RELATÓRIO SAP 2002 - Secretaria da Administração ... · Web viewO primeiro foi realizado na cidade de Araraquara e o segundo na cidade de Araçatuba. Ambos reuniram 120 integrantes

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAGABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

RELATÓRIO SAP 2004

Principais Ações de Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária, pioneira no Brasil a tratar com exclusividade do sistema prisional, é o órgão encarregado de aplicar a Lei de Execução Penal, com o objetivo de efetivar as disposições para a harmônica integração social do condenado e do internado.O Estado de São Paulo possui hoje (dados de 13/12/2004) 132.113 presos, sendo 108.393 nas 129 unidades da SAP e 23.720 mil sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

23.179

31.842

27.033

31.993

28.501

33.777

31.127

36.621

31.481

42.134

30.626

53.117

32.319

59.867

31.173

67.649

26.502

83.033

24.906

99.026

23.720

108.393

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

Dez/94 Dez/95 Dez/96 Dez/97 Dez/98 Dez/99 Dez/00 Dez/01 Dez/02 Dez/03 Dez/04

POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 1994 A 2004 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

EVOLUÇÃO ANUAL.

SSP SAP

4.005 5.867 10.128 8.4433.252 10.7136.6365.470 8.181

151

1.78

4

2.84

4 5.51

3

10.9

83 6.75

0

7.78

2

15.3

84

15.9

93

57,87%

54,20% 54,24%

54,05%57,24% 63,43%

64,94%68,46%

75,80%

79,90%

55.02159.026

62.27867.748

73.615

83.743

92.186

98.822

109.535

42,13%

45,80%45,76%

45,95% 42,76% 36,57% 35,06%31,54%

24,20% 20,10%3.85

4

1.46

8

2.62

6

354

-855 1.69

3

-1.1

46

-4.6

71

- 1.5

96

123.932

132.113

14.397

82,05% 9.3

67

17,95%

- 1.1

86

Desativação da Penitenciária do Estado e transformação em unidade feminina – No dia 08/12, dois anos após a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, foi desativada a

/tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 1Criado por Fabiane Furukawa


maior penitenciária masculina do Estado, retirando-se os últimos 48 presos. Com a iniciativa São Paulo resgata uma dívida antiga para com as mulheres que estão atrás das grades. A unidade passará por reformas e será convertida na Penitenciária Feminina Sant’Ana, com capacidade para 2.400 condenadas no regime fechado. A administração será compartilhada com o terceiro setor, por meio de uma organização-não-governamental.

“Reescrevendo o Futuro" - Cidadania hoje para viver melhor o amanhã – No dia 24/11, foi realizada, na Penitenciária Feminina do Butantã, a final do concurso entre as 3.660 mulheres presas no Estado. O concurso "Reescrevendo o Futuro" - Cidadania hoje para viver melhor o amanhã é uma iniciativa inédita e audaciosa, "é tarefa de gente que tem peito, tem coragem. Tarefa de quem não tem receio de enfrentar e de mudar".O concurso teve 404 inscritas, nas dez unidades femininas existentes no Estado, nos quesitos prosa, verso, beleza e simpatia. O concurso repercutiu em todos os meios de comunicação nacional e também na imprensa internacional.

Reestruturação da classe de agentes de segurança penitenciária – Por meio da Lei Complementar nº 959, de 13/09/04, a classe de agentes de segurança penitenciária sofreu reestruturação, acrescentando-se mais duas classes as seis já existentes e proporcionando considerável aumento salarial. A reestruturação era antiga reivindicação dos agentes penitenciários.

Programa de expansão de vagas - A SAP abriu 6.560 vagas no decorrer de 2004.Centros de Ressocialização/inauguração/vagas: São José do Rio Preto (feminino) – 06/08 – 210 vagas; Mogi Mirim – 21/08 - 210 vagas; Rio Claro – 24/09 - 210 vagas.Centros de Detenção Provisória/inauguração/vagas: Itapecerica da Serra – 22/06 -768 vagas; Mauá (vertical) – 28/09 - 576 vagas.Anexo de Detenção Provisória/inauguração/vagas – Araraquara – 04/08 - 496 vagas.Penitenciárias Compactas/inauguração/vagas: Reginópolis I e II – 14/10- 768 vagas cada uma.Transferências de unidades/destinação/inauguração/vagas: Cadeia Pública de Araraquara – convertida em Centro de Ressocialização feminino – 15/03 – 90 vagas; Dacar I de Pinheiros – convertido em Centro de Detenção Provisória – 17/06 – 512 vagas; Cadeião de Americana – convertido em Centro de Detenção Provisória – 06/10 – 576 vagas; Unidade 31 da FEBEM de Franco da Rocha – convertida em Centro de Detenção Provisória – 22/10 – 864



vagas; Dacar X de Praia Grande – convertido em Centro de Detenção Provisória – 14/12 – 512 vagas.

Vagas PrisionaisVagas criadas em 100 anos 21.902Vagas criadas nos últimos 50 anos 18.770Vagas já criadas (em operação) no Governo MC/GA 56.850

Vagas em construção – Centro de Ressocialização / Centro de Detenção Provisória / Alas de ProgressãoPenitenciária Compacta 10.008

Vagas em estudo – Alas de Progressão / Centro de Ressocialização / Centro de DetençãoProvisória / Penitenciária Compacta/CRP 768

Total de vagas no Governo MC/GA – 67.626

Segundo Encontro de Execução Criminal e Administração Penitenciária – CARTA DE SÃO ROQUE – realizado entre os dias 23 e 25 de junho, o encontro reuniu integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil e Fundação Manoel Pedro Pimentel (Funap), na cidade de São Roque. Como resultado, nasceu a Carta de São Roque, que ratifica um ponto polêmico: a dispensa do exame criminológico para fins de progressão de regime. Embora a votação desse item não tenha sido unânime entre os mais de 100 participantes, a discussão permitiu conhecer com profundidade o ponto de vista e os argumentos das instâncias envolvidas na execução penal. O objetivo da iniciativa é discutir melhorias e implementar novas práticas no sistema penitenciário e na execução criminal do Estado de São Paulo. Entre outros pontos, a Carta de São Roque enfatiza práticas que podem agilizar o sistema penal e proporcionar economia de recursos públicos, como o interrogatório dentro das próprias unidades prisionais e dispensa de contador judicial para cálculo de liquidação de pena. O primeiro ocorreu em novembro de 2003, em Mogi das Cruzes.

Fórum Permanente - 1º e 2º ENCONTROS CIDADANIA NO CÁRCERE SOBRE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL MEDIANTE CONVÊNIO COM ONGs – O primeiro foi realizado na cidade de Araraquara e o segundo na cidade de Araçatuba. Ambos reuniram 120 integrantes da SAP e das entidades conveniadas, para discussão de temas relativos à parceria. Do primeiro encontro resultou a Carta de Araraquara e do segundo a Carta de



Araçatuba. Atualmente há 22 unidades prisionais em todo o Estado, administradas em parceria com o terceiro setor.Programa de Valorização de Agentes de Segurança Penitenciária - IV Encontro do Sistema Penitenciário e II Premiação “Destaque do Ano” - A SAP reuniu 600 agentes de segurança penitenciária, no curso de valorização de agentes de segurança penitenciária, realizado entre os dias 5 e 11 de dezembro, em Atibaia. Os funcionários participaram de palestras sobre motivação profissional, qualidade de vida e ginástica laboral, com o objetivo de aprimorar e desenvolver conhecimentos essenciais. Durante o curso, a SAP também comemorou os bons resultados durante o ano de 2004, realizando na noite do dia 10, o IV Encontro do Sistema Penitenciário e a II Premiação “Destaque do Ano”, distribuindo troféus aos funcionários e unidades que apresentaram atitudes inovadoras e empreendedoras. Foram premiados: assessoria técnica do gabinete; chefia de gabinete; penitenciária II de São Vicente; centro de detenção provisória de Mogi das Cruzes; penitenciária “Valetim Alves da Silva, de Álvaro de Carvalho; Juíza de Direito de Birigui, dra. Jacira Jacinto da Silva; penitenciária II de Itirapina, Coordenador das Unidades Prisionais da Região Central, dr. João Batista Paschoal; penitenciária feminina do Butantã; departamento de engenharia da SAP.

Modernização da estrutura organizacional das unidades prisionais – Por meio da resolução SAP 44/04, foi instituído grupo de estudos visando modernizar a estrutura organizacional das unidades prisionais, com o fim de aprimorar, equilibrar e eliminar a verticalização dos diversos setores do presídio, buscando uma administração descentralizada e linear. A proposta provocou, ainda, redução de custos e já está implantada nas penitenciárias I e II de Reginópolis.

Mais segurança e disciplina – A SAP, durante 2004, instalou bloqueador de sinais de telefonia celular no Centro de Detenção Provisória de Suzano. Assim, oito unidades possuem o equipamento: CRP de Presidente Bernardes, Penitenciária II de Presidente Venceslau, Penitenciária de Marília, Penitenciária de Iaras, Penitenciária I de Mirandópolis e CDP I de Guarulhos. As revistas mensais e megarrevistas foram intensificadas, diminuindo os problemas dentro das unidades. O Centro de Detenção Provisória de Suzano e a Penitenciária de Avanhandava receberam aparelhos de raio X.

Estações de Tratamento de Esgotos – Foram construídas/reformadas mais de 44 estações de tratamento de esgotos e emissários, visando cumprir as normas ambientais e



sanitárias. Em 2004 foram entregues o emissário e a ETE da Penitenciária Compacta de Lavínia.

Recrutamento de estagiários – Em 4 de dezembro de 2002, a SAP, autorizada pelo Decreto Governamental nº 47.169, de 1º/10/02, estabeleceu parceria com 39 Entidades de Ensino Superior, localizadas nas diversas regiões do Estado, por meio da assinatura de Protocolo de Intenções. A parceria determina o recrutamento de estudantes, a partir do segundo ano de curso, para estágio nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Agronomia e Educação Física. Os estagiários trabalham nas unidades e recebem o seguro obrigatório. A vantagem maior para as unidades prisionais é contar em seus quadros com profissionais especializados. Atualmente, há 54 estagiários atuando nas unidades da SAP.

Experiência britânica – Durante o ano foram realizadas as atividades constantes no programa do Projeto “Melhoria na Gestão Penitenciária”, iniciada em 19/12/2002, através de parceria firmada por Memorando de Entendimento entre o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça, a SAP e a Embaixada Britânica. Entre as atividades ocorreu o lançamento do Manual para Servidores Penitenciários, elaborado pelo ICPS - International Centre for Prison Studies. O objetivo do manual é oferecer uma aplicação prática das normas internacionais de direitos humanos. O manual ressalta que, além de ser importante uma administração penitenciária ética, com respeito aos direitos humanos, este é o modo mais eficaz e seguro de administrar uma penitenciária. A primeira fase do projeto foi encerrada no mês de dezembro com a atividade de avaliação de todo o programa e das quatro penitenciárias participantes. Os 28 funcionários integrantes do projeto foram diplomados, pela conclusão do treinamento.

Grupo de Apoio Penitenciário – Composto por representantes da Ouvidoria, Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, Departamento de Reintegração Social Penitenciário e da assessoria técnica, o GAPE foi instituído na SAP com o objetivo de dar apoio ao Secretário da Pasta quando das visitas às unidades prisionais, propondo as melhorias necessárias e a implantação de diretrizes essenciais para o fiel cumprimento da política penitenciária. Neste ano, visitou 41 unidades prisionais, atuando na orientação aos funcionários, verificando e incentivando a multiplicação das boas práticas penitenciárias.

Programa Cidadania no Cárcere – parceria com a iniciativa privada – Centros de Ressocialização – No exercício de 2004 a SAP, além de renovar a parceria com a entidade /tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 5Criado por Fabiane Furukawa


privada sem fins lucrativos em unidade prisional de grande porte, a Penitenciária III do Complexo Penitenciário de Hortolândia, firmou mais uma no Centro de Progressão Penitenciária “Ataliba Nogueira”, no município de Campinas, implantando a primeira parceria em unidade de regime exclusivamente semi-aberto. Desafio ainda maior, trata-se da mais expressiva parcela do programa, que ganha guarida no artigo 4º da lei de execução penal, lei federal 7.210/84, bem como no Decreto Estadual 47.849/2003 e Resolução SAP 059/2003, visando atender mensalmente 1.200 presos, com previsão de ampliação para 1.500 presos, com toda a infra-estrutura determinada pelo artigo 11 da mesma lei, que prevê assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e ao trabalho ao ser humano encarcerado. O programa se fortaleceu ainda mais pela implantação de outras parcerias, através dos Centros de Ressocialização femininos de Araraquara e São José do Rio Preto e Centros de Ressocialização masculinos de Rio Claro e Mogi Mirim, unidades com capacidade para 210 presos. Hoje o programa abrange 22 unidades prisionais no total, sendo 20 Centros de Ressocialização, sendo eles os masculinos de Bragança Paulista, Lins, Araçatuba, Marília, Avaré, Sumaré, Limeira, Itapetininga, Araraquara, Mococa, Presidente Prudente, Piracicaba, Birigui, Jaú, Mogi Mirim, Rio Claro e os femininos de São José dos Campos, Rio Claro, Araraquara, São José do Rio Preto e 02 unidades de grande porte, a Penitenciária III de Hortolândia e o Centro de Progressão Penitenciária “Ataliba Nogueira”. Há projeção de expansão do projeto para mais unidades prisionais em curto prazo e estudos para outras implantações em médio prazo, sempre primando pela inovação na administração pública. Tal evolução está embasada nos resultados atingidos pela administração mista, entre representantes do governo e da sociedade civil, que vêm minimizando a margem de gastos imediatos com a manutenção de toda a estrutura, e ainda, propiciando ações de caráter social, que além do intuito humanístico traz consigo a redução de gastos mediatos, já que todas as ações convergem para a não reincidência do homem preso. Através dos gráficos abaixo, consolidados em setembro, podemos aferir a economicidade alcançada nas parecerias que fazem parte do programa:



Unidades conveniadas - custo médio preso/mês - Janeiro a Setembro 2004Índice de correção - IPG/DI - FGV

Custo médio preso/mês no sistema penitenciário - R$ 665,91 (reajustado pelo IPG-DI)

(Custo sem inativos e sem investimentos)

0,40%-9,97%

-2,83%

-18,42%-8,94% -9,50%

-14,39% -13,42%-2,35%

-6,62%

6,40%-5,67%

1,26%

-17,79%

3,56%

-6,98%-14,91%

15,70%

-37,00%

166,01%

35,19%

Presos 220 220 220 210 240 210 220 174 220 215 220 220 220 300 130 130 1100 100 1200 220 210 210

Vale ressaltar que a grande vantagem do projeto é que as entidades conveniadas trazem em seu fim a melhoria da vida em sociedade e não o lucro.No exercício de 2004, até o mês de setembro, as entidades envolvidas no programa atenderam, em média, 3.218 presos, realizando 1.265.085 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil e oitenta e cinco) atendimentos aos reeducandos, englobando as assistências relacionadas logo acima, referentes ao artigo 11 da lei de execução penal. Em média foram mantidos 2.592 presos em postos de trabalho (81%) e 1.200 em estudo (37%).

PROJETO CIDADANIA NO CÁRCERE - CONVÊNIO - AVALIAÇÃO CUSTO - TOTAL ORÇADO x TOTAL REALIZADO - 2003 A 2004 - (SEM FOLHA DE PAGAMENTO)

R$ 9,14

R$ 8,21

R$ 8,09R$ 7,92

R$ 7,26R$ 7,14R$ 6,72

R$ 6,24

R$ 5,40

R$ 6,61R$ 6,51

R$ 9,64

R$ 8,24

R$ 7,39R$ 7,60

R$ 9,26

R$ 7,91

R$ 7,13R$ 6,95R$ 7,15R$ 7,58

R$ 6,54

R$ 0,00

R$ 2,00

R$ 4,00

R$ 6,00

R$ 8,00

R$ 10,00

R$ 12,00

CR deAraraquara

CR deMarília

CRBragançaPaulista

CR deMococa

Cr deItapetininga

CR deLimeira

CR deSumaré

CR de Jau CR deAvaré

CR de Lins CR deAraçatuba

Custo realizado Custo orçado



169

157

212

168

168

201

33

37

50149

24

208

134

98

201

228

75

287

172

32

201

200

142

210

154

22

211

157

141

211

172

43

215

142

60

179

100

29

118

184

74

210

95

18

116

000

137

25

159

9

11

5

15

183

54

203

0

100

200

300

400

500

600

Gráfico dos CR´s de Setembro/2004

Trabalho Média/Pop. Estudando Média/Pop. População Média/Pop.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAGabinete do Secretário e Assessorias

www.admpenitenciaria.sp.gov.br

Dentre os destaques do exercício de 2004 estão: a criação da Cooperativa Social “COFESP – Cooperativa dos familiares e egressos do sistema penitenciário de Bragança Paulista”, inaugurada em Bragança Paulista no dia 02 de dezembro, que visa dar emprego e renda aos familiares e egressos do sistema prisional do município, medida de extrema visão sociológica que tem o potencial de sustentar o cidadão dignamente no meio em que vive, desfavorecendo a volta ao mundo do crime. Este projeto será futuramente ampliado para as comunidades de Campinas e Hortolândia; as parcerias promovidas nos Centros de Ressocialização de Araraquara com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Presidente Prudente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, ambos visando propiciar atualização e competitividade à população carcerária quando do retorno à sociedade, surtindo efeitos similares ao discorridos em relação à cooperativa.Por fim, vale ressaltar que o programa recebeu no dia 22 de novembro o Prêmio Gestão SP 2004 – Governador Mário Covas, na categoria de modernização na administração pública, modalidade de eficiência na aplicação dos recursos públicos, enobrecendo o programa e incentivando a todos os envolvidos.

Fugas, óbitos e rebeliões



409 405

510

332

130147

0

100

200

300

400

500

600

700

1999 2000 2001 2002 2003 2004

Total de Fugas das Unidades de Regime Fechado 20/Dezembro/2004 .

Pop= 53.1170,77%

Pop= 59.8670,68%

Pop=67.6490,75%

Pop= 83.0330,40%

Pop= 99.026 0,13%


Departamento de Tecnologia da Informação

Pop= 108.141 30/11/2004



7 8

13

33

8

04

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Rebelião 98 Rebelião 99 Rebelião 00 Rebelião 01 Rebelião 02 Rebelião 03 Rebelião 04

Gráfico Anual de Rebelião Anual .

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAGabinete do Secretário e AssessoriasGerência de Tecnologia da Informação

* Fonte de Dados: até 07/08/2001 - DCEP .

Populaçã = 108.14130/11/2004

405

117

398

48

324

48

276

97

296

274

315

29

30

0

100

200

300

400

500

600

1999 2000 2001 2002 2003 2004

Nº de Óbitos ocorridos nas Unidades Prisionais de 1999 a 30/11/2004 .NATURAL CRIMINAL SUICÍDIO


www.admpenitenciaria.sp.gov.br

Presos = 53.117 Presos = 59.867 Presos = 67.649 Presos = 83.033

0,22%

0,76%

0,08%

0,66%

0,07%

0,48%

0,12%

0,32%

Presos = 99.026 Presos = 108.141 30/11/2004

0,30%

0,03%

0,004%



Trabalho – A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, órgão vinculado à SAP, contribui para a reinserção social do preso e para a melhoria de suas condições de vida por meio da formação profissional, cultural e oferecimento de trabalho remunerado.A FUNAP encerra 2004 com 18 oficinas de produção nas quais são produzidos móveis para escritório, produção e reforma de mobiliário escolar e confecção de uniformes de presos e agentes penitenciários. Em 2004, foram produzidos 61.161 conjuntos escolares de alunos e 6.000 conjuntos de professor, além de 4.500 carteiras universitárias entregues nas escolas estaduais e municipais do Estado. Reformou-se 149.776 peças de mobiliário escolar para a rede estadual de ensino, com evidente economia para o Estado, uma vez que a reforma custa aproximadamente metade de um conjunto escolar novo. Foram produzidas 237.227 peças de confecção entre uniformes de presos, de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Incrementou-se a produção de móveis administrativos, com 5.434 peças, aí incluídos os móveis administrativos do escritório central do Governador do Estado. Nas oficinas da FUNAP trabalham 745 reeducandos. O trabalhador/preso recebe de 1 a 1 ½ do valor do salário mínimo e a cada três dias trabalhados, um dia de redução de pena. Até o mês de novembro, a FUNAP arrecadou R$ 12.068.221,53 (doze milhões, sessenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos) com a venda dos produtos fabricados pelos presos. Atualmente 52% dos presos recolhidos nas unidades da SAP exercem atividade laborterápica.

Estudo – A FUNAP oferece aulas de alfabetização, ensino fundamental e médio e cursos profissionalizantes – atualmente cerca de 24% dos detentos estudam. São 81 escolas de ensino fundamental, totalizando 18 mil presos em sala de aula/mês, sendo que em 2.004 passaram pelas escolas da FUNAP cerca de 35.000 presos. Em convênio com o cursinho da Poli, reeducandos estudam e se preparam para prestar vestibular.

Programa de Apoio ao Egresso – Convênio estabelecido entre a FUNAP o Ministério da Justiça, que promove a criação de Centros de Convivência e oferece aos egressos da Capital, Grande São Paulo (Projeto “Clareou”) e de Ribeirão Preto (Projeto “Espaço Livre”), atendimento social, psicológico, jurídico, busca de inserção no mercado de trabalho, encaminhamento para cursos profissionalizantes, oficinas culturais e colaboração para a obtenção de documentos. Promove aproximadamente, 1.100 atendimentos/mês, entre egressos, familiares e presos em livramento condicional. Em 2004, também desenvolveu projetos de geração de renda, um deles com a ONG Mundaréu, na Capital e em Sorocaba.



Com alguns cursos profissionalizantes e a ajuda de voluntários, os egressos desenvolveram vários produtos (bijouterias, objetos de costura, bonecos de pano, objetos de “fuxico”...) que foram expostos e vendidos em diversas feiras ao longo do ano. O projeto fornece vale-transporte para os egressos que participam de algum dos programas e cestas básicas para as famílias mais carentes.

“Saúde e Saber”: Construindo a Cidadania – Projeto que tem como propósito aumentar a compreensão dos encarcerados sobre temas como “Doenças Sexualmente Transmissíveis”, “AIDS”, “Drogas”, “Cidadania” e “Direitos Humanos”, com o intuito de levar os alunos à reflexão e formação de valores críticos, introduzindo atitudes de respeito pelas diferenças, com repúdio às injustiças e discriminações, assim como formar agentes multiplicadores. Em 2004, o projeto incluiu, além dos monitores da FUNAP que já são treinados desde 2002, o treinamento de agentes de segurança penitenciária e técnicos do sistema (assistentes sociais e psicólogos) que, durante os meses de novembro e dezembro, estarão multiplicando seus ensinamentos para os outros funcionários das unidades prisionais, de forma a colaborar com os servidores no seu dia a dia como agentes ressocializadores do preso. Até dezembro de 2004, totalizará 18.000 presos atendidos, em todas as 81 escolas do sistema penitenciário.

Alocação de mão–de–obra – Contratação de trabalhadores presos, com intermediação da FUNAP, para exercer atividades variadas em instituições e empresas, proporcionando vantagens financeiras e, principalmente, promovendo grande vantagem social. Hoje são 64 Termos de Alocação de Mão-de-Obra, propiciando trabalho para mais de 850 reeducandos. A contratação dos encarcerados é regulada pela Lei de Execução Penal e pela Resolução SAP nº 53/2001. Ao longo do ano de 2004, 8.500 presos participaram deste projeto, podendo-se destacar a parceria com a CPTM- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, com a qual foram reformadas inúmeras estações de trem na Capital e Grande São Paulo.

Portal de Gestão Penitenciária – A FUNAP, em conjunto com a SAP, desenvolveu projeto do Portal, visando ter um melhor controle das suas diversas atividades nas unidades prisionais (especialmente nas áreas de educação e assistência judiciária) no ano de 2003. Finalmente, em 2004 o Portal entrou em funcionamento, tendo sido treinados funcionários de diversas áreas (do prontuário penitenciário, da área de educação, da área de reintegração social e da área jurídica), sendo possível hoje visualizar dados de todos os



funcionários da SAP e da FUNAP, bem como o “Prontuário Virtual” de todos os presos do sistema, com as informações necessárias para um melhor controle do cumprimento da pena.

Assistência Judiciária – Conta atualmente com 178 advogados que, remunerados mediante convênio com a Procuradoria Geral do Estado, atendem 85% da população carcerária do Estado, atuando em todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária e em algumas Cadeias Públicas vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.

Teatro nas prisões – Em 2004, o projeto “Teatro nas prisões”, existente desde 1995, ensaiou e estreou a peça “MUROS”, baseada no conto de Jean Paul Sartre. A estréia foi feita na Escola de Administração Penitenciária e em 09 de dezembro a peça iniciou temporada com apresentações gratuitas e abertas ao público na antiga Casa de Detenção de São Paulo, no Pavilhão 2. O grupo teatral conta com 10 presos do regime semi-aberto, 10 egressos e 10 atores do Núcleo Panóptico de Teatro.

Parceria com o CDI – A FUNAP, em parceria com o CDI- Centro de Democratização da Informática, propiciou cursos de informática a 500 reeducandos em 4 unidades prisisonais e no Centro de Apoio ao Egresso da Capital.

Cursos Profissionalizantes – Com recursos da Secretaria da Administração Penitenciária e em parceria com a Fundação Paula Sousa, em 2004 a FUNAP ofereceu cursos profissionalizantes a 1.700 presos de unidades do regime semi-aberto na Capital e no Interior do Estado.

Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário – A CASP registrou e autuou no decorrer de 2004, 20 Expedientes e 541 Protocolados; elaborou proposta de abertura de 29 processos administrativos, 5 Sindicâncias, 2 Exonerações e encaminhou 68 expedientes, com manifestação à Chefia de Gabinete. Estão em análise 31 processos de avaliação de estágio probatório, sendo que opinou pela não confirmação no cargo em outros 08 expedientes.Além de realizar visitas nas Unidades, acompanhou “blitz”, principalmente quando efetuadas por tropa da Policia Militar. A CASP, com o intuito de consolidar seu trabalho, buscou integração com a Procuradoria do Estado, FUNAP, Policias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.



Tecnologia da Informação – Instalação e manutenção de servidor WEB próprio. Utilização de software gratuito, gerando diminuição de despesas. Interligação das unidades externas com a unidade sede. Criação de help-desk da SAP, agilizando o atendimento aos usuários da SAP. Atualização do parque tecnológico com a aquisição de novos equipamentos. Capacitação de funcionários da área tecnológica e de comunicação. Desenvolvimento e atualização de novos sistemas e dos existentes.

Videoconferência na SAP – Criado Grupo de Trabalho através da Resolução CC – 41, de 11/05/2004, com designação dos membros em 17/05/2004;

- Definidas 06 (seis) unidades prisionais e 06 (seis) varas do Fórum Barra Funda para a 1ª fase;

- A SAP assinou contrato com a PRODESP para realização do pregão da locação dos equipamentos de todas as salas

Saúde – Consciente das políticas e diretrizes públicas as quais está vinculada, sobretudo as traçadas no Plano Nacional de Saúde para o Sistema Penitenciário, de que trata a Portaria Interministerial nº 1777, de 09 de setembro de 2 003, a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário direcionou suas ações de modo a contemplar suas duas premissas institucional, quais sejam, assegurar a universalidade, equidade e integralidade de atenção à saúde ao cidadão preso e assegurar ao servidor atenção a saúde no contexto de sua atividade laboral. Neste sentido implementou ações que contemplam ambas vertentes de trabalho incentivando iniciativas que garantissem o fortalecimento institucional.Para garantir atenção básica em saúde, nos termos da Portaria Interministerial 1 777, incentivou a composição de 59 equipes mínimas de saúde, providenciou , junto ao DEPEN, a aquisição de equipamentos para as Unidades Prisionais que contam com tais equipes bem como avaliou o espaço físico das mesmas. Cadastrou 78 unidades prisionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.Estabeleceu parcerias que viabilizaram treinamentos/capacitação na área de psiquiatria, DST/AIDS, Tuberculose, atingindo 787 funcionários.Incentivou ações de proteção a saúde promovendo campanhas de vacinação contra gripe, pneumonia, atingindo 495 usuários. Implantou cinco Núcleos Regionais de Saúde, descentralizando os serviços.Os quatro hospitais passaram por reformas de pequeno/médio porte, o que viabilizou a inauguração da Ala de Psiquiatria, com 76 leitos e a reativação do Laboratório de Analises Clinicas, ambos do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário./tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 14Criado por Fabiane Furukawa


O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico “Prof.André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, teve sua cozinha reformada o que oportunizou melhoria na qualidade da alimentação servida aos presos ali custodiados, bem como àqueles custodiados no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico II, perfazendo o montante de 651 presos/pacientes/dia e 549 funcionários beneficiados com a intervenção.O Centro de Atendimento Hospitalar a Mulher Presa, passou por reforma de pequena monta que viabilizou reorganização do espaço físico aumentando para 66 o número de vagas destinadas à mães – amamentação. Por outro lado, pequena adaptação no espaço físico do Núcleo de Atendimento a Saúde da Penitenciária Feminina da Capital oportunizou o estabelecimento de 22 vagas destinadas à mulheres doentes.

Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade – Em 03/06/2004, o Centro de Penas e Medidas Alternativas inaugurou a Central de Sorocaba e, em 01/10/2004, a Central de Santos. Outras três estão em funcionamento, aguardando apenas a inauguração oficial, instaladas nas cidades de Chavantes, Ipauçu e Américo Brasiliense, que juntamente com as outras sete Centrais, localizadas em São Paulo, São Bernardo do Campo, Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, Rio Claro e São Vicente, totalizam 12 (doze) Centrais de Penas e Medidas Alternativas em operação, trabalhando na execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade. De janeiro a novembro de 2004, o programa cadastrou 2.586 prestadores de penas ou medidas alternativas, somando 11.230 desde o início do programa. Em novembro de 2004, havia 3.216 prestadores de serviço em acompanhamento.

Centro de Serviço Social – estabeleceu parceria com o Conselho Federal de Psicologia no Projeto denominado Banco Social de Serviços de Psicologia, cujo objetivo é prestar atendimento psicológico aos familiares dos presos e egressos, através de atendimentos grupais e individuais. Também foram realizadas as seguintes ações: formalização de parceria com o SASECOP – Serviço de Apoio Sócio Educativo de Capacitação e Orientação Profissional e com a Casa da Solidariedade, e reestruturação do banco de dados, que possibilitará maior eficiência e eficácia no serviço prestado aos usuários.Programa de Atendimento à Família – De janeiro a novembro de 2004, foram efetuados no Núcleo de Atendimento à Família 2.135 atendimentos individuais por profissionais e estagiários de Serviço Social a familiares de sentenciados, sendo 1.032 entrevistas iniciais e 1.103 de prosseguimento, representando acréscimo de 247% em relação ao mesmo período de 2003, quando houve 615 atendimentos. Foram realizadas 43 reuniões dos Grupos Sócio-/tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 15Criado por Fabiane Furukawa


Educativos, Amizade e Solidariedade, totalizando 1.033 participantes, e distribuídas 750 cestas básicas a usuários cadastrados no programa, sob os critérios de renda e composição familiar, moradia, familiar idoso, familiar portador de deficiência física e participação nos grupos educativos, além de 68 passagens rodoviárias para realização de visitas aos familiares presos.· Grupo Sócio-Educativo: reuniões quinzenais para reflexão e troca de experiências

entre os participantes;· Grupo Amizade (geração de renda): reuniões quinzenais; realizados cinco bazares em

locais cedidos pela rede sócio-assistencial (Telecentro Vila Nova Cachoeirinha e Centro Comunitário Jardim Sapopemba);

· Grupo Solidariedade (geração de renda): reuniões semanais em espaço cedido pela Casa da Solidariedade; oficina de artesanato.

Programa de Atendimento ao Egresso – De janeiro a novembro de 2004, foram realizados 3.037 atendimentos individuais por assistentes sociais, sendo 986 atendimentos iniciais e 2.051 prosseguimentos. Em comparação ao mesmo período de 2003, em que foram realizados 1.878 atendimentos, houve um aumento de 62%. Os atendimentos incluem, além de orientação social, a inserção de egressos em cursos de capacitação profissional, oferecidos através de parceria com o SASECOP, nas seguintes áreas: elétrica, pedreiro, pintura (certificado SENAI), assistente de cabeleireiro (certificado pelo projeto Tesourinha), manicure (certificado ONG Cosmética Beleza e Cidadania), artesanato e iniciação musical. Neste semestre, há 14 formandos.De janeiro a novembro de 2004, foram entregues 750 cestas básicas aos usuários mais carentes dentre os cadastrados no programa, sob os critérios de renda e composição familiar, moradia e estado de saúde do egresso.O aumento expressivo no número de atendimentos a egressos e familiares de sentenciados explica-se pelo fato de, em 2003, estarem suspensos os recursos destinados aos usuários, ora retomados.



Ouvidoria – É o canal de comunicação entre os presos e a Administração Penitenciária. Ela permite ao preso, diretamente ou por intermédio de seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito. Como cidadãos, os presos têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de informar-se sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal, têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.A Ouvidoria existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a esses direitos básicos. No ano corrente ano, a Ouvidoria da SAP recebeu: 2378 telefonemas, 232 cartas, 115 ofícios, 3557 e-mails, e atendeu pessoalmente 1844 pessoas. Assuntos selecionados: tratamento incompatível com a dignidade do preso (109 casos); espancamento/tortura (72 casos); risco de vida (481); transferência para presídio próximo à residência da família (134); saúde do preso (132); outros (495). Em 2004 foram desenvolvimentos os seguintes projetos e atividades:- Participação no Encontro de Execução Criminal e Administração Penitenciária – juízes de direito, promotores de justiça, procuradores, advogados, administradores e técnicos.- Participação no “I Encontro Regional de Ouvidorias Públicas” objetivando debater assuntos e apresentar sugestões que visam o fortalecimento das Ouvidorias Públicas.- Participação em encontros e grupos que visam garantir a devida aplicação de políticas públicas que atendam aos direitos e especificidades da mulher presa. (II Encontro “A Mulher no Sistema Carcerário”, e grupo de trabalho e estudo sobre a Mulher Encarcerada).- Participação no Congresso de Informática Pública-CONIP, visando o aprimoramento na aplicação da Tecnologia da Informação no âmbito da Ouvidoria.- Capacitação dos Ouvidores Assistentes através de cursos de Direito Administrativo (Alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, pela L.C. nº 942/2003-Procedimento Disciplinar) e Direitos Humanos.- Acompanhamento estatístico da Medida Preventiva de Segurança Pessoal (‘seguro’) nas unidades prisionais.- Acompanhamento estatístico e proposta de ações preventivas para redução do número de mortes violentas no sistema carcerário (homicídio e suicídio).- Estudo e proposta de mudança no projeto arquitetônico dos centros de ressocialização femininos, a fim de adaptar o espaço físico existente às necessidades específicas da mulher presa, principalmente no que concerne à gestante, aos cuidados pré-natais e amamentação, bem assim local para guarda do nascituro e lactente./tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 17Criado por Fabiane Furukawa


Departamento de Recursos Humanos – As principais atividades desenvolvidas no ano de 2004 foram:A - MINUTAS DE DECRETOS

1. Integração no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identificação de Unidades de Saúde dos estabelecimentos penais abaixo indicados, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade – GEA:

Estabelecimento Penal Decreto Datado dePenitenciária Feminina do Tatuapé

48.506 20/02/04Penitenciária Feminina “Dra. Marina M. Cardoso de Oliveira” do ButantanPenitenciária Feminina de Franco da Rocha 49.183 22/11/04Penitenciária de Avanhandava 49.184 22/11/04Centro de Detenção Provisória de São José dos CamposCentro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra 49.185 22/11/04Centro de Detenção Provisória II de PinheirosCentro de Detenção Provisória de Suzano

49.186 22/11/04Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel PaulistaCentro de Detenção Provisória de BauruPenitenciária Feminina de Ribeirão Preto

B - MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR

- Reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária (LC nº 959, de 13/09/04)

C - PROVIMENTO

- Provimento de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I para a Classe II, nos termos do § 3º do artigo 4º da LC 681/92 e, após 14/09/04, nos termos do § 2º do artigo 6º da LC 959/04.* Total de provimento do ano de 2004: 1211

D - TRANSFERÊNCIAS/REMOÇÕES



- Transferências/remoções objetivando aprimorar as condições sociais de seus servidores através do estreitamento das relações familiares e suprir a necessidade de Recursos Humanos das Unidades.* Total de funcionários transferidos/removidos: 1118

E - NOMEAÇÕES/ADMISSÕES OCORRIDAS

- Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – 1.210- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - 288

* TOTAL: 1.498

F - CONCURSO PÚBLICO

- Realização do Concurso Público para o provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (Edital DRHU Nº 42/03 - DOE de 16/12/2003), destinados às novas Unidades Prisionais que foram concluídas em 2004.* Candidatos habilitados do sexo masculino - 2.783* Candidatos habilitados do sexo feminino - 428

* TOTAL: 3.211

Escola de Administração Penitenciária – A Escola de Administração Penitenciária tem sua estrutura e organização definidas pelo Decreto 45.177, de 08 de setembro de 2000. Os cursos realizados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária - CFAASP e pelo Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH têm caráter formativo de capacitação e desenvolvimento do potencial humano, com vistas ao aprimoramento contínuo do servidor público. O enfoque educacional está orientado pela concepção dos direitos humanos, respeitando-se sobretudo a dignidade humana, levando-se em conta que “... A prisão não é só um lugar onde presos vivem. Também é o local onde o pessoal trabalha. As condições de vida dos presos são as condições de trabalho do pessoal”. - (Direitos Humanos nas Prisões – Organização das Nações Unidas – ONU). Partindo-se desse enfoque, o servidor público estará capacitado para exercer as funções pertinentes ao seu cargo, visando sempre a Reintegração Social desse homem preso./tt/file_convert/5c4a973193f3c3245e2633b6/document.doc 19Criado por Fabiane Furukawa


A Escola de Administração Penitenciária, no ano de 2004, capacitou 19.455 servidores e desenvolveu as seguintes atividades:

CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CFAASPRelatório Quantitativo/2004

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - CFAASP

ASPCurso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária 2.031

AEVPCurso de Formação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

203

APERFEIÇOAMENTO / ASPCurso de Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária

6.112

APERFEIÇOAMENTO / AEVPCurso de Aperfeiçoamento de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

3.550

TOTAL DE SERVIDORES TREINADOS 11.896

CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - CECADRH



Relatório Quantitativo/2004

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS – CECADRH

FUNCIONAL 922Curso de Rotinas Administrativas 009Treinamento “Direito Administrativo e as Questões Inerentes ao Direito /Administrativo Disciplinar

201

Programa de Treinamento na Área Orçamentária e Financeira 121Oficina Pedagógica 107Curso de Gestão Administrativa 70Criminologia Clínica 30Treinamento: Despesas em Regime de Adiantamento 116Treinamento do Sistema de Movimentação Carcerária - GSA 100Programa de Treinamento para Psicólogos do Sistema Penitenciário - PMK

61

Melhoria da Gestão Penitenciária 107

Relações Humanas 1191Programa de Integração, Valorização e Liderança 633Ciclo de Supervisão da Elaboração dos Projetos de Reintegração Social

119

Encontro: Cidadania no Cárcere sobre Administração Prisional mediante Convênio com ONGs

211

Treinamento para formação de Agentes Multiplicadores para Implantação da Entrevista de Inclusão Sistematizada

228

Saúde 734Programa de Operacionalização do Trabalho de CTC 162Encontro na Área de Serviço Social 77Programa: Reflexão sobre as Práticas Profissionais 322Treinamento para Unificar rotinas na recepção, armazenamento e dispensação de medicamento

173



Dirigentes 4.485Processo Seletivo para o Curso de Capacitação e Atualização na Área de Segurança e Disciplina

2458

Processo Seletivo para o Curso de Gestor 352Curso de Capacitação e Atualização na Área de Segurança e Disciplina

817

Curso para Diretores de Educação 77Curso de Capacitação de Gestores 161Curso de Capacitação para Diretores e Chefes de AEVPs 620

Qualidade de Vida 227Vídeo Clube – 1º Ciclo: Valores Humanos (Pensando a Reintegração Social)

177

Ginástica Laboral 50

TOTAL DE SERVIDORES TREINADOS 7.559


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RELATÓRIO SAP 2002 - Secretaria da Administração ... · Web viewO primeiro foi realizado na cidade de Araraquara e o segundo na cidade de Araçatuba. Ambos reuniram 120 integrantes