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RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008
Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional
Brasília, 7 de julho de 2009
Contas do Governo da República 2008
No intuito de fornecer subsídios técnicos para o julgamento das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União anualmente aprecia e emite parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Presidente da República deve prestar ao congresso, conforme preceitua o art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
Linhas de ação do PAC1 - Investimento em Infra-Estrutura (nas áreas de transporte, energia, saneamento,
habitação e recursos hídricos):
2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamentoa) Desenvolver o mercado de crédito e
b) Aumentar do volume de crédito, sobretudo o do crédito habitacional e do de longo prazo para investimento em infra-estrutura
3 - Melhora do Ambiente de Investimento:
4 - Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributárioa) Aperfeiçoar o sistema tributário;
b) Desonerar investimentos, especialmente em infra-estrutura e construção civil;
c) Incentivar o desenvolvimento tecnológico e
d) Fortalecer as micro e pequenas empresas.
5 - Medidas Fiscais de Longo Prazo
Renúncias Tributárias
PAC 2008: RENÚNCIA TRIBUTÁRIA X ORÇAMENTO FISCAL
(em R$ bilhões)
Fonte: Siafi/STN e demonstrativo das desonerações do PAC
PAC: Renúncia Tributária e Arrecadação Federal
Ano de 2008
RenúnciaTributária Geral
Renúncia Tributária PAC %PAC/Geral
76,0 14,6 19%
em R$ bilhões
PAC: Renúncia Tributária x Receita Arrecadada (em R$ bilhões)
Ano Arrecadação* Renúncia Geral Renúncia PAC
2007 618,2 52,7 7,6
2008 658,8 76,0 14,6
Variação 2007/2008 7% 44% 92%
Fonte: Relatório de Análise da Arrecadação das Receitas Federais da RFB, Demonstrativo das Desonerações Tributárias
e Demonstrativo das Desonerações PAC* Arrecadação da receita administrada pela RFB, excluindo multas e juros
Regionalização da Renúncia Tributária no PAC em 2008
Renúncia Norte Nordeste Centro-Oeste
Sudeste Sul Total
Valores PAC 405 1.243 1.319 9.293 2.326 14.588
Percentuais 3% 8% 9% 64% 16% 100%
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
em R$ milhões
Renúncia Tributária por Tributo (em R$ milhões)
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil
Benefícios Creditícios
Benefícios Creditícios
Portaria GM n.º 379/2006, do Ministério da Fazenda: benefícios creditícios são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação ou oportunidade do Governo Federal.
Valores Contratados Por eixo de Atuação
Fonte: SPE
Valores contratados em 2008 por Instituição Financeira
Fonte: SPE
PAC 2008: Benefício Creditício por Eixo de Atuação
Fonte: SPE
em R$ bilhões
PAC 2008: Benefício Creditício por Região Geográfica
Fonte: SPE
Considerações finais
O Relatório e o parecer prévio das Contas de Governo elaborado pelo TCU tem importantes subsídios para o Congresso Nacional avaliar o direcionamento dado às políticas públicas adotadas.
Relatório completo disponível no sitio do TCU:
www.tcu.gov.br
Contas do Governo da República
Obrigado !
Mauricio de Albuquerque Wanderley
Secretário de Macroavaliação Governamental
Tel: (61) 3316-7640/3316-7126
email: [email protected]
www.tcu.gov.br