pago os valores correspondentes as multas e/ ou indenizagoes devidas pela contratada.

0.19. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a contratada sera precedido de processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa, corn os recursos e meios que lhes sao inerentes.

0.20. E vedado a contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do contrato.

0.21. A Nota Fiscal/Fatura sera emitida pela CONTRATADA de acordo com os seguintes procedimentos:

0.0.1. Ao final da execugao contratual, conforme previsto no Edital, a CONTRATADA

apresentard a Nota Fiscal da aquisigao/servigos executados.

0.0.2. A CONTRATANTE tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados a partir da data

da apresentagao da Nota Fiscal, para aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, a Nota relatada pela

CONTRATADA, bem como para avaliar a conformidade da aquisigao/servigos executados.

0.0.3. No caso de etapas nao concluidas, serao pagos apenas os servigos e/ou

fornecimentos efetivamente executados, devendo a CONTRATADA regularizar o cronograma na etapa

subsequente.

0.0.4. A aprovacao previa apresentada pela CONTRATADA nao a exime de qualquer das

responsabilidades contratuais, nem implica aceitagao definitiva dos servigos executados.

0.22. Apos a aprovagao, a CONTRATADA emitird Nota Fiscal/Fatura no valor aprovado.

0.23. 0 pagamento somente sera efetuado apos o "atesto", pelo servidor competente, da Nota

Fiscal/ Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste

Edital.


0 0 0 4\32


0.0.1. 0 "atesto" da Nota Fiscal/Fatura Pica condicionado a verificaga.o da conformidade

da Nota Fiscal/ Fatura apresentada pela CONTRATADA com os servigos e o fornecimento dos materiais

efetivamente executados.

0.24. Havendo erro na apresentagao de qualquer dos documentos exigidos, havendo

desconformidade na execugao dos servigos e/ ou do fornecimento dos materiais identificada pela

Secretaria Municipal de Viagao, Obras e Servigos Urbanos ou circunstancia que impega a liquidacao da

despesa, o pagamento ficard pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta

hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-a ap6s a comprovagao da regularizagao da situacao, nao

acarretando qualquer onus para a Contratante.

0.25. Antes do pagamento, a CONTRATANTE verificara, por meio de consulta eletrOnica, a

regularidade do cadastramento da CONTRATADA no SICAF e/ou nos sites oficiais, devendo seu

resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.

0.26. Quando do pagamento, sera efetuado a retengao tributaria prevista na legislagdo

aplicavel, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

0.0.1. Quanto ao Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), sera observado

o disposto na Lei Complementar n° 116, de 2003, e legislagao municipal aplicavel.

0.0.2. A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei

Complementar n° 123, de 2006, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes

abrangidos por aquele regime. No entanto o pagamento ficard condicionado a apresentagao de

comprovagao por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto

na referida Lei Complementar.

10.26. 0 pagamento sera efetuado por meio de Ordem Bancaria de Credit°, mediante deposit°

em conta corrente, na agencia e estabelecimento bancario indicado pela CONTRATADA, ou por outro

meio previsto na legislagao vigente.

0.27. Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem

bancaria para pagamento.

0.28. A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha

efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido acordada no contrato.

0.29. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos morat6rios

proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do

efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fOrmula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido.

I = indice de atualizagao financeira, calculado segundo a fOrmula:

(6 /

I = 100)

365

N = NUmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento. Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000

Fone:(46)3552-1321 CAPANEIVIA - PR

0000v Municipio de Capanema - PR

VP = Valor da Parcela em atraso.

1. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

0.1. Quando o fornecimento dos produtos e a prestagao dos servigos forem concluidos, cabera

CONTRATADA apresentar comunicacao escrita informando o fato a fiscalizacao da CONTRATANTE, a

qual competird, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a verificagao dos materiais e/ou dos servigos

executados, para fins de recebimento definitivo.

11.1.1. 0 recebimento definitivo tambem ficara sujeito, quando cabivel, a conclusao de

todos os testes de campo e a entrega dos Manuais e InstrugOes exigiveis.

0.2. A CONTRATANTE realizard inspecao minuciosa de todos os materiais e/ou servigos

executados, por meio de profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais

encarregados pela solicitagao, corn a finalidade de verificar a adequagao dos servigos e materiais, e

constatar e relacionar os arremates, retoques e revisoes finais que se fizerem necessarios.

0.2.1. Apos tal inspecao, sera lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagao, relatando as eventuais pendencias

verificadas.

0.2.2. A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou

substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vicios, defeitos ou

incorregOes resultantes da execugao ou materiais empregados, cabendo a fiscalizagao nao atestar a

Ultima e/ou Unica medigao de servigos ate que sejam sanadas todas as eventuais pendencias que

possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Definitivo.

0.3. No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por outro sem defeito, ou de acordo corn a proposta apresentadas, e refazer os servigos dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem aplicadas as sangeies estabelecidas, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operagdo de troca.

0.3.1. Na hipOtese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado tempestivamente,

reputar-se-d como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo,

desde que o fato seja comunicado a Contratante nos 5 (cinco) dias anteriores a exaustao do prazo.

0.3.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em qu

epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por forg

disposigOes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

12- CLAUSULA:DECIMA': SEGUI0A-- DOS PIR.F04

12.1. Os pregos sao fixos e irreajustaveis.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA DOTACAO ORCAMENTARIA

13.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos

consignados no Orgamento Geral Do Municipio deste exercicio, na dota ao abaixo discriminada: Dotagaies

Exercici Conta FunCiOnal programatiCa de Fonte o da despesa

da . - desiDesa

recurso N.O.tureza da despesaa

Crupo da fonte


0 '


2019 1320 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 1360 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.39.00.00 Do Exercicio

13.2. Caso a vigencia do contrato ultrapasse o exercicio financeiro, as despesas do exercicio

subsequente correrao a conta das dotagOes orgamentarias indicadas em termo aditivo ou apostilamento.

14. CLAUSULA DECIMA- QUARTA - DA FISCALIZACAO

14.1.A execugao dos servigos e o fornecimento dos materiais ora contratados sera objeto de

acompanhamento, controle, fiscalizagao e avaliacao por representante da CONTRATANTE, para este fim

especialmente designado, corn as atribuigOes especificas determinadas na Lei n° 8.666, de 1993,

conforme detalhado no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada.

14.1. 0 representante da Contratante devera ser professional habilitado e corn a experiencia tecnica necessaria para o acompanhamento e controle da execucao dos servigos e o fornecimento dos materiais.

14.2. 0 acompanhamento, o controle, a fiscalizagao e avaliagao de que trata este item na." o excluem a responsabilidade da CONTRATADA e nem confere a CONTRATANTE responsabilidade solidaria, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execugao dos servigos contratados.

14.3. A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou ern parte, os servigos ora

contratados, prestados em desacordo corn o Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada. 14.4. As determinagoes e as solicitagoes formuladas pelo representante da CONTRATANTE

encarregado da fiscalizagao do contrato deverao ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou, nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

15. CLAUSULA DECIMA dmisrrA'LtAttERACit§

15.1. Eventuais alteragOes contratuais reger-se-ao pela disciplina do artigo 65 da Lei n° 8.666, de 1993.

15.2. A CONTRATADA ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.2.1. As supressOes resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderao exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

15.3. Em caso de prorrogaca.o contratual a que se refere o art. 57, da Lei 8.666/93, o reajuste

seri convencionado pelas partes no respectivo aditamento, respeitando-se o indice INPC/IB

16. CLAUSULA DECIMA .SEXTA - DAS INFRACOES E DASSANCOES'ADMINISTRATIVAS

16.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer d. agao:

a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do

prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentagao falsa;

c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

d) Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e) Comportar-se de modo inidoneo;

Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaragao falsa;

h) Ensejar o retardamento da execugao do certame.


0 o o 5

Municlpio de Capanema - PR

16.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela

conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento

no SICAF, pelo prazo de ate dois anos; 16.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execucao, execucao imperfeita, mora de

execucao, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagOes prestadas, a Contratada estara sujeita as sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:

I-Advertencia por escrito;

II- Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega dos materiais e/ou execucao dos

servicos, calculada sobre o valor total do contrato, limitada ao percentual maxim° de 10% do

valor total da contratacao, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecucao parcial do contrato;

c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infracio a qualquer clausula ou

condicao do contrato nao especificada nas alineas "a" e "b" deste item, aplicada em dobro na

reincidencia;

d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisfto do contrato por

ato unilateral da Administraciio, motivado por culpa da Contratada, havendo a possibilidade de

cumulacao coin as demais sancoes cabiveis;

e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a inexecucao

total do contrato.

III- Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar corn a

Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

IV- Declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitagao

perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a contratada

ressarcir a Administracao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

16.4. As sangOes de suspensao temporaria de participagao em licitacao e impedimento

contratar e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao derao

tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;

c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao em virtude de

atos ilicitos praticados. 16.5. As penalidades serao aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.

16.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos eventualmente devidos pela Administragao.


oo Om


16.7. A sancao de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao blica e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

16.8. As demais sangOes sao de competencia exclusiva do Presidente da Comissao Permanente de Licitagao.

16.9. A autoridade competente, na aplicacao das sangOes, levard em consideracao a gravidade da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administracao, observado o principio da proporcionalidade.

16.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim() de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

16.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF. 16.12. As sangoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,

no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

17. CLAUSULA DECIMA SETIMA - MEDIDAS ACAUTELADORAS 17.1. Consoante o artigo 45 da Lei n° 9.784, de 1999, a Administragao Publica podera

motivadamente adotar providencias acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, como forma de prevenir a ocorrencia de dano de dificil ou impossivel reparagao.

18. CLAUSULA. DECIMA OITAVA - DA RESCISAO. CONTRATUAL 18.1. Constituem motivo para rescisao do contrato:

a)0 nao cumprimento de clausulas contratuais, da proposta apresentada, especificagoes,

projetos ou prazos;

b)0 cumprimento irregular de clausulas contratuais, especificagOes, memoriais, projetos,

prazos e proposta apresentada;

c)A lentidao do seu cumprimento, levando a Administracao a comprovar a impossibilidade

da conclusao do servico e do fornecimento dos materiais, nos prazos estipulados;

d)0 atraso injustificado no inicio do servigo e na entrega dos materiais;

e)A paralisagao do servigo e do fornecimento dos materiais, sem justa causa e previa

comunicagao a Administragao;

f)A subcontratagao total do seu objeto, a associacao da contratada corn outrem, a cessao ou

transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporacao, nao admitidas neste edita

no contrato;

g) A subcontratacao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquies is da

Administragao e autorizacao em contrato.

i) 0 desatendimento das determinactles regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a sua execucao, assim como as de seus superiores;

j) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execucao, anotadas na forma do § 1° do art.

67 da Lei n° 8.666/93;

k) A decretagao de falencia ou a instauracao de insolvencia civil;

1) A dissolugao da sociedade ou o falecimento do contratado;

m) A alteragao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da empresa, que

prejudique a execucao do contrato;



n) Razoes de interesse public° de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas e

determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que este. subordinado o contratante e

exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

o) A supressao, por parte da Administragao, dos servigos, acarretando modificagao do

valor inicial do contrato alem do limite permitido no § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93;

p) A suspensao de sua execugao, por ordem escrita da Administragao, por prazo superior

a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbagao da ordem interna ou

guerra, ou ainda por repetidas suspens6es que totalizem o mesmo prazo, independentemente do

pagamento obrigatorio de indenizagOes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizagOes

e mobilizagoes e outras previstas, assegurado a contratada, nesses casos, o direito de optar pela

suspensao do cumprimento das obrigagOes assumidas ate que seja normalizada a situagao;

q) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administragao

decorrentes do servigo e/ou do fornecimento, ou parcelas destes, ja recebidas, salvo em caso de

calamidade publica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, assegurado a contratada o direito

de optar pela suspensao do cumprimento de suas obrigagoes ate que seja normalizada a situagao;

r) A nao liberagao, por parte da Administragao, de area, local ou objeto para execugao do

servigo e da entrega dos materiais, nos prazos contratuais;

s) A ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, regularmente comprovada, impeditiva

da execugao do contrato;

t) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo

das sangoes penais cabiveis.

0.2. A rescisao, devidamente motivada nos autos, sera precedida de procedimento

administrativo, assegurado o contraditOrio e a ampla defesa.

0.3. Os casos da rescisao contratual serao formalmente motivados nos autos, assegurado o

contraditOrio e a ampla defesa.

0.4. A rescisao administrativa ou amigavel devera ser precedida de autorizagao escrit

fundamentada da autoridade competente.

0.5. Quando a rescisao ocorrer sem que haja culpa da CONTRATADA, sera esta ressarcida os

prejuizos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

a)devolugao da garantia, se houver;

b)pagamentos devidos pela execugao do Contrato ate a data da rescisao.

0.6. A rescisao por descumprimento das clausulas contratuais acarretard a execugao da

garantia contratual, para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizagOes a

ela devidos, bem como a retengao dos creditos decorrentes do Contrato, ate o limite dos prejuizos

causados a CONTRATANTE, alem das sangOes previstas neste instrumento.

19. CLAUSULA DECIMA NONA - DOS, CASOS OMISSOS 19.1. Os casos omissos ou situagOes nao explicitadas nas clausulas deste Contrato serao

decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposigOes contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - C6digo de Defesa do Consumidor, no Decreto n° 3.722, de 2001, na Lei Complementar n° 123, de 2006, e na Lei

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA -. PR


n° 8.666, de 1993, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrigOes.

20. CLAUSULA VIGESIMA PUBLICAQA

20.1. A publicagao resumida do instrumento de contrato no Diario Oficial Do Municipio sera

providenciada pela CONTRATANTE, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do quinto dia titil do mes

seguinte ao da sua assinatura, correndo a despesa por sua conta.

21. CLAUSULA VIGESIMA- - DO ,FORd 21.1. As questoes decorrentes da utilizagao do presente Instrumento que nao puderem ser

dirimidas administrativamente, serao processadas e julgadas na Justiga Estadual, Comarca de Capanema-PR.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, apOs lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para urn so efeito, na presenca de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Capanema, xx de xx de 2019

AMERICO BELLE

XXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL


11 Hutu 111 etagtica

DEONILDA SALETE COPINI EIRELI M-E

AVENIDA BRASIL, 1161- CENTRO - CAPANEMA - PR

CEP: 85760-000 FONE: 46 - 3552 2078 - CNPJ: 23656004/0001-28 I.E: 9055130016

E-MAIL: [email protected]

ORcAMENTO RECUPERAcA0 DE TAMBOR 533E DESCRIO0 QTDADE VL UNIT VL TOTAL

SUPORTE FIX MANGUEIRA CAT 1 1380,00 1380,00

':i1X0 1401321 1 1185,00 1185,00

ANEL VED CAT 9H 2 132,00 264,00

RETENTOR CAT 5P 1 70,00 70,00

PARAFUSO FIX 8T 2 11,00 22,00

EIXO TAMBORCAT 126 1 5500,00 5500,00

RETENTOR 9X 1 17,00 17,00

ORING 339 CAT 6 300,00 1800,00

RETENTOR CAT 7M 3 19,50 58.50

RETENTOR VED LAT 3 80,00 240,00

PARAFUSO FIX TAMPA 6 1,00 6,00

EIXO EXENTRICO 1 4947,00 4947,00

ANEL 3K 1 55,00 55,00

COXIM LAT CAT 3 1100,00 3300,00

PORCA 8T389 2 5,00 10,00

FLANGE 1483452 1 1198,00 119: SO

ANEL 3D05 2 23,00 46,00

ARRUELA ENCOSTO 8T 4 1,50 6 e O

ESPKADOR TAMBOR 2 331,00 662,00

RETENTOR VED 124 2 150,00 300,00

OLEO TAMBOR VIBRKAO 2 2433,00 4866,00

OLEO MOTOR CAT 20 22,30 466,00

OLEO HID 5 35,00 175,00

OLEO 2P 5 18,00 90,00

TOTAL 26605,00

MAO DE OBRA DESCRICAO QTDADE VL UNIT VL TOTAL

MAO DE OBRA MECANIACA 1 13500,00 13500,00 SOLDA 1 5000,00 5000,00

CALANDRA TORNO E MATERIAU DEDESGASTE 1 29700,00 29700,00

TOTAL 48200,00

TOTAL GERAL 74805,00

PRORIETARIO : MUNICIPIO DE CAPANEMA

VEICULO : ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR 533E

PLACA: N206 DA FROTA

CAPANEMA, 30 DE MAIO DE 2019

TELEFONE: 46

Equipamento : Cate

Modelo: CS533E

Serie: BZE00552

3.

pEicAS

BR 369 KM SCA!

85 L.:

11:111WCASCAVEL. Com. de Maquinas e Peras Ltda.

Destoca Terraplenagern -Curva de Nivel

(t n .A7 U xst.

A

P.M CAPANEMA

ENDEREcO: AV PARIGOT SOtJY t Q80

CEP':: 85760-000

Descriclo dos servigost

1- TROCAR 03 AIVIORTECEDORES DE VIBRACAO

2- RETIRAR E TROCAR SUPORTES DE VIRRAcA0 DO TAMBOR

3- RETIRAR E MONTAR SPPORTES DE TRACAO:DO TAMBOR

4- TROCAR OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE ViBRA00

S-DESMONTAR GRUPOS DE LOIAMENTO:00 PESO EXCENTRICO

6- SUBSTITUIR VEDACOK: CAS E MONTARALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO.

7- INSTALAR SUPORTEDASMANGUEIRAS DEVIBRACAO

TROCAR OLEO DO MOTOR

'05.38 1/0001 ESTEIRA CA teRCIO

PE

BR 369

185818-640 ,QA

QTD NC:WEEP DESCRO. VALOR..

01 :12602

01 1260287 EIXO

01 1401321: :EIXO:: A;$1.000,00

03 5088197 AMORTECEDOR R$: 900,00

01 1350708 SUPORTE -R$: 850,00

01 1483452 FLANGE R$::850,00

06 1269339 RETENTOR R$: 250,00

02 1502511 ESPACADOR R$: 200,00

02 9H6832 ANEL R$: 150,00

02 1299124 RETENTOR R$: 100,00

03 0619458 RETENTOR R$: 100,00

01 5P5397 RETENTOR R$: 50,00

01 9X7566 RETENTOR R$: 50,00

01 3K0715 ANEL R$: 50,00

02 815436 PARAFUSO R$:40;00

02 3D7805 ANEL .R5:25,00 :RP.. g

03 7M8485 RETENTOR R$:.20,00:

02 8T0389 PORCH R$::15,00:.

04 814121 ARRUELA 34: 5,00

06 814189 PARAFUSO R$:5,00:

02 4C6767 OLEO AS: 2 500,00

05 5P1228 OLEO R$: 25,00

05 2P9()63 OLEO R$:20;00

20 819548:OLE R5: 20,00 1:1W

STEIRA CASCAVEL Corn. de Maquinas e Pecas Ltda.

Destoca - Terraplenagem - Curva de Nivel

0

VALOR OKAMENTO DE PEcAS R$: 21.900,00

VALOR MAO-DE-OBRA R$: 60.000,00

VALOR TOTAL DO OKAMENTO R$: 81.900,00

ESTEIRA CASCAVEL COM. DE PECAS LTDA. END : ROD ER 369 nt 522

BAIRRO < CENTRO CIDADE : CASCAVEL ESTADO : PR

CNPJ s 053809170001/82 =SC ,:EST: 9027731420 (Carintloo assinatura)

5.34,v ESTEIRA CASCO

PEPS LT

BR 369 - KM 2 18-640 CASCAVEL


Procuradoria Geral do Municipio

PARECER JURIDICO N° 123/2019

INTERESSADO: Comissio Permanente de Licitacoes

ASSUNTO: Analise previa a Inexigibilidade de Licitacao n° 08/2019.

EMENTA: CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006. MODELO CS533E, NUEMRO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR. CASOS DE APLICKAO E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS. DOCUMENTA00 SATISFATORIA. PARECER FAVORAVEL.

1. CONSULTA:

A Comissao Permanente de Licitacoes, designada pela portaria

7.279/2018, encaminha para analise desta Procuradoria Municipal, processo de

inexigibilidade de licitacao para a contratacao de empresa para o fomeciraento de

pecas genuinas e servicos de mao de obra especializada para recuperacao de rolo

compactador marca Caterpillar pertencente ao patrimOnio de Capanema-PR,

conforme condiceies e especificacOes contidas no processo.

Constam no PA:

I) Portaria 7.279/2018 - fl. 01;

II) Requerimento da Secretaria de Viacao e Obras - fls. 03;

III) Justificativa para aquisicao - fls. 03/05;

IV) Projeto Basico - fls. 06/08;

V) Orcamento - fls. 09/14;

VI) Documentos da futura contratada fls. 15/23;

VII) Despacho de encaminhamento do Prefeito Municipal - fl. 24;

VIII) Parecer do Departamento de Contabilidade - fl. 25;

IX) Minuta do contrato - fls. 26/38; e,

X) Pesquisa de precos - fls. 39/43. E o relatorio.

2. PARECER:

Convem destacar, inicialmente, que compete a esta Procuradoria, nos

termos do paragrafo imico do art. 38, da Lei 8.666/93, prestar consultoria sob o )

Au. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321- ranta/ 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romanti&apanetruzpr.gov.br

CAPA1VEMA - PR

Rigina 1 de 7

Mtnicipio de Capanema - PR Procuradoria Geral do MUnicipio

prisma estritamente juridico dos documentos apresentados, nao cabendo nenhuma

consideracao acerca do merit° da presente contratacao e da discricionariedade da

Administracao Publica ao tracar os parametros dos produtos entendidos como

necessarios.

No entanto, oportuno destacar que a presente manifestacao juridica tern

o escopo de apontar possiveis riscos do ponto de vista juridico e recomendar alguma

providencia para salvaguardar a Administracao e o erario publico. Assim, parte das

observacOes aqui expendidas se constitui em recomendacOes e, caso a Administracao

opte por nao acata-las, recomenda-se motivar o ato, nos termos do art. 50, da Lei n°

9.784/99. 0 cumprimento ou nao das recomendacOes decorre do exercicio da

competencia discricionaria da autoridade administrativa, a qual responde

isoladamente no caso de descumprimento das recomendacOes deste parecer ou pela

ausencia de fundamentacao dos atos administrativos.

Contudo, as questOes que envolvem a legalidade, isto é, os requisitos

previstos no ordenamento juridico sao de observancia obrigatOria, os quais, para nao

serem aplicados, deve haver motivacao e justificativa plausivel para tanto.

Nesse rumo, forcoso reconhecer que a analise dos aspectos tecnicos dos

objetos da contratacao pretendida pela Administraedo nao constitui tarefa afeta a

este organ juridico, o que somente de fauna excepcional poderemos adentrar, em

razdo da omissao grosseira do setor competente na descricao dos objetos ou na

justificativa da contratacao.

Ante as questOes acima suscitadas, passaremos a analise dos aspectos

relacionados a legalidade do feito.

2.1. Da licitaefie: da inexigibilidade da licitacao

Sabe-se que a regra para contratacao no Poder Publico segue o Principio

da Licitacao, esculpido no art. 37, )0(1, da Constituicao Federal, tendo como excecao

as hipOteses de contratacao direta, através das especies Dispensa e Inexigibilidade

de Licitacao.

Pois bem, nessa linha de raciocinio, os casos tipicos de inexigibilidade

ocorrem quando existe um -Lillie° fornecedor ou prestador de servicos que atende aos

requisitos de que a Administracao precisa. Comumente, associa-se a figura de

inexigibilidade a existencia de um s6. Por essa razao, o denominado credenciamento

Au. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000

Pagina 2 de Fone:46-3552-1321 - rarnal 202 - Fax:46-3552-1122

Procuradoria.romantiCdpapanemapr.gombr

CAPANEMA - PR

4 6

Municipio de Capanema - PR Procuradoria Geral do Mtnicipio

tern tratamento especifico, pois se trata de situacao fatica inversa a tradicionalmente

estudada, conforme se depreende das defunciies doutrinarias abaixo mencionadas:

Todos os compendios classicos sobre o terra colocavam a ideia de que a inviabilidade de competicao caracterizava-se quando s6 um futuro contatado ou s6 um objeto vendido por fornecedor exclusivo pudesse satisfazer o interesse da Administracao. Se a Administragdo convoca todos os profissionais de determinado setor, dispondo-se a contratar todos os que tiverem interesse e que satisfacam os requisitos estabelecidos, fixando ela prOpria o valor que se dispOe a pagar, os possiveis licitantes nao competirao, no estrito sentido da palavra, inviabilizando a competicao, uma vez que a todos foi assegurada a contratacao.'

Nao havera necessidade de licitacao quando houver nOmero ilimitado de contratagOes e (ou) quando a escolha do particular a ser contratado nao incumbir a prOpria Administracao. Isso se verifica quando uma alternativa de contratar nao for excludente de outras, de modo que todo o particular que desejar podera. faze-lo (...) (...) 0 credenciamento envolve uma especie de cadastro de prestadores de servico ou fornecedores. 0 credenciamento e o ato pelo qual o sujeito obtem a inscricao de seu nome no referido cadastro. (...) Nas situagOes de ausencia de competicao, em que o credenciamento é adequado, a Administracao nao precisa realizar licitagdo. Sob certo angulo, verifica-se inexigibilidade de licitagao, por inviabilidade de competicao. Na verdade, a inviabilidade de competicao consiste, no caso, na ausencia de excludencia entre os possiveis interessados.2

Nota-se que a inviabilidade de competicao decorre essencialmente da

possibilidade de se contratar todos os que se enquadrarem nos requisitos

estabelecidos pelas Administracao, indistintamente. Nos casos em que o

credenciamento se faz possivel, nao havera como ava liar se um e melhor ou pior nem

mais barato ou mais caro do que outro, porque todos atendem perfeitamente ao

interesse da Administracao.

Diante da impossibilidade de escolher um sO, bem como da ausencia de

possibilidade de selecionar a melhor proposta, permite-se o credenciamento de todos,

procedimento em que, a despeito de nao se enquadrar como licitacao nem buscar a

melhor proposta, realiza os principios da isonomia, da impessoalidade, da

publicidade, da vinculacao ao instrumento convocatOrio etc. Enquadra-se essa forma

de contratacao no caput do art. 25 da Lei Geral de Licitacties.

I FERNANDES. Jorge Ulisses Jacoby. Contratacao direta sem licitacao. 7' ed. Belo Horizonte. Forum. 2008, p. 533/ 534.

2 JUSTEN FILHO, Marcal. Comentarios a lei de licitagOes e contratos administrativos. 11. ed - Sao Paulo. Ed. RT. Pag. 39.

Au. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000

Pagina 3 de Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122

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4 ?"9 1

Municipio de Capanema - PR Procuradoria Geral do Municipio

Nesse rumo, dispoe o referido dispositivo legal:

"Art. 25. E inexigivel a licitagao quando houver inviabilidade de competigeto, em especial: I - para aquisigeto de materials, equipamentos, ou generos que so possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovageto de exclusividade ser feita atraves de atestado fornecido pelo orgeto de registro do comercio do local em que se realizaria a licitaceto ou a obra ou o senile°, pelo Sindicato, Federaceto ou Confederacao Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; (...)" (destaquei)

Preliminarmente, se faz necessaria a anAlise da possibilidade de

contratacao direta, por inexigibilidade, de servicos exclusivos.

Sobre o assunto, sirvo-me das licOes do iminente administrativista

Marcal Justen Filho3:

0 inc. I do art. 25 alude apenas a compras e somente ao caso do representante exclusivo. Isso nao significa, porem, excluir a possibilidade de contratacao direta em contratos que envolvam servicos (on obras). Alias, a propria redacao do inc. I induz essa amplitude, diante da referencia final a "local em que se realizaria a licitacio ou a obra ou o servico", admitindo implicitamente que tambem essas especies de contratacees comportam inexigibilidade. Ademais, deve ter-se em vista que a regra legal nao foi estabelecida em virtude da peculiaridade vinculada ao conceito de "compra". 0 exame do art. 25, I, evidencia situacao de inviabilidade de competicao em virtude da ausencia de pluralidade de particulares em situacao de contratacao. Essa inviabilidade de competicao nao se relaciona com a natureza juridica do contrato de compra e venda. 0 nucleo da questao esti na ausencia de alternativas para a Administracao. Lembre-se, ainda, que ao art. 25 nao tern natureza exaustiva. Admite-se a inexigibilidade em qualquer situacao em que se configure a inviabilidade de competicao. Portanto, reputar que o inc. I nao se aplica a servicos e a obras nao elimina o cabimento da contratacao direta, que poderh fundar-se diretamente no caput do art. 25. 0 tinico efeito da interpretaca." o restritiva do inc. I consiste em afastar o cumprimento dos requisitos formais rigorosos ali estabelecidos. (destaquei)

3 JUSTEN FILHO, Marcal. Comentarios a lei de licitagOes e contratos administrativos. 16. ed. - Sao Paulo. Ed. RT. Pag. 494.

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Ainda sobre a possibilidade da contratacao direta por inexigibilidade

fundada exclusivamente no caput do art. 25, da Lei 8.666/1993, reproduzo as licOes

de Marcal Justen Filho4:

A redacao do art. 25 deteii iina, de modo inquestionavel, que as hipOteses referidas nos incisos sao meramente exemplificativas. Portanto, pode haver inviabilidade de competicao que nao se enquadre em nenhuma das situacoes referidas nos tees incisos do art. 25. Urn exemplo seria a contratacao de urn determinado fornecedor de servicos ou produtos dotados de elevada complexidade e grande sofisticacao, relativamente a atividades dotadas de grande potencial nocivo em caso de falha. Configurando-se inviabilidade de competicao numa situacao que nao se enquadra nos tees incisos do art. 25, a contratacao sera alicercada diretamente no caput do dispositivo. (...) (destaquei)

Destarte, para possibilitar a contratacao direta por dispensa ou

inexigibilidade, deverao ser atendidos os requisitos descritos no paragrafo Unico, do

art. 26, da Lei n° 8.666/93, quais sejam: I) caracterizacao da situacao emergencial

ou calamitosa que justifique a dispensa [contratacao direta], quando for o caso; II)

razdo da escolha do fornecedor ou executante; III) justificativa do preco; e, IV)

documentos de aprovacao dos projetos de pesquisa aos quais os bens sera° alocados.

No caso em questao de inexigibilidade de licitacao, passamos a analise

do preenchimento dos requisitos descritos nos quatro incisos do art. 26, da Lei n°

8.666/1993, que passo abordar.

Deixa-se de aferir a comprovacao do inciso I do art. 26, visto a

pretendida contratacao nao se tratar de servicos para atender "situacao emergencial

ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso".

Quanto a razdo da escolha do executante, depreende-se da Declaracao

prestada pela fabricante Caterpillar Brasil Ltda. a fl. 23 do PA, que a empresa Parana

Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ n° 76.527.951/0001-85 "e a Unica distribuidora

que tern contratos de distribuicao corn a Caterpillar para a comercializaceto de produtos,

pecas e servicos de assistencia tecnica no territario acima descrito, sendo, a

responsavel integral pelos servicos de assistencia tecnica e fornecimento de pecas de

reposigeto no referido territOrio'

4 Op. cit. Rag. 486.

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6............>,2. Pagina 5 de 7

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Acerca da necessidade dos servicos pretendidos, se mostra importante

transcrever trecho da justificativa apresentada no Projeto Basico, acostada as fls.

06/08, in verbis:

4. "JUSTIFICATIVA PARA A AQuisicAo 4.1. Considerando que este equipamento e submetido ao trabalho pesado de compactacao de estradas vicinais, terraplenagens e calcamentos poliedrico pela Secretaria Municipal de Viacao, que o servico severo executado pelo equipamento durante a sua operacdo pode gerar quebras ocasionais e consequentemente a necessidade de manutencao quando da quebra de componentes por pecas genuinas e mao de obra especializada, por atender os principios da Economicidade e Eficiencia a qual imp& a imprescindibilidade do born atendimento do motivo de fato e, pois, consequentemente, a satisfacao da fmalidade da contratacao assegurando de imediato o interesse public° coletivo. Tambem trata-se de equipamento importado onde nao existe boa parte dos componentes no mercado nacional que atenda a qualidade e garantia desejada. 4.2. Por fim, esta licitacao na modalidade de Inexigibilidade se faz necessario devido a inviabilidade de competicao, uma vez que as pecas genuinas e a mao de obra especializada somente podem ser encontradas em concessionarias exclusivas da fabricante, sendo que o preco praticado e tabelado/padronizado e conforme declaracao anexa o Fornecedor e o imico no pais para as pecas genuinas de reposicao necessarias para o reparo do equipamento da marca CATERPILLAR corn garantia da fabricante impossibilitando a competicao confoiiue caput do art. 25 da lei n° 8.666/93."

No que diz respeito a justificativa do preco, consta. do PA Orcamento e

pesquisa de precos acostados as fls. 39/43, que demonstram que ester sendo adotado

o criterio do menor preco para na contratacao pretendida.

Portanto, resta evidenciado a necessidade e a vantajosidade da presente

aquisicao direta.

Deixa-se de aferir a comprovacao do inciso IV do art. 26, visto a

pretendida contratacao nao se envolver "projeto de pesquisa".

Analisando detidamente o exposto acima, a Procuradoria Municipal nao

vislumbra qualquer irregularidade capaz de macular a pretendida contr tacao direta

por inexigibilidade de licitacao, razdo pela qual manifesta-se favoravel.

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Analisando detidamente o exposto acima, nota-se que o objeto

pretendido se enquadra na possibilidade juridica de credenciamento. Nao obstante,

dos documentos apresentados pela empresa Parana Equipamentos S.A. inscrita no

CNPJ sob o n° 76.527.951/0005-09 extraisse que a empresa se encontra regular,

razao pela qual a Procuradoria nao vislumbra qualquer irregularidade no presente

procedimento, razdo pela qual manifesta-se favoravel.

2.2. Do contrato de prestacao de servicos

Denota-se que a minuta contratual completa quanto ao atendimento

das clausulas obrigatOrias que o caso requer, especialmente o que dispOe o art. 55,

da Lei 8.666/93.

Resta, ainda, que seja publicada, no prazo de cinco dias, a ratificacao e

publicacao na Imprensa Oficial, nos moldes do caput do art. 26, da Lei 8.666/93, e

suas alteracties posteriores.

3. CONCLUSAO

Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta pela possibilidade da

presente inexigibilidade de licitacao, cora a contratacao corn a EMPRESA PARANA.

EQUIPAMENTOS S.A. para a aquisicao de pecas e servicos afros a manutencao do

Equipamento necessitante, pertencente ao patrimemio do Municipio de

Capanema/ Pr.

Outrossim, rubrica-se o PA corn o intuito de identificar a documentacao

examinada. E o parecer.

Capanema, 23 de abril de 2019.

e Romanti Ezer Barbosa

Procurador Municipal

OAB/PR 56.675

Ass

q

u

ue

di

T

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e

o

les

OAB/P14,92.235

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Forte:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122

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Nigina 7 de 7

Pagina 1 de 2 Tramitacao do Processo Processo: 876/2019 Data:16/04/2019 16:43 Situagao:Concluido

Requerente:VALDECI ALVES DOS SANTOS Documento:499.450.256-00 Contato: VALDECI ALVES DOS SANTOS

Assunto:SOLICITACAO DO SETOR DE LicirAgAo - Versao: 3

Descrigao:PROJETO BASICO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NOMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

Ocorrencia:8 Data: 07/05/2019 08:39:00

Previsao!28/05/2019

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: LICITACAO Confirmagao: nao

Descricao:[SITUACAO DO PROCESSO ALTERADA PARA: CONCLUEDO] 0 PROCESSO FOI DEVOLVIDO PARA RATIFICACAO NO DIA 06/05/2019, E FOI RATIFICADO NO DIA 07/05/2019

Ocorrencia: 7 Data: 06/05/2019 16:21:00 Previsao: 27/05/2019

De: ROMANTI EZER BARBOSA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI


Descrigao: EMENTA: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006. MODELO CS533E, NUEMRO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR. CASOS DE APLICACAO E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS. DOCUMENTACAO SATISFATORIA. PARECER FAVORAVEL. (PGM, Inexigibilidade 08/2019, PJ 123/2019, Procurador Romanti Ezer Barbosa, Lavrado em 23/04/2019)

Ocorrencia:6 Data: 06/05/2019 08:55:00 Previsao: 17/05/2019

De: MAICON DOUGLAS DE CASTRO COITO Para: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa: PROCURADORIA Confirmagao: nao

Descrigao: Encaminho este PA pars analise!


De: ROMANTI EZER BARBOSA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI


Descrigao: Senhora Presidente da CPL,

Preliminarmente, solicito seja instruido o PA corn pesquisa de pregos realizada, para o fim de demonstrar que o prego pretendido pela empresa contratada é aquele praticado no mercado.

Corn a pesquisa de pregos, retorne o PA a PGM para emissao de Parecer.

At.te.

Romanti Barbosa Procurador Municipal


De: LUIS HENRIQUE TELES Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI


Descrigao: Procedi anotagoes no caderno licitatOrio em meio fisico, vistos que as minutas ja constavam impressas.

Solicito a completa montagem do PA, assinado, numerado e rubricado. ApOs, retorne para emissao de Parecer Juridico previo a publicagao.

atenciosamente, Luis Henrique Teles Assessor Juridico

Ocorrencia:3 Data: 23/04/2019 08:01:00 Previsao:06/05/2019

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: LUIS HENRIQUE TELES

Etapa: PROCURADORIA Confirmagao: nao

Descrigao: ENCAMINHO ESSE PA COM URGENCIA PARA ANALISE E EMISSAO DE PARECER JURIDICO DA INEXIGIBILIDADE.

STP 500.20590 rptProcessoFicha ROSELIA, 07/05/2019 08:40:10

5 9 Tramitacao do Processo Pagina 2 de 2

Processo: 876/2019 Data: 16/04/2019 16:43 Situagao:Concluido Requerente: VALDECI ALVES DOS SANTOS Documento: 499.450.256-00

Contato: VALDECI ALVES DOS SANTOS

Assunto:SOLICITA9A0 DO SETOR DE LicrrAgAo - Versao: 3

Descrigao:PROJETO BASICO PARA CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NC:NERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

Ocorrencia: 2 Data: 16/04/2019 16:43:00 Previsao:07/05/2019

De:ADAO FELICIO PONCIO Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: LICITACAO Confirmacao: nao

Descricao: PROJETO BASICO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

Ocorrencia:1 Data: 16/04/2019 16:43:30 Previsao:07/05/2019

De:ADAO FELICIO PONCIO Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT

Etapa: ETAPA INICIAL Confirmagao: nao

Descricao:Abertura do processo.

STP 500.20590 rptProcessoFicha ROSELIA, 07/05/2019 08:40:10

f a


PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAVO IV' 08/2019

Contratante: MUNICiPIO DE CAPANEMA-PR. CNPJ: 75.972.760/0001-60. AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, N° 1080 - BAIRRO CENTRO CEP: 85760-000 - CAPANEMA - PARANA.

Contratada:

NOME DO CREDOR: PARANA EQUIPAMENTOS S A

CNPJ: 76.527.951/0005-09 ENDEREcO: AV. ARACY TANAKA BIAZETTO, 8258, BAIRRO MARIA LUIZA CASCAVEL PR - CEP 85.819-787

Objeto: CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR., em conformidade corn o inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93. Lote: 1 - Lote 001

Item COdigo do produto/s ervigo

Nome do produto/servigo Quant idade

Unidade Prego maxim°

Prego maxim° total


3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43


6,00 UN 214,39 1.286,34


2,00 UN 81,78 163,56


1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48


2,00 UN 167,60 335,20

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46)3552-1321 CAPANEMA-PR



5,00 L 14,66 73,30


2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18


20,00 L 14,61 292,20


2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUM DE SERVIcOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REM000 E INSTALA00, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUIcAO DE AMORTECEDORES DE VIBRA00, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRAM DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRA00 DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO

1,00 UN 51.374,40 51.374,40



ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

Total da Contratacao: R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete

Centavos).

Data de assinatura: 07/05/2019 Data do inicio da vigencia: 07/05/2019


56


TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAPAO N° 08/2019

Fica Inexigivel de licitagao, na forma do Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alteragoes posteriores as despesas abaixo especificadas, conforme Parecer Juridico da Procuradoria Juridica do Municipio de Capanema - PR para CONTRATKAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

Contratada:

NOME DO CREDOR: PARANA EQUIPAMENTOS S A

CNPJ: 76.527.951/0005-09 ENDERECO: AV. ARACY TANAKA BIAZETTO, 8258, BAIRRO MARIA LUIZA CASCAVEL PR - CEP 85.819-787

VALOR TOTAL: R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos).

Lote: 1 - Lote 001

Item COdigo do produto ervico

Nome do produto/ servigo Quanti dade

Unidade Prego maxim°

Preto maxim() total


3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43


6,00 UN 214,39 1.286,34


2,00 UN 81,78 163,56


1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48


2,00 UN 167,60 335,20


5,00 L 14,66 73,30




2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18


20,00 L 14,61 292,20


2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUCA.0 DE SERVICOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALA00, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUICAO DE AMORTECEDORES DE VIBRAcAO, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO,

1,00 UN 51.374,40 51.374,40


Amexie Belle

Prefeito Municipal


SUBSTITUIR VEDKOES, PEcAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRA00 E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

Capanema, 07 de maio de 2019



RATIFICAcA0 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO N° 08/2019

Ratifico em todos os seus termos e reconheco a Inexigibilidade de Licitacao para o

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO

DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR

ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO

MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.., conforme parecer Juridico fundamentado no art. 25, incisos I e II da

Lei 8.666/93.

Art. 25. E inexigivel a licitacao quando houver inviabilidade de competicao, em especial: I - para aquisicao de materials, equipamentos, ou generos que s6 possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovagdo de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo Orgelo de registro do comercio do local em que se realizaria a licitagdo ou a obra ou o servico, pelo Sindicato, FederacCto ou Confederacao Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes II - para a contrataga o de servicos tecnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, corn profissionais ou empresas de notoria especializaca o, vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e divulgacao;


Lote: 1 - Lote 001

Item Codigo do produto ervigo

Nome do produto servigo dade QuantiUnidade Prego

maxim° Prego maxin-io total


3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43


6,00 UN 214,39 1.286,34


2,00 UN 81,78 163,56


1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 hone: (46)3552-1321 CAPANEMA-PR

R. 0


9 56138 1502511-ESPACADOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 167,60 335,20


5,00 L 14,66 73,30


2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18


20,00 L 14,61 292,20


2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUCAO DE SERVIcOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REM000 E INSTALACAO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUIcA0 DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO, RETIRAR E INSTALAR

1,00 UN 51.374,40 51.374,40

Avenida Governador Pedro Viriato Piuigot de Souza., 1080 - Centro - 85760-000 Pone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

A co Belle

Prefeito Municipal


SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRA00, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.


Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone : (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

6 2

PNEUS LTDA - EPP. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECAPAGEM, VULCANIZACAO, CONSERTO, MONTA-

GEM E DESMONTAGEM DE PNEUS DA FROTA DE VEICULOS E MAQUI-

NAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO SISTEMA

DE REGISTRO DE PRECOS. Valor total: R$17.208,28 (Dezessete Mil, Duzentos e Oito Reais e Vinte

e Oito Centavos).

Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 165/2019

Pregao N°049/2018

Data da Assinatura: 06/05/2019.

Contratante: Municipio de Capanema-Pr.

Contratada: RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS

LTDA - EPP.

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAcA0

DE SERVICOS DE RECAPAGEM, VULCANIZACAO, CONSERTO, MONTA-



DE REGISTRO DE PRECOS.

Valor total: R$14.990,67 (Quatorze Mil, Novecentos e Noventa Reais e

Sessenta e Sete Centavos).

Americo Belle

Prefeito Municipal


Pregao N°049/2018



Contratada: VALDECIR LUIZ FLESCH 04960514906.

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO

DE SERVICOS DE RECAPAGEM, VULCANIZACAO, CONSERTO, MONTA-



DE REGISTRO DE PREcOS.

Valor total: R$72.684,63 (Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e

Quatro Reais e Sessenta e Tres Centavos).

Americo Belle

Prefeito Municipal

SNIENAPPRAME

TERMO DE RESCISAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS QUE ENTRE

SI CELEBRAM 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA E CAPA COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, inscrito corn o CNN sob o n°

75.972.760/0001-60, sediada na Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, n°

1080, na cidade de Capanema /PR, na qualidade de CONTRATANTE,

neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AMERICO BELLE e

do outro lado a Empresa CAPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,

inscrita no CNPJ/MF sob o n.5 18.132.244/0001-93, situada a R ALA-

GOAS, 2483 - CEP: 85760000 - BAIRRO: SANTA CRUZ, cidade de Ca-

panema/PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a)ANTONIO STANG,

inscrito(a) no CPF n5 723.271.039-91, residente e domiciliado(a) em

AV IGUACU, 597 - CEP: 85635000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de

Nova Esperanga do Sudoeste/PR na qualidade de CONTRATADA, tern

justo e firmado entre si este Termo de Rescis5o Contratual, referente

ao Processo Licitatorio Pregao 47/2018, Ata de Registro de Pregos n°

195/2018, em conformidade corn a clausula nona, item 9.2.1. Por

razoes de interesse pUblico da Ata de Registro de Pregos firmada em

09/05/2018, resolvendo rescindir o referida Ata, mediante as clausu-

las e Condigoes Seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA RESCISAO

Tendo em vista a Ata de Registro de Pregos de Prestagao de Servigo

n5 195/2018, celebrado entre as partes em 09/05/2018, referente a Pregao Presencial 47/2018, cujo o objeto é a AQUISIcAO DE OLEO

S500, OLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM AMBOS DESTINADOS A

OTILIZACAO PELAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAcA0 PUBLICA DO

MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO

DE PRECOS., em atendimento ao requerimento da Secretaria Deman-

dante acatado pelo Prefeito Municipal, resolvem transformar a Ata de

Registro de Pregos em contrato corn prazo de validade de 60 (sessenta)

dias.

CLAUSULA SEGUNDA- DO VALOR

0 Valor da Rescis'ao da Ata de Registro de Pregos é de R$ 1.448.986,61

(Urn milh5o, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta

e seis reais e sessenta e um centavos).

Assim, por estarem em pleno acordo, assinam o presente termo, os

representantes dos contraentes, em duas vias de igual teor e forma.

Capanema-PR, 07 de maio de 2019

AMERICO BELLE Yreka° Municipal

ANTONIO STANG Representante Legal

CAPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Contratada

g.E522,71.MEMMETZW.MMA.. gm, .


Pregao N5 047/2018


Contratante:

Municipio de Capanema-Pr.

Contratada:

CAPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA. Objeto: AQUISIcAO DE OLEO S500, OLEO DIESEL S10 E GASOLINA CO-

MUM AMBOS DESTINADOS A OTILIZACAO PELAS SECRETARIAS DA AD-

MINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSA-

DO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.

Valor total: R$1.448.986,61 (Urn Quatrocentos e Quarenta e

Oito Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Urn Centavos).

Americo Belle

Prefeito Municipal

gin Mum

RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAcA0 N° 08/2019

Ratifico em todos os seus termos e reconhego a Inexigibilidade de Lic-

itagao para o CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE

PECAS GENUINAS E SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA

RECUPERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO

2006, MODELO CS533E, NOMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481,

PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.., conforme parecer

Juridic° fundamentado no art. 25, incisos I e II da Lei 8.666/93.

Art. 25. E inexigivel a licitagao quando houver inviabilidade de corn-

petigao, em especial:

I- para aquisigao de materials, equipamentos, ou generos que so pos-

sam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial

exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovagao de

exclusividade ser feita atraves de atestado fornecido pelo orgao de reg-

istro do comercio do local em que se realizaria a licitagao ou a obra

ou o servigo, pelo Sindicato, Federagao ou Confederagao Patronal, ou,

ainda, pelas entidades equivalentes

II - para a contratagao de servigos tecnicos enumerados no art. 13 des-

ta Lei, de natureza singular, corn profissionais ou empresas de noteria

especializagao, vedada a inexigibilidade para servigos de publicidade e

divulgagao;

ORGAO DE DEVULGAcA0

DOS ATQS po MtvielpiO-titAPAITEmA

6

ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATps

RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA00 N° 09/2019

Ratifico em todos os seus termos e reconhego a Inexigibilidade de Licitagao para o CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MONTA-GEM DO MOTOR DO CAMINHAO VOLKSWAGEM ANO 2006, MODELO 25370CMLT6X2, Ng DE FROTA 138, PATRIMONIO N2 11520 UTILIZADO NO TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS ATE TRECHOS DE SERVICOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS UR-BANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.., conforme parecer Juridico fundamentado no art. 25, incisos I e II da Lei 8.666/93.

Art. 25. E inexigivel a licitack quando houver inviabilidade de corn-petig5o, em especial: I - para aquisigao de materials, equipa mentos, ou generos que so pos-sam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovagk de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo org5o de reg-istro do comercio do local em que se realizaria a licitack ou a obra ou o servico, pelo Sindicato, Federagao ou Confederagao Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes II - para a contratagao de servigos tecnicos enumerados no art. 13 des-ta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notoria especializagao, vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e divulgagk; VALOR TOTAL: em R$ 46.887,64 (Quarenta e Seis Mil, Oitocentos e 01-tenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos). Lote: 1 - Lote 001 Item COdigo

do produto/ servio

Nome do produto/servieo Qum, tide&

Unidade Preco maxim°

Preco maxim° total

1 56174 SEGURO PATIO MAT. LIMPEZA 1,00 UN 7,00 7,00 2 56171 SERVICO DE DESCARBONIZACAO DO OLEO DE

CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODEL° 25370CLMT6X2.

3.50 H 198,50 694,75

3 56164 SERVICO DE DIAGNOSTIC° VCO PARA CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD-ELO 25370CLMT6X2.

2,00 H 198,50 397.00

4 56167 SERVICO DE INSPECAO DE BOMBA ALIMEN'I'ADO- RA DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLA-TION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

2,80 H 198,50 555,80

5 56173 SERVICO DE LIMPEZA DE BICO PARA CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD. ELO 25370CLMT6X2.

3.50 H 198,50 694,75

6 56166 SERVICO DE REGULAGEM DE VALVULAS DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODEL° 25370CLMT6X2.

2,50 H 198,50 496,25

7 56169 SERVICO DE REMOCAO DE INJETORES DE GAMIN- HAD VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODEL° 25370CLMT6X2.

3,50 H 198,50 694.75

8 56172 SERVICO DE REVISAO DO SISTEMA DE ARREFECI- MENTO DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTEL-LATION ANO 2006 N10001.0 25370CLMT6X2.

4,50 H 198,50 893,25

9 56170 SERVICO DE SUBSTITUICAO DA JUNTA DO COMPRESSOR DE AR PARA CAMINI IA0 VOLK-SW.AGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

2,00 H 198,50 397,00

10 56165 SERVICO DE SUBSTITUICAO DE BLOC° DO MO- T00 DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLA-TION ANO 2006 MODEL° 25370CLMT6X2.

37.13 H 198,50 7.370,31

11 56168 SERVICOEM TURBO COMPRESSOR DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD-EL° 25370CLMT6X2.

3,00 H 198,50 595,50

12 56175 TAXA DE DESTINACAO AMBIENTAL 1,00 UN 6,00 6,00 13 56156 VW052819Q9-OLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR

15W40 44,00 L 15,76 693,44

14 56151 VW100103 -MOTOR PARCIAL 1,00 UN 16.950,00 16.950.00 15 56153 VW103181-JUNTA DA TAMPA DE VALVULA 1,00 UN 1.985,00 1.985,00 16 56152 VW103351A-CABECOTE 1.00 UN '9.200,00 9.200,00 17 56161 V3V115561 -ELEMENT° FILTRANTE FILTRO 1,00 UN 161.80 161,80 J8 56160 VW 115561A-111.11MENTO F1LTRANTE 01.110/A 1,00 UN 160,06 160.06 19 56159 VW] 15561B•ELEMENTO FILTRANTE OLEO/B 1,00 UN 192,38 192,38 20 56162 VW127177-ELEMENTO FILTRO 1,011 UN 96,71 96,71 21 56163 VW1271771-ELEMENTO FILTRANTE COMBUSTIVEL 1.00 UN 138,74 138,74 27. 56158 VW129620B-ELEMENTO FILTRO DE AR 1,00 UN 96,02 96,02 23 56154 VW198011-JOGO VEDACAO JUNTA INFERIOR 1,00 JG 2.670,00 2.670,00 24 56155 VW198012-JOGO JUNTA SUPERIOR 1,00 JO 1.989,17 1.489,17 25 56157 VW4071860•PASTA VEDACAO 1,00 UN 251,96 251,96 I TOTAL 46.887,64

Capanema - PR, 07 de maio de 2019

Americo Belle Prefeito Municipal

VALOR TOTAL: R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos). Lote: 1 - Lote 001 Item COdigo do Nome do produto/servieo Quantidade Unidade Preco Preco

produto/ maxim maxim° SerVLO total

I 56141 0619458•RETENTOR PARA ROLO COMPACT. 3.00 UN 56.09 168,27 AUDIO CATERPILLAR MODELO CS 5330.

2 56132 1260287.01X° PARA 1001.0 COMPACTA DOR 1,00 UN 3.654,01 3.654,01 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

3 56131 1260288•EIXO PARA R01.0 COMPACTA DOR 1,00 UN 3.900,43 3.900,43 CATERPILLAR 13100E1.0 CS 533E.

4 56137 I 269339-RETENTOR PARA ROLO COMPACT. 6.00 UN 214,39 1.286,34 ADOR CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

5 56140 1299124-FLETENTOR PARA ROLO COMPACT- 2,00 UN 81,78 163,56 ADOR CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

6 56135 1350708-SUPORTE PARA ROLO COMPACTA- 1.00 UN 796,60 796,60 0014 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

7 56133 1401321'EIXO PARA ROLO COMPACTADOR 1.00 UN 983,20 983,20 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

8 56136 1483452-FLANGE PARA ROLO COMPACTA- 1,00 UN 775,48 775,48 DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

9 56138 1502511-ESPACADOR PARA ROLO COM- 2,00 UN 167,60 335,20 PACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

IO 56187 2P9063-0 LEO IL HYDO PARA ROLO 5,00 L 14,66 73,30 COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 5336.

11 56146 3D7805-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR 2,00 UN 15,53 31,06 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

12 56144 3K0715-ANEL PARA 801.0 COMPACTADOR 1,00 UN 27,18 27,18 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

13 56185 4C6767•01.E0 PARA ROLO COMPACTADOR 2,110 UN 2.054,28 4.108,56 CATERPILLAR MODELO CS 533E.

14 56134 5088197-AMORTECEDOR PARA ROLO 3,00 UN 814,26 2.442,78 COMPACTADOR CATERPILLAR MODEL° CS 5330.

15 56186 5P1228.01.E0 IL TO4 PARA ROLO COMPACT- 5.00 L 17,10 85.50 ADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

16 56142 5P5397-141TENTOR PARA R01.0 COMPACTA- 1.00 UN 34,26 34.26 DOR CATF.RPILLAR MODEL° CS 533E.

17 56147 7M8485-RETENTOR PARA ROLO COMPACT- 3,00 UN 12,46 37,38 AD012 CATERPILLAR MODELO CS 533E.

18 56148 8T0389-PORCA PARA R01.0 COMPACTADOR 2.00 UN 10,15 20,30 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

19 50049 8T4121-ARRUELA PARA ROLO COMPACTA- 4,00 UN 3,77 15,08 DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

20 56150 8T4189-PARAFUSO PARA ROLO COMPACTA- 6,00 UN 2,52 15,12 000 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

21 56145 8T5436-PARAFUSO PARA 001.0 COMPACTA- 2,00 UN 20,09 40,18 DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

22 56188 8'1'9548-OLEO II. C14 PARA 801.0 COMPACT- 20,00 14,61 292,20 ADOR CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

23 56139 9H6832-ANEL PARA ROLO COMPACTADOR 2,00 UN 107.59 215,18 CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

24 56143 9X7566-RETENTOR PARA R01.0 COMPACTA- 1,00 UN 29.80 29,80 DOR CATERPILLAR MODEL° CS 539E.

25 56130 EXECUCAO DE SERVICOS EM TAMBOR 1,00 UN 51.374.40 51.374,40 COMPACTADOR /REMOCAO EINSTA- LACAO. COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS:SUBSTITUICAO DE AM- ORTECF.DORES DO VIIIRACAO, RETIRAR 0 INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAM BOR. DRENAR 0 01.00 DO ALOJAMENTO EXCENTRICO 00 VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE A LOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUER VEDACOES, PECAS E MONTAR A LOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, 1NSTALAR SUPORTE DE MANG UE1RAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESER- VATORIOS DO TAMBOR.

Capanema 07 de maio de 2019

Americo Belle Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 167/2019 Processo inexigibilidade N2 08/2019 Data da Assinatura: 07/05/2019. Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: PARANA EQUIPAMENTOS S A. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECU PERAcAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTEN- CENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR..

Valor total: R$70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trin- ta e Sete Centavos). Americo Belle Prefeito Municipal

4...:,;.wo,, ..q . ..... - ,


CONTRATO N° 167/2019

CONTRATO DE PRESTAcA0 DE SERVIcOS QUE ENTRE SI CELEBRAM 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR E A EMPRESA PARANA EQUIPAMENTOS S A

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestagdo de servicos corn fornecimento de material, sem vinculo empregaticio, de um lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn sede e Prefeitura a Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza , 1080, Estado do Parana, inscrito no CNPJ sob o n° 75.972.760/0001-60, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeito Municipal, Sr. AMERICO BELLE, de outro lado a empresa PARANA EQUIPAMENTOS S A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 76.527.951/0005-09, situada a ROD BR 277, S/N KM 590 - CEP: 85803127 -BAIRRO: MARIA LUIZA, CIDADE/UF: Cascavel/PR, neste ato representada pelo Sr(a). AMARILDO MOISES CENCI DA SILVEIRA, inscrito no CPF n° 839.679.669-68, residente e domiciliado em RUA PRESIDENTES BERNARDES , 585 - BAIRRO: VILA TOLENTINO, Cidade de Cascavel/ PR, doravante denominada CONTRATADA, vem firmar o presente Contrato nos termos da Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislacdo pertinente, obedecidas as condicoes estabelecidas na licitagdo realizada na modalidade Processo de Inexigibilidade N° 08/2019, que fazem parte integrante deste instrumento, mediante as clausulas e condigOes a seguir estipuladas:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. CONTRATAcA0 DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E

SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAcA0 DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

PARAGRAFO UNICO - Integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condigOes expressas no Processo de Inexigibilidade N° 08/2019, juntamente corn a proposta da CONTRATADA.

Lote: 1 - Lote 001 Item Codigo do

prod u to ,' s cr \..ico

Nornc do produto,' servico Quanti (lade,

[Mich& Prcco maxim.°

Preto maxim() total

1 56141 0619458- RETENTOR PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

3,00 UN 56,09 168,27


1,00 UN 3.654,01 3.654,01


1,00 UN 3.900,43 3.900,43


6,00 - UN 214,39 1.286,34

5 56140 1299124-RETENTOR PARA ROLO COMPACTAD OR CATERPILLAR MODELO CS 533E. . . .. __

2,00 UN 81,78 163,56

vent a overna or Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA-PR

id a



1,00 UN 796,60 796,60


1,00 UN 983,20 983,20


1,00 UN 775,48 775,48


2,00 UN 167,60 335,20


5,00 L 14,66 73,30


2,00 UN 15,53 31,06


1,00 UN 27,18 27,18


2,00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442,78


5,00 L 17,10 85,50


1,00 UN 34,26 34,26


3,00 UN 12,46 37,38


2,00 UN 10,15 20,30


4,00 UN 3,77 15,08


6,00 UN 2,52 15,12


2,00 UN 20,09 40,18

22 56188 8T9548-OLEO 1L CI4 PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR

A • 1 ,-• • •,. . .

20,00 L 14,61 292,20

a overna or Pedro Ina o angot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR


MODELO CS 533E.


2,00 UN 107,59 215,18


1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUCAO DE SERVICOS EM TAMBOR COMPACTADOR /REMOCAO E INSTALACA 0, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS: SUBSTITUICAO DE AMORTECEDORES DE VIBRACAO, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 OLEO DO ALOJAMENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESMONTAR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANGUEIRAS DE VIBRACAO E COLOCAR OLEO NOS RESERVATORIOS DO TAMBOR.

1,00 UN 51.374,40 51.374,40

2. CLAUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUCAO

2.1. Os servigos e o fornecimento dos materiais contratados sera° realizados por execugao indireta, sob o regime de empreitada por prego global.

3. CLAUSULA TERCEIRA- DO LOCAL E FORMA DA PRESTACAO DO SERVIc0 3.1. Os servigos e o fornecimento do material sera'o executados conforme o Processo de

Inexigibilidade e a Proposta apresentada pela Contratada. 3.2. A CONTRATADA devera executar os servigos e o fornecimento do material utilizando-se dos

materiais e equipamentos necessarios a perfeita execugao dos servigos a serem prestados, conforme disposto no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada.

4. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA 4.1. A CONTRATADA obriga-se a:

a) Executar os servigos EXATAMENTE conforme especificacoes e disposto no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada, com os recursos necessarios ao perfeito cumprimento das clausulas contratuais;

a) Arcar corn a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela agdo ou omissao de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Municipio ou a terceiros;

b) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos basicos dos servigos a serem executados, de conformidade corn as normas e determinagOes em vigor;


7


c) Apresentar a CONTRATANTE, quando for o caso, a relagao nominal dos empregados que adentrarao o Orgao para a execucao do servigo, os quais devem estar devidamente identificados por meio de cracha.;

d) Responsabilizar- se por todas as obrigaccies trabalhistas, socials, previdenciarias, tributarias e as demais previstas na legislagao especifica, cuja inadimplencia nao transfere responsabilidade a Administragao;

e) Instruir seus empregados quanto a necessidade de acatar as orientagOes da Administragao, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;

f) Relatar a Administragao toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestagao

dos servigos; g) Nap permitir a utilizagao do trabalho do menor; h) Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigagOes

assumidas, todas as condigaes de habilitagao e qualificagdo exigidas na licitagao;

i) Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigagOes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagees a que esta obrigada, exceto nas condigOes autorizadas no Processo de Inexigibilidade ou na minuta de contrato;

5. CLAUSULA QUINTA-DO PRAZO DE EXECUcA0 E DA DISCRIMINACAO DOS SERVICOS 5.1.0 prazo para a conclusio dos servigos a de no maxim° 60(sessenta) dias , contados a

partir da assinatura deste instrumento contratual. 5.3. Os servigos serao executados pela CONTRATADA na forma descrita no Processo de

Inexigibilidade e na sua proposta apresentada a Administragao. 5.4. Para a perfeita execugao dos servigos, a CONTRATADA devera disponibilizar os materiais,

equipamentos, ferramentas e utensilios necessarios, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada, promovendo, quando requerido, sua substituigao.

6. CLAUSULASEXTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE 6.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

a) Proporcionar todas as condigOes para que a CONTRATADA possa desempenhar seus servigos de acordo corn as determinagoes do Contrato, do Processo de Inexigibilidade e da sua proposta apresentada;

a) Exigir o cumprimento de todas as obrigagOes assumidas pela CONTRATADA, de acordo corn as clausulas contratuais e os termos de sua proposta;

b) Exercer o acompanhamento e a fiscalizagao dos, por servidor especialmente designado, anotando em registro proprio as falhas detectadas, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis;

c) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigaes no curso da execugao dos servigos, fixando prazo para a sua correcao;

d) Pagar a CONTRATADA o valor resultante da prestagao do servigo, na forma do contrato; e) Zelar para que durante toda a vigencia do contrato sejam mantidas, em compatibilidade

corn as obrigagoes assumidas pela CONTRATADA, todas as condigejes de habilitagdo e qualificagao exigidas na licitaga.o.

W. CLAUSULA StTIMA - D11 SCBCONTRATAcAa 7.1. k vedada a subcontratagao total ou parcial do objeto do contrato.

CLAUSLLLA,OITAVA - DO VAL ORD 0 . C ONTRAT

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR LI

Municipio de Capanema - PR 03

8.1.0 valor do contrato é de R$ 70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos). 8•1•1• No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas decorrentes da execugao contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, materiais de consumo, seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto contratado.

9. CLAUSULA NONA - DA VIGENCIA 9.1. 0 prazo de vigencia do Contrato sera de 6 (seas) meses, a partir da data da assinatura,

podendo tal prazo ser prorrogado nas hipOteses elencadas no paragrafo primeiro do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.

9.2.0 prazo de vigencia previsto no item acima tera inicio na data de 07/05/2019 e

encerramento em06 / 11 / 2019 .

10. CLAUSULA DECIMA- DO PAGAMENTO

10.1. 0 pagamento sera feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR em parcela 10.1. 0 prazo para pagamento sera de ate 30 (trinta) dias, subsequentes ao recebimento

definitivo do fornecimento do material e dos servicos prestados. 10.2. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail, nos

enderecos eletrenicos: empenho(acapanema.pr.gov.br e/ou compras(a,capanema.nr.gov.br, ou entregue em maos das servidoras designadas, para fins de liquidacao de empenho.

10.3. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio. 10.4. A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado da

empresa informando a Agencia Bancaria e o numero da Conta a ser depositado o pagamento. 10.5. Nao sera aceita a emissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas

Fiscais e/ou Faturas. 10.6. A nota fiscal devera ser emitida pela prOpria Contratada, obrigatoriamente corn o

nihnero de inscrigao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e das propostas de pregos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJs.

10.7. A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidOes e documentos vencidos, que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitagao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso a CONTRATADA apresente situagao regular.

10.8. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizagao monetaria do valor devido.

10.9. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:

a) Certidoes de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da .Licitante, emitidas no respectivo mes do pagamento.

b) Termo de recebimento definitivo do objeto do contrato. 10.11.Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os

pagamentos poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigOes contratuais.

10.12. E vedada expressamente a realizagdo de cobranga de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de aplicagdo das sangOes previstas no edital e indenizagdo pelos danos decorrentes.

10.12. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes a aquisiga." o, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidagdo da despesa, o pagamento ficara. pendente


Municipio de Capanema - PR 4, 6 9

ate que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-d apps a regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer Onus para a Contratante.

10.13. Administracao somente efetuara o pagamento al:6s a ocorrencia das seguintes hipoteses, sendo facultada a adocao de apenas uma delas:

10.14. Mediante a comprovacao da quitagao dos tributos referentes a aquisicao e prestacao de servico contratado; ou

10.15. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido a contratada do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratacao, bem como o Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.

10.16. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficard condicionado a apresentagao de comprovagao por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto

na referida Lei Complementar. 10.17. A Administragao deduzira do montante a ser pago os valores correspondentes as multas

e/ou indenizagoes devidas pela contratada. 10.18. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a contratada sera precedido de

processo administrativo em que sera garantido a empresa o contraditOrio e a ampla defesa, corn os recursos e meios que lhes sao inerentes.

10.19. E vedado a contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes do contrato.

10.20. A Nota Fiscal/Fatura sera emitida pela CONTRATADA de acordo corn os seguintes procedimentos:

10.21.1. Ao final da execucao contratual, conforme previsto no Edital, a CONTRATADA apresentara. a Nota Fiscal da aquisigao/servigos executados.

10.21.1. A CONTRATANTE tera o prazo de 05 (cinco) dias fiteis, contados a partir da data da apresentagao da Nota Fiscal, para aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, a Nota relatada pela CONTRATADA, bem como para avaliar a conformidade da aquisigao/servigos executados.

10.21.2. No caso de etapas nao concluidas, serao pagos apenas os servigos e/ou fornecimentos efetivamente executados, devendo a CONTRATADA regularizar o cronograma na etapa subsequente.

10.21.3. A aprovagao previa apresentada pela CONTRATADA nao a exime de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitagao definitiva dos servigos executados.

10.21. Ap6s a aprovagao, a CONTRATADA emitira. Nota Fiscal/Fatura no valor aprovado.

10.22. 0 pagamento somente sera efetuado apOs o "atesto", pelo servidor competente, da Nota Fiscal/ Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Edital.

12.23.1. 0 "atesto" da Nota Fiscal/ Fatura fica condicionado a verificagao da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela CONTRATADA corn os servigos e o fornecimento dos materiais efetivamente executados.

10.23. Havendo erro na apresentagao de qualquer dos documentos exigidos, havendo desconformidade na execugdo dos servigos e/ou do fornecimento dos materiais identificada pela Secretaria Municipal de Viagao, Obras e Servigos Urbanos ou circunstancia que impega a liquidagao da despesa, o pagamento ficard pendente ate que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hip6tese, o prazo para pagamento iniciar-se-a apOs a comprovagao da regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer Onus para a Contratante.

10.24. Antes do pagamento, a CONTRATANTE verificara, por meio de consulta eletronica, a regularidade do cadastramento da CONTRATADA no SICAF e/ou nos sites oficiais, devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.


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10.25. Quando do pagamento, sera efetuado a retengao tributaria prevista na legislagdo aplicavel, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

10.26.1. Quanto ao Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), sera observado o disposto na Lei Complementar n° 116, de 2003, e legislagao municipal aplicavel.

10.26.1. A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 2006, nao sofrera a retencao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abrangidos por aquele regime. No entanto o pagamento ficard condicionado a apresentagao de comprovagdo por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar.

10.26. 0 pagamento sera efetuado por meio de Ordem Bancaria de Credit°, mediante dep6sito em conta corrente, na agencia e estabelecimento bancario indicado pela CONTRATADA, ou

por outro meio previsto na legislaga." o vigente.

10.27. Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a

ordem bancaria para pagamento. 10.28. A CONTRATANTE nao se responsabilizara por qualquer despesa que venha a ser

efetuada pela CONTRATADA, que porventura nao tenha sido acordada no contrato.

10.29. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratOrios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fOrmula:

EM=IxNxVP EM = Encargos Moratorios a serem acrescidos ao valor originariamente devido. I = Indice de atualizagdo financeira, calculado segundo a fOrmula:

(6 / 100) 365

N = NUmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento. VP = Valor da Parcela em atraso.

11. CLAUSULA D 'ECIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO 11.1. Quando o fornecimento dos produtos e a prestaga." o dos servicos forem concluidos, cabera.

a. CONTRATADA apresentar comunicagao escrita informando o fato a fiscalizacao da CONTRATANTE, a qual competird, no prazo de ate 15 (quinze) dias, a verificagdo dos materiais e/ou dos servigos executados, para fins de recebimento definitivo.

11.1.1.0 recebimento definitivo tambem ficara sujeito, quando cabivel, a conclusao de todos os testes de campo e a. entrega dos Manuais e InstrugOes exigiveis.

11.1. A CONTRATANTE realizard inspegao minuciosa de todos os materiais e/ou servigos executados, por meio de profissionais tecnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela solicitacao, corn a finalidade de verificar a adequacao dos servicos e materiais, e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisoes finais que se fizerem necessarios.

11.1.1. ApOs tal inspegao, sera lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagdo, relatando as eventuais pendencias verificadas.

11.1.2. A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da execugao ou materiais empregados, cabendo a fiscalizagao nao atestar a Ultima e/ou Unica medigao de servigos ate que sejam sanadas todas as eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Definitivo.

11.2. No caso de material rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por outro sem defeito, ou de acordo com a proposta apresentadas, e refazer os servigos dentro do prazo de



48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem aplicadas as sangoes estabelecidas, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operagao de troca.

11.2.1. Na hip6tese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante nos 5 (cinco) dias anteriores exaustao do prazo.

11.2.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em qualquer epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por forga das disposigOes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

12- r LA SUL A DECIMA SEGUNDA - 1)0S PREgO 12.1. Os pregos sao fixos e irreajustaveis.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DA DOTACAO ORCAMENTARIA 13.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos

consignados no Orgamento Geral Do Municipio deste exercicio, na dotagao abaixo discriminada:

DotacOes txcrcici 0 do despesa

Conta do dcspeso

Funcionat programatica Fonte de recurso

Nat urcza do despesa

Grupo (AD font c

2019 1320 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 1360 08.001.26.782.2601.2262 000 3.3.90.39.00.00 Do Exercicio

13.2. Caso a vigencia do contrato ultrapasse o exercicio financeiro, as despesas do exercicio subsequente correrao a conta das dotagOes orgamentarias indicadas em termo aditivo ou apostilamento.

4. CLAUSLILA DEtIMA QUARTA - DA FISCALIZAcAC 14.1.A execugdo dos servigos e o fornecimento dos materiais ora contratados sera objeto de

acompanhamento, controle, fiscalizagao e avaliagao por representante da CONTRATANTE, para este fim especialmente designado, corn as atribuigOes especificas determinadas na Lei n° 8.666, de 1993, conforme detalhado no Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada.

14.1. 0 representante da Contratante devera ser professional habilitado e corn a experiencia tecnica necessaria para o acompanhamento e controle da execugao dos servigos e o fornecimento dos materiais.

14.2. 0 acompanhamento, o controle, a fiscalizagao e avaliagdo de que trata este item nao excluem a responsabilidade da CONTRATADA e nem confere a CONTRATANTE responsabilidade solidaria, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execugao dos servigos contratados.

14.3. A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os servigos ora contratados, prestados em desacordo corn o Processo de Inexigibilidade e na sua proposta apresentada.

14.4. As determinagOes e as solicitacOes formuladas pelo representante da CONTRATANTE encarregado da fiscalizagao do contrato devera." o ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou, nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

15. tLAUSULA DECIMA QU'INTA,- DAS ALTERAC()EM 15.1. Eventuais alteragOes contratuais reger-se-ao pela disciplina do artigo 65 da Lei n° 8.666,

de 1993.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 • CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR 7

15.2. A CONTRATADA ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou supressties que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.2.1. As supressOes resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderdo exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

15.3. Em caso de prorrogacao contratual a que se refere o art. 57, da Lei 8.666/93, o reajuste sera convencionado pelas partes no respectivo aditamento, respeitando-se o indice INPC/ IBGE.

16. Ll1USULA LikCIMA SEXTA DAS INTRAQOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAI 16.1. Comete infragdo administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagdo:

a) Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta;

a) Apresentar documentagdo falsa; b) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; c) Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade; d) Comportar-se de modo inidOneo; e) Cometer fraude fiscal; f) Fizer declaragdo falsa; g) Ensejar o retardamento da execugdo do certame.

16.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragaes discriminadas no subitem anterior Beard. sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangOes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

a) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

16.3. Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execugdo, execuedo imperfeita, mora de execugdo, inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a Contratada estara sujeita as sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:

I-Advertencia por escrito; II- Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega dos materiais e/ou execucao dos servicos, calculada sobre o valor total do contrato, limitada ao percentual maximo de 10% do valor total da contratagao, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecucao parcial do contrato; c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infracao a qualquer clausula ou

condicao do contrato nao especificada nas alineas "a" e "b" deste item, aplicada em dobro na re incidencia;

d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisao do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Contratada, havendo a possibilidade de cumulacao corn as demais sancoes cabiveis;

e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a inexecucao total do contrato.

III- Suspensdo temporaria de participagdo em licitagdo e impedimento de contratar com a Administracdo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

III- Declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragdo Pdblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punka.° ou ate que seja promovida a reabilitagdo perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a contratada ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.



16.4. As sancees de suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar e de declaragdo de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao tambem ser aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

a) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao; b) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao em virtude de

atos ilicitos praticados. 16.5. As penalidades serao aplicadas apes regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditerio e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.

16.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administragao. 16.7. A sancao de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao

Publica 6 de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal. 16.8. As demais sangoes sao de competencia exclusiva do Presidente da Comissao Permanente

de Licitacao. 16.9. A autoridade competente, na aplicagao das sancees, levard em consideragao a gravidade

da conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado o principio da proporcionalidade.

16.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicagao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

16.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF. 16.12. As sancees aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,

no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

17. -C1 AUSULA DECIMA SiTIMA - '111EDIDAS ACAUTELADORAg 17.1. Consoante o artigo 45 da Lei n° 9.784, de 1999, a Administragdo Publica podera

motivadamente adotar providencias acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, como forma de prevenir a ocorrencia de dano de dificil ou impossivel reparagao.

18. CLAUSLILA OITAVA DA RESCISA0 CONTRATUA 18.1. Constituem motivo para rescisdo do contrato:

a)0 nao cumprimento de clausulas contratuais, da proposta apresentada, especificagees, projetos ou prazos;

b)0 cumprimento irregular de clausulas contratuais, especificacoes, memoriais, projetos, prazos e proposta apresentada;

c)A lentidao do seu cumprimento, levando a Administragdo a comprovar a impossibilidade da conclusao do servigo e do fornecimento dos materiais, nos prazos estipulados;

d)0 atraso injustificado no inicio do servico e na entrega dos materiais; e)A paralisagao do servigo e do fornecimento dos materiais, sem justa causa e previa

comunicagao a Administragao; f)A subcontratagao total do seu objeto, a associagao da contratada corn outrem, a cessao

ou transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporagao, nao admitidas neste edital e no contrato;

g) A subcontratagao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiescencia da Administragao e autorizacao em contrato.

Avenida Govemador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR


h) 0 desatendimento das determinagOes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execugao, assim como as de seus superiores;

i) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execugao, anotadas na forma do § 1° do art. 67 da Lei n° 8.666/93;

j) A decretagao de falencia ou a instauragao de insolvencia civil; k) A dissolugao da sociedade ou o falecimento do contratado; 1) A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa, que

prejudique a execugao do contrato; m) RazOes de interesse pUblico de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas e

determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

n) A supressao, por parte da Administragao, dos servigos, acarretando modificagao do valor inicial do contrato alem do limite permitido no § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93;

o) A suspensao de sua execugao, por ordem escrita da Administragao, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pUblica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensOes que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatOrio de indenizagOes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizacoes e mobilizagOes e outras previstas, assegurado a contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensao do cumprimento das obrigagoes assumidas ate que seja normalizada a situagao;

p) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administragdo decorrentes do servigo e/ou do fornecimento, ou parcelas destes, ja recebidas, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, assegurado a contratada o direito de optar pela suspensao do cumprimento de suas obrigagOes ate que seja normalizada a situagao;

q) A nao liberagao, por parte da Administragao, de area, local ou objeto para execugao do servigo e da entrega dos materiais, nos prazos contratuais;

r) A ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, regularmente comprovada, impeditiva da execugao do contrato;

s) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo das sangOes penais cabiveis.

18.2. A rescisao, devidamente motivada nos autos, sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contradit6rio e a ampla defesa.

18.2. Os casos da rescisao contratual serao formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditOrio e a ampla defesa.

18.3. A rescisao administrativa ou amigavel devera ser precedida de autorizagao escrita e fundamentada da autoridade competente.

18.4. Quando a rescisao ocorrer sem que haja culpa da CONTRATADA, sera esta ressarcida dos prejuizos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

a) devolugdo da garantia, se houver; a) pagamentos devidos pela execugao do Contrato ate a data da rescisao. 18.5. A rescisao por descumprimento das clausulas contratuais acarretard a execugao da

garantia contratual, para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizagOes a ela devidos, bem como a retengdo dos creditos decorrentes do Contrato, ate o limite dos prejuizos causados a CONTRATANTE, alem das sangOes previstas neste instrumento.

19. tLA LI SU1,A BECINIA NONA DOS CA SOS GMISSG 19.1. Os casos omissos ou situagoes nao explicitadas nas clausulas deste Contrato serao

decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposigOes contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - COdigo de Defesa do Consumidor, no Decreto n° 3.722, de 2001, na Lei Complementar n° 123, de 2006, e na Lei

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR q-2

AM RICO BELL PREFEITO MUNICIPAL


n° 8.666, de 1993, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem

parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrigOes.

20. riAUSULA DAPUBLICACAd 20.1. A publicagdo resumida do instrumento de contrato no Diario Oficial Do Municipio sera

providenciada pela CONTRATANTE, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do quinto dia util do mes

seguinte ao da sua assinatura, correndo a despesa por sua conta.

21. ;Li USULA PRIMEA1A. - 0 FOR (1

21.1. As questoes decorrentes da utilizagdo do presente Instrumento que nao puderem ser

dirimidas administrativamente, sera() processadas e julgadas na Justiga Estadual, Comarca de

Capanema-PR.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, ap6s lido e achado conforme, as partes a

seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um so efeito.


AMARILDO MOISES CENCI DA SILVEIRA

Representante Legal PARANA EOUIPAMENTOS S A

Fornecedor



Lote: 1 - Lote 001 Item Cditlign do

produto/ servieo

Nome do produto/servieo Quantidade Unidade Preto maximo

Preco maxinto total

1 56141 0619458-RETENTOR PARA ROLO COMPACT- ADOR CATERPILLAR MODEL() CS 533E.

3,00 UN 56,09 168,27

2 56132 1260287-EIXO PARA 801.0 COMPACIADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 3.654.01 3.654,01

3 56131 1260288-M0 PARA ROI.O COM PACTA DOR C.ATERPILLAR MODELO CS 53311.

1,00 UN 3.900,43 3.900,43

4 56137 1269339-RETENTOR PARA ROLO COMPACT- ADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

400 UN 214.39 1.286,34

5 56140 1299124-RETENTOR PARA ROLO COMPACT- ADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 81,78 163,56

6 56135 1350708-SUPORTE PARA ROLO COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 796,60 796,60

7 56133 1401321.EIXO PARA ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CO 533E.

1.00 UN 983,20 983,20

8 56136 1483452-FLANGE PARA ROLO COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 775,48 775,48

9 56138 1502511-ESPACADOR PARA ROLO COM- PACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 167,60 335,20

10 56187 2P9063.OLEO IL HYDO PARA ROLO COMPACTA DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

5,00 L 14,66 73.30

II 56146 307805-ANEL PARA ROLO COM PACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 15,53 31,06

12 56144 300715-ANSI. PARA 801.0 COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1.00 UN 27,18 27,18

13 56185 4C6767-OLEO PARA ROLO CONIPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2.00 UN 2.054,28 4.108,56


3,00 UN 814,26 2.442.78

15 56186 5P I 228-0LEO LL TO4 PARA ROLO COMPACT. ADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

5.00 L 17.10 85,50

16 56142 5P5397-R1CCENTOR PARA ROI.O COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODEL.° CS 533E.

1,00 UN 34,26 34,26

17 56147 7M8485.RETENTOR PARA ROLO COMPACT- ADOR CATERPILLAR N100111.0 CS 53311.

3.00 UN 12,46 37,38

18 56148 8T0389-PORCH PARA ROI.O COMPACTADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2.00 UN 10.15 20.30

19 06149 8T4121-ARRUEI.A PARA R01.0 COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODEL° CS 533E.

4.00 UN 3,77 15.08

20 56150 8T4189.PARAFUSO PARA ROLO COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

6,00 UN 2,52 15.12

21 56145 8T5436.PA RAFUSO PARA ROLO COMPACTA- DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

2,00 UN 20,09 40,18

22 56188 81'9548-OLEO IL C14 PARA ROI.O COMPACT- ADOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

20,00 L 14,61 292,20


2,00 UN 107,59 215,18

24 56143 9X7566-RETEN'COR PARA ROLO COMPACIA. DOR CATERPILLAR MODELO CS 533E.

1,00 UN 29,80 29,80

25 56130 EXECUCAO DE SERVICOS EM TAMBOR COM PACTADOR /REMOCAO E INSTA-LAcAO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRABALHOS, SUBSTITUICAO DE AM-ORTECEDORF.S DE VIBRACAO, RETIRAR 11 INSTALAR SUPORTES DE VIBRACAO DO TAMBOR, RETIRAR E INSTALAR SUPORTES DE TRACAO DO TAMBOR, DRENAR 0 01.00 00 ALOJANIENTO EXCENTRICO DE VIBRACAO, DESNION1AR GRUPOS DE ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO. SUBSTITUIR VEDACOES, PECAS E MONTAR ALOJAMENTO DO PESO EXCENTRICO, INSTALAR SUPORTE DE MANG UEIRAS DE VIBRAcA0 E COLOCAR OLEO NC/S RESER. VATORIOS DO TAMBOR.

1,00 UN 51.374,40 51.374,40

Capanema 07 de maio de 2019

Americo Belle

Prefeito Municipal , 162.C.C90, ' 992,...Lis1-05/1L971I,Ce-0:'

EXTRATO DO CONTRATO N° 167/2019 Processo inexigibilidade N2 08/2019



Contratada: PARANA EQUIPAMENTOS S A.

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS

GENUINAS E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECU

PERACAO DE ROLO COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006

MODELO CS533E, NOMERO DE FROTA 06, PATRIMONIO 5481, PERTEN-

CENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR..

Valor total: R$70.905,37 (Setenta Mil, Novecentos e Cinco Reais e Trin-

ta e Sete Centavos).

Americo Belle

Prefeito Municipal

F;r2Z-"m

ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATOS pFiciAis

IOW p

RATIFICA00 DE INEXIGIBILIDADE DE Licn-Aglio N° 09/2019

Ratifico em todos os seus termos e reconhego a Inexigibilidade de

Licitagao para o CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO

DE PEcAS GENUINAS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MONTA- GEM DO MOTOR DO CAMINHAO VOLKSWAGEM ANO 2006, MODELO 25370CMLT6X2, N2 DE FROTA 138, PATRIMONIO N2 11520 UTILIZADO

NO TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS ATE TRECHOS DE SERVICOS

PRESTADOS PELA SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS UR-

BANOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR.., conforme parecer Juridico

fundamentado no art. 25, incisos I e II da Lei 8.666/93.

Art. 25. E inexigivel a licitag5o quando houver inviabilidade de corn-

petig5o, em especial:

I - para aquisig5o de materials, equipamentos, ou generos que so pos-

sam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial

exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovacao de

exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo org5o de reg-

istro do comercio do local em que se realizaria a licitagAo ou a obra

Olio servico, pelo Sindicato, Federag5o ou Confederag5o Patronal, ou,

ainda, pelas entidades equivalentes

II - para a contratag5o de servigos tecnicos enumerados no art. 13 des-

ta Lei, de natureza singular, corn profissionais ou empresas de notOria

especializagao, vedada a inexigibilidade para servicos de publicidade e

divulgag3o;

VALOR TOTAL: em R$ 46.887,64 (Quarenta e Seis Mil, Oitocentos e Oi-

tenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

Lote: 1 - Lote 001 Item Codtgo Nome do produto/servieo Quan- Unidade Preeo Paco

do tidade !nisi., maxima produto/ total servico

1 56174 SEGURO PATIO MAT. LIMPEZA 1,00 UN 7,00 7,00 2 56171 SERVIGO DE DESCARBONIZACAO DO OLEO DE 3,50 H 198,50 694,75

CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

3 56164 SERVICO DE DIAGNOSTICO VCO PARA CAMINHAO 2.00 H 198,50 397,00 VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD- EL° 25370CLMT6X2.

4 56167 SERVICO DE INSPECAO DE BONISA ALIMENTADO- 2,80 H 198,50 555,80 RA DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLA- TION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

5 56173 SERVICO DE LI MPEZA DE RICO PARA CAMINHAO 3,50 H 198,50 694,75 VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD- ELO 25370CLMT6X2.

6 56166 SERVICO DE REGULAGEM DE VALVULAS DE 2,50 H 198.50 496,25 CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

7 56169 SERVICO DE REMOCAO DE INJETORES DE CAMIN- 3.50 H 198,50 694,75 HAO VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MODELO 25370CLIVIT6X2.

8 56172 SERVICO DE REVISAO DO S1STEMA DE ARREPECI- 4,50 H 198,50 893,25 MENTO DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTEL- LATION ANO 2006 MODELO 25370CLMT6X2.

9 56170 SERVICO DE SUBSTITU100 DA JUNTA DO 2,00 H 198,50 397,00 COMPRESSOR DE AR PARA CAMIN MAO VOLK- SWAGEN/ CONSTELLATION ANO 2006 MODELO 25370CLNEr6x2.

10 56165 SERVICO DE SUBSTITUIcA0 DE BLOC° DO MO- 37,13 H 198,50 7.370,31 TOR DE CAMINHAO VOLKSWAGEM CONSTELLA- TION ANO 2006 MODELO 25370C1MT6X2.

11 56168 SERVICO EM TURBO COMPRESSOR DE CAMINHAO 3,00 H 198,50 595,50 VOLKSWAGEM CONSTELLATION ANO 2006 MOD- EL() 25370CLM'I'6X2.

12 56175 TAXA DE DESTINACAO AMBIENTAL 1,00 UN 6,00 6,00 13 56156 VW052819Q9-0LE0 LUBRIFICANTE PARA MOTOR 44,00 L 15,76 693,44

15W40 14 56151 VW100103-MOTORPARCIAL 1.00 UN 16.950,00 16.950,00 15 56153 VWI03181-JUNTA DA TAMPA DE VALVULA 1,00 UN 1.985,00 1.985,00 16 56152 VW103351A.CABEC0TE 1.00 UN 9.200,00 9.200.00 17 56161 VW' 15561-ELEMENTO FILTRANTE FILTRO 1,00 UN 161,80 161,80 18 56160 VWI15561A-ELEMENTO Ell:PRANTE OLEO/A 1,00 UN 160,06 160,06 19 56159 VW1 I 556IB.ELEMENTO FILTRANTE OLEO/6 1,00 UN 192,38 192,38 20 56162 VW127177-ELEMENTO FILTRO 1,00 UN 96,71 96,71 21 56163 V W127177)-ELEMENTO FILTRANTE COMBUSTIVEL 1,00 UN 138,74 138,74 22 56158 VW129620B-ELEMENTO FILTRO DE AR 1,00 UN 96,02 96,02 23 56154 VW19801 I-J000 VEDACAO JUNTA INFERIOR 1,00 JG 2.670,00 2.670,00 24 56155 VW198012-I0G0 JUNTA SUPERIOR 1,00 JG 1.489,17 1.989,17 25 56157 VW907186D.PASTA VEDACAO 1,00 UN 251,96 251,96 TOTAL 96.88744

Capanema - PR, 07 de maio de 2019

Americo Belle

Prefeito Municipal

Municfpio de Capanema - PR

PORSARIA 1,7.390, DE RIDE MAIO DE 2019.

Convert, Licencu Especial do neolder ittod.o.o. Flibee eke Mom ens ,,rho lodroleeldria

I/ Melina do Monieloin de 11Nnema. liamelo do Poem, no um de ernes anoilse.eAes

(3/1‘61121MANIN, n dul..ao mu arligas 141.C. di Lei 1151,miei.1 077120111, alluencln pela 1..0i Complement., n.004/2012. de 09 de elall de 20161

CONStudlennt00 o demo= no Deere. 01044/2010. one &dome o onsloole ow,o. do IhVecnie II, &monocle de uperentedorie & Senhent Mmistele de 0011rr1 OA

motto.

RESOLVE:

Art. 1•Convcr0er em verbs indenisat6ria • Lieen. Especial de 1110 (mem e enema/ dins, pc.. leaa nkliva 166 c 167 do Lei Municipal a. 877/2001. de dircko de Sa vidus aladelele de Mine. de Mod, referee& an min& equieilim de 1990 2000. magricula 107 1-1, ons nal° der eposentededalMe MR. de wNrlbnl<io.

Are. 0° Converter ern mile indenieateria a Licence Especial de Wee/ mm2, amide 00 mile 74-C. to Lei Munieipel C 877/2001..1100241 pets Loi Complementur 004/2012. de &cite do Servidora Marlene. de PitIme de Melte. rekrente no period. nuoisitivn de 2012 3 21117. omelet& 1075.2. em rude do mementedocia per 101100 do eo00R201900.

Par/0020 dnieo - As rubes indenbaleriee mc.istda 110, .91/da 1* 0 r 4005, uuouri.e.o. Fn.. immanente emus maims mscisetios 40 weevidma.

MI.!' ENO Minnie mum.. Amtr dem do lb publimelo.

Cabinet. do Preface do Munielphe de Caramels. Estado do Pureed, a1111 07 dial mEs de 10110 de 2019.

Annricu 130102 Pnyelin MmicIprsl

rd

Moniripi0 de Capanema - PR

FIATIZICAckg DS DM.. 0.0 1.10110c,low 20010

Pee. em mew.. a P.R. dm .11emie P.m MIMIC. 4/C 714140 PAM coateOlt AS 001100 0021D02 PAHA ellennotetpo As 1451411.505 DM 111.10.0111.513011104 40013 00 91109101101 1N0111.10000m: vu nr3cd70uun>R SOCIAL. 9,900112ns nue It 001,1p. POI 090.51110 OE 01000 0 0E0101T91.0, 1150005 011110500 Di COE.... 01.0,50 00011.1115101...

1411.10 0210 SE 0,50N TRAM EN, arn,,,, 110100 1100551. We aan..”.,..,unarrs ENENENTARAE1 5..01000E0 DASICAS DEALIZIMMWAO. coda= aerecer&Mlioa fundoremada..Ao.

41 8.066/93.

Art. 24. e iinnr,ri r dads. n pd.aoloo.mi,o odd.. a. did tai labId,. mooned imite no,. ahenmem, mem maims eau made me am 11 reliant • earedm a, UM mesa. N.Mee.enuom ou meg., de mix weinememase err ma...mm.6 me

',LORTON, nt l3amA0Dlm Ma. abeeWremwnur pea IdieN•QUennla

diormair • PIA e7 de.* dr 12010

1,1001512111,41

4;,, i c SINDICATO RURAL DE PLANALTO

0. OR000 SINDICAL DE I" (IltAU licconheeitlo pUb MIPS on 16-40-12

Sigt FilLului Fed.r.NEo & Agri.ltura do Estado 00 l'aona C(ie 78.113.81 810001.08

Ruo Parer, 0.16-FONEUIAX (016)15.33-1605. CU: 85220.01/0.18.ANALI0PR

R-adil, balieVA902Mh01M01109M

SINDICATO RURAL DE PLANALTO EDITAL DE CONVOCACAO

11.0100E5 50401C/11S

Seed refill:aria end/lo 5100101, no die 27 de nada de 2019, ded 08:00 AS 17:00 InardS, no Me delta enlidade. RIO fla Rua Parana 0946. Castro. pare 0.000005,00 as Di,921.01,a, 00017100 Fiscal e 00110205 Rop,u,untant0 3unto a FAEP e respectivos suptentes /este Sintlicatc, 1015543 ao mandato do ourIodo de 00 de 5909:0 de 2019 e 0 9 de 4go$00 e/0 01120, dere de 0 regdernuer,o de ',gist', do chap ,n0 apresuntado e 5/00100,0 do sindlcato no hatino de 018:00 ;Is 1 2:00 horas, no periodo 00 it (00nae) dlas pare o regisDo de Japan, ter &fumed a perm do mlEncloo ola dot posterns a adduce. de !nasal/ erica. 0 wide!,!/ Corrucacie do ele.in on.001r,pst ernaco ea cede desta entiddde e ern OutrOS 9010 14bee3S.

Monello, 09 de Meiotic 20 19 .,

Rold,ato .Canora

Preen:ante do Sin ato Mind all Monello

MunicIpio de Capanema - PR

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Capanenla - 9N. 00 W alal 012019

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DECREE:11V 6.644 DE 07 DE 11AI0 DE 2019.

Decloru u vacencia de cargo pliblica em

decorrencia de Aposentodoria pot tempo de

contribuicao.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de alas atribuicnes

legais, e nos terms do an. 37, VII, di Lei Municipal n° 677/2001.

DECRETA:

Art. r Declare yap o cargo de Professor, do Grupo Ocupacional 08 - Educaeiio -

Qualificarao de Damon, do Steno II, di Lei Municipal n` 1.28012010, ocupado pela

servidora Marislela de Fitima do Multi, matricula 1075-1, em decorrencia do aposentadoria

pot tempo de contribuicao so INSS.

Art. P Este Decreto entrain em vigor na data de suapublicacao, produzindo eleitos a

Noir do dia 02 de man) de 2019

Oabinete do Prefeito do Mumcipio de Capaaena, Estado do Parana. nos 07 dins do

Ines de mail do 2019.

Americo Belle

Prefeito Municipal

DECRETO N. 6.645. DE 07 DE 47470 DE 2019.

Decimal o onestneie de surge 'pane, cot *meant* ale flinefroloslodo per tempo Or

0 Predilo do Muniedio de Cadenced. Esledo do P112111, 110 um de sum dram icaus

legais, <Ma lamas do an. 77, VII, de Lei Municipal ne 877,2001.

Art. I" Docbro rap o ears de Professor. do Grupo Ocupacional 08 - Educerao -

()unlike* de DOCenle, do and* II, de lei Municipal IP 1.2110/20111. mond° pen

sers W003 Modeled de Padilla de Mond marked 1015-2. an decorranela de aposenladoria

poi tempo de contribuicdo no MSS.

Are 2. Rae Decree anima em viper en den de am poldiesmin,Fmuluaineln aki, a

lair do die 02 de main de 2019.

Gable. de Nellie:, do Municipio de Remand Estado do Perna, nos 07 dies do

ens de Maid de 2019.

AindeiCel3elld l'Affrno Ahmicipal

Descrick do Objeto*

Forma de Avail*

Dots* Orgamentarie

CONTRATKAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEcAS GENUINAS E

SERVIcOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA RECUPERACAO DE ROLO

COMPACTADOR MARCA CATERPILLAR ANO 2006, MODELO CS533E, NUMERO DE

FROTH. 06, PATRIMONIO 5481, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR.

- Selecionar -

0800126782260122621320339030

Preco maximo/Relerencia de preco - 70.905,37

R$'

Data Publicacgo Termo ratificagtio 10!05/2019

10/05/2019 Mural de Licitacoes Municipais

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Registrar processo licitatario nformacoes Gerais

Municipio CAPANEMA

Entidade Executors MUNICIPIO DE CAPANEMA

------Os campos Ano,N° e Modalidade devem ser iguais aos informados (a informar) no SIM-AM

Alio* 20.1.9

Modalidade* Processo Inexigibilidade

No licitacao/dispensalinexigibilidade* 8

Recursos provenientes de organismos internacionais/multilaterais de credit°

A licitacao utiliza estes recursos?

N0meto edital/processo* 8

armar

CPF: 63225824968 (Logout)

https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/RegistrarProcessoCompra.aspx 1/1

Documents

RESOLVE - Capanema