SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Superintendência de Gestão Ambiental

Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental

Relatório Técnico

Workshop dos Núcleos de Gestão Ambiental Data: 17/10/2012 Local: Plenário do Prédio Minas – 9° Andar – Cidade Administrativa/MG Participantes: Integrantes das secretarias e suas entidades vinculadas que compõem os NGAs. Resumo do evento: Abertura – Feita pela Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada - Maria Cláudia. Foram colocados os aspectos gerais da integração das políticas públicas no Estado e a importância da ação coordenada entre secretarias para resultados mais efetivos, mais rápidos e com mais qualidade para o cidadão. Palestra – Competências, atribuições e estratégias de atuação dos NGAs – Diogo Franco. Foram abordadas as competências legais dos NGAs para a inserção da variável sustentabilidade na tomada de decisão e nas políticas públicas setoriais. A ação dos NGAs se dá por meio da identificação e execução de ações, cooperações, parcerias e projetos conjuntos que promovam ganhos múltiplos para as secretarias e entes estaduais envolvidos. Foi também feito o contexto histórico no qual a estratégia dos NGAs se insere, em especial a terceira geração da gestão em Minas, intitulada “Governo em Rede e Gestão para a cidadania” que tem como uma de suas linhas de ação principais a Instituição de redes transversais e intersetoriais para execução das ações públicas. Outro contexto é a realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que elegeu dois princípios fundamentas para o equilíbrio sustentável do planeta: A Economia Verde no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza e o fortalecimento e criação de “estruturas de governança institucional para o desenvolvimento sustentável”. Além disso, o NGA se torna uma ferramenta para a proposição de estratégias para lidar com os principais desafios da humanidade para os próximos anos: energia, água, alimentos, pobreza, educação, democracia, população e doenças.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Superintendência de Gestão Ambiental

Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental

Apresentação da Rede NGA 2.0 Rede colaborativa com base de plataforma Web 2.0. Criada com objetivo de disponibilizar um ambiente virtual para discussão, troca de informações e gestão de projetos de governo com possibilidades de interação. A Rede já está em operação e é coordenada pela Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Grupos de Trabalho para proposição de inciativas de parcerias e colaborações. Foram formados 5 Grupos com 40 integrantes das secretarias e suas entidades vinculadas que compõem os NGAs. Foi proposto um conjunto de ações que visam a melhoria da qualidade ambiental da agricultura familiar no Estado, a gestão compartilhada dos bens culturais do estado, cooperação nas áreas de fiscalização, regularização fundiária entre outras. As propostas de projeto serão estudas e formatadas pela Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental para o início da execução das ações. Informações Gerais. Os Núcleos estão criados nas 13 secretarias de Estado que têm representatividade no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam): Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Planejamento e Gestão (Seplag), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (SEC), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico (Sede), Transportes e Obras Públicas (Setop), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), Reforma Agrária (Seara), Fazenda (SEF) e Saúde (SES). Cada NGA é composto por, no mínimo, três servidores de cada uma dessas secretarias. Resumo das propostas de interação. PROPOSTA DE COOPERAÇÃO PARCEIROS RESULTADOS ESPERADOS 1 - Retomada da integração IGAM e SES.

IGAM - SES

- Melhoria e aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade da água. - Gestão integrada dos recursos hídricos. - Melhorar a qualidade da água para abastecimento público.

2 - Plano Estadual de Prevenção de Enchentes e Inundações.

SEMAD – IGAM – SEDRU - CEDEC - FEAM

- Elaborar um plano com medidas estruturais e não estruturais para prevenção de enchentes e inundações. - Elencar Bacias Prioritárias. - Elaborar mapa de vulnerabilidade à inundação. - Avaliação do estado de segurança

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Superintendência de Gestão Ambiental

Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental

das barragens. - Realizar estudo de ruptura de barragem.

3 - Elaborar o Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade.

IEF – FEAM – SEMAN – IGAM – As 13 Secretarias com assento no COPAM e suas Instituições Vinculadas.

- Inserir a proteção à biodiversidade em todas as políticas públicas. - Construção do volume “Questões Transversais, desafios e oportunidades” do PEPB. - Projetar a proteção da biodiversidade para promover o desenvolvimento sustentável. - Compor as metas de proteção à biodiversidade do planeta.

4 - Projeto de gestão e regularização fundiária das unidades de conservação.

ITER – SEMAD – IEF – SES – SEDRU

- Prevenção e controle à incêndios florestais. - Cadastro de moradores (n° de habitantes). - Cercamento de nascentes. - Levantamento de impactos sobre a saúde da população atingida. - Promoção da saúde ambiental. - Efetividade da gestão de UC’s. - Proteção à biodiversidade. - Saneamento básico para a população rural.

5 - Avaliação de impactos de acidentes ambientais como produtos perigosos, sobre a saúde da população.

SEMAD – SES

- Avaliação do impacto à saúde da população em decorrência dos acidentes ambientais. - Envolvimento do município. - Avaliação do impacto ambiental e consequente impacto sobre a saúde humana. - Avaliação das consequências e respostas.

6 - Adequação socioeconômica e ambiental de propriedades rurais.

ITER – SEMAD – FEAM – SECTES – IEF - IMA

- Programa nacional de crédito fundiário. (treinamento aos técnicos da UTE/PNCF) - Adequação ambiental para regularização ambiental de pequenas e médias propriedades rurais. - Implementar indicadores de mudanças climáticas para áreas contaminadas, disposição adequada de resíduos sólidos e efluentes. (principalmente agrotóxicos) - Agregar valor aos produtos sobre a forma de arranjos produtivos locais. - Identificação e adição das melhores técnicas disponíveis utilizando a ferramenta boreal de inteligência.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Superintendência de Gestão Ambiental

Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental

- Fomento florestal e bolsa verde. - Dados de utilização de agrotóxicos.

7 - Educação Ambiental na Agricultura.

- Uso adequado e manejo de embalagens de defensivos/remédios com sua disposição final regular. Orientação a regularização ambiental. - Impactos ao meio ambiente/saúde pública.

8 - Cooperação para a Fiscalização Ambiental.

SEMAD - SEF

- A atividade de fiscalização ambiental como fomento aos demais programas do Estado

9 - Desenvolvimento sustentável do Semiárido do Estado de Minas Gerais.

EMATER – SEAPA – SES – SECTES – SEMAD – IGAM – IMA – DVA (Div. de

vigilância ambiental).

- Desenvolver de forma sustentável a agricultura familiar. - Diagnóstico sociocultural e ambiental da região. - Melhorar a gestão dos recursos hídricos para a população da região.

10 - Orientação a regularização e educação ambiental apara agricultores florestais.

SEMAD – IEF - IMA

- Regularização ambiental das agroindústrias familiares - Qualidade final do produto (melhoria) com agregação de valor. - Relação sustentável do agricultor com o meio ambiente (educação ambiental). - Fixação do homem do campo (diminuição do êxodo rural).

11 - Incentiva a proprietários e posseiros rurais georeferenciadas pela EMATER para obtenção de benefício financeiro para área de cobertura vegetal nativa.

SEAPA – EMATER – EPAMIG – SEMAD – IEF

- Ampliação da área de vegetação nativa em Minas Gerais. - Ampliação das propostas coletivas visando maiores ganhos ambientais.

12 - Atuação institucional tendo em vista a interferência socioambientais e bens socioculturais.

SEC – SEDRU – IEPHA – SEF – SEMAD

- Participação multisetorial na construção do termo de referência Estadual à partir da relação dos bens socioculturais no processo de licenciamento ambiental, no sentido de orientar e disciplinar a gestão ambiental e cultural.