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Resolução 236/17:
regulamentação do Plano de Ação de Emergência – PAE
São Paulo, maio de 2018
PAE segundo a Lei 12.334/2010
PAE
Procedimentos para
identificação e notificação de
condições potenciais de
ruptura
Possíveis situações de emergência
Estratégia e meio de
divulgação e alerta
Procedimentos em situações
de emergência, e
respectivos responsáveis
PAE segundo a Lei 12.334/2010
• O PAE é parte integrante do Plano de
Segurança da Barragem (PSB)
PAE
PSB
• Periodicidade de atualização e revisão
•Qualificação do responsável técnico
• Conteúdo mínimo e nível de detalhamento
•Quando deverá ser elaborado (obrigatório para DPA Alto)
Fiscalizador estabelece:
Disponível em http://www.snisb.gov.br/portal/snisb/downloads/ManualEmpreendedor.
Manual do Empreendedor -GUIA PAE 2016
Resolução 236/17
Link para a Resoluçãohttp://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2017/236-2017.pdf
Revogou as resoluções 742/11 e 91/12.
Exigido para barragens de classe A e B.
Resolução 236/17 - PAE
ANEXO I- Matriz de Classificação
CATEGORIA DE RISCO
DANO POTENCIAL ASSOCIADO
ALTO MÉDIO BAIXO
ALTO A B C
MÉDIO A C D
BAIXO A D D
ANA: uma Resolução de classificação para cada uma das barragens que fiscaliza.
Disponíveis em:• http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/gestao-da-agua/resolucoes-e-normativos
Resoluções de classificação
CRI
8784%
99%
77%
Alto Médio Baixo
DPA20
19%
4746%
33%
3332%
Alto Médio Baixo Em construção
Resolução 236/17 - PAE
Prazo para elaboração
07 fev 18
Barragens existentes
Até início 1º enchimento Barragens
novas
Atualização
Anual -
Contatos
Quando da Revisão
Periódica
Qualificação responsável
técnico
Registro no CREA
Atribuições CONFEA
Recolher ART
Resolução 236/17 - PAE
CONTEÚDO MÍNIMO
CONTATOS
DESCRIÇÃO GERAL
MATERIAL DISPONÍVEL
NÍVEIS DE RESPOSTA
NOTIFICAÇÕES E ALERTAS
RESPONSABILIDADES
MAPA DE INUNDAÇÃO E ZAS
TREINAMENTO
FORMULÁRIOS
QUEM RECEBEU
CÓPIA
ZASNo mínimo, a menor das seguintes distâncias:
❖ 10 km
❖ distância equivalente a 30 minutos da onda
Na ZAS, as populações devem conhecer os pontos de refúgio e para eles sedirigirem de forma autônoma, pois considera-se que não há tempo para aatuação eficaz da Defesa Civil.
Zona de Autossalvamento -ZAS
PAE BARRAGENS PEQUENAS
H<15m Vol<3hm³
ANA pode aceitar estudo
simplificado para mapa de
inundação
Disponibilização do PAE
Em barragens a jusante
Níveis de Resposta
No
rmal
• Controlar
• Monitorar
Ate
nçã
o
• Controlar
• Monitorar
• Reparar
Ale
rta
• Ameaça à segurança no curto prazo
• Eliminar o problema
• Alertar a população da ZAS Em
erg
ên
cia
• Alta
• Alta probabilidade de ruptura
• prevenção e redução dos danos decorrentes do colapso
• Alertar a população da ZAS
Responsabilidades
EMPREENDEDOR
• elaborar o PAE
• promover treinamentos internos, no máximo a cada 2 anos
• participar de simulações de situações de emergência
• Designar o Coordenador do PAE;
• classificar a barragem em Níveis de Resposta;
• emitir declaração de início e encerramento de emergência, obrigatoriamente para os Níveis de Resposta laranja e vermelho;
• alertar a população da ZAS, caso se declare Nível de Resposta laranja e vermelho
• estabelecer, com a Defesa Civil, comunicação com a população da ZAS sobre procedimentos a serem adotados nas situações alerta e emergência
DEFESA CIVIL
• Alerta e evacuação da população fora da ZAZ
• Exercícios de simulação
www.youtube.com/anagovbrwww.twitter.com/anagovbr
Obrigada pela atenção!
Fernanda LausCoordenação de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de
[email protected] | (+55) (61) 2109 –5389
www.ana.gov.br
www.facebook.com/anagovbr