relatorio MEC definitivo (2) - FMP Avaliacao... · Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CCCCURSO DE GGGGRADUAÇÃO EM DDDDIREITO Autorizado

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FFFFACULDADE DE ACULDADE DE ACULDADE DE ACULDADE DE DDDDIREITO DA IREITO DA IREITO DA IREITO DA FFFFUNDAÇÃO UNDAÇÃO UNDAÇÃO UNDAÇÃO EEEESCOLA SCOLA SCOLA SCOLA SSSSUPERIOR DO UPERIOR DO UPERIOR DO UPERIOR DO MMMMINISTÉRIO INISTÉRIO INISTÉRIO INISTÉRIO

PPPPÚBLICOÚBLICOÚBLICOÚBLICO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005.

CCCCURSO DE URSO DE URSO DE URSO DE GGGGRADUAÇÃO EM RADUAÇÃO EM RADUAÇÃO EM RADUAÇÃO EM DDDDIREITOIREITOIREITOIREITO Autorizado pela Portaria MEC n.° 846, de 4 de abril de 2006 – DOU de 5/04/2006.

RELATÓRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO ANO LETIVO DE 2010

Porto Alegre, março de 2010

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Sumário

PRIMEIRA PARTE: CONTEXTUALIZAÇÃO.......................................................................................................................4

APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................................... 5 1 IDENTIFICAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP ................................................................................................... 8

1.1 A Mantenedora ........................................................................................................................................ 8 1.2 A Mantida ................................................................................................................................................ 8

2 INTEGRANTES DA GESTÃO – DIRETA E INDIRETA – DA FACULDADE .................................................................................. 9 2.1 Diretor ...................................................................................................................................................... 9 2.2 Diretor Executivo ...................................................................................................................................... 9 2.3 Coordenação do Curso de Graduação .................................................................................................... 10 2.4 Coordenação Geral do Programa de Pós-Graduação ............................................................................ 10 2.5 Supervisora Acadêmica da Secretaria Acadêmica ................................................................................. 10 2.6 Integrantes do Núcleo Docente Estruturante - NDE ............................................................................... 10 2.7 Coordenação da Pesquisa ...................................................................................................................... 11 2.8 Coordenação da Extensão ...................................................................................................................... 11 2.9 Coordenação das Atividades Complementares ...................................................................................... 11 2.10 Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas ...................................................................................... 12 2.11 Coordenação da Comissão de Formatura ............................................................................................ 12 2.12 Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso ............................................................................... 12 2.13 Coordenação da Biblioteca .................................................................................................................. 12

3 ORGANOGRAMA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP ............................................................................................... 13 4 INTEGRANTES DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA FACULDADE .......................................................................... 14 5 CARACTERIZAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ......................................................................................... 15 5.1 DENOMINAÇÃO DO CURSO ................................................................................................................................ 15 5.2 CÓDIGO DO CURSO .......................................................................................................................................... 15 5.3 CARGA HORÁRIA TOTAL ..................................................................................................................................... 15 5.4 NÚMERO DE CRÉDITOS ..................................................................................................................................... 15 5.5 EMBASAMENTO LEGAL INTERNO ......................................................................................................................... 15 5.6 EMBASAMENTO LEGAL EXTERNO ......................................................................................................................... 16 5.7 NÚMERO DE VAGAS ......................................................................................................................................... 16 5.8 TURNOS DE FUNCIONAMENTO ............................................................................................................................ 16 5.9 DIMENSÕES DAS TURMAS .................................................................................................................................. 16 5.10 PRAZOS DE INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO ............................................................................................................. 16 5.11 MISSÃO DO CURSO ........................................................................................................................................ 16 5.12 VISÃO DO CURSO........................................................................................................................................... 17 5.13 VALORES DO CURSO ....................................................................................................................................... 17 5.14 OBJETIVO GERAL DO CURSO ............................................................................................................................ 17 5.15 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO ................................................................................................................... 17 5.16 APRENDIZAGEM DESEJADA .............................................................................................................................. 18 5.17 PERFIL DO EGRESSO ........................................................................................................................................ 18 6 CARACTERIZAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ................................................................................................... 20

SEGUNDA PARTE: AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: REFERENCIAIS, RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS..........21

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 22 1 EVOLUÇÃO DA CONJUNTURA DA FACULDADE NO PERÍODO 2009/2010 ........................................................................ 25 2 SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS E RESULTADOS DA AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ....................................................... 32 3 DIMENSÃO: MISSÃO E PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PDI ................................................................. 34

3.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional PDI .............................................................................................................................................................................. 34

4 DIMENSÃO: ENSINO (GRADUAÇÃO E PÓS), PESQUISA E EXTENSÃO ............................................................................... 36 4.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Ensino (graduação e pós), Pesquisa e Extensão . 36 4.2 Considerações ........................................................................................................................................ 46

5 DIMENSÃO: RESPONSABILIDADE SOCIAL .................................................................................................................. 47 5.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Responsabilidade Social ..................................... 47 5.2 Considerações ........................................................................................................................................ 50

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6 DIMENSÃO: COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE ....................................................................................................... 52 6.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Comunicação com a Sociedade .......................... 52 6.2 Considerações ........................................................................................................................................ 54

7 DIMENSÃO: POLÍTICAS DE PESSOAL, CARREIRAS CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ........................................ 55 7.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Políticas de Pessoal, Carreiras Corpo Docente e

Técnico-administrativo ............................................................................................................................................... 55 7.2 Considerações ........................................................................................................................................ 56

8 DIMENSÃO: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP ................................................................... 57 8.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Organização e Gestão da Faculdade de Direito da

FMP ............................................................................................................................................................................ 57 8.2 Considerações ........................................................................................................................................ 59

9 DIMENSÃO: INFRAESTRUTURA FÍSICA ...................................................................................................................... 60 9.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Infraestrutura Física ........................................... 60

10 DIMENSÃO: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................................................ 62 10.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Planejamento e Avaliação ............................... 62 10.2 Considerações ...................................................................................................................................... 62

11 DIMENSÃO: POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE ........................................................................................ 63 11.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Políticas de atendimento ao estudante ........... 63

12 DIMENSÃO: SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.......................................................................................................... 66 12.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Sustentabilidade Financeira ............................. 66 12.2 Considerações ...................................................................................................................................... 67

13 SÍNTESE DOS PRINCIPAIS RESULTADOS ................................................................................................................... 68

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PRIMEIRA PARTE: CONTEXTUALIZAÇÃO

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Apresentação

A Faculdade de Direito da Fundação Superior do Ministério Público, mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é uma instituição de ensino superior, privada, sem fins lucrativos, criada em 1983 pela Associação do Ministério Público do RS, instituição esta que reúne Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

A Faculdade na sua trajetória passou por duas fases: - a primeira quando, como instituição não educacional que oferecia Cursos de Extensão, em especial

Curso Preparatórios às Carreiras Públicas, pôde ampliar sua atuação na área de formação jurídica, pela possibilidade de oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu1;

- a segunda fase de sua atuação ocorreu a partir de 2006, quando foi credenciada, junto ao Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 3.640, de 17 de Outubro de 2006, para oferta de Cursos de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Sequenciais e, pela Portaria MEC n° 846, de quatro de abril de 2006, publicada no DOU de 5/04/2006, foi autorizada a ofertar o curso de graduação em Direito.

Em 2010, de 18 a 20 de novembro, a Faculdade de Direito da FMP recebeu a comissão de Avaliação

do MEC constituída por Luiz Carlos Corrêa e Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, visando o reconhecimento do Curso de Graduação em Direito. O relatório encaminhado pelo INEP à Faculdade indicou

“Esta comissão tendo realizado as considerações sobre cada uma das três dimensões avaliadas e

sobre os requisitos legais, todas integrantes deste relatório, atribuiu em consequência, os seguintes conceitos por Dimensão”:

Dimensão Conceito

Dimensão 1 - Organização Didático Pedagógica 5

Dimensão 2 - Corpo Docente 5

Dimensão 3 - Instalações Físicas 5

Em razão do acima exposto e considerando ainda os referenciais de qualidade dispostos na

legislação vigente, das diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES e neste instrumento de avaliação, este Curso de Direito apresenta um perfil EXECELENTE de qualidade, com CONCEITO FINAL: 5.

No mesmo ano, participou do ciclo avaliativo externo, tendo recebido de 22 a 24 de novembro a

Comissão de Avaliação Externa constituída por Tadeu da Mata Medeiros Branco, Armindo José Longhi e Maria Lucia Accioly Teixeira Pinto que realizou a avaliação visando o recredenciamento da Faculdade, oportunidade em que o relatório encaminhado pelo MEC indicou:

“Esta comissão, ao realizar as ações de avaliação da Faculdade de Direito da Fundação Escola

Superior do Ministério Público – FMP, no Processo e-MEC de nº 200813980, da avaliação de nº 82617 , composta pelos Membros Prof. Armindo José Longhi, Prof. Tadeu da Mata Medeiros Branco e Profª Maria Lúcia Accioly Teixeira Pinto; e levando em considerações cada uma das dez dimensões avaliadas e seus requisitos legais, todos integrantes deste relatório, e ao considerar, também os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES e neste instrumento de avaliação, atribuiu os seguintes conceitos por Dimensão”:

1 A partir da autorização de oferta de Cursos de Pós Graduação pela Portaria MEC nº 1 618 de 28 de outubro de 1999, publicada no DOU em 3/11/99.

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Dimensão Conceito

Dimensão 1 - Missão e PDI 5

Dimensão 2- Política para Ensino 5

Dimensão 3 - Responsabilidade Social 4

Dimensão 4 - Política de Pessoal 3

Dimensão 5 - Organização e Gestão 4

Dimensão 6 - Infraestrutura 4

Dimensão 7 - Planejamento e Avaliação 3

Dimensão 8 - Planejamento e Avaliação 4

Dimensão 9 - Atendimento ao Discente 3

Dimensão 10 - Sustentabilidade 4

Portanto, a IES Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP,

apresenta um perfil BOM de qualidade, com CONCEITO FINAL: 4. A Mantenedora da Faculdade de Direito é uma Instituição que há 27 anos vem contribuindo para o

aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da Carreira do Ministério Público e exercentes de funções assemelhadas, com a realização de ações de:

1. Promoção de Seminários, Congressos, Simpósios, Ciclos de Estudos, Conferências, Palestras; 2. Apoio a projetos e atividades de ensino e pesquisa – em 2009 estava com cinco projetos em - andamento e, destes dois em fase final com perspectivas de continuidade para o próximo ano letivo, que se somarão a outros dois novos a serem implementados ainda no semestre letivo de 2010/1; 3. Edição de publicações e firmando Convênios visando o aperfeiçoamento cultural e funcional dos integrantes do Ministério Público. Publica e Revista da Faculdade de Direito da FMP, de caráter semestral que já está em seu 4º volume e com outro para ser editado no início de 2010 e a revista Ibero-Americana de Ciências Penais, que já se encontra em seu 17º número, com periodicidade de edição semestral até 2008 e, a partir de 2009, com periodicidade anual; 4. Manutenção e estimulo à realização de atividades, que tenham cunho inovador.

Esta herança dá uma sustentação diferenciada à Faculdade no desenvolvimento de suas ações

acadêmicas desde 2006, fortalecendo relações significativas com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, objetivando intercâmbio cultural, acadêmico e científico.

O presente Relatório de Avaliação Institucional interna da Faculdade de Direito da Fundação Escola

Superior do Ministério Público, elaborado pela sua Comissão Própria de Avaliação – CPA, com o respaldo do corpo diretivo da Faculdade, corresponde ao período de janeiro a dezembro do ano letivo de 2010.

Este Relatório de Auto-Avaliação está dividido em duas partes: - a primeira que se propõe a caracterizar sumariamente a Faculdade, seu Curso de Graduação e Pós-

Graduação em Direito e demais atividades curriculares e extracurriculares desenvolvidas, de uma forma sumária partindo da consolidação de dados já apresentada em 2009;

- a segunda que busca explicitar suas respectivas políticas de apoio e desenvolvimento e os correspondentes referenciais utilizados pela Faculdade para a efetivação de suas ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e nos seus planos de ação anuais; relatar o desenvolvimento de suas atividades; abordar o resultado da Avaliação Institucional interna relativa às dez dimensões propostas pela legislação vigente que trata da matéria, dimensão por dimensão. Nesta abordagem, para cada uma das dimensões avaliadas, busca informar o que foi realizado, de acordo com os dados fornecidos pelos integrantes da Faculdade diretamente envolvidos com as tarefas/práticas; indicar as dificuldades ou facilidades percebidas por eles na realização; analisar criticamente os dados e informações obtidas, independente deles terem sido colhidos de forma sistemática ou não, formal ou informal, e sugerir soluções alternativas a serem consideradas em curto prazo, pela Faculdade em seu Plano de Trabalho, para o período

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de 2011/2012 e a médio e longo prazo, visando o processo de melhorias contínuas e suas consequentes e devidas adequações que incidam sobre as propostas registradas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI; no Projeto Pedagógico Institucional – PPI e no Projeto Pedagógico – PPC do Curso de Graduação em Direito.

A divulgação interna deste relatório está prevista para o início do semestre letivo de 2011/1,

viabilizando aos integrantes dos diferentes segmentos acadêmicos e administrativos da Faculdade e à própria Mantenedora o acesso às informações de interesse de cada grupo. Nesta oportunidade, a Comissão Própria de Avaliação – CPA da Faculdade visa não apenas dar atendimento à norma legal, mas tornar o processo de auto-avaliação interna um processo coadjuvante da gestão administrativa e acadêmica da Faculdade com o devido engajamento, ciente e consciente de cada integrante da Faculdade, com compreensão e adesão das eventuais mudanças ensejadas pela mesma.

Os integrantes do corpo diretivo e docente da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do

Ministério Público acreditam que a questão da avaliação se relaciona diretamente aos processos de tomada de decisão no âmbito da instituição, nos seus diferentes níveis e abrangências. Estes processos, por sua vez, requerem diagnósticos pautados na análise de dados e informações representativos e atualizados, que os subsidiem adequadamente, na medida em que os dados dêem uma visão de desenvolvimento temporal.

Também reconhecem que a avaliação institucional – como auto-avaliação - é o processo que permite

recolher informações, organizar dados, elaborar juízos e tomar decisões de relevante importância para a Faculdade, pois, além de permitir o atendimento a um formalismo institucional externo, viabiliza a implantação e implementação de processos decisórios e de melhorias contínuas internas, viabiliza uma maior interação com a comunidade acadêmica e com a comunidade externa, viabiliza a implantação de uma cultura de avaliação / decisão / execução / avaliação.

Questões chaves continuam sendo formuladas, ao longo dos anos letivos de 2006 até a presente

data, no sentido que repostas relevantes possam ser consideradas, a fim de que o processo avaliativo não venha a se transformar, ao longo dos semestres, em um ritual de obrigatoriedade rotineira e não um momento de reflexão/proposição de relevância e engajamento. A busca da clareza em relação aos questionamentos chaves foram os focos não só dos integrantes da CPA, mas dos dirigentes, coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação e de segmentos (NDE, Pesquisa, Extensão, Atividades Complementares e Práticas Jurídicas), além dos docentes e funcionários da Faculdade. Assim, têm favorecido o ajuste dos instrumentos e as estratégias de coleta as respostas aos questionamentos:

O que avaliar? Como avaliar? Com que frequência avaliar (bimestral, semestral, anual)? Por que avaliar? Como vai ser realizada a coleta dos dados e correspondente tratamento, a fim de que os custos sejam

sustentáveis e os retornos relevantes? De que maneira serão expostos, integrados, aplicados os resultados da avaliação para o melhoramento

da realidade analisada.

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1. Identificação da Faculdade de Direito da FMP

1.1 A Mantenedora

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul é entidade administrativa e financeiramente autônoma, dotada de personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos. Foi presidida pelo Sr. Luiz Fernando Calil de Freitas, Me, desde 04 de abril de 2006 até novembro de 2010. A partir de 04 (quatro) de novembro de 2010 o Sr. Mauro Luís Silva de Souza assumiu a presidência. Seu mandato vai até 03 (três) de novembro de 2013.

Endereço: Rua Coronel Genuíno nº 421, 6º 7º, 8º e 12º andares CNPJ: 90.090.762.0001-19 Fone: (51) 3027.6565 Fax: (51) 3027.6555

1.2 A Mantida

FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Credenciada para funcionar como Instituição de Ensino Superior, pela Portaria MEC n° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005.

Endereço: Rua Coronel Genuíno nº 421: 6º 7º, 8º e 12º andares Fone: (51) 3027.6565 Fax: (51) 3027.6555

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2. Integrantes da Gestão – direta e indireta – da Faculdade

Neste espaço são nominados e, no que importa para o processo avaliativo, são caracterizados os profissionais que atuam na Faculdade e seus principais feitos, funções, ingresso e previsão de substituição. No item a seguir, no organograma que é apresentado, é possível identificar suas funções hierárquicas e de subordinação, que nesta fase de desenvolvimento da Faculdade pode sofrer alterações, na medida em que a Avaliação institucional Interna fornecer subsídios necessários e suficientes para tal.

2.1 Diretor

Desde quatro (4) de abril de 2006 até sete (7) de outubro de 2009 a direção da Faculdade foi exercida pelo Prof. Luiz Fernando Calil de Freitas, Me. A partir de sete (7) de outubro de 2009, até a presente data o Prof. Anizio Pires Gavião Filho, Dr., assumiu a direção da Faculdade. No Regimento estão explicitadas suas atribuições e definido o período de sua administração, que conclui em outubro de 2012, com possibilidade de ser reconduzido.

2.2 Diretor Executivo

A gerência Executiva é uma Função de caráter administrativo que é executada por profissional que dá suporte à Mantenedora e à Mantida, garantindo o equilíbrio das contas, e a eficácia e eficiência da infra-estrutura comum. A função é exercida por profissional sem restrições temporais para substituição.

Cabe ao Diretor Executivo:

1. Definir a estratégia da Fundação Escola Superior do ministério Público, junto com o Conselho de Administração e observar suas realizações; 2. Responder, perante o Conselho Administrativo e o Conselho Curador pelas ações, desempenho e resultados da organização; 3. Apoiar a administração da Faculdade de Direito da FMP e a Escola da FMP, responsável pelo desenvolvimento de Cursos Preparatórios em busca de melhorias e do fortalecimento de sua marca; 4. Gerenciar os ativos da Fundação de forma a garantir a sua preservação e sua valorização e a sustentabilidade de suas mantidas; 5. Observar a preparação dos orçamentos de contas e de investimentos e apresentá-lo ao Conselho Deliberativo da Fundação; 6. Aprovar os demonstrativos do exercício e submetê-los ao Conselho de Administração da Fundação; 7. Identificar novas oportunidades de negócios e realizá-las; 8. Garantir que os valores da organização sejam respeitados e fortalecidos.

Desde 28 de agosto de 2006, a Sra. Graciele Lino exerceu a função de Gerente Executiva até 14 de

outubro de 2010. Com a mudança dos gestores da Fundação Escola Superior do Ministério Público, mantenedora, a Gerência foi transformada em Direção Executiva e seu titular passou a ser o Sr. Gerceí Carlos Rodrigues Da Silveira.

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2.3 Coordenação do Curso de Graduação

A Coordenação do Curso de Graduação em Direito foi exercida pelo Prof. Anizio Pires Gavião Filho, Dr., desde a autorização de funcionamento do Curso até 14 de outubro de 2008. A partir daquela data a coordenação passou a ser exercida pelo Prof. Jayme Weingartner Neto, Dr., cujas atribuições estão expressas no Regimento da Faculdade.

2.4 Coordenação Geral do Programa de Pós-Graduação

A partir de 21 de fevereiro de 2008, até a presente data, foi nomeado pela Portaria 001/2008 para Coordenação Geral dos Cursos de Pós-Graduação o Prof. Júlio César Finger, Me. Cada Curso de Pós-Graduação oferecido tem uma Coordenação específica assim distribuída: 1. Conjunto de cursos da área de DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Prof. Afonso Armando Konzen, Me. 2. Conjunto de cursos da área de GESTÃO PÚBLICA – Prof. Tiago de Menezes Conceição, Dr. 3. Conjunto de cursos da área de DIREITO PÚBLICO – Prof. Luiz Fernando Calil de Freitas, Me. 4. Conjunto de cursos da área de PENAL E PROCESSUAL PENAL – Prof. Bruno Heringer Junior, Me. 5. Conjunto de cursos da área de URBANO E AMBIENTAL – Prof. ª Annelise Monteiro Steigleder, Me.

2.5 Supervisora Acadêmica da Secretaria Acadêmica

Em 1º de setembro de 2009, assumiu a função de Supervisora Acadêmica da Secretaria Acadêmica da Faculdade e a de Pesquisadora Institucional a Sr.ª Marisa Villa, em substituição a Sr.ª Cecy Moraes, pela Portaria Dir. nº 2/2009. Suas atribuições estão estabelecidas pelo Regimento da Faculdade.

2.6 Integrantes do Núcleo Docente Estruturante2 - NDE

Em 24/7/2009, pela Portaria Dir. nº 1/2009 passaram a integrar o Núcleo Docente Estruturante – NDE – os professores cuja qualificação experiência docente e profissional consta no quadro a seguir, bem

como a carga horária destinada a eles para o exercício de funções junto ao órgão.

2 I9mplantado formalmente em 24 de julho de 2009, pois a maioria dos professores atuantes nas disciplinas ofertadas até o 6º semestre vinha tendo a possibilidade de

uma presença bem próxima junto à Coordenação do Curso e à Direção da Faculdade, “dispensando formalização” de um grupo estruturado, para exercer as funções atribuídas ao NDE. Com o redimensionamento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2009/2014 e a revisão e redimensionamento do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), o aumento de número de professores e um redimensionamento de seus respectivos regimes de trabalho, indicou-se a necessidade e a viabilidade, técnica e financeira, de formalizar a estrutura e funcionamento do NDE, por meio do Portaria da Direção Superior nº 001/2009, de 24 de julho de 2009.

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QUADRO Nº 1 - INTEGRANTES DO NDE, CARGA HORÁRIA DE DEDICAÇÃO, EXPERIÊNCIA DOCENTE E PROFISSIONAL, EM ANOS.

INTEGRANTES

REGIME DE

TRABALHO TITULAÇÃO FORMAÇÃO

EXPERIÊNCIA

DOCENTE MÉDIA, EM ANOS

EXPERIÊNCIA

PROFISSIONAL

MÉDIA, EM ANOS

1 Anizio Pires Gavião Filho INTEGRAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 6 24

2 Betânia de Moraes Alfonsín PARCIAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 15 19

3 Bruno N. Barbosa Miragem INTEGRAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 10 10

4 Eduardo Kroeff Machado Carrion INTEGRAL MESTRE Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 35 30

5 Itiberê de Rodrigues INTEGRAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 18 10

6 Jayme Weingartner Neto INTEGRAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 17 20

7 Luís Augusto Stumpf Luz INTEGRAL MESTRE Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 22 22

8 Maren Guimarães Taborda PARCIAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 13 30

9 Plauto Faraco de Azevedo INTEGRAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 45 30

10 Ruy Zoch Rodrigues PARCIAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 15 25

11 Sandra Vial HORISTA DOUTOR Bel. Ciências Sociais 25 25

12 Sérgio Luís Wetzel de Mattos PARCIAL DOUTOR Bel. Ciências Jurídicas e Sociais 11 11

Observações: O prof. Ruy Zoch Rodrigues integrou o NDE até o dia 30 de julho de 2010. O prof. Anizio Pires Gavião Filho o substituiu a partir desta data.

2.7 Coordenação da Pesquisa

A partir de 14 de agosto de 2009, a coordenação passou a ser exercida pelo Prof. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, Dr.3, nomeado pela Portaria Dir. nº 4/2009, com o apoio dos docentes Eduardo Kroeff Machado Carrion, Me e Dr. Bruno Nunes Barbosa Miragem.

2.8 Coordenação da Extensão

A partir de 14 de agosto de 2009, a coordenação da Extensão passou a ser exercida pela Profª Betânia de Moraes Alfosin, Dra.4, nomeada pela Portaria Dir. nº 5/2009.

2.9 Coordenação das Atividades Complementares

A partir de 14 de agosto de 2009, a coordenação passou a ser exercida pelo Profª Maren Guimarães Taborda, Dra.5, nomeada pela Portaria Dir. nº 6/2009.

A coordenação das Atividades Complementares foi modificada, a partir de 23 de março de 2010, passando a ser exercida pela Profª Betânia de Moraes Alfosin, Dra, nomeada pela Portaria Dir. nº2/2010.

3 Enquanto o Curso estava em processo de implantação, as atividades inerentes à Coordenação da Pesquisa estavam diretamente sob responsabilidade da Coordenação do Curso. Na medida em que as atividades expandiram e as demandas aumentaram, passou a ser necessária uma descentralização de funções, que ocorreu por ocasião do redimensionamento do quadro de docentes da Faculdade decorrente da implantação de novos semestres (disciplinas e turmas), das decisões tomadas em relação ao novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o correspondente Projeto Pedagógico do Curso (PPC), bem como do que vinha sendo apontado pelas avaliações internas e ponderações dos integrantes do Colegiado de Curso, formalmente nas reuniões e informalmente, junto ao Coordenador do Curso e à Direção da Faculdade. 4 Enquanto Curso estava em processo de implantação, as atividades inerentes à Coordenação das atividades de Extensão estavam diretamente sob responsabilidade da Coordenação do Curso. Na medida em que as atividades expandiram e as demandas aumentaram, passou a ser necessária uma descentralização de funções, que ocorreu por ocasião do redimensionamento do quadro de docentes da Faculdade. 5 Idem

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2.10 Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas

A partir de 13 de dezembro de 2008, Luís Augusto Stumpf Luz, Me assumiu a coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas, tendo encaminhado a proposta de Regulamentação do mesmo e estabelecido a documentação necessária e suficiente para acompanhamento dos estágios obrigatórios e não obrigatórios, da assistência a audiências e acompanhamento das práticas jurídicas realizada na Faculdade e fora dela.

2.11 Coordenação da Comissão de Formatura

Em 2009 a Faculdade já desencadeou as atividades previstas no PDI e seu Plano Operacional, relativas à criação de infra-estrutura para apoiar o planejamento, execução e avaliação dos processos de colação de grau, já que no fim do 1º semestre de 2011/1, já existiriam acadêmicos ingressantes em 2006/2 que colariam grau e no fim do ano mais uma turma. Diante da importância do processo, pela Portaria nº 8/2009, em 4 de dezembro de 2009, foi nomeado como Coordenador da Comissão de Formatura e acompanhamento dos Egressos, função que ainda exerce, o Sr. Prof. Luiz Fernando Calil de Freitas, Me., cujas principais atribuições estão descritas no Manual de Formatura.

Além destas funções o Prof. em pauta passou a assumir a função de Coordenador do Programa de

acompanhamento de Egressos.

2.12 Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso

A partir de 16 de abril de 2010, a coordenação passou a ser exercida pela Profª Maren Guimarães Taborda, Dra., nomeada pela Portaria Dir. nº 04/2010

2.13 Coordenação da Biblioteca

A biblioteca é atualmente gerida pela bibliotecária Patrícia Santos, CRB 10/1914 (CH 44), que atua nesta função desde 26 de abril de 2010. Suas principais atribuições são:

- Supervisão de todo o processamento técnico (catalogação, classificação, indexação e preparação do material) - Supervisão das tarefas desenvolvidas no setor - Fechamento diário do caixa e prestação de contas - Elaboração de relatórios; Realização da educação de usuários (visitas às salas de aula para instrução aos alunos) - Elaboração de formulários de aquisições - Aquisições de materiais bibliográficos - Supervisão das tarefas relacionadas aos periódicos - Atendimento ao público - Aplicação dos manuais do setor - Atualização do acervo conforme a necessidade informacional dos usuários; - Gerenciamento da equipe

Conta a Biblioteca, além de sua bibliotecária com dois (2) Auxiliares de biblioteca, dois (2) Estagiários

do curso de biblioteconomia, dois (2) Bolsistas da instituição.

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3. Organograma da Faculdade de Direito da FMP

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4. Integrantes da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade

A Comissão Própria de Avaliação da Escola Superior do Ministério Público – CPA, a partir Comunicação Interna 001/2010, foi redimensionada para um período de mandato de 2010 a 2012. O referido ato estabeleceu a seguinte composição:

• Representantes do Corpo Técnico Administrativo Marisa Villa Tanise Linck Haas Ana Lúcia dos Santos Mattos (até 1º abril de 2010) Lisiane de Abreu (a partir de 1º de abril de 2010) • Representantes do Corpo Docente Prof. Luís Augusto Stumpf Luz, Me (até 1º abril de 2010) Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion, Me Prof. Julio Cesar Finger, Me Jayme Weingartner Neto (a partir de 1º de abril de 2010) • Representante do Corpo Discente Até 1º abril de 2010: Acadêmica: Lesliey Gonsales Gressler Acadêmica: Elissa Gomes de Carvalho Acadêmica: Manuela Feula A partir de 1º de abril de 2010: Acadêmica: Jacqueline Custódio Acadêmica: Luciana Bairros Duarte Acadêmico: Rodrigo Collares Duarte • Representante da Sociedade Civil Carlos Eduardo Florence Luiz Henrique Cabanellos Schuc Rita Maria Silvia Carnevale, MS.c • Coordenador Geral da CPA Jayme Weingartner Neto, Dr.

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5. Caracterização do Curso de Graduação em Direito

5.1 Denominação do Curso

Curso de Graduação em Direito

5.2 Código do Curso

Nº 92.173

5.3 Carga horária total

A carga horária, quando da autorização do funcionamento do Curso era de 4.468 horas-aula (50min). Diante da legislação educacional posterior à autorização do funcionamento do Curso em questão, legislação atualmente ainda em vigor, a Matriz Curricular do Curso, em julho de 2009, com aprovação do Colegiado de Curso, passou a ofertar 3.703 horas (60min), que equivalem a 4.444 horas-aula6 de 50 min.

5.4 Número de créditos

O número inicial de créditos era de 214. De acordo com os ajustes requeridos pela legislação em vigor passou para 234.

5.5 Embasamento legal interno

• Regimento da Faculdade 20037

• Plano Pedagógico Institucional 20048

• Projeto Pedagógico do Curso 20049

• Plano Pedagógico Institucional 200910

• Projeto Pedagógico do Curso 200911

• Atos regulatórios decorrentes12

6 Segundo Ato Normativo, aprovado na reunião da Direção Superior, em 03/08/2009, GRAD nº 002/2009 – Alteração Matriz Curricular, que altera a Matriz Curricular do

Curso de Direito, aprovada pelo MEC, autorizado pela Portaria MEC n° 846, de 04 de abril de 2006, publicada no DOU de 5/04/2006, quando da autorização de Funcionamento do Curso, a ser cumpridas pelos acadêmicos a partir do 2º semestre de 2009. 7 Aprovado pela Portaria MEC nº 3.640, de 17/10/2005 quando do credenciamento da Faculdade e da autorização de funcionamento do Curso de Graduação em Direito em 2005. 8 Idem 9 Idem 10 Aprovado em reunião de Colegiado de Curso em 15 de maio de 2009, pela ata nº 02/2009 11 Aprovada em reunião do Colegiado de Curso, de 20 de novembro de 2009 (Ata nº 05/2009). 12 Conforme documentos integrantes do arquivo de Regulamentações do Curso de Graduação em Direito.

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5.6 Embasamento legal externo

• Diretrizes Curriculares Nacionais: Parecer CNE CES nº 55/2004; Parecer CNE/CES nº 211/2004, Resolução CNE/CES nº 09/2004;

• Libras: Decreto nº 5.626/2005;

• Parecer CNE/CES nº 08/2007,

• Resolução CNE/CES nº 02/2007- hora-aula

• Parecer CNE/CES nº 261/2006.

5.7 Número de vagas

Segundo a Portaria de Autorização do Curso de Graduação em Direito, foram autorizadas duzentas (200) vagas totais anuais, distribuídas nos turnos diurnos e noturnos, com base no Parecer CNE/CES nº 68/2006, de 22/2/2006 e decorrente despacho do Senhor Ministro da Educação, em abril de 2006, favorável à autorização de funcionamento do Curso de Graduação em Direito, pela Faculdade, conforme constava proposta inicial do Curso de Graduação em Direito.

5.8 Turnos de funcionamento

O Curso funciona nos turno diurno, das 8h às 11h30min, e noturno, das 19h às 22h30min.

5.9 Dimensões das turmas

As turmas são compostas por, no máximo, 50 (cinquenta) acadêmicos, atendidas as especificidades da disciplina e do espaço da sala de aula, que garantam a qualidade do processo ensino-aprendizagem e assegurem o equilíbrio econômico-financeiro da Faculdade.

5.10 Prazos de integralização do Curso

Segundo a legislação vigente, o tempo mínimo para integralizar o Curso é o de 10 (dez) semestres. A Faculdade estabeleceu, como prazo máximo para conclusão do Curso, o período de 16 (dezesseis) semestres.

5.11 Missão do Curso

Promover a educação e a cultura socio-jurídicas, preparando cidadãos e profissionais éticos, para atuarem como agentes de transformação social, fundamentados numa visão interdisciplinar e humanista das questões jurídicas, no âmbito do Brasil e de suas relações internacionais.

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5.12 Visão do Curso

Ser reconhecido como excelente opção educacional focada na formação de juristas diferenciados: profissionais éticos, humanistas, resolutivos e prontos para os desafios do Estado contemporâneo no mundo globalizado, capazes de enfrentar, como lideranças institucionais, as questões jurídicas de modo interdisciplinar.

5.13 Valores do Curso

Entendidos como o conjunto de idéias, crenças, sentimentos e atitudes que orientam a sua essência, que remetem à: competência, efetividade, ética, excelência, interdisciplinaridade, justiça, pluralidade.

5.14 Objetivo Geral do Curso

Formar profissionais para uma sociedade em constante mutação, com adequada visão humanística, ética e crítica, técnico-jurídica e prática, capazes de compreender, refletir e agir sobre o fenômeno jurídico de forma interdisciplinar, bem como de antecipar-se, oferecendo orientações capazes de posicionar a comunidade no enfrentamento dos problemas atuais e futuros, pela reflexão sustentada em um conhecimento teórico consolidado, cumprindo seu papel de agente de transformação regional e nacional.

5.15 Objetivos específicos do Curso

� Alcançar patamar de excelência na formação jurídica de bacharéis cientes da necessidade de cultivar a educação jurídica continuada, preparados para uma sociedade em constante mutação, reconhecidos como profissionais competentes para resolver tecnicamente os problemas que se apresentam sempre como desafios éticos e humanos. � Colaborar, no desenvolvimento dos conhecimentos teóricos e com intervenções práticas, para a melhoria dos indicadores sociais brasileiros e regionais, tendo como horizonte a efetivação de direitos fundamentais e a formulação de propostas no que tange às políticas públicas, bem como na integração e cooperação internacionais. � Enfatizar os valores plurais que conformam a Justiça das sociedades contemporâneas – interculturais e complexas – e estimular práticas coerentes com a emancipação e a inclusão das pessoas, cuja dignidade é valor fonte do Estado Constitucional, preferencialmente pela atuação extrajudicial para prevenção e solução de conflitos individuais, coletivos e difusos. � Apresentar a formação oferecida como alternativa de alto nível, no cenário educativo brasileiro, para estudos interdisciplinares que congreguem atividades de ensino, pesquisa e extensão com vocação para a interação entre o público e o privado, descortinando as diretrizes atuais para o aperfeiçoamento democrático do direito, com processos decisórios claros e transparentes e desenvolvimento sustentável centrado na dignidade da pessoa humana e no primado do Direito.

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5.16 Aprendizagem desejada

Uma vez que o processo ensino-aprendizagem é norteado por princípios filosóficos e teórico-metodológicos que visam a dar sustentação às práticas de reflexão-construção do conhecimento em sala de aula e fortalecer os processos de desenvolvimento de habilidades e atitudes desejadas para a consolidação do perfil profissiográfico do egresso do curso:

• Respeito à pluralidade de idéias.

• Desenvolvimento contínuo da responsabilidade social.

• Diálogo permanente com todos os públicos da comunidade acadêmica.

• Estímulo à articulação entre produção do conhecimento e sociedade.

• Fomento à cooperação institucional.

• Estímulo à inovação pedagógica e tecnológica.

• Estímulo à pesquisa interdisciplinar.

• Estímulo à qualificação do copo docente.

• Estímulo à qualificação do corpo técnico-administrativo.

• Gestão institucional apoiada na ética e na transparência.

• Qualidade na infraestrutura e na prestação de serviços.

• Gerenciamento auto-sustentável, com autonomia administrativo-financeira.

• Compromisso com a missão constitucional do Ministério Público (art. 127 da CF). Esses princípios filosóficos e teórico-metodológicos iluminaram as propostas de cada disciplina, nas

áreas temáticas contempladas na matriz curricular, foram elaboradas a partir das seguintes premissas:

• Possibilitar a interdisciplinaridade e a flexibilidade de aprendizagem dos acadêmicos, dos docentes e da instituição como um todo.

• Possibilitar a construção do conhecimento pelo próprio acadêmico e ampliar a participação dos docentes nessa trajetória discente, com apoio nas atividades de pesquisa e de extensão realizadas.

• Viabilizar a integração entre as disciplinas teóricas e as práticas de maneira gradual, visto que o acadêmico precisa localizar-se conceitualmente antes da realização de práticas orientadas.

5.17 Perfil do egresso

“Marco norteador” das práticas educacionais, no âmbito da Faculdade e de todas as disciplinas, pautou sua concepção e consolidação levando em conta, além do atendimento às determinações estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, as finalidades da gênese do Curso referidas, as expectativas dos ingressantes, a visão dos integrantes do corpo diretivo, docente da Faculdade e de sua Mantenedora.

Este perfil do egresso do Curso aponta para um sujeito capaz de refletir sobre sua ação, pautada pela

ética, pelo humanismo, de forma contextualizada, trazendo pela sua ação soluções e orientações, de forma qualificada, para a pacificação das relações entre os diversos públicos que buscam a proteção de seus direitos. Deve, ainda, ser capaz de analisar, avaliar e refletir sobre os temas jurídicos, criando ou atualizando novos conceitos, por meio de estudos e pesquisas formais ou independentes, que contribuam para a transformação da sociedade e de suas relações jurídicas, aperfeiçoando de maneira crítica e inovadora os processos de integração e ou inserção social. Ademais, deve buscar e defender a justiça, atuando de forma resolutiva, justa, ética e humana no trabalho pela construção de uma sociedade mais equilibrada em termos sociais, políticos, culturais e econômicos. Igualmente, o perfil profissiográfico explicita e objetiva concretizar o proposto nos objetivos gerais e específicos do Curso. Nesse contexto, a Escola Superior do Ministério Público, por meio de seu Curso de Graduação em Direito propõe formar profissionais com as seguintes competências, entendidas como conhecimentos, habilidades e atitudes:

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• Atitude constante de auto-avaliação quanto às habilidades e aos conhecimentos, de modo a projetar permanente atualização e contínuo aperfeiçoamento.

• Atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias (administrativas, judiciais e outros espaços), pela utilização de processos, atos e procedimentos.

• Capacidade de pesquisar e capacidade para utilizar legislação, jurisprudência e doutrina e as várias fontes para a aplicação e produção criativa do Direito, mercê de análise crítica do sistema jurídico, de modo a encontrar a solução mais viável para os casos e situações apresentados, valendo-se da interdisciplinaridade e dos valores sociais estampados na Constituição Federal.

• Capacidade de comparar e contrastar, detectar contradições, avaliar as consequências das escolhas axiológicas; questionar a realidade e argumentar coerentemente, inclusive de forma estético-expressiva; em especial, utilizar o raciocínio jurídico e a capacidade de convencimento, metafórica e analógica.

• Saber ler e analisar as várias linguagens, inclusive imagéticas, tradicionais ou visionárias, bem como compreender e elaborar textos e documentos.

• Domínio de informações e capacidade de compreender e desenvolver métodos extrajudiciais de prevenção e soluções de conflitos individuais e coletivos, assim como outras tecnologias e métodos alternativos.

• Postura humanística e interdisciplinar, para além do domínio dos conteúdos estritamente jurídicos, evidenciando a capacidade de compreender e situar-se em temas que transcendem o específico ambiente jurídico.

• Capacidade de compreender o inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos e teóricos do Direito com sua aplicação prática, bem como a sua essência humanística.

• Utilização correta da linguagem (com clareza, precisão e propriedade) e fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário.

• Habilidade e atitude para conviver com as pessoas, capaz de alteridade, de mediação e de aproximar pessoas.

• Perceber seu papel de agente comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

• Posição pragmática, voltada para a realidade regional, ciente do contexto internacional, com competência suficiente para entender o alcance das normas jurídicas e sua aplicabilidade, para equacionar problemas e levar harmonia aos interesses sociais em tensão.

É importante ressaltar que os processos decisórios de nível estratégico e tático relativos ao Curso de Graduação em Direito têm se pautado firmemente nas categorias de análise e respectivos indicadores de excelência expressos para as dimensões: Organização Didático Pedagógica, Corpo Docente, Instalações Físicas e Requisitos legais, enunciados no documento de avaliação Externa SINAES – Instrumento de Avaliação do Curso de Direito – Reconhecimento.

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6. Caracterização do Curso de Pós-Graduação

A pós-graduação é representada na Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade, por meio de seu Coordenador Geral Prof. Julio Cesar Finger, Me., como demonstrativo da Faculdade demonstrar seu compromisso com a qualidade e com o acompanhamento e avaliação de suas ações, nos âmbitos onde atua. Ao longo do ano de 2009 e em continuidade em 2010, foram gradativamente assumidas novas responsabilidades diante aos processos avaliativos e mantidos os mais elevados níveis de suas ofertas educacionais, dentro das possibilidades de uma Instituição Educacional em fase de implantação e consolidação de suas propostas.

A política que a Faculdade vem adotando, para o Programa de Pós-Graduação, não difere,

substancialmente, da política adotada para o Curso de Graduação. Com efeito, o foco da pós-graduação tem sido o Direito Público, ramo do direito mais afeto às carreiras de Estado. Com isso, naturalmente tem sido feito um trabalho, em nível de divulgação, junto aos órgãos de administração direta e indireta, estaduais e municipais, bem como nos federais situados neste Estado. A Faculdade se coloca, assim, com seus cursos de pós-graduação, como uma natural opção para qualificar a ação administrativa, aproveitando o incremento que se tem sentido, ainda que timidamente, da importância da capacitação da área pública.

Relativamente às metas do PDI, afetas à pós-graduação, merece destaque o esforço empreendido

pela Faculdade no sentido de aproximar e integrar a pós-graduação à graduação. A Faculdade, como IE, incorporou as ações desenvolvidas pela Mantenedora (especialmente credenciada como Instituição não educacional para oferecer cursos de Especialização) dando continuidade às ofertas, que estão incorporadas no PDI.

A fim de dar cumprimento às ações de integração e otimizar potencialidades e atender de forma mais

qualificada a comunidade, têm sido adotadas algumas medidas, tais como utilização de parte dos docentes que lecionam na graduação nos cursos de pós-graduação, grupos de pesquisa e eventos abertos aos acadêmicos tanto da graduação como da pós e oferta de vagas nos eventos para todos os acadêmicos, sem distinção.

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SEGUNDA PARTE: AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: REFERENCIAIS, RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS

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Introdução

A Faculdade de Direito da FMP, no desenvolvimento de sua atividade avaliativa continuou adotando as concepções da avaliação externa, MEC/CONAES - Diretrizes para a Avaliação Externa, a fim de que as comparações dos resultados internos e externos atribuídos à Faculdade fossem passíveis de análise e mudanças no que se revele importante:

Indicadores são evidências concretas de um atributo que caracterizam a realidade de determinado

aspecto institucional. Representam alguma característica da realidade que se pretende avaliar.

Critérios: são os padrões que servem de base para a comparação, julgamento ou apreciação de um indicador.

Parâmetro significa variável de caráter secundário cuja finalidade é especificar os objetos de um conjunto ou de uma família; variável para a qual se fixa ou à qual se atribui um valor. Em geral, os parâmetros de avaliação refletem os interesses concretos que se colocam para o avaliador naquele momento histórico. Os parâmetros são limites idealizados por seus propositores que representam o nível ou a condição em que a realidade deve ser mantida.

Coerente com sua Missão – “Promover a educação e a cultura sócio-jurídica, preparando e formando

agentes para atuarem na sociedade como instrumentos de transformação social”, apoiou a realização do processo de auto-avaliação não apenas como uma exigência legal estabelecida pelo Ministério da Educação, mas como um requisito de apoio à melhoria de seus processos de Gestão Acadêmica e de melhoria de seus procedimentos e produtos educacionais oferecidos, em nível de Graduação e de Pós Graduação lato sensu.

Desta forma, os processos internos de avaliação adotados pela Faculdade durante o ano letivo de

2010, de um lado, permitiram identificar: - a necessidades e possibilidades de ajustes operacionais e gerenciais na medida do necessário e possível, para favorecer a consolidação e expansão dos cursos em funcionamento (graduação e pós); - a possibilidade de exploração de potencialidades descobertas relativas ao corpo docente, à infra-estrutura, às aprendizagens institucionais realizadas, ao perfil dos acadêmicos; - as possibilidades de redimensionando de algumas desconformidades.

Por outro lado, o nível qualitativo das experiências acumuladas nos cinco semestres de implantação

do Curso de Graduação em Direito (período de 2006/2 a 2008/2); as garantias de sustentabilidade que se evidenciaram de forma mais propositiva, a médio e longo prazo; o aumento das demandas da Pós-Graduação; as demandas de ajustes curriculares, em função de determinações legais emitidas após a autorização de funcionamento do Curso de Graduação em Direito, indicaram, entre outros:

- a necessidade e possibilidade de revisão dos documentos normativos e balizadores da Faculdade:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), O Projeto Pedagógico Institucional (PPI), O Regimento da Faculdade O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (PPC);

- a necessidade de revisão dos atos normativos existentes relativos a questões acadêmicas e administrativas;

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- a possibilidade de elaborar novos atos normativos relativos ao funcionamento de estruturas auxiliares criadas (Núcleo Docente Estruturante, Núcleo de Práticas Jurídicas, Núcleo de apoio Psico-pedagógico, Coordenações da Pesquisa, da Extensão e das Atividades Complementares); - a decorrente necessidade de ampliar a constituição da Comissão Própria de Avaliação.

Ao redimensionar o tamanho da Comissão Própria de Avaliação (em 2009) e, por decorrência,

redimensionar o respectivo Regulamento, o Plano de Ação, os termos de referência, os instrumentos a serem utilizados no processo de coleta de dados e estimular um maior envolvimento das diferentes categorias de respondentes, no ano de 2010 a Faculdade colheu benefícios importantes para a organização das informações a serem disponibilizadas às Comissões de Avaliação Externa e a compreender melhor os avanços e ainda eventuais carências que a Faculdade pode suprir, diante da caminhada realizada.

Durante o ano de 2010, a avaliação Institucional interna ocorreu muito mais pela análise e organização da documentação existente do que pelo levantamento de muitos outros dados diretamente com os informantes indicados no quadro a seguir. Foi um momento de “parada” que permitiu refletir sobre o muito realizado, nas condições de um processo educacional em implantação, uma reflexão propositiva, pensando no ano letivo de 2011, que foi enriquecido com as manifestações dos integrantes das Comissões, das consolidações das reuniões preparatórias e posteriores à Avaliação externa.

Em 2010, nas sucessivas reuniões com os representantes de cada nível estrutural da Faculdade, a avaliação ocorreu como avaliação documental e qualitativa. Assim, as categorias de informantes expressa no quadro nº 2 a seguir, manteve-se.

QUADRO Nº 2 - DEMONSTRATIVO DAS CATEGORIAS DE INFORMANTES EM 2009 E 2011 PARA A AVALIAÇÃO DAS DIMENSÕES

DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

DIMENSÕES INFORMANTES 2009 INFORMANTES 2010/2011

Missão e PDI

Diretor, Secretaria Acadêmica, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, integrantes do NAP, integrantes da Coordenação do Pós

Diretor, Secretaria Acadêmica, Coordenadores de Curso, Gerencia Administrativa, integrantes do NAP, integrantes da Coordenação da Pós, integrantes do NDE

Ensino

Geral Direção, Coordenadores de Curso, Docentes.

Direção, Coordenadores de Curso, Docentes, Acadêmicos, integrantes do NAP.

Grau de Satisfação

Acadêmicos e Docentes. Acadêmicos e Docentes.

Responsabilidade Social

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos, Gerência Administrativa e Marketing.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos, Gerência Administrativa, Marketing, integrantes do NDE, Coordenadores de Atividades Complementares, Pesquisa, Extensão e Práticas Jurídicas e integrantes do NAP.

Comunicação com a Sociedade

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Marketing, Corpo Docente.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos, Marketing, Corpo Docente, integrantes do NDE, Coordenadores de Atividades Complementares, Pesquisa, Extensão, Núcleo de Práticas Jurídicas integrantes do NAP.

As políticas de carreiras do corpo docente e

técnico administrativo.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa Mantenedora.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos Gerência Administrativa, Docentes, Funcionários e integrantes do NAP.

Organização e Gestão da Instituição

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa e Mantenedora.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, integrantes do NDE, Coordenadores de Atividades Complementares, Pesquisa, Extensão, Núcleo de Práticas Jurídicas e Mantenedora.

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DIMENSÕES INFORMANTES 2009 INFORMANTES 2010/2011

Infraestrutura física

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, Acadêmicos, Mantenedora.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, integrantes do NDE, Coordenadores de Atividades Complementares, Pesquisa, Extensão, Núcleo de Práticas Jurídicas, Acadêmicos, Funcionários e Mantenedora.

Planejamento e Avaliação

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, Mantenedora.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Curso, Gerência Administrativa, integrantes do NDE, Coordenadores de Atividades Complementares, Pesquisa, Extensão, Núcleo de Práticas Jurídicas.

Políticas de atendimento ao

acadêmico

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos, Gerência Administrativa e Mantenedora.

Diretor, Secretaria, Coordenadores de Cursos, Gerência Administrativa e Representantes do Corpo Discente.

Sustentabilidade Financeira



A avaliação sistemática das dez dimensões preconizadas pela legislação vigente continuará sendo

realizada em 2011, em termos de continuidade, abrangência e aprofundamento, com envolvimentos paulatinos de informantes apropriados.

É importante destacar também que, independente das alterações na composição da Comissão

Própria de Avaliação da Faculdade, o grupo além de focar-se em aspectos relevantes que predominavam nas discussões de elaboração de instrumentos e definição de estratégias de coleta de dados, continuou ratificando e considerando as principais finalidades expressas pela Faculdade em seus documentos institucionais: a) A formação e a atualização contínua de profissionais de nível superior. b) A compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade. c) O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem. d) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional, estimulando o ensino de línguas estrangeiras para facilitar a integração entre povos de diferentes culturas. e) O desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum. f) O preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitem utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio. g) A preservação e expansão do patrimônio cultural. h) A condenação de qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça.

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1. Evolução da conjuntura da Faculdade no período 2009/2010

Os processos Seletivos (verão e inverno) abertos pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público apresentaram configurações quantitativas para os Processos ocorridos em 2010/1 e 2010/2 – que comparadas com as configurações de 2009/1 e 2009/2, não se diferenciam significativamente:

QUADRO Nº 3 - CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA DAS DEMANDAS DO PROCESSO SELETIVO (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

PROCESSO SELETIVO ANO DE 2009 ANO DE 2010

1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE

Inscritos 238 82 271 68

Ausentes 26 23 45 14

Presentes 212 59 226 54

Reprovados 17 13 46 20

Aprovados 195 46 180 34

QUADRO Nº 4 - CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA DAS MATRÍCULAS (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

PROCESSO SELETIVO

MATRICULADOS

ANO DE 2009 ANO DE 2010


Turno manhã 47 31 58 24

Classificados processo 43 9 42 8

Acadêmico não regular 1 1 2 4

Certidão de Estudos - x - - x - - x - 1

Transferências 3 13 11 8

Diplomados - x - 8 3 3

Turno noite 39 48 52 35

Classificados processo 31 16 26 7

Acadêmico não regular - x - 1 3 3

Certidão de Estudos - x - 1 1 2

Transferências 3 17 14 17

Diplomados 5 13 8 6

Total Geral 86 79 110 59

À semelhança dos anos letivos anteriores, a procura pelo processo seletivo (PS) é maior para o

ingresso no 1º semestre do ano letivo. Não há diferenças de resultados significativas, enquanto 83,4% dos inscritos comparecem às provas no 1º processo seletivo, 79,4% dos candidatos inscritos comparecem às provas para o 2º processo seletivo. Os índices de reprovação são diferentes: 17% dos candidatos para o 1º processo seletivo são reprovados e 22% o são no 2º processo. Quanto às matrículas dos aprovados também não há diferenças significativas entre os dois processos de 2010 – 37,8% dos aprovados no PS se matriculam em dezembro enquanto 44,1% do 2º processo se matriculam em julho.

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Dando continuidade a pratica adotada em cada Processo Seletivo realizado pela Faculdade, as informações colhidas junto aos candidatos são agrupadas a fim de configurar o perfil do ingressante no Curso de Graduação em Direito. As informações assim organizadas são disponibilizadas aos docentes dos semestres iniciais, a fim de as considerarem quando da elaboração e desenvolvimento dos Planos de Ensino das disciplinas sob sua regência.

A evolução dos dados destes últimos quatro semestres, período 2009/1 a 2010/2, e que vem, entre

outros, norteando os levantamentos de grau de satisfação e de orientações aos docentes e discentes são:

QUADRO Nº 5 - PERFIL DE IDADE DOS CANDIDATOS (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

Idade (anos)

Ano de 2009 Ano de 2010


Total % Total % Total % Total %

Menos de 18 118 37 35 24,5 129 33 16 25

De 18 a 20 106 33 108 75,5 134 34,3 22 34,4

De 20 a 25 36 11 0 0 51 13 6 9,4

De 25 a 30 20 6 0 0 34 8,7 11 17,2

Mais de 30 40 13 0 0 43 11 9 14,1

Total 320 100 143 100 391 100 64 100

QUADRO Nº 6 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

Local de realização do Ensino Médio ou equivalente



Total % Total % Total % Total % Todo em escola pública 158 49 55 38 113 30 27 42

Todo em escola privada 83 26 61 43 192 51 26 41

A maior parte em escola pública 26 8 14 10 28 7 6 9

A maior parte em escola privada 12 4 9 6 30 8 5 8

Outro 41 13 4 3 11 3 - x - - x -

Total 320 100 143 100 347 100 64 100

QUADRO Nº 7 - CURSO PRÉ-VESTIBULAR CURSADO

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

Alternativas de Respostas



Total % Total % Total % Total % Anglo 14 4 12 8 19 5 0 0

Objetivo 4 1 6 4 14 4 2 3

Unificado 44 14 11 8 57 15 13 20

Universitário 43 13 18 13 56 15 6 9

Outro 119 37 45 31 47 13 8 13

Não frequentou curso pré- vestibular 96 30 51 36 181 48 35 55

Total 320 100 143 100 374 100 64 100

Os candidatos do 1º processo seletivo são mais jovens, predominantemente realizaram seus estudos

junto a escolas privadas e a maioria não frequentou cursos pré vestibular. Os candidatos ao 2º processo seletivos também são mais jovens, e quase se equiparam percentualmente quanto aos seus estudos em escola particular e em escola pública - também bom número deles não frequentou cursos pré vestibular.

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QUADRO Nº 8 - CANDIDATOS EXECUTANDO ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)




Total % Total % Total % Total % Não trabalham 213 66,5 78 55 235 63 35 55

Trabalham, em tempo parcial (20 horas semanais) 18 5,6 13 9 35 9 6 9

Trabalham, em tempo integral 71 22,3 43 30 86 23 21 33

Trabalham, em atividades individuais remuneradas

18 5,6 9 6 19 5 2 3

Total 320 100 143 100 375 100 64 100

QUADRO Nº 9 - DEMONSTRATIVO DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS ESTUDOS

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)




Total % Total % Total % Total % O próprio candidato 66,5 21 53 37 81 22 23 36

Sua família 175 55 51 36 177 47 30 47

Você com a ajuda de sua família 30 9 16 11 51 14 11 17

Pretende conseguir bolsa 38 12 21 15 63 17 0 0

De outra forma 10 3 1 1 3 1 0 0

Total 320 100 143 100 375 100 64 100

Outro aspecto que diferencia os candidatos aos processos seletivos refere-se à ocupação do tempo:

predominam, entre os candidatos ao 1º processo seletivo, aqueles que não trabalham, e com menor percentual o mesmo ocorre com os candidatos ao 2º processo. Entretanto, os candidatos a ambos os processos quase se equiparam percentualmente os que trabalham em tempo integral.

QUADRO Nº 10 – MEIOS PELOS QUAIS OS CANDIDATOS TOMARAM CONHECIMENTO DA FACULDADE

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)




Total % Total % Total % Total % Em anúncio em jornal

9 3 13 9 20 5,3 4 6,3

Em notícias de jornal 10 3 4 3 4 1,1 - x - - x -

Pela internet (site) 44 14 29 20 63 16,8 23 35,9

Por meio de email – mkt direto 0 0 1 1 1 0,3

Por meio de busdoor ou microônibus 3 1 1 1 6 1,6 2 3,1

Em front-light ou outdoor 14 4 8 6 14 3,7 2 3,1

Por ações junto às escolas ou cursinhos 56 18 7 5 17 4,5 5 7,8

Por meio de folder ou cartaz 13 4 5 3 19 5,1 2 3,1

Por meio de rádio 2 1 5 3 1 0,3 - x - - x -

Por meio de amigos/família 169 53 70 49 230 61,3 - x - - x -

Total 320 100 143 100 375 100 64 100

O meio de divulgação dos processos seletivo para ingresso no Curso de Graduação em Direito para

o PS de 2010/1 ainda foi predominante o “boca a boca”, enquanto que para o do 2º semestre a divulgação teve sua maior parte pela internet.

28

QUADRO Nº 11 - DECLARAÇÃO DOS MOTIVOS DE ESCOLHA DO CURSO OFERTADO PELA FACULDADE (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)





Especialidade da FMP no ensino jurídico

142 44 61 43 177 47,3 34 53,1

Ligação da Escola com o Ministério Público 75 23 22 15 84 22,5 16 25

Corpo docente altamente qualificado 46 14 18 13 30 8 5 7,8

Proposta de vivência do Direito desde o primeiro dia de aula

24 8 17 12 37 9,9 6 9,4

Convênios com universidades do exterior 6 2 2 1 3 0,8 1 1,6

Localização 4 1 6 4 9 2,4 2 3,1

Por influência de familiares e amigos 23 7 17 12 34 9,1 0 0

Total 320 100 143 100 374 100 64 100

QUADRO Nº 12 - INDICAÇÃO DE INTENÇÃO DE CARREIRA A SEGUIR

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)





Carreira Pública 190 59,4 87 60,8 252 67,2 - x - - x -

Carreira privada 11 3,4 8 5,6 18 4,8 - x - - x -

Ainda não sabe 119 37,2 48 33,6 105 28 - x - - x -

Total 320 100 143 100 375 100 - x - - x -

Observação: No processo seletivo para o 2º semestre letivo do ano de 2010 não foi questionado aos

participantes qual carreira na área do direito – pública ou privada - eles gostariam de seguir. O que chama a atenção dos candidatos ao processo seletivo, independente do período de sua

realização é a reconhecida sua competência na área jurídica e a busca predominante é pela formação para ingresso nas carreiras públicas.

A titulação dos docentes que atuaram no Curso de Graduação, em 2009/1, era constituída por 96,9%

de profissionais com Pós-Graduação stricto sensu, e, 2009/2 com 100% de docentes com Pós-Graduação stricto sensu conforme os gráficos nº1 e 2. No ano letivo de 2010, o primeiro semestre foi constituído por 100% de profissionais com Pós-Graduação stricto sensu, e, no segundo semestre 94,45% era constituído de profissionais com Pós-Graduação stricto sensu, conforme os gráficos 3 e 4.

GRÁFICO Nº 1 - TITULAÇÃO DOS DOCENTES QUE ATUARAM NA GRADUAÇÃO EM 2009/1

29


A situação para o ano letivo de 2010 foi mantida



30

QUADRO Nº 13 - DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE DOCENTES DA GRADUAÇÃO QUANTO À TITULAÇÃO (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

Titulações Ano de 2009 Ano de 2010


Graduado 0 0 0 0

Especialista 1 0 0 2

Mestrando 0 0 - x - - x -

Mestre 11 9 21 19

Doutorandos 8 10 - x - - x -

Doutor 12 12 15 15

Total 32 31 36 36

QUADRO Nº 14 - DEMONSTRATIVO DO REGIME DE TRABALHO E TITULAÇÃO DOS DOCENTES DA GRADUAÇÃO

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

TITULAÇÃO DOS DOCENTES

DA GRADUAÇÃO REGIME DE TRABALHO

Tempo integral Tempo parcial Horista

Doutores

2009/1 2009/2 2009/1 2009/2 2009/1 2009/2

0 2 6 6 6 4

2010/1 2010/2 2010/1 2010/2 2010/1 2010/2

3 6 9 7 3 2

Doutorandos

2009/1 2009/2 2009/1 2009/2 2009/1 2009/2

0 2 5 7 2 1

2010/1 2010/2 2010/1 2010/2 2010/1 2010/2

- x - - x - - x - - x - - x - - x -

Mestres

2009/1 2009/2 2009/1 2009/2 2009/1 2009/2

1 2 6 3 5 4

2010/1 2010/2 2010/1 2010/2 2010/1 2010/2

7 5 8 5 6 9

Especialista

2009/1 2009/2 2009/1 2009/2 2009/1 2009/2

0 0 0 0 1 0

2010/1 2010/2 2010/1 2010/2 2010/1 2010/2

0 0 0 0 0 0

Total

2009/1 2009/2 2009/1 2009/2 2009/1 2009/2

1 6 17 16 14 9

2010/1 2010/2 2010/1 2010/2 2010/1 2010/2

10 11 17 12 9 13

Destaque merece ser dado ao esforço dos integrantes do corpo docente quanto à melhoria de sua

titulação e da Direção da Faculdade e Coordenação do Curso, com o efetivo apoio da Mantenedora, no que se refere à alteração do regime de trabalho dos docentes, na busca da melhoria qualitativa de desempenho e disponibilidade.

QUADRO Nº 15 - DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE DOCENTES DA PÓS-GRADUAÇÃO (2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

TITULAÇÃO DOS DOCENTES DA

PÓS-GRADUAÇÃO ANO DE 2009 ANO DE 2010

Nº % Nº %

Doutores 19 34,0 17 32,7

Mestres 28 50,0 23 44,2

Especialistas 6 10,7 7 13,5

Graduados (com notório saber) 3 5,3 5 9,6

Total 56 100 52 100

31

Importante é notar a titulação dos docentes que atuam na pós-graduação. 84% são mestres e

doutores, entre os quais estão inclusos os docentes que também atuam junto ao curso de graduação em Direito.

QUADRO Nº 16 - DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE COLABORADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

(2009/ 2010 - 1º E 2º SEM)

CATEGORIA

PROFISSIONAL PERÍODO

JUNHO 2009 DEZEMBRO 2009 JUNHO 2010 DEZEMBRO 2010

Funcionários 25 27 36 32

Estagiários 10 11 17 14

Total 35 38 53 46

A partir de 1º de julho de 2009, objetivando implementar uma política diferenciada, foram implantados os seguintes procedimentos no que se refere à recepção e desligamento de colaboradores docentes e técnicos administrativos, procedimentos que se mantiveram em 2010, com aceitação plena dos colaboradores:

1) Apresentação das dependências da Empresa e dos colaboradores quando da contratação - integração. 2) Entrega dos Manuais de RH e Procedimentos de TI, no momento da assinatura do Contrato de Trabalho. 3) Implantação da entrevista de desligamento no momento da saída do colaborador. O objetivo da

Entrevista de Desligamento é dar apoio ao ex-colaborador (em caso de demissão) e colher o máximo de informações e/ou impressões que ele leva da instituição, problemas percebidos, sentimentos, contribuindo, assim, para o processo de melhoria continua da organização.

4) Implantação do Ponto Biométrico, objetivando controle de ponto mais efetivo e a automatização do sistema de Ponto.

32

2. Síntese dos procedimentos e resultados da Auto-Avaliação Institucional

O ano de 2010 foi o ano letivo em que a Faculdade priorizou a reunião de dados e informações que permitissem verificar o quanto ela vinha atendendo o proposto em seus documentos oficiais, quais os impactos causados pelas suas ações e, consequentemente, quais as medidas corretivas que eventualmente ainda se fariam necessárias para alcançar o padrão de qualidade desejado. A razão deste foco de trabalho estava diretamente relacionada ao atendimento da avaliação externa, prevista para o ano e ocorrida quase no fim do 2º semestre, necessária para o reconhecimento do Curso de Graduação em Direito e o recredenciamento da Faculdade.

O processo de coleta documental, organização e análise de resultados permitiu confrontar de forma

muito favorável os resultados desejados com os alcançados, os desafios propostos com os vencidos, as potencialidades previstas com as exploradas.

A visão do estágio de desenvolvimento alcançado pela Faculdade, desde sua concepção em 2004/05,

sua autorização de funcionamento em 2005 e a implantação do Curso de Graduação em Direito, em 2006/2, no panorama de 2010 gratificou seus integrantes, que desde o início trabalharam para sua constituição.

Portanto, neste item do relatório estão apresentados os resultados, as reflexões e os

encaminhamentos resultantes da aplicação e tratamento de dados coletados nas modalidades previstas no Plano de Avaliação Institucional - PAI 2010, atendendo as dez dimensões propostas pelo SINAES, por meio de:

• Pesquisa documental, a partir de documentos fornecidos pela Instituição, como: PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, PPIs – Projeto Pedagógico Institucional da Graduação e da Pós-Graduação, Regimento Interno, Projetos Pedagógicos dos Cursos, Pastas dos Professores, Pastas dos Alunos, Pastas dos Funcionários, Regulamentos Internos, Desempenho dos discentes, por semestre, em cada disciplina, em momentos especiais, entre outros;

• Pesquisas de campo baseada exclusivamente na técnica de aplicação de questionários nos limites da pesquisa quantitativa com amostragem aleatória ou não, focadas predominantemente nas dimensões de Ensino e Infraestrutura;

• Pesquisa qualitativa que privilegiou a obtenção de depoimentos e de entrevistas semi-estruturadas com docentes, funcionários e discentes, sobre, predominantemente as dimensões de Comunicação com a Sociedade, Atendimento ao estudante e Ensino/Pesquisa/Extensão.

No Calendário Acadêmico, estavam expressas as datas da pesquisa de campo junto ao corpo

docente, discente e funcionários, da Graduação. Nos calendários dos Cursos de Especialização, estavam previstas as oportunidades de coleta de dados junto ao corpo docente e discente.

No ano letivo de 2010 buscou-se aprimorar os instrumentos, tornando-os mais focados, amigáveis e de fácil tratamento. A receptividade dos respondentes, em relação às mudanças realizadas, foi muito positiva. Para o próximo ano letivo, ainda serão realizados ajustes, de forma que possam ser devolvidos aos respondentes os devidos retornos de suas manifestações, num menor espaço de tempo. Um aspecto que ajudou muito o corpo gerencial e os docentes nos processos decisórios, foi o início de um “censo” interno, junto aos discentes da Graduação, objetivando ter uma maior clareza da clientela que a Faculdade vem atendendo – suas carências e potencialidades

Igualmente, no ano letivo de 2010, foram utilizados instrumentos de coleta de dados de grau de

satisfação dos participantes nos eventos, cursos de Extensão e demais atividades realizadas pela Faculdade.

33

No que se refere ao Grau de Satisfação dos respondentes, na avaliação da Faculdade como um todo,

expressa no Quadro nº 17, sobre uma nota máxima 5 foi:

QUADRO Nº 17 – GRAU DE SATISFAÇÃO GLOBAL DOS INTEGRANTES DA FACULDADE, CONSIDERANDO-A COMO UM TODO

RESPONDENTES 1º SEM 2010 2º SEM 2010

ACADÊMICOS DIURNO 4,4 4,0

NOTURNO 4,2 4,0

DOCENTES 4,6 4,9

FUNCIONÁRIOS 3,8 3,8

34

3. DIMENSÃO: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI

3.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional PDI

Esta dimensão foi avaliada a partir da análise documental e a principal constatação é que as ênfases estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional, 2003-2008, foram acompanhadas quanto a sua execução. Com a segunda edição do PDI – 2009/2014 –, por estarem mais claras, ficou facilitado o acompanhamento na busca pela excelência de seus Cursos, no preparo de seu “egresso”, no desenvolvimento de seus colaboradores da área acadêmica e administrativa.

A visão da CPA foi corroborada pelas manifestações dos avaliadores externos. Em relação a esta

dimensão, a comissão que realizou a avaliação para o recredenciamento , afirmou: Os indicadores de dimensão 1 avaliada configuram um quadro MUITO ALÉM do que expressa o

referencial mínimo de qualidade – Conceito 5

Isso evidencia que, a Faculdade, a partir de sua Missão (“Promover a educação e a cultura sócio-jurídica, preparando cidadãos e profissionais éticos para atuarem como agentes de transformação social”) consegue assegurar continuidade às ações que vem desenvolvendo desde a autorização do Curso de Graduação em Direito, na gradativa ampliação de seu quadro de docentes, consolidando estruturas organizacionais e acadêmicas que já indicam contribuição positiva, certamente, para o alcance do proposto.

Diante das experiências vivenciadas ao longo do ano de 2010 foi possível perceber que a Faculdade vem abrindo espaços respeitáveis para a Avaliação Institucional, como coadjuvante do desenvolvimento acadêmico de suas principais áreas – ensino, pesquisa e extensão. Fato indicativo é a consideração dada às ponderações da CPA, quando das reuniões com o Coordenador de Curso e a Direção da Faculdade, incluindo-as no Plano de Ação Institucional, como aspectos a melhorar, situações a reforçar, avanços a realizar para atendimento, não só de suas potencialidades institucionais e de sua Mantenedora, mas, e principalmente, pelo potencial de seu corpo de colaboradores, sua imagem em consolidação junto à sociedade, o desempenho de seus acadêmicos, bem como suas expectativas e necessidades de ordem acadêmica.

Diante dos resultados obtidos reforça-se, para o ano letivo de 2011 a instituição de sistemática de

reuniões mensais da Direção Superior da Faculdade (conforme o artigo 8º do Regimento interno), com convite a membros do Colegiado de Curso, a ser realizada em data e horário definido, até para criar a cultura da análise das informações , o acompanhamento das atividade e a sistemática de replanejamento, com vistas a: a) validar o mapa estratégico da Faculdade, com indicadores e metas; b) atualizar parâmetros de referência, para o acompanhamento e avaliação dos indicadores definidos; c) construir e consolidar um padrão de relatório anual do desenvolvimento das atividades estratégicas de gestão Faculdade; d) acompanhar o desenvolvimento do previsto no PDI e definir ajustes devidos, quando necessário

� Consolidar o relatório anual, na mediada em que as atividades vem sendo realizadas e os resultados possam ser organizados cumulativamente, a partir de um padrão de relatório “amigável”, a ser encaminhado à direção da Faculdade na segunda quinzena de janeiro do ano subsequente às questões avaliadas. Enfatiza-

35

se a necessidade que este relatório dê continuidade às informações coletadas no ano anterior, com vistas a ter-se uma série histórica da evolução dos indicadores e das metas básicas, além de conter as inovações realizadas no ano. � Realizar esforços para a manutenção, ao longo do ano, de dados organizados, e temporalmente hierarquizados, pelos respectivos responsáveis, referentes:

a) aos grupos de pesquisa e extensão envolvendo os Coordenadores da Graduação e da Pós-Graduação, apoiado pelos respectivos coordenadores da Pesquisa e da Extensão.

b) à matrícula, rematrícula, trancamentos, transferências para outras Instituições e de outras instituições para a Faculdade e evasões (objetivando subsidiar estudos e criação de projetos para redução do índice de evasões, melhorarem o índice de captação de novos acadêmicos, (especialmente os diplomados e os de transferência, para a graduação) e de novos para os Cursos da pós.

c) com vistas a estabelecer estratégias de concessão de bolsas que não interfira negativamente na sustentabilidade do Curso de Graduação:

- à atualização semestral do número de créditos frequentado pelos acadêmicos, por semestre - à atualização semestral do número de acadêmicos matriculados por disciplina - à atualização semestral do número de sua evolução

d) à viabilização e manutenção do índice de investimento e) ao acompanhamento do nível de participação de acadêmicos, dos docentes e do pessoal técnico-

administrativo, nos processos de avaliação institucional (para que o processo de avaliação institucional desempenhe, cada vez mais, sua função).

36

4. DIMENSÃO: Ensino (graduação e pós), Pesquisa e Extensão

4.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Ensino (graduação e pós), Pesquisa e Extensão

Reafirma-se que, para a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, a Avaliação Institucional é questão atual que cada vez mais se reveste de importância ímpar e de extrema relevância, em especial, na e para a área acadêmica. Ainda mais quando em seu PDI está afirmado que é objetivo prioritário:

“Expandir e qualificar o ensino, a pesquisa e a extensão: pela consolidação de grupos de pesquisa e

extensão em áreas relevantes e emergentes do direito, de modo a identificar e criticar lacunas de políticas públicas, bem como oportunidades para melhorias institucionais, com um mínimo de cinco (5) grupos de pesquisa e extensão, a partir de 2009”.

Trata-se de importante estratégia de que a Faculdade vem se valendo para a gestão acadêmica do

Curso em pauta, pois as informações produzidas no desenvolvimento do processo avaliativo orientam a tomada de decisão, permitindo a melhora da qualidade dos processos de planejamento de ensino, desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, de pesquisa e de extensão, dos processos de avaliação da aprendizagem e de integração teoria/prática. Desta forma, é uma contribuição relevante e condição fundamental para a permanente qualificação dos Cursos de Graduação e de Pós que oferece. Na medida em que vêm sendo clarificados quais os indicadores relevantes para a auto-avaliação docente e discente e para avaliação das diversos parâmetros da dimensão de ensino, mais a avaliação institucional se reveste de importância.

O ensino foi avaliado de diversas formas:

- auto-avaliação semestral do docente, - auto-avaliação semestral do acadêmico, - avaliação do docente e das condições de desenvolvimento da disciplina pelos acadêmicos de cada disciplina, em cada semestre.

A manifestação dos discentes em relação ao desempenho do corpo docente foi positivo, segundo

expressam os gráficos nº 5 e nº6, considerando que, num máximo de 5 pontos, no 1º semestre letivo de 2010 a média foi de 4,3 e no 2º semestre letivo foi de 4,1:

37

GRÁFICO Nº 5

MÉDIA = 4,3

GRÁFICO Nº 6

Legenda: 1- Insuficiente / 2- Regular / 3- Bom / 4- Muito Bom / 5- Excelente / SR- Sem Resposta

MÉDIA = 4,1 O cruzamento dos dados da auto-avaliação dos acadêmicos em cada disciplina, o desempenho

demonstrado pelos acadêmicos nas disciplinas e a auto-avaliação dos professores das disciplinas, tudo evidenciou aspectos relevantes que foram abordados no Plano de Ação Institucional (área acadêmica), bem como no Plano de Atendimento ao Acadêmico, do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico.

O Grau Médio de Satisfação dos acadêmicos em relação ao desempenho de cada docente das

disciplinas desenvolvidas nos turnos diurno e noturno do 1º ao 8º semestre letivo de 2010/1 foi o expresso no quadro 18 a seguir:

38

QUADRO Nº18 – GRAU MÉDIO DE SATISFAÇÃO 2010/1

SEMESTRES Grau médio de satisfação

1º Semestre Grau médio de satisfação dos acadêmicos do 1º semestre Diurno 4,1

Grau médio de satisfação dos acadêmicos 1º semestre Noturno 4,3

Grau Médio de Satisfação dos Acadêmicos do 1º Semestre 4,2


Grau médio de satisfação dos acadêmicos do 2º semestre Noturno 4,5





SEMESTRES Grau médio de satisfação
















Disciplina de Prática Jurídica V Grau médio de satisfação dos acadêmicos da disciplina Diurno 5,0

Grau médio de satisfação dos acadêmicos da disciplina Noturno 3,7

Grau Médio de Satisfação dos Acadêmicos da Disciplina 4,4

Grau médio de satisfação da totalidade de acadêmicos respondentes de todos os semestres 4,3

39

O Grau Médio de Satisfação dos acadêmicos em relação ao desempenho de cada docente das disciplinas desenvolvidas nos turnos diurno e noturno do 1º ao 9º semestre letivo de 2010/2 foi:

QUADRO Nº 19

Médias Globais Média

1º Semestre Média da turma do 1º Semestre Diurno 4,4

Média da turma do 1º Semestre Noturno 4,3

Média Geral do 1º Semestre 4,4

2º Semestre

Média da turma do 2º Semestre Diurno 4,0



3º Semestre




Médias Globais Média

4º Semestre



















Média Global da Escola 4,2

A comissão de avaliação externa de reconhecimento do curso percebeu o compromisso e as

realizações da Faculdade nesta dimensão referente à Organização Didático-pedagógica atribuindo conceito Cinco (5).

40

A comissão de avaliação externa de recredenciamento da Faculdade atribuiu à dimensão em pauta conceito cinco (5) também.

Atividades desenvolvidas que adquiriram visibilidade no Ensino, na Pesquisa e na Extensão Sumariamente pode-se afirmar que as atividades desenvolvidas e acompanhadas, tanto na

Graduação quanto junto aos Cursos de Pós-Graduação, evidenciaram:

a) Incremento às atividades do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico (NAP), com o desenvolvimento de atividades, cuja avaliação pelos seus usuários e docentes colaboradores participantes foi muito positiva, ensejando manutenção e ampliação. b) Reorganização e desenvolvimento de áreas temáticas e linhas de pesquisa em 2010:

• Estímulo à produção científica e encaminhamentos para difusão de resultados em revistas ou eventos.

• Focar o trabalho da Iniciação Científica e Pesquisa acadêmica em torno das seguintes linhas: Teoria Geral do Direito, Direito Público, Direito Privado (Civil e Empresarial), Direito Penal, Direito Processual, Direitos Especiais e Novos Direitos, conforme nomenclatura utilizada pela CAPES.

A política que a Faculdade tem adotado, para o Programa de Pós-Graduação, não difere, substancialmente, da política do Curso de Graduação. Com efeito, o foco da pós-graduação tem sido o Direito Público, ramo do direito mais afeto às carreiras de Estado. Com isso, naturalmente tem sido feito um trabalho, em nível de divulgação, junto aos órgãos de administração direta e indireta, estaduais e municipais, bem como nos federais situados neste Estado. A Faculdade se coloca, assim, com seus cursos de pós-graduação, como uma natural opção para qualificar a ação administrativa, aproveitando o incremento que se tem sentido, ainda que timidamente, da importância da capacitação da área pública. O quadro a seguir apresenta, em síntese as atividades da Pós-Graduação, no desenvolvimento dos Cursos de Especialização.

QUADRO Nº 20 - Demonstrativo das propostas executadas em nível de Cursos de Especialização (ajustar a

formatação – fazer com que caiba em uma folha só ou se em duas com quadrícula completa)

CURSO COORDENAÇÃO DOCENTES

(Nº) ACADÊMICOS

(Nº) OBJETIVOS

GESTÃO PÚBLICA 3ª

EDIÇÃO Prof. Me. Julio Cesar Finger, Me 18 16

O curso de pós-graduação em Direito e Gestão Pública objetiva oportunizar uma visão focada em saberes jurídicos e de gestão para quem exerce função pública ou atua na iniciativa privada, mas se relaciona ou pretende ser relacionar com a área pública, em uma perspectiva transdisciplinar.

PENAL E

PROCESSUAL PENAL 4ª EDIÇÃO

Prof. Dr. Bruno Heringer Junior, Dr.

17 10 O objetivo geral do curso é propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto relativamente às questões penais e processuais penais.

URBANO E

AMBIENTAL 2ª EDIÇÃO

Profª Me. Annelise Monteiro Steigleder

19 14

Compreender o contexto social e histórico dos problemas urbanísticos contemporâneos. Analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental aplicáveis à gestão pública, de modo a permitir a compreensão da competência e da responsabilidade do Município pela implantação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano. Capacitar os participantes para a compreensão de políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio cultural.

DIREITO PÚBLICO 3ª

EDIÇÃO NOITE

Prof. Me. Luiz Fernando Calil de Freitas, Me

04 22

Capacitar os diversos operadores do Direito, dotando-lhes de conhecimentos técnicos, acadêmicos, legal, jurisprudencial e doutrinário de matérias relevantes ao desenvolvimento de suas atividades vinculadas ao tema.


EDIÇÃO SÁBADO

Prof. Me Luiz Fernando Calil de Freitas, Me

04 41


41

CURSO COORDENAÇÃO DOCENTES

(Nº) ACADÊMICOS

(Nº) OBJETIVOS

DIREITOS DA

CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE 10ª EDIÇÃO

Prof. Me. Afonso Armando Konzen, Me

11 28

Preparar recursos humanos para o exercício profissional, para a docência e para a pesquisa na área da infância e da juventude. Atender as necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento dos profissionais com atuação na área da infância e da juventude e áreas afins. Estimular a pesquisa científica na área da infância e da juventude. Auxiliar na aproximação e na integração pessoal e operacional dos profissionais com atuação na área da infância e da juventude. Viabilizar o debate e a confrontação das idéias e das posturas dos profissionais com atuação na área da infância e da juventude, com o propósito de contribuir com a permanente revisão e o aperfeiçoamento da base ética, filosófica e jurídica e da qualidade operacional necessária ao efetivo cumprimento da ordem jurídica em vigor.


EDIÇÃO SÁBADO

Prof. Me Luiz Fernando Calil de Freitas, Me

04 41


Parcerias com o setor público e privado: A fim de garantir uma melhoria constante no apoio às atividades acadêmicas, em especial:

a) às Atividades Complementares; b) aos Estágios não obrigatórios; c) à Participação como assistentes de Audiência Públicas; d) à participação de atividades de Praticas Jurídica; Foi assinado significativo número de acordos e estabelecidas parcerias importantes, com

perspectivas positivas de ampliação nos próximos semestres.

Em 2010, a Faculdade contou com os seguintes projetos de Extensão e de Pesquisa:

Cursos de Extensão Dando seguimento às atividades já desenvolvidas pela Escola em período anterior, ao longo do

segundo semestre de 2010 foram novamente desenvolvidos os seguintes projetos de Extensão na FMP:

1. Projeto FRONTEIRAS JURÍDICAS - objetiva debater temas que estejam a desafiar o ordenamento jurídico e os operadores do Direito, seja porque são temas ainda não adequadamente regulados, seja porque são temas que ainda não encontram a efetividade da norma ou ainda porque há uma clara necessidade de alteração da normativa já considerada ultrapassada pela Doutrina e pela Jurisprudência. As palestras e seminários apresentados foram os seguintes:

- 30/08 – 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor: avanços, inovações e desafios na tutela dos direitos do consumidor no Brasil. - 28/09 - Cidades do Século XXI: Entre o 'Direito À Cidade' e a 'Cidade Mercadoria'. - 18/10 - Colisão de Direitos Fundamentais – Argumentação e Ponderação. - 10/11 – Seminário sobre Direito de Informação.

Manhã: Direito e Contrato Noite: Origens históricas da liberdade de expressão

2. Grupo de estudos e extensão em Direito Urbanístico da FMP – Coordenado pela professora. Betânia de Moraes Alfonsin, já tendo realizado diversas atividades. No mês de agosto de 2010 foi realizada uma seleção de novos integrantes. A periodicidade das reuniões do grupo é variável, obedecendo a um critério de

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necessidade e possibilidades de agenda. No caso do segundo semestre de 2010, foram realizadas 7 reuniões. O Grupo mantém, todavia, uma intensa atividade “virtual” em um “e-group”. As reuniões presenciais foram realizadas nos seguintes dias do ano de 2010 e com os seguintes temas:

12/08 – Relatos e planejamento do semestre. Apresentação dos novos membros. Visita do Advogado Júlio Alt. Apresentação sobre a Orla do Guaíba. 31/08 – Planejamento da palestra com Edésio Fernandes no Fronteiras Jurídicas e no CEAF, no dia 28/09. Definição de um novo estudo de caso para 2010/2011: Impactos Urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos da copa de 2014 em Porto Alegre. 14/09 – Definição de literatura para debate pelo grupo para o novo estudo de caso. 14/10 – Avaliação do Debate CIDADES DO SÉCULO XXI: entre o 'direito à cidade' e a 'cidade mercadoria'" como uma atividade bastante positiva, com grande presença de público e visibilidade para o trabalho do Grupo de Direito Urbanístico. Planejamento e divisão de tarefas preparatórias ao Fórum de Iniciação Científica. 28/10 – Ensaio para o Fórum de Iniciação Científica, com apresentação do trabalho e debate pelos membros do grupo de sugestões para melhorar a apresentação. 18/11 - Avaliação dos ótimos resultados que o grupo obteve no I Fórum de Iniciação Científica da FMP, no qual o trabalho Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas foi premiado em três categorias: Destaque na aera de Direito Público; Prêmio Jovem Pesquisador e ainda o Grande prêmio como melhor trabalho apresentado no I Fórum de Iniciação Científica da FMP. 14/12 – Relatos sobre o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, ocorrido de 8 a 10 de dezembro, em Brasília. Foi um evento bem importante para o grupo, pois houve a apresentação do trabalho "Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas", na oficina do tema 8 (A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade). Além da apresentação no Congresso, o trabalho também foi escolhido para a publicação nos anais do referido Congresso. No evento de Brasília, participaram duas integrantes do grupo (Jacqueline e Maria Juliana), além da Porfª. Betânia, que palestrou no 1º Painel (8/12) "O Direito Urbanístico e os desafios das cidades sustentáveis".

3. Projeto CINEMA E DIREITO - Em parceria com a Associação de Críticos de Cinema do RS e outros profissionais, este projeto visa promover a discussão sobre temas que envolvam o Direito e suas diversas formas de influência na sociedade, por meio da exibição de filmes e posterior debate. Ao trazer para a discussão um crítico de cinema, o projeto se diferencia dos demais, já que é analisado também sob a ótica da linguagem cinematográfica.

A atividade compreende a exibição mensal de filmes selecionados, seguida por debate mediado por

um crítico de cinema ou outra personalidade adequada à temática do filme escolhido (professor de Direito ou de outra área do conhecimento). A atividade proposta possibilita uma ampliação do conhecimento ético, jurídico e filosófico dos assistentes. A programação desenvolvida em 2010/02 foi a seguinte:

- 21/08 – Filme: “1984” - 25/09 – Filme: “Eu, Tu, Eles” - 16/10 – Filme: “A Onda” - 06/11 – Filme: “Crime e Castigo”

4. Projeto LITERATURA E DIREITO - O Projeto LITERATURA E DIREITO, coordenado pela Profª. Ana Carolina Fonseca, visa promover a discussão sobre temas que envolvam o Direito e suas diversas formas de influência na sociedade, por meio da discussão a respeito de clássicos da Literatura, que abordam de modo literário questões pertinentes ao saber jurídico.

A atividade compreende uma conferência mensal sobre livros pré-selecionados, seguida por debate. A atividade proposta possibilita uma ampliação do conhecimento ético, jurídico e filosófico dos assistentes. Sessões do Projeto LITERATURA E DIREITO realizadas em 2010/02:

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- 27/08 - Livro: O Estrangeiro, (Albert Camus) - 10/09 – Livro: O Licenciado Vidriera (Miguel de Cervantes) - 01/10 – Livro: A Vida dos Animais (J.M.Coetzee) - 5/11 – Livro: Diário de Um Ano Ruim (Coetzee, J. M.)

O projeto Literatura e Direito deverá ser repensado em 2011, já que no segundo semestre de 2010

houve uma quebra muito grande entre número de inscritos e presentes à atividade, como mostra o quadro a seguir:

Quadro nº 21 – Síntese do nº de Inscritos/Presentes na atividade Literatura 2010/02

DATA INSCRITOS PRESENTES

27/08 19 6

10/09 25 10

01/10 27 1

19/11 27 2

PAJE – Programa Acadêmico de Assessoria Jurídica Extrajudicial

O projeto tem por ponto de partida a constatação das notórias deficiências dos entes estatais em prover o acesso à cidadania ativa, bem como tem presente a co-responsabilidade dos entes privados e de toda a sociedade relativamente à inclusão social tendente à efetiva construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais, tal como prefigurado no texto da Constituição da República. Tal desafio exige um compromisso que envolve também as instituições privadas de ensino superior, como é o caso da Faculdade, especialmente tendo-se em linha de conta sua originária vinculação ao Ministério Público, agente dotado de inegável perfil constitucional voltado para a transformação social. De outro lado, são igualmente conhecidas as deficiências do ensino jurídico brasileiro, que se mostra de forma amplamente majoritária, descomprometido com o atendimento das demandas das comunidades populares e periféricas, o que contribui para o aprofundamento do quadro das desigualdades na medida em que, cada vez mais, contingentes maiores da sociedade civil são alijados de seus direitos de cidadão e do respectivo exercício. Neste contexto, o Programa Acadêmico de Assessoria Jurídica Extrajudicial da Faculdade Superior do Ministério Público – PAJE-FMP, em nível de extensão universitária, pretende viabilizar, por intermédio de assessoramento e de outras práticas de esclarecimento e conscientização, o acesso e a proteção extrajudicial dos direitos humanos e fundamentais de pessoas, institucionalizadas ou não, hipossuficientes e/ou portadoras de necessidades especiais, facilitando a inclusão social e o exercício da cidadania ativa. A atividade, portanto, pretende possibilitar aos acadêmicos do Curso de Direito a construção de sólida consciência crítica da realidade social, aliando conhecimento acadêmico e práticas voltadas e comprometidas com a facilitação do exercício dos direitos humanos e fundamentais a partir do conhecimento dos problemas reais que afetam os grupos sociais menos favorecidos. Para, além disso, pretende a realização de análise dos textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários com objetivo de construir alternativas de emancipação dos usuários do PAJE em relação às carências que inviabilizam o acesso ao exercício dos direitos da cidadania, por intermédio da disseminação de informações a eles relativas, atue como instrumento de promoção e garantia dos direitos humanos e fundamentais. As atividades iniciaram em maio de 2009.

PAP – Programa de Atendimento Psico-pedagógico

Durante o ano de 2010, além de atendimentos a acadêmicos (média 42/mês – presencial/e-mail/telefone) e professores, acolhidos conforme a demanda, o NAP atuou em todos os processos envolvidos para o reconhecimento do Curso de Direito e recredenciamento da Faculdade, junto ao Ministério da Educação. Ao lado disso, planejou e participou de todas as reuniões envolvendo o Núcleo Docente Estruturante, o Colegiado de Curso, os Representantes Discentes e a Comissão de Avaliação

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Institucional, assumindo a operacionalidade das ações inerentes ao Programa de Auto-Avaliação Institucional, predominantemente sob sua responsabilidade, envolvendo a elaboração dos instrumentos, consolidação dos relatórios e encaminhamentos correspondentes. Ainda durante o ano de 2010, promoveu Oficinas de Planejamento de Carreiras (4), Oficina de Redação Jurídica (4), Organização Textual (4), Projeto Ciclo de Palestras Carreiras Jurídicas (6), Oficina FOCO (2), Intervenção junto a turmas da graduação em direito (20) – atingindo um número significativo de acadêmicos deste nível e dos Cursos preparatórios

Em relação a ações de apoio docente foi realizado o Seminário de Aperfeiçoamento Docente, com a participação efetiva dos professores da graduação. Da mesma forma, ainda a cada semestre há a revisão/ atualização e incremento de todos os Planos de Ensino da Graduação (mais 100) e, em 2011, a assessoria na elaboração e revisão dos Planos de Curso da pós-graduação, elaboração, desenvolvimento (acompanhamento) do Curso de Pós-Graduação em desenvolvimento junto à Brigada Militar, elaboração de minuta de proposta de Plano de Ação, revisão/atualização dos documentos que compõem o Guia Acadêmico, abrangendo a orientação/fundamentação da estrutura e operacionalização da proposta acadêmica do Curso de Graduação em Direito.

Para a execução das atividades próprias do NAP, com qualidade e presteza, é demandado um rol

de ações de apoio operacional, tais como: confecção e preenchimento de planilhas, tabulação de dados, formatação de documentos, organização e atualização de arquivos com a documentação da Faculdade com vistas às avaliações periódicas do MEC, coleta e tabulação de dados da Avaliação Institucional - realizada semestralmente em duas oportunidades, pesquisa a editais e legislação vigente, formulação de convites realizados aos palestrantes do Ciclo de Palestras, com ajustes de agendas, apoio na organização, desenvolvimento e avaliação de eventos, organização de material de apoio a reuniões, elaboração de relatórios, além de tantas outras atividades de apoio administrativo (atendimento ao telefone, marcação de horários com acadêmicos e docentes, com a correspondente organização de documentos necessários para um adequado atendimento, otimizando tempos quando das entrevistas/reuniões).

As manifestações dos discentes a respeito do NAP, na Avaliação Institucional, foram positivas, com nota 3,2 sobre 5.

Projetos de Pesquisa

A Faculdade vem desenvolvendo projetos de pesquisa desde 2007. Os projetos de pesquisa

procuram ser instrumento para o desenvolvimento de atividades de Iniciação Científica por parte de acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da Faculdade, eventualmente agregando acadêmicos do Curso de Especialização em Direito. Um dos principais compromissos constitui-se em estimular a participação dos acadêmicos/pesquisadores em salões de iniciação científica.

Em 2010, o I Fórum de Iniciação Científica da Faculdade de Direito ocorreu durante os dias 26, 27 e

28 de outubro, das 8h às 11h30min e das19h às 22h30min.

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Os trabalhos apresentados e sua classificação estão expostos no quadro a seguir: Quadro nº 22 – Síntese dos Trabalhos de conclusão, por Curso e Orientador

LP

TRABALHO, ACADÊMICOS E ORIENTADOR CLASSIFI

CAÇÃO

DIR

EITO

PÚ

BLI

CO

1 A garantia de direitos em face da interrupção terapêutica da gravidez nos casos de anencefalia: o comparativo entre a legislação e a jurisprudência do Brasil e da Espanha. Acadêmicos: Ingrid V. X. Carlucci e Simoni Tarter da Silveira Orientador: Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion

6º

2 O princípio da proibição de retrocesso ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente. Equilibrado: uma análise das leis nº 4771/65 e 7803/89. Acadêmicos: Diana Mirapalhete Orientador: Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion

5º

3 Foro Privilegiado: Perspectiva Histórica e Constitucional. Acadêmicos: Marion Angrezani Souza Orientador: Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion

3º

4 Serviços Públicos na Constituição de 1988. Acadêmicos: Bibiana Veríssimo Bernardes, Endrigo Pitrez Mignoni, Lara Dias Martinewski e Thimotie Heemann Orientador: Prof. Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues

4º

5 Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas. Acadêmicos: Antônio Carlos P. Azzolin, Jacqueline Custódio, Joana P. Garcia Scorza, Maria Juliana M. Peres e Viviane Guimarães de Oliveira Orientadora: Prof.ª. Betânia de Moraes Alfonsin

1º

6 Efetividade do direito fundamental de respeito à integridade física e moral do preso. Acadêmicos: Cristina Fleig Mayer Orientador: Prof. Eduardo Kroeff Machado Carrion

2º

TEO

RIA

GER

AL

1 Reflexões sobre a validade do Direito em Robert Alexy. Acadêmicos: Sirlanda Maria Selau da Silva Orientador: Prof. Anizio Pires Gavião Filho

3º

2 Interpretação como Argumentação. Acadêmicos: Pedro Prazeres Fraga Pereira Orientador: Prof. Anizio Pires Gavião Filho

3 Sistema Jurídico, Racionalidade Prática e Procedimentalismo Discursivo: pela justificabilidade das teorias da argumentação jurídica Acadêmicos: Vinicius de Marco Medina Orientador: Prof. Anizio Pires Gavião Filho

2º

4 Análise Nietzscheana de uma decisão judicial que evoca valores cristãos em um estado laico Acadêmicos: Alexandre Moraes da Silva, Delma Thomas da Silva, Diana Mirapalhete Grana, Jacqueline Custódio, Marcelino R. da Silva Neto, Matheus Dalmas Affonso (apresentador), Paulina Nólibos, Priscila Richter Lucas e Ricardo Baron Polanczyk Orientadora: Prof.ª. Ana Carolina da Costa e Fonseca

1º

DIR

EITO

S ES

PEC

IAIS

1 Violência Intrafamiliar: reflexões a partir das percepções de diferentes profissionais. Acadêmicos: Larissa Fleck Silva e Gisele Santos Cabral Orientador: Prof.ª. Débora Silva de Oliveira

3º

2 Terapia Genética e Socio ambientalismo: a discussão de um problema Acadêmicos: Cintia Pavani Motta Rocha Orientador: Prof.ª. Ana Carolina da Costa e Fonseca

4º

3 Cláusulas Abusivas nos contratos de comércio eletrônico Acadêmicos: Sophia Martini Vial Orientador: Prof. Bruno Nubens Barbosa Miragem

2º

4 Um método de pesquisa jurisprudencial: decisões judiciais brasileiras sobre transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová. Acadêmicos: Raquel Marramon Silveira Orientador: Prof.ª. Ana Carolina da Costa e Fonseca

1º

D. P

ENA

L

1 Tutela Penal das Finanças Públicas Acadêmicos: Michael Vince Von Grol Orientador: Prof. Bruno Heringer Júnior

1º

Houve uma resposta positiva dos acadêmicos a respeito do I Fórum de Iniciação Científica da

Faculdade de Direito.

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4.2 Considerações

A partir de 2010/1 os instrumentos de coleta de dados junto aos acadêmicos, referentes ao seu grau de satisfação quanto às atividades realizadas, à atuação dos docentes, às estruturas oferecidas passaram a ter a mesma estrutura e focos, tanto para as disciplinas e atividades da Graduação, quanto para as disciplinas e os módulos da Pós-Graduação, o mesmo ocorrendo com os instrumentos de auto-avaliação discente e docente. Constatou-se a importância dos resultados da avaliação dos eventos e da interação com outras propostas de enriquecimento da proposta do Curso de Graduação em Direito.

Em relação ao ensino, trabalho intensivo passou a ser desenvolvido junto aos docentes no que se

refere à elaboração dos Planos de Ensino e sistemática de avaliação da aprendizagem. Além de aperfeiçoar o padrão utilizado do Plano de Ensino – estrutura e conteúdo de cada item – respeitando e estimulando os docentes a seu preenchimento, cada plano, antes de ser disponibilizado aos acadêmicos no portal do acadêmico, passou a receber de forma mais sistematizada sugestões de melhoria, quando necessário, de sorte a favorecer a avaliação do ensino em cada semestre. Esta atividade foi precedida por uma reunião com os docentes, ainda em 2009, no sentido de subsidiá-los. Um dos referenciais usados foi o Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em agosto de 2009:

“Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a metodologia

do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos.”

Ao longo do 1º semestre de 2010 foi desenvolvido um trabalho junto aos docentes e discentes,

relativo à avaliação da aprendizagem, item controvertido na auto-avaliação dos acadêmicos e docentes, em relação aos resultados de aproveitamento.

Desde 2010/1, está sendo realizado em acompanhamento mais próximo do desempenho dos

acadêmicos matriculados no turno diurno e no noturno em cada disciplina, em termos quantitativos e qualitativos – nº de acadêmicos com nota superior a 8, com nota final entre 5 e 7,9, número de reprovados e que cancelaram a disciplina.

Estas informações, configurando “série histórica”, são disponibilizadas aos docentes com dois

objetivos:

1º. Para identificarem variáveis que possam estar intervindo de forma restritiva ou facilitadora no desempenho dos acadêmicos na disciplina 2º. Grau de preparo médio dos acadêmicos que cursaram disciplinas pré-requisito à disciplina pela qual o docente é responsável pelo desenvolvimento.

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5. DIMENSÃO: Responsabilidade Social

5.1 Evidências percebidas quanto à Dimensão Responsabilidade Social, em 2010

O desenvolvimento da política relativa à Responsabilidade Social da Faculdade está apoiada na sua Missão, nos eixos estratégicos abordados no item 1.3 do PDI e nas pesquisas que se encontram em andamento na instituição, bem como nas atividades do Núcleo de Práticas Jurídica, quando do atendimento real a situações problemáticas. A Faculdade adota a concepção de Responsabilidade Social a ser por ela exercida, focada em:

- contribuição para a inclusão social, o desenvolvimento econômico e social, a defesa do meio

ambiente, para a memória cultural, a produção artística e o patrimônio cultural; - transferência de conhecimento e importância social das ações acadêmicas e correspondentes

impactos das atividades científicas, técnicas e culturais para o desenvolvimento regional e nacional; - relações estabelecidas com o setor público e o produtivo, com o mercado de trabalho e com as

Instituições sociais, culturais e educativas de todos os níveis, objetivando o desenvolvimento sustentável apoiado numa cultura sócio-jurídica voltada para a transformação social;

- ações voltadas ao desenvolvimento da democracia, promoção da cidadania, de atenção a setores sociais excluídos e políticas de ações afirmativas.

A responsabilidade social da pós-graduação pode ser verificada em duas perspectivas. A primeira

delas, mais sensível, é a afeta ao Curso de Especialização em Direito da Infância e Juventude. Esse curso, desde o seu início, foi se desenvolvendo em aproximação com os órgãos da rede de atendimento à Infância e Juventude, tais como Conselhos de Defesa de Direitos da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares. Com isso, o Curso tem se colocado como uma natural opção para as pessoas que trabalham na área como perspectiva de ampliação de competências específicas. É preciso salientar que a área da Infância é sensível e necessita, sobretudo, de uma mudança cultural que anteceda a mudança social e o este Curso de Especialização foi concebido também com essa finalidade. Em segundo lugar, a responsabilidade social pode ser também vislumbrada em uma perspectiva de segundo grau, uma vez que, voltada à qualificação de quadros da administração pública, a pós-graduação tende a melhorar a efetividade das ações administrativas, redundando em uma melhor aplicação dos recursos públicos.

Em sua relação com a comunidade, e com o objetivo de promover o atendimento da demanda social

por um ensino acessível de qualidade, a Faculdade possui planos de concessão de bolsas de 100% para entidades assistenciais, para acadêmicos carentes e com entidades conveniadas. Ao longo do ano letivo de 2010 ajustes foram realizados em relação à concessão de bolsas sócio-educativas. Com a mudança da Presidência da Mantenedora e na perspectiva de harmonizar a concessão de bolsas com a Sustentabilidade Financeira da Faculdade, procedimentos diferenciados passaram a ser utilizados para o 1º semestre letivo de 2011.

O estudo do impacto das medidas adotadas, a resposta ao encaminhamento do pedido de concessão

de Filantropia e o perfil acadêmico e financeiro dos integrantes do corpo discente deverão permitir a definição de políticas viáveis que, além da sustentabilidade financeira, permitam o desenvolvimento de ações mais efetivas na dimensão de Responsabilidade Social.

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Ao elaborar o relatório interno a ser apresentado às comissões de avaliação externa, ficaram evidenciadas as seguintes situações de atividades que adquiriram visibilidade relativa à responsabilidade social:

Quanto à Política de concessão de Bolsas - A Faculdade mantém um programa de bolsa de estudo

com diferentes objetivos de: a) premiação, b) apoio aos acadêmicos carentes, c) dar atendimento diferenciado aos diplomados.

As bolsas premiação são aquelas bolsas que visam demonstrar apreço pelos resultados de desempenho, que, sem dúvida, na grande maioria das vezes, referem-se à elevação ou afirmação da auto-estima do contemplado com o prêmio, assim sendo a Faculdade concedeu para o: a. 1º, 2º e 3º colocados no Processo Seletivo, em cada turno (matutino e noturno), desconto da ordem de 50%, 40% e 30%, respectivamente, nas mensalidades durante todos os semestres da graduação. b. melhor formando indicado de cada Faculdade de Direito do RS conveniada da FMP (atualmente são disponibilizadas 34 bolsas, semestralmente), concedendo 50% de desconto nas mensalidades de qualquer curso frequentado de pós-graduação ofertado pela FMP. c. melhor acadêmico concluinte do ensino médio, indicado pelos Colégios conveniados com a FMP, (atualmente são disponibilizadas 11 bolsas por ano) com desconto de 50% nas mensalidades do primeiro semestre do curso de graduação.

As bolsas resultantes de Convênio firmados com diversas Instituições Públicas e Associações, que concedem 5% de desconto na graduação e 10% de desconto na graduação em direito aos membros/servidores/dependentes.

A Faculdade também concedeu bolsa aos funcionários acadêmicos com desconto da ordem de 80%, em qualquer curso – graduação ou pós – ofertado pela Faculdade ou pela sua Mantenedora.

A concessão de bolsas, nas modalidades supra referidas, tem para a Faculdade o caráter de

Responsabilidade Social. As bolsas concedidas aos acadêmicos com carências financeiras podem ser traduzidas por aquelas bolsas que concederam desconto na ordem de 10 a 30% do valor nas mensalidades, o que, para a grande maioria, viabilizou sua inclusão e permanência no meio universitário, a formação acadêmica desejada e, certamente, um diferenciado desempenho futuro profissional.

Dentro das disponibilidades financeiras, assegurando a Dimensão Sustentabilidade econômica, na

qualidade de Instituição sem fins lucrativos, no ano letivo de 2010 foi possível contemplar em número maior de acadêmicos com bolsa conforme quadro nº 23 a seguir.

QUADRO Nº 23 – Evolução da Concessão de bolsas de 2009/1 a 2010/2

CURSO X NATUREZA DE BOLSA

Nº DE ACADÊMICOS BENEFICIADOS



Graduação Bolsa sócia educativa 41 41 46 50

Outras 36 39 43 48

Aspecto considerado satisfatório pelos acadêmicos agraciados do faturamento da Faculdade está

destinado à concessão de bolsas ou de descontos para acadêmicos com vínculo com as instituições conveniadas.

Significativo percentual do faturamento é destinado a concessão de bolsas. Em 2006/2 era de ordem

de 5%, em 2010/2 passou a ser 16%, conforme quadro nº 24 a seguir:

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Quadro nº 24 – Demonstrativo do percentual de faturamento destinado a concessão de bolsas ou descontos a acadêmicos com vínculo com instituições conveniadas de 2006/2 a 2010/2

ESPECIFICAÇÕES SEMESTRE

2006/2 2007/1 2007/2 2008/1 2008/2 2009/1 2009/2 2010/1 2010/2 Valores em R$ destinados a concessão de bolsas ou descontos

12.082 63.128 89.716 176.198 204.002 294.989 305.273 493.062 488.894,

07

Percentual sobre o faturamento

5% 9% 11% 13% 14% 14% 12% 15% 16%

Valor médio das mensalidades beneficiados pela bolsa ou desconto

842,96 1.292,72 1.116,80 1.385,57 1.997,39 1.594,53 1.650,12 2.004,32 1.727,54

Outras atividades de Responsabilidade Social que podem ser enumeradas são: I - trote solidário: gincana entre turmas de acadêmicos ingressantes no 1º semestre, com vistas à

arrecadação de alimentos para instituições que realizam trabalhos solidários. Esta atividade em princípio é uma atividade desenvolvida pelo Centro Acadêmico, com o apoio da Faculdade. É uma oportunidade em que a Faculdade estimula a discussão sobre solidariedade, colaboração, inclusão.

II - PAJE-FMP - Programa Acadêmico de Assessoria Jurídica Extrajudicial. Este Programa além de atender requisitos da Matriz Curricular – Prática Jurídica – pela natureza do trabalho que desenvolve é considerada como sendo ação de Responsabilidade Social que a Faculdade desenvolve junto a comunidades carentes, possibilitando aos acadêmicos do Curso de Direito a construção de sólida consciência crítica da realidade social, aliando conhecimento acadêmico e práticas voltadas e comprometidas com a facilitação do exercício dos direitos humanos e fundamentais a partir do conhecimento dos problemas reais que afetam os grupos sociais menos favorecidos. Além disso, a análise dos textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários com objetivo de construir alternativas de emancipação dos usuários do PAJE em relação às carências que inviabilizam o acesso ao exercício dos direitos da cidadania, por intermédio da disseminação de informações a eles relativas, atua como instrumento de promoção e garantia dos direitos humanos e fundamentais, favorecendo a construção do conhecimento.

III - Constituição de grupo de estudos temáticos, emblemático o de regularização fundiária, atividade destinada a acompanhar a atuação específica do Ministério Público em expedientes (inquéritos civis, peças de informação e ações civis públicas) que tratem da regularização fundiária de loteamentos irregulares e ocupações, oriundos das Promotorias de Justiça Especializadas do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dos professores designados pela FMP. Este trabalho conta, também, com a participação de acadêmicos do curso de Direito. As principais dificuldades ainda persistentes e que ensejam maiores investimentos por parte da faculdade são: - Baixa participação dos acadêmicos identificada junto à atividade do PAJE, que indicia distância em relação às necessidades das Organizações Não Governamentais. - Necessidade de restabelecer limites de controles financeiros para preservar a sustentabilidade da Faculdade, tanto na concessão de bolsas como na destinação de verbas a projetos. - Limites de cunho operacional e recursos humanos para outros projetos. As idéias existem, mas não há “folga” nas demandas e recursos que possibilitem assumirmos outras responsabilidades. Quanto às carências a suprir para desenvolvimento do proposto, ficou evidenciada a necessidade de reajustar mais ainda o foco do PAJE, universalizar o mais possível bolsas e benefícios, de preferência premiando os acadêmicos que são contemplados pela concessão do benefício em função de seu desempenho (índices de concessão, com grau de aprovação em disciplinas ou semestre) e, ao mesmo

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tempo, vincular a manutenção da bolsa à aprovação no semestre. Por outro lado, para a concessão da bolsa identificar-se mais com a concepção de Responsabilidade Social, é de valorizar as competências do agraciado, envolvendo o acadêmico em atividades de apoio ao desenvolvimento de ações de caráter acadêmico.

A comissão de avaliação externa para recredenciamento da Faculdade registrou, em seu parecer:

“Há coerência entre as ações de responsabilidade social e as políticas constantes no PDI. A IES prevê a responsabilidade social como contribuição de sua ação pedagógica aliada às atividades de pesquisa, extensão e cultura. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito, bem como os de cursos de pós-graduação lato sensu, contemplam o tratamento transversal de conteúdos como solidariedade, ética, responsabilidade social, defesa do meio-ambiente, estímulo às discussões de assuntos da realidade, mantendo como foco a interação social e o atendimento às demandas sociais por serviços jurídicos com qualidade. Constituindo iniciativa pioneira de uma entidade vinculada a Ministério Público, no caso a Fundação Escola Superior do Ministério Público, a oferta de ensino superior de graduação tem correspondido com ações efetivas na realização de seus objetivos, sobretudo aqueles voltados à cidadania e aos direitos fundamentais da sociedade. Os projetos de pesquisa, extensão e cultura contemplam questões demandadas pela realidade social, com implementação de ações voltadas ao atendimento das necessidades da comunidade em geral com cursos de línguas, oficinas culturais, seminários e palestras. A IES mantém relação com o setor público e privado através de parcerias firmadas com empresas, sindicatos, ONGs, prefeituras e demais entidades, mediante termos de convênio, visando atendimento à realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, práticas profissionais, visitas técnicas e participação de profissionais do mercado em seminários e palestras voltados às demandas dos cursos, tanto de graduação como de pós-graduação. A IES prevê em seu PDI a política de inclusão em seus cursos de pessoas com dificuldades econômicas por meio de concessão de bônus de desconto nas mensalidades, atendendo alunos carentes e seus próprios funcionários. A inclusão de portadores de necessidades especiais está prevista no PDI, com a estrutura física da IES implementada em quase a totalidade dos andares e sendo redimensionada para melhor atender aos propósitos de inclusão social quanto aos portadores de deficiência física e de reduzida mobilidade. A IES prevê no PDI que, caso seja solicitada, oferecerá apoio especial para alunos com deficiência visual/auditiva. O currículo do curso de graduação inclui a disciplina LIBRAS como optativa. As ações previstas quanto à defesa do meio ambiente, patrimônio e cultura estão coerentes com o previsto no PDI e estão sendo implementadas mediante cursos, projetos de pesquisa, extensão e cultura. A oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu alia a especificidade jurídica com os problemas da realidade evidenciando a responsabilidade social da instituição, tais como os direitos da criança e do adolescente, a gestão pública, e o direito urbano e ambiental. Os indicadores desta dimensão configuram um quadro ALÉM do que expressa o referencial mínimo de qualidade.”

Atribuiu à dimensão em pauta conceito quatro (4).

5.2 Considerações

Ao longo do semestre de 2010 foram tomadas decisões quanto à necessidade de revisar a redação dos atos normativos relativos à concessão de bolsas e descontos, vinculando as bolsas ao desempenho do acadêmico e à possibilidade de envolvimento em atividades acadêmicas que favorecessem a construção de habilidades e atitudes desejadas no perfil do egresso do curso, sem deixar de enfatizar, de um lado, os impactos relativos à dimensão Responsabilidade Social, e, de outro, a sustentabilidade financeira, ação que, com a mudança da titularidade da Mantenedora deverá ser retomada ao longo do ano letivo de 2011.

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Em continuidade, foi considerado estratégico focar também o público externo para participação nas atividades de Extensão comunitária: Cinema e Direito e Literatura e Direito, com forte apoio organizado. Os resultados obtidos continuam tímidos requerendo em 2011 uma ação de divulgação mais incisiva.

Para a área acadêmica, estabeleceu-se estimular a responsabilidade social, alinhando perfil de

egresso e a matriz de atividades complementares, tarefa a cargo das coordenações do Curso e das Atividades Complementares.

Finalmente, definiu-se reajustar o foco do PAJE e acompanhar mais de perto seu desenvolvimento.

Esta atividade, pela sua natureza, vai ser encabeçada pelo coordenador do Curso de Graduação em Direito.

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6. DIMENSÃO: Comunicação com a Sociedade

6.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Comunicação com a Sociedade

Para os acadêmicos da graduação e pós, o status da marca – Faculdade de Direito da FMP concretiza-se com a realidade de já estar convivendo em um ambiente seleto, bem como pelo ambiente personalizado que ocorre devido, ainda, ao pequeno porte atual da Faculdade.

Os focos de ação desta dimensão centraram-se, no ano letivo de 2010, em:

Estratégias, recursos e qualidade da comunicação interna e externa; Imagem pública da Instituição nos meios de comunicação social.

A ênfase do desenvolvimento das atividades centrou-se na circulação mais ordenada das

informações internamente e na comunicação externa, em especial com os acadêmicos da Graduação e do Pós. Apesar de a Faculdade ser uma instituição pequena e cada colaborador estar envolvido em muitas tarefas, a sistematização da comunicação interna foi, ainda, apontada como uma situação merecedora de atenção e sistematização pelo seu grau de importância e considerada primordial para a agilidade dos retornos, pois às vezes as informações continuaram a não circular com a agilidade e completeza desejada. Continuava partindo-se do pressuposto que o outro já deve estar sabendo...

O Programa de Pós-Graduação, entretanto, durante o ano letivo de 2010 não desenvolveu uma ação

específica voltada à comunicação com a sociedade. Sua comunicação continua ocorrendo de forma natural, pela sua inserção junto aos órgãos da administração pública com alta participação da sociedade, como Conselhos de Defesa de Direitos da Infância e Juventude e órgãos da administração pública, dos quais provêm seus acadêmicos e grande parte de seus professores, seus maiores divulgadores.

A Utilização dos canais de comunicação pelo público interno: acadê[email protected] e

[email protected], além de protocolos, continuaram favorecendo a comunicação entre os interlocutores.

São consideradas evidências de que as ações desenvolvidas teriam alcançado o estabelecido,

analisando: a) Os dados de pesquisa realizada, junto aos candidatos ao processo seletivo que indicaram que 60% deles chegam à FMP por indicação de acadêmicos aqui matriculados. b) Os cadastros de interessados, gerados nas ações que são desenvolvidas pela Faculdade ou pela Mantenedora que permitiram conversões em inscrições. c) O monitoramento dos acessos ao site após ações de extensão ou de abertura de cursos que também favoreceram conversões em inscrições. d) Os dados do monitoramento do número de contatos receptivos.

As maiores dificuldades encontradas nesta dimensão, entretanto, foram: a) O atendimento à prioridade estabelecida para sistematização documental e organizacional, com vistas ao reconhecimento do Curso e ao recredenciamento da Faculdade, que tomou maior parte do tempo em 2010,

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considerando o limitado número de colaboradores envolvidos na tarefa e a sistematização e atualização das informações, bem como sua análise crítica e encaminhamentos devidos. b) O excesso de informações – característica da sociedade moderna. c) O excesso dos veículos de comunicação interna e as dificuldades de acompanhamento sistemático para a correspondente atualização e fornecimento de retorno às partes.

As ações realizadas, ao longo do ano de 2010, independentemente das dificuldades, impactaram positivamente, haja vista: o reconhecimento ao atendimento personalizado e a qualidade de ensino, vistos como fatores de satisfação dos acadêmicos; o número de indicações, bem como os comentários gerados, considerados indicadores da melhor forma de comunicar o trabalho da Faculdade.

Publicação das Revistas: da Faculdade de Direito da FMP, nº. 5 (1000 exemplares) e Ibero-Americana

de Ciência Penais, nº. 18 (500). A receptividade, quando do início da distribuição, superou as expectativas. O número de consultas a estes exemplares e anteriores, na Biblioteca foi maior do que no ano de 2009.

Outro impacto positivo foi as atividades de sensibilização junto a futuro candidato, cujo reflexo

estendeu-se até o fim do ano quando do Processo Seletivo de 2011/1 com incremento do número de inscritos, aprovados e ingressantes.

Contudo, ocorreram ações cujo impacto ficaram aquém do esperado:

Excesso de fluxos e de operadores (menos vale mais), questão que continua requerendo o ordenamento e o estabelecimento de prioridades, assim como o dimensionamento e distribuição de competências e responsabilidades.

Excelente qualidade do programa Cinema e Direito e Literatura e Direito desperdiçada com afluência

ainda pequena de público interno, e mínima de público externo. Segundo os dados fornecidos pelo setor de Marketing, proporcionalmente ocorreram investimentos

financeiros expressivos nas campanhas de divulgação dos Cursos e dos Processos Seletivos, entretanto os resultados ainda estão aquém do desejado, em especial na edição do Processo Seletivo de inverno. A Instituição atua com certa ênfase em um nicho fechado – carreiras públicas, concursos para o setor público que requerem conhecimento de direito. Possui concorrentes com maior tempo de mercado UFRGS, PUCRS, UNIRITTER e UNISINOS. Entretanto, os acadêmicos da Faculdade buscam uma Instituição diferente, focada e que além de preparar para a advocacia, os prepare para as carreiras públicas.

Diante das dificuldades para utilização de veículos de massa para comunicação com a comunidade

em geral, a Faculdade acabou intensificando em 2010 e pretende estender para 2011 a utilização de ações mais dirigidas ao público-alvo, o que gera bons resultados em termos de inscrições, mas pode tornar mais lento o processo de reconhecimento da Faculdade junto à população em geral.

Em relação à comunicação com o público interno, verificou-se que o excesso de informações e as diversas formas de comunicação hoje existentes tornam cada vez mais difíceis a recepção e absorção das mensagens pelos públicos a que são dirigidas, o que estão a requerer estudo mais focado junto ao público interno, para diminuir restritores e otimizar facilitadores.

O setor de Marketing, hoje transformado em Assessoria de Comunicação - mantendo e monitorando

as diversas formas de comunicação, continuou verificando que ainda muitos continuam ignorando as iniciativas de comunicação usadas:

- email - aviso em sala de aula - afixação de cartazes em murais e salas de aula e elevador - displays nos setores de atendimento, Xerox e cantina - recados em escaninho de professores, solicitando apoio na propagação da mensagem

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- Orkut - mural de recados no portal do acadêmico - telão no 7º andar

Em levantamento feito junto a acadêmicos e docentes, os meios de maior impacto e uso são o e-mail e os cartazes nos elevadores.

Foi considerada elogiável a melhoria do site, evidencia-se, ainda, a necessidade de um maior envolvimento pessoal dos sujeitos (direção/coordenação/professores) na difusão das informações, em âmbito interno e externo à Faculdade.

A comissão de avaliação externa, para o recredenciamento da Faculdade, em seu parecer teceu as

seguintes considerações: “Foi constatada a existência de coerência entre as ações de comunicação praticadas pela IES com a

sociedade e aquelas descritas no sistema e-MEC. Existe um setor direcionado para atender as necessidades de comunicação interna e externa. Os eventos de interesse da comunidade externa são divulgados através da mídia local e pelos parceiros em atividades institucionais. A divulgação das publicações técnicas decorrentes de atividades dos docentes e discentes utiliza duas revistas: uma da Escola de Direito da FMP, com periodicidade semestral e, outra, a Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, de periodicidade quadrimestral. Como estratégias de comunicação interna e externa relatando eventos institucionais, avaliação e ajuste de ações são realizadas reuniões com os integrantes dos Colegiados de Cursos de graduação e de pós - graduação, da CPA, do NDE com a Coordenação do Curso, o NAP e a Supervisora Acadêmica. A comunicação dos discentes com a IES é realizada através de e-mails e/ou diretamente no setor de atendimento, sem a formalização da Ouvidoria. O Regimento da Faculdade de Direito prevê a implantação do serviço de Ouvidoria. Existe um esboço de resolução definindo a estrutura e funcionamento desta. Os indicadores da dimensão configuram um quadro SIMILAR ao que expressa o referencial mínimo de qualidade.”

Atribuiu à dimensão em pauta conceito três (3).

6.2 Considerações

Os investimentos realizados têm propiciado o alcance das metas estabelecidas, mesmo que, muitas vezes, as mesmas não estivessem totalmente explicitadas. Eventualmente foi desafiador alcançar as metas estabelecidas (número de vagas disponíveis), mas isso foi apontado como importante a ser analisado à luz da evolução sócio-econômica do mercado no atual momento. O desempenho da área de comunicação com a sociedade tem se revelado melhor do que no ano letivo de 2009. Em termos de reconhecimento da marca e da proposta da Faculdade junto à comunidade em geral, ainda não se tem condições de uma mensuração mais precisa; para 2011 está sendo planejada uma estratégia distinta. Foi identificada a falta de um instrumento de avaliação mais apropriado que permitisse colher subsídios relativos ao reconhecimento de marca da Faculdade junto à sociedade. Estava prevista a realização de pesquisa com este objetivo, adiada em função de considerações financeira; e outras prioridades, ficando o investimento em pesquisa mais focada para o ano letivo de 2011.

O posicionamento da Faculdade junto ao público especializado é muito consistente, o que facilita a

comunicação da pós-graduação sendo que, junto aos estudantes do ensino médio, o trabalho ainda precisa consolidar-se, até pelo fato do Curso de Graduação ser recente.

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7. DIMENSÃO: Políticas de Pessoal, Carreiras Corpo Docente e Técnico-administrativo

7.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Políticas de Pessoal, Carreiras Corpo Docente e Técnico-administrativo

A política para Pessoal estabelecido no PDI 2009/2014, ao ser avaliada, a partir da documentação existente permitiu destacar efetividade quanto:

- às políticas de pessoal – recrutamento, seleção, admissão, acolhimento, desenvolvimento profissional e suas

condições de trabalho, na área administrativa. - às políticas de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, sua efetiva implantação e seu

aperfeiçoamento. - aos planos de carreira, regulamentado e implantado para o corpo docente e em implantação para o corpo

técnico-administrativo – em termos de critérios de admissão e progressão. - aos programas de qualificação profissional e de melhoria da qualidade de vida para o corpo docente e o

técnico-administrativo. - ao clima Institucional, relações interpessoais, estrutura de poder, graus de satisfação pessoal e profissional. - aos projetos e relatórios gerenciais relativas ao aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional. - às atividades de melhoria do ambiente físico.

A implementação do Plano de Carreira Docente desde 2009 teve como preocupação principal o

atendimento aos critérios de seleção e contratação, considerando os princípios básicos que regem o referido Plano: I. a valorização da qualificação docente decorrente de cursos de formação;

II. a profissionalização, entendida como dedicação à docência; III. a paridade de remuneração para os docentes ingressantes de carreira, com qualificação análoga; IV. a progressão na carreira, mediante promoção obtida pela titulação; V. o estímulo do professor para o exercício eficaz das funções docentes;

VI. a possibilidade de recrutamento e manutenção de profissionais de reconhecida competência. Além disso, outros critérios foram inclusos na normativa interna, garantindo que os professores

selecionados para ministrar as disciplinas das matrizes curriculares dos cursos de Graduação em Direito e dos Cursos de Pós fossem profissionais com competência abrangente: habilidades, conhecimentos e atitudes, pois a idoneidade profissional, a capacidade científica e didática, a integridade moral e a boa conduta ética, para a Faculdade, são condições fundamentais para o ingresso e permanência em seu Quadro Docente.

A contratação dos docentes das disciplinas em implantação do 8º (2010/1) e 9º (2010/2) semestre

foi realizada de acordo com o estabelecido no Plano de Carreira, e a Faculdade de Direito da FMP, por intermédio de sua Entidade Mantenedora, segue as disposições legais vigentes relativas à matéria.

Independentemente da formalização do Plano de Cargos e Salários, os colaboradores da Faculdade,

contratados pela Mantenedora, gozam dos beneficio, os quais começam a valer após o término do contrato de experiência (acrescida da carência específica de cada benefício). São eles, todos, opcionais:

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- Treinamento e Desenvolvimento da equipe: A FMP oferece aos seus colaboradores Programa Coaching de Equipes, com o objetivo de realizar a integração entre as equipes de trabalho e desenvolver lideranças. - Desconto para a Faculdade de Direito e cursos diversos: Conforme Ato Normativo 001/2006, o colaborador da FMP tem direito a descontos especiais para cursar a Faculdade de Direito, os Pós Graduações, os Cursos Preparatórios e demais cursos que a Instituição venha a ofertar. - Utilização da Biblioteca: A Faculdade oferece aos seus colaboradores livre acesso ao acervo de sua biblioteca.

Ao serem questionados quanto aos benefícios, os colaboradores demonstram, ainda, expectativas

de crescimento. A evidência mais expressiva relativa à manutenção e melhoria do clima organizacional foi a de que a

própria CPA passou a ser levada mais a sério como compromisso institucional e os resultados coletados têm dado oportunidade de reflexões focadas e tomada de decisões coletivas mais maduras e tranquilas considerando os termos dos pareceres das Comissões de Avaliação Externa que reconheceram a efetiva implantação do processo de auto-avaliação.

Por outro lado, continuou predominante a manifestação que a rotatividade do corpo técnico-

administrativo ocorrida no ano letivo de 2010 dificultou a obtenção de resultados mais imediatos, atendimento qualitativo às demandas e redução de sobrecarga sobre alguns colaboradores da enxuta equipe hoje atuante da área administrativa.

Quanto ao desenvolvimento da proposta do Curso, a ação presente e constante dos integrantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) tem repercutido positivamente junto ao corpo docente e facilitado as ações do Coordenador do Curso; reuniões regulares e trabalho sério e dedicado têm dado o justo significado à concessão de horas atividades para os docentes que o integram. Igualmente, a ação do NDE tem facilitado os debates junto ao Colegiado de Curso, uma vez que os temas já receberam as devidas complementações e críticas construtivas e já vem com suporte de sugestões passiveis de serem discutidas, aprimoradas, aprovadas e implementadas.

No que tange ao corpo técnico, verificou-se que a atividade de integração programada e realizada para comemorar o final de ano foi uma medida agregadora e de efetiva aproximação.

7.2 Considerações

Durante os gradativos momentos de implementação do Curso e de sistematização de ordem técnica, acadêmica e administrativa, as abordagens realizadas ao longo do ano letivo de 2010, oportunizaram verificar que existe uma relação de cordialidade e de respeito entre os colaboradores da Faculdade. O clima organizacional favoreceu o desenvolvimento de ações de melhoria contínua e de mudanças de procedimentos internos, o convívio entre professores, acadêmicos e colaboradores e, destes todos, com a direção da Faculdade e com os integrantes da Mantenedora.

A sistematização e a normalização da frequência às reuniões, durante o ano letivo de 2010, cujas

pautas integraram situações de caráter informativo, conjuntamente com situações de ordem de avaliação crítica, justificadas sob o ponto de vista legal e de estratégias de gestão, favoreceram a organização de normativas, com a consequente melhoria do nível de desempenho de todos. As reuniões também favoreceram o desenvolvimento das atividades de coleta e organização de dados e correspondente análise e interpretação de resultados, o que foi reconhecido como a estratégia adequada por todos, em especial o conhecimento de todos das concepções do Curso de Graduação, dos Cursos de Pós, suas justificativas e resultados obtidos e a obter.

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8. DIMENSÃO: Organização e Gestão da Faculdade de Direito da FMP

8.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Organização e Gestão da Faculdade de Direito da FMP

Para esta dimensão, os focos prioritários estabelecidos, norteadores do alcance dos objetivos e metas da Instituição, em função dos compromissos assumidos no PDI e nos Projetos dos Cursos de Graduação e de Pós foram:

- A organização e a gestão da Faculdade, em especial quanto ao funcionamento e representatividade do corpo docente, administrativo e discente nos colegiados. - A independência e autonomia na relação à sua Mantenedora. - A participação efetiva dos segmentos da comunidade acadêmica nos processos decisórios. - A elaboração e desenvolvimento do Plano Estratégico da Faculdade, como instrumento que além de atender demanda regimental, favorecesse a otimização e racionalização das atividades acadêmicas e administrativas.

Durante o ano letivo de 2010, de acordo com os planos institucionais, foram eleitos e acompanhados

os seguintes objetivos norteadores do fazer administrativo e acadêmico:

Dar continuidade à qualificação dos colaboradores, em especial da área técnica e administrativa. Utilizar tecnologia educacional atualizada. Garantir o equilíbrio financeiro das atividades da Faculdade. Dispor de canais de comunicação eficientes com a sociedade e com o publico interno. Aprimorar continuamente os procedimentos técnicos, acadêmicos e administrativos. Desenvolver uma postura voltada aos acadêmicos que favorecesse o processo de aprendizagem, com o

desenvolvimento das competências previstas no Projeto do Curso de Graduação e nos cursos de Pós-Graduação.

Manter sistemática mensal de reuniões pedagógicas, envolvendo acadêmicos e corpo docente, para a identificação de deficiências e a busca das devidas correções, visando a permanente formação de profissionais da área jurídica com qualidade.

Ouvir, permanentemente, a comunidade, onde a Instituição está inserida, a fim de adaptar-se às suas necessidades, incluindo o estímulo cultural.

Transferir para a comunidade acadêmica os novos conhecimentos e tecnologias que forem sendo absorvidos pela Instituição, incluindo o incentivo à pesquisa.

Consolidar a sua atuação como agência educacional a favor do desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.

Expandir a rede informatizada da Biblioteca, bem como o material bibliográfico e a sua área física. Aumentar o número de Convênios com Instituições da Região e do Estado.

Na organização dos documentos e na revisão dos relatórios de ação, foi possível considerar a

atuação do Colegiado de Curso deliberativo (com participação discente) como resposta positiva à estrutura existente e a plena e efetiva implantação do NDE - Núcleo Docente Estruturante reflexivo e propositivo como resposta positiva à política de gestão acadêmica, tanto sob o ponto de vista organizacional, quanto funcional.

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Estes aspectos também foram identificados pela Comissão de Avaliação Externa de Recredenciamento, que assim se manifestou:

... a gestão institucional da IES apresenta uma estrutura simples. Sua administração é exercida pela Direção Superior, pela Diretoria. A Direção Superior representa o órgão deliberativo superior e integrador da IES, e tem a responsabilidade de deliberar sobre as atividades administrativas, pedagógicas, acadêmicas, disciplinares e recursais, bem como as relações com a comunidade. O Colegiado de Curso representa o órgão de natureza consultiva, integrando a administração dos cursos envolvidos. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) encontra-se ligado aos órgãos administrativos da IES, atuando de forma participativa nas atividades acadêmicas. O Núcleo Docente Estruturante foi constituído conforme os dispositivos legais com participação efetiva na avaliação do Projeto Pedagógico de Curso.

Existe autonomia na relação com a Mantenedora que garante aos dirigentes da IES poderes para a tomada de decisões que viabilizem a qualidade das atividades institucionais.

No processo de avaliação, pela análise documental, a existência da direção da Faculdade mais

disponível junto ao corpo docente e técnico administrativo passou a ser uma realidade necessária, a ser mantida e incrementada, pois configura dinâmica positiva.

Ao mesmo tempo, a maioria dos colaboradores percebeu que se conseguiu recuperar aquelas

poucas lacunas que ainda existiam relativas à documentação do desenvolvimento dos Cursos de Graduação e de Pós, formalizar e consolidar uma série de boas práticas, o que se configura como evidências do esforço de atender e operacionalizar estas práticas conforme estabelecido nos documentos normativos da Faculdade que expressam crenças, valores, referenciais importantes para todos os integrantes da Faculdade. Com ambos os órgãos foi possível dividir as alegrias do reconhecimento dos avaliadores externos, face às suas manifestações nos pareceres por eles produzidos

Os colaboradores – tanto docentes quanto pessoal técnico e administrativo - reconheceram a

importância do estilo de gestão utilizado, na qual a abertura às sugestões e critica é permanente, em especial nos órgãos colegiados Direção Superior, Colegiado de Curso, Núcleo Docente Estruturante.

Também foi reconhecida a importância do atendimento às expectativas de participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios. Se de um lado constatou-se que a participação dos acadêmicos ainda fica aquém do desejável, ao longo do 2º semestre de 2010 foi possível verificar que este gap teve uma redução importante. De outro, a boa participação docente nas reuniões, tem dado respaldo às ações de gestão, tanto de ordem administrativa, quanto e, principalmente, de ordem acadêmica.

Paralelamente aos avanços de gestão, pela integração e participação obtida, as dificuldades de Gestão encontradas estão focadas em dois aspectos importantes, para serem obtidos resultados qualitativos, que serão prioridade a acompanhar em 2011:

A profissionalização cada vez maior dos colaboradores e as ações de gestão a serem adotadas, tanto na área administrativa, quanto acadêmica, apropriadas a uma Instituição de Ensino Superior.

A aproximação cada vez maior dos procedimentos acadêmico operacionais, com os procedimentos de ordem estratégica.

Estes aspectos ainda continuam sob a ação de variáveis restritoras ao desenvolvimento do processo de Gestão da Faculdade. Em 2011 deseja-se minimizar mais ainda seus efeitos, considerando que os integrantes da mantenedora e do corpo diretivo da Faculdade são profissionais de cultura jurídica expressiva e diversificada, ainda apresentam relativa experiência em gestão acadêmica, que têm procurado minimizar com contratações de assessorias, para situações focadas, ou de coordenações dos núcleos específicos em nível de Faculdade – Núcleo Docente Estruturante – NDE; Núcleo de Apoio Psico-pedagógico – NAP; Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ; e de Coordenações de Atividades Complementares, de Pesquisa e de Extensão, que tem minimizado os efeitos da relativa experiência. A disponibilidade de todos em apreender tem feito com que melhorias contínuas pudessem ser concretizadas e implementadas.

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Paralelamente, é preciso destacar que existiram variáveis facilitadoras no processo de Gestão da Faculdade, quais sejam:

Qualidade pessoal e profissional dos colaboradores; Relativa agilidade na solução dos desafios, pela adoção dos princípios preconizados; Clima solidário significativo.

Objetivando melhorar a variável gestão acadêmica, as sugestões emergentes da coleta de dados,

ressaltam a urgência de finalizar e implantar o processo de gestão estratégica, em desenvolvimento no ano de 2010.

8.2 Considerações

Relativamente à gestão acadêmica, merecem destaques especiais:

A definição e implantação de projeto inter setorial de mobilização discente para atividades Complementares.

A elaboração do planejamento estratégico da Faculdade e a elaboração dos consequentes planos operacionais, em nível Institucional e acadêmico.

A melhoria das ações que favorecem a integração do nível operacional com o estratégico. A implementação do programa de Mobilidade Acadêmica, com a ida de oito (8) acadêmico em

intercâmbio com Roma TRE. A implementação dos componentes curriculares TCC I e encaminhamento do TCC II O acompanhamento mais sistematizado do Plano de Anual de Ação da Faculdade, com maior

participação do NDE e Colegiado de Curso.

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9. DIMENSÃO: Infraestrutura Física

9.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Infraestrutura Física

A Fundação Escola Superior do Ministério Público, na qualidade de mantenedora, possui um histórico de constantes investimentos visando a aprimorar a qualidade e ampliar a capacidade de ensino de sua mantida, resguardando a garantia da sustentabilidade financeira.

Buscando honrar seu plano de investimentos a Mantenedora, em 2010, investiu na adequação de

suas estruturas, em particular na estrutura da Biblioteca, às exigências do Ministério de Educação, nos moldes preconizados pelo SINAES.

No que se refere ao acervo da biblioteca, aquisições importantes continuaram sendo realizadas

durante o ano de 2010, com um aporte financeiro da ordem de xxx mil reais, investidos na aquisição de 110 títulos desdobrados em 437 exemplares; assinaturas de 13 periódicos; realizadas permutas representativas de periódicos na ordem de 30 títulos, assim como efetivada a assinatura de 02 jornais locais e 01 nacional, medidas estas que vieram a se somar-se ao crescimento qualitativo e quantitativo do acervo da Biblioteca, baseado no documento “Desenvolvimento de Coleções, no qual está registrada a política de melhoria qualitativa da Biblioteca (é de registrar que, na soma, já se ultrapassaram os dez mil exemplares e, quanto aos periódicos, alcançam mais de 70 títulos). Estes fatos demonstram que a evolução do acervo continua focada no atendimento não apenas das reivindicações dos acadêmicos e dos docentes formuladas em resposta aos questionamentos apresentados no instrumento de coleta de dados do ano letivo de 2009, assim como em atender às exigências do próprio sistema de ensino superior, que tem estabelecido parâmetros referenciais quanto às qualificações de infraestrutura a devem ser disponibilizadas naquele espaço específico, para efetivação dos processos de ensino e de aprendizagem.

Para esta dimensão (infraestrutura) foram destacados os seguintes focos que mereceram destaque e

avaliação positiva:

- A Infraestrutura física que dá suporte às atividades de ensino e de pesquisa, em especial a Biblioteca, o Laboratório de Informática, a sala do Núcleo de Práticas Jurídicas, o anfiteatro e os espaços internos para convivência. - Adequação da infra-estrutura da Instituição (salas de aula, biblioteca, laboratórios, áreas de lazer e equipamentos de informática). - Políticas institucionais de conservação, atualização, segurança e de estímulo à utilização dos meios em função dos fins. - Utilização da infra-estrutura física e equipamentos na realização de práticas pedagógicas inovadoras. Plano Estratégico da Faculdade.

Foi reconhecida, pela maioria dos integrantes da Faculdade que a infra-estrutura do momento

atende às necessidades de desenvolvimento do estabelecido no PDI, no PPI, no Regimento Geral da Faculdade e no PPC do Curso de Graduação em Direito e nos Cursos de Pós-Graduação, pelos investimentos significativos realizados no ano letivo de 2010.

Os esforços centram-se na qualificação da biblioteca, facilitada pela adoção de uma política que

concentra as obras por disciplina em 3 (três) básicas e 5 (cinco) complementares (na graduação), uma vez

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que a estrutura é de excelente qualidade, no que se refere às salas de aula, que contam com recursos de computador e projetores (data-show), além de sonorização e climatização.

Estes aspectos também foram reconhecidos pela Comissão de Avaliação Externa. Os questionamentos quanto ao grau de satisfação dos usuários em relação à biblioteca têm revelado

melhoria significativa em reação à avaliação realizada pela CPA em 2009. Os levantamentos realizados quando da auto-avaliação dos docentes e dos acadêmicos, entretanto

ainda demonstram uma baixa frequência dos mesmos à Biblioteca, que por sua vez vem se estruturando para implantação de programas mais intensivos de estímulo à frequência da mesma e uso mais efetivo de seu acervo.

Outro cuidado tem sido com a cantina que continua sendo alvo de certo grau de insatisfação.

Acredita-se que a instalação de outro espaço de atendimento, no 12º andar, venha a minimizar este aspecto. Finalmente, os resultados provenientes da apreciação das salas de aula demonstram expressiva

aprovação, na ordem de 90%, por parte de todos – dimensões, conforto, infra-estrutura instalada.

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10. DIMENSÃO: Planejamento e Avaliação

10.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Planejamento e Avaliação

O acompanhamento e avaliação desta dimensão pautaram sua ação sobre os seguintes focos: - A adequação e a efetividade do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) com o

correspondente Plano Estratégico Anual da Faculdade - linha operacional. - As Ações decorrentes da operacionalização do Plano Estratégico Anual da Faculdade, do PPI

(Projeto Pedagógico Institucional) e dos PPCs (Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito e dos Cursos de Pós Graduação);

- Os procedimentos de avaliação e acompanhamento do planejamento institucional, especialmente das atividades educativas e de sustentabilidade financeira.

O Plano Estratégico da Faculdade, em consolidação busca dar respostas mais expressivas a estes focos, objetivando facilitar o acompanhamento e avaliação permanentes.

O acompanhamento do Plano anual de Ação da Faculdade e sua adequação para 2011 permitirão

coleta de maiores evidências quanto à efetividade das ações propostas e espera-se maior grau de satisfação.

10.2 Considerações

As atividades de organização da Faculdade e do Curso de Graduação em Direito, objetivando a obtenção do recredenciamento da Instituição e reconhecimento do Curso de Direito, têm contribuído para a busca de informações de processos anteriores a 2009, bem como a elaboração do novo PDI, PPI e PPC do Curso de Direito tem contribuído para uma maior consciência coletiva da importância e necessidade das ações vinculadas a um planejamento específico – conforme estabelece o regimento da Faculdade e, consequentemente, um maior acompanhamento baseado em coleta de dados quantitativos e qualitativos. As decisões tomadas convergiram para a elaboração de um Plano Estratégico da Faculdade que harmonizasse decisões expressas no PDI e nos Projetos dos Cursos, interagindo de forma positiva com as atividades da Avaliação Institucional.

Por outro lado, a construção de banco de informações, focadas em linhas de tempo para cada uma

das dez dimensões indicadas pelo SINAES, certamente irá favorecer uma atividade mais consistente e produtiva.

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11. DIMENSÃO: Políticas de Atendimento ao Estudante

11.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Políticas de atendimento ao estudante

O foco para a avaliação desta dimensão direcionava a atenção para serem considerados os seguintes aspectos:

- As políticas de acesso, seleção e permanência de estudantes (critérios utilizados para o acompanhamento pedagógico, uso do espaço de participação e de convivência) e sua relação com as políticas públicas de inclusão e as políticas sociais; - As políticas de participação dos estudantes em atividades de ensino (estágios, tutoria), iniciação científica, extensão, avaliação institucional, atividades de intercâmbio estudantil; - Aos mecanismos/sistemáticas de estudos e análises dos dados sobre ingressantes, evasão/abandono, tempos médios de conclusão, formatura, relação professor/acadêmico tendo em vista melhoria das atividades educativas. - A Criação de oportunidades de formação e desenvolvimento continuados e de acompanhamento de egressos (este último item a partir de 2011/2). A evolução dos ingressantes na Faculdade, desde 2006/2 pode ser visualizado no quadro nº 25 a seguir:

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Quadro nº 25 – Demonstrativo da evolução dos ingressantes, nos turnos diurno e noturno, de 200/6 a 2010/2

Período de execução 2006/2 2007/1 2007/2 2008/1 2008/2 2009/1 2009/2 2010/1 2010/2 TOTAL

DIURNO

Processo Seletivo

19 51 24 56 16 49 9 56 11 291

Sub Total 19 51 24 56 16 49 9 56 11 291

Diplomado 2 5 2 4 5 - 9 3 6 36

Transferido - 2 6 6 10 3 13 11 11 62

Sub Total 2 7 8 10 15 3 22 14 17 98

Total Diurno

21 58 32 66 31 52 31 70 28 389

NOTURNO

Processo Seletivo

26 27 17 47 20 48 16 39 11 251

Sub Total 26 27 17 47 20 48 16 39 11 251

Diplomado 15 7 7 9 18 6 15 15 9 101

Transferido 3 8 10 18 13 4 18 15 20 109

Sub Total 18 15 17 27 31 10 33 30 29 210

Total Noturno

44 42 34 74 51 58 49 69 40 461

TOTAL GERAL 65 100 66 140 82 110 80 139 68 850

Percebe-se que, ao longo dos semestres, há um aumento significativo de ingressantes, predominantemente no turno noturno, e que os ingressantes via processo seletivo extra-vestibular também aumenta, o que requer um conhecimento mais apurado das potencialidades e expectativas desta população que certamente procura a Faculdade por motivos diferenciados.

Assim, as respostas obtidas aos questionamentos formulados, respectivamente, apresentam

caminhos de intervenção e aproveitamento muito positivos:

1. Ao questionamento: Quais as contribuições significativas da auto-avaliação institucional, no desenvolvimento e melhoria das ações da Faculdade no que se refere ao atendimento dos acadêmicos? - as respostas pautaram a sistematização das manifestações, o diagnóstico disponível é consistente e é possível focar em problemas específicos quando do estabelecimento de prioridades.

2. Ao questionamento: Em que medida, no âmbito da Faculdade, é compreendida a ação acadêmica como uma ação de formação? - as respostas revelaram a existência de uma visão em sentido amplo, ética e humanista (ex. projeto abraço, acolhimento etc.), exemplificando-se com as preleções e estudos formulados em sala de aula, referente a este aspecto, bem como a elaboração compartilhada do Código Acadêmico de Conduta, elaborado em conjunto com os integrantes do corpo discente.

3. Ao questionamento: Quais as estratégias usadas para favorecer e viabilizar o ingresso dos candidatos, acolhimento e acompanhamento psico-pedagógico dos acadêmicos matriculados nos cursos de Graduação e Pós? - as respostas recebidas enfatizam o reconhecimento da importância de serem sistematizados os procedimentos e de serem colhidos dados e informações junto aos envolvidos, que venham a incrementar o atendimento.

4. Ao questionamento: Quais as dificuldades de implementação das estratégias voltadas ao atendimento dos acadêmicos? - as informações recebidas indicam que o próprio processo de crescimento e amadurecimento

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das equipes, paralelamente à implementação dos semestres letivos do Curso de Direito e à revisão das propostas dos Cursos de Especialização e demais atividades acadêmicas, está minimizando dificuldades emergentes. Com a estruturação do Núcleo de Apoio Psico-pedagógico – NAP e do Núcleo Docente Estruturante – NDE estas dificuldades vêm sendo superadas.

Foram iniciados estudos (mesmo que incipientes) relativos aos ingressantes (por processo seletivo,

como diplomados e transferidos), sobre evasão/abandono, sobre tempos médios de frequência aos semestres do curso, sobre a relação professor/acadêmico, tendo em vista melhoria das atividades educativas, por meio do estudo do perfil dos vestibulandos, justificativa para trancamento/cancelamento, avaliação docente pelos acadêmicos. Os dados e informações já foram considerados na elaboração dos Planos de Ensino, com possibilidades maiores de incremento para o ano letivo de 2010.

Igualmente, foram desenvolvidas estratégias em relação a estágios obrigatórios e não-obrigatórios,

construção de conceituação embasadora para adoção de tutoria, de iniciação científica, de atividades de extensão, da própria avaliação institucional interna, de atividades de intercâmbio estudantil – mobilidade acadêmica, pela sistematização do NPJ e coordenação de atividades complementares e de pesquisa.

As atividades desenvolvidas, em 2010, que adquiriram visibilidades serão expostas abaixo. Dentre as atividades desenvolvidas em 2010, uma das que adquiriu visibilidade foi o Projeto

Acolhimento. Esta atividade busca qualificar o processo de recepção e apoio aos candidatos aprovados no processo seletivo de sorte que o engajamento do acadêmico reflita a qualificação dos processos ensino-aprendizagem e de formação profissional.

Paralelamente a esta atividade, o NAP realizou acompanhamento individual a acadêmicos da graduação e da pós-graduação conforme quadro a seguir:

QUADRO nº 26 - Demonstrativo dos atendimentos individuais do NAP – 2009

Cursos Atendimentos individuais

2009/1 2009/2

Graduação 11 9

Pós-Graduação 12 7

Total 23 16

As abordagens realizadas junto aos ingressantes e aos acadêmicos da primeira turma da Faculdade,

que se encontravam no nono semestre, para prepará-los para a conclusão do Curso e, logo, para a saída da Faculdade e ingresso no Mercado demonstraram o acerto da medida, bem como apontam para um planejamento mais efetivo das atividades junto ao corpo discente.

A presença de uma Psicóloga Educacional também tem oferecido retornos positivos junto aos

acadêmicos.

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12. DIMENSÃO: Sustentabilidade Financeira

A provisão financeira da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP provém de: Cursos de Graduação em direito e Pós-Graduação nas diversas áreas do Direito; Cursos de Atualização e Temáticos e, o que até pouco tempo atrás se constituía na sua especialização e única fonte de renda, Cursos de preparação às carreiras jurídicas. Nos dias de hoje, a Fundação Escola Superior do Ministério Público, com a oferta do Curso de Graduação em Direito, iniciada durante o 2º semestre de 2006, incluído o ensino de Pós-Graduação, passa a responder, desde o ano de 2008, por mais da metade de renda geral da Mantenedora. Em 2009, passados três anos do ingresso da primeira turma de estudantes, a Faculdade possui acima de 440 acadêmicos.

Ao final do 1º semestre de 2011, a Faculdade Superior do Ministério Público estará diplomando sua

primeira turma de estudantes, fechando o primeiro ciclo do Curso de Graduação da Faculdade de Direito e deverá contar ao cabo daquele exercício, com cerca de 700 acadêmicos, representando 84,7% de suas receitas totais. Considerando-se a completa maturação da Faculdade de Direito, ela alcançará, no ano de 2014, cerca de mil acadêmicos, os quais contribuirão com 89% para a formação de suas receitas brutas.

Como critério de projeção de receitas, o qual reputamos como conservador, a quantidade física de

acadêmicos, com exceção dos da Faculdade, não variou. As receitas provenientes de todos os cursos, até mesmo as de Pós-Graduação, foram mantidas constantes, variando, somente, aquelas da Graduação, em virtude do crescimento, semestre a semestre, da ocupação vegetativa de suas vagas e, a partir de 2012, ganhos de produtividade (otimização da ocupação das vagas ofertadas nos vestibulares).

No que se refere aos Custos e Despesas, os critérios para projetá-los foram bastante realistas. Neste

particular é preciso, mais uma vez, repetir que a partir dos grandes esforços empreendidos pela Mantenedora para a implantação do Curso de Graduação em Direito, ainda em 2005, ano após ano, aqueles dispêndios iniciais, efetuados para a organização e posta em marcha do empreendimento, associado à busca da excelência na educação continuada, restarão mitigados.

A cada novo semestre, com a entrada dos novos acadêmicos, suas contribuições mensais tornarão

sucessivamente menores os custos unitários fixos, e proporcionalmente menores os custos unitários variáveis, a ponto de se poder esperar, repetimos, conservadoramente, e desconsiderando-se quaisquer fatos novos que interfiram na capacidade de oferta de novas vagas, uma rentabilidade final de 13,45% em 2012. Esta rentabilidade, absolutamente possível de alcançar, fica garantida pelos princípios e valores, concebidos no planejamento estratégico da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, na sua visão de longo prazo, no ministério com excelência. Isto garantirá a demanda integral de seus serviços, o que, a preços justos, permitirá alcançar tais resultados.

12.1 Evidências percebidas em 2010, quanto à Dimensão Sustentabilidade Financeira

O foco desta dimensão, para a Faculdade, tem o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da Educação Superior, em termos de:

- Políticas de captação e alocação de recursos; - Políticas direcionadas à aplicação de recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão e

melhorias de infraestrutura.

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Estratégia de gestão econômico-financeira:

Obedecendo à legislação vigente sobre o assunto, a entidade Mantenedora é responsável, perante as autoridades e o público em geral, pela Faculdade, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da legislação, colocando-lhe à disposição os bens móveis e imóveis necessários, de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos, e assegurando-lhe os suficientes recursos financeiros. Reserva-se, portanto, a administração orçamentária e financeira da Faculdade, visto que sempre dependerão de aprovação da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados que importem aumento de despesas.

As transferências, trancamentos e inadimplências são justificadas pelos acadêmicos como

decorrentes de dificuldades financeiras, em segundo plano os motivos são relativos a situações familiares e de ordem profissional (prioritariamente nas transferências).

12. 2 Considerações

As variáveis identificadas que interferem na inadimplência, em geral, não passaram muito por questões acadêmicas, certo que é mérito do fazer pedagógico intensificar o diálogo entre a área acadêmica e financeira, com a presença importante e mediadora da direção da Faculdade. .

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13. Síntese dos principais Resultados

O ano de 2010 foi um ano de resultados positivos do ponto de vista conceitual, operacional e financeiro. Todos os investimentos previstos na perspectiva de introdução e consolidação de melhorias – investimentos conceituais e de valorização de pessoas e procedimentos, assim como físicos – melhoria de instalações e infra-estruturas, foram realizados e deixaram resultados significativos – maior coesão entre os integrantes do corpo docente e técnico-administrativo, maior valorização das ações da Avaliação Institucional, maior compreensão da proposta da Faculdade – enquanto instituição e enquanto proposta de Curso, maior organização de documentos e satisfação individual e coletiva ao verificar-se tudo que já vinha sendo feito desde 2006 até a presente data e os resultados obtidos até dezembro de 2010.

Em especial, foi muito significativo o reconhecimento dos resultados da participação de todos na

análise crítica dos procedimentos adotados e no grau de satisfação produzido, levando em conta o conjunto das dez dimensões da Avaliação Institucional.

Às manifestações das Comissões externas de Avaliação Institucional – para o reconhecimento do

Curso de Graduação em Direito e de recredenciamento da Faculdade, a cada questionamento feito, foi possível dar respostas fundamentadas em vivências reais, com documentação comprobatória de realização e de coerência entre o planejado e o realizado, atividades estas respaldadas pelos documentos regulatórios elaborados em complementação ao Regimento da Faculdade. A possibilidade concreta de verificar a viabilidade de cumprimento do previsto no PDI e no PPI, e principalmente o grau de satisfação dos docentes e acadêmicos com o desenvolvimento da Faculdade foram aspectos que marcaram o ano letivo de 2010.

As dimensões em que foi possível perceber um maior grau de alcance do proposto, na visão dos

avaliadores externos – Missão e PDI; Política para o Ensino; Corpo docente, Organização Didático-Pedagógica – serviram de feedback positivo aos esforços de todos os que se empenharam para que o Curso pudesse fazer a diferença e a Faculdade pudesse marcar espaço distinguido junto às comunidades – jurídicas e civil.

A avaliação institucional permitiu que se sentisse uma melhora sensível no clima organizacional por

conta das novas implementações e aquisições, bem como do treinamento focado nas necessidades dos colaboradores, e dos novos benefícios instituídos, entre eles o curso de inglês e o vale alimentação, que vieram a se somar ao efetivo atendimento de necessidades e expectativas.

De modo geral os resultados obtidos nos levantamentos realizados em 2010/1 e 2010/2 refletiram o

que se deduzia, ainda que empiricamente, reforçando a excelente qualidade encontrada em sala de aula, consequência de um corpo docente altamente qualificado - o que já é confirmado em relação às avaliações dos docentes realizadas nos semestres anteriores.

Com a inclusão da auto-avaliação dos docentes e dos discentes foi possível identificar pontos de

reflexão e possibilidades de intervenção construtiva. De forma geral, e por tratar-se de processo de auto-avaliação institucional ainda em fase de

implantação, considerando que são apenas três anos e meio de atuação em avaliação institucional, da mesma forma que o curso de graduação (implantados o 8º e o 9º semestre), e tendo em vista todos os diversos desafios enfrentados administrativamente com os sucessivos ajustes do quadro funcional e de envolvimento com a revisão de documentos norteadores do fazer acadêmico e administrativo, num processo de melhoria, ao longo do período, a CPA considera positivos os resultados obtidos, pois foi possível obter um panorama da situação da IES, que não só aponta para necessidades de melhoria, mas conseguiu

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identificar potencialidades e já indicar soluções alternativas que vêm sendo incorporadas nos planos de ação dos diversos níveis organizacionais da Faculdade.

Para 2011, estima-se dar continuidade aos treinamentos focados para incrementar a integração de

equipes e desenvolvimento de lideranças, bem como melhorar a comunicação por meio de ferramentas como a intranet, blog específico e um novo site. Os processos administrativos também serão revisados e melhorados. Serão feitos maiores investimentos no parque tecnológico e na plataforma de comunicação interna e externa.

Com os avanços obtidos até o presente momento e com base nas propostas decorrentes do Plano de Avaliação Institucional, acredita-se que o definido nos documentos norteadores da Faculdade (PDI - Plano de Desenvolvimento institucional, PPI - Projeto Pedagógico Institucional, PPCs - Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação e de Pós e os Planos estratégico e operacional da Faculdade) continuará experimentando gradual possibilidade de execução qualificada, sendo que todos os setores da Faculdade cada vez mais poderão valer-se, tanto no seu desenvolvimento, quanto para os ajustes, dos dados da avaliação institucional, já que o processo está começando a ser visto realmente como inerente à sustentação das propostas educacionais e de gestão e imprescindível para a melhoria contínua institucional.

Porto Alegre, 24 de março de 2011

Jayme Weingartner Neto, Dr. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação

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relatorio MEC definitivo (2) - FMP Avaliacao... · Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CCCCURSO DE GGGGRADUAÇÃO EM DDDDIREITO Autorizado