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ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
51
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO ANO 2012
INFORMAÇÃO GERAL
A Ordem dos Advogados é uma pessoa colectiva pública, de natureza associativa,
representativa dos licenciados em direito que, em conformidade com os preceitos do
seu Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a
advocacia.
O Estatuto da Ordem dos Advogados foi aprovado pela Lei 15/2005, de 26 de Janeiro,
que revogou o Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei 226/2008, de 20 de Novembro e pela Lei 12/2010, de 25 de Junho.
Nos termos desse mesmo Estatuto (alínea q) do nº 1 do artº 45º), o Conselho Geral
deve submeter à aprovação da Assembleia Geral as contas relativas ao ano civil
anterior, conjuntamente com o respectivo relatório sobre as atividades anuais que
forem apresentadas pelo Bastonário.
O presente relatório respeita ao ano de 2012 e integra as contas individuais de todos
os órgãos da OA – Conselho Geral e Conselhos Distritais - integrando estes, as contas
dos Conselhos de Deontologia e das Delegações e Agrupamentos de Delegações.
Os relatórios sobre as contas destes órgãos são complemento e fazem parte
integrante do presente documento
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Apresentam-se em seguidas as demonstrações financeiras;
Balanço analítico em 31 de Dezembro de 2012
Demonstração de resultados por naturezas do período findo em 31 de
Dezembro de 2012
Demonstração das alterações no fundo patrimonial
Demonstração dos fluxos de caixa
ANEXO
Outras demonstrações financeiras integradas no ANEXO.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
52
ORDEM DOS ADVOGADOS BALANÇO CONSOLIDADO em 31 de Dezembro de 2012
RUBRICAS NOTAS
DATAS
31-12-2012 31-12-2011
ATIVO
Ativo não corrente
Ativos fixos tangíveis 3.1, 4, 16 2.994.348,83 3.059.409,49
Propriedades de investimento
Ativos intangíveis 3.646,55 7.523,61
Outros ativos financeiros 5.3-iii 5.309,10 7.138,44
Ativos por impostos diferidos
3.003.304,48 3.074.071,54
Ativo corrente
Inventários 3.2, 6 125.719,74 133.291,77
Clientes 3.3.1,5.2 170.437,37 137.763,55
Adiantamentos a fornecedores 10 15.162,40 10.802,69
Estado e outros entes públicos 11 77.466,68 31.976,59
Advogados - quotizações 5.1 2.787.829,04 3.410.883,95
Outras contas a receber 5.3-i-ii-iii-iv 283.086,41 1.130.930,16
Diferimentos 7 599.199,90 590.732,33
Ativos financeiros detidos para negociação
Outros ativos financeiros 3.3 13.383,97 15.671,47
Ativos não correntes detidos para venda
Caixa e depósitos bancários 3.3.2, 8, 17 8.905.511,00 7.416.555,70
12.977.796,51 12.878.608,21
Total do ativo 15.981.100,99 15.952.679,75
FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO
Fundo patrimonial
Fundo Associativo 9 11.406.333,88 10.436.183,56
Outros instrumentos de capital próprio
Reservas legais
Outras reservas
Resultados transitados 9
Excedentes de revalorização
Outras variações no capital próprio
Resultado liquido do período 1.717.866,63 1.012.712,06
Total do capital próprio 9 13.124.200,51 11.448.895,62
Passivo
Passivo não corrente
Provisões
Financiamentos obtidos
Responsabilidades por benefícios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos
0,00 0,00
Passivo corrente
Fornecedores 10 436.564,74 629.427,41
Adiantamentos de clientes 3.3.1,5.2 40.646,11 33.763,71
Estado e outros entes públicos 11 357.211,48 286.337,12
Estruturas da Ordem dos Advogados 10 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 3.3.6 55.246,89 119.363,89
Outras contas a pagar 3.3.5, 10 1.163.406,12 1.587.608,15
Diferimentos 7 803.825,14 1.847.283,85
Outros passivos financeiros
Passivos não correntes detidos para venda 0,00 0,00
Total do passivo 2.856.900,48 4.503.784,13
Total do capital próprio e do passivo 15.981.100,99 15.952.679,75
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
53
ORDEM DOS ADVOGADOS DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
PERÍODO FINDO EM 31 de Dezembro de 2012
RENDIMENTOS E GASTOS NOTAS PERÍODOS
2012 2011
Vendas e serviços prestados 3.5, 12 483.041,01 512.524,83
Rendimentos estatutários 3.5,12 14.525.324,07 14.331.251,98
Subsídios à exploração 12 42.436,85 74.890,21
Variação nos inventários da produção
Trabalhos para a própria entidade
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 3.2, 6 -41.777,09 -33.248,02
Fornecimentos e serviços externos 14 -6.270.451,96 -7.689.322,50
Gastos com o pessoal 13, 14 -5.308.803,89 -5.419.146,30
Imparidade de inventários (perdas/reversões)
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 5.1, 5.2, 5,3-
iii -166.407,18 -131.723,60
Provisões (aumentos/reduções)
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
Aumentos/reduções de justo valor -2.287,50
Outros rendimentos e ganhos 3.5, 12 107.913,61 117.651,35
Outros gastos e perdas 14 -1.627.466,81 -620.451,39
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
1.741.521,11 1.142.426,56
Gastos/reversões de depreciação e de amortização 3.1, 4 -280.175,11 -313.304,68
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
1.461.346,00 829.121,88
Juros e rendimentos similares obtidos 3.3.3 331.812,68 250.515,57
Juros e gastos similares suportados 14 -3.640,65 -3.913,55
Resultado antes de impostos 1.789.518,03 1.075.723,90
Imposto sobre o rendimento do período 3.7, 15 -71.651,40 -63.011,84
Resultado líquido do período 1.717.866,63 1.012.712,06
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
54
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO FUNDO PATRIMONIAL
Descrição Notas
Fundo Associativo
Resultados transitados
Resultado líquido do período
Total
Posição no início do ano 2011 2.325.607,64 7.965.156,55 84.049,04 10.374.813,23
Aplicação de resultados
84.049,04 -84.049,04 0,00
Reajustamento do saldo das contas do ativo fixo 3.9
57.910,36
57.910,36
Reajustamento do saldo das contas de amortizações acumuladas 3.9
-48.103,16
-48.103,16
Harmonização de saldos internos - reconhecimento de subsídio 9
-99.975,00
-99.975,00
Regularização de saldos
-6.822,24
-6.822,24
Regularização de saldos CD´s - consolidação
-358.663,25
-358.663,25
Reajustamentos de consolidação
517.023,62
517.023,62
Resultado apurado no período 9
1.012.712,06 1.012.712,06
Saldo em 31 de Dezembro de 2011 9
2.325.607,64 8.110.575,92 1.012.712,06 11.448.895,62
Descrição Notas Fundo
Associativo Resultados transitados
Resultado líquido do período
Total
Posição no início do ano 2012 2.325.607,64 8.110.575,92 1.012.712,06 11.448.895,62
Aplicação de resultados
1.012.712,06 -1.012.712,06 0,00
Reajustamento do saldo das contas do ativo fixo
-27.786,25
-27.786,25
Reajustamento do saldo das contas de amortizações acumuladas
12.115,23
12.115,23
Harmonização de saldos internos - reconhecimento de subsídio
0,00
Regularização de saldos
53.075,57
53.075,57
Reajustamentos de consolidação
-79.966,29
-79.966,29
Reajustamentos de consolidação 9
0,00
Resultado apurado no período 9
1.717.866,63 1.717.866,63
Saldo em 31 de Dezembro de 2012 9
2.325.607,64 9.080.726,24 1.717.866,63 13.124.200,51
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
55
Demonstração dos fluxos de caixa
Notas 2012 2011
Saldo do ano anterior 8 7.432.227,17 10.298.832,57
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos 8 13.889.966,54 10.099.701,88
Quotizações 4.374.213,52 4.382.852,86
Recebimento antecipado de quotas 5.296.343,02 979.870,50
Receita da Procuradoria e Taxa Cível 1.656.969,90 2.227.531,15
Taxas de inscrição de advogados 268.715,01 268.715,01
Receitas do Estágio 1.619.509,67 1.619.509,67
Receitas da Formação Contínua 92.569,99 92.569,99
Laudos 100.163,25 109.801,15
Patrocínios 32.969,54 24.296,58
Publicidade 66.681,31 114.703,13
Vendas de agendas e outros artigos da loja 45.898,48 45.869,47
Subsídios 42.436,85 74.890,21
Receitas de autarquias
19.040,24
Centro de Arbitragens e Litígios 86.159,79 19.473,58
Juros de aplicações 207.336,21 120.578,34
Outros recebimentos
Pagamentos 8 12.339.181,74 12.751.214,33
Despesas correntes 12.218.382,09 12.620.475,47
Gastos com pessoal 5.308.803,39 5.439.344,00
Remunerações e benefícios 3.185.996,52 3.226.860,00
Contribuições e descontos para a Segurança Social 1.296.596,70 1.309.558,30
Impostos retidos 637.307,94 635.568,25
Seguros de acidentes de trabalho 42.728,07 45.224,89
Seguro de saúde - grupo 79.159,78 82.680,60
Medicina, higiene e segurança 13.157,23 13.076,43
Formação profissional 876,07 518,00
Benefícios (pensões e complemento de reforma) 43.348,85 51.487,82
Indemnizações
69.195,65
Outros gastos com pessoal 9.632,23 5.174,06
Outros pagamentos a fornecedores 6.909.578,70 7.181.131,47
Fluxo operacional 8 1.671.584,45 -2.520.773,59
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
56
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Pagamentos relativos a: 2.012 2.011
Equipamento informático, programas informáticos, equipamento de escritório e outro
120.799,65 130.738,86
Total 8 120.799,65 130.738,86
Recebimentos relativos a:
Equipamento de escritório
0,00
Total 0,00 0,00
Fluxo das atividades de investimento 8 -120.799,65 -130.738,86
Recebimentos relativos a:
Fornecedores de bens de investimento 0,00 0,00
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimentos relativos a:
Fornecedores de bens de investimento 0,00 0,00
Pagamentos relativos a:
64.117,00 215.092,95
Fluxo das atividades de financiamento:
Amortização de empréstimos bancários -64.117,00 -215.092,95
Saldo para o período seguinte 8 8.918.894,97 7.432.227,17
Variação de caixa e seus equivalentes 8 1.486.667,80 -2.651.512,45
Decomposição do saldo de caixa e seus equivalentes
2012 2011
Caixa
23.888,91 33.764,31
Depósitos à ordem
1.829.562,77 3.008.170,81
Depósitos a prazo
7.052.059,32 4.374.620,58
Outras aplicações de tesouraria
13.383,97 15.671,47
Total
8.918.894,97 7.432.227,17
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
57
As contas foram aprovadas pelo Conselho Geral no plenário realizado no dia 02 de
Abril de 2013.
ANEXO
1. IDENTIFICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
1.1 – Designação da entidade: Ordem dos Advogados
1.2 – Sede: Largo de S. Domingos, nº 14-1º - 1160-060 LISBOA
1.3 – NIPC: 500 965 099
1.4 - Natureza: Pessoa colectiva pública de natureza associativa.
A Ordem dos Advogados foi criada pela Lei 15/2005, de 26 de Janeiro, que
revogou o Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei 226/2008, de 20 de Novembro e pela Lei 12/2010, de 25 de Junho, sendo
da responsabilidade do Conselho Geral submeter à aprovação da Assembleia Geral as
contas relativas ao ano civil anterior, conjuntamente com o respetivo relatório sobre
as atividades anuais que forem apresentadas pelo Bastonário.
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Ordem dos Advogados está abrangida pelo normativo contabilístico aplicável às
entidades do setor não lucrativo (ESNL), publicado pelo Decreto-Lei 36-A/2011, de 9
de Março.
Sem prejuízo da observância do disposto neste normativo, designadamente do
disposto na norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não
lucrativo, homologada por Despacho nº 74/2011/MEF, do Ministro de Estado e
Finanças, publicado através do Aviso nº 6726-B/2011, de 14 de Março, todos os órgãos
que apresentam as suas contas individuais adotaram códigos de contas adequados ao
reconhecimento e controlo de determinadas operações, designadamente aquelas que
respeitam a operações internas, derrogando-se, assim a adoção de alguns dos códigos
de contas, constantes do Código de Contas que integra o referido normativo,
aprovado e publicado pela Portaria 106/2011, de 14 de Março.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
58
Nas contas consolidadas, as contas respeitantes às operações internas e cujos códigos
foram derrogados, não relevam por efeito do processo de consolidação.
Portanto, todos os órgãos da Ordem dos Advogados que mantêm as suas contas
regularmente organizadas observam este normativo contabilístico, com as
derrogações referidas no ponto anterior.
Salvo indicação em contrário, o €uro é a moeda de expressão das demonstrações
financeiras, até duas casas decimais, podendo os valores de alguns quadros
explicativos de determinadas rubricas ou atividades serem arredondados para o €uro.
De igual modo, e salvo menção em contrário, todas as referências feitas neste
relatório a valores, o são com referência à moeda €uro.
3 PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILISTICAS E IMPARIDADES
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações e de acordo com o regime contabilístico do acréscimo.
De acordo com este regime do acréscimo ou da periodização económica, os efeitos
das operações económicas e dos acontecimentos com relevância na situação
patrimonial são reconhecidos quando ocorrem e não apenas quando sejam recebidos
ou pagos.
Deste modo, as demonstrações financeiras informam não só as transações passadas
envolvendo o recebimento e o pagamento de caixa, mas também as obrigações de
pagamento no futuro e de recursos que representam caixa a ser recebida no futuro.
Foram as seguintes as principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das
presentes demonstrações financeiras:
3.1 Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis são reconhecidos e mensurados ao custo de aquisição. As
depreciações são calculadas a partir do momento em que os ativos se encontram
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
59
disponíveis para utilização, de acordo com a sua vida útil média, fixada para grupos
homogéneos de bens.
Considera-se também como valor residual para cada grupo homogéneo de bens, logo
para cada um dos elementos respetivos, o valor estimado de realização, com exceção
dos equipamentos de informática para os quais não se considera qualquer valor
residual, na medida em que, a existir, o seu valor de realização não é materialmente
relevante.
A OA realiza testes de imparidade aos elementos do seu ativo fixo tangível com uma
periodicidade de dois anos.
3.2 Inventários
As mercadorias são mensuradas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao respetivo
valor de mercado, utilizando-se o custo médio como método de custeio.
São reconhecidas perdas por imparidade nos casos em que o custo seja superior ao
valor estimado de recuperação.
3.3 Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros na OA classificam-se conforme se discrimina a seguir e a
sua mensuração depende da categoria respectiva:
3.3.1 Clientes e outras dívidas a receber
As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são reconhecidas pelo seu valor
nominal, deduzido de eventuais perdas de imparidade, para que as mesmas reflitam
o valor realizável líquido.
As perdas por imparidade são reconhecidas quando há informação objetiva da
incobrabilidade da dívida ou probabilidade remota da sua recuperação.
3.3.2 Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus equivalentes correspondem aos
valores em caixa e depósitos à ordem, ambos imediatamente realizáveis e sem perda
de valor.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
60
3.3.3 Depósitos a prazo
Os montantes incluídos na conta depósitos a prazo correspondem aos valores
aplicados a determinado prazo, variando, por regra, entre 90 dias e 180 dias,
podendo ser renovados automaticamente e os juros negociados e líquidos da
retenção de impostos, creditados na conta depósitos à ordem, na data do respetivo
vencimento.
3.3.4 Títulos negociáveis
Os títulos negociáveis e outras aplicações financeiras são registados ao mais baixo do
custo de aquisição ou de mercado.
3.3.5 Contas a pagar
As contas a pagar não vencem juros e estão registadas pelo valor nominal.
3.3.6 Empréstimos bancários
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, líquido de
despesas com emissão desses empréstimos. Em períodos subsequentes os
empréstimos são registados ao custo amortizado, sendo a diferença entre os
montantes recebidos e o valor a pagar, reconhecida na demonstração dos resultados
durante o período de vida dos empréstimos usando o método da taxa de juro efetiva.
3.4 Instrumentos financeiros de médio e longo prazo
Consideram-se instrumentos financeiros de médio e longo prazo, sempre que a sua
conversão em caixa ou seus equivalentes, corresponda a um período superior a um
ano. Neste caso, utiliza-se, para a sua mensuração, o valor presente estimado dos
fluxos de caixa futuro, descontado à taxa de juro efetivo.
3.5 Reconhecimento do rédito
Os réditos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração dos resultados
quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o
comprador e o montante dos proveitos possa ser razoavelmente quantificado.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
61
As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos
inerentes, pelo seu justo valor do montante a receber.
Os réditos resultantes das prestações de serviços são reconhecidos na demonstração
dos resultados em função do grau de execução do serviço.
As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros
custos inerentes, pelo justo valor do montante a receber.
Do mesmo modo, os rendimentos estatutários, que correspondem essencialmente a
quotizações, são reconhecidos na demonstração de resultados à data do seu
vencimento, pelo justo valor do montante a receber.
No reconhecimento dos gastos e dos rendimentos, a OA segue o princípio da
especialização dos exercícios, pelo que, uns e outros são reconhecidos à medida que
são gerados, independentemente do momento em que são pagos ou recebidos.
3.6 Provisões, ativos e passivos contingentes
Sempre que a OA reconhece a existência de uma obrigação fruto de um evento
passado, a qual exige o dispêndio de recursos, e sempre que o seu valor possa ser
razoavelmente estimado, é constituída uma provisão.
Estas provisões são revistas à data do balanço de forma a transmitirem uma
estimativa atual e fiável.
Na eventualidade de uma das condições anteriores não ser cumprida, mas mantenha-
se a possibilidade de afetar os exercícios futuros, a OA não reconhece um passivo
contingente, mas promove a sua divulgação.
No que respeita a ativos contingentes, quando estes se verificarem resultantes de
eventos passados, mas cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos, estes
não são registados.
À semelhança dos passivos, também os ativos contingentes são divulgados.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
62
3.7 Imposto sobre o rendimento
A Ordem dos Advogados é uma entidade sem fins lucrativos. Todavia, pode realizar
operações de natureza comercial, passíveis de tributação em imposto sobre o
rendimento, além dos rendimentos de capitais, resultantes de aplicações financeiras.
Neste caso procede à estimativa do imposto sobre o rendimento, aplicando a taxa de
IRC das entidades sem finalidade lucrativa, à matéria tributável determinada com
base nas regras estabelecidas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas.
São reconhecidos ativos por impostos diferidos e passivos por impostos diferidos,
sempre que existam diferenças temporárias tributáveis.
Ocorrendo estas situações, as estimativas para impostos diferidos são anualmente
revistas.
3.8 Eventos subsequentes
Os eventos subsequentes à data do balanço que integram elementos adicionais aos
registos em final de exercício, são refletidos nas demonstrações financeiras,
enquanto os eventos que integram elementos sobre registos posteriores à data do
balanço, são divulgados nas notas do anexo.
3.9 Alteração de políticas, estimativas e erros fundamentais
Os valores estimados referentes aos ativos e passivos são baseados nas últimas
informações disponíveis.
As revisões das estimativas em exercícios seguintes não são consideradas um erro.
São reconhecidas em resultados e são objeto da divulgação adequada à sua
materialidade.
Perante os erros materialmente relevantes, relativos a períodos anteriores, proceder-
se-á à revisão da informação comparativa apresentada nas demonstrações financeiras
do exercício em que são identificados.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
63
4 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Os bens do ativo fixo tangível estão mensurados ao custo de aquisição e as
depreciações são reconhecidas de forma linear durante o período de vida útil médio
estimado para grupo homogéneo de bens, deduzido do valor residual, sendo:
Edifícios e construções - 40-50 anos
Mobiliário – 10-15 anos
Computadores – 3-4 anos
Impressoras, fotocopiadoras
e outro equipamento de escritório – 4-6 anos
Telemóveis – 3-4 anos
Instalações – 2-3 anos
No quadro seguinte demonstra-se o movimento operado no período:
Ativos fixos tangíveis
Edifícios e outras construções
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros ativos fixos tangíveis
Total
Em 01 de Janeiro de 2011
Valor de aquisição
2.905.596,50 60.500,00 4.209.708,77 1.520.158,72 8.695.963,99
Depreciação acumulada
-592.642,47 -55.500,00 -3.824.157,62 -981.734,63 -5.454.034,72
Valor líquido 3 2.312.954,03 5.000,00 385.551,15 538.424,09 3.241.929,27
Em 31 de Dezembro de 2011
Valor de aquisição
2.905.596,50 60.500,00 4.209.708,77 1.520.158,72 8.695.963,99
Transferências
19.558,33 -19.558,33 0,00
Reajustamentos
28.008,04 5.946,92 33.954,96
Aquisições
118.030,01 12.708,85 130.738,86
Subtotal
2.905.596,50 60.500,00 4.375.305,15 1.519.256,16 8.860.657,81
Depreciação do período
-68.274,80
-134.653,92 -106.590,99 -309.519,71
Alienações e transferências
23.061,54
-102.757,95 16.963,4 -62.733,01
Reajustamentos
1,25
64.155,30 -39.114,93 25.041,62
Depreciações acumuladas
-637.856,98 -55.500,00 -3.997.414,19 -1.110.477,15 -5.801.248,32
Valor líquido
2.267.739,52 5.000,00 377.890,96 408.779,01 3.059.409,49
Em 01 de Janeiro de 2012
Valor de aquisição
2.905.596,50 60.500,00 4.375.305,15 1.519.256,16 8.860.657,81
Depreciação acumulada
-637.856,98 -55.500,00 -3.997.414,19 -1.110.477,15 -5.801.248,32
Valor líquido 3 2.267.739,52 5.000,00 377.890,96 408.779,01 3.059.409,49
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
64
Ativos intangíveis
Programas de computadores
Em 01 de Janeiro de 2011
Valor de aquisição
0,00
Depreciação acumulada
0,00
Valor líquido
0,00
Em 31 de Dezembro de 2011
Valor de aquisição
0,00
Aquisições
11.354,94
Subtotal
11.354,94
Depreciação do período
3.831,33
Depreciações acumuladas
-3.831,33
Valor líquido
7.523,61
Em 01 de Janeiro de 2012
Valor de aquisição
11.354,94
Depreciação acumulada
-3.831,33
Valor líquido
7.523,61
Em 31 de Dezembro de 2012
Valor de aquisição
11.354,94
Correções
-415,29
Subtotal
10.939,65
Depreciação do período
3.646,55
Correções
184,78
Depreciações acumuladas
-7.293,10
Valor líquido
3.646,55
Em 31 de Dezembro de 2012
Valor de aquisição
2.905.596,50 60.500,00 4.375.305,15 1.519.256,16 8.860.657,81
Transferências
137.442,22 -124.911,70 12.530,52
Reajustamentos / abates
-12.381,83
-12.381,83
Aquisições
97.413,36 23.386,29 120.799,65
Subtotal
2.905.596,50 60.500,00 4.597.778,90 1.417.730,75 8.981.606,15
Depreciação do período
-68.274,83
-348.233,41 -11.644,87 -428.153,11
Alienações e transferências / abates
-88.371,71 224.297,32 135.925,61
Depreciações acumuladas
-706.131,81 -55.500,00 -4.434.019,31 -897.824,70 -6.093.475,82
Valor líquido
2.199.464,69 5.000,00 163.759,59 519.906,05 2.888.130,33
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
65
Todo o ativo fixo tangível, bem como o intangível está afeto às diversas atividades da
Ordem dos Advogados.
Além do ativo fixo a que se referem os quadros precedentes, o Conselho Distrital de
Faro tem ainda ativos tangíveis em curso, no montante de 106.218,50 €.
5 CLIENTES E OUTROS DEVEDORES
5.1 - A principal rubrica de devedores respeita às dívidas de quotizações
de advogados, que se apresenta do seguinte modo:
Dívidas de Advogados - quotizações
2012 2011 2010
Dívidas com maturidade até 5 anos
2.787.829,04 3.410.883,95 2.569.446,19 Dívidas com maturidade de 5 ou mais anos
1.267.718,64 1.128.116,52 938.594,95
Dívida total 4.055.547,68 4.539.000,47 3.508.041,14
Imparidades acumuladas
-1.267.718,64 -1.128.116,52 -938.594,95
Líquido a receber
2.787.829,04 3.410.883,95 2.569.446,19
Fruto de medidas objetivas visando a cobrança de quotas conseguiu-se uma
diminuição do valor global das dívidas de quotizações face ao ano anterior, contudo
ainda distante dos valores considerados razoáveis.
Ou seja, apesar da diminuição do montante global da dívida comparada com a do ano
anterior, a tendência continua a ser de crescimento, como o mostra o aumento das
dívidas com mais de 5 de anos de maturidade.
5.2 - O saldo da conta clientes corresponde essencialmente a prestações
de serviços relativos a inserção de publicidade no Boletim da Ordem
dos Advogados, a patrocínios destinados ao financiamento de eventos e
a prestação de serviços pelo Centro de Arbitragens e Litígios do
Conselho Distrital de Lisboa, entre outras.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
66
Clientes e outros devedores
2012 2011
Clientes nacionais 153.437,37 120.763,55
Clientes mercado comunitário 17.000,00 17.000,00
Clientes de cobrança duvidosa 100.544,58 97.424,58
Adiantamentos de clientes -40.646,11 -33.763,71
Imparidades acumuladas -100.544,58 -97.424,58
Líquido a receber 129.791,26 103.999,84
Uma parcela significativa do saldo desta conta apresenta uma probabilidade de
cobrança muito reduzida, o que justifica o reconhecimento das imparidades.
5.3 - Além das dívidas de clientes, a Ordem dos Advogados possui outros
créditos, dos quais se destacam os mais relevantes, sendo:
i) Devedores por acréscimo de rendimentos respeitante aos juros, receita
da Procuradoria e da Taxa de Justiça Cível, entre outros rendimentos,
reconhecidos no período, embora só venham a ser recebidos no ano
seguinte.
Devedores por acréscimos de rendimentos
2012 2011
Juros de aplicações financeiras
157.395,67 109.165,44
IGFIJ, I.P.
408.168,93
CPAS
108.083,49
Outros devedores por acréscimos de rendimentos 300,00 4750,68
157.695,67 630.168,54
ii) Outros devedores
2012 2011
Pessoal
24.576,80 16.890,68
Advogados em contencioso-custas
31.562,66 32.925,84
MJ - Gabinetes de Consulta Jurídica
96.779,94 169.480,96
Processo contencioso
10.549,91 CTT - FINANÇA (quotas cobradas)
455,87 13.338,64
Outros devedores
8.020,60 301.051,14
Imparidades acumuladas
-56.916,70 -32.925,64
Líquido a receber
115.029,08 500.761,62
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
67
Destes, realça-se o pagamento de custas em processos de cobrança coerciva de
quotas. Atenta a reduzida probabilidade de recuperação destes gastos, foi
constituída a correspondente imparidade.
Foram também reconhecidas imparidades para outros créditos com muito reduzida
probabilidade de recuperação.
O crédito sobre os CTT - 455,87 € - respeita a quotas cobradas através desta empresa
e que no dia 31 de Dezembro ainda não estava confirmado o seu crédito na nossa
conta bancária, o que só veio a ocorrer já em 2013.
Destacam-se ainda as dívidas do Ministério da Justiça, no âmbito dos Gabinetes de
Consulta Jurídica, no montante de 96.779,94 €.
iii) Outros ativos financeiros
Consta no Balanço, classificado como Ativo não corrente, a verba de 5.309,10 € que
se refere a cauções prestadas junto das empresas EDP, CTT e ELIS.
6 INVENTÁRIOS
A Ordem dos Advogados possui, em alguns dos Conselhos Distritais e bem assim no
Conselho Geral, “lojas” onde disponibilizam aos advogados, através de venda, um
conjunto de artigos com imagem corporativa, obras literárias, agendas e outros
artigos que são disponibilizados aos advogados, através de venda.
Estes artigos estão mensurados ao custo de aquisição, o qual é inferior ao valor de
mercado, sendo:
2012 2011
Mercadorias
125.719,74 133.291,77
Alguns destes artigos respeitam, na sua maioria, a obras literárias que, apesar de
terem sido adquiridas há longo tempo, mantêm-se mensuradas ao custo de aquisição.
Importa esclarecer que estas obras e outros artigos em stock se destinam a ofertas a
convidados, no âmbito de eventos ou por mera cortesia.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
68
7 DIFERIMENTOS
Em decorrência da adoção do princípio da periodização económica, foram diferidos
para os períodos subsequentes a que respeitam, quer os gastos já pagos, quer os
rendimentos já recebidos, conforme o quadro seguinte:
Gastos a reconhecer 2012 2011
Certificados digitais 171.052,19 259.142,59
Cédulas profissionais 11.793,28 14.727,71
Rendas 36.626,34 35.713,21
Seguros 134.460,50 131.613,15
Serviços especializados 2.234,69 2.441,13
Honorários 98.087,86 47.513,46
Quotizações de filiação 50.690,00 3.018,81
Licenças temporárias 8.846,93 9.289,28 Serviços de manutenção de servidores (contrato de garantia para 5 anos) 47.704,17 51.375,68
Campanha sobre Advocacia
3.878,99
Pesquisa de notícias sobre a OA (cliping) 3.542,40 3.542,40
Conservação e reparação 29.260,53 12.217,50
Depósito de franquias 2.295,65 5.375,09
Medicina, higiene e segurança 1.252,34 755,66
Outros gastos a reconhecer 1.353,02 10.127,67
599.199,90 590.732,33
Rendimentos a reconhecer 2012 2011
Recebimento antecipado de quotas 115.361,40 979.871,50
Receitas do Centro de Estágio 680.217,83 749.133,70
Outros rendimentos a reconhecer 8.245,91 118.277,75
803.825,14 1.847.282,95
8 FLUXO DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES
Realça-se, como já foi referido, que a variação do fluxo de caixa e seus equivalentes resultou
essencialmente de um melhor desempenho das cobranças.
O momento em que ocorre o recebimento antecipado de quotas (se no ano precedente àquele
a que as mesmas respeitam ou, por razões imponderáveis, se no ano a que as mesmas
respeitam) determina também maior ou menor fluxo operacional como, aliás, ocorreu nos
anos de 2011 e no ano em análise.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
69
Mais se acrescenta que o saldo de caixa e seus equivalentes Inclui ainda a verba de 2.297,70 €
que estão confiados ao Conselho Distrital de Lisboa, no âmbito de um processo judicial, não
podendo, por esse fato, ser utilizado aquele montante, ou seja, não traduz qualquer
benefício económico para a OA.
Quanto ao mais nada de relevante há a divulgar.
9 FUNDO PATRIMONIAL
Os fundos patrimoniais são constituídos essencialmente pelo Fundo Associativo, o qual tem
origem nos resultados transitados dos períodos anteriores e pelo resultado líquido do período.
As variações registadas neste exercício tiveram a sua origem no resultado do exercício, em
correções ao ativo fixo e respetivas amortizações acumuladas, no âmbito do processo de
integração dos bens no sistema informático, correções essas decorrentes de erro na sua
valoração anterior, e ainda de reajustamentos de consolidação, conforme o resumo seguinte:
Aplicação resultados CD´s 139.261,00
Aplicação resultados CD´s -1.151.973,06
Reajustamento da aplicação resultados 1.012.712,06
Correções contas - CDP 2.944,32
Ajustamentos do ativo fixo - CDP 27.786,25 -12.115,23
Ajustamentos de contas bancárias - CDP -7.769,01
Correção de imparidades - CDP -17.700,53
Correções de saldos - CDE 3.311,53 -1.072,40
Correções de saldos - CDF 1.744,62 -3.145,64
Correção de imparidades - CDM 2.019,99
Correções de saldos - CDM -44.382,00
Correção subsidio ao investimento - CDC 10.973,55
Reajustamentos de consolidação 160.593,32
Reajustamentos de consolidação -80.627,03
Resultado do período -1.717.866,63
Variação do fundo patrimonial +1.675.304,89
10 FORNECEDORES E OUTROS CREDORES
As dívidas a fornecedores e a outros credores estão reconhecidas pelo valor nominal,
sendo elevada a probabilidade de pagamento no horizonte de um ano.
Destacam-se as rubricas mais relevantes:
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
70
Fornecedores e outros credores
2.012 2.011
Fornecedores nacionais 436.564,74 629.427,41
Adiantamentos a fornecedores -15.162,40 -10.802,69
Líquido a pagar 421.402,34 618.624,72
Outros credores 2.012 2.011
Pessoal 15.337,37 34.972,82 Credores por acréscimo de gastos - Encargos com férias 688.680,76 934.776,03
Outros credores por acréscimo de gastos 69.942,65 Adiantamentos por conta de vendas 215.200,23 228.965,91
Divulgação institucional 36.901,00 Ministério da Justiça 34.397,10 CPAS (multas) 9.900,00 Deslocações e estadas a pagar 15.652,16 Honorários 99.869,75
IMI 12.818,37 Outros credores 33.697,05 71.202,85
Líquido a pagar 1.232.396,44 1.269.917,61
Destes, destaca-se:
O saldo da conta “Pessoal” refere-se a reembolso de despesas de deslocação que se
encontram por pagar no final do ano de 2012, devendo ser pagas no início do ano
seguinte.
A rubrica “credores por acréscimo de gastos” respeita essencialmente a encargos
com férias do pessoal, imputáveis ao ano de 2012, mas a serem processadas e pagas
no ano de 2013, nos termos das disposições próprias do Código do Trabalho.
Os “adiantamentos por conta de vendas” respeitam às quantias recebidas de
preparos e outras entregas efetuadas pelas partes no âmbito dos processos que
correm pelo Centro de Arbitragens e Litígios, a funcionar no Conselho Distrital de
Lisboa.
11 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
No quadro seguinte apresentam-se os saldos relativos a contribuições e impostos,
correntes e em mora, devidos ao Estado e à Segurança Social, no final do ano.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
71
Estado e outros entes públicos
2.012 2.011
Saldo devedores IRC retido na fonte a favor da entidade 77.466,68 30.475,62
Saldos credores IRC a pagar 71.651,40 63.011,84
IRS e IRC retido na fonte pela entidade 81.563,65 73.205,58
Iva a pagar 29.072,86 27.495,93
Contribuições para a Segurança Social 141.761,26 121.122,80
Total a pagar 324.049,17 284.836,15
Encontra-se em mora a quantia de € 31.269,06, de contribuições e cotizações junto
do Instituto da Segurança Social, I.P., respeitante ao Conselho Distrital de Évora,
cujo processo se encontra em contencioso com o IGFSS, IP.
Realça-se ainda que, embora não constando em nenhum dos quadros que compõem
as demonstrações financeiras, estão reconhecidas penhoras de créditos e
vencimentos, incidentes sobre funcionários e outros credores, a favor do Estado e de
Agentes de execução, no montante de € 204.698,51.
Do mesmo modo se divulga a existência de uma garantia bancária no montante de €
12.444,00, à qual está afeto um depósito a prazo cativo, de € 1.296,87.
12 RÉDITO
2.012 2.011
Rendimentos estatutários 14.525.324,07 14.331.251,98
Quotizações 11.293.434,37 9.956.957,86
Taxas de inscrição de advogados 268.715,01 344.300,00
Centro de Estágio 1.619.509,67 1.071.661,07
Procuradoria 1.150.578,78 2.733.922,23
Laudos 100.516,25 112.825,55
Outros rendimentos estatutários 92.569,99 111.585,27
Subtotal 14.525.324,07 14.331.251,98
Vendas e prestações de serviços 483.041,01 512.524,83
Outros réditos e ganhos 483.832,12 681.342,92
Total de rendimentos e ganhos 15.492.197,20 15.525.119,73
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
72
Os rendimentos estatutários representam 94 % dos rendimentos da Ordem dos
Advogados, sendo que as quotizações representam 78 % dos rendimentos
estatutários.
Os restantes cerca de 6% dos rendimentos têm carácter residual e incerto.
O reconhecimento dos rendimentos é feito pelo valor nominal, líquido de impostos,
quando a eles sujeito.
13 GASTOS COM PESSOAL
O número médio de trabalhadores ao serviço durante o ano de 2012, foi o seguinte:
RECURSOS HUMANOS
Nº de trabalhadores
Órgão 2012 2011
Conselho Geral 52 51
Conselho Distrital de Lisboa 75 76
Conselho Distrital do Porto 48 48
Conselho Distrital de Coimbra 15 15
Conselho Distrital de Évora 11 11
Conselho Distrital de Faro 4 4
Conselho Distrital dos Açores 2 2
Conselho Distrital da Madeira 4 4
Total 211 211
com os gastos respetivos distribuídos do seguinte modo:
GASTOS COM PESSOAL 2.012 2.011
Remunerações 4.270.257 4.314.393
Encargos para a Segurança Social 855.301 837.396
Seguros de acidentes de trabalho 42.728 45.225
Seguro de saúde - grupo 79.160 82.681
Medicina, higiene e segurança 13.157 13.076
Formação profissional 876 518 Benefícios (pensões e complemento de reforma) 43.349 51.488
Compensações por cessação de contratos de trabalho 69.196
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
73
Outros gastos com pessoal 3.976 5.174
Total 5.308.804 5.419.146
GASTOS COM PESSOAL Órgão 2012 2011
Conselho Geral 1.739.720 1.707.409
Conselho Distrital de Lisboa 1.704.911 1.712.693
Conselho Distrital do Porto 1.001.468 1.054.086
Conselho Distrital de Coimbra 386.262 417.178
Conselho Distrital de Évora 218.793 254.022
Conselho Distrital de Faro 116.175 114.127
Conselho Distrital dos Açores 67.539 76.587
Conselho Distrital da Madeira 73.937 83.046
Total 5.308.804 5.419.146
Os membros dos órgãos estatutários não são remunerados, com exceção do
Bastonário, distribuindo-se do seguinte modo:
Órgão 2012 2011
Bastonário 1 1
Conselho Superior 22 22
Conselho Geral 21 21
Conselhos Distritais 76 76
Conselhos de Deontologia 65 65
Delegações, Agrupamentos de Delegações e Delegados
631 631
815 815
O Bastonário integra o Conselho Geral, sendo o seu Presidente.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
74
14 GASTOS TOTAIS
No quadro seguinte desenvolvem-se os gastos totais da OA pelas suas naturezas:
Desenvolvimento dos gastos e perdas Descrição 2012 2011
Gastos com pessoal 5.308.803,89 5.419.146,30
Remunerações 4.270.256,94 4.314.393,05
Encargos sociais 855.300,60 837.395,80
Outros gastos com pessoal 183.246,35 267.357,45
Fornecimentos e serviços externos 6.270.451,96 7.689.322,50
Serviços especializados 2.709.835,72 3.464.673,38
Trabalhos especializados 1.240.456,06 1.759.397,83
Publicidade e propaganda 32.051,06 247.733,07
Vigilância e segurança 54.327,10 43.405,94
Honorários 1.241.239,58 1.176.415,63
Comissões 8.336,38 16.614,33
Conservação e reparação 114.806,58 168.958,56
Serviços bancários 18.618,96 52.148,02
Materiais 130.500,02 142.425,74
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 5.659,13 7.853,85
Livros e documentação técnica 8.329,31 6.683,91
Material de escritório 76.497,99 63.615,05
Artigos para oferta 30.947,97 55.670,10
Material de decoração e outros 6.440,83 6.321,19
Jornais e revistas 2.624,79 2.281,64
Energia e fluidos 140.020,19 131.348,72
Eletricidade 118.326,82 104.403,68
Água 12.928,69 18.102,33
Combustível 8.764,68 8.842,71
Deslocações, estadas e transportes 437.046,18 476.083,45
Deslocações e estadas 369.302,86 412.652,45
Transportes de pessoal 6.088,95 5.491,80
Transportes de materiais 4.513,40 2.621,54
Portagens e estacionamentos 6.972,94 8.733,14
Refeições por conveniência serviço de titulares de órgãos 30.046,28 29.224,64
Refeições por conveniência serviço com outras entidades 20.121,75 17.359,88
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
75
Descrição 2012 2011
Serviços diversos 2.853.050 3.474.791
Descrição 2012 2011
Rendas e alugueres 609.332 608.467
Comunicação 670.571 716.680
Seguros 1.367.286 1.910.496
Contencioso e notariado 2.902 1.954
Despesas de representação 23.447 37.423
Limpeza, higiene e conforto 117.993 123.173
Águas, cafés e outros 61.519 76.597
Outros gastos e perdas 410.030 429.170
Impostos e taxas 216.406 231.759
Ofertas e amostras de inventários e outras operações gratuitas 3.084 11.774
Perdas em instrumentos financeiros 2.288
Não especificados 142.835 148.476
Custo das mercadorias vendidas 41.777 33.248
Gastos de financiamento 3.641 3.914
Subtotal 11.989.286 13.537.639
Incobráveis 228.443
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 166.407 131.724
Gastos/reversões de depreciação e de amortização 280.175 313.305
Gastos e perdas totais 12.435.868 14.211.110
Repescando as principais rubricas do quadro precedente e analisando-as
comparativamente com o ano anterior, concluímos que são as seguintes, as que
contribuem para a variação de menos cerca de 12,50%:
Resumo dos gastos 2.012 2.011 Variação
2012-2011
Gastos com pessoal 5.308.804 5.419.146 -2,04%
Honorários 1.241.240 1.176.416 5,51%
Trabalhos especializados 1.240.456 1.759.398 -29,50%
Rendas e alugueres 609.332 608.467 0,14%
Comunicação 670.571 716.680 -6,43%
Limpeza e higiene 117.993 123.173 -4,21%
Deslocações, estadas e transportes 437.046 476.083 -8,20%
Conservação e reparação 114.807 168.959 -32,05%
Seguros 1.367.286 1.910.496 -28,43%
Restantes gastos 1.328.334 1.852.292 -28,29%
Total 12.435.868 14.211.110 -12,49%
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
76
Nas figuras seguintes ilustra-se a estrutura atual dos gastos, bem como a estrutura
atual dos rendimentos:
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
77
Do mesmo modo se ilustram os indicadores de liquidez geral e da autonomia
financeira.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
78
Seguem resumos das demonstrações financeiras dos Conselhos Distritais, englobando
os dados relativos aos Conselhos de Deontologia e das Delegações e Agrupamentos de
Delegações, dos quais também se apresentam os resumos dos gastos.
Para uma análise de detalhe remete-se para as contas individuais dos Conselhos
Distritais.
RESUMO DOS GASTOS DOS CONSELHOS
DISTRITAIS
2012 2011 2012 2011
CDL CDP
Gastos com pessoal 1.704.399 1.712.693 1.001.468 1.054.086
Serviços especializados 584.810 555.363 364.271 370.936
Materiais 42.873 45.975 40.385 40.332
Energia e fluidos 35.663 34.808 28.064 23.093
Deslocações, estadas e transportes 35.418 22.313 43.981 38.416
Serviços diversos 432.495 436.345 253.205 237.827
Outros gastos e perdas 406.327 442.413 292.074 279.679
Incobráveis, imparidades e amortizações 64.302 266.595 61.460 55.397
3.306.287 3.516.504 2.084.907 2.099.766
Peso no conjunto dos CD´s 45% 46% 29% 27%
2012 2011 2012 2011
CDC CDE
Gastos com pessoal 386.262 417.177 219.305 254.022
Serviços especializados 167.899 163.658 44.151 28.650
Materiais 17.892 20.591 6.288 7.617
Energia e fluidos 19.744 16.483 5.294 7.098
Deslocações, estadas e transportes 46.258 28.765 14.084 19.011
Serviços diversos 97.385 117.088 38.519 57.520
Outros gastos e perdas 114.838 113.121 48.777 36.428
Imparidades e amortizações 71.844 124.431 9.371 26.945
922.121 1.001.314 385.788 437.290
Peso no conjunto dos CD´s 13% 13% 5% 6%
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
79
2012 2011 2012 2011
CDF CDA
Gastos com pessoal 116.175 114.127 67.539 76.587
Serviços especializados 72.202 51.149 18.397 15.817
Materiais 3.611 3.358 1.265 2.982
Energia e fluidos 3.631 2.914 1.074 1.256
Deslocações, estadas e transportes 14.829 16.382 7.230 18.197
Serviços diversos 15.118 16.956 21.295 20.745
Outros gastos e perdas 21.242 15.107 8.424 7.931
Imparidades e amortizações 9.931 20.983 890 770
256.739 240.975 126.113 144.285
Peso no conjunto dos CD´s 4% 3% 2% 2%
2012 2011 2012 2011
CDM Total CD's
Gastos com pessoal 73.937 83.046 3.569.084 3.711.737
Serviços especializados 25.995 25.988 1.277.725 1.211.560
Materiais 3.712 3.942 116.024 124.795
Energia e fluidos 2.060 1.748 95.529 87.399
Deslocações, estadas e transportes 7.896 15.040 169.696 158.124
Serviços diversos 66.176 59.204 924.194 945.685
Outros gastos e perdas 16.850 14.975 908.532 909.655
Imparidades e amortizações 14.510 13.619 232.306 508.739
211.135 217.561 7.293.090 7.657.696
Peso no conjunto dos CD´s 3% 3% 100% 100%
Gastos dos Conselhos de Deontologia 2012
Estrutura dentro do CD
2011 Variação
Lisboa 610.393 18% 593.852 2,79%
Porto 253.550 12% 240.674 5,35%
Coimbra 103.883 11% 99.969 3,91%
Évora 54.258 14% 38.160 42,19%
Faro 22.806 9% 23.435 -2,69%
Açores 1.045 1% 3.070 -65,97%
Madeira 32.413 15% 28.375 14,23%
Totais 1.078.348 15% 1.027.535 4,95%
ORDEM DOS ADVOGADOS
Contas CONSOLIDADAS do ano 2012
80
Gastos das Delegações 2012
Estrutura dentro do
CD
2011 Variação
Lisboa 386.719 12% 430.005 -10,07%
Porto 387.448 19% 445.826 -13,09%
Coimbra 129.005 14% 127.538 1,15%
Évora 102.034 26% 138.747 -26,46%
Faro 3.102 1% 5.130 -39,53%
Açores 5.638 4% 7.247 -22,20%
Madeira
Totais 1.013.945 14% 1.154.492 -12,17%
INDICADORES GLOBAIS
Situação líquida Disponibilidades Resultados Gastos com pessoal
Funcionários
CG 6.367.836 5.490.912 666.176 1.739.720 52
CDL 1.553.101 1.693.405 423.909 1.704.911 75
CDP 1.190.755 1.060.187 408.672 1.001.468 48
CDC 1.138.007 281.109 184.155 386.262 15
CDE 36.798 38.853 -532 218.793 11
CDF 503.886 301.045 3.066 116.175 4
CDA 131.464 14.646 -10.220 67.539 2
CDM 70.781 44.563 3.392 73.937 4
Totais 10.992.628 8.924.720 1.678.618 5.308.804 211
Consolidado 13.124.201 8.918.895 1.717.867 5.308.804
ORDEM DOS ADVOGADOS
Demonstração de resultados, com desenvolvimento por naturezas 2012
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
CUSTO MERC.VEND.MAT.CONSUMIDAS 12.542 11.146 4.699 10.740 1.912 613 127 0 41.777
FORNECIMENTOS E SERV.EXTERNOS 9.335.715 1.163.556,87 759.497 358.692 110.517 110.962 49.784 107.147 -5.725.420 6.270.452
AFETACAO DE QUOTAS 5.646.717 -5.646.717 0
AFETACAO INSCRICOES 32.297 29.591 9.515 2.182 1.571 524 1.309 -76.990 0
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 1.433.785 584.810 364.271 167.899 44.151 72.202 18.397 25.995 2.709.836
TRABALHOS ESPECIALIZADOS 1.028.038 57.308 109.794 5.070 1.343 20.700 36 12.462 -1.674 1.233.076
PUBLICIDADE E PROPAGANDA 6.761 6.940 9.632 4.815 422 1.391 146 1.943 32.051
VIGILANCIA E SEGURANCA 18.493 11.416 1.586 22.027 730 0 41 35 54.327
HONORARIOS 324.168 468.255 212.593 126.867 32.507 49.224 18.160 9.466 0 1.241.240
COMISSOES 8.265 71 0 0 0 0 0 0 8.336
CONSERVACAO E REPARACAO 39.619 31.879 25.398 8.001 7.744 401 0 1.764 114.807
OUTROS 8.440 8.942 5.269 1.119 1.405 487 14 324 25.999
MATERIAIS 47.950 42.873 40.385 17.892 6.288 3.611 1.265 3.712 163.935
FERRAMENTAS,UTENS.DESG.RAPIDO 631 2.765 1.082 760 56 352 9 3 5.659
LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA 402 1.431 5.762 582 28 124 0 0 8.329
MATERIAL DE ESCRITORIO 14.342 21.692 16.396 10.990 5.492 2.766 1.112 3.708 76.498
ARTIGOS PARA OFERTA 12.260 2.198 12.291 3.703 364 171 0 0 -39 30.948
JORNAIS E REVISTAS 82 979 535 939 90 0 0 0 2.625
MATERIAL DE LIMPEZA 17.888 12.224 2.596 308 238 177 6 0 33.435
MATERIAL DE DECORAÇÃO 2.345 1.585 1.723 539 20 20 138 0 6.370
OUTROS 0 0 71 0 0 0 0 71
ENERGIA E FLUIDOS 44.492 35.663 28.064 19.744 5.294 3.631 1.074 2.060 140.020
ELECTRICIDADE 36.346 29.909 24.253 18.148 4.629 3.214 717 1.112 118.327
COMBUSTIVEIS 6.684 0 2.027 54 0 0 0 0 8.765
AGUA 1.462 5.753 1.720 1.542 666 417 357 948 12.866
OUTROS 0 63 0 0 0 0 0 63
81
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
DESLOCAÇÕES, ESTADAS E TRANSPORTES 267.350 35.418 43.981 46.258 14.084 14.829 7.230 7.896 437.046
DESLOCAÇÕES E ESTADAS DE PESSOAL 6.119 1.032 2.183 1.174 537 68 0 0 11.114
DESLOCAÇÕES E ESTADAS MOE´s 205.588 19.482 36.355 35.698 12.180 12.871 3.874 4.832 330.879
DESLOCAÇÕES E ESTADAS - OUTRAS ENTIDADES 18.815 13 1.400 0 586 661 3.356 3.064 27.896
TRANSPORTES DE PESSOAL 6.089 0 0 0 0 0 0 0 6.089
TRANSPORTES MERCADORIAS E OUTROS 209 508 268 0 0 0 0 0 985
TRANSPORTES DE OUTROS BENS 2.797 731 0 0 0 0 0 0 3.529
PORTAGENS E ESTACIONAMENTOS 6.717 241 15 0 0 0 0 6.973
REFEIÇÕES CONVENIENCIA SERVIÇO MOE´S 11.607 13.652 0 3.023 621 1.143 0 0 30.046
REFEIÇOES COM OUTRAS ENTIDADES 9.407 0 3.535 6.349 160 85 0 0 19.536
SERVIÇOS DIVERSOS 1.895.421 432.495 253.205 97.385 38.519 15.118 21.295 66.176 2.819.615
RENDAS E ALUGUERES 66.433 305.968 114.590 37.876 7.814 1.863 11.669 45.677 591.889
COMUNICACAO 416.958 80.455 92.090 37.813 23.572 7.091 6.126 6.466 670.571
SEGUROS 1.354.219 2.744 8.084 1.579 546 114 0 0 1.367.286
CONTENCIOSO E NOTARIADO 953 1.183 551 53 70 0 92 2.902
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO 2.805 15.137 127 1.364 120 200 1.731 1.962 23.447
LIMPEZA, HIGIENE E CONFORTO 38.698 19.749 1.171 13.050 6.271 3.004 1.765 851 84.559
OUTROS SERVIÇOS 16.308 7.489 35.960 5.152 143 2.777 4 11.128 78.962
GASTOS COM PESSOAL 1.739.720 1.704.399 1.001.468 386.262 219.305 116.175 67.539 73.937 0 5.308.804
Remunerações de órgãos sociais 108.920 0 0 0 0 0 0 0 108.920
Remunerações de pessoal 1.265.374 1.385.016 806.305 314.834 178.996 94.803 54.690 61.318 4.161.337
Ordenados e salarios 778.585 926.260 532.996 239.663 125.580 72.419 42.389 46.539 2.764.431
Ferias remuneradas 84.662 96.577 49.739 0 257 0 0 0 231.235
Subsidio de ferias 82.883 96.577 49.739 20.643 11.088 6.128 3.671 3.890 274.619
Subsidio de natal 84.371 89.943 49.739 20.643 11.606 6.048 3.651 3.890 269.890
Gratificaçoes especiais 0 0 0 0 576 0 0 576
Diuturnidades 35.085 21.179 0 4.763 5.915 560 1.440 0 68.941
Isencao horario de trabalho 76.887 12.999 17.921 0 5.550 0 0 0 113.357
Remuneração de trabalho suplementar 28.039 4.265 17.045 0 0 779 0 0 50.129
Subsidio refeicao sujeito a tributação 37.657 52.736 34.509 11.380 7.363 3.295 1.405 2.040 150.385
82
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
Subsidio refeicao isento de tributação 55.855 81.134 54.618 17.290 11.187 4.287 2.135 4.509 231.015
Abono para falhas 1.350 1.548 0 450 450 450 0 450 4.698
Subs¡dio de Transporte 1.798 0 0 0 261 0 0 2.060
BENEFICIOS POS EMPREGO 40.277 512 0 0 2.559 0 0 0 43.349
Pensões 33.504 0 0 0 0 0 0 0 33.504
Complementos de reforma 6.773 512 0 0 2.559 0 0 0 9.845
ENCARGOS S/REMUNERACOES 273.200 279.420 161.205 63.577 35.478 19.255 11.305 11.861 855.301
Seguro acid.trab.doencas profissionais 11.177 12.176 8.771 6.012 1.396 1.496 1.410 291 42.728
GASTOS ACAO SOCIAL 38.715 27.274 23.171 1.085 854 620 133 465 92.317
Seguro saude grupo 36.009 23.197 19.954 0 0 0 0 79.160
Medicina, higiene e segurança no trabalh 2.706 4.078 3.217 1.085 854 620 133 465 13.157
OUTROS GASTOS COM PESSOAL 2.057 0 2.017 754 23 0 0 2 4.852
Formação profissional 876 0 0 0 0 0 0 876
Fardamento de pessoal 0 34 0 0 0 0 34
Gastos confraternização e atividades lúdicas 1.130 0 1.845 716 0 0 0 3.692
Refeições por conveniência de serviço 0 139 0 23 0 0 0 162
Outros não especificados 51 0 0 37 0 0 2 90
GASTOS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 128.176 24.994 43.759 64.502 6.014 6.811 721 5.198 280.175
Activos fixos tangíveis 128.176 24.994 43.759 64.502 6.014 6.811 721 5.198 280.175
PERDAS POR IMPARIDADE 148.302 39.307 17.701 7.342 3.356 3.120 169 9.312 -60.533 168.076
EM DIVIDAS A RECEBER 148.302 39.307 17.701 7.342 3.356 3.120 169 9.312 -60.533 168.076
Clientes e outros devedores 8.700 0 0 7.342 0 3.120 0 9.312 28.474
Advogados (associados) 139.602 39.307 17.701 0 3.356 0 169 0 -60.533 139.602
Perdas redução justo valor 2.288 2.288
OUTROS GASTOS E PERDAS 1.676.578 360.596 257.779 94.263 44.676 15.750 7.773 15.541 -612.490 1.627.467
IMPOSTOS e TAXAS 84.667 55.619 40.989 12.921 8.445 11.263 2.503 0 216.406
DESCONTOS PRONTO PAGAMENTO 1.265.142 291.149 202.191 78.109 25.509 0 5.270 10.264 -612.491 1.265.142
No recebimento antecip.quotas 1.265.142 291.149 202.191 78.109 25.509 5.270 10.264 -612.491 1.265.142
Outros 110 0 0 2.008 0 0 0 2.118
83
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
OUTROS 93.769 13.719 14.599 254 8.714 4.488 0 5.277 1 140.821
Correções relativas a exercicios anteriores 3.015 56 11.819 8 6.686 2.870 0 5.033 29.486
Donativos 3.610 837 220 0 10 0 0 0 4.677
Quotizações 63.923 150 2.012 0 0 0 0 0 66.085
Ofertas e amostras de inventario 2.538 259 287 0 0 0 0 0 3.084
Insuf.estimativa p/mpostos 3.894 108 0 0 1.518 0 0 5.520
Custas em processos judiciais 18.445 0 60 0 230 0 0 90 18.824
Despesas não documentadas 19 333 94 0 0 0 0 75 520
Inscrição em eventos 2.214 1.505 0 40 0 100 0 0 3.859
Não especificados 6 6.687 0 206 1.788 0 0 79 1 8.767
Subsídios bolsas e prémios atribuídos 0 0 0 2.980 0 0 0 0 2.980
Subsísios Bolsas e Prémios - a órgãos estatutários 0 0 0 0 0 0 0 0
Subsidios Bolsas e Prémios - A Outras Entidades 0 0 2.980 0 0 0 0 2.980
Apoio extraordinário a outros órgãos 233.000 -233.000 0
GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO 0 0 5 320 8 3.308 0 0 3.641
JUROS SUPORTADOS 0 5 320 8 3.308 0 0 3.641
GASTOS TOTAIS 13.041.032 3.306.287 2.084.907 922.121 385.788 256.739 126.113 211.135 -6.631.443 13.702.679
VENDAS E PRESTACOES SERVICOS -229.712 -172.557 -42.196 -29.389 -4.600 -4.169 -194 -269 44 -483.041
MERCADORIAS -14.634 -16.532 -7.395 -4.271 -2.050 -932 -124 0 39 -45.898
PRESTACOES SERVICOS GENERICOS -137.350 -109.412 -24.175 -5.378 -2.550 -2.474 -70 -269 5 -281.673
PRESTACOES SERVICOS ESPECÍFICOS -77.771 -86.160 -10.626 -20.482 0 -869 0 0 -195.907
DEVOLUÇÃO DE VENDAS E ANULAÇÃO PRESTAÇÃO SERVIÇOS 43 39.547 0 742 0 107 0 0 40.438
RENDIMENTOS ESTATUTÁRIOS -12.620.942 -3.461.619 -2.429.490 -1.022.052 -291.823 -228.850 -49.515 -98.627 -14.525.324
QUOTIZAÇÕES ESTATUTÁRIAS -11.293.434 -11.293.434
COMPARTICIPAÇÃO EM QUOTIZAÇÕES -2.616.772 -1.744.760 -693.895 -246.473,3 -171.117 -41.832 -86.280 5.601.129 0
TAXAS DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS -76.466 -112.200 -101.700 -35.000 -8.200 -5.400 -2.300 -3.915 76.466 -268.715
CENTRO DE ESTAGIO -681.514 -572.583 -262.358 -37.150 -52.089 -5.383 -8.433 -1.619.510
Advogados estagiarios- taxas inscrição -556.490 -383.537 -156.800 -14.450 -38.145 0 -5.500 -1.154.922
Prova escrita - formação inicial -18.850 -38.700 -19.050 -1.450 -6.650 -450 -870 -86.020
Advogados estagiar. - taxas insc.prova agregação 0 -55.568 -46.300 -1.400 -1.250 -3.000 -150 -107.668
84
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
Taxa transf.de centro distrital de estag 0 -745 -1.195 -180 -110 0 0 -2.230
Repeticao de provas e testes -40.100 -21.675 -5.050 -2.400 -550 -400 -1.200 -71.375
Revisao de provas e testes 0 -16.000 -2.700 -2.900 -1.488 -600 -675 -24.363
Outras provas e testes 0 -100 0 -50 0 0 0 -150
Repetição do estágio-fase inicial 0 -38.140 -20.050 -2.800 -1.638 -700 0 -63.328
Repetição do estagio-segunda fase 0 -6.050 -5.800 -6.650 -1.350 -215 0 -20.066
Prorrogacao do estagio -49.186 -530 -188 -110 -80 0 0 -50.093
Levantamento suspensão de inscricoes -9.399 -5.100 -4.350 -600 -525 0 0 -19.974
Segunda via de cedula -50 -25 0 0 0 0 0 -75
Taxa mudança de patrono -6.770 -5.475 -875 -248 -273 -15 -38 -13.693
Outros rendimentos centro estagio -670 -939 0 -3.913 -30 -3 0 -5.554
OUTROS RENDIMENTOS ESTATUTÁRIOS -1.251.042 0 0 -53 0 0 0 0 -1.251.095
Laudos -100.463 0 0 -53 0 0 0 0 -100.516
Receitas da Procuradoria e Taxa de Justiça -1.150.579 0 0 0 0 0 0 0 -1.150.579
SERVIÇOS FORMAÇÃO CONTÍNUA -51.133 -10.447 -30.746 0 -244 0 0 -92.570
SUBSIDIOS A EXPLORACAO 0 -23.711 -3.500 -2.993 -68.292 0 -66.183 -90.000 212.242 -42.437
SUBSIDIOS DO ESTADO E OUTROS ENTES PUBLI -23.711 0 -2.993 -12.550 0 -3.183 0 -42.437
SUBSIDIO DE OUTRAS ENTIDADES 0 0 -3.500 0 -55.742 0 -63.000 -90.000 212.242 0
Conselho Geral 0 -3.500 0 -55.742 0 -63.000 -90.000 212.242 0
REVERSÕES -1.363 0 -306 -26.566 0 0 0 -13.124 -39.690 -1.669
DE PERDAS POR IMPARIDADE -1.363 0 -306 -26.566 0 0 0 -13.124 39.690 -1.669
OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS -662.837 -30.693 -7.329 -13.778 -20.541 -15.623 -1 -3.248 646.135 -107.914
RENDIMENTOS SUPLEMENTARES 0 0 -395 -16.929 -1.760 0 -3.161 -22.245
Descontos p.pagam. obtidos -1.065 -106 -9 0 -1 0 0 -1.180
RENDIMENTOS E GANHOS REST.ACTIV.FINANCEIRAS 0 -389 0 0 0 0 0 -389
RENDIMENTOS E GANHOS INVEST.NAO FINANCEIROS 0 -3.155 0 0 0 0 0 -3.155
85
Designacao CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDMAnulações e
reajustamentos
Total
(consolidado)
Outros rendimentos e ganhos 0 -3.155 0 0 0 0 0 -3.155
OUTROS -662.837 -29.628 -3.679 -13.373 -3.612 -13.863 -1 -87 646.135 -80.945
Correções relativas a períodos anteriores -19.076 -3.679 -327 -3.511 -13.764 0 -86 -40.444
Excesso de estimativa para importos -10.513 0 -2.032 0 -99 0 0 -12.644
Imputação de subsídio para investimento 0 0 -10.974 0 0 0 0 -10.974
Não especificados -662.837 -39 0 -41 -101 0 -1 -1 646.135 -16.884
JUROS,DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS SI -245.055 -55.393 -11.684 -5.657 0 -14.024 0 0 -331.813
JUROS OBTIDOS -245.055 -55.393 -11.684 -5.657 0 -14.024 0 0 -331.813
RENDIMENTOS TOTAIS -13.759.909 -3.743.974 -2.494.505 -1.100.434 -385.257 -262.665 -115.893 -205.268 6.496.327 -15.492.197
Resultado antes de impostos 718.876 437.688 409.598 178.313 -532 5.926 -10.220 -5.867 1.733.781
Imposto sobre o rendimento 52.700 13.779 926 1.500 2.860 53 -165,84 71.651
RESULTADO DO PERÍODO 666.176 423.909 408.672 176.813 -532 3.065 -10.220 -5.920 1.717.867
Cash flow gerado 941.291 488.211 469.825 222.091 8.839 12.997 -9.330 -4.533 2.164.449
Resultado do período consolidado 423.909 408.672 184.155,15 -532 3.066 -10.220 3.392
Reconhecimento de imparidades prévio à consolidação 0,00 0 7.342 0 0 0,00 9.312
86