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Repblica Democrtica de Timor-Leste
Relatrio Financeiro e Contas
Perodo de Transio de 2007
Ministrio das Finanas Direco Nacional do Tesouro
Dezembro de 2007
Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste
Relatrio Financeiro e Contas (Perodo de Transio de 2007)
MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
Prefcio
O Relatrio Financeiro do Tesouro do Governo para o Perodo de Transio de 2007 foi preparado, em conformidade com os requisitos da Seco (a)(i) e (ii) do regulamento 2000/20 do Oramento e Gesto Financeira com as alteraes introduzidas ao abrigo da Seco 39 do Regulamento 2001/13 do Oramento e Gesto Financeira e est em conformidade com o Regulamento 2000/01, autorizado pela legislao que institui a Autoridade Fiscal Central. Este o oitavo relatrio levado a efeito pela Tesouraria.
Desde a sua entrada em funes que o Governo tem enfrentado muitos desafios excepcionais. Estes incluem a preparao e execuo de dois oramentos num curto perodo de tempo. Ao mesmo tempo, tivemos de resolver muitos problemas herdados, tais como os IDPs e peticionrios. Alm disso, enfrentmos inesperados desafios resultantes dos acontecimentos de 11 de Fevereiro. Por isso, nestas circunstncias de louvar que as contas finais e o relatrio financeiro do Governo, tenha sido preparado e apresentado dentro do prazo previsto, conforme exigido nos termos da Constituio, Oramento e Regulamento da Gesto Financeira.
O Governo declarou o ano 2008 como Ano da Reforma e com este farol, que o Ministrio das Finanas, incluindo a Direco Nacional do Tesouro, esto ainda em processo de reforma para melhorar os seus sistemas internos a fim de satisfazer as crescentes exigncias que lhe vo sendo colocadas.
Os dados compilados e apresentados neste relatrio tem como objectivo o de prover informaes fiveies, teis e significativas, tanto para o Parlamento Nacional como para o povo da Republica Democtrica de Timor-Leste e outros utilizadores interessados.
O relatrio inclui Demonstraes Financeiras Anuais oficiais, de acordo com o princpio do Cash Based do sector pblico de contabilidade e declaraes suplementares preparadas no Cash Basis Modificado de modo a apresentar os assuntos financeiros do Governo, coerentes com os procedimentos estabelecidos na execuo do oramento.
Tenho a honra de apresentar aos Senhores Deputados do Parlamento Nacional, o Relatrio Financeiro e as Contas do Perodo de Transio de2007.
Emlia Pires
Ministra das Finanas
MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
CONTEDOS
1. RELATRIO DO TESOUREIRO 4
2. RELATRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES 10
3. CONTAS
3.1 Declarao de Rendimentos e Despesas 13
3.2 Declarao de Negcios 14
3.3 Declarao do Fundo Financeiro 15
4. POLTICAS DE CONTABILIDADE E NOTAS S DECLARAES FINANCEIRAS
4.1 Mtodo de Caixa de Contabilidade 17
4.2 Mtodo de Caixa Modificado de Contabilidade e Notas s Informaes Suplementares 19
4.3 Notas Declarao de Negcios 21
5. RESUMO DAS DECLARAES DE RECEITAS E DESPESAS
5.1. Resumo de Receitas 24
5.2 Resumo de Despesas por Ministrio e Categoria de Dotao 25
5.3 Resumo de Despesas por Funes 28
5.4 Resumo de Despesas por Sectores 29
6. DECLARAO DE DOTAO 30
7. DETALHES DAS RECEITAS E DESPESAS
7.1 Detalhes de Receitas 80
7.2 Detalhe de Despesas com Salrios e Vencimentos 82
7.3 Detalhe de Despesas com Bens e Servios 89
7.4 Detalhe de Despesas com Capital Menor 105
7.5 Detalhe de Despesas com Capital e Desenvolvimento 117 8. DECLARAO DE CONTAS DO TESOURO, EDTL E INSTITUTO PBLICO DE
GESTO DE EQUIPAMENTOS E DECLARAO DE FLUXO FINANCEIRO DA AVIAO E AUTORIDADE PORTURIA
8.1 Declarao de Rendimentos e Despesas - Tesouro, EDTL e Conta do Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos 125
8.2 Declarao de Negcios - Tesouro, EDTL e Conta do Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos 126
8.3 Declarao de Fluxo Financeiro - Tesouro, EDTL e Conta do Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos 127
8.4 Declarao de Fluxo Financeiro - Conta da Aviao 129
8.5 Declarao de Fluxo Financeiro - Conta dos Portos 131
9. DECLARAES DE RECEITAS E DESPESAS DE AGNCIAS AUTNOMAS
9.1 Declarao de Rendimentos e Despesas - Conta da EDTL 133
9.2 Declarao de Rendimentos e Despesas - Conta da Aviao 134
MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
9.3 Declarao de Rendimentos e Despesas - Conta dos Portos 135
9.4 Declarao de Rendimentos e Despesas - Conta do Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos 136
10. DECLARAO DE PROJECTOS DE FUNDOS ESPECIAIS 137
11. DECLARAO SOBRE TRANSFERNCIAS 139
12. DECLARAO SOBRE DESPESAS CONTINGENTES 141
13. RESUMO DE TRANSPORTES 142
14, PERFIL DOS FUNCIONRIOS PBLICOS 147
MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
4
Relatrio Financeiro do Perodo de Transio de 2007
1. RELATRIO DO TESOUREIRO
Panorama
O Oramento Geral do Estado foi aprovado e publicado no Jornal da Repblica a 10 de Outubro de 2007. O oramento previu uma dotao total de US$ 116,409 milhes, incluindo uma dotao de US$ 7,748 milhes para as Agncias Autnomas. Calculou tambm as receitas domsticas em US$ 22,5 milhes, incluindo receitas de US$ 3,6 milhes provenientes de Agncias Autnomas. O Parlamento aprovou igualmente transferncias a partir do Fundo Petrolfero inferiores a US$ 40 milhes.
Resumo de Receitas
Durante o perodo de transio de 2007 o total das receitas geradas foi de US$ 23,24 milhes (2006/07 - US$ 58,9 milhes), o que excedeu a estimativa de receitas de US$ 22,5 milhes. As receitas cobradas pelas Agncias de Reteno de Receitas foram de US$ 3,05 milhes (2006/07 - US$ 7,0 milhes), contra um alvo oramental de US$ 3,6 milhes.
A Declarao 2.1 contm um resumo das receitas.
Instit.comRetenode
Receitas13%
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Aduaneiros29%
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23%
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ResumodasReceitasdoCFTL
MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
5
O Imposto sobre o Consumo continuou a ser o componente mais significativo das receitas fiscais domsticas. Outras contribuies significativas foram o Imposto sobre Servios e outro Imposto de Reteno para l dos Juros.
Dotaes
Durante o ano financeiro foi pago um total de US$ 64,3 milhes (2006/07 - US$ 160,4 milhes) relativo a esta dotao. Levando em conta os pagamentos pendentes contra as ordens de compra emitidas durante o ano no valor de US$ 40,5 milhes2 (2006/07 - US$ 103,6 milhes), o total da despesa a cobrar contra a dotao para o ano de US$ 104,9 milhes (2006/07 - US$ 264,1 milhes.
(Valores em milhes de US$)
Resumo das Despesas do CFTL - Todo o Governo Dotao Despesa Concreta
Original Revista Pagamentos efectuados durante o ano
Despesas reconhecidas contra
a Dotao Salrios e Vencimentos 19.485 19.603 17.442 89% 17.442 89%Bens e Servios 73.107 68.403 37.116 54% 59.837 87%Capital Menor 2.964 5.624 688 12% 5.286 94%Capital e Desenvolvimento 8.739 10.665 727 7% 10.575 99%Transferncias 12.114 12.114 8.363 69% 11.731 97%
Total 116.409 116.409 64.336 55% 104.871 90%
2 Para efeitos de fazer corresponder dotaes oramentais a gastos concretos, foi reconhecido nas contas como despesa um montante de US$ 40,54 milhes (2006/07 - US$ 103,64 milhes), representando essencialmente compromissos de aquisies e obras relativos a capital, bem como compromissos de bens para a Conta do Tesouro, estabelecidos durante o curso do perodo de transio mas que no haviam sido pagos at 31 de Dezembro de 2007.
4,013,341
3,463,979
2,530,601
1,791,245
1,754,066
1,742,400
1,682,942
1,532,430
1,254,921
431,207
JurosRecebidos
ImpostosobreConsumo
ImpostosobreServios
OutroImpostodeReteno
Imp.Rend.Individuais(outros)
ImpostosobreVendas
TaxasePagam.deUtilizao
DireitosdeImportao
Imp.Empresariais/Corporativos
Imp.Rend.Individuais
ReceitasFiscaisePagamentosdeUtilizao
MINISTRIO D
A Declara
Despesas
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DAS FINANAS
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MINISTRIO DAS FINANAS DIRECO NACIONAL DO TESOURO RELATRIO FINANCEIRO E CONTAS PERODO DE TRANSIO
9
Transferncia a partir do Fundo Petrolfero
De acordo com a lei de dotao nmero 9/2007 o Parlamento aprovou durante o perodo de transio uma transferncia no superior a US$ 40 milhes a partir do Fundo Petrolfero para a Conta do Oramento Geral do Estado.
Saldo Financeiro
No final do ano fiscal havia um saldo de US$ 212,18 milhes (2006/07 - $257,05 milhes), representando dinheiro e equivalentes a dinheiro mantidos na Autoridade Bancria e de Pagamentos, outros bancos e outras instituies.
(Valores em US$)
Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro em 31.12.2007 Perodo de Transio
2006/2007
Saldo Financeiro com o BPA 180.859.336 228.224.623 Saldo Financeiro com a ANZ 3.073.943 3.002.931 Saldo Financeiro com o BNU 24.526.438 22.498.077 Avanos Especiais a Embaixadas 393.941 375.644 Saldo com o UNOPS 142.700 142.700 Conta de Avanos Gerais 1.256.178 1.234.446 Fundo de Maneio de Instituies 142.847 12.945 Avanos de Capital para o PDL 190.000 190,000 Avanos detidos por Instituies
1.590.879 1,371,713 Total 212.176.261 257.053.078
Para l disto houve um saldo financeiro no BNU (US$ 2.508.729) e no Banco Mandiri (US$ 684.803) tidos em contas especiais como receitas provenientes da venda de arroz.
Concluso
A execuo oramental para o perodo de transio em anlise permaneceu uma tarefa difcil. Apesar dos vrios condicionalismos e de gastos oramentais gerais quase o dobro dos registados no ano anterior, a execuo oramental global de cerca de 90% satisfatria. Os Agentes Financeiros das Instituies e dos Distritos foram orientados de forma contnua com vista a melhorar o processo de execuo oramental e a gesto das despesas.
Durante o curso do ano fiscal, o Tesouro foi capaz de cumprir o seu papel de garante e de baluarte atravs do inculcar de maior qualidade no que se refere s despesas, disciplina financeira, responsabilizao e transparncia.
Perodo de Transio 2006-07
Impostos e Verbas DomsticosImposto sobre Mercadorias 6,739 15,681Imposto sobre Rendimentos 5,231 11,383Imposto sobre Servios 2,531 3,610Outras Receitas Fiscais 0 0Other Non-Receitas Fiscais 4,013 7,032Taxas e Pagamentos de Utilizao 1,683 2,916Taxas de Reteno de Receitas 3,046 6,840Verbas e Contribuies 0 11,271
Total Impostos e Verbas Domsticos 23,243 58,733
Transferncias a partir do Fundo Petrolfero 40,000 260,068
RENDIMENTOS BRUTOS 63,243 318,801
Pagamentos
Salrios e Vencimentos 17,442 33,802
Bens e ServiosSubsdios de Deslocao e Dirias 2,170 3,623Formao e Sesses de Trabalho 1,178 2,648Servios Pblicos 1,328 3,135Arrendamento de Propriedades 480 956Operao de Veculos 4,383 10,717Materiais e Fornecimentos de Escritrio 800 1,640Materiais e Fornecimentos Operacionais 9,550 21,290Combustvel para Geradores 14,597 22,222Manuteno de Equipamentos 4,790 5,956Outras Despesas 4,114 6,997Servios Profissionais 5,059 12,938Servios de Tradues 53 124Outros Servios Diversos 10,511 19,698Transferncias Correntes 11,731 17,128Contribuies para rgos Internacionais 825 369Reembolso de Receitas 0 0
Sub Total (Bens e Servios) 71,568 129,441
Despesas de CapitalAquisio de Edifcios 1,504 28,476Compra de Veculos 1,503 5,868Mobilirio e Equipamento de Escritrio 1,144 2,864Instalaes, Maquinaria, Equipamentos 2,639 10,447Equipamento de Capital Maior 5,860Activos de Infra-estruturas 3,211 51,475
Sub Total (Despesas de Capital) 15,861 99,130
Total das Despesas 104,871 262,373
EXCESSO DOS RENDIMENTOS EM RELAO S DESPESAS (41,629) 56,428
3.1 Declarao de Rendimentos e Despesas (Perodo de Transio)REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
Todo o Governo
US$ (000)
13
NotasPerodo de Transio 2006-2007
ACTIVOS
Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro 1 214,913 260,236
Conta do Tesouro 1a 184,024 229,943Conta de Avanos UNOPS 1b 143 143Dinheiro Mantido em Outros Bancos 1c 30,746 30,150
Investimentos 2 19,403 19,403
Capitalizao - ABP 2 18,227 18,227Investimento na Timor Telecom 1,176 1,176
Existncias - Materiais de Consumo e Equipamentos 3 1,176 1,176
Existncias No Afectadas 3 1,176 1,176
TOTAL DOS ACTIVOS 235,492 280,815
PASSIVOS
Fundo Consolidado de Timor-Leste 4 135,378 156,746
Reservas de Capital 5 796 796
Fundo Especial 6 2,956 4,459
Verbas a Pagar para Investimento na Timor Telecom 2 726 726
Outros Passivos (Contas a Pagar) 7 95,636 118,088
TOTAL DOS PASSIVOS 235,492 280,815
US$ (000)
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
3.2 Declarao de Negcios
(Em 31 de Dezembro de 2007)Todo o Governo
14
Perodo de Transio
2006-07
Fluxo Financeiro das Actividades Operacionais
RECEITASTributao 14,500,851 30,673,676Taxas, Multas, Cimas e Licenas 4,729,123 11,552,393Juros Recebidos 4,013,341 5,236,321Verbas Operacionais de Entidades Internacionais 0 11,270,822
Total das Receitas 23,243,315 58,733,213
PAGAMENTOS
Salrios e Vencimentos 17,442,013 33,801,886
Bens e Servios 45,259,853 103,161,656Subsdio Deslocao e Subsistncia 2,101,165 3,476,116Formao e Sesses de Trabalho 1,137,921 2,347,361Servios Pblicos 1,327,056 3,131,809Arrendamento de Propriedades 480,265 946,518Operao de Veculos 2,874,940 8,724,502Materiais e Fornecimentos de Escritrio 668,800 1,505,455Materiais e Fornecimentos Operacionais 2,636,335 15,237,620Combustvel para Geradores 7,697,871 20,712,776Manuteno de Equipamentos e Edifcios 1,092,980 3,291,503Outras Despesas Operacionais 3,711,021 5,295,193Outros Servios Diversos 12,343,630 26,459,873Transferncias correntes para a ABP 0 0Contribuies para rgos Internacionais 824,985 260,753Reembolso de Receitas 0 0Transferncias correntes para NGOs e Indivduos 8,362,884 11,772,176
Despesas de Capital 628,212 6,404,166Equipamento de EDP 79,797 1,231,199Equipamento de Segurana 1,940 87,476Equipamento de Comunicaes 130,430 871,005Mobilirio e Equipamento de Escritrio 372,987 1,683,354Outro Equipamento 43,058 2,531,131
Outros Pagamentos* 44,218,435 20,077,239Adicionar Pagamento por Existncias No Afectadas 0 0
Total dos Pagamentos 107,548,513 163,444,947
Fluxos Financeiros Lquidos de Actividades Operacionais-84,305,198 -104,711,734
3.3 Declarao Consolidada do Fundo Financeiro(Perodo de Transio)
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
US$
Todo o Governo
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Perodo de Transio
2006-07
3.3 Declarao Consolidada do Fundo Financeiro(Perodo de Transio)
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
US$
Todo o Governo
Fluxos Financeiros de Actividades de Investimento
Compra de Instalaes, Equipamentos, Edifcios, etc.** 786,791 14,082,425Proveitos da Venda de Instalaes e Equipamentos 0 0Compra de Instrumentos Financeiros 0 0Transferncias para o Fundo Petrolfero 0 0Investimento na Timor Telecom 0 0
Fluxos Financeiros Lquidos de Actividades de Investimento -786,791 -14,082,425
Fluxos Financeiros de Actividades de Financiamento
Transferncias a partir do Fundo Petrolfero 40,000,000 260,067,680Proveitos de Emprstimos - - Amortizao de Emprstimos - - Dividendos / Distribuies Pagos - -
Fluxos Financeiros Lquidos de Actividades de Financiamento 40,000,000 260,067,680
Aumento / Diminuio Lquidos em Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro -45,091,989 141,273,521Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro no incio do ano 257,053,078 115,688,204Ajuste do ano anterior 215,172 91,353Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro e Existncias No Afectadas no Final do Ano 212,176,261 257,053,078Representados por:
Saldo Financeiro na ABP 180,859,336 228,224,623Saldo Financeiro na ANZ 3,073,943 3,002,931Saldo Financeiro no BNU 24,526,438 22,498,077Saldo junto da UNOPS 142,700 142,700Conta de Avanos Gerais 1,256,178 1,234,446Avanos Gerais a Embaixadas 393,941 375,644Fundo de Maneio mantidos por Instituies 142,847 12,945Avanos mantidos por Instituies 1,590,879 1,371,713Avanos de Capital para o PDL 190,000 190,000
Total 212,176,261 257,053,078* Pagamentos efectuados a partir de passivos transportados
**Inclui despesas incorridas com Capital e Desenvolvimento e compra de veculos e motorizadas.
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4. POLTICAS DE CONTABILIDADE E NOTAS S DECLARAES FINANCEIRAS
4.1 Mtodo de Caixa de Contabilidade
Polticas de Contabilidade
1. Entidade de Reporte
Estas declaraes financeiras so para o Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste. As declaraes financeiras abrangem os requisitos de reporte segundo a Norma 2001/13 da Gesto Oramental e Financeira, bem como as Normas de Dotao emitidas durante o curso das operaes.
2. Base de Preparao 2.1 As declaraes financeiras e contas do Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste, tal como
apresentadas na seco 3 acima, foram preparadas segundo a conveno de custos histricos.
2.2 As declaraes financeiras segundo o mtodo de caixa incluem:
a. Declarao de Fluxo Financeiro de Todo o Governo
b. Declarao de Fluxo Financeiro das Contas do Tesouro, EDTL e Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos
c. Declarao de Fluxo Financeiro da Conta da Aviao
d. Declarao de Fluxo Financeiro da Conta dos Portos
2.3 As receitas reflectidas nestas declaraes segundo o mtodo de caixa no incluem receitas sob acordos Bilaterais e de Fundo Fiducirio, j que no so montantes controlados no seio do fundo consolidado. O Governo da Repblica Democrtica e Timor-Leste adoptou, na preparao e apresentao das suas declaraes financeiras, o Mtodo de Caixa de contabilidade, de modo consistente com o verificado em perodos anteriores e de acordo com os requisitos da Norma de Gesto Oramental e Financeira N. 2001/13. As receitas (impostos, doaes e outras formas de receitas no recprocas) so reconhecidas no perodo em que so depositadas na conta bancria relevante e as despesas (compra de bens, servios e capital) so reconhecidas no perodo em que so pagas. O Dinheiro e os Equivalentes a Dinheiro para os efeitos das Declaraes de Fundo Financeiro incluem o dinheiro tido em vrios bancos, os saldos financeiros nos distritos, embaixadas e instituies como avanos, avanos s embaixadas e fundos de maneio, respectivamente, contas em vrios fundos a pagar ou a receber, e saldos no Gabinete das Naes Unidas para Servios de Projecto (UNOPS).
2.4 As declaraes financeiras foram preparadas na base de um conceito de toda a entidade, atravs do qual todas as receitas e despesas so consolidadas nas contas do Governo para o ano fiscal. No reporte sob tal conceito foram preparadas declaraes de fluxo financeiro separadas para a Conta do Tesouro (incluindo EDTL e Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos), Conta da Aviao e Conta dos Portos Martimos respectivamente e combinadas para todo o Governo. As transaces entre instituies (entre o Tesouro, Aviao e Portos Martimos) no foram eliminadas. A Aviao e os Portos Martimos no receberam qualquer forma de dotao a partir do Oramento de Estado durante o perodo.
a. luz da base contabilstica usada, o Governo no reconheceu nas suas declaraes financeiras a depreciao ou amortizao dos activos mveis ou imveis adquiridos.
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b. As declaraes financeiras no incluem quaisquer custos com benefcios para empregados, uma vez que at data o Governo no adoptou qualquer esquema de penses ou de reformas.
c. A Repblica Democrtica de Timor-Leste continuou a ser uma economia predominantemente baseada no dinheiro durante o ano fiscal em referncia. As transaces em moeda estrangeira so convertidas para o dlar americano (a moeda oficial do pas) taxa vigente na data da transaco.
d. Durante o perodo, a Organizao das Naes Unidas e outras instituies transferiram activos fsicos para o Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste por meio de concesses. Estes activos foram includos no registo de activos de todo o governo, mas no foram includos nas declaraes financeiras em virtude da base contabilstica usada.
2.5 As declaraes apresentadas para as Instituies com Reteno de Receitas no incluem montantes facturados (devedores) que no tenham sido recebidos pelas respectivas instituies durante o curso do ano, de acordo com a poltica de Mtodo de Caixa aplicada numa base consistente. As declaraes foram feitas para satisfazer os requisitos bsicos da Norma de Gesto Oramental e Financeira N. 2001/13.
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4.2. MTODO DE CAIXA MODIFICADO DE CONTABILIDADE E NOTAS S INFORMAES SUPLEMENTARES
Polticas Contabilsticas
1. Entidade de Reporte
Estas declaraes financeiras so para o Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste. As declaraes financeiras abrangem os requisitos de reporte segundo a Norma 2001/13 da Gesto Oramental e Financeira, bem como as Normas de Dotao emitidas durante o curso do ano fiscal.
2. Base de Preparao
2.1 As declaraes financeiras e contas do Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste apresentadas na seco 5 em baixo foram preparadas segundo a conveno de custos histricos.
O Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste adoptou, na preparao e apresentao das suas declaraes financeiras, o Mtodo de Caixa Modificado para os efeitos de prestao de Informaes Suplementares relativas execuo oramental para o ano em anlise. As receitas (impostos, doaes e outras formas de receitas no recprocas) so reconhecidas no perodo em que so depositadas na conta bancria relevante, mas as despesas com determinados aprovisionamentos de capital e construes, bem como em certas dotaes de bens e servios, foram contabilizadas no ano em que foi feita uma dotao oramental e foi criada uma obrigao atravs da emisso de uma Ordem de Compra ou que foi criado um compromisso contra o oramento do programa, no obstante o pagamento total no ter sido efectuado no mesmo perodo de referncia. O objectivo da adopo desta base contabilstica permitir a despesas materiais iniciadas no perodo de transio serem cobradas contra as afectaes oramentais das respectivas instituies e programas para o ano em questo.
A base contabilstica usada o resultado da adopo de convenes pelo Chefe da Autoridade Fiscal Central no seguimento das provises da Norma habilitante que estabelece a Autoridade Fiscal Central (Norma 2000/1) e da Norma 2000/20 da Gesto Oramental e Financeira.
As declaraes financeiras apresentadas segundo o Mtodo de Caixa Modificado so as seguintes:
a. Resumos de Receitas ao Fundo Consolidado, representando receitas oramentadas e concretas para o perodo
b. Resumos de Despesas de Todo o Governo por Categoria de Dotao, Funes e Sectores
c. Declarao de Dotao
d. Detalhes de Receitas
e. Detalhes de Despesas por item para categorias de Salrios e Vencimentos, Bens e Servios, Capital Menor e Capital e Desenvolvimento
f. Rendimentos e Declarao de Despesas para Contas do Tesouro, EDTL e Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos
g. Declarao de Negcios de Contas do Tesouro, EDTL e Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos
Outras Declaraes incluem:
a. Declarao de Receitas e Despesas para Contas da EDTL, Aviao, Portos e Instituto Pblico de Gesto de Equipamentos
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b. Declarao de Projectos do Fundo Especial
c. Declarao Breve de Transferncias
d. Declarao de Despesas Contingentes
e. Perfil de Pessoal
2.3 Na base deste mtodo de caixa modificado, as declaraes financeiras incluem uma Declarao de Negcios. A Declarao de Negcios em 31 de Dezembro de 2007 foi preparada para incluir apenas os activos considerados activos financeiros do Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste. O Dinheiro e os Equivalentes a Dinheiro incluem o dinheiro tido em vrios bancos, saldos financeiros junto dos distritos, embaixadas e instituies como avanos, avanos para embaixadas e fundos de maneio, respectivamente, e saldos junto da UNOPS.
2.4 As existncias de bens de consumo e outros activos tidos nas Existncias No Afectadas do Governo em 31 de Dezembro de 2007 foram avaliados a preo de custo. O valor derivado das existncias foi transportado como saldo de encerramento para o ano fiscal de 2006/2007. As existncias no afectadas perdidas por roubo ou destruio sero amortizadas no perodo contabilstico seguinte com base na deciso do governo.
2.5 As declaraes financeiras foram preparadas num conceito de toda a entidade, atravs do qual todas as receitas e despesas so consolidadas nas contas do Governo. Estas declaraes financeiras so preparadas em separado da conta do Tesouro e de Todo o Governo (incluindo Aviao e Portos Martimos) na qual as transaces entre instituies so consolidadas. O Fundo Fiducirio e os Fundos Bilaterais no so includos nas contas de Todo o Governo.
2.6 As declaraes financeiras no incluem quaisquer custos com benefcios para empregados uma vez que o Governo ainda no adoptou qualquer esquema de penses ou de reformas e que segundo os contratos de emprego relevantes no so transportados quaisquer direitos referentes a licenas. Para os efeitos do mtodo de caixa modificado e na ausncia de uma base contabilstica plena de acumulaes, no foi feita qualquer proviso ou nota relativamente a qualquer obrigao contingente para o governo derivada de custos com penses ou reformas referentes a servios passados, aquando do estabelecimento de um esquema numa data futura.
2.7 A Repblica Democrtica de Timor-Leste continuou a ser uma economia predominantemente baseada no dinheiro durante o ano fiscal em referncia. As transaces em moeda estrangeira so convertidas para o dlar americano (a moeda oficial da Administrao) taxa vigente na data da transaco. No se registaram quaisquer ganhos ou perdas materiais durante o ano.
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4.3 Notas s Declaraes de Negcios
1. Dinheiro e Equivalentes a Dinheiro
Representa a soma total de todos os dinheiros do Governo de Timor-Leste, independentemente da fonte ou local de depsito.
1a. Contas do Tesouro
Este o dinheiro tido nas Contas do Tesouro do Fundo Consolidado de Timor-Leste junto da Autoridade Bancria e de Pagamentos - o agente fiscal e o principal banqueiro do Governo - e de outros locais do Governo.
Perodo de
Transio2006-07
US$000 US$000
Saldo tido na Autoridade Bancria e de Pagamentos 180.859 228.225
Avanos e Fundos de Maneio tidos pelas Instituies e pelos Distritos
1.399 1.319
Avanos s Embaixadas 394 399 Avanos tidos por Instituies 1.372
184.024 229.943
1b. Conta de Avanos do Gabinete das Naes Unidas para Servios de Projectos (UNOPS)
Representa o saldo pendente por pagar, independentemente do estado de obrigao, pelo Gabinete das Naes Unidas para Servios de Projectos (UNOPS) de acordo com as Trocas de Cartas (TDCs) entre a UNOPS e o Governo.
1c. Dinheiro tido em Outros Bancos
Representa o dinheiro das trs Instituies, nomeadamente a Electricidade de Timor-Leste (EDTL), os Servios da Aviao Civil e os Servios dos Transportes Martimos, funcionando numa base de reteno de receitas, e tambm dos fundos fora do oramento de Timor-Leste doados para projectos e programas especficos numa base abaixo da linha, de acordo com a Norma 2001/13 sobre Gesto Oramental e Financeira. Representa os fundos especiais tidos em bancos comerciais e geridos pelo Tesouro.
Perodo de Transio 2006-07
US$' 000 US$' 000 Dinheiro mantido pela Aviao Civil 1.621 1.932 Dinheiro mantido pela Autoridade Porturia 4.137 3.949 Dinheiro Mantido pela EDTL 21.842 19.620 Fundos Especiais 2.956 4.459 Avanos de Capital para o PDL
190 190
Total 30.746 30.150
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2. Investimentos
Os investimentos do Governo representam os fundos dotados segundo a Norma 2001/19 para serem transferidos para a Autoridade Bancria e de Pagamentos com o objectivo de capitalizar a Autoridade Monetria de Timor-Leste, a instituio precursora de um Banco Central de Timor-Leste totalmente operacional. A contabilidade separada dos fundos de capitalizao reconhece os requisitos da Norma que estabelece a Autoridade Bancria e de Pagamentos como uma entidade autnoma, separada e distinta.
Perodo de Transio 2006-07
US$' 000 US$' 000 Saldo de Abertura 1 Julho 2007 18.227 18.227 Transf. de dinheiro durante o ano 0 0 Activos fixos transf. durante o ano 0 0
Valor de Capitalizao Final 31 de Dezembro de 2007 18.227 18.227
Os investimentos incluem tambm as comparticipaes do Governo na Timor Telecom.
Perodo de Transio 2006-07
US$' 000 US$' 000 Saldo de Abertura 1 Julho 2007 1.176 1.176 Transf. de dinheiro durante o ano 0 0 Activos fixos transf. durante o ano 0 0
Valor de Investimento Final 31 de Dezembro de 2007 1.176 1.176
3. Existncias - Materiais e Equipamentos Perecveis
Representa o valor contabilstico do saldo de existncias de fornecimentos comuns (Existncias No Afectadas) tidos em 31 de Dezembro de 2007. As existncias esto sob a custdia da Unidade de Gesto de Fornecimentos e Inventrios do Ministrio do Plano e das Finanas, para serem usadas e administradas aps a sua emisso por parte de todas as instituies do governo, contra os respectivos oramentos destas instituies. Durante o ano financeiro anterior registaram-se perdas de existncias em virtude de roubos e danos. O valor contabilstico das existncias ser transportado como saldo de abertura do perodo contabilstico subsequente, sendo ento amortizado na medida decidida pelo governo.
4. Fundo Consolidado de Timor-Leste
O Fundo Consolidado de Timor-Leste, conforme descrito em baixo, o excesso das receitas sobre os pagamentos (incluindo o saldo financeiro de abertura em 1 de Julho de 2007) e o ajustamento lquido em relao ao perodo anterior.
Perodo de Transio 2006-07
US$' 000 US$' 000 Saldo de Abertura 156.745 88.267
Receitas durante o ano 23.243 58.733 Pagamentos durante o ano -104.871
-262.373 Ajustes do perodo anterior 20.261 12.050 Transferncias a partir do Fundo Petrolfero
40.000 260.068
Excedente Retido 135.378 156.745
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5. Reservas de Capital
Representa o valor dos activos fsicos transferidos pelo Governo para a Autoridade Bancria e de Pagamentos. Os activos transferidos para a ABP juntamente com as transferncias de dinheiro feitas at aqui tm sido apresentados como Investimentos (nota 2). Uma vez que s os activos financeiros foram capturados na Declarao de Negcios, foi criada uma Reserva de Capital com o intuito de reflectir os activos fsicos transferidos para a ABP como uma injeco de capital.
6. Fundos Especiais
Os Fundos Especiais foram estabelecidos de acordo com o requisito das Normas 2000/20 e 2001/13 de Gesto Oramental e Financeira, com vista a capturar e reportar os fundos de todo o governo. A segregao desses fundos a partir do Fundo Consolidado de Timor-Leste denota a natureza visada especial dos fundos doados por parceiros de desenvolvimento bilaterais ou multilaterais, sendo as despesas numa base fora do oramento como fundos do Governo abaixo da linha consistentes com os mecanismos estabelecidos pelos parceiros de desenvolvimento e pela instituio de implementao mediante o parecer do Tesoureiro.
7 Outros Passivos (Contas a Pagar)
Representa o custo do capital e dos aprovisionamentos para construo, bem como de aprovisionamentos para outros bens, comprometidos atravs dos servios de aprovisionamento do Governo mas para os quais a entrega ou pagamento dos bens correspondentes no tenham estado concludas em 31 de Dezembro de 2007. A revelao de Outros Passivos como um item separado na Declarao de Negcios em 31 de Dezembro de 2007 representa o mtodo de caixa modificado adoptado pelo Governo segundo as suas convenes estabelecidas para fins de controlo oramental e para a cobrana de obrigaes especficas contra o oramento do ano fiscal ao qual a despesa contingente diz respeito.
Perodo de Transio 2006-07
US$' 000 US$' 000 Saldo de Abertura 118.814 46.324
Desembolso durante o ano -31.152
Acrescentado durante o ano 40.535 103.642
Saldo de Encerramento 95.636 118.814
8. Notas Promissrias
O Governo da Repblica Democrtica de Timor-Leste props-se como membro de grandes instituies financeiras internacionais, incluindo o FMI. A ABP foi designada como o depositrio oficial segundo os Artigos de Associao relevantes. As subscries de entrada foram financiadas atravs de Notas Promissrias assinadas pelo governo e mantidas na ABP a favor das respectivas instituies financeiras. De acordo com a prtica geral do Banco Central, estas obrigaes pendentes so registadas pela ABP numa base de passivo lquido. As instituies e respectivas Notas Promissrias so as seguintes:
Perodo de Transio 2006-07Notas Promissrias US$' 000 US$' 000
Fundo Monetrio Internacional 12.395 12.428Banco Internacional para a Reconstruo e Desenvolvimento 939 1.739Associao para o Desenvolvimento Internacional 315 315Instituio Multilateral de Garantia de Investimento 54 54Banco Asitico de Desenvolvimento 172 172Saldo de Encerramento 13.878 14.708
Atributo de Receitas Estimativas Oramentais
Concretas Excedente (+) / Dfice (-)
% de Concretas ao Oramento
Concretas
Perodo de Transio
(%) 2006-07
(Montante em US$)Receitas Domsticas
Imposto sobre Mercadorias 7,800,000 6,738,810 -1,061,190 86% 15,680,578Imposto sobre Servios 1,800,000 2,530,601 3,609,811Taxas de Utilizao 3,400,000 1,682,942 -1,717,058 49% 4,257,492Imposto sobre Rendimentos 5,900,000 5,231,440 -668,560 89% 11,838,278Outras Receitas Fiscais 0 0Juros 0 4,013,341 4,013,341 5,080,215
Total das Receitas Domsticas 18,900,000 20,197,134 566,533 107% 40,466,374
Receitas do Mar de Timor 0 0 0 0
Total das Receitas Fiscais 18,900,000 20,197,134 566,533 107% 40,466,374
Contribuies de PDs 0 0 0 0% 11,270,822
Instituies Autnomas e com Reteno de Receitas
3,600,000 3,046,180 -553,820 85% 6,996,016
Total das Receitas 22,500,000 23,243,314 566,533 103% 58,733,212
Receitas de Capital a partir do Fundo Petrolfero 40,000,000 40,000,000 0 100% 260,067,680
RECEITAS BRUTAS 62,500,000 63,243,314 939,624 101% 318,800,892
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
5.1 Resumo de Receitas para o Fundo Consolidado (Perodo de Transio)
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Ministrios / Programas Oram. Dinheiro Obrig. Total das Despesas % Din. ao % Total ao
Oram. Oram.
Presidente da Repblica 900,000 805,303 9,534 814,836 89.5% 90.5%Salrios e Vencimentos 90,000 61,944 61,944 68.8% 68.8%Bens e Servios 786,113 743,358 9,534 752,892 94.6% 95.8%Capital Menor 23,887 0 0 0 0.0% 0.0%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Parlamento Nacional 1,496,000 1,026,768 260,862 1,287,630 68.6% 86.1%Salrios e Vencimentos 320,000 244,758 244,758 76.5% 76.5%Bens e Servios 926,140 779,020 24,398 803,418 84.1% 86.7%Capital Menor 69,860 2,990 63,300 66,290 4.3% 94.9%Capital e Desenvolvimento 180,000 0 173,165 173,165 0.0% 96.2%
Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho de Ministros 7,737,000 4,594,094 2,054,825 6,648,919 59.4% 85.9%Salrios e Vencimentos 601,000 373,896 373,896 62.2% 62.2%Bens e Servios 5,651,395 4,044,188 940,476 4,984,664 71.6% 88.2%Capital Menor 1,214,605 168,583 872,403 1,040,986 13.9% 85.7%Capital e Desenvolvimento 270,000 7,427 241,947 249,374 2.8% 92.4%
Ministrio da Defesa e Segurana 11,537,000 5,819,584 3,838,497 9,658,081 50.4% 83.7%Salrios e Vencimentos 3,623,000 3,039,602 3,039,602 83.9% 83.9%Bens e Servios 4,998,710 2,466,347 1,325,761 3,792,108 49.3% 75.9%Capital Menor 2,081,290 81,635 1,954,450 2,036,085 3.9% 97.8%Capital e Desenvolvimento 834 000 232 000 558 286 790 286 27 8% 94 8%
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
5.2 Resumo de Despesas (Perodo de Transio) - Todo o Governo(De acordo com as Categorias de dotao e Ministrios)
Capital e Desenvolvimento 834,000 232,000 558,286 790,286 27.8% 94.8%
Ministrio da Administrao Estatal e Ordenam 3,075,000 1,945,733 430,076 2,375,809 63.3% 77.3%Salrios e Vencimentos 607,500 554,168 554,168 91.2% 91.2%Bens e Servios 2,466,000 1,390,065 430,076 1,820,141 56.4% 73.8%Capital Menor 1,500 1,500 0 1,500 100.0% 100.0%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Ministrio da Economia e Desenvolvimento 784,000 571,585 75,944 647,529 72.9% 82.6%Salrios e Vencimentos 240,000 173,902 173,902 72.5% 72.5%Bens e Servios 461,100 377,375 26,474 403,849 81.8% 87.6%Capital Menor 82,900 20,308 49,470 69,778 24.5% 84.2%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Ministrio do Turismo, Comrcio e Indstria 7,587,000 1,409,961 6,027,385 7,437,346 18.6% 98.0%Salrios e Vencimentos 118,000 87,096 87,096 73.8% 73.8%Bens e Servios 6,880,710 874,843 5,889,114 6,763,957 12.7% 98.3%Capital Menor 138290 0 137,525 137,525 0.0% 15.7%Capital e Desenvolvimento 450,000 448,022 746 448,768 99.6% 99.7%
Ministrio da Justia 1,903,000 1,156,325 545,870 1,702,195 60.8% 89.4%Salrios e Vencimentos 509,000 468,052 468,052 92.0% 92.0%Bens e Servios 1,217,844 671,333 392,021 1,063,355 55.1% 87.3%Capital Menor 176,156 16,940 153,849 170,789 9.6% 97.0%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0 0.0% 0.0%
Ministrio da Agricultura e Pescas 5,376,000 2,717,275 1,933,236 4,650,511 50.5% 86.5%Salrios e Vencimentos 714,000 632,016 0 632,016 88.5% 88.5%Bens e Servios 4,442,000 2,065,259 1,734,008 3,799,267 46.5% 85.5%Capital Menor 120,000 20,000 99,228 119,228 16.7% 99.4%Capital e Desenvolvimento 100,000 0 100,000 100,000 0.0% 100.0%
Ministrio da Educao 10,928,000 10,086,235 391,725 10,477,959 92.3% 95.9%Salrios e Vencimentos 7,962,000 7,773,970 7,773,970 97.6% 97.6%Bens e Servios 2,763,100 2,309,465 191,725 2,501,189 83.6% 90.5%Capital Menor 202,900 2,800 200,000 202,800 1.4% 100.0%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0 0.0% 0.0%
25
Ministrios / Programas Oram. Dinheiro Obrig. Total das Despesas % Din. ao % Total ao
Oram. Oram.
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
5.2 Resumo de Despesas (Perodo de Transio) - Todo o Governo(De acordo com as Categorias de dotao e Ministrios)
Ministrio da Sade 6,939,000 5,278,399 1,135,394 6,413,793 76.1% 92.4%Salrios e Vencimentos 1,998,500 1,951,153 1,951,153 97.6% 97.6%Bens e Servios 4,457,850 3,296,745 714,730 4,011,475 74.0% 90.0%Capital Menor 452,000 23,800 412,575 436,375 5.3% 96.5%Capital e Desenvolvimento 30,650 6,702 8,089 14,791 21.9% 48.3%
Ministrio da Solidaridade Social 6,785,000 3,757,307 1,928,443 5,685,750 55.4% 83.8%Salrios e Vencimentos 217,500 147,150 147,150 67.7% 67.7%Bens e Servios 6,457,158 3,592,815 1,855,589 5,448,404 55.6% 84.4%Capital Menor 54,000 12,000 21,854 33,854 22.2% 62.7%Capital e Desenvolvimento 56,342 5,342 51,000 56,342 9.5% 100.0%
Ministrio dos Negcios Estrangeiros e da Co 2,686,000 2,233,542 65,125 2,298,667 83.2% 85.6%Salrios e Vencimentos 205,000 113,735 113,735 55.5% 55.5%Bens e Servios 2,190,648 1,889,508 9,520 1,899,028 86.3% 86.7%Capital Menor 290,352 230,300 55,605 285,905 79.3% 98.5%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Ministrio do Plano e das Finanas 28,739,000 17,786,586 8,765,468 26,552,054 61.9% 92.4%
Ministrio 2,669,000 2,048,944 454,617 2,503,561 76.8% 93.8%Salrios e Vencimentos 672,800 576,505 576,505 85.7% 85.7%Bens e Servios 1,665,688 1,416,300 180,869 1,597,169 85.0% 95.9%Capital Menor 330,513 56,139 273,748 329,887 17.0% 99.8%C i l D l iCapital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Todo o Governo 26,070,000 15,737,642 8,310,851 24,048,493 60.4% 92.2%
Salrios e Vencimentos 0Bens e Servios 26,070,000 15,737,642 8,310,851 24,048,493 60.4% 92.2%Capital Menor 0 0 0 0Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Ministrio das Infra-estruturas 10,353,000 3,219,899 6,372,639 9,592,538 31.1% 92.7%Salrios e Vencimentos 795,000 580,230 580,230 73.0% 73.0%Bens e Servios 6,539,164 2,602,354 3,396,369 5,998,723 39.8% 91.7%Capital Menor 60,000 9,992 44,758 54,750 16.7% 91.3%Capital e Desenvolvimento 2,958,836 27,323 2,931,512 2,958,835 0.9% 100.0%
Tribunais 645,000 163,466 367,304 530,770 25.3% 82.3%Salrios e Vencimentos 118,000 56,778 0 56,778 48.1% 48.1%Bens e Servios 303,100 106,688 166,604 273,292 35.2% 90.2%Capital Menor 223,900 0 200,700 200,700 0.0% 89.6%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
Procurador-Geral da Repblica 170,000 132,813 19,525 152,338 78.1% 89.6%Salrios e Vencimentos 54,000 48,966 48,966 90.7% 90.7%Bens e Servios 98,900 78,648 7,625 86,273 79.5% 87.2%Capital Menor 17,100 5,200 11,900 17,100 30.4% 100.0%Capital e Desenvolvimento 0 0 0 0
#DIV/0!Provedor de Direitos Humanos e Justia 180,000 159,471 1,258 160,729 88.6% 89.3%Salrios e Vencimentos 48,000 47,973 47,973 99.9% 99.9%Bens e Servios 97,000 77,498 1,258 78,756 79.9% 81.2%Capital Menor 35,000 34,000 0 34,000 97.1% 97.1%Capital e Desenvolvimento 0
Servio Pblico de Difuso de Timor-Leste 754,000 491,590 209,209 700,799 65.2% 92.9%Salrios e Vencimentos 227,000 175,995 175,995 77.5% 77.5%Bens e Servios 527,000 315,595 209,209 524,804 59.9% 99.6%Capital Menor 0Capital e Desenvolvimento 0
26
Ministrios / Programas Oram. Dinheiro Obrig. Total das Despesas % Din. ao % Total ao
Oram. Oram.
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
5.2 Resumo de Despesas (Perodo de Transio) - Todo o Governo(De acordo com as Categorias de dotao e Ministrios)
0Comisso Nacional de Eleies 87,000 82,689 0 82,689 95.0% 95.0%Salrios e Vencimentos 6,000 4,973 4,973 82.9% 82.9%Bens e Servios 81,000 77,716 77,716 95.9% 95.9%Capital Menor 0Capital e Desenvolvimento 0
Total Global 108,661,000 63,438,627 34,432,319 97,870,946 58.4% 90.1%
Resumo da Conta do Tesouro `Salrios e Vencimentos 19,126,300 17,112,862 0 17,112,862 89.5% 89.5%Bens e Servios 79,080,620 44,912,761 25,816,210 70,728,971 56.8% 89.4%Capital Menor 5,574,252 686,187 4,551,364 5,237,552 12.3% 94.0%Capital e Desenvolvimento 4,879,828 726,816 4,064,745 4,791,561 14.9% 98.2%
Total 108,661,000 63,438,627 34,432,319 97,870,946 58.4% 90.1%
Resumo das Instituies AutnomasSalrios e Vencimentos 476,500 329,150 329,150 69% 69%Bens e Servios 1,436,500 566,259 272,916 839,174 39% 58%Capital Menor 50,000 2,000 46,300 48,300 4% 97%Capital e Desenvolvimento 5,785,000 - 5,783,500 5,783,500 0% 100%
TOTAL 7,748,000 897,409 6,102,716 7,000,124 11.6% 90.3%
Resumo de Todo o GovernoSalrios e Vencimentos 19,602,800 17,442,012 0 17,442,012 89.0% 89.0%Bens e Servios 80,517,120 45,479,019 26,089,126 71,568,146 56.5% 88.9%Capital Menor 5,624,252 688,187 4,597,664 5,285,852 12.2% 94.0%Capital e Desenvolvimento 10,664,828 726,816 9,848,245 10,575,061 6.8% 99.2%
TOTAL 116,409,000 64,336,035 40,535,035 104,871,071 55.3% 90.1%Nota: Despesas incluem avanos mantidos pelas instituies de US$ 219.165,50
27
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Ministrios / Programas Salrios e Vencimentos Bens e Servios Capital Menor
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OramentoRectificado - - - - -
Transf. - (23,887) 23,887 - - - Or. Final 90,000 786,113 23,887 - - 900,000 Despesas de Dinheiro 61,944 743,358 - - - 805,303
Obrigaes - 9,534 - - - 9,534 Total das Despesas 61,944 752,892 - - - 814,836
-
Presidente da RepblicaOramentoOriginal 90,000 435,000 - - - 525,000
OramentoRectificado - - - - - -
Transf. - (23,887) 23,887 - - -Or. Final 90,000 411,113 23,887 - - 525,000 Despesas de Dinheiro 61,944 373,029 - 434,973
Obrigaes - 9,534 - - - 9,534 Total das Despesas 61,944 382,562 - - - 444,507
-Fundo de Reconciliao Nacional
OramentoOriginal - 125,000 - - - 125,000
OramentoRectificado - -
Transf. - - - - - -Or. Final 125,000 - - - 125,000 Despesas de Dinheiro 120,329 120,329
Obrigaes - -Total das Despesas - 120,329 - - - 120,329
Grupo de Aco do Presidente para Luta Contra a Pobreza
OramentoOriginal
- 250,000 - - - 250,000
OramentoRectificado - -
Transf. - - - - - -Or. Final 250,000 250,000 Despesas de Dinheiro 250,000 250,000
Obrigaes - -Total das Despesas - 250,000 - - - 250,000
Parlamento NacionalOramentoOriginal 320,000 946,000 50,000 180,000 - 1,496,000
OramentoRectificado - - - - - -
Transf. - (19,860) 19,860 - - - Or. Final 320,000 926,140 69,860 180,000 - 1,496,000 Despesas de Dinheiro 244,758 779,020 2,990 - - 1,026,768
Obrigaes - 24,398 63,300 173,165 - 260,862 Total das Despesas 244,758 803,418 66,290 173,165 - 1,287,630
-
Parlamento NacionalOramentoOriginal 320,000 896,000 50,000 180,000 1,446,000
OramentoRectificado - - -
Transf. - - - - - - Or. Final 320,000 896,000 50,000 180,000 1,446,000 Despesas de Dinheiro 244,758 762,350 - - 1,007,107
Obrigaes - 24,398 46,430 173,165 243,992 Total das Despesas 244,758 786,747 46,430 173,165 - 1,251,100
-Conselho Consultivo do Fundo Petrolfero
OramentoOriginal - 50,000 - - - 50,000
OramentoRectificado - - - - - -
Transf. - (19,860) 19,860 - - - Or. Final 30,140 19,860 50,000 Despesas de Dinheiro 16,671 2,990 19,661
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
6. Declarao de Dotaes - Perodo de Transio(US$)
30
Ministrios / Programas Salrios e Vencimentos Bens e Servios Capital Menor
Capital e Desenvolvimento Transferncias Total
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
6. Declarao de Dotaes - Perodo de Transio(US$)
Obrigaes - 16,870 16,870 Total das Despesas - 16,671 19,860 - - 36,531
Gabinete do Primeiro-Ministro e Presidncia do Conselho de Ministros
Oramento Original 265,000 2,239,000 - - 900,000 3,404,000
Oramento Rectificado - - - - - -
Transf. - (206,121) 206,121 - - - Or. Final 265,000 2,032,879 206,121 - 900,000 3,404,000 Despesas de Dinheiro 121,022 1,161,625 30,250 - 800,000 2,112,897
Obrigaes - 576,080 175,371 - - 751,451 Total das Despesas 121,022 1,737,705 205,621 - 800,000 2,864,348
-Gabinete do Primeiro-Ministro
OramentoOriginal 41,000 354,000 - - - 395,000
OramentoRectificado - -
Transf. - 583,752 206,121 - - 789,873 Or. Final 41,000 937,752 206,121 1,184,873 Despesas de Dinheiro 31,292 357,486 30,250 - 419,028
Obrigaes 575,906 175,371 - 751,277 Total das Despesas 31,292 933,392 205,621 - - 1,170,305
Actividades Sociais e Religiosas
OramentoOriginal - 20,000 - - 900,000 920,000
OramentoRectificadoTransf. - (20,000) - - - (20,000)Or. Final - - - - 900,000 900,000 Despesas de Dinheiro - 800,000 800,000
Obrigaes - - Total das Despesas - - - - 800,000 800,000
Gabinete do Vice Primeiro-Ministro
OramentoOriginal 22,000 13,000 - - - 35,000
OramentoRectificadoTransf. - - - - - -Or. Final 22,000 13,000 - - - 35,000 Despesas de Dinheiro 12,237 12,603 24,840
Obrigaes - - - Total das Despesas 12,237 12,603 - - - 24,840
- - Comisso de Verdade e Amizade
OramentoOriginal - 1,025,000 - - - 1,025,000
OramentoRectificado - -
Transf. - - - - - -Or. Final 1,025,000 - - - 1,025,000 Despesas de Dinheiro 751,589 751,589
Obrigaes - - - - - -Total das Despesas - 751,589 - - - 751,589
Secretaria do Primeiro-Ministro
OramentoOriginal 23,000 8,000 - - - 31,000
OramentoRectificado - -
Transf. - (8,000) - - - (8,000)Or. Final 23,000 - - - - 23,000 Despesas de Dinheiro 2,630 - 2,630
Obrigaes - - Total das Despesas 2,630 - - - - 2,630
Unidade de Assesoria de Informao
OramentoOriginal 12,000 128,000 - - - 140,000
OramentoRectificado - -
31
Ministrios / Programas Salrios e Vencimentos Bens e Servios Capital Menor
Capital e Desenvolvimento Transferncias Total
REPBLICA DEMOCRTICA DE TIMOR-LESTE
6. Declarao de Dotaes - Perodo de Transio(US$)
Transf. - (128,000) - - - (128,000)Or. Final 12,000 - - - - 12,000 Despesas de Dinheiro - -
Obrigaes - - Total das Despesas - - - - - -
Direco de AdministracaoOramentoOriginal 5,000 3,000 - - - 8,000
OramentoRectificado - -
Transf. - (3,000) - - - (3,000)Or. Final 5,000 - - - - 5,000 Despesas de Dinheiro 2,168 - 2,168
Obrigaes - - Total das Despesas 2,168 - - - - 2,168
Direcco de FinanasOramentoOriginal 5,000 92,000 - - - 97,000
OramentoRectificado - -
Transf. - (61,035) - - - (61,035)Or. Final 5,000 30,965 - - - 35,965 Despesas de Dinheiro 3,722 30,335 34,057
Obrigaes - - Total das Despesas 3,722 30,335 - - -