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Ministrio da Educao
Secretaria de Educao Bsica
Relatrio de Gesto do Exerccio 2012
Braslia, Maro/2013
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SUMRIO
SUMRIO .................................................................................................................................................................................... 3 INTRODUO ............................................................................................................................................................................ 6 PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 10 1.1 IDENTIFICAO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................................................................................. 10 1.1.1. Relatrio de Gesto Individual....................................................................................................................................... 10 1.2 FINALIDADE E COMPETNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE .................................................................. 11 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ................................................................................................................................ 16 1.4 MACROPROCESSOS FINALSTICOS ....................................................................................................................... 20 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO ............................................................................................................................... 21 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS ........................................................................................................................................... 22
PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 24 2.1. PLANEJAMENTO DAS AES DA UNIDADE JURISDICIONADA ..................................................................... 24 2.2. ESTRATGIAS DE ATUAO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATGICOS ..................................................... 29 2.3. EXECUO DO PLANO DE METAS OU DE AES ............................................................................................. 32 2.4. INDICADORES ............................................................................................................................................................ 35
PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 36 3.2. AVALIAO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ............................................................... 36
PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................................ 39 4.1. INFORMAES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ .......................................... 39 4.1.1. Informaes Sobre Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .......................................................................... 41 4.1.2. Informaes Sobre Objetivos Vinculados a Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .................................... 48 4.1.3. Informaes Sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temticos de Responsabilidade da UJ ................................... 66 4.1.4. Informaes Sobre Aes de Programas Temticos de Responsabilidade da UJ .......................................................... 78 4.2. INFORMAES SOBRE A EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA DA DESPESA ............................ 94 4.2.1. Identificao das Unidades Oramentrias da UJ .......................................................................................................... 94 4.2.2. Programao de Despesas .............................................................................................................................................. 94 4.2.3. Movimentao de Crditos Interna e Externa ................................................................................................................ 94 4.2.3.1. Execuo da despesa com crditos originrio ................................................................................................................. 95 4.2.3.2. Execuo Oramentria de Crditos recebidos pela UJ por movimentao ................................................................... 95 4.2.3.2.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratao Crditos de Movimentao ..................................................... 95 4.2.3.2.2. Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa Crditos de Movimentao ................................................. 96 4.2.3.2.3. Anlise crtica .......................................................................................................................................................... 97
5. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .............................................................. 98 5.2. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCCIOS ANTERIORES .................... 98 5.2.1. Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exerccios Anteriores ....................................................................... 98 5.2.2. Anlise Crtica.................................................................................................................................................................... 98 5.3. TRANSFERNCIAS DE RECURSOS ......................................................................................................................... 99 5.3.1. Relao dos Instrumentos de Transferncia Vigentes no Exerccio............................................................................... 99 5.3.2. Quantidade de Instrumentos de Transferncias Celebrados e Valores Repassados nos Trs ltimos Exerccios ....... 100 5.3.3. Informaes sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferncias que permanecero vigentes no Exerccio de 2013 e seguintes ......................................................................................................................................................................... 100 5.3.4. Informaes sobre a Prestao de Contas Relativas aos Convnios, Termos de Cooperao e Contratos de Repasse 101 5.3.5. Informaes sobre a Anlise das Prestaes de Contas de Convnios e de Contratos de Repasse .............................. 101 5.3.6. Anlise Crtica ............................................................................................................................................................. 101
PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................................... 102 6.1.COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ........................................................................................... 103 6.1.1. Demonstrao da Fora de Trabalho Disposio da Unidade Jurisdicionada ........................................................... 103 6.1.1.1. Situaes que Reduzem a Fora de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada ....................................................... 103 6.1.2. Qualificao da Fora de Trabalho .............................................................................................................................. 104 6.1.2.1.Qualificao do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ......................................................... 104 6.1.2.2. Qualificao do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ........................................... 105 6.1.3. Composio do Quadro de Estagirios ........................................................................................................................ 105
7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................ 106 8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N 119, DE 18/1/2012. ............................................................. 106
9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. ............................................................ 106
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10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................... 107 10.1. DELIBERAES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCCIO ................................................................. 107 10.1.1. Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio ............................................................................................................ 107 10.1.2. Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio .................................................................... 109 10.1.3. Recomendaes do OCI Atendidas no Exerccio......................................................................................................... 110 10.1.4. Recomendaes do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio ................................................................ 111 10.2. INFORMAES SOBRE A ATUAO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ......................................... 113 10.3. DECLARAO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N 8.730/93 .................................................... 114 10.4. MODELO DE DECLARAO DE ATUALIZAO DE DADOS NO SIASG E SICONV ................................... 114 10.4.1. Modelo da Declarao de Atualizao de Dados no SIASG e SICONV ..................................................................... 114
11. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012. .......................................................... 116 11.2. Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis .................................................. 117 11.2.1. Declarao Plena .......................................................................................................................................................... 117
PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012 CONTEDO ESPECFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS. .................................................................................................................................... 118 28. PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU N 119, DE 18/1/2012. ........................................................... 119 28.1. CONTRATAO DE CONSULTORES NA MODALIDADE PRODUTO .......................................................... 119
ANEXO I................................................................................................................................................................................... 169
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LISTA DE QUADROS
Quadro A.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual ......................................................................................... 10 Quadro 1.3.1. Identificao dos principais macroprocesso e aes relacionados a cada diretoria da SEB. ................................. 19 Quadro 1.5. Macroprocessos de apoio ......................................................................................................................................... 21 Quadro 1.6.1 Principais parceiros ................................................................................................................................................ 22 Quadro 2.1.1 Planejamento estratgico das aes da UJ .............................................................................................................. 25 Quadro A.3.1 Avaliao do Sistema de Controles Internos da UJ ............................................................................................ 36 Quadro A.4.1 Programa de Governo constante do ppa Temtico .......................................................................................... 41 Quadro A.4.2.1 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 48 Quadro A.4.2.2 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 56 Quadro A.4.2.3 objetivos de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................. 60 Quadro A.4.3.1 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 66 Quadro A.4.3.2 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 67 Quadro A.4.3.3 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 68 Quadro A.4.3.4 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 68 Quadro A.4.3.5 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 69 Quadro A.4.3.6 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 70 Quadro A.4.3.7 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 72 Quadro A.4.3.8 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 73 Quadro A.4.3.9 iniciativas de programa temtico de responsabilidade da uj ............................................................................ 74 Quadro A.4.4.1 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 78 Quadro A.4.4.2 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 82 Quadro A.4.4.3 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 85 Ressalte-se ainda que esta avaliao corresponde mesma da ao 00GU, uma vez que ambas possuem o mesmo
escopo. A Ao 00GU pertence ao programa 1061 BRASIL ESCOLARIZADO, da LOA 2011, que teve parte da sua
execuo em 2012. Como esta ao no est relacionada ao PPA 2012-2015, grande parte das informaes presentes no
quadro abaixo no se aplicam, pois ela no apresenta metas definidas para 2012 e no se relaciona a nenhum objetivo
ou iniciativa. O Quadro traz, portanto, apenas as informaes oramentrias referentes ao. ................................................ 86 Quadro A.4.4 AO DO PROGRAMA 1061 BRASIL ESCOLARIZADO ........................................................................... 86 Quadro A.4.4.4 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 87 Quadro A.4.4.5 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 88 Quadro A.4.4.6 aes vinculadas a programa temtico de responsabilidade da uj ................................................................... 89 Quadro A.4.7 Identificao das Unidades Oramentrias da uj ............................................................................................... 94 Quadro A.4.11 Movimentao Oramentria por Grupo de Despesa ....................................................................................... 94 Quadro A.4.14 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos de movimentao ......................................................... 95 Quadro A.4.15 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa crditos DE MOVIMENTAO ........................................... 96 Quadro A.5.2 - Situao dos Restos a Pagar de exerccios anteriores ......................................................................................... 98 Quadro A.5.3 Caracterizao dos instrumentos de transferncias vigentes no exerccio de referncia .................................... 99 Quadro A.5.4 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos trs ltimos exerccios....................................................... 100 Quadro A.5.5 Resumo dos instrumentos de transferncia que vigero em 2013 e exerccios seguintes ................................ 100 Quadro A.10.1.1. - Cumprimento das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ................................................................. 107 Quadro A.10.1.2. - Cumprimento das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ................................................................. 108 Quadro A.10.2.1. - Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 109 Quadro A.10.2.2. - Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 110 Quadro A.10.4 - Situao das recomendaes do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exerccio ................... 111 Quadro A.10.6 Modelo de declarao de insero e atualizao de dados no SIASG e SICONV ......................................... 115 Quadro A.11.1 - Declarao de que as demonstraes contbeis do exerccio refletem corretamente a situao
oramentria, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ............................................................................................ 117 Quadro B.16.1 - Consultores Contratados na Modalidade Produto no mbito dos Projetos de Cooperao Tcnica com Organismos Internacionais ................................................................................................................................................. 119 PROJETO 914BRA1109 - ESCOLA ABERTA: EDUCAO, CULTURA E TRABALHO PARA A JUVENTUDE ......... 131 Quadro 1.4.1. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 170 Quadro 1.4.2. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 171 Quadro 1.4.3. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 173 Quadro 1.4.4. Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................ 175 Quadro 2.4: Sntese dos Indicadores Institucionais .................................................................................................................... 176
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INTRODUO
O Relatrio de Gesto da Secretaria de Educao Bsica, referente ao exerccio de 2012, est
estruturado em duas partes, A e B, as quais compreendem 09 itens, alm de um Anexo, conforme
especificados no Sumrio.
Este Relatrio apresenta diferenas sensveis em relao aos relatrios de anos anteriores, uma vez
que houve uma reformulao no desenho do novo PPA. A Mensagem Presidencial de 2011, que
apresentou o Plano Plurianual 2012-2015: Plano Mais Brasil: Mais Desenvolvimento, Mais Igualdade, Mais Participao., traz alguns apontamentos sobre a natureza e as caractersticas deste novo instrumento de planejamento, sobressaltando a desvinculao do novo modelo entre
planejamento e oramento, e a sua transversalidade, a saber:
O PPA 2012-2015, possui uma estrutura inovadora que reflete uma concepo de planejamento influenciada, especialmente, pela formulao e implementao das principais agendas executadas
no perodo recente, como o PAC, o Bolsa Famlia, o PDE e o Minha Casa, Minha Vida, entre
outros. O PPA um mecanismo que o Constituinte criou em substituio ao antigo Oramento
Plurianual de Investimentos na tentativa de instituir um instrumento que tenha natureza de Plano.
Nesses termos, o PPA deve preservar as diferenas essenciais relativas ao Oramento,
particularmente o perodo de tempo considerado, o enfoque insumo/produto, os nveis de
agregao e as relaes com unidades organizacionais.
Assim, as alteraes na estrutura do PPA decorrem do aprendizado do governo na implementao
de polticas exitosas responsveis pelo desenvolvimento recente no Brasil e, tambm, dos limites da
estrutura anterior que permitia uma sobreposio entre Plano e Oramento, dois institutos que,
apesar de complementares, possuem diferenas essenciais. O Plano foi construdo a partir da
dimenso estratgica definida pelo governo e organizado luz dos cenrios econmico, social,
ambiental e regional. A partir da foram concebidos os Programas, que, no modelo de
administrao tradicional, respondem pela dimenso ttica do PPA.
Outra inovao no PPA a inexistncia do detalhamento das Aes, que agora constam apenas
dos Oramentos. A alterao visa a garantir uma distino entre Plano e Oramento, a fim de
respeitar as diferenas estruturais entre eles. A sobreposio anterior confundia o PPA com o
Oramento medida que mantinha nveis idnticos de agregao entre os instrumentos.
Os Objetivos constituem-se na principal inovao deste Plano, na medida em que expressam as
escolhas do governo para a implementao de determinada poltica pblica. (...) Como vrios
Objetivos esto qualificados pela forma de implementao, importante lembrar que o
planejamento um instrumento apenas indicativo. Para que tenha aderncia ao cotidiano do
governo, preciso que seja flexvel, tendo em vista a dinamicidade inerente ao ambiente.
A cada Objetivo esto associadas Metas, que podem ser qualitativas ou quantitativas. As Metas so
indicaes que fornecero parmetros para a realizao esperada para o perodo do Plano. As
qualitativas so particularmente interessantes porque ampliam a relao do Plano com os demais
insumos necessrios consecuo das polticas, alm do Oramento. Cabe destacar, ainda, que
elas resgatam no Plano uma dimenso que, anteriormente, confundia-se com o produto das aes
oramentrias. Por isso, as Metas estabelecem uma relao com o cidado por traduzirem a
atuao do governo com mais simplicidade e transparncia.
J as Iniciativas so institutos derivados dos Objetivos e declaram as entregas sociedade de bens
e servios resultantes da coordenao de aes oramentrias e outras: aes institucionais e
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normativas, de pactuao entre entes federados, entre Estado e sociedade e de integrao de
polticas pblicas.(...)
As novas categorias portam uma versatilidade capaz de expressar relaes que, antes, eram
restritas pela contabilidade pblica. Nesses termos, a integrao entre as polticas, em especial o
tratamento da transversalidade, no est mais limitada pelo desenho das aes oramentrias com
seus respectivos produtos, de forma que a combinao entre Objetivos, Metas e Iniciativas criam
condies para uma abordagem mais adequada da relao entre as polticas.
Entre as inovaes trazidas pelo novo modelo de planejamento, destaca-se que os programas
temticos constantes no PPA 2012-2015, aprovado pela Lei 12.593/2013 no possuem rgo
responsvel previsto na lei, devido a transversalidade presente em grande parte deles. Ainda devido
a esta transversalidade os programas do PPA 2012-2015 apresentam, em sua maioria, diversos
rgos da Administrao Direta responsveis pela implementao de seus objetivos, metas,
iniciativas e aes.
A partir do exposto acima, importante salientar que neste relatrio a SEB vai relatar uma sntese
das suas principais realizaes no que couber a ela quanto aos programas e aes aqui apresentados.
O Relatrio de Gesto 2012 confeccionado por esta Unidade Jurisdicionada no exauri as
informaes referentes a implementao e execuo dos mesmos. Mais informaes podero ser
obtidas nos relatrio apresentado por outras unidades jurisdicionadas que tambm possuem
objetivos, metas, iniciativas e aes relacionadas ao Programa da Educao Bsica (2030).
As caratersticas de desvinculao do novo modelo PPA entre planejamento e oramento, e a sua
transversalidade so fundamentais para entender a eventual ausncia de preenchimento, por parte
desta UJ, de algumas das informaes presentes em alguns dos quadros constituintes do item 4
deste relatrio, em especial no que diz respeito a execuo oramentria de objetivos e iniciativas.
A atuao do Ministrio da Educao no campo da educao bsica baseia-se na trade:
acesso/permanncia, equidade e qualidade. Orientado por tais objetivos, vm sendo adotadas
polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua integralidade da educao infantil ao ensino mdio. Dentre as diversas realizaes descritas neste Relatrio algumas se destacam, e sero
apresentadas a seguir.
O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, compartilha - Unio, unidades
federadas e municpios - as competncias polticas, tcnicas e financeiras na execuo dos
programas de manuteno e desenvolvimento da educao, tendo em vista expandir e melhorar a
qualidade da educao bsica, contribuir para sua universalizao e avaliar seu desempenho.
A Unio incentiva e apoia o adimplemento das vinte e oito diretrizes relacionadas no Decreto n
6.094/2007 por meio de assistncia tcnica aos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.
Em regime de colaborao, os tcnicos das secretarias estaduais de educao e os integrantes de
universidades compem as equipes de assistncia do Compromisso Todos pela Educao, o qual se
inicia com a adeso ao Plano de Metas do PDE pelos entes, que em seguida passam a elaborar seus
respectivos Planos de Aes Articuladas (PAR), com durao plurianual e construdo de forma
coletiva com a participao de gestores e educadores locais. Em 2011, sob a gesto da SEB, foi
iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de anlise dos Planos, por parte do
Ministrio da Educao, ocorreu em 2012.
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para
a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas
unidades de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos
prprios apresentados pelos municpios. O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal
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iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o ProInfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa
de Acelerao do Crescimento - PAC 2.
Ainda no mbito do PAC 2, outra importante ao, a construo e cobertura de quadras esportivas
escolares. Foram aprovados mais de 3 mil projetos em 2012 que englobam a construo e cobertura
de quadras esportivas escolares, que tero grande relevncia pela caracterstica colaborativa com os
entres federados (tanto estados quanto municpios) bem como pela capacidade de atender com
qualidade as diversas etapas e modalidade da educao bsica.
Em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada a ao Brasil Carinhoso, no mbito
do Plano Brasil Sem Misria, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao importante. O
objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do atendimento. O
Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os
muncipios, visando ao atendimento de crianas de 0 a 4 anos de idade, cujas famlias sejam
beneficirias do Programa Bolsa Famlia, em creches pblicas ou conveniadas com o poder pblico.
No mbito da educao integral, o Programa Mais Educao - PME promove o fomento educao
integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar. Para a execuo do
programa so repassados recursos diretamente s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Alm disso, h recursos para complementao da alimentao escolar dos alunos
que participam das atividades e envio de equipamentos s escolas, alm de formao especfica para
professores.
Por fim, lanado ao final do ano, em novembro de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetizao na
Idade Certa constitui um importante compromisso formal assumido pelos governos Federal, do
Distrito Federal, dos Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam alfabetizadas
at os oito anos de idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um conjunto
concreto e integrado de aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que sero
disponibilizados aos entes federados.
A experincia demonstra que o regime de colaborao um fator determinante no sucesso da
execuo das aes de educao, a despeito dos problemas e limitaes, internas e externas,
enfrentados pela SEB em 2012, a exemplo da reestruturao do MEC que ampliou as competncias
da SEB, sem o proporcional incremento de recursos humanos e materiais; do longo fluxo de
procedimentos impostos pela legislao federal que rege a transferncia voluntria de recursos da apresentao do projeto liberao dos recursos financeiros; e da complexidade logstica inerente
ao de formao, que exige a colaborao efetiva dos parceiros na mobilizao em larga escala dos
profissionais de educao.
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Por fim, identificamos que os itens a seguir no se aplicam a Secretaria de Educao Bsica - SEB
porque no integram a relao de suas competncias, segundo o Decreto n 7.690, de 2 de maro de
2012. No sero portanto, apresentados neste relatrio.
Parte A
7. Parte A, item 7, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012
8. Parte A, Item 8, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012
9. Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012.
Parte B
13. Parte B, item 1, do Anexo II da DN TCU n. 119, DE 18/1/2012.
14. Parte B, item 2, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
15. Parte B, item 3, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012
16. Parte B, item 4, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012
17. Parte B, item 5, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
18. Parte B, item 6, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
19. Parte B, item 7, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012
20. Parte B, item 8, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
21. Parte B, item 9, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
22. Parte B, item 10, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
23.Parte B, item 11, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
24. Parte B, item 12, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
25. Parte B, item 13, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
26. Parte B, item 14, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
27. Parte B, item 15, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
29 a 59. Parte B, item 17 a 47, do Anexo II da DN TCU N 119, DE 18/1/2012.
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PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012.
1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada
Os subitens abaixo no sero apresentados neste Relatrio de Gesto, pois no se aplicam a
natureza jurdica da SEB:
1.1.2.Relatrio de Gesto Consolidado
1.1.3.Relatrio de Gesto Agregado
1.1.4.Relatrio de Gesto Consolidado e Agregado
1.1.1. Relatrio de Gesto Individual
Quadro A.1.1 - Identificao da UJ Relatrio de Gesto Individual
Poder e rgo de Vinculao
Poder: Executivo
rgo de Vinculao: Ministrio da Educao Cdigo SIORG: 244
Identificao da Unidade Jurisdicionada
Denominao Completa: Secretaria de Educao Bsica
Denominao Abreviada: SEB
Cdigo SIORG: 1975 Cdigo LOA: 150019 Cdigo SIAFI: 150019
Situao: Ativa
Natureza Jurdica: 101-5 - rgo Pblico do Poder Executivo Federal
CNPJ: 00.394.445/0124-52
Principal Atividade: Administrao pblica em geral
Cdigo CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato: (061) 2022.8318 (061) 2022.8320 (061) 2022.8326
Endereo Eletrnico: [email protected]
Pgina na Internet: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=809
Endereo Postal: Esplanada dos Ministrios, bloco L, 5 andar, sala 500, CEP 70047-900 Braslia - DF
Normas Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada
Decreto n 7.690, de 2 de maro de 2012
Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada
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Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Cdigo SIAFI Nome
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Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Cdigo SIAFI Nome
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Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes
Cdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto
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1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade
Nos termos do 1 do art. 8 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, compete Secretaria de
Educao Bsica a coordenao da poltica nacional de educao bsica, compreendendo a
participao na elaborao do Plano Nacional de Educao; a assistncia tcnica e financeira s
unidades federadas para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio
escolaridade obrigatria; o estabelecimento de competncias e de diretrizes para a educao bsica,
que nortearo os currculos e seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica
comum; e assegurar o processo nacional de avaliao do rendimento escolar na educao bsica,
objetivando a definio de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
A Secretaria de Educao Bsica, rgo singular da estrutura do Ministrio da Educao, tem por
finalidade apoiar o desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formao comum
indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores. Nesse sentido, o artigo 9 do Anexo I do Decreto n 7.690, de 2 de maro de
2012, estabelece para essa Secretaria as seguintes competncias institucionais:
Art. 9 - Secretaria de Educao Bsica compete:
I - planejar, orientar e coordenar, em mbito nacional, o processo de formulao de polticas para
educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio;
II - propor e fomentar a implementao das polticas, por meio da cooperao tcnica e financeira,
junto s unidades da federao, em regime de colaborao e gesto democrtica, para garantir a
igualdade de condies de oferta de ensino e a permanncia do aluno na escola;
III - desenvolver aes visando melhoria da qualidade da aprendizagem na rea da educao
infantil, do ensino fundamental e do ensino mdio, tendo a escola como foco principal de atuao;
IV - desenvolver aes objetivando a garantia de igualdade de condies para o acesso e a
permanncia na escola e o alcance de padres da qualidade social da educao bsica;
V - incentivar a melhoria do padro de qualidade da educao bsica em todas as suas etapas;
VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar polticas e programas de educao a
distncia, visando universalizao e democratizao do acesso informao, ao conhecimento e
educao bsica;
VII - criar, desenvolver e fomentar a produo de contedos, programas e ferramentas para a
formao inicial na modalidade a distncia, direcionados para a educao bsica;
VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias
de informao e de comunicao no aprimoramento dos processos educacionais e processos
especficos de ensino e aprendizagem na educao bsica;
IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informao e comunicao
s instituies pblicas de ensino, paralelamente implantao de poltica de formao para o uso
harmnico dessas tecnologias na educao;
X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos educao infantil, ao ensino
fundamental e ao ensino mdio; e
XI - propor, coordenar e acompanhar o contedo destinado ao desenvolvimento e aprimoramento
do ensino a distncia de alunos e da capacitao de professores, transmitido e disponibilizado pelo
canal de educao denominado TV Escola, e pela explorao dos servios de sons e imagens,
satlite, internet ou de outras mdias.
As estratgias de atuao da SEB frente as suas responsabilidades institucionais so baseadas, alm
das competncias supracitadas, nas diretrizes presentes no Plano de Metas Compromisso Todos
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pela Educao, nos termos dos 28 Incisos do Artigo 2 do Decreto n 6.094 de abril de 2007, a
seguir transcritos:
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianas at, no mximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame
peridico especfico;
III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqncia e do seu
desempenho em avaliaes, que devem ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetncia, dadas as especificidades de cada rede, pela adoo de prticas como
aulas de reforo no contra-turno, estudos de recuperao e progresso parcial;
V - combater a evaso pelo acompanhamento individual das razes da no-freqncia do educando
e sua superao;
VI - matricular o aluno na escola mais prxima da sua residncia;
VII - ampliar as possibilidades de permanncia do educando sob responsabilidade da escola para
alm da jornada regular;
VIII - valorizar a formao tica, artstica e a educao fsica;
IX - garantir o acesso e permanncia das pessoas com necessidades educacionais especiais nas
classes comuns do ensino regular, fortalecendo a incluso educacional nas escolas pblicas;
X - promover a educao infantil;
XI - manter programa de alfabetizao de jovens e adultos;
XII - instituir programa prprio ou em regime de colaborao para formao inicial e continuada
de profissionais da educao;
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salrios para os profissionais da educao,
privilegiando o mrito, a formao e a avaliao do desempenho;
XIV - valorizar o mrito do trabalhador da educao, representado pelo desempenho eficiente no
trabalho, dedicao, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realizao de projetos e
trabalhos especializados, cursos de atualizao e desenvolvimento profissional;
XV - dar conseqncia ao perodo probatrio, tornando o professor efetivo estvel aps avaliao,
de preferncia externa ao sistema educacional local;
XVI - envolver todos os professores na discusso e elaborao do projeto poltico pedaggico,
respeitadas as especificidades de cada escola;
XVII - incorporar ao ncleo gestor da escola coordenadores pedaggicos que acompanhem as
dificuldades enfrentadas pelo professor;
XVIII - fixar regras claras, considerados mrito e desempenho, para nomeao e exonerao de
diretor de escola;
XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos rea da educao, com nfase no
ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica - IDEB, referido no art. 3o;
XX - acompanhar e avaliar, com participao da comunidade e do Conselho de Educao, as
polticas pblicas na rea de educao e garantir condies, sobretudo institucionais, de
continuidade das aes efetivas, preservando a memria daquelas realizadas;
XXI - zelar pela transparncia da gesto pblica na rea da educao, garantindo o funcionamento
efetivo, autnomo e articulado dos conselhos de controle social;
XXII - promover a gesto participativa na rede de ensino;
XXIII - elaborar plano de educao e instalar Conselho de Educao, quando inexistentes;
XXIV - integrar os programas da rea da educao com os de outras reas como sade, esporte,
assistncia social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando
com sua escola;
XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famlias dos educandos, com as
atribuies, dentre outras, de zelar pela manuteno da escola e pelo monitoramento das aes e
consecuo das metas do compromisso;
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XXVI - transformar a escola num espao comunitrio e manter ou recuperar aqueles espaos e
equipamentos pblicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
XXVII - firmar parcerias externas comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da
escola ou a promoo de projetos socioculturais e aes educativas;
XXVIII - organizar um comit local do Compromisso, com representantes das associaes de
empresrios, trabalhadores, sociedade civil, Ministrio Pblico, Conselho Tutelar e dirigentes do
sistema educacional pblico, encarregado da mobilizao da sociedade e do acompanhamento das
metas de evoluo do IDEB.
A crescente participao do Ministrio da Educao em polticas e programas destinados
educao bsica o reconhecimento do carter estruturante e estratgico desse nvel educacional
para o desenvolvimento social e econmico do Brasil e de sua populao. Orientado por tais
objetivos, vm sendo adotadas polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua
integralidade da educao infantil ao ensino mdio.
Apresentaremos a seguir uma sntese das principais realizaes desta Secretaria no ano de 2012,
conduzidas com o objetivo de atender as finalidades e competncias institucionais que norteiam a
atuao desta UJ. O item 4 deste Relatrio apresentar informaes mais detalhadas sobre estas
realizaes, vinculando-as aos objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015, e s aes da LOA 2012.
O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, como parte do Plano Nacional de
Educao, compartilha - Unio, unidades federadas e municpios - as competncias polticas,
tcnicas e financeiras na execuo dos programas de manuteno e desenvolvimento da educao,
tendo em vista expandir e melhorar a qualidade da educao bsica, contribuir para sua
universalizao e avaliar seu desempenho.
A Unio incentiva e apoia o adimplemento das vinte e oito diretrizes relacionadas no Decreto n
6.094/2007 por meio de assistncia tcnica e financeira aos sistemas de ensino estaduais, distrital e
municipais. Em regime de colaborao, os tcnicos das secretarias estaduais de educao e os
integrantes de universidades compem as equipes de assistncia do Compromisso Todos pela
Educao, o qual se inicia com a adeso ao Plano de Metas do PDE pelos entes, que em seguida
passam a elaborar seus respectivos Planos de Aes Articuladas (PAR), com durao plurianual e
construdo de forma coletiva com a participao de gestores e educadores locais. Para sua
elaborao, subsidiam-se do diagnstico de quatro dimenses do sistema educacional: gesto,
formao de profissionais, prticas pedaggicas e avaliao, infraestrutura fsica e recursos
pedaggicos.
Em 2011, sob a gesto da SEB, foi iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de
anlise dos Planos, por parte do Ministrio da Educao, ocorreu em 2012. Para agilizar e dar
transparncia aos processos de elaborao, anlise e monitoramento das aes do PAR, o MEC
disponibilizou o mdulo PAR Plano de Metas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e
Controle SIMEC, o qual permite identificar entraves na realizao das aes e adotar medidas corretivas ao longo da execuo.
O PAR completa 6 anos presente em 100% dos estados e quase totalidade dos municpios. Ao
favorecer o apoio tcnico e financeiro da unio aos demais entes, consolida-se como instrumento
fundamental de auxlio ao alcance das metas do PNE 2011-2020 (Projeto de Lei em apreciao pelo
Congresso Nacional), e consequente melhoria do ndice de Desenvolvimento da Educao (IDEB).
Simultaneamente ao planejamento das aes para o prximo quadrinio, representado pelo PAR,
em 2012, a SEB centrou esforos na execuo das aes de formao de professores e de
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profissionais da Educao, de fortalecimento e democratizao da gesto, bem como de produo e
distribuio de material didtico-pedaggico, decorrente de sua participao efetiva na execuo
fsica e financeira de um conjunto de 6 aes oramentrias integrantes dos Programas 2030 Educao Bsica. A descrio e a anlise do desempenho dessas aes so apresentadas ao longo
deste Relatrio a execuo fsica e financeira consta do item 4.1.
Entre as diversas aes estratgicas conduzidas pela SEB merecem especial ateno o Proinfncia,
o Brasil Carinhoso e o Programa Mais Educao. Estas aes destacam-se pela importncia e
abrangncia do seu escopo, ressaltados pela participao destas polticas nas grandes agendas
intersetoriais de governo, como o Plano Brasil sem Misria, lanado em junho de 2011, e a segunda
etapa do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC2). Por fim, estas aes contribuem
diretamente para duas prioridades claras do atual governo: o fomento educao infantil e
educao em tempo integral.
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para
a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas
unidades de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos
prprios apresentados pelos municpios. O Programa tambm atende essas escolas com aquisio de
mobilirio e equipamentos e com assessoramento tcnico com foco na formulao de propostas
pedaggicas condizentes com a identidade educacional e sociocultural dos municpios.
O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o
ProInfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC 2,
com a previso de apoiar a construo de 6 mil unidades escolares para a educao infantil at
2014, com investimento de R$ 7,6 bilhes. No exerccio de 2012 foram aprovadas construes de
1.628 escolas de educao infantil para municpios e o Distrito Federal. No perodo de 2011 a 2012,
foram aprovadas para construo 3.135 creches/pr-escolas.
Ainda no mbito do PAC 2, outra importante ao, a construo e cobertura de quadras esportivas
escolares. Os projetos aprovados englobam a construo e cobertura de quadras esportivas
escolares, que tero grande relevncia pela caracterstica colaborativa com os entres federados
(tanto estados quanto municpios) bem como pela capacidade de atender com qualidade as diversas
etapas e modalidade da educao bsica. Entre 2011 e 2012, foram selecionados 4.681 projetos para
construo e cobertura, dos quais 3.117 unidades foram aprovadas em 2012, somando
investimentos da ordem de R$ 936 milhes nesse ano.
Em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada, no mbito do Plano Brasil Sem
Misria, a ao Brasil Carinhoso, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao
importante. O objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do
atendimento. Com o Brasil Carinhoso, houve um aumento de 66% no valor repassado para
alimentao escolar na educao infantil, fazendo com que o valor por aluno/dia das creches
passasse de R$ 0,60 para R$ 1,00 e valor por aluno/dia das pr-escolas passasse de R$ 0,30 para R$
0,50 o que corresponde a uma ampliao de R$ 174 milhes no valor do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE.
O Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os
muncipios, visando ao atendimento de crianas de 0 a 4 anos de idade, cujas famlias sejam
beneficirias do Programa Bolsa Famlia, em creches pblicas ou conveniadas com o poder pblico.
As prefeituras passaram a receber 50% a mais em relao valor anual mnimo por aluno para
educao infantil que, em 2012, foi definido nacionalmente em R$ 1.362. No total, esse repasse
totalizou R$ 131 milhes em 2012.
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Em 2012 tornaram-se obrigatrias as transferncias de recursos da Unio aos Municpios e ao
Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro ampliao da oferta de educao
infantil na rede pblica ou conveniada com o poder pblico, para as novas turmas de educao
infantil. Na prtica, isso significa um incentivo para as prefeituras ampliarem as matrculas de
educao infantil, pois passam a receber recursos antes mesmo das novas matrculas serem
computadas para fins do clculo do Fundeb. Em 2012, esse apoio do governo federal somou mais
de R$ 39,6 milhes.
No mbito da educao integral, o Programa Mais Educao - PME promove o fomento educao
integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas ampliao do
tempo e do espao educativo de crianas, adolescentes e jovens matriculados nas redes de ensino
pblicas, mediante oferta de educao bsica em tempo integral, considerando-se a jornada escolar
diria de, no mnimo, sete (7) horas. Para a execuo do programa so repassados recursos
diretamente s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Alm disso, h
recursos para complementao da alimentao escolar dos alunos que participam das atividades e
envio de equipamentos s escolas, alm de formao especfica para professores. O PME apresenta
uma histria de crescimento e fortalecimento, tendo sido ampliado significativamente nos ltimos
dois anos. Em 2011, cerca de 15 mil escolas aderiram ao programa, enquanto em 2012 esse nmero
chegou a mais de 32 mil escolas.
Por fim, no mbito da formao continuada para professores da educao bsica, destaca-se o
lanamento, ao final do ano, em novembro de 2012, do Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade
Certa. O PACTO constitui um importante compromisso formal assumido pelos governos Federal,
do Distrito Federal, dos Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam
alfabetizadas at os oito anos de idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um
conjunto concreto e integrado de aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que
sero disponibilizados aos entes federados. Nos prximos dois anos, sero investidos R$ 2,7 bilhes
no projeto, que tem como eixos estruturantes a formao continuada de 362 mil professores
alfabetizadores, os quais recebero bolsas de estudo por dois anos; a orientao aos resultados das
avalies externas universais a serem aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Ansio Teixeira (Inep); material didtico; e gesto, controle social e mobilizao. No
fim de dezembro de 2012, o Pacto j contava com a adeso de todos os estados e de 5.314
municpios brasileiros.
A experincia demonstra que o regime de colaborao um fator determinante no sucesso da
execuo das aes de educao, a despeito dos problemas e limitaes, internas e externas,
enfrentados pela SEB em 2012, a exemplo da reestruturao do MEC que ampliou as competncias
da SEB, sem o proporcional incremento de recursos humanos e materiais; do longo fluxo de
procedimentos impostos pela legislao federal que rege a transferncia voluntria de recursos da apresentao do projeto liberao dos recursos financeiros; e da complexidade logstica inerente
ao de formao, que exige a colaborao efetiva dos parceiros na mobilizao em larga escala dos
profissionais de educao.
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1.3 Organograma Funcional
A Secretaria de Educao Bsica compreende trs Diretorias - Diretoria de Currculos e Educao
Integral, Diretoria de Formulao de Contedos Educacionais e Diretoria de Apoio Gesto
Educacional, que esto estruturadas de acordo com o organograma abaixo:
Organograma Estrutural-Funcional da Secretaria de Educao Bsica
Fonte: Artigos 38 e 39 do Anexo I do Decreto n 7.690/2012.
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As competncias de cada uma das diretorias esto estabelecidas nos artigos 10, 11 e 12 do Decreto
n 7.690, de 2 de maro de 2012, a seguir transcritas:
Art. 10. Diretoria de Currculos e Educao Integral compete:
I - subsidiar a formulao das polticas da educao bsica;
II - propor, fomentar e coordenar aes destinadas educao bsica visando formao e ao
desenvolvimento integral do ser humano e ao exerccio da cidadania;
III - subsidiar a elaborao e a implementao da poltica nacional da educao bsica,
estabelecendo princpios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parmetros de qualidade;
IV - promover estudos sobre polticas estratgicas relativas educao bsica, com objetivo de
apoiar os sistemas na universalizao do atendimento;
V - promover estudos sobre estruturas, currculos e organizao tcnico-pedaggica para o
aprimoramento da educao bsica;
VI - promover o intercmbio com organismos nacionais e internacionais visando ao
aprimoramento da poltica nacional de educao bsica;
VII - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Colgio Pedro II; e
VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e implementar, em mbito nacional e em parceria
com sistemas de ensino e instituies voltadas para a educao, o desenvolvimento de polticas,
programas e aes de educao integral e integrada.
Art. 11. Diretoria de Formulao de Contedos Educacionais compete:
I - propor, apoiar e estimular a produo de tecnologias educacionais inovadoras para a educao
bsica;
II - propor, apoiar e supervisionar a implementao de polticas e aes de desenvolvimento e
avaliao de materiais didtico-pedaggicos para a educao bsica;
III - propor a produo de contedos, programas educativos e material didtico em diferentes
mdias, para as diferentes etapas da educao bsica;
IV - planejar a produo e ps-produo de programas educativos, e a aquisio de produo de
terceiros;
V - coordenar e acompanhar as produes de contedos, programas educativos e material didtico
a cargo de terceiros, para garantir padro de qualidade e adequao s orientaes curriculares
para as diferentes etapas da educao;
VI - formular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informao e da
comunicao para promover a interatividade e a integrao das diferentes linguagens e mdias,
visando melhoria da qualidade da educao;
VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilizao da tecnologia de redes na educao;
VIII - promover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilizao em sala
de aula e na gesto educacional;
IX - analisar a viabilidade tcnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-
os s polticas e diretrizes nacionais da educao, em todas as etapas e modalidades;
X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulao de normas e no
estabelecimento de padres a serem adotados na utilizao de tecnologias da informao e da
comunicao;
XI - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrnico, acervos para uso didtico-
pedaggico, apoiando o desenvolvimento e a implementao de novas ferramentas de
armazenamento e disponibilizao;
XII - fomentar a utilizao de ferramentas de educao a distncia;
XIII - coordenar, acompanhar e avaliar as aes relativas ao canal de educao denominado TV
Escola;
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XIV - planejar e coordenar aes visando execuo de programas e projetos de tecnologia
educacional, em todas as etapas e modalidades da educao bsica; e
XV - fomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da rea de tecnologias da informao,
junto s redes pblicas de ensino nos Estados, Municpios e Distrito Federal.
Art. 12. Diretoria de Apoio Gesto Educacional compete:
I - propor, fomentar e coordenar aes que promovam, junto aos sistemas de ensino, a insero de
problemticas sociais nos contedos escolares e a criao de canais coletivos de formulao, de
gesto e de fiscalizao das polticas educacionais;
II - promover estudos gerenciais acerca dos sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da
gesto pblica educacional;
III - subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gesto democrtica,
atuando na formao de dirigentes, gestores e conselheiros da educao;
IV - incentivar o fortalecimento institucional e a modernizao das estruturas das secretarias de
educao e das escolas;
V - desenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gesto da rede de escolas da educao
bsica; e
VI - apoiar a gesto dos programas de formao continuada dos profissionais do magistrio da
educao bsica pblica.
Apresentaremos a seguir um quadro que traz a identificao dos principais macroprocessos
relacionados a cada diretoria da SEB, bem como os principais produtos decorrentes dos
macroprocessos identificados, aqui entendidos com as aes relacionados a cada diretoria da SEB.
As aes apresentadas sero abordadas novamente neste documento no item 4.1.4, onde ser feita
uma anlise mais detalhada sobre como foram conduzidas neste exerccio de 2012, bem como quais
as principais conquistas e obstculos por ventura encontrados.
importante ressaltar que esta viso est em constante construo. Assim, as definies dos
macroprocessos e das suas respectivas aes podem ser aperfeioadas a qualquer momento, atravs
de acrscimos, supresses ou redefinies em seus escopo.
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Quadro 1.3.1. Identificao dos principais macroprocesso e aes relacionados a cada diretoria da SEB.
SECRETARIA DE EDUCAO BSICA
Diretoria de Apoio Gesto Educacional Diretoria de Formulao de
Contedos Educacionais
Diretoria de Currculos e Educao Integral
Macroprocessos:
Promover a valorizao dos profissionais da educao
bsica
Induo do fortalecimento da gesto e do controle
social, da cooperao federativa e intersetorial e das
formas de colaborao entre os sistemas de ensino
Macroprocessos:
Promover a valorizao dos profissionais da
educao bsica
Apoiar o educando, a escola e os entes federados
com aes direcionadas ao desenvolvimento da
educao bsica, ampliao da oferta de
educao integral, garantia de padro de
qualidade, da igualdade de condies para
acesso e permanncia do educando na escola, da
garantia de sua integridade fsica, psquica e
emocional, e da acessibilidade, observado o
regime de colaborao com os entes federados.
Macroprocessos:
Promover a valorizao dos profissionais da educao
bsica.
Apoiar o educando, a escola e os entes federados com aes
direcionadas ao desenvolvimento da educao bsica,
ampliao da oferta de educao integral, garantia de
padro de qualidade, da igualdade de condies para acesso
e permanncia do educando na escola, da garantia de sua
integridade fsica, psquica e emocional, e da acessibilidade,
observado o regime de colaborao com os entes federados.
Elevar o atendimento escolar de qualidade, por meio da
promoo do acesso e da permanncia, e a concluso na
educao bsica, nas suas etapas e modalidades de ensino.
Ao oramentria LOA 2012
Ao oramentria LOA 2012
Ao oramentria LOA 2012
20RJ
APOIO CAPACITAO E FORMAO INICIAL E
CONTINUADA DEPROFESSORES, PROFISSIONAIS,
FUNCIONRIOS E GESTORES PARA A EDUCAO
BSICA
20RF TECNOLOGIA DA INFORMAO E
COMUNICAO PARA A
EDUCAOBSICA
20RJ
APOIO CAPACITAO E FORMAO INICIAL E
CONTINUADA DEPROFESSORES, PROFISSIONAIS,
FUNCIONRIOS E GESTORES PARA A EDUCAO
BSICA
20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO EDUCAO
BSICA
20RJ
APOIO CAPACITAO E FORMAO
INICIAL E CONTINUADA DEPROFESSORES,
PROFISSIONAIS, FUNCIONRIOS E
GESTORES PARA A EDUCAO BSICA
20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO EDUCAO
BSICA
20RU GESTO EDUCACIONAL E ARTICULAO COM OS
SISTEMAS DE ENSINO
20RO CONCESSO DE BOLSAS DE APOIO
EDUCAO BSICA
20RU GESTO EDUCACIONAL E ARTICULAO COM OS
SISTEMAS DE ENSINO
20RT CERTAMES E TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS
20RV APOIO MANUTENO DA EDUCAO INFANTIL
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1.4 Macroprocessos Finalsticos
Os macroprocessos finalsticos da SEB foram estabelecidos levando em considerao as
competncias legais e a finalidade desta secretaria, de forma a auxilia-la no alcance da sua misso.
Desta forma, os principais macroprocessos finalsticos identificados so:
1. Elevar o atendimento escolar de qualidade, por meio da promoo do acesso e da permanncia, e a concluso na educao bsica, nas suas etapas e modalidades de ensino.
2. Promover a valorizao dos profissionais da educao bsica.
3. Induo do fortalecimento da gesto e do controle social, da cooperao federativa e intersetorial e das formas de colaborao entre os sistemas de ensino
4. Apoiar o educando, a escola e os entes federados com aes direcionadas ao desenvolvimento da educao bsica, ampliao da oferta de educao integral, garantia
de padro de qualidade, da igualdade de condies para acesso e permanncia do educando
na escola, da garantia de sua integridade fsica, psquica e emocional, e da acessibilidade,
observado o regime de colaborao com os entes federados.
A consecuo destes macroprocessos se deu a partir do seu desdobramento em Aes da LOA
2012, que, por sua vez, relacionam-se diretamente a um conjunto de iniciativas estratgicas. Desta
forma, nos quadros 1.4.1 a 1.4.4. presentes no ANEXO I, para cada macroprocesso identificado,
so descritos alguns dos principais processos - aqui entendidos como iniciativas - conduzidos no
mbito da SEB, juntamente com a identificao de seus objetivos e beneficirios diretos de maior
destaque.
As iniciativas apresentadas sero abordadas novamente neste documento no item 4, onde ser feita
uma anlise mais detalhada sobre como foram conduzidas neste exerccio de 2012, quais as
principais conquistas e obstculos por ventura encontrados.
importante ressaltar que esta viso est em constate construo. Assim, as definies dos
macroprocessos e das suas respectivas iniciativas podem ser aperfeioadas a qualquer momento,
atravs de acrscimos, supresses ou redefinies em seus escopo.
Por fim, cabe ainda destacar que entre as caractersticas do PPA 2012-2015, aprovado pela Lei
12.593/2013, se sobressai a transversalidade presente em grande parte de seus elementos. Devido a
esta transversalidade, diversos rgos da Administrao Direta so co-responsveis pela
implementao de seus programas, objetivos, metas, iniciativas e aes.
A partir do exposto acima, salienta-se que neste Relatrio de Gesto a SEB relatar uma sntese das
suas principais realizaes no que couber a ela quanto aos programas, objetivos, iniciativas e aes
aqui apresentados. O Relatrio de Gesto 2012 confeccionado por esta Unidade Jurisdicionada no
exauri as informaes referentes a implementao e execuo de todos os atributos do Programa da
Educao Bsica. Mais informaes podero ser obtidas nos relatrio apresentado por outras
unidades jurisdicionadas que tambm possuem objetivos, metas, iniciativas e aes relacionadas ao
Programa da Educao Bsica (2030). Desta forma, parte das iniciativas identificadas nos quadros a
seguir, podero apresentar informaes mais detalhadas nos relatrios de gesto apresentados por
outras Unidades Jurisdicionadas.
21
1.5 Macroprocessos de Apoio
A seguir apresentamos quadro com a identificao do macroprocesso de apoio identificado,
essencial para o funcionamento desta UJ: Apoiar a execuo e implementao das aes da SEB.
Visando exemplificar como este macroprocesso foi conduzido durante o ano de 2012, apresentamos
no mesmo quadro o seu desdobramentos em processos, juntamente com a identificao de seus
produtos, beneficirios e necessidades a serem atendidas. Os processos apresentados sero
abordados novamente neste documento no subitem 4.2., onde ser feita uma anlise mais detalhada
sobre como foram conduzidos neste exerccio de 2012.
importante ressaltar que esta viso est em constate construo. Assim, as definies dos
macroprocessos e dos seus processos podem ser aperfeioadas a qualquer momento, atravs de
acrscimos, supresses ou redefinies em seu escopo.
Quadro 1.5. Macroprocessos de apoio
MACROPROCESSO:
Apoiar a execuo e implementao das aes da SEB.
PROCESSO PRODUTOS BENEFICIRIOS NECESSIDADES
Emisso de
Passagens e Dirias
Passagens emitidas
e dirias pagas
- Gabinete da SEB
- Diretorias da SEB
Emitir passagens e pagar
dirias para dirigentes,
colaboradores e servidores
que necessitam implementar
aes da SEB em outras
localidades que no a de
origem.
Realizao de
Eventos Eventos realizados - Diretorias da SEB
Gerenciar e fiscalizar a
contratao de eventos que
visam a implementao de
aes da SEB.
Distribuio de
Material Material entregue
- Gabinete da SEB
- Diretorias da SEB
Distribuir material
necessrio a execuo dos
trabalhos tanto nas reas
meio quanto na reas fim.
22
1.6 Principais Parceiros
Na implementao de seus macroprocessos finalsticos a Secretaria de Educao Bsica conta com
alguns parceiros internos e externos. De modo geral, os atores mais envolvidos com a Educao
Bsica so a Undime (Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao) e Consed (Conselho
Nacional dos Dirigentes Estaduais de Educao), que so chamados a discutir quando so
detectados problemas ou o no cumprimentos de metas de polticas pblicas. O FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educao) destaca-se como importante parceiro em praticamente
todas as iniciativas conduzidas, j que o executor de grande parte das aes desenvolvidas por esta
secretria. Sobressaem-se tambm, como parceiros de relevada importncia, os entes federados:
municpios, estados e distrito federal, uma vez que a maior parte das iniciativas conduzidas por esta
Secretaria conta com a adeso voluntria dos mesmos. Sem o seu envolvimento e
comprometimento, no seria possvel alcanar os objetivos perseguidos pelos programas propostos.
Por fim, ainda de maneira geral, destaca-se a parceria com as Universidades e Institutos Federais (e
em menor nmero as Estaduais), responsveis por promover qualificaes e pesquisas, alm
repassar bolsas de estudo por meio de descentralizaes oramentarias, bem como as parcerias com
as demais Secretarias do MEC, a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
(CAPES) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
Alm destas parcerias, algumas iniciativas conduzidas por esta secretaria contam com um nmero
expressivo de parceiros especficos. Estas iniciativas e seus parceiros so descritos nos quadros a
seguir.
Quadro 1.6.1 Principais parceiros
Iniciativa Parceiros
Prmio Professores do Brasil Fundao Volkswagen
Instituto Votorantim
Fundao SM
Abrelivros
OEI - Organizao dos Estados Ibero-americanos
UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a educao, a
cincia e a cultura
Capes
Undime
Consed
Olimpadas da Lngua
Portuguesa - Escrevendo o
Futuro
Fundao Ita Social
Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao
Comunitria (Cenpec)
Canal Futura
Consed
Undime
Olimpadas Brasileira de
Matemtica das Escolas
Pblicas (OBMEP)
Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao
Instituto de Matemtica Aplicada (IMPA)
Capes
Sociedade Brasileira de Matemtica
Mais Educao SECADI - Diretoria de politicas de Educao do Campo
Coordenao do Campo (parceiro interno)
23
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
Iniciativas Parceiros
Mais Educao Ministrio do Desenvolvimento Social
Ministrio do Esporte
Ministrio da Cultura
Universidades Pblicas
UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a educao, a
cincia e a cultura
Secretarias Estaduais e Municipais de Educao/ Escolas
municipais e estaduais.
Sade na Escola SECADI Coordenao de Direitos Humanos (parceiro interno)
Ministrio da Sade
Universidades Pblicas
UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a educao, a
cincia e a cultura
Secretarias Estaduais e Municipais de Educao e Sade / Escolas
municipais e estaduais.
Ministrio da Justia
FIOCRUZ - Fundao Oswaldo Cruz
Escola Aberta SECADI - Diretoria de politicas de Educao do Campo (parceiro
interno)
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
Universidades Pblicas
UNESCO - Organizao das Naes Unidas para a educao, a
cincia e a cultura
Secretarias Estaduais e Municipais de Educao/ Escolas
municipais e estaduais.
24
PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N. 119, DE 18/1/2012.
2.1. Planejamento das Aes da Unidade Jurisdicionada
A Secretaria Executiva do MEC, tendo em vista suas atribuies, possui como objetivo garantir o
Alinhamento Estratgico do Ministrio da Educao. Da mesma forma como ocorreu entre 2007 e
2011 (onde foi conduzindo um alinhamento entre o Plano de Desenvolvimento da Educao, o
Plano Plurianual 2008-2011 e o Plano Nacional de Educao 2001-2010), ao longo do exerccio de
2012 trabalhou-se pelo alinhamento das metas do PNE 2011-2020 (em tramitao no Congresso
Nacional por meio do Projeto de Lei n 8035/2010) com os elementos do PPA 2012-2015. O PNE
2001-2010 continha 286 metas. A reduo para 20 metas do novo PNE facilitou o alinhamento com
o PPA 2012-2015 e com as aes estratgicas do MEC, previstas no PDE (a ser atualizado,
idealmente aps a aprovao do PNE no Congresso Nacional).
De forma complementar, em 2012 ocorreram encontros entre as Secretarias do Ministrio com o
intuito de realizar Alinhamento Estratgico entre suas respectivas aes e o PNE. Neste
alinhamento foram definidos um conjunto de objetivos estratgicos e desafios prioritrios
(diretamente relacionados s metas PNE) para o Ministrio da Educao. Posteriormente a estes
encontros, foi feito pela Secretaria Executiva do MEC um trabalho de alinhamento dos objetivos,
desafios, metas e iniciativas presentes nos diversos instrumentos de planejamento.
Desta forma, diante do exposto fica evidente que a SEB est inserida num contexto de planejamento
estratgico maior. Apresentaremos, portanto, neste documento, o planejamento estratgico no que
cabe a SEB. Desta forma, dadas, de um lado, as competncias institucionais e estrutura
organizacional da Secretaria de Educao Bsica, j citadas neste Relatrio de Gesto, e do outro os
diferentes documentos de planejamento desenvolvidos pelo Ministrio da Educao, foi possvel
chegar ao quadro 2.1.1. apresentado a seguir.
Com o objetivo de identificar como se d o planejamento das aes desta UJ, o quadro traz o
relacionamento entre o PPA 2012-2015 (Objetivos do Programa Temtico 2030), o Alinhamento
Estratgico (objetivos e desafios) e as principais iniciativas desenvolvidas no mbito desta
Secretaria. Desta forma, explicita a relao entre as diferentes instncias de planejamento e
execuo representadas pela alta gesto do Ministrio da Educao (Alinhamento), o PPA
(instrumento oficial de planejamento) e as iniciativas (diretamente relacionadas as aes da LOA).
Esta viso est em constate construo, assim os elementos do quadro e suas relaes podem ser
aperfeioados a qualquer momento, atravs de acrscimos, supresses ou redefinies em seus
escopo.
Cabe destacar, como j dito anteriormente, que entre as caractersticas do no PPA 2012-2015,
aprovado pela Lei 12.593/2013, se sobressai a transversalidade presente em grande parte de seus
elementos. Desta forma, salienta-se que devido a transversalidade dos programas temticos,
objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015, o quadro 2.1.1. apresentado a seguir no pretende exaurir
as iniciativas relacionadas aos objetivos citados. Traz somente as iniciativas que se referem, de
alguma maneira, SEB. Mais informaes podero ser obtidas nos relatrios apresentados por
outras unidades jurisdicionadas que tambm possuem objetivos, metas, iniciativas e aes
relacionadas ao Programa da Educao Bsica (2030).
Por fim, as iniciativas apresentadas encontram-se em diferentes estgios. Algumas, como o
PACTO, passaram o exerccio de 2012 na etapa de planejamento, tendo sua execuo efetivamente
iniciada apenas ao final do ano. Outras, esto em plena execuo, com uma trajetria de
consolidao, como PDDE, PNLD e o PNATE.
25
Quadro 2.1.1 Planejamento estratgico das aes da UJ
Objetivo PPA Objetivos Estratgicos Desafios prioritrios Iniciativas
0596 - Elevar o atendimento escolar, por
meio da promoo do acesso e da
permanncia, e a concluso na educao
bsica, nas suas etapas e modalidades de
ensino, em colaborao com os entes
federados, tambm por meio da ampliao
e qualificao da rede fsica.
1.1. Elevar o atendimento escolar de
qualidade, por meio da promoo do
acesso e da permanncia, e a
concluso na educao bsica, nas
suas etapas e modalidades de ensino.
Educao infantil: Universalizar a
educao infantil na pr-escola para
crianas de 4 a 5 anos at 2016 e atender a
50% das crianas de 0 a 3 anos em creches
at o final da vigncia do PNE.
Proinfncia (PAC 2)
Brasil Carinhoso
Educao bsica: elevar o atendimento
escolar, por meio da promoo do acesso e
da permanncia, e a concluso na educao
bsica, nas suas etapas e modalidades de
ensino, em colaborao com os entes
federados, tambm por meio da ampliao
e qualificao da rede fsica.
Quadras Poliesportivas Escolares
(PAC 2)
0597 - Promover, em articulao com os
sistemas de ensino estaduais e municipais,
a valorizao dos profissionais da
educao, apoiando e estimulando a
formao inicial e continuada, a
estruturao de planos de carreira e
remunerao, a ateno sade e
integridade e as relaes democrticas de
trabalho.
1.2. Promover a valorizao dos
profissionais da educao bsica.
Valorizao dos professores e gestores: Ofertar a professores e demais
profissionais da educao bsica formao
inicial e continuada em sua rea de atuao
e contribuir com estados e municpios na
garantia de piso salarial e planos de
carreira adequados.
Formao inicial e continuada de
profissionais da educao bsica
Pacto Nacional Pela Alfabetizao
na Idade Certa
Pr letramento
Mais Educao
Escola de Gestores
SINAFOR
26
Objetivo PPA Objetivos Estratgicos Desafios prioritrios Iniciativas
0598 - Apoiar o educando, a escola e os entes
federados com aes direcionadas ao
desenvolvimento da educao bsica,
ampliao da oferta de educao integral e
alfabetizao e educao de jovens e adultos
segundo os princpios da equidade, da
valorizao da pluralidade, dos direitos
humanos, do enfrentamento da violncia,
intolerncia e discriminao, da gesto
democrtica do ensino pblico, da garantia de
padro de qualidade, da igualdade de condies
para acesso e permanncia do educando na
escola, da garantia de sua integridade fsica,
psquica e emocional, e da acessibilidade,
observado o regime de colaborao com os
entes federados.
1.3. Apoiar o desenvolvimento da
educao bsica segundo os princpios
de equidade, pluralidade, acessibilidade,
direitos humanos, gesto democrtica e
educao ao longo da vida.
Alfabetizao na idade certa: assegurar que
todas as crianas estejam alfabetizadas at os 8
anos de idade, ao final do 3 ano do ensino
fundamental.
Pacto Nacional pela Alfabetizao na
Idade Certa
Valorizao do ensino mdio: Universalizar o
atendimento escolar para a populao de 15 a
17 anos at 2016 e elevar a taxa lquida de
matrculas no ensino mdio para 85% at o
final da vigncia do PNE.
Ensino Mdio Inovador
Educao integral: Oferecer educao em
tempo integral em 50% das escolas pblicas, de
forma a atender pelo menos 25% dos alunos da
educao bsica.
Mais Educao Ensino Fundamental
Ensino Mdio Inovador
Educao bsica: elevar o atendimento
escolar, por meio da promoo do acesso e da
permanncia, e a concluso na educao
bsica, nas suas etapas e modalidades de
ensino, em colaborao com os entes
federados, tambm por meio da ampliao e
qualificao da rede fsica.
Plano de Aes Articuladas - PAR
Programa Sade na Escola - PSE
PDE-Escola
Programa Nacional do Livro Didtico -
PNLD
Programa Nacional Biblioteca na Escola
- PNBE
Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE
Programa Nacional de Alimentao
Escolar - PNAE
Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar - PNATE
Objetivo PPA Objetivos Estratgicos Desafios prioritrios Iniciativas
0599 - Fortalecer a gesto e o controle social, a
cooperao federativa e intersetorial e as
formas de colaborao entre os sistemas de
ensino e produzir informaes estatsticas,
indicadores, estudos, diagnsticos, pesquisas,
exames, provas e avaliaes.
1.4. Produzir informaes estatsticas,
estudos e avaliaes fortalecendo a
gesto e o controle social.
Estudos e avaliaes: aprimorar os Sistemas
de Avaliao da Educao Bsica.
Provinha Brasil
Pradime
Pr-Conselho
Conselhos Escolares
27
A crescente participao do Ministrio da Educao em polticas e programas destinados educao
bsica o reconhecimento do carter estruturante e estratgico desse nvel educacional para o
desenvolvimento social e econmico do Brasil e de sua populao. A atuao do Ministrio da
Educao nesse campo baseia-se na trade: acesso/permanncia, equidade e qualidade. Orientado por
tais objetivos, vm sendo adotadas polticas sistmicas que focam a educao bsica em sua
integralidade da educao infantil ao ensino mdio.
Apresentaremos a seguir uma sntese das principais realizaes desta Secretaria no ano de 2012, que
tiveram como eixo norteador os objetivos e desafios identificados no processo de planejamento
descrito. O tpico 4 deste Relatrio apresentar informaes mais detalhadas sobre estas realizaes,
vinculando-as aos objetivos e iniciativas do PPA 2012-2015 e aes da LOA 2012.
O Programa Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao, como parte do Plano Nacional de
Educao (PDE), compartilha - Unio, unidades federadas e municpios - as competncias polticas,
tcnicas e financeiras na execuo dos programas de manuteno e desenvolvimento da educao,
tendo em vista expandir e melhorar a qualidade da educao bsica, contribuir para sua
universalizao e avaliar seu desempenho.
Em 2011, sob a gesto da SEB, foi iniciado o planejamento para o perodo 2011-2014. A fase de
anlise dos Planos, por parte do Ministrio da Educao, ocorreu em 2012. Para agilizar e dar
transparncia aos processos de elaborao, anlise e monitoramento das aes do PAR, o MEC
disponibilizou o mdulo PAR Plano de Metas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e
Controle SIMEC, o qual permite identificar entraves na realizao das aes e adotar medidas corretivas ao longo da execuo.
Simultaneamente ao planejamento das aes para o prximo quadrinio, representado pelo PAR, em
2012, a SEB centrou esforos na execuo das aes de formao de professores e de profissionais da
Educao, de fortalecimento e democratizao da gesto, bem como de produo e distribuio de
material didtico-pedaggico, decorrente de sua participao efetiva na execuo fsica e financeira de
um conjunto de 6 aes oramentrias integrantes dos Programas 2030 Educao Bsica. A descrio e a anlise do desempenho dessas aes so apresentadas ao longo deste Relatrio a execuo fsica e financeira consta do item 4.1.
Entre as diversas aes estratgicas conduzidas pela SEB merecem especial ateno o Proinfncia, o
Brasil Carinhoso e o Programa Mais Educao. Estas aes destacam-se pela importncia e
abrangncia do seu escopo, ressaltados pela participao destas polticas nas grandes agendas
intersetoriais de governo, como o Plano Brasil sem Misria, lanado em junho de 2011, e a segunda
etapa do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC2). Por fim, estas aes contribuem
diretamente para duas prioridades claras do atual governo: o fomento educao infantil e educao
em tempo integral.
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a
Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (ProInfncia) voltado para a construo de novas unidades
de educao infantil utilizando projetos padronizados pelo FNDE/MEC e com projetos prprios
apresentados pelos municpios. O Programa tambm atende essas escolas com aquisio de mobilirio
e equipamentos e com assessoramento tcnico com foco na formulao de propostas pedaggicas
condizentes com a identidade educacional e sociocultural dos municpios.
O atendimento aos municpios e ao Distrito Federal iniciou-se em 2007. A partir de 2011, o
Proinfncia passou a integrar a segunda etapa do Programa de Acelerao do Crescimento - PAC 2,
com a previso de apoiar a construo de 6 mil unidades escolares para a educao infantil at 2014,
com investimento de R$ 7,6 bilhes. No exerccio de 2012 foram aprovadas construes de 1.628
28
escolas de educao infantil para municpios e o Distrito Federal. No perodo de 2011 a 2012, foram
aprovadas para construo 3.135 creches/pr-escolas.
Ainda em relao ao fomento a educao infantil, em 2012 foi lanada, no mbito do Plano Brasil Sem
Misria, a ao Brasil Carinhoso, na qual o Ministrio da Educao tem uma participao importante.
O objetivo ampliao da oferta da educao infantil e melhoria da qualidade do atendimento.
Com o Brasil Carinhoso, houve um aumento de 66% no valor repassado para alimentao escolar na
educao infantil, fazendo com que o valor por aluno/dia das creches passasse de R$ 0,60 para R$ 1,00
e valor por aluno/dia das pr-escolas passasse de R$ 0,30 para R$ 0,50 o que corresponde a uma ampliao de R$ 174 milhes no valor do Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE.
O Brasil Carinhoso prev tambm a transferncia de recursos suplementares da Unio para os
muncipios, visando ao atendimento de crianas de 0 a 4 anos de idade, cujas famlias sejam
beneficirias do Programa Bolsa Famlia, em creches pblicas ou conveniadas com o poder pblico.
As prefeituras passaram a receber 50% a mais em relao valor anual mnimo por aluno para educao
infantil que, em 2012, foi definido nacionalmente em R$ 1.362. No total, esse repasse totalizou R$ 131
milhes em 2012.
Em 2012 tornaram-se obrigatrias as transferncias de recursos da Unio aos Municpios e ao Distrito
Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro ampliao da oferta de educao infantil na
rede pblica ou conveniada com o poder pblico, para as novas turmas de educao infantil. Na
prtica, isso significa um incentivo para as prefeituras ampliarem as matrculas de educao infantil,
pois passam a receber recursos antes mesmo das novas matrculas serem computadas para fins do
clculo do Fundeb. Em 2012, esse apoio do governo federal somou mais de R$ 39,6 milhes.
No mbito da educao integral, o Programa Mais Educao - PME promove o fomento educao
integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas ampliao do
tempo e do espao educativo de crianas, adolescentes e jovens matriculados nas redes de ensino
pblicas, mediante oferta de educao bsica em tempo integral, considerando-se a jornada escolar
diria de, no mnimo, sete (7) horas. Para a execuo do programa so repassados recursos diretamente
s escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Alm disso, h recursos para
complementao da alimentao escolar dos alunos que participam das atividades e envio de
equipamentos s escolas, alm de formao especfica para professores. O PME apresenta uma histria
de crescimento e fortalecimento, tendo sido ampliado significativamente nos ltimos dois anos. Em
2011, cerca de 15 mil escolas aderiram ao programa, enquanto em 2012 esse nmero chegou a mais de
32 mil escolas.
Por fim, lanado ao final do ano, em novembro de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetizao na Idade
Certa constitui um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos
Estados e Municpios de assegurar que todas as crianas estejam alfabetizadas at os oito anos de
idade, ao final do 3 ano do ensino fundamental, envolvendo um conjunto concreto e integrado de
aes, materiais e referncias curriculares e pedaggicas, que sero disponibilizados aos entes
federados. Nos prximos dois anos, sero investidos R$ 2,7 bilhes no projeto, que tem como eixos
estruturantes a formao continuada de 362 mil professores alfabetizadores, os quais recebero bolsas
de estudo por dois anos; a orientao aos resultados das avalies externas universais a serem
aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep); material
didtico; e gesto, controle social e mobilizao. No fim de dezembro de 2012, o Pacto j contava com
a adeso de todos os estados e de 5.314 municpios brasileiros.
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2.2. Estratgias de Atuao Frente aos Objetivos Estratgicos
As estratgias de atuao da SEB frente as suas responsabilidades institucionais e objetivos
estratgicos baseiam-se nas diretrizes presentes no Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educao, nos termos dos 28 incisos do artigo 2 do Decreto n 6.094 de abril de 2007, a seguir
transcritos:
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II - alfabetizar as crianas at, no mximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame
peridico especfico;
III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequncia e do seu
desempenho em avaliaes, que devem ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetncia, dadas as especificidades de cada rede, pela adoo de prticas como
aulas de reforo no contra-turno, estudos de recuperao e progresso parcial;
V - combater a evaso pelo acompanhamento individual das razes da no-frequncia do educando e
sua superao;
VI - matricular o aluno na escola mais prxima da sua residncia;
VII - ampliar as possibilidades de permanncia do educando sob responsabilidade da escola para
alm da jornada regular;
VIII - valorizar a formao tica, artstica e a educao fsica;
IX - garantir o acesso e permanncia das pessoas com necessidades educacionais especiais nas
classes comuns do ensino regular, fortalecendo a incluso educacional nas escolas pblicas;
X - promover a e