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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-173 E-mail: [email protected]
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3º BIMESTRE/2010
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
Centro Administrativo do Governo – Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1723 E-mail: [email protected]
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Leonel Arcângelo Pavan
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA Cleverson Siewert
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL Wanderlei Pereira das Neves
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA Simone de Souza Becker
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS:
Heber Lima da Costa – Contador da Fazenda Estadual Josiane Janir Bernardo - Estagiária
Ozamir João Pereira – Analista da Receita Estadual Paulo Rodrigo Capre – Contador da Fazenda Estadual
Rosimeire Celestino Rocha – Contadora da Fazenda Estadual Simone de Souza Becker – Auditora da Fazenda Estadual
Tatiana Borges – Contadora da Fazenda Estadual
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 152/GABS/SEF/SC, DE 23 DE JULHO DE 2010.
Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de maio e junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre do exercício financeiro de 2010, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:
I - Balanço Orçamentário;
II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;
VII - Demonstrativo do Resultado Primário;
IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
XVI – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
CLEVERSON SIEWERT Secretário de Estado da Fazenda
Publicada no DOE nº 18.896, de 26 de julho de 2010
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.851.722.076,00 12.851.722.076,00 2.006.936.171,07 15,62 5.814.467.129,36 45,24 7.037.254.946,64 RECEITAS CORRENTES 12.444.629.742,00 12.444.629.742,00 1.997.716.594,97 16,05 5.781.207.425,96 46,46 6.663.422.316,04 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.040.109.408,00 7.040.109.408,00 1.175.397.013,19 16,70 3.468.442.643,30 49,27 3.571.666.764,70 Impostos 6.710.678.443,00 6.710.678.443,00 1.117.911.056,82 16,66 3.308.677.624,68 49,30 3.402.000.818,32 Taxas 329.430.965,00 329.430.965,00 57.485.951,37 17,45 159.765.013,62 48,50 169.665.951,38 Contribuição de Melhoria - - 5,00 - 5,00 - (5,00) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 537.369.705,00 537.369.705,00 82.192.838,18 15,30 220.761.353,13 41,08 316.608.351,87 Contribuições Sociais 537.369.705,00 537.369.705,00 82.192.838,18 15,30 220.761.353,13 41,08 316.608.351,87 Contribuições Econômicas - - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 283.979.902,00 283.979.902,00 36.945.339,48 13,01 105.260.554,74 37,07 178.719.347,26 Receitas Imobiliárias 3.801.071,00 3.801.071,00 794.900,03 20,91 2.200.879,80 57,90 1.600.191,20 Receitas de Valores Mobiliários 264.527.560,00 264.527.560,00 35.668.100,13 13,48 100.834.257,12 38,12 163.693.302,88 Receita de Concessões e Permissões 15.000.000,00 15.000.000,00 353.209,29 2,35 2.023.045,01 13,49 12.976.954,99 Compensações Financeiras - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais 651.271,00 651.271,00 129.130,03 19,83 202.372,81 31,07 448.898,19 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.116.704,00 2.116.704,00 454.153,40 21,46 854.980,66 40,39 1.261.723,34 Receita da Produção Vegetal 949.288,00 949.288,00 221.481,67 23,33 352.797,80 37,16 596.490,20 Receita da Produção Animal e Derivados 1.166.234,00 1.166.234,00 232.671,73 19,95 501.732,86 43,02 664.501,14 Outras Receitas Agropecuárias 1.182,00 1.182,00 - - 450,00 38,07 732,00 RECEITA INDUSTRIAL 8.837.607,00 8.837.607,00 1.176.908,88 13,32 3.421.425,77 38,71 5.416.181,23 Receita da Indústria de Transformação 2.614.324,00 2.614.324,00 128.544,75 4,92 417.700,33 15,98 2.196.623,67 Receita da Indústria de Construção 6.223.283,00 6.223.283,00 1.048.364,13 16,85 3.003.725,44 48,27 3.219.557,56
Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 188.774.021,00 188.774.021,00 28.891.327,27 15,30 76.459.513,63 40,50 112.314.507,37 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.973.168.132,00 3.973.168.132,00 621.444.855,79 15,64 1.758.256.395,69 44,25 2.214.911.736,31 Transferências Intergovernamentais 3.168.596.227,00 3.168.596.227,00 526.367.779,37 16,61 1.505.682.243,17 47,52 1.662.913.983,83 Transferências de Instituições Privadas 524.723.280,00 524.723.280,00 76.553.550,25 14,59 223.133.692,04 42,52 301.589.587,96 Transferências do Exterior 2.345.591,00 2.345.591,00 - - - - 2.345.591,00 Transferências de Pessoas - - 600,00 - 1.397,64 - (1.397,64) Transferências de Convênios 277.503.034,00 277.503.034,00 18.522.926,17 6,67 29.439.062,84 10,61 248.063.971,16 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 410.274.263,00 410.274.263,00 51.214.158,78 12,48 147.750.559,04 36,01 262.523.703,96 Multas e Juros de Mora 154.490.545,00 154.490.545,00 13.876.258,10 8,98 41.023.442,16 26,55 113.467.102,84 Indenizações e Restituições 24.499.408,00 24.499.408,00 8.017.812,00 32,73 30.386.615,79 124,03 (5.887.207,79) Receita da Dívida Ativa 35.786.192,00 35.786.192,00 2.005.131,15 5,60 5.291.273,46 14,79 30.494.918,54 Receitas Correntes Diversas 195.498.118,00 195.498.118,00 27.314.957,53 13,97 71.049.227,63 36,34 124.448.890,37 RECEITAS DE CAPITAL 407.092.334,00 407.092.334,00 9.219.576,10 2,26 33.259.703,40 8,17 373.832.630,60 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 244.887.641,00 244.887.641,00 - - - - 244.887.641,00 Operações de Crédito Internas 43.500.000,00 43.500.000,00 - - - - 43.500.000,00 Operações de Crédito Externas 201.387.641,00 201.387.641,00 - - - - 201.387.641,00 ALIENAÇÃO DE BENS 66.767.043,00 66.767.043,00 731.575,02 1,10 3.166.495,97 4,74 63.600.547,03 Alienação de Bens Móveis 4.432.693,00 4.432.693,00 204.888,20 4,62 1.263.342,54 28,50 3.169.350,46
RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Alienação de Bens Imóveis 62.334.350,00 62.334.350,00 526.686,82 0,84 1.903.153,43 3,05 60.431.196,57 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 45.037.650,00 45.037.650,00 7.524.184,12 16,71 26.102.763,45 57,96 18.934.886,55 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.400.000,00 50.400.000,00 963.816,96 1,91 3.990.443,98 7,92 46.409.556,02 Transferências Intergovernamentais - - - - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 50.400.000,00 50.400.000,00 963.816,96 1,91 3.990.443,98 7,92 46.409.556,02 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 595.329.269,00 595.329.269,00 118.169.336,05 19,85 331.511.328,14 55,69 263.817.940,86 RECEITAS CORRENTES 594.575.204,00 594.575.204,00 114.182.906,85 19,20 319.663.794,92 53,76 274.911.409,08 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 572.569.059,00 572.569.059,00 108.810.204,72 19,00 305.750.698,77 53,40 266.818.360,23 Contribuições Sociais 572.569.059,00 572.569.059,00 108.810.204,72 19,00 305.750.698,77 53,40 266.818.360,23 RECEITA PATRIMONIAL 18.974,00 18.974,00 - - - - 18.974,00 Receitas Imobiliárias 18.974,00 18.974,00 - - - - 18.974,00 RECEITA INDUSTRIAL 3.515.525,00 3.515.525,00 450.925,80 12,83 1.821.424,64 51,81 1.694.100,36 Receita da Indústria de Transformação 3.515.525,00 3.515.525,00 450.925,80 12,83 1.821.424,64 51,81 1.694.100,36 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 5.678.925,00 5.678.925,00 1.451.382,00 25,56 3.340.496,72 58,82 2.338.428,28 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.792.721,00 12.792.721,00 3.470.394,33 27,13 8.751.174,79 68,41 4.041.546,21 Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 - - - - 1.000,00 Receitas Correntes Diversas 12.791.721,00 12.791.721,00 623.901,35 4,88 3.046.308,68 23,81 9.745.412,32 RECEITAS DE CAPITAL 754.065,00 754.065,00 3.986.429,20 528,66 11.847.533,22 1.571,16 (11.093.468,22) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 754.065,00 754.065,00 3.986.429,20 528,66 11.847.533,22 1.571,16 (11.093.468,22) Receitas de Capital Diversas 754.065,00 754.065,00 3.986.429,20 528,66 11.847.533,22 1.571,16 (11.093.468,22)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 13.447.051.345,00 13.447.051.345,00 2.125.105.507,12 15,80 6.145.978.457,50 45,71 7.301.072.887,50 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Contratual - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 13.447.051.345,00 13.447.051.345,00 2.125.105.507,12 15,80 6.145.978.457,50 45,71 7.301.072.887,50
DÉFICIT (VI) - - - - - - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 13.447.051.345,00 13.447.051.345,00 2.125.105.507,12 15,80 6.145.978.457,50 45,71 7.301.072.887,50
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 987.629.737,39 - - 384.998.016,83 - - Superávit Financeiro - 987.629.737,39 - - 384.998.016,83 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 12.851.706.788,00 1.229.295.083,99 14.081.001.871,99 1.870.649.655,25 6.960.093.492,08 2.044.808.988,33 5.569.055.181,64 39,55 8.511.946.690,35 DESPESAS CORRENTES 10.823.662.439,00 559.133.028,33 11.382.795.467,33 1.626.207.344,75 6.073.941.439,96 1.790.111.760,73 4.974.880.510,90 43,71 6.407.914.956,43 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.285.030.459,00 49.007.710,43 4.334.038.169,43 711.013.630,42 2.071.058.000,12 712.922.722,96 2.053.362.306,66 47,38 2.280.675.862,77 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 726.566.649,00 - 726.566.649,00 133.315.261,50 396.383.068,38 133.315.261,50 396.383.068,38 54,56 330.183.580,62 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.812.065.331,00 510.125.317,90 6.322.190.648,90 781.878.452,83 3.606.500.371,46 943.873.776,27 2.525.135.135,86 39,94 3.797.055.513,04 DESPESAS DE CAPITAL 2.022.595.268,00 670.162.055,66 2.692.757.323,66 244.442.310,50 886.152.052,12 254.697.227,60 594.174.670,74 22,07 2.098.582.652,92 INVESTIMENTOS 1.367.109.833,00 664.889.568,81 2.031.999.401,81 163.373.006,82 668.634.329,53 174.426.530,70 377.769.682,25 18,59 1.654.229.719,56 INVERSÕES FINANCEIRAS 34.052.084,00 5.272.486,85 39.324.570,85 1.294.035,44 6.987.941,13 495.428,66 5.875.207,03 14,94 33.449.363,82 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 621.433.351,00 - 621.433.351,00 79.775.268,24 210.529.781,46 79.775.268,24 210.529.781,46 33,88 410.903.569,54 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - - - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 4.449.081,00 - 4.449.081,00 - - - - - 4.449.081,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 595.344.557,00 52.526.439,05 647.870.996,05 116.386.744,37 352.992.501,58 118.423.001,87 335.291.960,89 51,75 312.579.035,16 DESPESAS CORRENTES 594.590.492,00 37.527.489,05 632.117.981,05 116.350.644,37 337.947.701,58 114.654.106,87 324.485.478,85 51,33 307.632.502,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 524.225.445,00 5.138.255,00 529.363.700,00 91.197.509,98 276.083.234,35 91.197.509,98 276.083.234,35 52,15 253.280.465,65 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.365.047,00 32.389.234,05 102.754.281,05 25.153.134,39 61.864.467,23 23.456.596,89 48.402.244,50 47,10 54.352.036,55 DESPESAS DE CAPITAL 754.065,00 14.998.950,00 15.753.015,00 36.100,00 15.044.800,00 3.768.895,00 10.806.482,04 68,60 4.946.532,96 INVESTIMENTOS 754.065,00 (1.050,00) 753.015,00 36.100,00 44.800,00 36.100,00 44.800,00 5,95 708.215,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 15.000.000,00 15.000.000,00 - 15.000.000,00 3.732.795,00 10.761.682,04 71,74 4.238.317,96
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 13.447.051.345,00 1.281.821.523,04 14.728.872.868,04 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 2.163.231.990,20 5.904.347.142,53 40,09 8.824.525.725,51 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 13.447.051.345,00 1.281.821.523,04 14.728.872.868,04 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 2.163.231.990,20 5.904.347.142,53 40,09 8.824.525.725,51
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 241.631.314,97 - -
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 13.447.051.345,00 1.281.821.523,04 14.728.872.868,04 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 2.163.231.990,20 6.145.978.457,50 - -
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral e Despesas por Grupo de Natureza - Consulta Discoverer
NOTAS EXPLICATIVAS:1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
SALDO A EXECUTAR
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS ADICIONAIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CLEVERSON SIEWERT
Florianópolis, 23 de julho de 2010
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparênc
CONTADOR CRCSC 15.874/O
SIMONE DE SOUZA BECKER
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.851.706.788,00 14.081.001.871,99 1.870.649.655,25 6.960.093.492,08 2.044.808.988,33 5.569.055.181,64 94,32 39,55 8.511.946.690,35 LEGISLATIVA 400.656.082,00 449.266.145,54 66.066.160,05 233.224.489,42 65.197.820,94 176.075.533,09 2,98 39,19 273.190.612,45 Ação Legislativa 307.899.734,00 337.010.166,49 54.541.264,82 184.670.302,04 53.637.459,35 142.011.091,81 2,41 42,14 194.999.074,68 Controle Externo 92.756.348,00 112.255.979,05 11.524.895,23 48.554.187,38 11.560.361,59 34.064.441,28 0,58 30,35 78.191.537,77 JUDICIÁRIA 816.591.770,00 886.460.878,00 106.997.335,64 404.429.341,17 115.573.110,62 336.373.463,54 5,70 37,95 550.087.414,46 Administração Geral 783.036.183,00 847.143.588,00 106.106.139,34 392.396.117,90 114.725.100,79 332.659.637,78 5,63 39,27 514.483.950,22 Ação Judiciária 33.555.587,00 39.317.290,00 891.196,30 12.033.223,27 848.009,83 3.713.825,76 0,06 9,45 35.603.464,24 ESSENCIAL A JUSTIÇA 274.516.175,00 336.044.203,35 34.129.578,48 127.805.757,45 35.553.702,96 114.456.025,42 1,94 34,06 221.588.177,93 Ação Judiciária 450.000,00 6.348.599,00 1.250.000,00 6.250.000,00 1.413.940,47 5.710.355,84 0,10 89,95 638.243,16 Defesa da Ordem Jurídica 164.192.627,00 185.658.568,22 22.933.433,67 74.187.460,77 22.490.899,30 73.475.325,38 1,24 39,58 112.183.242,84 Administração Geral 109.873.548,00 144.037.036,13 9.946.144,81 47.368.296,68 11.648.863,19 35.270.344,20 0,60 24,49 108.766.691,93 Prev. do Regime Estatutário - - - - - - - - - ADMINISTRAÇÃO 997.242.636,00 1.018.756.503,84 103.927.573,69 433.962.615,15 122.126.317,40 358.163.612,42 6,07 35,16 660.592.891,42 Planejamento e Orçamento 22.911.510,00 23.616.931,45 859.414,24 3.043.439,93 768.346,83 2.681.821,26 0,05 11,36 20.935.110,19 Administração Geral 794.287.651,00 825.453.627,96 80.693.377,69 338.353.435,18 95.934.670,56 284.003.573,96 4,81 34,41 541.450.054,00 Administração Financeira 99.108.000,00 87.004.016,00 14.641.357,90 67.447.427,98 17.952.742,92 52.396.578,21 0,89 60,22 34.607.437,79 Normatização e Fiscalização - - - - - - - - - Tecnologia da Informação 30.365.793,00 30.398.083,73 1.424.417,43 5.790.414,27 1.248.417,50 2.939.826,49 0,05 9,67 27.458.257,24 Ordenamento Territorial 2.693.432,00 2.313.432,00 - - - - - - 2.313.432,00 Formação de Recursos Humanos 10.997.895,00 12.393.957,70 1.113.900,22 3.371.333,72 1.233.775,93 2.074.912,61 0,04 16,74 10.319.045,09 Administração de Receitas 6.910.000,00 7.710.000,00 778.629,38 2.688.629,38 571.886,83 798.965,20 0,01 10,36 6.911.034,80 Previdência Especial 29.375.000,00 29.373.100,00 4.416.476,83 13.267.934,69 4.416.476,83 13.267.934,69 0,22 45,17 16.105.165,31 Serviços Urbanos - - - - - - - - - Normalização e Qualidade 393.355,00 393.355,00 - - - - - - 393.355,00 Transferências 200.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 1.181.756.539,00 1.327.601.039,81 228.141.830,62 780.129.304,82 213.283.897,97 603.048.666,29 10,21 45,42 724.552.373,52 Def. Inter. Publ. Proc. Judiciário - - - - - - - - - Administração Geral 967.627.039,00 1.004.071.248,67 172.373.064,80 573.292.339,41 172.694.826,89 499.848.585,96 8,47 49,78 504.222.662,71 Administração Financeira 15.000.000,00 24.260.076,81 7.112.147,01 10.552.888,79 1.637.161,50 3.904.971,50 0,07 16,10 20.355.105,31 Normatização e Fiscalização 2.550.000,00 3.550.000,00 944.577,77 1.814.259,50 346.726,22 755.069,20 0,01 21,27 2.794.930,80 Tecnologia da Informação 39.365.000,00 40.223.452,97 3.430.383,03 37.091.483,14 8.106.324,70 20.206.185,54 0,34 50,23 20.017.267,43 Formação de Recursos Humanos 4.051.000,00 2.551.000,00 88.188,00 2.085.982,16 387.284,22 1.127.369,41 0,02 44,19 1.423.630,59 Policiamento 43.676.234,00 62.581.768,09 2.905.817,23 25.594.176,83 4.682.325,88 14.491.488,54 0,25 23,16 48.090.279,55 Defesa Civil 28.175.295,00 57.575.570,63 11.242.775,35 41.802.810,72 8.532.421,31 26.343.282,18 0,45 45,75 31.232.288,45 Assist. Criança/Adolescente - - - - - - - - - Assistência Comunitária - - - - - - - - - Alimentação e Nutrição 1.000.000,00 550.000,00 81.700,00 351.900,44 100.764,19 245.722,55 0,00 44,68 304.277,45 Ensino Fundamental 500.000,00 500.000,00 8.145,00 46.845,00 2.745,00 14.845,00 0,00 2,97 485.155,00 Custódia e Reintegração Social 38.084.500,00 87.238.839,31 13.474.648,93 46.647.803,43 8.506.959,27 17.929.509,11 0,30 20,55 69.309.330,20 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Controle Ambiental 700.000,00 700.000,00 - - - - - - 700.000,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 20.997.471,00 21.824.138,14 14.820.985,18 20.326.495,68 5.668.154,73 11.173.665,23 0,19 51,20 10.650.472,91 Transporte Rodoviário 6.800.000,00 7.349.945,19 955.079,94 6.535.929,23 786.355,01 2.153.700,19 0,04 29,30 5.196.245,00 Transportes Especiais 13.110.000,00 14.505.000,00 704.318,38 13.986.390,49 1.831.849,05 4.854.271,88 0,08 33,47 9.650.728,12 Representação Judicial e Extrajudicial 100.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00 RELAÇÕES EXTERIORES 3.623.823,00 3.621.823,00 193.471,19 803.476,17 197.322,71 761.280,95 0,01 21,02 2.860.542,05 Administração Geral 1.434.928,00 1.432.928,00 181.471,19 761.476,17 183.563,24 725.920,09 0,01 50,66 707.007,91 Administração Financeira 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Tecnologia da Informação 59.585,00 74.585,00 12.000,00 42.000,00 13.759,47 35.360,86 0,00 47,41 39.224,14 Formação de Recursos Humanos 9.310,00 9.310,00 - - - - - - 9.310,00 Comércio Exterior 120.000,00 105.000,00 - - - - - - 105.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 58.310.146,00 49.758.829,68 6.901.813,03 19.371.831,42 5.940.034,32 12.599.213,81 0,21 25,32 37.159.615,87 Administração Geral 15.620.171,00 15.620.171,00 1.660.977,22 6.769.261,81 2.021.266,62 5.603.730,59 0,09 35,87 10.016.440,41 Administração Financeira 31.622.550,00 20.106.206,34 4.460.725,80 10.710.102,40 3.336.958,73 5.837.431,83 0,10 29,03 14.268.774,51 Tecnologia da Informação 366.754,00 366.754,00 - 100.003,26 37.225,45 76.179,57 0,00 20,77 290.574,43 Formação de Recursos Humanos 136.561,00 136.561,00 - - - - - - 136.561,00 Custódia e Reintegração Social 100.000,00 250.000,00 42.000,00 205.634,80 22.952,90 86.964,50 0,00 34,79 163.035,50 Assist. ao Portador Deficiência 169.081,00 296.492,59 9.699,24 9.699,24 2.598,58 2.598,58 0,00 0,88 293.894,01 Assist. Criança/Adolescente 1.763.510,00 1.763.510,00 - - - - - - 1.763.510,00 Assistência Comunitária 8.471.519,00 11.119.134,75 728.410,77 1.577.129,91 519.032,04 992.308,74 0,02 8,92 10.126.826,01 Assistência aos Povos Indígenas 60.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.710.961.601,00 1.824.880.919,41 374.787.820,52 1.125.371.873,79 376.325.861,49 1.119.156.051,94 18,95 61,33 705.724.867,47 Administração Geral 125.604.756,00 136.677.251,63 19.957.916,61 65.778.725,36 21.242.085,61 60.584.986,34 1,03 44,33 76.092.265,29 Administração Financeira 750.000,00 750.000,00 191.660,03 601.299,11 191.660,03 601.299,11 0,01 80,17 148.700,89 Tecnologia da Informação 9.586.462,00 14.063.712,73 (379,10) 1.834.663,90 287.140,28 970.273,89 0,02 6,90 13.093.438,84 Formação de Recursos Humanos 390.000,00 390.000,00 3.600,00 41.348,00 10.741,50 27.344,50 0,00 7,01 362.655,50 Prev. do Regime Estatutário 1.530.507.951,00 1.626.377.523,05 345.442.875,50 1.031.323.557,67 345.402.086,59 1.031.179.868,35 17,46 63,40 595.197.654,70 Ação Legislativa 44.122.432,00 46.622.432,00 9.192.147,48 25.792.279,75 9.192.147,48 25.792.279,75 0,44 55,32 20.830.152,25 SAÚDE 2.020.042.314,00 2.205.909.662,93 205.788.287,52 1.375.515.762,38 349.396.626,98 861.185.206,56 14,59 39,04 1.344.724.456,37 Administração Geral 566.869.951,00 597.764.637,10 81.599.710,08 306.125.843,01 98.921.208,08 277.736.241,83 4,70 46,46 320.028.395,27 Administração Financeira 450.000,00 750.000,00 252.780,00 277.447,10 220.280,00 244.947,10 0,00 32,66 505.052,90 Tecnologia da Informação 21.323.199,00 29.963.923,63 744.791,11 21.582.126,30 3.229.672,78 9.399.412,36 0,16 31,37 20.564.511,27 Formação de Recursos Humanos 24.377.660,00 29.910.889,47 1.441.186,90 11.305.798,52 2.655.468,63 5.518.152,08 0,09 18,45 24.392.737,39 Comunicação Social 8.000.000,00 8.000.000,00 2.800.000,00 5.200.000,00 1.626.277,08 3.183.669,66 0,05 39,80 4.816.330,34 Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Atenção Básica 61.954.155,00 66.051.984,42 22.264.787,65 58.626.734,05 24.328.686,57 40.082.064,82 0,68 60,68 25.969.919,60 Assist. Hosp. e Ambulatorial 1.317.968.736,00 1.450.618.872,58 93.640.046,54 962.709.452,91 216.788.334,04 521.814.258,28 8,84 35,97 928.804.614,30 Vigilância Sanitária 8.193.863,00 9.431.748,43 444.896,65 3.012.073,96 555.415,57 1.005.982,82 0,02 10,67 8.425.765,61 Vigilância Epidemiológica 7.470.000,00 10.543.472,30 1.001.099,77 5.002.551,63 844.098,91 1.941.331,91 0,03 18,41 8.602.140,39 Ensino Profissional 1.500.000,00 203.785,00 - - - - - - 203.785,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 120.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Controle Ambiental 100.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Desenvolvimento Científico 96.000,00 96.000,00 - - - - - - 96.000,00 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 270.750,00 270.750,00 - - - - - - 270.750,00 Normalização e Qualidade 163.000,00 163.000,00 - - - - - - 163.000,00 Transportes Especiais 700.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 125.302,68 125.302,68 0,00 8,35 1.374.697,32 Outros Encargos Especiais 435.000,00 470.600,00 98.988,82 173.734,90 101.882,64 133.843,02 0,00 28,44 336.756,98 TRABALHO 10.001.000,00 15.370.895,61 1.765.298,67 2.543.619,01 1.110.456,65 1.778.108,39 0,03 11,57 13.592.787,22 Administração Financeira 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Formação de Recursos Humanos 500.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00 Proteção e Benef. Trabalhador 2.002.630,00 2.401.131,04 - 328.521,04 - 326.698,46 0,01 13,61 2.074.432,58 Empregabilidade 5.298.370,00 10.269.764,57 1.765.298,67 2.215.097,97 1.110.456,65 1.451.409,93 0,02 14,13 8.818.354,64 Fomento ao Trabalho 200.000,00 200.000,00 - - - - - - 200.000,00 EDUCAÇÃO 2.251.296.623,00 2.363.560.166,78 312.212.478,94 1.060.432.079,72 314.281.140,74 821.825.951,51 13,92 34,77 1.541.734.215,27 Administração Geral 70.922.826,00 74.964.584,08 11.626.220,73 44.342.901,94 12.623.952,74 36.815.824,27 0,62 49,11 38.148.759,81 Tecnologia da Informação 54.499.356,00 44.082.785,00 4.801.081,11 34.242.099,77 6.233.145,28 12.770.819,51 0,22 28,97 31.311.965,49 Formação de Recursos Humanos 1.632.000,00 1.632.000,00 143.162,44 407.083,52 163.406,93 305.129,27 0,01 18,70 1.326.870,73 Assistência ao Portador de Deficiência 15.000.000,00 15.000.000,00 2.080.356,83 5.541.246,76 2.257.877,21 5.457.660,72 0,09 36,38 9.542.339,28 Fomento ao Trabalho 60.000,00 60.000,00 - 44.800,00 5.920,00 18.950,00 0,00 31,58 41.050,00 Ensino Fundamental 1.188.561.466,00 1.256.556.468,69 148.673.351,50 627.055.340,26 182.518.632,10 490.780.838,08 8,31 39,06 765.775.630,61 Ensino Médio 401.710.017,00 397.192.878,95 66.047.245,62 169.558.970,12 54.908.139,45 140.459.016,53 2,38 35,36 256.733.862,42 Ensino Profissional 87.037.613,00 130.090.338,40 343.852,88 3.213.511,70 543.670,47 1.407.196,44 0,02 1,08 128.683.141,96 Ensino Superior 258.046.268,00 271.689.732,93 54.603.495,94 119.435.082,68 32.564.354,83 80.571.442,16 1,36 29,66 191.118.290,77 Ensino Infantil 30.204.251,00 27.233.351,00 1.726.925,36 4.428.109,24 1.740.611,85 4.198.512,15 0,07 15,42 23.034.838,85 Educação de Jovens e Adultos 64.266.046,00 62.354.113,36 6.654.266,69 16.545.437,90 6.418.947,00 15.445.357,60 0,26 24,77 46.908.755,76 Educação Especial 74.393.277,00 74.313.277,00 14.065.513,67 33.706.896,77 13.694.403,15 32.622.262,27 0,55 43,90 41.691.014,73 Assistência aos Povos Indígenas 65.271,00 49.704,00 - 49.704,00 8.664,00 15.732,00 0,00 31,65 33.972,00 Desenvolvimento Científico 3.898.232,00 7.836.933,37 1.447.006,17 1.860.895,06 599.415,73 957.210,51 0,02 12,21 6.879.722,86 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.000.000,00 504.000,00 - - - - - - 504.000,00 CULTURA 52.135.266,00 72.071.167,78 15.112.130,75 35.640.940,92 8.041.905,70 21.403.861,36 0,36 29,70 50.667.306,42 Administração Geral 9.184.118,00 10.787.918,00 1.704.137,27 6.153.866,45 1.714.685,58 4.719.027,01 0,08 43,74 6.068.890,99 Administração Financeira 6.000.000,00 17.410.324,41 6.853.768,22 7.253.768,22 1.088.673,01 1.188.673,01 0,02 6,83 16.221.651,40 Tecnologia da Informação 54.085,00 54.085,00 - - - - - - 54.085,00 Formação de Recursos Humanos 29.206,00 29.206,00 - - - - - - 29.206,00 Difusão Cultural 36.867.857,00 43.789.634,37 6.554.225,26 22.233.306,25 5.238.547,11 15.496.161,34 0,26 35,39 28.293.473,03 DIREITOS DA CIDADANIA 2.912.000,00 2.437.050,00 78.429,24 190.188,77 74.839,79 116.867,51 0,00 4,80 2.320.182,49 Assistência Comunitária - - - - - - - - - Custódia e Reintegração Social 250.000,00 101.050,00 654,00 90.960,05 13.986,00 43.660,01 0,00 43,21 57.389,99 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.662.000,00 2.336.000,00 77.775,24 99.228,72 60.853,79 73.207,50 0,00 3,13 2.262.792,50 URBANISMO 86.437.126,00 207.699.412,55 42.641.242,28 142.054.560,18 36.311.709,76 65.216.947,31 1,10 31,40 142.482.465,24 Administração Financeira 86.207.126,00 207.469.412,55 42.556.713,28 141.970.031,18 36.235.170,76 65.140.408,31 1,10 31,40 142.329.004,24 Ordenamento Territorial 230.000,00 230.000,00 84.529,00 84.529,00 76.539,00 76.539,00 0,00 33,28 153.461,00 HABITAÇÃO 23.083.824,00 49.490.221,49 3.155.548,17 10.735.585,00 3.506.149,89 9.485.702,92 0,16 19,17 40.004.518,57
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Administração Geral 16.385.093,00 18.364.627,29 2.117.227,54 7.436.398,08 2.258.548,58 6.290.108,82 0,11 34,25 12.074.518,47 Tecnologia da Informação 297.158,00 347.158,00 39.610,00 171.289,31 36.607,89 83.943,57 0,00 24,18 263.214,43 Formação de Recursos Humanos 23.495,00 23.495,00 - - - - - - 23.495,00 Habitação Rural 333.973,00 4.572.434,42 132.677,54 879.131,82 192.207,14 879.131,82 0,01 19,23 3.693.302,60 Habitação Urbana 6.044.105,00 26.182.506,78 866.033,09 2.248.765,79 1.018.786,28 2.232.518,71 0,04 8,53 23.949.988,07 SANEAMENTO 2.996.000,00 2.026.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 1,48 1.996.000,00 Administração Financeira 2.500.000,00 1.530.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 1,96 1.500.000,00 Saneamento Básico Rural 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Saneamento Básico Urbano 51.000,00 51.000,00 - - - - - - 51.000,00 Controle Ambiental 230.000,00 230.000,00 - - - - - - 230.000,00 Abastecimento 165.000,00 165.000,00 - - - - - - 165.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 93.607.520,00 125.906.016,31 11.756.632,86 38.055.344,00 12.889.342,30 27.248.626,79 0,46 21,64 98.657.389,52 Administração Geral 34.585.724,00 36.458.724,00 5.238.930,72 15.166.981,20 5.404.405,37 14.044.184,78 0,24 38,52 22.414.539,22 Administração Financeira 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Tecnologia da Informação 1.770.258,00 1.399.258,00 11.401,06 919.973,00 190.626,02 351.755,20 0,01 25,14 1.047.502,80 Formação de Recursos Humanos 252.014,00 257.014,00 - - - - - - 257.014,00 Preservação e Conservação Ambiental 13.194.860,00 15.622.916,12 2.524.157,94 3.755.429,65 1.915.484,99 2.547.586,35 0,04 16,31 13.075.329,77 Controle Ambiental 9.014.582,00 8.875.797,15 39.844,45 202.924,45 34.154,45 197.234,45 0,00 2,22 8.678.562,70 Recuperação Áreas Degradadas 4.893.412,00 29.892.359,30 219.079,03 4.349.184,88 3.506.580,66 3.561.686,51 0,06 11,92 26.330.672,79 Recursos Hídricos 27.846.670,00 31.349.947,74 3.723.219,66 13.660.850,82 1.838.090,81 6.546.179,50 0,11 20,88 24.803.768,24 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 111.542.929,00 130.427.220,10 10.837.456,69 41.752.895,83 10.099.576,25 22.911.215,13 0,39 17,57 107.516.004,97 Administração Geral 4.077.366,00 4.036.256,50 385.448,39 1.900.685,04 516.688,83 1.310.164,59 0,02 32,46 2.726.091,91 Administração Financeira 5.000.000,00 4.800.000,00 628.000,00 928.000,00 78.000,00 378.000,00 0,01 7,88 4.422.000,00 Tecnologia da Informação 2.100.223,00 2.100.223,00 - - - - - - 2.100.223,00 Formação de Recursos Humanos 104.564,00 137.141,50 6.122,50 35.323,75 4.375,00 15.371,66 0,00 11,21 121.769,84 Desenvolvimento Científico 40.336.230,00 51.390.198,13 3.012.739,00 14.685.844,99 3.196.660,92 9.096.745,41 0,15 17,70 42.293.452,72 Desenv. Tecnol. e Engenharia 48.621.080,00 55.105.800,53 7.522.243,19 20.092.084,73 5.349.743,16 9.512.503,89 0,16 17,26 45.593.296,64 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 11.272.466,00 12.826.600,44 (717.096,39) 4.110.957,32 954.108,34 2.598.429,58 0,04 20,26 10.228.170,86 Propriedade Industrial 31.000,00 31.000,00 - - - - - - 31.000,00 AGRICULTURA 513.995.524,00 544.615.570,41 67.901.109,12 212.637.748,00 67.018.135,19 182.525.457,49 3,09 33,51 362.090.112,92 Planejamento e Orçamento 170.000,00 256.500,11 - - - - - - 256.500,11 Administração Geral 327.723.886,00 354.989.571,09 52.114.296,95 181.175.421,52 54.972.059,87 159.071.904,24 2,69 44,81 195.917.666,85 Administração Financeira 24.000.000,00 19.000.000,00 2.752.960,38 7.843.246,59 2.521.839,79 7.522.149,65 0,13 39,59 11.477.850,35 Tecnologia da Informação 9.370.335,00 8.964.747,32 791.914,64 1.953.370,01 369.521,35 762.042,56 0,01 8,50 8.202.704,76 Formação de Recursos Humanos 1.715.711,00 1.715.711,00 120.782,51 467.623,19 190.001,78 375.799,84 0,01 21,90 1.339.911,16 Habitação Rural 10.000,00 10.000,00 - - - - - - 10.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 900.000,00 900.000,00 - - - - - - 900.000,00 Recursos Hídricos 1.400.082,00 1.400.082,00 - - - - - - 1.400.082,00 Desenvolvimento Científico 8.444.078,00 8.444.078,00 268.025,97 796.398,06 299.683,33 655.651,06 0,01 7,76 7.788.426,94 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico - - - - - - - - -
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Promoção da Produção Vegetal 15.432.898,00 20.806.387,48 2.706.129,94 2.718.040,00 2.695.764,57 2.703.319,42 0,05 12,99 18.103.068,06 Promoção da Produção Animal 320.000,00 320.000,00 39.030,32 76.288,29 25.816,16 56.574,68 0,00 17,68 263.425,32 Defesa Sanitária Vegetal 967.722,00 2.519.285,75 909.264,94 1.016.986,36 106.345,53 149.886,37 0,00 5,95 2.369.399,38 Defesa Sanitária Animal 8.600.588,00 9.232.948,13 392.474,88 895.647,57 251.471,58 598.699,91 0,01 6,48 8.634.248,22 Extensão Rural 108.113.397,00 108.849.123,44 6.270.089,54 12.207.482,08 4.728.248,40 8.746.959,54 0,15 8,04 100.102.163,90 Irrigação 2.954.827,00 3.001.791,09 (0,10) 688.647,80 15.743,86 302.809,80 0,01 10,09 2.698.981,29 Promoção Industrial 12.000,00 12.000,00 - - - - - - 12.000,00 Promoção Comercial 3.860.000,00 4.193.345,00 1.536.139,15 2.798.596,53 841.638,97 1.579.660,42 0,03 37,67 2.613.684,58 INDÚSTRIA 762.537,00 512.537,00 - - - - - - 512.537,00 Promoção Industrial 629.000,00 469.000,00 - - - - - - 469.000,00 Comércio Exterior 133.537,00 43.537,00 - - - - - - 43.537,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 61.471.942,00 61.454.268,38 7.174.206,27 30.443.011,04 6.676.399,29 25.192.658,54 0,43 40,99 36.261.609,84 Administração Geral 7.069.710,00 9.639.036,38 1.673.926,07 5.341.650,39 1.997.453,04 4.194.329,23 0,07 43,51 5.444.707,15 Administração Financeira 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Tecnologia da Informação 265.000,00 11.000,00 - - - - - - 11.000,00 Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - Empregabilidade 50.000,00 - - - - - - - - Fomento ao Trabalho 190.000,00 190.000,00 - - - - - - 190.000,00 Normalização e Qualidade 1.603.884,00 1.653.884,00 7.384,00 1.610.884,00 246.050,05 540.775,03 0,01 32,70 1.113.108,97 Turismo 50.293.348,00 47.960.348,00 5.492.896,20 23.490.476,65 4.432.896,20 20.457.554,28 0,35 42,66 27.502.793,72 COMUNICAÇÕES 50.067.686,00 47.016.686,00 13.849.455,43 35.985.068,45 11.310.188,92 25.525.692,62 0,43 54,29 21.490.993,38 Administração Geral 500.000,00 310.000,00 20.909,05 81.520,46 25.567,75 76.511,06 0,00 24,68 233.488,94 Administração Financeira 1.000.000,00 - - - - - - - - Tecnologia da Informação 200.000,00 - - - - - - - - Comunicação Social 48.367.686,00 46.706.686,00 13.828.546,38 35.903.547,99 11.284.621,17 25.449.181,56 0,43 54,49 21.257.504,44 ENERGIA 2.080.000,00 2.080.000,00 - - - - - - 2.080.000,00 Controle Ambiental 30.000,00 30.000,00 - - - - - - 30.000,00 Energia Elétrica 2.050.000,00 2.050.000,00 - - - - - - 2.050.000,00 TRANSPORTE 611.753.369,00 837.616.864,14 27.532.273,31 202.246.213,37 60.634.840,36 142.202.109,08 2,41 16,98 695.414.755,06 Administração Geral 88.544.233,00 91.776.866,71 13.225.688,00 44.348.878,88 14.836.593,89 39.036.708,12 0,66 42,53 52.740.158,59 Administração Financeira 10.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 Tecnologia da Informação 9.165.514,00 10.345.514,00 (34.753,50) 5.194.856,18 876.401,29 2.367.277,53 0,04 22,88 7.978.236,47 Formação de Recursos Humanos 542.088,00 632.088,00 24.693,33 467.314,47 50.542,00 133.110,50 0,00 21,06 498.977,50 Comunicação Social 1.000.000,00 1.126.353,02 113.069,95 417.999,95 106.893,05 377.058,55 0,01 33,48 749.294,47 Transportes Colet. Urbanos - - - - - - - - - Transporte Aéreo 46.590.000,00 60.910.381,82 400.000,00 2.248.457,95 790.680,03 1.280.660,41 0,02 2,10 59.629.721,41 Transporte Rodoviário 442.719.073,00 649.300.778,66 9.206.290,65 143.259.784,88 43.384.866,05 96.909.445,88 1,64 14,93 552.391.332,78 Transporte Ferroviário 300.000,00 300.000,00 - - - - - - 300.000,00 Transporte Hidroviário 12.692.461,00 21.024.881,93 4.597.284,88 6.308.921,06 588.864,05 2.097.848,09 0,04 9,98 18.927.033,84 Transportes Especiais 200.000,00 200.000,00 - - - - - - 200.000,00 DESPORTO E LAZER 90.440.070,00 88.895.503,88 12.513.220,10 35.447.266,50 12.061.803,47 30.673.293,29 0,52 34,50 58.222.210,59
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Administração Geral 11.370.437,00 10.405.137,78 1.479.557,66 5.139.386,29 1.789.698,98 4.905.420,57 0,08 47,14 5.499.717,21 Tecnologia da Informação 434.620,00 339.020,00 - 1.894,70 - 1.894,70 0,00 0,56 337.125,30 Formação de Recursos Humanos 39.096,00 6.129,00 1.760,00 6.129,00 1.760,00 6.129,00 0,00 100,00 - Turismo 12.641.380,00 13.736.180,00 1.041.820,68 4.552.279,98 1.134.320,58 4.252.869,88 0,07 30,96 9.483.310,12 Desporto Comunitário 10.000,00 10.000,00 - - - - - - 10.000,00 Lazer 65.944.537,00 64.399.037,10 9.990.081,76 25.747.576,53 9.136.023,91 21.506.979,14 0,36 33,40 42.892.057,96 ENCARGOS ESPECIAIS 1.417.973.205,00 1.422.073.205,00 217.156.302,68 611.284.519,52 217.167.804,63 611.099.635,68 10,35 42,97 810.973.569,32 Outros Encargos Especiais 1.417.973.205,00 1.422.073.205,00 217.156.302,68 611.284.519,52 217.167.804,63 611.099.635,68 10,35 42,97 810.973.569,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 4.449.081,00 4.449.081,00 - - - - - - 4.449.081,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 595.344.557,00 647.870.996,05 116.386.744,37 352.992.501,58 118.423.001,87 335.291.960,89 5,68 51,75 312.579.035,16 LEGISLATIVA 31.642.957,00 32.683.057,00 5.102.573,30 14.672.880,62 5.075.169,30 14.624.200,62 0,25 44,75 18.058.856,38 Ação Legislativa 21.832.957,00 21.832.957,00 3.301.890,95 9.672.722,08 3.301.086,95 9.670.642,08 0,16 44,29 12.162.314,92 Controle Externo 9.810.000,00 10.850.100,00 1.800.682,35 5.000.158,54 1.774.082,35 4.953.558,54 0,08 45,65 5.896.541,46 JUDICIÁRIA 83.681.610,00 85.033.610,00 12.717.641,05 35.749.247,54 12.717.641,05 35.749.247,54 0,61 42,04 49.284.362,46 Administração Geral 83.681.610,00 85.033.610,00 12.717.641,05 35.749.247,54 12.717.641,05 35.749.247,54 0,61 42,04 49.284.362,46 ESSENCIAL A JUSTIÇA 29.210.000,00 29.430.709,05 4.582.655,82 13.541.526,51 4.441.388,82 13.233.996,51 0,22 44,97 16.196.712,54 Defesa da Ordem Jurídica 23.030.000,00 23.250.000,00 3.844.728,56 11.196.888,14 3.688.328,56 11.040.488,14 0,19 47,49 12.209.511,86 Administração Geral 6.180.000,00 6.180.709,05 737.927,26 2.344.638,37 753.060,26 2.193.508,37 0,04 35,49 3.987.200,68 Prev. do Regime Estatutário - - - - - - - - - ADMINISTRAÇÃO 57.212.593,00 80.598.826,12 18.722.291,35 58.022.587,29 17.799.717,01 47.357.807,28 0,80 58,76 33.241.018,84 Planejamento e Orçamento 52.500,00 52.500,00 - - - - - - 52.500,00 Administração Geral 57.143.093,00 58.504.261,11 11.702.741,28 36.001.887,10 11.797.997,94 34.326.051,05 0,58 58,67 24.178.210,06 Administração Financeira - 22.000.000,00 7.000.000,00 22.000.000,00 5.990.851,24 13.019.738,28 0,22 59,18 8.980.261,72 Tecnologia da Informação 17.000,00 40.165,01 18.965,01 18.965,01 10.282,77 10.282,77 0,00 25,60 29.882,24 Previdência Especial - 1.900,00 585,06 1.735,18 585,06 1.735,18 0,00 91,33 164,82 SEGURANÇA PÚBLICA 127.167.700,00 130.374.167,45 26.782.606,00 81.242.368,41 27.451.828,87 79.919.529,93 1,35 61,30 50.454.637,52 Administração Geral 126.757.700,00 130.085.217,45 26.752.701,00 81.208.663,41 27.421.923,87 79.885.824,93 1,35 61,41 50.199.392,52 Policiamento 120.000,00 200.000,00 7.905,00 7.905,00 7.905,00 7.905,00 0,00 3,95 192.095,00 Custódia e Reintegração Social - 48.950,00 22.000,00 25.800,00 22.000,00 25.800,00 0,00 52,71 23.150,00 Transportes Especiais 290.000,00 40.000,00 - - - - - - 40.000,00 Defesa Civil - - - - - - - - - RELAÇÕES EXTERIORES 30.202,00 32.202,00 6.751,84 21.697,02 7.316,37 19.570,72 0,00 60,77 12.631,28 Administração Geral 30.202,00 32.202,00 6.751,84 21.697,02 7.316,37 19.570,72 0,00 60,77 12.631,28 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.675.988,00 1.675.988,00 233.381,74 739.379,87 263.837,74 733.539,87 0,01 43,77 942.448,13 Administração Geral 1.675.988,00 1.675.988,00 233.381,74 739.379,87 263.837,74 733.539,87 0,01 43,77 942.448,13 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.975.118,00 6.428.918,00 694.755,85 2.593.267,13 819.023,11 2.138.721,23 0,04 33,27 4.290.196,77 Administração Geral 5.796.144,00 6.147.944,00 678.537,14 2.553.178,02 802.804,40 2.098.632,12 0,04 34,14 4.049.311,88 Prev. do Regime Estatutário 178.974,00 280.974,00 16.218,71 40.089,11 16.218,71 40.089,11 0,00 14,27 240.884,89 SAÚDE 77.241.230,00 79.309.990,00 13.214.739,04 41.122.889,04 14.229.390,68 40.720.661,78 0,69 51,34 38.589.328,22 Administração Geral 76.571.230,00 78.573.130,00 13.481.354,04 41.025.814,04 14.224.825,68 40.623.586,78 0,69 51,70 37.949.543,22
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Assist. Hosp. e Ambulatorial 90.000,00 90.000,00 - - - - - - 90.000,00 Vigilância Sanitária 180.000,00 180.000,00 - 350,00 - 350,00 0,00 0,19 179.650,00 Vigilância Epidemiológica 400.000,00 466.860,00 (266.615,00) 96.725,00 4.565,00 96.725,00 0,00 20,72 370.135,00 EDUCAÇÃO 157.899.053,00 177.899.687,00 30.800.496,70 90.644.501,62 31.139.249,47 89.237.506,67 1,51 50,16 88.662.180,33 Administração Geral 4.951.951,00 17.257.285,00 5.230.420,17 15.454.712,69 5.378.593,94 15.041.246,46 0,25 87,16 2.216.038,54 Tecnologia da Informação 41.960,00 41.960,00 - - - - - - 41.960,00 Ensino Fundamental 81.052.851,00 87.007.251,00 14.268.671,62 42.516.208,94 14.420.791,62 42.075.344,94 0,71 48,36 44.931.906,06 Ensino Médio 35.965.000,00 37.385.000,00 6.218.530,73 18.166.408,05 6.218.530,73 18.166.408,05 0,31 48,59 19.218.591,95 Ensino Profissional 5.013.008,00 5.013.008,00 - - - - - - 5.013.008,00 Ensino Superior 17.649.283,00 17.599.283,00 3.253.239,43 9.381.871,23 3.301.008,43 8.840.736,51 0,15 50,23 8.758.546,49 Ensino Infantil 2.000.000,00 2.069.900,00 294.579,08 653.630,11 294.579,08 653.630,11 0,01 31,58 1.416.269,89 Educação de Jovens e Adultos 4.700.000,00 4.888.000,00 545.741,23 1.615.353,64 545.741,23 1.615.353,64 0,03 33,05 3.272.646,36 Educação Especial 6.505.000,00 6.585.000,00 978.465,44 2.845.467,96 978.245,44 2.843.027,96 0,05 43,17 3.741.972,04 Desenvolvimento Científico 20.000,00 53.000,00 10.849,00 10.849,00 1.759,00 1.759,00 0,00 3,32 51.241,00 CULTURA 750.620,00 745.820,00 143.881,47 411.052,29 143.881,47 411.052,29 0,01 55,11 334.767,71 Administração Geral 750.000,00 745.200,00 143.881,47 411.052,29 143.881,47 411.052,29 0,01 55,16 334.147,71 Difusão Cultural 620,00 620,00 - - - - - - 620,00 DIREITOS DA CIDADANIA 500.000,00 125.000,00 33.693,50 38.593,50 33.693,50 38.593,50 0,00 30,87 86.406,50 Custódia e Reintegração Social 500.000,00 125.000,00 33.693,50 38.593,50 33.693,50 38.593,50 0,00 30,87 86.406,50 HABITAÇÃO 133.469,00 183.469,00 47.093,20 129.186,18 63.013,34 101.229,14 0,00 55,18 82.239,86 Administração Geral 77.129,00 127.129,00 27.093,20 79.186,18 28.452,61 57.897,17 0,00 45,54 69.231,83 Tecnologia da Informação 56.340,00 56.340,00 20.000,00 50.000,00 34.560,73 43.331,97 0,00 76,91 13.008,03 GESTÃO AMBIENTAL 3.190.163,00 3.303.163,00 526.675,59 1.569.235,54 524.209,70 1.494.416,64 0,03 45,24 1.808.746,36 Administração Geral 3.190.163,00 3.293.163,00 526.675,59 1.566.295,54 524.209,70 1.491.476,64 0,03 45,29 1.801.686,36 Preservação e Conservação Ambiental - - - - - - - - - Controle Ambiental - 10.000,00 - 2.940,00 - 2.940,00 0,00 29,40 7.060,00 Recursos Hídricos - - - - - - - - - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 209.695,00 244.892,00 30.342,74 199.389,88 52.629,51 126.154,05 0,00 51,51 118.737,95 Administração Geral 209.695,00 244.892,00 30.342,74 199.389,88 52.629,51 126.154,05 0,00 51,51 118.737,95 AGRICULTURA 2.045.203,00 2.909.655,22 265.009,46 1.570.562,22 403.984,09 1.041.219,36 0,02 35,78 1.868.435,86 Administração Geral 1.945.203,00 2.204.160,54 200.980,56 957.051,32 220.625,67 765.219,49 0,01 34,72 1.438.941,05 Tecnologia da Informação 100.000,00 705.494,68 64.028,90 613.510,90 183.358,42 275.999,87 0,00 39,12 429.494,81 Extensão Rural - - - - - - - - - COMÉRCIO E SERVIÇOS 80.000,00 135.000,00 44.539,86 47.266,16 15.580,06 18.306,36 0,00 13,56 116.693,64 Administração Geral 75.000,00 130.000,00 44.539,86 47.266,16 15.580,06 18.306,36 0,00 14,08 111.693,64 Turismo 5.000,00 5.000,00 - - - - - - 5.000,00 COMUNICAÇÕES 600.000,00 600.000,00 61.095,00 119.984,70 67.125,00 101.497,00 0,00 16,92 498.503,00 Administração Geral - - - - - - - - - Comunicação Social 600.000,00 600.000,00 61.095,00 119.984,70 67.125,00 101.497,00 0,00 16,92 498.503,00 TRANSPORTE 15.607.716,00 15.509.716,00 2.236.665,88 10.125.800,83 3.030.012,79 7.797.714,16 0,13 50,28 7.712.001,84 Administração Geral 12.432.716,00 12.149.716,00 2.400.167,88 7.320.117,31 2.519.707,79 6.703.249,80 0,11 55,17 5.446.466,20
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Tecnologia da Informação - 120.000,00 - 120.000,00 56.747,56 56.747,56 0,00 47,29 63.252,44 Comunicação Social 15.000,00 15.000,00 6.500,00 12.700,00 2.000,00 4.568,00 0,00 30,45 10.432,00 Transporte Rodoviário 3.160.000,00 3.225.000,00 (170.002,00) 2.672.983,52 451.557,44 1.033.148,80 0,02 32,04 2.191.851,20 DESPORTO E LAZER 491.240,00 647.126,21 139.854,98 431.085,23 144.309,99 426.996,24 0,01 65,98 220.129,97 Administração Geral 490.000,00 645.886,21 139.854,98 431.085,23 144.309,99 426.996,24 0,01 66,11 218.889,97 Turismo 620,00 620,00 - - - - - - 620,00 Lazer 620,00 620,00 - - - - - - 620,00
TOTAL (III) = (I + II) 13.447.051.345,00 14.728.872.868,04 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 2.163.231.990,20 5.904.347.142,53 100,00 40,09 8.824.525.725,51
FONTE: Despesas por Função e Subfunção - Consulta Discoverer
CONTADOR CRCSC 15.874/O DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
SIMONE DE SOUZA BECKERGERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
Florianópolis, 23 de julho de 2010
CLEVERSON SIEWERT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10
RECEITAS CORRENTES 1 (I) 1.146.725.938,30 1.199.873.316,85 1.222.611.474,34 1.242.805.496,02 1.328.827.515,25 1.418.222.872,40 1.347.065.673,32 1.246.673.341,77 1.327.316.674,91 1.450.426.637,40 1.385.777.561,60 1.425.280.597,18 15.741.607.099,34 17.361.077.378,00
Receita Tributária 775.251.607,80 828.121.186,40 830.029.923,55 843.680.596,08 880.081.804,19 896.491.609,74 946.769.811,08 849.174.038,62 924.575.785,26 1.019.379.990,41 943.695.478,15 977.967.606,79 10.715.219.438,07 11.451.506.360,00
ICMS 646.977.439,27 701.670.438,14 692.135.392,99 705.215.722,34 767.478.067,75 758.776.329,83 853.251.084,39 730.136.253,51 760.613.061,40 860.511.747,71 781.818.697,85 818.006.408,10 9.076.590.643,28 9.805.405.400,00
IPVA 73.893.686,09 71.358.169,79 73.004.854,61 77.529.851,06 51.863.803,80 36.050.841,59 41.250.040,74 55.527.426,62 89.862.948,29 86.484.675,07 90.801.367,69 84.305.058,74 831.932.724,09 751.521.126,00
ITCD 4.717.506,09 4.334.894,60 4.486.062,80 5.109.763,22 5.515.667,60 5.071.365,02 4.378.071,88 3.360.930,65 5.920.648,24 3.804.164,59 4.777.046,82 6.638.319,06 58.114.440,57 44.194.005,00
IRRF 24.165.923,09 26.661.728,30 35.953.663,86 31.099.459,23 30.747.899,19 72.575.075,71 27.045.883,43 38.426.837,40 36.379.357,88 40.667.424,57 37.216.647,04 40.613.533,27 441.553.432,97 520.899.604,00
Outras Receitas Tributárias 25.497.053,26 24.095.955,57 24.449.949,29 24.725.800,23 24.476.365,85 24.017.997,59 20.844.730,64 21.722.590,44 31.799.769,45 27.911.978,47 29.081.718,75 28.404.287,62 307.028.197,16 329.486.225,00
Receita de Contribuições 28.381.736,29 32.504.289,77 34.014.262,20 42.094.055,46 36.165.280,04 70.611.511,44 25.514.093,88 36.902.417,10 37.944.531,64 38.207.472,33 41.889.810,49 40.303.027,69 464.532.488,33 537.369.705,00
Receita Patrimonial 24.087.943,70 19.615.565,40 19.729.181,16 15.743.581,46 16.150.905,15 18.276.786,81 17.640.191,09 16.149.768,63 19.553.355,26 14.971.900,28 17.519.165,18 19.426.174,30 218.864.518,42 283.979.902,00
Receita Agropecuária 149.237,04 127.107,35 215.108,49 173.727,60 135.039,22 276.992,26 82.646,51 76.763,72 103.151,50 138.265,53 193.940,13 260.213,27 1.932.192,62 2.116.704,00
Receita Industrial 639.145,13 546.336,59 618.888,90 613.023,42 465.034,40 832.222,42 415.330,91 531.135,16 819.453,41 478.597,41 625.092,69 551.816,19 7.136.076,63 8.837.607,00
Receita de Serviços 13.362.048,34 12.150.414,75 12.242.514,16 12.206.817,37 11.989.122,88 13.225.558,92 8.017.293,04 9.504.477,16 15.789.529,67 14.256.886,49 13.191.604,92 15.699.722,35 151.635.990,05 188.774.021,00
Transferências Correntes 273.275.167,20 279.951.304,13 299.873.797,59 303.115.798,38 357.011.502,44 381.611.949,31 318.591.285,61 310.077.700,65 299.265.485,13 334.383.250,05 340.890.995,64 340.124.336,24 3.838.172.572,37 4.418.574.856,00
Cota-Parte do FPE 37.711.650,63 43.871.079,72 38.835.373,08 44.673.556,92 55.764.322,83 60.131.232,49 46.305.756,87 56.535.993,13 41.998.109,25 50.320.035,79 61.954.212,69 53.768.375,45 591.869.698,85 672.243.075,00
Transferências da LC. 87/1996 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 52.522.908,72 69.122.810,00
Transferências da LC. 61/1989 13.823.356,09 14.916.308,43 15.462.053,60 19.668.746,21 15.604.065,87 22.651.305,30 18.174.742,61 17.681.193,52 16.164.904,43 17.036.777,15 16.787.203,88 19.614.499,40 207.585.156,49 341.372.688,00
Transferências do FUNDEB 96.013.880,91 100.392.184,53 104.708.536,12 105.967.336,43 110.528.062,76 120.174.499,49 116.986.427,39 103.816.206,34 114.849.490,60 121.700.045,54 119.907.429,90 120.339.956,07 1.335.384.056,08 1.501.322.647,00
Outras Transferências Correntes 121.349.370,51 116.394.822,39 136.490.925,73 128.429.249,76 170.738.141,92 174.278.002,97 132.747.449,68 127.667.398,60 121.876.071,79 140.949.482,51 137.865.240,11 142.024.596,26 1.650.810.752,23 1.834.513.636,00
Outras Receitas Correntes 31.579.052,80 26.857.112,46 25.887.798,29 25.177.896,25 26.828.826,93 36.896.241,50 30.035.021,20 24.257.040,73 29.265.383,04 28.610.274,90 27.771.474,40 30.947.700,35 344.113.822,85 469.918.223,00
DEDUÇÕES (II) 357.586.116,65 379.554.808,38 376.476.146,19 399.695.616,06 407.323.131,58 438.907.119,93 431.276.923,17 385.900.875,09 432.151.888,88 461.027.564,48 431.719.530,75 443.132.621,48 4.944.752.342,64 5.316.240.204,00
Transferências Constitucionais e Legais2 218.957.377,23 227.297.688,36 225.740.843,43 236.535.054,40 241.622.695,25 243.104.504,54 251.664.098,44 224.799.285,04 264.799.079,55 276.938.596,52 257.194.565,04 263.387.974,12 2.932.041.761,92 3.132.864.637,00
Contrib. Plano Seg. Social Servidor3 20.059.072,72 23.948.814,22 25.279.449,51 33.278.842,69 27.332.138,51 53.577.963,75 24.873.054,56 28.047.528,00 28.780.244,31 28.994.776,46 28.697.353,61 30.185.212,74 353.054.451,08 384.781.229,00
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares - - - - - - - - - - - - - -
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 1.051.000,86 1.683.086,74 1.071.384,49 1.139.436,73 1.148.115,43 5.864.049,47 7.518.472,10 1.157.539,10 1.242.515,88 1.751.624,80 1.474.295,11 1.153.726,96 26.255.247,67 15.011.339,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 117.518.665,84 126.625.219,06 124.384.468,76 128.742.282,24 137.220.182,39 136.360.602,17 147.221.298,07 131.896.522,95 137.330.049,14 153.342.566,70 144.353.316,99 148.405.707,66 1.633.400.881,97 1.783.582.999,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 789.139.821,65 820.318.508,47 846.135.328,15 843.109.879,96 921.504.383,67 979.315.752,47 915.788.750,15 860.772.466,68 895.164.786,03 989.399.072,92 954.058.030,85 982.147.975,70 10.796.854.756,70 12.044.837.174,00
FONTE: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral
NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das devoluções de receita registrados nas contas de Deduções de Receita.
2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial pertencentes aos Municípios, registrados nas contas de Deduções da Receita.
3 Incluídos os valores das Contribuições Previdenciárias Patronais dos servidores em Licença sem Vencimento e à Disposição de outros Entes Federados.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES SIMONE DE SOUZA BECKER DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
CONTADOR CRCSC 15.874/O CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2009 A JUNHO/2010
ESPECIFICAÇÃO TOTAL PREVISÃO
ATUALIZADA
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Florianópolis, 23 de julho de 2010
CLEVERSON SIEWERTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 420.346.603,00 420.346.603,00 63.749.911,75 198.433.209,94 162.397.619,41
RECEITAS CORRENTES 434.936.164,00 434.936.164,00 64.220.328,91 191.251.197,24 168.217.959,12
Receita de Contribuições dos Segurados 400.425.881,00 400.425.881,00 59.260.097,07 170.329.078,92 145.660.119,27
Pessoal Civil 342.638.363,00 342.638.363,00 49.865.886,26 143.573.104,11 121.978.221,62 Ativo 285.598.224,00 285.598.224,00 39.132.450,20 112.341.305,50 97.942.776,76
Inativo 42.100.502,00 42.100.502,00 8.057.444,14 23.271.215,21 17.993.660,58
Pensionista 14.939.637,00 14.939.637,00 2.675.991,92 7.960.583,40 6.041.784,28
Pessoal Militar 54.313.579,00 54.313.579,00 8.628.527,17 24.651.769,58 21.693.995,26
Ativo 46.217.531,00 46.217.531,00 7.157.693,45 20.489.894,69 18.484.386,39
Inativo 6.437.768,00 6.437.768,00 1.230.778,78 3.465.391,35 2.559.748,38
Pensionista 1.658.280,00 1.658.280,00 240.054,94 696.483,54 649.860,49
Outras Receitas de Contribuições 3.473.939,00 3.473.939,00 765.683,64 2.104.205,23 1.987.902,39
Receita Patrimonial 19.077.051,00 19.077.051,00 2.211.109,33 6.023.674,69 14.288.454,53
Receitas Imobiliárias 24.000,00 24.000,00 76.526,31 190.197,91 73.577,14
Receitas de Valores Mobiliários 19.053.051,00 19.053.051,00 2.134.583,02 5.833.476,78 14.214.877,39
Outras Receitas Patrimoniais - - - - -
Receita de Serviços 663,00 663,00 103,40 337,40 352,40
Outras Receitas Correntes 15.432.569,00 15.432.569,00 2.749.019,11 14.898.106,23 8.269.032,92
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 15.011.339,00 15.011.339,00 2.628.022,07 14.298.173,95 7.950.325,81
Demais Receitas Correntes 421.230,00 421.230,00 120.997,04 599.932,28 318.707,11
RECEITAS DE CAPITAL 318.924,00 318.924,00 460,53 7.896.074,13 9.331,64
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 300.000,00 300.000,00 - - -
Amortização de Empréstimos 18.924,00 18.924,00 460,53 7.896.074,13 9.331,64
Outras Receitas de Capital - - - - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 14.908.485,00 14.908.485,00 470.877,69 714.061,43 5.829.671,35
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 524.229.131,00 524.229.131,00 91.051.705,84 262.032.897,80 232.099.234,52
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 944.575.734,00 944.575.734,00 154.801.617,59 460.466.107,74 394.496.853,93
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.745.225.625,00 1.857.646.943,41 377.264.662,10 1.124.869.898,00 928.557.073,96
ADMINISTRAÇÃO 45.264.526,00 49.389.976,73 5.474.189,95 15.358.614,99 14.250.464,31
Despesas Correntes 36.449.845,00 38.570.835,73 5.242.838,71 14.794.350,39 13.860.402,08
Despesas de Capital 8.814.681,00 10.819.141,00 231.351,24 564.264,60 390.062,23
PREVIDÊNCIA 1.699.961.099,00 1.808.256.966,68 371.790.472,15 1.109.511.283,01 914.306.609,65
Pessoal Civil 1.699.398.806,00 1.807.617.408,68 310.657.862,52 927.690.007,00 768.952.613,95
Aposentadorias 1.258.889.016,00 1.363.317.085,18 250.933.493,49 746.299.899,22 620.937.695,14
Pensões 440.481.790,00 444.272.323,50 59.722.282,13 181.383.847,08 148.002.579,75
Outros Benefícios Previdenciários 28.000,00 28.000,00 2.086,90 6.260,70 12.339,06
Pessoal Militar - - 61.082.509,63 181.757.829,19 145.330.980,52
Reformas - - 47.126.758,02 139.988.148,70 109.776.262,01
Pensões - - 13.955.751,61 41.769.680,49 35.554.718,51
Outros Benefícios Previdenciários - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias 562.293,00 639.558,00 50.100,00 63.446,82 23.015,18
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -
Demais Despesas Previdenciárias 562.293,00 639.558,00 50.100,00 63.446,82 23.015,18
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 5.796.144,00 6.147.944,00 802.804,40 2.098.632,12 1.968.391,92
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 1.751.021.769,00 1.863.794.887,41 378.067.466,50 1.126.968.530,12 930.525.465,88
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (806.446.035,00) (919.219.153,41) (223.265.848,91) (666.502.422,38) (536.028.611,95)
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 809.788.547,23 833.947.469,94 182.533.089,52 579.648.426,03 167.981.891,15 Plano Financeiro 809.788.547,23 833.947.469,94 182.533.089,52 579.648.426,03 167.981.891,15 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 759.750.627,23 779.432.299,21 176.253.089,52 560.808.426,03 149.626.891,15 Recursos para Formação de Reserva - - - - -
Outros Aportes para o RPPS 1 50.037.920,00 54.515.170,73 6.280.000,00 18.840.000,00 18.355.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Plano Previdenciário - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - -
2009 CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 27.984.295,99 24.134.624,91 16.177.764,04 INVESTIMENTOS 150.901.728,43 153.350.607,44 141.114.945,41 OUTROS BENS E DIREITOS 172.072.720,74 113.557.656,63 90.004.305,60
RECEITAS CORRENTES (VIII) 524.244.419,00 524.244.419,00 91.059.305,54 262.085.886,99 232.100.791,16
Receita de Contribuições dos Segurados 524.224.445,00 524.224.445,00 91.059.305,54 262.085.886,99 231.107.858,09
Pessoal Civil 416.583.629,00 416.583.629,00 76.338.081,67 219.906.819,04 194.139.085,31
Ativo 416.583.629,00 416.583.629,00 76.338.081,67 219.906.819,04 194.139.085,31
Inativo - - - - -
Pensionista - - - - -
Pessoal Militar 92.640.816,00 92.640.816,00 14.315.386,90 40.979.789,38 36.968.772,78
Ativo 92.640.816,00 92.640.816,00 14.315.386,90 40.979.789,38 36.968.772,78
Inativo - - - - -
Pensionista - - - - -
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 15.000.000,00 15.000.000,00 405.836,97 1.199.278,57 992.933,07
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
No BimestreAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 4.449.081,00
BENS E DIREITOS DO RPPS MAIO PERÍODO DE REFERÊNCIA
2010
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Receita Patrimonial 18.974,00 18.974,00 - - -
Receita de Serviços - - - - -
Outras Receitas Correntes 1.000,00 1.000,00 - - -
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -
Alienação de Bens - - - - -
Amortização de Empréstimos - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 15.288,00 15.288,00 7.599,70 52.989,19 1.556,64
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 524.229.131,00 524.229.131,00 91.051.705,84 262.032.897,80 232.099.234,52
ADMINISTRAÇÃO (XII) 5.796.144,00 6.147.944,00 802.804,40 2.098.632,12 1.968.391,92
Despesas Correntes 5.796.144,00 6.147.944,00 802.804,40 2.098.632,12 1.968.391,92
Despesas de Capital - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 5.796.144,00 6.147.944,00 802.804,40 2.098.632,12 1.968.391,92 FONTES: Balancetes das Unidades Gestoras: IPREV, Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário. Comparativo da Despesa Autorizada e Liquidada - Consulta Discoverer
Notas Explicativas:
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
DESPESAS LIQUIDADAS
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes à taxa administrativa e ao 4º Termo da Federalização.
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL
Até o Bimestre 2010 Até o Bimestre 2009
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
Florianópolis, 23 de julho de 2010
CLEVERSON SIEWERTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SIMONE DE SOUZA BECKER
DOTAÇÃO ATUALIZADA
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial 28.844.073.913,34 28.844.073.913,34 28.844.073.913,34
Demais Dívidas 170.239.946,32 171.605.217,52 181.821.910,38
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
(515.863.258,71)
VALOR CORRENTE
SALDO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
554.114.000,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(a) (b) (c)
29.014.313.859,66
604.649.469,02
119.960.561,35
29.015.679.130,86
23.628.466,98
- - -
6.326.554.588,71 5.888.696.673,50 5.810.691.330,00
90.537.138,99 938.358,87 575.091,70
(78.005.343,50)
6.326.554.588,71 5.888.696.673,50 5.810.691.330,00
- - -
3.133.891.107,60 3.559.238.647,28 3.666.889.756,05
2.470.615.198,59 2.487.238.917,25 2.708.342.513,57
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a) (b) (c)
11.934.235.879,16 12.185.348.507,92
5.513.969.167,20 6.045.539.205,66
24.134.624,91 24.413.087,80
146.512.137,04
29.025.895.823,72
234.330.895,07
127.946.929,73
413.335.795,95
SALDO
Em 31/Dez/2009 Em 30/Abr/2010 Em 30/Jun/2010
Em 30/Abr/2010 Em 31/Dez/2009
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 30/Jun/2010
6.374.657.177,92
11.840.523.755,91
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)
FONTES: Balancete do Razão Consolidado Balancetes das Unidades Gestoras: IPREV, Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário Relatório Imprimir Execução Orçamentária - Sentenças Judiciais
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
461.757.636,64 242.410.571,11
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
SALDO
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
Florianópolis, 23 de julho de 2010
CLEVERSON SIEWERT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SIMONE DE SOUZA BECKER
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
82.249.340,43
-
28.602.343.334,91
-
28.409.664.390,64
28.602.343.334,91
-
28.791.564.928,65
-
28.409.664.390,64
28.791.564.928,65
697.195,95 -
Em 31/Dez/2009 Em 30/Abr/2010 Em 30/Jun/2010 (a) (c) (c)
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 12.808.622.214,00 2.076.336.520,17 6.000.165.968,02 5.492.676.770,20 Receitas Tributárias 7.040.109.408,00 1.175.397.013,19 3.468.442.643,30 2.947.917.249,06 ICMS 5.857.435.983,00 960.911.234,56 2.885.959.259,02 2.451.842.683,73 IPVA 297.177.063,00 70.038.642,76 179.270.618,73 162.722.425,13 ITCD 35.138.163,00 9.130.949,19 23.098.006,59 17.372.661,20 IRRF 520.899.604,00 77.830.180,31 220.349.683,59 175.801.347,33 Outras Receitas Tributárias 329.458.595,00 57.486.006,37 159.765.075,37 140.178.131,67 Receitas de Contribuições 1.109.938.764,00 191.003.042,90 526.512.051,90 449.442.215,83 Receitas Previdenciárias 907.270.065,00 149.780.543,92 430.500.879,54 370.526.200,57 Outras Receitas de Contribuições 202.668.699,00 41.222.498,98 96.011.172,36 78.916.015,26 Receita Patrimonial Líquida 53.416.144,00 1.382.357,83 4.555.301,88 4.143.502,91 Receita Patrimonial 283.998.876,00 36.945.339,48 105.260.554,74 150.090.267,89 (-) Aplicações Financeiras 230.582.732,00 35.562.981,65 100.705.252,86 145.946.764,98 Transferências Correntes 3.973.168.132,00 621.444.855,79 1.758.256.395,69 1.865.562.423,64 FPE 537.794.460,00 92.578.070,56 248.705.986,70 238.580.670,34 Convênios 277.503.034,00 18.522.926,17 29.439.062,84 312.946.793,80 Outras Transferências Correntes 3.157.870.638,00 510.343.859,06 1.480.111.346,15 1.314.034.959,50 Demais Receitas Correntes 631.989.766,00 87.109.250,46 242.399.575,25 225.611.378,76 Dívida Ativa 47.344.365,00 3.147.083,47 8.672.654,72 5.981.115,80 Diversas Receitas Correntes 584.645.401,00 83.962.166,99 233.726.920,53 219.630.262,96 RECEITAS DE CAPITAL (II) 407.846.399,00 13.242.705,30 45.143.936,62 22.858.673,74 Operações de Crédito (III) 244.887.641,00 - - 2.201.358,74 Amortização de Empréstimos (IV) 45.037.650,00 7.524.184,12 26.102.763,45 14.304.137,05 Alienação de Bens (V) 66.767.043,00 768.275,02 3.203.195,97 2.735.176,95 Transferências de Capital 50.400.000,00 963.816,96 3.990.443,98 2.473.410,93 Convênios 50.400.000,00 963.816,96 3.990.443,98 2.473.410,93 Outras Transferências de Capital - - - - Outras Receitas de Capital 754.065,00 3.986.429,20 11.847.533,22 1.144.590,07
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 51.154.065,00 4.950.246,16 15.837.977,20 3.618.001,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 12.859.776.279,00 2.081.286.766,33 6.016.003.945,22 5.496.294.771,20
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RECEITAS PRIMÁRIAS1RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009
DESPESAS CORRENTES (VIII) 12.014.913.448,38 1.904.765.867,60 5.299.365.989,75 4.649.656.876,74 Pessoal e Encargos Sociais 4.863.401.869,43 804.120.232,94 2.329.445.541,01 2.042.767.278,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 726.566.649,00 133.315.261,50 396.383.068,38 377.760.411,97 Outras Despesas Correntes 6.424.944.929,95 967.330.373,16 2.573.537.380,36 2.229.129.186,77 Transferências Constitucionais e Legais - - - - Demais Despesas Correntes 6.424.944.929,95 967.330.373,16 2.573.537.380,36 2.229.129.186,77 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 11.288.346.799,38 1.771.450.606,10 4.902.982.921,37 4.271.896.464,77 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.708.510.338,66 258.466.122,60 604.981.152,78 587.433.790,73 Investimentos 2.032.752.416,81 174.462.630,70 377.814.482,25 332.851.958,91 Inversões Financeiras 54.324.570,85 4.228.223,66 16.636.889,07 5.920.548,10 Concessão de Empréstimos (XII) 14.950.788,00 458.856,34 618.568,46 2.782.957,16 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 39.373.782,85 3.769.367,32 16.018.320,61 3.137.590,94 Amortização da Dívida (XIV) 621.433.351,00 79.775.268,24 210.529.781,46 248.661.283,72 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 2.072.126.199,66 178.231.998,02 393.832.802,86 335.989.549,85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 4.449.081,00 - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 13.365.922.080,04 1.949.682.604,12 5.296.815.724,23 4.607.886.014,62
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (506.145.801,04) 131.604.162,21 719.188.220,99 888.408.756,58
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 384.998.016,83 888.408.756,58
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Consolidado Geral
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
872.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
CLEVERSON SIEWERTSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SIMONE DE SOUZA BECKERGERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
Florianópolis, 23 de julho de 2010
NOTA EXPLICATIVA: 1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e asRestituições de Receitas.
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2009
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Em 31 de dezembro de 2009
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 91.127.885,94 1.636.862,94 88.917.334,56 573.688,44 - 214.816.704,58 87.324.293,07 126.265.572,47 1.226.839,04
EXECUTIVO - 86.214.945,63 259.616,17 85.381.641,02 573.688,44 - 186.769.254,86 76.646.816,08 110.036.985,02 85.453,76
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 19.329.976,83 149.101,10 18.704.082,40 476.793,33 - 42.687.378,17 15.239.229,60 27.445.006,10 3.142,47
SECRETARIAS - 19.329.976,83 149.101,10 18.704.082,40 476.793,33 - 42.687.378,17 15.239.229,60 27.445.006,10 3.142,47
SEC. DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO - 87.315,09 - 62.290,09 25.025,00 - 251,65 251,65 - -
CORPO DE BOMBEIROS - - - - - - 0,07 0,07 - -
POLÍCIA MILITAR - 71.478,86 - 71.478,86 - - 1.303.236,25 1.037.251,00 265.985,25 -
POLÍCIA CIVIL - 554,06 - 554,06 - - - - - -
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 31.141,35 - 30.129,60 1.011,75 - 64.237,90 5.751,74 58.486,16 -
SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - 21.072,40 - 18.602,60 2.469,80 - 200,91 200,91 - -
SEC. DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - 25.257,10 - 25.257,10 - - 856.338,04 250.819,45 605.518,59 -
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO - 141.450,59 - 141.450,59 - 1.017.921,99 70.351,66 947.570,33 -
SEC. DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - 120.572,09 - 120.572,09 - - 139.712,95 39.029,01 100.683,94 -
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 48.690,72 - 48.690,72 - - 108.772,68 5.524,95 103.247,73 -
SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 61.914,78 - 61.914,78 - - 28.371,54 11.170,37 17.201,17 -
SEC. ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL - 15.388,26 - 13.109,32 2.278,94 - 408,76 408,76 - -
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 497.287,15 - 497.287,15 - - 5.805.316,00 1.845.036,89 3.960.279,11 -
GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - 46.663,10 - 46.663,10 - - 89.318,96 8.423,82 80.895,14 -
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS - 42.753,99 - 42.753,99 - - 5.438,59 1.245,88 4.192,71 -
SEC. DE ESTADO DA AGRICULTUDA E DESENVOLVIMENTO RURAL - 17.422,38 - 17.422,38 - - 927.519,08 857.001,82 70.517,26 -
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.760.676,78 - 4.580.258,96 180.417,82 - 19.528.016,44 3.866.981,53 15.659.554,91 1.480,00
SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 2.388.458,79 - 2.363.960,52 24.498,27 - 261.967,24 67.085,55 194.881,69 -
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - 148.158,23 - 148.158,23 - 1.567.221,07 620.471,09 946.749,98 -
SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 74.383,27 595,60 73.787,67 - - 1.792.655,79 497.095,97 1.295.559,82 -
SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - 11.184,03 - 11.184,03 - - 829.973,93 533.557,96 296.415,97 -
SDR ITAPIRANGA - 19.843,72 - 19.843,72 - - 31.848,42 7.795,63 24.052,79 -
SDR QUILOMBO - 20.680,44 - 20.680,44 - - 318.610,02 154.895,87 163.511,36 202,79
SDR SEARA - 5.588,50 - 5.588,50 - - 341.881,55 6.988,32 334.893,23 -
SDR TAIO - 94.142,17 - 72.345,20 21.796,97 - 266.471,84 259.899,34 6.084,44 488,06
SDR TIMBÓ - 51.349,04 - 48.157,37 3.191,67 - 373.460,50 265.448,10 108.012,40 -
SDR BRAÇO DO NORTE - 247.199,28 - 247.199,28 - - 205.120,45 147.750,80 57.369,65 -
SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 58.223,98 - 58.223,98 - - 83.734,80 2.625,52 81.109,28 -
SDR MARAVILHA - 188.450,11 10.000,00 178.450,11 - - 115.285,90 56.463,46 58.822,44 -
SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 12.096,07 - 12.096,07 - - 14.099,98 2.518,21 11.581,77 -
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
A Pagar
Inscritos
Cancelados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
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Em 31 de dezembro de 2009
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Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
A Pagar
Inscritos
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SDR CHAPECÓ - 7.455,99 - 7.455,99 - - 234.243,52 154.842,77 79.400,75 -
SDR XANXERÊ - 53.557,79 - 53.557,79 - - 52.981,60 34.537,83 18.443,77 -
SDR CONCÓRDIA - 22.454,66 - 22.454,66 - - 103.381,46 39.005,33 64.376,13 -
SDR JOAÇABA - 584.622,38 - 534.179,69 50.442,69 - 264.503,75 123.722,91 140.780,84 -
SDR CAMPOS NOVOS - 376.882,52 - 376.882,52 - - 81.164,27 27.499,19 53.665,08 -
SDR VIDEIRA - 255.370,95 - 255.370,95 - - 54.344,70 40.236,59 14.108,11 -
SDR CACADOR - 366.371,43 - 366.371,43 - - 30.108,73 22.133,02 7.975,71 -
SDR CURITIBANOS - 165.480,19 - 165.480,19 - - 16.851,43 9.787,45 7.063,98 -
SDR RIO DO SUL - 353.102,57 2.660,00 348.682,57 1.760,00 - 117.925,11 72.652,22 45.272,89 -
SDR ITUPORANGA - 128.559,27 - 28.559,27 100.000,00 - 53.226,39 22.817,95 30.408,44 -
SDR IBIRAMA - 92.204,02 - 92.204,02 - - 89.101,22 89.101,22 - -
SDR BLUMENAU - 1.183.465,00 - 1.165.691,70 17.773,30 - 378.375,42 186.133,34 191.805,88 436,20
SDR BRUSQUE - 20.700,56 - 20.700,56 - - 130.630,01 99.702,51 30.927,50 -
SDR ITAJAÍ - 111.875,31 - 111.875,31 - - 634.267,56 410.081,50 223.650,64 535,42
SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 208.151,03 - 167.994,53 40.156,50 - 313.198,31 264.224,34 48.973,97 -
SDR LAGUNA - 39.840,83 - 39.840,83 - - 43.152,50 32.382,85 10.769,65 -
SDR TUBARÃO - 305.780,97 135.800,00 169.980,97 - - 739.978,77 626.156,95 113.821,82 -
SDR CRICIÚMA - 40.274,05 - 37.033,59 3.240,46 - 624.898,67 507.306,60 117.592,07 -
SDR ARARANGUÁ - 325.493,30 - 325.493,30 - - 134.532,24 94.061,27 40.470,97 -
SDR JOINVILLE - 759.287,52 - 759.059,28 228,24 - 554.758,73 250.249,02 304.509,71 -
SDR JARAGUÁ DO SUL - 7.006,29 - 7.006,29 - - 108.271,63 7.685,25 100.586,38 -
SDR MAFRA - 2.890.551,07 - 2.890.551,07 - - 61.313,83 46.746,12 14.567,71 -
SDR CANOINHAS - 1.564.101,31 - 1.564.101,31 - - 65.352,15 65.352,15 - -
SDR LAGES - 106.987,79 45,50 106.942,29 - - 103.132,11 71.564,86 31.567,25 -
SDR SÃO JOAQUIM - 24.370,58 - 21.868,66 2.501,92 - 1.468.469,93 1.218.085,91 250.384,02 -
SDR PALMITOS - 20.096,67 - 20.096,67 - - 151.820,83 101.115,12 50.705,71 -
SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 6.536,45 - 6.536,45 - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 66.884.968,80 110.515,07 66.677.558,62 96.895,11 - 144.081.876,69 61.407.586,48 82.591.978,92 82.311,29
AUTARQUIAS - 883.032,13 24.262,55 858.483,11 286,47 - 36.370.051,54 9.047.441,98 27.303.384,53 19.225,03
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - 6.127,07 - 6.127,07 - - 212.395,14 48.915,12 163.480,02 -
INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - 5.132,53 - 5.132,53 - - 196.946,31 66.086,21 130.860,10 -
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - 8.520,02 - 8.520,02 - - - - - -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 692.503,57 - 692.503,57 - - 422.356,86 197.827,54 224.529,32 -
FUNDO FINANCEIRO - - - - - - 4.580,22 4.580,22 - -
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
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Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
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Inscritos
Cancelados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 23.831,00 - 23.544,53 286,47 - 100.894,89 65.965,57 15.704,29 19.225,03
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 72.078,26 24.262,55 47.815,71 - - 34.933.022,65 8.465.731,42 26.467.291,23 -
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 74.839,68 - 74.839,68 - - 499.855,47 198.335,90 301.519,57 -
FUNDAÇÕES - 1.516.760,53 - 1.510.759,74 6.000,79 - 20.612.782,28 6.127.022,74 14.477.955,82 7.803,72
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS - 14.010,28 - 14.010,28 - - 7.969,45 7.288,31 681,14 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - - 299.261,40 213.741,00 85.520,40 -
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 12.199,47 - 10.323,22 1.876,25 - 276,91 276,91 - -
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 81.600,05 - 81.600,05 - - 480.559,66 241.185,04 239.374,62 -
FUNDAÇÃO DE APOIO À PES. CIENT. E TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SC - 488.272,13 - 484.207,59 4.064,54 - 8.663,63 8.663,63 - -
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 803.996,61 - 803.996,61 - - 124.173,03 37.354,17 86.818,86 -
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 116.681,99 - 116.621,99 60,00 - 19.691.878,20 5.618.513,68 14.065.560,80 7.803,72
FUNDOS - 57.217.868,12 3.469,78 57.143.838,93 70.559,41 - 85.614.066,63 45.025.505,63 40.533.278,46 55.282,54
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 96.251,38 - 96.226,48 24,90 - 2.867.563,47 1.283.815,81 1.583.747,66 -
FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - 103.073,35 12.960,00 90.113,35 -
FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 1.044.205,55 - 1.044.205,55 - - 12.240.315,83 6.782.202,50 5.458.113,33 -
FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 763.745,35 - 763.520,35 225,00 - 3.576.392,77 2.584.930,25 991.462,52 -
FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ - 1.340,60 - - 1.340,60 - - - - -
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 1.085.232,06 - 1.085.232,06 - - 3.142.266,75 849.346,82 2.271.678,01 21.241,92
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 3.190.523,29 3.017,98 3.187.505,31 - - 9.462.272,62 6.401.935,56 3.060.337,06 -
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 24.493,19 - 24.493,19 - - 147.294,28 21.731,18 125.563,10 -
FUNDO ESPECIAL DE ESTUDOS JURIDICO E DE REAPARELHAMENTO - 26.793,57 - 26.793,57 - - 169.580,58 78.930,40 90.650,18 -
FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 588.000,00 - 520.000,00 68.000,00 - - - - -
FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - 8.006,60 - 8.006,60 - - - - - -
FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS - 1.552.680,62 - 1.552.680,62 - - 3.037.566,38 1.127.373,79 1.910.192,59 -
FUNDO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERV. PÚBLICOS ESTADUAIS - 1.274,63 - 1.274,63 - - 19.327.888,09 1.105.348,23 18.222.539,86 -
FUNDO PATRIMONIAL - 764.351,13 - 764.351,13 - - - - - -
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 47.735.589,19 451,80 47.734.168,48 968,91 - 27.704.300,42 24.521.739,80 3.176.712,00 5.848,62
FUNDO DE ESFORCO FISCAL - 335.380,96 - 335.380,96 - - 3.835.552,09 255.191,29 3.552.168,80 28.192,00
EMPRESAS - 7.267.308,02 82.782,74 7.164.476,84 20.048,44 - 1.484.976,24 1.207.616,13 277.360,11 -
SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - 134.136,30 39.712,42 90.948,51 3.475,37 - 25.607,73 25.607,73 - -
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB - 1.484.134,35 - 1.479.846,35 4.288,00 - 160.159,29 158.659,29 1.500,00 -
COMPANHIA INTEGRADA DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 1.859.147,63 42.851,32 1.816.296,31 - - 61.646,47 49.950,15 11.696,32 -
EMPRESA DE PES. AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SC - EPAGRI - 3.789.889,74 219,00 3.777.385,67 12.285,07 - 1.237.562,75 973.398,96 264.163,79 -
LEGISLATIVO - 4.890.383,99 1.377.246,77 3.513.137,22 - - 7.164.915,36 3.383.878,13 3.715.110,23 65.927,00
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2009
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Em 31 de dezembro de 2009
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
A Pagar
Inscritos
Cancelados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 3.303.094,40 5.500,00 3.297.594,40 - - 5.683.882,61 2.869.465,27 2.814.417,34 -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 1.587.289,59 1.371.746,77 215.542,82 - - 1.481.032,75 514.412,86 900.692,89 65.927,00 -
JUDICIÁRIO - - - - - - 16.085.445,07 5.366.207,59 10.719.237,48 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - - - - 6.853.879,51 2.211.713,58 4.642.165,93 -
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - - - - - 9.231.565,56 3.154.494,01 6.077.071,55 - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO - 22.556,32 - 22.556,32 - - 4.797.089,29 1.927.391,27 1.794.239,74 1.075.458,28
MINISTÉRIO PÚBLICO - 21.481,25 - 21.481,25 - - 2.670.957,16 1.906.436,67 764.520,49 -
FUNDO RECONST. DE BENS LESADOS MPSC - - - - - - 41.204,06 20.954,60 20.249,46 -
FUNDO ESP. MODERNIZAÇÃO REAPARELHAMENTO DO MPSC - 1.075,07 - 1.075,07 - - 2.084.928,07 - 1.009.469,79 1.075.458,28
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 111.570,60 1.950,00 108.217,34 1.403,26 - 2.686.955,37 1.795.880,29 890.555,08 520,00
T O T A L (III) = (I + II) - 91.239.456,54 1.638.812,94 89.025.551,90 575.091,70 - 217.503.659,95 89.120.173,36 127.156.127,55 1.227.359,04
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 111.570,60 1.950,00 108.217,34 1.403,26 - 2.686.955,37 1.795.880,29 890.555,08 520,00
EXECUTIVO - 107.650,60 1.950,00 104.297,34 1.403,26 - 2.541.982,77 1.651.783,69 889.679,08 520,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 20.180,55 - 20.180,55 - - 932.764,02 571.312,56 360.931,46 520,00
SECRETARIAS - 20.180,55 - 20.180,55 - - 932.764,02 571.312,56 360.931,46 520,00
SEC. DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO - 109,98 - 109,98 - - - - - -
POLÍCIA MILITAR - 630,61 - 630,61 - - - - - -
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 953,73 - 953,73 - - - - - -
SEC. DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - - - - - - 9.759,57 9.759,57 - -
SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL - 904,44 - 904,44 - - 25.315,92 10.143,92 15.172,00 -
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO - - - - - - 3.382,23 1.500,80 1.881,43 -
PROCURADORIA GERAL ESTADO - - - - - - 8.034,50 1.370,80 6.663,70 -
SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - - - - - - 2.183,49 2.183,49 - -
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 5.500,00 - 5.500,00 - - 27.363,13 26.693,31 669,82 -
GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 4.206,91 143,25 4.063,66 -
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 514,66 418,66 96,00 -
SEC. DE ESTADO DA AGRICULTUDA E DESENVOLVIMENTO RURAL - 2.890,66 - 2.890,66 - - 19.786,17 16.186,17 3.600,00 -
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 105,00 - 105,00 - - 268.952,77 116.209,16 152.743,61 -
SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - - - - - - 19.279,26 - 19.279,26 -
SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - - - - - - 384.733,62 268.577,55 116.156,07 -
SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 2.379,51 2.031,34 348,17 -
SDR ITAPIRANGA - - - - - - 2.202,08 586,79 1.615,29 -
SDR QUILOMBO - - - - - - 2.350,50 1.764,33 66,17 520,00
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2009
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Em 31 de dezembro de 2009
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
A Pagar
Inscritos
Cancelados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SDR SEARA - - - - - - 1.158,07 889,32 268,75 -
SDR TAIO - - - - - - 469,80 469,80 - -
SDR TIMBÓ - 52,94 - 52,94 - - 317,22 317,22 - -
SDR BRAÇO DO NORTE - 400,00 - 400,00 - - 3.381,33 366,41 3.014,92 -
SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - - - - - - 3.384,69 - 3.384,69 -
SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - - - - - - 384,20 384,20 - -
SDR CHAPECÓ - - - - - - 4.386,34 3.424,09 962,25 -
SDR XANXERÊ - - - - - - 2.974,43 153,76 2.820,67 -
SDR CONCÓRDIA - - - - - - 2.280,11 696,00 1.584,11 -
SDR JOAÇABA - - - - - - 1.086,10 1.086,10 - -
SDR CAMPOS NOVOS - - - - - - 1.028,03 873,90 154,13 -
SDR VIDEIRA - - - - - - 9.406,04 9.406,04 - -
SDR CAÇADOR - - - - - - 2.902,73 1.639,91 1.262,82 -
SDR RIO DO SUL - - - - - - 3.804,91 1.391,97 2.412,94 -
SDR ITUPORANGA - - - - - - 1.146,73 1.146,73 - -
SDR IBIRAMA - - - - - - 1.651,82 1.651,82 - -
SDR BLUMENAU - 264,71 - 264,71 - - 7.213,61 2.714,15 4.499,46 -
SDR BRUSQUE - - - - - - 3.734,71 3.734,71 - -
SDR ITAJAÍ - - - - - - 1.408,00 1.408,00 - -
SDR GRANDE FPOLIS - - - - - - 67.037,72 58.201,98 8.835,74 -
SDR TUBARÃO - - - - - - 7.629,30 7.629,30 - -
SDR CRICIUMA - 1.144,00 - 1.144,00 - - 3.958,38 2.184,79 1.773,59 -
SDR ARARANGUÁ - - - - - - 1.371,09 1.371,09 - -
SDR JOINVILLE - 863,99 - 863,99 - - 6.875,28 2.511,09 4.364,19 -
SDR JARAGUA DO SUL - - - - - - 450,03 277,97 172,06 -
SDR CURITIBANOS - 576,58 - 576,58 - - - - - -
SDR MAFRA - 1.383,91 - 1.383,91 - - 2.604,59 2.604,59 - -
SDR CANOINHAS - 4.000,00 - 4.000,00 - - 5.091,28 4.784,00 307,28 -
SDR SÃO JOAQUIM - - - - - - 1.143,15 648,47 494,68 -
SDR PALMITOS - 400,00 - 400,00 - - 4.040,01 1.776,01 2.264,00 -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 87.470,05 1.950,00 84.116,79 1.403,26 - 1.609.218,75 1.080.471,13 528.747,62 -
AUTARQUIAS - 8.253,39 - 6.850,13 1.403,26 - 729.017,06 300.434,17 428.582,89 -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 20.548,72 10.194,01 10.354,71 -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 4.692,38 - 4.692,38 - - 162.189,21 14.430,04 147.759,17 -
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS - 2.557,62 - 1.154,36 1.403,26 - - - - -
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - - - 0,00 - - - R$ 1,00
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Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
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Inscritos
Cancelados
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 545.463,13 275.810,12 269.653,01 -
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 1.003,39 - 1.003,39 - 816,00 - 816,00 -
FUNDAÇÕES - - - - - - 188.296,59 168.788,58 19.508,01 - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - - - - - - 827,01 - 827,01 -
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - - - - - - 1.383,44 1.383,44 - -
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - - - - - - 186.086,14 167.405,14 18.681,00 -
FUNDOS - 55.890,90 1.950,00 53.940,90 - - 655.798,22 582.624,22 73.174,00 -
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - - - - - 24.879,02 2.710,18 22.168,84 -
FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 9.408,69 - 9.408,69 - - 67.267,60 67.267,60 - -
FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 9.774,00 - 9.774,00 - - 4.650,00 4.650,00 - -
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - - - - - - 398.426,68 376.432,70 21.993,98 -
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 36.708,21 1.950,00 34.758,21 - - 160.574,92 131.563,74 29.011,18 - - -
EMPRESAS - 23.325,76 - 23.325,76 - - 36.106,88 28.624,16 7.482,72 -
COMPANHIA INTEGRADA DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 23.325,76 - 23.325,76 - - - - - -
EMPRESA DE PES. AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SC - EPAGRI - - - - - - 36.106,88 28.624,16 7.482,72 - -
LEGISLATIVO - - - - - - 876,00 - 876,00 -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - - - - - 876,00 - 876,00 - - -
JUDICIÁRIO - - - - - - - - - -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - - - - - - - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO - 3.920,00 - 3.920,00 - - 144.096,60 144.096,60 - - MINISTÉRIO PÚBLICO - 3.920,00 - 3.920,00 - - 144.096,60 144.096,60 - -
T O T A L - 111.570,60 1.950,00 108.217,34 1.403,26 - 2.686.955,37 1.795.880,29 890.555,08 520,00
FONTE: Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar - SIGEF
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES SIMONE DE SOUZA BECKER DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
CONTADOR CRCSC 15.874/O CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
Florianópolis, 23 de Julho de 2010
CLEVERSON SIEWERT
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 11.327.784.054,00 11.327.784.054,00 1.881.074.264,53 5.554.012.353,95 49,03
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 9.976.186.993,00 9.976.186.993,00 1.614.013.570,32 4.848.481.609,63
48,60
1.1.1 - ICMS 9.805.880.445,00 9.805.880.445,00 1.599.957.348,75 4.804.518.319,88 49,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 110.963.973,00 110.963.973,00 10.902.655,94 35.444.970,71 31,94 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 44.864.175,00 44.864.175,00 2.105.032,46 5.622.051,06 12,53 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 14.953.445,00 14.953.445,00 2.248.013,83 6.504.711,87 43,50 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 475.045,00 475.045,00 1.199.480,66 3.608.443,89 759,60 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - - -
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 45.279.207,00 45.279.207,00 11.971.688,92 30.248.589,18 66,80 1.2.1 - ITCD 44.194.005,00 44.194.005,00 11.422.085,88 28.906.357,43 65,41 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 1.066.329,00 1.066.329,00 514.896,18 1.231.797,91 115,52 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD 13.439,00 13.439,00 23.352,02 78.300,86 582,64 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 5.434,00 5.434,00 18.074,84 59.309,17 1.091,45 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCD - - 6.720,00 27.176,19 -
1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 785.418.250,00 785.418.250,00 177.258.824,98 454.932.471,55 57,92 1.3.1 - IPVA 751.590.584,00 751.590.584,00 175.112.974,24 448.268.265,11 59,64 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 32.564.416,00 32.564.416,00 1.927.077,77 6.026.827,00 18,51 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 812.556,00 812.556,00 111.991,20 320.792,94 39,48 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 520.152,00 520.152,00 113.329,58 353.334,46 67,93 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 69.458,00 69.458,00 6.547,81 36.747,96 52,91 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 520.899.604,00 520.899.604,00 77.830.180,31 220.349.683,59 42,30 1.4.1 - IRRF 520.899.604,00 520.899.604,00 77.830.180,31 220.349.683,59 42,30 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.082.738.573,00 1.082.738.573,00 160.878.109,54 442.603.258,53 40,88 2.1 - Cota-Parte FPE 672.243.075,00 672.243.075,00 115.722.588,14 310.882.483,18 46,25 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 69.122.810,00 69.122.810,00 8.753.818,12 26.261.454,36 37,99 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 341.372.688,00 341.372.688,00 36.401.703,28 105.459.320,99 30,89 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - - 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 12.410.522.627,00 12.410.522.627,00 2.041.952.374,07 5.996.615.612,48 48,32
PREVISÃO PREVISÃODEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 2.494.165.509,00 2.494.165.509,00 402.734.878,73 1.209.509.473,29 48,49 5- RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 392.743.854,00 392.743.854,00 88.632.721,02 227.445.153,20 57,91 6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 85.343.172,00 85.343.172,00 9.100.425,75 26.364.830,00 30,89 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 2.972.252.535,00 2.972.252.535,00 500.468.025,50 1.463.319.456,49 49,23
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 9.438.270.092,00 9.438.270.092,00 1.541.484.348,57 4.533.296.155,99 48,03
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
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ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 190.756.714,00 190.756.714,00 33.681.687,27 96.274.963,97 50,47 10.1- Transferências do Salário-Educação 120.538.158,00 120.538.158,00 19.810.815,04 65.595.344,66 54,42
10.2- Outras Transferências do FNDE 64.810.056,00 64.810.056,00 12.674.000,69 27.464.984,45 42,38 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 5.408.500,00 5.408.500,00 1.196.871,54 3.214.634,86 59,44 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 190.756.714,00 190.756.714,00 33.681.687,27 96.274.963,97 50,47
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 1.783.582.999,00 1.783.582.999,00 292.759.024,65 862.549.461,51 48,36 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 1.496.499.306,00 1.496.499.306,00 242.281.264,37 727.762.093,62 48,63 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 9.055.842,00 9.055.842,00 2.395.680,20 6.050.654,35 66,81 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 78.548.771,00 78.548.771,00 17.726.543,40 45.489.028,13 57,91 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 134.448.615,00 134.448.615,00 23.144.517,58 62.176.496,48 46,25 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 13.824.562,00 13.824.562,00 1.750.763,62 5.252.290,86 37,99 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 51.205.903,00 51.205.903,00 5.460.255,48 15.818.898,07 30,89 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.512.139.647,00 1.512.139.647,00 242.496.275,38 703.054.543,15 46,49 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.501.322.647,00 1.501.322.647,00 240.247.385,97 697.599.555,84 46,47 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 10.817.000,00 10.817.000,00 2.248.889,41 5.454.987,31 50,43 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (282.260.352,00) (282.260.352,00) (52.511.638,68) (164.949.905,67) 58,44
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10018- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 983.633.980,00 978.942.980,00 182.367.449,77 498.110.035,58 50,88 18.1- Com Ensino Fundamental 786.963.000,00 783.692.000,00 133.268.519,68 360.618.970,77 46,02 18.2- Com Ensino Médio 196.670.980,00 195.250.980,00 49.098.930,09 137.491.064,81 70,42
19- OUTRAS DESPESAS 528.505.667,00 560.860.550,27 76.705.294,44 188.845.952,04 33,67
19.1- Com Ensino Fundamental 428.176.685,00 463.189.901,61 65.251.095,16 168.305.461,18 36,34
19.2- Com Ensino Médio 100.328.982,00 97.670.648,66 11.454.199,28 20.540.490,86 21,03
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 1.512.139.647,00 1.539.803.530,27 259.072.744,21 686.955.987,62 44,61
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 2.359.567.523,00 2.359.567.523,00 385.371.087,14 1.133.324.039,00 48,03
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10028- EDUCAÇÃO INFANTIL 31.204.251,00 28.853.251,00 2.035.190,93 4.852.142,26 16,82 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.375.986.778,40 1.357.814.605,01 206.709.932,48 544.932.760,57 40,13 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.215.139.685,00 1.246.881.901,61 198.519.614,84 528.924.431,95 42,42
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos4 160.847.093,40 110.932.703,40 8.190.317,64 16.008.328,62 14,43 30- ENSINO MÉDIO 502.788.437,00 490.808.993,66 60.852.987,95 159.171.043,93 32,43 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 296.999.962,00 292.921.628,66 60.553.129,37 158.031.555,67 53,95 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 205.788.475,00 197.887.365,00 299.858,58 1.139.488,26 0,58
31- ENSINO SUPERIOR4 231.435.000,00 234.023.034,45 33.122.664,15 84.218.721,54 35,99 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -
33- OUTRAS4 330.955.681,60 257.160.904,75 58.314.792,27 213.692.065,19 83,10 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 2.472.370.148,00 2.368.660.788,87 361.035.567,78 1.006.866.733,49 42,51
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS3
-
70,85
26.059.200,18
-
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO2 ((18 – 23) / (16) x 100) %
VALORCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
16.208.940,36
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESP ESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTATE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VALOR
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
-
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) %
- 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
7.380.075,65 1.053,95
5.454.987,31
(164.949.905,67)
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
25,57
(152.113.788,76)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
1.158.980.522,25
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
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ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10045- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 125.946.658,00 141.421.981,08 17.035.847,84 56.339.559,16 39,84 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 135.678.870,00 222.837.083,83 12.139.808,13 20.559.267,76 9,23 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 261.625.528,00 364.259.064,91 29.175.655,97 76.898.826,92 21,11 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 2.733.995.676,00 2.732.919.853,78 390.211.223,75 1.083.765.560,41 39,66
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 200953- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral
Despesas por Função, Subfunção e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer
Notas Explicativas:1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
Florianópolis, 23 de julho de 2010
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
60.867.096,41
5.454.987,31
5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar queforam considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenhacausado impacto nesse limite. Em 2010 foram cancelados R$ 6.983.094,85 dos Restos a Pagar incritos em 2009 (FR 0100, 0131e 0186). Como em 2009 o Estado aplicou R$ 103.462.504,45 alémdo mínimo constitucional exigido, o cancelamento dosRestos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.
4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 80% das despesas com inativos da Educação, custeadas comrecursos do Tesouro.
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
CLEVERSON SIEWERT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SIMONE DE SOUZA BECKER
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
-
143.176.386,92
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2010 5
(g)
697.607.054,43 620.752.751,23
175.841,79
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA %
(a) (b/a) x 100
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 9.438.270.092,00 9.438.270.092,00 48,03
Impostos 11.122.020.135,00 11.122.020.135,00 49,47
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 205.763.919,00 205.763.919,00 25,38
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.082.738.573,00 1.082.738.573,00 40,88
(-) Transferências Constitucionais 2.972.252.535,00 2.972.252.535,00 49,23
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 686.806.017,00 686.806.017,00 45,16
Da União para o Estado 622.293.081,00 622.293.081,00 48,56
Dos Municípios para o Estado - - 0,00
Demais Estados para o Estado - - 0,00
Outras Receitas do SUS 64.512.936,00 64.512.936,00 12,39
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 5.105.558.235,00 5.105.558.235,00 42,41
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.783.582.999,00 1.783.582.999,00 48,36
TOTAL 13.447.051.345,00 13.447.051.345,00 45,71
DESPESAS COM SAÚDE1
(Por Grupo de Natureza da Despesa) %
(c) (d/c) x 100
DESPESAS CORRENTES 1.734.355.641,00 1.740.967.502,49 44,09
Pessoal e Encargos Sociais 546.250.884,00 544.193.834,00 50,67
Juros e Encargos da Dívida - - 0,00
Outras Despesas Correntes 1.188.104.757,00 1.196.773.668,49 41,10
DESPESAS DE CAPITAL 147.266.784,00 188.241.604,20 27,81
Investimentos 147.266.784,00 188.241.604,20 27,81
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - 0,00
TOTAL (IV) 1.881.622.425,00 1.929.209.106,69 42,50
%
(e/Ve) x 100
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 1.881.622.425,00 1.929.209.106,69 153,12
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS2 6.760.200,00 5.900.200,00 0,50
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 714.054.108,00 765.842.789,69 52,62
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 622.293.081,00 647.000.167,02 51,50
Recursos de Operações de Crédito - - -
Outros Recursos 91.761.027,00 118.842.622,67 1,12
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
PRÓPRIOS VINCULADOS3- - -
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.160.808.117,00 1.157.466.117,00 100
5.974.880,23
-
281.767.880,61
275.793.000,38
-
819.969.607,33
2.695.374,47
-
Até Semestre
DESPESAS LIQUIDADAS
(d)
52.345.836,95
-
491.891.085,92
52.345.836,95
DESPESAS LIQUIDADAS
535.506.352,25
819.969.607,33
767.623.770,38
275.732.684,46
-
5.501.797.634,94
6.145.978.457,50
Até o Semestre
(b)
4.533.296.155,99
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS D ESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até Semestre
(d)
JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RECEITAS REALIZADAS
52.214.719,01
442.603.258,53
1.463.319.456,49
310.191.628,27
302.197.248,80
-
-
7.994.379,47
-
2.165.040.134,75
862.549.461,51
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS D ESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)
11,81%
%(Por Subfunção) (g/total g) x 100
Atenção Básica 61.954.155,00 66.051.984,42 4,89
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.069.888.816,00 1.066.489.525,34 52,00
Suporte Profilático e Terapêutico - - -
Vigilância Sanitária 8.373.863,00 9.611.748,43 0,12
Vigilância Epidemiológica 7.870.000,00 11.010.332,30 0,25
Alimentação e Nutrição - - -
Outras Subfunções 733.535.591,00 776.045.516,20 42,74
TOTAL 1.881.622.425,00 1.929.209.106,69 100,00
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção - Consulta Discoverer Demonstrativo das Despesas por Função e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer
3 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
5 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
350.442.027,84
Até Semestre
(g)
2.038.056,91
-
-
1.006.332,82
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
CANCELADOS EM 2010 (f)4
2 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram deduzidos 20% das despesas liquidadas custeadas com recursos do Tesouro do Estado.
SIMONE DE SOUZA BECKER
CLEVERSON SIEWERT
GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
819.969.607,33
40.082.064,82
426.401.124,94
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo doPlano de Saúde, pois suas ações, embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecidopela
Emenda Constitucional nº 29. Além disso, foram consideradas as despesas com inativos vinculados à Saúde.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
4 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenha causadoimpacto nesse limite. Em 2010 foram cancelados R$ 4.650.596,61 dos Restos a Pagar incritos em 2009 (FR 0100). Como em 2009 oEstado aplicou R$ 11.067.632,35 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou nodescumprimento do limite do ano anterior.
Florianópolis, 23 de julho de 2010
6 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E T RANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -
LIMITE CONSTITUCIONAL 12% [(VI - VII f) / I] 5
Inscritos em Exercícios Anteriores INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
- 21.070.077,32
DESPESAS LIQUIDADAS
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS RECEITAS Previsão Inicial - 13.447.051.345,00 Previsão Atualizada - 13.447.051.345,00 Receitas Realizadas 2.125.105.507,12 6.145.978.457,50 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 384.998.016,83 DESPESAS Dotação Inicial - 13.447.051.345,00 Créditos Adicionais - 1.281.821.523,04 Dotação Atualizada - 14.728.872.868,04 Despesas Empenhadas 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 Despesas Liquidadas 2.163.231.990,20 5.904.347.142,53 Superávit Orçamentário - 241.631.314,97
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 1.987.036.399,62 7.313.085.993,66 Despesas Liquidadas 2.163.231.990,20 5.904.347.142,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 10.796.854.756,70
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 154.801.617,59 460.466.107,74 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 378.067.466,50 1.126.968.530,12 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (223.265.848,91) (666.502.422,38)
Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO
(a) (b)Resultado Nominal 554.114.000,00 (515.863.258,71) Resultado Primário 872.000.000,00 719.188.220,99
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 91.239.456,54 1.638.812,94 89.025.551,90 575.091,70 Poder Executivo 86.322.596,23 261.566,17 85.485.938,36 575.091,70 Poder Legislativo 4.890.383,99 1.377.246,77 3.513.137,22 - Poder Judiciário - - - - Ministério Público 26.476,32 - 26.476,32 -
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta
(b/a)(93,10)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
No Bimestre Até o Bimestre
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Até o Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre
82,48
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 217.503.659,95 89.120.173,36 127.156.127,55 1.227.359,04 Poder Executivo 189.311.237,63 78.298.599,77 110.926.664,10 85.973,76 Poder Legislativo 7.165.791,36 3.383.878,13 3.715.986,23 65.927,00 Poder Judiciário 16.085.445,07 5.366.207,59 10.719.237,48 - Ministério Público 4.941.185,89 2.071.487,87 1.794.239,74 1.075.458,28 TOTAL 308.743.116,49 90.758.986,30 216.181.679,45 1.802.450,74
Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.158.980.522,25 25,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 498.110.035,58 60,00 Complementação da União ao FUNDEB - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.506.352,25 12,00 11,81 FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2010
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizados
% Aplicado Até o Bimestre
70,85 25,57
Florianópolis, 23 de julho de 2010
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
- - -
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
CLEVERSON SIEWERT
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SIMONE DE SOUZA BECKERGERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA
CONTADORA CRCSC 23.265/O-4
-
- - -
-