RELATÓRIO DE ATIVIDADESpt-PT)/SobreACT/Documentos... · 6 Quadro 38- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por tipo de entidade ..... 73 Quadro 39- Projetos subvencionados,

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

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Relatório de Atividades | 2016

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ÍNDICE

ÍNDICE DE GRÁFICOS............................................................................................................................... 4

ÍNDICE DE QUADROS .............................................................................................................................. 5

ÍNDICE DE FIGURAS................................................................................................................................. 7

ÍNDICE DE ANEXOS ................................................................................................................................. 8

SIGLAS .................................................................................................................................................... 9

NOTA INTRODUTÓRIA .......................................................................................................................... 12

1. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO ......................................................................................... 14

2. AUTOAVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS .......................................................................................... 18

2.1. Quadro de Avaliação e Responsabilização ......................................................................... 18 2.1.1. Objetivos estratégicos e objetivos operacionais ......................................................................................... 18 2.1.2. Apreciação dos resultados alcançados........................................................................................................ 19

2.1.2.1. Objetivos Operacionais de Eficácia ......................................................................................................... 19 2.1.2.2. Objetivos Operacionais de Eficiência ...................................................................................................... 22 2.1.2.3. Objetivos Operacionais de Qualidade .................................................................................................... 25

2.1.3. Meios disponíveis ........................................................................................................................................ 27

2.2. Apreciação dos serviços por parte dos utilizadores ............................................................. 29 2.2.1. Inquérito de satisfação ao cliente externo e ao utilizador da página eletrónica da ACT ............................ 30

2.2.1.1. Caracterização do estudo ....................................................................................................................... 30 2.2.1.2. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos clientes da ACT .................................................... 31 2.2.1.3. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos utilizadores da página eletrónica da ACT ............ 33

2.2.2. Inquérito de satisfação aos trabalhadores .................................................................................................. 34 2.2.2.1. Caracterização do estudo ....................................................................................................................... 34 2.2.2.2. Resultados do estudo de avaliação da satisfação dos trabalhadores ..................................................... 35

2.3. Avaliação do Sistema de Controlo Interno .......................................................................... 36

2.4. Medidas desenvolvidas para reforço do desempenho ........................................................ 37 2.4.1. Áreas de Apoio ............................................................................................................................................ 37 2.4.2. Áreas Nucleares .......................................................................................................................................... 39

2.5. Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional .. 40

3. SÍNTESE DA REALIZAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES E OUTRAS ATIVIDADES DE RELEVO........ 44

3.1. Diálogo Social ................................................................................................................... 44 3.1.1. Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho ............................................... 46 3.1.2. Diálogo Social Setorial ................................................................................................................................. 48

3.2. Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho .................................................................... 48


2

3.2.1. Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 ..................................................... 49 3.2.2. Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho ....................................................................... 50 3.2.3. Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho – a ACT como Ponto Focal Nacional ................ 54 3.2.4. Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ................................................................................. 57 3.2.5. Segurança e saúde no trabalho na Administração Pública Central e Local ................................................. 60 3.2.6. Mind Safety – Safety Matters – Programa Erasmus + ................................................................................. 62 3.2.7. Segurança e Saúde no Trabalho - Meio Escolar .......................................................................................... 64 3.2.8. Articulação da Legislação SST e Regulamentos REACH e CLP ..................................................................... 65 3.2.9. Atividades de Promoção de SST – Regulação e Gestão do Sistema de Prevenção de Riscos Profissionais 67 3.2.10. Serviços de segurança e saúde no trabalho ................................................................................................ 67 3.2.11. Entidades formadoras de ST ....................................................................................................................... 70 3.2.12. Acesso à profissão de técnico de segurança no trabalho ........................................................................... 71 3.2.13. Apoio a projetos .......................................................................................................................................... 72 3.2.14. Ações de sensibilização de segurança no trabalho ..................................................................................... 74 3.2.15. Parcerias e protocolos ................................................................................................................................. 75

3.2.15.1. Comissões técnicas ............................................................................................................................. 76 3.2.15.2. Grupos de trabalho............................................................................................................................. 78

3.2.16. Serviço interno de SST da ACT..................................................................................................................... 80

3.3. Promoção e fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho .......................................... 82

3.3.1. Campanhas .................................................................................................................................................. 82 3.3.2. Informação e conselho ................................................................................................................................ 82 3.3.3. Ação inspetiva ............................................................................................................................................. 83 3.3.4. Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito da ACT ........................................................................ 85 3.3.5. Acompanhamento das situações de crise empresarial ............................................................................... 87 3.3.6. Procedimentos da atividade inspetiva ........................................................................................................ 87 3.3.7. Atividade no domínio da instrução de processos de contraordenação ...................................................... 92

3.4. Serviço Informativo ........................................................................................................... 95

3.5. Informação e Documentação ............................................................................................. 97 3.5.1. Comunicação e assessoria de imprensa ...................................................................................................... 98

3.5.1.1. Portais da ACT na internet e intranet ..................................................................................................... 98 3.5.1.2. Redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube) ....................................................................... 99 3.5.1.3. Relacionamento com a comunicação social ......................................................................................... 100 3.5.1.4. Clipping ................................................................................................................................................. 101 3.5.1.5. Elaboração de Planos de Comunicação ................................................................................................ 102

3.5.2. Organização de eventos ............................................................................................................................ 102 3.5.3. Edições ...................................................................................................................................................... 103

3.5.3.1. Newsletter ACTuar ................................................................................................................................ 103 3.5.3.2. Instrumentos de informação ................................................................................................................ 104 3.5.3.3. Publicações eletrónicas ........................................................................................................................ 105 3.5.3.4. Venda de publicações ........................................................................................................................... 106

3.5.4. Apoio à organização de campanhas e prevenção e inspeção das condições de trabalho ........................ 107 3.5.5. Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa ...................................................... 110

3.5.5.1. Edições .................................................................................................................................................. 110


3

3.5.5.2. Área temática do Centenário na página da ACT da internet ................................................................ 110 3.5.5.3. Exposição .............................................................................................................................................. 111 3.5.5.4. Vídeo institucional ................................................................................................................................ 112 3.5.5.5. Eventos realizados ................................................................................................................................ 112 3.5.5.6. Outras atividades realizadas ................................................................................................................. 113

3.5.6. Centro de Documentação ......................................................................................................................... 113 3.5.6.1. Recursos de Informação ....................................................................................................................... 113 3.5.6.2. GPS bibliográfico ................................................................................................................................... 114 3.5.6.3. Iniciativa “Quando à mesa se serve um livro” ...................................................................................... 114

3.5.7. Gestão de Arquivos ................................................................................................................................... 114 3.5.8. Dinamização de outras ações internas ..................................................................................................... 114

3.6. Relações Internacionais ................................................................................................... 115 3.6.1. Principais atividades desenvolvidas: ......................................................................................................... 116

3.6.1.1. Deslocações em Missão ao Estrangeiro ................................................................................................ 116 3.6.2. Reforço das Atividades e do respetivo acompanhamento no âmbito da cooperação bilateral com Espanha……. ................................................................................................................................................................ 121 3.6.3. Articulação com o GEP-Gabinete de Estratégia e Planeamento - Gabinete coordenador das Relações Internacionais dos serviços do MSESS ........................................................................................................................ 122 3.6.4. Outras atividades ...................................................................................................................................... 123

3.7. Auditoria e Assuntos Jurídicos ......................................................................................... 123 3.7.1. Atividades Proactivas ................................................................................................................................ 124 3.7.2. Atividades Reativas ................................................................................................................................... 125

3.8. Apoio à Gestão ................................................................................................................ 127 3.8.1. Sistemas de Informação ............................................................................................................................ 127 3.8.2. Atividade Patrimonial e Financeira ........................................................................................................... 133

3.8.2.1. Melhoria do Sistema de Controlo Interno ............................................................................................ 135 3.8.3. Formação e Recursos Humanos ................................................................................................................ 136 3.8.4. Área técnica e jurídica ............................................................................................................................... 137 3.8.5. Área técnica da formação ......................................................................................................................... 137 3.8.6. Área administrativa de apoio ao ingresso, à assiduidade, à aposentação, à organização e ao arquivo de documentos dos processos individuais ...................................................................................................................... 137 3.8.7. Área das remunerações – processamento de vencimentos e abonos ...................................................... 138 3.8.8. Área de expediente ................................................................................................................................... 139 3.8.9. Área de planeamento ................................................................................................................................ 139

4. BALANÇO SOCIAL ................................................................................................................ 140

5. RELATÓRIO DE FORMAÇÃO ................................................................................................. 142

6. AVALIAÇÃO FINAL ............................................................................................................... 146

ANEXOS ............................................................................................................................................. 149


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ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1- Recursos humanos pontos planeados/pontos executados ...................................... 28 Gráfico 2- Recursos humanos pontos planeados/pontos executados por categorias ................. 28 Gráfico 3- Recursos financeiros - Execução orçamental de funcionamento .............................. 29 Gráfico 4- Avaliação média da satisfação ............................................................................ 31 Gráfico 5- Evolução da avaliação média anual ..................................................................... 35 Gráfico 6- Avaliação média da satisfação interna por parâmetros e por serviço ....................... 35 Gráfico 7- Meios de comunicação que referenciaram a ACT em notícias ................................ 100 Gráfico 8- Temáticas das notícias .................................................................................... 101 Gráfico 9- Missões internacionais concretizadas ................................................................ 116 Gráfico 10- Total de Missões concretizadas e de Inspetores do Trabalho/Técnicos Superiores da ACT envolvidos ............................................................................................................. 116 Gráfico 11- Evolução da representatividade internacional da ACT nos anos 2013-2016 .......... 117 Gráfico 12- Evolução do número de acolhimentos 2013-2016 ............................................. 117 Gráfico 13- Página Internet da ACT ................................................................................. 130 Gráfico 14- Facebook ..................................................................................................... 130 Gráfico 15- Twiter ......................................................................................................... 131 Gráfico 16- Instagram ................................................................................................... 131 Gráfico 17- Canal YouTube ............................................................................................. 132 Gráfico 18- Número de chamadas ................................................................................... 132 Gráfico 19- Tempo de chamadas ..................................................................................... 133 Gráfico 20- Percentagem de trabalhadores com formação por grupo profissional ................... 144 Gráfico 21- Investimento previsto vs Investimento efetivo ................................................. 145 Gráfico 22- Representação gráfica dos objetivos de Eficácia ............................................... 147 Gráfico 23- Representação gráfica dos objetivos de Eficiência ............................................. 147 Gráfico 24- Representação gráfica dos objetivos de Qualidade ............................................ 147


5

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1- Síntese das áreas de intervenção da ACT ............................................................ 16 Quadro 2- Monitorização do objetivo operacional 1 .............................................................. 19 Quadro 3- Monitorização do objetivo operacional 2 .............................................................. 19 Quadro 4- Monitorização do objetivo operacional 3 .............................................................. 20 Quadro 5- Monitorização do objetivo operacional 4 .............................................................. 21 Quadro 6- Monitorização do objetivo operacional 5 .............................................................. 21 Quadro 7- Monitorização do objetivo operacional 6 .............................................................. 22 Quadro 8- Monitorização do objetivo operacional 7 .............................................................. 23 Quadro 9- Monitorização do objetivo operacional 8 .............................................................. 23 Quadro 10- Monitorização do objetivo operacional 9 ............................................................ 24 Quadro 11- Monitorização do objetivo operacional 10 .......................................................... 24 Quadro 12- Monitorização do objetivo operacional 11 .......................................................... 25 Quadro 13- Monitorização do objetivo operacional 12 .......................................................... 25 Quadro 14- Monitorização do objetivo operacional 13 .......................................................... 26 Quadro 15- Monitorização do objetivo operacional 14 .......................................................... 26 Quadro 16- Monitorização do objetivo operacional 15 .......................................................... 27 Quadro 17- Recursos Humanos Pontos planeados/pontos executados por categorias ............... 27 Quadro 18- Orçamento de funcionamento e investimento .................................................... 29 Quadro 19- Avaliação média da satisfação por indicadores e identificação de intervenções prioritárias ..................................................................................................................... 32 Quadro 20- Avaliação média da satisfação por parâmetros ................................................... 33 Quadro 21- Relatório de atividades (Comparativo de inspeções do trabalho, do ano de 2015) .. 41 Quadro 22- Quanto ao n.º de empresas, por inspetor .......................................................... 42 Quadro 23- Quanto ao n.º de trabalhadores, por inspetor .................................................... 42 Quadro 24- Quanto ao n.º de visitas, por inspetor ............................................................... 42 Quadro 25 – Reuniões com Parceiros ................................................................................. 45 Quadro 26- Ponto de situação das medidas de concretização da ENSST 2015-2020, por objetivos específicos ..................................................................................................................... 50 Quadro 27- Iniciativas realizadas pelo PFN ......................................................................... 55 Quadro 28- Número de atividades e participantes no DNPST, dia 28 de abril de 2016 .............. 58 Quadro 29- Número de atividades e participantes no âmbito das comemorações oficiais do DNPST 2016 ................................................................................................................... 59 Quadro 30- Atividades realizadas pelos Serviços Internos de SST da ACT - Número de atividades e participantes no âmbito das comemorações oficiais do DNPST 2016 .................................... 59 Quadro 31- Número de atividades externas e participantes no âmbito das comemorações oficiais do DNPST 2016 .............................................................................................................. 59 Quadro 32- Número de atividades internas e externas e participantes no âmbito das comemorações oficiais do DNPST 2016 – TOTAL ................................................................. 59 Quadro 33- Regulação dos serviços de segurança no trabalho .............................................. 69 Quadro 34- Autorização para o desenvolvimento das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado ......................................................................... 69 Quadro 35- Processos de regulação da atividade formativa .................................................. 71 Quadro 36- Regulação de acesso à profissão (2016) ............................................................ 71 Quadro 37- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por subprograma .......................... 73


6

Quadro 38- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por tipo de entidade ...................... 73 Quadro 39- Projetos subvencionados, no âmbito do PROAP, por tipo de entidades com tranches pagas em 2016 ............................................................................................................... 73 Quadro 40- Projetos apoiados em 2016 por Subprograma e tipo de entidade .......................... 73 Quadro 41- Projetos apoiados em 2016 por tipo de promotor ............................................... 74 Quadro 42- Ações de sensibilização e informação SST ......................................................... 74 Quadro 43- Campanhas ................................................................................................... 82 Quadro 44- Atividade inspetiva ......................................................................................... 83 Quadro 45- Trabalhadores beneficiários das ações inspetivas ............................................... 83 Quadro 46- Visitas Inspetivas ........................................................................................... 84 Quadro 47- Ação inspetiva por impulso .............................................................................. 85 Quadro 48- Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT em 2016 - por tipo de acidente .............................................................................................................. 85 Quadro 49- Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT - por atividade económica ...................................................................................................................... 86 Quadro 50- Situações de crise empresarial ......................................................................... 87 Quadro 51- Procedimentos inspetivos ................................................................................ 88 Quadro 52- Participações ao Ministério Público .................................................................... 88 Quadro 53- Apuramentos de créditos devidos a trabalhadores .............................................. 89 Quadro 54- Apuramentos de créditos laborais e contribuições para a segurança social ............. 89 Quadro 55- Procedimentos inspetivos por setor de atividade económica................................. 90 Quadro 56- Evolução do valor das coimas cobradas e da receita da ACT proveniente das coimas (2012-2016)................................................................................................................... 92 Quadro 57 - Evolução da percentagem de infrações registadas por ano e de coimas pagas referentes ao mesmo ano ................................................................................................. 92 Quadro 58 - Evolução do número de infrações registadas e pagas voluntariamente ................. 93 Quadro 59- Evolução do n.º de processos contraordenacionais pendentes, por fase processual . 93 Quadro 60- Destaque de n.º processos, por fase ................................................................. 94 Quadro 61- Serviço informativo ........................................................................................ 95 Quadro 62- Por destinatário do serviço informativo ............................................................. 95 Quadro 63- Por meio de informação .................................................................................. 95 Quadro 64- Matérias tratadas no serviço informativo ........................................................... 96 Quadro 65- Consultas ao simulador ................................................................................... 96 Quadro 66- Consultas à Base de Dados de IRCT ................................................................. 96 Quadro 67- Acessos ao Portal ........................................................................................... 97 Quadro 68- Eventos/Participantes ................................................................................... 102 Quadro 69- Instrumentos de informação produzidos .......................................................... 104 Quadro 70- Publicações eletrónicas disponibilizadas para download ..................................... 106 Quadro 71- Venda de publicações por área ....................................................................... 106 Quadro 72- Venda de publicações ................................................................................... 107 Quadro 73- Eventos realizados ....................................................................................... 112 Quadro 74- Atualização dos recursos de informação .......................................................... 113 Quadro 75- Tratamento documental ................................................................................ 113 Quadro 76- Disponibilização de informação científica ......................................................... 113 Quadro 77- Produção e divulgação dos recursos de informação SST .................................... 114


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Quadro 78- Acompanhamento regular das Representações da ACT: representações asseguradas .................................................................................................................................. 118 Quadro 79- Acolhimento de delegações estrangeiras ......................................................... 121 Quadro 80- Contributos mais relevantes .......................................................................... 122 Quadro 81- Síntese das atividades principais da DAAJ (2016) ............................................. 127 Quadro 82- Outras atividades ......................................................................................... 129 Quadro 83- Quantificação de processos ........................................................................... 133 Quadro 84- Gestão de Processos e de Contratos ............................................................... 135 Quadro 85- Discriminação do investimento em formação no ano 2016 ................................. 144 Quadro 86- Avaliação quantitativa do desempenho da ACT................................................. 146 Quadro 87- Avaliação Final da ACT .................................................................................. 148

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1- Organograma da ACT ......................................................................................... 17


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ÍNDICE DE ANEXOS

Anexo I - Execução do QUAR 151

Anexo II - Relatório do Inquérito à satisfação dos clientes e dos

trabalhadores da ACT 157

Anexo III - Avaliação do Sistema de Controlo Interno 204

Anexo IV - Relatório de Formação 212

Anexo V - Balanço Social 247

Anexo VI - Avaliação das Fichas do PA 283


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SIGLAS ACT Autoridade para as Condições do Trabalho

ADSE Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

AECOPS Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas

AESST Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

AFTEBI Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

AICCOPN Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas

AICE Associação dos Industriais da Construção de Edifícios

ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil

AP Administração Pública

APSEI Associação Portuguesa de Segurança

CAD Comportamentos Aditivos e Dependências

CAP Confederação dos Agricultores de Portugal

CCAS Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços

CCISP Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos

CCP Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

CEN European Committee for Standardization

CGTP-IN Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

CRHONUS Sistema Informático de Registo de assiduidade

CIP Confederação Empresarial de Portugal

CLP Classification, Labelling and Packaging

CML Câmara Municipal de Lisboa

CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados

COL Contraordenação Laboral

COPATD Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência

CPLP Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CPPME Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

CT Comissão Técnica

CTP Confederação do Turismo Português

DAAJ Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos

DFRH Divisão de Formação e Recursos Humanos

DGS Direção Geral da Saúde

DID Divisão de Informação e Documentação

DL Decreto de Lei


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DNPST Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Documentum Aplicação informática de Gestão Documental

DPF Divisão Patrimonial e Financeira

DR Diário da República

DREE Divisão de Regulação de Entidades Externas

DRI Divisão de Relações Internacionais

DSAAI Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva

DSAG Direção de Serviços de Apoio à Gestão

DSI Divisão de Sistemas de Informação

DSPSST Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

EEE Espaço Económico Europeu

EEN/CEC Enterprise Europe Network/Conselho Empresarial do Centro

ENSST Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho

EPI Equipamento de Proteção Individual

EU-OSHA Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

FEUP Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

FEVICCOM Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

FNAS Fórum Nacional Álcool e Saúde

GeRFiP Gestão de Recursos Financeiros em Modo Partilhado

GRIML Grupo de Trabalho Restrito de Intervenção em Meio Laboral

GTSPA Grupo de Trabalho das Substâncias Psicoativas

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública

INCDPM Institutul National de Cercetare-Dezvoltare pentru Protectia Muncii Alexandru

Darabont

INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda

INSHT Instituto Nacional de Segutidad e higiene en el trabajo

INSA Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

IPQ Instituto Português da Qualidade

IRCT Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho

ISO International Organization for Standardization

ITSS Inspeccion de Trabajo Y Seguridad Social

MCA Materiais contendo amianto

MTSSS Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

ONS Organismo de Normalização Setorial


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OSRI Occupational Safety Research Institute

PA Plano de Atividades

PFN Ponto Focal Nacional

PROAP Programa Operacional de Apoio à Promoção de Segurança e Saúde no

Trabalho

PSST Programa de Segurança e Saúde no Trabalho

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

RA Relatório de Atividades

RCDA Resíduos de Construção e Demolição Contendo Amianto

RCM Resolução Conselho de Ministros

REACH Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals

REGESP Regulamento de Gestão do Programa Operacional de Apoio à Promoção de

Segurança e Saúde no Trabalho

SCI Sistema de Controlo Interno

SEAEP Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público

SETACOOP Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins

SHT Segurança e Higiene no Trabalho

SIC Sistema de Informação Contabilística

SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

SIGO Sistema de Informação de Gestão Orçamental

SINAI Sistema de Informação Nacional de Ação Inspetiva

SIPCAP Sistema de Informação dos Processos de Candidatura para Emissão de

Certificados de Aptidão Profissional

SPMT Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho

SRH Sistema de Gestão de Recursos Humanos

SST Segurança e Saúde no Trabalho

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

TSST Técnico Superior de Segurança no Trabalho

UGT União Geral de Trabalhadores

UTITA Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo

VDS Vertentes e Desafios da Segurança


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NOTA INTRODUTÓRIA

O Relatório de Atividades (RA) da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), referente ao

ano de 2016, foi elaborado em conformidade com o disposto no Decreto de Lei (DL) n.º 183/96,

de 27 de setembro e na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que determinam os princípios a

que deve obedecer a elaboração dos RA dos serviços e organismos da Administração Pública

(AP), bem como a apresentação dos resultados da atividade realizada.

As atribuições, organização e funcionamento da ACT estão explanadas na respetiva lei orgânica

publicada através do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho.

O RA de 2016 evidencia o nível de execução e o grau de cumprimento dos objetivos definidos no

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), bem como no Plano de Atividades (PA) para o

ano agora em avaliação. Para a sua concretização e, no quadro de desenvolvimento das suas

atividades, tendo em vista o cumprimento da missão, teve como referência os objetivos

estratégicos e operacionais da ACT para 2016, definidos e aprovados, considerando as

responsabilidades e competências que lhe estão cometidas na respetiva lei orgânica. Tem ainda

presente as estratégias de consolidação orçamental e as medidas de política pública consagrada

na Lei n.º 7-B/20161, de 31 de março.

Relativamente aos aspetos conjunturais, com particular incidência na atividade da ACT em 2016,

refira-se o quadro de restrições financeiras, sem perder de vista a necessidade de continuidade

dos esforços empreendidos na modernização, na desburocratização e na racionalização de meios

e recursos.

Ao longo de todo o ano, tendo em conta a conjuntura restritiva, a ACT procurou assegurar o seu

papel na sociedade e garantir os compromissos internacionais relevantes para o seu domínio de

intervenção, apostando sempre na prestação de um serviço de qualidade e na satisfação dos

seus destinatários e parceiros.

A repercussão das medidas de austeridade de anos anteriores na própria ACT, traduziu-se,

assim, no desafio de assegurar a prestação de um serviço de qualidade com menos recursos,

facto que só foi possível com o envolvimento de todas as unidades orgânicas da ACT, através dos

respetivos profissionais, da sua mobilização orientada para o cumprimento dos objetivos e

1 Estabelece as grandes opções do plano para 2016 – 2019.


13

projetos planeados, bem como para o incremento de sinergias entre as diversas áreas de

intervenção e de apoio.

O RA em apreço tem como objetivo, não só avaliar o cumprimento das ações previstas em

articulação com os objetivos estratégicos e operacionais definidos e aprovados, tendo em conta a

missão e atribuições da ACT, mas também, numa lógica de eficiência, eficácia e qualidade,

informar a tutela, os contribuintes, a própria organização e restante AP, sobre os recursos

humanos e financeiros aplicados, e sobre a forma como estes foram geridos.


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1. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

Visão

Consolidação da ACT como uma entidade pública de referência na promoção da segurança,

saúde e bem-estar no trabalho e da garantia de elevados padrões de cumprimento dos

normativos em matéria laboral, num quadro de uma globalização justa e de um desenvolvimento

sustentável, e de igualdade de oportunidades.

Missão

Promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das

normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e

saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais.

Valores

Quer a missão quer a visão estão alavancadas na prática de comportamentos internos que têm

sido a base da identidade coletiva da ACT e de todos os seus trabalhadores, de entre os quais

sobressaem referenciais de progresso civilizacional e de boa governação pública,

nomeadamente:

• O compromisso com a melhor resposta para as necessidades dos cidadãos e empresas em

matéria de relações laborais e promoção de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);

• Uma atuação caraterizada pela imparcialidade, igualdade, lealdade e integridade;

• Promoção do diálogo como essência e metodologia para o respeito, promoção e aplicação

dos princípios e dos direitos fundamentais do trabalho;

• O conhecimento das necessidades atuais e futuras dos destinatários da nossa ação é o ponto

de partida para o bom desempenho da ACT;

• Trabalho de equipa para criação de sinergias para objetivos comuns e encontrar um

compromisso entre a pertinência, eficiência e eficácia;


15

• Motivação e valorização dos colaboradores.

Os princípios éticos que norteiam o exercício de funções na ACT são essencialmente os

seguintes:

• Independência

• Integridade

• Responsabilidade

• Transparência

• Objetividade

• Imparcialidade

Atribuições

As atribuições da ACT, abaixo descriminadas, encontram-se expressas, de forma detalhada no

art. 2º do Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho:

• Fiscalizar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais

respeitantes às relações de trabalho e à segurança e saúde no trabalho em todos os setores

da atividade económica, com exceção da administração pública;

• Promover ações de sensibilização e prestar informações com vista ao esclarecimento dos

sujeitos das relações laborais e das respetivas associações;

• Promover a execução das políticas públicas de segurança, saúde e bem-estar no trabalho;

• Apoiar as entidades públicas e privadas na identificação dos riscos profissionais, na aplicação

de medidas de prevenção e na organização de serviços de segurança, saúde e bem-estar no

trabalho;

• Difundir a informação e assegurar o tratamento técnico dos processos relativos ao sistema

internacional de alerta para a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como a

representação nacional em instâncias internacionais;

• Prevenir e combater o trabalho infantil, em articulação com os diversos departamentos

governamentais.


16

Quadro 1- Síntese das áreas de intervenção da ACT

Áreas de atuação / Formas de intervenção

Promover Controlar Fiscalizar Participar /Colaborar

Gerir Processos/Coordenar

Comunicar, Informar e Sensibilizar

Apoiar organizações

Sindicais e Patronais

Rel

açõe

s La

bor

ais

Cumprimento das disposições legais regulamentares e convencionais

* * *

Relações laborais (incluindo trabalho de estrangeiros e trabalho de menores)

* * * * *

Contra-ordenações *

Seg

ura

nça

e S

aúde

no

Trab

alh

o

Conhecimentos científicos e técnicos sobre SST

* * * *

Políticas SST * * * *

Formação SST * * *

Sistema de prevenção de riscos profissionais

* *

Funcionamento dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

* * *

Representação nacional do Sistema Internacional de alertas para SST

* * *

Sistema Industrial responsável * *

Rep

rese

nta

ções

Representação / Colaboração Internacional * *


17

Estrutura Organizacional

Nos termos da lei orgânica da ACT, integram a direção superior um Inspetor-Geral coadjuvado

por dois Subinspetores-gerais.

Tem ainda como órgão o Conselho Consultivo para a Promoção da SST.

A organização interna da ACT obedece a um modelo organizacional misto, assentando numa

estrutura hierarquizada no que respeita às áreas de gestão, conceção, apoio técnico, de

promoção da segurança e saúde no trabalho e de inspeção, e numa estrutura matricial

relativamente à área operativa, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento de

campanhas de sensibilização e promoção da saúde e segurança no trabalho.

A lei orgânica estabelece ainda o número máximo de diretores de serviços e de delegados.

Para além dos serviços centrais localizados em Lisboa, a ACT possui unidades orgânicas

desconcentradas/delegações dispersas pelo território continental, que prosseguem as atividades

de inspeção do trabalho e de promoção da segurança e saúde no trabalho. Esta estrutura

descentralizada, visa garantir a proximidade aos destinatários da sua ação.

Figura 1- Organograma da ACT


18

2. AUTOAVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1.Quadro de Avaliação e Responsabilização

O artigo 15 da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro estabelece a obrigatoriedade da

autoavaliação integrar o relatório de atividades, evidenciando os resultados alcançados e os

desvios verificados, face aos objetivos anualmente fixados no QUAR.

2.1.1.Objetivos estratégicos e objetivos operacionais

O QUAR da ACT para 2016 teve em atenção os objetivos preconizados no Programa do XXI

Governo Constitucional, designadamente, melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em

matéria laboral, nomeadamente, reforçando a ACT, por forma a que se aumente a capacidade de

regulação do mercado de trabalho por via do aumento da dissuasão dos incumprimentos das

normas laborais e, também, de verificação da sua conformidade.

Enquadrados pelos objetivos estratégicos:

• Promover a redução dos acidentes de trabalho,

• Reforçar o acompanhamento das situações de crise empresarial,

foram ainda definidos objetivos operacionais que permitiram a implementação de metodologias

de gestão orientadas para os resultados e a avaliação de desempenho através do QUAR.

O QUAR da ACT foi estruturado tendo por base quinze (15) objetivos operacionais - cinco de

Eficácia, cinco de Eficiência e cinco de Qualidade - mensurados por vinte e cinco (25)

indicadores.

No ponto seguinte apresenta-se a respetiva monitorização e avaliação, com os resultados

alcançados para cada indicador, enquadrados nos Objetivos operacionais, os desvios verificados

e as respetivas justificações sempre que o desvio se afigure significativo. O QUAR de 2016 e

respetiva execução constam no Anexo I.


19

2.1.2. Apreciação dos resultados alcançados

2.1.2.1.Objetivos Operacionais de Eficácia

Quadro 2- Monitorização do objetivo operacional 1

O objetivo operacional 1 foi atingido, com uma taxa de execução de 100%. A fonte de verificação

utilizada foi o Sistema de Informação Nacional de Ação Inspetiva da ACT (SINAI).


Objetivo operacional Indicadores Meta Tolerância Valor

Crítico Resultado Classificação

Atingiu Superou Não atingiu

Promover a melhoria dos sistemas de gestão de SST das empresas, para diminuir número de acidentes de trabalho

Ind. 3 Nº de entidades abrangidas por ações inspetivas específicas direcionadas à avaliação dos sistemas de gestão de SST das empresas Peso 100%

5000 750 6000 5283 X

O objetivo operacional 2 atingiu uma taxa de execução de 100%. A fonte de verificação utilizada

foi, igualmente, o SINAI.




Realizar ações para promoção das condições de trabalho dignas e seguras, priorizando o acompanhamento das entidades com acidentes de trabalho mortais e graves, bem como as com trabalhadores com doenças profissionais confirmadas

Ind. 1 Percentagem de entidades com acidentes de trabalho mortais e graves ocorridos no ano anterior, acompanhadas pela ACT no ano em curso Peso 50%

70% 10% 90% 55% X

Ind. 2 Número de ações realizadas pela ACT em empresas com trabalhadores com doenças profissionais confirmadas Peso 50%

150 30 200 235 X


20





Responder eficazmente às solicitações, no âmbito dos processos de autorização e certificação em matéria de segurança no trabalho

Ind. 4 Taxa de resposta aos pedidos de candidaturas à certificação profissional de técnicos e técnicos superiores de segurança do trabalho Peso 50%

75% 5% 90% 97% X

Ind. 5 Taxa de resposta aos pedidos de candidaturas à autorização para as atividades exercidas por empregador ou por trabalhador designado Peso 20%

70% 5% 85% 100% X

Ind. 6 Taxa de resposta aos pedidos de candidaturas à autorização e alteração de autorização para prestação de serviços externos de segurança no trabalho Peso 20%

70% 5% 85% 45% X

Ind. 7 Taxa de resposta aos pedidos de certificação de entidades formadoras Peso 10%

70% 5% 85% 85% X

O objetivo operacional 3 foi superado, sendo a taxa de execução de 110%. O desvio face à meta

estabelecida prendeu-se, sobretudo, com a conclusão de processos pendentes, o aumento do

número de técnicos afetos aos processos de autorização e a regularização da faturação. As

fontes de verificação utilizadas foram a base de dados da Divisão de Regulação de Entidades

Externas (DREE) e a aplicação informática Sistema de Informação dos Processos de Candidatura

para a Emissão de Certificados de Aptidão Profissional (SIPCAP).


21





Desenvolver eficazmente as atividades inerentes à sensibilização, ao apoio técnico e acompanhamento das entidades públicas e privadas na promoção da SST

Ind. 8 Número de eventos e instrumentos produzidos Peso 100%

150 50 250 856 X

O objetivo operacional 4 foi superado com uma taxa de execução de 428%. O desvio verificado

justifica-se pela existência de uma maior solicitação por parte das entidades externas, devido às

campanhas de sensibilização em curso, nomeadamente, o Regresso às Aulas, o Dia Nacional da

Segurança e Saúde no Trabalho, o REACH e junto da Administração Pública. A fonte de

verificação utilizada foi o SINAI.





Assegurar a eficaz contabilização dos movimentos bancários

Ind. 9 Migração dos saldos existentes nas 9 contas bancárias para o Gerfip Peso 100%

15 Dez 15 dias 28 Nov 0 X

O objetivo operacional 5 não foi atingido. Este objetivo pretendia assegurar a migração de todos

os movimentos bancários para o sistema de informação contabilística Gestão de Recursos

Financeiros em modo partilhado (GeRFIP). Contudo, e considerando os milhares de movimentos

bancários existentes nas contas da ACT, sediadas no Banco do Tesouro que funciona junto da

Agência de gestão da tesouraria e da dívida pública (IGCP), os quais têm de ser previamente

identificados por origem/tipologia, trata-se de uma tarefa que, pela sua dimensão e pela sua

complexidade, não é possível assegurar com os recursos humanos internos existentes. Assim, de

modo a tornar possível a sua realização foi desencadeado junto da Secretaria de Estado da

Administração e Emprego Público (SEAEP), a 13 de agosto de 2015, um pedido de autorização

prévio para a contratação de serviços para a elaboração de um caderno de encargos, no qual

fossem descriminadas as metodologias a adotar durante a realização dos trabalhos. Todavia, e

não obstante as inúmeras insistências da ACT, a SEAEP nunca emitiu despacho sobre o pedido


22

em causa. Face ao exposto, falta de parecer prévio, a ACT viu-se impossibilitada de lançar o

procedimento para a elaboração do caderno de encargos e, posteriormente, lançar o concurso

para a execução dos trabalhos, o que impossibilitou o cumprimento do objetivo.

2.1.2.2.Objetivos Operacionais de Eficiência





Responder com celeridade às solicitações de intervenção inspetiva, no âmbito do trabalho não declarado e irregular, da igualdade e não discriminação, do trabalho dos imigrantes e em situações de crise empresarial

Ind. 10 Grau de intervenção da ACT face a situações de crise empresarial Peso 50%

70% 10% 90% 79% X

Ind. 11 Grau de intervenção da ACT face a pedidos de intervenção relativamente a trabalho não declarado e irregular, igualdade e discriminação, bem como trabalho de imigrantes Peso 50%

70% 10% 90% 93% X

O objetivo operacional 6 foi superado, com uma taxa de execução de 108%. O desvio verificado

justifica-se pelo grande foco da atividade inspetiva quer na resposta a situações de crise

empresarial, quer na resposta a situações de trabalho não declarado e relativamente a grupos

vulneráveis, constituindo prioridade de intervenção e de resposta.


23





Promover a redução dos prazos de resposta no âmbito dos processos de autorização e certificação, em matéria de segurança no trabalho

Ind. 12 Redução dos tempos médios de resposta aos pedidos de autorização e alteração de autorização para a prestação de serviços externos (%) Peso 50%

15% 5% 25% 13% X

Ind. 13 Tempos médios de resposta da ACT em matéria de certificação de técnicos e técnicos superiores de SST (número de dias) Peso 50%

40 2 35 22 X

O objetivo operacional 7 foi superado com uma taxa de execução de 137%. A superação do

indicador 13 deveu-se sobretudo a uma maior celeridade no pagamento dos títulos profissionais

por parte dos requerentes, que antecede o seu envio. A fonte de verificação utilizada foi o SINAI.





Renovação Parque de Impressão da ACT

Ind. 14 Percentagem de impressoras substituídas Peso 100%

70% 10% 100% 0% X

O objetivo operacional 8 não foi atingido. Este projeto de substituição de impressoras ainda não

se iniciou, tendo em conta as características do procedimento concursal e do prazo de vigência

do contrato que será colocado a concurso, o processo encontra-se a aguardar autorização da

tutela, desde 11 de agosto de 2015.


24





Evolução da componente aplicacional dos postos de trabalho

Ind. 15 Percentagem de postos de trabalho dos serviços da ACT com a nova imagem padrão (baseada em Windows 10) instalada Peso 100%

70% 10% 100% 53% X

O objetivo operacional 9 teve uma taxa de execução de 66%, não tendo, consequentemente,

sido atingido. Este desvio resulta da impossibilidade de alocação de recursos humanos internos

para a prossecução do projeto e da ausência de dotação orçamental para a contratação de

serviços para a sua execução.

Por outro lado, o atraso na renovação do parque de estações de trabalho (desktops e portáteis)

condicionou o normal desenvolvimento do projeto. Existe igualmente a necessidade de garantir a

contratação de serviços externos para a concretização da migração dos sites que estão em falha,

dada a falta de disponibilidade de recursos humanos internos com know-how no processo.

Não existindo dotação orçamental para contratação dos serviços propostos e tendo-se esgotado

a possibilidade de desenvolvimento do mesmo recorrendo a técnicos de informática internos, a

concretização deste projeto ficou irremediavelmente comprometida.

Prevê-se que o mesmo seja retomado e concluído no primeiro semestre de 2017, com recursos

do Instituto de Informática, IP.





Garantir o tempo de resposta aos clientes internos nos prazos estabelecidos

Ind. 16 Tempo de resposta em dias, às solicitações de reembolso de despesas Peso 100%

16 1 14 14 X


25

O objetivo operacional 10 foi superado e está relacionado com o tempo de resposta a solicitações

administrativas internas, cuja monitorização é realizada através de mapas de controlo internos.

O objetivo teve uma taxa de execução de 107%.

2.1.2.3.Objetivos Operacionais de Qualidade





Promoção autoavaliação condições SST por parte das empresas

Ind. 17 Número de instrumentos de autoavaliação das condições SST disponibilizados na internet da ACT Peso 50%

1 0 2 1 X

Ind. 18 Nº entidades acompanhadas pela ACT com autoavaliação realizada Peso 50%

100 10 150 2754 X

O objetivo operacional 11 foi superado, tendo obtido uma taxa de execução de 1.302%. Esta

taxa deveu-se, em grande medida, ao indicador 18, dado que a ACT atribui grande enfoque à

avaliação de riscos.





Melhorar a representatividade institucional a nível europeu e internacional

Ind. 19 Garantir a execução das missões previstas, que decorrem das representatividades da ACT a nível europeu e internacional Peso 75%

90% 8% 100% 188,4% X

Ind. 20 Incrementar as relações de cooperação com os PALOP, nomeadamente através da preparação de instrumentos de cooperação bilateral Peso 25%

1 0 2 2 X


26

A ACT realizou a totalidade das 43 missões previstas (100%) para o ano de 2016. Para além

destas missões assegurou, ainda, mais 38 missões não programadas, mas que se inserem no

âmbito da representatividade formal da ACT. Se contabilizarmos todas as missões (81) a

execução corresponde a 188%.

Acresce que por motivos de substituição do Sr. IGT de Cabo Verde houve necessidade de

renegociar um novo instrumento que aguarda aprovação do GEP. O objetivo operacional 12 foi,

assim, superado com uma taxa de execução de 194%.





Melhorar a prestação de apoio ao utilizador

Ind. 21 Número de manuais do utilizador disponibilizados na Área de Apoio ao Utilizador da ACT na intranet, na ACTintra Peso 100%

16 1 20 101 X

O objetivo operacional 13 teve uma taxa de execução de 594%. A meta apresenta um desvio

positivo uma vez que se aproveitou a dinâmica inerente à prossecução do objetivo e compilaram-

se todos os manuais de apoio ao utilizador, das diferentes soluções, num único repositório. Neste

repositório encontram-se manuais novos e manuais já existentes. Com esta medida procurou-se

facilitar o acesso à informação, potenciando igualmente uma maior autonomia por parte dos

utilizadores na interação com os sistemas de informação.





Melhorar o sistema de controlo interno

Ind. 22 Elaboração do manual de mobilidades Peso 40%

Novembro 1 mês Agosto 29-nov X

Ind. 23 Elaboração do manual de formação Peso 30%

Novembro 1 mês Agosto 13-dez X

Ind. 24 Elaboração do manual de procedimento para assegurar a gestão do imobilizado Peso 30%

30-out 2 semanas 30-set 20-out X


27

O objetivo operacional 14 foi atingido, correspondendo a taxa de execução a 100%. A elaboração

dos 3 manuais decorreu dentro dos prazos previstos.





Promover seminários e workshops no âmbito das atribuições da ACT

Ind. 25 Nº de eventos de projeção pública das atividades da ACT Peso 100%

12 1 14 17 X

O objetivo operacional 15 teve uma taxa de execução de 131% na medida em que foram

realizados mais eventos do que os que estavam previstos, muitos deles no âmbito das

comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho.

2.1.3. Meios disponíveis

No que refere aos meios disponíveis, apresentam-se, de seguida, quadros e gráficos

comparativos do planeamento e da execução, nas áreas de Recursos Humanos e Financeira.

Aplicando a regra definida pelo Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS), no que

respeita aos recursos humanos, o número de pontos executados consubstancia-se num desvio

total negativo de 1.484 pontos.

Quadro 17- Recursos Humanos Pontos planeados/pontos executados por categorias

Recursos Humanos Pontuação Pontos Planeados

Pontos executados Desvio

Direção Superior 20 60 54 -10

Direção Intermédia 16 656 608 -7

Inspetor Superior+Inspetor Técnico 12 4.104 3.321 -19

Técnico Superior 12 2.844 2.585 -9

Especialista Informática 12 48 33 -31

Coordenador Informática 12 12 12 0

Técnico Informática 8 80 45 -44


28

Recursos Humanos Pontuação Pontos Planeados

Pontos executados Desvio

Coordenador Técnico 9 9 9 0

Assistente Técnico 8 1.656 1.333 -20

Assistente Operacional 5 200 185 -8

TOTAL 114 9.669 8.185 -15

Gráfico 1- Recursos humanos pontos planeados/pontos executados

Gráfico 2- Recursos humanos pontos planeados/pontos executados por categorias

A gestão criteriosa dos recursos financeiros traduziu-se numa utilização muito próxima do

orçamento estimado para 2016, com uma taxa de execução de 91,63%.

9 669

8185

7 0007 5008 0008 5009 0009 500

10 000

Planeado Executado

185

1333

9

45

12

33

2585

3321

608

54

200

1 656

9

80

12

48

2 844

4 104

656

60

Assistente Operacional

Assistente Técnico

Coordenador Técnico

Técnico informática

Coordenador de Informática

Especialista de Informática

Técnico Superior

Inspetor+Inspetor Técnico

Direção Intermédia

Direção Superior

Planeado Executado


29

Quadro 18- Orçamento de funcionamento e investimento

Orçamento Estimado Executado

Funcionamento 32.183.737€ 29.707.553,39€

Investimento 703.575€ 425.942,63€

Gráfico 3- Recursos financeiros - Execução orçamental de funcionamento

No que concerne à execução orçamental de funcionamento, o orçamento estimado foi de

32.183.737 € e o orçamento executado de 29.707.553,39 €.

2.2.Apreciação dos serviços por parte dos utilizadores

Em 2016, a ACT procedeu à avaliação do grau de satisfação dos seus trabalhadores e dos

clientes dos serviços de atendimento, cidadãos e empresas, bem como do cliente da página

eletrónica da ACT.

Para o efeito, foram utilizados os modelos de questionário constantes do “Relatório do Inquérito

à satisfação dos clientes e dos trabalhadores da ACT” (Anexo II).

A aplicação dos questionários decorreu no período compreendido entre 31 de outubro e 14 de

novembro de 2016, tendo sido prolongada, no caso dos inquéritos internos2, a data até ao dia 21

de novembro.

O inquérito à satisfação permite obter informação essencial para o desenvolvimento das

atividades da ACT numa perspetiva de melhoria contínua dos serviços.

2 No Centro Local do Grande Porto o inquérito decorreu no período de 14 de novembro a 31 de novembro e na Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego no período de 20 a 30 de dezembro.

32.183.73729.707.553,39

05 000 000

10 000 00015 000 00020 000 00025 000 00030 000 00035 000 000

Estimado Executado


30

2.2.1. Inquérito de satisfação ao cliente externo e ao utilizador da página eletrónica da ACT

2.2.1.1.Caracterização do estudo

À semelhança de anos anteriores, a ACT promoveu a realização de dois questionários de

avaliação da satisfação do cliente externo:

• Clientes que procuram os serviços para obtenção de informações e apresentação formal de queixas e denúncias;

• Clientes utilizadores da página de internet.

Através deste estudo, pretendeu-se obter um acervo de informação relevante que suporte a

tomada de decisões na área específica de avaliação dos serviços prestados.

A população-alvo dos questionários aplicados ao cliente dos serviços desconcentrados são as

empresas e os cidadãos empregados. O cálculo da amostra teve por base a população

empregada, de acordo com os dados disponíveis mais recentes, para uma amostra estratificada,

proporcionalmente, por municípios (Censos 2011, INE). Este método visou a obtenção de uma

amostra representativa composta por 2.000 respondentes que, durante o período de aplicação

dos questionários, procurassem a ACT através dos seus vários serviços de atendimento

presencial, para um erro máximo de 5% e um intervalo de confiança de 95%.

Os questionários, de autopreenchimento, foram disponibilizados em suporte papel aos cidadãos

empregados e representantes das empresas que se dirigiram às instalações da ACT.

O questionário Web, de aplicação online e disponibilizado no site da ACT, procurou aferir,

sobretudo, a satisfação do cliente com o conteúdo da página e perceber eventuais necessidades

de melhoria.

A metodologia adotada para o tratamento do inquérito consistiu na análise estatística das

respostas, com o apuramento das médias aritméticas simples dos resultados obtidos nos vários

grupos de questões, numa escala de 1 a 5, em que 1 representa “Muito Insatisfeito” e 5 “Muito

Satisfeito”.


31

Foram recebidos 1.593 questionários em papel nos serviços da ACT e 566 3 questionários

referentes à apreciação do site4.

2.2.1.2.Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos clientes da ACT

Gráfico 4- Avaliação média da satisfação

O índice de satisfação global com a prestação de serviços da ACT registou uma substancial

subida relativamente ao ano de 2015, estabelecendo-se nos 4,2, numa escala de 1 a 5, o que

representa uma avaliação francamente positiva por parte dos clientes externos e um crescimento

de 16,7%.

Este índice resulta da média aritmética das avaliações atribuídas pelos cidadãos e pelas

empresas, excluindo as respostas com valor 0, subjacentes às respostas dos inquiridos que

responderam que não sabem ou não quiseram responder. Por outro lado, verifica-se que o grau

de satisfação por parte das empresas apresenta-se ligeiramente superior ao grau de satisfação

dos cidadãos. O diferencial entre ambos os tipos de clientes é consideravelmente inferior (0,1)

ao do ano de 2015 (0,5).

3 95 utilizadores responderam ao questionário disponibilizado na página e 471 pessoas responderam presencialmente em alguns serviços desconcentrados 4 Durante o período registaram-se 374.887 visualizações

3,3

3,5

3,0

3,6

3,3

3,8

4,2

4,2

4,3

0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0

Global

Cliente Empregado

Empresas

2016

2015

2014


32

Quadro 19- Avaliação média da satisfação por indicadores e identificação de

intervenções prioritárias

Cidadão Empresa 2015 Cidadão Empresa 2016 Δ%

Imagem da ACT

Cortesia do funcionário 4,4 4,7 4,6 4,6 4,7 4,6 0%

Autonomia e flexibilidade do funcionário 4,2 4,5 4,3 4,5 4,6 4,5 5%

Contributo do serviço prestado para a resolução da questão 4,2 4,3 4,3 4,4 4,6 4,4 3%

Envolvimento e participação

Possibilidade de sugerir melhorias 3,0 3,6 3,3 4,3 4,3 4,2 27%

Disponibilidade de meios variados para sugestões/reclamações 3,3 3,7 3,5 4,3 4,4 4,3 22%

Acessibilidade à informação

Localização do serviço 3,9 4,0 3,9 4,2 4,2 4,1 5%

Facilidade de estacionamento 3,3 3,4 3,3 3,5 3,5 3,5 5%

Acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebés 2,9 3,2 3,1 3,5 3,6 3,5 11%

Horário de atendimento 3,9 4,1 4,0 4,1 4,2 4,1 4%

Informação disponível no local 3,8 3,9 3,8 4,3 4,4 4,3 12%

Linha de informativo telefónico 2,9 3,5 3,2 4,1 4,3 4,2 30%

Clareza dos formulários 3,1 3,5 3,3 4,2 4,2 4,2 29%

Esclarecimento de dúvidas por e-mail 2,4 3,2 2,8 4.1 4,3 4,1 48%

Informação disponível na internet 2,7 3,0 2,9 4,2 4,2 4,2 43%

Pagamentos online 1,9 2,6 2,2 4,2 4,2 4,2 89%

Pagamentos por multibanco 1,8 2,4 2,1 4,2 4,3 4,2 101%

Informativo telefónico


Tempo de espera 2,6 3,1 2,9 4,0 4,1 4,0 39%


Utilidade da informação prestada 2,9 3,7 3,3 4,3 4,3 4,3 30%

Serviço prestado

Satisfação global 4,1 4,5 4,3 4,4 4,4 4,4 3%

Clareza da informação prestada 4,1 4,4 4,3 4,5 4,5 4,4 3%

Qualidade dos esclarecimentos telefónicos 2,8 3,4 3,1 4,3 4,4 4,3 38%

Qualidade dos esclarecimentos presenciais 4,0 4,5 4,2 4,5 4,6 4,5 7%

Tempo de resposta 3,5 4,0 3,8 4,3 4,5 4,3 14%

Resposta às reclamações 2,8 2,9 2,8 4,1 4,4 4,2 49%


33

As questões que refletem a Imagem da ACT e o Serviço prestado aparecem como as avaliações

mais elevadas, nomeadamente, a cortesia, a autonomia e a flexibilidade do funcionário; o

contributo do serviço prestado para a resolução das questões; a clareza da informação prestada

e a qualidade dos esclarecimentos presenciais;

A facilidade de estacionamento e a acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebés, reúnem

os aspetos que menos contribuem para a satisfação do cliente externo, embora com pouca

relevância qualitativa. Estes são casos que poderão indicar a necessidade de algumas

intervenções, para melhorar a qualidade do serviço prestado pela ACT;

O nível de satisfação dos representantes das empresas apresenta-se superior ou igual ao dos

cidadãos, em todos os indicadores avaliados;

Em termos de comparação homóloga com o ano de 2015 verifica-se um maior acréscimo nos

indicadores associados à acessibilidade de informação de que são exemplo os pagamentos por

multibanco e online, mas também em alguns indicadores relacionados com o envolvimento e

participação e informativo telefónico. Em muitas destas situações passa-se de apreciações

qualitativas de Insatisfeito para Satisfeito ou de Pouco Satisfeito para Satisfeito.

2.2.1.3. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos utilizadores da

página eletrónica da ACT

Quadro 20- Avaliação média da satisfação por parâmetros

O resultado médio final obtido em cada parâmetro resultou numa avaliação global de 4,0, logo

“Satisfeito”, revelando uma subida de 5,3% relativamente ao ano de 2015.

Das quatro dimensões avaliadas, a utilidade das ferramentas práticas disponibilizadas, tais como

fichas de segurança, listas de verificação, manuais, entre outras, bem como o conteúdo da

página, a facilidade de acesso à informação e a qualidade das respostas às perguntas frequentes,

todas satisfazem o cliente na consulta à página eletrónica da ACT.

Página na internet Conteúdo

Facilidade de acesso à informação

Utilidade das ferramentas práticas

disponibilizadas

Qualidade das respostas às perguntas

frequentes

4,0 4,0 4,0 4,0 4,0


34

Cerca de 72% dos inquiridos tem opinião favorável sobre a página da internet, registando

apenas um ligeiro decréscimo de 4,3%, comparativamente ao ano de 2015. Este resultado revela

que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, no sentido de tornar a página da ACT mais

amigável e intuitiva ao utilizador, tem sido bem-sucedido, mantendo a satisfação do utilizador

praticamente inalterável.

A consulta de informação continua a ser o principal motivo de visita à página da internet da ACT.

Pese embora uma grande maioria identifique exclusivamente este item, um décimo dos

inquiridos refere também o uso da página para efetuar queixas e denúncias. Não obstante, cerca

de 16,7% dos inquiridos não possuem uma opinião formulada sobre a página da internet.

66,7%, também avaliou positivamente a qualidade das respostas às perguntas frequentes

disponíveis, mantendo-se num valor praticamente igual ao ano de 2015.

2.2.2.Inquérito de satisfação aos trabalhadores

2.2.2.1.Caracterização do estudo

À semelhança de anos anteriores, em 2016, a ACT promoveu a realização de um estudo de

avaliação da satisfação dos trabalhadores através de questionário estruturado disponibilizado via

intranet e abordando 4 parâmetros de avaliação com preenchimento direto pelo respondente:

• Satisfação geral com a ACT;

• Satisfação com a gestão e o sistema de gestão;

• Satisfação com as condições de trabalho;

• Satisfação com envolvimento, participação e relações interpessoais.

Os critérios de avaliação foram previamente definidos tendo sido cada parâmetro avaliado pelos

trabalhadores e dirigentes segundo uma escala de pontuação de 1 a 5, em que 1 corresponde a

“Muito Insatisfeito” e 5 a “Muito Satisfeito”.

No total, foram preenchidos 396 questionários, num universo de 833 trabalhadores, o que

representa uma taxa de resposta de 47,5%. Trata-se de uma amostra representada por

trabalhadores de todos os serviços da ACT, quer os serviços centrais quer os serviços

desconcentrados.


35

2.2.2.2.Resultados do estudo de avaliação da satisfação dos trabalhadores

Gráfico 5- Evolução da avaliação média anual

A satisfação global com a ACT em 2016 manifestou-se em 3,6 a que corresponde a classificação

de “Satisfeito”, sequente da média aritmética dos resultados obtidos pelas avaliações atribuídas

em cada unidade orgânica.

Não se pode realizar uma comparação com os anos transatos porque os níveis de resposta este

ano são diferentes.

Gráfico 6- Avaliação média da satisfação interna por parâmetros e por serviço

De uma forma geral, em termos de valores, as avaliações dos parâmetros em análise não sofrem

alterações significativas no posicionamento face ao índice de satisfação global, importando, no

entanto, destacar os seguintes aspetos:

2,5 2,5

2,3

2,42,4

3,6

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

2011 2012 2013 2014 2015 2016


36

• É quanto ao nível da satisfação geral com a ACT; e do envolvimento, participação e relações

interpessoais que a ACT é melhor avaliada;

• Opostamente, a pontuação mais baixa, refere-se à satisfação com a gestão e o sistema de

gestão; e com as condições de trabalho.

Se, por um lado, os serviços centrais atribuíram melhor classificação à satisfação com as

condições de trabalho, por outro lado, os serviços desconcentrados avaliaram melhor a

satisfação geral com a ACT.

2.3.Avaliação do Sistema de Controlo Interno

Na área da gestão progrediram as operações e procedimentos com o objetivo de obtenção de

ganhos de eficiência e eficácia e de qualidade do controlo interno. Prosseguiu a adoção de uma

organização de trabalho que garantiu a monitorização e controlo das atividades críticas apoiada

pelas seguintes aplicações informáticas:

• Documentum – Sistema de Gestão documental;

• SIC – Sistema de Informação Contabilística;

• SSD – Sistema de Suporte à Decisão disponibilizando dados pormenorizados para análises relacionadas com os recursos humanos e financeiros;

• SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental;

• Gerfip - Gestão de recursos financeiros;

• SRH – Sistema de Gestão de Recursos Humanos;

• Chronus - Sistema de registo assiduidade.

No âmbito do controlo das atividades desenvolvidas são utilizadas aplicações específicas:

• SINAI - Sistema de Informação Nacional de Ação Inspetiva;

• SIPCAP – Sistema de Informação dos Processos de Candidatura para Emissão de Certificados de Aptidão Profissional;

• Bases de dados internas para controlo de atividades específicas.


37

No Anexo III apresenta-se o mapa “Sistema de Controlo Interno” (SCI) devidamente preenchido.

2.4.Medidas desenvolvidas para reforço do desempenho

As políticas preconizadas no Programa do XXI Governo Constitucional atuaram como linha

condutora na estruturação do QUAR 2016 e na definição de medidas a desenvolver para uma

adequada resposta às efetivas necessidades dos cidadãos e empresas.

É com este objetivo presente que a ACT tem procurado implementar medidas que promovam um

serviço de qualidade, quer nas suas áreas de intervenção prioritárias, quer nas áreas de apoio à

sua atuação.

2.4.1.Áreas de Apoio

As áreas de apoio articulam a estrutura através de atividades de gestão, nomeadamente

financeira, recursos humanos, sistemas de informação, relações internacionais, análises jurídicas

e divulgação e comunicação, sendo transversais a toda a estrutura da ACT.

No âmbito das áreas de apoio, as ações desenvolvidas objetivaram, no essencial:

• Dinamizar a atividade do Centro de Documentação através da organização regular de

apresentações públicas de publicações relevantes no domínio das relações e condições de

trabalho e da promoção da reflexão, do debate e da partilha de ideias, procurando atrair

para este espaço novos públicos e atividades;

• Criar um serviço de apoio à pesquisa bibliográfica dirigido ao cliente interno;

• Reforçar a notoriedade da ACT, através da existência de uma dinâmica nacional presente nas

atividades relacionadas com as comemorações do Centenário da inspeção do trabalho;

• Simplificar os procedimentos inerentes à autorização e processamento de Ajudas de Custo,

viagens e alojamento, no âmbito do respetivo acordo-quadro.

• Reorganizar os recursos humanos e afetar um novo elemento permitiu dotar a Divisão de

Relações Internacionais (DRI) de uma nova dinâmica, quer a nível interno (atividade


38

corrente e acolhimentos, etc.) como a nível externo, permitindo uma maior especialização no

acompanhamento das várias cooperações e uma melhor articulação com os serviços,

nomeadamente a Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva (DSAAI) e a Direção de

Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (DSPSST);

• Apostar no incremento do recurso aos meios tecnológicos para apoio ao exercício das suas

atividades, na simplificação de procedimentos e no aperfeiçoamento dos métodos de

trabalho;

• Apostar na melhoria, na recolha e na análise da informação com vista à produção de

pareceres que consubstanciem um efetivo apoio à decisão, bem como na desmaterialização

de processos;

• Dinamizar o trabalho partilhado e de articulação entre unidades orgânicas;

• Desenvolver medidas para otimização dos recursos (desenho e melhoria de processos, bases

de dados, criação de modelos digitais de diversos instrumentos de trabalho, relatórios

modelo, e utilização das potencialidades da informação já constante nas bases de dados da

ACT), para complementar, automatizar e potenciar a sua atuação;

• Desmaterializar processos através da criação de uma aplicação informática para a gestão dos

processos internos da Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ), da criação de um

arquivo digital e da criação de “checklist’s” em formato digital para a realização das

Auditorias internas que tem tido a seu cargo;

• Implementar medidas de controlo interno ao nível do imobilizado com a criação do manual

de gestão do imobilizado no Gerfip;

• Reorganizar os processos da Tesouraria COL de modo a permitir uma maior eficácia e

eficiência na instrução dos mesmos, o que permitiu reduzir a pendência de processos até ao

final do ano 2016;

• Elaborar o Projeto de Centro de Continuidade de Negócio para a ACT;


39

• Elaborar o Manual de Procedimentos para equipa Service Desk: Procedimentos Gestão

Contas de Utilizador; Gestão de Permissões nas Pastas Pessoais e Pastas Comuns; Gestão de

Perfis nas Aplicações da RAFE; e Gestão de Perfis no SINAI;

• Elaborar o Caderno de Encargos para um novo ERP para a ACT, na componente relacionada

com a atividade inspetiva;

• Criar sinergias para um aumento da eficácia e eficiência do serviço através da fusão de duas

áreas na DFRH (abonos e pessoal).

2.4.2.Áreas Nucleares

No âmbito das políticas preconizadas pelos sucessivos governos tendentes ao reforço das

medidas de racionalização, modernização, capacitação e celeridade de resposta por parte da

Administração Pública, a ACT tem procurado implementar medidas que espelhem este esforço

em todas as suas áreas de intervenção e desde logo no reforço dos indicadores de desempenho

ao nível do QUAR de 2016.

Neste contexto, foram adotadas ações, que serão referidas em detalhe nos pontos 3.1 e 3.2 do

presente relatório e que pretenderam resumidamente:

• Reforçar os canais de comunicação com os utentes;

• Diminuir os tempos de resposta aos utentes;

• Fornecer ou tornar disponível informação, serviços ou produtos, por meio eletrónico (TIC);

• Reforçar a criação e a difusão de conteúdos online, desmaterializando a relação com os utentes;

• Harmonizar a informação prestada internamente e externamente;

• Reforçar os mecanismos de gestão;

• Reforçar as competências dos trabalhadores;

• Uniformizar os procedimentos e harmonizar a informação prestada na área inspetiva pela elaboração de documentos de suporte, nomeadamente ofícios-circulares;

• Investir na produção de mais e melhores instrumentos de informação aos utentes;


40

• Criar, atualizar e difundir conteúdos sobre legislação, relações laborais e segurança e saúde no trabalho “online”, direcionados aos cidadãos e empresas, nomeadamente perguntas frequentes e guias práticos;

• Restruturar os meios de comunicação, reforçando a linha única nacional de atendimento telefónico, otimizando para o efeito os recursos existentes;

• Apostar noutros meios de comunicação e informação, investindo no esclarecimento de dúvidas através das redes sociais “facebook”, “instagram”, “twiter” e “Youtube” e realização de vídeos, otimizando para o efeito os recursos existentes;

• Investir na criação e atualização de instrumentos de apoio ao serviço informativo de modo a promover a harmonização da informação prestada pela ACT, nos canais de comunicação.

2.5.Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional

O desempenho ao nível internacional e nacional é dificilmente comparável face à diversidade de

modelos ao nível europeu. A título exemplificativo refira-se que os organismos congéneres,

espanhol e francês, não integram nas suas atribuições a vertente inspetiva, apostando na

atividade de estudos, investigação e de formação o que implica, entre muitos outros aspetos,

uma elevada especialização técnica e de suporte laboratorial.

A ACT é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia

administrativa que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através

da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da

legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de

prevenção dos riscos profissionais no âmbito das relações laborais privadas.

Em linha com o núcleo fundamental das atribuições da ACT, destacam-se, dentro dos seus

serviços centrais:

• A DSAAI à qual compete, entre outras, programar, planear, implementar e participar na

realização de ações inspetivas, temáticas ou sectoriais, de âmbito nacional ou regional,

realizando visitas e aplicando os procedimentos próprios do exercício da atividade inspetiva;

• A DSPSST à qual compete, entre muitas outras, propor e elaborar programas e projetos de

ação no domínio da promoção das condições de segurança e saúde no trabalho, com vista a

assegurar a sua integração na elaboração do plano anual de atividades da ACT.


41

A especificidade da missão da ACT não é comparável com os restantes serviços inspetivos

existentes na administração pública vocacionados para o sistema de auditoria e controlo interno

do Estado.

A ACT enquadra-se num modelo de inspeção do trabalho de tipo generalista em que, para além

da segurança e saúde no trabalho, a competência abrange o domínio das condições gerais do

trabalho e da organização do trabalho, modelo em que se incluem outros países da Europa como

a Espanha, França, Luxemburgo, Itália e Grécia. Difere este modelo do seguido pelos países do

norte da Europa, de caráter especialista, caracterizado por se consagrar quase exclusivamente

ao domínio da segurança e saúde no trabalho.

Comparativamente, e de acordo com o último relatório de atividades da ACT e da Inspección de

Trabajo y Seguridad Social (ITSS) de Espanha publicados e disponibilizados nos respetivos sites

podem ser estabelecidas as seguintes considerações:

Quadro 21- Relatório de atividades (Comparativo de inspeções do trabalho, do ano de

2015)

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Inspección de Trabajo y Seguridad Social (ITSS) Observações

Abrange o domínio das relações de trabalho e o da segurança e saúde no trabalho.

Abrange o domínio das relações de trabalho e o da segurança e saúde no trabalho.

Visa o setor privado Visa o setor público e privado Exclui o setor militar e nuclear. Exclui o setor militar e nuclear Em Espanha abrange radiações. Quanto ao n.º de empresas abrangido, em Portugal é de 1.127.317

Quanto ao n.º de empresas abrangido, em Espanha é de 1.286.565

Quanto ao n.º total de trabalhadores, em Portugal é de 4.548,7

Quanto ao n.º total de trabalhadores, em Espanha é de 14.773.5

Quanto ao n.º de inspetores em Portugal – há 307

Quanto ao n.º de inspetores em Espanha - há 1800

Em Espanha há 1.800 inspetores, (960 inspetores e 840 subinspetores)

Quanto ao n.º total de visitas, em Portugal houve 39.306 visitas

Quanto ao n.º total de visitas, em Espanha houve 305.256

Infrações - 87.068 Infrações – 9.192

Em conformidade, da recolha de dados do Relatório de Atividades, entre a Autoridade para as

Condições do Trabalho de Portugal e o Relatório da Inspección de Trabajo y Seguridad Social, do

ano de 2015, verifica-se a possibilidade de comparação com o desempenho de serviços idênticos

no plano internacional, uma vez que se encontram dentro do mesmo padrão de comparação

enquanto inspeções do trabalho de tipo generalista.


42

Quanto à autoavaliação dos serviços, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do art.º 15.º da Lei

n.º66-B/2007, de 28 de dezembro, resultam os seguintes índices quanto à atividade

desenvolvida, quer se atenda ao número de empresas a acompanhar, ao número de

trabalhadores abrangidos ou ao número de visitas inspetivas, conforme se enuncia nos quadros

seguintes:

Quadro 22- Quanto ao n.º de empresas, por inspetor

Países / Variação Inspetores

Empresas

Total Por Inspetor

Portugal 307 1.127.317 3.672,0

Espanha 1.800 1.286.565 714,7

Quadro 23- Quanto ao n.º de trabalhadores, por inspetor

Países / Variação Inspetores Trabalhadores

Total Por Inspetor

Portugal 307 4.548.700 14.816

Espanha 1.800 14.773.500 8.207

Quadro 24- Quanto ao n.º de visitas, por inspetor

Países / Variação Inspetores

Visitas

Total Por Inspetor

Portugal 307 39.306 128.03

Espanha 1.800 305.256 169.58

As tarefas respeitantes às áreas de competência dos organismos congéneres europeus que

asseguram a promoção da segurança e saúde no trabalho têm concretizações muito diversas. A

título exemplificativo refira-se que os organismos congéneres espanhol e francês não integram

nas suas atribuições a vertente inspetiva, apostando na atividade de estudos e investigação o

que implica, entre muitos outros aspetos, uma elevada especialização técnica e de suporte

laboratorial.


43

Destaca-se assim, na área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ou da Prevenção de Riscos

Profissionais um maior pendor no âmbito dos processos de autorização administrativa da ACT

nos domínios, essencialmente, da autorização dos serviços externos de segurança no trabalho e

certificação de profissionais (generalistas) do que interventor e técnico, comparativamente com

os exemplos espanhol e francês que têm essas áreas menos reguladas mas mais direcionadas e

especializadas na ação em concreto. Existe assim nas atribuições da ACT, um maior ênfase na

“promoção da ação” ao passo que, em ambos os organismos a aposta está na “ação própria

efetiva”, que é suportada quer na dimensão humana, recursos materiais, quer ainda na

qualificação específica e elevada dos profissionais.

A nível nacional não existem organismos congéneres à área da Prevenção. A ACT, além dos

Serviços Centrais, tem 32 serviços desconcentrados a nível nacional, dos quais 18 estão dotados

com técnicos superiores que exercem a sua atividade na promoção da segurança e saúde no

trabalho junto de entidades, públicas ou privadas que a nível local desenvolvem alguma ou

algumas das competências especializadas relevantes para a SST, associações representativas de

empregadores e de trabalhadores, bem como das empresas que nisso demonstrem interesse,

tendo em conta as características geográficas e socioeconómicas das regiões onde se inserem.

Ao nível dos Serviços Centrais, a área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, além da

atividade de tramitação de autorização administrativa, de ações de informação e sensibilização,

de apoio técnico e/ou financeiro a projetos promovidos por entidades externas desenvolve,

também, atividades de conceção e de planificação da ACT na dinamização da ação da rede

nacional de prevenção de riscos profissionais, atividades de regulação dos serviços de segurança

no trabalho e de atividade formativa de SST, bem como atividades ao nível da realização das

ações de informação e de sensibilização.


44

3. SÍNTESE DA REALIZAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES E OUTRAS

ATIVIDADES DE RELEVO

3.1.Diálogo Social

O diálogo social é um instrumento fundamental para promover a melhoria das condições do

trabalho, por isso, é uma componente essencial no desenvolvimento da missão da ACT.

Em termos orgânicos, a ACT possui o Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e

Saúde no Trabalho, um órgão colegial de representação tripartida, o qual emite pareceres em

matéria de segurança e saúde no trabalho sobre os diversos instrumentos de gestão da ACT.

Este Conselho realizou 9 reuniões em 2016.

Além desta representação orgânica, face à importância que o diálogo social assume, a ACT tem

procurado promover o envolvimento dos parceiros sociais em inúmeras atividades que

desenvolve.

Merecem particular destaque o envolvimento regular dos parceiros sociais a nível dos serviços

centrais:

• nas Campanhas promovidas pela ACT, quer no âmbito da segurança e saúde, quer no

âmbito do trabalho não declarado - em 2014 -, tendo sido realizadas neste âmbito, entre

2015 e 2016, 85 reuniões com parceiros sociais;

• nos grupos dinamizados pela ACT para resolução de questões específicas de

determinados setores de atividade, como sejam a construção civil, pesca e agricultura, e

segurança privada que realizaram 18 reuniões entre 2015 e 2016.

Também merecem evidência, pelo elevado número de parceiros sociais envolvidos:

• a Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de

Trabalho – 18 parceiros, em 2016;

• a Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional –

10 parceiros, em 2016;

• o grupo de diálogo setorial da Construção Civil - 5 parceiros, em 2015 e 4 em 2016;

• o grupo de diálogo setorial das Pescas – 11 parceiros, em 2015 e 13 em 2016.


45

A todas estas reuniões somar-se-ão todas aquelas realizadas pelos serviços desconcentrados,

nomeadamente, as que resultam do decorrer normal dos processos inspetivos.

Quadro 25 – Reuniões com Parceiros

Âmbito Temática 2015 2016 Total Total Total

Pessoas Parceiros Reuniões Pessoas Parceiros Reuniões Pessoas Parceiros Reuniões

Campanhas

Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

37 32 6 29 18 2 66 50 8

Condução Automóvel Profissional 27 21 11 16 10 2 43 21 13

Segurança e Saúde para trabalhadores temporários - - - 7 7 4 7 7 4

Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho - - - 1108 26 60 1108 26 60

Grupo de Trabalho

Máquinas - Folheto de trabalhador Habilitado

7 5 3 - - -

7 5 3

Máquinas - Folheto Local de Trabalho Bem Concebido

2 1 2 - - -

2 1 2

Máquinas - Folheto Máquina Segura

7 4 1 - - -

7 4 1

Máquinas - Folheto Equipamento bem adaptado

8 4 1 - - -

8 4 1

Máquinas - Folheto Equipamento verificado

6 4 1 - - -

6

4 1

Máquinas - Folheto gestão da segurança de máquinas

5 3 1 - - -

5 3 1

Máquinas – Cartaz Pontes rolantes, acessórios de elevação

9 7 2 - - -

9 7 2

Máquinas – Cartaz Trator agrícola

7 5 2 - - -

7 5 2

Máquinas – Cartaz Andaimes

14 10 3 - - -

14 10 3

Máquinas – Cartaz Empilhador

7 5 3 - - -

7 5 3

Agências privadas de colocação 7 4 2 - - - 7 4 2

Grupos Setoriais

Segurança Privada 8 4 1 7 3 3 13 5 4

Pesca 13 11 1 41 13 3 54 14 4

Construção Civil 34 5 6 23 4 5 57 9 10 Conselho Consultivo Promoção da SST 6 5 7 14 6 9 14 6 16

Estratégia Nacional 2015/20

Proposta de Estratégia 51 17 8 - - - 51 17 8

Comissões Paritárias Construção Civil - - - 43 6 11 43 6 11


46

Operacionalização e monitorização - - - 20 16 2 20 16 2

Plano Estratégico

de Ação

Agricultura, Pecuária e Floresta

7 7 2

80 6 2

87 8 4

Ponto Focal da EU-OSHA

Coordenação da Campanha Europeia 6 2 2 17 6 3 23 6 5

Ferramenta OiRA 10 7 1 14 4 1 24 11 2

Semana Temática

Condução Automóvel Profissional 15 11 8 - - - 15 11 8

Total 293 174 74 1419 125 107 1704 265 180

3.1.1.Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

O Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho é um órgão colegial

com natureza consultiva, integrado na orgânica da ACT e é composto pelo Inspetor-Geral, que

preside, por dois Subinspetores-Gerais, por uma chefia intermédia da ACT nomeada pela sua

Direção, por dois representantes de cada Confederação Sindical e por um representante de cada

Confederação Patronal, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social,

nomeadamente: CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do

Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, CTP –

Confederação do Turismo Português, UGT – União Geral de Trabalhadores e CGTP-IN –

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional.

Compete ao Conselho Consultivo da ACT, emitir pareceres em matéria de segurança e saúde no

trabalho sobre os seguintes instrumentos de gestão da ACT:

a) O plano e relatório de atividades;

b) O orçamento;

c) O relatório e contas anuais;

d) Os programas de ação e respetivos regulamentos;

e) A política de qualidade;

f) A política de formação de recursos humanos;

g) Outros instrumentos de gestão.


47

Em 2016 foram realizadas 9 reuniões do Conselho Consultivo, com a abordagem dos seguintes

temas:

• Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho – Atividades e Relatório de Atividades

de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho 2015;

• Campanhas em curso – ponto de situação:

Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho;

Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários;

Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho;

Campanha Regresso às Aulas – Escolas envolvidas.

• Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015/2020;

• Evolução da sinistralidade 2013 – dados – Eurostat – Europa/Portugal;

• Regulamento do Conselho Consultivo para a PSST;

• Ferramenta OIRA – acessos nacionais;

• Plano de Atividades da ACT para 2017;

• Execução orçamental da ACT de 2015 e orçamentos para 2016 e 2017;

• Apreciação e aprovação do Relatório de Atividades da ACT de 2015 respeitante à Promoção

de SST;

• Programa Operacional de Apoio à Promoção da SST (PROAP);

• Aprovação de atas das reuniões;

• Outros assuntos.


48

Nas reuniões promovidas durante o ano de 2016 é de destacar a discussão sobre os temas das

três primeiras campanhas supra enumeradas (para as quais foram elaborados e discutidos os

respetivos Programas Enquadradores em sede de Conselho Consultivo), a sinistralidade laboral e

o Orçamento e as atividades correntes da ACT.

3.1.2. Diálogo Social Setorial

• Comissão Paritária para a Construção Civil

No âmbito do diálogo social setorial (construção civil) foram efetuadas 11 reuniões com visitas a

obras de construção civil de referência em fase de construção. Nomeadamente: Cidade do

Futebol, IP2 Sines, Barragens de Foz Tua e Tâmega, Edia Alqueva e futuras instalações da

Universidade Nova.

É de referir que decorre da ENSST 2015-2020 – Objetivo 2, Medida 12 a dinamização de

comissões Paritárias em Obras de Referência de construção civil.

• Construção Civil – Diálogo social setorial

Foram realizadas 4 reuniões envolvendo parceiros sociais ligados à construção civil.

Nomeadamente – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins (SETACOOP),

Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Associação de

Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), Federação Portuguesa dos Sindicatos da

Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) e Associação dos Industriais da Construção de

Edifícios (AICE).

3.2.Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

A ACT, na prossecução da sua missão, procura uma abordagem transversal a todos os aspetos

das condições de trabalho pretendendo que a melhoria das condições de trabalho se projete em

condições de segurança e saúde dos locais de trabalho, com níveis crescentes de bem-estar dos

trabalhadores, associados à diminuição da sinistralidade laboral e a uma abordagem preventiva a

todos os fatores de trabalho associados à formação de doenças profissionais.


49

As atividades desenvolvidas no âmbito da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho visam

reforçar a informação disponibilizada e os instrumentos de gestão da segurança e saúde no

trabalho disponíveis, para os atores laborais e sociais, que assegurem a melhoria contínua da

segurança e saúde nos locais de trabalho.

Neste contexto, as campanhas de promoção da segurança no trabalho, através da realização de

ações de informação, sensibilização e de inspeção, bem como os instrumentos de informação e

de gestão de SST disponibilizados no âmbito destas campanhas, visam o reforço de

competências, nas matérias de segurança, em domínios que produzam um valor efetivo na

melhoria das condições de trabalho.

3.2.1.Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 “Por um Trabalho

Seguro, Saudável e Produtivo” (ENSST 2015-2020) foi aprovada por Resolução do Conselho de

Ministros (RCM) n.º 77/2015, de 18 de setembro de 2015, tendo entrado em vigor no dia 21 de

setembro de 2015, nos termos da alínea g) do artigo 199 da Constituição.

A ENSST 2015-2020 pretende ser um instrumento de política global para a Promoção da

Segurança e Saúde no período compreendido entre 2015 e 2020, visando uma aproximação às

melhores práticas europeias, em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais, pela

redução consolidada da sinistralidade laboral, alcançando, de forma progressiva e continuada

melhores níveis de saúde e bem-estar no trabalho.

Esta Estratégia está assente em 3 objetivos gerais:

• Prevenção e redução do número e da gravidade dos acidentes de trabalho e das doenças

profissionais;

• Promoção da saúde, do bem-estar dos trabalhadores, bem como na sua capacidade de

trabalho;

• Fomentação da inovação, qualidade e eficiência.


50

E em 3 objetivos estratégicos:

• Diminuição do número e da taxa de incidência dos acidentes de trabalho em 30%;

• Promoção da qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;

• Diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais.

Em função destes objetivos, foram definidos 6 objetivos específicos que se desmultiplicam num

conjunto de medidas de concretização, metas a atingir, indicadores de medida e das entidades a

envolver em cada uma das medidas. De salientar o objetivo 2 “Melhorar a prevenção das

doenças profissionais e dos acidentes de trabalho” para o qual foi constituída uma comissão

paritária ao nível de obras de referência na construção civil e obras públicas. Nomeadamente, a

Cidade do Futebol, o IP2 Sines, as Barragens de Foz Tua e Tâmega, a EDIA Alqueva e as futuras

instalações da Universidade Nova.

Quadro 26- Ponto de situação das medidas de concretização da ENSST 2015-2020, por

objetivos específicos

Objetivos

Ponto de situação das medidas de concretização

Concluída Em curso Não iniciada

Objetivo 1 - Desenvolver e implementar políticas públicas de Segurança e Saúde no Trabalho 1 6 2

Objetivo 2 - Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho - 5 2

Objetivo 3 - Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas

- 4 -

Objetivo 4 - Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho - 3 -

Objetivo5 - Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho - 3 3

Objetivo 6 - Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho - 2 -

3.2.2.Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A nível europeu e, concretamente, em Portugal, continuam a verificar-se elevados índices de

sinistralidade laboral que aconselham a adoção de medidas que contribuam para a sua

diminuição, bem como para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores

associadas à existência de empresas mais competitivas.


51

Sendo a redução dos acidentes de trabalho um dos objetivos estratégicos do Quadro Estratégico

Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho 2014 – 2020, bem como das Estratégias de

Segurança e Saúde no Trabalho de Espanha e de Portugal, importa sensibilizar todos os

interlocutores do mundo laboral e da sociedade civil em geral para o número de pessoas que

morrem ou ficam gravemente feridas quando estão a trabalhar e para a premência da

interiorização, por todos, de uma verdadeira “cultura de prevenção” no trabalho, que passe,

nomeadamente, pela implementação nos locais de trabalho de sistemas de gestão de segurança

e saúde eficazes.

Neste contexto, a ACT, a ITSS e o Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo

(INSHT) decidiram realizar, durante o biénio 2016/2017, uma campanha conjunta de

informação, sensibilização e inspeção no domínio do combate à sinistralidade laboral, focada na

prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho, com o objetivo de reduzir de forma

substancial os índices de sinistralidade laboral em ambos os países.

A Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho 2016/2017 constitui um dos

instrumentos privilegiados de implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no

Trabalho 2015-2020, consubstanciada através da medida n.º 11, “Desenvolver campanha de

prevenção e de sensibilização sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais e sua

reparação, incluindo informação sobre o apoio técnico à reabilitação e reintegração profissional”.

À ACT, enquanto organismo coordenador da sua operacionalização, compete a promoção do

diálogo social e institucional, através do desenvolvimento de parcerias estratégicas tendentes a

melhorar as condições do trabalho. Assim, e tendo em conta a mobilidade dos trabalhadores no

seio da União Europeia, de uma forma geral, e, em especial, a sua mobilidade transfronteiriça

entre Portugal e Espanha, a ACT, a ITSS e o INSHT decidiram unir esforços para realizarem

conjuntamente e em estreita cooperação com os demais parceiros sociais e atores sociais

ibéricos uma campanha temática de combate à sinistralidade laboral.

A organização operacional da campanha prevê duas estruturas de acompanhamento:

• A primeira, constituída pela ACT e pelos parceiros sociais, irá fazer o acompanhamento

estratégico da campanha, organizar o desenvolvimento dos materiais produzidos,

procedendo à sua adaptação, de modo a permitir a sua utilização nos diversos sectores de

atividade;


52

• A segunda, constituída pela ACT e pelos parceiros institucionais e técnicos, terá por missão o

desenvolvimento dos materiais da campanha de natureza transversal.

As atividades da campanha são desenvolvidas em Portugal Continental e em Espanha e os

destinatários são os trabalhadores e empregadores e seus representantes, nos vários sectores de

atividade, nomeadamente das micro, pequenas e médias empresas e a sociedade civil, em geral.

Como objetivos foram definidos os seguintes:

• Contribuir para a redução da sinistralidade laboral no final de 2017, tendo por base os dados

divulgados (2014);

• Promover, divulgar e disponibilizar métodos de realização de inquéritos de acidentes de

trabalho, em especial para micro, pequenas e médias empresas;

• Promover, divulgar e disponibilizar métodos de recolha de dados e tratamento de informação

em especial para micro, pequenas e médias empresas;

• Melhorar qualitativa e quantitativamente a informação disponível para as empresas e para os

seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se encontram expostos e das

medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e proteção da sua segurança e saúde;

• Promover o envolvimento dos trabalhadores e dos seus representantes na análise dos

acidentes de trabalho, efetuada pelo empregador, e na adoção das medidas de prevenção

subsequentes;

• Caracterizar os acidentes de trabalho mais típicos e divulgá-los como metodologia de

prevenção,

• Divulgar metodologias de cálculos de custos de acidentes de trabalho;

• Divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais;

• Promover a formação dos atores sociais e institucionais sobre a prevenção de riscos

profissionais.


53

Estes objetivos traduzem uma abordagem integrada, alicerçada em quatro eixos de atuação:

1. Informação, formação e sensibilização;

2. Criação de uma plataforma (online) sobre acidentes de trabalho;

3. Integração e divulgação de boas práticas;

4. Realização de visitas inspetivas pela ACT e ITSS.

A consecução dos objetivos da Campanha assenta na promoção da organização das atividades de

prevenção dos riscos profissionais nas empresas e na sensibilização da população em geral e dos

diversos atores do mundo do trabalho em particular, relativamente a aspetos como:

• Principais causas dos acidentes de trabalho;

• Principais setores onde ocorrem os acidentes de trabalho;

• Medidas adequadas de prevenção e de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores;

• Principais consequências e custos (diretos e indiretos) dos acidentes de trabalho para os

trabalhadores, empregadores e sociedade em geral;

• Benefícios da prevenção de riscos profissionais.

Em 2016, a atividade desenvolvida pode resumir-se da seguinte forma:

• Foram produzidos conteúdos e materiais da Campanha que permitem levar a cabo os seus

objetivos:

Programa Enquadrador – 1;

Protocolos com Parceiros Sociais com assento no Conselho Consultivo – 6;

Protocolos de Adesão à Campanha com Parceiros Sociais e Institucionais – 21;

Cartazes – 2;

Monofolhas – 3 (Queda em altura; Soterramento em Vala; Intoxicação por produto

químico);


54

Guiões de filmes – 7 (Queda em altura; Soterramento em Vala; Intoxicação por

produto químico; Contacto elétrico; Esmagamento empilhador; Esmagamento por

carga; Espaços confinados);

Mapeamento da sinistralidade – efetuado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento

(GEP).

• Na divulgação da campanha contou-se com a criação do sítio da Campanha bem como com a

alimentação da informação na Internet e redes sociais:

Spot de Rádio;

Artigos – 3 (Revista ANECRA; Revista ANTRAN; Revista CAP);

Seminário de Lançamento da Campanha (Maio/Sintra);

Sítio da ACT e dos Parceiros Sociais e Institucionais.

• Ações de promoção de SST:

Participação em reuniões de trabalho;

Seminário na Feira Nacional de Agricultura;

7 Ações de sensibilização;

Dois Simulacros;

E ainda participação em feira internacional e em Fóruns setoriais.

3.2.3.Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho – a ACT como Ponto Focal Nacional

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (AESST) é o organismo da Comissão

Europeia que tem como missão recolher e tratar informação técnico-científica de SST e difundir o

conhecimento através de uma rede de informação.

A rede da AESST constituída pelos parceiros sociais, comunidade técnico-científica, técnicos de

segurança no trabalho e médicos do trabalho, peritos de SST, parceiros institucionais e

empresas, é gerida em cada Estado-membro pelo Ponto Focal Nacional (PFN), que assegura as

tarefas de recolha e troca de informação e representa a AESST no país.


55

A ACT tem assento no Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e

Saúde, órgão tripartido de consulta e decisão sobre as atividades a desenvolver pela Agência

Europeia. De referir que no Conselho de Administração têm assento também dois parceiros

sociais nacionais (empregadores e trabalhadores) que participam também no Conselho

Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

A ACT enquanto PFN da AESST, em articulação com os parceiros sociais acima referidos, tem

como atribuições a comunicação e a difusão da informação no domínio da SST que é produzida e

divulgada pela AESST, bem como organizar, promover e dinamizar as iniciativas da Campanha

Europeia “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Bom para si. Bom para a empresa” que no

biénio 2016-2017 tem como tema a “Locais de trabalho saudáveis para todas as idades".

Quadro 27- Iniciativas realizadas pelo PFN

Iniciativas realizadas pelo PFN N.º total de atividades

N.º de participantes

Seminários apoiados pela AESST para divulgação da Campanha Europeia 2016-2017 8 985

Seminários/Workshops/Congressos coorganizadas para divulgação da Campanha Europeia 2016-2017 29 4.994

Exposições Fotográficas 17 + - 7.150

Sessões cinematográficas 2 236

Ações com o NAPO 16 2.274

Comunicações em seminários 6 355

Sessões de divulgação Ferramentas OiRA 2 98

A ACT, enquanto PFN da AESST, comunica e difunde a informação de SST da AESST,

promovendo, além das já enumeradas, outro tipo de iniciativas, nomeadamente:

• Realização de um Balcão de Informação (InfoPoint) que decorreu durante a semana europeia

(de 24 a 28 de outubro de 2016) no Centro Comercial Alma Shopping em Coimbra. Durante

os cinco dias da semana europeia os visitantes (cerca de 700) tiveram a oportunidade de

ficar a saber mais sobre a atual campanha europeia e foram convidados a responder a um

questionário de avaliação dos conhecimentos sobre o tema (425 questionários respondidos).

Foram distribuídos materiais promocionais da Campanha Europeia, os filmes do Napo

estiveram em exibição, bem como a personagem NAPO que fez a sua aparição interagindo

com o público;


56

• Divulgação do Prémio Europeu de Boas Práticas;

• Enquanto membro do júri tripartido (ACT/CCP/CGTP) a ACT, enquanto PFN da AESST,

analisou as 6 candidaturas rececionadas e selecionou as 2 melhores candidaturas a indicar à

AESST (mais de 100 trabalhadores: ODLO PORTUGAL Têxteis, Lda.; menos de 100

trabalhadores: Câmara Municipal de Lisboa);

• Promoção, em parceria com a OPP (Ordem dos Psicólogos Portugueses), do 2º Prémio

Nacional Healthy Workplaces 2016: Enquanto elemento do júri galardoou 7 entidades

divididas por três categorias: 3 grandes empresas, 3 médias empresas e 1 pequena

empresa.

• Validação da tradução para português, pela AESST, de 43 documentos;

• Apoio à criação e posterior validação de três novas ferramentas OiRA (Online Interactive Risk

Assessment) para os setores da reparação automóvel, escritórios e restauração. Estão neste

momento já disponíveis 7 ferramentas em português e que abrangem os setores dos

cabeleireiros, dos curtumes, dos transportes rodoviários de mercadorias, reparação

automóvel, escritórios, restauração e uma ferramenta multissetorial (para todos os setores

de atividade);

• Continuação do trabalho desenvolvido em parceria com a EEN/CEC (Enterprise Europe

Network/Conselho Empresarial do Centro);

• Distribuição de material de campanha pelas entidades interessadas na divulgação da

Campanha Europeia.

Foram ainda realizadas 17 exposições fotográficas, com as 5 coletâneas disponíveis em Portugal,

onde são divulgadas as fotografias selecionadas nos concursos pan-europeus promovidos pela

AESST em 2009 e 2011. As exposições estiveram patentes de norte a sul do país durante 949

dias.

É de destacar a participação do NAPO no seminário de lançamento da campanha “Regresso às

aulas”, no dia 3 de Outubro no Pavilhão do Conhecimento em Lisboa, onde foram divulgadas as

ferramentas didáticas “Napo para Professores”.


57

A personagem NAPO esteve em 10 eventos. Realizou várias ações de sensibilização em escolas

do ensino básico, secundário, profissional e superior, reforçando a sensibilização decorrente da

projeção dos filmes do Napo.

Todas as iniciativas realizadas pela ACT foram desenvolvidas com a participação da rede nacional

de parceiros (parceiros sociais; parceiros da comunicação social; parceiros oficiais da Campanha

Europeia, parceiros nacionais da Campanha Europeia, EEN, EPSE, empresas, associações

empresariais, universidades, centros tecnológicos, escolas do ensino básico, secundário,

profissional e superior, etc.).

3.2.4.Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Em Portugal, o dia 28 de Abril foi instituído como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no

Trabalho (DNPST), pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 7 de junho,

recomendando ao Governo a realização, neste dia, de uma campanha de sensibilização com o

objetivo de reduzir os acidentes de trabalho.

O DNPST pretende informar e sensibilizar os cidadãos para a importância da segurança e da

saúde no local de trabalho fomentando uma cultura de prevenção e tendo como objetivo a

redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

“Stresse no local de trabalho – Um desafio coletivo” foi a temática escolhida pela Organização

Internacional do Trabalho em 2016 para as comemorações do Dia Mundial de Prevenção e

Segurança no Trabalho.

É de referir que em 2016 se comemoraram 15 anos de celebração do Dia Nacional de Prevenção

e Segurança no Trabalho tendo a ACT promovido a realização de um conjunto de iniciativas com

o mesmo tema e imagem escolhidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob o

lema “30 Dias de Informação, 365 dias de segurança”.

Neste âmbito, e num período de cerca de 1 mês, foram realizadas atividades em parceria com

parceiros sociais, escolas, empresas, serviços públicos, autarquias, entre outros, com o objetivo

de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais mas também

promover a sensibilização dos todos os atores laborais e sociais para a importância do stresse


58

nos locais de trabalho, sem esquecer outros aspetos centrais associados às doenças e mortes

relacionadas com o trabalho.

O início das comemorações oficiais do DNPST 2016 teve lugar no dia 28 de abril de 2016 no

Museu do Design e da Moda, em Lisboa, numa Sessão Comemorativa com a participação do

Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, do Presidente da Câmara Municipal, Fernando

Medina e de Representantes dos Grupos Parlamentares e dos Parceiros Sociais.

Ainda que as comemorações oficiais se tenham iniciado no dia 28 de abril, as primeiras

atividades da campanha tiveram o seu início em janeiro com a participação da ACT na Semana

do Profissional no Instituto dos Pupilos do Exército onde foi realizada uma exposição dedicada

aos 15 anos do DNPST e uma ação de sensibilização sob a temática “Máquinas e Equipamentos”,

tendo continuado até meados de junho com diversas ações de sensibilização em escolas que

decorreram até ao final do período letivo.

A sessão de encerramento das comemorações do Dia Nacional de Prevenção da Segurança no

Trabalho realizou-se no dia 30 de maio no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões tendo sido

organizada em parceria com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo

S.A. (APDL), com a presença do Presidente do Conselho de Administração da APDL, Emílio

Brogueira Dias, do Vice-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Eduardo Pinheiro e do

Delegado de Saúde Coordenador de Leixões.

Nos quadros que se seguem encontra-se a síntese de todas as atividades desenvolvidas.

Quadro 28- Número de atividades e participantes no DNPST, dia 28 de abril de 2016

Atividades– por tipologia Atividades Pessoas

Ações de sensibilização / divulgação / informação 46 2.990

Seminários / Conferências / Palestras 14 922

Exposições 7 2.075

Outras atividades (peddy paper, sessão mindfulness, minuto de silêncio) 11 734

Total 78 6.721


59

Quadro 29- Número de atividades e participantes no âmbito das comemorações oficiais

do DNPST 2016



Seminários / Conferências / Palestras 36 2.101


Workshops 10 640

Outras atividades (peddy paper, sessão mindfulness, minuto de silêncio) 4 58

Total 288 19.906

Quadro 30- Atividades realizadas pelos Serviços Internos de SST da ACT - Número de

atividades e participantes no âmbito das comemorações oficiais do DNPST 2016


Ações de sensibilização / divulgação / informação 3 43

Seminários / Conferências / Palestras 1 26

Workshops 2 36

Outras atividades 17 352

Total 23 457

Quadro 31- Número de atividades externas e participantes no âmbito das

comemorações oficiais do DNPST 2016





Workshops 10 640

Outras atividades (peddy paper, sessão mindfulness, minuto de silêncio) 15 0.792

Total 366 26.627

Quadro 32- Número de atividades internas e externas e participantes no âmbito das

comemorações oficiais do DNPST 2016 – TOTAL





Workshops 12 676

Outras atividades (peddy paper, sessão mindfulness, minuto de silêncio) 32 1.144

Total 389 27.084

O número total de participantes que se apresenta exclui os visitantes das exposições que foram

realizadas por todo o país e o número de ouvintes da Rádio Brigantia que fez a divulgação da

efeméride no dia 28 de abril.


60

Tudo o que tem sido feito e produzido em cada campanha desde a Resolução da Assembleia da

República n.º 44/2001, de 7 de junho encontra-se disponibilizado no microsite

(http://www.dnpst.eu/) organizado por anos, assim como os Relatórios de Atividades da

Promoção da Segurança no Trabalho, os relatórios da OIT relativos às temáticas escolhidas,

materiais de campanha e informação relevante para a preparação e realização de atividades de

promoção da segurança no trabalho.

Ainda no âmbito das comemorações do DNPST 2016, são de destacar as seguintes atividades:

• Elaboração e entrega na Assembleia da República do relatório de atividades de promoção da

segurança e saúde no trabalho desenvolvidas em 2015;

• A divulgação do DNPST 2016 na Rádio Brigantia que tem o número mínimo de ouvintes

estimado de 40.000;

• A presença da ACT no dia 28 de abril no III Encontro de Segurança e Higiene no Trabalho

(SHT), organizado pelo Grupo Jerónimo Martins, com o tema A Promoção da Segurança no

Trabalho: sua importância e impacto na competitividade e produtividade;

• Conferência “O stresse no trabalho: um desafio coletivo para a Administração Pública”

organizada em colaboração com a Secretaria Geral do Ministério da Defesa, no dia 6 de

maio;

• Seminário - “As Empresas e a Segurança e Saúde no Trabalho: Direitos e Obrigações” no dia

29 de abril do presente ano, na Junta de Freguesia de Alcochete, com a participação de

empresários de Micro, Pequenas e Médias Empresas, no âmbito do protocolo celebrado de

colaboração entre a ACT e a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias

Empresas (CPPME).

3.2.5.Segurança e saúde no trabalho na Administração Pública Central e Local

O n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º

35/2014, de 20 de junho, retirou à ACT a competência inspetiva no domínio da segurança e

saúde no trabalho na Administração Pública e transferiu-a para o serviço com competência

http://www.dnpst.eu/


61

inspetiva do ministério que dirija, superintenda ou tutele o empregador público em causa e,

cumulativamente, à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Nesta conformidade, e desde então, as competências legais da ACT relativamente à

Administração Pública cingem-se à dinamização de atividades de promoção da segurança e

saúde no trabalho. Neste âmbito, as iniciativas desenvolvidas pela ACT, e inscritas no seu Plano

de Atividades de 2016, têm sido focalizadas nos organismos da Administração Central, e refletem

a necessidade de intervenções concertadas, direcionadas a um subsetor de atividade que

emprega um número muito significativo de trabalhadores.

Igualmente, a ENSST 2015-2020, prevê um conjunto de medidas dirigidas especificamente a

este sector de atividade, nomeadamente, através da Medida 5- Avaliar e dinamizar o Sistema de

Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública.

Durante 2016 foi lançado online um questionário de diagnóstico de organização dos serviços e

atividades de SST destinado a organismos públicos de administração direta do estado, sendo

que, em 2017, será lançado numa segunda fase um questionário semelhante para os organismos

de administração indireta.

Este questionário tem como finalidade caracterizar o estado da arte da organização de serviços,

sistemas de gestão e atividades de SST, identificar boas práticas e perspetivar a sinalização das

áreas prioritárias de intervenção na Administração Central. Será a partir daquele diagnóstico,

que se sistematizará a identificação das boas práticas para divulgação, que decorre do

desenvolvimento das atividades desenvolvidas no âmbito do Fórum de Promoção da SST na

Administração Central, constituído por elementos designados pelas Secretarias-gerais de todos

os Ministérios, sob a coordenação da ACT.

No âmbito do Dia Nacional de Prevenção da Segurança no Trabalho foi realizado um Encontro de

Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública, organizado pela

Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional em colaboração com a ACT, sob o tema

“Prevenção de Riscos Psicossociais na Administração Pública - Um desafio Coletivo”, onde

estiveram presentes a maior parte dos secretários Gerais das Secretarias- gerais dos Ministérios

do Governo de Portugal, trabalhadores e dirigentes de outros serviços públicos e no qual foram

divulgadas boas práticas em organismos públicos em matéria de Prevenção e Controle dos Riscos

Psicossociais e do Stresse.


62

Também no mesmo dia teve lugar a 1ª Reunião do Fórum de Promoção da Segurança e Saúde

no Trabalho, nos organismos da Administração Central, dinamizado pela ACT e que pretende ser

um espaço de diálogo e de promoção da melhoria das condições de segurança e saúde no

trabalho dos trabalhadores públicos. Neste contexto, foram ainda realizadas diversas reuniões de

trabalho para reflexão, discussão de documentos e planeamento de atividades visando viabilizar

e facilitar procedimentos de organização de serviços de SST em organismos públicos.

Paralelamente tiveram continuidade iniciativas de informação e divulgação dinamizadas pela

ACT, em articulação com os serviços públicos em causa, com o objetivo de sensibilizar e motivar

o público-alvo (colaboradores e dirigentes) para intervenções preventivas relacionadas com as

obrigações legais dos empregadores e dos trabalhadores nas temáticas da organização de

serviços, desenvolvimento e participação em atividades de SST.

Na Administração Local, e com a mesma filosofia foram realizadas 7 ações de sensibilização no

norte do país e 1 na região de Lisboa e Vale do Tejo, com um total de 323 participantes, tendo-

se promovido também no âmbito do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho e da

Campanha “Locais de trabalho saudáveis para todas as idades” múltiplas iniciativas para este

público-alvo.

3.2.6.Mind Safety – Safety Matters – Programa Erasmus +

A Autoridade para as Condições do Trabalho, em parceria com a Universidade de Aveiro, a

Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior (AFTEBI), a Universidade

de Delft (Holanda), a Universidade de Girona (Espanha), os institutos Institutul National de

Cercetare-Dezvoltare pentru Protectia Muncii Alexandru Darabont (INCDPM) (da Roménia) e o

Occupational Safety Research Institute (OSRI) (da República Checa), com o apoio institucional

da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), viu aprovada a sua

candidatura ao Programa ERASMUS+ Educação e Formação, enquanto coordenadora de um

projeto transnacional com a duração de 3 anos.

O Erasmus+ é o programa da União Europeia para a educação, formação, juventude e desporto

e consolida num único quadro de apoio as áreas da educação, formação, juventude e desporto e

outros programas internacionais, incluindo o Jean Monnet e o Erasmus Mundus.

Este programa está estruturado em torno de 3 ações Ação-chave:


63

• Ação 1: Mobilidades Individuais para fins de aprendizagem

• Ação 2: Cooperação para Inovação e Boas Práticas

• Ação 3: Apoio à Reforma das Políticas

A ACT candidatou-se a um programa da ação 2, que pretende que as organizações possam

trabalhar em conjunto a fim de melhorar a sua oferta para os alunos e partilhar práticas

inovadoras.

O projeto MIND SAFETY – SAFETY MATTERS! integra parcerias estratégicas com vista a

consagrar uma prática colaborativa e de funcionamento em rede para estudar e propor práticas e

materiais inovadores para o ensino dos conceitos de segurança e saúde no trabalho, fomentando

desse modo uma perceção do risco nos jovens em idade escolar e contribuindo ainda para a

criação da cultura de segurança que se espera que a médio e longo prazo se refletirá na

diminuição dos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais na Europa e particularmente

em Portugal.

Este projeto teve início em setembro de 2015 e visa criar e implementar práticas colaborativas

inovadoras, bem como desenvolver competências de ensino dos professores nas matérias de

segurança no trabalho através de abordagens curriculares interdisciplinares.

Em 2016 a equipa de projeto, nacional e internacional, iniciou a execução dos produtos

intelectuais e das reuniões virtuais e presenciais, nomeadamente através da realização de:

• Duas reuniões dos parceiros do projeto, uma em ílhavo e outra em Delft, Holanda;

• Duas “Training activity” – a primeira organizada pela Universidade de Aveiro e a segunda

pelo Institutul National de Cercetare-Dezvoltare pentru Protectia Muncii Alexandru Darabont

- INCDPM, em Bucareste, Roménia;

• Reuniões virtuais, ao longo de todo o ano;

• 1º Evento Multiplicador: “Conference for innovative strategies in the teaching of risks

(Jornada d’estratègies innovadores per al treball didactic dels riscos)” – organizada pela

Universidade de Girona, em Girona, Espanha;


64

• Participações em Seminários como orador tendo como objetivo a disseminação e divulgação

do projeto;

• O1 – OSH Educational Teaching Guide – Referencial de educação de ST para professores –

elaboração do documento.

O projeto MIND SAFETY – SAFETY MATTERS! insere-se na ENSST 2015-2020, nomeadamente

nas medidas 1 e 2 do objetivo 1 – “Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e

saúde no trabalho”, que corresponde ao objetivo estratégico 1 da mesma.

3.2.7.Segurança e Saúde no Trabalho - Meio Escolar

O Quadro Estratégico da União Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho 2014-2020

defende a conjugação das sinergias das políticas de segurança e saúde no trabalho com as de

outras áreas de intervenção, nomeadamente a da Educação onde a “…saúde e segurança no

trabalho constitui um elemento-chave para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção,

através do ensino das crianças e dos jovens adultos no sentido de viverem e trabalharem em

segurança.”

O Plano de Atividades da ACT para 2016 continua a identificar a educação e a cultura de

prevenção como fator determinante para a política de segurança nacional. De facto, as

atividades decorrentes da ficha de projeto P.11 “Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho –

Meio Escolar” tem como principal objetivo o de dar a conhecer a toda a comunidade escolar a

prevenção dos riscos profissionais e a implementação de uma cultura de segurança nas escolas

e, consequentemente, na comunidade civil e a integração num futuro próximo dos conteúdos de

SST nos curricula escolares.

Em 2016, a campanha “Regresso às Aulas 2016” teve como tema principal “Os Acidentes de

Trabalho”, entre outras temáticas relacionadas com a prevenção de riscos profissionais e com os

diferentes contextos dos alunos, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2013. Foram

desenvolvidas ações de sensibilização e informação de acordo com cada ciclo de ensino nos

domínios da SST.


65

A campanha teve o seu início com a sessão de lançamento a 3 de outubro de 2016 e as várias

iniciativas entre ações de sensibilização, exposições etc. para as escolas de todo país decorreram

entre os meses de outubro a dezembro de 2016.

De qualquer forma, as ações de sensibilização no âmbito deste projeto decorreram durante todo

o ano de 2016 tendo sido desenvolvidas cerca de 403 ações de sensibilização, atingindo um total

de participantes superior a 12.000 pessoas.

3.2.8.Articulação da Legislação SST e Regulamentos REACH e CLP

Os Regulamentos REACH e CLP introduziram grandes alterações no que se refere aos produtos

químicos.

O Regulamento europeu REACH visa a proteção da saúde humana e do ambiente e a promoção

do desenvolvimento de métodos alternativos aos ensaios em animais, permitindo ao mesmo

tempo a competição e inovação das empresas e a livre circulação dos produtos químicos.

Por sua vez, o Regulamento CLP harmoniza os critérios de classificação e regras de rotulagem e

embalagem de produtos químicos, alinhando o GHS na Europa.

Neste contexto, a implementação do Regulamento REACH evidencia uma complementaridade e

interdependência entre os domínios da segurança e saúde no trabalho e a proteção do ambiente.

De acordo com o Regulamento REACH, existe uma cadeia de abastecimento desde o fabricante

ao utilizador final, ao longo da qual deve ser garantida a comunicação de perigos e riscos, bem

como das medidas para minimizar esses riscos.

Por seu lado, no âmbito das disposições legais de SST, a comunicação ao longo da cadeia de

abastecimento para além de relevante é parte integrante das obrigações do empregador,

permitindo a identificação dos agentes químicos perigosos a que o trabalhador está exposto, bem

como das medidas de gestão de risco a implementar para a eliminação/minimização do risco. A

comunicação ao longo da cadeia de abastecimento contribui decisivamente para a avaliação do

risco químico a que estão expostos os trabalhadores.

A implementação dos Regulamentos REACH e CLP é essencial na ótica de uma abordagem

integrada de segurança e saúde no posto de trabalho, introduzindo importantes desafios aos


66

agentes económicos, aos técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho e outros

profissionais com responsabilidades na implementação das disposições legais REACH e CLP.

Enquanto entidade reguladora das profissões de Técnico e Técncio Superior de Segurança no

Trabalho, a ACT procurou desenvolver vários instrumentos de informação técnica e levou a cabo

vários eventos, no âmbito da “Campanha de Apoio ao Técnico de ST e Ambiente na

Implementação do REACH nos utilizadores a jusante”, em instituições do ensino superior,

dirigidas a futuros e atuais profissionais que detêm responsabilidades nas matérias de REACH,

CLP e SST e público em geral, por forma a elucidar quanto à articulação necessária entre

Regulamentos REACH e CLP e legislação SST, quando da sua implementação.

A atividade desenvolvida em 2016 resume-se da seguinte forma:

• Reunião com o CCISP – Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos, com

a presença do Diretor de Serviços da DSPSST, a Chefe de Divisão da DREE e a

Coordenadora do GT REACH/CLP. O objetivo desta reunião foi de elaborar um inquérito

para diagnosticar as necessidades formativas em matéria de SST, em particular os

Agentes Químicos, visando adequar os conteúdos a inserir no plano de estudos e/ou

noutras atividades.

• Comunicação em 2 seminários no Porto integrados no Programa Doutoral de Segurança e

Saúde Ocupacionais e Programa de Mestrado em Segurança e Saúde Ambientais - FEUP-

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Escola Superior de Saúde do

Instituto Politécnico do Porto.

• Elaboração de 5 artigos técnico-científicos: 1 apresentado no SHO 2016 e 4 apresentados

no ICSLM 2016.

• Elaboração de 4 Guias: Guia Geral para o Controlo da Exposição a Agentes Químicos;

Guia Geral para a seleção de EPI; Guia de Seleção de Aparelhos de Proteção Respiratória

Filtrantes; Guia de Seleção de Luvas de Proteção (Riscos químicos).

• Realização de 2 ações de formação dirigidas a técnicos e inspetores da ACT, em Lisboa e

no Porto.


67

• Realização de 2 minicursos no Congresso Vertentes e Desafios da Segurança 2016 (VDS),

em Leiria, 2 Comunicações em seminários (Faculdade de Motricidade Humana e Instituto

Politécnico de Leiria - VDS 2016) e 1 workshop no ICSLM 2016.

• Participação em ações inspetivas, no âmbito de um Projeto Piloto relativo à

implementação do REACH – Cenários de Exposição entre a IGAMAOT e a ACT.

• Intervenção Técnica numa reunião com Técnicos do IAPMEI com atribuições ao nível do

licenciamento industrial e helpdesk do REACH.

3.2.9.Atividades de Promoção de SST – Regulação e Gestão do Sistema de Prevenção de Riscos Profissionais

No âmbito das suas atribuições de promoção das condições de segurança e saúde no trabalho, a

ACT, prosseguiu em 2016 com as atividades respeitantes ao exercício de atividades e

competências nesta área, nomeadamente através das autorizações dos serviços de segurança e

saúde no trabalho, da certificação de entidades formadoras de segurança no trabalho e do

acesso à profissão de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança no

trabalho.

3.2.10.Serviços de segurança e saúde no trabalho

Na sequência do estabelecido na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada e republicada

pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, as empresas devem organizar os seus serviços de

segurança e saúde no trabalho, encontrando-se definidas as 3 modalidades sujeitas a

autorização prévia por parte dos serviços da ACT, nomeadamente:

• Autorização e alterações a autorizações respeitantes a empresas prestadoras de serviços

externos de segurança no trabalho bem como auditorias de verificação da qualidade do

serviço prestado por estas empresas;

• Autorização/comunicação de acordos escritos comuns para a segurança no trabalho;


68

• Dispensa de serviços internos de segurança no trabalho;

• Autorização para o desenvolvimento das atividades de segurança no trabalho pelo

empregador ou por trabalhador designado.

Os serviços externos são objeto de regulação por parte das entidades competentes – ACT, na

área da segurança no trabalho e Direção-Geral da Saúde (DGS), na área da saúde no trabalho –

inicialmente pela autorização para o exercício da atividade e, posteriormente, pela realização de

auditorias para avaliação da qualidade dos serviços prestados às empresas clientes.

O crescente número e gravidade de acidentes de trabalho associados a um número não tão claro

de doenças profissionais, obrigam-nos a um acompanhamento sistemático dos serviços de

segurança e de saúde no trabalho das empresas, sem prejuízo das responsabilidades cometidas

aos empregadores.

Por outro lado, a modalidade de serviços externos de segurança e saúde no trabalho é a

modalidade mais adotada pelo tecido empresarial português, abrangendo um elevado número de

empresas e trabalhadores.

Neste contexto, a ação e atuação destes serviços (bem como dos serviços internos e comuns)

deverá ser consentânea com os objetivos conducentes a uma efetiva prevenção dos riscos

profissionais, a qual integra um conjunto de abordagens no domínio da segurança e da saúde no

trabalho devendo, nomeadamente, assegurar o desenvolvimento das atividades legalmente

previstas no Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 3/2014, de

28 de janeiro), com a qualidade necessária.

Em 2016, a ACT deu continuidade, à realização de auditorias com os objetivos acima referidos,

tendo sido auditadas 87 entidades em todo o território continental. É objetivo da ACT auditar

todas as entidades prestadoras de serviços externos até 2018.

No quadro abaixo, encontram-se os números de autorizações, auditorias, dispensa de serviços

internos e autorização de empregador/trabalhador designado, por tipologia de decisão referentes

a processos de regulação dos serviços de segurança no trabalho tratados em 2016.


69

Quadro 33- Regulação dos serviços de segurança no trabalho

Regulação Serviços Segurança no Trabalho 2016 REQUERIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS

Pedidos 110

Autorização 22

Alteração de autorização 87

Decisões 49

Autorização 7

Alteração Autorização 32

Extinção/Indeferimento 10

Vistorias 24

Revogação 11

Suspensão 5

Regulação Serviços Segurança no Trabalho

2016

AUDITORIAS A SERVIÇOS EXTERNOS

Agendadas 101

Realizadas 87

REQUERIMENTOS PARA DISPENSA DE SERVIÇOS INTERNOS

Pedidos 16

Decisões 7

Autorização de dispensa 3

Indeferimento 4

Em empresas, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de

maior dimensão que empregue, no máximo, nove trabalhadores e cuja atividade não seja de

risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo

próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos

estabelecimentos ou por um ou mais trabalhadores por aquele designados, que possuam

formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários para o efeito. Registe-se

que apesar da divulgação efetuada quer pela ACT, quer pelos parceiros sociais e institucionais,

esta modalidade simplificada continua a ter muito pouca expressão nas empresas portuguesas.

Quadro 34- Autorização para o desenvolvimento das atividades de segurança no

trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado

Autorização Empregador/Trabalhador Designado 2016

Pedidos 54

Decisões 51

Autorização 48

Indeferimento 3

Em instrução 3


70

3.2.11.Entidades formadoras de ST

No âmbito da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto e da Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro,

alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, compete à ACT, a regulação da

oferta formativa que permite o acesso às profissões de técnico de segurança no trabalho e

técnico superior de segurança no trabalho e ainda a aquisição de competências básicas em

matéria de segurança e saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho para o

desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do

Empregador, Empregador ou Trabalhador Designado:

• Certificação de entidades formadoras para os cursos de formação inicial de Técnico e Técnico

Superior de Segurança no Trabalho prevista no art.º 11.º da Lei n.º 42/2012, de 28 de

agosto;

• Meras comunicações prévias de cursos de formação inicial de cursos de TST5 e TSST6 ao

abrigo do art.º 12.º da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto;

• Certificação de Entidades Formadoras para os cursos de formação para Representante do

Empregador, Empregador ou Trabalhador Designado, para o desenvolvimento de atividades

de segurança no trabalho prevista no n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro;

• Comunicações prévias das ações de formação dos cursos de formação para Representante

do Empregador, Empregador ou Trabalhador Designado (ETD), para o desenvolvimento de

atividades de segurança no trabalho previstas no n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 3/2014, de

28 de janeiro.

No quadro que se segue apresentam-se os números de processos relativos à regulação da

atividade formativa em 2016.

5 Técnico de segurança no trabalho.

6 Técnico superior de segurança no trabalho.


71

Quadro 35- Processos de regulação da atividade formativa

Regulação da atividade formativa 2016

Certificação de entidades formadoras: cursos de TST e TSST 1 17

Mera Comunicação prévia 85

Certificação de ações de formação para Representante do Empregador, Empregador ou Trabalhador Designado 13

Total 115

1 – Cursos de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança no trabalho

2 – Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado

Com esta atividade, pretende-se promover e garantir padrões de qualidade mínima da oferta

formativa nos cursos de técnico de segurança no trabalho e técnico superior de segurança no

trabalho e dos cursos de Formação para Representante do Empregador, Empregador ou

Trabalhador Designado, para o desenvolvimento de atividades de segurança no trabalho, bem

como promover o acompanhamento e controlo da atividade das entidades formadoras

certificadas e equiparadas a certificadas.

3.2.12.Acesso à profissão de técnico de segurança no trabalho

A ACT regula o acesso à profissão de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de

segurança no trabalho analisando candidaturas a emissão de títulos profissionais, e no caso de

um profissional prestador de serviços que seja cidadão da UE ou do Espaço Económico Europeu

(EEE), aquando da primeira prestação de serviços na área da Segurança no Trabalho, que se

desloque a Portugal requerer a verificação prévia das suas qualificações, nos termos da Lei n.º

9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, verifica a conformidade

das qualificações profissionais legalmente exigidas.

Quadro 36- Regulação de acesso à profissão (2016)

Regulação do acesso à profissão 2016

Candidaturas a título profissional 1.403

Total de títulos de TST 118

Total de títulos de TSST 1.198

Extinções / Indeferimentos 45

Candidaturas a Declarações prévias (trabalhadores da UE) 10

Declarações prévias emitidas (trabalhadores da UE) 0

Extinções / Indeferimentos 4

Em instrução 6


72

3.2.13.Apoio a projetos

No âmbito da gestão do programa operacional de apoio à promoção da segurança e saúde no

trabalho, a ACT, tem vindo a contribuir para a execução de políticas públicas de prevenção de

riscos profissionais, promovendo o desenvolvimento, a difusão e a aplicação de conhecimentos

científicos e técnicos de segurança e saúde no trabalho, através do apoio a desenvolvimento de

projetos integrados nos seguintes subprogramas:

• Informação e divulgação;

• Formação profissional;

• Estudos e investigação aplicada.

Ao abrigo do Regulamento de Gestão dos Apoios a conceder pela ACT no âmbito do Programa

Operacional de Apoio à Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho (PROAP), aprovado em 27

de novembro de 1995, a ACT apoiou, em 2016 entidades elegíveis, nomeadamente associações

sindicais, associações patronais e empresariais, estabelecimentos de ensino e comunidade

técnico científica e outros, a desenvolver projetos que promovam uma cultura de prevenção de

segurança e saúde nos locais de trabalho, contribuindo desta forma para uma diminuição efetiva

dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Em março de 2015, foi publicado em Diário da República (DR), o novo Regulamento de Gestão

do Programa Operacional de Apoio à Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho (REGESP),

Despacho n.º 2842/2015, de 19 de março, que entrou em vigor no dia 26 de março, e veio

definir um período de candidaturas específico para as subvenções a conceder, de 1 de Novembro

a 31 de dezembro de cada ano civil. Cumprindo com o estipulado no REGESP, foi aberto um

período para apresentação de candidaturas que decorreu entre 1 de novembro de 2015 e 31 de

dezembro de 2015

Neste contexto, deram entrada 177 novos pedidos de apoio financeiro, ao abrigo do período de

apresentação de candidaturas que terminou no dia 31 de dezembro de 2015, que foram

analisados pela ACT, conforme os quadros seguintes. Contudo, a inexistência de dotação


73

orçamental para suportar a aprovação das candidaturas com apreciação técnica positiva

inviabilizou o normal prosseguimento deste concurso.

Quadro 37- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por subprograma

Candidaturas a Projetos no âmbito do PROAP 2016

SP1 Informação/Divulgação 83

SP2 Formação Profissional 55

SP3 Estudos/Investigação 39

TOTAL 177

Quadro 38- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por tipo de entidade

Candidaturas a Projetos no âmbito do PROAP 2016

Entidades públicas 23

Entidades privadas 154

Para além destes projetos que não foram desenvolvidos por inexistência de dotação orçamental

para o PROAP, foram analisados 21 projetos de anos anteriores, por serem plurianuais, com

tranches previstas para 2016, 2017 e anos futuros.

No total foram subvencionados, em 2016, 18 projetos com efetivo pagamento de tranches

correspondentes a projetos de 2011 a 2015.

Quadro 39- Projetos subvencionados, no âmbito do PROAP, por tipo de entidades com

tranches pagas em 2016

Projetos pagos no âmbito do PROAP 2016 Total atribuído

Entidades públicas 3 26.840,94 €

Entidades privadas 15 166.090,23 €

Total 18 193.001,17 €

Quadro 40- Projetos apoiados em 2016 por Subprograma e tipo de entidade

Tipologia Entidades privadas Entidades públicas Total por subprograma

1 Informação/Divulgação 7 0 7

2 Formação Profissional 3 0 3

3 Estudos/Investigação 5 3 8

TOTAL 15 3 18


74

Quadro 41- Projetos apoiados em 2016 por tipo de promotor

Tipo de promotor Promotores privados Promotores públicos Total

Associação sindical 8 0 8

Associação Patronal/Empresarial 0 0 0

Estabelecimento de ensino/Comunidade Técnico Científica 1 3 4

Outros 6 0 6

TOTAL 15 3 18

É de referir que na página de internet da ACT pode ser consultada a listagem de todos os

projetos apoiados pela ACT no âmbito do PROAP (http://www.act.gov.pt/(pt-

PT)/PromocaoSST/ApoioaProjetos/Listagem%20de%20Projetos%20de%20Investiga%C3%A7%C

3%A3o%20Apoiados/Paginas/default.aspx). Encontram-se também disponíveis em suporte

digital muitos dos projetos concluídos pelos promotores, na sua versão final e atualizada.

3.2.14.Ações de sensibilização de segurança no trabalho

A ACT, em 2016, manteve a aposta no reforço das sessões em sala e/ou nos locais de trabalho

com vista a transmitir a importância da segurança no trabalho em múltiplos destinatários, com

ações de sensibilização no ensino regular e ensino profissional, ações para os trabalhadores na

administração central e micro e pequenas e médias empresas dos diversos setores de atividade.

Quadro 42- Ações de sensibilização e informação SST

Fichas de projeto Meta Indicador N.º de ações

N.º participantes*

P.03 Campanha Europeia 2016-2017 da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - Locais de trabalho saudáveis para todas as idades

3 N.º de eventos realizados 37 5.979

P.05 Empresas e setores de atividade maiores índices de sinistralidade 50 N.º de visitas e

ações realizadas 54 890

P.06 - Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Apoio à implementação do REACH 6 N.º ações de

sensibilização 6 121

P.08 - Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

150 N.º de eventos realizados 389 27.084

P.09 - Promoção da segurança e saúde no trabalho: Doenças profissionais e fatores de trabalho 30 N.º de visitas a

empresas 62 10.075

P.11 - Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Meio Escolar 100 N.º de ações de

sensibilização 432 13.254

P.16 - Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Administração Central 15 N.º de ações de


P.17 - Promoção da segurança e saúde no trabalho: Administração Local 15 N.º de ações de


P.20 – Campanha Ibérica sobre acidentes de trabalho

Sem meta definida

Sem indicador definido 144 9.428

Total 1.151 67.694 *exclui número de visitantes das exposições


75

3.2.15.Parcerias e protocolos

Durante o ano de 2016, no âmbito das parcerias e protocolos estabelecidos, foram ainda

desenvolvidas as seguintes atividades em matéria de SST:

• Protocolo de colaboração entre o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

e a ACT.

A ACT e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) celebraram, em 2013, um

protocolo no intuito reforçar a colaboração entre as duas instituições nas respetivas áreas de

competência.

Neste contexto, foi criada a Newsletter "Profissionais em Risco" que tem como objetivos:

sensibilizar os profissionais de saúde, restantes profissionais ligados à Segurança e Saúde no

Trabalho e entidades empregadoras, para as consequências da exposição aos riscos

profissionais; divulgar informação de natureza epidemiológica sobre patologia associada ao

trabalho; contribuir para a prevenção de patologia associada ao trabalho; melhorar a

comunicação com os profissionais de saúde; e divulgar as atividades do INSA e da ACT nesta

área.

A Edição 1 da Newsletter "Profissionais em Risco", publicada a 5 de fevereiro de 2016 contou

com o artigo: ”Produtos químicos: o Regulamento REACH e a Legislação de Segurança e

Saúde no Trabalho”. A Edição 2 da Newsletter "Profissionais em Risco" contou com os artigos:

“A Emergência Nacional da Educação em SST”, “Envelhecimento Ativo: um desafio para as

organizações” e “O Trabalho por Turnos – Um mal necessário?”.

• Protocolo de Colaboração entre a ACT e a Autoridade Nacional de Proteção Civil

(ANPC)

No âmbito da parceria e posterior protocolo entre a ACT e a ANPC foram desenvolvidas as

seguintes atividades:

Elaboração de um plano do ação de atividades desenvolvidas em 2016;


76

Elaboração de um artigo a integrar o prefácio do Guia de Boas Práticas da ANPC (a

publicar em 2017);

Redação de 3 guiões de filmes sobre Boas Práticas em SST nos Corpos de Bombeiros.

• Protocolo de colaboração entre a ACT e a Confederação Portuguesa das Micro,

Pequenas e Médias Empresas (CPPME)

No âmbito do protocolo de colaboração assinado entre a ACT e a CPPME, foi realizado um

Seminário - “As Empresas e a Segurança e Saúde no Trabalho: Direitos e Obrigações”, no

dia 29 de abril, na Junta de Freguesia de Alcochete. O evento teve como objetivo a

sensibilização dos participantes sobre a importância da segurança e saúde no trabalho,

nomeadamente a mais-valia da adoção de serviços de segurança e saúde no trabalho, bem

como a promoção da figura de Empregador/Trabalhador Designado presente na Lei n.º

102/2009, de 10 de setembro e sucessivas alterações legislativas.

Ainda, e dando cumprimento ao Objetivo n.º 3 da ENSST 2015-2020, foram preparadas

ações de sensibilização para micro, pequenas e médias empresas.

3.2.15.1.Comissões técnicas

• CT194 – Nanotecnologias

A ACT pertence à Comissão Técnica de Normalização CT 194 – Nanotecnologias desde a sua

constituição em janeiro de 2015. Esteve presente em 2016 nas reuniões presenciais

realizadas (3), Plenárias e Subcomissões SC1, SC2, SC4.

A atividade desenvolvida pela ACT nesta comissão foi na análise e elaboração de

pareceres/votos dos documentos CEN e ISO e nos trabalhos de tradução de texto dos

documentos normativos:

Pronunciou-se atempadamente em todos os documentos da CEN e da ISO colocados a

votos/pareceres (46 documentos em 2016);

Participou na tradução para português da norma DNP CEN ISO/TS 80004-1:2016 -

Nanotecnologias – Vocabulário Parte 1: Terminologia geral, que foi publicada pelo


77

Instituto Português da Qualidade (IPQ) em novembro de 2016, esta é a primeira norma a

ser publicada em Portugal sobre a temática e que contribuirá para a harmonização da

utilização de termos portugueses relacionados com a nanotecnologia, por todas as

entidades interessadas. Do plano de normalização previsto para 2016 foram traduzidos

ainda os documentos aDNP ISO/TS 80004-2, aDNP CEN ISO/TS 13830 e aDNP ISO/TS

12901-1, que serão enviados ao IPQ para publicação em 2017.

• CT - Amianto

A Portaria n.º 40/2014 de 17 de fevereiro que estabelece as normas para o

acondicionamento, transporte e gestão dos Resíduos de Construção e Demolição contendo

Amianto (RCDA) gerados e cria a Comissão Técnica (CT) que possui como atribuição o

acompanhamento da aplicação da Portaria.

No âmbito da CT foram desenvolvidas as seguintes atividades:

Realização de 3 reuniões;

Elaboração do Relatório de Atividades de 2015;

Alteração dos formulários de pedido de Notificação e Requerimento de autorização de

trabalhos com Amianto;

Alteração do Regulamento da CTA.


78

• CT42

A Comissão Técnica 42 – Segurança e Saúde no Trabalho, anteriormente designada por

Segurança e Saúde do Trabalhador, passou, desde maio de 2015, a ser coordenada pelo

Organismo de Normalização Setorial (ONS) – Associação Portuguesa de Segurança (APSEI).

A CT 42 conta atualmente com a participação, entre entidades e peritos a título individual,

de 79 Vogais, entre os quais fabricantes, distribuidores, empresas prestadoras de serviços,

entidades oficiais, organismos de certificação e consultoria, clientes finais e técnicos,

garantindo assim a representatividade do Setor exigida pelas diretrizes europeias. E é

responsável pela produção de documentos normativos portugueses na área da segurança e

saúde do trabalhador, designadamente no campo dos equipamentos de proteção individual,

exposição ocupacional, ergonomia e sistemas de gestão da SST.

No âmbito da participação nas Subcomissões técnicas a ACT encontra-se representada por

um vogal SC2 e SC4.

3.2.15.2.Grupos de trabalho

• Grupo de Trabalho Técnico-Científico da DGS “Vigilância da saúde dos

trabalhadores expostos a radiação ionizante”

A ACT participou no grupo de trabalho, que foi constituído em novembro de 2014 e terminou

em agosto de 2016. Em 2016, foi publicado, no dia 19 de agosto, a versão final do “Guia

Técnico n.º 1 – Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a radiação ionizante",

disponibilizado no sítio da DGS em (http://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/guia-tecnico-n-

1-vigilancia-da-saude-dos-trabalhadores-expostos-a-radiacao-ionizante.aspx) e no microsite Saúde

Ocupacional (http://www.dgs.pt/saude-ocupacional/referenciais-tecnicos-e-normativos/guias-

tecnicos.aspx).

• Grupo de Trabalho Técnico-Científico da DGS “Vigilância da saúde dos

trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos

para a reprodução”

A ACT integra o grupo de trabalho desde a sua constituição em outubro de 2016 que tem

como finalidade a elaboração de um Guia Técnico que visa identificar, preconizar e

http://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/guia-tecnico-n-1-vigilancia-da-saude-dos-trabalhadores-expostos-a-radiacao-ionizante.aspx

http://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/guia-tecnico-n-1-vigilancia-da-saude-dos-trabalhadores-expostos-a-radiacao-ionizante.aspx

http://www.dgs.pt/saude-ocupacional/referenciais-tecnicos-e-normativos/guias-tecnicos.aspx

http://www.dgs.pt/saude-ocupacional/referenciais-tecnicos-e-normativos/guias-tecnicos.aspx


79

harmonizar as boas práticas de prevenção do risco profissional e de vigilância da saúde dos

trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a

reprodução.

• Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades no âmbito das

substâncias psicoativas em meio laboral

O grupo de trabalho da ACT – Grupo de Trabalhos das Substâncias Psicoativas (GTSPA) -

realizou, em 2016, várias atividades, nomeadamente:

Participação em todas as reuniões do Grupo de trabalho restrito de Intervenção em Meio

Laboral (GRIML) do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências (SICAD), com outros parceiros (UGT, CGTP, CCP, CIP, Unidade de

Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo (UTITA), DGS, Sociedade

Portuguesa de Medicina no Trabalho (SPMT) e Comissão Nacional de Proteção de Dados

(CNPD) do qual resultou, em 2016, a publicação do “Guia Prático para a Intervenção em

micro, pequenas e médias empresas – Consumo de substâncias Psicoativas reflexos em

meio laboral”, sem que a ACT tenha aprovado o conteúdo relativo aos testes de controlo

de alcoolémia, que devem ser feitos no âmbito dos serviços de Segurança e Saúde do

Trabalho, sob coordenação do médico do trabalho, mas podendo ser realizados por outros

técnicos com formação adequada para o efeito e não apenas por médicos e enfermeiros,

conforme é referido no guia;

Participação da ACT (maio 2015 a novembro 2016) no Grupo de Trabalho 4 da Comissão

Setorial para a Saúde (CS/9) - Comissão Técnica de Normalização - do IPQ/SICAD sobre

CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências, que preparou um documento de

referência nesta matéria, que permita difundir e incentivar a adoção de boas práticas.

Assim, colaborou na construção do documento “Comportamentos Aditivos e Dependências

- Recomendações para a intervenção em Contexto Laboral”, embora este documento não

tenha a aprovação formal da ACT por não traduzir de forma integral as orientações da

instituição neste domínio, nomeadamente ao nível da realização de exames de rastreio,

apesar dos esforços desenvolvidos no sentido de integrar as orientações que a ACT

estabilizou ao nível do Conselho Setorial da Construção Civil;

Em 2016, a ACT apresentou ao Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS), na sessão do dia

25 de janeiro, as atividades desenvolvidas no âmbito do Compromisso n.º 58


80

“Informar/Sensibilizar sobre o consumo de substâncias psicoativas em meio laboral”.

Participou nos Encontros de Monitorização e Partilha de Boas Práticas organizados pelo

FNAS;

Apresentação de uma comunicação, no dia 09 de março, de 1h30m sobre “Segurança e

Saúde no Trabalho – Álcool e Drogas”, no Curso de Operadores de Prevenção de

Alcoolismo e Toxicodependência (COPATD), na Escola do Serviço de Saúde Militar do

Ministério da Defesa Nacional, que decorreu de 7 a 18 de março.

Apresentação de uma comunicação, no dia 20 de outubro, com o tema “Análise sobre o

futuro do trabalho: fármacos que melhoram o desempenho” no painel “Substâncias

Psicoativas nos Locais de Trabalho” na 5ª Conferência de Segurança – Proteger 2016, que

se realizou de 18 a 20 de outubro no Centro de Congressos do Estoril e foi organizado

pela APSEI;

Introdução deste tema nalguns Seminários organizados no âmbito da Campanha Europeia

2016-17: Locais de trabalho saudáveis para todas as idades;

Abordagem desta temática em algumas ações de sensibilização desenvolvidas no meio

escolar sobre a Prevenção dos Riscos Profissionais;

Participação na 14ª reunião do Grupo Técnico Consultivo do Tabaco. Participação na

celebração do dia mundial sem tabaco, a 27 de maio de 2016. Participação no II

Congresso SICAD – Intervenção e Qualidade em Comportamentos Aditivos e

Dependências, que se realizou de 5 a 7 de abril na Fundação Calouste Gulbenkian.

3.2.16.Serviço interno de SST da ACT

O serviço interno de segurança e saúde no trabalho da ACT, criado com a finalidade de

operacionalizar a política da ACT em matéria de segurança e saúde no trabalho, tem como

atividades nucleares um vasto conjunto de iniciativas e ações, nomeadamente as atividades

principais que são legalmente atribuídas a todo e qualquer serviço de segurança e saúde no

trabalho, elencadas no artigo 73-B do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no

Trabalho aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas

pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro.


81

Sem prejuízo de o serviço interno de SST da ACT desenvolver a sua ação visando promover a

proteção da segurança e saúde dos seus trabalhadores no quadro de um sistema de gestão da

SST, apoiado em procedimentos definidos e escritos e obedecendo a um plano de ação anual, a

maioria das atividades que desenvolve são exercidas de forma continuada e permanente, como

decorre da natureza das próprias atividades, da sua especificidade e do respetivo regime legal

aplicável, sendo algumas delas imprevistas e, como tal, executadas de forma reativa.

No âmbito do Projeto P18 - Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho nos Serviços da ACT -

foram concluídas as atividades previstas, ao nível da avaliação de riscos nos postos de trabalho

dos serviços da ACT, a operacionalização das medidas corretivas e preventivas das propostas

decorrentes do processo avaliativo referido, bem como o procedimento para emissão de

pareceres por parte do serviço de SST no âmbito de aquisições de materiais e equipamentos ou

outras situações com impacto na SST dos trabalhadores da ACT. Relativamente aos planos de

segurança contra incêndio em edifícios, alterações consideráveis no regime jurídico do ano em

avaliação obrigaram ao reequacionamento do seu desenvolvimento.

Além das previstas no P.18, foram ainda levadas a efeito em 2016 outras ações, de que se

destacam as seguintes:

• Consulta aos trabalhadores da ACT em matéria de SST;

• Gestão do aprovisionamento de equipamentos de proteção individual;

• Gestão dos meios de combate a incêndios e desenvolvimento de sistema de gestão

(responsabilidades, procedimentos, registos);

• Gestão da participação, análise e registo de acidentes de trabalho, incidentes de trabalho e

acontecimentos perigosos;

• Análise e proposta de medidas preventivas/corretivas dos acidentes de trabalho

participados;

• Implementação de programa de ioga laboral em diversos serviços;

• Gestão dos conteúdos de informação e sensibilização em matéria de SST da Intranet.


82

3.3.Promoção e fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho

3.3.1.Campanhas

Quadro 43- Campanhas

Projetos Específicos Meta Indicador Resultado Taxa de Execução

Campanha Ibérica sobre acidentes de trabalho 2 N.º instrumentos 3 150%

Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os trabalhadores temporários

370 N.º ações inspetivas 0 0%

No âmbito da Campanha Ibérica dos acidentes de trabalho houve grande foco na produção de

materiais de sensibilização sobre dimensão, gravidade e consequências dos acidentes de

trabalho.

Os resultados apresentados pela Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os

trabalhadores temporários justificam-se pelo facto de a mesma se integrar no âmbito da

Campanha Europeia de Segurança e Saúde para os trabalhadores temporários organizada pelo

Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), a qual foi inicialmente

suspensa pelo CARIT e, posteriormente, adiado o seu início para 2018. Neste contexto, e tendo

em conta a sua relevância, a ACT decidiu, não obstante, levá-la a cabo em 2017.

3.3.2.Informação e conselho

No âmbito da ação de informação e conselho assegurada pela ACT, assume particular relevo a

continuidade de prestação de informação através da linha única de serviço telefónico (5 dias por

semana), a continuação da disponibilização do simulador de compensação devida a

trabalhadores em caso de cessação de contrato de trabalho e a manutenção do atendimento por

correio eletrónico nos 32 serviços desconcentrados. Esta atividade será desenvolvida mais

detalhadamente no ponto 3.3. Serviço Informativo.


83

3.3.3.Ação inspetiva

O Plano de Atividades da ACT para 2016 considerou as ações e instrumentos com impacto

atendível no universo abrangido e o contexto socioeconómico visado, garantindo a efetividade do

direito e a dinamização do diálogo social.

Quadro 44- Atividade inspetiva

Ação inspetiva N.º

Visitas inspetivas 36.076

Entidades visitadas 22.944

Locais de trabalho visitados 25.339

Trabalhadores beneficiários da ação inspetiva 287.351

Tendo em vista o permanente acompanhamento das empresas, foram realizadas 22.066

primeiras visitas, 14.010 segundas visitas e outras visitas, perfazendo um total de 36.076 visitas

a 25.339 locais de trabalho. A ação da ACT abrangeu 22.944 empregadores e/ou entidades

acompanhadas e 287.351 trabalhadores (168.747 homens e 118.604 mulheres).

Quadro 45- Trabalhadores beneficiários das ações inspetivas

Situação laboral H M Total

Contratos por tempo indeterminado 143.942 98.688 242.630

Contratos de trabalho a termo 15.555 13.101 28.656

Contratos de trabalho temporário 6.206 3.856 10.062

Contratos de trabalho dissimulados 228 331 559

Trabalhadores não declarados detetados 1.704 1.823 3.527

Trabalhadores independentes 1.112 805 1.917

Contratos de trabalho a tempo parcial* 441 578 1.019

Contratos de trabalho de estrangeiros* 2.367 828 3.195

Contratos de trabalho de menores* 87 103 190

* abrangidos por regimes contratuais específicos

As visitas inspetivas tiveram como objetivo avaliar matérias relacionadas com relações laborais,

segurança e saúde no trabalho ou ambas em simultâneo.


84

Quadro 46- Visitas Inspetivas

Âmbito N.º total de visitas

Entidades visitadas

Locais de trabalho

N.º de trabalhadores

envolvidos

Exclusivamente focadas nas Relações de Trabalho 6.117 4.460 4.673 56.679

Exclusivamente focadas na Segurança e Saúde (SST) 7.685 4.628 5.240 63.579

Focadas simultaneamente nas Relações laborais e na SST 22.284 13.856 15.426 167.093

Total 36.076 22.944 25.339 287.351

A prioridade da ação inspetiva da ACT incidiu nos seguintes domínios:

• Diminuição da sinistralidade laboral;

• Acompanhamento das situações de crise empresarial;

• Trabalho não declarado ou irregular;

• Utilização indevida de contratos de prestação de serviços;

• Proteção dos trabalhadores destacados;

• Prevenção e controlo da discriminação e condições de trabalho e emprego de grupos

vulneráveis de trabalhadores;

• Controlo das condições de trabalho e repouso em transportes rodoviários;

• Proteção das estruturas de representação coletiva dos trabalhadores.

Na ação inspetiva, independentemente do que a possa ter motivado, os inspetores do trabalho

procuram verificar o cumprimento de um conjunto mínimo de obrigações legais:

• Pagamento da remuneração legal;

• Comunicação de admissão do trabalhador à segurança social;

• Seguro de acidentes de trabalho, último recibo pago e declaração à seguradora;

• Avaliação de riscos.


85

Quadro 47- Ação inspetiva por impulso

Impulso N.º de verificações

Iniciativa 102.596

Pedido de associação de empregadores 4

Pedido de sindicato 1053

Pedido de trabalhador 4433

Pedido de entidade empregadora 825

Pedido de tribunal 207

Pedido de deputados 105

Outra origem 1965

Total 111.188

3.3.4.Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito da ACT

Os quadros seguintes evidenciam os acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito, por tipo

de acidente e por setor de atividade económica.

Quadro 48- Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT em

2016 - por tipo de acidente

Os setores de atividade económica onde foram inquiridos mais acidentes de trabalho foram, por

ordem decrescente e em termos absolutos, os setores da construção, da indústria

transformadora, da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.

Tipo de acidente Ano da ocorrência

2014 2015 2016 %

Nas instalações 107 104 119 85

In itinere 9 17 10 7

Em viagem, transporte ou circulação 19 21 11 8

Total 135 142 140 100


86

Quadro 49- Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT - por

atividade económica

Seção CAE Designação

N.º acidentes mortais

Total %

A Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 15 10

B Indústrias extrativas 5 3

C Indústrias transformadoras 28 20

D Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 0 0

E Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 2 1

F Construção 43 31

G Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 16 11

H Transportes e armazenagem 11 8

I Alojamento, restauração e similares 1 1

J Atividades de informação e de comunicação 1 1

K Atividades financeiras e de seguros 0 0

L Atividades imobiliárias 0 0

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1 1

N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 11 8

O Administração Pública e defesa; Segurança Social obrigatória 0 0

P Educação 1 1

Q Atividades de saúde humana e apoio social 1 1

R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 0 0

S Outras atividades de serviços 2 1

T Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio 0 0

U Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0 0

CAE ignorada 3 2

TOTAL 140 100


87

3.3.5.Acompanhamento das situações de crise empresarial

O quadro resumo de situações de crise empresarial evidencia, de forma discriminada, a

abrangência dos fenómenos objeto de acompanhamento de monitorização:

Quadro 50- Situações de crise empresarial

Situações de crise

empresarial

N.º de empresas

acompanhadas

Créditos devidos a trabalhadores Contribuições à Segurança Social Infrações Autuadas

Moldura sancionatória mínima (€) N.º

de Trab.

Pago (€)

Apurado (€)

Total (€)

N.º de

Trab

Pago (€)

Apurado (€)

Total (€)

Salários em atraso 368 706 596.512,9 1.124.392,39 1.720.905 452 124.665,7 237.271,4 361.937,1 261 386.934,94

Extinção de posto de trabalho

388 62 478.075,8 183.901,18 661.977 54 35.897,33 17.112,83 53.010,16 177 105.011,32

Despedimento coletivo 50 43 31.138,05 60.592,51 91.730,56 43 9.222,99 16.982,5 26.205,49 39 47.022

Encerramento definitivo 69 4 - 21.685,55 21.685,55 8 - 26.820,92 26.820,92 37 46.286,32

Lay Off 34 43 25.461,8 22.891,87 48.353,67 28 7.166,98 11.681,93 18.848,91 9 8.874

Insolvência 31 80 2.694,94 - 2.694,94 74 785,08 - 785,08 4 4.569,88

Encerramento temporário 12 - - - - - - - - 4 12.036

Fundo de garantia salarial

136 16 34.925,37 24.282,36 59.207,73 14 7.134,97 7.134,97 14.269,94 4 1.270

Retribuições em mora 132 47 41.995,18 42.281,4 84.276,58 30 10.286,85 22.289,31 32.576,16 67 45.879

Total geral 1.220 1001 1.210.804 1.480.027,26 2.690.831 703 195.159,9 339.293,86 534.453,8 602 657.883,46

3.3.6.Procedimentos da atividade inspetiva

Para promoção da melhoria efetiva das condições de trabalho, foram adotados os seguintes

procedimentos inspetivos:


88

Quadro 51- Procedimentos inspetivos

Por tipo N.º

Advertência 3.585

Recomendação 147

Participação a entidades externas 851

Participação ao Ministério Público 105

Notificação para apresentação de documentos 16.771

Notificação para apuramentos de quantias em dívida 1.184

Notificação para tomada de medidas 18.609

Suspensão imediata de trabalhos 338

Auto de notícia 10.316

Além dos procedimentos referidos supra, a ACT participa ao Ministério Público sempre que

recolha indícios da prática de factos que constituem um tipo legal de crime (Código do Trabalho e

Código Penal) ou no âmbito da utilização indevida de contrato de prestação e serviços (Lei n.º

63/2013, de 27 de agosto, que alterou a Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro).

Quadro 52- Participações ao Ministério Público

Objeto da participação N.º

Desobediência qualificada 44

Encerramento de empresa 6

Falsificação de documentos 11

Desobediência 2

Efeitos para o empregador da falta de pagamento pontual de retribuição 2

Violação da proibição de substituição de grevistas, de coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador 3

Participação para fins de instauração de ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho 37


89

Quadro 53- Apuramentos de créditos devidos a trabalhadores Por componente retributiva (€)

Remuneração Base 4.010.579,75 Subsídio de Natal 611.453,46 Subsídio de Férias 622.226,82

Férias 74.442,77

Outros 2.037.011,71 Total de créditos a trabalhadores 7.355.714,51

Quadro 54- Apuramentos de créditos laborais e contribuições para a segurança social

Atividades Económicas (CAE – Rev. 3)

Segurança Social Trabalhadores

N.º Trab.

Total (€)

N.º Trab.

Total (€)

A – Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 1.217 125.202,92 133 217.849,07

B – Indústrias extrativas 5 3.048,28 4 11.098,95

C – Indústrias transformadoras 1.491 1.529.180,94 1.788 2.131.715,95

D – Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 0 0 0 0

E – Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição 73 11.711,59 74 60.289,56

F – Construção 758 194.303,26 1.021 921.119,88

G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 643 252.529,9 773 836.693,13

H – Transportes e armazenagem 114 111.558,95 162 467.293,65

I – Alojamento, restauração e similares 782 373.334,5 596 481.007,1

J – Atividades de informação e comunicação 24 15.121,39 390 68.949,76

K – Atividades financeiras e de seguros 23 30.570,63 26 93.249,04

L – Atividades imobiliárias 15 14.086,99 36 61.497,79

M – Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 56 74.972,09 65 227.795,25

N – Atividades administrativas e dos serviços de apoio 847 92.311,68 1.709 301.426,46

O – Administração Pública e defesa e Segurança Social obrigatória 0 0 1 27,88

P – Educação 45 34.778,96 62 260.086,07


90

Atividades Económicas (CAE – Rev. 3)

Segurança Social Trabalhadores

N.º Trab.

Total (€)

N.º Trab.

Total (€)

Q – Atividades de saúde humana e apoio social 709 297.165,73 870 873.880,8

R – Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 12 11.592,7 5 56.380,18

S – Outras atividades de serviço 120 275.562,42 216 278.833,11

T – Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio 1 8,14 2 3.361,88

U – Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0 0 0 0

CAE Ignorada 5 1.842 5 3.159

Total 6.940 3.448.883,07 7.938 7.355.714,51

Quadro 55- Procedimentos inspetivos por setor de atividade económica

Atividades Económicas

(CAE – Rev. 3) Advertências Participações

M. P. Suspensões

Notificações Infrações autuadas

Doc. Tomada

de Medidas

Apuramento Quantias em

Dívida

Autos de

Notícia

Moldura Sancionatória

Mínima (€) A – Agricultura, produção animal, caça, floresta e

83 11 3 522 898 23 450 611.962,64

B – Indústrias extrativas 4 1 81 236 3 32 79.539,96

C – Indústrias transformadoras 492 18 55 2.367 3.236 167 1.399 2.620.399,96

D – Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio

1 1 14 20 1 5 21.726

E – Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição

23 1 111 114 4 41 87.198,32

F – Construção 308 6 248 3.850 9.156 150 1.366 2.011.805,26 G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos

835 9 6 2.590 1.827 295 1.978 3.468.724,78

H – Transportes e armazenagem 95 4 7 1.027 398 28 528 772.367,37

I – Alojamento, restauração e similares

754 13 1 1.867 758 161 2.219 2.283.972,35


91

Atividades Económicas

(CAE – Rev. 3) Advertências Participações

M. P. Suspensões

Notificações Infrações autuadas

Doc. Tomada

de Medidas

Apuramento Quantias em

Dívida

Autos de

Notícia

Moldura Sancionatória

Mínima (€) J – Atividades de informação e comunicação

24 132 36 7 59 160.136,2

K – Atividades financeiras e de seguros

12 1 121 19 7 63 156.552

L – Atividades imobiliárias 33 8 5 279 332 11 109 137.925

M – Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

60 2 337 215 22 153 167.477,64

N – Atividades administrativas e dos serviços de apoio

382 16 2 1.753 536 139 956 1.564.973,26

O – Administração pública e defesa e Segurança Social obrigatória

6 1 79 64 1 16 37.842

P – Educação 43 6 200 38 15 118 173.666,98

Q – Atividades de saúde humana e apoio social

276 5 2 841 342 99 411 760.087,9

R – Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas

22 126 61 7 79 101.586

S – Outras atividades de serviço

128 6 2 422 267 42 315 401.541,28

T – Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio

20 25 1 13 13.828,98

U – Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

2

CAE Ignorada 4 3 30 31 1 6 5.854

Total 3.585 105 338 16.771 18.609 1.184 10.316 15.639.167,9


92

3.3.7.Atividade no domínio da instrução de processos de contraordenação

No ano de 2016 foi cobrado o valor global de € 13.410.650,44 correspondente a coimas pagas

na sequência da tramitação de processos de contraordenação laboral nos diversos serviços

desconcentrados da ACT.

O quadro abaixo ilustra a evolução do valor das coimas cobrado pela ACT e do valor reconhecido

como receita da ACT.

Quadro 56- Evolução do valor das coimas cobradas e da receita da ACT proveniente das

coimas (2012-2016)

Anos 2012 2013 2014 2015 2016

Valor cobrado

pela ACT

9.577.100,65 € 7.029.021,87 € 13.727.351,96 € 12.636.217,89 € 13.410.650,44 €

Receita da ACT 6.023.239,14 € 4.947.035,26 € 6.619.121,33 € 6.387.300,74 € 6.842.959,56 €

A partir de 2014, com a constituição de uma equipa multidisciplinar em 2013, a ACT começou a

assegurar e controlar adequadamente o registo e a contabilização das suas receitas próprias

cobradas em processos de contraordenação e que se reflete em maior rigor e fiabilidade dos

registos obtidos, a partir daquele ano.

No período compreendido entre 2012 e 2016, a percentagem do número total de infrações

registadas e de coimas pagas voluntariamente, independentemente do ano de registo, encontra-

se demonstrada no quadro seguinte.

Quadro 57 - Evolução da percentagem de infrações registadas por ano e de coimas

pagas referentes ao mesmo ano

INFRAÇÕES 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %

Registadas

N.º 30.176 23.576 24.314 20.141 21.457

Mínimo da moldura da

coima 42.027.760,95 100 31.828.027,88 100 36.760.217,35 100 28.703.967,81 100 28.148.190,56 100

Pagas voluntariamente

N.º 18.466 15.177 15.660 18.014 17.822

Montante 8.548.613,71 6.229.906,73 7.057.664,38 5.592.287,54 5.553.290,17


93

INFRAÇÕES 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %

Total montantes apurados 9.577.100,65 22,79 7.029.021,87 22,08 13.727.351,96 37,34 12.636.217,89 44,02 13.410.650,44 47,64

Analisada a evolução do total de montantes apurados comparativamente com o valor mínimo da

moldura das coimas, verifica-se existir um aumento das quantias apuradas em 2016

relativamente aos anos anteriores, representando 47,6% do montante global mínimo da

moldura da coima associada aos processos de contraordenação. Estes dados revelam incremento

da eficácia dos processos de contraordenação instaurados.

Quadro 58 - Evolução do número de infrações registadas e pagas voluntariamente

Descrição 2012 2013 2014 2015 2016

N.º de infrações registadas 30.176 23.576 24.314 20.141 21.457

N.º de infrações pagas voluntariamente 18.466 15.177 15.660 18.014 17.822

% pagas voluntariamente / registadas 61,2% 64,4% 64,4% 89,4% 83,1%

Constata-se que, em 2016, o número de infrações pagas voluntariamente representa 83,1%

do número de infrações registadas, o que revela um aumento de 21,9% de eficácia dos

processos de contraordenação instaurados quando comparados com os dados do ano de 2012.

De seguida apresentam-se o número de processos pendentes, a 31 de dezembro do ano a que

respeitam, com identificação da fase processual em que se encontram.

Quadro 59- Evolução do n.º de processos contraordenacionais pendentes, por fase

processual

Ano 2013 2014 2015 2016

Fase administrativa

Em diligências instrutórias 21.414 7.505 5.236 12.862

Com proposta de decisão 23.726 28.532 18.486 5.916

Subtotal 45.140 36.037 23.722 18.778

Fase judicial

Em tribunal 34.238 37.143 41.577 40.841

Total da pendência 79.378 73.180 65.299 59.619


94

O enfoque, desde 2013, na eficácia dos processos de contraordenação, com a afetação de um

maior número de recursos humanos à instrução de processos, traduziu-se na diminuição

significativa do número de processos pendentes em sede administrativa.

Salienta-se que, no final do ano de 2013, existiam 45.140 processos pendentes na fase

administrativa, na ACT. Em 2016 o número de processos pendentes nesta sede reduziu 58,4%

relativamente ao número de processos pendentes em 2013, o que traduz o enfoque da ACT na

eficácia da sua atividade.

Durante o ano de 2016, na ACT existiram 45.179 processos em tramitação, resultante do

somatório do número de processos pendentes do ano anterior com os novos processos

registados em 2016. Deste volume de processos, a ACT tramitou um total de 26.401 processos,

encontrando-se pendente, em 31/12/2016, 18.778 processos, menos 4.944 que no ano anterior,

evidenciado no quadro seguinte.

Quadro 60- Destaque de n.º processos, por fase

Fase administrativa 2013 2014 2015 2016 Variação

2015-2016 (%)

Pendentes na ACT 45.140 36.037 23.722 18.778

-20.8%

Registados como novos 23.576 24.314 20.141 21.457 6.5%

Fase judicial 2013 2014 2015 2016 Variação

2015-2016 (%)

Pendentes em Tribunal 34.238 37.143 41.577 40.841

-2.6%

Com condenação em Tribunal 734 9.218* 2.801 4.556

62.7%

*N.º referente a condenações entre 2004-2014, não registadas nos respetivos anos no sistema informático

Em 2016, salienta-se o aumento significativo do número de condenações em tribunal quando

comparado com os anos anteriores, o qual reflete o investimento realizado no sentido da

melhoria das decisões administrativas proferidas, conforme demonstrado no quadro que

antecede.


95

3.4.Serviço Informativo

Na prossecução do interesse público os profissionais da ACT, prestam um serviço de atendimento

telefónico, presencial e por correio eletrónico diário respondendo a questões no âmbito da

missão da ACT.

No que concerne ao serviço de informação prestado através da linha única telefónica verificou-se

um total de 393.963 atendimentos, dos quais cerca de 80% tiveram como destinatários os

trabalhadores. O meio de informação mais utilizado foi o presencial com 208.112 atendimentos,

seguido do meio telefónico com 174.769 atendimentos.

Quadro 61- Serviço informativo

Tratamento da informação 2013 2014 2015 2016

Total de atendimentos 377.083 429.033 479.192 393.963

Quadro 62- Por destinatário do serviço informativo

Destinatário 2013 2014 2015 2016

Empregadores 28.034 47.330 49.324 51.167

Trabalhadores 227.092 291.968 308.357 314.451

Outros 21.408 32.006 29.294 28.345

Quadro 63- Por meio de informação

Destinatário 2013 2014 2015 2016

Telefónico 45.866 131.819 211.758 174.769

Presencial 218.445 226.610 164.914 208.112

Outro 2.904 12.875 10.303 11.082

Em 2016, no serviço informativo, foram tratadas 648.348 matérias das quais 69,4% referentes a

questões socio laborais, 12,8% a questões relacionadas com organização de tempos de trabalho

e 9,6% quanto a situações de crise empresarial.


96

Quadro 64- Matérias tratadas no serviço informativo

Matéria N.º %

Questões socio laborais 449.919 69,4

Organização de tempos de trabalho 83.054 12,8

Crise empresarial 62.481 9,6

Segurança e saúde no trabalho 23.085 3,6

Serviços da ACT 14.906 2,3

Transportes rodoviários 12.159 1,8

Proteção de direitos de representação coletiva 2.744 0,5

Total 648.348 100

A ACT para promover o cumprimento das obrigações laborais disponibiliza um simulador dos

valores devidos aquando da cessação do contrato de trabalho, o qual tem assumido particular

importância no esclarecimento dos sujeitos da relação laboral, demonstrada pelo elevado número

de acessos: quase 2,5 milhões.

Quadro 65- Consultas ao simulador

2014 2015 2016

Consultas 148.946 1.969.024 2.432.934

A ACT disponibiliza também uma base de dados de instrumentos de regulamentação coletiva

(IRCT) atualizada com o objetivo de facilitar o acesso e conhecimento das mesmas.

Quadro 66- Consultas à Base de Dados de IRCT

2015 2016

Consultas 173.466 193.451


97

Para garantir a eficácia e qualidade da informação prestada pela ACT, com otimização de

recursos existentes e inovação na metodologia da sua prestação, continuaram a ser

disponibilizadas e acrescentadas novas ferramentas de acesso generalizado no portal da ACT,

bem como atualizadas as existentes: legislação laboral e de segurança e saúde no trabalho,

perguntas frequentes (com procura por tema e palavra chave), minutas e listas de verificação,

entre muitas outras.

Quadro 67- Acessos ao Portal

2012 2013 2014 2015 2016

Acessos 960.000 2.800.000 5.400.000 7.430.739 8.957.969

Merece especial destaque a evolução do número de acessos ao Portal da ACT que, entre 2012 e

2016, passou de 960 mil para perto de 9 milhões em 2016 e, neste ano, aumentou 20% face a

2015.

3.5.Informação e Documentação

A Divisão de Informação e Documentação (DID) encontra-se funcionalmente organizada em

cinco áreas complementares, a saber:

• Comunicação e assessoria de imprensa

• Gestão de eventos

• Edições

• Centro de Documentação

• Gestão de Arquivos

Esta unidade orgânica teve, ao longo do ano de 2016, alterações substantivas ao nível dos

recursos humanos, com entradas e saídas de funcionários, com natural impacto no

desenvolvimento das suas atividades. Para além deste facto, a Comemoração do Centenário da


98

Inspeção do Trabalho em Portugal constitui um elemento central da atividade desta unidade

orgânica ao longo de todo o ano de 2016.

Esta divisão desenvolve a sua ação no plano interno e externo, satisfazendo a procura dos seus

clientes de acordo com a sua dupla vocação: de comunicar e de informar.

Sendo uma estrutura vocacionada para o apoio às principais áreas nucleares de ação da ACT,

nomeadamente as componentes inspetiva e de prevenção dos riscos profissionais e de promoção

da segurança e saúde no trabalho, não obstante apresentou, por iniciativa própria, propostas e

projetos, além de ter a seu cargo a gestão do dossier relativo à imagem institucional e

identidade corporativa do Serviço.

A DID procurou articular-se com todas as unidades e setores da instituição e, em especial, com

as áreas estratégicas no âmbito da missão da ACT:

• DSAAI

• DSPSST

No plano interno contribui igualmente, e de forma estruturante, para o incremento das relações

interpessoais, o fomento da cultura organizacional e o alinhamento dos profissionais da ACT com

os objetivos e estratégias prosseguidos.

No plano externo, procurou aprofundar o relacionamento com a comunicação social e os

parceiros sociais e institucionais, bem como com outras instituições nacionais e estrangeiras.

3.5.1. Comunicação e assessoria de imprensa

3.5.1.1. Portais da ACT na internet e intranet

A atividade desta Divisão no tocante aos portais da ACT materializa-se em várias vertentes que

vão da criação de novas áreas e alteração das existentes à introdução de conteúdos nas

diferentes áreas, bem como à responsabilidade da atividade de elaboração de notícias e

divulgação de eventos.


99

• Divulgação de notícias e eventos

Assim, no que toca à produção de conteúdos sobre notícias e eventos durante o ano de 2016

foram:

• Elaboradas e disponibilizadas online 81 notícias na Internet e 247 na Intranet (onde estão

incluídas divulgações de eventos, uma vez que não se disponibilizam na intranet de forma

autonomizada);

• Divulgados 85 eventos na página da ACT na Internet, quer organizados pela ACT, quer

por entidades externas.

• Criação e manutenção de áreas

A DID foi responsável pela gestão de conteúdos nos portais da Internet e Intranet em

diferentes áreas das duas plataformas, sendo de destacar:

• Na Internet:

A criação da área do Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal;

A criação da área da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho;

A criação da área da Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores

Temporários;

A criação da área da Ação Nacional de Promoção da Igualdade de Género no Trabalho;

A reestruturação da área da Campanha REACH.

• Na Intranet:

Reestruturação da área do Centro de Documentação.

3.5.1.2.Redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube)

A gestão da presença da ACT nas nestas redes sociais é da responsabilidade da DSI.


100

3.5.1.3.Relacionamento com a comunicação social

No decurso de 2016 a ACT foi referenciada em 2832 notícias, distribuídas da seguinte forma:

• Online – 1358;

• Escrita – 640;

• TV e Rádio – 834.

Gráfico 7- Meios de comunicação que referenciaram a ACT em notícias

As temáticas mais noticiadas pela comunicação social foram:

• ACT – 1324

• Acidentes de trabalho – 204

• Trabalho precário – 196

• Assédio no local de trabalho – 50

• Trabalho não declarado – 47

48%

23%

29%Online

Escrita

TV e Rádio


101

Gráfico 8- Temáticas das notícias

Foram remetidos aos órgãos de Comunicação Social, nacionais e regionais, 46 comunicados à

imprensa.

Relativamente às solicitações de informação por parte de jornalistas foram remetidas 96

respostas escritas.

Os meses em que se publicaram mais notícias da ACT foram maio (401 notícias); novembro (371

notícias) e outubro (353 notícias). O mês em que se publicaram menos notícias foi janeiro (68

notícias).

3.5.1.4. Clipping

O acompanhamento das notícias veiculadas nos Media concretiza-se através de:

• Seleção diária de notícias e gestão do serviço de clipping contratado pela ACT (outsourcing à

empresa Media Monitor);

• Organização de dossiers de imprensa em suporte digital

• Apoio à gestão de topo na pesquisa e análise de informação sobre notícias

1324

204

196

50 47

ACT

Acidentes de trabalho

Trabalho Precário

Assédio no local detrabalho

Trabalho NãoDeclarado


102

3.5.1.5. Elaboração de Planos de Comunicação

Foram elaborados 4 planos de comunicação para as seguintes publicações/projetos:

• “Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional: Riscos profissionais e

medidas preventivas” - publicação eletrónica da ACT;

• Guias de Equipamentos de Proteção Individual - conjunto de 4 guias publicados

conjuntamente pela ACT, a APSEI e o IPQ;

• Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho para os Trabalhadores Temporários;

• Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal.

3.5.2. Organização de eventos

Durante o ano de 2016 a DID planeou e organizou os 17 eventos que abaixo se descrevem.

Coorganizou ou apoiou todas as iniciativas realizadas no âmbito das Comemorações do

Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal organizadas por parceiros institucionais que se

apresentam de forma autonomizada, mais à frente neste relatório.

Apoiou os serviços desconcentrados da ACT na organização de eventos e forneceu materiais para

serem disponibilizados em eventos realizados por parceiros externos.

Quadro 68- Eventos/Participantes

Evento Local Data Inscritos Participantes

Seminário sobre “Agências privadas de colocação”

Auditório Centro Cultural Casa Pia de Lisboa

12 janeiro 101 106

Seminário Diretivas Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

29 janeiro 525 435

Sessão de encerramento da “Campanha para a melhoria das condições de trabalho na pesca”

Auditório da Administração do porto de Leixões, Leça da Palmeira

1 março 112 119

Inauguração da exposição “100 anos de inspeção do trabalho em Portugal”

Torreão Poente da Praça do Comércio, Lisboa

18 março 0 1500

Conferência “Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal”

MUDE - Museu do Design e da Moda, Lisboa

18 março 271 300


103

Evento Local Data Inscritos Participantes

Seminário “Trabalho, Economia e Sociedade - 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal”

Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, Porto 30 março 132 145

Sessão de encerramento da “Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Auditório do CICCOPN, Porto 14 abril 252 211

Seminário de Lançamento “Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho para os Trabalhadores Temporários”

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

21 abril 193 141

Seminário Comemorações do “Dia Nacional de Prevenção e Segurança e Saúde no Trabalho”

MUDE - Museu do Design e da Moda, Lisboa

28 abril 101 98

Sessão de encerramento da “Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional”

Auditório Centro Cultural Casa Pia de Lisboa

5 maio 82 78

Seminário de Lançamento da “Campanha Ibérica de Acidentes de Trabalho

Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra 13 maio 186 190

Seminário de Encerramento “Plano Estratégico de Ação para os Sectores da Agricultura, Pecuária e Floresta”

Escola Superior Agrária, Coimbra 25 maio 80 73

Encerramento do “Dia Nacional de Prevenção e Segurança e Saúde no Trabalho

Auditório da Administração do porto de Leixões, Leça da Palmeira

27 maio 132 142

Seminário: “Trabalho e Pessoas” Salão Nobre do Museu dos Biscainhos, Braga 27 setembro 90 78

Seminário “100 anos de Inspeção de Inspeção do Trabalho em Portugal ”

Sala Multiusos NERE, Évora 12 outubro 88 73

Seminário Comemorativo do Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal

Auditório do ISCAL – Coimbra Bussiness School

25 outubro 143 139

Seminário “Trabalho e Pessoas” Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

15 dezembro 306 139

Total 2.794 3.917

No âmbito das visitas de delegações internacionais à ACT, colaborou com a DRI, ao nível da

adjudicação dos serviços de interpretação simultânea PT/ES/ES, bem como o respetivo

equipamento técnico na receção da Reunião da Comissão Mista de Acompanhamento do Acordo

de Intercâmbio de Informação e Cooperação entre a ACT e a ITSS no Porto, no dia 7 de junho.

3.5.3. Edições

3.5.3.1. Newsletter ACTuar

Foram editados e publicadas 4 números da newsletter ACTuar:


104

• N.04, em fevereiro;

• N.05, em março (número dedicado ao Centenário);

• N.06, em junho;

• N.07, em outubro;

• N.08, em janeiro (2017);

3.5.3.2. Instrumentos de informação

A DID é responsável pela produção e disponibilização de todos os instrumentos de informação da

ACT, materializada nas seguintes atividades:

• Elaboração de briefing para a conceção de imagem;

• Articulação com a empresa externa responsável pelo serviço de design;

• Acompanhamento da conceção e articulação com os Grupos de Trabalho responsáveis pelos

conteúdos criados;

• Revisão;

• Propostas para produção de materiais.

Em 2016 foram produzidos 5 cartazes, 8 monofolhas, 10 dípticos e 2 spots áudio (guião da

responsabilidade da DID) no âmbito das campanhas da ACT e de outras ações promovidas em

parceria com outras instituições, de acordo com o quadro seguinte:

Quadro 69- Instrumentos de informação produzidos Âmbito Tipo Título

Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional

Díptico Riscos Mecânicos

Díptico Prevenção de lesões músculo-esqueléticas

Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários

Cartaz Mais informação, melhor prevenção no trabalho temporário

Monofolha Direitos e deveres do trabalhador temporário

Díptico Direitos e deveres de cooperação e de informação da empresa de trabalho temporário e da empresa utilizadora

Díptico Etapas para acolhimento e boa integração dos trabalhadores


105

temporários

Spot áudio Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários

Caderno Informativo

"Perguntas e respostas sobre o regime jurídico do trabalho temporário

Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Monofolha Soterramento: trabalhos em vala

Monofolha Intoxicação: ingestão de produto químico

Monofolha Quedas em altura: trabalhos em cobertura

Cartaz Não seja também um número Cartaz Teaser

Spot áudio Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Cartaz Stresse no Trabalho – um desafio coletivo

Díptico Stresse no Trabalho – um desafio coletivo

Apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante

Díptico Avaliação do Risco Químico Díptico Do Fabrico à Utilização de Produtos

Químicos Díptico Comunicação de Riscos Químicos na

Cadeia de Abastecimento Díptico Técnico de Segurança no Trabalho

Ação nacional de promoção da igualdade de género no trabalho [ação conjunta com a CITE]

Díptico Como prevenir e combater a discriminação de género no mercado de trabalho

Monofolha Como prevenir e combater a desigualdade no acesso ao emprego, formação e reconversão profissional

Monofolha Como prevenir e combater a violência e o assédio no local de trabalho

Monofolha Como reconhecer, prevenir e combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres

Monofolha Parentalidade Cartaz És Igual?

Para além daquelas atividades, a DID enquanto responsável pela Marca ACT, o grafismo de todos

os documentos disponibilizados externamente pela ACT é composto pela DID, num vasto

trabalho de criação e edição final de programas de eventos, relatórios, protocolos, memorandos

produzidos pelas diferentes unidades orgânicas que não cabe aqui enumerar. Para além destes,

produziu internamente, no decurso de 2016, documentos diversos, de que se salienta o folheto

institucional da ACT e o cartaz de atendimento prioritário.

3.5.3.3. Publicações eletrónicas

Foram disponibilizadas para download gratuito no portal da internet da ACT 8 novas publicações

desta linha editadas pela DID.


106

Quadro 70- Publicações eletrónicas disponibilizadas para download Área temática Título

Relações de trabalho Caderno Informativo – Perguntas e respostas sobre o regime jurídico do trabalho temporário

Inspeção do Trabalho/ Estatísticas e Relatórios Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2015

Estatísticas e Relatórios

Atividade de promoção de segurança e saúde no trabalho – Relatório 2015 Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 – Relatório Final de Avaliação Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020

Instrumentos de Prevenção

Junte-se à construção de uma cultura de prevenção em matéria de SST – Tema do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2015 Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional – Riscos profissionais e medidas preventivas - Guia prático - setembro 2016

Para além destas, a DID efetuou a composição e paginação dos documentos de Avaliação de

Campanhas: “Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional

– Relatório Final” e “Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

– Relatório Final”, também publicados na página da ACT na internet.

3.5.3.4. Venda de publicações

A venda de publicações cumpre uma importante função na difusão de publicações da linha

editorial da ACT sobre temáticas relacionadas com condições e relações de trabalho. No quadro

abaixo dá-se conta dos quantitativos, por série, de volumes vendidos e valores realizados.

Quadro 71- Venda de publicações por área

Área Série 2015 2016

N.º € N.º €

Área segurança e saúde no trabalho

Série Divulgação 133 590,00€ 59 295,00€

Série Estudos 67 787,50€ 34 240,00€

Série Formação 58 262,50€ 26 110,00€

Série Informação Técnica 114 582,50€ 89 530,60€

Área relações de trabalho

Série Informação 2 15,00€ 0 0 €

Série Legislação 10 100,00€ 4 40,00€

Outras publicações ACT 24 244,00€ 19 154,50€

Publicações de outros editores 7 92,00€ 6 72,00€

Totais 415 2.673,50€ 243 951,30 €


107

Quadro 72- Venda de publicações

Publicações vendidas 2015 2016 2015 2016 Variação (%) Nº €

Loja ACT online 511 172 3.149,16€ 490,80 € - 66,3 %

Presencial 415 243 2.673,50 € 951,30 € - 41,4 %

Total 926 415 5.822,66€ 1.442,10€ - 55,2 %

3.5.4.Apoio à organização de campanhas de prevenção e de inspeção das condições de trabalho

• Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de

Trabalho

• Instrumentos informativos: A DID efetuou a composição e paginação do documento

“Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho – Relatório

Final”.

• Outras atividades: Para além do apoio à organização de eventos, a DID colaborou na

construção de instrumentos de suporte à campanha e efetuou o apuramento de dados de

avaliação da Campanha, nomeadamente no tocante à avaliação dos eventos e dados de

divulgação.

• Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional

• Instrumentos informativos:

Produção de dois dípticos “Riscos Mecânicos” e “Prevenção de lesões músculo-

esqueléticas”.

A DID efetuou a composição e paginação do documento “Campanha de Segurança e

Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional – Relatório Final”, bem como

da publicação eletrónica “Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel


108

Profissional – Riscos profissionais e medidas preventivas - Guia prático - setembro

2016”.

• Outras atividades: Organização de eventos no âmbito da Campanha e apuramento dos

dados no domínio da divulgação.

• Campanha “Segurança e Saúde no Trabalho para os Trabalhadores Temporários”

• Instrumentos informativos: Abertura de procedimentos para conceção da imagem gráfica

e logotipo e acompanhamento da conceção, revisão e produção dos seguintes

instrumentos de informação:

Cartaz “Mais informação, melhor prevenção no trabalho temporário”;

Monofolha “Direitos e deveres do trabalhador temporário”;

Díptico ”Direitos e deveres de cooperação e de informação da empresa de trabalho

temporário e da empresa utilizadora”;

Díptico “Etapas para acolhimento e boa integração dos trabalhadores temporários”;

Caderno Informativo "Perguntas e respostas sobre o regime jurídico do trabalho

temporário”;

Spot áudioCampanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores

Temporários (guião efetuado pela DID).


construção de instrumentos de suporte à campanha. Preparação de informação de

suporte para os serviços da ACT e coordenação da distribuição do material de divulgação

disponível, quer pelos serviços da ACT, quer pelas entidades externas.


109

• Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho




Monofolha “Soterramento: trabalhos em vala”;

Monofolha “Intoxicação: ingestão de produto químico”;

Monofolha “Quedas em altura: trabalhos em cobertura”;

Cartaz “Não seja também um número”;

Cartaz teaser;

Spot áudio “Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho” (guião efetuado

pela DID).


construção de instrumentos de suporte à campanha. Preparação de informação de

suporte para os serviços da ACT e coordenação da distribuição do material de divulgação

disponível, quer pelos serviços da ACT, quer pelas entidades externas.

• Campanha Crescer em Segurança – Educação para a Prevenção

• Instrumentos informativos: Abertura de procedimentos para reimpressão de um cartaz e

um díptico.

• Outras atividades: Preparação de informação de suporte para os serviços da ACT e

coordenação da distribuição do material de divulgação disponível, quer pelos serviços da

ACT, quer pelas entidades externas.


110

• Campanha Apoio aos Técnicos de Segurança no Trabalho e Ambiente na

implementação do REACH pelos utilizadores a jusante




Díptico “Avaliação do Risco Químico”;

Díptico “Do Fabrico à Utilização de Produtos Químicos”;

Díptico “Comunicação de Riscos Químicos na Cadeia de Abastecimento”;

Díptico “Técnico de Segurança no Trabalho”.

3.5.5.Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa

As atividades realizadas no âmbito desta Comemoração foram, na sua totalidade, coordenadas

pela DID, tendo sido alocados a este projeto parte substancial dos recursos humanos desta

unidade orgânica durante todo o ano de 2016.

3.5.5.1. Edições

• Acompanhamento da produção gráfica da publicação “Trabalho, economia e sociedade – 100

anos da Inspeção do Trabalho em Portugal”, editada pela Almedina;

• Conceção de conteúdos e acompanhamento da paginação, arte-finalização e produção

gráfica do catálogo da Exposição “100 Anos da Inspeção do Trabalho em Portugal”;

• Edição do cartaz comemorativo.

3.5.5.2. Área temática do Centenário na página da ACT da internet

Foi criada uma área específica de conteúdos na página da ACT que inclui todos os materiais e

atividades produzidas no âmbito destas Comemorações. Para além destes conteúdos foi efetuado


111

um trabalho de inventariação e disponibilização online do acervo de cartazes históricos de

prevenção de riscos profissionais produzidos pelos diferentes organismos que antecederam a

ACT, tendo sido disponibilizados 146 cartazes em 2016.

3.5.5.3. Exposição

Destacam-se aqui as principais atividades realizadas exclusivamente pela DID para a conceção e

realização da exposição comemorativa que teve lugar no Torreão Poente da Praça do Comércio,

de 18 de março a 28 de abril.

• Recolha, identificação e seleção dos materiais nomeadamente no Arquivo Fotográfico da

Câmara Municipal de Lisboa (CML); da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e

Fundação Mário Soares;

• Elaboração do guião da exposição;

• Conceção dos conteúdos dos painéis que compõem a exposição;

• Acompanhamento da execução e revisão dos conteúdos dos painéis;

Acompanhamento da produção dos painéis;

Seleção dos produtos a colocar nas vitrinas da exposição;

Conceção do conteúdo da tela publicitária disponibilizada na fachada do Torreão;

Conceção do conteúdo da tela para mupis;

Conceção do conteúdo do vídeo promocional da exposição;

Conceção dos conteúdos a disponibilizar no portal da CML e respetivas redes sociais;

Conceção dos conteúdos para a Agenda Cultural da CML;

Acompanhamento da montagem da exposição.


112

3.5.5.4. Vídeo institucional

O vídeo comemorativo institucional foi produzido por uma empresa externa com base em guião

produzido pela Comissão Executiva do Centenário. A DID assegurou as seguintes atividades:

• Definição do cronograma dos trabalhos;

• Acompanhamento do trabalho de produção efetuado pela empresa;

• Acompanhamento do trabalho de edição.

3.5.5.5. Eventos realizados

Todos os eventos realizados neste âmbito foram organizados ou coordenados pela DID,

elencados no quadro abaixo.

Quadro 73- Eventos realizados

Evento Local Data Nº de participantes

Inauguração da exposição “100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal”

Torreão Poente da Praça do Comércio, Lisboa

18 de março 1500

Conferência “Centenário da Inspeção do Trabalho”

Museu do Design e da Moda, Lisboa 18 de março 300

Seminário “Trabalho, Economia e Sociedade – 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal”

Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, Porto 30 de março 145

Seminário temático: 81 anos de Inspeção do Trabalho em Braga

Salão Nobre do Museu dos Biscainhos, Braga 27 de setembro 78

Seminário temático: 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal

Auditório da Segurança Social, Funchal 6 de outubro -

Seminário temático: 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal

Sala Multiusos do NERE, Évora 12 de outubro 73

Seminário Comemorativo do Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal

Auditório do ISCAL – Coimbra Bussiness School

25 outubro 139

Exposição: "100 Anos de Inspeção do Trabalho em Portugal"

Centro Comercial 8.ª Avenida - São João da Madeira

18 a 28 outubro -

Exposição: “100 Anos de Inspeção do Trabalho em Portugal”

Serra Shopping, Covilhã 2 a 6 de dezembro -

Exposição: “100 Anos de Inspeção do Trabalho em Portugal”

Palacete dos Viscondes de Balsemão, Porto

7 de dezembro de 2016 a 7 de janeiro

2017 -

Seminário temático: Trabalho e Pessoas Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Lisboa

15 de dezembro 139


113

3.5.5.6. Outras atividades realizadas

Foram efetuadas inúmeras reuniões com a Comissão Executiva das Comemorações tendente à

efetivação de todas as atividades.

3.5.6. Centro de Documentação

3.5.6.1. Recursos de Informação

Os elementos quantitativos relativos às várias dimensões da atividade do Centro de

Documentação ao longo do ano de 2016 e a sua comparação com o ano anterior são

apresentados nos quadros que se seguem:

Quadro 74- Atualização dos recursos de informação

Atualização dos Recursos de Informação Aquisição/assinatura Oferta

2015 2016 2015 2016

Monografias 0 0 40 11

Periódicos (assinaturas anuais) 2 2 30 23

Normas 12 1 0 0

Quadro 75- Tratamento documental

Tratamento documental (Indexação e catalogação) 2015 2016 Monografias 71 21

Normas 127 14

Quadro 76- Disponibilização de informação científica

Disponibilização de informação científica e técnica aos utilizadores internos e externos do Centro de

Documentação

Internos Externos

2015 2016 2015 2016 Atendimento presencial 28 19 72 53

Atendimentos telefónico e email 34 24 61 43

Empréstimos domiciliários 25 18 10 6

Apoio a utilizadores (Fontes de informação SST) 0 0 36 23

Visitas de Estudos (Formandos Cursos SHT) 0 0 3 2


114

Quadro 77- Produção e divulgação dos recursos de informação SST

Produção e divulgação dos recursos de informação SST 2015 2016 Bibliografias temáticas 32 9

Novidades bibliográficas e diplomas 12 3

3.5.6.2.GPS bibliográfico

Foi criada na intranet uma área própria para o novo serviço do Centro de Documentação que

pretende prestar orientação na pesquisa bibliográfica.

3.5.6.3. Iniciativa “Quando à mesa se serve um livro”

Tendo por objetivo a dinamização do espaço do centro de documentação, procurando atrair para

este espaço novos públicos e atividades, criou-se este espaço onde, de forma regular, se fará a

apresentação pública de publicações relevantes no domínio das condições de trabalho e

promover a reflexão, o debate e troca de ideias. A sessão inaugural desta iniciativa foi a

apresentação da publicação eletrónica “Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel

Profissional – Riscos profissionais e medidas preventivas” que foi apresentada em novembro de

2016.

3.5.7. Gestão de Arquivos

Procedeu-se ao levantamento dos procedimentos de arquivo nos serviços centrais - DSPSST e

DAAJ - tendo como objetivo a elaboração do manual de procedimentos da aplicação da Portaria

de Gestão de Arquivos da ACT.

Iniciou-se o projeto ASIA cujo objetivo é a elaboração da Portaria de Gestão de documentos do

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

3.5.8. Dinamização de outras ações internas

A DID coordenou a organização da “Festa de Natal” dirigida a filhos e netos de funcionários da

AV. Casal Ribeiro. Na realização desta iniciativa estiveram envolvidas diversas unidades


115

orgânicas num projeto conjunto que pretendeu dar contributos positivos para a conciliação da

vida familiar e profissional através da aproximação destas duas dimensões da vida dos

funcionários. A pretexto do Natal, cerca de vinte crianças entre os 3 e 14 anos tiveram a

oportunidade de visitar o local de trabalho dos pais e avós e perceber melhor o que os pais

fazem e familiarizar-se com a missão da ACT, através de um programa com atividades didáticas

e lúdicas, que incluíram, entre outras, uma aula de yoga para adultos e crianças, sensibilização

em segurança e saúde no trabalho, pinturas faciais, atividades plásticas e uma caça ao tesouro

com temas relacionados com a segurança e saúde no trabalho.

3.6.Relações Internacionais

As Relações Internacionais da ACT desenvolvem uma atividade transversal a todo o organismo,

no âmbito das áreas da Inspeção do Trabalho e da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho,

assegurando os contactos necessários ao melhor relacionamento institucional com as suas

congéneres estrangeiras e interlocutores nacionais.

Face ao ano anterior, no ano 2016 é de salientar a concretização de um maior número de

missões, não só constantes do plano elaborado, como resultantes de inúmeros convites de

entidades homólogas para a ACT se fazer representar. Tal desempenho resultou de uma maior

dotação orçamental disponível para o efeito aliada aos procedimentos internos adotados que

permitiram a aquisição de viagens e alojamentos a preços mais económicos. A ACT foi ainda

solicitada para organizar um elevado número de acolhimentos, que realizou com êxito.


116

3.6.1.Principais atividades desenvolvidas:

3.6.1.1.Deslocações em Missão ao Estrangeiro

Gráfico 9- Missões internacionais concretizadas

Gráfico 10- Total de Missões concretizadas e de Inspetores do Trabalho/Técnicos

Superiores da ACT envolvidos

0

5

10

15

20

25

7 75

15

75

17

25

3

8

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

90

45

Missões Representantes


117

Gráfico 11- Evolução da representatividade internacional da ACT nos anos 2013-2016

Gráfico 12- Evolução do número de acolhimentos 2013-2016

5359

79

90

404550556065707580859095

2013 2014 2015 2016

Nº

de

Mis

sões

Anos

3

10

8

10

1

3

5

7

9

11

2013 2014 2015 2016

Nº

de

Aco

lhim

ento

s

Anos


118

Quadro 78- Acompanhamento regular das Representações da ACT: representações

asseguradas

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

43ª Reunião do Conselho de Administração + Reunião Plenária + Seminário "Itens de Avaliação sobre o Futuro do Trabalho"

1ª Reunião Pontos Focais Nacionais + Seminário de Lançamento da nova Campanha

2ª Reunião Anual dos Pontos Focais Nacionais da Agência Europeia

Conferência sobre a Prevenção de Cancro Ocupacional

44ª Reunião do Conselho de Administração

Seminário promovido pela Agência Europeia

Reunião dos Pontos Focais Nacionais + Seminário

Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho

2 Reuniões do Grupo de Interesses Governamental (GIG)

Reunião do Grupo de Peritos Pontos de Contato Nacionais sobre a Estratégia em SST

2 Reuniões do Grupo de Interesses Governamental (GIG) + 26ª e 27ª Reunião Plenária do Comité Consultivo precedidas de uma reunião GIG

Reunião do GT sobre "Ações resultantes da avaliação ex-post do acervo sobre a SST"

Reunião do Grupo de Peritos em OSH

Cooperação Bilateral com Espanha (ITSS/MEYSS)

Reunião do Grupo de Trabalho: Campanha Ibérica sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho 2016-2017

2 Vistorias ao Navio Congelador "Novo Lagoal"

Seminário "Job Day Florestal"

Vistoria a Navio Congelador

Cooperação bilateral no âmbito dos PALOP

V Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, em Cabo Verde

Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

2 Sessões do Seminário - Foundation Seminars Series 2016

2 Reuniões do Grupo Governamental + 2 Reuniões do Conselho de Administração

Conferência "Alterar as Condições de Trabalho na Europa - Avançar para um melhor trabalho"

INTEFP - Institut National du Travail del' Emploi et de la Formation Professionnelle

Reunião do Lançamento do Projeto EURODETACHEMENT

Seminário do Projeto "EURODETACHEMENT"

Semana Europeia + Seminário de Restituição do Estágio dos Inspetores do Trabalho de França


119

4 Missões de imersão do Projeto EURODETACHEMENT

OIT

Formação de Inspetores do Trabalho sobre Construção Civil no Burkina Faso

105ª Conferência Internacional do Trabalho

2 Workshops sobre Trabalho não Declarado

Conferência Internacional da OIT, por ocasião das comemorações do 92º aniversário da Direção do Trabalho do Chile, em Santiago do Chile

SLIC/CARIT - Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho

1 Reunião do Grupo de Trabalho "Impacto da Crise nas Inspeções do Trabalho"

2 Reuniões do Grupo de Trabalho "Enforcement"

Reunião preparatória + Reunião do GT MACHEX

2 Reuniões da Comissão de Acompanhamento do Estudo SLIC - "Melhorar a Intervenção da Inspeção do Trabalho em micro e pequenas empresas

2 Reuniões do Grupo de Trabalho "Cross Border Enforcement"

Reunião Preparatória do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação do Sistema de Inspeção do Trabalho de Malta

70ª Reunião do CARIT - Dia Temático e Reunião Plenária

71ª Reunião do CARIT - Dia Temático e Reunião Plenária

Reunião Preparatória do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação do Sistema de Inspeção do Trabalho da Suécia

Reunião do Grupo de Trabalho "Estratégia"

Reunião CIRCAB - KSS

Avaliação do Sistema de Inspeção do Trabalho de Malta

Avaliação do Sistema de Inspeção do Trabalho da Suécia

Reunião de Preparação do Dia Temático de Malta

União Europeia (Comissão Europeia, Conselho Europeu e outros)

2 Reuniões do Comité de Disposições em Matéria Social no Domínio dos Transportes Rodoviários

3 Reuniões do Grupo de Peritos da Comissão sobre a transposição da Diretiva relativa ao Destacamento de Trabalhadores

Reunião de Preparação da 105ª Sessão da CIT

6º Seminário do Projeto "Para um destacamento Justo e Responsável"

Sessão Inaugural da Plataforma Europeia para o Reforço da Cooperação no Combate ao Trabalho não Declarado Reunião do Grupo das Questões Sociais: Nova Iniciativa Legislativa sobre Carcinogénicos e Mutagénicos - revisão da Diretiva 2004/37/CE

Reunião do Comité de Peritos em matéria de Destacamento de Trabalhadores


120

Reunião do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico - Diretiva 98/24/CE relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho

2 Reuniões sobre a Plataforma Europeia do Trabalho não Declarado

Conferência "OSH Conference"

Seminário Final do Projeto "Para um Destacamento Justo e Responsável"

Seminário de validação sobre desenvolvimento e conceção de um modelo estrutural para a construção e implementação de um Sistema de Informação da OSHA da EU

1ª Reunião do Grupo de peritos “Tacógrafo”

Reunião do Grupo de Alto Nível sobre Responsabilidade Social das Empresas

Seminário TAIEX sobre as Normas de Segurança em matéria de Conceção dos Locais e Postos de Trabalho Conferência sobre o tema "Promoção do trabalho decente no mercado de trabalho da UE, melhor cumprimento e execução" Conferência sobre o tema "Reforço da Cooperação Multidisciplinar contra o Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral”

Reunião de Peritos AETR do Comité de Disposições Sociais no âmbito dos Transportes Rodoviários

Mesa Redonda Internacional sobre o tema: Exploração de Trabalhadores Migrantes e o Tráfico de Seres Humanos

Conferência sobre a Prevenção de Cancro Ocupacional

Conferência sobre exploração laboral

Projeto Mind Safety – Safety Matters!

Encontro de Trabalho do Projeto "Mind Safety - Safety Matters"

Reunião de Trabalho do Projeto "Mind Safety - Safety Matters"

Reunião de Trabalho e Seminário de Divulgação do Projeto "Mind Safety - Safety Matters"

Outras missões

3 Reuniões no âmbito da Especialização em Técnicas para a Reconstrução 3D de Acidentes de Trabalho, no âmbito da Cooperação com Espanha

Reunião de Peritos sobre Exploração Laboral

Conferência Internacional TISPOL 2016

Formação de Formadores sobre a Atuação perante Fichas de Dados de Segurança com cenários de Exposição

Seminário Internacional

Visita ao Datacenter de Dublin da Microsoft


121

Quadro 79- Acolhimento de delegações estrangeiras

3.6.2.Reforço das Atividades e do respetivo acompanhamento no âmbito da cooperação bilateral com Espanha

Acordo de Intercâmbio de Informação e Cooperação:

• Contactos regulares com os elementos da Comissão Mista da ITSS para acompanhamento

das matérias do Acordo, nomeadamente, para preparação da reunião anual; contactos e

cooperação para a organização de campanhas de segurança conjuntas, definição de

metodologias de cooperação, etc.;

• Troca de informação e pedidos de colaboração relativamente a matérias inseridas no Acordo,

nomeadamente, Acidentes de Trabalho, notificação de arguidos, moradas de trabalhadores,

trabalhadores destacados, tabelas salariais, prestações recebidas, etc.;

País de origem Entidade Âmbito Local e Data

Turquia ÇASGEM - Centro de Formação e Investigação sobre Segurança

Social e Trabalho

Projeto Europeu de Assistência Técnica para Reforço da capacitação institucional.

Lisboa, 22 janeiro

Genebra

Sra. Nancy Leppink, Chefe do Dep. Adm. do Trabalho, Inspeção do Trabalho e

Segurança e Saúde no Trabalho (LABADMIN/OSH)

Cooperação com a OIT

Lisboa, 17 março

Reino Unido

Participação do Sr. Kevin Meyers, Presidente da IALI – Associação Internacional da

Inspeção do trabalho

Cerimónia de lançamento das comemorações de Centenário

da Inspeção do Trabalho Portuguesa

Lisboa, 18 março

Suécia

Lisboa, 12 maio

Espanha ITSS – Inspeção do Trabalho e Segurança Social de Espanha

XI Reunião da Comissão Mista de Acompanhamento Porto, 7 junho

Emirados Árabes Unidos

Representantes da Inspeção do Trabalho dos EAU

OIT, para futura cooperação bilateral

Lisboa, 18 a 22 julho

França INTEFP - Institut National du Travail de l' Emploi et de la Formation Professionnelle

Formação de Inspetores do Trabalho Estagiários,

componente prática na ACT

Lisboa, 3 a 7 outubro

Internacional RIIFT – Réseau International d’Institutions de Formation dans le domaine du Travail

Realização da 20ª edição da reunião anual Estoril, 27 e 28

outubro

Estónia Serviço de Inspeção de Saúde Ocupacional da Inspeção do

Trabalho da Estónia

Visita de estudo em doenças profissionais Lisboa, 23

novembro

Roménia SLIC Programa de troca de

Inspetores 13 a 16

dezembro


122

• Articulação com os serviços desconcentrados e a DSAAI no âmbito das ações conjuntas

ACT/ITSS desenvolvidas, prestando todo o apoio aos colegas na deslocação a Espanha;

• Notificações.

3.6.3.Articulação com o GEP-Gabinete de Estratégia e Planeamento - Gabinete coordenador das Relações Internacionais dos serviços do MSESS

Quadro 80- Contributos mais relevantes

• A ACT participou, via DRI, em todas as reuniões de coordenação realizadas pelo GEP, com os

serviços de Relações Internacionais do MSESS;

• Cooperação com os PALOP:

Preparação do Memorando de cooperação e assistência técnica entre a IGT de Cabo Verde

para 2016;

Contributos mais relevantes prestados pela ACT/DRI

Contributos para a preparação da visita do Primeiro-ministro à India

Contributos para a preparação da visita do Primeiro-ministro à China

1ª Reunião de coordenação do MTSSS para os assuntos relacionados com o BREXIT do MTSSS

Participação na reunião entre os serviços do MTSS e a CPLP-CIPS para análise desta Plataforma

Negociação do Plano de Atividades para 2016 entre a ACT e a IGT de Cabo Verde

Contributos para a preparação das visitas de S. Exa. o Presidente da República à Bulgária e à Roménia

Pontos de situação relativamente à Cooperação bilateral da ACT com as suas congéneres

Colaboração na Preparação do Memorando de Entendimento entre os governos de Portugal e de Cabo Verde relativo ao PEC 2016-2020

Colaboração na Preparação do Memorando de cooperação Luso-Espanhol

Articulação entre os representantes para o SIARIN - Banco de buenas prácticas sobre inspección laboral en Iberoamérica Participação, em substituição do Sr. Inspetor-Geral, na sessão de homologação do Programa de Cooperação Bilateral com Timor-Leste

Nomeação para delegada para acesso à extranet do Conselho Europeu

Envio dos relatórios de missão ao estrangeiro elaborados pelos colegas da ACT, bem como das listas homologadas de representatividade internacional e reporte de todas as missões internacionais da ACT.


123

Elaboração do Plano de Atividades e respetivo caderno de encargos de cooperação com a

IGT de Cabo Verde para 2016;

Não foi possível a execução de todas as atividades previstas no plano para 2016

por constrangimentos inerentes às duas partes, nomeadamente, períodos e

campanhas eleitorais, desenvolvimentos conjunturais políticos e outros distintos

dos previstos.

3.6.4.Outras atividades

• Apoio a trabalhos de tradução e retroversão, quando solicitados.

• Apoio, na área de competências da DRI, a processos de candidatura a projetos europeus.

• Organização, em articulação com a DSAAI, do estágio de Inspetores do Trabalho do INTEFP

(França), nomeadamente, o acolhimento, a logística, a articulação entre os serviços da ACT

e junto do organismo francês e o acompanhamento pessoal dos estagiários aos vários

serviços da ACT.

• A DRI procede ao controlo, internamente, dos cabimentos anuais atribuídos a ajudas de

custo internacionais, bem como à rubrica de deslocações e estadas, no que se refere ao

contrato de prestação de serviços com a Agência de Viagens celebrado através da Unidade

Ministerial de Contas.

3.7.Auditoria e Assuntos Jurídicos

A Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos é uma unidade orgânica flexível dos Serviços Centrais

da ACT, competindo-lhe, nos termos do artigo 9º do Despacho do Senhor Inspetor-Geral do

Trabalho nº 22726-B/2007, de 21 de setembro, entre outras atividades, instruir processos,

emitir pareceres e estudos de natureza jurídica e acompanhar a concretização das medidas

decorrentes de recomendações formuladas na sequência de processos de auditoria/inspeção

internos e externos.


124

Para o desenvolvimento das competências que lhe estão cometidas, no ano de 2016, a DAAJ

contou com um efetivo de 9 trabalhadores.

O acervo das competências cometido à DAAJ implica o desenvolvimento de atividades de

natureza proactiva, na sequência da programação e planificação da atividade do serviço, e

atividades de natureza reativa, isto é, em resposta a solicitações avulsas àquela programação.

3.7.1. Atividades Proactivas

O desenvolvimento da atividade proactiva da DAAJ consubstancia-se, no essencial, nas ações

previstas no art.º 9.º, alíneas i) a n), do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro,

designadamente:

• Realizar os procedimentos tendentes a auditar o cumprimento das normas e regras de

funcionamento dos serviços;

• Avaliar o cumprimento dos objetivos e metas fixados, designadamente os corporizados no

plano de atividades e noutros instrumentos de gestão internos, propondo medidas corretivas

adequadas;

• Examinar e avaliar o rigor, a adequação e eficiência dos procedimentos técnicos,

administrativos e financeiros a nível central, regional e local, bem como determinar a

materialidade e o significado dos desvios encontrados e acompanhar as ações corretivas;

• Avaliar os sistemas de informação aferindo a sua adequação à atividade desenvolvida pela

ACT;

• Acompanhar a concretização das medidas decorrentes de recomendações formuladas na

sequência de processos de auditoria/inspeção internos e externos, avaliando as melhorias

introduzidas e sinalizando eventuais fatores críticos ou condicionantes;

• Avaliar a utilização económica e eficiente dos recursos humanos, técnicos e físicos da ACT.

As ações acimas referidas apresentam-se como um instrumento essencial ao controle de gestão

da ACT, constituindo-se, nessa medida, como uma área estratégica essencial da DAAJ.


125

O elevado número de solicitações (de origem interna e externa) dirigidas à DAAJ associado à

circunstância de se tratar, tendencialmente, de expediente que exige uma resposta rápida, exige

a afetação, para esse efeito, da quase totalidade dos meios humanos efetivamente disponíveis.

A este propósito, refira-se que a atuação da DAAJ na área disciplinar apresentou no ano 2016

uma dimensão significativa, tendo a totalidade dos trabalhadores (técnicos superiores e

inspetores do trabalho) exercido funções (como instrutores ou secretários) nessa área.

Ora, embora o âmbito das ações proactivas possa ser delimitado, a verdade é que, por regra,

ações como as auditorias ou avaliações sempre exigirão uma grande afetação de meios

humanos, podendo representar, frequentemente (caso não se recorra à colaboração de

funcionários de outros serviços) a afetação da quase totalidade dos técnicos da DAAJ.

Apesar do exposto, foi possível a esta Divisão realizar 4 ações de Auditoria ao setor COL.

3.7.2.Atividades Reativas

Uma parte significativa da atividade da DAAJ corresponde a atividades decorrentes de

solicitações internas e externas à ACT, portanto, fora do âmbito da programação anual.

Nesta área, foram elaboradas 483 informações/pareceres técnicos/notas informativas,

nomeadamente no âmbito da instrução de reclamações dos utentes, de processos relativos a

acidentes de trabalho, inquéritos a acidentes de viação, reclamações e recursos hierárquicos,

contencioso administrativo e impugnações judiciais.

Neste âmbito, destacam-se os pareceres técnicos em diversos domínios da atuação da ACT,

nomeadamente em matérias relacionadas com a promoção da segurança e saúde no trabalho e

com a área da gestão.

Tal como em anos anteriores, foi dada particular atenção às reclamações apresentadas pelos

utentes dos serviços da ACT, uma vez que elas constituem um importante instrumento de

avaliação da qualidade dos serviços prestados e um contributo valioso na tarefa de deteção dos

problemas eventualmente existentes.

No âmbito destas funções, foram apreciadas, tratadas e respondidas 115 reclamações.


126

Na sequência de despachos do Senhor Inspetor-Geral proferidos nas respetivas informações de

serviço, foram instaurados 14 processos de inquérito em 2016.

Foram também, instaurados em 2016, 3 processos disciplinares, tendo ainda, transitado do ano

anterior 2 processos.

Foram ainda instruídos e concluídos 10 processos de acidentes de trabalho.

Para habilitar a entidade competente à tomada de decisão, foram analisadas e informadas 25

reclamações e recursos graciosos, interpostos para o Inspetor-Geral e para a Tutela,

designadamente, no âmbito de processos de avaliação de desempenho, procedimentos

concursais, mobilidade e área inspetiva.

No que respeita aos processos contenciosos, foram, ainda, preparados elementos e peças

instrutórias por forma a habilitar a Secretaria-Geral da Tutela a contestar quer as ações

administrativas, quer as providências cautelares, intentadas contra a ACT.

Foi ainda assegurada, pela DAAJ, a representação da ACT em processos de injunção e de

contraordenação, nomeadamente, através da formulação da correspondente

oposição/impugnação.

Foi ainda feito o acompanhamento de 238 processos de insolvência e Planos Especiais de

Revitalização de Empresas, tendo a DAAJ assegurado as reclamações de créditos, bem como a

representação da ACT junto das respetivas instâncias judiciais.

Na sequência de denúncias ou constatação de factos suscetíveis de se constituírem como crimes,

foram asseguradas pela DAAJ as correspondentes participações criminais às entidades

competentes.


127

Quadro 81- Síntese das atividades principais da DAAJ (2016)

Título Número

Informações/pareceres técnicos/notas informativas 483

Instrução de processos de acidentes de trabalho 10

Tratamento de reclamações dos utentes da ACT 115

Apreciação e preparação de resposta a reclamações e recursos 25

Instrução de processos disciplinares/inquérito disciplinar 5

Instrução de processos de inquérito 14

Processos de Insolvência/PER/Reclamação de créditos 238

3.8.Apoio à Gestão

A organização interna da Direção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG) obedece a uma

estrutura hierarquizada:

As principais atividades da DSAG, no ano de 2016, encontram-se infra descritas e distribuídas

pelas suas 3 divisões e pela área de planeamento.

3.8.1.Sistemas de Informação

A Divisão de Sistemas de Informação (DSI) desenvolveu, durante o ano de 2016, e à margem

dos projetos enquadrados no QUAR, um conjunto de iniciativas das quais se destacam, pela

complexidade e relevância para o futuro dos sistemas de informação da ACT:

DSAG Planeamento

DPF

DSI

DPF EMCOL


128

• A migração de 53% dos Serviços Desconcentrados para a nova Estação-Padrão Windows 10;

• A disponibilização de um novo Sistema Informático para Gestão da Autenticação dos

Livretes;

• A presença oficial na rede social Instagram;

• Implementação de um conjunto de melhorias na solução de gestão documental –

Documentum;

• Disponibilização de solução de Datawarehouse para a Avaliação 2015-2016;

• Disponibilização de solução de Datawarehouse para mapas estáticos e dinâmicos (DSAAI);

• Implementação de Gestão de Processos, via Documentum, para os Serviços Centrais;

• Elaboração de Caderno de Encargos para o futuro ERP da ACT;

• Produção da documentação que vai constituir a Politica de Segurança de Informação da ACT;

• Disponibilização de formulário online para o concurso externo de ingresso na carreira de

Inspetor do Trabalho;

• Implementação de nova solução de backups para os Serviços Desconcentrados;

• Realização de projeto piloto com software específico para ações nos transportes;

• Disponibilização de um conjunto alargado de desenvolvimentos no SINAI.

De salientar ainda, a distinção com o Prémio HP Inovação 2015 – Inovação em Mobilidade,

atribuído pela Hewlett-Packard.

Para o desenvolvimento das competências que lhe estão cometidas, no ano de 2016, a DSI

contou com 14 trabalhadores.


129

Quadro 82- Outras atividades

Outras atividades

Página Internet da ACT o 8.957.969 acessos o 2.432.934 simulações realizadas no simulador de compensação o 193.451 consultas realizadas à base de dados de IRCT

Facebook

o 673 novas publicações o 107.131 gostos nas publicações o 73.890 partilhas das publicações o 2.662 comentários às publicações o 9.363.289 pessoas alcançadas pelas publicações o 54.637 gostos na página o 1.852 respostas dadas às mensagens recebidas

Twitter

o 1.532 novas publicações o 328 seguidores

Instagram

o 176 novas publicações; o 403 seguidores.

Canal YouTube

o 109 novos vídeos; o 11.074 visualizações; o 722 subscritores.

Atendimento Telefónico DSI:

o Chamadas de e para o exterior: Número total de chamadas: 540 Tempo médio de toque: 0m:18s Tempo médio de conversação: 3m:28s Número de chamadas perdidas: 191

o Chamadas internas: Número total de chamadas: 5.178 Tempo médio de toque: 0m:21s Tempo médio de conversação: 4m:51s Número de chamadas perdidas: 2.950

Em virtude dos resultados apresentados verifica-se que o acesso à página de internet da ACT

aumentou face ao ano de 2015, em 20,6%. No que respeita à utilização do simulador de

compensação, esta também aumentou relativamente a 2015 na ordem dos 23,6%. O mesmo

aconteceu com as consultas realizadas à base de dados de IRCT onde se registou um

crescimento de 11,5%.


130

Gráfico 13- Página Internet da ACT

Em termos da utilização da rede social do “Facebook”, esta teve um alcance nas suas publicações

de 9.396.289, um crescimento de 688,8% face ao ano de 2015. Em todas as rubricas registou-se

um crescimento acima do dobro do ano anterior.

Gráfico 14- Facebook

No que se refere à utilização da rede social “Twiter” houve um crescimento de 609,3% nas

publicações efetuadas, juntamente com um crescimento de seguidores de 157% face ao ano de

2015.

7 430 739

1 969 024

173 466

8 957 969

2 432 934

193 4510

1 000 0002 000 0003 000 0004 000 0005 000 0006 000 0007 000 0008 000 0009 000 000

10 000 000

acessos simulaçãorealizadas nosimulador decompensação

consultasrealizadas à basede dados de IRCT

2015 2016

173 466 105 10 599 10 467 390

1 187 080

19 976 540193 451 673 107 131 73 890 2 662

9 363 289

54 637 1 8520

1 000 000

2 000 000

3 000 000

4 000 000

5 000 000

6 000 000

7 000 000

8 000 000

9 000 000

10 000 000

consultasrealizadas à

base dedados de

IRCT

novaspublicações

gostos naspublicações

partilhas daspublicações

comentáriosàs

publicações

pessoasalcançadas

pelaspublicações

gostos napágina

respostasdadas às

mensagensrecebidas

2015 2016


131

Gráfico 15- Twiter

No que concerne ao “Instagram” a atividade iniciou-se em 2016 com 176 publicações e 403

seguidores.

Gráfico 16- Instagram

Relativamente ao Canal YouTube, existiu um acréscimo nos novos vídeos publicados e também

no número de subscritores. No entanto, verificou-se uma descida de 31,5% no número de

visualizações efetuadas comparativamente ao ano de 2015.

216128

1 532

329

0

200

400

600

800

1 000

1 200

1 400

1 600

1 800

novas publicações seguidores

2015 2016

0 0

176

403

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

novas publicações seguidores

2015 2016


132

Gráfico 17- Canal YouTube

Quanto ao número de chamadas efetuadas é de realçar uma descida abrupta face aos anos de

2014 e 2015.

Gráfico 18- Número de chamadas

No que diz respeito ao tempo de chamadas externas regista-se uma ligeira descida no tempo

médio de conversação. Contudo, no caso do tempo de chamadas internas o valor manteve-se

constante face a 2015.

12

16 170

453109

11 074

722

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

12 000

14 000

16 000

18 000

novos videos visualizações subscritores

2015 2016

5 593

39 347

5 027

40 026

540

5 178

0

5 000

10 000

15 000

20 000

25 000

30 000

35 000

40 000

45 000

número total dechamadas de e para o

exterior

número total dechamadas internas

2014

2015

2016


133

Gráfico 19- Tempo de chamadas

Assim, conjugando ambas as análises denota-se claramente o preterimento comunicado pelas

redes sociais em detrimento das comunicações realizadas telefonicamente.

3.8.2.Atividade Patrimonial e Financeira

O quadro que segue sintetiza o essencial das tarefas desenvolvidas na Divisão Patrimonial e

Financeira (DPF) no ano 2016.

Quadro 83- Quantificação de processos

Áreas Principais Tarefas Desenvolvidas Quantidades

CONTABILIDADE

Faturas registadas 4.405

Cabimentos 4.676

Compromissos 3.904

Reembolsos 1.294

Pedidos de autorização de pagamento 729

Pedidos de libertação de crédito 12

Alterações orçamentais 171

Guias de reposição abatidas 99

Guias de reposição não abatidas 234

Receita cobrada (faturas registadas) 2.800

0,16

3,55

0,18

4,00

0,18

3,44

0,20

4,51

0,18

3,28

0,21

4,51

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

4,00

4,50

5,00

tempomédio de

toque

tempomédio de

conversação

tempomédio de

toque

tempomédio de

conversação

tempo de chamadas de epara o exterior

tempo de chamadasinternas

Min

uto

s

2014

2015

2016


134

Reportes obrigatórios a entidades externas 75

Receita cobrada (pap's) 54

TESOURARIA COL

Condenados totais 112

Condenados parciais 91

Absolvidos 418

Licenciamento industrial 25

TPA 970

Créditos salariais 67

Pagamentos em duplicado 28

Devolução caução tribunal 112

Informações distribuição da receita/outros 12

Garantias bancárias execução 11

Garantias bancárias libertação 80

Transferências internas entre contas 78

Coimas pagas voluntariamente/ lei 27/2010 161

Devolução 25% por cheque autos pagos voluntariamente na estrada – lei 27/2010 87

PATRIMÓNIO

Contratos inferiores a 5000€ 234

Contratos superiores a 5000€ 45

Empreitadas 4

Entrega de instalações arrendadas 1

Registo de bens em stock 534.581

Requisições ao armazém fornecidas 697

PARQUE AUTO

Gestão de viaturas (N.º viaturas) 154

Processos de reparações viaturas 371

Conferencia mapa viaturas 1.836

Registo ANCP kms viaturas 1.836

Registo ANCP manutenções 451

Imposto único circulação (IUC) 154

Registo sinistros ANCP 4

Processos de parqueamento 7

GAB. JURIDICO Peças de procedimentos (ce+pc+oc) 83

Pareceres/enquadramento 601

No ano 2016 a Divisão Patrimonial e Financeira desenvolveu 283 processos de contratação,

assegurando a execução dos principais contratos de prestação de serviços.


135

Quadro 84- Gestão de Processos e de Contratos

Lista de Contratos de Prestação de Serviços

Prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios e carreteis

Contratação de plataforma de contratação pública eletrónica

Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica a elevadores do Centro Local de Lisboa Oriental

Prestação de serviços para manutenção e assistência técnica ao elevador da Unidade Local de Faro

Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica às plataformas elevatórias

Prestação de serviços combinados de vigilância e Segurança Humana

Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica às multifunções Rex-Rotary

Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de impressão Canon

Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Fax Canon

Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção dos equipamentos de climatização.

Prestação de serviços de limpeza

Aquisição de produtos de higiene

Contratação de fornecimento de energia elétrica

Contratação de serviços de serviços de viagens e alojamento

Contratação de seguros de acidentes pessoais

Contratação de viaturas em regime de AOV

Prestação de Serviço Móvel Terrestre

Fornecimento de Combustíveis Rodoviários

Seguro da Frota Automóvel

3.8.2.1.Melhoria do Sistema de Controlo Interno

Considerando a atual, e excessiva, legislação relacionada com a contratação pública que visa

claramente limitar as prestações de serviços, (causando muitas vezes situações de prejuízo para

os serviços e organismos) e considerando também a necessidade, imperiosa, de cumprimento

das regras da despesa pública, no âmbito da contratação pública, a falha no cumprimento dessas

regras, ainda que sem intenção, gera na maioria das vezes responsabilidades financeiras. Dada a

complexidade associada aos procedimentos de contratação pública, importa minimizar os fatores

de erro humano com recurso aos sistemas informáticos. Nessa medida, durante o ano 2016 foi

implementada a Gestão de Processos, na Gestão Documental, para os processos de aquisição de


136

bens e serviços, Processos da Tesouraria/Contraordenações Laborais (COL) e Processos de

pagamento de faturas, tendo sido estabelecido um circuito de workflow que visa minimizar os

fatores de erro relativos às regras pré-contratuais, contratuais e pós contratuais do regime da

contratação e da despesa pública.

Ainda no âmbito do sistema de controlo interno foi elaborado um manual de controlo e gestão do

imobilizado da ACT.

Regularização da pendência processual na tesouraria/COL com a tramitação e conclusão de 534

processos de contraordenação, em que a sua conclusão se encontrava dependente da realização

de movimentos bancários relacionados com a devolução ou execução de coimas, a devolução ou

execução total ou parcial das cauções, a entrega de créditos a trabalhadores, entre outros.

3.8.3.Formação e Recursos Humanos

A Divisão de Formação e Recursos Humanos (DFRH) desenvolve atividades de suporte,

designadamente ao nível administrativo e técnico, que contemplam as áreas dos recursos

humanos e formação.

• Área técnica e jurídica;

• Área técnica da informação e SIADAP;

• Área técnica da formação;

• Área administrativa de apoio ao ingresso, à assiduidade, à aposentação, à organização e ao

arquivo de documentos dos processos individuais;

• Área das remunerações – processamento de vencimentos e abonos;

• Área de expediente.

A maioria das atividades desenvolvidas na DFRH assume um carácter de continuidade,

decorrente das competências que lhe são atribuídas.


137

Assim, e à semelhança do último triénio, a DFRH colocou o foco na promoção de uma maior

eficiência na utilização dos seus recursos, prosseguindo a linha orientadora que norteou a

estratégia adotada nestes últimos anos.

3.8.4.Área técnica e jurídica

Foram analisados 467 requerimentos pelos recursos humanos, dos quais 281 eram pedidos de

mobilidade interna 7 , instituto a que se recorreu nos últimos anos para garantir o número

mínimos de recursos humanos necessários para a cumprimento da missão da ACT, situação

gerada pelas regras estabelecidas no Orçamento do Estado de 20158, mantendo-se os efeitos

para o ano de 2016, conforme o estipulado pelo Orçamento de Estado de 20169, bem como pela

tutela 10, para controlo de recrutamento de trabalhadores para os serviços da Administração

Central do Estado.

Em relação à carreira não revista de Inspetor Superior do Trabalho da ACT, efetuou-se a

preparação dos processos conducentes à aprovação do concurso de ingresso para recrutamento

de trabalhadores para a ocupação de 80 postos de trabalho.

3.8.5.Área técnica da formação

A síntese da atividade formativa relativa a 2016, cujo relatório constitui o Anexo IV, é efetuada

no capítulo 5 deste documento.

3.8.6.Área administrativa de apoio ao ingresso, à assiduidade, à aposentação, à organização e ao arquivo de documentos dos processos individuais

A DFRH registou 206 movimentos de trabalhadores o que implicou o registo dos respetivos dados

na base de dados SRH, a abertura de processos individuais para os 68 novos trabalhadores,

realização de notas internas para abonos, entre outros procedimentos, relativamente àqueles

profissionais.

7 Pedidos de mobilidade (mobilidade na categoria, intercarreiras, consolidação, prorrogação) 8 Art.º 47.º da Lei n. º 82-B/2014, de 31 de dezembro 9 Art.º 18.º da Lei n. º 7-A/2015, de 30 de março 10 Despacho n.º 3-I/MSESS/2013


138

Em matéria de apoio aos dirigentes e trabalhadores, foram rececionados/gerados 15.226

chamadas telefónicas de/para clientes internos, com uma média de conversação de 3,02

minutos. Relativamente aos clientes externos, este indicador ascendeu às 3.208 chamadas

telefónicas, com uma média de conversação de 4,10 minutos.

Foram emitidas 149 declarações a pedido dos clientes internos e registadas dezenas de

alterações das habilitações literárias dos trabalhadores da ACT, em sede de atualização da base

de dados interna SRH.

No âmbito da gestão de processos de pedido de trabalho suplementar, que ascenderam ao

montante global de 9.025 horas, cada pedido efetuado por um dirigente foi objeto de recolha de

dados, envio para a secção de abonos a fim de se efetuar o cálculo de encargos, solicitação de

cabimento orçamental e de posterior remessa para autorização.

3.8.7.Área das remunerações – processamento de vencimentos e abonos

A atividade relacional da DFRH com os seus clientes internos também pode ser demonstrada pelo

número de chamadas telefónicas rececionadas sobre as matérias abonos, descontos, bem como

chamadas relativas aos recibos de encargos de saúde suportados pela Direção-Geral de Proteção

Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

Assim, foram rececionadas/geradas 9.135 chamadas telefónicas de/para clientes internos, com

uma média de conversação de 2,05 minutos, e 1.797 chamadas telefónicas de/para clientes

externos, com uma média de conversação de 3,29 minutos.

No âmbito dos vencimentos, para além do normal processamento dos vencimentos de todos os

trabalhadores da ACT, bem como das bolsas mensais dos trabalhadores em regime de Contrato

Emprego Inserção e Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado,

registando-se 206 movimentos de trabalhadores (saídas/entradas) na ACT, salienta-se que a

esta seção organizou 1.978 processos de ajudas de custo diárias (nacionais e internacionais).

No tocante à recolha da documentação que suporta os pedidos de reembolso de despesas dos

clientes internos inscritos na ADSE, a seção de abonos e descontos efetuou o registo de 2000

documentos na ADSE Direta, e procedeu à respetiva remessa para aquele organismo. Ainda no

âmbito da ADSE, foram efetuadas 48 alterações de dados solicitados pelos clientes internos, e 28

novas inscrições e renúncias.


139

No âmbito da gestão de cartões efetuada pela seção de abonos e descontos, foram expedidos

239 cartões individuais dos Serviços Sociais da Administração Pública, 525 cartões da ADSE, e

ainda 50 cartões identificativos da ACT.

3.8.8.Área de expediente

No decurso do ano de 2016 reajustaram-se alguns procedimentos nesta área, permitindo uma

melhor eficácia e eficiência do sistema de gestão documental implementado no ano anterior.

3.8.9.Área de planeamento

Em 2016 a área de planeamento realizou a:

• Monitorização do 4º trimestre do QUAR 2015;

• Elaboração do Relatório de Atividades 2015;

• Elaboração do Balanço Social 2015;

• Monitorização do 1º, 2º e 3º trimestres do QUAR 2016;

• Elaboração do QUAR 2017;

• Elaboração do Plano de Atividades 2017;

• Monitorização semestral do Plano de Atividades 2016;

• Aplicação do inquérito de satisfação ao cliente externo e ao utilizador da página eletrónica

da ACT culminando na elaboração de um Relatório com a análise estatística e

interpretação dos dados dos inquéritos aplicados em 2016.


140

4. BALANÇO SOCIAL

Neste capítulo procede-se à síntese do Balanço Social da ACT para o ano de 2016, cujo relatório

constitui o Anexo V deste documento.

• A primeira observação que deve ser relevada é o aumento de efetivos da ACT em relação ao

ano de 2015, que passou de 804 para 828 o que contraria a tendência dos últimos anos.

Mantém-se, no entanto, o perfil da distribuição de género, ou seja, a predominância do sexo

feminino, com 73,2%;

• A média etária da ACT manteve-se sem alterações significativas face a 2015, situando-se

nos 49 anos. A taxa de envelhecimento é de 22,3%;

• Os níveis de antiguidade mais representativos são os compreendidos entre os 5 e 9 anos e

entre os 15 e os 19 anos, com 174 e 197 trabalhadores respetivamente, representando no

total 45% do efetivo. Com uma antiguidade acima dos 35 anos estão 111 trabalhadores, o

que representa 13% do efetivo total;

• O grau académico predominante no universo dos trabalhadores da ACT é a licenciatura com

64%. Não existindo oscilações significativas nos restantes graus académicos;

• A taxa de entrada registou uma redução de 18,7%, e a taxa de saída, uma redução de

8,4%, em comparação com o período homólogo. Observaram-se 68 entradas e 44 saídas;

• Durante o ano foram efetuadas 8.618 horas de trabalho suplementar, verificando-se um

aumento de cerca de 14,1% relativamente ao ano anterior;

• Em 2016 foram totalizados 11.987 dias de ausência dos trabalhadores, mais 1702 dias que

em 2015 e as principais causas de absentismo foram a proteção na parentalidade e as faltas

designadas por outras. Registaram-se, ainda, dias de falta por motivo de greve, num total

de 147 dias de paralisação;


141

• Com reporte ao mês de dezembro os escalões remuneratórios € 501 - € 1.000 e € 2.001 - €

2.250 abrangem um maior número de trabalhadores. A representatividade feminina é

superior na grande maioria dos escalões. O leque salarial ilíquido situa-se em 7,1 de rácio;

• Em 2016 efetuaram-se 18.100 horas de formação, número que aumentou substancialmente

relativamente ao ano transato, mais 477 horas, contando com um total de 1.288

participações. Opostamente, o número de participantes reduziu para 559 participantes.


142

5. RELATÓRIO DE FORMAÇÃO

No ano 2016, pode concluir-se que, quer por parte dos trabalhadores, quer dos dirigentes, se

tem verificado um crescente interesse e participação nas questões que envolvem a formação

profissional, tanto a nível individual como institucional.

Como pontos críticos do ano 2016 em termos de atividade formativa, subsistem os aspetos

logísticos, a nível das restrições dos equipamentos informáticos e de apoio, nomeadamente,

projetores, telas e portáteis.

Não obstante os pontos supra assinalados, importa sublinhar que na sequência da análise

exposta neste instrumento de gestão sobressaem as seguintes particularidades:

• Atendendo ao número de trabalhadores que entraram e saíram da ACT até à data de 31 de

dezembro de 2016, 65% dos trabalhadores tiveram acesso a formação;

• Foram realizados 54 cursos, divididos da seguinte forma:

23 cursos internos e externos, dos 35 constantes do plano

16 cursos internos e externos, não planeados

15 cursos externos, planeados pela SGMTSSS

• Foram realizadas 111 ações, desagregadas da seguinte forma:

57 ações internas e externas, das 71 ações do plano

33 ações internas e externas, não planeadas

21 ações externas, planeadas pela SGMTSSS

• Verificaram-se 1288 participações, dissecadas da seguinte forma:

912 participações em ações internas e externas, das 1236 planeadas


143

333 participações em ações internas e externas, não planeadas

43 participações em ações externas, planeadas pela SGMTSSS

• Nas avaliações realizadas pelos formandos, relativamente às ações frequentadas, a média de

satisfação dos mesmos foi de 90%;

• Relativamente aos indicadores de execução do plano de formação, foram conseguidas as

seguintes taxas:

80% de ações realizadas planeadas

74% de participações efetivas planeadas

53% de custos diretos efetivos face ao planeado

• Participantes por Grupo profissional

O gráfico abaixo representa a percentagem de participantes em formação por grupo profissional.

Atendendo ao facto do maior número de trabalhadores da ACT estar integrado nas carreiras

inspetiva e técnico superior, constata-se que, naturalmente, estes foram os trabalhadores que

mais receberam formação.

Da análise ao gráfico 13, constata-se que todos os dirigentes de 1º grau receberam formação.

Tal facto, deve-se à participação dos mesmos em, pelo menos, uma ação, nomeadamente, nas

ações internas do plano “Contraordenações laborais para dirigentes” e “Situações de risco na

atividade inspetiva”.

Relativamente aos inspetores do trabalho, apenas 18% destes não frequentaram qualquer ação

de formação.


144

Gráfico 20- Percentagem de trabalhadores com formação por grupo profissional

• Investimento em Formação

Considerando a despesa prevista no plano de formação 2016, nas rubricas de classificação

económica discriminadas no quadro 61, podemos apurar uma taxa de execução do investimento

de 53%, conforme se observa no gráfico 14, o que traduz uma despesa de 47% abaixo do valor

planeado, correspondente a 41.130,20€.

Quadro 85- Discriminação do investimento em formação no ano 2016

RCE * Designação Investimento previsto Investimento efetivo

01.02.06.00.00 Formação interna 17.500,00 € 19.687,50 €

02.02.15.A0.00 Formação externa TIC 7.456,00 € 492,00 €

02.02.15.B0.00 Formação externa - outras 62.138,22 € 25.784,52 €

TOTAL 87.094,22 € 45.964,02 €

* Rubrica de Classificação económica

3%46%

7%66%

82%

89%

100%

0%0%


Assistente Técnico

Técnico Informática

Técnico Superior

Inspetor do Trabalho

Dirigente Intermédio 2º Grau


Dirigente Superior 2º Grau



145

Gráfico 21- Investimento previsto vs Investimento efetivo

87 094,22 €

45 964,02 € Custos estimados

Custos efetivos

Taxa de execução = 53%


146

6. AVALIAÇÃO FINAL

Neste capítulo apresenta-se a avaliação quantitativa e qualitativa da atuação da ACT tendo por

base de avaliação os resultados obtidos nos objetivos operacionais inscritos no QUAR. Neste

sentido, em relação à análise quantitativa, foram elaborados um conjunto de quadros e gráficos

que traduzem a avaliação do desempenho da ACT durante o ano de 2016, com base na

ponderação atribuída aos parâmetros de Eficácia, Eficiência e Qualidade, nos quais se encontram

integrados os objetivos operacionais e respetivos indicadores que também se encontram sujeitos

a fatores de ponderação para aferição do grau de resultados obtidos no seu desempenho.

Os resultados apresentados nos quadros que se seguem resultam da média apurada através da

seguinte fórmula:

Resultado do Objetivo = Taxa de Realização dos Indicadores x Ponderação

A percentagem de desempenho de cada parâmetro é feita pelo apuramento de todos os objetivos

operacionais que o integram, através das suas ponderações, aos quais se aplica o fator de

ponderação do parâmetro em causa.

Ex: Eficácia = Soma do Resultado dos Objetivos x Ponderação do Parâmetro

Assim, no quadro seguinte apresenta-se o resultado quantitativo que traduz o nível de

desempenho da ACT face aos parâmetros de Eficácia, Eficiência e Qualidade dos seus serviços.

Quadro 86- Avaliação quantitativa do desempenho da ACT

Parâmetros Eficácia Eficiência Qualidade

Ponderação 40% 30% 30%

Resultado 59% 25% 139%


147

Os gráficos 15, 16 e 17 ilustram a análise qualitativa dos resultados obtidos pela ACT em matéria

de objetivos operacionais por parâmetro de avaliação - Eficácia, Eficiência e Qualidade. A

representatividade é expressa em termos percentuais tendo os resultados sido apurados de

acordo com a mesma metodologia utilizada para a análise quantitativa.

Gráfico 22- Representação gráfica dos objetivos de Eficácia

Gráfico 23- Representação gráfica dos objetivos de Eficiência

Gráfico 24- Representação gráfica dos objetivos de Qualidade

100%

100%

110%

428%

0%

0% 500% 1000% 1500%

OB1

OB2

OB3

OB4

OB5

108%

137%

0%

66%

107%

0% 500% 1000% 1500%

OB6

OB7

OB8

OB9

OB10

1302%

194%

594%

100%

131%

0% 500% 1000% 1500%

OB11

OB12

OB13

OB14

OB15


148

Decorrente do apuramento percentual atribuído a cada parâmetro, quer na análise quantitativa,

quer na qualitativa, e tendo em consideração que a maioria dos objetivos operacionais

superaram as metas previstas no QUAR de 2016, pode-se concluir que a ACT, não só cumpriu

com os objetivos que se propôs, como também superou os mais pertinentes.

Importa ainda reforçar que a ACT, para além dos objetivos definidos no QUAR, realizou um

conjunto de atividades previstas no seu Plano de Atividades para 2016, bem como outras ações

decorrentes das atribuições que lhe estão cometidas ou provenientes de solicitações externas.

Assim, face ao anteriormente exposto, e atendendo aos resultados das avaliações quantitativa e

qualitativa, constata-se que a ACT, obtém uma classificação de Bom como está patente no

quadro 63. O resultado obtido corresponde à soma das médias do resultado de cada parâmetro,

aplicada a respetiva ponderação.

Quadro 87- Avaliação Final da ACT

Parâmetros Bom Satisfatório Insuficiente

Avaliação Final 223% - -


149

ANEXOS

ANEXO I QUADRO DE AVALIAÇÃO E

RESPONSABILIZAÇÃO

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

Objectivos estratégicos (OE):

OB 1 Ponderação de 20%

n.a n.a. 70% 10% 90% 55% 69%

Peso 50%

Ind 2 Número de ações realizadas pela ACT em

empresas com trabalhadores com doenças

profissionais confirmadas

n.a n.a. 150 30 200 235 131%

Peso 50%


Ind 3n.a n.a. 5 000 750 6 000 5283 100%

Peso 100%


Ind 4

90% 100% 75% 5% 90% 97% 121%

Peso

Ind 5 95% 100% 70% 5% 85% 100% 133%

Peso 20%

Ind 6 n.a 71% 70% 5% 85% 45% 60%

Peso 20%

Ind 7 n.a 82% 70% 5% 85% 85% 113%

Peso 10%


Ind 8 n.a n.a. 150 50 250 856 428%

Peso 100%Peso 100%

Percentagem de entidades com acidentes

de trabalho mortais e graves ocorridos no

ano anterior, acompanhadas pela ACT no

ano em curso

Ind 1Realizar ações para

promoção das

condições de trabalho

dignas e seguras,

priorizando o

acompanhamento das

entidades com

acidentes de trabalho

mortais e graves, bem

como as com

trabalhadores com

doenças profissionais

confirmadas

Tolerância

Número de eventos e instrumentos

produzidos

50%

Taxa de resposta aos pedidos de

candidaturas à autorização e alteração de

autorização para prestação de serviços

externos de segurança no trabalho

Nº de entidades abrangidas por ações

inspetivas específicas direcionadas à

avaliação dos sistemas de gestão de SST

das empresas

Desenvolver

eficazmente as

atividades inerentes à

sensibilização, ao

apoio técnico e

acompanhamento das

entidades públicas e

privadas na promoção

da SST

Responder

eficazmente às

solicitações, no

âmbito dos processos

de autorização e

certificação em

matéria de segurança

no trabalho


candidaturas à certificação profissional de

técnicos e técnicos superiores de segurança

do trabalho


candidaturas à autorização para as

atividades exercidas por empregador ou

por trabalhador designado


certificação de entidades formadoras

Promover a melhoria

dos sistemas de

gestão de SST das

empresas, para

diminuir número de

acidentes de trabalho

EFICÁCIA (40%)

Valor

Crítico

QUADRO DE AVALIAÇAO E RESPONSABILIZAÇÃO - 2016 Última actualização: (2017/02/07)

OE 2 - Reforçar o acompanhamento das situações de crise empresarial

Objectivos operacionais

Missão: Promoção da melhoria das condições de trabalho através da a fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da

legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais no âmbito das relações laborais privadas.

OE 1 - Promover a redução dos acidentes de trabalho

Taxa

Realização

Serviço: AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO

Ano 2014

Resultado

Ano 2016

Meta Resultado

Ano 2015

Resultado

151


Ind 9 Migração dos saldos existentes nas 9

contas bancárias para o Gerfip

n.a n.a. 15/dez 15 dias 28/nov 0 0%

Peso 100%


Ind 10 80% 67% 70% 10% 90% 79% 100%

Peso 50%

Ind 11 82% 92% 70% 10% 90% 93% 116%

Peso 50%


Ind 12

31 20% 15% 5% 25% 13% 100%

Peso 50%

Ind 13 40 28% 40 2 35 22 173%

Peso 50%


Ind 14

n.a n.a 70% 10% 100% 0% 0%

Peso 100%


Ind 15

n.a n.a 70% 10% 100% 53% 66%

Peso 100%


Ind 16 n.a 16 16 1 14 14 107%

Peso 100%

Garantir o tempo de

resposta

aos clientes internos

nos

prazos estabelecidos

Tempo de resposta em dias, às

solicitações de reembolso de despesas

Renovação Parque de

Impressão da ACTPercentagem de impressoras substituidas

Responder com

celeridade às

solicitações de

intervenção

inspetiva, no âmbito

do trabalho não

declarado e irregular,

da igualdade e não

discriminação, do

trabalho dos

imigrantes e em

situações de crise

empresarial

Grau de intervenção da ACT face a

situações de crise empresarial

Grau de intervenção da ACT face a

pedidos de intervenção relativamente a

trabalho não declarado e irregular,

igualdade e discriminação, bem como

trabalho de imigrantes

Promover a redução

dos prazos de

resposta no âmbito

dos processos de

autorização e

certificação, em

matéria de segurança

no trabalho

Redução dos tempos médios de resposta

aos pedidos de autorização e alteração de

autorização para a prestação de serviços

externos (%)

Evolução da

componente

aplicacional dos

postos de trabalho

Percentagem de postos de trabalho dos

serviços da ACT com a nova imagem

padrão (baseada em Windows 10)

instalada

Tempos médios de resposta da ACT em

matéria de certificação de técnicos e

técnicos superiores de SST (número de

dias)

Meta

Assegurar a eficaz

contabilização dos

movimentos

bancários

EFICIÊNCIA (30%)

EFICÁCIA (40%)

TolerânciaValor

CríticoResultado

Taxa

Realização

Objectivos operacionaisAno 2014

Resultado

Ano 2015

Resultado

Ano 2016

152


Ind 17 n.a n.a 1 0 2 1 100%

Peso 50%

Ind 18 Nº entidades acompanhadas pela ACT com

autoavaliação realizada n.a n.a 100 10 150 2754 2504%

Peso 50%


Ind 19 n.a n.a. 90% 8% 100% 188,4% 192%

Peso 75%

Ind 20 n.a 1 1 0 2 2 200%

Peso 25%


Ind 21

n.a n.a 16 1 20 101 594%

Peso 100%

OB 14 Ponderação de 20 %

Ind 22 Elaboração do manual de mobilidades n.a n.a novembro 1 mês agosto 29/nov 100%

Peso 40%

Ind 23 Elaboração do manual de formação n.a n.a novembro 1 mês agosto 13/dez 100%

Peso 30%

Ind 24

n.a n.a 30/out 2 semanas 30/set 20/out 100%

Peso 30%


Ind 25

n.a n.a 12 1 14 17 131%

Peso 100%

Taxa

Realização

Melhorar a

representatividade

institucional a nível

europeu e

internacional

Ano 2014

Resultado

Ano 2015

Resultado

QUALIDADE (30%)

Número de instrumentos de autoavaliação

das condições SST disponibilizados na

internet da ACT

Promoção

autoavaliação

condições SST por

parte das empresas

Ano 2016

Objectivos operacionaisMeta Tolerância

Valor

CríticoResultado

Garantir a execução das missões previstas,

que decorrem das representatividades da

ACT a nível europeu e internacional

Incrementar as relações de cooperação

com os PALOP, nomeadamente através da

preparação de instrumentos de

cooperação bilateral

Promover seminários

e worshops no âmbito

das atribuições da

ACT

Nº de eventos de projeção pública das

atividades da ACT

Elaboração do manual de procedimento

para assegurar a gestão do imobilizado

Melhorar a prestação

de apoio ao utilizador

Melhorar o sistema de

controlo interno

Número de manuais do utilizador

disponibilizados na Área de Apoio ao

Utilizador da ACT na intranet, na ACTintra

153

Desvio

54 -10

608 -7

3 321 -19

2 585 -9

33 -31

12 0

45 -44

9 0

1 333 -20

185 -8

Total 114 8 185 -15

Desvio(MC)

2 476 183,61 €

425 942,63 € 277 632,37 €

Qualidade

Ponderação 30%

139%

Insuficiente

Recursos Humanos

Recursos Financeiros e Humanos

12

Estimado

9 669

200

1 656

9

29 707 553,39 €

Qualidade

Investimento 703 575,00 €

Parâmetros EficiênciaEficácia

Funcionamento 32 183 737,00 €


Recursos Humanos Pontuação Pontos Planeados Pontos Executados

Dirigentes - Direcção Superior

Dirigentes - Direcção Intermédia

Inspetor Superior+ Inspetor Técnico

Técnico Superior

Coordenador Informática

20

Eficiência

25%

Eficácia Ponderação 30%

Recursos Financeiros

Avaliação Final do Serviço

Ponderação 40%

59%

Orçamento (milhões de €)

12

12

12

Especialista Informática

9

8

Realizado

Meios disponíveis

5

80Técnico Informática

Coordenador Técnico


Assistente Técnico

8

60

656

4 104

2 844

48

16

12

Bom Satisfatório

223%

32183 737,00 €

29707 553,39 €

5000 000,00 €

10000 000,00 €

15000 000,00 €

20000 000,00 €

25000 000,00 €

30000 000,00 €

35000 000,00 €

Estimado Realizado

9 669

8 185

0

1 500

3 000

4 500

6 000

7 500

9 000

10 500

12 000

Pontos Planeados Pontos Executados

1302%

194%

594%

100%

131%

0% 500% 1000% 1500%

OB11

OB12

OB13

OB14

OB15

100%

100%

110%

428%

0%

0% 500% 1000% 1500%

OB1

OB2

OB3

OB4

OB5

108%

137%

0%

66%

107%

0% 500% 1000% 1500%

OB6

OB7

OB8

OB9

OB10

154

Objetivos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

Ind 12 - Percentagem de redução dos tempos de resposta médios= ((Prazo legal (dias)- (∑tempos de resposta ÷nº de respostas))×100 )/(Prazo legal (dias))processos

instruidos para decisão

Ind 1 - N.° de visitas a entidades com acidentes de trabalho grave ou mortal ocorridos no ano anterior / n.° de entidades com acidentes de trabalho graves e mortais

ocorridos no ano anterior * 100

Explicitação de fórmulas utilizadas por indicadores

Fonte de Verificação


Ind 10 e 11- Nº de ordens de intervenção concluídas /nº de solicitações de intervenção

Ind 4 - Número de processos concluídos / número de candidaturas à certificação profissional de técnicos e téecnicos superiores de segurança do trabalho*100

Ind 5 - (Número de processos concluídos / número de candidaturas à autorização para as atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado)*100

Ind 6 - (Número de processos concluídos / número de candidaturas à autorização e alteração de autorização para prestação de serviços externos de segurança no

trabalho )*100

Ind 7 - (Número de processos concluídos / número de candidaturas à certificação de entidades formadoras)*100

Listagem das Fontes de Verificação

Documentação Projeto

SINAI

SINAI

SIPCAP e Base de dados da DREE

SINAI


Gerfip

SINAI

SIPCAP e Base de dados da DREE



Gerfip

SINAI

Base de Dados de monitorização e Base de Dados de atividades de cooperação, da DRI

Área de Apoio ao Utilizador na ACTintra

Manuais DPF e DFRH

155

Planeado Realizado Classificação

Eficácia 100% 148% SuperouOB1 100% 100% AtingiuOB2 100% 100% AtingiuOB3 100% 110% SuperouOB4 100% 428% SuperouOB5 100% 0% Não atingiu

Eficiência 100% 84% Não atingiuOB6 100% 108% SuperouOB7 100% 137% SuperouOB8 100% 0% Não atingiuOB9 100% 66% Não atingiuOB10 100% 107% Superou

Qualidade 100% 464% SuperouOB11 100% 1302% SuperouOB12 100% 194% SuperouOB13 100% 594% SuperouOB14 100% 100% AtingiuOB15 100% 131% Superou

TAXA DE REALIZAÇÃO FINAL 100% 223% Bom

Planeado Realizado Classificação

Eficácia 40% 59% Superou1 20% 20% Atingiu2 20% 20% Atingiu3 20% 22% Superou4 20% 86% Superou5 20% 0% Não atingiu

Eficiência 30% 25% Não atingiu6 20% 22% Superou7 20% 27% Superou8 20% 0% Não atingiu9 20% 13% Não atingiu

10 20% 21% SuperouQualidade 30% 139% Superou

11 20% 260% Superou12 20% 39% Superou13 20% 119% Superou14 20% 20% Atingiu15 20% 26% Superou

TAXA DE REALIZAÇÃO FINAL 100% 223% Bom

Taxa de Realização dos Objectivos

Taxa de Realização Parâmetros

156

ANEXO II RELATÓRIO DE INQUÉRITO À

SATISFAÇÃO

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

157

Inquérito à Satisfação dos Clientes e dos Trabalhadores

da ACT | 2016

PLANO DE

ATIVIDADES

PLANO DE ATIVIDADES

ACT »»»»»»»» 2014

157


da ACT

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

158


da ACT | 2016

Índice

I. Enquadramento ......................................................................................................... 161

II. Inquérito de satisfação ao cliente externo e ao utilizador da página

eletrónica da ACT.......................................................................................................... 162

1. Metodologia e planeamento operacional ............................................................................................ 162

2. Questionário ao cliente externo nos serviços desconcentrados ......................................................... 163

2.1 . Caracterização dos inquiridos ............................................................................................................ 164

2.2 . Análise descritiva dos resultados ....................................................................................................... 165

2.3 . Propostas de melhoria ....................................................................................................................... 171

3. Questionário aos utilizadores da página eletrónica da ACT ................................................................ 173

3.1 .Análise descritiva dos resultados ........................................................................................................ 174


4. Conclusões ........................................................................................................................................... 180

III. Inquérito de satisfação aos trabalhadores/cliente interno .................................... 181

1. Metodologia e planeamento operacional ............................................................................................ 181

2. Questionário ......................................................................................................................................... 181

2.1 . Caracterização dos inquiridos ............................................................................................................ 183

2.2 . Análise descritiva dos resultados ....................................................................................................... 184

2.2.1. Avaliação média em escala de valores ................................................................................................. 185

2.2.2. Índices de prioridades .......................................................................................................................... 188


3. Conclusões ........................................................................................................................................... 194

IV. Anexo - Questionários ............................................................................................. 195

159


da ACT | 2016

Índice de gráficos

GRÁFICO 1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INQUIRIDOS ....................................................................................................... 164

GRÁFICO 2 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO ....................................................................................................... 165

GRÁFICO 3 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO GLOBAL POR UNIDADE ORGÂNICA ......................................................... 169

GRÁFICO 4 – FREQUÊNCIA DA VISITA À PÁGINA DA INTERNET DA ACT ............................................................................ 175

GRÁFICO 5 – MOTIVO DA VISITA À PÁGINA DA INTERNET DA ACT ................................................................................. 175

GRÁFICO 6 – SATISFAÇÃO COM A PÁGINA DA INTERNET .............................................................................................. 176

GRÁFICO 7 – SATISFAÇÃO COM O CONTEÚDO ........................................................................................................... 176

GRÁFICO 8 – SATISFAÇÃO COM FACILIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO ......................................................................... 177

GRÁFICO 9 – SATISFAÇÃO COM UTILIDADE DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS ............................................................ 177

GRÁFICO 10 – SATISFAÇÃO COM A QUALIDADE DE RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS FREQUENTES ............................................... 178

GRÁFICO 11 – LOCAL DE TRABALHO ....................................................................................................................... 183

GRÁFICO 12 – EVOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDIA ANUAL ............................................................................................. 184

GRÁFICO 13 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO INTERNA POR PARÂMETROS E POR SERVIÇO............................................ 185

GRÁFICO 14 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO INTERNA POR SERVIÇO ...................................................................... 186

GRÁFICO 15 – DIMENSÕES COM VALOR MÉDIO MAIS ALTO, POR SERVIÇO (SUPERIOR A 4 VALORES) ..................................... 187

GRÁFICO 16 – DIMENSÕES COM VALOR MÉDIO MAIS BAIXO, POR SERVIÇO (IGUAL OU INFERIOR A 3 VALORES) ....................... 188

GRÁFICO 17 – SATISFAÇÃO GERAL COM A ACT ......................................................................................................... 189

GRÁFICO 18 – SATISFAÇÃO COM A GESTÃO E O SISTEMA DE GESTÃO.............................................................................. 189

GRÁFICO 19 – SATISFAÇÃO COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO ..................................................................................... 190

GRÁFICO 20 – SATISFAÇÃO COM ENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS ............................................ 191

Índice de quadros

QUADRO 1 – GRELHA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS CLIENTES ............................................. 163

QUADRO 2 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO POR DIMENSÕES ................................................................................ 166

QUADRO 3 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO POR DIMENSÕES ................................................................................ 167

QUADRO 4 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO POR INDICADORES E IDENTIFICAÇÃO DE INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS............ 168

QUADRO 5 – RANKING DA AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO GLOBAL ......................................................................... 170

QUADRO 6 – SERVIÇOS DESCONCENTRADOS SEM AMOSTRA REPRESENTATIVA ................................................................ 171

QUADRO 7 – AÇÃO PRIORITÁRIA POR UNIDADE ORGÂNICA .......................................................................................... 171

QUADRO 8 – GRELHA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DOS INQUIRIDOS ............................ 174

QUADRO 9 – AVALIAÇÃO MÉDIA DA SATISFAÇÃO POR PARÂMETROS .............................................................................. 178

QUADRO 10 – GRELHA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS TRABALHADORES ................................ 182

QUADRO 11 – PROPOSTAS DE MELHORIA ................................................................................................................ 192

160


da ACT | 2016

Siglas

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

CAF- Common Assessment Framework

CL - Centro Local

INE – Instituto Nacional de Estatística

QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização

SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

UA CL - Unidade de Apoio ao Centro Local

UL - Unidade Local

161


da ACT | 2016

I. Enquadramento

A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de

dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro,

estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na

Administração Pública (SIADAP), sistema este que pretende contribuir para a melhoria

do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e

harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores, e para a promoção

da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.

A avaliação de desempenho de cada serviço - Subsistema de Avaliação do

Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1) - de carácter

obrigatório, assenta num quadro de avaliação e responsabilização (QUAR) e na

apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços

prestados, com especial relevo quando se trate de unidades prestadoras de serviços a

utilizadores externos, bem como, na audição dos dirigentes intermédios e dos demais

trabalhadores na autoavaliação do serviço, através da aplicação de questionários.

Os questionários aplicados em 2016 (Vide anexo 1) são idênticos aos utilizados em

anos anteriores e tiveram por base os modelos disponibilizados pela Common

Assessment Framework (CAF)1, constituindo um método que permitiu a objetivação da

informação, para posterior análise dos dados.

O presente documento pretende assim explanar o resultado do inquérito à satisfação

dos clientes, dos utilizadores da página eletrónica da ACT e dos trabalhadores da ACT

durante o ano 2016.

A aplicação de questionários decorreu no período compreendido entre 31 de outubro a

14 de novembro de 2016, tendo sido prolongada a data até ao dia 21 de novembro

para o caso dos inquéritos internos2.

1 https://www.caf.dgaep.gov.pt/

2 Nos serviços do CL do Grande Porto o inquérito decorreu no período de 14 de novembro a 31 de novembro

e na UA CL do Mondego no período de 20 a 30 de dezembro.

162


da ACT | 2016

II. Inquérito de satisfação ao cliente externo e

ao utilizador da página eletrónica da ACT

1. Metodologia e planeamento operacional

Em 2016, a ACT promoveu a realização de dois questionários de avaliação da

satisfação do cliente externo:

clientes que procuram os serviços para a obtenção de informações e

apresentação formal de queixas e denúncias;

clientes utilizadores da página de internet.

Através deste estudo, pretendeu-se obter um acervo de informação relevante que

suporte a tomada de decisões na área específica de avaliação dos serviços prestados.

A população-alvo dos questionários aplicados ao cliente dos serviços desconcentrados

são as empresas e os cidadãos empregados. O cálculo da amostra teve por base a

população empregada, de acordo com os dados disponíveis mais recentes, para uma

amostra estratificada, proporcionalmente, por municípios (Censos 2011, INE). Este

método visou a obtenção de uma amostra representativa composta por 2.000

respondentes que, durante o período de aplicação dos questionários, procurassem a

ACT através dos seus vários serviços de atendimento presencial, para um erro máximo

de 5% e um intervalo de confiança de 95%.

Os questionários, de autopreenchimento, foram disponibilizados em suporte papel aos

cidadãos empregados e representantes das empresas que se dirigiram às instalações

da ACT.

O questionário Web, de aplicação online e disponibilizado no site da ACT, procurou

aferir, sobretudo, a satisfação do cliente com o conteúdo da página e perceber

eventuais necessidades de melhoria.

A metodologia adotada para o tratamento do inquérito consistiu na análise estatística

das respostas, com o apuramento das médias aritméticas simples dos resultados

obtidos nos vários grupos de questões, numa escala de 1 a 5, em que 1 representa

Muito Insatisfeito e 5 Muito Satisfeito.

163


da ACT | 2016

2. Questionário ao cliente externo nos serviços

desconcentrados

O questionário ao cliente que procura o atendimento nos serviços da ACT incidiu sobre

aspetos considerados relevantes para a avaliação da sua satisfação, com o objetivo da

melhoria contínua do serviço público prestado. Deste modo, além de questões de

caracterização sociodemográfica e um campo para proposta de melhoria, o

questionário considerou 5 grupos de questões tituladas pelas temáticas: imagem

global da ACT; envolvimento e participação do cliente; acessibilidade à informação;

informativo telefónico e qualidade do serviço prestado.

Quadro 1 – Grelha de operacionalização de avaliação da satisfação dos

clientes

Dimensões Questões

1. Satisfação com a imagem global da ACT

1.1 Cortesia do funcionário no atendimento

1.2 Autonomia de flexibilidade para a resolução do seu problema pelo funcionário que o atendeu

1.3 Contributo da ACT para a resolução da sua questão / problema

2. Envolvimento e participação

2.1 Possibilidade de sugerir melhorias

2.2. Existência de vários canais para sugestões/reclamações (por telefone, por escrito, via página da internet)

3. Satisfação com a acessibilidade à informação

3.1. Localização do serviço (proximidade de transportes públicos)

3.2. Facilidade de estacionamento automóvel perto do local de atendimento

3.3. Acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebé (rampas, elevadores)

3.4. Horário de atendimento

3.5. Informação disponível no local de atendimento

3.6. Atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas

3.7. Clareza e facilidade de preenchimento dos formulários

3.8. Esclarecimento de dúvidas através de correio eletrónico

3.9. Informação / serviços disponíveis na página de internet da ACT

3.10. Possibilidade de efetuar o pagamento online dos serviços solicitados

3.11. Possibilidade de efetuar pagamento via multibanco

4. Satisfação com o informativo telefónico

4.1 Horário do atendimento telefónico

4.2 Tempo de espera para o atendimento telefónico


4.4 Utilidade da informação prestada

164


da ACT | 2016

2.1. Caracterização dos inquiridos

Dos 2.000 questionários estipulados, resultaram 1.593 respostas para o total dos

serviços desconcentrados da ACT, correspondendo a uma taxa de resposta de 79,7%

que cresceu 15,2% face ao ano de 2015, permitindo obter uma amostra que se

considera representativa do universo estudado, mantendo o intervalo de confiança em

95% e a margem de erro em 5%.

Gráfico 1 – Caracterização dos Inquiridos

s/ resp 16%

Feminino

46%

Masculino 38%

s/ resp 19%

Cidadão 74%

Empresa 7%

s/ resp 15%

18-28 21%

29-39 28%

40-50 23%

51-61 11%

62+ 2%

s/ resp 15%

Sim 36%

Não 49%

5. Satisfação com o serviço prestado

5.1. Satisfação global com o serviço prestado

5.2. Clareza da informação prestada

5.3. Qualidade dos esclarecimentos prestados por telefone (se já utilizou o serviço)

5.4. Qualidade dos esclarecimentos prestados presencialmente

5.5. Tempo de resposta às solicitações

5.6. Resposta às reclamações

165


da ACT | 2016

A amostra obtida apresenta-se, maioritariamente, composta por cidadãos empregados

(74%), uma redução face ao ano de 2015 (93%) e com uma representatividade

empresarial de apenas 7%, similar ao ano de 2015, o que revela a tipologia do cliente

ACT.

Dos cidadãos inquiridos, 46% são do sexo feminino e 38% do sexo masculino.

Relativamente à distribuição etária, 21% dos inquiridos tem idade compreendida entre

os 18 e os 28 anos, 28% entre os 28 e os 39 anos e 23% entre os 40 e os 50 anos.

Quanto aos inquiridos com idade compreendida entre os 51 e os 61 anos é

substancialmente inferior representando 11% da amostra. Por último, temos os

cidadãos com idade igual ou superior a 62 anos que representam uma ínfima parte da

amostra (2%).

Finalmente, cerca de 49% dos inquiridos são clientes habituais dos serviços da ACT e

36% procuraram estes serviços pela primeira vez (gráfico 1).

2.2 . Análise descritiva dos resultados

Gráfico 2 – Avaliação média da satisfação

O índice de satisfação global com a prestação de serviços da ACT registou uma

substancial subida relativamente ao ano de 2015, estabelecendo-se nos 4,2, numa

3,3

3,5

3,0

3,6

3,3

3,8

4,2

4,2

4,3

0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0

Global

Cliente Empregado

Empresas

2016

2015

2014

166


da ACT | 2016

escala de 1 a 5, o que representa uma avaliação francamente positiva por parte dos

clientes externos e um crescimento de 16,7% (gráfico 2).

Este índice resulta da média aritmética das avaliações atribuídas pelos cidadãos e pelas

empresas, excluindo as respostas com valor 0, subjacentes às respostas dos inquiridos

que responderam que não sabem ou não quiseram responder. Por outro lado, verifica-

se que o grau de satisfação por parte das empresas apresenta-se ligeiramente superior

ao grau de satisfação dos cidadãos. O diferencial entre ambos os tipos de clientes é

consideravelmente inferior (0,1) ao do ano de 2015 (0,5).

Quadro 2 – Avaliação média da satisfação por dimensões

O acréscimo substancial ocorrido na avaliação global, provém fundamentalmente dos

incrementos de relevo ocorridos na dimensão referente ao informativo telefónico da

ACT (+1,0), mas também à acessibilidade à informação (+0,9) e ao envolvimento e

participação (+0,8). Com impacto menor, mas digno de registo temos o incremento

(+0.6) na dimensão referente ao serviço prestado.

Assim, das cinco dimensões avaliadas a imagem da ACT (4,5) e o serviço prestado

(4,4) registaram os valores mais elevados. Um resultado igual ao obtido no ano de

2015.

Por outro lado, a acessibilidade à informação apresenta-se com as condições menos

favoráveis para a satisfação dos utilizadores (4,0) (quadro 2).

Anos Avaliação

Global

Imagem

da ACT

Envolvimento

/ Participação

Acessibilidade

à informação

Informativo

telefónico da ACT

Serviço

Prestado

2016 4,2 4,5 4,2 4,0 4,2 4,4

2015 3,6 4,4 3,4 3,1 3,2 3,8

2014 3,3 4,1 3,0 2,5 n.a. 3,4

167


da ACT | 2016

Quadro 3 – Avaliação média da satisfação por dimensões

Em todas as dimensões o nível de satisfação das empresas é, em 2016, ligeiramente

superior ao dos cidadãos, sendo que, ao contrário do ano de 2015, a acessibilidade à

informação é o que menos satisfaz os cidadãos bem como as empresas. Contudo,

importa referir que os valores são muito equiparáveis, sendo estas diferenças pouco

dignas de registo.

Relativamente ao ano de 2015, e procedendo a uma comparação homóloga, verifica-se

um aumento considerável na satisfação em todas as dimensões, mas principalmente

no envolvimento e participação, na acessibilidade à informação e no informativo

telefónico da ACT. O acréscimo mais acentuado verificou-se do lado dos cidadãos

(quadro 3).

Torna-se importante ressalvar que a Imagem da ACT passou de uma avaliação

qualitativa de Satisfeito para Muito Satisfeito, quer para os cidadãos quer para as

empresas. O mesmo sucede com a avaliação dada pelas empresas ao Serviço Prestado.

Tipo /

Anos

Avaliação

Global

Imagem

da ACT

Envolvimento

/ Participação

Acessibilidade

à informação

Informativo

telefónico da ACT

Serviço

Prestado

Cidadãos

2016 4,2 4,5 4,3 4,1 4,2 4,4

2015 3,6 4,3 3,2 2,9 2,8 3,3

Δ% 27.9% 5.5% 33.5% 40.0% 49.4% 24.6%

Empresas

2016 4,3 4,6 4,3 4,1 4,3 4,5

2015 3,8 4,5 3,6 3,3 3,5 4,0

Δ% 13.0% 2.2% 19.7% 25.0% 22.2% 11.6%

168


da ACT | 2016

Quadro 4 – Avaliação média da satisfação por indicadores e identificação de

intervenções prioritárias

Cidadão Empresa 2015 Cidadão Empresa 2016 Δ%

Imagem da ACT


Autonomia e flexibilidade do funcionário 4,2 4,5 4,3 4,5 4,6 4,5 5%

Contributo do serviço prestado para a resolução da questão

4,2 4,3 4,3 4,4 4,6 4,4 3%

Envolvimento e participação

Possibilidade de sugerir melhorias 3,0 3,6 3,3 4,3 4,3 4,2 27%

Disponibilidade de meios variados para sugestões/reclamações

3,3 3,7 3,5 4,3 4,4 4,3 22%

Acessibilidade à informação

Localização do serviço 3,9 4,0 3,9 4,2 4,2 4,1 5%

Facilidade de estacionamento 3,3 3,4 3,3 3,5 3,5 3,5 5%

Acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebés

2,9 3,2 3,1 3,5 3,6 3,5 11%


Informação disponível no local 3,8 3,9 3,8 4,3 4,4 4,3 12%

Linha de informativo telefónico 2,9 3,5 3,2 4,1 4,3 4,2 30%

Clareza dos formulários 3,1 3,5 3,3 4,2 4,2 4,2 29%

Esclarecimento de dúvidas por e-mail 2,4 3,2 2,8 4.1 4,3 4,1 48%

Informação disponível na internet 2,7 3,0 2,9 4,2 4,2 4,2 43%

Pagamentos online 1,9 2,6 2,2 4,2 4,2 4,2 89%

Pagamentos por multibanco 1,8 2,4 2,1 4,2 4,3 4,2 101%

Informativo telefónico


Tempo de espera 2,6 3,1 2,9 4,0 4,1 4,0 39%


Utilidade da informação prestada 2,9 3,7 3,3 4,3 4,3 4,3 30%

Serviço prestado

Satisfação global 4,1 4,5 4,3 4,4 4,4 4,4 3%

Clareza da informação prestada 4,1 4,4 4,3 4,5 4,5 4,4 3%

Qualidade dos esclarecimentos telefónicos 2,8 3,4 3,1 4,3 4,4 4,3 38%

Qualidade dos esclarecimentos presenciais 4,0 4,5 4,2 4,5 4,6 4,5 7%

Tempo de resposta 3,5 4,0 3,8 4,3 4,5 4,3 14%

Resposta às reclamações 2,8 2,9 2,8 4,1 4,4 4,2 49%

169


da ACT | 2016

O quadro 4 permite compreender que as questões que refletem a Imagem da ACT e o

Serviço prestado revelam as avaliações mais elevadas, nomeadamente, a cortesia, a

autonomia e a flexibilidade do funcionário; o contributo do serviço prestado para a

resolução das questões; a clareza da informação prestada e a qualidade dos

esclarecimentos presenciais.

A facilidade de estacionamento e a acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebés,

reúnem os aspetos que menos contribuem para a satisfação do cliente externo,

embora com pouca relevância qualitativa. Estes são casos que poderão indicar a

necessidade de algumas intervenções, para melhorar a qualidade do serviço prestado

pela ACT. O nível de satisfação dos representantes das empresas apresenta-se

superior ou igual ao dos cidadãos, em todos os indicadores avaliados.

Em termos de comparação homóloga com o ano de 2015 verifica-se um maior

acréscimo nos indicadores associados à acessibilidade de informação de que são

exemplo os pagamentos por multibanco e online, mas também em alguns indicadores

relacionados com o envolvimento e participação e informativo telefónico. Em muitas

destas situações passa-se de apreciações qualitativas de Insatisfeito para Satisfeito ou

de Pouco Satisfeito para Satisfeito.

Gráfico 3 – Avaliação média da satisfação global por Unidade Orgânica

3,8

3,2

4,2

4,3

4,0

3,5

4,2

3,8

4,1

3,6

2,9

3,8

3,4

3,8

2,9

3,8 2,7

4,1

3,3

3,6

4,2

3,3

3,1

3,1

4,7

4,6

4,4

4,4

4,4

4,4

4,4

4,3

4,3

4,3

4,3

4,2

4,2

4,2

4,1

4,0

4,0

4,0

3,8 3,8

3,5 3,5

3,5

3,2

2,9

0 1 2 3 4 5

CL da Beira Interior

CL Entre Douro e Vouga

UL de Braga

CL da Covilhã

CL do Nordeste Transmontano

UL do Barreiro

CL de Portimão

UL de Setúbal

CL do Alto Minho

CL do Baixo Vouga

CL Lezíria Médio Tejo

UL de VFX

CL do Mondego

UA CL do Douro

UL de Viseu

CL do Oeste

UA CL do Oeste

UA CL do Mondego

UL do Litoral e Baixo Alentejo

CL do Ave

CL do Lis

CL do Alentejo Central

CL do Grande Porto

CL do Douro

CL do Alto Alentejo

2016

2015

170


da ACT | 2016

Relativamente à avaliação por Unidade Orgânica3 (gráfico 3 e quadro 5), os serviços

com as melhores classificações foram o CL da Beira Interior com uma notação global

de 4,7 e o CL Entre Douro e Vouga com 4,6. No extremo oposto, com as classificações

mais baixas, encontram-se o CL do Douro e o CL do Alto Alentejo com, respetivamente,

3,2 e 2,9.4

Os restantes serviços não tem representatividade na amostra, por não terem atingido

a taxa de realização mínima de questionários (75%), não se tendo, consequentemente,

procedido à sua análise estatística (quadro 6).

Quadro 5 – Ranking da Avaliação Média da Satisfação Global

Ranking Serviços Desconcentrados 2016 2015

1 CL da Beira Interior 4,7 3,8

2 CL Entre Douro e Vouga 4,6 3,2

3 UL de Braga 4,4 4,2

4 CL da Covilhã 4,4 4,3

5 CL do Nordeste Transmontano 4,4 4,0

5 UL do Barreiro 4,4 3,5

5 CL de Portimão 4,4 4,2

6 UL de Setúbal 4,3 3,8

7 CL do Alto Minho 4,3 4,1

8 CL do Baixo Vouga 4,3 3,6

9 CL Lezíria Médio Tejo 4,3 n.a.

10 UL de VFX 4,2 2,9

11 CL do Mondego 4,2 3,8

11 UA CL do Douro 4,2 3,4

12 UL de Viseu 4,1 3,8

13 CL do Oeste 4,0 2,9

14 UA CL do Oeste 4,0 3,8

14 UA CL do Mondego 4,0 2,7

15 UL do Litoral e Baixo Alentejo 3,8 4,1

16 CL do Ave – V.N. de Famalicão 3,8 3,3

17 CL do Lis 3,5 3,6

18 CL do Alentejo Central 3,5 4,2

19 CL do Grande Porto 3,5 3,3

20 CL do Douro 3,2 3,1

21 CL do Alto Alentejo 2,9 3,1

3 O serviço CL do Ave foi dividido entre CL do Ave Vila Nova de Famalicão e CL do Ave Guimarães.

4 A avaliação média da satisfação global foi corrigida através da taxa de realização de inquéritos, nos

serviços onde esta taxa se situou entre 75% e 100%. A taxa de realização, calcula-se com base na

ponderação dos inquéritos realizados sobre os inquéritos totais previstos a serem realizados.

171


da ACT | 2016

Quadro 6 – Serviços Desconcentrados sem Amostra Representativa

Serviços Desconcentrados Taxa de realização

UL de Faro 73,3%

UL de Penafiel 67,0%

CL da Península de Setúbal 47,5%

CL da Beira Alta 45,0%

CL Ave-Guimarães 30,0%

UA CL da Lezíria e Médio Tejo 25,0%

CL Lisboa Ocidental 23,1%

CL Lisboa Oriental 10,0%

Da análise efetuada, verifica-se, ainda, que a maioria dos serviços regista uma subida

na classificação global relativamente a 2015, apresentando-se apenas como exceção a

UL do Litoral e Baixo Alentejo, o CL do Lis, o CL do Alentejo Central e o CL do Alto

Alentejo5, por apresentarem uma descida relativamente à notação de 2015.

2.3. Propostas de melhoria

Das sugestões apresentadas pelos inquiridos na pergunta aberta do questionário,

destacam-se as seguintes propostas de melhoria, por unidade orgânica:

Quadro 7 – Ação prioritária por unidade orgânica

5 Comparação efetuada entre 24 serviços desconcentrados

Unidade orgânica Ação prioritária

Fre

q.


Fre

q.

CL do Alentejo Central

1 Melhorar acesso para pessoas com deficiência e carrinhos de

bebes 1

CL do Ave- Guimarães

1 Aumento do número

funcionários 1

2 Reajustar os horários de

funcionamento 1 2

Melhoria das condições das instalações

1

3 Honestidade na atividade

inspetiva 1

CL do Grande Porto

1 Melhorar o Atendimento

telefónico 9

CL do Lis

1 Aumento do número de

funcionários 2

2 Maior celeridade na ação dos

serviços 4 2 Melhoria nas instalações 1

3

Reajustar os horários de

funcionamento 4

172


da ACT | 2016


Fre

q.


Fre

q.

CL do Mondego


funcionamento 6

CL do Oeste


funcionários 5

2

Melhorar acesso para pessoas

com deficiência e carrinhos de

bebes

1 2 Aumento do número de

inspeções 3


serviços 3

CL de Portimão


funcionários 1

CL do Alto Alentejo

1 Melhorar a qualidade das

Informações prestadas 2

2 Menos Burocracia 1

CL do Alto Minho


inspeções 2

CL do Ave – V. N.

Famalicão


inspeções 1

2 Melhorar o Atendimento

telefónico 1

CL da Beira Alta 1 Novo equipamento informático 2 CL da Covilhã 1 Aumento do número de

inspeções 1

CL do Douro


inspeções 2

CL de Entre Douro

e Vouga


funcionários 1

2 Confidencialidade nos processos 1 2 Reajustar os horários de

funcionamento 1

3 Criação de uma Plataforma

Online para as Empresas 1

CL da Lezíria Médio

Tejo


funcionários 1

CL de Lisboa

Ocidental


serviços 6

2 Novo equipamento informático 1 2 Aumento do número de

funcionários 1

CL da Península de

Setúbal


funcionários 3

UA CL do Douro


funcionários 1


inspeções 1 2



bebes

1


serviços 1

UA CL do Oeste


serviços 2

UA CL da Lezíria

Médio Tejo


serviços 3

2



bebes

1

173


da ACT | 2016

3. Questionário aos utilizadores da página

eletrónica da ACT

O questionário à satisfação dos utilizadores da página eletrónica da ACT procurou, de

uma forma concisa, resposta aos aspetos mais relevantes. Assim, além da frequência e

do que mais motiva os utilizadores a visitar a página da ACT, bem como o grau de

satisfação relativamente a algumas questões de qualidade, consultou-se a opinião dos

inquiridos, expressa através de uma pergunta aberta, acerca de eventuais ações

prioritárias para melhoria da qualidade do serviço prestado.


Fre

q.


Fre

q.

UL do Barreiro


funcionários 4

UL de Braga


serviços 4

2 Melhoria das condições das

instalações 1 2

Aumento do número de

funcionários 2

3 Mais informação nos Media 1 3



bebes

1

UL de Faro


inspeções 2

UL de Setúbal


funcionamento 3


funcionários 1 2


funcionários 1


inspeções 1

UL de VF Xira


inspeções 3

UL do Litoral e

Baixo Alentejo


serviços 3


serviços 1 2


funcionários 1


funcionamento 1

UL de Viseu


serviços 3


funcionários 1

174


da ACT | 2016

Quadro 8 – Grelha de operacionalização de avaliação do grau de satisfação

dos inquiridos

3.1.Análise descritiva dos resultados

Dos utilizadores que acederam à página eletrónica da ACT durante o período em que

decorreu o inquérito de satisfação 6 , 95 utilizadores responderam ao questionário

disponibilizado na página7 e 471 responderam presencialmente em alguns serviços

desconcentrados.

Relativamente à frequência de utilização (gráfico 4), os resultados obtidos revelam que

uma percentagem significativa dos inquiridos (60,7%) acede à página ocasionalmente,

seguida dos que acedem mensalmente (10,7%) e semanalmente (9,6%). A

distribuição das frequências relativas apresenta-se diferente da do ano de 2015,

verificando-se uma subida substancial da consulta ocasional (+142,8%) e uma descida

considerável na consulta semanal (-73,3%) e diária (-78,6%).

6 De 31 de outubro a 14 de novembro

7 Durante o período registaram-se 389.474 visualizações

Questões

3. Satisfação com a página na internet

4. Satisfação com o conteúdo da informação disponibilizada no site

5. Satisfação com a facilidade de acesso à informação

6. Satisfação com a utilidade das ferramentas práticas disponibilizadas (fichas de segurança, listas de verificação, etc.)

7. Satisfação com a qualidade das respostas às perguntas frequentes (FAQ)

175


da ACT | 2016

Gráfico 4 – Frequência da visita à página da internet da ACT

A frequência de consulta da página web alterou-se profundamente, pois passa de uma

frequência regular conjugando os resultados “semanal” e “diária” que juntos perfaziam

57% dos utilizadores para uma consulta esporádica de 60,7% dos utilizadores.

Gráfico 5 – Motivo da visita à página da internet da ACT

A consulta de informação continua a ser o principal motivo de visita à página da

internet da ACT. Embora uma grande maioria (60,5%) identifique exclusivamente este

item, 10,1% dos inquiridos além da procura de informação referem também consultar

a página para efetuar queixas e denúncias.

Constata-se um decréscimo na consulta de informação face ao ano de 2015 de 12%.

Na generalidade, os resultados obtidos aparentam ser muito similares aos do ano de

2015, mesmo com a ressalva da alteração efetuada à estrutura da questão em causa

(gráfico 5).

4,5%

9,6%

3,9%

10,7%

60,7%

10,5%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Diária

Semanal

Quinzenal

Mensal

Ocasional

Não sabe / não responde

60,5%

4,4% 10,1% 8,4%

16,5%

Consulta de Informação

Aquisição de Publicações

Queixas e denúncias

Outro Não sabe / não responde

176


da ACT | 2016

Gráfico 6 – Satisfação com a página da internet

A maioria dos inquiridos (71,8%) tem uma opinião favorável sobre a página da

internet, registando, contudo, uma ligeira diminuição de 4,3%, comparativamente ao

ano de 2015. Não obstante, e ainda comparativamente com 2015, realça-se o

aumento significativo (56,7%) dos inquiridos que se sentem como “Muito Satisfeito”,

em detrimento dos que se sentem “satisfeito”, que representam um decréscimo de

15,9%. É também de realçar a redução ocorrida no número de inquiridos que se

encontra “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito”, onde os valores são praticamente

residuais, quando no ano de 2015 eram de 4%, em cada uma das rúbricas (gráfico 6).

Gráfico 7 – Satisfação com o conteúdo

Relativamente ao conteúdo, a opinião mostra-se coerente com a satisfação geral com

a página, visto 51,9% dos visitantes se considerarem “Satisfeito” e 18,2% “Muito

Satisfeito”, estabelecendo em conjunto que 70,1% dos inquiridos têm opinião

favorável acerca dos conteúdos disponibilizados. Ainda assim, os resultados revelam

uma percentagem de 13,2% de inquiridos, que reúne um consenso menos favorável

com o conteúdo disponibilizado.

Verifica-se, portanto, um ligeiro decréscimo dos inquiridos com opinião favorável sobre

a página, bem como daqueles que têm uma opinião menos favorável. É, contudo, de

realçar o incremento significativo no número de clientes que não sabem ou não

18,8%

53,0%

8,6%

2,3%

0,9%

16,4%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Insatisfeito

Muito Insatisfeito


18,2%

51,9%

10,0%

1,9%

1,3%

16,7%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Insatisfeito

Muito Insatisfeito


177


da ACT | 2016

respondem sobre o serviço prestado pela página, que passou de 2% em 2015 para

16,7% em 2016 (gráfico 7).

Gráfico 8 – Satisfação com facilidade de acesso à informação

O grau de satisfação dos inquiridos com a facilidade de acesso à informação é elevado,

48,9% “Satisfeito” e 19,5% “Muito Satisfeito”. Estes dados revelam que o trabalho que

vem sendo desenvolvido, no sentido de tornar a página da ACT mais amigável e

intuitiva ao utilizador, tem produzido o resultado desejado. Existe, no entanto, um

acréscimo (30%) de utilizadores que se consideram “Muito Satisfeito” e um decréscimo

(18,5%) de utilizadores que se consideram “Satisfeito” face ao ano de 2015. A

percentagem de “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito” (4,3%) é pouco significativa e

menor que os valores do ano de 2015 (6%). Não obstante, 11,8% dos utilizadores

ainda se consideram “Pouco Satisfeito” com a facilidade de acesso à informação na

página da internet, pelo que o processo de melhoria, entretanto encetado, deve

continuar. De referir que se nota um aumento significativo dos utilizadores que não

sabem ou não respondem sobre este tema, o que requer alguma atenção por parte da

ACT. Assim, o resultado global passou de 2% em 2015 para 15,4% em 2016 (gráfico

8).

Gráfico 9 – Satisfação com utilidade das ferramentas disponibilizadas

19,5%

48,9%

11,8%

2,8%

1,5%

15,4%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Insatisfeito

Muito Insatisfeito


17,3%

42,9%

10,5%

2,6%

1,3%

25,4%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Insatisfeito

Muito Insatisfeito


178


da ACT | 2016

Relativamente à utilidade das ferramentas práticas disponibilizadas no portal (gráfico

9), tais como fichas de segurança, listas de verificação, manuais, entre outras, uma

sólida maioria dos inquiridos (60,2%) avaliou positivamente a satisfação com as

mesmas, sendo que destes, 17,3% consideram-se “Muito Satisfeito” e 42,9%

Satisfeitos. Claramente uma redução face a 2015 onde 75% dos inquiridos avaliaram

positivamente a utilidade das ferramentas disponibilizadas. A taxa de utilizadores que

se consideram “Insatisfeito” e “Muito Insatisfeito” revelou ser muito baixa, mas 10,5%

considera-se “Pouco Satisfeito”. Trata-se de um decréscimo face ao ano anterior. Não

obstante, importa realçar o aumento substancial dos utilizadores que não sabem ou

não respondem, que passa de 3% no ano 2015 para 25,4% no ano de 2016.

Gráfico 10 – Satisfação com a qualidade de respostas às perguntas frequentes

A maior parte dos inquiridos (66,7%) avaliou positivamente a qualidade das respostas

às perguntas frequentes disponíveis. Um valor muito semelhante ao do ano de 2015.

Contudo, uma percentagem ainda significativa, 12,7%, tem uma opinião menos

favorável, sendo que 9% estão “Pouco Satisfeito”. No entanto, não se pode deixar de

salientar o incremento substancial de 9% em 2015, para 20,5% em 2016 dos

utilizadores que não sabem ou não respondem sobre este tema (gráfico 10).

Quadro 9 – Avaliação média da satisfação por parâmetros

20,5%

46,2%

9,0%

2,4%

1,3%

20,5%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Insatisfeito

Muito Insatisfeito


Página na

internet Conteúdo

Facilidade de acesso

à informação

Utilidade das

ferramentas práticas

disponibilizadas

Qualidade das

respostas às perguntas

frequentes

4,0 4,0 4,0 4,0 4,0

179


da ACT | 2016

O Quadro 9 apresenta o resultado médio final obtido em cada parâmetro, que resultou

numa avaliação global de 4,0, logo “Satisfeito”, revelando uma subida de 5,3%

relativamente ao ano anterior.


No que respeita às sugestões de ações prioritárias identificadas, são de salientar as

seguintes:

Existência de mais formação sobre a utilização da página;

Informação mais sistematizada e acessível (user friendly);

Ativar as newsletters, por email;

Mais publicações de manuais de informação e de outras ferramentas

práticas;

Dar maior destaque à "Legislação";

Alargamento das temáticas constantes nas Perguntas Frequentes;

Mais folhetos informativos e guias;

Criar um ID de denúncia para o utilizador;

Conteúdos atualizados diariamente;

Falta de referência a outros sites, ou a normas estrangeiras e

bibliografias;

Aumentar a informação disponível através das redes sociais;

Melhor divulgação das ações de formação;

Serviço de chat para empresas;

Mais ferramentas práticas (ex: o simulador que calcula o valor das

indeminizações em caso de despedimento);

Facilitar e melhorar o acesso da página através do telemóvel;

Melhorar a indicação da localização dos serviços desconcentrados da

ACT;

Mais rapidez no funcionamento do site.

180


da ACT | 2016

4. Conclusões

O índice de satisfação global com a prestação de serviços da ACT registou um valor

global de 4,2, o que representa uma avaliação muito positiva por parte dos utentes e

um acréscimo de 27,9% face ao ano de 2015.

A satisfação com a imagem global da ACT (4,5) e o serviço prestado (4,4) representam

os parâmetros melhor pontuados face ao ano de 2015.

Nos serviços desconcentrados, face ao ano de 2015, as avaliações subiram

globalmente. No entanto, os três serviços desconcentrados que registaram um maior

índice de satisfação foram o Centro Local da Beira Interior (4,7); o Centro Local de

Entre Douro e Vouga (4,6), ambos com classificação qualitativa de “Muito Satisfeito” e

a Unidade Local de Braga (4,4) com classificação qualitativa de “Satisfeito”.

Com as classificações globais mais baixas, encontram-se o Centro Local do Douro (3,2)

e o Centro Local do Alto Alentejo (2,9), ambos com classificação qualitativa de “Pouco

Satisfeito”.

Relativamente à satisfação com a página eletrónica da ACT, os utilizadores mostraram-

se satisfeitos (4,0), em todas as rúbricas avaliadas.

181


da ACT | 2016

III. Inquérito de satisfação aos

trabalhadores/cliente interno

1. Metodologia e planeamento operacional

À semelhança de anos anteriores, realizou-se a avaliação da satisfação do cliente

interno da ACT pela técnica do questionário, abrangendo o universo dos seus

trabalhadores. A forma de acesso utilizada foi através da ACTintra, por se apresentar

como sendo a mais célere e permitir o anonimato dos inquiridos.

Assim, após a elaboração do questionário a ser disponibilizado na intranet da ACT,

procedeu-se à divulgação por email a todos os funcionários, do calendário de

realização e do link para acesso ao questionário de autopreenchimento.

2. Questionário

Este ano o questionário aos trabalhadores dividiu-se em 2 partes, inquérito de

satisfação e consulta de segurança e saúde no trabalho.

No que se refere ao inquérito de satisfação, este encontra-se dividido em 4 grandes

dimensões, tendo uma questão de caracterização dos inquiridos sobre o seu local de

trabalho. As 4 dimensões de questões fechadas são: satisfação geral com a ACT;

satisfação com a gestão e com o sistema de gestão; satisfação com as condições de

trabalho; e satisfação com envolvimento, participação e relações interpessoais. Cada

uma destas dimensões está associada a um conjunto de indicadores ou questões

(quadro 10), para os quais se utilizou uma escala tipo Likert8, com uma graduação de

pontuação de 1 a 5, em que 1 corresponde a “Muito insatisfeito”, 2 a “Insatisfeito”, 3 a

“Pouco satisfeito”, 4 a “Satisfeito” e 5 a “Muito satisfeito”.

Por fim, foi solicitado que identificassem ações prioritárias a serem desenvolvidas na

ACT e que pudessem melhorar o seu grau de satisfação.

8 Escala de resposta psicométrica habitualmente utilizada em questionários. Os respondentes especificam o seu nível de concordância com uma afirmação.

182


da ACT | 2016

Quadro 10 – Grelha de operacionalização de avaliação da satisfação dos

trabalhadores

Dimensões Questões

2. Satisfação geral com a ACT

2.1. Imagem da ACT

2.2. Desempenho global da ACT

2.3. Papel da ACT na sociedade

2.4. Relação da ACT com os cidadãos e empresas

2.5. Nível de envolvimento dos trabalhadores na organização e missão

3. Satisfação com a gestão e o sistema de gestão

3.1. Promoção dos valores da ACT

3.2. Forma de fixação dos objetivos estratégicos

3.3. Delegação de competências e responsabilidades

3.4. Promoção da iniciativa individual

3.5. Promoção de ações de formação

3.6. Política de comunicação interna

3.7. Divulgação de documentação técnica de apoio à atividade

3.8. Definição de funções e objetivos individuais

4. Satisfação com as condições de trabalho

4.1. Condições físicas das instalações

4.2. Equipamentos informáticos disponíveis

4.3. Flexibilização do horário de trabalho

4.4. Conciliação do trabalho com a vida pessoal

4.5. Igualdade de oportunidades e tratamento na ACT

5. Satisfação com envolvimento, participação e relações interpessoais

5.1. Margem de autonomia técnica na função que desempenha

5.2. Nível de aceitabilidade/concordância das hierarquias com as tarefas que realiza

5.3. Nível de concordância com os métodos de trabalho hierarquicamente definidos

5.4. Relacionamento pessoal com chefias e colegas na ACT

5.5. A sua participação no processo de tomada de decisão

5.6. O seu envolvimento em processos de melhoria

5.7. Sistema de comunicação interna

183


da ACT | 2016

2.1. Caracterização dos inquiridos

No total, foram preenchidos 396 questionários, num universo de 833 trabalhadores, o

que representa uma taxa de resposta de 47,5%.

Embora de menor dimensão, onde se obtiveram menos 62 respostas que no ano de

2015, constitui uma amostra heterogénea e representativa, com um intervalo de

confiança de 95% para uma margem de erro de 5%, distribuída pelos diversos

serviços da ACT.

A amostra, apresenta-se representada por trabalhadores de todos os serviços da ACT,

quer os serviços centrais quer os serviços desconcentrados (gráfico 11).

Gráfico 11 – Local de Trabalho

0,8

0,8

1,0

1,0

1,5

1,5

1,8

1,8

1,8

2,0

2,0

2,0

2,0

2,3

2,3

2,5

2,5

2,5

2,5

2,8

2,8

2,8

3,0

3,0

3,3

3,5

3,8

3,8

4,0

5,1

5,8

6,3

7,3 8,1

0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0

Centro Local da Beira Alta

UA CL do Mondego

Centro Local do Alto Alentejo

UA CL do Douro

Centro Local do Douro

Unidade Local da Covilhã

UA CL do Oeste

Unidade Local de Faro

Unidade Local de Vila Franca de Xira

Centro Local da Beira Interior

Centro Local da Península de Setúbal

Centro Local de Portimão

UA CL da Lezíria e Médio Tejo

Centro Local de Lisboa Ocidental

Unidade Local de Penafiel

Centro LocaL da Lezíria e Médio Tejo

Centro Local do Alto Minho

Centro Local do Oeste

Unidade Local de Viseu

Centro Local do Lis

Unidade Local do Barreiro

Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo

Centro Local de Entre Douro e Vouga

Centro Local do Nordeste Transmontano

Centro Local do Ave

Centro Local do Mondego

Centro Local do Alentejo Central

Centro Local do Baixo Vouga

Unidade Local de Braga

Unidade Local de Setúbal

SC Praça Alvalade

Centro Local do Grande Porto

Centro Local de Lisboa Oriental

SC Casal Ribeiro

184


da ACT | 2016

2.2. Análise descritiva dos resultados

A análise descritiva dos valores obtidos procura salientar os resultados mais

expressivos, bem como as diferenças estatisticamente mais significativas.

Gráfico 12 – Evolução da avaliação média anual

A satisfação global com a ACT em 2016 manifestou-se em 3,6 a que corresponde a

classificação de “Satisfeito” (gráfico 12), sequente da média aritmética dos resultados

obtidos pelas avaliações atribuídas em cada unidade orgânica.

De salientar que este ano os níveis de resposta utilizados (“Muito Insatisfeito (1),

Insatisfeito (2), Pouco Satisfeito (3), Satisfeito (4), Muito Satisfeito (5)”) foram

diferentes dos utilizados nos questionários transatos (“Não Satisfatório (1), Satisfatório

(2), Bom (3), Muito Bom (4), Excelente (5)”). Neste sentido, apesar deste ano o grau

de satisfação ser superior em 1,2 valores relativamente a 2015, não se pode realizar

uma comparação porque os níveis de resposta são diferentes.

2,5 2,5

2,3

2,4

2,4

3,6

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

2011 2012 2013 2014 2015 2016

185


da ACT | 2016

2.2.1. Avaliação média em escala de valores

Gráfico 13 – Avaliação média da satisfação interna por parâmetros e por

serviço

De uma forma geral, em termos de valores, as avaliações dos parâmetros em análise

(gráfico 13) não sofrem alterações significativas no posicionamento face ao índice de

satisfação global, importando, no entanto, destacar os seguintes aspetos:

É quanto ao nível da satisfação geral com a ACT; e do envolvimento,

participação e relações interpessoais que a ACT é melhor avaliada;

Opostamente, a pontuação mais baixa, refere-se à satisfação com a gestão e o

sistema de gestão; e com as condições de trabalho.

Se, por um lado, os serviços centrais atribuíram melhor classificação à satisfação com

as condições de trabalho, por outro lado, os serviços desconcentrados avaliaram

melhor a satisfação geral com a ACT.

186


da ACT | 2016

Gráfico 14 – Avaliação média da satisfação interna por Serviço

Comparando as avaliações atribuídas por unidade orgânica (gráfico 14), o Centro Local

do Alto Alentejo (4,1), a Unidade Local da Covilhã (4,0), a UA CL da Lezíria e Médio

Tejo (4,0) e a UA CL do Douro (4,0), são os serviços que melhor avaliam a satisfação

com a ACT, encontrando-se os seus trabalhadores satisfeitos.

No extremo oposto, apresentando-se insatisfeitos, encontra-se a Unidade de Apoio ao

Centro Local do Mondego (2,8), bem como o CL do Grande Porto, o CL de Lisboa

Oriental, o CL do Baixo Vouga, o CL do Alto Minho e os Serviços Centrais da Casal

Ribeiro, todos estes com 3,3 valores.

2,8

3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,6 3,6 3,6 3,6 3,6 3,7 3,7 3,7 3,7 3,7 3,7 3,7 3,7 3,8 3,8 3,8 3,8 3,9

3,9 4,0 4,0 4,0 4,1

187


da ACT | 2016

Gráfico 15 – Dimensões com valor médio mais alto, por serviço (superior a 4

valores)

O Gráfico 15 permite perceber quais os serviços que têm uma perceção mais positiva

sobre algumas das dimensões avaliadas, podendo, eventualmente, indiciar melhores

práticas comparativamente com outros serviços da ACT, para as mesmas dimensões.

Relativamente à satisfação geral com a ACT, os serviços desconcentrados do CL do

Alto Alentejo, da UA CL da Lezíria e Médio Tejo, da UL da Covilhã, da UL CL do Douro e

do CL da Lezíria e Médio Tejo, revelaram-se como sendo os serviços mais satisfeitos.

No CL da Lezíria e Médio Tejo, no CL do Alto Alentejo e na UL da Covilhã verificou-se

uma maior satisfação dos trabalhadores relativamente ao envolvimento, participação e

relações interpessoais.

De realçar que foi na UA CL do Douro que se verificou um nível de satisfação mais

elevado no que se refere às condições de trabalho, apresentando também o CL do Alto

Alentejo, a UL da Covilhã e o CL da Beira Alta num nível de “satisfeito”.

4,2 4,1 4,2 4,1 4,1

4,1 4,2 4,3

4,1 4,1

4,2

CL do Alto

Alentejo

UL da Covilhã UA CL da

Lezíria e

Médio Tejo

UA CL do

Douro

CL da Lezíria

e Médio Tejo

Satisfação com

Envolvimento,

Participação e Relações

Interpessoais

Satisfação com as

Condições de

Trabalho

Satisfação Geral com

a ACT

188


da ACT | 2016

Gráfico 16 – Dimensões com valor médio mais baixo, por serviço (igual ou

inferior a 3 valores)

O Gráfico 16 revela os serviços onde existe uma perceção mais negativa sobre

algumas das dimensões avaliadas, podendo indicar a necessidade de intervenções

prioritárias, nomeadamente, ao nível do envolvimento, participação e relações

interpessoais, das condições de trabalho e da gestão e sistema de gestão. Na UA CL do

Mondego, no CL do Baixo Vouga, no CL do Grande Porto e no CL de Lisboa Oriental, os

trabalhadores avaliam-se como insatisfeitos ou pouco satisfeitos relativamente às

dimensões anteriormente mencionadas.

De salientar que em 2015 a UA CL do Mondego e o CL do Baixo Vouga também

apresentaram baixos níveis de satisfação nas mesmas dimensões.

2.2.2. Índices de prioridades

Na medida em que um indicador será tanto mais de atuação prioritária quanto mais

fraco for o seu desempenho, os gráficos seguintes apresentam os índices de prioridade

dos indicadores.

2,4 3 3

2,8

2,8

2,8

UA CL do

Mondego

CL do Baixo

Vouga

CL do Grande

Porto

CL de Lisboa

Oriental

Satisfação com Envolvimento,

Participação e Relações

Interpessoais

Satisfação com as Condições

de Trabalho

Satisfação com a Gestão e o

Sistema de Gestão

189


da ACT | 2016

Gráfico 17 – Satisfação geral com a ACT

A relação da ACT com os cidadãos e empresas obteve, de entre os restantes

indicadores, a avaliação mais elevada nos serviços desconcentrados. Por seu turno, o

nível de envolvimento dos trabalhadores na organização e missão obteve a avaliação

mais baixa (“pouco satisfeito”) nos serviços centrais (gráfico 17). De salientar que os

serviços centrais, apesar de no geral se sentirem satisfeitos, revelam uma perceção

mais negativa relativamente a todos os indicadores da dimensão “satisfação geral com

a ACT”.

Gráfico 18 – Satisfação com a gestão e o sistema de gestão

No que respeita à satisfação com a gestão e o sistema de gestão (gráfico 18) verifica-

se que os serviços centrais apresentam em quase todos os indicadores uma perceção

mais negativa do que os serviços desconcentrados.

3,5 3,5 3,6 3,6

3,1

3,7 3,6 3,7 3,8

3,6

P 2.1 P 2.2 P 2.3 P 2.4 P 2.5

Serviços Centrais Serviços Desconcentrados

3,4

3,4

3,3 3,3 3,1

2,8

3,4

3,2

3,6

3,1

3,5 3,4 3,6

3,3 3,7

3,1

P 3.1 P 3.2 P 3.3 P 3.4 P 3.5 P 3.6 P 3.7 P 3.8


190


da ACT | 2016

Os trabalhadores dos serviços centrais avaliam de forma mais negativa a política de

comunicação interna, enquanto que os dos serviços desconcentrados encontram-se

mais desagradados quer com a forma de fixação dos objetivos estratégicos quer com a

definição de funções e objetivos individuais. De realçar, que o indicador que

apresentou melhor avaliação (3,7 valores) por parte dos trabalhadores, foi a

divulgação de documentação técnica de apoio à atividade,

A satisfação com a gestão e o sistema de gestão é a dimensão que obteve por parte

dos trabalhadores um grau de satisfação mais baixo.

Gráfico 19 – Satisfação com as condições de trabalho

Ao contrário do que sucedeu em 2015, este ano a flexibilização do horário de trabalho

foi o indicador que, relativamente à satisfação com as condições de trabalho, obteve

uma opinião mais satisfatória quer nos serviços centrais quer nos serviços

desconcentrados, respetivamente 4,1 e 3,9.

No que se refere aos indicadores que obtiveram avaliações mais baixas em ambos os

serviços é de referir os equipamentos informáticos disponíveis e a igualdade de

oportunidades e tratamento na ACT (gráfico 19).

3,4

3,3

4,1 4,0

3,2

3,7

3,2

3,9 3,8 3,3

P 4.1 P 4.2 P 4.3 P 4.4 P 4.5


191


da ACT | 2016

Gráfico 20 – Satisfação com envolvimento, participação e relações

interpessoais

A satisfação com envolvimento, participação e relações interpessoais (gráfico 20)

manifestou-se semelhante entre os vários serviços, sendo que o relacionamento

pessoal com chefias e colegas na ACT são o que mais satisfaz os trabalhadores dos

serviços centrais e desconcentrados. Por seu turno, tal como em 2015, o que menos os

satisfaz é o sistema de comunicação interna (serviços centrais) e a sua participação no

processo de tomada de decisão (serviços desconcentrados).


No que se refere à identificação de ações prioritárias a serem desenvolvidas na ACT

para melhorar o grau de satisfação dos trabalhadores, apenas 29,5% responderam a

esta questão aberta.

As propostas de melhoria foram agrupadas em 4 dimensões:

- gestão da atividade e dos recursos humanos;

- segurança e saúde no trabalho;

- condições de trabalho;

- outros.

A gestão da atividade e dos recursos humanos, bem como as condições de trabalho

foram as propostas que registaram as percentagens mais elevadas, respetivamente

69,5% e 25,2% (gráfico 21).

3,7 3,8 3,5 3,5

3,1

3,8 3,9 4,1

3,5 3,5

P 5.1 P 5.2 P 5.3 P 5.4 P 5.5 P 5.6 P 5.7


192


da ACT | 2016

Gráfico 21 – Propostas de melhoria

Pelo critério de maior frequência na tipologia de resposta, destacam-se as seguintes

propostas de melhoria, apresentadas pelos trabalhadores dos vários serviços da ACT:

Quadro 11 – Propostas de melhoria

69,5

3,8

25,2

1,5

Gestão da Atividade e dos Recursos Humanos

Segurança e Saúde no Trabalho

Condições de Trabalho

Outros

Gestão da atividade e dos recursos humanos F

req

.

Segurança e saúde no trabalho F

req

.

Condições de trabalho

Freq

.

Ações de formação em áreas específicas tais como: administrativa, relações laborais,

comportamental (liderança, motivação, gestão de equipas, gestão de stress e conflitos, organização e gestão do tempo), auditoria, SST, comunicação e relacionamento interpessoal

25

Melhoria das condições ergonómicas do posto de trabalho, nomeadamente com cadeiras ergonómicas

2 Melhoria dos equipamentos informáticos e do sistema informático

15

Aumento dos recursos humanos e uma gestão mais adequada dos existentes, através da revisão de distribuição de tarefas e da avaliação de desempenho baseada na qualidade não na quantidade

19 Avaliação dos riscos psicossociais

2

Melhorar as condições de trabalho, nomeadamente das instalações ou mudar de instalações

11

193


da ACT | 2016

Gestão da atividade e dos recursos humanos F

req

.

Segurança e saúde no trabalho F

req

.

Condições de trabalho

Freq

.

Melhorar a política de comunicação interna, fomentando a realização de reuniões e valorizando o capital humano

15 Correção dos índices de ruído

1

Flexibilização dos horários de trabalho e teletrabalho, que permita uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

3

Definição de objetivos individuais realizáveis, ajustados e adequados ao conteúdo funcional e à especificidade de cada serviço

(central/desconcentrado), com enfoque no envolvimento dos trabalhadores na negociação e definição dos mesmos

15 Igualdade de oportunidades e tratamento na ACT

2

Fomentar a autonomia, o envolvimento e a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão e de melhoria.

11 Acesso a bases de dados jurídicas

1

Levantamento e diagnóstico de competências para uma melhor definição de funções de acordo com a categoria profissional

8 Mais viaturas 1

Melhoria da imagem e papel da ACT junto dos empregadores e da sociedade em geral

5

Desmaterialização de procedimentos e simplificação do sistema de registo da atividade inspetiva

2

Mudança de atitude nas relações chefia/funcionários e ética

2

194


da ACT | 2016

3. Conclusões

Da análise dos valores médios apurados do questionário interno à satisfação dos

trabalhadores resultou uma classificação final de “satisfeito”, com 3,6 valores,

pontuação superior à do ano de 2015 (2,4 “satisfatório”). Contudo, tendo em conta

que este ano foram alterados os níveis de resposta, não podemos fazer uma

comparação em termos de valores porque os níveis de resposta são diferentes.

Deste resultado, importa salientar que os parâmetros que recolheram as avaliações

mais elevadas foram a satisfação geral com a ACT (3,7 valores) e a satisfação com o

envolvimento, participação e relações interpessoais (3,7 valores).

À semelhança do ano de 2015, a satisfação com a gestão e o sistema de gestão (3,5)

e a satisfação com as condições de trabalho (3,6), apresentam os parâmetros com as

avaliações mais baixas, resultado da opinião dos trabalhadores relativamente:

- à possibilidade de frequentarem mais ações de formação;

- ao aumento do número de recursos humanos e à gestão mais adequada dos

existentes;

- à melhoria da política de comunicação interna;

- à melhor definição de objetivos individuais;

- à melhoria dos equipamentos informáticos e do sistema informático;

- ao fomento da autonomia, envolvimento e participação dos trabalhadores;

- à melhoria das condições de trabalho nomeadamente das instalações;

- à melhor definição de funções de acordo com a categoria profissional.

195


da ACT | 2016

IV. Anexo - Questionários

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS CLIENTES DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO

TRABALHO

Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) e tem

por objetivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus clientes em relação ao serviço prestado. O questionário tem carácter confidencial, respeitando-se totalmente o seu anonimato.

A sua participação é fundamental para a melhoraria do serviço prestado pela ACT!

Instruções de preenchimento: O questionário está dividido em secções. Responda às questões de cada secção, selecionando com um x a opção que

corresponde à sua opinião.

Indicadores Muito

Satisfeito Satisfeito

Pouco

satisfeito

Insatisfeito

Muito

Insatisfeito

Não

sabe/

não

responde

1. SATISFAÇÃO COM A IMAGEM GLOBAL DA ACT


1.2. Autonomia de flexibilidade para a resolução do seu

problema pelo funcionário que o atendeu

1.3 Contributo da ACT para a resolução da sua questão/

problema

2. ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO

2.1 Possibilidade de sugerir melhorias

2.2. Existência de vários canais para sugestões/reclamações

(por telefone, por escrito, via página da internet)

3. SATISFAÇÃO COM A ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO

3.1. Localização do serviço (proximidade de transportes

públicos)

3.2. Facilidade de estacionamento automóvel perto do local de

atendimento

3.3. Acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebé

(rampas, elevadores)

3.4. Horário de atendimento

3.5. Informação disponível no local de atendimento

3.6. Atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas

3.7. Clareza e facilidade de preenchimento dos formulários

3.8. Esclarecimento de dúvidas através de correio eletrónico

3.9. Informação/ serviços disponíveis na página de internet da

ACT

3.10. Possibilidade de efetuar o pagamento online dos

serviços solicitados

3.11. Possibilidade de efetuar pagamento via multibanco

4. SATISFAÇÃO COM O INFORMATIVO TELEFÓNICO DA ACT

4.1 Horário do atendimento telefónico

4.2 Tempo de espera para o atendimento telefónico


4.4 Utilidade da informação prestada

5. SATISFAÇÃO COM SERVIÇO PRESTADO

5.1. Satisfação global com o serviço prestado

5.2. Clareza da informação prestada

5.3. Qualidade dos esclarecimentos prestados por telefone (se já utilizou o serviço)

5.4. Qualidade dos esclarecimentos prestados

presencialmente

5.5. Tempo de resposta às solicitações

5.6. Resposta às reclamações

DOCUMENTO 1

196


da ACT | 2016

6. Identifique uma ação prioritária que poderá ser desenvolvida na ACT para melhorar a qualidade do serviço prestado:

_________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________

7. Identificação: Cidadão *Empresa [se representa uma empresa passe à questão 10]

8. Classe etária: 18 – 28 anos 29- 39 anos 40- 50 anos 51 – 61 anos 62 e mais anos

9. Sexo: Feminino Masculino

10. É a primeira vez que recorre aos serviços da ACT? Sim ·Não

*Apenas cidadão empregado

2016 OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!

197


da ACT | 2016

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS CLIENTES DA PÁGINA ELETRÓNICA DA AUTORIDADE PARA

AS CONDIÇÕES DO TRABALHO

Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública

(SIADAP) e tem por objetivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus clientes em relação ao serviço prestado. O questionário tem carácter confidencial, respeitando-se totalmente o seu anonimato.

A sua participação é fundamental para a melhoraria do serviço prestado pela ACT!

Instruções de preenchimento:

Responda às questões selecionando com um x a opção que corresponde à sua opinião/grau de satisfação.

1. Frequência da visita à página da internet da ACT:

Diária Semanal Quinzenal Mensal Ocasional

2. Motivo da visita à página da internet da ACT:

Consulta de informação Aquisição de publicações Queixas e denúncias Outro

Muito


Pouco satisfeito

Insatisfeito Muito

insatisfeito

Não sabe / não

responde

3. Satisfação com a página na internet.

4. Satisfação com o conteúdo da informação disponibilizada no site

5. Satisfação com a facilidade de acesso à informação.

6. Satisfação com a utilidade das ferramentas práticas disponibilizadas (fichas de segurança, listas de verificação, etc.)

7. Satisfação com a qualidade das respostas às perguntas frequentes (FAQ)

8. Identifique uma ação prioritária que poderá ser desenvolvida para melhorar a qualidade do

serviço disponibilizado no site da ACT.

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

2016 OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!

DOCUMENTO 2

198


da ACT | 2016

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO

E CONSULTA DE SEGURANÇA E SÁUDE NO TRABALHO

INQUÉRITO DE SATISFAÇÃO

Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) e tem por objetivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus trabalhadores. O questionário versa um conjunto de temas relativos a esta organização, em relação aos quais se pretende conhecer a perceção do trabalhador e aferir o seu grau de satisfação face aos mesmos. CONSULTA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A consulta constitui um momento privilegiado de participação dos trabalhadores nas atividades que a instituição pretende levar a efeito em prol da melhoria das condições do trabalho dos seus trabalhadores. Visa também conhecer as respetivas opiniões sobre as atividades já realizadas. Tendo em conta essas linhas orientadoras, considerou-se abordar nesta consulta a temática da avaliação de riscos psicossociais a desenvolver em 2017, avaliação de riscos gerais, emergência e medicina no trabalho. ------ O questionário tem carácter confidencial, sendo o seu tratamento efetuado de uma forma global, não sujeito a análise individualizada, respeitando-se totalmente o seu anonimato. A sua participação é fundamental para a melhoria do desempenho da ACT! Agradecemos a colaboração prestada.

Instruções de preenchimento: O questionário está dividido em secções. Responda às questões de cada secção, para prosseguir carregue em seguinte e no fim carregue em concluir.

INQUÉRITO DE SATISFAÇÃO

1. Local de trabalho: ___________________

Indicadores Muito


Pouco

satisfeito Insatisfeito

Muito

Insatisfeito

Não sabe/

não

responde

2. SATISFAÇÃO GERAL COM A ACT

2.1 Imagem da ACT

2.2 Desempenho global da ACT

2.3 Papel da ACT na sociedade

2.4 Relação da ACT com os cidadãos e empresas

2.5 Nível de envolvimento dos trabalhadores na organização e

missão

3. SATISFAÇÃO COM A GESTÃO E O SISTEMA DE GESTÃO

3.1 Promoção dos valores da ACT

3.2 Forma de fixação dos objetivos estratégicos

3.3 Delegação de competências e responsabilidades

3.4 Promoção da iniciativa individual

3.5 Promoção de ações de formação

3.6 Política de comunicação interna

3.7 Divulgação de documentação técnica de apoio à atividade

3.8 Definição de funções e objetivos individuais

4. SATISFAÇÃO COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

4.1 Condições físicas das instalações

4.2 Equipamentos informáticos disponíveis

4.3 Flexibilização do horário de trabalho

4.4 Conciliação do trabalho com a vida pessoal

4.5 Igualdade de oportunidades e tratamento na ACT

DOCUMENTO 3

199


da ACT | 2016

5. SATISFAÇÃO COM ENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS

5.1 Margem de autonomia técnica na função que desempenha

5.2 Nível de aceitabilidade/concordância das hierarquias com as

tarefas que realiza

5.3 Nível de concordância com os métodos de trabalho

hierarquicamente definidos

5.4 Relacionamento pessoal com chefias e colegas na ACT

5.5 A sua participação no processo de tomada de decisão

5.6 O seu envolvimento em processos de melhoria

5.7 Sistema de comunicação interna

6. Identifique uma ação prioritária que poderá ser desenvolvida na ACT para melhorar o seu grau de satisfação:

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

CONSULTA DE SST

Avaliação de riscos - Geral

1. Estando concluída a avaliação de riscos (ditos tradicionais) em todos os postos de trabalho da ACT, a qual

contou com o envolvimento dos trabalhadores, importa informar os mesmos do resultado da avaliação, bem

como das medidas preventivas a implementar.

Qual o(s) meio(s) que considera mais adequados à divulgação da avaliação de riscos efetuada no seu posto

de trabalho e medidas de prevenção propostas?

Por e-mail do dirigente

Através da intranet

Divulgação pelos trabalhadores nomeados para a SST

Afixação no serviço

Nenhum

Especifique o seu próprio valor:

Avaliação de riscos - Riscos Psicossociais

2. A ACT, através do serviço de SST, irá proceder a avaliação de riscos psicossociais em 2017. Relativamente ao modo de realizar a avaliação de riscos psicossociais na ACT tem alguma sugestão que

considere útil partilhar?

Não

Sim

(se sim, passa para outra página)

--------------------------------------------------------------------------------------

2.1. Tendo respondido sim, utilize por favor o espaço abaixo para descrever a(s) sugestão(ões):

Campo aberto

Campo aberto

200


da ACT | 2016

3. Relativamente à avaliação de riscos psicossociais, tem opinião sobre qual a metodologia principal a utilizar?

Não

Sim

(se sim, passa para outra página)

--------------------------------------------------------------------------------------

201


da ACT | 2016

3.1. Tendo respondido sim, indique por favor qual o método estruturado que considera mais adequado?

COPSOQ

COPSOQ/ISTAS 21

HSE Indicator Tool

WOCCQ

Outro 3.2. Qual?

4. Que outro(s) instrumento(s) complementar(es) aos métodos referidos na questão anterior consideraria

adequado(s) para a avaliação de riscos psicossociais na ACT?

Não tenho opinião/Não respondo

Reuniões de grupo

Entrevistas individuais direcionadas

Reuniões por categorias profissionais/carreiras

Nenhum


(passa para outra página)

--------------------------------------------------------------------------------------

Campo aberto

Campo aberto

202


da ACT | 2016

Emergência

5. O serviço de SST da ACT está a proceder à elaboração / implementação das medidas de autoproteção em

matéria de segurança contra incêndio em edifícios nos serviços centrais e desconcentrados. Qual o(s) meio(s) que considera mais adequados à divulgação dos procedimentos de emergência e de

prevenção preconizados para o seu local de trabalho?

e-mail

Através da intranet

Divulgação pelos trabalhadores nomeados para a SST

Formação

Simulacros

Nenhum


6. Implementadas as medidas de autoproteção em matéria de segurança contra incêndio em edifícios,

importa abordar outras situações de emergência. Nesta matéria quais as situações de emergência que

considera mais relevantes para a realidade do seu local de trabalho?

Sismos

Ameaça de bomba

Outros atos terroristas

Inundação

Acidentes de trabalho

Nenhuma


(passa para outra página)

--------------------------------------------------------------------------------------

Campo aberto

Campo aberto

203


da ACT | 2016

Medicina do trabalho

7. Atendendo às necessidades e especificidades da prevenção de riscos associados à saúde no trabalho, qual

a modalidade de organização do serviço de medicina no trabalho que consideraria mais adequada à realidade da ACT?

Externos

Internos

Partilhados

Não sei/não respondo

8. Tendo a conta a sua resposta anterior, quais seriam as vantagens da modalidade mais adequada?

OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!

Pretende concluir o preenchimento do questionário?

(Selecione SIM e carregue em concluir)

Nota: Os dirigentes deverão assegurar que todos os grupos profissionais tenham acesso ao questionário.

Campo aberto

ANEXO III SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

204

SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

Questões Aplicado Fundamentação

S N NA

1 – Ambiente de controlo

1.1 Estão claramente definidas as

especificações técnicas do sistema

de controlo interno?

X O circuito de processos e da

informação está definido, através de

normas internas e manuais de

procedimentos. Nestes documentos

encontram-se definidos os desenhos

dos processos com a identificação das

competências de cada trabalhador. No

entanto e embora existam

procedimentos de controlo, em alguns

serviços não se encontram integrados

num sistema efetivo de controlo

interno.

1.2 É efetuada internamente uma

verificação efetiva sobre a

legalidade, regularidade e boa

gestão?

X O controlo interno dos processos é

feito regularmente, sendo garante da

sua comunicação correta para o cliente

externo da ACT. Trata-se de um

circuito pré definido de controlo

interno e segregação de funções, onde

existe uma monitorização interna em

cada direção e/ou divisão efetuada a

cada processo tramitado. Outra forma

de controlo interno é o que é feito

através da monitorização do QUAR.

1.3 Os elementos da equipa de

controlo e auditoria possuem a

habilitação necessária para o

exercício da função?

X Sim. A habilitação é conseguida

através da frequência de formação

específica.

1.4 Estão claramente definidos

valores éticos e de integridade que

regem o serviço (ex. códigos de

ética e de conduta, carta do utente,

princípios de bom governo)?

X Existe um código de conduta e ética da

ACT, que se encontra publicado no

portal da ACT e na intranet.

Globalmente, a instituição rege-se

pelos princípios éticos a que todos os

órgãos e agentes da Administração

Pública estão subordinados e

referenciais normativos internacionais,

designadamente plasmados nas

convenções da OIT, ratificadas pelo

Estado Português. Igualmente

previstos na lei orgânica da ACT

(Decreto Regulamentar n.º 47/2012,

de 31.07), no Estatuto da Inspeção do

Trabalho (DL 102/2000, de 02.06) e

no regime jurídico da atividade de

inspeção da administração direta e

indireta do Estado (DL n.º 276/2007,

de 31.07).

O referencial da atividade inspetiva foi

205

aprovado pelo Inspetor-geral da ACT

em 22 de maio de 2014 (Despacho n.º

12/IG/2014) para divulgação interna;

em junho de 2015 foi disponibilizado

na página da internet da ACT.

Adicionalmente a integridade que rege

o serviço é assegurada por um plano

de gestão de riscos de corrupção e

infrações conexas e outros

documentos publicitados.

1.5 Existe uma política de

formação do pessoal que garanta a

adequação do mesmo às funções e

complexidade das tarefas?

X A ACT tem um plano de formação

abrangente. É realizado o

levantamento anual da necessidade de

formação dos trabalhadores e

dirigentes, consubstanciado no Plano

de Formação, enquadrado no quadro

dos objetivos estratégicos do

Organismo. Assim é promovida uma

política de formação contínua dos

trabalhadores que compõem a ACT.

1.6 Estão claramente definidos e

estabelecidos contactos regulares

entre a direção e os dirigentes das

unidades orgânicas?

X Sim estão definidos. Todos dependem

diretamente do Sr. IG, que definiu as

regras. Deste modo são realizadas

reuniões semanais ou mensais entre o

membro da Direção que tem a tutela e

a restante equipa. Neste sentido,

existe disponibilidade total da direção

e dos dirigentes, sempre que é

necessário estabelecer contato. Além

disso, são realizadas, com

periodicidade, pelo menos mensal,

reuniões dos dirigentes com os Chefes

de Divisão e respetivos funcionários.

Com alguns órgãos de staff da

Direção, os contatos existentes são

permanentes com a Direção e muito

particularmente com o Inspetor-Geral

de quem dependem diretamente.

1.7 O serviço foi objeto de ações

de auditoria e controlo externo?

X As atividades da ACT são regularmente

objeto de controlo. Por exemplo pela

IGF e IGMTSSS

2 – Estrutura organizacional

2.1 A estrutura organizacional

estabelecida obedece às regras

definidas legalmente?

X Sim, de acordo com a Lei Orgânica da

ACT. Apesar de ter sido definida a

estrutura orgânica da ACT através do

Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de

31.07, não foi, ainda, definida a

estrutura nuclear dos serviços da ACT

e respetivas competências.

2.2 Qual a percentagem de

colaboradores do serviço avaliados

de acordo com o SIADAP 2 e 3?

X Os colaboradores avaliados

representam 83,75% do efetivo total.

Isto referente ao biénio 2013/14, pois

quanto ao biénio2015/16 encontra-se

206

ainda a decorrer a avaliação. Contudo

em muitas das direções, divisões e

serviços desconcentrados a taxa é de

100%, ou seja todos os funcionários já

foram avaliados.

2.3 Qual a percentagem de

colaboradores do serviço que

frequentaram pelo menos uma

ação de formação?

X Em termos de formação, 65% dos

trabalhadores da ACT tiveram acesso

a, pelo menos, 1 ação de formação em

2016. Contudo, em muitas das

direções, divisões e serviços

desconcentrados a taxa é de 100%, ou

seja, todos os funcionários

frequentaram pelo menos uma

formação.

3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no

serviço

3.1 Existem manuais de

procedimentos internos?

X Na ACT, face à abrangência das suas

atividades existem diversos manuais

de procedimentos internos. Na

DSPSST, existe apenas um manual de

auditoria aos prestadores de serviços

externos de segurança e saúde no

trabalho que se pode configurar como

um manual de procedimentos. Já no

que concerne a DSAAI foram

concebidas orientações de

harmonização, constituídas por

orientações técnicas de

procedimentos, como o referencial da

atividade inspetiva. Isto tendo como

objetivo a harmonização dos

procedimentos inspetivos e

contraordenacionais, enquanto um

modelo generalista da inspeção do

trabalho.

A sua concretização foi precedida de

reflexão sobre as dificuldades e

constrangimentos entretanto

identificados nestes domínios. Nessa

sequência, procedeu-se à divulgação

de manual, na Intranet, através de

orientações internas, considerando

anotação da Lei n.º 107/2009, de

14.09, que aprova o regime processual

aplicável às contraordenações laborais

e da segurança social. No âmbito de

grupos de trabalho setoriais,

transversais ou temáticos, são

concebidas e desenvolvidas

metodologias de intervenção inspetiva,

e respetivos instrumentos de suporte

às especificidades da atividade

inspetiva. Na Área dos Sistemas de

Informação foi elaborado e

superiormente proposto o

207

Regulamento para as Tecnologias de

Informação e Comunicação da ACT. O

documento encontra-se neste

momento para controlo prévio da

Comissão Nacional de Proteção de

Dados. No caso da DAAJ existem

manuais elaborados internamente.

Finalmente, na DFRH existe o Manual

do SIADAP, o Manual da Formação

(aprovado pelo Sr. IG em 21-12-2016)

e o Manual de Mobilidades

(presentemente em reformulação, não

se encontrando aprovado

superiormente).

3.2 A competência para

autorização da despesa está

claramente definida e formalizada?

X A competência para autorização da

despesa está legalmente definida. As

competências são consignadas através

de orientações claras da Direção. A

autorização da despesa está

formalmente atribuída à Direção da

ACT. Em algumas divisões está

definida e formalizada através de um

workflow estabelecido quer no circuito

de controlo interno quer no Gerfip e na

Gestão de Processos

3.3 É elaborado anualmente um

plano de compras?

X Sim, são elaborados anualmente

planos de compras.. Por último, é

elaborado anualmente um plano de

contratação de serviços, em particular

para assistência e manutenção.

3.4 Está implementado um sistema

de rotação de funções entre

trabalhadores?

X Embora não esteja implementado um

sistema de rotação de funções efetivo,

na maioria das atividades

desenvolvidas existe rotação de

funções. No entanto, em determinadas

atividades, a rotação é menos

frequente devido à escassez dos

recursos humanos. Além disso, findo

cada ciclo de avaliação, é promovida a

rotatividade de funções em algumas

áreas. Mas tendencialmente os

trabalhadores executam todas as

funções inerentes ao posto de trabalho

que ocupam e ao serviço em que estão

integrados. Em algumas divisões são

utilizadas a flexibilidade e a

polivalência. Em síntese, esta opção

ainda não foi possível enquadrar em

todas as divisões, embora seja vista

como uma medida que visa aportar

valor, por motivos relacionados com as

competências individuais e a escassez

de recursos humanos.

3.5 As responsabilidades funcionais

pelas diferentes tarefas,

X As responsabilidades funcionais estão

previstas nas convenções da OIT,

208

conferências e controlos estão

claramente definidas e

formalizadas?

ratificadas pelo Estado Português, na

lei orgânica da ACT (Decreto

Regulamentar n.º 47/2012, de 31.07),

no Estatuto da Inspeção do Trabalho

(DL n.º 102/2000, de 02.06) e no

regime jurídico da atividade de

inspeção da administração direta e

indireta do Estado (DL n.º 276/2007,

de 31.07). Assim, encontram-se

definidas as responsabilidades

funcionais, sendo possível fazer esse

controlo através de mecanismos

criados na gestão documental e na

intranet, bem como através de

orientações da chefia. No que toca aos

inspetores do trabalho, as respetivas

habilitações, competências, poderes,

atividades e responsabilidades estão

previstas nas convenções da OIT,

ratificadas pelo Estado Português, na

lei orgânica da ACT (Decreto

Regulamentar n.º 47/2012, de 31.07),

no Estatuto da Inspeção do Trabalho

(DL 102/2000, de 02.06) e no regime

jurídico da atividade de inspeção da

administração direta e indireta do

Estado (DL n.º 276/2007, de 31.07).

No decurso de uma ação inspetiva, o

inspetor do trabalho promove a

melhoria das condições do trabalho,

adotando o procedimento inspetivo

mais adequado à situação concreta, de

acordo com os critérios legais

enquadradores de cada procedimento

e tendo por base os princípios da

legalidade, imparcialidade,

proporcionalidade e igualdade no

tratamento das diversas situações. Os

restantes trabalhadores têm funções

adstritas que lhes foram transmitidas,

constando dos objetivos de avaliação.

Encontra-se concluído um projeto

“Descrição de funções na DSAG” que

servirá de base para a identificação da

cadeia de responsabilidades funcionais

pelas diferentes tarefas. A título de

exemplo, a DSI tem implementado um

sistema de controlo da execução de

tarefas, conferências e controlos, no

que diz respeito à componente

administrativa da Divisão, que se

consubstancia na segregação de

funções inerentes ao processo

aquisitivo. A informação é elaborada

por um dos técnicos, é validada pelo

Coordenador, é submetida no Gerfip

por outro técnico e novamente

209

validada pelo Coordenador. Em

síntese, estão definidas e formalizadas

nos manuais internos e nos objetivos

dos próprios trabalhadores e à exceção

de casos pontuais, em que estão

definidas sob orientações internas mas

não formalizadas.

3.6 Há descrição dos fluxos dos

processos, centros de

responsabilidade por cada etapa e

dos padrões de qualidade mínimos?

X Sim, estão definidos e formalizados em

manuais internos, ofícios circulares e

despachos. Isto significa que os fluxos

de processos e as responsabilidades

estão identificados, inexistindo no

entanto um padrão de qualidade

mínimo, que não se coaduna com a

natureza das atividades e com o

cumprimento estrito da lei. Por

exemplo, no caso da DSAAI, com vista

à harmonização dos procedimentos

inspetivos e contraordenacionais,

foram concebidas orientações de

harmonização, constituídas por

orientações técnicas de

procedimentos, como o referencial da

atividade inspetiva e o guia prático das

contraordenações laborais,

documentos de suporte e fluxos de

processos, descritos por domínio e

natureza do processo.

3.7 Os circuitos dos documentos

estão claramente definidos de

forma a evitar redundâncias?

X Na ACT, existe um sistema de Gestão

documental (Documentum). Os

circuitos estão definidos e formalizadas

em alguns manuais internos de

algumas direções. Os circuitos dos

documentos estão claramente

definidos ainda que a gestão

documental implementada provoque

por vezes algumas redundâncias na

comunicação da informação. Nas

orientações técnicas de procedimentos

inspetivos e contraordenacionais são

identificados os referenciais de

atividade, documentos de suporte e

fluxo de processos de acordo com

especificidades e natureza das

situações analisadas, instruídas,

informadas, e despachadas. Já a DSI

tem definido o seu circuito em termos

de Informações elaboradas pelos

técnicos da equipa. Em síntese, os

circuitos existentes são os

estabelecidos internamente por cada

divisão e os vigentes na ACT, existindo

uma articulação formal entre serviços

3.8 Existe um plano de gestão de

riscos de corrupção e infrações

X Sim existe um plano de gestão de

riscos de corrupção e infrações

210

conexas? conexas, e encontra-se disponível no

portal da ACT e na intranet. Por

exemplo, as Informações que visam a

aquisição de bens e serviços passam

por vários técnicos antes de serem

submetidas superiormente. Todas as

adjudicações são publicitadas na

ACTintra, com indicação de montantes,

nº de empresas consultadas, empresa

a quem foi adjudicado e serviço da

ACT beneficiário da aquisição.

3.9 O plano de gestão de riscos de

corrupção e infrações conexas é

executado e monitorizado?

X Sim, o plano de gestão de riscos de

corrupção e infrações conexas é

executado e monitorizado anualmente

e os seus resultados.

4 – Fiabilidade dos sistemas de informação

4.1 Existem aplicações informáticas

de suporte ao processamento de

dados, nomeadamente, nas áreas

de contabilidade, gestão

documental e tesouraria?

x No perfil aplicacional da ACT constam

como suporte da atividade inspetiva

e/ou de processos contraordenacionais

e/ou administrativos, designadamente,

Tis Office, Transp. Rodov., Livretes, SI

331W, Apuramentos, BD Seg Social,

Docum., Gerfip, entre outros. Já

quanto aos sistemas de informação

são utilizadas GeRFip, SIC, SRH e

SGR. Foi implementada uma solução

de gestão documental nos Serviços

Centrais desde o primeiro semestre de

2015. Quanto aos Recursos Humanos

são utilizados SRH, Sistema de Gestão

Documental, SSD (Sistema Suporte à

Decisão, CHRONUS (registo

assiduidade).

4.2 As diferentes aplicações estão

integradas permitindo o

cruzamento de informação?

X Não. Nem todas as aplicações estão

interligadas. O que existe é o

cruzamento articulado de informação

entre si, mas não na totalidade das

aplicações, persistindo um dos

problemas da ACT, que é precisamente

a inexistência de um sistema de

informação articulado. Para mitigar

esta dificuldade estamos a

implementar uma Plataforma de

Interoperabilidade. Por exemplo, a

aplicação Gerfip não está interligada

com as aplicações existentes na

DSPSST. O Gerfip, o SINAI e a Gestão

Documental não se encontram

interligados. No caso da atividade

inspetiva é utilizado o sistema nacional

de informação e apoio à atividade

inspetiva (SI 331W). Sistema esse,

onde se procede ao controlo das

operações e registo metódico dos

211

factos, com numeração sequencial, e

datada, de procedimentos inspetivos,

sujeitos a critérios de revisão e

supervisão legalmente previstos.

4.3 Encontra-se instituído um

mecanismo que garanta a

fiabilidade, oportunidade e utilidade

dos outputs dos sistemas?

x Sim, através de sistemas de suporte à

decisão baseados em Oracle Discover

Por outro lado, esse mecanismo é

assegurado pelos utilizadores durante

a execução e consulta aos processos.

4.4 A informação extraída dos

sistemas de informação é utilizada

nos processos de decisão?

X Algumas decisões resultam da

informação extraída das aplicações

referenciadas, designadamente no

âmbito da gestão orçamental (Gerfip)

e recursos humanos. A DRI possui

algumas bases de dados elaboradas

internamente que suportam a

informação e o controlo. No caso da

DSAAI a informação é extraída do

SINAI. Deste modo, são realizadas

monitorizações periódicas,

designadamente, mensais, trimestrais,

semestrais, anuais, de ações

codificadas, da atividade inspetiva, de

serviços informativo e ações de

sensibilização, de processos de

contraordenação e quanto a relatórios

de avaliação qualitativa de projetos.

4.5 Estão instituídos requisitos de

segurança para o acesso de

terceiros a informação ou

ativos do serviço?

X Sim o acesso é garantido por

atribuição de perfis e credenciais de

acesso, conforme perfis funcionais dos

utilizadores. Acessos esses que estão

limitados de acordo com a sua função.

4.6 A informação dos

computadores de rede está

devidamente salvaguardada

(existência de backups)?

X Sim. Regularmente são realizados

backups. Os backups são realizados

conforme agendamento de tarefas de

sistema. Nos serviços centrais os

backups são realizados para tape,

através de robot. É garantida

rotatividade das tapes. Nos serviços

desconcentrados os backups são

realizados para appliance, ao abrigo de

Protocolo com o Instituto de

Informática, IP. Todos os backups

encontram-se calendarizados, de

forma automática. Está prevista na

Fase 2 do Protocolo a integração dos

backups dos Serviços Centrais.

4.7 A segurança na troca de

informações e software está

garantida?

X Sim, a informação encontra-se alojada

em servidores, nos serviços centrais e

desconcentrados da ACT. Existem

mecanismos de controlo e filtragem de

protocolos de comunicações. Nota: as respostas devem ser dadas tendo por referência o ano em avaliação. Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável.

ANEXO IV RELATÓRIO DE FORMAÇÃO

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

212

Relatório de Formação

2016

213

ÍNDICE

1. Introdução ............................................................................... 216

2. Caraterização do processo formativo ........................................... 217

2.1. Caraterização dos Formandos ..................................................... 218

2.1.1. Participantes por Género ........................................................... 218

2.1.2. Participantes por Unidade Orgânica ............................................. 219

2.1.3. Participantes por Grupo Profissional ............................................ 221

2.1.4. Participantes por Grupo Profissional e Carga Horária ..................... 222

2.1.4.1.Horas anuais de formação ........................................................ 223

2.2. Caraterização das ações de formação .......................................... 223

2.2.1. Formação Interna ..................................................................... 224

2.2.2. Formação Externa..................................................................... 229

2.2.2.1.Secretaria Geral do MTSSS ...................................................... 229

2.2.2.2. Entidades privadas ................................................................. 230

2.2.3. Regime ................................................................................... 235

2.2.4. Tipo de horário ......................................................................... 235

2.3. Avaliação da Formação .............................................................. 236

2.3.1. Avaliação das ações de formação pelos formandos ........................ 237

3. Execução da Formação 2016 ...................................................... 239

3.1. Formações do plano .................................................................. 239

3.2. Formações extraplano ............................................................... 240

3.3. Formações da SGMTSSS ............................................................ 242

3.4. Autoformação .......................................................................... 242

3.5. Investimento orçamental ........................................................... 243

4. Recursos Humanos, Materiais e Logísticos ................................... 244

4.1. Recursos Humanos ................................................................... 244

4.2. Recursos Materiais .................................................................... 244

4.3. Recursos logísticos .................................................................... 244

5. Conclusão ................................................................................ 245

214

Índice de Gráficos

Gráfico 1 – N.º trabalhadores com formação ........................................... 217

Gráfico 2 – % trabalhadores com formação ............................................. 217

Gráfico 3 – % trabalhadores com formação por género ............................ 218

Gráfico 4 – % de trabalhadores por unidade orgânica ............................... 220

Gráfico 5 – N.º trabalhadores com formação por grupo profissional ............ 221

Gráfico 6 – % trabalhadores com formação por grupo profissional ............. 222

Gráfico 7 – Total de horas em formação por grupo profissional .................. 222

Gráfico 8 - % trabalhadores com horas anuais de formação ...................... 223

Gráfico 9 – N.º ações internas executadas do plano e extraplano ............... 226

Gráfico 10 – N.º horas por ação interna executada do plano e extraplano ... 227

Gráfico 11 – N.º trab. p/ ação interna executada do plano e extraplano ...... 228

Gráfico 12 – N.º trab. p/ curso de formação da SGMTSSS ......................... 230

Gráfico 13 – N.º ações externas executadas do plano e extraplano ............ 232

Gráfico 14 – N.º horas por ação externa executada do plano e extraplano .. 233

Gráfico 15 – N.º trab. p/ ação externa executada do plano e extraplano ..... 234

Gráfico 16 – N.ºcursos formação em regime presencial segundo modalidade

................................................................................................... 235

Gráfico 17 – N.º cursos de formação segundo o tipo de horário ................. 236

Gráfico 18 – Grau satisfação dos formandos segundo aval. form. internas .. 238

Gráfico 19 – Ações previstas v.s Ações realizadas .................................... 240

Gráfico 20 – Participações previstas v.s. participações efetivas .................. 240

Gráfico 21 – N.º ações previstas v.s N.º ações realizadas extraplano ........... 29

Gráfico 22 – N.º participações previstas v.s. N.º participações extraplano ... 241

Gráfico 23 – N.º cursos, ações e participações em formação da SGMTSSS .. 242

Gráfico 24 – Investimento previsto v.s. Investimento efetivo .................... 243

Índice de Quadros

Quadro 1 – Avaliação da formação pelos formandos ................................. 236

Quadro 2 – Evolução da execução da formação no triénio ......................... 239

Quadro 3 – Discriminação do investimento em formação no ano 2016 ........ 243

215

Tabela de Siglas

Sigla Designação Completa

ACT Autoridade para as Condições de Trabalho

APBAD Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

BAD Biblioteca, Arquivo e Documentação

CLPS Centro Local da Península de Setúbal

CJERP Crianças e Jovens do Ensino Regular e Profissional

CNAF Classificação Nacional de Áreas de Formação

DAAJ Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos

DFRH Divisão de Formação e Recursos Humanos

DID Divisão de Informação e Documentação

DNF Diagnóstico Necessidades de Formação

DPF Divisão Patrimonial e Financeira

DSAG Direção de Serviços de Apoio à Gestão

DTP Dossier Técnico-Pedagógico

Gerfip Gestão de recursos financeiros em modo partilhado

IGT Inspetor Geral do Trabalho

INA Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

LGTFP Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

LOE Lei do Orçamento de Estado

MMF Mapa de Monitorização da Formação

Moodle Modular Object Dynamic Learning Environment

PABS Proposta de aquisição de bens e serviços

RCE Rubrica de Classificação Económica

SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SGMTSSS Secretária-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

SRH Sistema Recursos Humanos

SSD Sistema de Suporte à Decisão

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

UO Unidade Orgânica

216

1. Introdução

A permanente capacitação e qualificação do capital humano assume um papel

decisivo na evolução, inovação e melhoria da qualidade da prestação do

serviço público e, consequentemente, na imagem organizacional.

Comprometida com esse facto, a Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT) tem privilegiado o investimento na formação, não apenas nas suas áreas

fundamentais, inspeção e segurança e saúde no trabalho, mas também na

procura de resposta a novos desafios que se colocam, como sejam as

constantes alterações legislativas e a introdução de novas regras a nível da

gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.

A implementação de novos modelos de comportamento, liderança e

comunicação interpessoal, assim como a constante atualização das aplicações

informáticas internas, através de um sistema de formação contínua, foram

temáticas nas quais se investiu no decurso do ano 2016.

O presente relatório pretende providenciar um adequado e completo reporte

quanto ao processo formativo do ano 2016, considerando os normativos legais

que regeram a Formação Profissional na Administração Pública, até 31 de

dezembro de 2016, consagrados no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março.

Assim, o relatório de formação consiste na análise detalhada da atividade

formativa, de carater interno e externo, não apenas contemplada no Plano de

Formação 2016 mas também abrangendo todas as ações que se

desenvolveram extraplano e na Secretaria Geral do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS).

Numa primeira análise apresenta-se a caraterização do processo formativo que

consta de um reporte detalhado dos formandos, das ações e da consequente

avaliação, por parte dos mesmos, dessas mesmas ações realizadas.

Numa segunda análise são dissecados os resultados de execução da formação,

através de cálculos de indicadores que permitam aferir o desempenho da

atividade formativa em 2016.

217

2. Caraterização do processo formativo

No decurso do ano de 2016, foram planeados 35 cursos consubstanciados em

71 ações de formação.

Nos gráficos 1 e 2, pode-se verificar que, de entre os 862 trabalhadores que

estiveram em exercício de funções na ACT, no decurso do ano 2016, 559

tiveram acesso a formação, correspondendo em termos percentuais, a 65%

dos trabalhadores.

Gráfico 2

65%

35%

% trabalhadores com Formação

Com formação Sem formação

559

303

N.º trabalhadores com Formação (Universo até 31.12.2016 = 862 trab.)

Com formação Sem formação

Gráfico 1

218

2.1. Caraterização dos Formandos

Na monitorização da formação, foram registados um total de 862 formandos,

até 31 de dezembro de 2016.

Tomando em conta a entrada e saída de trabalhadores da ACT na

caraterização dos formandos, para o presente relatório foi necessário

considerar todos os trabalhadores que integraram este organismo, ao longo do

referido ano.

2.1.1. Participantes por Género

A distribuição por género revela uma participação de 76% de mulheres e 24%

de homens.

Tal facto deve-se, em grande parte, à existência de um maior número de

trabalhadores do sexo feminino, comparativamente ao masculino.

Gráfico 3

76%

24%

% trabalhadores com formação p/ género (Universo de trab. c/ formação = 559)

Feminino

Masculino

219

2.1.2. Participantes por Unidade Orgânica

No gráfico 4 pode-se observar a percentagem de trabalhadores, que

frequentaram atividades de formação, distribuídos por unidade orgânica.

Os dados expostos no gráfico demonstram que em 3 unidades orgânicas, todos

os trabalhadores frequentaram, pelo menos, uma ação de formação.

Devido à mobilidade dos trabalhadores entre as diferentes unidades orgânicas,

bem como para outros organismos da administração pública, verifica-se que

em alguns casos, este facto teve impacto em termos percentuais, quer por

excesso, quer por defeito.

De destacar ainda o facto de 85% das unidades orgânicas proporcionarem

acesso à formação a mais de metade dos seus trabalhadores.

220

Gráfico 4

73%

69%

76%

81%

81%

55%

72%

62%

83%

50%

58%

58%

85%

60%

83%

69%

48%

68%

68%

70%

68%

71%

75%

82%

71%

96%

53%

50%

53%

64%

64%

69%

26%

6%

71%

75%

36%

100%

50%

69%

40%

100%

40%

57%

100%

0%

UL Braga

CL Ave

CL N Trasmontano

CL GPorto

UL Penafiel

CL ED&Vouga

CL AMinho

CL Douro

UACL Douro

UL Viseu

CL BVouga

CL BInterior

UL Covilhã

CL Mondego

UACL Mondego

CL BAlta

CL Lis

UL Setúbal

CL LMTejo

UACL LMTejo

CL LOR

CL LOC

CL Oeste

UACL Oeste

UL VFXira

CL PSetúbal

UL Barreiro

UL LBAlentejo

CL ACentral

CL AAlentejo

UL Faro

CL Portimão

DPF

DSI

DFRH

DRI

DID

DAAJ

DREE

DPAPE

DECATAI

DCAI

DSAG

DSPSST

DSSAI

Direção

% trabalhadores p/ unidade orgânica

221

2.1.3. Participantes por Grupo Profissional

Os gráficos 5 e 6 representam, respetivamente, o número e a percentagem de

participantes em formação por grupo profissional.

Atendendo ao facto do maior número de trabalhadores da ACT estar integrado

nas carreiras inspetiva e técnico superior, constata-se que, naturalmente,

estes foram os trabalhadores que mais receberam formação.

Da análise ao gráfico 6, constata-se que todos os dirigentes de 1º grau

receberam formação. Tal facto, deve-se à participação dos mesmos em, pelo

menos, uma ação, nomeadamente, nas ações internas do plano

“Contraordenações laborais para dirigentes” e “Situações de risco na atividade

inspetiva”.

Relativamente aos inspetores do trabalho verifica-se que, apenas 18% destes

não frequentaram qualquer ação de formação.

Gráfico 5

Estagiário PEPAC


Assistente Técnico


Técnico Superior


Dirigente Intermédio 2º …

Dirigente Intermédio 1º …

Dirigente Superior 2º …

Dirigente Superior 1º …

2

1

87

1

170

260

16

22

0

0

N.º trabalhadores com formação p/ grupo profissional

222

Gráfico 6

2.1.4. Participantes por Grupo Profissional e Carga Horária

No gráfico 7, verifica-se que foram despendidas no total 18.101 horas em

formação, distribuídas por todos os trabalhadores alvos de formação, sendo

que destes foram inspetores do trabalho e técnicos superiores os grupos

profissionais que mais horas despenderam, representado cerca de 80% do

volume total de horas de formação dos trabalhadores da ACT.

Gráfico 7

3%

46%

7%

66%

82%

89%

100%

0%

0%


Assistente Técnico


Técnico Superior






% trabalhadores com formação p/ grupo profissional

Estagiário PEPAC

Assistente Técnico

Técnico Superior



19 19

1511,5 18

5252 9162

748,5 1371

0 0

Total de horas despendidas em Formação p/ grupo profissional

223

2.1.4.1. Horas anuais de formação

Relativamente ao número de horas de formação por participante, constata-se

no gráfico 8, que 35% dos trabalhadores não frequentarem qualquer ação de

formação, 40% receberam menos de 35 horas anuais de formação e apenas,

25% cumpriram as horas anuais obrigatórias de formação, conforme

consagrado no n.º 2 do art.º 131.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Gráfico 8

2.2. Caraterização das ações de formação

No domínio da caracterização das ações de formação procedeu-se à análise da

formação interna e externa do plano e ainda da atividade extraplano, bem

como ao regime e tipo de horário da mesma.

35%

40%

25%

0 horas

< 35 horas

>= 35 horas

% trabalhadores c/ horas anuais de formação

224

2.2.1. Formação Interna

No que concerne a ações internas do plano e extraplano, no total de 64 ações,

42 encontravam-se contempladas no plano de formação para 2016 e 22 foram

realizadas extraplano.

No gráfico 9, podemos observar que, considerando as funções core da ACT,

foram realizados 7 cursos, desagregados em 22 ações, na área Inspetiva e 11

cursos, desagregados em 25 ações, na área de Segurança e Saúde no Trabalho

(SST).

O curso “Serviço Informativo”, desagregado em 2 ações planeadas e 2 ações

extraplano, foi uma formação extremamente solicitada, quer pelos

destinatários da ação, técnicos superiores e assistentes técnicos, quer pelos

dirigentes diretos, por esse motivo entendeu-se necessário realizar as 2 ações

extraplano, com o objetivo de alargar a formação nesta temática ao maior

número de trabalhadores a exercerem funções no serviço informativo.

Do mesmo modo, por se considerar necessário dotar todos os trabalhadores do

Centro Local da Península de Setúbal (CLPS) de conhecimentos sobre o regime

das contratações e a sua integração prática no sistema informático, tornou-se

necessário promover 2 ações extraplano da formação “Contraordenações

Laborais”.

Relativamente ao curso “Referencial da Atividade Inspetiva”, foram realizadas

4 ações, 3 que faziam parte do plano de formação para 2016, sendo duas

destinadas a inspetores do trabalho e uma destinada, especificamente, a

dirigentes e uma realizada extraplano, por solicitação da Divisão de Auditoria e

Assuntos Jurídicos (DAAJ), na medida em que os trabalhadores desta unidade

orgânica, atendendo à especificidade da sua atividade, careciam de formação

adequada na área em causa.

A formação extraplano na área de SST, contou com 2 ações, realizadas em

Lisboa e no Porto, de “Regulação de ST” para inspetores e técnicos superiores,

com o objetivo de transmitir os procedimentos relativos à certificação de

técnicos de Segurança no Trabalho.

225

Foram ainda realizadas 2 ações, no CLPS, de “Promoção de SST”, de forma a

permitir que trabalhadores daquele serviço consolidassem conhecimentos

sobre o regime jurídico da promoção de SST.

Ainda relativamente às ações extraplano, constata-se que foram realizadas 13

ações na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com o

propósito de dotar os trabalhadores dos conhecimentos necessários à utilização

das aplicações informáticas implementadas na ACT. De referir que a formação

“CRhonus”, contou com 6 ações, realizadas em Lisboa. Devido ao facto dos

trabalhadores dos serviços desconcentrados terem iniciado o registo da

assiduidade através do referido sistema informático, considerou-se premente a

realização desta formação a fim dos administradores e utilizadores ficarem

aptos a manipular a aplicação.

226

Gráfico 9

LEGENDA:

Áreas de Formação

Plano

SST Inspeção Direito

Extraplano

SST Inspeção Direito TIC

Referencial da atividade Inspetiva

Situações de risco na atividade inspetiva

Contraordenações Laborais - nível 1

Campanha de trabalho temporário

Contraordenações para Dirigentes

Exposição Ocupacional ao Amianto

Segurança Laser (Riscos Físicos)

Medidas de autoproteção - noções básicas

Inquérito a Acidentes de Trabalho

Máquinas e Equipamentos de trabalho

Nova abordagem na avaliação de riscos químicos - …

Segurança na Agricultura

Ricos Biológicos

Ações de sensibilização para CJERP - Técnicas …

Serviço Informativo

SINAI e COL

SRH e SSD

Chronus

Aplicação SSD e BSMart

Sistemas de informação IMI

Promoção de SST

Regulação de Técnico de ST

Referencial da atividade Inspetiva (DAAJ)

Contraordenações Laborais


4

4

8

2

1

4

2

4

3

2

2

2

1

1

2

1

2

6

2

2

2

2

1

2

2

N.º de Ações internas executadas do plano e extraplano

227

No gráfico 10, verifica-se que os cursos com maior carga horária nas ações

internas do plano e extraplano são “Serviço informativo” e nas áreas fulcrais

de inspeção e SST, “Situações de risco na atividade inspetiva”; “Segurança na

agricultura” e “Ações de sensibilização para Crianças e Jovens Ensino Regular e

Profissional (CJERP)”.

Gráfico 10






Nova abordagem na avaliação de riscos …

Ricos Biológicos


SRH e SSD


Promoção de SST



14

21

14

3,5

14

14

6

7

14

18

14

21

14

21

21

14

5

7

7

7

12

4

7

7

21

N.º de Horas por ação interna executada do plano e extraplano

LEGENDA:


Plano


Extraplano


228

No gráfico 11, verifica-se que o número de participantes encontra-se o curso

planeado “Contraordenações Laborais- nível 1”, o qual deu lugar a 8 ações de

formação, seguida da formação extraplano “CRhonus”, com 6 ações e 108

participantes.

Gráfico 11

LEGENDA:


Plano











Nova abordagem na avaliação de riscos químicos …


Ricos Biológicos



SINAI e COL

SRH e SSD

Chronus



Promoção de SST





100

58

137

49

28

70

33

64

57

35

39

17

16

13

33

17

14

108

16

18

12

31

8

8

33

N.º de trabalhadores por ação interna executada do plano e extraplano

229


Extraplano


2.2.2. Formação Externa

A formação externa, foi na sua maioria, ministrada pela SGMTSSS a qual

apresenta sempre uma vasta oferta de cursos destinada aos trabalhadores dos

organismos pertencentes à tutela.

Não obstante, em 2016, a ACT planeou 15 formações externas, realizadas por

entidades privadas, com o objetivo de suprir as carências apontadas pelos

trabalhadores no diagnóstico de necessidades de formação e de acordo com as

orientações superiores.

2.2.2.1. Secretaria Geral do MTSSS

As formações da SGMTSSS são dinamizadas a título gracioso e tratam de áreas

de interesse transversal e abrangente da administração pública. A participação

dos trabalhadores da ACT é frequente embora limitada ao número de vagas

atribuídas pela citada Secretaria Geral.

No gráfico 12 pede-se observar o número de trabalhadores da ACT que

frequentaram cada um dos cursos de formação dinamizados pela SGMTSSS no

decurso de 2016.

De destacar que a oferta formativa na área das TIC foi a que providenciou

maior número de formandos, perfazendo um total de 19 participações da ACT,

sendo que todas as vagas atribuídas pela SGMTSSS à ACT foram ocupadas na

totalidade.

Importa referir também a adesão à temática de Direito, com 11 participações,

e de Gestão e Administração, com 7 participações.

230

Gráfico 12

LEGENDA:


Direito TIC Línguas

Gestão e Adm. Contab. e Fiscalidade

2.2.2.2. Entidades privadas

A formação externa planeada para 2016 priorizou a área de gestão e

administração, mais concretamente, ao nível comportamental. Como se pode

observar no gráfico 13, das 15 formações constantes do plano, foram

realizadas 8, sendo que a formação “Prevenção do risco elétrico”, foi

ministrada graciosamente, por um formador da EDP, contando com 3 ações.

Excel Avançado

Access inicial

Word Avançado

SPSS

Indesign

Gestão orçamental dos Serviços Públicos

Contratação pública

Comunicação interpessoal e assertividade

14º encontro temático no MTSSS - "Transparência …

Espanhol

Inglês intermédio (nível B2.1)

Código dos Processos nos Tribunais Administrativos

CPA para não juristas

Contencioso administrativo

Gestão de Fundos de Tesouraria

8

6

3

1

1

1

4

1

1

3

1

3

4

4

2

N.º trabalhadores por curso de formação da SGMTSSS

231

A formação “Comunicação e relacionamento interpessoal”, ministrada pela

CEGOC, contou com 3 turmas/ações, cuja recetividade e avaliação geral dos

formandos foi extremamente positiva.

O curso de línguas, inglês e francês, ministrado pela Oxford School, contou

com 2 turmas em Lisboa e 2 no Porto, ambas constituídas por trabalhadores

com nível básico e intermédio em ambas as línguas.

Foram realizadas 2 ações extraplano na área de Biblioteca Arquivo e

Documentação, requisitadas pela Divisão de Informação e Documentação

(DID) e ministradas pela Associação Portuguesas de Bibliotecários, Arquivistas

e Documentalistas (APBAD).

Realizou-se também, extraplano, o workshop “Segurança para trabalhos em

altura”, que contou com 6 ações para 37 formandos, ministrada pela empresa

Jorge Lozano Lda. igualmente, a título gracioso.

A segunda ação sobre “Sensibilização em segurança na aviação civil”,

ministrada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi realizada

extraplano, na medida em que se considerou essencial alargar esta formação a

um número mais alargado de inspetores do trabalho.

A formação planeada de “Teambuilding”, ministrada pela Escola de Fuzileiros,

não foi realizada devido a constrangimentos orçamentais. Todas as outras, na

sua maioria, na área das TIC, não foram realizadas devido à inexistência de

inscrições, por parte dos trabalhadores inicialmente propostos, por

incompatibilidade de horário.

232

Gráfico 13

LEGENDA:

Áreas de Formação Plano

SST TIC Línguas Gestão e Adm.

Extraplano

SST Direito BAD Contab. e Fisc.

Sensibilização em Segurança na aviação civil - nível …

Prevenção do Risco eletrico

Protocolo Oficial Avançado (ICP)

Comunicação e relacionamento interpessoal (CEGOC)

Gestão do stress e gestão de conflitos (AERLIS)

Inglês (Oxford School)

Francês (Oxford School)

Facebook Marketing (FLAG)

Contraordenações: aspetos substanciais e …

Como elaborar um manual de procedimentos (APBAD)

Implementação de programas de conservação …

Segurança para trabalhos em altura (J. Lozano)

Sensibilização em Segurança na aviação civil - nível …

Sistema de Normalização Contabilistica na AP (OCC)

1

3

1

3

2

2

2

1

1

1

1

6

1

1

N.º de Ações externas executadas do plano e extraplano

233

Observa-se no gráfico 14 que as ações com maior carga horária foram os

cursos de línguas, com 40 horas, “Comunicação e relacionamento interpessoal”

e “Prevenção do risco elétrico”, ambas com 35 horas.

Gráfico 14

LEGENDA:


Plano


Extraplano


Sensibilização em Segurança na aviação …



Comunicação e relacionamento …

Gestão do stress e gestão de conflitos …





Como elaborar um manual de …

Implementação de programas de …

Segurança para trabalhos em altura (J. …

Sensibilização em Segurança na aviação …

Sistema de Normalização Contabilistica na …

4

35

10

35

21

40

40

18

7

12

18

4

4

8

N.º de horas por ação externa executada do plano e extraplano

234

No gráfico 15, verifica-se que as ações com o maior número de formandos

foram na área de SST, mais concretamente, nas ações de “Prevenção do risco

elétrico” e “Segurança em trabalhos em altura”, ambas ministradas por

entidades externas a título gracioso.

Gráfico 15

LEGENDA:


Plano


Extraplano


Sensibilização em Segurança na aviação civil - …



Comunicação e relacionamento interpessoal …

Gestão do stress e gestão de conflitos (AERLIS)





Como elaborar um manual de procedimentos …

Implementação de programas de conservação …

Segurança para trabalhos em altura (J. Lozano)

Sensibilização em Segurança na aviação civil - …

Sistema de Normalização Contabilistica na AP (OCC)

20

53

1

25

37

16

10

1

2

3

3

37

20

3

N.º de trabalhadores por ação externa executada do plano e extraplano

235

2.2.3. Regime

O gráfico 16 demonstra que a totalidade das formações, nas modalidades

interna e externa, foram ministradas em regime presencial.

No ano 2016, nenhuma formação, interna ou externa, foi ministrada em

regime e-learning ou misto, pois segundo o feedback de formadores e

formandos, o regime de e-learning dificulta a atenção e dedicação plena à

formação, não se mostrando eficaz para o alcance do objetivo das ações de

formação.

Gráfico 16

2.2.4. Tipo de horário

No gráfico 17, constata-se que todos os cursos foram ministrados em horário

laboral, com exceção do curso externo do plano “Facebook Marketing”,

ministrado pela FLAG, que decorreu em horário pós-laboral, às 3.ªs e 5.ªs

feiras das 18:30 às 21:30 e aos sábados das 10:00 às 17:00, com duração de

18 horas.

23

16

N.º de cursos de formação em regime presencial segundo a modalidade

Interna

Externa

236

Gráfico 17

2.3. Avaliação da Formação

Considerando que a avaliação da atividade formativa tem como objetivo aferir

o nível de satisfação dos formandos, relativamente a cada ação de formação,

foi realizado o tratamento de dados extraídos dos questionários de avaliação

da formação.

No quadro 1, apresenta-se as três considerações mais referenciadas pelos

formandos na avaliação das ações.

Quadro 1

Avaliação da formação pelos formandos

Pontos positivos Pontos a melhorar

Interesse e utilidade dos temas Duração das ações

Domínio dos assuntos Sistema de iluminação (salas Alvalade )

Capacidade de transmissão de conhecimentos Equipamentos (portátil; quadro branco)

38

1

Laboral

Pós laboral

N.º de cursos de formação segundo o tipo de horário

237

2.3.1. Avaliação das ações de formação pelos formandos

Os parâmetros de avaliação foram obtidos tendo por base um questionário de

avaliação de reação preenchido pelos formandos, através do qual se pretendeu

avaliar, no final da ação, a forma como decorreram as formações.

Este questionário é constituído por 20 questões distribuídas por 5 grupos:

estrutura e conteúdo da ação; monitoria; recursos materiais e pedagógicos;

organização; apreciação global.

Cada grupo de questões foi avaliado de acordo com a seguinte escala: 1 – Não

satisfaz; 2 – Satisfaz pouco; 3 – Satisfaz; 4 – Satisfaz integralmente.

No gráfico 18 pode-se constatar que as ações, ministradas por formadores

internos, com maior nível de satisfação por parte dos formandos foram, na

área da inspeção a formação “Situações de risco na atividade inspetiva”; na

área de SST a formação “Segurança na Agricultura, Agropecuária e Exploração

Florestal” e na área das TIC a aplicação “Sistema Recursos Humanos (SRH) e

Sistema de Suporte à Decisão (SSD)”.

238

Gráfico 18











Nova abordagem na avaliação de riscos …


Ricos Biológicos


Promoção de SST



SINAI e COL

SRH e SSD

Chronus



82%

94%

89%

93%

83%

94%

94%

84%

92%

91%

84%

97%

92%

89%

94%

86%

90%

89%

98%

87%

92%

95%

Grau de satisfação dos formandos segundo a avaliação global das formações internas

239

3. Execução da Formação 2016

No Plano de Formação para 2016, foram considerados 35 cursos,

desagregados em 71 ações, com 1236 participações.

No quadro 2 apresenta-se a evolução dos cursos realizados, número de

participações e participantes, ao longo do último triénio, considerando toda a

formação do plano, extraplano e da SGMTSSS.

Quadro 2

Evolução da execução da formação no triénio

Evolução 2014 2015 2016

N.º Cursos 47 61 54

N.º Participações 1 1316 1146 1288

N.º Participantes 2 522 568 559 1 Participações – Contabilizam-se todos os formandos mesmo que se trate do mesmo

trabalhador em ações diferentes.

2 Participantes – Cada trabalhador é contabilizado apenas uma vez independentemente do n.º

de ações em que participe.

3.1. Formações do plano

No gráfico 19, em termos de resultado, verifica-se a execução dos cursos e

respetivas ações de formação constantes do Plano, tenso sido atingida uma

taxa de 80%.

Nesta observação de dados consideraram-se, apenas, as ações realizadas do

plano, não tendo sido contabilizadas aquelas que se realizaram extraplano, que

resultaria numa taxa de execução na ordem dos 127%.

240

Gráfico 19

No gráfico 20, para o cálculo da taxa de execução, foi tomado em conta o nº

de participações nas ações planeadas o qual conduziu a uma taxa de 74%.

Gráfico 20

3.2. Formações extraplano

No gráfico 21, no que concerne à formação realizada extraplano, pode-se

constatar que 46% das ações, face ao que estava planeado, não constavam do

Plano de Formação 2016.

Esta ocorrência deveu-se a vários fatores, principalmente, à implementação,

atualização e consolidação de conhecimentos das aplicações informáticas

71

57

Ações previstas

Ações realizadas

Ações previstas v.s. Ações realizadas Taxa de execução = 80%

1236

912

Participações previstas

Participações efetivas

Participações previstos v.s. Participações efetivas Taxa de execução = 74%

241

internas e à duplicação de formações por forma a permitir o acesso ao maior

número de trabalhadores com determinadas funções específicas, como é o

caso do serviço informativo e inspetivo.

Gráfico 21

No gráfico 22, verifica-se que a taxa de participações em ações de formação

não previstas, em comparação com as previstas no plano, foi de 27%.

Gráfico 22

71

33

Ações previstas

Ações realizadas extraplano

N.º Ações previstas v.s. N.º Ações realizadas extraplano Taxa de execução = 46%

1236

333

Participações previstas

Participações efetivas em formações extraplano

N.º participações previstas v.s. N.º participações em formação extraplano Taxa de execução = 27%

242

3.3. Formações da SGMTSSS

No gráfico 23, apresenta-se o número de cursos e ações realizadas pela

Secretaria Geral, bem como o número de participações da ACT na respetiva

formação.

Gráfico 23

3.4. Autoformação

No domínio da autoformação verifica-se a realização da Pós-graduação em

Segurança e Higiene no Trabalho da Universidade Lusófona de Humanidades e

Tecnologias, num total de 570 horas, que contou com dois formandos ACT (um

dirigente e um técnico superior).

As frequências mencionadas ocorrem graças à realização de protocolos de

cooperação entre a ACT e as instituições de ensino proporcionando aos seus

trabalhadores formação profissional e curricular com alto grau de

especialização numa das áreas essenciais do organismo.

Cursos Ações realizadas Participações

15 21

43

N.º de cursos, ações realizadas e participações em formação da SGMTSSS

243

3.5. Investimento orçamental

Considerando a despesa prevista no plano de formação 2016, nas rubricas de

classificação económica discriminadas no quadro 3, podemos apurar uma taxa

de execução do investimento de 53%, conforme se observa no gráfico 24, o

que traduz numa despesa de 47% abaixo do valor planeado,

correspondente a 41.130,20€.

Quadro 3

Discriminação do investimento em formação no ano 2016

RCE * Designação

Investimento

previsto

Investimento

efetivo

01.02.06.00.00 Formação interna 17.500,00 € 19.687,50 €

02.02.15.A0.00 Formação externa TIC 7.456,00 € 492,00 €

02.02.15.B0.00 Formação externa - outras 62.138,22 € 25.784,52 €

TOTAL 87.094,22 € 45.964,02 € * Rubrica de Classificação económica

Gráfico 24

87.094,22 €

45.964,02 € Custos estimados

Custos efetivos

Investimento previsto v.s. Investimento efetivo Taxa de execução = 53%

244

4. Recursos Humanos, Materiais e Logísticos

4.1. Recursos Humanos

Para execução das formações estiveram envolvidos nos processos de 2016 os

seguintes trabalhadores da ACT:

3 Técnicos Superiores da Divisão de Formação e Recursos Humanos, dois dos

quais em permanência e um por um período de quatro meses;

54 Formadores internos.

4.2. Recursos Materiais

Videoprojector

PC

Colunas de som

Documentos de apoio indicados pelos formadores

Intranet

4.3. Recursos logísticos

Salas de formação da ACT:

Serviços centrais em Alvalade

Auditório do Centro Local de Lisboa Oriental

Auditório do Centro Local do Grande Porto

Salas disponibilizadas pelas unidades orgânicas

Locais acordados em coordenação com outras instituições públicas

245

5. Conclusão

Através dos resultados vertidos no presente relatório, pode concluir-se que,

quer por parte dos trabalhadores, quer dos dirigentes, se tem verificado um

crescente interesse e participação nas questões que envolvem a formação

profissional, tanto a nível individual como institucional.

Como pontos críticos do ano 2016 em termos de atividade formativa,

subsistem os aspetos logísticos, a nível das restrições dos equipamentos

informáticos e de apoio, nomeadamente, projetores, telas e portáteis.

Não obstante os pontos supra assinalados, importa sublinhar que na sequência

da análise exposta neste instrumento de gestão sobressaem as seguintes

particularidades:

Atendendo ao número de trabalhadores que entraram e saíram da ACT

até à data de 31 de dezembro de 2016, 65% dos trabalhadores

tiveram acesso a formação;

Foram realizados 54 cursos, divididos da seguinte forma:

23 cursos internos e externos, dos 35 constantes do plano

16 cursos internos e externos, não planeados

15 cursos externos, planeados pela SGMTSSS

Foram realizadas 111 ações, desagregadas da seguinte forma:

57 ações internas e externas, das 71 ações do plano

33 ações internas e externas, não planadas

21 ações externas, planeadas pela SGMTSSS

Verificaram-se 1288 participações, dissecadas da seguinte forma:

912 participações em ações internas e externas, das 1236

planeadas

333 participações em ações internas e externas, não

planeadas

43 participações em ações externas, planeadas pela

SGMTSSS

246

Nas avaliações realizadas pelos formandos, relativamente às ações

frequentadas, a média de satisfação dos mesmos foi de 90%;

Relativamente aos indicadores de execução do plano de formação,

foram conseguidas as seguintes taxas:

80% de ações realizadas planeadas

74% de participações efetivas planeadas

53% de custos diretos efetivos face ao planeado

As análises efetuadas aos números concretos demonstram a preocupação com

a qualificação e a valorização profissional, em prol da qualificação do serviço

público prestado pelos trabalhadores da ACT.

Como principais pontos marcantes relativamente à atividade formativa de

2016 poder-se-á destacar um incremento na taxa de cumprimento do plano,

uma melhoria geral da performance da atividade formativa, traduzíveis,

nomeadamente:

na acentuada diminuição do tempo de espera face a emissão de

certificados e declarações;

no incremento sistemático de indicadores percentuais da atividade

formativa, explícitos nos diversos gráficos apresentados no presente

relatório;

no cumprimento dos cronogramas de cada formação;

no aumento da qualidade de interação com as diferentes unidade

orgânicas a fim de proporcionar respostas formativas o mais equitativas

possível;

no incremento da qualidade da comunicação com formadores e

formandos;

no incremento de respostas positivas nas avaliações quer de formandos

quer de formadores.

Tal foi possível devido à criação de instrumentos de uniformização, incremento

na qualidade de procedimentos e dados de reporte com o objetivo de

estabelecer uma ética de comunicação e disponibilidade face a todas as

solicitações surgidas.

ANEXO V BALANÇO SOCIAL

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

247

Balanço Social ACT | 2016

Relatório do Balanço Social

»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»2016

248


Índice

I. Introdução .............................................................................................................................. 251

1. Organogramas ........................................................................................................................... 252

II. Caracterização de Recursos Humanos .................................................................................... 254

1. Efetivos segundo o vínculo jurídico por cargo /carreira ................................................................ 254

2. Efetivos segundo o cargo/carreira/género .................................................................................. 256

3. Efetivos segundo a unidade orgânica por cargo / carreira ............................................................ 256

4. Efetivos por género .................................................................................................................... 258

5. Efetivos por escalão etário ......................................................................................................... 259

6. Nível etário por unidade orgânica ............................................................................................... 260

7. Efetivos por antiguidade ............................................................................................................. 261

8. Efetivos por nível de escolaridade ............................................................................................... 262

9. Portadores de deficiência ........................................................................................................... 265

10. Trabalhadores admitidos e regressados .................................................................................. 265

11. Saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço e de trabalhadores contratados ... .............................................................................................................................................. 266

12. Mudança de situação profissional ........................................................................................... 268

13. Modalidade de horários de trabalho ....................................................................................... 270

14. Trabalho suplementar ............................................................................................................ 271

15. Ausências ............................................................................................................................... 272

16. Trabalhadores em greve ......................................................................................................... 273

III. Encargos com Recursos Humanos .......................................................................................... 274

1. Estrutura remuneratória por género ........................................................................................... 274

2. Total dos encargos com pessoal .................................................................................................. 275

IV. Segurança e Saúde ............................................................................................................... 278

1. Acidentes ................................................................................................................................... 278

2. Segurança e saúde no trabalho ................................................................................................... 278

V. Formação Profissional ........................................................................................................... 279

VI. Relações Profissionais e de Disciplina .................................................................................... 281

1. Relações profissionais ................................................................................................................ 281

2. Disciplina ................................................................................................................................... 281

VII. Considerações Finais ............................................................................................................ 282

249


Índice de Gráficos

Gráfico 1- N.º de trabalhadores por modalidade de vínculo ................................................. 255 Gráfico 2- Efetivos globais por cargo/carreira e género ...................................................... 256 Gráfico 3- Efetivos por género, cargo, carreira/categoria .................................................... 258 Gráfico 4 - Efetivos globais segundo o nível etário por género ............................................. 259 Gráfico 5- Efetivos segundo a antiguidade na AP, por género .............................................. 261 Gráfico 6- Efetivos segundo o nível habilitacional .............................................................. 262 Gráfico 7 - Efetivos segundo o nível habilitacional, por género ............................................ 263 Gráfico 8- Percentagem de saída de trabalhadores contratados ........................................... 267 Gráfico 9- Efetivos por modalidade de horário de trabalho .................................................. 270 Gráfico 10- Percentagem de efetivos por modalidade de horário de trabalho ........................ 271 Gráfico 11 - Horas de Trabalho extraordinário, por grupo profissional e segundo o tipo de hora .................................................................................................................................. 271 Gráfico 12- Número de dias de ausência .......................................................................... 272 Gráfico 13 - Estrutura remuneratória por género ............................................................... 275 Gráfico 14 - Encargos com pessoal .................................................................................. 275 Gráfico 15 – Suplementos Remuneratórios ....................................................................... 276 Gráfico 16- Comparativo de encargos com pessoal, 2015-2016 ........................................... 277

Índice de Quadros

Quadro 1 - N.º de trabalhadores por modalidade de vínculo ............................................... 254 Quadro 2 - Distribuição efetivos globais por Unidade Orgânica ............................................ 257 Quadro 3 - Média etária por Unidade Orgânica .................................................................. 260 Quadro 4 - Habilitações por grupo/cargo/carreira .............................................................. 264 Quadro 5 - Trabalhadores portadores de deficiência por género .......................................... 265 Quadro 6 - Entrada de efetivos por grupo/cargo/carreira ................................................... 266 Quadro 7 - Saída de efetivos nomeados ou em comissão de serviço .................................... 266 Quadro 8 – Saída Total de Efetivos .................................................................................. 267 Quadro 9 – N.º de efetivos que alteraram a situação profissional ........................................ 268 Quadro 10 - Ações de formação em segurança e saúde no trabalho..................................... 278 Quadro 11 – N.º de participações por tipo de ação e por categoria profissional ..................... 279 Quadro 12 – N.º de participantes por categoria profissional e por género ............................. 279 Quadro 13 - Despesa com a Formação ............................................................................. 280

Índice de Figuras

Figura 1- Organograma geral .......................................................................................... 252 Figura 2- Serviços desconcentrados ................................................................................. 253

250


Siglas

ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho

AP - Administração Pública

BS - Balanço Social

CL - Centro Local

CT - Contrato de Trabalho

DAAJ - Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos

DGO - Direção Geral do Orçamento

DID - Divisão de Informação e Documentação

DL - Decreto-Lei

DRI - Divisão de Relações Internacionais

DSAAI - Direção de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva

DSAG - Direção de Serviços de Apoio à Gestão

DSPSST - Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente

IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

LOE - Lei do Orçamento do Estado

LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

MTSSS - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

RA - Relatório de Atividades

SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração

Pública

UA - Unidade de Apoio

251


I. Introdução O Balanço Social (BS) caracteriza-se por ser um instrumento de informação fundamental ao

planeamento e gestão de recursos humanos dos organismos da Administração Pública (AP).

O Decreto-Lei (DL) n.º 190/96, de 9 de outubro, regulamenta a elaboração do BS na AP, cuja

competência está cometida aos titulares dos cargos de direção superior de 1º grau, no âmbito da

gestão do respetivo serviço, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 7 da Lei n.º

2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela republicação anexa à Lei n.º 64/2011, de 22 de

dezembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD).

Estabelece, também, o n.º 1 do art.º 1 do DL n.º 190/96, de 9 de outubro que “Os serviços e

organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, incluindo os Institutos públicos

que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos que, nos termos de cada

ano civil, tenham no mínimo 50 trabalhadores ao seu serviço, qualquer que seja a respetiva

relação jurídica de emprego, devem elaborar anualmente o seu balanço social com referência a

31 de Dezembro do ano anterior”.

De acordo com o art.º 8 da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que Estabelece o Sistema

Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), o Balanço

Social articula-se no ciclo de gestão, integra o Relatório de Atividades (RA) e constitui um

documento relevante de gestão, de informação e de apoio ao planeamento e gestão nas áreas

sociais e de recursos humanos, com o objetivo essencial de demonstrar a realidade existente

relativamente aos aspetos mais significativos da organização no que respeita aos seus

trabalhadores.

As reflexões fundamentadas na análise dos dados do ano de 2016 permitem avaliar o

desempenho social e o desenvolvimento do capital humano da Autoridade para as Condições do

Trabalho (ACT), apresentando indicadores dinâmicos que permitem uma melhor compreensão da

organização, comportamento e cultura, facilitando a definição de estratégias a adotar no futuro.

252


1. Organogramas

Figura 1- Organograma geral

253


Figura 2- Serviços desconcentrados

254


II. Caracterização de Recursos Humanos

1. Efetivos segundo o vínculo jurídico por cargo

/carreira

Quadro 1 - N.º de trabalhadores por modalidade de vínculo

Categoria Nomeação Definitiva

CT em Funções

Públicas por tempo

indeterminado

CT em Funções

Públicas a termo

resolutivo incerto

Comissão de Serviço no âmbito da

LTFP

Total

Dirigentes Superiores 1º e 2º grau 3 3

Dirigentes Intermédios de 1º e 2º grau 40 40

Técnico Superior 240 240

Assistentes Técnicos 184 184

Assistentes Operacionais 33 2 35

Especialista e Técnico de Informática 12 12

Inspetor do Trabalho 314 314

Total

314 469 2 43 828

37,9% 56,6% 0,2% 5,2% 100%

A 31 de dezembro de 2016, contabilizaram-se 828 trabalhadores em exercício de funções, dos

quais 43 nomeados em comissão de serviços no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 2 no regime de contrato de

trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, 469 em contrato de trabalho em

funções públicas por tempo indeterminado e 314 com nomeação definitiva.

Em termos evolutivos registaram-se mais 24 trabalhadores face ao ano de 2015 (804

trabalhadores), o que representa um aumento de 3,0%, resultado de um maior fluxo de

entradas relativamente às saídas, efeito que contraria a tendência dos últimos anos.

A entrada de 24 novos trabalhadores resultou de 60 admissões por mobilidade interserviços, na

carreira e intercarreiras.

O gráfico 1 representa a variação do número de trabalhadores nos dois últimos anos, por

modalidade de vínculo à data de 31 de dezembro:

255


Gráfico 1- N.º de trabalhadores por modalidade de vínculo

A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se providos 43 cargos dirigentes, sendo 3 de direção

superior (1 de 1.º grau e 2 de 2.º grau), nomeados em 21/01/2013 e 40 cargos de direção

intermédia (22 de 1.º grau e 18 de 2.º grau), em regime de substituição.

A ocupação dos cargos dirigentes corresponde a uma taxa de enquadramento de 5,2%, uma

décima a menos comparativamente ao ano anterior.

Taxa de Enquadramento = Dirigentes

Efetivos Globais× 100 = 5.2%

A carreira de inspetor é a que apresenta um maior número de efetivos num total de 314,

representando cerca de 37,9% do efetivo global, seguindo-se as carreiras de técnico superior

com 240 efetivos, com um peso de 29,0%, e a de assistente técnico com 184 efetivos,

correspondente a 22,2%, do universo dos trabalhadores.

A taxa de tecnicidade apresenta um peso de 68,4% dos efetivos, revelando um acréscimo face

ao ano transato, que poderá ser justificado pelo aumento de efetivos, maioritariamente, no

conjunto das carreiras de inspetor e técnico superior.

Taxa de Tecnicidade = Insp + TécSup + Informático

Efetivos Globais× 100 = 68,4%

43

2

417

308

43

2

469

314

0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500

Comissão de serviço

CT em Funções Públicas a termoresolutivo incerto

CT em Funções Públicas tempoindeterminado

Nomeação definitiva

2016

2015

256


2. Efetivos segundo o cargo/carreira/género

Gráfico 2- Efetivos globais por cargo/carreira e género

Do total de efetivos, 73,2% (606) são do sexo feminino e 26,8% (222) do sexo masculino.

No que respeita aos dirigentes, 22 são do sexo feminino 21 são do sexo masculino. A taxa de

enquadramento feminina no grupo dos dirigentes, teve um acréscimo face ao ano anterior de

46,5% para 51,2%.

Taxa de Enquadramento Feminina =Dirigentes Femininos

Dirigentes× 100 = 51,2%

À exceção do cargo de dirigente e da carreira de especialista e técnico de informática, a

predominância do sexo feminino em relação ao sexo masculino verifica-se em todas as restantes

carreiras, sendo que, tal como no ano anterior, a maior taxa de enquadramento feminina por

carreira, encontra-se na carreira de assistentes técnicos (83,2%), conforme demonstrado no

gráfico 2.

3. Efetivos segundo a unidade orgânica por cargo /

carreira

De uma forma geral, o aumento de efetivos foi mais acentuado nos serviços centrais,

destacando-se como mais significativos o caso das carreiras de técnico superior e de assistente

técnico. De referir a entrada, no final do ano de 2015, de 6 técnicos superiores e mais 1 em Maio

DirigentesSuperiores 1º e

2º Grau

DirigentesIntermédios 1º

e 2º Grau

TécnicoSuperior

AssistentesTécnicos

AssistentesOperacionais

Especialista eTécn.

Informática

Inspetor doTrabalho

3 1862

31 9 8

910 22

178

153

264

223 Feminino

Masculino

257


de 2016 (não contabilizados no quadro 2), ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na

Administração Central do Estado, tendo os mesmos ficado colocados nos serviços centrais, afetos

à Direção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG).

Quadro 2 - Distribuição efetivos globais por Unidade Orgânica

Dirigentes Superiores

Dirigentes Intermédios

Técnico Superior

Assistente Técnico

Assistente Operacional Informático

Inspetor do

Trabalho Total

UL Braga 1 7 6 3 11 28 CL Ave 1 5 5 3 15 29 CL Nordeste Transmontano 1 6 3 7 17 CL Grande Porto 1 19 13 5 34 72 UL Penafiel 1 4 2 10 17 CL Entre Douro Vouga 1 3 2 1 11 18 CL Alto Minho 1 4 4 8 17 CL Douro 1 2 7 3 13 UA CL Douro 1 1 1 3 6

Total 0 8 51 43 13 0 102 217 UL Viseu 1 7 5 1 7 21 CL Baixo Vouga 1 9 6 13 29 CL Beira Interior 1 3 3 1 4 12 UL Covilhã 1 4 2 6 13 CL Mondego 1 15 5 2 11 34 UA CL Mondego 1 3 2 6 CL Beira Alta 1 3 5 4 13 CL Lis 1 5 6 1 11 24

Total 0 7 47 35 5 0 58 152 UL Setúbal 1 8 4 1 10 24 CL Lezíria Médio Tejo 1 5 6 8 20 UA CL Lezíria Médio Tejo 3 4 3 10 CL Lisboa Oriental 1 12 10 3 33 59 CL Lisboa Ocidental 1 6 4 18 29 CL Oeste 1 4 4 1 5 15 UA CL Oeste 4 2 6 12 UL V.F. Xira 1 3 8 12 24 CL Península Setúbal 1 3 8 1 10 23 UL Barreiro 1 4 7 2 5 19

Total 0 8 52 57 8 0 110 235 UL Litoral Baixo Alentejo 1 8 4 9 22 CL Alentejo Central 1 5 6 2 5 19 CL Alto Alentejo 1 3 4 1 3 12

Total 0 3 16 14 3 0 17 53 UL Faro 1 9 4 1 9 24 CL Portimão 1 2 2 1 7 13

Total 0 2 11 6 2 0 16 37 Serviços Centrais DSAG 3 28 21 3 12 67 DSAAI 3 2 8 13 DSPSST 3 22 2 1 28 DAAJ 1 3 2 2 8 DID 1 6 2 9 DRI 1 1 1 3 Direção 3 1 1 1 6

Total 3 12 63 29 4 12 11 134 TOTAL EFECTIVOS 3 40 240 184 35 12 314 828

258


4. Efetivos por género

O aumento de efetivos registado em 2016, mantendo a linha de tendência do ano anterior, teve

o seu efeito mais acentuado ao nível do género feminino, com um incremento de 21 efetivos do

sexo feminino e de 3 do sexo masculino.

Gráfico 3- Efetivos por género, cargo, carreira/categoria

Taxa de Feminização =Efetivos Femininos


No que respeita à distribuição dos efetivos por género, e à semelhança de anos anteriores, o

sexo feminino tem uma maior representatividade, com 606 efetivos, face aos 222 efetivos do

sexo masculino, representando uma taxa de feminização de 73,2%, conforme gráfico 3.

3

18

62

31

9

8

91

22

178

153

26

4

223

0 50 100 150 200 250 300 350

Dirigentes Superiores 1º e 2º Grau

Dirigentes Intermédios do 1º e 2º Grau

Técnico Superior

Assistentes Técnicos

Assistentes Operacionais

Informática

Inspector do Trabalho

Masculino

Feminino

259


5. Efetivos por escalão etário

Gráfico 4 - Efetivos globais segundo o nível etário por género

A estrutura etária dos efetivos da ACT encontra-se compreendida entre os 25 e os 69 anos de

idade.

A média etária dos trabalhadores, em 31 de dezembro de 2016, era de 49 anos, sendo o escalão

etário com maior incidência o dos 45 aos 49 anos de idade, concentrando 22,7% do efetivo,

seguido do escalão etário dos 40 aos 44 anos, que abrange 20,8% do efetivo. Por outro lado, o

escalão que regista o menor número de trabalhadores é o dos 25 aos 29 anos, com apenas 1

trabalhador.

Relativamente à distribuição de trabalhadores por escalão etário e género, apresentada no

gráfico 4, verifica-se que o escalão etário mais representativo no sexo feminino é o dos 40 aos

44 anos de idade (21,6%), enquanto o sexo masculino tem maior representatividade no escalão

compreendido entre os 45 e os 49 anos de idade, com um peso de 26,6%, dentro dos indivíduos

do mesmo género.

A média de idades para os trabalhadores do sexo feminino situa-se nos 48,3 anos e para os

trabalhadores do sexo masculino nos 49,6 anos.

10

51

80

121

129

131

70

13

1

6

37

24

30

59

41

19

6

0 Feminino

Masculino

Feminino

Masculino

65 - 69

60 - 64

55 - 59

50 - 54

45 - 49

40 - 44

35 - 39

30 - 34

25 - 29

260


O leque etário, ou seja, a diferença entre a idade do indivíduo mais novo (29 anos) e a do mais

velho (69 anos) é de 40 anos.

A taxa de envelhecimento, que correspondente ao número de trabalhadores com idade superior

a 55 anos, sobre o total de trabalhadores do organismo, é de 22,3%. Uma redução ligeira face a

2015 (22,8%)

Em relação ao ano transato, não se verificam alterações estatisticamente significativas.

6. Nível etário por unidade orgânica

Quadro 3 - Média etária por Unidade Orgânica

Média Etária

Média Etária

Média Etária

UL Braga 49,0 UL Viseu 47,8 UL Setúbal 48,1

CL Ave Guimarães 49,6 CL Baixo Vouga 50,1 CL Lezíria Médio Tejo 47,6

CL Ave V.N. Famalicão 49,6 CL Beira Interior 46,8 UA CL Lezíria Médio Tejo 54,1

CL Nordeste Transmontano 51,4 UL Covilhã 47,2 CL Lisboa Oriental 49,7

CL Grande Porto 48,3 CL Mondego 50,9 CL Lisboa Ocidental 46,2

UL Penafiel 45,8 UA CL Mondego 49,8 CL Oeste 49,1

CL Entre Douro Vouga 41,2 CL Beira Alta 50,1 UA CL Oeste 43,0

CL Alto Minho 47,8 CL Lis 48,7 UL V.F. Xira 46,9

CL Douro 49,1 CL Península Setúbal 50,5

UA CL Douro 51,8 UL Barreiro 47,8

Média Etária

Média Etária Serviços Centrais

Média Etária

UL Litoral Baixo Alentejo 46,9 UL Faro 47,5 DSAG 49,3

CL Alentejo Central 51,2 CL Portimão 48,4 DSAAI 48,9

CL Alto Alentejo 51,0 DSPSST 49,0

DAAJ 47,6 DID 49,0 DRI 48,3 Direcção 52,5

261


Relativamente à média etária por unidade orgânica, verifica-se que a média mais alta

corresponde a 54,1 anos, respeitante a trabalhadores que se encontram a desenvolver funções

na UA CL Lezíria Médio Tejo da ACT. A média mais baixa ocorre no CL Entre Douro e Vouga e

situa-se nos 41,2 anos de idade. Contudo, a nível global, as médias apresentam diferenças

pouco significativas (Desvio Médio=1.7 anos).

7. Efetivos por antiguidade

Gráfico 5- Efetivos segundo a antiguidade na AP, por género

A média de antiguidade dos trabalhadores em serviço na ACT, no final de 2016, é de 14 anos,

sendo que em 2015 correspondia a 19 anos.

Os níveis de antiguidade mais representativos são os referentes à antiguidade entre os 5 e 9

anos, bem como entre os 15 e os 19 anos e os compreendidos entre os 20 e os 24, com 174,

197 e 151 trabalhadores cada um, respetivamente, representando no total 63,2% do efetivo.

As carreiras de Assistente Operacional e de Técnico Superior, com médias de antiguidade na

função pública de 11 e 9 anos, respetivamente, representam as categorias com as médias mais

2

42

9

48

42

13

20

25

21

10

132

42

149

109

54

45

40

25

até 5 anos

5 - 9

10 - 14

15 - 19

20 - 24

25 - 29

30 - 34

35 - 39

40 ou mais

Feminino

Masculino

262


baixas, comparativamente com as restantes carreiras, com médias de antiguidade superiores a

12 anos.

Com uma antiguidade acima dos 35 anos estão 111 trabalhadores, o que representa 13,4% do

efetivo total.

Fazendo uma análise por género, verifica-se que é no escalão compreendido entre os 15 e os 19

anos de antiguidade que se situa o maior número de trabalhadores quer do sexo feminino, quer

do sexo masculino.

Numa observação global, os trabalhadores do sexo masculino reúnem um índice de antiguidade

ligeiramente superior, 14 anos, comparativamente com os trabalhadores do sexo feminino, 13

anos.

8. Efetivos por nível de escolaridade

Gráfico 6- Efetivos segundo o nível habilitacional

O grau académico predominante no universo dos trabalhadores da ACT é a licenciatura (64%),

com um ligeiro acréscimo face a 2015 (63,7%), registando-se contudo, em valores absolutos,

mais 19 licenciados.

De salientar a evolução a nível dos mestrados, com apenas mais 3 trabalhadores e do 12º ano

de escolaridade, com apenas mais 4 trabalhadores, face a 2015.

1 12 10

3737

138

5

531

52

5

< 4 anos

4º anos

6º ano

9º ano

11º ano

12º ano

Bach.

Licenciatura

Mestrado

Doutotamento

263


Deste modo, os níveis de escolaridade mais representados a seguir à licenciatura são o 12º ano,

com 17% e o mestrado com 6% do total de efetivos.

Em 2016 a taxa de formação superior dos trabalhadores da ACT foi de 71,6% não tendo sofrido

uma alteração significativa (+0,6%) relativamente à mesma taxa em 2015, mantendo-se,

contudo, a tendência de reforço de uma maior especialização académica dos seus efetivos,

conforme se expressa no Gráfico 6.

Taxa de Formação =Doutor. +Mestr. +Licenc. +Bach.


Importa referir que a taxa de habilitação básica (até ao 9º ano de escolaridade) representa 7,2%

do efetivo, ou seja 60 trabalhadores.

Gráfico 7 - Efetivos segundo o nível habilitacional, por género

Do ponto de vista da distribuição de efetivos por habilitações literárias e género, os dados

constantes no gráfico 7 são explícitos quanto à prevalência da escolaridade de grau superior no

sexo feminino, no conjunto dos trabalhadores da ACT, situação já conferida no ano anterior.

0

4

4

13

7

26

2

147

18

1

1

8

6

24

30

112

3

384

34

4

0 50 100 150 200 250 300 350 400

< 4 anos

4º anos

6º ano

9º ano

11º ano

12º ano

Bacharelato

Licencenciatura

Mestrado

Doutoramento

Feminino

Masculino

264


Quanto à distribuição dos trabalhadores por áreas de licenciatura verifica-se que a licenciatura na

área de Direito é a habilitação académica mais representada com 267 trabalhadores, o que

representa uma taxa de enquadramento de 44,7%, sendo inferior à de 2015 (52,1%).

A segunda habilitação académica mais representada é a licenciatura em Gestão com 44

trabalhadores (7,4%), considerando vários ramos da área, tais como, Gestão de Recursos

Humanos, Gestão em Administração Pública, entre outras.

O grupo de outras licenciaturas, com 287 trabalhadores (48,0%) abrange, entre outras, as áreas

de Engenharia Química, Sociologia, Economia e Segurança e Higiene no Trabalho. Um acréscimo

significativo de 84 trabalhadores face a 2015.

No grupo dos mestrados e doutoramentos encontram-se, entre outras, as áreas de Química,

Higiene e Segurança no Trabalho, Engenharia Humana e Direito.

No quadro seguinte apresenta-se as habilitações dos efetivos por cargo/carreira.

Quadro 4 - Habilitações por grupo/cargo/carreira

Categoria < 4 Anos

4 Anos

6 Anos

9 Anos

11 Anos

12 Anos Bacharel Licenciatura Mestrado Doutoramento Total

Dirigente Superior 1º Grau 1 1

Dirigente Superior 2º Grau 2 2

Dirigente Intermédio de 1º Grau 20 2 22


Técnico Superior 1 2 3 219 14 1 240

Assistente Técnico 1 5 27 26 117 1 7 184

Assistente Operacional, Auxiliar 1 11 5 8 2 8 35

Especialista e Técnico de Informática 1 2 4 4 1 12

Inspetor do Trabalho 1 6 7 1 265 30 4 314

TOTAL 1 12 10 37 37 138 5 531 52 5 828

265


9. Portadores de deficiência

Quadro 5 - Trabalhadores portadores de deficiência por género

Homens Mulheres Total % do Total dos Efetivos

Trabalhadores Portadores de Deficiência 5 24 29 3,5%

Do total dos 828 trabalhadores, 29 são portadores de deficiência, o que representa uma taxa de

emprego de 3,5% de trabalhadores com deficiência, face ao efetivo global, os quais beneficiam

de redução no IRS, de acordo com o respetivo grau de deficiência.

Em termos de empregabilidade de trabalhadores com deficiência por género, verifica-se que

4,0% pertencem ao sexo feminino e 2,3% ao sexo masculino.1

Em 2015 existiam 22 trabalhadores portadores de deficiência, 19 mulheres e 3 homens.

10. Trabalhadores admitidos e regressados

Durante o ano de 2016, foram admitidos e regressados um total de 68 trabalhadores,

pertencentes aos cargos e às carreiras/categorias e resultante das modalidades que a seguir se

referem:

• Carreira de Técnico superior – 2 trabalhadores por procedimento concursal, 33 por

mobilidade interna e 1 por Outras Situações;

• Carreira de Assistente Técnico - 15 trabalhadores por mobilidade interna e 2 por Outras

Situações;

• Carreira de Assistente Operacional/Auxiliar – 1 trabalhador por mobilidade interna;

• Carreira de Especialista de Informática – 2 trabalhadores por mobilidade interna;

• Carreira de Inspetor – 9 trabalhadores em regime de mobilidade interna e 3 por Outras

Situações.

1 Do total de efetivos: 606 mulheres e 222 homens

266


Quadro 6 - Entrada de efetivos por grupo/cargo/carreira

Taxa de Entrada =

EntradasEfetivos

× 100 = 8,2%

A taxa de entrada (8,2%) registou, por comparação com o ano de 2015 (10,1%), uma

diminuição de 18,7% e uma variação negativa de 1,89%.

11. Saídas de trabalhadores nomeados ou em

comissão de serviço e de trabalhadores contratados

Quadro 7 - Saída de efetivos nomeados ou em comissão de serviço

Categorias Saídas Dirigente Superior 1º e 2º Grau 0 Dirigente Intermédio 1º e 2º Grau 0 Técnico Superior 0 Assistente Técnico 0 Assistente Operacional, Auxiliar 0 Especialista e Técnico de Informática 0 Inspetor do Trabalho 5

TOTAL 5

Categoria Procedimento Concursal Cedência Mobilidade

Interna

Regresso de licença

s/vencimento ou de período experimental

Comissão de

Serviço CEAGP Outras

situações Total

Dirigente Superior 1º Grau 0

Dirigente Superior 2º Grau 0

Dirigente Intermédio de 1º Grau

0


0

Técnico Superior 2 33 1 36

Assistente Técnico 15 2 17 Assistente Operacional, Auxiliar

1 1


Inspetor do Trabalho 9 3 12

TOTAL 2 0 60 0 0 0 6 68

267


Gráfico 8- Percentagem de saída de trabalhadores contratados

Quadro 8 – Saída Total de Efetivos

Assistente Técnico Assistente Operacional e Auxiliares 1 aposentação 1 outras situações 4 mobilidades

5 outras situações Inspetores Técnico Superior

1 morte 1 morte 1 aposentação 1 aposentação 1 mobilidades 5 mobilidades 2 outras situações 21 outras situações

No decurso de 2016 a ACT registou um total de 44 saídas, menos 3 face às verificadas no ano

anterior, o que resulta numa taxa de saída de 5,3%.

Destas saídas, 5 ocorreram no grupo de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço e

39 no grupo de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

Relativamente aos trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço, foram identificados os

seguintes motivos de saída:

• 5 trabalhadores da carreira de inspeção, sendo 1 por aposentação, 1 por mobilidade, 1

por morte e 2 por outras situações;

0%

5% 3%

23%

69%

comissao de serviço Reforma/aposentação morte mobilidade outros

268


No que concerne aos trabalhadores contratados, foram identificados os seguintes motivos de

saída:

• 28 trabalhadores da carreira de técnico superior, sendo 5 por mobilidade interna, 1 por

aposentação, 1 por morte e 21 por outras situações;

• 10 trabalhadores da carreira de assistente técnico, correspondendo 4 a saída por

mobilidade interna, 1 por aposentação e 5 por outras situações;

• 1 trabalhador da carreira de assistente operacional/auxiliar, correspondendo o mesmo a

uma saída por outras situações.

De salientar que, por motivo de aposentação saíram menos 7 trabalhadores que no ano transato,

num total de 2 trabalhadores.

12. Mudança de situação profissional

Quadro 9 – N.º de efetivos que alteraram a situação profissional

Categoria Promoções Mobilidade intercarreiras Consolidação Procedimento

concursal Total





Técnico Superior 12 3 15

Assistente Técnico 10 10

Assistente Operacional, Auxiliar

5 5

Especialista e Técnico de Informática

1 1

Inspetor do Trabalho 2 2

Total 2 0 27 4 33

A mudança de situação de efetivos em 2016, em relação a 2015, aumentou de 19 para 33

situações (+14).

Durante o ano registaram-se 2 Promoções: 2 Inspetores do Trabalho foram promovidos na

carreira. As promoções derivam do direito ao provimento em categoria superior por alteração de

posicionamento remuneratório na carreira de inspetor superior, na sequência da cessação de

269


funções dirigentes. A verificação dos requisitos para alteração de posição remuneratória por

acesso nos termos do art.º 29 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (EPD)2, para efeitos de

emissão de parecer obrigatório e vinculativo a que se refere o n.º 1 do art.º 30 do EPD, foi

confirmada por despacho proferido pela Exma. Senhora Secretária-Geral do Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Assim, nos termos dos supra citados artigos, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do art.º 25 da LOE

para 2010, o n.º 4 do art.º 24 da LOE para 2011, e n.º 5 do art.º 38 da LOE para 2015, mantido

em vigor pelo art.º 18 da LOE para 2016, foram confirmados os pressupostos para a alteração de

posicionamento remuneratório por exercício de cargo dirigente, por despacho da Exma. Senhora

Secretária-Geral do MTSSS, ao qual a ACT deu provimento ao despacho em 2016.

Verificaram-se, ainda, 27 consolidações de mobilidade na carreira, relativas a 12 técnicos

superiores, a 10 assistentes técnicos e a 5 assistentes operacionais.

Por procedimento concursal registou-se a alteração da situação profissional de 4 trabalhadores,

relativos a 3 técnicos superiores e a 1 da carreira de informática.

Os postos de trabalho previstos e não ocupados durante o ano de 2016 correspondem a 133, dos

quais 6 pertencentes à categoria de Técnico Superior e 127 pertencentes ao pessoal de inspeção.

2 Com a entrada em vigor da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE2010), pelo seu art.º 25.º foi revogado o art.º 29.º do EPD, mas ficou assegurada a possibilidade de acesso decorrente daquele art.º a todos os dirigentes em funções, até ao fim do respetivo prazo, sem incluir renovações posteriores, contudo, posteriormente, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE2011), proibiu-se as valorizações remuneratórias, porém, pelo n.º 4.º do art.º 24.º da LOE2011, são vedadas as promoções, independentemente da respetiva modalidade, ainda que os interessados já reúnam as condições exigíveis para o efeito, exceto se, nos termos legais gerais aplicáveis, tais promoções devessem obrigatoriamente ter ocorrido até 31/12/2010, situação que se mantem pelas sucessivas leis orçamentais, nomeadamente, pelo n.º 5.º do art.º 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015) prorrogado pelo nº 1.º do art.º 18.º e n.º 1º do art.º 19.º das Leis n.ºs 7-A/2016, de 30 de março (LOE2016) e 42/2016, de 28 de dezembro (LOE2017), respetivamente, direito que pode ser exercido, nos termos do art.º 29.º e n.º 3.º do art.º 30.º do EPD, quando cessa o cargo dirigente.

270


13. Modalidade de horários de trabalho

Gráfico 9- Efetivos por modalidade de horário de trabalho

Comparativamente a 2015, em que 78% dos trabalhadores prestaram serviço em regime de

horário rígido, em 2016, este regime representa 25,2% dos trabalhadores. Uma alteração

significativa face ao ano de 2015.

De referir que todos os dirigentes prestam serviço em regime de isenção de horário.

Na modalidade de jornada contínua as categorias mais representadas continuam a ser as de

técnico superior e de assistente técnico.

O horário de trabalho praticado na ACT é, em regra, o horário rígido (35 horas semanais), sendo

possível, por autorização do dirigente direto, a atribuição de horário flexível, com plataformas

fixas das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, sendo que no ano de 2016 praticaram este tipo

de horário (flexível) 511 trabalhadores. Uma diferença significativa (+432 trabalhadores) face ao

ano anterior.

São ainda praticadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:

• Isenção de horário, pelos 43 dirigentes e um trabalhador da carreira de técnico superior,

chefe de uma equipa multidisciplinar;

• Jornada contínua (30 horas semanais), por 55 trabalhadores, dos quais 10 são do género

masculino e 45 do género feminino.

209

511

55

9

44 rígido

fléxivel

jornada contínua

específico

isenção de horario

271


Gráfico 10- Percentagem de efetivos por modalidade de horário de trabalho

14. Trabalho suplementar

Gráfico 11 - Horas de Trabalho extraordinário, por grupo profissional e segundo o tipo

de hora

Durante o ano foram efetuadas 8.618 horas de trabalho suplementar, verificando-se um

aumento de cerca de 14,1% relativamente ao ano anterior, em que foram realizadas 7.555 horas

de trabalho suplementar.

25%

62%

7%

1%5% rígido

fléxivel

jornada contínua

específico

isenção de horario

1121,30 1606,00 770,30

273,301586,30

15,00 12,30

855,60

7,0016,00

0,00

8,00

47,00

319,00 314,30 91,30

275,301139,60

4,00 20,00 0,00 21,00 113,00

Em dias de feriado Em dias descanço semanal complementarEm dias descanço semanal obrigatorio T.Supl. noturnoT. Supl. diurno

272


Estas horas extra foram realizadas maioritariamente em trabalho suplementar diurno e em dias

de descanso semanal complementar.

Quanto à distribuição por grupo profissional, o pessoal de inspeção realizou o maior número de

horas de trabalho suplementar, num total de 3.742 horas (43,4%), seguido dos assistentes

técnicos, com 1.956 horas (22,7%).

15. Ausências

Gráfico 12- Número de dias de ausência

Em 2016 foram totalizados 11.987 dias de ausência dos trabalhadores, mais 1.702 dias que em

2015.

De acordo com os dados refletidos no gráfico 12, as principais causas de absentismo foram a

proteção na parentalidade e as faltas designadas como outras, que registaram um aumento,

respetivamente, de 241 e 1.294 dias em comparação com o período homólogo.

De referir que estão incluídas no item “Outras”, nomeadamente as faltas devido a doação de

sangue, autoformação, ausência com perda de vencimento e faltas injustificadas, bem como

créditos de representação coletiva de trabalhadores ou atividade sindical.

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500

Casamento

Protecção na parentalidade

Falecimento de Familiar

Doença

Acidente em Serviço

Assistencia a familiares

Trab. Estudante

Por conta do periodo de férias

Cumprimento de Pena Disciplinar

Greve

Injustificadas

Outras

135

4083

257

1909

427

1077

85

453

124

147

42

3247,5

273


Em 2016 registaram-se 147 dias de falta por motivo de greve, uma redução de 285 dias face ao

ano de 2015 (432 dias).

Verifica-se, ainda, uma redução das faltas classificadas por “assistência a familiares”, num total

de menos 160 dias.

16. Trabalhadores em greve

Durante o ano registaram-se 3 greves, nos meses de janeiro, maio e novembro, com a adesão,

respetivamente, de 9, 121 e 12 trabalhadores, o que resultou num total de 142 trabalhadores

em greve durante o ano de 2016.

A greve no mês de janeiro teve como motivo a redução ou modificação da duração de trabalho.

Já em maio o motivo foram outras revindicações não especificadas e em novembro outras

revindicações salariais.

274


III. Encargos com Recursos Humanos

1. Estrutura remuneratória por género

A estrutura remuneratória em análise reporta ao mês de dezembro de 2016, tendo sido

consideradas para o respetivo apuramento, as remunerações mensais base ilíquidas e os

suplementos remuneratórios.

Da análise do gráfico 13, verifica-se que a estrutura remuneratória da ACT situa-se entre os

escalões até € 500 e o compreendido entre € 4.750 e € 5.000, embora não se apresentem

trabalhadores a auferir remunerações no escalão que varia entre os € 4.501 a € 4.750.

A remuneração mínima na ACT em 2016 foi de € 243, auferida por dois trabalhadores do sexo

feminino e a remuneração mais alta foi de € 4.972,42, auferida por 1 trabalhador do sexo

masculino.

De salientar que as duas trabalhadoras com remuneração mínima de € 243 encontram-se em

regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, o qual, face à nova nomenclatura

jurídica, resultou da transição dos anteriores contratos de ajuste verbal em regime de tarefa.

As referidas trabalhadoras auferem € 3/hora, pelas 3 horas de trabalho diário, de acordo com a

tabela/circular n.º 1350, de 14 de Maio de 2009, da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Os escalões remuneratórios compreendidos entre os € 501 e os € 1.000 e entre os € 2.001 e os

€ 2.250 são os que abrangem maior número de trabalhadores, 211 e 155 trabalhadores,

respetivamente.

A partir do escalão compreendido entre € 3.001 e € 3.250, verifica-se uma distribuição por

género mais equitativa. Salvaguardando o 13º, 14º, 16º e o 18º escalão, com trabalhadores

incluídos, todos os restantes têm uma maior representatividade feminina.

275


Gráfico 13 - Estrutura remuneratória por género

2. Total dos encargos com pessoal

Gráfico 14 - Encargos com pessoal

A remuneração base é a rúbrica mais expressiva no total dos encargos anuais com pessoal e

ascende a 69,7% desses encargos. Quanto aos suplementos remuneratórios, estes representam

33

37

13

13

7

31

36

7

161

9

5

11

0

2

0

1

2

178

88

28

37

14

124

65

10

26

5

18

0

9

2

0

00

0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200

Até 500€

501-1000€

1001-1250€

1251-1500€

1501-1750€

1751-2000€

2001-2250€

2251-2500€

2501-2750€

2751-3000€

3001-3250€

3251-3500€

3501-3750€

3751-4000€

4001-4250€

4251-4500€

4501-4750€

4751-5000€

Feminino Masculino

69,68%

0,00%

8,62%

3,71%

18,00%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Remuneração base

Prémios desempenho

Suplem.Funcionários

Prestações Sociais

Outros Encargos

276


8,6% dos encargos com pessoal. Os “Outros Encargos” representam 18% do total dos encargos

com pessoal.

Gráfico 15 – Suplementos Remuneratórios

Em termos de suplementos remuneratórios verifica-se que a maioria dos suplementos é relativo

à função inspetiva com um valor de € 1.683.577, seguidos de ajudas de custo com € 108.881.

relativamente às outras carreiras os maiores gastos foram em despesas de representação com

um valor de € 145.140. Neste sentido, o gasto em suplementos remuneratórios para a carreira

inspetiva foi de € 1.856.492 e para as outras carreiras foi de € 277.184, perfazendo um total de

€ 2.133.676.

Em 2016 a taxa das prestações sociais3 assenta nos 3,71%, registando uma diminuição em cerca

de 82,8% face ao ano anterior. Ou seja, uma variação negativa em 17,9%.

O leque salarial ilíquido, que consiste na relação (rácio) entre a remuneração base ilíquida mais

alta e a remuneração base ilíquida mais baixa, situa-se em 7,14. Em comparação ao ano anterior

(6,8) regista-se um acréscimo de 4,4%.

O total de encargos com os recursos humanos durante o ano 2016 foi de € 24.762.840,57 o que

representou 75,3% do total do orçamento da ACT, € 32.887.312.

3 Relação entre o total dos encargos com prestações sociais e o total dos encargos com pessoal. 4 Cálculo efetuado considerando apenas a remuneração base, exclui suplementos e entre trabalhadores com a mesma carga horária.

1 683 577 €

41 038 €

22 996 €

108 881 €

145 140 €

3 332 €

2 224 €

37 817 €

13 796 €

74 876 €

0 € 500 000 € 1 000 000 € 1 500 000 € 2 000 000 €

Suplementos de Função Inspetiva

Despesas de Representação

Lavagem de Viaturas

Coordenação de Equipas Informáticas

Trabalho suplementar

Trabalhos dias descanso semanal,complementar e feriados

Ajudas de custo

Outras Carreiras

Carreira Inspetiva

277


Gráfico 16- Comparativo de encargos com pessoal, 2015-2016

23 681,87 € 24 762,84 €

0,00 €

5 000,00 €

10 000,00 €

15 000,00 €

20 000,00 €

25 000,00 €

30 000,00 €

2015 2016

Thou

sand

s

278


IV. Segurança e Saúde

1. Acidentes

Em 2016 registaram-se 8 acidentes de trabalho, verificando um aumento de 14,3%, face ao ano

anterior em que ocorreram 7 acidentes. Tendo em conta o número total de acidentes, 7

ocorreram no local de trabalho e 1 em itinerário. No que respeita ao número de dias de trabalho

perdido por acidentes ocorridos no ano de 2016 verificou-se um total de 222 dias, dos quais 186

dias decorreram de acidentes no local de trabalho e 36 em itinerário. Importa ressalvar que dos

8 acidentes de trabalho ocorridos, 5 foram do sexo feminino e 3 do sexo masculino, o que

corresponde a 180 dias e a 42 dias respetivamente.

O número e encargos das atividades de medicina no trabalho ocorridas durante 2016 foram de 6

exames ocasionais e complementares correspondente a um valor de € 330,00.

2. Segurança e saúde no trabalho

Da análise do número de ações realizadas durante o ano de 2016, em matéria de Segurança e

Saúde no Trabalho, resulta uma taxa de incremento de 150% (mais 15 ações),

comparativamente com 2015. De igual modo, o número de trabalhadores abrangidos pelas ações

realizadas, assinala uma redução de 13 participantes.

Quadro 10 - Ações de formação em segurança e saúde no trabalho

Segurança e saúde no trabalho-Ação de Formação Número

Ações realizadas durante o ano 25

Trabalhadores abrangidos 208

279


V. Formação Profissional

Quadro 11 – N.º de participações por tipo de ação e por categoria profissional

Grupo/cargo/carreira/ Nº de participações

TOTAL

Ações internas Ações externas





Técnico Superior 270 65 335

Assistente Técnico 115 16 131

Assistente Operacional, Auxiliar 3 3


Inspetor do Trabalho 413 165 578

Total 1014 274 1.288

Quadro 12 – N.º de participantes por categoria profissional e por género

Grupo/Cargo/carreira/ nº de participantes Masculino Feminino TOTAL

Dirigente Superior 1º Grau 0 0 0 Dirigente Superior 2º Grau 0 0 0 Dirigente Intermédio de 1º Grau 10 12 22 Dirigente Intermédio de 2º Grau 8 8 16 Técnico Superior 38 134 172 Assistente Técnico 6 81 87 Assistente Operacional, Auxiliar 0 1 1 Especialista e Técnico de Informática 1 0 1 Inspetor do Trabalho 71 189 260

TOTAL 134 425 559

280


Em 2016 efetuaram-se 18.100 horas de formação, número que aumentou relativamente ao ano

transato, em que se concretizaram 17.623 horas de formação, contando com um total de 1.288

participações.

Opostamente, o número de participantes reduziu consideravelmente, menos 84 participantes,

que no ano anterior.

A formação em 2016 representou uma despesa de € 45.964,02, dos quais € 26.276,52

referem-se a formação adjudicada a entidades externas.

Quadro 9 - Despesa com a Formação

Tipo de ação/valor Valor (Euros)

Despesa com ações internas 19.687,50

Despesa com ações externas 26.276,52

Total 45.964,02

281


VI. Relações Profissionais e de Disciplina

1. Relações profissionais

Do total de efetivos, 251 estão registados como inscritos numa estrutura sindical, o mesmo

número de trabalhadores comparativamente ao ano transato.

Eleita em 2013, a comissão de trabalhadores é composta por 7 trabalhadores.

2. Disciplina

Em 2016 foram instaurados 3 processos disciplinares, o que representa um aumento de 2

processos disciplinares, comparativamente ao ano transato.

282


VII. Considerações Finais • A primeira observação que deve ser relevada é o aumento de efetivos da ACT em relação

ao ano de 2015, que passou de 804 para 828 o que contraria a tendência dos últimos

anos. Mantém-se, no entanto, o perfil da distribuição de género, ou seja, a predominância

do sexo feminino, com 73,2%.

• A média etária da ACT manteve-se sem alterações significativas face a 2015, situando-se

nos 49 anos. A taxa de envelhecimento é de 22,3%.

• Os níveis de antiguidade mais representativos são os compreendidos entre os 5 e 9 anos e

entre os 15 e os 19 anos, com 174 e 197 trabalhadores respetivamente, representando no

total 45% do efetivo. Com uma antiguidade acima dos 35 anos estão 111 trabalhadores, o

que representa 13% do efetivo total.

• O grau académico predominante no universo dos trabalhadores da ACT é a licenciatura

com 64%. Não existindo oscilações significativas nos restantes graus académicos.

• A taxa de entrada registou uma redução de 18,7%, e a taxa de saída, uma redução de

8,4%, em comparação com o período homólogo. Observaram-se 68 entradas e 44 saídas.

• Durante o ano foram efetuadas 8.618 horas de trabalho suplementar, verificando-se um

aumento de cerca de 14,1% relativamente ao ano anterior.

• Em 2016 foram totalizados 11.987 dias de ausência dos trabalhadores, mais 1702 dias

que em 2015 e as principais causas de absentismo foram a proteção na parentalidade e as

faltas designadas por outras. Registaram-se, ainda, dias de falta por motivo de greve,

num total de 147 dias de paralisação.

• Com reporte ao mês de dezembro os escalões remuneratórios € 501 - € 1.000 e € 2.001 -

€ 2.250 abrangem um maior número de trabalhadores. A representatividade feminina é

superior na grande maioria dos escalões. O leque salarial ilíquido situa-se em 7,1 de rácio.

• Em 2016 efetuaram-se 18.100 horas de formação, número que aumentou

substancialmente relativamente ao ano transato, mais 477 horas, contando com um total

de 1.288 participações. Opostamente, o número de participantes reduziu para 559

participantes.

ANEXO VI FICHAS DE PROJETO

»»»»»»»»»»»»»»»»Relatório 2016

283

PROJETOS CONSTANTES DO PLANO DE ATIVIDADES DE 2016

PROJETO CÓDIGO DO PROJETO

Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 P.01

OBJETIVOS

Divulgação e implementação da estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o quadro

estratégico europeu 2014-2020

ATIVIDADES PREVISTAS ATIVIDADES REALIZADAS

1. Divulgação da Estratégia Nacional de SST

2. Reuniões com parceiros sociais e institucionais

com vista à implementação da ENSST 2015-2020

1. Divulgação na internet da ENSST 2015-2020 nas

seguintes versões: português, inglês e francês;

2. 2 Reuniões: 1 Reunião com os parceiros sociais; 1

Reunião com os parceiros sociais e institucionais;

3. Promoção de ações de divulgação da ENSST 2015-

2020 nos eventos realizados pela ACT,

nomeadamente nas sessões de lançamento e

encerramento do DNPST 2016;

4. Construção dos instrumentos de monitorização da

ENSST 2015-2020.

JUSTIFICAÇÃO DOS DESVIOS

Não há desvios a justificar


Organizar as comemorações dos 100 anos da Inspeção do Trabalho P.02

OBJETIVOS

A organização das comemorações dos 100 anos da Inspeção do Trabalho é um projeto plurianual que decorrerá até

2017


Concluir a elaboração da publicação

evocativa das comemorações e assegurar

a sua disponibilização aquando da sessão

de lançamento das comemorações a

ocorrer em 16 de março de 2016

Atividade realizada

RELATÓRIO DE ATIVIDADES ACT 2016

284

Disponibilizar no portal da ACT área

específica com conteúdos alusivos ao

centenário

Atividade realizada

Conceber, organizar e promover a

abertura oficial da exposição

comemorativa a ter lugar no dia 16 de

março de 2016

Atividade realizada

Conceber, produzir e divulgar o vídeo

promocional das comemorações Atividade realizada

Conceber e divulgar o plano de

comunicação das comemorações Atividade realizada

Conceber e divulgar instrumentos de

apoio às comemorações Atividade realizada

Assegurar a publicitação do centenário em

jornais, revistas especializadas, rádio,

televisão

Atividade realizada

Promover a aquisição de merchandising

para fazer face a todas as atividades a

promover no âmbito das comemorações

Atividade realizada

Organizar e realizar os 3 seminários

previstos no plano de ação das

comemorações

Atividade realizada

Organizar e realizar a sessão de

apresentação das comemorações do

centenário aos funcionários da ACT *

Não foi efetuada por decisão da Direção


Organizar e realizar a sessão de apresentação das comemorações do centenário aos funcionários da ACT - Não foi

efetuada por decisão da Direção


Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – Campanha Europeia 2016-2017

da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - Locais de trabalho

saudáveis para todas as idades

P.03

OBJETIVOS

Fomentar locais de trabalho saudáveis para todas as idades. Promover a segurança e saúde nos setores público e


285

privado


1. Divulgação das exposições fotográficas da AESST

2. Divulgação do Prémio do Concurso Europeu de

Boas Práticas e Análise de Candidaturas

3. Divulgação do Prémio do Concurso de Cinema de

Leipzig

4. Divulgação dos filmes premiados em anos

anteriores

5. Divulgação, a nível nacional, da campanha

europeia 2016-2017

6. Validação de traduções

1. Foram realizadas, com as 5 coletâneas, 17

exposições fotográficas durante 949 dias,

abrangendo cerca de 7150 visitantes;

2. Foi divulgada a abertura de concurso e

rececionadas 6 candidaturas, das quais o júri

nacional (ACT/CCP/CGTP) indicou 2 para a AESST.

Promoveu com a OPP o Prémio nacional Healthy

Workplaces tendo galardoado 7 entidades;

3. Foi divulgado pelas partes interessadas o 8º

Concurso de Cinema de Leipzig, através de

seminários, internet, redes sociais e por correio

eletrónico;

4. Foram realizadas 2 sessões de cinema (Coimbra e

Setúbal) com os filmes premiados em 2015 no 7º

Festival Internacional de Leipzig de Cinema

Documental e Animado (DOK), seguidas de

debate, abrangendo 236 participantes;

5. Organização com apoio da EU-OSHA: 8 seminários

e 1 semana de InfoPoint; Foram realizados mais

29 seminários onde foi divulgada a campanha e 10

visitas do Napo;

6. Validação de 43 documentos traduzidos para

português da AESST.


Os desvios são positivos. Foram realizados 8 seminários com apoio da AESST, mais 5 do que estava previsto

organizar. A equipa do Ponto Focal Nacional da AESST esteve em mais 39 seminários onde foi convidada a

apresentar comunicações e em alguns também a organizar. Realizou 1 semana de Infopoint num Centro Comercial,

2 sessões cinematográficas e garantiu a divulgação das exposições fotográficas durante todo o ano. Apoio na

adaptação e validação de 3 ferramentas OiRA (reparação automóvel, escritórios e restauração); apresentação

destas 3 ferramentas e disponibilização online; divulgação na internet, redes sociais, nos seminários/eventos e nas

ações de divulgação OiRA; organização de 2 sessões OiRA para divulgação das ferramentas (multissetorial,

reparação automóvel, escritórios e restauração).


286


Promoção da Segurança e Saúde no trabalho: Apoio técnico às micro,

pequenas e médias empresas P.04

OBJETIVOS

Promoção, clarificação e apoio às atividades das micro, pequenas e médias empresas, bem como a divulgação de

boas práticas


1. Desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do

SIR, em sede de GT coordenado pelo IAPMEI

(Despacho n.º 11188/2014)

2. Simplificação de manuais de segurança ATEX

para PME

3. Iniciativa legislativa para integrar a legislação da

Qualidade do Ar Interior (Decreto-Lei n.º

118/2013 de 20.08 e Portaria n.º 353-A/2013 de

04.12 no regulamento de Comércio e Serviços ou

Locais de Trabalho)

4. Criação de uma área na página da ACT para

divulgação de boas práticas de SST

5. Divulgação de notas técnicas, guias, manuais e

de instrumentos de apoio às ações de

sensibilização e informação

6. Kit de apoio ao novo empregador, a

disponibilizar aquando do início da atividade

económica

7. Divulgação sobre as modalidades mais

adequadas de serviço de segurança e saúde no

trabalho, reforçando a informação e o apoio à

modalidade de empregador/trabalhador

designado

8. Disponibilização da ferramenta OiRA –

ferramenta interativa de avaliação de riscos nos

setores da construção civil e agricultura

9. Elaboração de Kit de apoio ao industrial de

construção civil aquando do licenciamento da

obra

10. Ações de sensibilização nos setores de atividade

1. Os trabalhos não tiveram desenvolvimentos no ano

de 2016;

2. Em elaboração;

3. Em elaboração;

4. Em elaboração;

5. Guias de seleção de EPI (projeto conjunto

ACT/APSEI/IPQ) (4); Guia de ação inspetiva para

gestão de SST; Revisão do Modelo de notificação e

de autorização de plano de trabalhos com amianto;

foi produzido, em conjunto com a DGS uma ficha de

ligação da ficha de aptidão com o posto de trabalho;

6. Em elaboração;

7. Em elaboração;

8. Em elaboração;

9. Em elaboração;

10. Foram realizadas no âmbito das diversas campanhas.


287

com maior sinistralidade (setores agrícola,

pecuário e de exploração florestal, construção

civil, indústria extrativa, bem como nos

transportes rodoviários, manutenção e reparação

de veículos automóveis, comércio de

combustíveis, cabeleireiros, gabinetes de estética

e institutos de beleza, indústria alimentar, com

incidência na panificação, estabelecimentos

privados de saúde entre outros estabelecimentos


Os desvios constantes da presente ficha de projeto prendem-se com a necessidade de alocar recursos às

campanhas em curso por parte da ACT, não tendo sido possível concluir as atividades inicialmente previstas no

Plano de Atividades.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho – Empresas e setores de atividade

com maiores índices de sinistralidade P.05

OBJETIVOS

Acompanhar empresas e setores com maiores índices de sinistralidade. Melhorar as metodologias usadas nos

inquéritos aos acidentes, realizadas pelas entidades empregadoras/prestadores de serviços, quer na identificação

das causas quer nas medidas de prevenção propostas. Aumento da informação e sensibilização disponibilizadas.


1. Identificar os setores de atividade com maior

sinistralidade. Identificar empresas com acidentes

de trabalho graves e mortais e tipo de serviços de

SST

2. Analisar os inquéritos finais dos acidentes de

trabalho das empresas identificadas

3. Visitar as empresas identificadas, com vista à

análise das situações em matéria de SST pós

acidente (alterações, medidas de prevenção, de

proteção etc.)

4. Desenvolver ações de sensibilização dirigidas aos

técnicos de ST dos serviços de segurança

(internos, externos, comuns ou modalidade

simplificada de empregador/trabalhador

designado) com vista a melhorarem as

metodologias usadas nos inquéritos dos acidentes


288

5. Ações de sensibilização dirigidas a setores

específicos, como indústria extrativa, construção

civil, agricultura entre outros

6. Elaboração de kits temáticos por setores de

atividade, dirigidos aos riscos mais graves




Este Projeto não prosseguiu uma vez que parte das atividades previstas são coincidentes com as decorrentes da

Campanha Ibérica de acidentes de Trabalho. O projeto foi suspenso até terminar a campanha podendo ser

retomado nos moldes indicados no ponto 1.


Promoção da segurança e saúde no trabalho: Apoio à implementação do

Regulamento REACH P.06

OBJETIVOS

Assegurar um elevado nível de proteção da segurança e saúde, face aos riscos de exposição a produtos químicos.

Apoiar a implementação do REACH, nomeadamente ao nível dos utilizadores a jusante (continuação do ano de

2015). Desenvolver as competências técnicas dos profissionais de SST em matéria de REACH (continuação do ano

de 2015)


1. Desenvolvimento dos conteúdos programáticos e

atividades com cariz técnico, conjuntamente com

instituições do ensino superior e associações

profissionais e empresariais, para inserção no

ensino e prática profissional, visando a melhoria

no desempenho da atividade por técnicos e

técnicos superiores de ST

2. Elaboração de suportes de informação técnica

documental para apoio aos técnicos e técnicos

superiores de segurança no trabalho que

exerçam atividade nos setores da indústria,

comércio e serviços (continuação de 2015)

3. Elaboração de suportes documentais e ou

audiovisuais para apoio a setores da indústria,

comércio e serviços com atividades envolvendo a

exposição a produtos químicos (continuação de

Reunião com o CCISP – Conselho Coordenador de

Institutos Superiores Politécnicos, com a presença do

Diretor Serviços da DSPSST, a Chefe de Divisão da

DREE e a Coordenadora do GT REACH/CLP com o

objetivo de elaborar um inquérito para diagnosticar as

necessidades formativas em matéria de SST, particular

agentes Químicos, visando adequar conteúdos a inserir

no plano de estudos e ou outras atividades.

Comunicação em 2 seminários no Porto integrados no

Programa Doutoral de Segurança e Saúde Ocupacionais

e Programa de Mestrado em Segurança e Saúde

Ambientais - FEUP- Faculdade de Engenharia da

Universidade do Porto e Escola Superior de Saúde do

Instituto Politécnico do Porto.

Elaboração de 5 artigos técnico-científicos: 1

apresentado no SHO 2016 e 4 apresentados no ICSLM

2016.


289

2015)

4. Formação interna em “impacto da nova

abordagem aos agentes químicos na avaliação

de riscos profissionais” dirigida a técnicos e

inspetores da ACT

5. Dinamização e participação em seminários,

workshops, ações de sensibilização e informação

direcionados a profissionais de diversos setores

de atividade económica com responsabilidade na

implementação do REACH

6. Participação em ações ou projetos com impacto

nacional ao nível da disseminação da informação

e apoio técnico à implementação do REACH

Elaboração de 4 Guias: Guia Geral para o Controlo da

Exposição a Agentes Químicos; Guia Geral para a

seleção de EPI; Guia de Seleção de Aparelhos de

Proteção Respiratória Filtrantes; Guia de Seleção de

Luvas de Proteção (Riscos químicos).

Realização de 2 ações de formação dirigidas a técnicos

e inspetores da ACT, em Lisboa e no Porto.

Realização de 2 minicursos no VDS 2016, em Leiria, 2

Comunicações em seminários (FMH e IPL - VDS 2016),

1 workshop no ICSLM 2016.

Participação em ações inspetivas, no âmbito de um

Projeto Piloto relativo à implementação do REACH –

Cenários de Exposição entre a IGAMAOT e ACT.

Intervenção Técnica numa reunião com Técnicos do

IAPMEI com atribuições ao nível do licenciamento

industrial e helpdesk do REACH.




Promoção da segurança e saúde no trabalho: Certificação de Entidades

Formadoras P.07

OBJETIVOS

Promover a qualidade da certificação de entidades formadoras que ministrem cursos de formação inicial para

acesso às profissões de Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, à luz da Lei n.º 42/2012 de 28

de agosto. Estruturar o processo de auditoria às entidades formadoras. Contribuir para a melhoria contínua na

oferta formativa em matéria de SST dos técnicos de ST


1. Análise de candidaturas a Certificação de

entidades formadoras para ministrar cursos de TST

e TSST

2. Análise de candidaturas para certificação de

entidade formadora para desenvolvimento de

cursos de RE/ETD

3. Análise de meras comunicações prévias de cursos

de TST e de TSST e receção de comunicações

prévias de cursos de RE/ETD

1. Foram concluídos 85% dos processos de

candidaturas à Certificação de Entidades

Formadoras para ministrar cursos de TST e

TSST que deram entrada nos serviços até 31

de dezembro de 2016;

2. Foram concluídos 100% dos processos de

candidaturas para certificação de entidade

formadora para desenvolvimento de cursos de

RE/ETD que deram entrada nos serviços até 31

de dezembro de 2016;


290

4. Elaboração do manual de procedimentos interno

5. Elaboração do manual de auditorias às entidades

formadoras certificadas e equiparadas a

certificadas

6. Atualização da informação disponibilizada ao

público no sítio eletrónico institucional, no

facebook e no twitter

7. Workshops dirigidas às entidades formadoras

3. Foi concluída a análise de 100% das Meras

comunicações e comunicações prévias que

deram entrada nos serviços até 31 de

dezembro de 2016;

4. Está em elaboração o manual de

procedimentos interno

5. Está em elaboração o manual de auditorias às

entidades formadoras certificadas e

equiparadas a certificadas

6. Foi feita a atualização da informação

disponibilizada ao público no sítio eletrónico

institucional, no facebook e no twitter, sempre

que se revelou necessário;

7. Não foram realizados Workshops dirigidos às

entidades formadoras porque a realização dos

mesmos depende da conclusão do manual de

certificação que se encontra em fase de revisão


Os manuais previstos nos pontos 5 e 6 estão em fase de conclusão.


Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho: Dia Nacional de Prevenção e

Segurança no Trabalho P.08

OBJETIVOS

Organizar as comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho através da realização de uma

campanha de informação, formação e prevenção com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho


1. Conceber o plano de ação

2. Implementar o plano de ação

3. Conceber e produzir instrumentos de

divulgação do DNPST

4. Conceber e produzir instrumentos de apoio às

atividades do DNPST, nomeadamente a

tradução do Relatório da OIT

5. Organizar as Sessões de lançamento e

Foi concebido e implementado o plano de ação e

produzidos 3 instrumentos de divulgação (monofolha,

díptico e cartaz)

Foram organizadas as exposições itinerantes, justificando

a sua pertinência através de uma análise SWOT, e foram

feitos os contactos para a reprodução dos materiais

necessários. As exposições não foram realizadas.

Organização das sessões de lançamento e encerramento

da campanha:


291

encerramento das Comemorações do DNPST

6. Organizar as exposições itinerantes de

comemoração dos 15 Anos do DNPST

7. Desenvolver e apoiar iniciativas internas e

externas

8. Realizar as exposições itinerantes de

comemoração dos 15 Anos do DNPST de 26 de

abril a 28 de maio

9. Produzir conteúdos para o microsite do DNPST

e atualizá-lo

10. Avaliação e produção do relatório da Campanha

Sessão comemorativa do dia 28 de abril de 2016 –

Auditório do MUDE - Museu do Design e da Moda

Sessão de encerramento das comemorações do

DNPST 2016 – dia 30 de maio – Terminal de Cruzeiros

do Porto de Leixões

Realização de:

285 Ações de sensibilização;

51 Seminários/Conferências/Palestras;

9 Exposições;

12 Workshops;

32 Outras atividades (peddy paper, sessão

mindfulness, minuto de silêncio, divulgação em

estação de rádio).

Num total de 389 atividades – com um número total de

participantes de 27.084 (exclui visitantes das exposições e

o número mínimo de ouvintes estimado de 40.000 da Rádio

Brigantia).

Foi avaliada a campanha e o relatório é parte integrante

do RA da ACT 2016 e do RA da PSST 2016 a entregar na

AR no dia 28 de abril de 2017.

Elaboração e entrega na Assembleia da República do

Relatório de Atividades de Promoção de Segurança e

Saúde no Trabalho 2015.

Manutenção do microsite do DNPST e atualização de

conteúdos


A não realização das exposições itinerantes deveu-se a motivos de ordem logística e financeira.


Promoção da segurança e saúde no trabalho: Doenças profissionais e fatores de

trabalho P.09

OBJETIVOS

Acompanhamento das doenças profissionais declaradas junto das empresas, para verificação da implementação

das ações preventivas e corretivas adequadas


292


1. Visitas às empresas para acompanhamento dos

processos e verificação do resultado da

sensibilização efetuada através da análise dos

casos de doença profissional confirmada e

implementação das medidas simplificadas

2. Workshops com Parceiros Sociais/ Representantes

dos Empregadores



1. Cumprido, integrando elementos da DSPSST e

DSAAI

2. Foram realizadas ações de sensibilização em

que esta matéria foi abordada

3. Em elaboração


Os desvios ligeiros verificados estão assentes na necessidade de alocar recursos humanos e materiais às

campanhas de informação em curso.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho – Serviços de Segurança e Saúde P.10

OBJETIVOS

Contribuir para a realização das atividades de segurança e saúde no trabalho por parte dos serviços de segurança

no trabalho: externos, internos, comuns e modalidade empregador/trabalhador designado, promovendo o

cumprimento da Lei. Contribuir para o incremento da qualidade destes serviços. Apoiar as atividades exercidas pelo

empregador/trabalhador designado e pelos representantes de SST.


1. Análise dos pedidos de autorização das entidades

prestadoras de serviços externos de segurança no

trabalho, dos pedidos de dispensa de serviços

internos, pedidos de autorização da atividade

exercida pelo empregador/trabalhador designado

e das comunicações relativas aos serviços

comuns

2. Realização de auditorias às entidades prestadoras

de serviços externos de segurança no trabalho

3. Atualizar a informação existente bem como

disponibilizar nova informação ao público na

página da ACT, facebook e twitter, e no portal da

empresa

4. Realização de workshops/ações de

1. A análise dos processos em causa foi feita de

acordo com o previsto no plano;

2. O plano de auditorias foi cumprido em 63%; os

restantes 38% não foram cumpridos por motivos

não imputáveis aos serviços;

3. A informação disponibilizada ao público encontra-

se atualizada na página da ACT;

4. A ACT fez uma apresentação no OPEN DAY APSEI

2016 dedicado à Segurança e Saúde no Trabalho.

"Serviços Externos de Segurança e Saúde no

Trabalho", com o título: Recomendações da ACT

para a melhoria da prestação de serviços externos

de SST;

5. O inquérito de autoavaliação das atividades


293

sensibilização/colóquios/seminários de caráter

nacional ou regional, direcionados para os

serviços externos de segurança, serviços internos

e comuns, empregadores/trabalhadores

designados

5. Elaboração de um inquérito de autoavaliação das

atividades efetuadas pelos serviços internos de

segurança no trabalho

6. Envio dos inquéritos de autoavaliação aos

serviços internos de ST e tratamento dos dados

7. Visitas de sensibilização

8. Elaboração de kit de apoio às atividades

exercidas por empregador/trabalhador designado

9. Elaboração de um kit de boas práticas para a

contratação de serviços externos de SST por

parte dos empregadores



efetuadas pelos serviços internos de segurança no

trabalho foi concluído;

6. Não foi enviado o inquérito aos serviços internos

de ST das empresas uma vez que aguardamos por

parte do GEP o envio de dados do RU

relativamente às entidades que possuem os

serviços organizados na modalidade interna;

7. Não realizadas;

8. Em fase de elaboração;

9. Em fase de elaboração;

10. Executado.


As visitas de sensibilização previstas no ponto 7 não se realizaram por estarem dependentes da concretização do

ponto 6 que não foi possível concluir em tempo.


Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Meio Escolar P.11

OBJETIVOS

1) Dar a conhecer aos alunos dos 1º, 2º, 3º Ciclos e Secundário (6-18 anos) o mundo do trabalho, procurando a

interiorização, desde as faixas etárias mais jovens, dos Princípios Gerais de Segurança como valores,

privilegiando a aprendizagem e conhecimento de conceitos base de prevenção e proteção.

2) Sensibilizar os alunos das escolas profissionais para os riscos no local de trabalho.

3) Contribuir para a assunção de uma verdadeira cultura de prevenção para a segurança e saúde no trabalho.

4) Desenvolver parcerias no meio escolar no sentido de contribuir para a dinamização da rede de prevenção de

riscos profissionais


1. Divulgação do Programa Operacional para o meio

escolar

2. Conceção e produção de materiais de apoio às

1. Não foi concretizado.

2. Foram concebidos e produzidos materiais de

apoio que devem ser divulgados na área


294

ações nas escolas

3. Conceção e realização de ações temáticas de SST

em meio escolar

4. Elaboração de instrumentos de informação para

divulgação na imprensa e rádio

5. Ações de sensibilização no âmbito do Dia Nacional

de Prevenção no trabalho

6. Kits temáticos para apoio a professores e

formadores: Segurança de produtos químicos

(laboratórios), Segurança na Agricultura (quintas

pedagógicas), Segurança de Máquinas (escolas

profissionais)

colaborativa das escolas.

3. Foram concebidas e realizadas ações temáticas

de SST em meio escolar em todo o país,

nomeadamente 432 ações para cerca de

13.000 alunos.

4. Executado através de comunicados de

imprensa.

5. Foram realizadas ações no âmbito do Dia

Nacional de Prevenção e Segurança no

Trabalho em todo o país.

6. Em elaboração.


1. O Programa Operacional para o Meio Escolar está em fase de conclusão prevendo-se a sua divulgação em

2017.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho – Projetos SST - Apoio Financeiro e

Técnico P.12

OBJETIVOS

Implementar o apoio a projetos no âmbito do novo Regulamento de Gestão dos Apoios. Avaliar o desenvolvimento

efetivo das ações realizadas no quadro dos projetos apoiados pela ACT. Promover o cumprimento efetivo dos

compromissos assumidos em sede de protocolo pelas entidades promotoras de projetos. Contribuir para

incrementar a qualidade das ações, bem como dos produtos financiados. Desenvolver e melhorar os procedimentos

de avaliação e controlo interno no âmbito da análise de projetos. Apreciação de candidaturas de projetos a

desenvolver. Proceder ao levantamento e à monitorização da formação ministrada aos RT´s e trabalhadores em

geral. Promover a divulgação do novo regulamento de gestão do apoio e a divulgação dos projetos apoiados


1. Análise de candidaturas a apoios a projetos dos 3

subprogramas do PROAP

2. Divulgação dos projetos aprovados no âmbito do

novo Regulamento de Gestão de Projetos

3. Apoio e acompanhamento dos projetos em curso

4. Realização de visitas de acompanhamento

(técnico-financeiro) para verificar o cumprimento

dos Protocolos estabelecidos, incluindo

1. Foram analisadas as 177 candidaturas a apoio a

projetos que deram entrada nos serviços da ACT

2. Não realizado

3. Foram acompanhados 21 projetos plurianuais

4. Realizada uma visita de acompanhamento

5. Não realizado

6. Foram preparados 10 projetos para publicação

que se encontram a aguardar a sua


295

monitorização de ações de formação apoiadas

5. Preparação do período de candidaturas para apoio

a projetos, envio de aviso de abertura para um

jornal diário e um semanal

6. Preparação dos projetos apoiados pela ACT para

publicação e disponibilização online

7. Promoção de ações de informação sobre o

concurso anual de apoio a projetos

8. Receção e análise de candidaturas de pedido de

apoio

disponibilização

7. Não realizado

8. Não realizado


Por inexistência de dotação orçamental o ponto 2 não se realizou, condicionando a realização dos pontos 5, 7 e 8.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho - Certificação Profissional em

Segurança no Trabalho P.13

OBJETIVOS

Certificar Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho. Contribuir para a celeridade da certificação em

Segurança no Trabalho


1. Análise de candidaturas a Título Profissional de

Técnico e Técnico Superior de Segurança no

Trabalho

2. Análise de candidaturas a Título Profissional de

Técnico e Técnico Superior de Segurança no

Trabalho por reconhecimento de qualificações

profissionais, obtidas em outros estados membros

da EU e do espaço económico europeu

3. Análise de declarações prévias à deslocação do

prestador de serviços – profissão no setor da

segurança no trabalho – art.º 6.6 da Lei n.º

9/2009 de 4 de março

4. Atualização da informação disponibilizada ao

público no sítio eletrónico institucional, facebook e

twitter

5. Ações de informação sobre o regime de atribuição

1. Deram entrada 1403 candidaturas a título

profissional, destas 1316 efetivaram-se em títulos

de Técnico e Técnico Superior de Segurança;

2. A análise de candidaturas por reconhecimento de

qualificações decorreu simultaneamente com as

candidaturas por qualificações obtidas em

Portugal;

3. Foi feita a análise de 10 declarações prévias à

deslocação do prestador de serviços – profissão

no setor da segurança no trabalho

4. A informação disponível encontra-se atualizada

5. Foram realizadas 2 ações de informação


296

de título profissional ao técnico e técnico superior

de segurança no trabalho e a obrigatoriedade de

atualização científica dos seus conhecimentos

técnicos específicos




Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho - Integração dos conteúdos de SST

nos programas curriculares do Ensino Regular P.14

OBJETIVOS

Integração progressiva da Segurança e Saúde no trabalho nos programas curriculares de Ensino Regular (do 1º ao

3º Ciclos e Secundário) promovendo a aquisição e desenvolvimento de competências nos profissionais da educação

através da cooperação e divulgação de boas práticas numa comunidade virtual.


1. Mobilização e envolvimento das estruturas centrais

da área da educação para a elaboração de um

referencial sobre educação no domínio da SST

2. Desenvolvimento de atividades e instrumentos de

promoção e disseminação de uma cultura de

prevenção e segurança na comunidade escolar

3. Divulgação de informação, produtos educativos e

de boas práticas identificadas.


A integração de conteúdos de SST depende do Ministério da Educação, tendo a ACT procurado sensibilizar as

estruturas da educação para esta temática.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho – Projeto Mind Safety – Safety

Matters! Erasmus + (Duração: 3 anos) P.15

OBJETIVOS

Elaboração de um referencial para professores para educação de SST. Guia prático para professores em matéria de

SST. Livro de atividades (digital e áudio) dirigido aos alunos em matéria de SST. Criação de plataforma

colaborativa onde os profissionais da educação e da formação dos vários países possam partilhar práticas

inovadoras, criar fóruns de discussão sobre esta temática e tenham acesso livre a materiais pedagógicos para o


297

ensino/aprendizagem de SST, englobando técnicas de ensino para alunos/formandos invisuais ou com dificuldades

de visão.


1. Atividades de gestão e implementação do projeto

2. Realização dos produtos intelectuais: Referencial

para professores para educação de SST

3. Realização dos produtos intelectuais: Criação das

atividades pedagógicas em contexto de sala de

aula

4. Realização dos produtos intelectuais: Realização

de teste de validação dos produtos

5. Certificação das atividades no sistema nacional de

certificação através do Centro de Formação de

Professores de Aveiro

6. Tradução do referencial em inglês para cada língua

dos parceiros

7. Realização dos produtos intelectuais: Realização e

implementação de guia prático para professores

8. Realização dos produtos intelectuais: Realização

de plataforma colaborativa de comunidade de

práticas e realização de web/fóruns

Colaboração com todos os parceiros do projeto no

desenvolvimento de atividades de gestão e

implementação do projeto;

Duas reuniões dos parceiros do projeto, uma em

Ílhavo e outra em Delft, Holanda;

Duas “Training activity” – a primeira organizada

pela Universidade de Aveiro e a segunda pelo

Institutul National de Cercetare-Dezvoltare pentru

Protectia Muncii Alexandru Darabont - INCDPM,

em Bucareste, Roménia;

Reuniões virtuais, ao longo de todo o ano;

1º Evento Multiplicador: “Conference for

innovative strategies in the teaching of risks

(Jornada d’estratègies innovadores per al treball

didactic dels riscos)” – organizada pela

Universidade de Girona, em Girona, Espanha;

Participações em Seminários como orador tendo

como objetivo a disseminação e divulgação do

projeto;

O1 – OSH Educational Teaching Guide –

Referencial de educação de ST para professores -

elaboração do documento.


Os instrumentos pedagógicos do projeto encontram-se em elaboração e discussão por todos os parceiros, nacionais

e internacionais pelo que não foi possível a sua conclusão no prazo inicialmente previsto, tendo havido prorrogação

do mesmo.

Algumas das atividades previstas para 2016 estão calendarizadas na candidatura do projeto Erasmus + para o ano

de 2017.


Promoção da segurança e saúde no trabalho: Administração Central P.16

OBJETIVOS

1 – Apoiar a realização de diagnósticos de necessidades para organização de serviços de segurança e saúde no


298

trabalho na Administração Pública. 2- Contribuir para a melhoria dos serviços de SST já existentes. 3- Contribuir

para o reforço de competências dos técnicos de segurança no trabalho da Administração Central. 4 – Promover o

envolvimento dos organismos da administração numa cultura de prevenção e segurança no trabalho através do

trabalho em rede e em parceria.


1. Apoio a entidades para realização de

diagnósticos em matéria de organização de

serviços/promoção da SST

2. Produção e disponibilização de instrumentos

informativos e de ação para a promoção da SST

3. Realização de ações de promoção da SST

4. Realização de ações de sensibilização/workshops

em matéria de amianto


divulgação de boas práticas

Dinamização do Fórum de Promoção da SST na

Administração Central; realização de 3 reuniões; Pré-

teste e Disponibilização de Inquérito online do

Questionário de Diagnóstico de Organização dos

Serviços e atividades de SST na Administração Central

– 1ª fase – destinado a organismos da Administração

Direta do Estado

Produção e adaptação das apresentações e

comunicações para as ações de promoção/divulgação e

formação sobre “Prevenção e Reparação de acidentes

de Trabalho”; Organização de serviços e sistemas de

gestão da SST; Ergonomia do posto de trabalho”;

Prevenção e Gestão do Stresse, Riscos Químicos e

biológicos em contexto laboratorial, etc.

Início de uma proposta para Integração Curricular das

matérias de SST na oferta formativa (conteúdos em

desenvolvimento)

Realização de um total de 19 Ações de

sensibilização/formação e um Seminário resultantes da

colaboração com os seguintes organismos: ISS, Casa

Pia de Lisboa, IEFP, DGAE/ME, IPMA, SGJ, SGME,

Agrupamento de escolas de Cacilhas, SGMDN,

Infraestruturas de Portugal, ESTS/IPL, FCT/UL, SGMF

Proposta de uma plataforma de PSST na Administração

Pública, alojada no servidor virtual da ACT.


2 - A produção dos dois folhetos digitais e em versão escrita ainda não foi possível por motivos de restrição

orçamental.

4 – O assunto é transversal nas ações de sensibilização realizadas.

5 - Está em desenvolvimento uma proposta para a criação de uma plataforma, desenhada para divulgação das

atividades desenvolvidas pelo Fórum de PSST, bem como outra informação relevante e útil para a Administração

Pública. A recolha das boas práticas, será uma atividade colaborativa desenvolvida no âmbito do Fórum de PSST,

após o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e inventariação das mesmas, e definida a metodologia de

seleção


299


Promoção da segurança e saúde no trabalho: Administração Local P.17

OBJETIVOS

1 – Apoiar a realização de diagnósticos de necessidades para organização de serviços de segurança e saúde no

trabalho na Administração Pública. 2- Contribuir para a melhoria dos serviços de SST já existentes. 3- Contribuir

para o reforço de competências dos técnicos de segurança no trabalho da Administração Local. 4 – Promover o

envolvimento da Administração Local numa cultura de prevenção e segurança no trabalho através do trabalho em

rede e em parceria.


1. Contacto com a Associação Nacional de Municípios

e Comunidades Intermunicipais

2. Apoio a entidades para realização de diagnósticos

em matéria de organização de serviços/promoção

da SST

3. Realização de ações de promoção da SST

4. Produção, disponibilização e partilha de

instrumentos informativos para a promoção da

SST

5. Realização de ações de sensibilização/workshops

em matéria de amianto


divulgação de boas práticas


As atividades relacionadas com este projeto foram e serão desenvolvidas no âmbito da Campanha Ibérica de

Acidentes de Trabalho 2016/2017, nomeadamente ao nível da criação dos fóruns regionais.


Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho – Serviço Interno ST da ACT P.18

OBJETIVOS

Concluir a avaliação de riscos dos postos de trabalho de todos os locais de trabalho da ACT. Proceder à elaboração

de medidas de autoproteção em locais de trabalho da ACT. Elaboração de procedimento para emissão pelo Serviço

de SST de parecer prévio à aquisição de equipamentos de trabalho e/ou alteração de postos de trabalho, com

implicações nas condições de trabalho. Propor a operacionalização das medidas preventivas decorrentes das

avaliações de risco efetuadas. Elaborar um estudo sobre a violência e coação sobre os funcionários da ACT no

âmbito das suas tarefas.


300


1. Proceder à elaboração das medidas de

autoproteção em 22 locais de trabalho da ACT

2. Concluir a avaliação de riscos dos postos de

trabalho de todos os locais de trabalho da ACT

3. Propor a operacionalização das medidas

preventivas decorrentes das avaliações de risco

efetuadas

4. Elaborar um estudo sobre a violência e coação

sobre os funcionários da ACT no âmbito das suas

tarefas

5. Elaboração de procedimento para emissão pelo

Serviço de SST de parecer prévio à aquisição de

equipamentos de trabalho e/ou alteração de

postos de trabalho com implicações nas

condições de trabalho

1. Conclusão dos planos de segurança internos em

matérias de segurança contra incêndio de 4 edifícios,

iniciada a elaboração dos restantes, definição das

categorias de risco e levantamento das condições de

proteção existentes

2. Conclusão das avaliações de risco dos postos de

trabalho em 19 serviços da ACT

3. Operacionalização das medidas propostas decorrentes

das avaliações de risco efetuadas

4. Elaboração de procedimento para emissão pelo Serviço

de SST de parecer prévio à aquisição de equipamentos

de trabalho e/ou alteração de postos de trabalho com

implicações nas condições de trabalho.

Outras atividades realizadas no âmbito do P. 18:

Gestão dos equipamentos de proteção individual

Preparação e execução de ação de formação e

sensibilização em SCIE

Gestão dos meios de combate a incêndios e

desenvolvimento do sistema de gestão;

Tratamento das participações de acidentes de trabalho,

incidentes de trabalho e acontecimentos perigosos,

análise, proposta de medidas preventivas/corretivas e

registo;

Implementação de programa de ioga laboral em

diversos serviços;

Consulta aos trabalhadores da ACT em matéria de SST;

Gestão dos conteúdos de informação e sensibilização

em matéria de SST da intranet;

Preparação da avaliação de riscos psicossociais a

desenvolver na ACT em 2017.


Relativamente aos planos de segurança contra incêndio em edifícios, alterações consideráveis no regime jurídico do

ano em avaliação obrigaram ao reequacionamento da respetiva conclusão. Não foi possível concluir o estudo da

violência no prazo inicialmente previsto, tendo havido prorrogação do mesmo.


301


Campanha Europeia SLIC - “Segurança e Saúde no Trabalho em Trabalhadores

Temporários” P.19

Objetivos

Promover as condições de segurança e saúde dos trabalhadores temporários com o objetivo de garantir a igualdade

de tratamento em matéria de SST dos trabalhadores temporários face aos trabalhadores da empresa utilizadora.

Integração na Campanha de experiência-piloto no controlo de trabalho transfronteiriço – Cross Border Enforcement

(CBE) com eventual realização de ações inspetivas conjuntas noutros EM.

Atividades previstas Atividades realizadas

Desenvolvimento de instrumentos de informação e

guia de ação inspetiva

Não realizada

Ação de formação dos inspetores envolvidos na

Campanha

Não realizada

Divulgação da Campanha Não realizada

Desenvolvimento de ação inspetiva de controlo das

condições de SST dos trabalhadores temporários

Não realizada

Avaliação da Campanha (fevereiro/2017) Não realizada

Justificação dos desvios

Meta:

200 ações inspetivas

1 instrumento

Taxa de execução:

0%

Justificação do desvio:

Não foi realizada nenhuma das atividades previstas uma vez que a Campanha Europeia não se

concretizou, tendo sido cancelada pelo SLIC face à desistência da Alemanha em liderar a mesma.


Campanha Ibérica sobre acidentes de trabalho P.20

Objetivos

Sensibilizar população sobre dimensão, gravidade e consequências dos acidentes de trabalho em Portugal e em

Espanha.


302


Produção de conteúdos e de material da campanha

Foram produzidos os seguintes conteúdos e materiais da

Campanha:

Programa Enquadrador – 1;

Protocolos com Parceiros Sociais com assento no Conselho

Consultivo – 6;

Protocolos de Adesão à Campanha com Parceiros Sociais e

Institucionais – 21;

Cartazes – 2;

Ofício-Circular Interno para os Serviços – 1;

Monofolhas – 3 (Queda em altura; Soterramento em Vala;

Intoxicação por produto químico);

Instrumentos de apoio à Campanha – 8 (Apresentações -2;

Registo presenças; Ficha de promoção de evento; Ficha de

Planificação de atividades; Questionário de avaliação de

reação; Certificados de participação - 2);

Guiões de filmes – 7 (Queda em altura; Soterramento em

Vala; Intoxicação por produto químico; Contacto elétrico;

Esmagamento empilhador; Esmagamento por carga;

Espaços confinados);

Mapeamento da sinistralidade – efetuado pelo Gabinete de

Estratégia e Planeamento (GEP). A DID e a DSI

promoveram a criação do sítio da Campanha bem como a

alimentação da informação na internet e redes sociais.

Divulgação da campanha

Divulgação da campanha:

Spot de Rádio;

Artigos – 3 (Revista ANECRA; Revista ANTRAN; Revista

CAP);

Seminário de Lançamento da Campanha (Maio/Sintra);

Site da ACT e dos Parceiros Sociais e Institucionais.

Ações de promoção de SST

Ações de promoção de SST:

Seminários – 1 (Feira Nacional de Agricultura);

Reuniões de trabalho;

Ações de sensibilização – 7;

Simulacros – 2;

Participação em feiras internacionais – 1;

Fóruns setoriais.

Ação inspetiva A ação inspetiva realiza-se em 2017.


303


Meta:

2 instrumentos

Taxa de execução:

150% - 3 instrumentos


Grande foco na produção de materiais de sensibilização sobre dimensão, gravidade e consequências dos acidentes

de trabalho.


Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os trabalhadores temporários P.21

Objetivos

Consciencializar entidades empregadoras e trabalhadores sobre regras do trabalho temporário e dissuadir práticas

de trabalho temporário ilegal.


Divulgação de informação sobre enquadramento

legal do trabalho temporário, nomeadamente

requisitos para celebração dos contratos, duração,

obrigações dos vários intervenientes e outras regras

específicas

Não realizada

Promoção do cumprimento da legislação laboral

relativa ao trabalho temporário Não realizada

Intervenção inspetiva dirigida a deteção e controlo

de situações de trabalho temporário irregulares Não realizada


Meta


Taxa de execução:

0%


Este projeto foi objeto de várias alterações, decididas com os parceiros sociais, ao nível da sua designação, âmbito,

objetivos e cronograma de atividades.

As atividades supra mencionadas não foram realizadas, pois foram definidas novas atividades em conjunto com os


304

parceiros sociais e apenas no âmbito da segurança e saúde para os trabalhadores temporários:

1. Elaboração de suportes de comunicação

Divulgação da Campanha através do sítio da internet da ACT.

Conceção e disponibilização de informação:

Cartaz da Campanha;

Díptico - Direitos e deveres de cooperação e de informação da empresa de trabalho temporário e da

empresa utilizadora;

Monofolha - Direitos e deveres do trabalhador temporário;

Díptico - Etapas para acolhimento e boa integração dos trabalhadores temporários;

Caderno informativo - Perguntas e respostas sobre o regime jurídico do trabalho temporário.

Divulgação das ações de sensibilização através do sítio da internet da ACT.

Conceção e divulgação de um spot publicitário da Campanha, o qual foi divulgado nos meios de

comunicação social durante o mês de dezembro de 2016.

2. Seminário de Lançamento do Campanha Nacional

O Seminário de lançamento da Campanha ocorreu em 21 de abril de 2016.

3. Dinamização/apoio a Seminários, workshops, ações de informação e sensibilização

Das 84 ações de sensibilização/ informação/ seminários previstas, os serviços desconcentrados realizaram,

até ao final do ano, 88 ações.

4. Formação de trabalhadores e dirigentes da ACT

Realizados dois workshops, para inspetores do trabalho e dirigentes da ACT, envolvendo 40 participantes.

5. Ações inspetivas

As ações inspetivas transitaram para o ano de 2017.


Acompanhamento das situações de crise empresarial, assegurando

maior eficiência da ACT na resposta a solicitações e/ou denúncias P.22

Objetivos

Acompanhar situações de crise empresarial, assegurando o cumprimento das normas legais no âmbito das

competências da ACT. Garantir a celeridade na resposta às solicitações externas.


Acompanhamento de situações de crise empresarial Foram 1202 empresas acompanhadas em situação

de crise empresarial

Acompanhamento de visitas inspetivas a empresas/locais de

trabalho, com realização de procedimentos inspetivos/outras

diligências para garantia da celeridade na resposta

Concluídos 981 processos inspetivos no âmbito de

situações de crise empresarial


305


Meta:

90% de respostas face aos pedidos de intervenção

Taxa de execução:

79% - desenvolvida ação inspetiva em 999 dos 1265 pedidos entrados


Durante 2016 não houve admissão de novos inspetores do trabalho para a ACT - o aumento do número

representa inspetores em mobilidade - e existiu uma perda de 21,9% comparando com o número de

inspetores existente em 2009:

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2009/2016

402 384 371 359 343 308 307 314 21,9%


Contraordenações laborais P.23

Objetivos

Simplificar, agilizar e harmonizar os procedimentos contraordenacionais laborais, de forma a garantir maior

eficiência e eficácia na atuação da ACT, diminuindo tempo de instrução dos processos de contraordenação laboral


Harmonização e simplificação dos procedimentos

internos relativos aos processos de contraordenação

laboral

Atualização de guia prático sobre contraordenações

laborais, com sistematização num único suporte e de forma

simples de orientações, assentes nas regras de

interpretação legalmente previstas, para permitir

harmonizar a instrução dos processos contraordenacionais

abrangendo todo o procedimento das contraordenações

laborais, bem como as questões substantivas mais

relevantes e algumas formas de registo no sistema

informático

Reengenharia, desmaterialização e simplificação do

sistema de registo informático de suporte aos

processos contraordenacionais

Adoção de procedimentos internos com o objetivo de

substituir o atual sistema informático por um sistema

integrado de gestão de negócio (ERP) que permita gerir

toda a atividade da ACT, incluindo a atividade inspetiva e

os processos de contraordenação, e que prevê a

desmaterialização de todo o processo de contraordenação

laboral


306

Ações de formação sobre processo

contraordenacional laboral

Ministradas 8 ações sobre contraordenações laborais –

parte substantiva, processual e registo informático –

abrangendo cerca de 147 funcionários da ACT que realizam

a instrução de processos

Assegurar na intranet a área colaborativa de partilha

de informação e de documentos de apoio

Desenvolvida e dinamizada uma área partilhada na intranet

dedicada às contraordenações laborais, onde se encontram

disponibilizados:

15 modelos de peças processuais

respondidas 78 questões colocadas no fórum de

dúvidas

3 documentos de apoio

1 documento com perguntas e respostas frequentes

links para jurisprudência, regime processual anotado e

outros considerados úteis

Disponibilização de perguntas frequentes no sítio da

ACT sobre contraordenações laborais

Elaborado documento com perguntas e respostas

frequentes.

Monitorização da evolução dos tempos de instrução e

do resultado dos processos de contraordenação

laboral

Monitorização mensal da evolução dos tempos de instrução

e do resultado dos processos de contraordenação laboral

Monitorização das coimas efetivamente pagas face

aos processos de COL instaurados

Monitorização mensal das coimas efetivamente pagas face

aos processos de COL instaurados


Metas:

2 relatórios de monitorização

Taxa de execução:

600% - 12 relatórios de monitorização


Grande foco na monitorização dos processos de contraordenação pendentes e na formação em

contraordenações laborais, constituindo prioridade a diminuição da pendência de processos e a

harmonização da instrução dos processos contraordenacionais


Promoção e controlo da segurança e saúde no trabalho P.24

Objetivos

Promover condições de segurança e saúde nos locais de trabalho tendo em vista a redução da sinistralidade laboral

e das doenças profissionais.


307

Dinamizar processos de autoavaliação e implementação de atividades de gestão SST adaptados a micro e PME


Desenvolvimento de ação inspetiva de controlo de

prescrições mínimas de SST

Efetuadas 29.406 ações inspetivas no âmbito do controlo

de prescrições mínimas de SST

Desenvolvimento de ação inspetiva em setores de

risco elevado, designadamente, na indústria extrativa,

atividades de remoção de amianto e que envolvam a

exposição a riscos químicos e biológicos

Concluídos 495 processos relacionados com atividades de

remoção de amianto

Realização de inquéritos de acidentes de trabalho

graves e mortais e intervenções inspetivas ao nível das

empresas prestadoras de serviços de SST com

elevados níveis de sinistralidade laboral ou de doenças

profissionais nas empresas a quem prestam serviços

Efetuados 141 inquéritos de acidentes de trabalho graves

e mortais

Intervenção inspetiva adaptada às micro e pequenas

empresas – promoção de realização de

autodiagnóstico e indução à adoção de novos

procedimentos tendo em vista o cumprimento e a

mudança substantiva das condições de SST nas

organizações

Desenvolvimento de ações inspetivas direcionadas para

efetiva interiorização de comportamentos e mudança dos

locais de trabalho

Desenvolvimento de ações inspetivas direcionadas

para a verificação da efetiva implementação dos

sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho

nas empresas

Desenvolvimento de ações inspetivas direcionadas para

efetiva interiorização de comportamentos e mudança dos

locais de trabalho

Ação de informação/inspeção no setor dos serviços

(banca, seguros, empresas de auditoria, consultoria,

call centers, etc), com vista ao cumprimento das

obrigações de organização dos serviços de SST

Realizadas inúmeras ações de sensibilização com o

objetivo de promover o cumprimento da organização dos

serviços de SST

Ação de formação "Intervenção inspetiva no âmbito da

gestão da SST"

Não realizada


Meta:

17.000 ações inspetivas

Taxa de execução:

173% - 29.406 ações inspetivas


Grande foco no desenvolvimento de ações inspetivas no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores,

com regular acompanhamento de empresas para efetiva interiorização de comportamentos e mudança dos

locais de trabalho


308


Intervenção inspetiva de promoção da prevenção de riscos profissionais em

máquinas e outros equipamentos de trabalho P.25

Objetivos

Intervenção inspetiva no domínio da segurança e saúde no trabalho visando detetar e combater situações na

utilização insegura de máquinas e outros equipamentos de trabalho considerados de alto risco, designadamente nos

equipamentos de elevação, nos equipamentos móveis e nos equipamentos para trabalho temporário em altura,

tendo em vista assegurar as prescrições mínimas de SST. Promoção de boas práticas na prestação de serviços de

SST em empresas que utilizam máquinas e outros equipamentos de trabalho.


Divulgação e disseminação da utilização dos

instrumentos de autodiagnóstico

Realizadas diversas ações de sensibilização

Intervenção inspetiva nos setores com maior

sinistralidade associada à utilização de máquinas e

equipamentos – construção civil, agricultura e

floresta, tratamento de resíduos, distribuição,

indústria extrativa e indústria transformadora

Efetuadas 682 ações inspetivas nos setores com maior

sinistralidade associada à utilização de máquinas e

equipamentos


Metas:


Taxa de execução:

184% - 682 ações inspetivas


Grande foco no controlo do cumprimento das regras de segurança associadas à utilização de máquinas e

equipamentos de trabalho


Intervenção inspetiva em estaleiros temporários ou móveis P.26

Objetivos

Promover condições de segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis


309


Desenvolvimento de ação inspetiva em estaleiros

temporários e/ou móveis

Efetuadas 2.444 ações inspetivas a estaleiros de

construção civil

Acompanhamento inspetivo regular e sistemático de

estaleiros de grande dimensão

Acompanhamento inspetivo regular e sistemático de 19

estaleiros de grande dimensão

Desenvolvimento e divulgação de instrumento de

autodiagnóstico de SST para pequenos estaleiros

Realizadas 48 ações de sensibilização e informação


Meta:


Taxa de execução:

122% - realizadas 2.444 ações inspetivas em estaleiros


Grande foco no acompanhamento regular e sistemático de estaleiros de construção civil atendendo ao

índice de sinistralidade existente no setor


Intervenção inspetiva em matéria de segurança e saúde nos setores agrícola,

pecuário e de exploração florestal P.27

Objetivos

Promover condições de segurança e saúde no trabalho nos locais de trabalho, adequadas à redução da

sinistralidade laboral e das doenças profissionais no setor agrícola e da exploração florestal.


Desenvolvimento de ação inspetiva Efetuadas 381 ações inspetivas no setor agrícola e da

exploração florestal

Avaliação de resultados Realizados 6 Seminários, 11 ações de sensibilização e 5

workshops, envolvendo sempre os parceiros sociais

Seminários iniciativa da ACT

Seminários iniciativa dos serviços desconcentrados

Feiras agrícolas A ACT esteve presente numa Feira agrícola


310


Meta:


Taxa de execução:

190% - ações inspetivas


Grande enfoque no setor, atendendo ao índice de sinistralidade


Intervenção inspetiva para a melhoria das condições de trabalho na pesca P.28

Objetivos

Promover ações de sensibilização e fiscalização das condições de trabalho e a redução da sinistralidade e das

doenças profissionais no setor da pesca


Ação inspetiva em embarcações no mar e em portos de

pesca

Realizadas 56 ações inspetivas em embarcações no mar

e em portos de pesca

Divulgação externa – sensibilização dos parceiros

sociais, institucionais empregadores e trabalhadores

(Divulgação de instrumentos de informação /

sensibilização - cartazes, folhetos internet, imprensa,

etc)

Desenvolvimento de 12 ações de sensibilização junto dos

parceiros sociais institucionais, armadores e

trabalhadores.

Utilização dos documentos de divulgação e informação

disponíveis na página da internet

Guia prático de SST (pesca) - 10639

Nota técnica n.º 5 - Exames de saúde no setor

da pesca - 1873

Ficha de segurança – equipamentos de trabalho

nas embarcações de pesca aladores cónicos -

1346

Folheto relações laborais - 15639

Folheto SST no Trabalho - 16189

Cartaz - 7073

Avaliação Realizada


311


Meta:


Taxa de execução:

140% - ações inspetivas


Grande enfoque no setor, atendendo ao nível de incumprimento do mesmo


Intervenção inspetiva nacional na condução automóvel profissional P.29

Objetivos

Sensibilizar e motivar os profissionais da atividade de condução automóvel profissional para a importância da

prevenção dos riscos profissionais e induzir melhorias ao nível da gestão de SST nas empresas, integrando a

prevenção dos riscos profissionais como forma de reunir, organizar e rentabilizar um conjunto de meios e de

processos suficientes e adequados à promoção de níveis, cada vez mais elevados, de segurança, saúde e bem-

estar. Assegurar o cumprimento das metas fixadas à ACT, por normativos comunitários em matéria de controlos de

dias de condução.


Intervenção de informação, conselho e controlo

inspetivo nos locais de trabalho no que concerne a

princípios e técnicas de prevenção de riscos

profissionais, em particular riscos ergonómicos,

psicossociais e mecânicos

Desenvolvidas 81 ações de esclarecimento promovidas

pela DSAAI/DSPSST/GTTRANS e serviços

desconcentrados e que se traduziu na organização e

desenvolvimento nas temáticas indicadas na sequência da

Campanha SST Condução Profissional a nível nacional.

Desenvolvimento de ação inspetiva nas atividades de

transportes rodoviários direcionada para as matérias

de SST e de tempos de condução

Controlo de 412.144 dias de condução.

Releva no presente item a realização de ação inspetiva

em mais de 600 empresas.

Intervenção em empresas com padrões reiterados de

incumprimento

Direcionamento da ação inspetiva para empresas com

padrões reiterados de incumprimento


Meta:


250.000 dias de condução controlados


312

Taxa de execução:

165%


Grande enfoque no setor, atendendo ao nível de incumprimento do mesmo e na sequência da Campanha

Nacional


Intervenção inspetiva em matéria de amianto P.30

Objetivos

Prevenção e controlo de exposição ao amianto em trabalhos de remoção, demolição ou outros processos

construtivos e em locais de trabalho e operações com exposição prejudicial à saúde dos trabalhadores neste

especial domínio.


Divulgação de instrumentos informativos (na internet,

junto de parceiros sociais e institucionais,

empregadores e trabalhadores, e seus representantes)

Manteve-se a atualização e revisão de todos os suportes

de informação e documentos de apoio criados

relativamente a esta temática, quer na vertente do

processo de autorização administrativa quanto aos

trabalhos de demolição e remoção de amianto ou

materiais que o contenham, quer na vertente da

intervenção inspetiva nos locais de trabalho.

Na intranet (divulgação interna) - Área Instrumentos de

Trabalho / Instrumentos de Ação / Amianto- encontram-

se disponíveis os seguintes documentos, de acordo com

a seguinte organização:

i) Documentos de Apoio: Grelhas de Análise (Grelha de

análise amianto friável; Grelha de análise amianto não

friável; Grelha de análise Reconhecimento de

Competências);

ii) Instrumentos de informação – Folhetos informativos

(4);

iii) Lista de Verificação – em formato editável, de fácil e

rápido preenchimento, pelo utilizador.

Na internet (divulgação externa) estão igualmente

disponíveis os seguintes suportes de informação e apoio

à intervenção dos destinatários da ação da ACT nesta


313

especial temática, nos seguintes termos:

i) No domínio Informação: Perguntas frequentes (18) e

respetivas respostas; Formulários e minutas (Notificação

de atividades de exposição ao amianto; Requerimento de

autorização de trabalhos de demolição e remoção de

amianto); Listas de Verificação; Comunicações e

autorizações obrigatórias (Autorização para trabalhos de

demolição e remoção de amianto; Notificação de

atividades com exposição ao amianto;

ii) No domínio Publicações: Folhetos (4).

Divulgação de conteúdos relativos à temática nas redes

sociais da ACT.

Intervenção inspetiva Desenvolvida ação inspetiva em 495 dos 626 pedidos

entrados.

Não prevista

Considerando a necessidade de aumentar as

competências face ao crescendo de solicitações foram,

ainda, efetuadas 4 ações de formação (num total de 66

formandos), dirigidas a técnicos superiores e inspetores

do trabalho.

Não prevista

Realização de contactos e reuniões com parceiros sociais

e da comunidade técnica e científica com vista à

elaboração de um Guia Prático, nos termos do previsto

no DL 266/2007.


Meta:

90% de respostas face aos pedidos de intervenção

Taxa de execução:



Durante 2016 não houve admissão de novos inspetores do trabalho para a ACT - o aumento do número

representa inspetores em mobilidade - e existiu uma perda de 21,9% comparando com o número de

inspetores existente em 2009:

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2009/2016

402 384 371 359 343 308 307 314 21,9%


314


Controlo das garantias mínimas em matéria laboral, promovendo a igualdade

de direitos e a dignidade das condições de prestação de trabalho (atividade

corrente e acompanhamento de protocolos)

P.31

Objetivos

Controlar as garantias mínimas em matéria laboral. Promover a igualdade de direitos e a dignidade das condições

de prestação de trabalho. Prevenir e controlar a conformidade da organização de tempos de trabalho. Promover e

controlar a tutela dos direitos de personalidade do trabalhador. Assegurar intervenção administrativa e inspetiva

em matéria de irredutibilidade da retribuição.


Desenvolvimento de ação inspetiva de controlo de

prescrições mínimas laborais, nomeadamente:

construção civil, segurança privada, comércio, serviços

(saúde, call centres, trabalho temporário), apoio

social, agricultura, limpeza, hotelaria e restauração

Efetuadas 27.726 ações inspetivas no âmbito do controlo

de prescrições mínimas laborais, nomeadamente:

construção civil, segurança privada, comércio, serviços

(saúde, call centres, trabalho temporário), apoio social,

agricultura, limpeza, hotelaria e restauração

Dinamização de protocolos relativos aos setores da

reparação automóvel e hotelaria e restauração

Dinamização de protocolos nos setores da reparação

automóvel, hotelaria e restauração


Meta:

17.000 ações inspetivas

Taxa de execução:



Grande foco no desenvolvimento de ações inspetivas de controlo do cumprimento das garantias mínimas

em matéria laboral, com regular acompanhamento de empresas para efetiva interiorização das obrigações

laborais


Promoção dos direitos dos grupos vulneráveis:

a) Igualdade e não discriminação no acesso ao emprego e no trabalho;

b) Prevenção de condições particularmente graves e sinalização de

indícios de tráfico de seres humanos para exploração laboral.

P.32

Objetivos

A) Promover a igualdade de género e a dignidade das condições de trabalho; identificar, eliminar e/ou reduzir a

discriminação na contratação, nos sistemas de remuneração, de formação profissional e de avaliação de


315

desempenho; valorizar a dimensão de género nas ações de caráter inspetivo; formar e sensibilizar inspetores/as do

trabalho, para a aquisição de competências específicas na identificação e caracterização de situações de

discriminação em função do sexo nos locais de trabalho, nomeadamente situações de discriminação indireta;

implementar instrumentos de apoio à atividade inspetiva que permitam evidenciar situações de discriminação e de

não cumprimento da legislação laboral em matéria de igualdade de género;

B) Prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração laboral e o trabalho forçado nos locais de

trabalho. Formação contínua dos/as inspetores/as do trabalho em tráfico de seres humanos e trabalho forçado


Igualdade de género: visitas inspetivas

Efetuadas 228 ações inspetivas no âmbito da igualdade de

género

Deteção e combate a situações de tráfico de seres

humanos para exploração laboral e trabalho forçado

Efetuadas 44 ações inspetivas no âmbito da deteção e

combate a situações de tráfico de seres humanos para

exploração laboral e trabalho forçado


Meta:


Taxa de execução:

272% - 272 ações inspetivas


Grande foco no desenvolvimento de ações inspetivas de promoção dos direitos dos grupos vulneráveis


Intervenção inspetiva de combate ao trabalho não declarado P.33

Objetivos

Detetar e combater o trabalho total e parcialmente não declarado, promovendo a transformação do trabalho não

declarado em emprego regular.

Promover uma cultura de cumprimento das obrigações declarativas em matéria laboral.


Intervenção inspetiva direcionada para combate ao

Trabalho Não Declarado (total e parcial)

Efetuadas 1.653 ações inspetivas no âmbito do combate

ao trabalho não declarado

Intervenção inspetiva sobre agentes / fontes de

recrutamento e de inserção no mercado de trabalho de

trabalhadores não declarados, falsos prestadores de

serviços, falsos estagiários e falsos voluntários

Realizadas ações inspetivas em atividades de transportes

não licenciadas


316

Intervenção inspetiva em cooperação com SEF, IEFP e

ISS e cruzamento de informação para deteção de

situações irregulares

Desenvolvida ação inspetiva em cooperação com SEF,

IEFP e ISS e cruzamento de informação para deteção de

situações irregulares


Meta:


Taxa de execução:



Grande foco da atividade inspetiva relativamente a situações de trabalho não declarado, constituindo

prioridade de intervenção e de resposta


Proteção dos direitos de representação coletiva P.34

Objetivos

Garantir a proteção dos direitos de representação coletiva.


Ação inspetiva Efetuadas 144 ações inspetivas no âmbito da proteção dos

direitos de representação coletiva


Meta:

90%

Taxa de execução:



Não há desvio significativo


Intervenção inspetiva na atividade de intermediação do mercado de trabalho /

agências privadas de colocação P.35

Objetivos

Intervir no âmbito da intermediação do mercado de trabalho/ agências privadas de colocação, mediante a


317

disseminação do conhecimento, a nível interno e externo, da promoção da legalização de empresas a operar neste

domínio e do desenvolvimento de ação inspetiva.


Promoção da legalização de empresas/entidades a

operar neste domínio

Realização de um seminário de sensibilização sobre Agências

Privadas de Colocação no dia 12 de janeiro de 2016 e

divulgação de 1 guia informativo sobre esta matéria.

Desenvolvimento de ação inspetiva,

nomeadamente para deteção de situações de

angariação ilegal de trabalhadores

98 ações inspetivas realizadas neste domínio


Metas:

60 visitas

Taxa de execução

163 % - 98 ações inspetivas


Grande enfoque no desenvolvimento de ação inspetiva para deteção de situações de angariação ilegal de

trabalhadores


Mobilidade transnacional de trabalhadores P.36

Objetivos

Intervir no destacamento de trabalhadores, informar os destinatários da ação em matéria de destacamento de

trabalhadores, intervir nas situações de conexão com o regime de destacamento (trabalho transfronteiriço),

informar/sensibilizar os destinatários da ação que pretendem trabalhar no estrangeiro.


Disponibilização de materiais de divulgação da

informação da campanha "trabalhar no estrangeiro

Encontram-se disponíveis no Portal da ACT 11 suportes de

informação que incluem uma brochura e folheto sobre

trabalhar no estrangeiro e folhetos específicos para

determinados países (Angola, Brasil, França, Suíça,

Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha e Reino Unido)

Ações de sensibilização e informação nos serviços

desconcentrados da campanha "trabalhar no

estrangeiro"

Não foram realizadas ações


318

Desenvolvimento de ação inspetiva no domínio do

destacamento de trabalhadores e nas situações de

conexão com este regime (Agências privadas de

colocação/trabalho transfronteiriço).

150 ações inspetivas realizadas neste domínio


Metas:

120 visitas

Taxa de execução

125 % - 150 ações inspetivas


Não há desvio significativo


Promover seminários e workshops no âmbito das atribuições da ACT P.37

OBJETIVOS

Promover seminários e workshops no âmbito das atribuições da ACT


Seminários nacionais, nomeadamente: Campanha

Acidentes de Trabalho; Campanha Trabalho

Temporário; Camp. de SST da Condução

Automóvel Profissional - encerramento; Camp. PRP

em Máquinas e Equipamentos de Trabalho -

encerramento; Campanha Agricultura –

encerramento.

Seminários nacionais: Campanha Acidentes de Trabalho;

Campanha Trabalho Temporário; Camp. de SST da Condução

Automóvel Profissional - encerramento; Camp. PRP em

Máquinas e Equipamentos de Trabalho - encerramento;

Campanha Agricultura – encerramento.

Apresentação da Estratégia Nacional SST 2015-

2020*

Não Realizada.

Assegurar toda a organização logística relativa à

reunião RIIFT

Realizada.

Assegurar toda a organização logística relativa à

reunião no âmbito do acordo de cooperação

Portugal - Espanha

Realizada.


319

Realização de eventos regionais decorrentes de

campanhas de prevenção / inspeção das condições

de trabalho

Realização de eventos regionais decorrentes de campanhas

de prevenção /inspeção das condições de trabalho

Campanha PRP em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

(ação sensibilização Portimão na praia do Alemão, 19-01-

2016 = 1)

Campanha Segurança e Saúde para os Trabalhadores

Temporários (ações de sensibilização no país) = 47)

Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

“Conhecer Melhor é Prevenir Melhor” (ações de sensibilização

= 18)

Campanha REACH = 3 eventos


*Apresentação da Estratégia Nacional SST 2015-2020 – não realizado


Informar e sensibilizar os stakeholders P.38

OBJETIVOS

Produzir suportes e instrumentos de comunicação interna e externa


Edição de 5 nºs da Newsletter ACTuar 5 NL

Edição/reedição de publicações das "Edições ACT",

em suporte eletrónico, papel ou CD

0

Produção de instrumentos de apoio a Campanhas

de prevenção/inspeção das condições de trabalho

5 cartazes, 8 monofolhas, 10 dípticos das seguintes

campanhas:

(Condução Automóvel, DNPST, Acidentes de Trabalho,

Trabalhadores Temporários, REACH e Igualdade de Género)

Conceção e produção de sinalética institucional

para a nova sede da ACT

0

Ações / Campanhas de marketing institucional 1

Conceção de díptico institucional em PT, EN, FR, ES 1 díptico nas 4 línguas


Edição/reedição de publicações das "Edições ACT", em suporte eletrónico, papel ou CD – Não foram produzidos por

falta de verba orçamental


320

Conceção e produção de sinalética institucional para a nova sede da ACT - não realizado


Promover instrumentos de informação sobre temas atuais nos domínios das

Condições de Trabalho, através da rádio e da imprensa P.39

OBJETIVOS

Informar de forma simples e direta sobre matérias de relações de trabalho e de SST, nomeadamente através da

participação em programas radiofónicos e através da disponibilização de artigos em jornais


Envio de dossiers temáticos a jornalistas Envio de dossiers temáticos a jornalistas = 4

Promover a participação da ACT em programas

radiofónicos, particularmente da divulgação de

campanhas de prevenção e inspeção das condições

de trabalho

Participação da ACT em programas rádio/TV = 8



Reestruturar os arquivos da ACT P.40

OBJETIVOS

Reestruturar os arquivos e introduzir uma organização documental racional orientada por critérios de eficiência e

eficácia


Implementar a "Portaria de Gestão Documental"

Apoiar os serviços da ACT nos procedimentos a

realizar relativamente aos arquivos correntes e

intermédios bem como às transferências de

arquivo.


Proceder à elaboração dos autos de eliminação de

documentos de acordo com o estipulado na

portaria


321


Articular com os serviços responsáveis a

transferência de documentos históricos


Elaborar procedimento para aquisição de serviços

especializados na elaboração do plano de

preservação digital

Intervir na documentação acumulada:

Etapa 1 - elaborar procedimento para a aquisição

de serviços de higienização e desinfestação da

documentação existente nos depósitos da ACT


Etapa 2 - elaborar procedimento para aquisição de

serviços de inventariação da documentação

acumulada


Etapa 3- elaborar procedimentos para aquisição de

serviços para proceder à avaliação da

documentação acumulada


As atividades descritas na ficha não foram realizadas por falta de recursos financeiros.


Garantir as representações em instituições internacionais e europeias congéneres P.41

OBJETIVOS

Desenvolvimento da representatividade internacional da ACT, em matéria de cooperação bilateral e multilateral,

promovendo o acompanhamento de Programas e Projetos. Assegurar o acolhimento de delegações internacionais,

em articulação com outros serviços da ACT. Assegurar a articulação e colaboração com outros organismos da

Administração Pública, no âmbito das Relações Internacionais.


Assegurar as relações da ACT a nível internacional, nas

áreas da Inspeção e da Promoção da Segurança e

Saúde no Trabalho, desenvolvendo a Cooperação com

organizações congéneres e promovendo o

acompanhamento dos Programas, Projetos e ações de

A DRI desenvolveu todas as atividades previstas dentro

dos prazos solicitados. No que se refere aos

acolhimentos, recebemos 10 delegações estrangeiras e

desenvolvemos os procedimentos que permitiram a

participação da ACT em 90 missões, asseguradas por 45


322

Cooperação.

Assegurar a resposta, no âmbito das competências da

DRI, a solicitações de organizações nacionais e

internacionais.

Organizar e desenvolver as atividades necessárias ao

acolhimento de delegações internacionais, no âmbito do

relacionamento externo da ACT.

Desenvolver os procedimentos necessários à

participação/deslocação em reuniões, seminários,

grupos de trabalho e outros eventos no âmbito das

Relações Internacionais da ACT. Manutenção e

atualização dos conteúdos públicos da área colaborativa

da DRI

Inspetores do Trabalho e Técnicos Superiores.


A ACT assegurou um número muito superior de missões, relativamente ao previsto, por ter recebido vários

convites em matéria relevante para a ACT e por ter, devido a uma cuidadosa gestão financeira do cabimento para

viagens e alojamento, podido assegurar mais missões com a mesma verba.


Desenvolvimento/acompanhamento de instrumentos de cooperação bilateral com

os países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste P.42

OBJETIVOS

Desenvolvimento/acompanhamento de instrumentos de cooperação bilateral com os países Africanos de Língua

Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, com vista a uma maior colaboração enquadrada no Programa

Estratégico de Cooperação da tutela.


Dar cumprimento às atividades previstas no Memorando

de Cooperação e Assistência Técnica entre a IGT de

Cabo Verde e a ACT.

A ACT participou em todas as atividades para que foi

solicitada, nomeadamente pelo GEP/MTSSS.

No âmbito da coordenação do GEP, participar na

elaboração de novos instrumentos bilaterais de

Cooperação com os PALOP e Timor-Leste.

Não foi possível executar plenamente o projeto de

atividades previsto para 2016 com Cabo Verde.

No âmbito da coordenação do GEP assegurar a

representação da ACT em eventos (formação,

workshops, etc., por solicitação dos PALOP e Timor-

Leste.

A ACT para além de ter negociado um instrumento, por

motivos de substituição do Sr. IGT de Cabo Verde

houve necessidade de renegociar um novo instrumento,

que está neste momento para aprovação da tutela.


323


Constrangimentos de ordem política nomeadamente motivados por eleições em ambos os países com substituição

dos interlocutores.


Instalação de nova imagem padrão para a Autoridade para as Condições do

Trabalho P.43

OBJETIVOS

Evolução da componente aplicacional dos postos de Trabalho


Instalação da nova imagem padrão em todos os

Serviços da ACT

Instalação da nova imagem padrão em 53% dos

Serviços Desconcentrados da ACT


Impossibilidade de alocação de recursos internos para a prossecução do projeto e ausência de dotação orçamental

para contratação de serviços para a sua execução.


Renovação do parque de impressão da Autoridade para as Condições do Trabalho P.44

OBJETIVOS

Renovação do parque de impressão da ACT


Estudo

Informação

Desenvolvimento do procedimento

adjudicatório

Instalação

Estudo

Informação


Tendo em conta as características do procedimento concursal, e do prazo de vigência do contrato que será

colocado a concurso, o processo encontra-se a aguardar autorização da tutela.


324


Renovação do parque de estações de trabalho, desktops e laptops, da

Autoridade para as Condições do Trabalho P.45

Objetivos

Substituição total do parque de estações de trabalho, desktops e laptops, com o objetivo de dotar os Serviços da

ACT de equipamentos que permitam a evolução do pacote aplicacional em utilização, bem como aumentar o

desempenho e produtividade das soluções e funcionários.

Atividades Previstas Atividades Realizadas

Levantamento de quantidades de cada um dos

equipamentos (desktops e laptops);

Validação de especificações técnicas com o

Instituto de Informática, IP;

Elaboração de Informação e Caderno de Encargos;

Execução de procedimento adjudicatório;

Receção e preparação dos equipamentos;

Substituição dos postos de trabalho nos Serviços

da ACT.

Levantamento de quantidades de cada um dos

equipamentos (desktops e laptops);

Validação de especificações técnicas com o Instituto de

Informática, IP;

Elaboração de Informação e Caderno de Encargos.

Justificação do desvio

Por constrangimentos de natureza financeira não foi possível lançar o procedimento adjudicatório em 2016. Para o

ano 2017, e enquadrado na candidatura SAMA e-ACT está garantida a dotação orçamental necessária à

concretização do projeto.


Migração dos movimentos bancários para a contabilidade/Gerfip P.46

Objetivos

Migrar os saldos existentes nas contas bancárias para o Gerfip, assegurando-se que no final do projeto essa

integração é feita automaticamente


325


- Lançamento do concurso;

- Adjudicação

- Levantamento dos requisitios;

- Início dos trabalhos relativos à identificação dos

movimentos e preenchimento do ficheiro de

migração Gerfip;

- Análise dos ficheiros de movimentos provenientes

dos tribunais para integração automática no Gerfip;

- Análise dos ficheiros de movimentos provenientes

do SINAI para integração automática no Gerfip;

- Conclusão da migração;

- Formação dos trabalhadores que intervêm

diretamente com esta área / contabilidade e

tesouraria;

- Entrega de relatório detalhado dos trabalhos

desenvolvidos, com indicação dos saldos apurados e

respetiva caraterização;

- Conclusão do projeto.

Não foram efetuadas quaisquer atividades neste projeto.


Este projeto tinha por objetivo assegurar a migração de todos os movimentos bancários para a contabilidade/Gerfip.

Considerando, no entanto, os milhares de movimentos bancários existentes nas contas da ACT, sediadas no Banco

do Tesouro (IGCP), os quais têm de ser previamente identificados por origem/tipologia, trata-se de uma tarefa que

pela sua dimensão e pela sua complexidade não nos seria possível assegurar com os recursos humanos existentes.

De modo a tornar possível a sua realização foi desencadeado junto da Secretaria de Estado da Administração e

Emprego Público, (SEAEP), em 13 de agosto de 2015, um pedido de autorização prévio para a contratação de

serviços para a elaboração de um caderno de encargos, no qual fossem descriminadas as metodologias a adotar

durante a realização dos trabalhos. Acontece que a SEAEP nunca emitiu despacho favorável, apesar das insistências

da ACT.

Atenta a falta de parecer prévio, a ACT viu-se impossibilitada de lançar o procedimento para a elaboração do

caderno de encargos e de, posteriormente, lançar o concurso para a execução dos trabalhos o que impossibilitou o

cumprimento deste objetivo.


326


Controle da Qualidade P.47

Objetivos

Elaboração do manual de procedimento para assegurar a gestão do imobilizado, mais precisamente no processo de

inventariação e abate de bens


- Levantamento das atividades a realizar;

- Recolha de Informação;

- Elaboração do Manual com revisão do regulamento

de abates;

- Entrega do 1.º Draft do manual;

- Conclusão do Manual.

Foi assegurado, dentro do prazo de execução previsto, a

elaboração do manual.



Elaboração do manual de procedimentos interno para a área da DFRH/Formação P.48

OBJETIVOS

Providenciar uma visão abrangente e enquadrada do domínio da formação na ACT, por forma a fornecer

orientações descritivas da organização funcional, responsabilidades, competências e procedimentos do núcleo de

formação da DFRH.


Elaboração do manual Elaboração do manual


Inexistentes


Elaboração de um manual de procedimentos para as mobilidades internas P.49

OBJETIVOS

Elaborar um manual interno que, após um levantamento exaustivo de procedimentos internos de todos os setores

intervenientes, defina workflows intra e intersectoriais nos procedimentos de mobilidade interna, por forma a


327

harmonizar procedimentos e a garantir a celeridade necessária para colmatar as prementes necessidades de

recursos humanos do organismo


Elaboração do manual Elaboração do manual


O manual foi concluído na data de 29/11/2016, contudo em 05/01/2017 foi superiormente solicitada a

reformulação do mesmo.

Documents

RELATÓRIO DE ATIVIDADESpt-PT)/SobreACT/Documentos... · 6 Quadro 38- Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP, por tipo de entidade ..... 73 Quadro 39- Projetos subvencionados,