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Relatório Anual de Transparência
Ano de 2018
2 Relatório de Transparência 2018
Índice
1. Introdução .............................................................................................................................. 3
2. Estrutura jurídica e da Propriedade ........................................................................................ 3
3. Estrutura de governação ........................................................................................................ 4
4. Sistema interno de controlo de qualidade ............................................................................... 4
5. Regras de rotação dos sócios ................................................................................................ 5
6. Última verificação de controlo de qualidade ........................................................................... 5
7. Entidades de interesse público ............................................................................................... 6
8. Declaração sobre práticas de independência .......................................................................... 6
9. Políticas de formação contínua ............................................................................................... 6
10. Informações financeiras ......................................................................................................... 7
11. Informações quanto à base remuneratória dos sócios ............................................................ 8
3 Relatório de Transparência 2018
1. Introdução
Nos termos do disposto no artigo 62.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, e do previsto no
artigo 13º do Regulamento (EU) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Marques
da Cunha, Arlindo Duarte & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.,
(doravante designada por MCUNHA-SROC ou Sociedade) apresenta neste documento o seu
Relatório Anual de Transparência, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.
2. Estrutura jurídica e da Propriedade
A Marques da Cunha, Arlindo Duarte & Associados – SROC, Lda., com sede na Rua Júlio de
Brito, n.º 108, no Porto, assume atualmente o tipo jurídico de uma sociedade civil sob a forma
comercial por quotas, estando registada na Conservatória do registo Comercial do Porto, sob o
número 502 152 567 e inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) com o n.º 52
e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sob o n.º 20161395.
A MCUNHA-SROC apresenta ainda uma delegação nos Açores, na Rua Bento José Morais, n.º
45, em Ponta Delgada.
O capital social da sociedade é de 27.500 Euros, distribuído pelos seguintes 3 sócios a 31 de
dezembro de 2018:
Sócio n.º de ROC Capital Social % Capital
Social
Joaquim Manuel Martins da Cunha 859 19.000,00 € 69,1%
Arlindo de Jesus Duarte (Falecido) 165 4.000,00 € 14,5%
Manuel Ricardo Fontes da Cunha 1828 4.500,00 € 16.4%
Total 27.500,00 € 100,0%
A MCUNHA-SROC não faz parte de qualquer rede nacional ou internacional de sociedades de
serviços de auditoria.
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3. Estrutura de governação
A gestão operacional da MCUNHA-SROC encontra-se distribuída por pelouros afetos a cada um
dos sócios gerentes. Em termos formais a Sociedade obriga-se pela assinatura de dois gerentes
para os assuntos de mero expediente ou em outros atos ou contratos.
A representação da sociedade para efeitos de assinatura das Certificações Legais das Contas,
Pareceres de Fiscal Único ou outros documentos decorrentes do exercício das funções de
interesse público, encontra-se atribuída ao sócio responsável pelo respetivo trabalho.
No que respeita aos colaboradores, existe um processo de avaliação anual do seu desempenho,
com base em critérios adotados para o efeito.
4. Sistema interno de controlo de qualidade
As políticas e procedimentos adotados pela Sociedade estão em conformidade com as normas
do IFAC no que respeita ao controlo de qualidade (ISQC1 – Controlo de Qualidade das Práticas
de Auditoria, Segurança e Serviços Relacionados e ISA 220 – Controlo de qualidade nos
contratos de auditoria). Estes documentos estão disponíveis a todos os colaboradores da
Sociedade, bem como o Manual de Controlo de Qualidade interno da MCUNHA-SROC.
Os trabalhos de revisão/auditoria estão organizados por carteiras de clientes. O Sócio
responsável pelo trabalho e o coordenador analisam a qualidade do trabalho a executar tendo
em conta as normas técnicas de revisão/auditoria aplicáveis. As equipas de revisão/auditoria têm
em geral manifestado estabilidade e integram auditores séniores e assistentes.
O sócio analisa o processo de planeamento de revisão/auditoria, faz o acompanhamento do
trabalho de campo e discute os documentos preliminares de revisão/auditoria e as conclusões
com o coordenador do trabalho.
Os sócios realizam reuniões periódicas nas quais se discutem as situações relevantes
resultantes dos trabalhos de revisão/auditoria e reúnem com os colaboradores com o mesmo
5 Relatório de Transparência 2018
objetivo. Os sócios realizam também regularmente reuniões periódicas com os colaboradores
com vista à discussão dos trabalhos de revisão/auditoria.
Face ao acima descrito, consideramos que o sistema interno do controlo de qualidade praticado
pela Sociedade é a adequado à sua atividade e dimensão e o seu funcionamento tem-se
manifestado eficaz.
No Anexo I, apresentamos uma declaração relativa à eficácia do seu funcionamento.
5. Regras de rotação dos sócios
Os sócios não podem estar envolvidos na prestação de serviços profissionais de garantia de
fiabilidade, nem poderão ser responsáveis pela revisão do controlo de qualidade de um trabalho
de garantia de fiabilidade de uma entidade de interesse público por período superior a sete anos.
Quando atingido esse limite de sete anos, é obrigatória a rotação de sócios nas funções
referidas, podendo apenas voltar a ser designado para as mesmas funções após um período de
três anos.
6. Última verificação de controlo de qualidade
A partir de janeiro de 2016 a supervisão e o controlo de qualidade dos Revisores Oficiais de
Contas e de Sociedades de Revisores Oficiais de Contas que auditem entidades de interesse
público passaram a ser competência da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em meados de novembro de 2017 a MCUNHA-SROC foi objeto de ação de supervisão
presencial realizada pelo Departamento de Supervisão de Auditoria da CMVM, tendo sido
notificada do resultado de tal inspeção no final de 2018 e colocado em prática procedimentos de
implementação das recomendações efetuadas.
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7. Entidades de interesse público
A MCUNHA-SROC no ano de 2018 realizou serviços de revisão legal de contas às seguintes
entidades de interesse público:
- Banco L. J. Carregosa, S.A.;
- URP Urban Renew – Projetos Imobiliários – SICAFI, SA
8. Declaração sobre práticas de independência
A MCUNHA-SROC adota os princípios e as práticas de independência estabelecidos na
legislação aplicável e no Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
A MCUNHA-SROC adota práticas de independência relativas à Sociedade, sócios e
colaboradores de forma adequada, salvaguardando o estabelecido na legislação e
regulamentação aplicável, sendo transmitidas a todos os profissionais as regras e políticas de
independência implementadas.
No Anexo II, apresentamos uma declaração sobre as práticas de independência da sociedade.
9. Políticas de formação contínua
Com o objetivo de desempenho da atividade profissional de Revisão Legal de Contas/Auditoria
com elevados níveis de qualidade, em termos técnicos e deontológicos, é necessária uma
atualização permanente dos conhecimentos.
Assim, a estratégia definida para formação dos sócios incidiu na formação/atualização interna e
externa promovida pela OROC e associações profissionais em matérias relacionadas com a
profissão, incidindo especialmente em auditoria, contabilidade e fiscalidade, e ainda assuntos
relacionados de direito das sociedades comerciais e entidades públicas.
7 Relatório de Transparência 2018
Relativamente aos colaboradores da sociedade, adotou-se a mesma estratégia, ou seja,
realização de formação externa através das mesmas entidades. A formação interna
desenvolveu-se fundamentalmente através de formações específicas ministradas pelo staff
sénior da sociedade, utilizando a capacidade formativa dos sócios professores universitários, e
ainda da partilha de conhecimentos entre os que participaram na formação externa (ROC e
colaboradores), seguida de sessões de esclarecimento realizadas na sociedade.
Adicionalmente, de forma regular é ministrada formação aos colaboradores na área das
tecnologias de informação, em especial no que respeita ao software de auditoria desenvolvido
internamente e ao software de auditoria recentemente adquirido.
Para além da participação nessas ações externas, os sócios e os colaboradores dedicam uma
parte significativa do seu tempo no estudo de matérias relacionadas com a profissão através de
formação interna informal e auto formação.
É também política da MCUNHA-SROC dar cumprimento ao estabelecido na legislação e
regulamentação aplicáveis em matéria de formação contínua, quer para efeitos de
desenvolvimento dos trabalhos profissionais, quer como fator de avaliação na progressão na
carreira.
No Anexo III, apresentamos uma declaração sobre a política de formação profissional.
10. Informações financeiras
No exercício de 2018 o volume de negócios da Sociedade repartiu-se da seguinte forma (em euros):
8 Relatório de Transparência 2018
Os montantes mencionados de Revisão Legal de Contas incluem, para além dos honorários, as despesas
faturadas a clientes. Os montantes relativos a serviços de consultoria fiscal e outros serviços não
relacionados com revisão ou auditoria, incluem os montantes faturados a clientes que não são clientes de
Revisão Legal de Contas ou de outros serviços de garantia de fiabilidade.
11. Informações quanto à base remuneratória dos sócios
A base remuneratória dos sócios reporta-se aos resultados apurados em cada exercício, os
quais são aplicados conforme deliberação da assembleia geral em função da contribuição de
cada sócio na atividade da mesma, não sendo adotados nessa aplicação os princípios da
proporcionalidade em relação às quotas.
Porto, 9 de abril de 2019
Joaquim Manuel Martins da Cunha
Descrição
Entidades
de interesse
público
Outras
entidadesTotal
Auditoria/revisão legal de contas e outros serviços de
garantia de fiabilidade57.450,00 955.807,38 1.013.257,38
Serviços de consultoria fiscal 16.250,00 16.250,00
Outros serviços não relacionados com revisão ou auditoria 17.300,00 17.300,00
Total 57.450,00 989.357,38 1.046.807,38
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Manuel Ricardo Fontes Cunha
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Anexo I
DECLARAÇÃO RELATIVA À EFICÁCIA DO SISTEMA INTERNO DO CONTROLO DE
QUALIDADE
Em conformidade com o disposto na alínea d) do n.1 do artigo 62.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de
setembro, e alínea d) do n.º 2 do artigo 13º do Regulamento (EU) n.º 537/2014 do Parlamento
Europeu e do Conselho, declaramos a eficácia do sistema interno do controlo de qualidade da
Sociedade.
Porto, 9 de Abril de 2019
Joaquim Manuel Martins da Cunha
Manuel Ricardo Fontes Cunha
11 Relatório de Transparência 2018
Anexo II
DECLARAÇÃO SOBRE AS PRÁTICAS DE INDEPENDÊNCIA DA SOCIEDADE
Vimos por este meio declarar a total adesão aos princípios de Independência, Integridade,
Objetividade, Confidencialidade e Comportamento Profissional, tal como definidos no Código de
Ética do IFAC, no Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e na ISA 220
(Norma Internacional de Auditoria).
Porto, 9 de abril de 2019
Joaquim Manuel Martins da Cunha
Manuel Ricardo Fontes Cunha
12 Relatório de Transparência 2018
Anexo III
DECLARAÇÃO SOBRE A POLITICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Vimos por este meio declarar que a formação profissional contínua dos revisores oficiais de
contas da Sociedade é sempre definida tendo em consideração o conteúdo ministrado e as
necessidades gerais da firma.
Porto, 9 de abril de 2019
Joaquim Manuel Martins da Cunha
Manuel Ricardo Fontes Cunha
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NIF: 502 152 567
Sede: Rua Júlio de Brito, 108, 4150-449 Porto
Açores: Rua Bento José Morais, 45, 9500-772 Ponta Delgada
Telefone. 22 610 69 20
Fax: 22 610 18 36
