RELATÓRIO TÉCNICO FUNDIÁRIO AUXILIAR PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NA REGIÃO DE GUARICANA E BOM JESUS

CONSULTOR: JOÃO OTÁVIO BOZZI

ENGENHEIRO FLORESTAL

ESPECIALISTA EM ECOTURISMO

PROJETO: [ FAO ] GCP/BRA/061/WBK

NÚCLEO DOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA E PAMPA (NAPMA)

ABRIL 2009

Sumáriopg.

1 – APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS..........................................................................1

2 – DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA DE ESTUDO.....................................................1

3 - CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO....................................................3

3.1 - Área de Estudo Guaricana................................................................................3

3.1.1 – Características gerais................................................................................3

3.1.2 – Uso da terra no entorno.............................................................................3

3.1.3 – Relação de propriedades e proprietários identificados............................6

3.1.4 – Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo.....................7

3.2 – Área de Estudo Bom Jesus..............................................................................8

3.2.1 – Características gerais................................................................................8

3.2.2 – Uso da terra no entorno.............................................................................9

3.2.3 – Relação de propriedades e proprietários identificados...........................10

3.2.4 – Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo...................11

4 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES...............................................................13

1 – APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS

O presente Relatório Técnico Fundiário, contratado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF)/Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa (NAPMA), refere-se às áreas de estudo para a criação de duas unidades de conservação a partir dos imóveis GUARICANA E BOM JESUS. As áreas de estudo estão localizadas nos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, São José dos Pinhais e Guaratuba, na região da Serra do Mar no Estado do Paraná. A finalidade do relatório é descrever o padrão fundiário, identificar os principais usos da terra, correlacionando práticas, proprietários e área total ou parcial das propriedades, sempre que possível, e, também quando possível, georeferenciar em formato compatível ao adotado pelo MMA / NAPMA, as delimitações das propriedades e de suas respectivas áreas de uso do solo inseridas no polígono da área de estudo.

2 – DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA DE ESTUDO

Para a definição da metodologia de estudo tomou-se por base o Termo de Referência (TOR nº 72246) de outubro de 2008, sobre o qual em parceria com os técnicos do MMA e baseado nas experiências de trabalhos semelhantes foram definidas as estratégias de busca e coleta de informações. É importante destacar que, face o tempo reduzido entre a contratação dos trabalhos e o prazo para entrega dos relatórios, adaptações tiveram de ser realizadas na metodologia. A fase de entrevista individual com moradores e proprietários teve de ser suprimida e em seu lugar se decidiu pela realização de incursão preliminar a campo.

Em campo, buscou-se identificar fisicamente os limites das duas áreas de estudo e identificar suas condições e do seu entorno, bem como as principais atividades econômicas praticadas, para, em um segundo momento, aperfeiçoar as informações junto às entidades parceiras, órgãos governamentais estaduais e municipais e cartórios de registro de imóveis. Ainda, cabe destacar que a obtenção de cópia de documentos restou prejudicada frente à limitação temporal e que mudanças podem ocorrer com a realização de estudos futuros.

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Nesse contexto, uma vez definida a metodologia dos levantamentos de dados de forma a contemplar o escopo do estudo em pauta, iniciou-se uma série de visitas a campo buscando, como dito, percorrer os limites das áreas de estudo, propostas para a criação das unidades de conservação, de forma a identificar proprietários, moradores e também as formas de utilização da terra nestas áreas.

As visitas preliminares a campo, ocorridas no período compreendido entre 12 de outubro a 01 de novembro, se deram em conjunto com os técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Universidade Federal do Paraná (UFPR) Campos Litoral, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e representantes dos Parques Nacionais de Saint-Hilaire/Lang e Superagüi.

Outras incursões foram realizadas de forma independente por este técnico a fim de aprimorar as informações obtidas na fase preliminar, essas compreenderam, dentre outras, visitas a Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), entidades não governamentais (ONGs), Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos Municípios abrangidos, Visita ao escritório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Guaratuba e à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) identificada como detentora de grandes áreas no entorno de Guaricana.

Ainda durante a execução das atividades de campo foram coletadas coordenadas geográficas de pontos relevantes como rios e áreas habitadas, as quais foram utilizadas para a confecção dos mapas do entorno e como subsídio para o planejamento das futuras UC´s.

Para a confecção do Relatório Fundiário foram compiladas as informações obtidas em todas as fases de campo de forma a se compor um mosaico de situações identificadas, frente às diferentes formas de uso do solo. Foram agregadas as informações de cartografia e de georeferenciamento aos mapas de uso do solo e, sobre estes mapas, foi disposta a relação de propriedades, proprietários e moradores identificados nos levantamentos de campo.

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3 - CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO

Para uma melhor compreensão das informações a serem apresentadas, decidiu-se pela separação das áreas de estudo Guaricana e Bom Jesus em tópicos distintos. Em cada tópico, são apresentadas as características da área e seu entorno, destacando que as informações foram obtidas seguindo a metodologia apresentada anteriormente.

3.1 - Área de Estudo Guaricana

3.1.1 – Características gerais

A área de estudo apresentada para a proposta de criação da UC Guaricana possui cerca de 40 (quarenta) mil hectares, abrangendo terras dos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais. Excelente representação do Bioma da Mata Atlântica, na qual as condições ecológicas locais são boas e a densidade demográfica baixa.

Observou-se no interior do imóvel Guaricana a presença de uma antiga sede que apresenta condições precárias em decorrência do abandono (fotos 1, 2, e 3). O acesso a antiga sede se dá por estrada de terra em más condições, que conta com porteira cadeada e placas de aviso de propriedade (fotos 4 a 10).

3.1.2 – Uso da terra na área de estudo

No entorno do imóvel Guaricana, área de estudo, o uso da terra característico é representado pelo cultivo de banana tendo na mandioca o segundo produto mais produzido, além da agricultura de subsistência. Também se observou na região diversas propriedades que buscam a conservação e preservação da natureza de maneira privada. Um exemplo disso é a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) que possui grandes extensões de terra no entorno do imóvel Guaricana, dentre elas a da Represa Guaricana. Parte da área da represa está inserida na área de estudo, como se vê do mapa da figura 1. (fotos 11 a 14).

Quanto ao entorno imediato cabe fazer uma ressalva em relação ao tamanho das propriedades e a forma de produção e comercialização da produção, pois estas diferem principalmente em relação ao acesso à área de estudo, ou seja, a estrada percorrida - BR 376, Garuva, BR 27). Frente à diversidade de condições que serão

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apontadas adiante e vislumbrando uma melhor caracterização dos entornos da área do imóvel e da área de estudo (figura 3.1), optou-se pela sua diferenciação em quadrante geográfico em relação ao Imóvel Guaricana e ao local de acesso, como se passa a caracterizar:

Setor 1 - Sudoeste (SO):

Com acesso pela BR 376 (estrada da Represa Chaminé), seguindo por estrada de terra cerca de 10 Km, este setor é caracterizado pela presença de pequenos proprietários cujas atividades são basicamente de subsistência, baseada no plantio de banana e mandioca, utilizando mão de obra familiar e com pouquíssima infra-estrutura (fotos 15, 16 e 17). Em menor intensidade, ocorre a criação de bovinos principalmente para a produção de leite e carne para consumo próprio. Estes pequenos produtores comercializam seus produtos localmente e usam o escambo para obtenção de viveres junto ao comércio local, centralizado em vilas como a Castelhanos. Em Castelhanos, observou-se a presença de escolas, igrejas e infra-estrutura de saúde básica, caracterizada por postos de saúde.

As condições ambientais da área, em uma análise superficial, pode se dizer como bem conservada, principalmente nas fronteiras do imóvel Guaricana, onde o acesso é limitado por porteira (foto 18) e conta com “policiamento” da comunidade, que já reconhece a área como propriedade do IBAMA. A comunidade anseia por uma melhor infra-estrutura na área para auxiliar na conservação ambiental que, segundo relatos, é ameaçada pela presença de caçadores e ladrões de palmito.

Setor 2 - Sudeste (SE):

Com acesso pela cidade de Garuva-SC, seguindo estrada de terra por cerca de 40 km até a comunidade de Canavieiras, este setor é caracterizado por propriedades de médio e grande portes. Durante todo o trajeto se verificou a presença de extensas áreas de produção de banana bastante tecnificadas com infra-estrutura de boa qualidade (fotos 19 a 22) e áreas de produção de arroz, em menor intensidade, com boa infra-estrutura produtiva. Também se observou

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fazendas de gado com extensas áreas nas planícies. A produção local é comercializada para grandes centros como Curitiba e Joinville.

Por este setor, é difícil o acesso ao imóvel Guaricana. Realizado somente a pé e tem como delimitadores rios e montanhas o que garante a conservação da área (fotos 23 e 24).

Setor 3 - Nordeste (NE):

Com acesso pela BR 277, em frente ao trevo de Morretes, seguindo por terra pela estrada do Rio Sagrado, cerca de 25 km, até a comunidade de Canavieiras, este setor se caracteriza por abrigar propriedades de médio e grande portes. Estas propriedades praticam a bovinocultura e plantação de palmeiras como a pupunha (fotos 25 a 27). O setor conta ainda com a presença de pequenos produtores de banana (fotos 28 e 29), que utilizam de mão de obra familiar e comercializam seu produto às margens da BR 277. Residindo em pequenos sítios com as famílias por gerações, tendo sempre na agricultura de subsistência e no cultivo da banana sua fonte de renda, essas comunidades já tradicionais são assistidas por pequenos comércios, escolas e postos de saúde na vila de Canavieiras. Aqui novamente o acesso ao imóvel Guaricana é dificultado pela presença da serra e rios que fazem divisas naturais com as regiões habitadas.

Setor 4 - Noroeste (NO):

Com acesso pela BR 277, alguns quilômetros após a praça de pedágio, seguindo por estrada de terra cerca de 8 km, aproxima-se da divisa do imóvel Guaricana. O setor tem o entorno formado por propriedades de portes médio e grande, nas quais as principais atividades estão relacionadas ao plantio florestal (Pinus) e a pecuária bovina, ovina e bubalina (fotos 30 a 35). Também se teve conhecimento de plantadores de pupunha e de áreas de propriedade do governo do Estado do Paraná. Neste setor, a presença de pequenas propriedades é bastante limitada sendo que as existentes têm características de chácaras de lazer onde quase não se tem atividades produtivas. Há a presença de uma área pertencente a

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Policia Ambiental do Estado do Paraná utilizada como posto avançado de guarda. Ainda, observou-se neste setor maciços florestais significativos (fotos 36 a 38).

3.1.3 – Relação de propriedades, proprietários identificados

Aqui é apresentada a relação de pessoas e propriedades identificadas no entorno do imóvel Guaricana, área de estudo para a criação da UC:

QUADRO 3.1 – RELAÇÃO DE PROPRIEDADES E PROPRIETÁRIOS

Buscardim

Castelhanos

Claudio Florink (Banazzi)

Conservas Floresta

Copel (Guaricana)

Edinei (Ermitão)

Edson Ramon (Alto Paraná / Hobby Motos)

Emilio Romani S/A (Diana)

Faculdades Integradas Espírita

Fazenda Estrela

Hospital São Carlos (Alberto Franco Ferreira da Costa)

João Marques

João Stolfe

José Antonio Simões (Sentinella)

José Carlos Rosa

Manuel Costa

Nadim Abrão Andraus (Fazenda Andraus)

Napoleão Santana

Norske Skog Florestal Ltda

Odenir Fugiato (Giuliato)

Olerina Pabe

Restaurante Cachoeira (JAJA)

Sucessores de Alberto da Costa (1 e 2)

Vicente LetteFonte: Levantamento de campo

Com relação ao quadro 3.1 cabem os seguintes comentários:

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O imóvel Guaricana é de propriedade do Governo Federal e não apresenta ocupação humana.

Foram identificadas as propriedades e áreas com ocupação humana ou com uso produtivo que estavam dentro da área de estudo, sendo que os limites da área de estudos proposta foram alterados de forma a excluir estas áreas.

Outras áreas identificadas como desabitadas no entorno do imóvel Guaricana, e com boas condições ecológicas, passaram a integrar a área de estudo, de forma a compensar a exclusão das áreas anteriormente citadas como habitadas;

Os novos limites da área de estudo foram discutidos em conjunto com os técnicos do MMA e são apontados no mapa do item 3.1.

Essas alterações tem por objetivo evitar a necessidade de relocação de pessoas e mesmo evitar a inclusão de áreas já alteradas ou degradadas nos limites da proposta de criação da UC Guaricana.

3.1.4 – Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo

O mapa aqui apresentado mostra os novos limites da área de estudo proposta para a criação da UC Guaricana. Com a ressalva que foram excluídas as áreas identificadas como habitadas ou degradadas e incluídas as áreas livres de ocupação e com boas condições ecológicas, restando portanto a área atual livre para a criação da unidade de conservação.

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Figura 3.1- Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo UC Guaricana

Fonte: Estudos Fundiários

3.2 – Área de Estudo Bom Jesus

3.2.1 – Características gerais

A área de estudo apresentada para a proposta de criação da UC Bom Jesus perfaz cerca de 33 (trinta e três) mil hectares. Abrange terras dos municípios de

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Antonina, Morretes e Guaraqueçaba. Representação significativa do Bioma da Mata Atlântica, onde as condições ecológicas locais são boas e a densidade demográfica do entorno varia de média a baixa.

O acesso ao imóvel Bom Jesus se dá por meio da estrada que liga Antonina a Guaraqueçaba. Distintamente de Guaricana, não existe porteira ou outro impedimento à entrada no imóvel. As antigas casas que lá existiam foram depredadas e tiveram o material roubado. Também se observou vestígios de tráfego de tratores na estrada de acesso o que pode indicar a presença de ladrões de palmito (fotos 1 a 5).

3.2.2 – Uso da terra na área de estudo

No entorno do imóvel Bom Jesus, área de estudo, os usos mais comuns da terra estão relacionados ao cultivo de arroz, banana, e palmeiras, sendo também comum a criação de búfalos e bovinos. Existe ainda na região a forte presença de ONGs que são proprietárias de áreas e as utilizam para a conservação e preservação da natureza de maneira privada (fotos 6 a 15).

Diferente do que ocorre no imóvel Guaricana, a presença de comunidades, igrejas, escolas e postos de saúde apontam para uma maior densidade populacional o que aumenta a pressão sobre a área de Bom Jesus. Esta tem em seu entorno uma ocupação mais regular composta por propriedades de médio e grande porte. As pequenas propriedades estão restritas às proximidades das estradas e das comunidades e são utilizadas em sua maioria para atividades de lazer (fotos 16 a 23).

Frente à maior homogeneidade da ocupação do entorno do imóvel Bom Jesus não se fez necessária a divisão por setores para uma melhor caracterização, como ocorreu com a propriedade Guaricana.

Como dito anteriormente, as propriedades nesta localidade variam de tamanho principalmente em função do acesso, sendo as pequenas (até 30 ha) distribuídas ao longo das estradas e as médias e grandes mais para o interior. Os tamanhos mais comuns de propriedade estão entre 100 e 300 hectares. Mas, observou-se a presença de sítios ou chácaras com áreas de 10 hectares até fazendas com cerca de 3.000 hectares.

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3.2.3 – Relação de propriedades e proprietários identificados

Aqui é apresentada a relação de pessoas e propriedades identificadas no entorno do imóvel Bom Jesus, área de estudo para a criação da UC:

QUADRO 3.2 – RELAÇÃO DE PROPRIEDADES E PROPRIETÁRIOS

Carlos Palmeiras

Célio Tozine (Fazenda Caldeirão)

Companhia de Investimentos Serra Mar

Conservas Floresta

Construtora Paraná

CR Almeida

Dendiro Iassuda

Donald Schaltz

Fazenda Conceição (CEU)

Fazenda Itaqui

Fazenda Mineiro

Fazenda Saivá

Fazenda Verde Vale (Balaroti)

Gerdal

Grando Argenta

José Carlos

Juarez Macedo

Lídio F. Oliveira

Mario Italiano

Olerino

Pizato

Sitio Esperança

Valmor das Bananas

Varias posses

Vila Itaqui

Wilson Camargo (Fazenda Casa Branca)

Fonte: Levantamento de campo

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Com relação ao quadro 3.2 cabem os seguintes comentários:

O imóvel Bom Jesus é de propriedade do Governo Federal e não apresenta ocupação humana.

Devido principalmente a ocupação se apresentar mais intensa ao longo das estradas, as propriedades, proprietários e moradores identificados nos trabalhos de campo, permeiam na sua maioria a área de estudo da UC de Bom Jesus.

As áreas com ocupação humana ou com uso do solo produtivo que foram identificadas dentro da área de estudo foram excluídas.

Outras áreas identificadas no entorno como desabitadas e com boas condições ecológicas passaram a integrar a área de estudo, de forma a compensar a exclusão das áreas anteriormente citadas como habitadas.

Os novos limites da área de estudo foram discutidos em conjunto com os técnicos do MMA e são apresentados no mapa do item 3.2.

Essas alterações tem por objetivo evitar a necessidade de relocação de pessoas e mesmo evitar a inclusão de áreas já alteradas ou degradadas nos limites da UC Bom Jesus.

3.2.4 – Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo

O mapa aqui apresentado mostra os novos limites da área de estudo proposta para a criação da UC Bom Jesus. Foram excluídas as áreas identificadas como habitadas ou degradadas e incluídas as áreas livres de ocupação e com boas condições ecológicas, restando portanto a área atual livre para a criação da unidade de conservação.

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Figura 3.2- Mapa Esquemáticos do Perfil Fundiário da Área de Estudo da UC Bom Jesus

Fonte: Estudos Fundiários

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4 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Após a realização dos trabalhos de campo e de escritório, e ainda as reuniões realizadas com os técnicos do MMA, observou-se a necessidade de adequação dos limites das áreas de estudo de ambas as unidades de forma a excluir destas as comunidades e regiões habitadas ou degradadas. Ao mesmo tempo, observou-se a possibilidade de inserção de novas áreas com características ambientais compatíveis com as finalidades propostas. Dessa forma, um panorama mais preciso de informações fundiárias pode ser obtido após essas adequações, que se sugere a realização de campanhas ao campo posteriores à essa definição.

Os trabalhos realizados foram sobremaneira proveitosos e sem dúvida trarão benefícios diretos para a gestão das futuras UC´s, uma vez que as áreas identificadas com ocupação humana e atividades produtivas foram excluídas do polígono. Com isso, eliminou-se discussões acerca de realocação de moradores e indenizações, e, conseqüentemente, um passivo financeiro e social.

Por fim, o processo utilizado, que contou com a participação de diversas entidades parceiras e representantes de órgãos de governo, tanto em nível municipal como estadual e principalmente federal, garante a viabilidade da criação das UC´s. e relativo conforto quanto à definição dos seus limites, pois buscou-se conhecer o local de maneira a identificar as áreas desabitadas e com relevantes condições ecológicas.

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