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VIII Simpósio Nacional de Geomorfologia I Encontro Íbero-Americano de Geomorfologia III Encontro Latino Americano de Geomorfologia I Encontro Íbero-Americano do Quaternário
RESERVA ECOLÓGICA DA SAPIRANGA EM FORTALEZA/CE, AS
REALIDADES DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM MEIO URBANO
Diego Silva Salvador – Graduando em Geografia da Universidade Estadual do Ceará –
UECE e bolsista da Fundação Cearense de Apoio a Pesquisa – FUNCAP, vinculado ao
Laboratório de Estudos de População – LEPOP. [email protected]
Jean Filippe Gomes Ribeiro – Graduando em Geografia e bolsista do Programa de
Educação Tutorial – PET UECE. [email protected]
RESUMO: O estabelecimento de Unidades de Conservação é uma estratégia para a
gestão ambiental de áreas, a fim de diminuir os impactos diretos a biodiversidade. Esse
trabalho se propõe a refletir e apontar como uma planície fluviomarinha em meio
urbano, estabelecida como uma Unidade de Conservação, a Reserva Ecológica
Particular da Sapiranga em Fortaleza/CE, tem o papel de mitigar os impactos da
urbanização no meio natural, preservando os componentes geoambientais da planície
litorânea especificamente o ecossistema do Manguezal. É feito um breve histórico das
questões que guiaram os problemas ambientais em Fortaleza/CE, e um apontamento dos
problemas e pressões que a área de estudo vem sofrendo bem como a resistência do
ecossistema.
Palavras chave: Unidade de conservação, meio urbano, planície fluviomarinha,
Fortaleza/CE.
ABSTRACT: The establishment of Conservation Units is a strategy for environmental
management of areas, in order to reduce direct impacts on biodiversity. This paper aims
to reflect and point how a salt-water and fluvial plain in urban areas, established as a
conservation area, the Private Ecological Reserve of Sapiranga in Fortaleza/CE, has the
role of mitigating the impacts of urbanization on the natural environment, preserving the
geoenvironmental components of the coastal plain, specifically the mangrove
ecosystem. A brief history of the issues that guided the environmental problems in
Fortaleza/CE was made, and a note of the problems and pressures that the study area has
been suffering as well as the strength of the ecosystem.
Key words: Conservation Unit, urban, marine fluvial plain, Fortaleza/CE.
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VIII Simpósio Nacional de Geomorfologia I Encontro Íbero-Americano de Geomorfologia III Encontro Latino Americano de Geomorfologia I Encontro Íbero-Americano do Quaternário
1 – INTRODUÇÃO
Fortaleza apresentou na segunda metade do século XX um aumento na
densidade populacional de forma extraordinária, onde das décadas de 1950 a 1970, a
população da capital praticamente duplicou de 270.169 pessoas para 514.813, chegando
a 2.500.000 habitantes na primeira década do século XXI (SOUZA, 2009). Inicialmente
sua população estabelece, em sua grande maioria, na área oeste da cidade, com a porção
leste da capital menos habitada, consequentemente com suas áreas ambientalmente
instáveis livres de pressões urbanas diretas.
Com as preocupações dos estados e da sociedade surgindo no final do século
XIX com os impactos crescentes na natureza pelo modo de produção hegemônico, o
Brasil também seguiu o processo de mundialização das políticas de ordenamento
territorial e ambiental, com o estabelecimento de normas e diretrizes para gestão
territorial. Vemos a partir da Revolução de 30 com a visão nacionalista e caráter
tecnocrático do Governo Vargas, objetivando um controle e gestão dos recursos
naturais, o Estado implementou medidas de gerenciamento culminando no Código de
Caça e Pesca, para a proteção dos animais, Código Florestal e Código das Águas, onde
restringiam o direito absoluto sobre os recursos naturais mesmo nas propriedades
privadas (GUERRA e COELHO, 2009).
Fortaleza não fica alheia a tais processos de gestão do meio ambiente, onde neste
trabalho se debruça sobre a Reserva Ecológica Particular da Sapiranga (REP da
Sapiranga), reconhecida através da Portaria da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (SEMACE) nº 031/97 de 03/02/1997, com a área apresentada pela Fundação
Maria Nilva Alves, estabelecendo-a como uma Reserva Ecológica por sua importância
para biodiversidade e haver capacidade de fomentar estudos científicos (FORTALEZA,
2009).
A importância da área está na preservação da planície fluviomarinha com
manguezais, ambiente especial, submetido às influências nos processos marinhos, de
alta produção de biomassa, que serve de berçário para inúmeras espécies marinhas e
continentais, sendo estabelecida como uma unidade de conservação no intuito de se
restringir os usos que até então existiam, por ser uma área de extrema instabilidade
assegurando-se desta forma a preservação da biodiversidade e os serviços prestados por
este ambiente a sociedade. A REP da Sapiranga foi firmada em um contexto onde os
mangues de Fortaleza passavam por um processo de dilapidação, tendo sua madeira
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lenhosa sendo utilizada como matriz energética ou usada para construção civil, como
também, a atividade salineira teve grande impacto nos manguezais, com grandes áreas
sendo devastadas e incorporadas a atividade (SOUZA, 2009).
A expansão urbana que em outras áreas da cidade devastou grande parte das
planícies fluviomarinhas com manguezais, é a principal ameaça a REP da Sapiranga e a
manutenção deste sistema ambiental. Será feita uma contextualização da expansão
urbana para o lado leste da cidade, priorizando a Região Administrativa VI da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, área geográfica do objeto de estudo, onde serão levantados
dados e questionamentos no decorrer do trabalho, para se refletir e analisar a
importância de um ecossistema desse porte, além de discutir como ele está sendo visto
na cidade e como uma Unidade de Conservação em meio urbano tem o poder de
preservar a biodiversidade estando envolta de poderes econômicos que se reproduzem
no urbano e impõe aos sistemas naturais, em específico na região leste da cidade, uma
intensa pressão imobiliária.
2 - MATERIAIS E MÉTODOS
A área de estudo localiza-se na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará,
pertencente ao Nordeste brasileiro, situada a 3º43’02’’ de latitude sul e 38º32’35’’
longitude oeste, limitando-se ao norte como o oceano Atlântico; ao sul com os
municípios de Maracanaú, Itaitinga e Pacatuba; ao leste com Eusébio e Aquiraz; ao
oeste com o município de Caucaia (Fig. 1).
A REP da Sapiranga (Fig. 2) possui uma área de 58,76 Hectares, está na porção
leste da cidade, no bairro sabiaguaba, compreendida administrativamente pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza na Regional VI. Está na planície litorânea, com largura média de
2,5 – 3,0 km, com os aspectos da morfologia costeira subordinados aos processos de
acumulação sedimentológica, constituídas de sedimentos de neoformação (holocênicos),
de granulometria e origens variadas, capeando os depósitos mais antigos da Formação
Barreiras (SOUZA, 2009).
A unidade de conservação está compreendida na planície fluviomarinha com
manguezais, formados a partir da deposição de sedimentos, em predominância os
Gleissolos genericamente associados a solonchak solonétzico, solos indiscriminados de
mangue. Possui solos fundos e lamacentos, notadamente de textura argilosa, com
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elevada concentração de salinidade e matéria orgânica em decomposição (SOUZA,
2009).
Segundo COGERH (1999) a Unidade de Conservação está localizada no sistema
de bacias Cocó/Coaçu, com o Rio Coaçu desenhando os meandros dos mangues da REP
da Sapiranga. O Rio Coaçu possui o leito principal de 32,5 km, com uma área total de
194,8 km², possuindo baixa, onde:
Os tabuleiros pré-litorâneos comportam-se como Glacis de Acumulação, cuja
declividade situa-se entre 2º a 5º. Devido a este fator, a rede de drenagem pouco incide
esse relevo tabular, somado ao fato do rio possuir baixa competência de incisão e,
portanto, baixa capacidade de dissecação do relevo (SOUZA, 2000, p.22).
Fig. 1 - Mapas de Localização.
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Quanto ao aspecto Hidroclimático, a REP da Sapiranga está submetida ao clima
tropical quente e úmido, de acordo com Fortaleza (2009). A irregularidade espaço-
temporal das chuvas concentra-se nos seis primeiros meses do ano, principalmente de
fevereiro a maio, comandada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), além de
outros sistemas com menor expressividade, como o Sistema de Vorticidade Ciclônica,
as linhas de instabilidade formadas ao longo da costa e as brisas marítimas. A capital
possui índices de precipitação superiores a 1.200 mm/ano, diferente das regiões semi-
áridas do Ceará, resultando na melhor disponibilidade hídrica (SOUZA, 2009).
Fig. 2 - Mangues da REP da Sapiranga. Fonte: Google Earth Plus.
As temperaturas de Fortaleza têm média anual de 26,6 ºC, com os meses de
junho, julho e agosto apresentando as menores médias de temperaturas, com 25,85,
25,65 e 25,85 ºC, respectivamente (SOUZA, 2009). Os meses de novembro, dezembro e
janeiro possuem as maiores médias, respectivamente de 27,55, 27,65 e 27,85 ºC. As
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altas temperaturas e a forte radiação solar do segundo semestre do ano, influenciam no
déficit hídrico, com taxas de evapotranspiração de 1.469mm/ano (SOUZA, 2009).
A vegetação da REP da Sapiranga está na unidade fitoecológica do Complexo
Vegetacional Litorâneo, é coberta por vegetação dos mangues das planícies
fluviomarinhas, vegetação de manguezal (vegetação perenifólia paludosa marítima de
mangue) se desenvolvendo ao longo dos estuários.
A vegetação é densa e intricada (Fig. 3)[...]. Ela é composta de árvores e
arbustos de portes variados. Emitem raízes adventícias de diferentes portes de troncos e
de ramos, conferindo às espécies maior superfície de sustentação nos solos que
praticamente não têm consistência. A escassez de arejamento nos solos indiscriminados
de mangue viabiliza o desenvolvimento de raízes respiratórias (SOUZA, 2000, p. 54).
A vegetação de mangue possui porte florestal (Fig. 4), com capacidade de
suportar inundações periódicas das marés, apresentando quatro oscilações num período
de 24 horas (duas de preamar e duas de baixamar), apresentando também a capacidade
de suportar altos índices de salinidade, estabelecendo uma cobertura especializada.
Fig. 3 - Vegetação Intricada e raízes adventícias. Fonte: Campo do Programa de Educação Tutorial (PET Geografia UECE).
Fig. 4 - Vegetação Densa. Fonte: Programa de Educação Tutorial (PET Geografia UECE).
Materiais – São utilizados no trabalho dados levantados em análise de
laboratório, aliados à materiais colhidos em trabalho de campo:
� Dados sobre o esgotamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(CAGECE), ano 2009;
� Tabela de densidade demográfica de Fortaleza/CE, disponibilizada pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza em sua publicação Fortaleza em Números (2009);
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� Imagem de satélite do software Google Earth Plus;
� Base cartográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
� Fotografias de trabalho de campo do Programa de Educação Tutorial –
Geografia da Universidade Estadual do Ceará (PET – Geografia - UECE).
A compilação e integração dos dados levantados que deram suporte para a
geração dos produtos cartográficos necessários para a pesquisa, foram trabalhados
utilizando-se o software gerador de um Sistema de Informações Geográficas (SIG),
ArcView 3.2.
Metodologia – Baseando-se em Souza (2000 e 2009), onde foi utilizada a
proposta de compartimentação geoambiental do Ceará, onde os sistemas são
delimitados em função de combinações mútuas específicas. A partir do proposto por
Souza (2000) foi utilizado para a área de estudo, dentro da planície litorânea em
Fortaleza/CE, as planícies fluviomarinhas com manguezais, onde é destacado as
características do local, indicando as potencialidades e limitações para o uso,
fundamentais para o planejamento e ordenamento do território.
Foi utilizado de Henrique (2009), para estabelecer as pressões condicionadas
pelos agentes imobiliários da cidade e suas interferências guiadas pela mercantilização
da natureza, utilizada como propaganda, objetivando o lucro financeiro.
3 - RESULTADOS
A expansão urbana e econômica da capital tem se dado de forma crescente para
a porção leste da cidade. Isso se dá dentre outros motivos pela porção oeste da cidade
ter sido historicamente o local das áreas receptáculos das migrações.
O Município de Fortaleza passou, no decorrer do século XIX e prioritariamente
na segunda metade do século XX, por um processo de adensamento populacional
elevado, decorrente do fluxo de pessoas migrantes das secas, por falta de políticas
públicas efetivas para a população do campo. Outro fator do adensamento urbano de
Fortaleza foi à falta de planejamento, a nível estadual, que proporcionasse a
dinamização de outros centros urbanos no interior do estado.
Um marco para o aceleramento no crescimento populacional foi a instituição da
Região Metropolitana de Fortaleza na década de 70, com isso a capital explodiu
demograficamente, como também os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza,
especialmente os que apresentam maior articulação urbana com Fortaleza.
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Com a cidade tendo sua urbanização intensificada, a população aumentada
enormemente, principalmente na segunda metade do século XX, tivemos uma
devastação nos ambientes naturais em larga escala, citando casos na porção oeste,
como, o complexo de dunas e mangues da Barra do Ceará, dando espaço para bairros,
vias de acesso e indústrias.
Na parte leste da capital temos uma urbanização posterior, até então, de certa
forma resguardada de impactos sobre os ambientes naturais, e com áreas impactadas por
atividades salineiras, como os mangues do rio Cocó, sendo recuperadas no inicio da
década de 1980 e utilizadas como propaganda em empreendimentos empresariais e
imobiliários, desde sua recuperação até os dias atuais.
A urbanização intensificada nas décadas de 1980, 1990 e 2000, justificadas pelo
lado oeste está super povoado (Tabela 1) e por melhorias em infra-estrutura de vias de
acesso, equipamentos como shopping, universidade, escolas, centro de convenções,
alcançadas a leste por ações públicas e privadas.
Tabela 1 - Evolução da População de Fortaleza segunda a Região Administrativa (1991, 1996 e 2000). Fonte: Fonte: IBGE – Censo 1991, Contagem da População 1996 e Censo.
Hoje na região vemos um grande aporte de investimentos em empreendimentos
imobiliários para região, utilizando a propaganda do verde, com as construções
avançando e já bordejando os mangues da REP da Sapiranga (Fig. 5).
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Fig. 5 - Casas bordejando o manguezal. Fonte: Google Earth Plus
Mangues da Sapiranga – É indiscutível que o ecossistema manguezal, presente
na REP da Sapiranga, é de imensa importância para o equilíbrio ecológico, sua atuação
se dá na fertilização das águas devido ao grau de matéria orgânica e sua exuberância
paisagística, Souza (2009) reforça e esclarece ainda mais a importância desse complexo
vegetacional altamente instável, para manter o equilíbrio ambiental:
O mangue atua na função de estabilização geomorfológica, protegendo contra
inundações, impactos das marés, fixando solos instáveis, diminuindo a erosão das
margens dos canais dos estuários e regulando a deposição de sedimentos no litoral.
Dessa forma, a cobertura vegetal, além de atuar no equilíbrio dos processos
geomorfogênicos da planície fluviomarinha, diminui o avanço de dunas sobre os cursos
d’água e contribui para manutenção da linha da costa (SILVA, 1998 apud SOUZA,
2009, p. 54).
Na área de estudo observam-se grandes interferências no sistema estuarino
causado pela construção de empreendimentos imobiliárias que sufocam os mangues. A
REP da Sapiranga está em sua porção oeste, completamente bordejada por casas, e
ainda com empreendimentos sendo construídos.
É visto a grande propaganda do verde, onde vemos no modo capitalista de
produzir uma objetivação com intuito de mercantilizar a natureza, “uma natureza
retrabalhada sob forma de uma segunda natureza, incorporada, produzida e vendida de
acordo com as leis e desejos” (HENRIQUE, 2009). Através da visão de uma natureza a
serviço do homem, o próprio, em muitas circunstâncias, a utiliza de forma
indiscriminada sem estabelecer critérios oriundos das necessidades do homem enquanto
ser humano, como também não respeitando os limites que a natureza possui. Em muitas
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situações se objetiva o lucro, a propriedade privada, os fetiches, o mercado, onde ao
mesmo tempo em que cria novos espaços para o avanço da urbanização, vai segmentar a
partir de valores monetários impostos pela especulação imobiliária a população que
pode ali se estabelecer, como vemos na área circunvizinha da REP da Sapiranga, terras
com um alto valor, estabelecendo pessoas com elevado padrão financeiro. A
especulação imobiliária guiando a urbanização da área como citada anteriormente, vai
buscar seus lucros independentes das dinâmicas naturais do ambiente fluviomarinho,
impactando diretamente, pois é um ambiente fortemente instável com vulnerabilidade
alta ao uso e ocupação.
Vemos juntamente com o aumento da população na área, o adensamento do
problema de esgotamento sanitário, visto que a área não possui sistema de captação de
esgotos (Fig. 6), com esses efluentes sendo depositados em fossas sépticas,
comprometendo o lençol freático com contaminações ou sendo diretamente lançados no
Rio Coaçu.
A região da REP da Sapiranga está sofrendo um sufocamento causado pela
expansão da urbanização, onde levamos a comparar a efetividade de uma Unidade de
Conservação particular em relação a outras de Fortaleza, como o Parque Ecológico do
Cocó de responsabilidade de gestão pública. A REP da Sapiranga está servindo como
barreira para o avanço das construções em direção ao mangue principalmente por se
tratar de uma área privada e gerida por uma fundação que possui seguranças
responsáveis em resguardá-la, utilizando-se dos seguranças para manter a população
circunvizinha fora da área pertencente a Fundação Maria Nilva Alves.
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Fig. 6 - Mapa de esgotamento sanitário, CAGECE (2009). Fonte: Laboratório de Estudos de População – LEPOP.
4 - DISCUSSÃO
Fortaleza passou por um processo de urbanização que impactou extremamente
os ambientes naturais. A cidade possui um processo de urbanização desigual e com
carência de planejamento efetivo que dê conta de resguardar as áreas naturais e seus
ecossistemas de extrema importância dentro da cidade. Tudo isso reflete diretamente
nas questões urbanas atuais, que passam desde a mobilidade, até a manutenção dos
sistemas ambientais, sendo colocadas as Unidades de Conservação como um meio de
normatizar e gerir as áreas ambientalmente necessárias para as gerações futuras.
Vemos a efetividade da Unidade de Conservação em meio urbano, mesmo que
receba inúmeras influências dos processos de urbanização. Ela consegue resguardar
minimamente o mangue de processos degradadores diretos, como, derrubada da
cobertura vegetal para a construção civil ou para servir de combustível. Mantém a
biodiversidade do sistema ecológico, conseguindo preservar o ecossistema que possui
um grau elevado de fragilidade. Mas ainda sendo necessários investimentos em
saneamento básico na região.
Vale lembrar que a manutenção do ecossistema manguezal, está reservada na
legislação brasileira como área de proteção permanente – APP – com o uso restrito. No
entanto evidencia-se que questões normativas da legislação ambiental em muitos casos
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são negligenciadas, sendo colocadas as Unidades de Conservação para a gestão de
muitas dessas áreas, como o caso da REP da Sapiranga.
5 – CONCLUSÃO
Este estudo mostra que a necessidade de preservação dos ambientes naturais
materializadas através de unidades conservação, estratégia adotada como política na
construção do desenvolvimento sustentável enfrenta grandes contradições em sua
efetivação.
A REP da Sapiranga apesar de, possuir delimitação clara e propostas de
intervenção que dialogam com planos de metas criados a partir de proposições que
demonstram sua instabilidade enquanto ambiente e sua importância para a manutenção
da biodiversidade, não conseguem na prática efetivar-se enquanto preservação do
ambiente.
As pressões da urbanização e a incorporação de uma visão midiática de natureza
que valoriza empreendimentos através de sua incorporação ao “verde” e virtualiza os
sistemas naturais fazem da REP um palco para especulação imobiliária e uma ameaça a
perpetuação dos processos ecológicos no sitio urbano de Fortaleza.
Desta forma Faz-se necessário repensar o papel desempenhado pela política de
proteção ao meio ambiente no que diz respeito à institucionalização de unidades de
conservação e o papel desempenhado pelo Estado na sua manutenção/preservação.
A responsabilidade de gestão da REP da Sapiranga por ser em área privada está
na responsabilidade da Fundação Maria Nilva Alves, possuindo um sistema próprio de
segurança, impedindo o livre acesso e uso indiscriminado das áreas de mangue,
levando-se a pensar na efetividade de uma Unidade de Conservação desse tipo para a
população. Se sua finalidade consiste em ser apenas um território livre de pressões
ambientais ou se deve-se preservar garantindo a participação da população no processo
de manutenção ecológica. Entendemos que só agregando a preservação à participação
popular poderá garantir que áreas naturais em meio urbano sejam entendidas como
relevantes ambientalmente e de fato protegidas pelos seus habitantes circunvizinhos e os
demais citadinos.
Apenas com processos que incluam a efetiva participação da população nas
discussões sobre o meio ambiente, produto das relações sociedade/natureza, incluídas
neste processo como sujeitos de sua preservação, é que teremos a capacidade de
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reconhecer as planícies fluviomarinhas como necessárias para a manutenção da vida,
onde se poderá pensar uma cidade que conviva com esses ambientes, indo para além da
propaganda do verde como fonte de recursos financeiros.
6 – BIBLIOGRAFIA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. Plano de
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HENRIQUE, W. – O direito a natureza na cidade. 1ª edição. Salvador: EDUFBA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Fortaleza em números (Versão
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SOUZA, M. J. N. – Diagnóstico Geoambiental do Município de Fortaleza:
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VALLEJO, L. R. – Unidades de Conservação: Uma Discussão Teórica à Luz dos
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