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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
CONTROLADORIA INTERNA
RELATÓRIO BIMESTRAL
DE CONTROLE INTERNO
Janeiro/Fevereiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: [email protected]
2
RELATÓRIO BIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO – JANEIRO/FEVEREIRO - 2018
INTRODUÇÃO
Nos termos do art. 74 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n° 101, combinados com
os artigos 78 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Municipal n° 309/2014, a
Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sarandi apresenta relatório sobre as atividades
desempenhadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:
1. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa;
2. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos;
3. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento;
4. Observância das normas estabelecidas pela LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e demais normas
correlacionadas;
5. Detalhamento da composição das despesas pagas;
6. Outras informações relevantes ao interesse público.
Assim, essa Controladoria Interna atuou de forma preventiva através da emissão de análises,
diagnósticos, orientações e recomendações. A seguir, estão descritas as principais ações desenvolvidas
nas respectivas gestões administrativas:
• Orçamentária;
• De Pessoal;
• De Compras e Almoxarifado;
• Patrimônio;
• Contratos;
• Contabilidade e Tesouraria;
• Diversos.
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I – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
A programação financeira e o cronograma de desembolso mensal são realizados através de autorizações
de pagamento e relatório de contas a pagar.
O repasse financeiro para a Câmara Municipal OBEDECEU à Emenda
Constitucional nº 025/2000, art. 29-A.
• Valor repassado no bimestre: R$ 1.209.000,00
O saldo financeiro, conciliação bancaria e execução orçamentária, financeira e patrimonial foram
checadas com Balancete de Verificação nos respectivos meses:
Janeiro
Saldo Anterior
(31/12)
Receita
Duodécimo
Receita Extra
Orçamentária
Despesa Extra
Orçamentária
Despesas
orçamentárias pagas
no período
Devolução à
PMS
R$ 120.159,13
R$ 604.500,00
R$ 76.649,08
R$ 76.649,08
R$ 308.397,09
R$ 0,00
Fevereiro
Saldo Anterior
(31/01)
Receita
Duodécimo
Receita Extra
Orçamentária
Despesa Extra
Orçamentária
Despesas
orçamentárias
pagas no período
Devolução à
PMS
R$ 337.324,50
R$ 604.500,00
R$ 73.445,74
R$ 73.445,74
R$ 283.773,19
R$ 0,00
II – GESTÃO DE PESSOAL
Total Geral de 45 servidores, fechando o mês.
Número de Servidores Efetivos: 22.
Número de Servidores comissionados: 23.
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Número de Estagiários: 00
Dos servidores Efetivos em Função Gratificada: 16.
Total de Vereadores: 10.
1 – Fecharam a Folha de Pagamento no mês de janeiro de 2018:
Servidores Efetivos Servidores Comissionados Agentes Políticos
22 23 10
Em atividade Em licença-
maternidade Rescisão Férias
Auxílio
doença/Acidente de
Trabalho
54 00 00 09 01
Férias: Anésio José da Silva, Antônio Sergio Aparecido Fiorati, Edite Nunes da Silva, Everson Natalino
Leite de Lucia, Jeferson Basso, Luiz Sidinei de Morais, Nelson Augusto de Avelar, Roberto Araújo,
Wellington da Silva
Auxílio Doença/Acidente de Trabalho: Keity Alves Pereira
Horas Extras no mês de janeiro de 2018:
Quantidade de horas Valor total
7h49min R$ 184,03
2 - Fecharam a Folha de Pagamento no mês de fevereiro de 2018:
Servidores Efetivos Servidores Comissionados Agentes Políticos
22 23 10
Em atividade Em licença-
maternidade Rescisão Férias
Auxílio
doença/Acidente de
Trabalho
54 00 00 06 01
Férias: Antonio Benvenuto Ferreira, Cristina Viana Bordon, Helonise Grabriella Gonçalves Passos, Luiz
Carlos de Almeida, Monica Cristina Gonzalves, Sandra da Mata Clemente Duarte.
Auxílio Doença/Acidente de Trabalho: Keity Alves Pereira.
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Horas Extras no mês de fevereiro de 2018:
Quantidade de horas Valor total
6h36min R$ 155,49
• A concessão de férias é controlada pela Divisão de Gestão de Pessoas;
• A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil;
3 – Atendimento à Emenda Constitucional n° 25 de Fevereiro de 2000 – (70% gastos com folha
de pagamento):
Repasse do bimestre 70% Subsídios e
Vencimentos
Percentual
utilizado no
bimestre
Saldo do
bimestre
(diferença)
R$ 1.209.000,00 R$ 846.300,00 R$ 551.254,76 45,60% R$ 295.045,24
Nota 1 - O montante gasto com a folha de pagamento no mês de janeiro correspondeu,
aproximadamente, a 48,24% das disponibilidades mensais;
Nota 2 - O montante gasto com a folha de pagamento no mês de fevereiro correspondeu,
aproximadamente, a 42,95% das disponibilidades mensais;
Nota 3 – De maneira prudente, o cálculo realizado leva em consideração todos os encargos decorrentes
da folha de pagamento.
III – GESTÃO DO ALMOXARIFADO E COMPRAS
1 – RESUMO DAS ATIVIDADES E COMPRAS:
• Não existem instrumentos de aferição das quantidades de materiais que entram e saem do
Almoxarifado, pela desnecessidade das mesmas (balanças, trenas, etc.);
• O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
• Despesas com o veículo, água, energia e correios estão registradas nesse relatório em colunas
específicas.
As publicações mensais das compras estão sendo efetuadas no Portal da Transparência no Site da
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Câmara:
Material de Consumo
no bimestre
Valor Empenhado
no Período
Valor Anulado
Valor
Liquidado no
Período
Valor Pago no Período
R$ 2.220,52 R$ 33,87 R$ 4.348,18 R$ 4.136,48
Material
Permanente
Adquirido no
bimestre
Valor Empenhado
no Período
Valor Anulado
Valor
Liquidado no
Período
Valor Pago no Período
R$ 4.103,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
• A Câmara possui controle de almoxarifado, sob os cuidados de uma servidora que faz a
liberação e controle de material de consumo.
IV – GESTÃO DO PATRIMÔNIO
1 – Conferência do Balancete Patrimonial:
Resumo das Atividades Realizadas:
• O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua
rápida localização e está atualizado pelo setor responsável;
• O inventário físico é realizado de uma a duas vezes por ano e todos os bens estão
identificados com placas ou etiquetas;
• Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de
responsabilidade para os bens móveis.
V – GESTÃO DE CONTRATOS
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1 – Resumo das Atividades Realizadas:
• A Comissão Permanente de Licitações até o período foi instituída pela Portaria nº 037, de
abril de 2017.
• Houve um edital de pregão presencial no período, o Pregão nº 001/2018, o qual restou
deserto.
• Lembramos a Divisão de Compras e Licitação e a CPL de que os prazos dos Editais deverão
ser respeitados entre a publicação e a abertura dos envelopes.
• Apontamos a necessidade de ser cumprido o disposto no Art. º2, II, da Instrução Normativa
nº 37/2009 do TCE-PR, efetuando-se a alimentação do Mural de Licitações do Tribunal em
até 5 (cinco) dias consecutivos após as datas de ratificação de processos de dispensa ou de
inexigibilidade.
Os editais deverão:
ser assinados pelo setor jurídico;
conter todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8.666/93;
obedecer ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93;
seguir o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93;
ser publicados no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
Art. 2º, I, da Instrução Normativa nº 37/2009.
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018
Contrato
/ Aditivo
Processo
Originário Objeto Contratada Período Valor total
Contrato nº.
191/2018
Dispensa nº
13/2018
Contratação de empresa
para o fornecimento de
combustível, pelo período
de 12 (doze) meses, para a
Câmara Municipal de
Sarandi.
W F M
Combustíveis
06/03/2017
a 06/03/2018 R$ 6.822,00
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Contrato nº
194/2018
Tomada de
Preços nº
001/2018
Contratação de empresa
para fornecimento de
mobiliário para a Câmara
Municipal de Sarandi
Vinícius do
Amaral
Rolândia-Me
24/05/2017 a
02/05/2018 R$ 8.700,00
Contrato nº
195/2018
Dispensa nº
018/2018
Serviço de monitoramento
eletrônico contínuo, 24
horas por dia, com
assistência técnica total
inclusa (com exceção de
peças), pelo período de 12
(doze) meses
Patrimonium
Com. e
Instalação de
Equipamentos
de Segurança
LTDA
08/05/2017 a
08/05/2018 R$ 3.000,00
Contrato nº
196/2018
Dispensa nº
023/2018
Contratação de empresa
para lavagem automotiva
completa para os veículos
oficiais em uso pela câmara,
pelo período de 12 (doze)
meses, para a Câmara
Municipal de Sarandi.
R. O. Vieira DE
Almeida – Lava
Jato - ME
26/05/2017 a
26/05/2018 R$ 1.560,00
Contrato nº
197/2018
Inexigibilida
de nº 06/17
Renovação de 03 assinaturas
com prazo de 24 meses com
a empresa Editora Central –
O Diário do Norte do
Paraná.
Editora Central
LTDA
23/06/2017 a
25/06/2019 R$ 1.740,00
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Contrato nº
197/2018
Pregão
Presencial nº
002/2018
Contratação de empresa
especializada para cessão de
direito de uso de software de
gestão pública integrada.
H F Gestão
Pública LTDA -
ME
09/09/2017 a
09/09/2018 R$ 81.344,00
Prorrogação
do Contrato nº
143/2014
Tomada de
Preços nº
03/2014
Prestação de serviços de
reserva, emissão, marcação
e remarcação de bilhetes de
passagens aéreas e
terrestres, nacionais e
internacionais, para atender
a demanda da Câmara
Municipal de Sarandi.
M. M. Agência
de Viagem e
Turismo LTDA
– ME
30/04/2017 a
30/04/2018 R$ 10.000,00
Prorrogação
do Contrato nº
161/2015
Tomada de
Preços nº
01/2015
Contratação de empresa
para o fornecimento de
pães, leite e frios para o
café dos servidores
públicos da Câmara
Municipal.
R. C. Zama &
CIA LTDA -
ME
02/03/2017 a
01/03/2018 R$ 17.475,60
Prorrogação
do Contrato nº
176/2016
Inexigibilida
de nº
01/2016
Contratação de empresa
para fornecimento de
conexão de internet para a
Câmara Municipal de
Sarandi.
Sercomtel
Participações
S/A
04/03/2017 a
04/03/2018 R$ 5.434,92
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Prorrogação
do Contrato nº
184/2016
Inexigibilida
de nº
004/2016
Serviço de manutenção
preventiva e corretiva de
elevadores.
Elevadores
Atlas Schindler
LTDA
18/08/2017 a
18/08/2018 R$ 5.890,55
Prorrogação
do Contrato nº
174/2015
Inexigibilida
de nº
004/2015
Contratação de empresa
de impressão de jornal,
para a divulgação de atos
do Poder Legislativo,
como Órgão Oficial do
Município.
Editora Central
LTDA
01/01/2017 a
31/12/2018 R$ 19.080,00
Prorrogação
do Contrato nº
186/2016
Dispensa nº
015/2016
Serviço de centralização e
processamento de créditos
provenientes de 100%
(cem por cento) da folha
de pagamento gerada pela
Câmara Municipal de
Sarandi.
Caixa
Econômica
Federal
29/12/2017 a
29/12/2018 R$ 0,00
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2 – GESTÃO CONTÁBIL E TESOURARIA
1 – Resumo das Atividades Realizadas:
• Os registros contábeis são efetuados tempestivamente;
• A emissão do Relatório de Gestão Fiscal é tempestiva e a documentação
comprobatória está correta;
• Os recursos financeiros destinados à Câmara Municipal são contabilizados como receita
orçamentária;
• Todos os pagamentos são feitos apenas pela Tesouraria, prioritariamente por transferência
bancária e, em casos excepcionais, por cheque nominal;
• Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica;
• Os pagamentos por meio eletrônico possuem os comprovantes
adequados;
• Existe controle dos cheques emitidos e cancelados;
• Antes de se pagar o empenho é conferido a sua liquidação e autorização para
pagamento.
3 – DIVERSOS
1 – DESPESAS COM CORREIOS:
Datas dos serviços Valor total
Janeiro R$ 74,37
Fevereiro R$ 0,00
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2 – DESPESAS COM DIÁRIAS:
Requisitantes Número de diárias Número de requisitantes Total de Valor Pago
Vereadores 36,5 10 R$ 18.133,50
Servidores
Comissionado
s
0,0 00 R$ 0,00
Servidores
Efetivos 02 06 R$ 2.754,00
3 – CONTROLE DE DESPESAS COM VEÍCULO OFICIAL:
• A Câmara possui 02 (dois) veículos oficiais, sendo 01 (um) carro e 01 (uma) moto.
Peças e Acessórios - Carro Serviços
R$ 0,00 R$ 0,00
Diárias
Vereadores
Comissionados
Servidores Efetivos
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Peças e Acessórios - Motocicleta Serviços
R$0,00 R$0,00
4 - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL NO PERÍODO:
Mês Ano Valor pago
Janeiro 2018 R$ 120,02
Fevereiro 2018 R$ 909,60
NOTAS:
1- Os valores já englobam os eventuais ressarcimentos decorrentes de abastecimentos
ocorridos durante viagens.
5 – SISTEMA DE CONTROLE COM ENERGIA:
Mês Copel
Janeiro R$ 0,00
Fevereiro R$ 2.004,85
NOTAS:
1- Os valores apontados são referentes às faturas pagas nos meses em questão.
6 – SISTEMA DE CONTROLE COM ÁGUA:
Mês Águas de Sarandi
Janeiro R$ 191,88
Fevereiro R$ 117,28
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PARECER GERAL
Baseado nas considerações acima, o Sistema de Controle Interno conclui que as atividades da
Câmara Municipal de Sarandi estão, adequadamente e em todos os aspectos relevantes verificados, em
conformidade com as exigências legais e que as sugestões e/ou observações entendidas como pertinentes
estão anexas como Notas Reservadas.
Sarandi/PR, 19 de abril de 2018.
Lorhan Henrique Costa
Controlador Interno
Portaria nº 038/2017
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15
CERTIDÃO
CERTIFICA CONHECIMENTO DO RELATÓRIO
BIMESTRAL CONCLUSIVO DE JANEIRO E
FEVEREIRO EMITIDO PELA
CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI.
Eu, CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000.
CERTIFICO, para os devidos fins de comprovação, que recebi do responsável pela Controladoria
Interna da Câmara Municipal de Sarandi o RELATÓRIO CONCLUSIVO referente à Prestação de
Contas Bimestral, emitido em atendimento à legislação em vigor, do qual confirmo ter tomado inteiro
conhecimento, não tendo nenhuma restrição a registrar.
Por ser verdade, firmo o presente em duas vias de igual teor e forma para um só efeito.
Sarandi, 19 de abril de 2018.
CARLOS ROBERTO FALASCHI
Presidente da CMS
Biênio 2017/2018