Relatório ATIVIDADES - Federação Catarinense de Municípios · Relatório de Atividades - 2015 Editorial 2015 foi o ano em que a fragilidade do modelo de Sistema Federativo do

Relatório

ATIVIDADES 2015Prestação de Contas

2Federação Catarinense de Municípios - FECAMRelatório de Atividades - 2015

Editorial

2015 foi o ano em que a fragilidade do modelo de Sistema Federativo do Brasil foi escancarada. A crise que atingiu o país estampou todas as facetas desse desequilibrado sistema que deixa 60% dos tributos arrecadados na União enquanto os municípios ficam com apenas 17% desconsiderando que a maior parte da execução dos serviços públicos é feita, de fato, pelos municípios, ente mais próximo da população, o Município é o lar do povo.

Ao longo do ano acompanhamos os prefeitos realizando diversas ações na tentativa de que a falta de recursos não atingisse a população. Muitos levaram a zero o número de cargos comissionados, demitiram secretários e até reduziram seus próprios salários em 50%. Tudo para manter serviços essenciais como saúde e educação em funcionamento. No entanto, a falta de recursos afetou áreas como infraestrutura e o atendimento à população ficou comprometido. A situação mostrou para a sociedade a importância das nossas lutas por uma Revisão Constitucional que promova um novo Pacto Federativo. Diante deste cenário, trouxemos à luz, em 2015, o debate em torno da necessidade de reformas no atual modelo de governo do Estado brasileiro. Reunimos cerca de 1.300 pessoas entre prefeitos, vereadores, gestores públicos e agentes políticos para discutir e propor alternativas durante o XIII Congresso Catarinense de Municípios,

Um ano difícil e marcante para o municipalismo catarinense

Federação Catarinense de Municípios - FECAMRelatório de Atividades - 20153

que teve como tema a “Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo: Reforma Política, Reforma Tributária e Reforma Administrativa”.

Unimos nossas reivindicações à Confederação Nacional de Municípios e marchamos pelas ruas de Brasília reivindicando que sejam tomadas as ações necessárias para corrigir esta distorção. Mobilizamos prefeitos dos três estados da região sul do Brasil, no mês de outubro, em Florianópolis, para juntos mostrarmos a realidade vivida pelos municípios e os motivos que levam diversas prefeituras a apertarem o cinto e ajustarem as contas.

Buscamos junto aos governos os recursos de repasses atrasados e defendemos os Municípios junto aos órgãos de controle, mostrando o esforço dos gestores públicos em equilibrarem as contas diante de um cenário econômico inconstante, com perdas de mais de R$ 400 milhões nas transferências constitucionais.

Este, também foi um ano marcante para o Municipalismo catarinense. Foi neste ano, que o Sistema FECAM (formado pela Federação, pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS) adquiriu sua sede própria. Sonho antigo dos Municípios associados, a união dos prefeitos tornou possível esta conquista. Esse espaço é a casa do Município, na capital do estado. É um local para que a equipe técnica das entidades possa melhor desempenhar suas funções em benefício das administrações públicas municipais.

Com união, dedicação, empenho e persistência podemos transformar a realidade dos Municípios, colocando-os em posição de destaque entre os entes federados.

Hugo LembeckPrefeito de Taió Presidente da FECAM


FECAMHá mais de três décadas a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, dedica-se a defender os interesses do municipalismo. Fortalecendo a voz dos municípios perante os governos federal e estadual e aos órgãos de controle; prestando serviços, assessorando e capacitando o corpo técnico dos municípios na busca da excelência da gestão pública municipal e do desenvolvimento local.

Federação Catarinense de Municípios


Político InstitucionalO Movimento Municipalista luta pelo fortalecimento dos Municípios, por sua independência financeira, autonomia política e viabilidade administrativa. A FECAM atua em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios e une forças com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.

Apoio TécnicoOferecendo produtos e serviços, a FECAM proporciona aos Municípios suporte para melhorar continuamente as administrações públicas. A Federação auxilia o planejamento e desenvolvimento sustentável dos Municípios, por meio de consul-torias, sistemas de TI e o repasse de informações para a tomada de decisões.

Missão:Fortalecer a gestão pública municipal e o movimento municipalista catarinense.

Visão:Ser entidade determinante no sucesso da gestão dos municípios catarinenses até 2017.

Valores:IntegraçãoMoralidadeCredibilidadeComprometimento


CONSELHO PolíticoConselho ExecutivoPresidente – Hugo Lembeck – Prefeito de Taió - AMAVI1º Vice-Presidente – Leonel José Martins – Prefeito de Balneário Piçarras - AMFRI2º Vice-Prefeita – SisiBlind – Prefeita São Cristovão do Sul – AMURC1º Secretário – Luiz Carlos Xavier – Prefeito Otacílio Costa – AMURES2º Secretário – Antônio João de Fáveri – Prefeito Jacinto Machado - AMESC

Conselho Fiscal – TitularesVilmar Sabino da Silva – Prefeito Bom Jesus - AMAIDilairMenin – Prefeito de Caibi - AMERIOSVanderlei Alexandre – Prefeito de Forquilhinha – AMRECNelson Guindani – Prefeito de Herval d’Oeste – AMMOCTatiane Dutra Alves da Cunha – Prefeita de Leoberto Leal – GRANFPOLISEuzébio Calisto Vieceli – Prefeito de Pinheiro Preto – AMARPFernando Tomaselli – Prefeito de Rio dos Cedros – AMMVIFernando Tureck – Prefeito de São Bento do Sul – AMUNESC


Conselho Fiscal – SuplentesLucimar Antônio Salmória – Prefeito de Abdon Batista – AMPLASCJorge Leonardo Nesi – Prefeito de Gravatal – AMURELValdir Zanella – Prefeito de Ipumirim – AMAUCMário Fernando Reinke – Prefeito de Massaranduba – AMVALIEli Mariott – Prefeito Novo Horizonte – AMNOROESTESérgio LuisTheisen – Prefeito de São João do Oeste – AMEOSCEloi JoséQuége – Prefeito de Três Barras – AMPLANORTE

Conselho DeliberativoIvandre Bocalon – Prefeito de Passos Maia – AMAIWilmar Carelli – Prefeito de Videira – AMARPLaciGrigolo – Prefeita de Seara – AMAUCNilson Francisco Stainsack – Prefeito de Presidente Getúlio – AMAVIEnoí Scherer – Prefeito de Tunápolis – AMEOSCDilairMenin – Prefeito de Caibi – AMERIOSAntônio João de Fáveri – Prefeito de Jacinto Machado - AMESCRodrigo Costa – Prefeito de Itapema – AMFRIMoisés Diersmann – Prefeito de Luzerna – AMMOCPaulo Roberto Weiss – Prefeito de Rodeio – AMMVINeri Pederssetti – Prefeito de Galvão –AMNOROESTEJorge Antônio Comunello – Prefeito de Formosa do Sul - AMOSCGilberto Damaso da Silveira – Prefeito de Bela Vista do Toldo – AMPLANORTELucimar Antônio Salmória – Prefeito de Abdon Batista – AMPLASCJoão Réus Rossi – Prefeito de Treviso – AMRECFernando Tureck – Prefeito de São Bento do Sul – AMUNESCJosé Antônio Guidi – Prefeito de Curitibanos – AMURCJaison Cardoso de Souza – Prefeito de Imbituba – AMURELVânio Foster – Prefeito de Correia Pinto – AMURESRovâniDelmonego – Prefeito de São João do Itaperiú – AMVALIAntônio da Silva – Prefeito de Canelinha - GRANFPOLIS


EQUIPE TÉCNICADiretoria de Articulação InstitucionalCelso VedanaDiretor de Articulação Institucional [email protected]

DaynaMaressa Soares Pacheco Assessora de Articulação [email protected]

Jaqueline DominguesSecretária [email protected]

Diretoria ExecutivaRodrigo GuesserDiretor [email protected]

Gestão Administrativa Sérgio Murilo MelgarejoAssistente Administrativo

Cristiane Lima [email protected]

Vanessa de SouzaServiços Gerais

Simone Lourenço de SouzaServiços Gerais

Contábil/Controle InternoAlexandre Alves (EGEM)[email protected]


Isabela Souza [email protected]

Desenvolvimento RegionalEmerson Souto Coordenador de Desenvolvimento [email protected]

Alison [email protected]

Gabriela Wajsman NedeffEstagiá[email protected]

ComunicaçãoLeticia PóvoasAssessora de Comunicaçã[email protected]

JurídicoDiogo Gustavo BepplerAssessor Jurí[email protected]

Juares Augusto [email protected]

Tecnologia da InformaçãoLuiz Paulo SchlischtingCoordenador de [email protected]

Rodrigo Viana PaivaTécnico em Informá[email protected]

Michel Silveira RauppTécnico em Informá[email protected]

Políticas PúblicasRaquel Pedroso RodriguesAssessora de Turismo e [email protected]

Janice MerigoAssistente [email protected]

Escritório de Projetos

Marli BuratoCoordenadora do Escritório de [email protected]

Natassha Moresco MaiaAssistente de [email protected]

Kelly RibeiroAssistente de Projetos


Fortalecimento da Representatividade Político-Institucional dos Municípios e do Associativismo Municipal

EIXO 1


Federações de Municípios dos três estados do sul realizam Mobilização Municipalista

em FlorianópolisNo dia 13 de outubro, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, em parceria com a

FECAM, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e a Associação dos Municípios do PAraná - AMP, realizou uma mobilização municipalista dos três estados do sul, que reuniu cerca de 300 prefeitos na capital catarinense. O evento, alertou os cidadãos e mostrou a realidade da crise financeira instalada no país em 2015 e os motivos que levaram diversas prefeituras a apertarem o cinto e ajustarem as contas. A atual situação escancara uma luta antiga dos Municípios: a urgente reforma no Pacto Federativo.

A Mobilização ocorreu junto com o Diálogo Municipalista da CNM e contou com a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, do desembargador Jorge Luiz de Borba, do TJSC; do procurador geral de Justiça em exercício, Fábio de Souza Trajano; do tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck e dos presidente da FECAM, José Caramori, das Federações de Municípios do Paraná, Marcel Micheletto, e Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Folador, e da Associação Goiana de Municípios, Divino Alexandre. .

Presidentes da FECAM, FAMURS, AMP, tesoureiro da CNM, governado de SC, presidente da ALESC e representantes do TJSC e do MPSC participaram do evento.

Eixo 1

Eixo

1

ARTICULAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL

MOBILIZAÇÃO


Cartilha demonstra motivos da CriseDurante a Mobilização Municipalista dos três estados do sul a FECAM lançou a Cartilha

sobre a Crise Financeira dos Municípios. O documento foi editado com o objetivo de apresentar a verdade sobre a situação dos Municípios para que a sociedade entenda as dificuldades vividas hoje dentro das municipalidades.

A cartilha foi entregue à imprensa, aos deputados federais e estaduais, senadores, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.O documento traz dez motivos que levaram à crise:

Concentração das receitas. Em 1991 a União detinha 51% dos tributos arrecada-dos, hoje é 62%.

Deterioração do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O FPM repre-sentava 80% da arrecadação federal em 1986 e passou para 48% em 2015.

Recomposição de Recursos Federais. Para não ter suas receitas diminuídas com o fim da CPMF em 2007. O governo federal aumento a alíquota do IOF, o que com-pensou as perdas da CPMF. Recurso não compartilhado com os Municípios.

Dependência das Transferências Constitucionais. Entre 2006 e 2014, a média das receitas dos Municípios provenientes das Transferências foi de 87,59%.

Capacidade de Investimento. A capacidade de investimento próprio foi, em mé-dia, de apenas 0,42% entre 2006 e 2014.

Queda na Arrecadação. Considerando o FPM, ICMS, IPVA e Fundeb, em ter-mos reais, as perdas municipais alcançaram cerca de R$ 400 milhões em 2015.

Descompasso entre Receitas e Despesas. A média do crescimento das despesas correntes, entre 2007 e 2014, foi 14,02%, valor superior ao crescimento médio das receitas (13,72%).

Comprometimento de Recursos. Em 2014, na média, os Municípios alocaram valores superiores ao exigido constitucionalmente na Educação (29,56%) e na Saúde (23,66%).

Custeio dos Programas Federais. Em 2014, o ônus aos cofres municipais foi de mais de R$ 66 milhões para a manutenção de programas.

Defasagem dos Recursos dos Programas Federais. A maioria não é corrigido pela inflação.

1º motivo

2º motivo

3º motivo

4º motivo

5º motivo

6º motivo

7º motivo

8º motivo

9º motivo

10º motivo

Eixo

1ARTICULAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE

POLÍTICO-INSTITUCIONAL

MOBILIZAÇÃO


Eixo

1


MOBILIZAÇÃO

Mobilização Municipalista Permanente já alertava para a difícil situação dos Municípios em agosto

Prefeitos e dirigentes municipalistas de Santa Catarina reuniram-se em agosto, em Brasília, para chamar a atenção à grave situação dos Municípios.

A CNM e a FECAM mobilizaram os prefeitos e gestores públicos, para buscar junto ao governo federal e ao Congresso Nacional ações necessárias para corrigir a distorção em relação a concentração de receitas e o repasse de responsabilidades. Hoje, o Município fica com a menor fatia do bolo tributário (17%) ao mesmo tempo em que é o ente mais destacado na execução das políticas públicas.

Presidente e vice-presidente da FECAM na época, José Caramori e Hugo Lembeck, participa-ram do grupo de municipalistas que marcharam pelas ruas da capital brasileira e estiveram em audiência com o vice-presidente, Michael Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, onde foi entregue a Carta Municipalista.

Acesse a Carta

Presidente Caramori segura faixa durante mobilização permanente em Brasília.

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/03082015_Carta_Municipalista.pdf


FECAM entrega manifesto a Órgãos de ControleEm função das dificuldades enfrentadas pelos municípios de Santa Catarina em 2015, mo-

tivadas pela crise financeira que atravessa o país, a Federação elaborou um estudo sobre a situ-ação e o entregou, em novembro, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE. O estudo demonstra a queda nos repasses constitucionais, o aumento das despesas em virtude da transferência de responsabilidades aos entes municipais desacompanhado de recursos para fazê-lo de forma efetiva e o elevado custo com pagamento de pessoal.

O documento foi entregue como manifesto para que as informações fossem repassadas aos conselheiros do TCE para que os esforços dos prefeitos para equilibrarem as contas frente a crise econômica sejam levadas em consideração a quando da avaliação das contas das prefeituras e outras demandas do MP.

O TCE se comprometeu em agendar uma reunião para fevereiro com os presidentes das Associações de Municípios para ouvi-los. O mesmo documento foi também entregue ao Pro-curador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, para que o estudo sirva também de orientação aos promotores de justiça.

Acesse o manifesto

Eixo



MOBILIZAÇÃO

Presidente José Caramori e os diretores Celso Vedana e Rodrigo Guesser Celso Vedana, em encontro com o TCE.

http://www.fecam.org.br/arquivosbd/noticias/0.406481001447938570_mudanca_de_paradigma_das_financas_municipais.pdf


Eixo

1


MOBILIZAÇÃO

Na busca por melhores condições aos Municípios, municipalistas discutem a Revisão Constitucional

do Sistema FederativoA apresentação das propostas para as reformas política, tributária e administrativa, assim

como a defesa do novo pacto federativo, foram o tema da III Mobilização Estadual de Prefeitos, no dia 20 de março durante o XIII Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela FECAM e pelas Associações de Municípios.

A necessidade dos municípios em debater o futuro e entrar na discussão de assuntos como a reforma tributária, política e administrativa levaram a Mobilização a ter o tema como centro dos debates por entender que esses são assuntos urgentes para o modelo de gestão pública do Brasil e precisam ser repensados para que os governos não sejam inviabilizados.

Os prefeitos entregaram para os representantes dos governos federal e estadual e para os par-lamentares catarinenses a Carta Municipalista Catarinense onde constam as reivindicações dos Municípios. A Carta Municipalista é fruto das deliberações dos prefeitos dos 295 Municípios do Estado, por meio das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.

III Mobilização Estadual de Prefeitos

Acesse a Carta

http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/fecamazon/newsletter/fecam/Carta%20Municipalista%202015%20V%20Web.pdf


Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo foi o tema do

XIII Congresso Catarinense de MunicípiosEm 2015, o Congresso Catarinense de Municípios trouxe para o debate a necessidade de

reformas no atual modelo de governo do Estado brasileiro. Com a participação de cerca de 1.300 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, o Congresso se propôs a sugerir mudanças para melhorar as condições de gestão dos Municípios.

A reforma administrativa, política e tributária formaram a linha norteadora dos debates que defendeu ainda a descentralização de políticas sociais, que estão sendo assumidas pelos Municípios sem o custeio necessário para executar os programas. O XIII Congresso Catarinense de Municípios ocorreu entre os dias 18 e 20 de março, no CentroSul,em Florianópolis.

Programação Espaecial para as Mulheres: Mulheres de destaque estadual e nacional re-cepcionaram o público da programação paralela ao XIII Congresso Catarinense de Municípios. Com o tema “A Inserção da Mulher no Movimento Municipalista”, prefeitas, primeiras-damas, vereadoras, secretárias e gestoras públicas acompanharam, no dia 19, palestras e experiências sobre a atuação feminina na administração pública e a importância dessa participação.

Eixo



MOBILIZAÇÃO

XIII Congresso Catarinense de Municípios


Eixo

1


MOBILIZAÇÃO

Pacto Federativo e Reformas são os temas centrais também da Marcha a Brasília

Entre os dias 25 e 28 de maio, cerca de 140 prefeitos de Santa Catarina estiveram reunidos, com outros oito mil municipalistas, em Brasília para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com o apoio das entidades municipalistas de todo país.

O então presidente da FECAM, prefeito de Chapecó, José Caramori, liderou a comitiva cata-rinense que buscou soluções para o desequilíbrio das relações federativas onde a maior parte da demanda pela execução das políticas públicacs fica nos Municípios enquanto a concentração de recursos fica na União.

A FECAM ldefendeu durante a Marcha as principais reivindicações do movimento munici-palista catarinense:

• Realizar as alterações constitucionais necessárias adequando às competências e atribuições de responsabilidades dos entes federativos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;

• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;

• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;

• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e econo-micidade na administração pública;

• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;

• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;

• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constitui-ção da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;

• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.


Municipalistas levam importantes itens da Pauta Municipalista para debate coma

presidente da repúblicaA FECAM participou, no dia 22 de outubro, de uma reunião entre a diretoria da CNM,

presidentes de entidades municipalistas de todo Brasil e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A entidade catarinense foi representada pelo então 1º vice-presidente da entidade, prefeito de Taió, Hugo Lembeck.

No encontro, os dirigentes apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista, dentre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, que em relação ao leasing e cartões de crédito, está concentrado nas mãos de poucos municípios. A mudança no critério de reajuste do Piso do Magistério, o repasse extra do FPM e o subfinanciamento de programas federais foram outros assuntos tratados.

Eixo



MOBILIZAÇÃO

Reunião cdos Municipalistas om a Presidente Dilma Rousseff.


Eixo

1


AÇÕES

Mudanças no prazo de cancelamento dos Restos a Pagar de 2014

No dia 25 de maio, a FECAM pleiteou junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presi-dência da República - SRI que voltasse a valer o Decreto nº 7.654, de dezembro de 2011. O decreto coloca como prazo para o cancelamento dos recursos de Restos a Pagar dois anos à frente da apro-vação do projeto.

Isso, porque neste ano foi publicado o Decreto nº 8.407, que estabelecia o cancelamento dos Restos a Pagar de 2013 e 2014, não executados e sem previsão de início, no dia 30 de junho. Desta forma os Municípios que tiveram projetos aprovados em 2014, não teriam tempo hábil para iniciar sua execução, e acabariam perdendo os recursos.

No dia 10 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.466 que estendeu em 60 dias o prazo para o cancelamento dos Restos a Pagar de 2013 e 2014, colocando como prazo para o cancelamento a data de 30 de agosto de 2015.

Reunião na Secretaria de Relações Institucionais, em BRasília.


FECAM pleiteia ao Estado o pagamento dos repasses atrasados

Em dezembro, a FECAM encaminhou ao governador, Raimundo Colombo, um pedido de sensibilidade do Estado para a instabilidade financeira a que são atingidos os Municípios e as dificuldades impostas em razão dos valores de repasses estaduais atrasados. A Federação se mostrou consciente de que a crise financeira ocasionada pela retração da economia também afeta o Estado. No entanto, os administradores municipais são responsáveis diretos pela gestão e execução das políticas públicas junto à população e necessitam urgentemente do pagamento integral dos convênios e contratos celebrados e pactuados em atraso.

Os municípios também solicitam a intervenção do governador junto ao governo federal, para que se efetivem os pagamentos de Restos a Pagar e dos Programas celebrados pela União com os Municípios catarinenses, o que está agravando a situação de desequilíbrio nas contas públicas municipais.

Eixo



AÇÕES

A FECAM e o Fórum Parlamentar Catarinense participaram de reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 29 de outubro, em Brasília. O grupo pediu celeridade na liberação de recursos aos Municípios atingidos por desastres naturais nos últimos cinco anos, como vendavais e tornados.

Foi apresentado ao ministro casos de municípios com pendências no recebimento de recursos. Occhi informou que os processos estão mais rápidos em função de mudanças na legislação, mas lembrou que os Municípios ainda precisam entregar a documentação necessária e cumprir uma série de exigências.

FECAM e Fórum Parlamentar Catarinense pedem agilidade na liberação de recursos a Municípios

atingidos por desastres naturais


Eixo

1


AÇÕES

Posicionamento em relação ao Projeto de Lei de alteração do Simples Nacional foi encaminhado ao

Fórum Parlamentar CatarinenseCom a tramitação do Projeto de Lei Complementar – PLP 448/2014 na Câmara dos Deputa-

dos, a Federação encaminhou ao Fórum Parlamentar Catarinense, em julho deste ano, posiciona-mento contrário à aprovação do projeto.

A contrariedade se dá pela convicção de que, além de renúncia de receita, outros dispositivos irão afetar de forma imprudente as administrações tributárias municipais:

1 – Renúncia de Receita:

A entidade é contrária que todas as taxas que poderiam incidir sobre os Micro Empreende-dores Individuais – MEI´s seja zerada.

Que seja retirado do projeto a possibilidade da empresa escolher qual a alíquota escolher. Se a do ISS no município ou a do Simples.

Que seja criada uma faixa intermediária nos anexos de prestação de serviços para os limites de R$ 180 e R$ 225 mil, com alíquota de no mínimo 2,79% para o ISS (praticada na tabela atual).

2 – Aumento de limite de faturamento para o MEI:

O PLP pretende ampliar o limite, hoje de R$ 60 mil, para R$ 120 mil de faturamento anual. Os municípios catarinenses propõem a manutenção dos atuais limites do MEI. O aumento não estará retirando mais microempreendedores da informalidade, e sim incentivando microempresas, que estão entre esta faixa de faturamento, a retrocederem no regime tributário. Diferente do escopo do projeto MEI é proporcionar o crescimento econômico


Eixo



AÇÕES

Relatórios da Instrução Normativa nº 20 do TCE é tema de debate entre a FECAM e o órgão

de controleNo dia 20 de outubro, a FECAM e representantes das Associações de Municípios solicita-

ram ao TCE a postergação dos Relatórios da Instrução Normativa nº TC-020/2015, publicada pelo Tribunal.

A solicitação é para postergar a vigência da cobrança dos Relatórios do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo que acompanha a Prestação de Contas dos pre-feitos e o conteúdo mínimo do Relatório de Gestão do Titular da Unidade Jurisdicionada para 01 de janeiro de 2017. A preocupação é de que a maioria dos municípios catarinenses possuem controladorias formadas por um único servidor. A necessidade de elaboração de diversos rela-tórios tira dele o poder de fiscalizar e nortear procedimentos.

Reunião no TCE sobre a IN nº 20.


Eixo

1


AÇÕES

Mudança no processo de emissão de Notas Fiscais aumenta o Valor Adicionado

dos municípios produtorA FECAM, atendendo solicitação dos prefeitos dos Municípios com sede de produção das

agroindústrias do setor de carnes, reivindicou junto a Cooperativa Central Aurora Alimentos e a General Manager Brasil – BRF Food Service, que promovam a emissão das notas fiscais de transferência de mercadorias com destino no Estado de Santa Catarina a preço de venda final, a exemplo do procedimento adotado pela Agroindústria JBS Foods, em dezembro de 2015.

A mudança nesse procedimento evitará que municípios produtores, que ficam com os cus-tos sociais e ambientais da produção, tenham perdas no valor agregado do ICMS da produção, antes transferido a preço de custo da fábrica para centros de distribuição no estado ou para exportação via portos catarinenses. A entidade sugere que os produtos sejam despachados da unidade industrial a preço de venda.

Reunião em que a JBS Foods anunciou mudanças no processo de emissão das Notas Fiscais.


Eixo



AÇÕES

É apresentada proposta para aumento real nos repasses do Transporte Escolar

A FECAM e a União Nacional dos Dirigentes da Educação – Undime/SC entregaram a Se-cretaria de Estado da Educação - SED, no dia 10 de novembro, uma proposta de aumento real nos valores repassados aos Municípios para o orçamento 2016, considerando a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 9,93% (com base em outubro) e no IPCA Combustível de Veículos de 17,64%. A proposta foi elaborada com base no histórico dos valores repassados anualmente pelo Estado aos Municípios, considerado insuficiente para sanar os custos referentes ao serviço de transporte dos alunos da Rede Estadual realizado pelos Municípios.

Regularidade nos Repasses

Na mesma data a FECAM cobrou a regularidade nos repasses, uma vez que é o Município que assume o compromisso na execução da despesa. No dia da reunião, 10 de novembro, o secre-tário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, informou que os valores referentes ao mês de setembro estavam sendo depositados naquela data. As duas parcelas faltantes devem ser pagas a partir de 2016. Sobre a propósta apresentada, não houve retorno.

Distância De 6 a 12 Km De 12 a 24 Km Acima de 24 Km

Correção (%) 14,9% 17,5% 20%

Proposta

FECAM solicita apoio do Estado para atendimento da Resolução do CONTRAN

Representando os 295 municípios catarinenses a FECAM solicitou a Secretaria de Estado da Educação apoio financeiro para custear a aquisição dos “assentos de elevação” para o trans-porte escolar, conforme imposto pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CON-TRAN nº 541/2015, assim como apoio institucional para a postergação do prazo de vigência. Pela Resolução, a partir de 1º de fevereiro, os dispositivos de retenção para crianças de quatro a sete anos e meio, conhecidos como “assentos de elevação” serão obrigatórios.


Eixo

1


AÇÕES

FECAM posiciona-se contrária aos critérios para atu-alização do piso do magistério

Em novembro, a Federação chamou a atenção da Câmara dos Deputados e do Senado; das Comissão de Educação das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional; do Ministério da Educação; da UNDIME e da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, para a incom-patibilidade dos critérios utilizados para a atualização do piso do magistério, com a realidade de crescimento das receitas municipais e a aprovação do Projeto de Lei do Senado - PLS nº 114/2015, que prevê aumento do piso em 14,4% para 2016. Soma-se a isto a queda das trans-ferências constitucionais em 2015, com perdas na ordem de R$ 400 milhões aos Municípios catarinenses.

Entre 2009 e 2015, o piso do magistério foi corrigido em 101,84%, enquanto o Índice Na-cional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado no mesmo período, foi de 40,03%. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.776/08, que altera a data-base de reajuste do piso para o mês de maio, além de prever a correção pelo INPC. Com isso, a estimativa de crescimento para 2016 seria de 9,9%, valor menor que o proposto.

Considerando-se o cenário de crise financeira do país mesmo diante da importância dos profissionais da educação, os Municípios catarinenses reivindicaram a adequação do PLS 114/2015 ao contido no Projeto de Lei nº 3.776/08, ou seja, adotar como critério para a atualiza-ção do piso nacional do magistério o INPC.

Pela não extinção das regulações do SAMU no Interior do Estado

Em aprovação a uma solicitação da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, a FECAM, em dezembro, aprovou e encaminhou ao governador do Estado, Raimundo Colombo, uma moção da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC com apelo para que não sejam extintas as regulações do SAMU do interior do Estado, como vem sendo planejado.

O apelo foi feito por entender que as regulações regionais têm todo conhecimento neces-sário da sua região para atender o cidadão rapidamente em serviços de emergência. Tempo importantíssimo no salvamento de vidas.


Eixo



AÇÕES

Atrasos dos repasses do Estado para a Saúde mobiliza Municípios

Levantamento realizado pela Federação apontou que apenas em relação ao Cofinancia-mento para atenção Básica e Farmácia Básica os atrasos nos repasses do Estado somam R$ 223 milhões. O atraso motivou a visita do então presidente da FECAM, José Caramori, e do presi-dente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, Sidnei Bellè, ao secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, no dia 1º de dezembro, para buscar uma solução para os repasses.

Os dirigentes municipais expuseram as dificuldades que os Municípios estão enfrentando, com as finanças abaladas e a prioridade dada à saúde e à educação. Os atrasos nos repasses co-locam em risco as administrações de casas de saúde. Os Municípios evidenciaram ainda que a prestação de serviço de saúde é essencial e contínua aos munícipes, razão pela qual os recursos financeiros são indispensáveis. Segundo o secretário de Estado, seria aportado, ainda em 2015, o montante de R$ 22 milhões aos Municípios, referentes valores em aberto do ano anterior.

Reunião com o Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.


Eixo

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AÇÕES

Trabalho em relação a Judicialização da saúdeNo 18 de novembro a FECAM esteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC para

propor ao presidente, Nelson Schaefer Martins, que o TJSC lidere o projeto de implementação da judicialização da saúde no estado, juntamente com o Ministério Público de Santa Catarina. A ideia é seguir o exemplo do Comitê Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, formado por diversas entidades. O objetivo é a otimização de recursos com foco na diminuição da judicialização da saúde, assegurando ainda o atendimento às necessidades da população.

O presidente do TJSC comunicou, por ofício, que as tratativas em relação ao assunto já estão avançadas. No dia 20 do mesmo mês, foi assinado um convênio entre TJSC e secretaria de Estado da Saúde para a instalação de um projeto piloto do Núcleo de Apoio Técnico com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos Magistrados nas ações que busquem fornecimento de medicamen-tos e componentes nutricionais.

Reunião aconteceu na sede do TJSC.


Eixo



AÇÕES

FECAM reivindica recursos pactuados pelo Estado para a Assistência Social dos Municípios

Do total de recursos pactuados em 2015 pela Comissão IntergestoraBipartite – CIB para a proteção Básica e Especial, os Municípios não receberão R$ 16 milhões. Em razão disto a FECAM esteve em audiência com o secretário de Estado de Assistência Social, Geraldo Althoff, no início de dezembro.

O Secretário afirmou que, primeiro, é preciso buscar mecanismo para que o Estado se com-prometa com o cofinaciamento de maneira plena, como é apresentado no processo orçamentário, um trabalho que, segundo ele, será feito para, na sequência, beneficiar os Municípios. As solicita-ções ao secretário foram:

1. Organizar e aprovar a Lei do SUAS, considerando sua legalidade em Santa Catarina.

2. Colocar em funcionamento o repasse fundo-a-fundo, regular e automático, para que os Municípios recebam mensalmente os recursos Estaduais, sem prejuízos à sua utilização.

3. Manter, no mínimo, o cofinanciamento repassados em 2014, pactuados em 2015, sem redução dos valores.

4. Repor o valor de R$ 16.026.839,59 (dezesseis milhões, vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), que ele seja acrescido aos valores a serem pactuados em 2016.

5. Recuar os monitoramentos, até que regularize o repasse de recursos aos Municípios.

6. Realizar em 2016 orientações técnicas aos Municípios, de forma descentralizada nas regiões do Estado.

7. Participar conjuntamente com a FECAM, dos Eventos Estaduais, com falas e orientações aos Municípios: 03 e 04 de março – I Seminário de Acolhimento Institucional e Familiar, em Florianópolis/SC; de 18 a 20/05 - Seminário de Assistência Social, em Piratuba/SC; e dia 26, 27 e 28 de julho, II Seminário de Envelhecimento Ativo, em Chapecó/SC.

8. Atender as solicitações apresentadas pelo COEGEMAS.

Repasses - Em março a FECAM já havia se encontrado com a então secretária de Estado da pasta, Ângela Albino, para solicitar que nesta gestão estadual os recursos financeiros pactuados fossem repassados do Estado aos municípios, de forma mensal, dentro do prazo estabelecido. Em 2014, os repasses que deveriam ter sido realizados de maio a dezembro, somente foram feitos nos últimos três meses do ano.


Eixo

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AÇÕES

Municípios pedem a reconsideração de Taxas de Licenciamento Ambiental

Em 2014, a FECAM solicitou junto à Fundação do Meio-Ambiente – FATMA a isenção de taxas referentes aos cemitérios públicos e cascalheiras de responsabilidade do poder público mu-nicipal. Em março deste ano, o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, informou que o Estado encaminhará Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para atender o pleito da entidade.

No dia 1º de julho, o presidente da FECAM, José Caramori, voltou a conversar com o presi-dente da FATMA, Alexandre Waltrick, sobre o tema. Waltrick informou que o órgão é favorável a esta ação e buscará junto a Casa Civil o andamento desta solicitação.

No início de dezembro, a Federação reforçou o pedido pela isenção de Taxas de Licen-ciamento Ambiental aos Municípios sugerindo a alteração da Lei nº 14.262/2007 incluindo no parágrafo único do Art. 3º. A proposta é que seja incluído “os Municípios” ao final do seu texto original, ficando assim reescrito: “O pagamento da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais não será exigido dos órgãos da administração direta do Estado e dos Municípios”.

O pedido foi encaminhado ao deputado Mauro de Nadal, presidente da Comissão de Constituição e Justiça que solicitou opinião da FECAM sobre o Projeto de Lei nº 0214.2/2015 que propõe a inclusão da atividade de extração de pedras, usinagens de britagem e atividades afins, destinadas a construção, manutenção e melhorias de estradas municipais no rol daquelas a serem licenciadas de forma simplificada, pela Licença Ambiental por Compromisso.

FECAM reforça manifestação pela isenção de Taxas de Licenciamento Ambiental aos Municípios


Eixo



AÇÕES

Desoneração das bandeiras tarifárias sobre a iluminação pública

Com os ativos da iluminação pública sob a responsabilidade dos Municípios, as variações tarifárias em razão das bandeiras acabam sendo suportadas por eles, que por sua vez, repassam à coletividade por meio da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP. Acontece que a exis-tência de bandeiras tarifárias prejudica a apuração da base de cálculo do tributo em detrimento das leis municipais vigentes e onera o Município.

Por isso, a FECAM encaminhou em setembro uma solicitação à Agência Nacional de Ener-gia Elétrica – ANEEL para a elaboração de mecanismos normativos para a desoneração das bandeiras tarifárias sobre a geração de energia destinada à iluminação pública.

Municipalização do Licenciamento AmbientalDurante a audiência do dia 1º de julho, foi solicitado também pela FECAM apoio da

FATMA para a Municipalização do Licenciamento Ambiental. A intenção é possibilitar uma capacitação para auxiliar os Municípios que já licenciam e um seminário para aqueles que ainda não realizam o licenciamento. A intenção é estimular que o licenciamento ambiental seja mu-nicipalizado. Na ocasião a FATMA afirmou ter interesse no projeto e se comprometeu a buscar recursos para a sua implementação.

Reunião com o presidente da FATMA, Alexandre Waltrick.


Eixo

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AÇÕES

Veto do Projeto de Lei que regulamenta atividade dos Agentes de Trânsito é mantido

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC manteve, em julho, o veto dado pelo governador Raimundo Colombo sobre o PL nº 271/2014 que dispõe sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e a criação de Fundo de Aperfeiçoamento dos Profissionais do Trânsito - FAPT, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

A FECAM entregou ao governador, ao Secretário da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Es-tado, no dia 14 de janeiro, manifestação contrária à sanção da Lei, por entendê-la inconstitucional. Nos meses de abril e maio, a entidade encaminhou aos parlamentares ofícios, solicitando apoio na manutenção do veto, manifestando razões de direito e do impacto financeiro advindo pela derru-bada do veto ao projeto de lei.

Os ofícios explicam que cabe ao Estado a regulamentação de profissões do seu quadro de servidores, sem interferência no quadro de servidores municipais, caso dos agentes de trânsito. A criação, estruturação, regime jurídico, fixação ou aumento de remuneração dos agentes de trânsito são atribuições específicas do Poder Público Municipal, desta forma o Estado estaria invadindo a competência legislativa privativa dos Municípios.

Paralisação do setor de transportes afeta os Municípios

A paralisação do setor de transportes, realizada entre fevereiro e março deste ano, ameaçou serviços essenciais como transporte escolar, transporte de pacientes, distribuição de medicamen-tos e a coleta de lixo em Santa Catarina.

Esse cenário preocupou os gestores públicos municipais e por isso a FECAM encami-nhou aos deputados e senadores catarinenses uma reivindicação para solução definitiva pe-rante o movimento.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM na época, prefeito de Cha-pecó, José Caramori, enfatizou que os gestores públicos municipais apoiavam e reconheciam como legítimo o movimento do setor de transportes, porém manifestavam preocupação com a morosi-dade da solução.


Eixo



AÇÕES

FECAM e CIGA buscam acesso ao banco de dados do RENAVAM, RENARCH e RENAIF

No dia 27 de maio, membros do COMITRA, representantes da FECAM e do CIGA estive-ram no Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para buscar junto ao órgão o acesso ao banco de dados do RENAVAM, RENACH e RENAINF, visando a possibilidade de implanta-ção de um sistema de trânsito voltado para a gestão municipal.

Na ocasião, foram discutidos os entraves existentes na gestão do trânsito no Estado e efetu-adas diversas consultas e requerimentos ao órgão, buscando esclarecimentos acerca do repasse das multas RENAINF; a cobrança realizada pelo CIASC a título de processamento de dados do sistema de trânsito - atualmente utilizado no Estado - que é realizada com base no percentual da arrecadação de multas; a possibilidade de ampliação do rol de competência de fiscalização de trânsito dos Municípios; a cobrança realizada pelo CIASC e pelo DETRAN sobre as multas oriundas do RENAINF e da revisão dos custos administrativos dispostos na Portaria DENA-TRAN nº 74/2010.

Reunião ocorreu na sede do Departamento Nacional de Trânsito, em Brasília.



AÇÕES

Municípios estudam renovação dos convênios de trânsito com o Estado

Durante reunião entre a FECAM e a secretaria de Estado Segurança Pública - SSP em ju-lho, o então presidente da FECAM, José Caramori, falou ao secretário de Estado da pasta, Cesár Grubba, sobre a assinatura dos convênios de trânsito entre Estado e Municípios. Em abril, a FECAM encaminhou à SSP uma proposta à minuta apresentada pelo Governo do Estado no início do ano. Foi colocado que a SSP está reunindo os órgãos envolvidos (polícia militar, polícia civil e guardas municipais) para conversar sobre o assunto.

Desde fevereiro, o Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - COMITRA vem estudando os convênios de trânsito entre os entes federativos para sua renovação. Em março, em reunião com a SSP, o COMITRA solicitou um prazo de 60 dias para apresentar uma contraproposta à minuta de portaria apresentado pelo Estado.

O convênio trata da definição final de percentual de distribuição dos valores líquidos arre-cadados com aplicação de multa e a efetiva atuação dos agentes de trânsito, estaduais ou muni-cipais, na execução das competências da fiscalização do trânsito.

Videomonitoramento para o controle do trânsitoDevida a limitação imposta pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

de nº 471/2013, que regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio do sistema de video-monitoramento nas estradas e rodovias, foi encaminhado à Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN, um requerimento, solicitando a ampliação da regra para permitir a fiscalização de vias municipais mediante o sistema de videomonitormento, a qual foi concedida e permitida por meio do advento da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015.

Com a mudança, os Municípios poderão utilizar as atuais centrais de videomonitoramento já instaladas no âmbito do projeto BEM-TE-VI, para fins de fiscalização do trânsito. A FECAM vem conversando com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para obter mais informações a respeito.

Eixo

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Eixo



AÇÕES

Atrasos na instalação das centrais de videomonitoramento levam FECAM a audiência

com a SSPO atraso na execução das obrigações pactuadas nos convênios entre Estado e Municípios na

instalação das Centrais de Videomonitoramento do Projeto Bem-te-vi, foi motivo de reunião entre a FECAM e a secretaria de Estado de Segurança Pública, em julho.

O secretário de Estado, César Grubba, explicou que os atrasos ocorreram em função de impe-dimentos no processo administrativo da licitação realizada para a aquisição e instalação dos links para a execução do projeto.

Segundo o secretário, houveram problemas administrativos em função de uma empresa que participava do processo de licitação em duas secretarias de Estado e que entrou com mandato de segurança, paralisando o processo licitatório. A Secretaria de Estado está executando as providên-cias administrativas e elaborando um cronograma para a instalação dos links nos Municípios que assinaram o convênio do Projeto.

Reunião na sede da SSP com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba.


Eixo

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AÇÕES

FECAM apresenta considerações e propostas sobre concessões de Rodovias

Em julho, a FECAM se manifestou em relação a concessão de trechos das rodovias BR 476, BR 153, BR 282 e BR 480 entre Paraná e Santa Catarina. A entidade encaminhou um documento ao presidente das Audiências Públicas que estavam ocorrendo sobre o tema, Leonardo Mesquita Cavalcanti, e para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos.

O documento explicava que o processo de concessão das rodovias é bem visto pela Fe-deração, uma vez que este modelo apresenta resultados positivos para à sociedade frente a di-ficuldade do governo federal em manter a infraestrutura de transporte no país. No entanto, é importante que o debate sobre a proposta apresentada pelo governo federal seja aprofundado.

Isto porque o projeto contemplando a BR 153, embora necessário, não atende a realidade local e estadual de Santa Catarina. A FECAM acredita que é necessário incluir no projeto atual a totalidade da BR 282, a partir de São Miguel do Oeste até o entroncamento da BR 470, que é o caminho para escoar a produção agroindustrial da região oeste de Santa Catarina até os Portos Catarinenses. O modelo apresentado propiciava que os produtos catarinenses deixassem de ter como destino o porto de Itajaí para seguir para o estado vizinho.

Presdiente da FECAM, José Caramori, manifestando-se sobre o tema em Audiência Pública realizada em Chapecó.


Eixo



PARCERIAS

FECAM e CETRAN firmam parceria para disseminar conhecimentos relativos à legislação de trânsito

Assinado no dia 13 de abril, o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a FECAM e o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina - CETRAN firma o comprome-timento das entidades a levarem até os Órgãos Municipais integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, informações a respeito das interpretações das normas referentes ao Trânsito.

Com o Termo, todas as atas de julgamento, os pareceres e resoluções expedidas pelo CETRAN cheguem até as autoridades de trânsito municipais, por meio do correio eletrônico do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - COMITRA, cujos dados cadastrais são atualizados pela FECAM.

Municipalização do Trânsito - Ambos também se comprometem a orientar e dar suporte aos Municípios não integrados auxiliando nos procedimentos administrativos inerentes à integração de novos órgãos e entidades municipais de trânsito ao Sistema Nacional, de modo a agilizar o pro-cesso de criação e integração ao Sistema. A falta de municipalização faz com que os Municípios deixem de receber recursos oriundos das infrações de trânsito que deveriam ser investidos na sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego dentro dos Municípios.

Termo de Cooperação Técnica foi assinado na sede do DETRAN, em Florianópolis.


Eixo

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PARCERIAS

Reunião em Brasília buscou a ampliação da parceria com entre a Caixa e a FECAM

No dia 26 de maio, a FECAM foi recebida na Matriz da Caixa Econômica Federal, em Bra-sília. Em reunião com gerentes do Banco, a FECAM buscou a ampliação da parceria, já firmada em 2014, que visa dar agilidade aos processos de transferência voluntária de recursos do governo federal aos Municípios, por meio de capacitações e encontros para debates técnicos regionais.

A solicitação de ampliação desta parceria, foi para que a Caixa disponibilizasse suporte dife-renciado para as Associações, objetivando atender principalmente os pequenos Municípios que não têm a estrutura de engenharia ou, onde os quadros destes profissionais são reduzidos.

FECAM firma parceria com o TJSC para conciliação pré-processual tributária municipal

A FECAM firmou carta de intenções com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, no dia 28 de maio, em que se comprometeu a divulgar, apoiar e auxiliar a instalação de câmaras de conciliação pré-processual tributária municipal em todos os Municípios do estado. Quem representou a FECAM na assinatura da carta de intenções foi a 3ª vice-presidente da entidade, prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind.

Assinatura ocorreu durante o 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje, em Florianópolis.


Eixo



PARCERIAS

FECAM firma parceria para implementação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes

Em junho deste ano, a FECAM assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina - MPSC, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP e Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN. O objetivo da parceria é a articulação e integração das ativi-dades para incrementar a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Entorpecentes, além de efetivar o Sistema Estadual de prevenção, fiscalização, recuperação de entorpecentes como meio de combater preventivamente a venda, o consumo e todos os problemas decorrentes das drogas nos Municípios de Santa Catarina.

Assinatura foi realizada na sede do MPSC e a FECAM foi representada pelo seu presidente, José Caramori.

FECAM faz parte do Fórum Simplifica SCA FECAM participou da criação do Fórum Simplifica SC, no dia 24 de julho. O objetivo

do Fórum é destravaras dificuldades na abertura de empresas, além de aperfeiçoar todos os procedimentos de funcionamento dos negócios em Santa Catarina. A FECAM apoia a iniciativa e continuará efetivamente promovendo a simplificação e a desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa das empresas nos Municípios catarinenses.


Eixo

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PARCERIAS

FECAM e SDS firmam parceria para o combate à pirataria

A FECAM e a Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria - Cecop, assinaram, no dia 1º de setem-bro, em Chapecó, um acordo de cooperação técnica para ações de combate à pirataria e evasão fiscal. O acordo de cooperação prevê ações e encontros com os Municípios propondo a criação de conselhos municipais de combate à pirataria.

Presidente da FECAM, José Caramori, e secretário de Estado, Carlos Chiodini, assinaram o documento.


Eixo



PARCERIAS

FECAM recebe certificação ODM 2015Em outubro, a FECAM recebeu a certificação dos Objetivos do Milênio - ODM 2015. A

certificação é uma iniciativa do Movimento Nós Podemos Santa Catarina - MNPSC, para in-centivar e valorizar as ações relacionadas ao alcance dos Objetivos. Este é o segundo ano con-secutivo que a entidade recebe a certificação. O certificado representa o comprometimento e a execução dos compromissos assumidos pela instituição no momento da adesão ao Movimento, contribuindo para o cumprimento dos ODMs.

Certificação foi entregue durante Encontro Anual dos Objetivos do Milênio.

Os oito Objetivos são: 1. Acabar com a Fome e a Miséria

2. Educação Básica de Qualidade para Todos

3. Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher

4. Reduzir a Mortalidade Infantil

5. Melhorar a Saúde das Gestantes

6. Combater a Aids, a Malária e outras Doenças

7. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

8. Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento



RELACIONAMENTO

Em giro pelo estado diretoria da FECAM percorre todas as Associações de Municípios

Em 2015, com o objetivo de fortalecer o municipalismo catarinense e prestigiar as Asso-ciações de Municípios, a FECAM percorreu duas vezes o estado, realizando 42 Pré-Assembleias Regionais. A ação permitiu estreitar ainda mais as relações, mantendo ativas as estratégias de mo-bilização do Movimento Municipalista.

A primeira rodada das Pré-Assembleias ocorreu entre fevereiro e abril e teve como principal tema a apresentação da proposta de compr da nova sede do Sistema FECAM (FECAM, Escola de GEstão Pública Municipal - EGEM, Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS). Entre outros temas apre-sentados estavam a importância de manter a união em torno de lutas municipalistas e de buscar o fortalecimento das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina e da FECAM. Ao todo foram 274 os participantes das Assembleias, sendo 171 prefeitos.

A segunda rodada ocorreu entre os meses de agosto e outubro com a participação de 328 pes-soas, ds quais 192 prefeitos . Este foi o momento de apresentar a Prestação de Contas da compra da sede, das atividades efetuadas ao longo do ano e de definir metas conjuntas para o ano de 2016.

Pré-Assembleia realizada na AMOSC.

Eixo

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Eixo



REPRESENTATIVIDADE

FECAM representada na diretoria da CNMA diretoria da Confederação Nacional de Municípios - CNM para gestão 2015-2018 foi

empossada no dia 26 de maio, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Hugo Lembeck, então 1º vice-presidente da FECAM e prefeito de Taió, foi eleito o 1º tesoureiro da Confederação.

No dia da posse, Lembeck destacou a importância da conquista do cargo para Santa Cata-rina. “O espaço na diretoria da entidade é importante para representatividade do nosso estado e é fruto da participação dos prefeitos catarinenses nas causas municipalistas, dos presidentes anteriores, do nosso trabalho junto à Confederação”, ressaltou.

FECAM representada na diretoria da CNM



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado Estadual de TurismoEm reunião no dia 4 de fevereiro o Colegiado Estadual de Turismo definiu as ações prioritá-

rias para discussão com os representantes dos Colegiados Regionais de Turismo em 2015.

Dentre elas destacaram-se as reuniões realizadas com o governo estadual, as estratégias de aproximação com o Estado e a União; apoio na formalização dos colegiados regionais das Associa-ções que não possuem colegiados atuantes, além disso o grupo realizou conversas com a UDESC e outros profissionais para o oferecimento de cursos de capacitação. Ao longo do ano ocorreram duas reuniões do grupo, ambas em Florianópolis.

1ª reunião do Colegiado Estadual de Turismo

Eixo

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Eixo



Conselho dos Gestores Municipais de Cultura – CONGESC

Reivindicação antiga do Conselho, o CONGESC assumiu oficialmente, em Julho de 2015, uma cadeira no Conselho Estadual de Cultura - CEC com a nomeação da presidente do CON-GESC e secretária de Cultura de Chapecó, Roselaine Vinhas, como presidente. Desde então o CONGESC vem inserindo na pauta do CEC iniciativas de fortalecimento das setoriais da cultura enquanto política pública, contribuindo com ações que visam a melhoria e a democratização do acesso à cultura pela sociedade.

Ainda em 2015, FECAM e CONGESC estiveram em reunião com a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte solicitando a implementação do Sistema Estadual de Cultura, pauta recorrente nos Fóruns de Gestores Municipais de Cultura.

Foram realizadas três reuniões estratégicas pelo estado para o fortalecimento e articulação dos colegiados regionais, definição de diretrizes de trabalho, deliberações sobre as ações políticas e estratégias para facilitar o desenvolvimento da cultura nos Municípios.

Em parceria com a FECAM, o CONGESC promoveu o V Fórum de Gestores Municipais de Cultura que reuniu cerca de 200 gestores da área em Urussanga.

Reunião de representantes do Estado e do CONGESC, na Casa Civil.

REPRESENTATIVIDADE



Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios

Os executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, estiveram reunidos seis ve-zes durante o ano.

1ª reunião – Ocorreu na capital do Estado, no mês de janeiro e teve como foco o ICMS ecológico.

2ª reunião - Ocorreu em Chapecó, em abril, paralelamente ao II Seminário Mercosul Cidadão. A pauta se con-centrou nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e na construção de um estado ainda melhor para se viver.

3ª reunião - Em julho o grupo se reuniu em Blumenau. As ações e atividades para o avanço do movimento municipalista catarinense, a agenda estratégica, fluxo de informações, atuação de colegiados e conselhos foram levantados e debatidos. A autonomia dos Municípios e as regiões metropolitanas e o Marco Regulatório das Orga-nizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014 foram outros assuntos em pauta.

4ª reunião - Realizada em setembro no Município de Tubarão, teve como pauta as parcerias para a sensibili-zação em segurança alimentar e para a qualificação dos agricultores, o repasse de informações aos Municípios a respeito das feiras itinerantes, a unificação das alíquotas do ICMS e a desoneração dos Programas Federais na Folha de Pagamento das prefeituras.

5ª reunião – A reunião foi em Florianópolis, no mês de agosto. O debate se concentrou em uma proposta de ajustes da Instrução Normativa nº 20/2015 que cobra Relatórios do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo que acompanha a Prestação de Contas dos prefeitos e o conteúdo mínimo do Relatório de Gestão do Titular da Unidade Jurisdicionada.

6ª reunião – A reunião ocorreu em novembro, em Lages, e teve como foco o planejamento interinstitucional da FECAM e das Associações de Municípios para 2016.

Eixo

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REPRESENTATIVIDADE

Reunião do Colegiado de Secretários Executivos em Blumenau.


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado de Consórcios PúblicosO Colegiado de Consórcios Públicos se reuniu duas vezes, em Florianópolis, durante 2015.

Um dos temas principais que permearam os encontros deste ano foi a Padronização contá-bil para a prestação de contas ao TCE, que entrou em vigor em 2015. Foram realizadas diversas atividades visando a normatização e padronização de procedimentos dos consórcios públicos com o objetivo de envio de remessas de arquivos ao e-sfinge.

A Instrução Normativa nº 20 do TCE também foi tema dos debates, uma vez que atinge diretamente os consórcios atribuindo-os obrigações e envio de novos relatórios de aplicações de recursos e de gestão.

O Colegiado também tratou de questões voltadas a licitações compartilhadas, imunidade tributária dos consórcios públicos, capacitações e como os consórcios podem auxiliar na Rede de Atenção Psicossocial.

Reunião do Colegiado de Consórcios ocorrida na sede da FECAM.



REPRESENTATIVIDADE

Eixo

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Colegiado de Comunicação dos Municípios de Santa Catarina – COLECOM

O Colegiado de Comunicação é composto por assessores de comunicação das Associações de Municípios e de Municípios de Santa Catarina. O grupo reuniu-se duas vezes durante o ano de 2015. A primeira reunião foi em Florianópolis (1º de abril) e a segunda no Município de Tubarão (9 de junho).

Neste ano o Colegiado tratou durante as reuniões sobre a mobilização dos colegiados re-gionais tanto para a efetivação dos já implantados, como para a criação de novos nas regiões que ainda não o possuem, buscando desta forma o fortalecimento da área de comunicação dentro dos Municípios.

Foi também realizado um trabalho de atualização do diagnóstico da presença de assessorias de comunicação nos Municípios do estado e promovida a troca de experiências entre os assessores das Associações de Municípios. Além disto, foi iniciado um trabalho de melhoria nos portais mu-nicipais e das Associações em relação ao conteúdo inserido nos mesmos.

Reunião do COLECOM em Tubarão.


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado Estadual de Assistência Social - COASO COAS, em parceria com os 21 Colegiados Regionais de Assistência Social, promoveu e

mobilizou a área da Assistência Social, em parceria com a FECAM, na realização de seis eventos estaduais totalizando a participação de 1.868 gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social.

Curso Local Data de realização Nº Participantes no evento

Participação

Encontro Regional Sul do CONGEMAS

Balneário Camboriú

26 e 27/03 634 Apoio

I Seminário de Medidas Socioeducativas

Piratuba 16 e 17/04 257 Promoção

II Encontro do COEGEMAS

Florianópolis 18/05 143 Apoio

VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social

Florianópolis 18 a 20/05 402 Promoção

I Seminário de Envelhecimento Ativo

Chapecó 28 e 29/07 243 Promoção

Seminário NÃO AO TRABALHO INFANTIL! SIM À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!

Itajaí 10 e 11/06 189 Apoio

A discussão e acompanhamento do repasse de cofinanciamento federal e estadual, foi o foco principal das reuniões do COAS. Desta forma, a manutenção dos serviços socioassisten-ciais se deu por meio de recursos federais referentes a 2014, que estavam nas contas, e com re-curso próprios dos Municípios catarinenses.



REPRESENTATIVIDADE

Foram quatro as reuniões em 2015. Duas em Florianópolis (26 e 27 de fevereiro e 26 e 27 de ou-tubro), em Governador Celso Ramos (14 de abril) e em Chapecó (27 de julho). Entre os assuntos debatidos estiveram:• Ose ncaminhamentos das Conferência Municipais e Regionais; • Encaminhamento de BPC (fluxo); • Prontuário SUAS; plano de ação e de aplicação – FIA e FNAS;• Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável; • Benefícios eventuais – operacionalização nos municípios e leis municipais; • APAE como entidade de Assistência social, • Política do Idoso – Conselho e Fundo • Aplicação do prazo para as entidades socioassistenciaisse adequarem à Lei 13.019/2014• Eleição dos Conselhos Tutelares• Rodas de conversa sobre a Política do Idoso; • Implantação do CRAS;• Bloqueio de recursos (Informe MDS);• Cofinanciamento Estadual;• Carga horária das equipes e do funcionamento dos equipamentos;• Conselhos Municipais de Entorpecentes;• Programa Lar Legal;• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Programa Mais Educação;• Rodas de Conversa sobre a Gestão do Programa Bolsa Família;• Rodas de Conversa sobre o Fundo da Infância e Adolescência – FIA• Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente e• Parceria com o CRP para Orientação sobre o Exercício Profissional.

Eixo

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Reunião do COAS em Governador Celso Ramos.


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M

O Conselho de Órgãos Fazendários se reuniu quatro vezes durante o ano de 2015 para dis-cutir os seguintes temas:

• Programa Saúde Fiscal, criado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC em parceria com os Municípios;• Alterações da legislação do Simples Nacional com o advento da Lei Complementar nº 147/2014;• Cobrança de taxas, controle e fiscalização do MEI;• ISS na construção civil;• Projeto “Com Nota Fiscal Vai Legal”;• ITR – valor da terra nua;• Contribuição de Iluminação Pública;• Projeto de Lei Complementar nº 108/2011, que trata sobre a instituição e atualização da Planta Genérica de Valores dos Municípios. 4569.

Reunião do Conselho ocorrida em Florianópolis.



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado dos Secretários Municipais da Agricultura - COSASC

O Colegiado buscou seu fortalecimento e consolidação ao defender e integrar as ações das se-cretarias municipais de Agricultura em busca da ampliação do mercado interno para os produtos de origem da agricultura familiar e de novas formas de agregação de valor.

Em 2015, nos dias 22 e 23 de julho, o Colegiado colaborou com a realização do 7ª Seminário Estadual da Agricultura, em Concórdia, durante a ExpoAgro. O seminário promoveu debates so-bre assuntos primordiais e de interesses comuns do setor agropecuário dos Municípios do estado.

Dentre os assuntos abordados estão: Importância das Políticas Públicas; a Aquicultura e a Pesca em Santa Catarina; Cadastro Ambiental Rural; Características Principais do Licenciamento Ambiental Rural; Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária e o Desenvolvimento Sus-tentável do Meio Rural.

Abertura da ExpoAgro e do Seminário Estadual de Agricultura.

Eixo

1


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais

As Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP estiveram mais uma vez nos debates do Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais.

Em 2015, o grupo auxiliou a realização do 11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, realizado entre os dias 18 e 20 de maio, em Florianópolis.

Atualizar os conteúdos teóricos e práticos das NBCASP para a melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas foi um dos objetivos do Congresso que contou com a participação de cerca de 500 pessoas.

11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.



REPRESENTATIVIDADE

Eixo

1

Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Convênios – CEGMC

Ao longo do ano foram realizados três encontros do Colegiado Estadual de Gestores Munici-pais de Convênios, com representantes dos 18 colegiados regionais.

Dois encontros foram realizados em Florianópolis, um deles na sede da FECAM e um na sede da GRANFPOLIS. O terceiro foi realizado em Itajaí, na sede da AMFRI.

Os debates e deliberações foram voltados ao fortalecimento da rede estadual de gestores mu-nicipais de convênios - com encaminhamentos para a efetivação da REDE SICONV em parceria com os governos federal e estadual, debates e palestras técnicas sobre usabilidade de sistemas que fazem parte do processo de captação de recursos de transferências voluntárias bem como todas as etapas que envolvem essas transferências aos Municípios catarinenses.

O último encontro do ano foi marcado pelas avalições das ações em 2015, eleição da nova diretoria que assumirá em fevereiro, novos debates e encaminhamentos para 2016 - levando em conta questões pontuais sobre o ano eleitoral e todas as suas restrições e obrigações.

Reunião do CEGMC em Itajaí.


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional deTrânsito

O Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA realizou quatro reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária durante o ano calendário de 2015. Os principais assuntos discutidos durante as reuniões foram os seguintes:

• Trâmite dos processos julgados no Estado pelas JARI´s Estaduais;• Regulamentação padrão das JARI´s Municipais;• Problemas decorrentes da inexistência da coleta de dados estatísticos de acidentes de trânsito, que culminou na proposta de celebração de termo de cooperação técnica com a Se-cretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina – SSP para troca de informações constantes do Sistema Integrado da Segurança Pública – SISP;• Levantamento de informações gerais dos órgãos municipais de trânsito, que culminou no estudo sobre a estrutura destes órgãos na atualidade;• Palestra sobre os Planos Municipais de Mobilidade Urbana;• Execução de campanha intermunicipal de educação para o trânsito;• Municipalização do Trânsito;• Contratação dos serviços de remessa postal e envio de notificações de trânsito de forma conjunta por intermédio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA;• Convênios de trânsito;• Procedimento Administrativo SSP nº 22.232/2013, que dispõe sobre a automatização da multa de balcão prescrita no artigo 233 do CTB e da retirada unilateral do recurso auferido em decorrência de arrecadação desta infração, descumprindo as diretrizes expostas nos atuais convênios de trânsito celebrados entre os órgãos no Estado;• Ofício Circular nº 12/2015/GAB/DENATRAN, que dispõe sobre regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infrações ao CTB e do recolhimento do percen-tual de cinco por cento dos valores recolhidos com a cobrança das multas de trânsito ao FUN-SET;• Acesso ao banco de dados do RENAVAM, RENACH e RENAINF pelo CIGA, para dis-ponibilização de sistema de gestão do trânsito municipal.



REPRESENTATIVIDADE

O Conselho ainda auxiliou 16 Municípios na elaboração das leis de criação dos órgãos e en-tidades executivas de trânsito, regimento interno de regulamentação das juntas administrativas de recursos de infrações e das portarias de nomeação dos membros das JARIs e Autoridades de Trânsito, resultando na integração de seis Municípios no Sistema Nacional de Trânsito.

Eixo

1Reunião do COMITRA, na SSP, com a diretoria de Planejamento e Avaliação da Secretaria.

Fórum Consultivo do CONTRAN

Com a reativação do Fórum Consultivo do CONTRAN, que tem por objetivo assessorar o Conselho Nacional de Trânsito nas suas decisões, o COMITRA indicou dois membros para representarem os órgãos municipais de trânsito de Santa Catarina:

• Titular: Andrea Irany Pacheco Rodrigues, Secretária Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito do Município de São José;

• Suplente: Eduardo Bartniak Filho, Diretor do Departamento de Trânsito de Joinville.


Eixo



REPRESENTATIVIDADE

Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina – CEPAM

O Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina - CEPAM se reuniu duas vezes durante o ano de 2015, com debate dos seguintes assuntos:

• Programa Estadual de Regularização Fundiária, denominado Lar Legal;• Programa de Redução da Litigiosidade;• Complementação de aposentadorias dos servidores municipais;• Jurisprudência Catarinense sobre as Áreas de Restinga;• Lei Federal nº 13.019/2014, que versa sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil;• ISS na construção civil.

Reunião realizada em Florianópolis, na sede da FECAM.



REPRESENTATIVIDADE

Fórum 27O Fórum Nacional de Executivos das Entidades Municipalistas do Brasil - Fórum 27 recebeu

representantes do governo federal durante encontro ocorrido em Brasília, no dia 25 de maio. A reunião do grupo, formado por executivos das entidades municipalistas de todo país, foi promovi-da durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre os assun-tos da pauta: o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Representantes da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucio-nais da Presidência da República - SRI e da Secretaria Geral da Presidência da República parti-ciparam do encontro e destacaram o trabalho desenvolvido em torno da regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pú-blica e as organizações da sociedade civil.

O grupo reuni-se novamente no dia 9 de outubro, no Rio de Janeiro, durante o 5º Congresso Fluminense de Municípios. Entre os principais assuntos debatidos estavam: Unificaçãodas Alí-quotas do ICMS, parceria e Rede Municipalista da CNM, e proposta de parceria em projetos na área técnológica.

Reunião em Brasília, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Eixo

1


Eixo

1MARKETING E COMUNICAÇÃO

COMUNICAÇÃO

Marketing e Comunicação A Comunicação é responsável pelo atendimento à imprensa, acompanhamento e divul-gação das atividades da diretoria e do corpo técnico da entidade, preparação das fontes,produção de notícias, artigos, textos institucionais, atualização do mailing, registro fotográfico, apoio aos colegiados de comunicação das Associações de Municípios e demais atividades inerentes à área.

As ações da FECAM tiveram respaldo da mídia estadual neste ano. A credibilidade da Federação e o conhecimento sobre a municipalidade colocaram a FECAM como fonte e pauta de diversas matérias. Entre os temas de destaque estão:

• A eleição da diretoria• Congresso Catarinense de Municípios• Marca a Brasília em Defesa dos Municípios• Mobilização Municipalista dos três Estados do Sul• Inauguração da nova sede do Sistema FECAM• A injusta distribuição de receitas• Pacto Federativo• Estudos sobre os motivos que levaram os municípios à atual situação financeira• Fundo de Participação dos Municípios

Produção de Informação

A área atualizou continuamente os portais de notícias mantidos pela entidade, com o objetivo de trazer informações e orientações aos municípios, à imprensa e à sociedade. Confira os números:

• 552 notícias no Portal da FECAM• 81 notícias no Portal da EGEM• 41 notícias no portal da Mobilização Municipalista• 31 notícias no portal do Sistema de Indicadores• 43 diferentes mensagens de texto (SMS)• 2 Coletivas de Imprensa


MARKETING E COMUNICAÇÃO

COMUNICAÇÃO

As redes sociais também foram constantemente alimentadas e cresceram em 2015.

• Facebook = página com 2.447 curtidas• Twitter = 1.594 seguidores no Twitter

Foi criada ainda uma galeria de imagens no Flickr, para que os internautas possam baixar as fotos em alta resolução e acompanhar todas as ações da entidade.

A área também orientou, apoiou e produziu diversos materiais institucionais como:

• Guia dos Municípios – 2015/2016• Cartilha sobre a Crise Financeira dos Municípios• Carta Municipalista Catarinense• Relatório de Atividades• Plano de Trabalho• Além de Projetos de eventos e ações da entidade.

Durante o ano a comunicação foi responsável também por preparar o roteiro de 17 ceri-moniais e atuar na função de mestre de cerimônias em nove eventos.

Eixo

1


Rede colaborativa apura indicadores que auxiliem a gestão dos Municípios

Instituída em 2014, a Rede SIDEMS é uma rede interinstitucional construída de forma par-ticipativa e colaborativa, respeitando as características de cada entidade e visando realizar ações de forma coletiva, unindo esforços em torno de um programa de desenvolvimento municipal e regional sustentável.

Em 2015, foram realizadas 15 reuniões, sendo que 14 delas foram referentes aos grupos téc-nicos temáticos que tinham como objetivo avaliar e consolidar as variáveis e indicadores que com-põem o IDMS. Cada grupo, realizou estudos minuciosos de cada uma das informações pertinen-tes a sua respectiva área (cultura, meio ambiente, administração pública), sugerindo ou aprovando informações para aprimoramento da metodologia do IDMS.

Houve uma reunião do Comitê Estratégico, em 5 de maio, com os dirigentes que integram todas as instituições da Rede. O Comitê tem o objetivo de difundir o SIDEMS nos Municípios ca-tarinenses e trabalhar em projetos conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável.

Eixo

1DESENVOLVIMENTO REGIONAL

INDICADORES

Reunião do Comitê Estratégico, em Florianópolis.


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

INDICADORES

Banco de Indicadores do SIDEMS recebe mais informações

Em 2015, foi lançado, no dia 5 de maio, durante reunião com os dirigentes que integram a Rede SIDEMS, um novo módulo do Banco de Indicadores com mais de duas mil variáveis de diferentes áreas do desenvolvimento (assistência social; educação; saúde; meio ambiente; demo-grafia; economia; habitação; gestão de risco). No novo Banco é possível analisar as informações por Município e em nível agregado (estadual e regional). Por meio dessa base de dados é possível identificar gargalos e problemas pontuais a fim de subsidiar a implantação e monitoramento de políticas públicas.

A importância de organizar a base de dados está relacionada à economia de tempo e à efici-ência para os gestores e a sociedade na busca das informações padronizadas em um local único. Geralmente existe uma dificuldade em procurar dados dos Municípios em órgãos oficiais pela gama de fontes existentes e pela ineficiência das plataformas em fornecer a busca pela informação.

indicadores.fecam.org.br

Eixo

1


FECAM produz conhecimentospara o desenvolvimento dos municípios

A produção de conhecimento relativo aos Municípios de Santa Catarina tem como objetivo identificar demandas ou necessidades e propor alternativas para a resolução dessas características. Esse conhecimento tem papel essencial no processo de tomada de decisão dos gestores públicos ao minimizar os riscos e maximizar as probabilidades de acertos.

Em 2015, a FECAM realizou estudos para evidenciar os motivos que acentuaram a Crise Fi-nanceira dos Municípios. A Carta Conjunta, que tratou do Panorama Econômico e Financeiro dos Municípios Catarinenses, foi a primeira a evidenciar a problemática.

Posteriormente, com a Cartilha “Crise Financeira dos Municípios” e o “Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses sobre a Crise Financeira”, foi possível mostrar a situação e os motivos que estão levando os gestores municipais a equilibrar o orçamento por meio do contingenciamento.

Eixo

1DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONHECIMENTO

http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/fecamazon/newsletter/fecam/F%20Cartilha%20mobiliza%C3%A7%C3%A3o%20WEB.pdf

http://indicadores.fecam.org.br/uploads/28/arquivos/512017_Carta_de_Conjuntura_Economica_e_Financeira.pdf


CONHECIMENTO

Portal de Transferências ConstitucionaisO Portal de Transferências Constitucionais seguiu sendo referência na consulta dos principais

repasses financeiros da União e do Estado aos Municípios de Santa Catarina. Suas informações, detalhadas e atualizadas, possibilitam aos gestores municipais acompanhar e utilizar deste instru-mento na tomada de decisões quanto a aplicação dos recursos recebidos.

Em 2015, foram acrescidos ao Portal duas novas informações: a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos - CFURH e o Salário Educação. Essas novas receitas contri-buem para aumentar o nível de informações dos gestores municipais para o planejamento.

Evolução das Transferências Constitucionais Líquidas entre 2008-2015

Fonte: Portal das Transferências Constitucio-nais – Elaboração: FECAM

Fonte: Portal das Transferências Constitucio-nais – Elaboração: FECAM

Eixo

1

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Evolução das Transferências do FPM e ICMS Líquidas entre 2008-2015

receitas.fecam.org.br

4.688,995.018,71

5.730,25

6.945,007.435,41

8.316,78

9.236,62 9.471,49

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

MIL

HÕES

1.627,94 1.533,47 1.650,34 2.041,72 2.104,88 2.262,782.474,26 2.634,84

1.691,80 1.807,092.166,64

2.500,722.656,23

2.932,51

3.261,593.292,25

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

MIL

HÕES

FPM ICMS

Observação: Não foi contabilizado transferência da Cota-Parte do Salário Educação do mês de dezembro.


Apoio à Gestão Pública Municipal

EIXO 2


Apuração do número de visualizações dos portais é alterado

Houve um decréscimo no número de acessos aos portais da REDECIM na ordem de 22,72% entre 2014 e 2015. O crescimento aparece negativo em razão de uma correção que limitou o acesso dos indexadores dos sites de busca aos portais. Os robôs de busca acessam as páginas dos portais continuamente e acabam interferindo na contagem. O limitador já havia sido considerado no final de 2014, no entanto, neste ano foi colocada uma restrição ainda maior.

Com a limitação assegura-se que a maior parte dos dados da análise de visualizações é reali-zada por usuários.

Ainda assim alguns portais tiveram aumento no número de acessos. Destaque para o Portal do GuiaSC (86%), relançado em novembro de 2014, o novo visual do site e as informações nele constante atraíram um número maior de internautas. Também obtiveram crescimento o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (24%) e o Sistema de Nota Fiscal Ele-trônica (5%).

Eixo

2REDE CATARINENSE DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - REDECIM

REDECIM

Sistema Acessos 2014 Acessos 2015 CrescimentoCalendário 3.283 1.601 -51%Eventos 215.427 117.007 -46%Associações 1.806.117 580.204 -68%GuiaSC 22.614 41.964 86%Indicadores 314.775 389.633 24%Portais da LAI 74.482 45.994 -38%Portais Municipais 17.102.740 14.044.652 -18%EGEM 179.762 96.360 -46%FECAM 543.370 408.833 -25%Transferências 247.706 79.063 -68%Turismo 1.254.728 1.013.336 -19%Gui dos Municípios 67.202 52.676 -22%Mobilização 34.163 22.524 -34%NFS-E 14.821 15.561 5%Total 21.881.190 16.909.408 -22,72%


Portais MunicipaisO ano de 2015 terminou com 239 municípios, 81% dos Municípios do estado, utilizando a

ferramenta do Portal Municipal. O Portal foi desenvolvido pela FECAM e lançado em 2005 para auxiliar a entrada do ente municipal no meio digital. De lá para cá a ferramenta vem sendo cons-tantemente atualizada, e hoje presta um valioso serviço de informação ao cidadão, atuando na transparência pública.

Em 2015 foi lançado um novo layout do Portal visando potencializar a visibilidade dos atrati-vos da região e permitindo maior personalização na escolha de cores e imagens. A fácil localização das publicações oficiais também auxilia os usuários na busca de informações reforçando a trans-parência da gestão municipal.

Da mesma forma, mudanças nos módulos “Licitações” e “Concursos Públicos”, facilitam o trabalho de quem cadastra os dados no gerenciador de conteúdo do sistema. Um sistema de logs também garantem a veracidade das informações publicadas e traz maior segurança.

Eixo

2 REDE CATARINENSE DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - REDECIM

REDECIM

Acessos: 14.044.652

3.000.000

6.000.000

9.000.000

12.000.000

15.000.000

18.000.000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Variação de acesso aos portais municipais ao longo dos anos


Eixo


REDECIM

Município Link AcessosBombinhas www.bombinhas.sc.org.br 565.312Gaspar www.gaspar.sc.gov.br 347.791Tubarão www.tubarao.sc.gov.br 325.994Itapoá www.itapoa.sc.gov.br 275.487Porto Belo www.portobelo.sc.gov.br 238.858Joaçaba www.joacaba.sc.gov.br 214.020Canoinhas www.pmc.sc.gov.br 211.591Balneário Piçarras www.picarras.sc.gov.br 209.446Xanxerê www.xanxere.sc.gov.br 209.043Mafra www.mafra.sc.gov.br 189.579

Novo Layout

Os dez Portais Municipais mais acessados:


Portal das Associações de MunicípiosO novo Portal das Associações de Municípios foi lançado em setembro de 2014, com objetivo

de divulgar as atividades das Associações de Municípios do estado. A partir daí as Associações foram migrando para a nova ferramenta. Ao final de 2015, 17 das 20 Associações que possuem o site desenvolvido pela FECAM migraram para nova versão. Foram elas: AMURC, AMURES, AMVALI, AMEOSC, AMUREL, AMPLANORTE, AMOSC, AMFRI, AMNOROESTE, AMARP, AMUNESC, AMAUC, AMPLASC, AMAI, AMREC, AMERIOS e GRANFPOLIS.

Eixo


REDECIM

Acessos por Associação de Município:

Associação Link AcessosAMEOSC www.ameosc.org.br 82.420AMMVI www.ammvi.com.br 50.149AMPLASC www.amplasc.org.br 49.811AMOSC www.amosc.org.br 47.363AMESC www.amesc.org.br 41.573AMURES www.amures.org.br 38.769AMUREL www.amurel.org.br 34113AMAI www.amaisc.org.br 30.763AMMOC www.ammoc.org.br 27.060AMFRI www.amfri.org.br 22.340AMERIOS www.amerios.org.br 20.484AMAUC www.amauc.org.br 18.887AMREC www.amrec.com.br 18.663AMPLANORTE www.amplanorte.org.br 70.072AMVALI www.amvali.org.br 16.993GRANFPOLIS www.granfpolis.org.br 16.309AMARP www.amarp.org.br 15.257AMUNESC www.amunesc.org.br 12.791AMURC www.amurc-sc.org.br 9.604AMNOROESTE www.amnoroeste.org.br 8.999

Acessos: 580.204


Eixo


REDECIM

Portal de Acesso à InformaçãoParalelamente ao Portal Municipal, a FECAM manteve o Portal de Acesso à Informação. O

Sistema possibilita ao cidadão acesso às informações públicas municipais e possibilita a solicitação de informação por meio de um formulário eletrônico. O sistema é operado por um servidor públi-co que possi autonomia no gerenciamento e acompanhamento das solicitações.

A quantidade de Municípios que possuem o Portal de Acesso á Informação passou de 248 para 270. Dos 270 que possuem LAI, 200 utilizam a ferramenta disponibilizada pela FECAM.

Ressalta-se ainda que Municípios com menos de 10 mil habitantes não têm obrigação legal de possuir LAI em seu portal. No entanto, a pró-atividade destes Municípios faz com que 148 deles possuam a ferramenta on-line.

20

Acessos: 45.994

Total de Municípios com portal da LAI: 270

Deste total:

Municípios com Obrigação de ter LAI: 127

Municípios dos quais a LAI é Opcional: 168

São obrigados e POSSUEM: 122

São obrigados e ainda NÃO POSSUEM: 5

Não são obrigados e Possuem: 148

Não são obrigados e não possuem:

20


Portais Municipais de TurismoOs Portais de Turismo, disponibilizados gratuitamente pela FECAM, são responsáveis pela di-

vulgação turística de 246 Municípios. Eles configuram-se em uma importante base de informações sobre potenciais atrativos, história dos Municípios, hospedagem, gastronomia, eventos e serviços turísticos. Este Banco de Dados terminou 2015 com 17.189 itens cadastrados da seguinte forma:

Eixo


REDECIM

Itens Cadastrados Acessos 2015Hospedagem 1.591Gastronomia 3.474Atrativos 3.514Serviços 5.646Laser 483Eventos 2.481Total 17.189

Acessos: 1.013.336

A rede de informações turísticas, formada pelo Guia de Turismo dos Municípios Catarinenses - GuiaSC e pelos Portais Municipais de Turismo, visa promover o turismo no Estado, propiciando a divulgação por Município e estimulando a roteirização. A rede possui atualmente um dos maiores bancos de dados com informações disponibilizadas pelos próprios Municípios.

661.609

975.436

1.206.672 1.254.728

1.013.336

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

2011 2012 2013 2014 2015

Acessos aos Portais de Turismo


Eixo


REDECIM

Os dez Portais Municipais de Turismo mais acessados:

Município Link TotalSão Joaquim www.saojoaquim.sc.gov.br/turismo 48.113Gaspar www.gaspar.sc.gov.br/turismo 47.051Corupá www.corupa.sc.gov.br/turismo 44.394Campo Alegre www.campoalegre.sc.gov.br/turismo 39.264Praia Grande www.praiagrande.sc.gov.br/turismo 34.588Itapoá http://www.itapoa.sc.gov.br/turismo 32.322Balneário Piçarras www.balneariopicarras.sc.gov.br/turismo 24.506São Carlos www.saocarlos.sc.gov.br/turismo 22.392Rio dos Cedros http://www.riodoscedros.sc.gov.br/turismo 22.013Luiz Alves http://luisalves.sc.gov.br/turismo 20.275


Um espaço para os gestores públicos, servidores, imprensa e sociedade em geral encontrarem informações de interesse dos Muni-cípios do estado. Todos os serviços e produtos da entidade estão aqui disponibilizados. Em 2015 ele foi constantemente atualizado. Apenas na área de notícias do Portal, forma mais de 552 itens cadastrados.

O Portal da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, entidade integrante do Sistema FECAM, também faz parte da RedeCIM.

O site é uma importante ferra-menta para a divulgação das opções de capacitação para os servidores públicos municiais que atuam em Santa Catarina.

A ferramenta é também o meio para as inscrições dos participantes nos cursos e eventos realizados o que auxilia na gestão das capacita-ções ofertadas pela Escola.

Eixo


REDECIM

Acessos: 408.833

Acessos: 96.360

Portal da FECAM www.fecam.org.br

Portal da EGEM www.egem.org.br

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Acessos ao portal da FECAM

Acessos ao portal da EGEM

66.399

75.809 93.321

179.412 201.534

179.762

96.360

-

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015


Eixo


REDECIM

Em 2015, foi realizada uma auditoria geral nos dados que integram o Guia Eletrônico dos Municípios. Desta forma, todas as informações foram atualizadas para garantir a eficiência da ferramenta na busca por contatos e informações institucionais de prefeituras, câmaras municipais, estruturas administrativas dos governos federal e estadual, dos poderes legislativos e judiciário, além de informações de entidades municipalistas, consórcios públicos, instituições de ensino, en-tre outros. É um dos mais importantes produtos de informação pública catarinense.

Acessos: 52.676

Guia dos Municípios guia.fecam.org.br


O Portal foi restruturado a partir do projeto criado em 2004. Com um conceito moderno, exibe as informações coletadas automaticamente dos Portais Municipais de Turismo, integrantes da Rede Catarinense de Informações Municipais - RedeCIM, possibilitando aos usuários o acesso a um Guia de Turismo prático e que contempla todas as opções turísticas divulgadas pelas prefei-turas do estado.

O Portal GuiaSC disponibiliza informações referente aos atrativos e equipamentos turísticos, história dos Municípios, hospedagens, gastronomia e eventos que são acessadas por meio de bus-cas por cidade, roteiro turístico ou área de interesse. A ferramenta teve em 2015 um crescimento de 86% no número de acessos em relação ao ano anterior.

Eixo


REDECIM

Acessos: 96.360

GuiaSC www.guiasc.tur.br


Eixo


REDECIM

Ações referentes a cada uma das prioridades apontadas na Pauta Municipalista, ações do Movimento e reivindicações são constantemente atualizadas no site da Mobilização Municipalista, lançado em 2012 com o apoio das Associações de Municípios.

Acessos: 22.524

Mobilização Municipalista mobilizacao.fecam.org.br

Calendário de Gestão MunicipalO sistema possibilita o acompanhamento online dos compromissos municipais e a transparên-

cia de informações entre os órgãos da administração pública municipal.

Acessos: 1.601

3.701

3.042

4.330

3.283

1.601

1.500

2.500

3.500

4.500

2011 2012 2013 2014 2015

Acessos ao calendário de gestão


Eixo


REDECIM

Sistema de Controle e Emissão de Notas de Produtor Rural SisRuralWeb.

O sistema informatizado possibilita armazenamento, gerenciamento, e geração de informa-ções estruturadas das notas fiscais emitidas pelos produtores rurais. O objetivo é apresentar um histórico detalhado das transações envolvendo a produção agropecuária, como também o enca-minhamento das informações para apuração do movimento econômico pela secretaria de Estado da Fazenda. Em 2015, ele teve crescimento de 5% em acessos ao sistema.

Acessos: 15.561

Associação nº de municípios integrados

nº de usuários

nº de notas emitidas (geral)

nº de notas emitidas no ano de 2013

soma vendas produtos ano 2013

nº de notas emitidas no ano de 2014

soma vendas produtos ano 2014

representatividade do valor agrope-cuário em relação ao vam (%)

retorno do icms referente ao v.a. agropecuário (r$)

AMAUC 16 69 2.230.213 262.711 2.160.196.074,38 266.743 .575.299.176,43 45,73 71.574.174,61

AMAVI 1 3 15.092 618 39.528,26 0 0,00 0,00 0,00

AMEOSC 1 31 76.415 5.676 19.047.858,40 5.475 2.118.902.470,38 53,10 66.765.642,32

AMERIOS 16 62 1.561.093 202.928 1.084.348.412,41 212.883 1.517.654.752,24 57,53 52.546.766,37

AMESC 15 57 1.093.245 141.687 703.518.094,62 137.893 803.449.828,22 34,44 29.663.843,06

AMFRI 9 53 364.944 38.791 103.545.301,74 47.520 345.685.977,94 1,86 7.276.551,31

AMMOC 13 68 1.295.564 155.963 1.268.618.786,92 161.719 1.284.967.914,58 33,35 40.674.993,63

AMMVI 14 32 277.597 71.987 88.190.815,90 71.190 138.800.946,76 0,67 132.919.423,88

AMOSC 19 50 1.860.618 197.731 1.541.629.803,48 207.311 2.294.944.088,71 29,24 60.742.150,92

AMPLASC 7 16 594.897 76.518 355.852.108,91 77.887 650.831.248,21 30,15 17.852.996,41

AMREC 11 30 1.026.693 144.100 674.897.810,21 138.366 849.116.789,78 10,00 20.620.128,23

AMUNESC 9 39 341.749 66.423 92.770.423,30 58.138 231.698.315,62 0,94 5.218.174,87

AMURC 4 16 150.393 26.801 110.960.911,37 31.181 260.647.622,44 22,45 7.224.096,25

AMUREL 18 42 718.086 131.126 0 127.143 623.540.898,70 11,66 18.661.920,69

AMURES 16 75 1.308.545 154.459 517.782.838,65 199.335 948.214.977,39 15,50 25.649.080,34

AMVALI 7 22 575.440 69.514 160.042.503,61 74.021 216.422.143,00 2,37 5.722.436,28

GRANFPOLIS 21 76 1.493.469 231.805 263.291.796,05 233.361 511.626.252,61 3,03 12.811.986,77

TOTAL 197 741 14.984.053 1.978.838 9.144.733.068,21 2.050.166 15.371.803.403,01 10,98 575.924.365,95

* O Associação dos municípios da região de Laguna - AMUREL, apenas emite o bloco de notas no SisRural, a digitação das notas e feita diretamente no SAT.


Eixo


REDECIM

Provedor de e-mailMais dois Municípios passaram a contar, em 2015, com o serviço de correio eletrônico disponi-

bilizado pela FECAM. Neste ano também houve ampliação do tamanho das caixas de mensagens dos técnicos das Associações de Municípios para 1 GB ante os 250 MB disponibilizados anteriormente.

No total o serviço conta com 11.819 contas distribuídas da seguinte maneira:

Entidades Quantidade ContasMunicípios 207 11.095Associações 20 443Coligadas 7 96Câmaras 79 185Total 11.819

Evolução da Quantidade de Contas de E-mails

2.570

4.334 5.308

6.614

7.087

9.382 11.118

11.819

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015


Eixo

2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FECAM defendeu o interesse dos Municípios e auxiliou o aprimoramento da arrecadação municipal

A FECAM participou da criação do Fórum Simplifica SC que busca destravar as dificulda-des na abertura de empresas, além de aperfeiçoar todos os procedimentos de funcionamento dos negócios em Santa Catarina. Em 2014 a entidade havia realizado a manutenção e atualização do integrador REGIN por meio de um convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Junta Comercial de Santa Catarina - JUCESC.

A entidade também atuou junto ao Fórum Parlamentar Catarinense mostrando o quanto o Projeto de Lei de alteração do Simples Nacional (PLP 48) afeta os Municípios, uma vez que ele os faz perder receitas.

A entidade ainda encaminhou um pedido para grandes Agroindústrias do estado (BRF Food e Aurora Alimentos) para seguirem o processo de emissão de Notas Fiscais já adotado pela JBS Foods. O processo deixa o recurso do Valor Adicionado do ICMS no Município Produtor, que é quem arca com os custos sociais e ambientais da produção, e não no Exportador.

Incremento à arrecadação municipal foi tema de debate em Congresso da FECAM

No dia 19 de maio foi promovido um debate, durante o 11º Congresso Catarinense de Secretá-rios de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, sobre as possibilidades para o aumento da arrecadação municipal, que contou com a participação do CONFAZ-M.

Entre os temas em debate estiveram a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos, Controle da substituição tributária do ISS, estímulo às pessoas que solicitam Notas Fiscais, Cobrança do ITBI pelo Valor de Mercado e o Programa Com Nota Fiscal Vai Legal também foi apresentado.


Eixo

2ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Seminário de Administração Tributária MunicipalA FECAM promoveu o 1º Seminário Administração Tributária Municipal - Tributos Munici-

pais em Debate. O objetivo do evento foi o de criar um espaço de discussão e debate das atualida-des da área, com enfoque nos tributos municipais e administração pública municipal.

A capacitação foi voltada a servidores municipais, auditores fiscais, contadores, advogados, estudantes, políticos e representantes da sociedade civil.

Seminário de Administração Tributária, em Florianópolis.


Municípios contam com a consultoria e orientações da FECAM

As consultorias da FECAM emitem pareceres e comunicados sobre assuntos de in-teresse dos Municípios em diversas áreas temáticas que envolvem o municipalis-mo. As consultas podem ser feitas por meio do Portal da entidade e o serviço é gratuito.

Em 2015, a equipe de consultores internos e externos da FECAM responderam 453 consultas, das quais muitas foram publicadas no portal da FECAM. Estas consultas formam um banco de in-formações para pesquisa dos agentes públicos municipais.

ANO Nº CONSULTAS ANO Nº CONSULTAS2004 20 2010 5982005 311 2011 5222006 518 2012 3412007 469 2013 4332008 399 2014 5352009 554 2015 453

ÁREA Nº CONSULTAS ÁREA Nº CONSULTASAssistência Social 13 Licitação Pública 81Contabilidade Pública

75 Posturas 10

Controle Interno 0 Previdência no setor público

7

Cultura 0 Servidores Públicos 145Direito Ambiental 6 Simples Nacional 6Direito Eleitoral 4 Trânsito 7Direito Tributário 99 Turismo 0Escritório de Projetos 0

Consultas por áreas temáticas em 2015:

Eixo

2 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

CONSULTORIAS

www.fecam.org.br/consultoria

Desde a implantação do serviço de consultoria on-line no ano de 2004, a equipe de consultores da FECAM já emitiu 5.153 consultas:


ComunicadosOs consultores emitem ainda orientações técnicas com posicionamentos da entidade a res-

peito de temas de relevante interesse que refletem no cotidiano das administrações públicas muni-cipais. Em 2015, foram elaborados 17 comunicados, sobre os seguintes temas:

• Conferências municipais no ano de 2015;

• Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos;

• Novos modelos de convênio para inscrição em dívida ativa e cobrança do ISSQN proveniente do Simples Nacional;

• Regime especial de pagamento de precató rios;

• Resolução nº 008/2004 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN;

• Solicitação de prorrogação de prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana;

• Aferição metrológica d equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade;

• Plano municipal de educação;

• Valores fixos do ISS para empresas optantes do Simples Nacional;

• Prazo final para o plano de ação 2015;

• Repasse adicional ao FPM;

• Pagamento de precatórios a partir do ano de 2016;

• Dedução dos materiais utilizados na construção civil para fins de exclusão da base de cálculo do ISS;

• Arquivos com CNPJS de empresas inadimplentes;

• Utilização de medicamentos genéricos no âmbito do SUS.

Eixo

2CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

COMUNICADOS


Seminário de Probidade AdministrativaCerca de 200 pessoas entre agentes públicos, procuradores jurídicos e controladores internos

participaram nos dias 15 e 16 de outubro do Seminário de Probidade Administrativa, promovido pela FECAM, em Florianópolis.

O objetivo do Seminário foi o de discutir as complexas e atuais relações administrativas travadas em torno do princípio constitucional da probidade administrativa, com especial ênfase na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos jurídicos na iniciativa privada, na gestão pública e nas eleições de 2016.

Seminário de Probidade Administrativa, em Florianópolis.

Eixo

2 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

PROBIDADE


Categorização dos Municípios no Mapa do Turismo é destaque nas reuniões

Durante 2015, a FECAM contribuiu com a metodologia e procedimentos para atualização e Categorização dos Municípios catarinenses no Mapa do Turismo Brasileiro. O mapa é o instru-mento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e define o recorte territorial que deve ser trabalhada prioritariamente. A Portaria nº 144, de agosto de 2015, estabelece a categorização dos Municípios pertencentes às regiões turísti-cas do Mapa do Turismo Brasileiro.

Além da orientação em relação ao desenvolvimento das políticas, é também o Mapa do Turis-mo que orientará a distribuição de recursos federais e consequentemente dos estaduais.O ano de 2016 será o momento dos Municípios que não aparecem na versão de 2013 inserirem-se no mapa. Será também o momento de reordenamento de Municípios e regiões turísticas de modo a contem-plar as especificidades culturais, geográficas e econômicas enquanto regiões turísticas.

Reunião sobre o Mapa do Turismo Brasileiro com a secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte.

Eixo

2DESENOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL

TURISMO


Serviços de Turismo Rural são incluídos na Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Em uma iniciativa pioneira no país a FECAM, juntamente com a Secretaria de Estado da Fa-zenda – SEF, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR e as Associações de Municípios, promoveu uma oficina e encontros com o intuito de apresentar e exercitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural - NFP-e com os agricultores. Os encontros também buscaram difundir e orientar os gestores sobre as legislações e procedimentos referentes à atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar – TRAF.

A Nota que contemplará serviços de ISS (Hospedagem e Alimentação) e ICMS (Atividade de Lazer e Venda de produtos Coloniais) é um importante passo para regulamentação da atividade, amparada pela LEI Nº 14.361, de 25 de janeiro de 2008, que estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina. O TRAF tem como conceito a atividade turística como complemento de renda, a qual deve ocorrer na unidade de produção dos agricultores familia-res, com a manutenção das atividades econômicas típicas da agricultura familiar.

Treinamento sobre a TRAF.

Eixo

2 DESENOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL

TURISMO


Orientações na área do Turismo auxiliam Municípios no desenvolvimento da atividade

A assessoria técnica da FECAM participou de encontros com os Colegiados Regionais e As-sociações, visando o estabelecimento de estratégias para fortalecer a atuação das entidades, esti-mular a criação dos colegiados regionais e, por consequência, fomentar o turismo nas regiões.

Em uma das reuniões, a FECAM e a Associação dos Municípios da Região da Grande Flo-rianópolis – GRANFPOLIS, estiveram com membros da Associação Caminhos da Imigração Alemã, realizando uma oficina de replanejamento turístico e cultural. Os oito Municípios que integram a Associação possuem como atrativo em comum os aspectos históricos, culturais e turísticos relacionados a cultura alemã. O objetivo é trabalha-los de forma integrada em um único roteiro.

Associação Caminhos da Imigração Alemã

Eixo

2DESENOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL

TURISMO


Editais do Fundo Nacional de Cultura foram abertos para os Municípios

Em maio de 2014 a FECAM, juntamente com o CONGESC, reuniu-se com o Ministério da Cultura - MinC para debater a respeito das dificuldades que o setor cultural dos Municípios catari-nenses estava tendo em relação ao acesso aos Editais do Fundo Nacional de Cultura, uma vez que o Estado não estava alinhado ao Sistema Nacional de Cultura - SNC. Em 2015, em atendimento ao pleito do ano anterior, os editais para captação de recursos foram direcionados para os Municípios.

Santa Catarina possuí 212 Municípios que já assinaram o protocolo de adesão ao Sistema Na-cional de Cultura, muitos estão em fase de implementação dos elementos constitutivos, ou seja, estão na etapa de criação do Plano Municipal de Cultura, do Conselho de Política Cultural e o Fundo de Cultura e essa organização é reconhecida pelo MinC.

Outra ação alcançada em 2015 em parceria com o Ministério da Cultura, Representação Regio-nal Santa Catarina, foi a realização de uma capacitação especifica para Santa Catarina, com o objetivo de orientar os Municípios na participação dos Editais de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, voltados para os Municípios.

Reunião com a representação Regional Santa Catarina do MinC.

Eixo

2 GESTÃO CULTURAL

CULTURA


Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável terá alterações na área daCultura

Durante o ano de 2015 o grupo setorial que estuda a subdimensão Cultura, do Índice de De-senvolvimento Municipal Sustentável - IDMS, reestruturou os indicadores e variáveis para 2016, com a inclusão de informações que até então não compunham o índice, mas que foram acrescidas do Suplemento da Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, realizada pelo IBGE.

Essas inclusões possibilitarão ter uma realidade mais fiel da cultura no estado, para o melhor acompanhamento do desenvolvimento de políticas públicas para a área cultural. A intenção do Gru-po Setorial é que futuramente o Índice possa mensurar informações como: o acesso da população a cultura, circulação dos grupos artísticos dentro do Município e o que isso remete em receita, o públi-co presente aos espetáculos, e até mesmo o acesso da população aos equipamentos culturais.

Reunião do grupo setorial da Cultura do IDMS.

Eixo

2GESTÃO CULTURAL

CULTURA


Fórum Estadual de Gestores Municipais de CulturaA FECAM promoveu a 5ª Edição o Fórum que reúne os Gestores de Cultura de Santa Cata-

rina e tem como objetivo promover o debate das políticas públicas do setor cultural. Neste ano o evento reuniu cerca de 180 pessoas, em Urussanga. O diferencial em 2015 foram as oficinas que abordaram temos como: economia criativa, captação de recursos culturais, patrimônio cultural e os Sistemas Municipais de Cultura, todas direcionadas a auxiliar a Gestão da cultura na adminis-tração municipal.

Como ação estratégica o Fórum, que propõe o diálogo entre o Ministério da Cultura - MinC, as prefeituras e o governo do Estado, elencou seus pleitos na “Carta de Urussanga”, documento que reafirma a imprescindibilidade de ações conjuntas de alinhamento das políticas públicas de Cultura nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

Servidores públicos que atuam na gestão da cultura foram capacitados

Além do Fórum, em 2015 foram realizadas três reuniões pelo estado para fortalecimento e ar-ticulação dos colegiados regionais, definição de diretrizes de trabalho, deliberações sobre as ações políticas e estratégias para facilitar o desenvolvimento da cultura nos Municípios.

Fórum Estadual de Gestores Municipais da Cultura

Eixo

2 GESTÃO CULTURAL

CULTURA


Eixo

2POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diversas atividades de orientação, apoio e capacitação foram desenvolvidas em 2015. Entre as mais relevantes estão:

• Orientação Técnica no processo de realização das Conferências Municipais e Regionais da Assistência Social e de Direitos Humanos.

• Orientação Técnica no processo de elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos.

• Orientações sobre a utilização dos Recursos Federais pelos Municípios.

• Orientações sobre a concessão dos benefícios eventuais, Leis Municipais do SUAS e Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais.

• Participação e acompanhamento das Reuniões do COEGEMAS e CIB.

• Reunião Técnica com a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino.

• Participação no Grupo de Trabalho do Imigrante, na Comissão de Direitos Humanos da ALESC.

• Participação no Grupo de Trabalho sobre os Benefícios Eventuais (CEAS, SST, CRP, CRESS, COEGEMAS e FECAM)

• Participação no Grupo de Trabalho sobre o processo de eleição unificada dos Conselheiros Tutelares (CEDCA, MP, TRE, COEGEMAS e FECAM)

• Orientação efetiva no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

• Realização do Diagnóstico dos Serviços de Alta Complexidade – Criança e Adolescente e Pessoa Idosa.

• Acompanhamento das Reuniões Plenárias do CEAS, CEI e CEDCA.

• Representação da FECAM, no Congresso Brasileiro de Assistência Social em Gramado/RS e Rio de Janeiro/RJ.

• Orientações sobre a implantação do Conselho Municipal de Entorpecentes (MP, FECAM e COMEM).

• Participação em duas reuniões dos Colegiados Regionais – AMPLASC e AMVALI.

• Participação na Reunião da Frente Parlamentar da Assistência Social, para defender o orçamento aos Municípios para 2016.

• Participação nas Conferências Estaduais – Assistência Social, Criança e Adolescente, Mulher, Pessoa com Deficiência.

Municípios são orientados e capacitados na área de Assistência Social


Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social

Entre os dias 18 e 20 de maio, foi realizado o VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalha-dores da Política de Assistência Social que reuniu cerca de 500 participantes, em Florianópolis.

O tema central do evento foram as mudanças significativas na Política de Assistência So-cial, implantadas a partir de 2004. O Seminário buscou possibilitar a aproximação dos conheci-mentos teóricos e legais da política de Assistência Social da execução da política nos Municípios catarinenses, dando ênfase à Gestão do SUAS e o Financiamento, avançando também na discus-são do controle social.

Também foram apresentadas experiências exitosas na implantação e implementação do SUAS nos municípios catarinenses. Todas as experiências apresentadas foram incluídas em uma cartilha que se rá entregue aos gestores municipais de Assistência Social para que sirvam como exemplos para a qualificação dos serviços socioassistenciais.

VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social.

Eixo

2 GESTÃO CULTURAL

CULTURA


Eixo

2MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Municipalização do Licenciamento Ambiental e reconsideração das Taxas e Licenciamento foram

temas tratados pela área de Meio AmbienteEntre as frentes defendidas pela área de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM estiveram a

isenção de taxas referentes aos cemitérios públicos e cascalheiras de responsabilidade do poder pú-blico municipal e o auxílio dos órgãos estaduais para a municipalização do licenciamento ambiental. A intenção é possibilitar uma capacitação para auxiliar os Municípios que já licenciam e um seminá-rio para aqueles que ainda não realizam o licenciamento.

5º Seminário Estadual de Saneamento AmbientalNo início de julho a FECAM, em parceria com a Agência Reguladora Intermunicipal de Sa-

neamento – ARIS e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, promoveu o 5º Semi-nário Estadual de Saneamento Ambiental. O Seminário reuniu cerca de 400 participantes entre prefeitos, secretários municipais e técnicos que atuam na área de Meio Ambiente e Saneamento.

O objetivo foi o de debater temas de interesse da sociedade e do poder público, relacionados ao meio ambiente, saneamento básico e saúde pública

Seminário de Estadual de Saneamento Ambiental


Meio Ambiente discutiu os Indicadores de desenvolvimento Municipal Sustentável da área

Com o intuito de levantar indicadores da área ambiental, melhorar as fontes de pesquisa a fim de aprimorar o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável - SIDEMS, um grupo formado por pessoas que atuam na área estiveram reunidos, em junho.

O objetivo do encontro foi o de avaliar as variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável - IDMS na dimensão Meio Ambiente, para buscar meios e fontes com o ob-jetivo de se ter dados atualizados anualmente e confiáveis. Hoje, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, por exemplo, é preenchido voluntariamente pelo Município, caso oele não preen-cha, esta falta de informação acaba afetando o índice.

Reunião do grupo setorial do Meio Ambiente do IDMS.

Eixo

2MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO


Eixo

2

ESCRITÓRIO DE PROJETOS

PROJETOS

O Escritório de Projetos da FECAM presta suporte técnico permanente às Associações de Municípios

O Escritório de Projetos atua em conjunto com as 21 Associações de Municípios, sendo 11 parcerias formalmente estabelecidas no ano de 2015, através de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, envolvendo o trabalho de captação de recursos e gerenciamento de convênios e contratos.

Com o apoio do Escritório de Projetos foram criados em 2015, nove colegiados regio-nais de Gestores de Convênios nas seguintes Associações de Municípios: AMREC, AMUREL, GRANFPOLIS, AMURES, AMPLASC, AMURC, AMPLANORTE, AMOSC, AMNOROESTE e AMERIOS. Ao todo, estão formalizados 17 colegiados regionais desde a criação do departamento na FECAM em dezembro de 2013.


Parcerias permitem a capacitação dos técnicos envolvidos no trâmite de repasse de recursos

Em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, de abril a agosto, foram realizadas oito edições do Treinamento sobre o SIGEF, com o objetivo principal de capacitar os técnicos que estão envolvidos no tramite de repasse de recursos entre Governo do Estado e Municípios, espe-cialmente nas ações que envolvem as secretarias de Desenvolvimento Regional – SDR’s. Os encon-tros alcançaram cerca de 424 participantes e foram realizados eventos macro regionais sediados nas seguintes Associações: AMREC, GRANFPOLIS, AMMVI, AMVALI, AMARP, AMURES, AMOSC e AMEOSC.

Dando continuidade à parceria firmada com a Caixa Econômica Federal em 2014, foram realizadas neste ano sete edições do Curso sobre os Critérios de Análise de Projetos, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e Arquitetura, voltado para os engenheiros, arquitetos e GMC’s das prefeituras e das Associações de Municípios. A Caixa Econômica Federal, represen-tada por seu corpo técnico de engenharia das cinco Gerências de Governo em Santa Catarina, buscou dialogar com o público sobre as exigências, normativas e peculiaridades que envolvem os projetos e documentos elaborados para a execução dos projetos onde a Caixa Econômica Federal atua como instituição mandatária. No total foram capacitados 322 técnicos municipais e das As-sociações de Municípios.

Eixo

2PROJETOS


Sistema de Acompanhamento de Programas e Editais - SAPE

No mês de outubro a FECAM disponibilizou aos Municípios e às Associações de Municípios o SAPE. A ferramenta permite que os usuários acompanhem as possibilidades de captação de re-cursos disponíveis, baixem modelos de documentos, e sobre tudo estejam atentos às sistemáticas publicadas que possibilitem a busca por recursos. Cerca de 250 servidores municipais estão utili-zando o sistema e participando do processo de implantação e melhoramento do mesmo.


Eixo

2


PROJETOS

Encontro Estadual de Gestores Municipais de ConvêniosNos dias 28 e 29 de julho a FECAM, por meio do Escritório de Projetos e com o apoio do Cole-

giado Estadual de Gestores Municipais de Convênios – CEGMC, realizou o I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios do Estado de Santa Catarina. Participaram do evento aproxima-damente 200 pessoas.

O principal objetivo do evento foi reconhecer e fortalecer o trabalho dos gestores municipais de convênios, dando ênfase no trabalho desenvolvido pelo profissional e a necessidade da atividade na administração municipal. O Encontro proporcionou palestras técnicas e o contato com os governos federal e estadual, sendo explanadas as normativas exigidas nas transferências voluntárias de recur-sos, para execução de obras e serviços nos Municípios catarinenses.

1º Seminário Estadual de Gestores Municipais de Convênios.


Aprimoramento das Competências Técnicas e da Infraestrutura da FECAM

EIXO 3


FECAM em nova sede: uma conquista para o municipalismo catarinense

O mês de novembro de 2015 ficará marcado para sempre na história da FECAM. Foi nesta data que a entidade ocupou sua nova casa. Sonho antigo dos Municípios associados, as entidades do Sistema FECAM possuem agora uma sede própria. A união dos prefeitos tornou possível a aquisição deste espaço.

A Federação, que representa os 295 Municípios do estado, vinha buscando um local que disponibili-zasse condições para o bom desempenho das funções da equipe de trabalho eonde pudesse melhor atender aos prefeitos e Municípios de forma a atuar na melhora da qualidade de vida do cidadão.

Agora, as quatro entidades que integram o Sistema FECAM (FECAM, EGEM, CIGA e ARIS) encontram-se num mesmo ambiente, localizado no Centro Executivo Imperatriz, nos três últimos andares (12º andar, 13º e Cobertura), totalizando uma área de 2.750 m2. O edifício fica na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, bairro Canto, na área continental de Florianópolis.

Esta é uma conquista para o municipalis-mo catarinense e uma oportunidade para que sua trajetória continue sendo um caminho de vitórias pelo bem dos Municípios.

Compra - A compra da sede foi assinada pelas quatro entidades, em Blumenau, no dia do aniversário de 35 anos de fundação da FECAM, dia 3 de julho de 2015. O ato de inauguração ocorreu no dia 13 de outubro, com a participação do governador do Estado, Raimundo Colombo e o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merísio, durante Mobilização Municipalis-ta que contou com a participação da CNM e reuniu prefeitos e autoridades dos três estados do sul do país, em Florianópolis.

Eixo

3

DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DA EQUIPE DE TRABALHO

DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DA EQUIPE DE TRABALHO


PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015


PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015

Contas Saldo em 31/12/2014 Saldo em 31/12/2015 Banco do Brasil –c/c - 15.185-8 13.073,91 50.376,51 Banco do Brasil – c/c - 20.394-7 44,59 0,00 Banco do Brasil –c/c - 82.799-1 3.944,22 7.952,43 Banco do Brasil –c/c - 22.557-6 7.000,00 0,00 Banco do Brasil –c/c - 20.492-7 400,00 0,00 Banco do Brasil –c/c - 632.013-9 34.340,37 0,00 Caixa Econômica –c/c - 845-4 888,91 3.439,48Subtotal 59.692,00 61.768,42Aplic. Banco do Brasil –c/c - 15.185-8 10.000,00 10.000,00Aplic. Banco do Brasil –c/c - 20.394-7 254.699,51 0,00Aplic. Banco do Brasil –c/c - 82.799-1 143.406,64 0,00Aplic. Caixa Econômica –c/c - 845-4 685.235,91 0,00Subtotal 1.093.342,06 10.000,00Total 1.153.034,06 71.768,42

Contas Primeiro Trimestre

Segundo Trimestre

Terceiro Trimestre

Quarto Tri-mestre

Total %

Aplicações Financeiras 25.167,79 29.277,52 3.328,09 657,74 58.431,14 0,90 Contribuições Municipais 834.527,00 1.577.865,50 1.568.604,75 1.606.933,75 5.587.931,00 86,37 Contribuição CIGA e ARIS 0,00 23.000,00 34.500,00 46.000,00 103.500,00 1,60 Escritório de Projetos 4.000,00 2.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,09 Patrocínios 30.000,00 435.000,00 49.385,00 0,00 514.385,00 7,95 Serviço de Conectividade e SISRURAL

17.885,00 19.291,70 17.712,76 19.967,79 74.857,25 1,16

Indicadores Municipais 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00 0,46 Convênio JUCESC 94.275,00 0,00 -1.883,71 0,00 92.391,29 1,43 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 1.939,00 1.939,00 0,03 Total 1.013.354,79 2.093.934,72 1.679.146,89 1.682.998,28 6.469.434,68 100

Contas Primeiro Trimestre

Segundo Trimestre

Terceiro Trimestre

Quarto Trimestre

Exercício %

Administrativas 330.524,41 384.733,19 126.372,03 188.257,26 1.029.886,89 23,26Consultoria 29.575,00 30.940,00 42.000,00 70.600,00 173.115,00 3,91Tecnologia 210.351,01 304.920,67 215.053,58 338.337,59 1.068.662,85 24,14Pessoal 535.087,49 496.393,80 575.364,99 548.751,38 2.155.597,66 48,69 Total 1.105.537,91 1.216.987,66 958.790,60 1.145.946,23 4.427.262,40 100

SALDO BANCÁRIO

RECEITAS ARRECADADAS

DESPESAS REALIZADAS

2015Prestação de Contas

01/01/2015 a 31/12/2015


Contas Saldo em 31/12/2014

Aquisições 2015

Baixas 2015

Saldo Atual

Aparelhos/Equipamentos Telecomunicação. 6.575,48 5.106,03 0,00 11.681,51 Aparelhos/Instrumentos/Maquina Digital 0,00 3.462,18 0,00 3.462,18 Edifícios/Imóveis 75.195,48 4.794.229,73 0,00 4.869.425,21 Equipamentos de Áudio/TV 965,13 0,00 0,00 965,13 Eletrodomésticos 0,00 7.500,48 0,00 7.500,48Equipamentos de Processamento de Dados 67.803,80 9.582,55 100,00 77.286,35 Maquinas/Utensílios 55.779,90 3.590,00 47.534,80 11.835,10 Maquinas/Aparelhos para Escritório. 1.192,76 0,00 0,00 1.192,76 Mobiliário em Geral 65.591,66 83.587,46 11.959,66 137.219,46 Outros Bens Imóveis 27.208,80 0,00 0,00 27.208,80 Veículo 128.166,11 0,00 0,00 128.166,11 Total 428.479,12 4.907.058,43 59.594,46 5.275.943,09

Valor em R$Receita Arrecadada 6.469.434,68( - ) Despesa Realizada 4.427.262,40( - ) Baixas e Perdas com Bens Imobilizado 50.544,46Superávit 1.991.627,82

IMOBILIZADO

RESULTADO DO EXERCÍCIO

Valor em R$Receita Total 6.469.434,68( - ) Despesa com pessoal 2.155.597,66( = ) Recursos Livres para Outras Aplicações 4.313.837,02

Valor em R$Receita Total 6.469.434,68( - ) Despesa com pessoal 2.155.597,66( = ) Recursos Livres para Outras Aplicações 4.313.837,02

DESPESA TOTAL X RECEITA TOTAL

DESPESA TOTAL X RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2015 Prestação de Contas

01/01/2015 a 31/12/2015

Recursos Livres para Outras Aplicações

66,68%

Despesa com pessoal

33,32%

Recursos Livres para Outras Aplicações

61,42%

Despesa com pessoal

38,58%


Instituição M2 Valor de Compra Compra Futura Salas Garagens ARIS 936,94 3.806.481,00 - 11 11 CIGA 354,19 775.376,82 663.580,27 4 5 EGEM 224,26 475.096,75 435.985,43 2 2 FECAM 1.234,92 4.794.229,73 - 10 13Subtotal 2.750,31 9.851.184,30 1.099.565,70 27 30Total 10.950.750,00

DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA E VALORES DO SISTEMA FECAM

Condições de Pagamento

Valor

Entrada 1.754.229,736 Parcelas a serem quitadas até 31/12/2015

1.350.000,00

24 parcelas Com início em janeiro de 2016 1.690.000,00Total 4.794.229,73

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CONFORME CONTRATO

Pagamentos Realizados Data ValorEntrada 06/07/2015 1.754.229,73 Julho 30/07/2015 250.000,00 Agosto 30/08/2015 250.000,00 Setembro 30/09/2015 250.000,00 Outubro 30/10/2015 250.000,00 Novembro 30/11/2015 150.000,00 Dezembro 30/12/2015 200.000,00 Total 3.104.229,73

PAGAMENTOS REALIZADOS

Aquisição da Sede Administrativa da FECAM

2015Prestação de Contas

01/01/2015 a 31/12/2015


2015 Balanço Patrimonial

01/01/2015 a 31/12/2015

FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS Página: 2

CNPJ : 75.303.982/0001-90Balanço Patrimonial em 01/01/2015 a 31/12/2015

Classificação Nome 31/12/2014 31/12/20151.2.02.01.034 Equipamentos Processamento de Dados 67.803,80D 77.286,35D

1.2.02.01.043 Máquinas e Aparelhos de Escritorios 1.192,76D 1.192,76D

1.2.02.01.002 Maquinas, Instalações e Utensilios 55.779,90D 11.835,10D

1.2.02.01.033 Mobiliario em Geral 65.591,66D 57.397,46D

1.2.02.01.001 Moveis e Utensilios - Sede Nova 0,00 79.822,00D

1.2.02.01.032 Outros Bens Imoveis 27.208,80D 27.208,80D

1.2.02.01.004 Veiculos/Peças Automotivas 128.166,11D 128.166,11D

ESCRITÓRIO : PARCERIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA SCI - Visual Sucessor22/01/2016 - 08:28:03



Classificação Nome 31/12/2014 31/12/2015

2 P A S S I V O 1.603.227,15C 5.681.722,09C

2.1 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 2.086.838,58C

2.1.01 OBRIGAÇÕES A PAGAR 0,00 1.745.716,12C

2.1.01.01 FORNECEDORES 0,00 1.745.716,12C

2.1.01.01.630 Beco CAstelo Constr Incorp de Imoveis Ltd 0,00 1.690.000,00C

2.1.01.01.742 Blink Tecnologia Sob Medida Ltda 0,00 2.126,37C

2.1.01.01.750 Brognoli Pestação de Serviços 0,00 18.375,00C

2.1.01.01.527 J.Ziliotto Comércio de Móveis P/ Esc. 0,00 35.214,75C

2.1.03 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 40.068,29C

2.1.03.01 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 40.068,29C

2.1.03.01.001 Inss a Recolher 0,00 27.351,47C

2.1.03.01.014 Inss Retido a Recolher 0,00 560,00C

2.1.03.01.011 Irrf S/ Folha a Recolher 0,00 11.335,64C

2.1.03.01.008 Pis S/ Folha a Pagar 0,00 821,18C

2.1.04 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 0,00 704,17C

2.1.04.01 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 0,00 704,17C

2.1.04.01.019 ISS A RECOLHER 0,00 704,17C

2.1.05 OUTRAS OBRIGAÇÕES 0,00 300.350,00C

2.1.05.01 OUTRAS OBRIGAÇÕES 0,00 300.350,00C

2.1.05.01.036 Contribuições Municipal a Receber 0,00 300.350,00C

2.3 PATRIMONIO LIQUIDO 1.603.227,15C 3.594.883,51C

2.3.03 LUCROS E PREJUIZO ACUMULADOS 1.603.227,15C 3.594.883,51C

2.3.03.01 LUCROS E PREJUIZO ACUMULADOS 1.603.227,15C 3.594.883,51C

2.3.03.01.003 Superavit/Deficit Acumulados 1.603.227,15C 3.594.883,51C





____________________________________________________________________________________________ HUGO LEMBECK HUGO LEMBECK Prefeito de Taió/SC Prefeito de Taió/SC Presidente da Fecam Presidente da Fecam CPF: 502.129.239-00 CPF: 502.129.239-00

____________________________________________________________________________________________ RODRIGO GIACOMO GUESSER RODRIGO GIACOMO GUESSER Diretor Executivo Diretor Executivo CPF: 928.684.289-91 CPF: 928.684.289-91

__________________________________________________________________________________________ MAURO ROGER PINTO MAURO ROGER PINTO Contador Contador CRC: SC-020357/O-4 CRC: SC-020357/O-4 CPF: 627.175.029-04 CPF: 627.175.029-04

















2015Balanço Patrimonial

01/01/2015 a 31/12/2015



Classificação Nome 31/12/2014 31/12/20151 A T I V O 1.603.227,15D 5.681.722,09D

1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.174.748,03D 405.779,00D

1.1.01 DISPONIBILIDADES 59.692,00D 61.768,42D

1.1.01.02 BANCOS CONTA MOVIMENTO 59.692,00D 61.768,42D

1.1.01.02.050 Banco do Brasil - C/C 20492-7 400,00D 0,00

1.1.01.02.049 Banco do Brasil - C/C 20394-7 44,59D 0,00

1.1.01.02.051 Banco do Brasil - C/C 22557-6 7.000,00D 0,00

1.1.01.02.048 Banco do Brasil Con:Fecam Jucesc 632013-9 34.340,37D 0,00

1.1.01.02.008 Banco do Brasil Sa C/C 15185-8 13.073,91D 50.376,51D

1.1.01.02.018 Bco do Brasil - Serviços C/C 82799-1 3.944,22D 7.952,43D

1.1.01.02.039 Caixa Economica C/C 845-4 888,91D 3.439,48D

1.1.02 BCO CTA MOVIMENTO 1.093.342,06D 10.000,00D

1.1.02.01 APLICACOES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 1.093.342,06D 10.000,00D

1.1.02.01.025 Bco do Brasil Ct/Aplic 20394-7 254.699,51D 0,00

1.1.02.01.024 Bco do Brasil Ct/Aplic 82799-1 143.406,64D 0,00

1.1.02.01.026 Bco do Brasil Ourocap C/C 15185-8 10.000,00D 10.000,00D

1.1.02.01.023 Caixa Federal - Conta Aplicação CDB FLEX 685.235,91D 0,00

1.1.04 CREDITOS A COMPENSAR 21.713,97D 33.660,58D

1.1.04.01 CREDITOS A COMPENSAR 21.713,97D 33.660,58D

1.1.04.01.017 Adiantamento de Ferias 20.943,61D 28.160,58D

1.1.04.01.058 Adiantamentos 0,00 5.500,00D

1.1.04.01.023 Irrf S/ Folha a Recolher Pagto Duplicado 770,36D 0,00

1.1.06 CLIENTES 0,00 300.350,00D

1.1.06.01 CONTRIBUIÇÕES A RECEBER 0,00 300.350,00D

1.1.06.01.576 Contribuições a Receber - AMREC 0,00 121.914,00D

1.1.06.01.578 Pref Municipal Anita Garibaldi 0,00 5.075,00D

1.1.06.01.577 Pref Municipal Balneario Camboriu 0,00 57.271,00D

1.1.06.01.579 Pref Municipal Bocaina do Sul 0,00 13.162,00D

1.1.06.01.581 Pref Municipal Bom Retiro 0,00 5.075,00D

1.1.06.01.582 Pref Municipal Campo Belo do Sul 0,00 5.075,00D

1.1.06.01.583 Pref Municipal Capão Alto 0,00 5.383,00D

1.1.06.01.584 Pref Municipal Cerro Negro 0,00 3.983,00D

1.1.06.01.585 Pref Municipal Correia Pinto 0,00 10.325,00D

1.1.06.01.580 Pref Municipal Jardim da Serra 0,00 7.133,00D

1.1.06.01.586 Pref Municipal Lages 0,00 14.231,00D

1.1.06.01.587 Pref Municipal Otacílio Costa 0,00 10.325,00D

1.1.06.01.588 Pref Municipal Painel 0,00 3.983,00D

1.1.06.01.589 Pref Municipal Palmeira 0,00 5.383,00D

1.1.06.01.590 Pref Municipal Ponte Alta 0,00 5.383,00D

1.1.06.01.591 Pref Municipal Rio Rufino 0,00 3.983,00D

1.1.06.01.592 Pref Municipal São Joaquim 0,00 8.225,00D

1.1.06.01.593 Pref Municipal São José do Cerrito 0,00 5.383,00D

1.1.06.01.594 Pref Municipal Urubici 0,00 5.075,00D

1.1.06.01.595 Pref Municipal Urupema 0,00 3.983,00D

1.2 ATIVO NÃO-CIRCULANTE 428.479,12D 5.275.943,09D

1.2.02 IMOBILIZADO 428.479,12D 5.275.943,09D

1.2.02.01 IMOBILIZADO 428.479,12D 5.275.943,09D

1.2.02.01.026 Aparelhos e Equip. de Telecomunicação 6.575,48D 11.681,51D

1.2.02.01.005 Aparelhos/Instrumentos/Maq Digital 0,00 3.462,18D

1.2.02.01.031 Edifícios/Imoveis/Sala Comercial 75.195,48D 4.869.425,21D

1.2.02.01.017 Equipamentos Eletrodomesticos 0,00 7.500,48D

1.2.02.01.035 Equipamentos P/ Audio/Video/Fotografias 965,13D 965,13D




CNPJ : 75.303.982/0001-90Demonstração do Resultado de 01/01/2015 a 31/12/2015

Código Classificação Nome movimento5649 3 CUSTOS E DESPESAS 4.427.262,40D

1206 3.2 DESPESAS 2.156.077,66D

1212 3.2.01 DESPESAS OPERACIONAIS 2.156.077,66D

2810 3.2.01.01 DESPESAS COM PESSOAL 2.156.077,66D

1241 3.2.01.01.002 13º Salario 74.027,68D

17469 3.2.01.01.056 Auxilio Educação 21.003,00D

4740 3.2.01.01.029 Exames Medicos/Admissional/Demissional 255,00D

1235 3.2.01.01.001 Ferias 135.250,11D

1287 3.2.01.01.006 FGTS 119.128,48D

5878 3.2.01.01.035 Gratificaçoes 250,00D

3093 3.2.01.01.014 GRRF 66.003,98D

1271 3.2.01.01.005 INSS 318.326,63D

3956 3.2.01.01.025 Pis S/ Folha 12.469,14D

2950 3.2.01.01.070 Plano Saúde/odontologico/Convenio 25.993,52D

3778 3.2.01.01.024 Remuneração de Autonomos 1.700,00D

264 3.2.01.01.013 Remuneracao de Estagiario 13.199,20D

4944 3.2.01.01.030 Rescisões 167.378,35D

1229 3.2.01.01.011 Salarios e Ordenados 1.013.280,44D

351113 3.2.01.01.108 Seguro de Vida 1.634,60D

7749 3.2.01.01.037 Taxa de Serviço S/ Estagiarios Ativos 1.375,28D

3506 3.2.01.01.023 Vale Alimentação/Vale Refeição 176.905,88D

1382 3.2.01.01.071 Vale Transporte 7.896,37D

1324 3.3 DESPESAS OPERACIONAIS 2.271.184,74D

1331 3.3.01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 2.252.096,71D

1347 3.3.01.01 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.252.096,71D

18376 3.3.01.01.319 Aluguel 148.468,16D

1531 3.3.01.01.018 Assinaturas e Mensalidades 878,00D

24007 3.3.01.01.342 Celular 13.641,99D

1436 3.3.01.01.005 Combustiveis e Lubrificantes 14.768,85D

15202 3.3.01.01.270 Condomínio 12.037,15D

350214 3.3.01.01.349 Consultoria Contábil 35.500,00D

360228 3.3.01.01.395 Consultoria de Projetos 25.500,00D

350222 3.3.01.01.350 Consultoria Jurídica 106.115,00D

1420 3.3.01.01.007 Copa e Cozinha 9.712,26D

1525 3.3.01.01.017 Correios e Malotes 10.136,25D

9938 3.3.01.01.144 Curso de Especialização P/ Funcionários 750,00D

13196 3.3.01.01.219 Custas Cartoriais 1.592,90D

18210 3.3.01.01.310 Desp C/ Coffe break/Aliment/Lanches 89.421,80D

11150 3.3.01.01.170 Despesas C/ Chaveiros/Carimbos 401,50D

9903 3.3.01.01.142 Despesas C/ Estacionamentos/Pedágios 6.295,70D

16888 3.3.01.01.280 Despesas C/ Publicidade e Divulgação 52.280,58D

11371 3.3.01.01.190 Despesas C/ Transporte/Taxi/Outros 3.921,04D

350494 3.3.01.01.351 Despesas com diarias 23.640,00D

351067 3.3.01.01.359 Despesas com Hospedagem 15.057,34D

351075 3.3.01.01.360 Despesas Por Deslocamento Carro Próprio 884,98D

1459 3.3.01.01.010 Energia Eletrica/Agua 44.234,03D

15180 3.3.01.01.269 Eventos/Congressos/Feiras/Stander 88.075,86D

1650 3.3.01.01.030 Fotocopias/Encad/Impressões/Filmagens 397,70D

4413 3.3.01.01.069 Fretes/Transportes/Serv. Moto Boy 9.835,56D

3824 3.3.01.01.060 Honorarios Contábeis/Consultoria 18.972,00D

1590 3.3.01.01.024 Impostos e Taxas Federais 164,70D

1577 3.3.01.01.022 Impostos e Taxas Municipais 1.223,43D

3590 3.3.01.01.058 Internet/Dominíos/Portal/Servidor 7.468,26D

10960 3.3.01.01.163 IPTU 27.586,23D

9369 3.3.01.01.132 IPVA/DPVAT/Licenciamento 2.388,67D


2015 Demonstração do Resultado

01/01/2015 a 31/12/2015




Código Classificação Nome movimento

1703 3.3.01.01.033 Jornais, Revistas,Livros e Periodicos 478,00D

5436 3.3.01.01.086 Licença de Uso Sistema 3.100,00D

5630 3.3.01.01.089 Locação de Equipamentos/Moveis/Utensilios 84.174,08D

1726 3.3.01.01.035 Manut Sistemas TI/Consultoria Inform 850.896,96D

7455 3.3.01.01.111 Manutenção de Equipamentos/Hardware 12.423,14D

1561 3.3.01.01.021 Manutencao de Veiculos 7.647,90D

3352 3.3.01.01.056 Manutencao/Conserto/Instalações/Reformas 12.714,35D

1407 3.3.01.01.048 Material de Expediente 11.844,16D

3760 3.3.01.01.008 Material de Informatica/Digital 801,13D

1413 3.3.01.01.006 Material de Limpeza e Higiene 6.656,02D

8370 3.3.01.01.124 Multas C/ Infração de Trânsito 574,62D

4715 3.3.01.01.078 Passagens Rodoviaria/Area P/ Equipe 30.901,99D

11231 3.3.01.01.178 Passagens Rodoviaria/Area P/ Palestrantes 1.748,12D

256 3.3.01.01.040 Pequenos Bens/Imobilizacoes 760,77D

1637 3.3.01.01.028 Publicação/Divulgação/Midia Eletr/Propag 17.732,00D

357430 3.3.01.01.381 Renovação de Licença/Software 1.294,15D

1471 3.3.01.01.012 Seguros 11.209,35D

1502 3.3.01.01.015 Serviços de Terceiros - Pj 65.033,75D

2399 3.3.01.01.045 Servicos Graficos/Impressão/Panfletagem 120.735,93D

14176 3.3.01.01.247 Serviços/Assessoria de Comunicação 8.000,00D

351059 3.3.01.01.358 Servidor Data Center 218.748,33D

2534 3.3.01.01.002 Taxas Diversas 708,00D

1442 3.3.01.01.009 Telefone 10.016,89D

2330 3.3.01.01.042 Uniformes/Camisetas/Crachá Identific 232,00D

7501 3.3.01.01.113 Vigilancia 2.315,13D

2526 3.3.06 RESULTADOS FINANCEIROS LIQUIDOS 19.088,03D

1758 3.3.06.01 DESPESAS FINANCEIRAS 19.088,03D

1815 3.3.06.01.006 Despesas Bancarias 16.827,78D

7625 3.3.06.01.017 Irrf S/ Aplicação Financeira 2.260,25D


2015Demonstração do Resultado

01/01/2015 a 31/12/2015





1198 4 RECEITA 6.469.434,68C

1991 4.1 RECEITA OPERACIONAL 6.476.418,39C

2000 4.1.01 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 6.476.418,39C

20125 4.1.01.02 RECEITA COM CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 5.400.413,00C

20133 4.1.01.02.001 Abdon Batista 15.693,00C

20206 4.1.01.02.002 Abelardo Luz 25.575,00C

20214 4.1.01.02.003 Agrolândia 12.300,00C

20222 4.1.01.02.004 Agronômica 15.693,00C

20230 4.1.01.02.005 Água Doce 22.875,00C

20249 4.1.01.02.006 Águas de Chapecó 18.825,00C

20257 4.1.01.02.007 Águas Frias 15.693,00C

20265 4.1.01.02.008 Águas Mornas 8.772,00C

20273 4.1.01.02.009 Alfredo Wagner 8.772,00C

20281 4.1.01.02.010 Alto Bela Vista 11.193,00C

23167 4.1.01.02.316 Amfri 242.751,00C

23159 4.1.01.02.315 Amrec 150.943,00C

20290 4.1.01.02.011 Anchieta 17.193,00C

20303 4.1.01.02.013 Angelina 8.772,00C

20311 4.1.01.02.014 Anita Garibaldi 13.750,00C

20320 4.1.01.02.015 Anitápolis 8.772,00C

20338 4.1.01.02.016 Antônio Carlos 12.300,00C

20346 4.1.01.02.017 Apiúna 22.875,00C

20354 4.1.01.02.018 Arabutã 22.875,00C

20362 4.1.01.02.019 Araquari 25.575,00C

20370 4.1.01.02.020 Araranguá 25.575,00C

20389 4.1.01.02.021 Armazém 17.943,00C

20397 4.1.01.02.039 Arroio Trinta 18.825,00C

20400 4.1.01.02.040 Arvoredo 18.825,00C

20419 4.1.01.02.041 Ascurra 18.825,00C

20427 4.1.01.02.042 Atalanta 15.693,00C

20435 4.1.01.02.043 Aurora 15.693,00C

20443 4.1.01.02.044 Balneário Arroio do Silva 13.893,00C

20451 4.1.01.02.045 Balneário Barra do Sul 15.693,00C

20478 4.1.01.02.047 Balneário Gaivota 13.893,00C

20508 4.1.01.02.050 Bandeirante 13.893,00C

20516 4.1.01.02.051 Barra Bonita 13.893,00C

20524 4.1.01.02.052 Barra Velha 22.875,00C

20532 4.1.01.02.053 Bela Vista do Toldo 17.943,00C

20540 4.1.01.02.054 Belmonte 15.693,00C

20559 4.1.01.02.055 Benedito Novo 18.825,00C

20567 4.1.01.02.056 Biguaçu 17.604,00C

20575 4.1.01.02.057 Blumenau 50.400,00C

20583 4.1.01.02.058 Bocaina do Sul 731,00C

20591 4.1.01.02.059 Bom Jardim da Serra 10.810,00C

20605 4.1.01.02.060 Bom Jesus 15.693,00C

20613 4.1.01.02.061 Bom Jesus do Oeste 15.693,00C

20621 4.1.01.02.062 Bom Retiro 13.750,00C

20648 4.1.01.02.064 Botuverá 18.825,00C

20656 4.1.01.02.065 Braço do Norte 25.575,00C

20664 4.1.01.02.066 Braço do Trombudo 18.825,00C

20672 4.1.01.02.067 Brunópolis 15.693,00C

20680 4.1.01.02.068 Brusque 35.901,00C

20699 4.1.01.02.069 Caçador 29.601,00C

20702 4.1.01.02.070 Caibi 18.825,00C

20710 4.1.01.02.071 Calmon 15.693,00C



01/01/2015 a 31/12/2015





20737 4.1.01.02.073 Campo Alegre 18.825,00C

20745 4.1.01.02.074 Campo Belo do Sul 12.300,00C

20753 4.1.01.02.075 Campo Erê 18.825,00C

20761 4.1.01.02.076 Campos Novos 29.601,00C

20770 4.1.01.02.077 Canelinha 8.772,00C

20788 4.1.01.02.078 Canoinhas 19.593,00C

20796 4.1.01.02.079 Capão Alto 10.310,00C

20800 4.1.01.02.080 Capinzal 25.575,00C

20818 4.1.01.02.081 Capivari de Baixo 26.901,00C

20826 4.1.01.02.082 Catanduvas 22.875,00C

20834 4.1.01.02.083 Caxambu do Sul 18.825,00C

20842 4.1.01.02.084 Celso Ramos 13.893,00C

20850 4.1.01.02.085 Cerro Negro 9.910,00C

20869 4.1.01.02.086 Chapadão do Lageado 9.393,00C

20877 4.1.01.02.087 Chapecó 41.400,00C

20893 4.1.01.02.089 Concórdia 31.401,00C

20907 4.1.01.02.090 Cordilheira Alta 22.875,00C

20915 4.1.01.02.091 Coronel Freitas 22.875,00C

20923 4.1.01.02.092 Coronel Martins 13.893,00C

20931 4.1.01.02.093 Correia Pinto 15.250,00C

20940 4.1.01.02.094 Corupá 22.875,00C

20966 4.1.01.02.096 Cunha Porã 22.875,00C

20974 4.1.01.02.097 Cunhataí 15.693,00C

20982 4.1.01.02.098 Curitibanos 20.571,00C

20990 4.1.01.02.099 Descanso 18.825,00C

21008 4.1.01.02.100 Dionísio Cerqueira 17.075,00C

21016 4.1.01.02.101 Dona Emma 13.893,00C

21024 4.1.01.02.102 Doutor Pedrinho 13.893,00C

21032 4.1.01.02.103 Entre Rios 15.693,00C

21040 4.1.01.02.104 Ermo 15.693,00C

21059 4.1.01.02.105 Erval Velho 18.825,00C

21067 4.1.01.02.106 Faxinal dos Guedes 22.875,00C

21075 4.1.01.02.107 Flor do Sertão 15.693,00C

21083 4.1.01.02.108 Florianópolis 21.600,00C

21091 4.1.01.02.109 Formosa do Sul 15.693,00C

21113 4.1.01.02.111 Fraiburgo 20.571,00C

21121 4.1.01.02.112 Frei Rogério 13.893,00C

21130 4.1.01.02.113 Galvão 15.693,00C

21148 4.1.01.02.114 Garopaba 12.300,00C

21156 4.1.01.02.115 Garuva 18.375,00C

21164 4.1.01.02.116 Gaspar 29.601,00C

21172 4.1.01.02.117 Governador Celso Ramos 8.772,00C

21180 4.1.01.02.118 Grão-Pará 12.300,00C

21199 4.1.01.02.119 Gravatal 15.693,00C

21202 4.1.01.02.120 Guabiruba 25.575,00C

21210 4.1.01.02.121 Guaraciaba 18.825,00C

21229 4.1.01.02.122 Guaramirim 29.601,00C

21237 4.1.01.02.123 Guarujá do Sul 15.693,00C

21245 4.1.01.02.124 Guatambú 22.875,00C

21253 4.1.01.02.125 Herval D'Oeste 22.875,00C

21261 4.1.01.02.126 Ibiam 15.693,00C

21270 4.1.01.02.127 Ibicaré 14.325,00C

21288 4.1.01.02.128 Ibirama 18.825,00C

21318 4.1.01.02.131 Imaruí 15.693,00C

21326 4.1.01.02.132 Imbituba 25.575,00C



01/01/2015 a 31/12/2015





21334 4.1.01.02.133 Imbuia 18.825,00C

21342 4.1.01.02.134 Indaial 29.601,00C

21350 4.1.01.02.135 Iomerê 14.325,00C

21369 4.1.01.02.136 Ipira 18.825,00C

21377 4.1.01.02.137 Iporã do Oeste 22.875,00C

21385 4.1.01.02.138 Ipuaçu 22.875,00C

21393 4.1.01.02.139 Ipumirim 22.875,00C

21407 4.1.01.02.140 Iraceminha 17.943,00C

21415 4.1.01.02.141 Irani 18.825,00C

21423 4.1.01.02.142 Irati 13.893,00C

21431 4.1.01.02.143 Irineópolis 18.825,00C

21440 4.1.01.02.144 Itá 12.300,00C

21458 4.1.01.02.145 Itaiópolis 15.100,00C

21482 4.1.01.02.148 Itapiranga 25.575,00C

21490 4.1.01.02.149 Itapoá 17.943,00C

21504 4.1.01.02.150 Ituporanga 22.875,00C

21512 4.1.01.02.151 Jaborá 18.825,00C

21520 4.1.01.02.152 Jacinto Machado 18.825,00C

21547 4.1.01.02.154 Jaguaruna 18.825,00C

21555 4.1.01.02.155 Jaraguá do Sul 50.400,00C

21563 4.1.01.02.156 Jardinópolis 13.893,00C

21571 4.1.01.02.157 Joaçaba 25.575,00C

21580 4.1.01.02.158 Joinville 50.400,00C

21598 4.1.01.02.159 José Boiteux 13.893,00C

21601 4.1.01.02.160 Jupiá 13.893,00C

21610 4.1.01.02.161 Lacerdópolis 18.825,00C

21628 4.1.01.02.162 Lages 21.670,00C

21636 4.1.01.02.163 Laguna 22.875,00C

21644 4.1.01.02.164 Lajeado Grande 15.693,00C

21652 4.1.01.02.165 Laurentino 18.825,00C

21679 4.1.01.02.167 Lebon Régis 14.325,00C

21687 4.1.01.02.168 Leoberto Leal 8.772,00C

21695 4.1.01.02.169 Lindóia do Sul 18.825,00C

21709 4.1.01.02.170 Lontras 18.825,00C

21725 4.1.01.02.172 Luzerna 14.325,00C

21733 4.1.01.02.173 Macieira 15.693,00C

21741 4.1.01.02.174 Mafra 29.601,00C

21750 4.1.01.02.175 Major Gercino 8.772,00C

21768 4.1.01.02.176 Major Vieira 18.825,00C

21776 4.1.01.02.177 Maracajá 18.825,00C

21784 4.1.01.02.178 Maravilha 25.575,00C

21792 4.1.01.02.179 Marema 18.825,00C

21806 4.1.01.02.180 Massaranduba 22.875,00C

21814 4.1.01.02.181 Matos Costa 13.893,00C

21822 4.1.01.02.182 Meleiro 18.825,00C

21830 4.1.01.02.183 Mirim Doce 13.893,00C

21849 4.1.01.02.184 Modelo 15.693,00C

21857 4.1.01.02.185 Mondai 18.375,00C

21865 4.1.01.02.186 Monte Carlo 15.693,00C

21873 4.1.01.02.187 Monte Castelo 15.693,00C

21890 4.1.01.02.189 Morro Grande 18.825,00C

21911 4.1.01.02.191 Nova Erechim 18.825,00C

21920 4.1.01.02.192 Nova Itaberaba 18.825,00C

21938 4.1.01.02.193 Nova Trento 12.300,00C

21954 4.1.01.02.195 Novo Horizonte 15.693,00C



01/01/2015 a 31/12/2015





21970 4.1.01.02.197 Otacílio Costa 15.250,00C

21989 4.1.01.02.198 Ouro 18.825,00C

21997 4.1.01.02.199 Ouro Verde 18.825,00C

22004 4.1.01.02.200 Paial 15.693,00C

22012 4.1.01.02.201 Painel 9.910,00C

22020 4.1.01.02.202 Palhoça 17.604,00C

22039 4.1.01.02.203 Palma Sola 18.825,00C

22047 4.1.01.02.204 Palmeira 10.310,00C

22055 4.1.01.02.205 Palmitos 17.871,00C

22063 4.1.01.02.206 Papanduva 22.875,00C

22071 4.1.01.02.207 Paraíso 15.693,00C

22080 4.1.01.02.208 Passo de Torres 13.893,00C

22098 4.1.01.02.209 Passos Maia 18.825,00C

22101 4.1.01.02.210 Paulo Lopes 8.772,00C

22110 4.1.01.02.211 Pedras Grandes 15.693,00C

22136 4.1.01.02.213 Peritiba 15.693,00C

22152 4.1.01.02.215 Petrolândia 18.825,00C

22160 4.1.01.02.216 Pinhalzinho 25.575,00C

22179 4.1.01.02.217 Pinheiro Preto 14.325,00C

22187 4.1.01.02.218 Piratuba 25.575,00C

22195 4.1.01.02.219 Planalto Alegre 15.693,00C

22209 4.1.01.02.220 Pomerode 29.601,00C

22217 4.1.01.02.221 Ponte Alta 10.310,00C

22225 4.1.01.02.222 Ponte Alta do Norte 11.193,00C

22233 4.1.01.02.223 Ponte Serrada 18.825,00C

22250 4.1.01.02.225 Porto União 19.275,00C

22268 4.1.01.02.226 Pouso Redondo 22.875,00C

22276 4.1.01.02.227 Praia Grande 15.693,00C

22284 4.1.01.02.228 Presidente Castello Branco 15.693,00C

22292 4.1.01.02.229 Presidente Getúlio 22.875,00C

22306 4.1.01.02.230 Presidente Nereu 13.893,00C

22314 4.1.01.02.231 Princesa 15.693,00C

22322 4.1.01.02.232 Quilombo 22.875,00C

22330 4.1.01.02.233 Rancho Queimado 8.772,00C

22349 4.1.01.02.234 Rio das Antas 22.875,00C

22357 4.1.01.02.235 Rio do Campo 12.300,00C

22365 4.1.01.02.236 Rio do Oeste 18.825,00C

22373 4.1.01.02.237 Rio do Sul 29.601,00C

22381 4.1.01.02.238 Rio dos Cedros 18.825,00C

22390 4.1.01.02.239 Rio Fortuna 17.943,00C

22403 4.1.01.02.240 Rio Negrinho 25.575,00C

22411 4.1.01.02.241 Rio Rufino 9.910,00C

22420 4.1.01.02.242 Riqueza 15.693,00C

22438 4.1.01.02.243 Rodeio 18.825,00C

22446 4.1.01.02.244 Romelândia 15.693,00C

22454 4.1.01.02.245 Salete 18.825,00C

22462 4.1.01.02.246 Saltinho 15.693,00C

22470 4.1.01.02.247 Salto Veloso 18.825,00C

22489 4.1.01.02.248 Sangão 18.825,00C

22497 4.1.01.02.249 Santa Cecília 22.875,00C

22500 4.1.01.02.250 Santa Helena 15.693,00C

22519 4.1.01.02.251 Santa Rosa de Lima 13.893,00C

22527 4.1.01.02.252 Santa Rosa do Sul 15.693,00C

22535 4.1.01.02.253 Santa Terezinha 18.825,00C

22543 4.1.01.02.254 Santa Terezinha do Progresso 13.893,00C



01/01/2015 a 31/12/2015





22551 4.1.01.02.255 Santiago do Sul 9.888,00C

22560 4.1.01.02.256 Santo Amaro da Imperatriz 12.300,00C

22578 4.1.01.02.257 São Bento do Sul 31.401,00C

22586 4.1.01.02.258 São Bernardino 13.893,00C

22594 4.1.01.02.259 São Bonifácio 8.772,00C

22608 4.1.01.02.260 São Carlos 22.875,00C

22616 4.1.01.02.261 São Cristovão do Sul 15.693,00C

22624 4.1.01.02.262 São Domingos 18.825,00C

22632 4.1.01.02.263 São Francisco do Sul 31.401,00C

22640 4.1.01.02.264 São João Batista 12.300,00C

22659 4.1.01.02.265 São João do Itaperiú 15.693,00C

22667 4.1.01.02.266 São João do Oeste 18.375,00C

22675 4.1.01.02.267 São João do Sul 15.693,00C

22683 4.1.01.02.268 São Joaquim 14.650,00C

22691 4.1.01.02.269 São José 21.600,00C

22705 4.1.01.02.270 São José do Cedro 18.825,00C

22713 4.1.01.02.271 São José do Cerrito 10.310,00C

22721 4.1.01.02.272 São Lourenço do Oeste 25.575,00C

22730 4.1.01.02.273 São Ludgero 22.875,00C

22748 4.1.01.02.274 São Martinho 13.893,00C

22756 4.1.01.02.275 São Miguel da Boa Vista 13.710,00C

22764 4.1.01.02.276 São Miguel do Oeste 25.575,00C

22772 4.1.01.02.277 São Pedro de Alcântara 8.772,00C

22780 4.1.01.02.278 Saudades 22.875,00C

22799 4.1.01.02.279 Schroeder 22.875,00C

22802 4.1.01.02.280 Seara 25.575,00C

22810 4.1.01.02.281 Serra Alta 15.693,00C

22837 4.1.01.02.283 Sombrio 22.875,00C

22845 4.1.01.02.284 Sul Brasil 15.693,00C

22853 4.1.01.02.285 Taió 22.875,00C

22861 4.1.01.02.286 Tangará 22.875,00C

22870 4.1.01.02.287 Tigrinhos 13.893,00C

22888 4.1.01.02.288 Tijucas 17.604,00C

22896 4.1.01.02.289 Timbé do Sul 15.693,00C

22900 4.1.01.02.290 Timbó 29.601,00C

22918 4.1.01.02.291 Timbó Grande 18.825,00C

22926 4.1.01.02.292 Três Barras 25.575,00C

22942 4.1.01.02.294 Treze de Maio 14.793,00C

22950 4.1.01.02.295 Treze Tílias 18.375,00C

22969 4.1.01.02.296 Trombudo Central 18.825,00C

22977 4.1.01.02.297 Tubarão 28.467,00C

22985 4.1.01.02.298 Tunápolis 14.325,00C

22993 4.1.01.02.299 Turvo 22.875,00C

23000 4.1.01.02.300 União do Oeste 15.693,00C

23019 4.1.01.02.301 Urubici 13.750,00C

23027 4.1.01.02.302 Urupema 9.910,00C

23043 4.1.01.02.304 Vargeão 14.325,00C

23051 4.1.01.02.305 Vargem 13.893,00C

23060 4.1.01.02.306 Vargem Bonita 17.871,00C

23078 4.1.01.02.307 Vidal Ramos 18.825,00C

23086 4.1.01.02.308 Videira 29.601,00C

23094 4.1.01.02.309 Vitor Meireles 15.693,00C

23108 4.1.01.02.310 Witmarsum 15.693,00C

23116 4.1.01.02.311 Xanxerê 29.601,00C

23124 4.1.01.02.312 Xavantina 22.875,00C



01/01/2015 a 31/12/2015





23132 4.1.01.02.313 Xaxim 25.575,00C

23140 4.1.01.02.314 Zortéa 15.693,00C

20141 4.1.01.03 RECEITA COM ASSOCIAÇÕES - SISRURAL 74.857,25C

23400 4.1.01.03.003 Sisrural - Amauc 5.777,06C

23434 4.1.01.03.006 Sisrural - Amerios 6.720,00C

23450 4.1.01.03.008 Sisrural - Amfri 3.850,00C

23469 4.1.01.03.009 Sisrural - Ammoc 5.460,00C

23477 4.1.01.03.010 Sisrural - Ammvi 5.880,00C

23493 4.1.01.03.012 Sisrural - Amosc 7.000,00C

23515 4.1.01.03.014 Sisrural - Amplasc 2.965,19C

23523 4.1.01.03.015 Sisrural - Amrec 4.620,00C

23531 4.1.01.03.016 Sisrural - Amunesc 3.780,00C

23540 4.1.01.03.017 Sisrural - Amurc 2.100,00C

23558 4.1.01.03.018 Sisrural - Amurel 7.350,00C

23566 4.1.01.03.019 Sisrural - Amures 8.190,00C

23574 4.1.01.03.020 Sisrural - Amvali 2.695,00C

23582 4.1.01.03.021 Sisrural - Granfpolis 8.470,00C

24015 4.1.01.05 RECEITA COM ESCRITORIO DE PROJETOS 6.000,00C

24201 4.1.01.05.002 Projetos - Amarp 1.000,00C

24260 4.1.01.05.008 Projetos - Amfri 4.000,00C

24392 4.1.01.05.021 Projetos - Amvali 1.000,00C

350370 4.1.01.06 RECEITA DE PATROCINIOS 514.385,00C

352284 4.1.01.06.006 6° Seminário de Agricultura 7.856,00C

358444 4.1.01.06.008 Guia Municipios Catarinenses - 2015/2016 35.500,00C

358258 4.1.01.06.002 Patrocinio XIII Congresso de Municipios 399.029,00C

358320 4.1.01.06.007 XI Congresso Sec. Fin Contadores e CI 72.000,00C

350397 4.1.01.07 RECEITA COM CONVÊNIOS 316.893,00C

358436 4.1.01.07.004 Convenio - Granfpolis/Fecam - Nova Sede 192.618,00C

350400 4.1.01.07.001 Convênio 063/2013 Jucesc/Fecam 94.275,00C

351040 4.1.01.07.002 Indicadores Municipais 30.000,00C

351032 4.1.01.08 CONTRIBUIÇÕES DE CONSÓRCIOS 103.500,00C

350443 4.1.01.08.001 Contribuições - Consórcio ARIS 63.000,00C

350419 4.1.01.08.002 Contribuições - Consórcio CIGA 40.500,00C

2170 4.1.01.09 RECEITAS FINANCEIRAS 60.370,14C

2223 4.1.01.09.002 Descontos Obtidos 1.939,00C

3557 4.1.01.09.004 Rendimentos s/ Aplicação Financeira 58.431,14C

2852 4.2 DEDUCOES DA RECEITA 6.983,71D

2111 4.2.01 DEDUCOES DA RECEITA 6.983,71D

2518 4.2.01.01 DEDUÇÕES DA RECEITA/CONTRIBUIÇÃO/CONVENIO 6.983,71D

350257 4.2.01.01.030 (-) Devolução Contrib. - Munic Itaiopolis 3.100,00D

358819 4.2.01.01.035 (-) Devolução Contrib. - Munic. Anchienta 1.500,00D

360538 4.2.01.01.037 (-) Devolução Convenio - CIGA 500,00D



01/01/2015 a 31/12/2015





3387 5 RESULTADO NAO OPERACIONA 50.544,46D

3395 5.1 RESULTADOS DIVERSOS 50.544,46D

351008 5.1.02 RESULTADO COM PERDAS 50.544,46D

351016 5.1.02.01 DESPESAS C/ PERDAS 50.544,46D

360651 5.1.02.01.002 Baixa de Bens/Doações/Descartes - Imobil 17.444,66D

6114 5.1.02.01.001 Perdas e Ganhos c/ Alienações de Bens 33.099,80D

MAURO ROGER PINTO

Contador

CPF : 627.175.029-04

CRC : 1.SC-020357/04

HUGO LEMBECK

Presidente

CPF : 502.129.239-00



01/01/2015 a 31/12/2015

FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS R. General Liberato Bittencourt,1885-Sl. 1310 - CantoFlorianópolis - SC - CEP: 88070 - 800Fone / Fax: (48) 3221 8800E-mail: [email protected]@FECAM_SCFacebook.com/FECAMSC

Relatório

ATIVIDADES 2015Prestação de Contas

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Relatório ATIVIDADES - Federação Catarinense de Municípios · Relatório de Atividades - 2015 Editorial 2015 foi o ano em que a fragilidade do modelo de Sistema Federativo do